Autorizo a reprodução parcial deste trabalho, por qualquer meio … · 2017. 7. 24. · Adriana...
Transcript of Autorizo a reprodução parcial deste trabalho, por qualquer meio … · 2017. 7. 24. · Adriana...
Autorizo a reprodução parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fi ns de estudos e pesquisa, desde que citada a fonte.
COPYRIGHT 2016 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
PROJETO GRÁFICO
Fabio Farani, Mel Travassos e Iure Aziz
CAPA, INFOGRAFIA E EDIÇÃO DE IMAGENS
Fabio Farani
MAPAS
Mel Travassos
DIAGRAMAÇÃO
Iure Aziz
REVISÃO
Adriana Telles
IMPRESSO NA
Editora Gráfi ca da Bahia – EGBA
FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA
Bibliotecária Aidil Neto Amorim – CRB - 643 – 5ª Região - BA.
SIHS – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO DO ESTADO DA BAHIA
End: 3ª Avenida, Nº 390, Ala Norte, 2º andar – Centro Administrativo da Bahia – CAB CEP: 41.745-005 | Salvador - Ba – Brasil | Tel: (71) 3115 – 6214/ 3115-6292
B151p Bahia (Estado). Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Plano urbanístico e ambiental do vetor Ipitanga. / Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento: Salvador: EGBA, 2016.
62p. : il.
Master Plan – Parque do Ipitanga – Vol. II
Inclui tabelas, gráfi cos e mapas.
Superintendência de Saneamento.
1. Plano Urbanístico e Ambiental. 2. Região Metropolitana de Salvador. 3. Sane-amento. 4. Vetor Ipitanga. 5. Parque Estadual. I. Bahia. Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. I. Título.
CDU – 711(813.8) CDD – 711.48142
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIARui CostaGOVERNADOR
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
Cássio Ramos PeixotoSECRETÁRIO
SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO
Carlos Fernando Gonçalves de AbreuSUPERINTENDENTE
DIRETORIA DE SANEAMENTO URBANO
Geraldo de Senna LuzDIRETOR
Anesio Miranda FernandesCOORDENADOR
EQUIPE TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO ENGENHEIRO CIVIL Anésio Miranda Fernandes
ANALISTA TÉCNICA Tônia Maria Dourado Vasconcelos
APOIO TÉCNICO
Thaís Baião Dultra
Vanessa Britto S. Cardoso
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Carlos Martins Marques de SantanaSECRETÁRIO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL
Lívia Maria Gabrielli AzevedoSUPERINTENDENTE
SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO
Adalva Pereira TonháSUPERINTENDENTE
SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE
Grace GomesSUPERINTENDENTE
EQUIPE TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO
Maria de Lourdes Costa SouzaSilvia Verena Escudero
Sara Cristina Medeiros CavalcanteMaria Dulce Lavigne de Lemos Mota
Ivana Maria Cerqueira SeixasMaria Luiza Bastos
REPRESENTANTES DOS MORADORES DO BAIRRO CASSANGE E ADJACÊNCIAS
André Antunes Ângelo Antonio Varela Correia
Carlos Antonio da Silva Eliana Santana
Ineildes Matos Queiroz José Silvino Gonçalves dos Santos
Liliane Cristina C. SantanaMaria da Paz Barbosa dos Santos
Mario Alves de OliveiraMarizete Pereira de Souza
Paulo César Conceição AntunesRosenice Ferreira de Souza
Sinézio RamosSolidade S. Rodrigues
CONSÓRCIOHYDROS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO S/A
FFA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA.
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS – HYDROS
ENG. Sílvio Humberto Vieira RegisARQ. Liana Silvia de Viveiros e Oliveira
RESPONSÁVEL TÉCNICO – FFAARQ. Floriano Freaza Amoedo
DIRETOR
ENG. Sílvio Humberto Vieira Regis
COORDENAÇÃO GERAL
ENG. Ulysses Fontes Lima
COORDENAÇÃO SETORIAL
GEOL. Sandro Camargo
COORDENAÇÃO TÉCNICA
ARQ. Floriano Freaza AmoedoARQ. Liana Silvia de Viveiros e Oliveira
GERENTE DO CONTRATO
ARQ. Liana Silvia de Viveiros e Oliveira_____
APOIO TÉCNICOLúcia Maria Bacellar Reis – Edição
Maria Perpetua Rodrigues – TécnicaPatrícia Nunes Pereira – Técnica
Anderson Araújo – ProjetistaOsvaldo Sales – ProjetistaRomulo Casiero – Técnico
Rodrigo Felipe de São Pedro – EstagiárioRodrigo Maciel Martins – Estagiário
Sofi a Reis – EstagiáriaKátia Zinn – Estagiária
Karine Dultra – Estagiária
Flávio Carvalho – EstagiárioViviane Kubo – EstagiáriaIsis Piauhy - EstagiáriaNuno Moreira - EstagiárioLucas Galvão - EstagiárioBeliza Campos - Estagiário
EQUIPE TÉCNICA
ARQ. Rodolfo MadureiraARQ. Floriano Freaza Amoedo
ARQ. Liana ViveirosARQ. Karla Benevides
ARQ. Julia Cruz da SilvaARQ. Maria do Socorro Fialho da Silva
ARQ. Carl von HauenschildARQ. Francisco José Mattos Teixeira Cavalcante
SOC. Ruy AguiarSOC. Rafael de Aguiar Arantes
BIO. Daniela ReitermajerBIO. João Cláudio Vianna
BIO. Mário Henrique Barros
CIENT. POL. Claudio André SouzaARQ. Sanane SampaioENG. Rejane Santana
ENGª. Ana FélixENG. Andrea Brock
ENG. Laércio Brito RegisGEOL. Isaac Queiroz
GEOG. Eliza MaiaURB. Rivelle Rivetria Santana dos Santos
URB. Manuela Mattos V. de AzevedoSOC. Maria Auxiliadora da Silva Lobão
ADV. Bruno HeimA.S. Elisamara Emiliano
ARQ. Sílvia MolteniENG. Jorge Almério Souza MoreiraENG. Claudio Luís de Souza ArraesENG. Franz Rangel da SilvaENG. Tiago Leite CarneiroARQ. Marina Annes DuarteENG. Roberto Falcão ARQ. Marília CavalcantiARQ. Dila Reis,ARQ. André SenaARQ. Daniel ColinaARQ. Catalina Bas Casp_____
REPRESENTANTES NO GRUPO DE TRABALHO VETOR IPITANGA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
Geraldo de Senna LuzJosé Moreira Filho
Anésio Miranda FernandesSergio Oliveira Pinto de Assis
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Geneci Braz de SousaPaulo Leonelli Vilela
João Paulo Pereira RibeiroRuy Couto Tourinho
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Maria de Lourdes Costa SouzaSilvia Verena Escudero
Sara Medeiros CavalcanteDébora Cardoso
Ivana Maria Cerqueira SeixasMaria Luiza Bastos
EMBASAVinícius Pais Barroso Azevedo
Renata Silveira Fraga
CONDERClaudio de Oliveira TorresFrancisnália de Almeida Silva
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
José Augusto Saraiva PeixotoElba Guimarães Veiga
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
APRESENTAÇÃOO Master Plan do Parque do Ipitanga, ora
apresentado, sintetiza os elementos principais
da proposta de criação e implementação de
uma Unidade de Conservação (UC) de prote-
ção integral, na categoria Parque Estadual, em
importante área da Região Metropolitana de
Salvador (RMS). O conceito, os objetivos, prin-
cípios, diretrizes e programas para a futura
Unidade de Conservação estão aqui estabele-
cidos para, mediante encaminhamento entre
os órgãos estaduais e municipais envolvidos,
efetivar uma importante iniciativa de prote-
ção ambiental e conservação da infraestrutu-
ra hídrica representada pelos reservatórios do
Ipitanga I, II e III.
Como parte integrante do Plano Urbanístico e
Ambiental do Vetor Ipitanga, esta proposta se ali-
nha às orientações de governo de atuar em uma
área central da RMS, inserida nos municípios do
Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas, de forma
integrada e intersetorial. Compatibiliza, nessa pers-
pectiva, proposições ancoradas nos princípios da
sustentabilidade e do direito à cidade presentes
nas normas gerais de política ambiental, da políti-
ca urbana e da política de saneamento.
Esta proposta se articula às demais ações pre-
vistas no Plano Urbanístico e Ambiental do Ve-
tor Ipitanga relativas ao saneamento básico, à
mobilidade e acessibilidade, urbanização de as-
sentamentos precários, produção de moradias,
regularização fundiária, educação ambiental,
equipamentos urbanos, entre outras, no senti-
do de contribuir no propósito maior de estrutu-
ração metropolitana. Trata-se, portanto, de mais
uma iniciativa do Governo do Estado da Bahia
para fortalecer a governança metropolitana pro-
tegendo os seus recursos de valor ambiental,
social e cultural.
INTRODUÇÃO – 11
DO PLANO URBANÍSTICO E AMBIENTAL AO PARQUE DO IPITANGA – 12Contexto – 14
Pressões incidentes e qualidade ambiental – 18
Histórico – 22
Participação social – 24
O PARQUE DO IPITANGA – 26Princípios – 27
Concepção e Componentes Projetuais – 29
DIRETRIZES DE GESTÃO – 44Diretrizes gerais – 45
Diretrizes específi cas e ações propostas – 47
PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS – 51
GESTÃO DO PARQUE ESTADUAL DO IPITANGA – 59
LISTA DE IMAGENS – 62
INTRODUÇÃOA região do Vetor Ipitanga compreende pe-
culiaridades ambientais que a qualifi cam
como uma importante área de proteção de
mananciais do rio Ipitanga, além de abrigar
os principais remanescentes de Floresta
Ombrófi la do município do Salvador. No
entanto, apesar da incontestável importân-
cia ambiental, essa região vem sofrendo os
efeitos da urbanização desordenada e da
crescente especulação imobiliária, uma vez
que, desde o ano de 2008, passou a fazer
parte da zona urbana do Município.
