b Anexo II - Lei 2683-82 Dez11

TEXTO ATUALIZADO DA LEI MUNICIPAL No 2.683/82 ATÉ 22/12/11

(NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)

LEGISLAÇÃO DE ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ANEXO II

2.1.2.1.1. 2.1.1.1. Desmatamento

2.1.1.2. Plantio2.1.1.3. Escavações2.1.1.4. Terraplenagem

2.1.2. 2.1.2.1. Barramento2.1.2.2. Retificação2.1.2.3. Inversão2.1.2.4. Reservação2.1.2.5. Dragagem2.1.2.6. Regularização de leito2.1.2.7. Regularização de vazão

2.2.2.2.1.

- Vias 2.2.1.1. Públicas2.2.1.2. Privadas

ANEXO II - Fls. 01Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982

EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE CONFIGURAM USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

C A T E G O R I A SUB-CATEGORIA

INTERVENÇÕESNa composição e Morfologia do Terreno

No Sistema Hídrico

URBANIZAÇÃOAbertura e/ou Modificação de Vias e Logradouros

TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)

Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982

- Demais Logradouros 2.2.1.3. Praça2.2.1.4. Parque2.2.1.5. Mirante2.2.1.6. Largo2.2.1.7. Calçadão2.2.1.8. Jardim

- Arruamento 2.2.1.9. Conjunto de vias oficiais2.2.1.10. Conjunto de vias e demais logradouros oficiais

2.2.2.2.2.2.1. Vias férreas2.2.2.2. Rodovias urbanas2.2.2.3. Rodovias intermunicipais2.2.2.4. Rodovias Interestaduais2.2.2.5. Ciclovias2.2.2.6.

2.2.2.7. Rotas do sistema de microondas2.2.2.8. Dutos do sistema de abastecimento de água2.2.2.9. Dutos do sistema de telecomunicações2.2.2.10. Dutos do sistema de esgotamento sanitário

ANEXO II - Fls. 02EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE CONFIGURAM USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

C A T E G O R I A

Linhas aéreas e subterrâneas de transmissão e distribuição de energia elétrica

SUB-CATEGORIA

Criação de Faixas de Domínio ou de Servidão



2.2.2.11. Dutos do sistema de distribuição de gás

2.2.3. Parcelamento 2.2.3.1. Amembramento2.2.3.2. Desmembramento2.2.3.3. Remembramento2.2.3.4. Loteamento2.2.3.5. Desdobro2.2.3.6. Parcelamento em condomínio

2.2.4. Urbanização Integrada2.2.5. Reurbanização 2.2.5.1. Modificações de arruamento

2.2.5.2. Reloteamento2.2.5.3. Substituição de edificação2.2.5.4. Reurbanização integrada

2.3.

2.3.1.


C A T E G O R I A

DA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA, ESPAÇOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES QUE SE DESTINAM AOS:

Sistema de Produção, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica.

SUB-CATEGORIA



- Produção 2.3.1.1. Central elétrica2.3.1.2. Sub-estação elevadora

- Transmissão 2.3.1.3. Sub-estação abaixadora2.3.1.4. Sub-estação de manobra2.3.1.5. Linhas aéreas

- Sub-Transmissão 2.3.1.6. Sub-estação abaixadora2.3.1.7. Sub-estação de manobra2.3.1.8. Linhas aéreas2.3.1.9. Cabos subterrâneos

- Distribuição 2.3.1.10. Sub-estação abaixadora2.3.1.11. Sub-estação de manobra2.3.1.12. Transformador2.3.1.13. Linhas de distribuição primária2.3.1.14. Linhas de distribuição secundária

2.3.2.


C A T E G O R I A

Sistema de Captação, Adução, Tratamento, Sub-adução, Reservação e Distribuição de Água

SUB-CATEGORIA



- Captação 2.3.2.1. Barragem2.3.2.2. Estação de bombeamento

- Adução 2.3.2.3. Adutora- Tratamento 2.3.2.4. Reservatório

2.3.2.5. Estação de tratamento- Sub-Adução 2.3.2.6. Sub-adutora- Reservação 2.3.2.7. Reservatório- Distribuição 2.3.2.8. Dutos

2.3.3.

- Coleta 2.3.3.1. Coletor predial2.3.3.2. Coletor tronco


C A T E G O R I A

Sistema de Coleta, Transporte, Tratamento, Afastamento e Disposição Final dos Esgotos.

SUB-CATEGORIA



- Transporte 2.3.3.3. Linhas tronco2.3.3.4. Interceptor2.3.3.5. Estação Elevatória

- Tratamento 2.3.3.6. Estação de Tratamento- Afastamento 2.3.3.7. Dutos- Disposição Final 2.3.3.8. Corpo receptor

2.3.4.

- Captação 2.3.4.1. Sarjeta2.3.4.2. Canaleta2.3.4.3. Bueiro (Boca-de-lobo)

- Transporte 2.3.4.4. Dutos



Sistema de Captação, Condução e Distribuição das Águas Pluviais e/ou Sistemas Separadores Parciais e Mistos.



