COMO AUTOMATIZAR – UMA PUBLICAÇÃO AFRAC

Ano II - Nº 4Maio/Junho 2011

ENTREVISTAJulio Semeghini, secretário de Gestão Pública do governo paulista, pretende

ampliar o uso da automação na máquina do estado

ARTIGO TÉCNICOJosé Antonio Magalhães da Costa,

da Sefaz-BA, faz uma análise comparativa entre o

SAT CF-e e o ECF

Otimismo JustificadoNa avaliação de especialistas, há diversas razões para apostar no crescimento do setor de automação comercial também em 2011

Associação Brasileira de Automação Comercial

Palavra do Presidente

AUTOCOM magazine 3

No início do ano passado, escrevi um artigo intitulado “2010 será 10” sobre as expectativas positivas para o varejo brasileiro. Acertamos, já que a grande maioria das

empresas de automação comercial apresentou crescimento acentuado nesse período. Mas o que nos espera em 2011?

Uma série de mudanças nos aguarda neste ano, as quais elenco a seguir:

No cenário político, a situação é muito diferente. Todos sabem que ano eleitoral é ano de muito gasto público. E foi o que aconteceu novamente. O Governo Federal gastou mais do que deveria. Houve até “ajustes” para “acertar” o déficit público. O caso da Petrobras em relação ao pré-sal é um deles.

É muito provável que nossa nova presidente já tenha se dado conta disso e faça esse aperto no início do mandato. Mas sabemos que depois do segundo ano de governo, haverá necessidade da abertura das torneiras para garantir as próximas eleições.

Há uma preocupação muito grande do Governo Federal relativa à desindustrialização do país. Podemos esperar medidas fortes para ajudar as empresas brasileiras, em uma política bem diferente do que apresentava o candidato à Presidência da República, José Serra, que aparentemente não se importava com a indústria nacional. A resposta foi dada nas urnas, mostrando que candidatos com esse pensamento serão sempre deplorados pela sociedade brasileira.

O diferencial entre o consumo e a produção industrial está aumentando consideravelmente, e essa “boca de jacaré”, como é chamada, já é percebida e deve ser controlada. Se não for revertida a médio e longo prazo, pode trazer danos irreparáveis para o país.

O panorama da economia apresenta condições sólidas, mas já percebemos um crescimento visível no aumento da inflação. O Banco Central atua de forma conservadora, agindo preventivamente. Porém, subindo a taxa Selic, há prejuízo ao varejo nacional. O resultado dessa política traz vários impactos negativos para a economia neste momento, como, por exemplo, a entrada no país de mais dólares, aumento do valor no pagamento da dívida pública e diminuição da circulação da moeda, via aumento da taxa de juros.

No cenário interno, temos fatores favoráveis, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que farão com que a economia continue aquecida, principalmente nos segmentos de construção civil e de siderurgia. Os programas do PAC do Governo Federal também ajudarão na área de infraestrutura.

Outro elemento que influenciará demasiadamente as tendências da economia e a calibração dos investimentos é o otimismo da população com relação à situação atual. Apesar de ser um fator subjetivo, tem um peso significativo nos investimentos e gastos pessoais.

No cenário externo, a desvalorização do dólar ainda é um grande problema para as empresas exportadoras, uma vez que seus produtos ficam menos competitivos. Entretanto, isso não afeta fortemente o segmento do varejo, pois, neste caso, quanto mais baixo o dólar, mais barato ficam as mercadorias, sobretudo itens eletrônicos. Isso porque o país não possui fabricação de componentes eletrônicos e importa praticamente tudo.

Neste ano de 2011, o mercado mundial não deve ter grandes modificações. Portanto, os problemas continuarão sendo localizados e, podemos dizer, mais previsíveis.

No campo de regulação fiscal do varejo, certamente teremos muitas oportunidades e muitos riscos este ano. A grande preocupação da Afrac é que medidas políticas ou de projeções pessoais possam prejudicar a indústria nacional, como é o caso da implantação do SAT-CF-e do estado de São Paulo.

Toda a sociedade brasileira está preocupada com a desindustrialização do país, que gera desemprego, problemas sociais, diminuição do consumo e da renda. Não podemos aceitar que governantes, na contramão dos interesses nacionais, apoiem esse tipo de política e se fechem para os segmentos que realmente representam o varejo, por meio de discursos pouco convincentes.

No campo social, temos o visível crescimento da classe C e isso, com certeza, consagrará mais um ano de crescimento no varejo. Além disso, o poder aquisitivo da população brasileira continua com tendência de crescimento. Pelo que temos percebido, o Governo Federal continuará com uma política forte de erradicação da pobreza no país, o que é muito bom para nosso segmento e para a sociedade como um todo.

Por essas razões, temos sinais evidentes de mais um ano de crescimento. Talvez menor que 2010, até porque a base de comparação aumentou, mas mesmo assim, haverá crescimento. E se o Governo Federal fizer a sua parte, reduzindo os gastos públicos, principalmente os de custeio, o varejo nacional ainda terá pela frente fortes anos de crescimento.

Zenon Leite NetoPresidente da Afrac

O que podemos esperar de 2011?

Divulgação/Afrac

Sumário

4 AUTOCOM magazine

Diretoria

PresidenteZenon Leite Neto

Vice-Presidente GeralEdgard de Castro

Vice-Presidente de Relações InstitucionaisMarcelo Coppla

Vice-Presidente de FabricantesGerson Gavazzi

Vice-Presidente de Software HousesLuis Garbelini

Vice-Presidente de SuprimentosFernando A. Martins

Vice-Presidente de Revendas/InterventoresEduardo Santos

Vice-Presidente AIDCCássio Pedrão

Vice-Presidente de MarketingGerson Pasquali

Diretor de Relações InternacionaisPaulo E. Guimarães

Conselho FiscalMúcio Álvaro DóriaWagner V. Oliveira

Diretora ExecutivaValéria Dias Beu

Endereço:Rua Silvia, 110 – 10º andar, Bela VistaSão Paulo – SP / CEP: 01331-010Tels: (11) 3284-7080 / 3284-8281Site: www.afrac.com.br / administração@afrac.com.br

Conselho Editorial: Gerson Pasquali e Valéria Dias Beu

Jornalista Responsável: Cristiane Collich Sampaio (MTb. 14 225) – collichc@uol.com.br – 55 11 2306-6883

Reportagem e Redação: Cristiane Collich Sampaio, Fernanda Urbano Bomfim e Silvana Coelho

Imagem da Capa (criação): Carlos J. Mendes da Silva

Publicidade (Zeppelini Editorial): Marilsa Freitas – publicidade@zeppelini.com.br – Tel.: 55 11 2978-6686

3 Palavra do Presidente

6 Espaço Afrac

10 Entrevista O atual secretário de Gestão Pública de São Paulo,

Julio Semeghini, expõe seus projetos para o estado

14 Capa O setor de automação comercial continuará a

crescer também em 2011, em maior ou menor grau, dependendo do segmento. Esta é a expectativa de especialistas

22 Artigo Técnico José Antonio da Costa, da Sefaz-BA, compara os

diferentes sistemas de controle fiscal eletrônico

26 Inovação

28 Legislação

30 Negócios

33 Case

Ano iI - Nº4 Maio/Junho 2011

Criada em 1987, como Associação dos Fabricantes e Revendedores de Equipamentos para Automação Comercial, a atual Associação Brasileira de Automa-

ção Comercial (Afrac) representa hoje todos os fornece-dores de produtos e serviços de automação comercial, identificação e coleta de dados (AIDC) e radio-frequency identification (RFID) do país. Desde sua fundação, tem por finalidade divulgar e promover o desenvolvimento dos diferentes segmentos desse setor no Brasil.

O uso da automação comercial vem crescendo de forma acentuada. Os padrões tecnológicos, assim como as exigências fiscais relacionadas às diferentes aplicações desses produtos, evoluem rapidamente, exigindo a atuali-zação contínua dos empresários para garantir condições de competir em um mercado no qual a concorrência é muito acirrada.

Ciente disso, desde seu início, a Afrac tem procurado ofere-cer a seus associados suporte técnico e jurídico adequado e informação qualificada e em primeira mão, por meio de assessoria, boletins, cursos e eventos, além de informati-vos regulares. Em paralelo, tem facilitado o relacionamento da cadeia de automação comercial com o setor financeiro e, ao participar de fóruns públicos como representante do setor de automação comercial, busca colaborar em proje-tos governamentais, influenciando nas decisões que envol-vem seus associados.

Alargando horizontesA entidade esteve presente nas discussões voltadas à criação e introdução da nota fiscal eletrônica (NF-e) e é ativa integrante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe-ICMS) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e de órgãos estaduais da Fazenda, entre outros.

Como lembra o primeiro presidente da entidade, Enrico Castellano, a aceitação total da caixa registradora eletrô-nica e a criação da legislação na Cotepe estavam entre as conquistas iniciais da Afrac.

Estímulo ao crescimentoDesde a sua criação, a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac) procura contribuir para o desenvolvimento do setor, oferecendo informações e suporte técnico aos associados, defendendo seus pontos de vista junto ao poder público e procurando expandir as oportunidades de negócios.

Atualmente, buscando expandir sua área de influência em benefício de seus representados, a associação se propõe a participar da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, para dar suporte técnico aos parlamentares, quando da análise de proposições concernentes ao setor.