Ante esse quadro, de reconhecimento do
valor ambiental e funcional da área do en-
torno das represas, associado às carências
de infraestruturas de suporte ao desenvol-
vimento comunitário, os movimentos so-
ciais da área clamam por uma solução para
garantir a preservação ambiental, associa-
da a um desenvolvimento socioeconômico
sustentável.
Portanto, torna-se imperativo para a pre-
servação da qualidade ambiental, a preser-
vação do manancial de abastecimento e o
atendimento às demandas da população,
em sintonia com as indicações dos estudos
técnicos, a criação de um afetivo mecanis-
mo de proteção da área. Nesse sentido, a
criação de um Parque prenuncia-se como
uma resposta promissora.
DO PLANO URBANÍSTICO E AMBIENTAL AO PARQUE DO IPITANGA
13
CONTEXTO
O Parque do Ipitanga é um dos projetos estrutu-
rantes previstos no Plano Urbanístico e Ambiental
do Vetor Ipitanga, área que ocupa posição cen-
tral na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e
abrange áreas dos municípios de Salvador, Simões
Filho e Lauro de Freitas.
Compreende a área de proteção de mananciais
do rio Ipitanga e abriga remanescentes represen-
tativos de Floresta Ombrófi la ainda preservados.
Integra, em razão dos seus atributos, o território
da Área de Proteção Ambiental Joanes-Ipitanga,
criada através do Decreto Estadual no 7.596/ 1999.
Entretanto, ainda que seja inquestionável sua im-
portância ambiental, a região sofre os muitos efei-
tos da urbanização desordenada, assim como da
especulação imobiliária – desde que parte consi-
derável da área passou a integrar a zona urbana de
Salvador, em 2008.
Tal condição gerou uma demanda adicional por
projetos de infraestrutura associados a inúmeros
empreendimentos habitacionais previstos, instala-
dos ou em fase de instalação. Consolida-se assim,
uma dinâmica que associa a área à condição de
última fronteira de expansão urbana do municí-
pio do Salvador. Além das pressões por ocupação
no bairro de Cassange, com características e usos
tipicamente rurais ainda presentes, a área recebe
fortes pressões nas suas bordas vizinhas aos bair-
ros de Cajazeiras, Boca da Mata e São Cristóvão
hoje bastante adensados, e também na sua por-
ção inserida em Simões Filho. Mais recentemente,
com a implantação de projetos habitacionais de
interesse social na área e entorno imediato, a pres-
são imobiliária se acentuou, sendo já percebidos
os impactos ambientais e paisagísticos, sobretudo
em Cassange.
Nesse contexto encontram-se as represas Ipitan-
ga I, II e III, ainda representativas para o sistema
de abastecimento da RMS. Esse suprimento de
água é hoje responsável pelo abastecimento de
zonas industriais do Centro Industrial Aratu (CIA)
e de áreas atendidas pelo Sistema Integrado de
Abastecimento de Água de Salvador, Lauro de
Freitas e Simões Filho (SIAA de Salvador). Esse uso
impõe restrições adicionais à região circundante
às represas, pela sua condição de área de prote-
ção de mananciais, de acordo com a Lei Estadual
nº 10.431/2006.
A população residente nas localidades inseridas na
área do Vetor Ipitanga convive com a precarieda-
de urbanística evidenciada na ausência de abas-
tecimento de água e de coleta de esgotos; nos
inúmeros problemas de mobilidade e acessibilida-
de que associam precariedade do sistema viário,
inexistência de calçadas etc.; no atendimento dos
serviços sociais, no acesso à cultura e lazer, entre
outros. Apesar de toda essa carência, trata-se de
um território com inestimável riqueza paisagística
e cultural, de uma população com elevada capaci-
dade associativa e comprometimento com a bus-
ca de melhorias para a área.
Esse quadro de carências se refl ete na perda gra-
dativa da qualidade da água dos reservatórios,
principalmente nas áreas em que o curso do rio
Ipitanga se aproxima de zonas mais adensadas,
nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas. To-
davia, apesar do panorama ambiental preocupan-
te, a qualidade da água nesses reservatórios ainda
se encontra adequada para o consumo humano,
sendo classifi cada como ótima ou boa. Entretanto,
alguns parâmetros avaliados indicam uma condi-
ção de crescente depreciação e risco de eutrofi -
zação desse recurso, principalmente em trecho a
jusante da represa Ipitanga I até a confl uência com
o rio Joanes, no município de Lauro de Freitas, e
em afl uentes a montante, especialmente naqueles
do entorno da represa III, do CIA e das ocupações
nas imediações da Palestina, Cajazeiras XI e Fazen-
da Grande I
14
15
A concepção do Parque se apoia na estratégia
de qualifi cação socioambiental do Plano Urba-
nístico e Ambiental do Vetor Ipitanga, tendo
como diretrizes:
Conservação das represas e a manutenção dos
remanescentes fl orestais em seu entorno;
Valorização do maciço fl orestal central existen-
te na poligonal, tanto em função da proteção
que confere aos mananciais locais, quanto pelo
aporte de recursos disponibilizados para toda
biota associada;
Criação do Parque Estadual do Ipitanga, consi-
derando uma proposta de poligonal que possi-
bilite a conservação integral, inicialmente das
Áreas de Preservação Permanente (APP), das re-
presas de Ipitanga I, II e III, bem como do maci-
ço florestal inserido na região nuclear do Vetor
Ipitanga;
Implantação de estruturas de apoio do Parque
Estadual do Ipitanga, em áreas propensas à
ocorrência de ocupações irregulares, a fi m de
conter o avanço destas sobre a APP das represas
Ipitanga I, II e III;
Recuperação de áreas degradadas inseridas na
faixa de APP de 100m estabelecida para os reser-
vatórios de Ipitanga I, II e III;
Restrição e estabelecimento de critérios rígidos
para implantação de empreendimentos com
elevado potencial poluidor ou que possam
atrair grandes contingentes populacionais, prin-
cipalmente na região de entorno das represas
Ipitanga I, II e III.
FIGURA 03 – FOTOGRAFIA AÉREA DA REPRESA DO IPITANGA I
16
17
QUADRO 01 – NÍVEIS DE PRESSÃO AMBIENTAL INCIDENTES
Nível de Pressão Ambiental Incidente Características
Muito BaixoRemanescentes fl orestais com vegetação em estágio inicial, médio ou avançado de regeneração, em suas áreas mais nucleares,
não sujeitas à pressão da urbanização descontrolada ou de empreendimentos de elevado potencial poluidor.
Baixo
Remanescentes fl orestais com vegetação em estágio inicial, médio ou avançado de regeneração, nas áreas mais externas, pró-
ximas a áreas do entorno dos reservatórios do Ipitanga ou sujeitas à pressão da urbanização descontrolada ou de empreendi-
mentos de elevado potencial poluidor.
Médio
Áreas caracterizadas por haver ocupações urbanas de baixa densidade populacional, sujeitas à especulação imobiliária crescen-
te ou aos efeitos decorrentes da operação da rodovia CIA/Aeroporto e os riscos associados a esta. Áreas de sítio e destinados à
agropecuária foram consideradas integrantes desse contexto de pressão.
Alto
Áreas caracterizadas por haver ocupações urbanas de alta densidade habitacional, atendidas precariamente por serviços de
saneamento.
Áreas localizadas no entorno imediato e além das áreas de mineração e do Aterro Metropolitano Centro e das ocupações urba-
nas de alta densidade em áreas mais periféricas dos bairros de São Cristóvão, Boca da Mata e Cajazeiras, bem como aquelas que
sofrem os efeitos decorrentes da operação do CEASA (deposição indevida de resíduos sólidos) e de outros empreendimentos
de elevado potencial poluidor.
Muito Alto
Áreas utilizadas para atividade de mineração/pedreira (retirada de cobertura vegetal, abertura de crateras no solo, poluição hí-
drica, sonora, entre outros), pelo Aterro Metropolitano Centro (retirada de cobertura vegetal, lixiviação de material depositado,
resultando em possível contaminação do solo e corpos hídricos etc.) e área de ampliação prevista. Incluem-se ainda em nível de
pressão muito alto o aterro de resíduos inertes (Classe II-B) e as novas áreas potenciais de lavra de minério/pedreira identifi cadas.
Áreas industriais associadas ao comércio foram consideradas com nível de pressão muito alto, principalmente as instalações
presentes no CIA e áreas periféricas.
Fonte: Modifi cado de Cenários de Pressão Ambiental (HYDROS, 2015. PLANO URBANÍSTICO E AMBIENTAL E PROJETOS ESPECÍFICOS PARA O VETOR IPITANGA. MASTERPLAN DO PARQUE METROPOLITANO DO IPITANGA
– DIAGNÓSTICO COMPLEMENTAR).
PRESSÕES INCIDENTES E QUALIDADE AMBIENTAL
A área de estudo é caracterizada por três fi siono-
mias principais: áreas urbanas, áreas de espelho
d’água e áreas com fl oresta ombrófi la, em estágios
inicial, médio e avançado de regeneração. A análi-
se dessas fi sionomias relacionadas com as caracte-
rísticas socioeconômicas da área apontou para a
defi nição de quatro unidades de paisagem:
Floresta Ombrófi la em Estágio Avançado de Re-
generação;
Floresta Ombrófi la em Estágio Médio de Rege-
neração;
Floresta Ombrófi la em Estágio Inicial de Regene-
ração;
Área Ocupada (agricultura, pastagem, urbanização,
áreas industriais, comerciais, pedreiras e aterro).
Essas unidades foram classifi cadas quanto ao ní-
vel de pressão ambiental a que estão sujeitas, de
acordo com o Quadro 01 e Figura 02:
18
19
20
A análise da qualidade ambiental integra caracteres
peculiares aos meios físico, biótico e socioeconô-
mico, com destaque para a caracterização do risco
geológico, da cobertura vegetal, uso e ocupação do
solo. Os critérios valorativos de qualidade ecológica
associados à integridade, importância ecológica e
capacidade de suporte resultaram na classifi cação
da qualidade ambiental descrita no Quadro 02 e
apresentada na Figura 03 – Qualidade Ambiental.
