Avaliação de impacto do efeito conjugado de programas de ... · b) Verificar se os participantes...

Ação Social & Políticas Públicas

Avaliação de impacto do efeito conjugado de programas de transferência de renda e complementares na RMSP

Avaliação de impacto do

efeito conjugado de

programas

de transferência de renda e

complementares na RMSP



Projeto BRA/05/018 – Projeto de Avaliação

e Aprimoramento da Política Social no

Estado de São Paulo



Objetivo geral: melhorar a eficiência e a

efetividade da Política de Assistência

Social do Estado de São Paulo e dos

projetos de assistência, promoção e

desenvolvimento social, mediante apoio

ao desenvolvimento institucional da

Rede de Proteção Social do Estado de

São Paulo.



� Promover maior compreensão sobre os efeitos que programas governamentais podem provocar nas condições socioeconômicas de famílias e indivíduos pobres residentes na Região Metropolitana de São Paulo;

� Fortalecer sua capacidade de apoiar avaliações e estudos sobre políticas sociais;

� Promover o intercâmbio e a disseminação de informações e análises que subsidiem a tomada de decisão em políticas sociais;



� Apoiar o desenvolvimento institucional da Rede de Proteção Social do Estado de São Paulo;

� Melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade da Política de Assistência Social do Estado de São Paulo e dos projetos de assistência, promoção e desenvolvimento social.



�Pesquisa Quantitativa realizada pelo consórcio

FIA-FIPE através de dois surveys comparativos em

2008 e 2009.

�Pesquisa Qualitativa realizada em 2011.



�Para T. H. Marshall a cidadania é composta de

três elementos:

– Civil - direitos necessários à liberdade

individual - liberdade de ir e vir, liberdade de

imprensa, pensamento e fé, o direito à

propriedade e de concluir contratos válidos e o

direito à justiça.

– Políticos - composto pelo direito de participar,

no exercício do poder político, como eleitor ou

como eleito.



�Para T. H. Marshall a cidadania é composta de

três elementos:

– Social - direito a um mínimo de bem-estar

econômico e segurança ao direito de

participar, por completo, na herança social e

levar a vida de um ser civilizado de acordo com

os padrões que prevalecem na sociedade.



�Pesquisa qualitativa

– 12 grupos focais

• 3 grupos TR + Educação (origem: pesquisa

quantitativa)

• 3 grupos TR + Saúde (origem: pesquisa

quantitativa)

• 2 grupos TR + Outros (origem: pesquisa

quantitativa)



�Pesquisa qualitativa

– 12 grupos focais

• 2 grupos somente TR (origem: pesquisa

quantitativa)

• 2 grupos de controle (Origem: novas listas de

inscritos não contemplados)



�Metodologia

– Escolha dos participantes

• Lista aleatória, sorteada a partir dos dados

fornecidos pela pesquisa quantitativa;

• Convite a 18 pessoas (8 a 12 participantes).

– Recepção aos participantes

• Sistema de recepção muito acolhedor.

– Gravação das conversas (somente áudio)



�Metodologia

– Análise do discurso

• Transcrição completa das manifestações;

• Separação de todas manifestações por

categorias;

• Reagrupamento das manifestações nas

categorias;

• Análise.



�Metodologia – Roteiro

– Análise das duas ondas de pesquisa

quantitativa.

– Entrevistas preliminares com beneficiárias dos

programas.

– Reuniões com técnicos da Seds.



�Conclusões

a) Verificar como os participantes chegaram aos programas sociais. Qual a fonte de informação? Qual a porta de entrada para programas? Como você se inscreveu no(s) programa(s)?• Não há barreiras nem privilégios para as pessoas

acessarem os programas de transferência de renda. Não identificamos pessoas, grupos ou instituições que se apropriaram dos programas e que privilegiem o ingresso de alguns em detrimento de outros ou desviem os programas de seu objetivo.



�Conclusões

• As portas de entrada são múltiplas e abertas a todas as pessoas. As principais são os CRAS, mas também háinscrições nas escolas e através de organizações não governamentais que orientam as usuárias. Muitas mulheres relataram que foram inscritas por agentes que visitaram suas residências.



�Conclusões

b) Verificar se os participantes são capazes de identificar em qual esfera de governo tem origem o programa do qual participa, ou seja, se o programa é federal, estadual ou municipal. • A maioria das pessoas não consegue identificar a esfera

administrativa que implanta e gerencia os programas de transferência de renda. Mais do que isso, háconfusão entre as três esferas de governo, principalmente entre participantes da cidade de São Paulo.