Para atender à evolução das demandas do setor e às necessidades de capacitação das empresas, são promovi-dos regularmente cursos básicos de automação comercial, de RFID, como os oferecidos neste primeiro semestre de 2011 e os que estão sendo programados para a segunda metade do ano, técnicas de venda, além de outros. Entre as grandes realizações da entidade está a Autocom, exposi-ção e congresso anual de automação comercial, agora em sua 13ª edição, que se tornou referência para toda a Améri-ca Latina (veja mais detalhes nesta seção, sobre os cursos e sobre a Autocom 2011).

Caráter mais abrangenteSegundo o presidente Zenon Leite Neto, “as associações são diferentes de sindicatos, federações e confederações, instituições em que as decisões não afetam diretamente o negócio, mas o influenciam. Nas associações as decisões afetam diretamente o negócio”.

Para o ex-presidente Wolney Betiol, “o associativismo é uma forma de compartilhar o sonho e, como diz o ditado, ‘um sonho sonhado por uma pessoa é apenas um sonho; no entanto, um sonho compartilhado e sonhado por muitos é o começo da realidade’. Olhem para o setor não como uma bola de futebol e sim como um Maracanã repleto de oportunidades”.

Porém, uma associação não é nada se não houver a parti-cipação maciça de seus representados, pois há muito a fazer, muito conhecimento a ser compartilhado, muitas decisões a tomar. “São os associados que fazem a Afrac ter sucesso. A força está nos associados que mostram os problemas e pedem benefícios”, comenta Múcio Álvaro Doria, que também presidiu a Afrac no passado. (Fernanda Urbano Bomfim)

6 AUTOCOM magazine

Espaço AFRAC

Entre os dias 7 e 9 de junho de 2011, será realizada a 13ª edição da Autocom – Exposição e Congres-

so de Automação Comercial, Serviços e Soluções para o Comércio, o mais importante evento do setor de automa-ção comercial e identificação e coleta de dados (AIDC) da América Latina. A Autocom, realizada anualmente pela Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), em parceria com o Instituto de Eventos em Tecnologia da

Informação (Ideti), destina-se a todo profissional da cadeia de distribuição, como fabricantes, distribuidores, ataca-distas, revendedores e varejistas, que além de conhecer os últimos lançamen-tos do mercado mundial de automação comercial, avançadas tecnologias e diversas soluções pioneiras, terão uma excepcional oportunidade para fazer negócios e formalizar parcerias.

Devido ao sucesso das edições anterio-res e do crescimento do número de

visitantes a cada ano, em 2011 os organizadores optaram por realizar o evento no Expo Center Norte – Pavilhão Amarelo, situado na zona norte de São Paulo (SP), local mais amplo, que oferece maior comodidade aos partici-pantes e expositores.

Segundo a assessoria de imprensa do evento, serão 3,4 mil m2 de área de exposição ante os 1,5 mil m2 dispo-níveis no ano anterior. “Para esta 13ª edição, nosso objetivo é contar com

AUTOCOM 2011 apresenta as novidades em automaçãoNo novo espaço, mais amplo, os visitantes terão a oportunidade de encontrar os principais players do setor, além de conhecer novas tecnologias e produtos e obter informações sobre as principais tendências do mercado

Para o evento deste ano, os organizadores esperam público significativamente maior do que o registrado em 2010 (foto).

AUTOCOM magazine 7

Evento

aproximadamente 200 marcas nacio-nais e internacionais”, ressalta Fabio Lazzarini, porta-voz e diretor do Ideti. Em 2011, nos três dias do evento, os organizadores esperam receber a visita de 14 mil profissionais e consumidores.

Até o fechamento desta edição, diversas empresas já haviam reser-vado seu espaço na feira: Alterdata Software, Auttar, Bematech, Brazil Market, Casa Magalhães, CDC Brasil, Celtaware Tecnologia & Soluções, Ciss, Comm5, Compex Tecnologia, Controlware, Diebold, Digisat Tecnolo-gia, DJSystem, DN Automação, Epson, Flexport, Fourth, GDoor, Gertec, GlobeCard, GZ Sistemas, Honeywell Scanning & Mobility, Intelidata, Idete-ch, Itautec, IT Mídia, Maqplan Software & Automação, Maxprint, Nasajon, NL Informática, Office System, Pinacle, Prime Technologies, Premium Etique-tas, PS Automação, PSI Tecnologia,

Regispel, RmzNet, Revista Empreen-dedor, Revista Gestão & Negócios, Revista Partner Sales, Revista Varejo & Tecnologia, Scan Brasil, Sescon-SP, Silfer, Skytef, Smak Tecnologia, Small Soft, Solução Sistemas, Sonsun, Sweda, Termoprinter, Top-Line Syste-ms, Totvs, TSC Printers, Urano, Urmet Daruma, Zanthus e Zebra Technolo-gies do Brasil. Mas até o início do evento, a previsão é de que outras deverão ampliar essa lista.

Programação preliminarParalelamente à exposição, a Afrac promoverá o Congresso de Automação, Serviços e Soluções para o Comércio. Na programação, temas atuais e as tendências desse setor, que se encontra atualmente em franca expansão. Duran-te o congresso, serão apresentadas as mais avançadas tecnologias voltadas ao aumento da eficiência dos contro-les empresariais, bem como produtos,

soluções e serviços especialmente dedicados ao comércio, em todos os elos da cadeia, do atacado ao varejo. Os temas gerais da programação são:

· Legislação: Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), Progra-ma Aplicativo Fiscal para Emissão de Cupom Fiscal (PAF- ECF), Obriga-toriedade de ECFs nos pedágios, Uso do Novo Papel Térmico e Regis-trador Eletrônico de Ponto (REP).

· Tecnologia/Inovação: Tecnologia e Aplicação da Radio-frequency identi-fication (RFID), Cloud computing, Mobilidade na automação e Evolu-ção dos Meios de Pagamento;

· Canais: Planejamento estratégico, Negócios e oportunidades e Conver-gência e serviços como diferencial;

· Atualidades: Redes sociais e Sustentabilidade.

Como no ano passado, além de conhecer e adquirir os produtos

expostos na feira, os visitantes poderão participar das palestras do congresso.

Arquivo/Afrac

8 AUTOCOM magazine

Autocom 2011Data: 7 a 9 de junho de 2011

Horários:Congresso: 14h às 18h Exposição: 14h às 21h

Local: Expo Center Norte – Pavilhão Amarelo Rua José Bernardo Pinto, 333 – Vila Guilherme São Paulo (SP)

www.autocom2011.com.br

O congresso já contava com o patro-cínio da Epson do Brasil, da Itautec S.A., da Premium e da Urmet Daruma, na data de fechamento desta edição.

ApoioDiversas entidades já manifestaram seu apoio à Autocom 2011 até o momento. São elas: Associação Brasi-leira do Atacado Farmacêutico (Abafar-ma), Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Geren-ciamento da Informação (Abraform), Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes), Associação Brasi-leira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Associação Brasileira de Telecomuni-cações (Telebrasil), Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional), Associação Comercial de São Paulo

(ACSP), Associação dos Industriais de Panificação e Confeitaria de São Paulo (Aipan), Associação Maranhense de Distribuidores e Atacadistas (AMDA), Federação das Câmaras de Dirigen-tes Lojistas do Estado de São Paulo (FCDL-SP), Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo (Sindipan), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramen-to, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo (Sincopeças-SP) e Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP). Além dessas empresas, o evento também conta com o apoio especial da Edito-ra Lamonica, da São Paulo Turismo e de diversos veículos de comunicação, como as revistas Autocom Magazine, Empreendedor, Gestão & Negócios,

Partner Sales, Varejo & Oportunidades (Editora Lamonica) e Varejo & Tecno-logia (Midia Kitcom), além da CRN (IT Mídia) e do Portal Varejo, e, ainda da ONG Pró Verde. (Silvana Coelho)

AUTOCOM magazine 9

Com a crescente evolução de processos de gestão e dos recursos tecnológicos, os empresários deman-dam aprimoramento e capacitação; caso contrário,

perderão mercado por ineficiência ou falta de qualidade. Por isso, é necessária a busca constante por informações e atualização, por meio de cursos, palestras e treinamen-tos que possibilitem conhecer com mais profundidade o setor em que atuam.

Para atender a essa demanda, que não se restringe a seus associados apenas, a Afrac desenvolve vários cursos, geralmente com duração de um dia, ao longo do ano. Neste primeiro semestre, nos meses de março, abril e maio, a entidade ofereceu o curso Básico de Automação Comercial e também o de Tecnologia de radio-frequency identification (RFID): Conceitos e Aplicações, que foi reali-zado no dia 1º de abril.

As atividades são voltadas a profissionais de automação e informática, varejistas, contadores, consultores, estudan-tes e interessados em geral, não sendo necessário conhe-cimento prévio sobre o assunto.

O curso Básico de Automação Comercial foi ministra-do por Valéria Dias Beu − diretora executiva da Afrac, especializada nas áreas de gestão empresarial, marke-ting, direito, entre outras − e tem o objetivo de fornecer aos participantes noções sobre automação comercial, aspectos legais relacionados ao tema e os benefícios que a modernização dos processos podem trazer para varejo em geral. Já o curso de Tecnologia de RFID foi desenvol-vido pelo engenheiro Levi Ferreira Lima Junior, especia-lista na implantação de projetos de RFID em diversas multinacionais.