QUADRO 02 – CLASSIFICAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS UNIDADES AMBIENTAIS IDENTIFICADAS NO VETOR IPITANGA
Unidade Ambiental
Indicadores de Qualidade Ecológica
PonderaçãoQualidade
AmbientalIntegridade ImportânciaCapacidade
de Suporte
Unidade ambiental com predomínio de vegetação do tipo Flo-
resta Ombrófi la Densa em Estágio Avançado de Regeneração4 4 4 12 Alta
Unidade ambiental com predomínio de vegetação do tipo Flo-
resta Ombrófi la Densa em Estágio Médio de Regeneração3 4 3 10 Alta
Unidade ambiental com predomínio de vegetação do tipo Flo-
resta Ombrófi la Densa em Estágio Inicial de Regeneração2 2 1 5 Baixa
Unidade ambiental com predomínio de vegetação associada à
agricultura e pastagem e de áreas urbanizadas1 1 1 3 Muito Baixa
Fonte: Elaboração Própria
FIGURA 07 – FOTOGRAFIA AÉREA DA REPRESA DO IPITANGA III
21
HISTÓRICO
A proposta de criação de um parque no entorno
das represas do rio Ipitanga surgiu inicialmente
no Plano de Desenvolvimento Urbano (PLAN-
DURB) da Cidade do Salvador em 1978. Incluído
na categoria de parque urbano, destinado ao
convívio social, ao lazer, à prática de esportes, à
recreação ativa ou contemplativa e a manifes-
tações culturais, foi concebido também como
centro de referência para educação ambiental,
sendo na ocasião defi nido como Parque Estadual
do Ipitanga.
A proposição de um parque no fi nal da década
de 1970 evidenciou a preocupação em conter o
avanço da urbanização no entorno da represa de
Ipitanga I e atribuir à área uma função de lazer
e amenização climática, compondo o Sistema de
Áreas Verdes do Município, no momento em que
se iniciava a consolidação de bairros periféricos
com elevada densidade populacional na região.
A primeira iniciativa ofi cial para a efetiva criação do
parque ocorreu mais tarde, por meio do Decreto
Estadual nº 32.915/1986, que declarou como de
utilidade pública uma área de 667,49 hectares para
implantação do equipamento. Nesse contexto,
a Conder elaborou o relatório técnico intitulado
Parque Estadual de Ipitanga I – Levantamento Pai-
sagístico e Diretrizes para o Plano Diretor. A partir
de informações apresentadas no referido Decreto
e em dados relacionados ao resgate histórico da
situação fundiária da região do Vetor Ipitanga, foi
possível elaborar um esboço da poligonal repre-
sentativa deste Parque, ilustrado no mapa ao lado.
FIGURA 08 – FOTOGRAFIA AÉREA DA REPRESA DO IPITANGA II
22
O projeto do parque fi cou parado por mais de
duas décadas, até que movimentos sociais ligados
às comunidades situadas do entorno das repre-
sas retomaram a discussão sobre a importância
do Parque e reivindicaram a sua implementação.
Diante da pressão popular, em 2011, a Empresa
Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), com
o apoio técnico da Fundação Escola Politécnica
da Bahia, desenvolveu estudos que embasaram a
proposta para implantação de um Parque no en-
torno da represa Ipitanga I, envolvendo uma área
de 411,3 ha, consolidados no relatório do Projeto
de Revitalização e Gestão Ambiental dos Manan-
ciais do Sistema Joanes/Ipitanga, Fase I – Propos-
ta do Parque Ipitanga I (EMBASA, 2013).
No contexto de elaboração do Plano Urbanís-
tico e Ambiental do Vetor Ipitanga, a proposta
foi retomada com a ampliação da poligonal
do Parque, agregando áreas de preservação e
de elevado valor ecológico, de forma a garan-
tir a proteção dos mananciais do Ipitanga I, II
e III. Juntamente com a APA Joanes-Ipitanga,
o Parque irá compor um sistema voltado para
a proteção dos recursos hídricos e dos rema-
nescentes florestais representativos presentes
na área.
FIGURA 09 – LINHA DO TEMPO: PROPOSTAS PARA O PARQUE
23
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A proposta do Parque do Ipitanga resulta dos
debates realizados durante a elaboração do Pla-
no Urbanístico e Ambiental do Vetor Ipitanga. As
discussões realizadas em torno da construção
da proposta do parque elaborada pela Embasa,
englobando a represa do Ipitanga I, ensejaram
o aprofundamento das discussões acerca de
uma concepção de parque envolvendo os três
reservatórios e seu entorno. Foram discutidas e
amadurecidas as ideias iniciais e, a partir daí, es-
boçados a concepção do parque, a proposição
do sistema de proteção, o planejamento para
consolidação territorial, os programas e o mo-
delo de gestão.
Além das ofi cinas e seminários dedicados à dis-
cussão do Plano Urbanístico e Ambiental do Ve-
tor Ipitanga de uma forma mais abrangente, a
proposta do Parque foi tema de discussão em
momentos específi cos, tendo em vista a sua
concepção de projeto estruturante no planeja-
mento realizado.
FIGURA 10 – PROCESSO PARTICIPATIVO
24
FIGURA 11 – FOTOS DO PROCESSO PARTICIPATIVO
Os eventos realizados durante a elaboração do
Plano Urbanístico e Ambiental do Vetor Ipitanga e
do Parque do Ipitanga estão relacionados abaixo:
Realização de eventos de participação social:
Ofi cina 1 – Aquecimento.
Ofi cina 2 – Leitura do Território.
5 (cinco) Ofi cinas para discussão dos projetos de
urbanização.
4 (Quatro) Ofi cinas Temáticas – Urbanismo e
Mobilidade, Meio Ambiente, Socioeconomia e
Questões fundiárias.
3 (três) Ofi cinas para a construção participativa
do Programa de Educação Ambiental.
1 (uma) Ofi cina para apresentação e discussão
da proposta do Parque Estadual do Ipitanga.
3 (três) Seminários.
• Seminário 1 – Apresentação do Diagnóstico
e do Master Plan do Plano Urbanístico e Am-
biental do Vetor Ipitanga;
• Seminário 2 – Apresentação e validação da Pla-
no Urbanístico e Ambiental do Vetor Ipitanga
e da Proposta do Parque Estadual do Ipitanga;
• Seminário 3 – Apresentação e discussão da
proposta do Parque Estadual do Ipitanga;
• Seminário 4 – Apresentação e discussão do
Plano Urbanístico e Ambiental e da proposta
do Parque para instituições públicas do esta-
do e dos municípios.
25
O PARQUE DO IPITANGA
PRINCÍPIOS
O planejamento e a gestão do Parque são orien-
tados pelos seguintes princípios:
Garantia de proteção máxima ao Parque;
Estabelecimento de conexões com o entorno,
considerando critérios bióticos, sociais, urbanís-
ticos e paisagísticos;
Estabelecimento de zona de transição que mi-
nimize as pressões sobre o Parque e o integre às
comunidades lindeiras, constituindo-se em por-
tais de integração;
Regulação de usos para garantia da susten-
tabilidade do Parque – submissão dos usos
do entorno às demandas de proteção do
Parque;
Interinstitucionalidade e integração das ações
indutoras, reguladoras e corretivas;
Participação social.
FIGURA 12 – FOTOGRAFIA DA REPRESA DO IPITANGA II
27
28
CONCEPÇÃO E COMPONENTES PROJETUAIS
Como estratégia de proteção da qualidade am-
biental dos remanescentes fl orestais e dos reser-
vatórios, propõe-se a implementação de uma
unidade de conservação de proteção integral no
entorno das represas do Ipitanga I, II e III, deno-
minada “Parque do Ipitanga” com 1.564 hectares
de área.
O Parque se estrutura a partir de quatro compo-
nentes básicos que cumprem funções específi cas,
dando sentido e justifi cando a sua concepção:
Massas de Vegetação;
Lâmina d’água dos reservatórios;
Via de Monitoramento;
Portais.
MASSAS DE VEGETAÇÃO
As massas de vegetação incluem os remanescen-
tes da Floresta Ombrófi la Densa em diferentes
estágios de regeneração e áreas degradadas pas-
síveis de recuperação quando consideradas im-
portantes para a proteção do manancial e atenu-
ação de pressões sobre remanescentes de valor
ecológico mais vulneráveis. Envolve, portanto, as
áreas com cobertura vegetal que, por sua repre-
sentatividade, requerem preservação e proteção.
LÂMINA D’ÁGUA DOS RESERVATÓRIOS
Corresponde à área dos reservatórios Ipitanga I, II
e III que deverão ser recuperados, a fi m de garan-
tir a sustentabilidade da área e a manutenção das
suas funções atuais no sistema de abastecimento
de água.
VIA DE MONITORAMENTO
A via de monitoramento coloca-se como solu-
ção para a defi nição dos limites do Parque e a
manutenção da sua segurança. Compõe, junto
com os portais, o Sistema de Proteção do Parque.
Além de oferecer o suporte necessário ao moni-
toramento, permite uma clara leitura dos limites
do Parque e serve como elemento de conexão e
suporte ao lazer, já que foi concebida como cir-
cuito, agregando as funções de ciclovia, pista de
cooper e circuito de monitoramento. Percorre as
bordas do Parque e constitui elemento de cone-
xão entre os portais, onde se integra a uma es-
trutura de apoio com bicicletário, paraciclo, área
de descanso etc. Onde não é possível contornar
a borda do Parque com a via, são propostos to-
tens artísticos que servirão como marcos, permi-
tindo identifi car claramente os limites. A experi-
ência mostra a inefi cácia de cercas implantadas
nos parques do Brasil. Esses elementos não criam
nem a sensação de segurança nem um espaço
efetivamente seguro, mas sim um distanciamen-
to entre o equipamento e as pessoas.