�Conclusões

• As pessoas dividem o poder numa administração “superior” vinculada ao governo federal e uma administração “inferior”, em que as esferas estadual e municipal se confundem.



�Conclusões

c) Se os participantes têm conhecimento das condicionantes para permanecer nos programas dos quais participam ou para mudança no valor do auxílio.As pessoas têm as informações mais gerais, mas faltam os detalhes.

– Condicionalidades mais conhecidas:

• frequência das crianças e adolescentes na escola;

• critério de renda média familiar, mas não conhecem os valores;



�Conclusões

• recadastramento periódico, mas não sabem qual a função desse recadastramento;

• recadastramento periódico, mas não sabem qual a função desse recadastramento;

• as pessoas não contempladas vêem no recadastramento uma etapa do controle e da fiscalização dos programas;

• as pessoas de regiões diferentes se referiram a condicionalidades diferentes, conforme o bairro (no caso de São Paulo) ou a cidade de origem.



�Conclusões

d) Verificar quais as melhorias efetivas e claras que os programas proporcionaram à vida dos participantes. • Os recursos recebidos trazem alento às pessoas

durante sua permanência nos programas de transferência de renda.

• Os valores recebidos não permitem que as famílias dêem saltos em seu padrão de consumo.



�Conclusões

• Há um vínculo muito grande entre os recursos recebidos pelos programas de transferência de renda e as necessidades das crianças e adolescentes das famílias. Esse vínculo está presente tanto nas famílias contempladas quanto nas não contempladas.

• Roupas e calçados (tênis) têm uma prioridade nesses gastos. Há, também, várias manifestações de gastos com cursos complementares à educação dos adolescentes, principalmente privilegiando seu melhor posicionamento na disputa por vagas no mercado de trabalho.



�Conclusões

• Ainda, quando possível, as famílias se permitem pequenos luxos como a compra de iogurtes, bolachas e biscoitos.

• As pessoas não contempladas têm expectativas maiores sobre essa renda e imaginam que poderão fazer investimentos mais produtivos, quer na própria qualificação profissional, quer na qualificação profissional de seus filhos.



�Conclusões

Os programas complementares:• Programas complementares de Educação e

Capacitação Profissional.

• Programas complementares de Saúde, Nutrição e

Segurança Alimentar.

• Outros Programas complementares.



�Conclusões

Os programas complementaresProgramas complementares de Educação e Capacitação Profissional.

• As pessoas atribuem importância aos programas de capacitação para o trabalho, quer delas próprias, quer de seus filhos.

• Os programas que elas freqüentaram foram considerados incapazes de incluí-las no mercado de trabalho por serem, na visão delas, muito básicos.



�Conclusões

e) Verificar qual a expectativa futura sobre os programas. Como as pessoas imaginam que os programas vão contribuir com seu futuro?

• As pessoas contempladas têm poucas perspectivas de melhoria ao término dos programas.

• As expectativas em relação aos filhos, principalmente aos adolescentes, são maiores.



�Conclusões• Os programas para crianças, principalmente os

complementares ao horário escolar, são muito valorizados e espera-se que ofereçam uma melhor formação às crianças através de cursos de computação, esportes etc.

• Nos grupos de controle, as expectativas não são maiores e se referem ao recebimento dos programas de transferência de renda. Muitos dos depoimentos mostram que as mulheres participantes dos grupos de controle têm parentes e amigas que já recebem esses valores

• As crianças – filhos e netos – continuam com um papel importante na alocação futura desses recursos.



�Conclusões

f) Verificar o melhor momento para a saída dos programas de transferência de renda, na opinião dos participantes.

• Quando as pessoas estiverem formalmente empregadas, ou com uma renda garantida através de atividade autônoma, ou, até mesmo, quando tiverem casa própria.



�Conclusões

g) Como a participação em programas complementares auxiliou as pessoas ou membros da família na busca de outros serviços, em processos de melhoria de vida e em caminhos de inclusão em outros espaços institucionais, além dos próprios programas complementares?

• As pessoas conhecem os programas complementares de formas múltiplas e cruzadas.



�Conclusões

• Essas atividades não levam as pessoas a algum tipo de organização comunitária como grupos de reivindicações de direitos ou cooperativas de trabalho.

• As buscas por melhorias relatadas são sempre vinculadas a cursos realizados e a colocação no mercado de trabalho.



�Conclusões

• Os programas complementares não foram suficientes para mostrar às pessoas outros caminhos de organização e de inclusão social.

