________________________________________________________________________________ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Dados do(s) autor(es)

Nome completo do(s) autor(es):

Autor: Rafaello Boschi Isaac, promotor de Justiça da

comarca de Leopoldo de Bulhões e auxiliar no Programa

Entorno/DF/MP-GO.

Equipe: Procurador-Geral de Justiça do MP-GO, Lauro

Machado Nogueira; Coordenador do Programa

Entorno/DF/MP-GO, Bernardo Boclin Borges; Kézia Dayrell

Monteiro, Assessora MP-GO.

Parceiros: Fórum de Gestores Culturais da Estrada de Ferro

Presidente do IPHAN, Jurema de Sousa Machado;

Superintendente IPHAN Goiás, Salma Saddi Waress de

Paiva; Coordenador Geral de Bens Móveis (IPHAN), Otto de

Santana; Erica Castilho (IPHAN/DF), Ronaldo Gallo

(AGU/IPHAN), Cristinae Subtil (DNIT/SRGO), José Luiz de

Oliveira(Coordenador Geral do Patrimônio Ferroviário -

DNIT/DF), Cacio Antônio Ramos (Assessor do Ministério do

Transporte), Iraneide Rocha (SPU/DF); Representante do

IPHAN/GO Beatriz Otto de Santana; Prefeito de Leopoldo de

Bulhões, Jefferson Adriano Louza, o Prefeito de

Bonfinópolis, José da Luz Paulino Oliveira, Lazáro e Maria

Cristina; Procuradores da República Alexandre Moreira

Tavares dos Santos e Ailton Benedito de Souza.

Colaboradores: Promotores de Justiça das respectivas

comarcas, CAOMA e CAOEDUCAÇÃO, Promotor de

Justiça Maurício Gebrim.Cargo: Promotor de Justiça

Formação acadêmica:Direito

Lotação:1ª Promotoria de Justiça de Leopoldo de Bulhões - Distrito deBonfinópolis

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Rua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24, Sala T-11,Jardim Goiás Goiânia - Goiás - CEP: 74.805-100

Fone: (0xx62) 3243-8068 Fax: (0xx62) 3243-8536 e-mail: esmp@mpgo.mp.br

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Telefone: (62) 3337-1269

E-mail: rafaello.boschi@mpgo.mp.br

Nome da Prática: Estrada de Ferro

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________________________________________________________________________________ANEXO III

MODELO PARA TRABALHO

Informações Gerais

Nome da Prática:Estrada de Ferro

Resumo (ementa):(até 120 palavras)

Devido à proteção ainda insuficiente do patrimônio histórico, artístico e cultural, na região sudeste do Estado de Goiás, e o seu não reconhecimento como polo turístico, faz-se necessário restabelecer o vínculo entre o seu nome (região da Estrada de Ferro) e sua história, fortalecendo sua identidade, com a criação de um novo ciclo de desenvolvimento, agora na perspectiva sociocultural, com o fortalecimento da cidadania por meio do resgate da história. Os promotores de Justiça da região decidiram unir forças para tentar recuperar todo esse patrimônio histórico que vem se perdendo, buscando conseguir a atenção dos órgãos com algum tipo de responsabilidade sobre a proteção do patrimônio histórico para resgatar a identidade regional que tanto favoreceu o desenvolvimento do Estado.

Palavras-chave: Restauração, resgate, história, fortalecimento, cidadania

Informações complementares

Órgão onde a prática foi aplicada:

Estações Ferroviárias da Região Sudeste do Estado de Goiás, principalmente nos municípios de Leopoldo de Bulhões, Bonfinópolis e Orizona, bem como a Ponte Epitácio Pessoa.

Órgãos beneficiados pela prática:

População da região sudeste, MP de Goiás (CAOMA, CAO Educação e demais órgãos), INRC, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), gestores culturaisda região sudeste, Institutos UEG, IFG, Secretaria de Educação dos municípios da região e Secretaria de Educação de Goiás, população brasileira como um todo.