FIGURA 14 – FOTOGRAFIA DA REPRESA DO IPITANGA I
29
30
FIGURA 16 – SITUAÇÃO 01 – ENTRE A VEGETAÇÃO FIGURA 17 – SITUAÇÃO 02 – CONTATO COM ÁREA URBANIZADA
FIGURA 18 – SITUAÇÃO 03 – VIA ELEVADA FIGURA 19 – SITUAÇÃO 04 – ACESSO VIA ELEVADA
PORTAIS
Os portais foram pensados como elementos de
transição entre o Parque e as comunidades do
entorno. Seriam estruturados espaços de convi-
vência, socialização e apoio ao desenvolvimento
das comunidades, de acordo com as necessida-
des destas, havendo também uma possibilidade
de atendimento às demais populações em raios
de abrangência maiores, na escala do bairro, ci-
dade e da Região Metropolitana.
São cinco categorias de portais para atender
às demandas de uso ao longo dos limites do
parque, variáveis de acordo com abrangência
e finalidade:
Portal Metropolitano;
Portal de Bairro;
Portal de Vizinhança;
Mirantes;
Áreas de Apoio.
31
32
Portal Metropolitano
O Portal Metropolitano encontra-se em posição
de destaque no conjunto do Parque. Existem dois
portais nessa categoria:
Portal Metropolitano 1
Localizado em um ponto de grande visibilidade
a partir da CIA-Aeroporto, entre as represas II e III,
com visão privilegiada dos seus espelhos d’água.
Programa Básico:
Centro de Recepção ao Visitante
• Espaço de Recepção e Estar
• Sala de Exposições
• Auditório
• Biblioteca / Leitura
• Sala de Guias
• Copa/Lanchonete
• Sanitários Públicos
• Paraciclo
• Estacionamento de veículos
Sede Administrativa
• Sala da Administração Central do Parque
• Sala da Administração da Célula Local
• Sanitários
Sede da Unidade local da Cia. de Polícia de Pro-
teção Ambiental – COPPA
• Recepção e Administração
• Sala do Comando
• Sala de Armas
• Alojamento com Vestiário para Soldados
• Sanitários
• Copa/Cozinha
• Almoxarifado
• Abrigo para Viaturas
Píer para atracação de pequenas embarcações
sem motor
33
34
Portal Metropolitano 2
Localizado em um ponto de acesso direto pela
BR-324, esse parque poderá abrigar uma gran-
de variedade de atividades típicas de um par-
que urbano por se tratar de uma grande área
desmatada com algumas “ilhas” de vegetação
em estágio de regeneração.
Programa Básico:
Centro de Recepção ao Visitante
• Espaço de Recepção e Estar
• Sala de Exposições
• Auditório
• Biblioteca / Leitura
• Sala de Guias
• Sanitários Públicos
• Paraciclo
• Estacionamento de Veículos
Sede da Administrativa
• Sala da Administração da Célula Local
• Sanitários
Parque de Atividades Recreativas e de Lazer
• Parque de Diversões
• Parque Infantil
• Academias da Saúde (diversas faixas etárias)
• Circo (sem animais)
• Esportes Radicais
• Pista de Skate
• Ringue de Patinação
• Anfi teatro com Concha Acústica
• Ginásio Coberto
• Quadras Poliesportivas
• Campos de Futebol
• Área de pic-nic
Centro de Educação Ambiental
(Incluindo Museu e Biblioteca)
Orquidário
Horta Coletiva Orgânica
Mini-horto de espécies nativas
Apiário para a reprodução de abelhas nativas
sem ferrão
Instalações de Apoio
• Lanchonetes
• Sanitários / Vestiários
35
36
Portal do Bairro
O Portal do Bairro atende à população do entorno
na escala do bairro, podendo ter programas funcio-
nais distintos entre si, com o Centro Cultural como
referência. Nessa categoria de portal, devem ser im-
plantados equipamentos e instalações que ofere-
çam serviços demandados pela população do bair-
ro, com caráter de atendimento público, de acordo
com as reais necessidades e viabilidade econômi-
co-fi nanceira de construção e manutenção.
Programa Básico:
Centro Cultural
• Auditório
• Foyer / Exposições
• Salas de Atividades / Ofi cinas
• Biblioteca com acesso à Internet
• Lanchonete
• Sanitários Públicos
Praça Pública
• Área de Convivência e Estar com bancos
sombreados por árvores e pérgolas
• Anfi teatro
• Parque Infantil
• Área de Jogos para a 3ª Idade
• Academia ao Ar Livre
• Paraciclos
37
38
Portal de Vizinhança
O Portal de Vizinhança atende à população do
entorno mais imediato, na escala de vizinhança,
com um programa funcional típico de uma praça
pública para atender à comunidade com equipa-
mentos esportivos tradicionais, parque infantil,
pista de skate, paraciclo, entre outros.
Programa Básico:
Área de Convivência e Estar com bancos som-
breados por pérgolas e árvores
• Parque Infantil
• Área de Jogos para a 3ª Idade
• Academia ao Ar Livre
• Quadra Poliesportiva com alambrado e tela
de cobertura
• Campo de Futebol
• Pista de Skate
• Paraciclo
39
40
Mirantes
Os Mirantes se caracterizam como locais de pa-
rada, descanso e contemplação ao longo da Via
de Monitoramento, aproveitando o potencial pai-
sagístico do Parque e servindo como espaços de
convivência e/ou monitoramento.
Programa Básico:
Bancos de Descanso sombreados por pérgola e
árvores
FIGURA 29 – SIMULAÇÃO DE MIRANTE
41
42
Áreas de Apoio
As Áreas de Apoio são espaços destinados à
implantação de equipamentos públicos e/ou
comunitários complementares, nas bordas do
Parque. Tais equipamentos são essenciais para o
desenvolvimento das comunidades, carecendo
de espaços apropriados para sua implantação.
Assim, busca-se incluí-los na área desapropriada
para implantação do Parque. Nessas áreas pode-
rão ser implantados:
Escolas e Universidades
Centros de Saúde e Hospitais
Centros de Pesquisa Científi ca
Estudos Relacionados ao Meio Ambiente
Ofi dário
Cooperativas de Produção
Artesanato Local
Indústrias Sustentáveis, Não Poluentes
Pomares e Hortas Orgânicas
Centros Sociais e Creches
Casas de Repouso e Assistência Psicossocial
43
DIRETRIZES DE GESTÃO
DIRETRIZES GERAIS
Como desdobramento da concepção do Parque, são defi nidas abordagens propositivas diferenciadas que contemplam os objetivos associados ao
Plano Urbanístico e Ambiental e ao Parque do Ipitanga na sua condição de Unidade de Conservação de Proteção Integral:
Nível máximo de proteção;
Nível de controle de densidade;
Conexões.
NÍVEL MÁXIMO DE PROTEÇÃO – PARQUE ESTADUAL DO IPITANGACorresponde à área com restrições severas ao
uso e ocupação do solo, sendo permitidas ape-
nas atividades associadas à pesquisa e educa-
ção ambiental.
São diretrizes de gestão para essa área:
Consolidação territorial do Parque, com encaminhamento das desapropriações necessárias das áreas priva-
das e regularização das áreas públicas. Em caráter prioritário e urgente, deve ser encaminhado o processo de
regularização das áreas integrantes do patrimônio da Embasa desapropriadas por ocasião da execução da
barragem e as áreas previstas para implantação dos portais e da ciclovia;
Constituição e posse do Conselho Gestor da UC;
Elaboração do Plano de Manejo com defi nição de Zona de Amortecimento e Zoneamento;
Elaboração de Acordos de Cooperação Técnica com universidades e outras instituições de pesquisa,
a fi m de assegurar a troca de conhecimentos relacionados às pesquisas científi cas realizadas sobre o
Parque;
Implantação de sistema de registro regular de usuários do Parque;
Realização de pesquisa com periodicidade regular que apure o perfi l dos usuários do Parque, conside-
rando a sazonalidade. Essa pesquisa deve ser instrumento orientador na regulação do uso do Parque
e no atendimento aos visitantes e, portanto, deve contemplar aspectos como perfi l socioeconômico,
motivo da visita, expectativas em relação ao Parque, satisfação do usuário, entre outros;
Manutenção de centros de visitantes, instalados em alguns dos portais, com o fi m de recepcionar,
orientar e motivar o público, especialmente estudantes em visita ao Parque;
Defi nição de regramento para a realização de pesquisa científi ca, prevendo-se instrumento de com-
promisso que inclua a disponibilização dos resultados da pesquisa em trabalho completo, impresso e
em meio magnético, para o museu-biblioteca a ser instalado em um dos portais;
Normatização de procedimentos para exploração comercial de produtos e serviços do Parque;
Desenvolvimento de Plano de Comunicação do Parque que inclua a concepção de marca que apresente
elemento de identidade visual do Parque.
45
NÍVEL DE CONTROLE DE DENSIDADE / PROTEÇÃO DE ELEMENTOS DE PAISAGEM / USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – ZONA DE AMORTECIMENTODe acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que
institui o Sistema Nacional de Unidades de Con-
servação (SNUC), a zona de amortecimento é
defi nida como “o entorno de uma unidade de
conservação, onde as atividades humanas estão
sujeitas a normas e restrições específi cas, com o
propósito de minimizar os impactos negativos
sobre a unidade.” Devem ser defi nidos os limites
da zona de amortecimento, considerando as se-
guintes diretrizes:
Bacia de contribuição/ drenagem;
Linhas de cumeada;
Inclusão de ocupações cuja falta de infraestrutura possa comprometer a qualidade de água dos re-
servatórios;
Inclusão de remanescentes fl orestais signifi cativos;
Estabelecimento de pontos de contato com vias já existentes, a fi m de dar maior visibilidade e favore-
cer o acesso quando possível;
Defi nição de normas específi cas, pelo órgão responsável pela gestão da UC, regulamentando a ocu-
pação e o uso dos recursos da zona de amortecimento;
Promoção das condições para a gestão integrada e participativa com a APA Joanes/ Ipitanga à qual
o Parque será sobreposto, formando um mosaico, considerando os objetivos específi cos de cada UC
associados aos atributos de cada uma delas;
Compatibilização dos parâmetros de uso e ocupação do solo, considerando que, ao se constituir uma
zona de amortecimento, a área passa à categoria de zona rural.
CONEXÕESCorresponde aos elementos biofísicos e urba-
nísticos que estabelecem a articulação do Par-
que com a cidade ou com áreas de valor am-
biental no entorno.