• Há uma busca por programas complementares paras as crianças, em contraturno escolar. Esses programas são valorizados, assim como as instituições que os promovem.



�Conclusões

h) Quais foram os itens incorporados ao cardápio das famílias e se houve distinção entre famílias participantes de diferentes programas complementares.

• O cardápio das famílias não foi alterado ou houve uma alteração eventual e muito pequena.

• Há relatos de compras de produtos como iogurtes, biscoitos e bolachas, mas são poucos e esparsos, vinculados à vontade dos filhos por um consumo diferenciado.



�Conclusões

• Há prioridades na despesa familiar que os antecedem: roupa, tênis e outras urgências.

• As transferências de renda não são suficientes para mudanças no padrão de consumo das famílias.



�Conclusões

i- (Saúde) Em que medida a participação de programas complementares os levou a buscar os serviços públicos de saúde e qual o desempenho desses serviços?

• Não estabelecemos vínculos entre os programas de transferência de renda e os programas de saúde.

• Os serviços de saúde são conhecidos e acessados pelas pessoas e a avaliação que fazem é muito heterogênea. Elas conhecem a qualidade dos serviços e burlam o sistema para conseguir melhor atendimento.



�Conclusões

j) (Saúde) Há, na família, alguma pessoa obesa? Isso é causa de preocupação ou cuidado?

• Os casos de obesidade, principalmente infantil preocupam as depoentes, mas há pouca orientação sobre os procedimentos que devem ser adotados.

• Não houve relatos do tema ser tratado em programas específicos ou genéricos nem em reuniões promovidas pelos CRAS ou ONGs.



�Conclusões

k) (Educação) Em que medida a participação em programas de educação leva maior quantidade de crianças à educação infantil?

• Houve o reconhecimento de que melhorou em relação ao passado, quando mulheres declararam que tiveram mais facilidade de vagas com as crianças mais novas.



�Conclusões

l) (Educação) Qual o vínculo entre o recebimento de informações sobre o desempenho de seus filhos e a participação em programas de educação e capacitação? Trata-se de uma maior cobrança, por parte dos pais, por essas informações ou são programas que disseminam essas informações e tentam, com essa estratégia, trazer os pais para dentro das escolas?



�Conclusões

• Nos grupos de TR + Educação a relação entre escola e pais foi relatada como muito mais amigável e colaborativa do que em outros grupos, quando vários conflitos foram assinalados.

• Não chegamos a estabelecer qual a relação de causa e efeito entre participação e informação. A resposta mais provável é que ambas se interinfluenciam. Participação traz informação que leva a participação.



�Conclusões (fora do roteiro)

– Informação

• As pessoas não conhecem os critérios exatos de inclusão, permanência, exclusão e término dos programas.

• A falta de informações precisas sobre os programas propicia uma permanente suspeita sobre:

– A correção e honestidade de todo o processo de inclusão e gestão das bolsas;

–Os critérios de julgamento aos procedimentos de concessão;




– O recadastramento periódico ao qual devem se submeter para permanecer nos programas.

– Desempenho das pessoas no cumprimento de condicionalidades.

– O término de seus prazos regulares.

– Apenas duas participantes conheciam os telefone 156 da PMSP que fornece informações sobre os projetos.




– Falta de uma câmara de recursos e de uma

ouvidoria

• A falta de uma câmara de recursos ou espaço para revisão das decisões tomadas pelos operadores do sistema pode trazer problemas muito sérios às pessoas beneficiadas pelos programas de transferência de renda.




– Falta de conhecimento sobre a ouvidoria do

programa

• A falta de conhecimento sobre a ouvidoria traz mais desconfianças para o programa.



�Conclusões (por falta de referências)

– Direitos

• Os programas não são percebidos como direitos individuais ou como uma obrigação do Estado ou da sociedade.



�Recomendações

–Desenvolvimento de amplo programa

de divulgação de informações

• Informações genéricas

•Diálogo com o usuário



�Recomendações

–Desenvolvimento de uma Câmara de

recursos



�Recomendações

–Estabelecimento de maior vínculo

com outras políticas públicas



�Recomendações

–Capacitação de técnicos dos CRAS,

CREAS e ONGs para melhorar as

reuniões com os beneficiários dos

programas



�Recomendações

– Aprimoramento do sistema de

avaliação e monitoramento



�Recomendações

–Elaboração de uma pesquisa

específica para avaliação dos

programas das ações complementares

no âmbito das condicionalidades.



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efeito conjugado de

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de transferência de renda e

complementares na RMSP

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