Órgãos do MP-GO onde a prática pode ser replicada:

Promotorias de Justiça de outras regiões de Goiás que têm estações ferroviárias inativas ou subutilizadas e ainda as quepodem ser revitalizadas ou readequadas para receber as atividades de um projeto similar, com outro objeto específico de proteção, como manifestações culturais,

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________________________________________________________________________________estruturas edificadas representativas da história da região, dentre outros bens imateriais e materiais.

Público-alvo:População (habitantes) dos municípios da região Sudeste doEstado de Goiás.

Resumo dos resultados alcançados:

(até 120 palavras)

Estimular a proteção da História goiana construída ao longo das linhas férreas. Incluir no cenário do Sudeste Goiano uma linha da estrada de ferro, integrada por um trem Maria Fumaça, as estações ferroviárias e a Ponte Epitácio Pessoa restauradas, constituindo-se em espaço paraeducação, cultura, artes e gastronomia. Fortalecer a identidade dos habitantes da região e o exercício da cidadania neste novo circuito turístico de Goiás, percorrendo as comarcas de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo, Leopoldo de Bulhões, Silvânia, Vianópolis, Orizona, Pires do Rio, Urutaí, Ipameri, Goiandira, Catalão eCumari. Garantir, com as restaurações, respeito ao patrimônio histórico, artístico e cultural dos municípios, promovendo a participação de seus habitantes por meio da construção de palcos culturais e espaços de uso coletivo.

A prática está ativa?( X )Sim. A prática entrou em vigor em 13 /03/2015

( )Não. A prática vigorou de __/__/____ a __/__/____

Custos/Recursos despendidos:Não há custos para o MPGO, salvo os referentes a eventuaisdiárias decorrentes de viagens dos membros.

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________________________________________________________________________________ANEXO IV (continuação)

1. Introdução

Diante da proteção ainda insuficiente do patrimônio histórico, artístico e cultural na região sudeste

do Estado de Goiás e o seu não reconhecimento como polo turístico, fez-se necessário restabelecer

o vínculo entre o seu nome (região da Estrada de Ferro) e sua história, fortalecendo sua identidade

com a criação de um novo ciclo de desenvolvimento, com foco na perspectiva sociocultural e

fortalecimento da cidadania por intermédio do resgate da história.

Neste contexto, o Ministério Público de Goiás, por meio da promotoria de Justiça de Leopoldo de

Bulhões, articulou o Projeto Estrada de Ferro com o objetivo de estimular a proteção da história

goiana construída ao longo das linhas férreas. Outras iniciativas já foram realizadas em municípios

distintos após a constatação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de que

em 2.637 quilômetros de estradas rurais e estaduais, o cenário encontrado foi de total abandono

quanto ao patrimônio ferroviário edificado em Goiás.

A antiga estação ferroviária em Vianópolis foi recuperada e tornou-se espaço cultural, abrigando

eventos voltados às artes; estação de Silvânia, inserida no projeto de resgate histórico da Região da

estrada de Ferro. A estação de Pires do Rio, após intervenções, abriga o Departamento de Cultura da

Secretaria Municipal de Educação. As estações de Vianópolis, Ponte Funda, Caraíba e Goiandira

passaram por intervenções e obras de restauro, com projetos que envolviam sua recuperação e

ressocialização. Nas estações de Urutaí e Silvânia foram realizadas obras de restauração e

desenvolvidos projetos de educação patrimonial. Em Anápolis, após resultado de ação civil pública

proposta pelo Ministério Público de Goiás, devolveu-se à paisagem central da cidade, a visão da

estação ferroviária que havia sido prejudicada pela construção de um terminal de ônibus para

transporte coletivo. O terminal foi demolido e o patrimônio protegido e deverá ser revitalizado.

Mas ainda existem algumas estações ferroviárias do Sudeste de Goiás que estão abandonadas, em

ruínas e desativadas, com perdas significativas tanto da estrutura física quanto da identidade da

região.

Entre as estruturas que devem ser recuperadas por meio do Projeto Estrada de Ferro está incluída

também a Ponte Epitácio Pessoa (Pires do Rio), inaugurada em 1922, com projeto arquitetônico

importado da Europa. Dentro do projeto estrada de Ferro, o Iphan Goiás deverá dotar as estações

ferroviárias com a infraestrutura necessária para seu pleno uso social. Na avaliação do Ministério

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________________________________________________________________________________Público de Goiás, a Região da Estrada de Ferro (Sudeste de Goiás) está perdendo o vínculo com o

objeto que a batizou.