As principais conexões previstas são as que seguem:
Acessos: previsão de acessos em pontos de grande visibilidade;
Portais: espaços públicos localizados estrategicamente nos pontos de contato com as comunidades
do entorno, qualifi cados como praças de convivência dotadas de equipamentos de lazer, cultura e
educação, além de estruturas de apoio e monitoramento do Parque;
Ciclovia de Monitoramento: ciclovia e pista de cooper em toda a borda do Parque, a fi m de propor-
cionar a circulação de pessoas ou meios não motorizados de transporte e criar melhores condições de
monitoramento e segurança do Parque;
Vias de Pedestre: implantação de escadas, passarelas e caminhos, em pontos estratégicos, a fi m de
facilitar o acesso seguro das comunidades ao Parque;
Passagens de Fauna: criação de estruturas aéreas e/ou subterrâneas para passagem de fauna e si-
nalização educativa sobre o trânsito de animais silvestres. Essas estruturas deverão seguir as normas
específi cas para redes de travessia aérea de primatas e estar adequadamente localizadas.
46
DIRETRIZES ESPECÍFICAS E AÇÕES PROPOSTAS
ESTABELECIMENTO DE CONEXÕES COM A CIDADE
Para a articulação do Parque com o entorno
• Integração da ciclovia do Parque com as ciclovias do sistema viário estruturante da área e com a
Ciclovia do Trabalhador;
• Implantação dos portais do Parque.
Para a articulação do Parque com a Vila Olímpica
• Criação de elementos conectores que valorizem a dimensão de uso público dos espaços associa-
dos à Vila Olímpica.
Para a proteção das fronteiras do Parque
• Implantação de sistema de proteção das bordas do Parque que impeça a subtração de áreas pela
ocupação urbana, desmatamento ou descaracterização da vegetação. Para facilitar as operações
de monitoramento e vigilância das bordas, a referência física principal deve ser a via de monitora-
mento conectando os portais.
Para conexão com os fragmentos de vegetação do entorno
• Estabelecer estudos para identifi cação e viabilidade de áreas para conexões e elementos possíveis
de ligação com o entorno no Parque;
• Defi nir corredores para conectar fragmentos de vegetação de diferentes tamanhos; sustentar os
processos dos ecossistemas fundamentais para a manutenção da biodiversidade a longo prazo;
proporcionar refúgio para as espécies e permitir a mobilidade e o intercâmbio genético dos com-
ponentes da fl ora e da fauna;
• Assegurar a continuidade de possíveis corredores através de recuperação de áreas desmatadas em
locais estratégicos.
Para uma maior interação socioeconômica com as cidades de Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas
• Desenvolvimento de um amplo programa de Agricultura Urbana com incentivo à implantação de
sistemas agroecológicos e produção de orgânicos.
47
SUSTENTABILIDADE NO USO DO PARQUE
Para o conhecimento do público usuário
• Realização de pesquisa a cada dois anos que apure o perfi l dos usuários do Parque, considerando
a sazonalidade, de forma a propor ações direcionadas a esse público.
Para visitação pública
• Manutenção de centros de visitantes, instalados em locais de maior afl uência de pessoas, com o fi m
de recepcionar, orientar e motivar o público.
Para o fortalecimento dos vínculos com as comunidades do entorno
• Promoção de atividades de educação ambiental voltadas para crianças, adolescentes e jovens das
comunidades do entorno;
• Destinação de espaço para eventos da comunidade com estrutura adequada e regras de utilização
compatíveis com a capacidade de suporte do Parque.
Para o estabelecimento de ações de cooperação com instituições e empresas vizinhas
• Estímulo à participação de empresas vizinhas na manutenção do Parque como prática de corres-
ponsabilidade.
Para realização de pesquisa científi ca
• Estabelecimento de procedimentos para a realização de pesquisa, prevendo-se instrumento de
compromisso de cessão do trabalho completo após a conclusão, impresso e em meio magnético,
que possam compor o acervo do Museu-biblioteca proposto;
• Implantação de Museu-biblioteca em um dos portais.
Para exploração comercial de produtos e serviços no Parque
• Criação de unidades produtivas para confecção de produtos associados à marca do Parque (sou-
venirs, produtos alimentícios resultado das atividades das quituteiras, produtos derivados da api-
cultura e da agricultura urbana do entorno etc.);
• Elaboração e implementação das ações necessárias para a regularização da comercialização de
produtos e serviços na área do Parque, considerando as recomendações do presente trabalho e
do Plano de Manejo, quando da sua elaboração.
Para disciplinamento de estabelecimentos de comércio e serviços do Parque
• Implementação de normas para funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços den-
tro da estrutura do Parque e para o gerenciamento desses contratos.
48
DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA E REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS
Para a Emissão do Decreto de Utilidade Pública
• Elaboração do descritivo da área a ser desapropriada, redação do Decreto e publicação.
Para o cadastramento socioeconômico das famílias residentes na área do Parque
• Cadastro socioeconômico das famílias residentes nos imóveis inseridos na poligonal do Parque.
No cadastro, as famílias deverão se posicionar sobre as opções de desapropriação/ indenização ou
reassentamento, mesmo com a possiblidade de mudar a opção em momento posterior. Impor-
tante é assegurar que o reassentamento seja em área inserida na poligonal do Plano Urbanístico
e Ambiental do Vetor Ipitanga e em condições iguais ou melhores das identifi cadas no momento
do cadastramento.
Para o cadastramento dos proprietários
• Realização do cadastro de todas as propriedades públicas e privadas buscando identifi car todos os
ocupantes e sua relação com o imóvel. Esse cadastro será importante para a defi nição do cenário
jurídico-fundiário no qual o projeto do Parque se desenvolverá.
Para a elaboração do Plano de Reassentamento e Desapropriações
• De posse das informações dos cadastros das famílias ocupantes e das propriedades, será elaborado
o Plano de Desapropriação e Reassentamento, que deve prever o reassentamento em área próxima,
inserida na poligonal do Plano Urbanístico e Ambiental do Vetor Ipitanga, prevendo-se imóveis com
características semelhantes à situação de origem, assegurados os parâmetros da legislação vigente.
• Complementação da pesquisa de dominialidade por meio de levantamento em cartórios de re-
gistro de imóveis. Feito isso, serão requeridas a certidão de cadeia sucessória, a certidão de inteiro
teor e matrículas, a fi m de compor a cadeia de dominialidade da propriedade até um ponto que
seja possível afi rmar a condição de propriedade e verifi car a existência de ônus sobre o imóvel.
Deve ser elaborado parecer que ateste a situação fundiária do imóvel pelo profi ssional responsável
pelos levantamentos cartorários.
Para o caso em que os posseiros ou proprietários optarem pela desapropriação, deve-se individualizar
os casos, atentando para as seguintes situações:
• Terras particulares ocupadas por posseiros sem confl ito com titular do domínio
• Terras ocupadas por posseiros em situação de confl ito com titular do domínio
• Terras ocupadas por arrendatários ou parceiros
• Terras ocupadas por herdeiros
• Terras tituladas pelo Estado sem registro no Cartório de Registro de Imóveis
Para a avaliação das propriedades e benfeitorias
• Será feita avaliação dos imóveis, individualizando os valores da terra nua e das benfeitorias consi-
derando a situação fundiária caso a caso.
Para implementação dos procedimentos de desapropriação
• Antes de dar início ao processo de desapropriação deve ser feita a pesquisa cartorária, a fi m de
elaborar a cadeia dominial do imóvel, que deverá estar apoiada na matriz fundiária constante do
Master Plan e documentos complementares.
Para a consolidação territorial do Parque
• O processo de consolidação territorial do Parque envolve, preliminarmente e após a realização dos
procedimentos de regularização fundiária, a demarcação das terras com a colocação de marcos de
concreto e a sinalização dos limites, além de trabalho de comunicação social e educação ambien-
tal que comprometa as comunidades do entorno com a preservação e uso do local. É importante,
nesse processo, o conhecimento, por parte da população, sobre os limites do Parque.
• A consolidação territorial somente se completa com a implementação das ações físicas e jurídico-insti-
tucionais previstas no Master Plan.
49
CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O PARQUE
Para captação de recursos mediante exploração comercial:
• Deve ser desenvolvido um Plano de Captação de Recursos que contenha o delineamento dos
principais projetos que possam ser desenvolvidos para captação de recursos. Esse Plano, além
de esboçar a concepção e atividades de cada projeto, deve estimar os recursos necessários e
possíveis fontes de recursos, para, identificada a oportunidade de encaminhamento de projeto
para captação de recursos, fazer as devidas adaptações e complementações e orçar o projeto
específico.
• Independentemente da elaboração de projetos específi cos, devem ser encaminhadas ações para
desenvolvimento de produtos e serviços que possam estar associados ao Parque, ajudando na
divulgação e servindo de fonte para agregar recursos para a manutenção do equipamento.
• É importante que o desenvolvimento de produtos e serviços associados ao Parque tenha por base
a economia solidária/ economia dos setores populares, envolvendo a população local em projetos
associativos específi cos, de acordo com o perfi l, interesses e habilidades dos agentes locais, pro-
movendo o treinamento necessário. São importantes as seguintes ações:
• Normatização de procedimentos para exploração comercial de produtos e serviços do Parque;
• Desenvolvimento de Plano de Comunicação que inclua a concepção da identidade visual do Parque;
• Desenvolvimento e registro de marca;
• Design de produtos, defi nição e registro;
• Estratégia de marketing de produtos e serviços;
• Divulgação em eventos e publicações.
Para exploração das imagens do Parque:
• Produção, no âmbito estadual, de norma regulamentadora que viabilize a cobrança de taxas pela
exploração comercial da imagem do Parque, de modo a aumentar a arrecadação dessa unidade
de conservação.
Para recebimento de doações:
• Produção, no âmbito estadual, de norma regulamentadora que viabilize a arrecadação por doação
ao Parque.
