Avaliação do Impacto ambiental

Docentes: Dra. Natasha Ribeiro (regente)

dr. Aniceto Chauque (Assistente)

1a Aula (12/02/09)

- Apresentação do programa calendário e avaliações;- Introdução e conceitos fundamentais- Distribuição dos trabalhos individuais

Bibliografia Básica

• Beltrame A. da V. 1994. Diagnóstico do Meio Físico de bacias hidrográficas – modelos e aplicação. Florianopolis da UFSC

• Guerra, A.J.T; Cunha, S.B. 2001. Impactos ambientais urbanos no Brasil. Rio de Janeiro

• Salomao, A. 2006. Lei do ambiente comentada. Maputo

• Sanchez, L.E. 2008. Avaliação do IA – conceitos e métodos. São Paulo.

• Serra, C. 2006. Colectânea de convenções e protocolos sobre ambiente, ratificados pela República de Moçambique. Maputo

• USAID. 2005. Uma introdução a avaliação do impacto ambiental. Maputo

Avaliação de Impacto AmbientalObjectivos do curso

Geral: • Prover os estudantes de abordagem orientada a solução

dos problemas relevante a uma variedade de processos de avaliação de impacto ambiental

Específicos:• Desenvolver o conhecimento e compreensão sobre os

processos da avaliação ambiental• Prover de conhecimentos e técnicas para a avaliação de

impactos de projectos de desenvolvimento • Desenvolver capacidades e técnicas analíticas

relevantes para uma análise crítica dos aspectos ambientais e de desenvolvimento

Avaliação de Impacto Ambiental

Resultados a alcançar

No final da disciplina os estudantes devem ser capazes de:

• Avaliar propostas de desenvolvimento e categoriza-las

• Desenhar termos de referência para estudos de impacto ambiental

• Identificar e analisar os impactos decorrentes da implementação de projectos

• Elaborar planos de gestão e monitoria ambiental

Conceitos básicos em AIA

1. Impacto

A alteração, positiva ou negativa, resultante doefeito de uma acção humana sobre umadeterminada componente física, ecológica,cultural, social ou económica, num determinadoperíodo de tempo e num dado lugar ou espaçogeográfico, comparada com a situação queocorrerá se essa acção não vier a ter lugar.

Significado dos impactos

Classificação dos impactos

3. Impactos cumulativos

4. Procedimento e Processo

5. AIA e EIA

Processo tipo de AIA

6. Abordagem Sistemática

7. Alternativa

8. Medidas mitigadoras

9. Participação

10. Informação à decisão

11. Informação ao Público

12. Equipas multidisciplinares

13. Desenvolvimento sustentável

‘Desenvolvimento que satisfaça as necessidades dapresente geração sem comprometer a habilidade das futuras gerações de satisfazerem suas próprias necessidades’ (WCED 1987)

Princípios e perspectivas do desenvolvimento sustentável:

• Manutenção do sistema ecológico de suporte da vida• Reconhece a interligação entre os processos

ecológicos, económicos e sociais• Incorpora os princípios da equidade intra e entre

gerações

AIA

AIA (Modak e Biswas 1999)

‘A avaliação de impacto ambiental é uma ferramenta política e de gestão para a planificação e tomada de decisões. A AIA assiste na identificação, previsão e avaliação das prováveis consequências de propostas de projectos de desenvolvimento, planos e políticas’

AIA (IAIA, 1999):

O processo de identificação, previsão, avaliação e mitigação dos efeitos biofisicos, sociais e outros efeitos relevantes de propostas de desenvolvimento antes de decisões fundamentais serem tomadas e de compromissos serem assumidos.