Os cursos foram realizados das 9h30 às 17h30, na sede da Afrac (Rua Silvia, 110, 10º andar, Bela Vista, São Paulo), com o valor da inscrição significativamente menor para associados.

No momento, a entidade está finalizando a agenda de cursos para o segundo semestre de 2011, ca qual, assim que for concluída, estará disponível no site da Afrac. (Silvana Coelho)

Cursos da Afrac visam à profissionalização do setor

Cursos

Entrevista

10 AUTOCOM magazine

Automação a serviço do estado e do cidadão

O novo secretário de Gestão Pública do Estado de São Paulo, Julio Semeghini, que assumiu a pasta em janeiro último, fala sobre seus projetos e os benefícios que a modernização da atuação governamental pode trazer para a administração pública e o contribuinte.

A máquina estatal não precisa ser, necessaria-mente, um mecanismo burocrático, moroso, obscuro e ineficiente, de difícil acesso ao

cidadão. Especialmente agora, com a popularização da informática e de outras tecnologias complementa-res também no Brasil.

Em São Paulo − estado que, há anos, vem aprovei-tando os benefícios desse aparato na modernização de sua estrutura administrativa −, as perspectivas nesse sentido devem se ampliar no atual governo. Ao menos esse é o plano do atual secretário de Gestão Pública, Julio Francisco Semeghini Neto.

Engenheiro eletroeletrônico, Julio Semeghini se especializou em Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC), aplicando seu conhecimento no setor público e privado. Com mais de 25 anos de experiência no setor, coordenou o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP) e

atuou em empresas como a Empresa Brasileira de Comunicações (Embracom), Digirede Informática e TDA Indústria de Produtos Eletrônicos. Entre 1995 e 1998, presidiu a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), empresa de tecnologia da informação do governo, conduzindo a informatização e a modernização do estado, com o Sistema Estratégico de Informações do Governo, e a inauguração do Poupatempo.

Deputado federal desde 1999, foi reeleito em 2010 para seu quarto mandato, tendo se licencia-do da Câmara Federal para assumir a secretaria do governo paulista, em janeiro passado.

Além de realizar a transferência do Departamen-to Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) da Secretaria de Segurança Pública para a de Gestão Públi-ca, o novo secretário tem outros projetos que, em suas palavras, se destinam a “fortalecer a gestão do estado de

Divulgação/SGP-SP

Julio Semeghini, secretário de Gestão Pública do Estado de São Paulo

AUTOCOM magazine 11

São Paulo de forma ética, transparente e com responsa-bilidade, trazendo inovações gerenciais tanto na esfera administrativa quanto em recursos humanos”.

Autocom Magazine – No campo da automa-ção comercial, quais foram suas principais contribuições como deputado federal?

Julio Semeghini – Na Câmara dos Deputados, participei e presidi a Comissão de Ciência e Tecno-logia, Comunicação e Informática; fui terceiro vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria e da CPI da Serasa, instituída para investigar as atividades da Serasa. Em paralelo, relatei o projeto de lei nº 84, que trata dos crimes de informática, e trabalhei para que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) seja capaz de promover a inclusão digital no país, além de ajudar a ampliar os acessos à Inter-net em banda larga.

Autocom – O senhor foi diretor-presidente da Prodesp entre 1995 e 1998, tendo participado da implantação do Poupatempo. Que outras medidas para disseminar o uso da informática nos órgãos públicos foram adota-das sob sua gestão?

Julio Semeghini – Participei do processo de recuperação e modernização do governo do estado de São Paulo, com o objetivo de disseminar e priorizar o uso da informática como ferramenta de governo, permitindo maior transparência e, princi-palmente, melhoria do atendimento ao cidadão.

Ainda na área de informática, fui coordenador do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtivida-de do Setor de Informática e Automação (PBQP) e da Associação Brasileira de Empresas de Processamen-to de Dados (Abep); membro do Conselho Estadu-al de Informática do Estado de São Paulo (Conei); conselheiro da Sociedade de Usuários de Infor-mática e Telecomunicações – São Paulo (Sucesu). Atualmente, presido o Instituto de Tecnologia de

Software (ITS), criado em parceria com o governo de São Paulo para auxiliar microempreendedores de software, e a Abep, que define políticas conjuntas de informática estadual.

Autocom – Quais as atribuições da Secretaria de Gestão Pública (SGP)? Que órgãos estão sob sua tutela?

Julio Semeghini – A SGP tem como atribuições fortalecer a gestão do estado de São Paulo de forma ética, transparente e com responsabilidade, trazendo inovações gerenciais tanto na esfera administrativa

quanto em recursos humanos. A secretaria visa integrar e

modernizar a atuação gover-namental, com planejamento, coordenação, supervisão, orienta-ção técnica, controle, execução e avaliação em nível central. Cabe à Gestão treinar e capacitar os servi-dores, motivá-los e comprometê-los com os projetos do governo e também estimular o uso da tecno-logia pelas demais secretarias. Com o foco no atendimento ao cidadão, vamos ampliar e aprimorar o uso da Internet, das redes sociais do estado, de forma mais interativa com a sociedade. A ampliação do Governo Eletrônico, por exemplo, dará mais produtividade à máqui-na e maior efetividade às política públicas em implementação pelo governador Geraldo Alckmin.

Estão sob a coordenadoria da Secretaria de Gestão Pública os programas Poupatempo e Acessa São Paulo, a Prodesp, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e agora o Detran-SP.

Autocom – Como secretário, além da trans-ferência do Detran-SP para a SGP, quais são seus projetos mais imediatos?

Julio Semeghini – A transferência do Detran da Secretaria de Segurança Pública para a nossa secre-taria é, sem dúvida, o principal foco para 2011, por

“Cabe à Gestão (...) estimular o uso da tecnologia pelas

demais secretarias. Com o foco no atendimento ao cidadão, vamos

ampliar e aprimorar o uso da Internet, das redes sociais

do estado, de forma mais interativa com a

sociedade.”

12 AUTOCOM magazine

conta de todos os esforços que envolvem uma ação dessa magni-tude. Mas, sem dúvida, não será o único: continuaremos a trabalhar para a valorização do servidor público, na excelência do padrão de qualidade do atendimento nos Poupatempos e na informatização e modernização dos serviços do estado, por meio da Prodesp.

Autocom – Poderia detalhar, se possível, cada um desses projetos e adiantar em que período os novos serviços estarão disponíveis?

Julio Semeghini – Temos inúmeros projetos importantes para este ano e para toda a gestão. Entre eles está o Detran. O órgão terá seus processos simplificados e os serviços ampliados pela Internet e nos postos do Poupatempo. Maior

transparência ao cidadão, agilida-de e simplicidade nos processos serão alguns dos benefícios à socie-dade, além da igualdade no trata-mento do usuário e a valorização dos recursos humanos. Também serão liberados 1.349 policiais para o trabalho na segurança pública.

O Poupamento terá novas unidades. Três outros postos serão entregues para a população ainda este ano, em Sorocaba, Mogi das Cruzes e no bairro da Lapa, em São Paulo. Suzano também ganha uma unidade em 2012. Ainda neste primeiro semestre, todos os postos da Grande São Paulo e do interior vão oferecer serviços

antes prestados apenas no Detran.Além disso, ainda em 2011, o Acessa SP também

ganhará 21 novas unidades por todo o estado. (Cristiane Collich Sampaio)

“Continuaremos a trabalhar para a valorização do servidor público, na excelência do

padrão de qualidade do atendimento nos Poupatempos e na informatização e

modernização dos serviços do estado,

por meio da Prodesp.”

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>“Esse espaço pode ser seu”

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2010/2011 Crescimento do setor vai continuar Em 2010, o índice de crescimento do setor de automação comercial foi significativamente superior ao do PIB brasileiro. Para 2011, apesar da previsão de queda na taxa de expansão econômica do país em comparação com o ano anterior, o setor deve manter essa tendência, impulsionado pelas novas legislações de controle fiscal e pela necessidade de modernização do varejo nacional

“O início da produção da nota fiscal eletrônica, a movimentação de alguns estados para a implantação do PAF-ECF e, também, a

entrada em vigor do Sped fiscal para vários contribuintes, aqueceram o setor, exigindo a

substituição de softwares e hardwares.”

Edgard de Castro, vice-presidente geral da Afrac

Mesmo que a base para a projeção do cresci-mento anual da economia nacional em 2010 tenha revelado que foi um ano particular-

mente difícil, no qual o Brasil, da mesma forma que o restante do globo, em maior ou menor grau, sofreu os efeitos da crise financeira internacional, o percen-tual registrado na casa dos 7,5% não é nada desprezí-vel. Para 2011, a previsão é de que essa tendência se mantenha, embora com estimativas mais modestas, que variam entre 3,5 e 5%.

No campo da automação comercial, além do acompanhamento desse movimento da economia

nacional, a introdução de alterações nos controles fiscais e a oferta de linhas de crédito especiais para a modernização do varejo, por exemplo, deverão conti-nuar estimulando crescimento acima dos índices registrados pelo Produto Interno Bruto (PIB).