2. Descrição da prática

A meta central do projeto Estrada de Ferro é a restauração das Estações Ferroviárias para incentivar

a recuperação do patrimônio histórico na região da estrada de ferro que trouxe, no decorrer dos

anos, desenvolvimento para o Estado de Goiás. A ideia é integrar as iniciativas inovadoras já

realizadas e desenvolver outras práticas para atingir o objetivo de estimular a proteção do

patrimônio histórico material e imaterial construídos ao longo da linha férrea.

O Projeto inclui, no cenário do Sudeste Goiano, a integração das estações ferroviárias integradas

por um trem Maria Fumaça ou outro maquinário que represente aqueles tempos, bem como a

restauração da Ponte Epitácio Pessoa. Pretende-se que tais espaços sejam aproveitados para

educação, cultura, artes e gastronomia, fortalecendo a identidade dos habitantes da região e o

exercício da cidadania. Busca-se, com efeito, o nascimento de um novo circuito turístico de Goiás

somando a história das comarcas de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo, Leopoldo de Bulhões,

Silvânia, Vianópolis, Orizona, Pires do Rio, Urutaí, Ipameri, Goiandira, Catalão e Cumari, naquilo

que se relacionam à estrada de ferro. Almeja-se, com as restaurações e demais ações advindas deste

trabalho, a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural dos municípios inseridos nesta parte

da história do Estado, de modo a promover o resgate da memória e o respeito ao que representou a

região para Goiás e as potencialidades que possui para contribuir ao seu engrandecimento.

Para tanto, foram feitas várias ações com resultados importantes para atingir a meta proposta. Desde

que o projeto foi concebido, já foi apresentado aos promotores de Justiça das comarcas envolvidas,

ao Iphan em Goiás, ao Ministério Público Federal, ao Fórum de Gestores Culturais da Estrada de

Ferro, a presidência do Iphan, ao DNIT e ao SPU. Já foram elaboradas estratégias e realizadas as

seguintes ações pelos MPGO e parceiros: avaliações do estado de conservação das estações

restauradas, varreduras das estações e da sessão do trecho (Iphan/DNIT), divisão dos imóveis

valorados e envio da listagem ao Iphan/DNIT/Concessionária, elaboração de um cronograma com

custo do projeto, articulação com parceiros, diagnóstico de estado de conservação das estações

ferroviárias de Vianópois, Caraíba, Ponte Funda e Silvânia, elaboração do relatório do processo de

Planejamento estratégico do triênio 2015/2018)- Fórum de Gestores Culturais da estrada de Ferro,

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________________________________________________________________________________reuniões mensais entre representantes do Iphan-GO, Ministério Público de Goiás e gestores

culturais da Estrada de ferro, Lázaro e Cristina.

3. Resultados / Conclusão

Com o projeto busca-se em último plano valer-se da defesa do patrimônio histórico, artístico e

cultural como instrumento de garantia da dignidade da pessoa humana, com foco na identidade

territorial, de modo que aqueles que residem na região da estrada de ferro ou de lá possuam suas

origens ou vínculos, enxerguem naquela estrutura material e imaterial a si mesmos, tendo orgulho

daquela relação e experiência, como algo tão representativo à população e ao Estado, merecedor de

respeito e proteção por todos. É, em suma, o resgate e promoção da cidadania pela história.

O cenário que se pretende enxergar quando da conclusão do projeto assim se apresenta: na linha da

estrada de ferro, integrada por um trem Maria Fumaça, as estações ferroviárias e ponte Epitácio

Pessoa restauradas, tornam-se um espaço para educação, cultura, artes e gastronomia, fortalecendo a

identidade dos habitantes da região e, por seu turno, o exercício da cidadania, neste novo circuito

turístico de Goiás, formado pelas comarcas de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo, Leopoldo de

Bulhões, Silvânia, Vianópolis, Orizona, Pires do Rio, Urutaí, Ipameri e Catalão.

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