Objectivos da AIA

Papel e Importância da AIA • Reduzir os danos ambientais provenientes de actividades de

desenvolvimento para torna-lo sustentável

• A importância da AIA tem crescido ao longo dos anos, como uma ferramenta para a tomada de decisões sobre acções de desenvolvimento

• O papel da AIA está formalmente reconhecido no Principio 17 da Declaração do Rio sobre o ambiente e desenvolvimento:

‘AIA, como um instrumento nacional, deverá ser levada acabo para actividades propostas que são susceptíveis de causar impacto adverso significante no ambiente e são sujeitos a decisão da autoridade nacional competente’ (Agenda 21 1992)

História e evolução da AIA

• Lei e política nacional ambiental dos EUA (NEPA)-1969

NEPA chama atenção para:• Consideração dos valores ambientais na tomada de decisões• Uso de uma abordagem sistemática e interdisciplinar • Informação detalhada sobre:

– Impactos ambientais de propostas para grandes acções federais– Algum efeito adverso que não pudesse ser evitado– Alternativas para a acção proposta

• Tornar público o relatório

Este processo ficou conhecido por Avaliação do Impacto Ambiental (AIA)

História e evolução da AIAEvolução da AIA

• Antes dos anos 1970, Pré AA – Revisão de projectos com base em estudos de engenharia e estudos

económicos (análise de custo-benefício);– Limitada consideração as consequências ambientais

• Anos 1970 a 1975, desenvolvimento metodológico – AIA foi introduzida em alguns países desenvolvidos;– Inicialmente focalizava a identificação, previsão e mitigação de efeitos

biofísicos; – Oportunidades para o envolvimento público na revisão principal

• Anos 1975 a 1980, inclusão da dimensão social – AIA multidimensional, avaliação de impacto social e análise de risco; – Consultas públicas como parte integral dos planos de desenvolvimento e

avaliações; – Maior ênfase a questões ligadas a justificação e análise das alternativas na

revisão do projecto

Evolução da AIA (continuação)• Anos 1980 a 1985, Reorientação dos processos e procedimentos

– Esforços em integrar AIA de projectos com a planificação de políticas e monitoria;

– Investigação e desenvolvimento focalizando os efeitos da monitoria na auditoria ambiental e processos de avaliação e nas abordagens para a mediação e resolução de conflitos;

– Adopção da AIA por agências doadoras e em alguns países em desenvolvimento

• Anos 1985 a 1990, O paradigma da sustentabilidade – Arranjos científicos e institucionais para acomodar as idéias de

sustentabilidade e seus imperativos na AIA; – Pesquisas sobre como acomodar os aspectos de mudanças

ambientais globais ou regionais e impactos cumulativos; – Cresceu a cooperação internacional sobre a investigação e

treino em AIA

Evolução da AIA (continuação)

1990 até ao presente – Avaliação ambiental estratégica

– Avaliação ambiental estratégica de políticas,

programas e planos introduzida em alguns países desenvolvidos;

– UNCED põe novas exigência a AIA no sentido de expandir os conceitos, métodos e procedimentos de modo a promover a sustentabilidade (Desenvolvimento sustentável)

História e evolução da AIAFundamentos da Cimeira mundial (Rio 1992)Fundamentos da Cimeira mundial (Rio 1992)

• Declaração do Rio sobre o ambiente e desenvolvimentoDeclaração do Rio sobre o ambiente e desenvolvimento – – definiu princípios orientadores para alcançar o definiu princípios orientadores para alcançar o desenvolvimento sustentáveldesenvolvimento sustentável

• Convenção quadro sobre mudanças climáticasConvenção quadro sobre mudanças climáticas – tratado – tratado internacional para estabilizar as concentrações de gases com internacional para estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa na atmosferaefeito de estufa na atmosfera

• Convenção sobre a diversidade biológicaConvenção sobre a diversidade biológica – uma convenção – uma convenção internacional com três objectivos : a conservação da internacional com três objectivos : a conservação da biodiversidade, o uso sustentável de suas componentes e biodiversidade, o uso sustentável de suas componentes e partilha justa de benefícios provenientes dos recursos partilha justa de benefícios provenientes dos recursos genéticosgenéticos