Acima dos índices geraisO vice-presidente geral da Associação Brasi-

leira de Automação Comercial (Afrac), Edgard de Castro, avalia que há anos o desenvolvimento do mercado de automação comercial vem sendo muito influenciado pelas alterações fiscais e que, em 2010,

Capa

14 AUTOCOM magazine

“Os empresários vêm investindo cada vez mais em automação, para tornar a administração mais ágil, melhorar os controles internos e, com isso, o gerenciamento das empresas. Essa nova dinâmica, do varejo especialmente, tem tido reflexos muito positivos no mercado de automação comercial.”

Gerson A. Pasquali, vice-presidente de marketing da Afrac

esse estímulo não foi diferente. “O início da produ-ção da nota fiscal eletrônica, a movimentação de alguns estados para a implantação do Programa Aplicativo Fiscal para Emissão de Cupom Fiscal (PAF- ECF), apesar de mais lentamente do que o esperado, e, também, a entrada em vigor do Siste-ma Público de Escrituração Digital (Sped) fiscal para vários contribuintes, aqueceram o setor, exigindo a substituição de softwares e hardwares”, constata. Edgard avalia que, em função das novas exigências fiscais, o segmento de softwares foi o que apresentou melhor desempenho e maiores mudan-ças em 2010.

Mesmo sem citar um percentual para o cresci-mento do setor, ele lembra que, segundo dados divulgados pelo IBGE, o comércio varejista teve crescimento de 10,9% em relação a 2009, apoiado, sobretudo, na expansão da capacidade de compra da população e que isso foi sentido pelo setor de automação comercial.

Extraoficialmente, a informação que circula pelo mercado é de que a expansão do setor no ano passado variou entre 15 e 30%, dependendo do segmento.

Gerson A. Pasquali, vice-presidente de marke-ting da Afrac, declara: “verificou-se que grande parte das empresas retomou e até superou o ritmo de crescimento verificado antes da crise inter-nacional”. A abertura de linha de crédito pelo BNDES − para a substituição de equipamentos e sistemas de automação e a modernização do varejo − contribuiu para isso, ao lado do aumento

da competitividade das empresas em geral, inclu-sive das de médio e pequeno porte. “Os empresá-rios vêm investindo cada vez mais em automação, para tornar a administração mais ágil, melhorar os controles internos e, com isso, o gerenciamen-to dos negócios. Essa nova dinâmica, do varejo especialmente, tem tido reflexos muito positivos no mercado de automação comercial”, constata.

Nesse contexto, o Estado teve, para ele, papel decisivo, não somente por fomentar o cresci-mento econômico e determinar a automatização dos processos contábeis e fiscais do mercado: “para o setor de automação, a modernização da máquina da administração pública e o crescen-te uso da Internet pelas instituições acabam por criar demanda nos segmentos de equipamentos e suprimentos especialmente.”

Gerson Pasquali observa que entre os segmen-tos econômicos que mais se destacaram no último ano, quanto à demanda por produtos de automa-ção comercial, está o de food-service, com o surgi-mento de novas empresas, abertura de franquias e ampliação das redes existentes. Também os grupos de super e hipermercados tiveram desem-penho significativo, com a inauguração de novas lojas fora dos grandes centros de consumo.

Mas, apesar de o mercado de automação comercial estar bem aquecido, Edgard de Castro diz que ocorreu enxugamento em algumas áreas, como a de software, em virtude das novas exigên-cias governamentais e das dificuldades de cadas-tramento dos novos aplicativos nos diferentes

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estados do país. Segundo ele, a Afrac teve aumen-to constante de associados durante os últimos anos, porém “esse crescimento está fundamenta-do principalmente na atuação da entidade”.

Hoje, estima-se que o setor seja integrado por algo entre 6 e 7 mil empresas, das quais apenas 500 poderiam ser classificadas como de médio e grande porte. Já para o vice-presidente de marketing da entidade, a dificuldade de quantificar com exatidão esse universo se deve ao fato de que muitas empresas são compostas por um único profissional, que atende a um grupo reduzido de clientes.

Boas perspectivas no horizonteDiversos fatores deverão influenciar os cenários

deste ano, também com relação ao setor de automa-ção comercial, conforme avalia o presidente da Afrac, Zenon Leite Neto, no editorial desta edição. Em sua análise, elementos macroeconômicos, como o visível aumento da inflação nestes primei-ros meses, a desaceleração industrial e a eleva-ção do poder aquisitivo da classe C, assim como os rumos da regulação fiscal do varejo, poderão ter reflexos no ritmo de crescimento do setor em 2011. Mas tanto ele quanto os vice-presidentes da entidade acreditam na manutenção da atual traje-tória ascendente.

Segundo estimativa divulgada pela Confede-ração Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o comércio varejista terá crescimento de 6% este ano, portanto, menor do que o do ano passado, sendo equilibrado entre os diversos setores econô-micos e mais expressivo nos primeiros meses. Edgard de Castro constata que, embora o impacto sobre a automação comercial como um todo deva

ser menor agora do que no ano anterior, algumas novidades poderão compensar essa diferença e até fazer com que os índices de expansão de 2010 sejam superados. Entre elas está a adoção de ECF pelos pedágios, a substituição do parque de ECFs do antigo convênio 154/96 (a qual contará com subsídios, em alguns locais) e, ainda, a adoção mais rápida do PAF-ECF pelos estados.

Ao lado desses ingredientes, a própria evolu-ção do varejo deverá manter aquecidas as ativida-des no setor. Para Gerson Pasquali, este continuará sendo alimentado pelas exigências de atualização das empresas, visando ganhos de competitividade, visto que a automação comercial contribui signifi-cativamente no gerenciamento de perdas e custos, elevando as vendas e, como consequência, aumen-tando lucros.

Ambos concordam que as empresas que inves-tiram em conhecimento têm todas as condições de atender às novas demandas, com produtos e servi-ços de qualidade e tecnologia de ponta, no volume necessário. Porém, as pequenas, que não se prepa-raram adquirindo informações e desenvolvendo tecnologia adequada aos novos padrões, terão seus espaços bastante reduzidos, como ocorre natural-mente em todos os setores da economia.

Um dos pontos que mais preocupa nesse aspec-to, de acordo com Edgard, é a exagerada burocracia dominante em vários estados. “É por isso que a Afrac está empenhada em criar um serviço de centraliza-ção dos cadastros, num conceito de repositório de dados, no qual as informações das empresas e dos softwares serão colocadas, de forma única e centra-lizada (via web), e às quais os estados terão acesso mediante interfaces de comunicação apropriadas. Isso fará com que as empresas enviem esses dados apenas para o repositório central, ao invés de terem que enviar para cada estado”, explica.

Para Gerson Pasquali, o grande desafio do setor, que não se restringe a 2011, é continuar a atender com excelência um usuário cada vez mais exigente e, com isso, manter e até acelerar o ritmo de cresci-mento, aumentando o volume da produção e das vendas. “Temos nos saído muito bem nesse campo nas últimas décadas e não há razão para pensar numa mudança nessa tendência a partir de agora”, conclui. (Cristiane Collich Sampaio)

Embora o crescimento menor do varejo, previsto para este ano, deva

se refletir negativamente no setor de automação comercial, especialistas

acreditam que esses efeitos poderão ser compensados pela aceleração

nas mudanças nos sistemas fiscais, parte das quais já em curso.

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Indústria de equipamentos

Gerson Gavazzi, vice-presidente de fabricantes da AfracAo avaliar o desempenho do setor em 2010, o vice-presidente de fabri-cantes da Afrac, Gerson Gavazzi, considera o crescimento da economia

como fator preponderante na expansão do mercado de automação comercial. “Em comparação com 2009, ainda não temos dados consolidados, porém, com base nos resultados de nossa empresa e de outras, que servem de termômetro da economia, como as de embalagem, esse crescimento certamente não foi inferior a 30%”, anuncia.

Ele também acredita que as tendências de expansão observadas em 2010 serão mantidas em 2011, porém não com a mesma intensidade, e que o segmento está plenamente apto a atender à demanda brasileira. “A nossa indústria de produtos de automação comercial é constituída por indústrias nacionais de pequeno, médio e grande porte, além de contar com represen-tantes das maiores multinacionais operantes na área, o que garante boa capacidade de atendimento ao aumen-to de demanda, assim como ao ritmo de modernização do parque”, esclarece.

Conforme expõe Gavazzi, a conclusão dos projetos do novo modelo de ECF definido pelo convênio ICMS 09/09 e sua certificação pelos fabricantes implicam um grande desafio tecnológico, para dar conta das novas exigências relacionadas a sistemas de proteção anti-in-trusão, sistemas de conectividade para transmissão de dados, protocolo de comunicação, atualização remota, padronização da interface com o programa aplicativo fiscal (PAF), novos patamares de performance etc. Por outro lado, ele assegura que “essas exigências vão contri-buir para um upgrade tecnológico em toda a cadeia de automação, assim como para os controles fiscais”.

“Em comparação com 2009, ainda não temos dados consolidados, porém, com base nos resultados de nossa empresa e de outras, que servem de termômetro da economia, como as de embalagem, esse crescimento certamente não foi inferior a 30%.”

Cenários

A avaliação dos resultados gerais do setor em 2010 é positiva, embora não linear, assim como as perspectivas para 2011. Cada um

dos segmentos envolvidos na automação comer-cial possui particularidades e teve seu desempenho influenciado de forma mais ou menos severa pelas

determinantes econômicas e fiscais do ano passado, apresentando previsões distintas com relação ao ano corrente.