- Disposição Final 2.3.4.5. Escoadouro natural2.3.5.

- Coleta 2.3.5.1. Oficina2.3.5.2. Garagem2.3.5.3. Ponto de concentração de varredores2.3.5.4. Ponto de acondicionamento dos resíduos2.3.5.5. Estação de transferência2.3.5.6. Aterro sanitário2.3.5.7. Usina de produção de composto orgânico2.3.5.8. Usina de incineração

2.3.6. Telecomunicações2.3.6.1.

- Comutação 2.3.6.1.1. Estação de comutação e distribuição geral “(Central Telefônica)”2.3.6.1.2. Estação telefônica

- Transmissão 2.3.6.1.3. Torre2.3.6.1.4. Cabos-Tronco

- Distribuição 2.3.6.1.5. Armário de distribuição2.3.6.1.6. Galeria condutora2.3.6.1.7. Posto telefônico


C A T E G O R I A

- Varrição dos Logradouros- Concentração, Triagem e Disposição Final

Sistema de Coleta, Varrição e Destinação Final do Lixo

SUB-CATEGORIA

Sistema de Comutação, Transmissão e Distribuição Telefônica



2.3.6.2. Sistema de Radiotelevisão- Transmissão 2.3.6.2.1. Estação de televisão

2.3.6.2.2. Torre

2.3.6.3. Sistema de Radiodifusão- Transmissão 2.3.6.3.1. Estação de rádio

2.3.6.3.2. Torre2.3.6.4.

- Emissão 2.3.6.4.1. Torre2.3.6.4.2. Estação terminal2.3.6.4.3. Estação repetidora

2.3.7. Do Sistema de Comunicações 2.3.7.1. Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos2.3.7.2. Agência Postal Radiotelegráfica (AP)2.3.7.3. Agência Postal Telegráfica (APT)2.3.7.4. Agência Postal Telefônica (APTF)2.3.7.5. Agência Postal (APT)2.3.7.6. Posto de Correio (PC)

2.3.8. 2.3.8.1. Usina de geração de gás



- Recepção e Retransmissão

Sistema de Emissão, Recepção e Retransmissão de Microondas

Do Sistema de Produção e Distribuição de Gás



- em alta pressão- em baixa pressão

2.3.8.2. Reservatório tubular de alta pressão2.3.8.3. Gasômetro (c/balões telescópicos)

(para baixa pressão)2.3.8.4. Estação compressora (p/sistema de baixa pressão)2.3.8.5. Rede suporte (p/sistema de baixa pressão)2.3.8.6. Estação redutora de pressão

- para alta pressão- para baixa pressão

2.3.8.7. Rede de distribuição

2.3.9. Do Sistema de Transporte- Pedestre 2.3.9.1. Passeio

2.3.9.2. Rampa2.3.9.3. Escadaria2.3.9.4. Passarela2.3.9.5. Caminho

- Funiculares 2.3.9.6. Plano inclinado2.3.9.7. Elevador2.3.9.8. Escada rolante2.3.9.9. Teleférico2.3.9.10. Estação de transbordo

- Rodoviário 2.3.9.11. Vias especiais2.3.9.12. Vias arteriais2.3.9.13. Vias coletoras2.3.9.14. Vias locais





2.3.9.15. Ciclovias2.3.9.16. Vias exclusivas de coletivos e suas articulações2.3.9.17. Estação de transbordo urbana2.3.9.18. Estação de transbordo interurbana2.3.9.19. Terminal de carga2.3.9.20. Parque de manutenção de frota de veículos coletivos2.3.9.21. Parque de manutenção de frota de veículos de carga2.3.9.22. Garagem e estacionamento para veículos individuais2.3.9.23. Garagem e estacionamento para veículos coletivos2.3.9.24. Garagem e estacionamento para veículos de carga

- Ferroviário 2.3.9.25. Vias2.3.9.26. Centro de controle operacional2.3.9.27. Estação de transbordo2.3.9.28. Terminal de carga2.3.9.29. Parque de manutenção do material rodante2.3.9.30. Garagem

- Aéreo 2.3.9.31. Aeroporto2.3.9.32. Heliporto2.3.9.33. Aeródromo2.3.9.34. Heliponto





2.3.9.35. Hangar2.3.9.36. Campo de pouso

- Especiais 2.3.9.37. Dutovias2.3.9.38. Esteira rolante2.3.9.39. Teleférico

2.4. DA EDIFICAÇÃO2.4.1. Base Residencial 2.4.1.1. Barraco

2.4.1.2. Casa2.4.1.3. Casas geminadas2.4.1.4. Fila de casas2.4.1.5. Casas escalonadas2.4.1.6. Edifício de apartamentos2.4.1.7. Edifício de apartamentos com escritórios2.4.1.8. Edifício de apartamentos com lojas2.4.1.9. Edifício de apartamentos com escritórios e lojas2.4.1.10. Casa com escritório e/ou loja2.4.1.11. Grupo de casas2.4.1.12. Grupo de casas geminadas2.4.1.13. Grupo de filas de casas2.4.1.14. Grupo de casas escalonadas2.4.1.15. Grupo de edifícios de apartamentos2.4.1.16. Grupo de edifícios de apartamentos com escritórios2.4.1.17. Grupo de edifícios de apartamentos com lojas2.4.1.18. Grupo de edifícios de apartamentos com escritórios e lojas2.4.1.19. Grupo de casas com escritório e/ou loja





2.4.2. Base Comercial e de Serviços 2.4.2.1. Loja2.4.2.2. Escritório2.4.2.3. Edifício de escritórios2.4.2.4. Edifício de escritórios e lojas2.4.2.5. Galeria2.4.2.6. Grupo de edifícios de escritórios2.4.2.7. Grupo de edifícios de escritórios e lojas2.4.2.8.