• Agenda 21 Agenda 21 - programa de acção global para alcançar o - programa de acção global para alcançar o desenvolvimento sustentável para o qual os países estão desenvolvimento sustentável para o qual os países estão politicamente e não legalmente obrigadopoliticamente e não legalmente obrigado

Benefícios da AIA

• Melhora a planificação e desenho das propostas– Análise das alternativas no desenho e localização– Selecção de tecnologias melhoradas– Minimiza os riscos e impactos no ambiente e nas

pessoas– Evita custos associados a tratamentos ou

compensação por danos

• Garante a concordância com os padrões ambientais – Reduz danos ao ambiente e rotura das comunidades– Evita a possibilidade de penalizações, multas e perda

de confiança e credibilidade

Benefícios da AIA (Continuação)

• Economiza em custos de capital e operacional– Evita custos de impactos não previstos– Antecipar e evitar é mais barato que reagir e/ou curar– Mudanças mais tarde no projecto são normalmente mais

caras

• Reduz o tempo e os custos para a aprovação de propostas de desenvolvimento– Não haverá necessidade por parte dos decisores

de informação adicional ou alterações

• Aumenta a aceitabilidade do projecto pelo público– Consultas públicas

Custos da AIA

• Os custos raramente excedem 1% do valor total do projecto.

• Os custos da AIA para Projectos do Banco Mundial variam entre 0.06 a 0.10% do custo total do projecto

• Demoras durante a AIA são causadas por:– Início tardio da AIA no ciclo do projecto– Termos de referência inadequados– AIA não manejável dentro do cronograma – Componentes técnicas e de consultas inadequadas– Relatório da AIA incompleto ou deficiente para a tomada de

decisões

Introdução e conceitos gerais sobre a AIA Custos da AIA

Tabela : Custos da AIA como proporção dos custos totais de projrctos de desenvolvimento de larga escala em África

Tipo de projecto Custo da AIA

(000, US$)

Custo do projecto

(000, US$)

% do custo total do projecto

Gerador de energia térmica; Ghana

250 400 000 0.06

Maneio florestral; Tanzania 131 26 000 0.5 Desenvolvimento do sector de energia; Kenya

510 1 000 000 0.05

Desenvolvimento do sector de energia; Malawi

180 231 300 0.08

Fonte: Mercier 1995 em Donnelly, Dalal-Clayton e Hughes 1998

Introdução e conceitos gerais sobre a AIA

Avaliação Ambiental Integrada

Definição dos termos:

Ambiente‘Todos os aspectos que rodeiam as pessoas, afectando-as como indivíduos

ou nos seus grupos sociais’ (Env Protection, Impact of proposals, Legislation Austrália 1974)

Integrado• Explica a interação entre sistemas (no tempo e espaço)• Aplica métodos de diferentes disciplinas (economia/ecologia)• Abarca diversos níveis de processos administrativos e sectores (ex.

Comitês conjuntos)• Toma em consideração diferentes conhecimentos• Sistemas complexos com interações múltiplas resultam em incertezas• Retroalimentação e maneio adaptativo em resposta à incerteza

Introdução e conceitos gerais sobre a AIA

Avaliação Ambiental Integrada

Definição dos termos (Continuação):

Avaliação• Processo sistemático e lógico• Investigação limitada (no espaço e tempo)• Análise crítica (fraquezas e fortalezas)• Consciência da dimensão social,

relacionamento, estrutura e dinâmica dos sistemas

• Progressivo (Contribui para o melhoramento)

Introdução e conceitos gerais sobre a AIA

A integração na AIA focaliza os seguintes impactos ambientais:

• Biofísicos e uso dos recursos• Sociais e culturais• Saúde e segurança• Econômicos e fiscais• Paisagem e vista• Direitos das comunidades e áreas tradicionais

Portanto Avaliação ambiental integrada liga os aspectos biofísicos, Sociais, Culturais, Económicos,

entre outros...

3. Projecto e Acção