Com a palavra, os vice-presidentes dos segmen-tos de equipamentos, software, suprimentos, revenda e AIDC/RFID da Afrac.

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Revendas e interventores

Eduardo Augusto dos Santos, vice-presidente de revendas/interventores da AfracO mercado revendedor de automação comercial cresceu em média 15% em relação a 2009, de acordo com estimativa do vice-presidente de reven-

das/interventores, Eduardo Augusto dos Santos. “A retomada dos investimentos no segmento em 2010 se deu em grande parte em função do crescimento observado na economia brasileira”, avalia.

As impressoras térmicas continuam liderando as vendas da automação comercial. Em paralelo, ele destaca o incremento da demanda por coletores de dados, principalmente na área de logística.

Eduardo Santos espera que, em 2011, o investi-mento do setor público na aquisição de equipamentos de automação volte aos patamares anteriores a 2010. Por se tratar de ano eleitoral, ocorreram restrições a compras, fazendo com que esse setor tenha contri-buído negativamente para o desempenho global do segmento revendedor.

Ele diz lamentar o que chamou de “drástico enxuga-mento” do mercado revendedor, causado por políticas equivocadas. Para ele, sem uma ação firme de fabri-cantes e distribuidores, esse quadro irá se agravar.

Em sua avaliação, o segmento tem toda condi-ção de atender ao crescimento da demanda e auxiliar na formalização e informatização da economia. Porém, a seu ver, as relações entre a revenda e os demais elos da cadeia de produção e comercialização serão determinantes na confirmação desse cenário.

Suprimentos

Fernando Martins, vice-presidente de suprimentos da Afrac“No ano de 2010 tivemos pequeno crescimento no volume de papéis

térmicos consumidos em automação comercial, por conta da aceleração da migração das bobinas de duas vias para as bobinas térmicas para uso no ECF”, revela Fernando Martins, vice-presidente de suprimentos. Esses papéis são o principal balizador nesse campo, já que a grande maioria dos equipa-mentos comercializados atualmente só requer esse tipo de suprimento.

Ele informa que a demanda cresceu em todos os segmentos usuários de automação comercial. Isso se dá porque a solução atualmente utili-zada no mundo remete a impressoras de transferência térmica, que são mais compactas e rápidas, quase não necessitam de intervenções técni-cas e conseguem maior autonomia com seus suprimentos.

“Com certeza, 2010 foi um ano muito importante para este segmento, pois a Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Conselho Nacional de

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Política Fazendária (Cotepe ICMS /Confaz) instituiu novas normas para a fabricação de papéis térmicos e de bobinas para uso em ECF”, destaca.

Essas novas regras, que entrarão em vigor no segundo semestre deste ano, vão revolucionar esse mercado. Criado pelo fisco, com o auxílio da Afrac, o Ato Cotepe nº 4, que regulamentou a produção, garante equilí-brio e estabilidade no uso desses suprimentos no mercado de automação comercial, já que, sem elas, o uso dessa tecnologia estava vulnerável.

Fernando Martins acrescenta que a normatização dos papéis para uso em ECF contribuirá para o surgi-mento de produtos com maior qualidade e para o ingres-so de novos fornecedores. Desde o ano passado, o novo cenário vem despertando o interesse de empresas nacio-nais e internacionais, encorajando, por exemplo, fabri-cantes nacionais de outros tipos de papéis a ingressarem nesse segmento. “Como o Brasil está entre os principais mercados emergentes do mundo, a definição de regras claras quanto à produção de papéis térmicos atraiu o interesse de fornecedores internacionais, que têm em perspectiva investimentos de grande porte no país”, declara. Com isso, ele acredita que haverá oferta suficiente para suprir o aumento da demanda, conforme previsto, de acordo com as determinações dos fiscos estaduais.

Ele também aborda outro ponto relevante. O mercado de conversão (composto por transformadores de papéis térmicos em bobinas para uso em ECF) é muito grande e, como serão atribuídas a essas empresas todas as responsabilidades pelo fornecimento e pelas garantias do produto, as novas regras forçarão a saída das que não estiverem qualificadas. “Acredita-se que haverá redução no número de convertedoras e também da informalidade no segmento”, complementa.

AIDC/RFID

Cássio Pedrão, vice-presidente de AIDC/RFID da AfracNo ano passado, o segmento de automatic identi-fication and data capture (AIDC) teve crescimento bem superior a 2009, algo natural diante da retra-ção provocada pela crise mundial do final de 2008. De acordo com declarações de Cássio Pedrão, vice-presidente de AIDC/RFID, “levando-se em conta as poucas informações disponíveis no mercado, pode-se dizer que o crescimento de 2010, associado ao quarto trimestre de 2009, trouxe o setor próximo à sua curva natural de crescimento, determinante para a continuidade dos investimentos em 2011”. Extrao-ficialmente, o setor reportou crescimento médio de vendas da ordem de 20% em 2010.

Cássio avalia que hoje as empresas veem a automação como peça-chave para melhoria da eficiência, redução de custos e aumento do controle. Além disso, passaram a perceber que o

“Com certeza, 2010 foi um ano muito importante para este segmento, pois a Cotepe/Confaz instituiu novas normas para a fabricação de papéis térmicos e de bobinas para uso em ECF.”

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uso intensivo da tecnologia para automação as torna mais competitivas, mais atraentes perante investidores e até mesmo para os clientes. “Talvez ainda mais do que isso, perceberam que se não investirem, ficarão para trás, sem chances de recuperação, num caminho sem volta”, acrescenta.

Produtos como impressoras e leitores de códigos de barras e de códigos de barras 1D (do tipo presente nas embalagens de produtos) têm

apresentado crescimento contínuo e acelerado. Outros, como leitores de códigos bidimensionais (ou 2D), tiveram crescimento percentual bem mais acentuado nos últimos meses, principalmente por conta de novas aplicações e novas regulamentações. “Contudo, ao meu ver, nada superou o da utilização de mobilidade em 2010. Depois de vários anos restritos às aplicações apenas das grandes redes e das grandes indústrias, os terminais móveis ou coletores de dados (tipo PDAs, PDTs ou semelhantes) surpreenderam positivamente pelas aplicações inovadoras e pela sua disseminação entre usuários de pequeno e médio portes”, declara.

Por outro lado, a posição do radio-frequency identi-fication (RFID) é ainda imprecisa, pois apesar de comprovadamente eficiente para a gestão de unidades lógicas, ainda precisa amadurecer no tocante às aplicações. “A tecnologia, por melhor que seja, precisa de aplicações práticas factíveis financeira e tecnologicamente. Creio que ela deverá atingir esta maturação ainda em 2011 ou, no mais tardar, em 2012. Quanto tempo isto levará até chegar ao Brasil dependerá de uma série de fatores”, estima Cássio.

Pelo que já se verifica nesses primeiros meses, a tendência de crescimen-to no segmento deverá se manter em 2011, ainda que seja menor do que em 2010. Porém, como diz o vice-presidente da Afrac, “crescer após um ano em que a expansão foi da ordem de 20% é, por si só, uma boa façanha”.

Ele admite que ainda que responsável por boa parte dos resultados do segmento, a imposição das novas soluções fiscais já não é o único fator determinante do crescimento de vendas de AIDC no país. A aproximação dos eventos esportivos mundiais, o Pré-Sal e o câmbio favorável aos itens importados acabam por favorecer o desen-volvimento da indústria, do comércio e da área de serviços, todos potenciais clientes. Isso sem contar o crescimento da classe C – que chegou a 52,5% em 2010 – e o aumento de seu poder aquisitivo.

Para ele, alguns produtos, principalmente na linha de mobilidade, exigem investimento de toda a cadeia em treinamento, desenvolvimento de parcerias, estoque, show room, logística de atendimento etc. “Implantar esta estrutura, com margens salutares a todos os elos da cadeia e a preços atraentes aos clientes é um grande desafio”, destaca. “Creio que 2011 é a continuidade de um ciclo virtuoso para o Brasil, que ainda deverá durar por um bom tempo, no qual a prosperidade de diversos setores contribui mutuamen-te para o crescimento de todos”, prevê.

“Creio que 2011 é a continuidade de um ciclo virtuoso para o Brasil, que ainda deverá durar por um bom tempo, no qual a prosperidade de diversos setores contribui mutuamente para o crescimento de todos.”

“Ao meu ver, nada superou (o crescimento) da utilização de mobilidade em 2010; os

terminais móveis ou coletores de dados surpreenderam

positivamente pelas aplicações inovadoras e pela sua

disseminação entre usuários de pequeno e médio portes.”

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“Creio que 2011 é a continuidade de um ciclo virtuoso para o Brasil, que ainda deverá durar por um bom tempo, no qual a prosperidade de diversos setores contribui mutuamente para o crescimento de todos.”

Software House

Luís Alberto Garbelini Oliveira, vice-presidente de software house da AfracCom base nas informações disponíveis sobre o desempenho geral do varejo nacional, Luís Alberto Garbelini Oliveira, vice-presidente de software house da Afrac, declara que “sem dúvida houve crescimento da base instalada, muito disto em função do aquecimento geral do mercado”.

Em paralelo, avalia que ocorreu inclusão significa-tiva do pequeno varejista no mercado de automação. “Junto com o aquecimento da demanda em geral, a introdução de políticas de financiamento públicas e privadas, direcionadas aos pequenos empresários, possibilitou a inclusão de milhares de novos varejistas nos processos de automação comercial”, informa.