Para recebimento de recursos decorrentes de compensação ambiental:
• Valer-se, no âmbito estadual, da Lei n.º 10.431, de 2006, que instituiu a Câmara de Compensação
Ambiental, e que, segundo o seu art. 60, tem a “fi nalidade de analisar e propor a aplicação e desti-
nação dos recursos provenientes da Compensação Ambiental de empreendimentos e atividades
de signifi cativo impacto ambiental, identifi cando as Unidades de Conservação a serem contem-
pladas”.
GESTÃO DOS RECURSOS CAPTADOS POR MEIO DE FUNDO FIDUCIÁRIO
Para captação de recursos mediante exploração comercial:
• Desenvolvimento de estudo sobre a viabilidade de criação de um Fundo Fiduciário para o Parque,
e, a partir do resultado, avaliar a pertinência de criar fundo específi co para as UCs da RMS.
50
PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS
PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS
OBJETIVOS DESCRIÇÃO PERÍODO DE IMPLEMENTAÇÃO RESPONSÁVEL
PLA
NO
DE
CON
SOLI
DAÇÃ
O T
ERRI
TORI
AL
• Defi nir e demarcar os limi-tes territoriais do Parque Estadual do Ipitanga;
• Proceder à regularização fundiária da área do Parque.
Consiste no planejamento das ações de regularização fundiária tendo como objetivos pla-nejar e executar o quanto necessário à efetiva consolidação da posse e domínio do Estado sobre as terras que integram o Parque do Ipitanga.
O Plano deve conter:• Consolidação de limites;• Aquisição de terras e benfeitorias;• Gestão e solução de confl itos;• Incorporação e regularização de terras;• Localização e especifi cação de marcos;• Projeto de sinalização.
01 (um) ano após a criação do Parque.
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).
PLA
NO
DE
MA
NEJ
O
• Realizar um amplo diag-nóstico sobre os aspectos físico, biótico, socioeco-nômico e cultural, identi-fi cando e caracterizando os usos e as práticas associadas à área;
• Definir a zona de amor-tecimento da UC;
• Estabelecer o zoneamento e as normas que devem orientar o uso da área e o manejo dos recursos naturais nela inseridos, além de projetos voltados à recuperação e garantia da qualidade ambiental da UC.
Elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual do Ipitanga envolvendo os estudos dos aspectos físicos, bióticos, socioeconômicos, urbanísticos e culturais que serão desen-volvidos conforme escopo específi co em cada campo do conhecimento que considere: os valores e a problemática do lugar, ou seja, as questões que, por serem particularidades do contexto estudado, devem receber ênfase e aprofundamento; o zoneamento, as diretrizes para manejo e programas e voltados à recuperação ambiental e garantia da proteção dos recursos e valores da UC.Os estudos devem abordar a realidade em uma perspectiva histórica, mas enfatizando a problemática atual. Destaque especial deve ser dados aos usos que as comunidades fazem do Parque e aos impactos que decorrem desses usos, sejam esses positivos ou negativos. Com os estudos elaborados, devem ser defi nidos os objetivos de manejo, além das diretri-zes e ações associadas a cada um dos objetivos. Além das diretrizes e ações, o Plano de Manejo deve conter o Zoneamento que constitui o conjunto de diretrizes espaciais e os parâmetros para uso de terra e manejo dos recursos naturais da UC. A área de abrangência do Plano de Manejo inclui a área da UC, da sua zona de amortecimento e corredores ecológicos que a conectem a outros espaços ambiental-mente representativos. O Plano de Manejo deve caracterizar e incorporar a diversidade socioambiental e cultural das populações na sua relação com o lugar, considerando suas formas de organização. Deve ser elaborado de forma participativa.O ponto de partida deve ser os estudos realizados para o presente Master Plan que, no contexto da elaboração do Plano de Manejo, deve ser complementado e atualizado. Deve considerar uma poligonal de referência que possibilite uma leitura ampliada e permi-ta a defi nição da zona de amortecimento do Parque.O Plano deverá abranger a área da unidade de conservação e sua zona de amortecimento.
05 (cinco) anos, a partir da data de publicação do Decreto de criação do Parque Estadual do Ipitanga enquanto categoria do SNUC.
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).
52
OBJETIVOS DESCRIÇÃO PERÍODO DE IMPLEMENTAÇÃO RESPONSÁVEL
PRO
JETO
DE
DES
APR
OPR
IAÇÃ
O
• Promover a desapropria-ção das áreas particulares situadas no interior da poligonal defi nida para o Parque do Ipitanga.
Envolve as ações necessárias para a aquisição do domínio direto/ útil das propriedades integrantes do mosaico fundiário, considerando as situações específi cas de dominialidade identifi cadas no estudo fundiário.
01 (um) ano após a criação do Parque.
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).
PRO
JETO
DE
REA
SSEN
TAM
ENTO
• Reassentar as famílias residentes no interior da poligonal do Parque do Ipitanga.
Deve ser feito o planejamento das ações necessárias para viabilizar condições adequadas de moradia para as famílias de baixa renda hoje instaladas no Parque, em áreas próximas. O Plano deve ser elaborado de forma participativa e conter as salvaguardas sociais e culturais necessárias.O Projeto de Reassentamento deve conter:• Cadastro socioeconômico detalhado;• Áreas para reassentamento no entorno do Parque;• Potencial de aproveitamento;• Avaliação dos terrenos e benfeitorias associados aos imóveis de origem;• Procedimentos de reassentamento;• Salvaguardas sociais, econômicas e culturais;• Projetos urbanísticos e complementares de infraestrutura e paisagismo; • Projetos arquitetônicos das unidades habitacionais, equipamentos sociais, prevendo-
-se equipamento de uso comunitário;• Projeto Técnico Social, com ações específi cas para pessoas idosas;• Projeto de Regularização Fundiária;• Implantação do Projeto de Reassentamento;• Acompanhamento pós-ocupação durante 6 (seis) anos.As famílias deverão prioritariamente ser assentadas em áreas disponíveis dentro das loca-lidades abrangidas pelos projetos urbanísticos executivos desenvolvidos para as comuni-dades do entorno.Cabe observar que o número de famílias pode não corresponder ao número de edifi ca-ções, em razão da necessidade de contabilizar casos de coabitação. Nesses casos, deve ser prevista uma unidade habitacional para cada família.Os proprietários de edifi cações de médio e alto padrão não estarão incluídos no Projeto de Reassentamento, devendo estar contemplados no Projeto de Desapropriação.
02 (dois) anos após a criação do Parque.
Secretaria Estadual de Desenvolvimen-to Urbano (SEDUR).
53
OBJETIVOS DESCRIÇÃO PERÍODO DE IMPLEMENTAÇÃO RESPONSÁVEL
PRO
GRA
MA
DE
AGR
ICU
LTU
RA U
RBA
NA
• Promover a agricultura urbana nas áreas loca-lizadas no entorno do Parque do Ipitanga.
Elaboração e implementação de um amplo programa de agricultura urbana baseada em processos de produção agroecológicos e com produção orgânica, prevendo-se a utiliza-ção dos recursos disponíveis.O programa deve ser concebido considerando o conceito de agricultura urbana como prática multidimensional (medida de segurança alimentar, de geração de renda, ameni-zação climática, proteção do meio ambiente e qualifi cação paisagística). Trata-se de uma forma específi ca de manejo da terra por meio de sistemas agroecológicos para produção de alimentos (agricultura e pecuária de pequeno porte), produção de plantas medicinais, plantas ornamentais, aproveitando recursos locais (recursos humanos, insumos, água etc.) com práticas de comércio justo e, quando possível, na linha da economia solidária. A área do Vetor Ipitanga, particularmente, reúne características muitos apropriadas à práti-ca da agricultura urbana, entre as quais podem-se relacionar:• Tradição agrícola;• Centralidade na RMS;• Disponibilidade de água;• Forte organização comunitária;• Possibilidade de formação de uma rede de parcerias envolvendo empresas e insti-
tuições locais (Aterro Metropolitano Centro, Fábrica de Polpas de Frutas, Frigorífi co, Pedreiras, Ceasa, Shopping Salvador Norte etc.
• Disponibilidade de terras.Mesmo reunindo atributos que favorecem a agricultura urbana, alguns desafi os devem ser superados, alguns que dizem respeito à maioria das experiências de agricultura urbana e outros que se referem especifi camente a limitações do contexto do Vetor Ipitanga.Entre os desafi os gerais a serem enfrentados destacam-se:• Consolidação do conceito de agricultura urbana entre os próprios agricultores;• Pouca compreensão, por parte do setor público, sobre as possibilidades e potenciali-
dades da AUP;• Falta de articulação entre as políticas públicas;• Ausência de lei específi ca que regulamente a agricultura urbana na Bahia;• Descontinuidade das ações governamentais;• Recursos e fontes de fi nanciamento insufi cientes.• Inexistência de aderência das práticas atuais da agricultura urbana com a política de
desenvolvimento urbano;• Insufi ciência da infraestrutura e logística de apoio à comercialização;• Pouca divulgação, propaganda e marketing relacionados às práticas atuais de agricul-
tura urbana;• Qualidade da água e custo da água tratada;• Preço da terra urbana;• Ausência de previsão de espaços para a agricultura urbana nos planos diretores dos
municípios;• Reduzidas experiências de integração da agricultura urbana nos projetos paisagísticos.Considerando as características da área e os potenciais identifi cados devem estar contem-plados no programa as seguintes práticas:• Produção de hortaliças;• Fruticultura;• Pecuária bovina de pequeno porte que possa estar associada a cultivos diversos, na
perspectiva de produção de composto orgânico;• Produção e benefi ciamento de mel;• Produção de mudas para refl orestamento das matas ciliares;• Produção de mudas de plantas para o paisagismo urbano;• Cultivo e benefi ciamento de plantas medicinais;• Previsão de ações de reciclagem e compostagem.
• Implementação: 5 (cinco) anos.
• Assistência Técnica e Monitoramento: 10 (dez) anos.
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Secretaria da Agricultura, Pecuá-ria, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEA-GRI) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR).