2.4.2.9. Centro Comercial, Shopping Center e Congêneres

2.4.3. Reunião e Afluência de Público 2.4.3.1. Auditório2.4.3.2. Teatro, Cine-Teatro, Anfiteatro2.4.3.3. Cinema2.4.3.4. Templo2.4.3.5. Salão de exposição (“Galeria”)2.4.3.6. Salão de reuniões (“Buffet”)2.4.3.7. Biblioteca2.4.3.8. Museu2.4.3.9. Complexo cultural diversificado2.4.3.10. Arena, Rodeio e congêneres

2.4.4. Base Industrial 2.4.4.1. Galpão2.4.4.2. Telheiro2.4.4.3. Nave Industrial2.4.4.4. Complexo de edificações para fins industriais

2.4.5. Eventos Esportivos 2.4.5.1.

2.4.5.2. Ginásio de esportes (Palácio de Esportes)

Campo de golf, Clube social/esportivo/náutico e Complexo social desportivo

Agência bancária (de Caixas e Pecúlios, Financeiras e congêneres)





2.4.5.3. Piscina Olímpica, Velódromo e congêneres2.4.5.4. Quadra, Campo, Cancha, Pista e Congêneres2.4.5.5. Hipódromo2.4.5.6. Autódromo, Kartódromo2.4.5.7. Ginásio-academia, Piscina pública, Instalação balneária2.4.5.8. Estádio

2.4.6. Base Educação 2.4.6.1. Escola (sem internato)2.4.6.2. Faculdade/Universidade2.4.6.3.

2.4.6.4. Colégio com internato, Convento, Mosteiro2.4.6.5. Residência coletiva p/ estudantes

2.4.7. Base assistencial e Comunitária 2.4.7.1. Asilo2.4.7.2. Albergue2.4.7.3. Centro de triagem de migrantes2.4.7.4. Centro Comunitário

2.4.8. Instalações Infantis 2.4.8.1. Creche, Berçário2.4.8.2. Parque Infantil, Play-ground

2.4.9. Base Saúde 2.4.9.1. Posto, Ambulatório2.4.9.2. Centro de Saúde, Clínica2.4.9.3. Laboratório de análises2.4.9.4. Hospital

2.4.10. Hospedagem 2.4.10.1. Hospedaria, Pousada, Colônia de férias2.4.10.2. Hotel



Escola de artes, ofícios e profissionalizantes em geral (inclusive cursos tecnológicos)



2.4.10.3. Camping2.4.11. Base Alimentação/Recreativa 2.4.11.1. Bar, Lanchonete, Botequim e congêneres

2.4.11.2. Restaurante2.4.11.3.

2.4.12. Base Abastecimento 2.4.12.1. Central de abastecimento2.4.12.2. Supermercado e Hipermercado, Mercado2.4.12.3. Silo

2.4.13. Diversos Ligados à Rede Viária 2.4.13.1. Posto de serviço e abastecimento de veículos2.4.13.2. Auto-Cine, Drive-in, Motel

2.4.14. Especiais 2.4.14.1. Feira agropecuária e industrial e Parque de exposições2.4.14.2. Centro de convenções2.4.14.3. Circo2.4.14.4. Parque de diversões2.4.14.5.

2.4.14.6. Quartel, Corpo de bombeiros2.4.14.7. Presídio, Penitenciária, Casa de detenção2.4.14.8. Cemitério, Crematório, Velório2.4.14.9. Centro de pesquisa, Observatório, Planetário

Edifícios administrativos e governamentais, Palácios, Secretarias e congêneres

EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE CONFIGURAM USO E OCUPAÇÃO DO SOLO


Discoteca, Clube noturno, Salão de baile, Boite, Casa de show, Café-concerto

ANEXO II - Fls. 14



2.4.14.10. Feira permanente2.4.14.11. Complexo de instalações militares para fins administrativos2.4.14.12. Complexo de instalações militares para fins de defesa2.4.14.13. Complexo de instalações militares para fins de intendência2.4.14.14. Silo2.4.14.15. Tanque2.4.14.16. Pocilga2.4.14.17. Cercado2.4.14.18. Aviário2.4.14.19. Estrebaria2.4.14.20. Coelheira2.4.14.21. Canil2.4.14.22. Curral2.4.14.23. Estábulo2.4.14.24. Outras edificações para instalação rurais

2.5. INSTALAÇÕES MÓVEIS Banca, Barraca, Quiosque




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