Para Luís Garbelini, há um desejo coletivo de automa-tização do varejo, como ocorre com o consumidor casei-ro. Todavia, a oferta de crédito para os varejistas ainda é muito menor do que para o consumidor final. “Se bem trabalhado, este nicho poderá gerar milhões de reais em compras de softwares, hardwares e serviços”, avalia.

Algumas inovações potencializaram o boom de mercado, entre elas, programas e hardwares baseados

em solução touch screen e de mobilidade. Sistemas de enterprise resource planning (ERP) para médios e pequenos estabelecimentos também tiveram crescimento acentuado no último ano.

Apesar de constatar que o segmento teve resultados expressivos em 2010, ele acredita que esse desempenho poderia ter sido ainda melhor, se a participação pública no fomento da automação fiscal tivesse correspondido ao esperado. Nesse aspecto, as empresas desse segmento esperam que 2011 seja bem diferente do ano anterior, pois, segun-do o vice-presidente da Afrac, “qualquer extensão de prazos criará, indubitavelmente, ambiente favorável à geração de produtos duvidosos e perniciosos ao erário público”.

O segmento, em sua quase totalidade, está plena-mente apto a atender às novas regras do PAF-ECF e prevê que as vendas continuarão altas em 2011, mesmo que em menor ritmo. Segundo Garbelini, “produtos super modernos, com ótimo custo/benefício, que estão sendo oferecidos por muitos desenvolvedores de softwares e fabricantes, aliados a políticas de financiamento, principalmente por meio de cartões de crédito e do BNDES, manterão as vendas aquecidas”.

Para ele, os desafios para o próximo ano se concentram no atendimen-to qualificado às demandas esperadas com relação ao PAF-ECF em todo o país, na manutenção da modernização do modelo de automação, com a adoção de equipamentos e sistemas de última geração e consequente melhoria no atendimento às necessidades dos clientes. (CCS)

“Junto com o aquecimento da demanda em geral, a introdução de políticas de financiamento, públicas e privadas, direcionadas aos pequenos empresários, possibilitou a inclusão de milhares de novos varejistas nos processos de automação comercial.”

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Artigo Técnico

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ECF X soluções SAT CFe e NF-eUma análise pontual de aspectos relacionados à aplicação dos diferentes sistemas de controle fiscal eletrônico

capaz de acumular os cupons emitidos durante o dia e, posteriormente, em períodos programa-dos, ou no final do dia, transmitir para a Sefaz. Após a transmissão, essa memória é apagada. A impressora não fiscal conectada ao SAT não contém nenhuma memória.

O que isso quer dizer? É muito fácil o contribuinte desconectar o SAT,

física ou logicamente, e enviar o comando de venda/emissão de um cupom, produzido em um programa no computador, diretamente para a impressora não fiscal, sem sua respectiva transmissão para a Sefaz. É fácil forjar um cupom fiscal eletrônico falso.

No ECF, isso dificilmente ocorre; essa possibi-lidade está restrita a alguns modelos que possuem duas placas controladoras, os quais são minoria entre os equipamentos atualmente homologados.

Além disso, a legislação do ECF já restringe a adoção desse tipo de solução, por meio do módulo fiscal blindado. Mesmo nos casos em que isso ocorre, com o by-pass na placa controladora fiscal (PCF), ele deixa rastros na placa e é possível provar o by-pass comparando o cupom impresso com os gravados em suas memórias. A título de esclare-cimento, no by-pass, a PCF é adulterada de forma que o comando saia do computador diretamente para o módulo impressor do ECF, sem registro nas memórias do equipamento e sem controle do softwa-re básico, ambos residentes na placa controladora fiscal “by-passada”.

Vale lembrar que, devido à elevação dos níveis de segurança (definidos no Convênio ICMS 104/09),

José Antonio Magalhães da Costa*

O Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT CF-e), adotado por São Paulo para substituir o

equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) a partir de 2011, é um projeto razoável, porém ainda bastante vulnerável em termos de seguran-ça para o fisco e de viabilidade para contribuintes e consumidores.

Pelo projeto, o contribuinte substituirá todos os ECFs em uso por uma solução que envolve dois equipamentos: um autenticador e transmis-sor de cupons fiscais, que ficará ligado, via rede, à Secretaria da Fazenda (Sefaz) e conectado a uma impressora não fiscal, que imprimirá o cupom a ser entregue ao consumidor. Tudo comandado por programa aplicativo comercial instalado em um computador comum.

Em essência, tecnicamente ele está bem projeta-do. A seguir, faço uma análise pontual da solução em comparação com o ECF: Conectividade – o novo ECF (definido no Convê-

nio ICMS 09/09) já foi aperfeiçoado e prevê inter-face com placa de rede e modem GPRS/celular. Portanto, faz a mesma coisa que o SAT − transmi-tir dados –, mas com os adicionais de segurança fruto de 16 anos de trabalho do GT-46.

Segurança para o fisco – com o SAT, a cada cupom emitido pelo estabelecimento, será impresso um extrato de cupom fiscal eletrônico a ser entregue ao consumidor, que pode ou não ter todos os itens do referido cupom eletrônico discriminados. Isso pode ser parametrizado. Uma memória de trabalho, interna ao SAT, é

Divulgação/Sefaz-BA

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por meio da exigência da criptografia de comunica-ção entre a placa controladora fiscal e a placa contro-ladora de impressão do ECF, esse tipo de fraude será praticamente impossível.

Como vimos, sem nenhuma memória não volátil no SAT, nada ficará gravado no módulo transmis-sor de CF-e para efeito de comprovação em caso de by-pass.

Qual a solução de São Paulo para reduzir esse problema no SAT?

São Paulo remete ao consumidor a tarefa de fisca-lizar se um cupom que ele recebeu foi ou não trans-mitido pelo estabelecimento para a Sefaz. Este terá de consultar, pela Internet, e, no site da Nota Fiscal Paulista, pode fazer sua denúncia caso constate que um cupom eletrônico que ele recebeu não consta como transmitido.

Problemas advindos:• O consumidor só irá fazer isso com um forte

programa de incentivo, como São Paulo faz com a Nota Fiscal Paulista. Mesmo assim, em geral, o consumidor consulta mais seu extrato, saldo, e não fica guardando cupom a cupom para sair conferindo depois.

• OacessoàInternetnãoétãofácilqueincentiveconsultas frequentes dos cupons e, além disso, o resto do país não tem a mesma estrutura de redes de São Paulo. Quem vai querer pagar lan house para isso?

• São Paulo diz que vai pagar em dinheiro adenúncia que for comprovada. Esse é um bom incentivo.Oproblemaéprovarqueadenún-cia tem fundamento, ou seja, diante de um cupom impresso e não transmitido, a Sefaz irá ao estabelecimento e o notificará. Sem memórias seguras e controle de impressão nos equipamentos (SAT e impressora não fiscal), o contribuinte pode simplesmente alegar que aquele cupom não foi impresso por ele, que pode ter sido forjado por um concorrente, por exemplo, com os seus dados para prejudicá-lo. A Sefaz não terá como comprovar.

• Oestadoseobrigaráaestimularconstantemen-te a população a fiscalizar os estabelecimentos ofertando bônus ou prêmios a fim de manter o sistema funcionando. Esse custo deverá ser

considerado, pois o sistema depende fortemen-te desse incentivo.

ImpactosA substituição do sistema causará uma série

de impactos nos envolvidos: contribuintes, desen-volvedores de programas e fabricantes de ECF e para as próprias secretarias de Fazenda e empresas credenciadas. Contribuintes – ao migrar para a solução SAT,

estes terão que se desfazer de equipamentos que demandaram significativo custo; mudar o progra-ma aplicativo, pois o PAF-ECF, que comanda o ECF, não “conversa” com o SAT (com custo para o contribuinte); e todos terão de ter conectividade. No ECF, tendo em vista as memórias que regis-tram e acumulam por, no mínimo, cinco anos, as informações, podemos dispensar a conectividade de alguns contribuintes, por faixa de faturamen-to, por exemplo.

Desenvolvedores de programas para ECF – esses empresários investiram no desenvolvi-mento e na homologação de programas que enviam comandos para o ECF, seguindo as exigências legais contidas no Convênio ICMS 15/08 e no Ato da Comissão Técnica Perma-nente do ICMS 06/08 (Ato Cotepe 06/08). Com o SAT, todos terão que desenvolver outros programas, com outros requisitos, o que resulta em mais custos. Para os estados que adotam o ECF, migrar para o SAT significaria um grande impacto para desenvolvedores e para a Sefaz, que já estruturaram sistemas de cadastramento de PAF-ECF, elaboraram e publicaram legisla-ção específica, com base em convênios aprova-dos pelo Confaz.

A substituição do sistema causará uma série de impactos nos envolvidos, como contribuintes, empresas ligadas a automação e secretarias de Fazenda.

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Fabricantes de ECF – a indústria de ECF vem investindo pesadamente em pesquisa e desen-volvimento do novo ECF. Muitas empresas já se encontram na fase final de produção do equipa-mento especificado no Convênio ICMS 09/09. Uma mudança para outra solução, a essa altura, seria desastroso para esse segmento, gerando prejuízos e desemprego.