54
OBJETIVOS DESCRIÇÃO PERÍODO DE IMPLEMENTAÇÃO RESPONSÁVEL
PLA
NO
DE
RECU
PERA
ÇÃO
DE
ÁRE
AS
DEG
RADA
DAS
– PR
AD
• Estabelecer as diretrizes técnicas e métodos para a recuperação de áreas degradadas no interior da poligonal do Parque do Ipitanga e no seu entorno.
Elaboração e implementação de PRAD nas áreas de valor ambiental afetadas por impactos resultantes de desmatamentos, terraplanagens, mineração e outras atividades que histori-camente vêm comprometendo a qualidade ambiental da área. O PRAD constitui um conjunto de procedimentos ambientais que visam a atenuar e cor-rigir a degradação ambiental e paisagística. Defi ne as medidas adequadas para a recupe-ração das áreas afetadas pela supressão vegetal, lançamento de esgotos, resíduos de ex-ploração mineral, aterro sanitário e outras ações antrópicas, assegurando a proteção à área do Parque contra fatores que possam contribuir para degradar o ambiente resgatando a capacidade produtiva dos recursos ambientais e estimulando a população a usar adequa-do das áreas de valor ambiental.A elaboração do PRAD deve contemplar as seguintes atividades:• Diagnóstico da situação;• Avaliação ambiental considerando os aspectos biofísicos, socioeconômicos e
urbanísticos;• Proposta de ações de recuperação de áreas degradadas;• Elaboração de plantas e memoriais descritivos que expressem as soluções pro-
postas para recuperação das áreas degradadas, contendo indicações e instruções para recuperação, informando os métodos e técnicas para a recuperação das áreas degradadas identifi cadas;
• Proposta para reabilitação do solo e dos recursos hídricos descrevendo as técnicas adequadas;
• Elaboração de plano para despoluição das represas Ipitanga I, II e III; • Elaboração do programa de monitoramento, estabelecendo padrões e metas de
qualidade;• Realização de reuniões públicas com a fi nalidade de apresentar os conceitos do
PRAD à comunidade e, desse modo, de forma conjunta, permitir a identifi cação de áreas passíveis de recuperação;
• Elaboração de Programa de Educação Ambiental; • Apresentação de cronograma e defi nição das estratégias para a execução do PRAD, os
quais devem propor medidas que assegurem os resultados dos métodos aplicados, visando eliminar quaisquer fatores que possam difi cultar o processo de recuperação.
• Elaboração dos PRADs: 01(um) ano.
• Implementação: 05 (cinco) anos.
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).
PRO
GRA
MA
DE
RECU
PERA
ÇÃO
DA
QUA
LIDA
DE
DAS
ÁGU
AS
• Evitar continuidade da contribuição de esgotos para o manancial;
• Captar e/ou tratar a drenagem contaminada proveniente das ocupa-ções do entorno;
• Reduzir o processo de eutrofi zação dos reserva-tórios;
• Reduzir custos de tra-tamento de água para abastecimento.
Os reservatórios do rio Ipitanga encontram-se submetidos a um processo de eutrofi zação, o que prejudica a qualidade da água, o equilíbrio ambiental e, em última instância, onera custos de tratamento da água usada para abastecimento. Esse processo se deve princi-palmente ao carreamento de esgotos domésticos provenientes das ocupações precárias estabelecidas no seu entorno, sem infraestrutura de esgotamento sanitário. Esse volume de esgotos alcança os rios contribuintes aos reservatórios ou os próprios reservatórios, di-retamente. O Programa envolve a realização de ações para identifi car as fontes de contribuição, esti-mativa de volume e a proposição de soluções para extinguir esse processo. As soluções poderão estar associadas à captação dos esgotos para o sistema de esgotamento do mu-nicípio de Salvador ou à criação de alternativas para que esses esgotos sejam tratados e, após tratamento, lançados aos reservatórios, com qualidade assegurada.As intervenções deverão ser realizadas como escopo do programa, monitorando-se a efe-tividade das ações.Ao fi nal do programa, deverá ainda ser realizada uma avaliação da situação dos reservató-rios, propondo-se, se for o caso, um projeto de remediação, o qual poderá envolver desde manobras operacionais a técnicas mais avançadas de limpeza para redução da matéria orgânica.
• Elaboração do Pro-grama: 1 (um) ano.
• Execução: 5 (cinco) anos.
Embasa
55
OBJETIVOS DESCRIÇÃO PERÍODO DE IMPLEMENTAÇÃO RESPONSÁVEL
PRO
GRA
MA
DE
COM
UN
ICA
ÇÃO
• Garantir um fl uxo intera-tivo de troca de infor-mações durante todo o processo de implemen-tação do Parque;
• Assegurar a boa informa-ção sobre o Parque para a população em geral, buscando a colaboração no processo de imple-mentação;
• Manter um canal cons-tante de contato com ve-ículos de comunicação;
• Dar visibilidade ao novo Parque em toda a RMS;
• Produzir e distribuir ma-terial informativo sobre o Parque, mostrando a sua concepção.
Este programa deve conter um conjunto de ações e procedimentos para interação entre a SEMA/ DIRUC, comunidades do entorno, instituições e mídia, de forma a garantir a vei-culação de informações sobre o Parque e também estabelecer um canal permanente para receber suas impressões, sugestões e demandas. O Programa deve ser a base conceitual e operacional das ações de comunicação entre os órgãos envolvidos na implementação do Parque, as comunidades e a população da RMS. Deve ser aberto a sugestões e contar com mecanismos permanentes de interlocução com públicos do entorno e outros inte-ressados, dando especial atenção às populações que serão afetadas diretamente com a implementação do Parque. O Programa deve se apoiar em uma comunicação ativa, mo-derna, ousada, que efetivamente informe a população sobre os atributos, a importância e o conceito de Parque adotado, além das interferências temporárias ou permanentes. É importante prever o registro escrito e iconográfi co das etapas de implementação do Par-que, garantindo, no futuro, evidências comprobatórias da forma correta de implantação. Os registros são importantes também no sentido de reunir documentação do processo de execução do Parque para futura disponibilização ao público, quando da implantação do Museu-biblioteca.É necessário criar um conceito para a comunicação institucional do equipamento com a sociedade. Nesse sentido, será importante a concepção da marca do Parque e de peças publicitárias que possam ser veiculadas na mídia e distribuídas para os moradores do en-torno, pois todo o processo de comunicação deverá estar apoiado em materiais informa-tivos (folders, cartilhas, panfl etos, cartazes, entre outros) para apresentar as informações à população de forma clara, utilizando recursos visuais que facilitem sua compreensão. Todas as interferências negativas que possam advir da implementação do Parque devem ser antecipadas, utilizando todos os recursos possíveis de comunicação e, sempre que possível, informar as medidas de mitigação ou compensação que serão adotadas. Devem ser promovidos encontros e diálogos periódicos com as comunidades, com o objetivo de informar, escutar e debater assuntos de interesse da população.A comunicação com a sociedade de forma mais ampla requer uma estratégia para desen-volver a ocupação de espaços na mídia em geral, sendo necessário valer-se do apoio de Agência de Publicidade que esteja a serviço do estado. A internet deve ser um instrumen-to sempre utilizado, valendo-se de aparatos de interatividade com o público, tais como: ouvidoria 0800, site, Twitter, Facebook, e-mail e blog. Convém realizar também a clipagem de notícias em todos os veículos de comunicação disponíveis e análise desse material, reorientando estratégias de comunicação, caso necessário. Todas as ações de comunicação devem valorizar aspectos culturais relevantes das comuni-dades do entorno. Como se trata de uma área com uma diversidade social e cultural signifi -cativa, de um contexto particularmente diferenciado de ocupação diante da confi guração espacial do seu entorno urbanizado e adensado assim como de elevado valor ambiental, convém montar as campanhas de comunicação com concepções que permitam a identi-fi cação da população local e de suas referências. Deve ser realizada pesquisa de opinião quantitativa logo nos primeiros meses de implan-tação do Parque para colher da população do entorno as expectativas em relação ao equi-pamento. Deve ser também realizada uma campanha de massa, divulgando o Parque para a população da RMS.Durante a implantação, é importante que as informações sejam passadas de forma objeti-va e segura, esclarecendo as interferências, horários, precauções, a quem recorrer em casos de acidentes etc
• 02 (dois) anos. • Após a implemen-
tação do Parque, um outro programa de comunicação deve ser elaborado com o objetivo de favorecer a interação do equipamento com a população em geral, divulgando o Parque, os eventos que venham a ser realizados e outras informações de interesse.
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).
56
OBJETIVOS DESCRIÇÃO PERÍODO DE IMPLEMENTAÇÃO RESPONSÁVEL
PRO
JETO
DE
EDU
CAÇÃ
O A
MBI
ENTA
L
• Construir uma sólida rede de interação social fundada na educação ambiental, para que a gestão do Parque do Ipitanga esteja ancorada no princípio da sustenta-bilidade;
• Promover a formação de lideranças das comunida-des para a participação qualifi cada em fóruns, colegiados e demais instâncias de discussões políticas e técnicas;
• Sensibilizar a comunida-de sobre a importância do patrimônio ambiental existente;
• Buscar o apoio e parti-cipação da comunida-de para valorização e conservação da bacia hidrográfi ca do Ipitanga, bem como para a manu-tenção da integridade do Parque;
• Promover a assimilação de conhecimentos, valo-res, habilidades e experi-ências que fortaleçam a capacidade das pessoas para agir individual e co-letivamente na solução dos problemas ambien-tais locais;
• Promover um processo de educação integrado a programas de conser-vação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental do Parque;
• Executar políticas públi-cas, programas e ativi-dades educativas e de comunicação voltadas para o (re)conhecimen-to, valorização, criação, implementação, gestão e defesa do Parque;
• Formar cidadãos críticos e potenciais multipli-cadores dos conceitos pautados nos princípios da Educação Ambiental e das práticas sustentáveis.