Sefaz – a Sefaz tem seus programas de controle de ECF e sua base de dados estruturada para ECF, sistema ECF (interno e web), equipes em treina-mento constante para trabalhar com ECF (somen-te em 2010 já treinamos 17 turmas para extração de tratamento de dados das memórias) e grupos específicos para fiscalização. Uma mudança para o SAT traria grande impacto. Teríamos que mudar tudo para fazer a mesma coisa que o ECF já faz hoje: transmitir dados.

Temos na Bahia o Projeto Piloto ECF conectado, em que contribuintes utilizam ECF com modem GPRS e transmitem diariamente para a Sefaz os dados de suas vendas.

Estrutura de arquivos/base de dados da Sefaz – os arquivos do ECF são baseados no Ato Cotepe 17/04, aprovado por todas as unidades federadas,

diferentemente do SAT, que tem layout próprio, exclusivo de São Paulo.

Credenciadas para intervir em ECF – com a adoção do SAT, as empresas credenciadas para desempenhar essa função praticamente seriam extintas, gerando um problema social (desemprego).

Custos ECF x SATUm argumento que São Paulo utiliza é o custo

do equipamento. Segundo seus defensores, o SAT é muito mais barato. Na minha perspectiva, essa é uma ilusão, pois não leva em consideração todos os custos citados anteriormente. Vejamos algumas projeções dos custos do SAT x ECF apresentados nos últimos eventos relativos ao tema.

Para comandar o SAT no modelo atual, é neces-sário, no mínimo:1) PC rodando Windows (USB interface, protoco-

lo SAT);2) PAF atendendo aos requisitos do SAT (incompa-

tível com o modelo atual); 3) Impressora comum;4) Conexão com a Internet para contingência.

Dada a pouca memória do SAT, a redundância no PAF torna-se imperativa, conforme consta da especificação do SAT.

Migração para o SATA migração para o SAT não preservará o investi-

mento de um cliente que já possui automação, pois ele terá de substituir equipamentos e softwares. Osestudos iniciais estimam esse custo em, aproximada-mente, R$ 3.588,00.

Existem soluções no mercado para conectar o ECF, nas quais o custo estimado é de cerca de R$ 500,00, preservando o investimento inicial do contribuinte e acrescentando apenas os recursos de conectividade.

OSATsepropõeaserumpoucomaisbarato,algoem torno de R$ 1.760,00 por check-out, sem o compu-tador, para o contribuinte que inicia a automação. Porém, não leva em conta a migração de sistemas, os custos da Sefaz, os impactos nos consumidores, contribuintes, desenvolvedores de software e fiscos estaduais.

Resumo das considerações SAT X ECF com conectividade

• AsoluçãoECFnopontodevendabásicoémaisbarata;

• OcustomensaldoECFémenor;

• OtempodeimplantaçãodasoluçãoECFconectadoémenoreoPAF-ECFatualécompatível;

• Independedesistemaoperacional;

• Maisseguro.Nãopermiteby-pass;

• Transiçãosuave;

• Soluçãojáexistente,comboxGPRSeplacaderede(conformeECFConvênioICMS09/09);permite reaproveitamento do parque instalado paratransmissãodedadosexterno,comcustoainda menor;

• Soluçãodefinitivaemcurso(ECFConvênioICMS09/09).

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ConclusãoPensando com uma visão de administra-

dor tributário e não só como fiscalista, em que pesamos os impactos em toda a cadeia consumi-dor-contribuinte-fisco, acredito que, pelas razões já levantadas, a manutenção do modelo atual é mais vantajosa para todos. Até mesmo devido à legislação tributária, em que a lei federal 9.532/97 – regulada pelo Convênio ECF 01/98 e pelos Regulamentos de ICMS das unidades federadas – obriga a utilização do ECF pelos contribuintes varejistas, o uso do ECF é a decisão mais acertada em todos os aspectos, além do legal: técnico, de custos e de impactos.

Há também o convênio ICMS 09/09, sobre a nova versão do ECF, que, como citei, traz a mesma tecnologia de transmissão de dados do SAT em um só equipamento, não em dois, como no SAT. Apenas Mato Grosso e São Paulo não assinaram o convênio 09/09. Tecnicamente, o convênio 09/09 não trazia o ECF ideal quando foi aprovado, pois contemplava modem discado no ECF, uma tecnologia ultrapassa-da, mas que já está sendo revogada, tornando o siste-ma mais moderno e seguro.

Enfim, não vejo vantagem em sair de um modelo em que os contribuintes e as Sefaz já têm uma base de hardware e de software quase que consolidada para um modelo totalmente novo, que faz o mesmo que o novo ECF faz, sendo que neste último os recursos de segurança são mais robustos.

Os aspectos de segurança dos dados, de possi-bilidade de by-pass e de garantia de emissão do documento fiscal, independentemente da disponi-bilidade de conexão à Internet, aqui explanados, aplicam-se também à NF-e, que foi criada para documentar operações para contribuintes do ICMS e para órgãos públicos.

A NF-e no varejo, além de abrir uma grande brecha para a emissão do Documento Auxiliar da NF-e (Danfe) falso, não transmitido para a Sefaz (pode não haver destinatário eletrônico), ao depen-der de comunicação via rede para emissão de documento fiscal (ou de formulário de segurança, em contingência, o que é muito caro), pode causar lentidão e filas em estabelecimentos varejistas e, no pior dos casos, o consumidor sair sem nenhum documento fiscal.

No caso do Danfe falso, com by-pass no sistema de autenticação e assinatura da NF-e, o fisco não terá como detectar, ou melhor, como provar o ilícito, mesmo com denúncia do consumidor, pelos mesmos motivos apontados para o SAT.

Portanto, os aspectos técnicos aqui abordados me permitem concluir que o ECF é o equipamento ideal para emissão de documentos fiscais pelo comér-cio varejista, pois, além da segurança do hardware e do software básico, garante rapidez na emissão do documento fiscal, independentemente de conexão à Internet.

A transmissão dos dados já existe em progra-mas-piloto na Bahia e em Santa Catarina. Há outros estados interessados no processo, enquan-to que no Rio de Janeiro e em Pernambuco este já se encontra em fase de implantação. Observa-se que é uma questão de tempo o ECF Conectado estar amplamente consolidado no mercado, o que ocorrerá com o ECF do Convênio ICMS 09/09 que praticamente transformará esses programas-piloto em regra geral.

Por fim, essa é minha opinião geral sobre o assunto após participar de dois eventos de detalha-mento do SAT em São Paulo e de alguns workshops e congressos que abordaram o tema.

* o autor é agente de tributos estaduais da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e exerce atualmente o cargo de coordenador da Gerência de Automação Fiscal do órgão. Também é representante da Bahia no GT46 (ECF) na Cotepe/ICMS.

Aspectos técnicos indicamqueoECFéoequipamento ideal para emissão de documentos

fiscais pelo comércio varejista,poisporsermais seguro e ágil.

ECF agora também nos pedágiosAté o final do ano, todas as praças de pedágio instaladas em rodovias brasileiras terão de dispor de equipamento emissor de cupom fiscal, segundo previsões da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

O coordenador-geral de Fiscalização da RFB, Antonio Zomer, diz que a instrução alcança todas as praças de pedágios, estejam elas em rodovias federais, estaduais ou municipais. O artigo 7º da lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, obriga todas as empresas concessionárias operadoras de rodovias, sem exceção, que aufiram receitas decorrentes da prestação de serviços públicos a instalar e utilizar o equipamento, o que também abrange os pedágios controlados diretamente pelo setor público.

No dia 17 de dezembro de 2010, foi publicada a instrução normativa nº 1.099/2010, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), determinan-

do a instalação de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) em todas as cabines de pedágio existentes em rodovias administradas por empresas concessioná-rias do serviço. Atualmente, as concessionárias emitem recibos, porém não se utilizam de equipamento ECF homologado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), como previsto na nova medida.

26 AUTOCOM magazine

Inovação

A evolução da legislação

A obrigatoriedade de que trata a instrução normativa RFB nº 1.099/2010 não é recente. Conforme informações prestadas pela receita, ela data de 1997. O artigo 61 da lei nº 9.532, daquele ano, dispõe que as empresas que exercem atividade de venda de bens a varejo e as empresas prestadoras de serviços estão obrigadas ao uso do equipamento ECF. Contudo, o artigo 63 diz que tal obrigatoriedade observará convênio a ser celebrado entre a União, representada pela RFB, e as unidades federadas, representadas pelo Confaz e secretarias de Fazenda.

Diante disso, em fevereiro de 1998, foi firmado o Convênio ECF 01/98, regulamentando a obrigatoriedade de utilização do ECF. Porém, o parágrafo 4º da cláusula primeira resguardava de sua aplicação as operações realizadas por concessionárias ou permissionárias de serviço público até 19 de dezembro de 1999.

Com a publicação do Convênio ECF 06/99, no dia 20 daquele mês, o parágrafo 4º teve sua redação alterada para restringir a não obrigatoriedade às operações relacionadas com fornecimento de energia, fornecimento de gás canalizado e distribuição de água. Com isso, foi eliminada qualquer interpretação que pretendesse excluir as concessionárias operadoras de rodovias da referida obrigação.