Esse Projeto de Educação Ambiental vincula-se ao Programa de Educação Ambiental asso-ciado ao Plano Urbanístico e Ambiental do Vetor Ipitanga. Está, portanto, voltado a ações com temáticas de interesse do Parque, valorizando as suas características e problematizan-do as pressões, impactos e interferências na relação com o ambiente urbano. O projeto é concebido considerando duas abordagens distintas: • O Parque na RMS• O Parque e seu EntornoNa primeira abordagem, o público a ser mobilizado prioritariamente é formado por lide-ranças da RMS com atuação na área ambiental, políticos, gestores e técnicos de órgãos responsáveis pela questão ambiental dos municípios, gestores de outras unidades de conservação da RMS e responsáveis pela administração de parques urbanos. Nessa linha devem ser previstas atividades que, de uma forma ampla, possam afi rmar a importância socioambiental da UC.Na segunda abordagem, o público será formado por lideranças e grupos sociais que man-têm uma relação mais direta com o Parque. Devem ser mobilizados as lideranças e os moradores das comunidades do entorno do Parque, desenvolvendo-se subprojetos do interesse da cada uma das comunidades, alinhados quanto ao tratamento da problemá-tica específi ca da área. O mais importante é que os projetos sejam construídos de forma participativa, sempre articulando o objetivo geral de preservação do Parque com temas de interesse da comunidade.
57
OBJETIVOS DESCRIÇÃO PERÍODO DE IMPLEMENTAÇÃO RESPONSÁVEL
PRO
JETO
DE
INTE
GRA
ÇÃO
DE
CICL
OVIA
S
• Promover as condições para monitoramento cotidiano das bordas do Parque;
• Integrar o Parque ao sis-tema de ciclovia propos-to no Plano Urbanístico e Ambiental do Vetor Ipitanga, em articulação com a Ciclovia do Traba-lhador.
Trata-se de projeto para integração das ciclovias existentes e propostas que pre-vejam pontos de apoio e descanso. A ciclovia é parte constitutiva do Sistema de Proteção do Parque e integra o conjunto de portais. Compõe o circuito de monitora-mento, consistindo, nessa condição, em uma via de serviço que cumpre essa função, além das que lhes são próprias, como via destinada a veículos não motorizados, a exemplo de bicicletas e triciclos, tendo associada uma pista de cooper, segregada da faixa de ciclovia.
• 02 (dois) anos.
Secretaria de Desen-volvimento Urbano (SEDUR) por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).
PRO
JETO
DE
ACE
SSIB
ILID
AD
E
• Promover a acessibili-dade universal às áreas dos Portais do Parque e à Ciclovia de Monitora-mento.
Execução de projeto de acessibilidade envolvendo os roteiros de visitação do Parque, con-siderando as diretrizes e normas do Desenho Universal.
• 02 (dois) anos.
Secretaria de Desen-volvimento Urbano (SEDUR) e Compa-nhia de Desenvol-vimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).
58
GESTÃO DOPARQUE ESTADUAL DO IPITANGA
GESTÃO DO PARQUE ESTADUAL DO IPITANGA
A participação social na gestão territorial urba-
na se tornou um requerimento de legitimidade,
tanto em planos e projetos urbanos quanto no
planejamento e gestão ambiental. É importante
que a participação social ocorra sempre que as
ações públicas e privadas sobre o território afe-
tem o coletivo.
Experiências mostram o ganho trazido quan-
do as comunidades se envolvem na gestão e
participam das atividades de qualificação e
manutenção das unidades de conservação.
Adotar formas de participação social também
pode fortalecer a liderança política da comu-
nidade. Com efeito, as lideranças, sem vínculo
com a gestão formal do município, podem re-
presentar forças políticas institucionais capa-
zes de contribuir para a gestão do território.
Através do envolvimento das comunidades
e suas representações, é possível construir
uma nova cultura de planejamento baseada
em um processo de produção coletiva com
resultados que reflitam os interesses dos ha-
bitantes da cidade.
A proposta de gestão do Parque Estadual do
Ipitanga tem como diretriz orientadora a parti-
cipação das comunidades locais e suas repre-
sentações nas diversas instâncias e práticas que
sejam necessárias para a garantia da consolida-
ção e manutenção do projeto. A sustentabilidade
do parque somente será possível se houver um
envolvimento de entidades comprometidas com
sua gestão.
No processo de revisão do PDDU de Salvador,
a movimentação das comunidades no senti-
do de tornar a área novamente rural mostra a
vontade de preservar características locais as-
sociadas a esse modo de vida. Considerando
que essa ideia não foi incorporada, propõe-se
um modelo de gestão que valorize as repre-
sentações locais, viabilize a implementação
dos planos, programas e projetos propostos e
que contribua para a manutenção de práticas
rurais no Vetor Ipitanga, tendo como ponto
de partida a própria criação e consolidação
do Parque como Unidade de Conservação de
Proteção Integral.
Apesar de o Parque ser considerado um equi-
pamento de abrangência metropolitana, bons
resultados na gestão dependem da previsão
de mecanismos capazes de estreitar os vínculos
com as comunidades do entorno. Esses vínculos
estão relacionados, hoje, com o abastecimento
de água, pesca, lazer das crianças e também
passam pelo reconhecimento da importância
ambiental da área. Com a implementação do
Parque, é importante o mapeamento desses
usos para que se construam pactos para a pre-
servação da sua integridade, resguardando usos
tradicionais com formas de manejo que asse-
gurem condições de manutenção da qualidade
ambiental e, quando necessário, a recuperação
das áreas degradadas.
Qualquer modelo de gestão que venha a ser
implantado no Parque pressupõe a consolida-
ção de vínculos existentes e a criação de outros,
desde que convergentes com uma proposta de
sustentabilidade. É preciso levar em considera-
ção, que os vínculos se diferenciam nas relações
de vizinhança estabelecidas pela comunidade
com o Parque. Nas áreas menos urbanizadas, a
relação com o Parque tem sido menos impac-
tante devido à presença de sítios que, em mui-
tos casos, conservam a vegetação na faixa mais
próxima da represa. Na borda voltada para Boca
da Mata/Cajazeiras, fi ca evidente o avanço da
ocupação, comprometendo, em alguns casos, a
faixa de proteção da mata ciliar.
Como mencionado anteriormente, em qual-
quer que seja o modelo de gestão pensado
para o Parque, as entidades locais devem ser
incluídas como parte do processo. Por essa ra-
zão, o modelo sugerido denomina-se Gestão
em Células.
Esse modelo está ligado à concepção dos por-
tais que terão uma área de influência própria
(célula). A proposta é que cada um dos portais
e suas células sejam administrados por uma
entidade local, habilitada por meio de edital,
sendo um de concessão e manutenção (coor-
denador e equipe técnica mínima de gestão)
e outro de projeto, que envolveria as ações
planejadas para o Parque, como recuperação
ambiental, educação ambiental, atividade
produtiva nas comunidades, agricultura urba-
na entre outras.
Os portais seriam então âncoras do modelo de
gestão, com estruturas compatíveis com o cum-
primento de suas funções, conciliando deman-
das da comunidade expressadas no processo
participativo de construção do Plano Urbanístico
e Ambiental do Vetor Ipitanga e os requerimen-
tos de proteção para o Parque.
Os componentes do modelo de gestão são:
Conselho do Mosaico – conselho consultivo pa-
ritário, com a função de atuar como instância de
gestão integrada das unidades de conservação
que o compõem.
Conselho Gestor do Parque do Ipitanga –
conselho constituído por representantes dos
órgãos públicos, de organizações da sociedade
civil e da população residente, a ser presidido
pelo INEMA.
Células – são espaços associados aos portais
principais e sob sua área de infl uência, onde
se propõe a gestão específi ca por uma OS ou
OSCIP. Cada célula terá uma estrutura física de
apoio que servirá de base para a execução do
projeto para o qual a OS ou a OSCIP tenha sido
selecionada mediante chamamento público.
60
FIGURA 31 – DIAGRAMA DO MODELO DE GESTÃO
CONSELHO DO MOSAICO
CONSELHO GESTOR DA APA
CONSELHO GESTOR DO PARQUE
DIRUC/ GESTOR DO PARQUE
CÉLULA 03CÉLULA 02
CÉLULA 04CÉLULA 01
MANUTENÇÃO
PROJETO
61
LISTA DE IMAGENS
13 – Figura 01 – Mapa de Localização do Parque
15 – Figura 02 – Mapa MasterPlan Vetor Ipitanga
16 – Figura 03 – Fotografi a Aérea da Represa do Ipitanga I
17 – Figura 04 – Parque Metropolitano do Ipitanga I
19 – Figura 05 – Mapa de Pressões Incidentes
20 – Figura 06 – Mapa de Qualidade Ambiental
21 – Figura 07 – Fotografi a Aérea da Represa do Ipitanga III
22 – Figura 08 – Fotografi a Aérea da Represa do Ipitanga II
23 – Figura 09 – Linha do Tempo: Propostas para o Parque
34 – Figura 10 – Processo Participativo
25 – Figura 11 – Processo Participativo
27 – Figura 12 – Fotografi a da Represa do Ipitanga II
28 – Figura 13 – Mapa Poligonal Parque Estadual do Ipitanga
29 – Figura 14 – Fotografi a da Represa do Ipitanga I
30 – Figura 15 – Mapa da Via de Monitoramento
31 – Figura 16 – Situação 01 – Entre a Vegetação
31 – Figura 17 – Situação 02 – Contato com Área Urbanizada
31 – Figura 18 – Situação 03 – Via Elevada
31 – Figura 19 – Situação 04 – Acesso Via Elevada
32 – Figura 20 – Mapa de Localização dos Portais
33 – Figura 21 – Esquema de Distribuição – Portal Metropolitano 1
34 – Figura 22 – Mapa de Localização de Portais Metropolitanos
35 – Figura 23 – Esquema de Distribuição – Portal Metropolitano 2
36 – Figura 24 – Mapa Portais de Bairro
37 – Figura 25 – Esquema de Distribuição – Portal de Bairro
38 – Figura 26 – Mapa Portais de Vizinhança
39 – Figura 27 – Esquema de Distribuição – Portal de Vizinhança
40 – Figura 28 – Mapa dos Mirantes
41 – Figura 29 – Simulação de Mirante
42 – Figura 30 – Mapa Áreas de Apoio
61 – Figura 31 – Diagrama do Modelo de Gestão
62