Para ratificar definitivamente esse entendimento, no dia 21 de dezembro de 2004 foi publicada a lei nº 11.033, originada da medida provisória nº 206/04. Seu artigo 7º obriga, textualmente, as concessionárias operadoras de rodovias à instalação do ECF nas cabines de cobrança de pedágio, na forma disciplinada pela RFB. (CCS)

A medida é de controle fiscal e, na visão de Zomer, beneficia a sociedade como um todo, “aí incluídas as próprias empresas concessionárias de rodovias, que terão melhor controle sobre as suas operações”.

Prazos e equipamentosZomer informa que neste primeiro semestre de

2011 está sendo feito o levantamento do número de cabines que deverão ser equipadas. “O prazo de 180 dias, dado pela instrução normativa, começa a correr a partir da publicação, pela RFB, do ato declaratório com a relação dos equipamentos ECF que poderão ser utilizados pelas empresas concessionárias opera-doras de rodovias, a qual está prevista para 30 de junho”, anuncia. Isso significa que até a virada do ano, de 2011 para 2012, todas as praças de pedágio do país deverão dispor de ECF.

De acordo com informações do coordenador de Fiscalização, a relação dos equipamentos que atendem às especificações técnicas requeridas pela receita será elaborada ao final dos estudos técnicos que estão em andamento neste primeiro semestre de 2011. Ele adianta, no entanto, que os “modelos que a RFB adotará deverão ter sido homologados pelo Confaz”.

Neste período, também estão sendo analisados outros aspectos da questão, como a oferta de produ-tos pela indústria na quantidade e velocidade neces-sárias. “Os estudos que estão sendo realizados vão examinar estas questões, em conjunto com a Associa-ção Brasileira de Automação Comercial (Afrac) e outros fabricantes de ECF não associados”, assegura. (Cristiane Collich Sampaio)

Asco

m/R

FB

Antonio Zomer, coordenador-geral de Fiscalização da RFB

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Legislação

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Alterações fiscais elevaram demanda por serviços

Com a implantação do Sped, iniciada em 2007, os segmentos de hardware e software vêm observando significativo aumento da demanda, uma vez que, gradativamente, todas as empresas terão de se adequar ao novo sistema de escrituração digital

Por isso, tanto fabricantes quanto contadores e empresários em geral precisam acompanhar as mudanças.

O consultor Sergio Bispo de Oliveira ressalta o aumento no número de clientes após a implan-tação do Sped. Segundo ele, “as empresas tiveram de recorrer tanto aos escritórios de contabilistas quanto às empresas que fornecem suporte na área de software para se adequarem às novas normas governamentais”, complementa.

Para o presidente do Sindicato dos Contabilis-tas de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, “o Sped traz um novo cenário às empresas brasileiras, que agora devem tomar muito cuidado com a qualidade da informação que é passada para o fisco, pois, com a nova ferramenta, o relaciona-mento entre contribuinte e Governo é praticamente

Desde que o Serviço Público de Escrituração Digital (Sped) foi instituído pelo Decreto nº 6.022/07, as empresas fabricantes de hardware

e software vêm observando crescimento dos negócios devido ao aumento da demanda, uma vez que as sociedades empresariais são obrigadas a enviar as informações acessórias de forma digital.

Além disso, o Governo tem feito novas atuali-zações no programa, o que exige o aperfeiçoa-mento constante por parte dos fabricantes. Em 19 de outubro de 2010, por exemplo, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a versão 2.2.0 do Sped Contábil, incluindo novas funciona-lidades, como importação e validação de arquivo de dados agregados; visualização de relatórios a partir do arquivo de dados agregados; demonstra-ção de resultado do exercício (DRE), entre outras.

José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP

Divulgação/Sescon-SP

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Histórico do Sped

O Sped foi instituído pelo decreto nº 6.022/07 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Gover-no Federal e tem como objetivo promover a integração dos fiscos do país, mediante a padronização e compartilha-mento das informações contábeis e fiscais, entre outros.

As vantagens do novo sistema são evidentes, pois aperfei-çoa os processos internos, reduz erros de escrituração e aumenta a competitividade entre as empresas, devido à diminuição da concorrência desleal. Recentemente, durante palestra para empresários, o auditor fiscal e supervisor-técnico do Sped Contábil da RFB, Márcio Tonelli, disse que a contabilidade permanecerá a cargo das empresas e que existe apenas a substituição dos livros de escrituração mercantil. “O que o sistema faz é a validação digital dos livros e o Sped deve ser visto como um instrumento de gestão”, completa.

De modo geral, o Sped é composto por três grandes subprojetos – escrituração contábil digital (ECD), escritu-ração fiscal digital (EFD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Ambiente Nacional – e representa uma iniciativa integra-da das administrações tributárias nas três esferas gover-namentais: federal, estadual e municipal. Ele consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos e garantindo, assim, a valida-de jurídica dos titulares apenas na sua forma digital.

Segundo informações da RFB, o Sped estabelece um novo tipo de relacionamento, com reflexos positivos para toda a sociedade. Ele torna mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos proces-sos, a rapidez no acesso às informações e a fiscaliza-ção mais efetiva das operações, com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica. Além disso, propicia melhor ambiente de negócios para as empresas no país, elimi-nando a concorrência desleal e reduzindo custo, com o aumento da competitividade entre as empresas.

Pela instrução normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, estão obrigadas a adotar a ECD − em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008 − as empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da portaria RFB nº 11.211/2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real (IRLR); e, em relação aos fatos contábeis registrados a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do IRLR. Segundo Sergio Bispo de Oliveira, “as empresas devem enviar as informações referentes ao ano anterior até 30 de junho de 2011; caso não o façam no prazo determinado, estarão sujeitas a autuação”. (SC)

em tempo real”. Ele ressalta que “as inteligên-cias dos fiscos, tanto federal, quanto estaduais e municipais, têm crescido a cada dia, e que todo o contribuinte, independentemente de seu porte, terá de se adaptar a elas”. Em princípio, essas obriga-ções estão direcionadas às grandes empresas, mas gradualmente atingirão todo o empreendedorismo brasileiro, obrigando as organizações a se adequar a esse universo tecnológico.

Ele declara que hoje a realidade tecnológica é “irremediável e irreversível” e que as organiza-ções precisam se preocupar com isso, em especial com a adoção de controles internos de gestão, que “são essenciais para a qualidade das informações que são cedidas aos fiscos”. Chapina adverte que as empresas precisam se adequar, pois a legisla-ção prevê multa de R$ 5 mil por mês de atraso ou fração de mês, ou 1% de todas as transações constantes no arquivo, por incorreções de infor-mações. (Silvana Coelho)

Sergio Bispo de Oliveira, consultor

Divulgação

Negócios

30 AUTOCOM magazine

Implantação do relógio de ponto eletrônico sofre novo adiamentoAlém de prorrogar até setembro o prazo para a adoção do REP, o Ministério do Trabalho e Emprego abriu espaço para a negociação direta de outras formas de controle eletrônico de ponto entre empregadores e empregados

O setor produtivo brasileiro, por meio da Federa-ção das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entre outras organizações patronais e de

trabalhadores, vinha tentando derrubar a exigência do uso do registrador eletrônico de ponto (REP) – previs-to para entrar em vigor no dia 1º de março deste ano –, conforme determinava a portaria nº 1.510/09 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por acredi-tar que ela só traria mais despesas para as empresas e não teria nenhuma eficácia no combate às fraudes. Uma das contrapropostas apresentadas pela entidade seria deixar que as partes negociassem livremente quanto à utilização do ponto eletrônico.

Diante da polêmica, o MTE adiou novamente o prazo para a adequação e fez outras alterações na legis-lação. Em 28 de fevereiro, foi publicada a portaria nº 373/2011, que prorrogou para 1º de setembro a vigência da adoção do REP e transferiu para a negociação coleti-va a possibilidade de estabelecer formas alternativas de controle eletrônico da jornada, desde que autorizadas por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Mas isso poderá ter outro complicador, já que as empresas, em muitos casos, negociam com vários sindicatos e poderiam ter que adotar diferentes soluções dentro de suas unidades produtivas.

Entre outros pontos, a nova portaria também insti-tuiu a criação de um grupo de trabalho para estudar e definir melhorias nos registros eletrônicos de ponto; para fins de fiscalização, determinou que os sistemas eletrônicos alternativos deverão permitir a identificação de empregador e empregado e, por meio da central de dados, possibilitar a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.

ConsideraçõesAs principais críticas quanto ao novo sistema se

referiam ao fato de ser burocrático, elevando o consumo

de papel quando da emissão do comprovante e acarre-tando prejuízos ao meio ambiente. Mas o empresário Paulo Luiz Kolling, do setor de automação comercial, sempre acreditou na importância do novo sistema tanto para o trabalhador quanto para a empresa e avalia ser possível a redução dos impactos ambientais.

A estimativa dos fabricantes é de que haja 1,3 milhão de equipamentos a serem substituídos. Contudo, com a nova prorrogação, os fabricantes que já estavam prepa-rados para atender a essa demanda terão de manter os estoques altos por período superior ao previsto, já que muitas empresas irão adiar a aquisição dos novos equipamentos, estima Paulo Kolling.

No mercado brasileiro, existem cerca de 30 fabri-cantes e três importadores, fornecendo algo em torno de 100 modelos, devidamente homologados por insti-tutos autorizados pelo MTE (ver box), que atestam que os equipamentos atendem às exigências legais.

Entendendo o REPA portaria nº 1.510/2009, do MTE obriga as empre-

sas a adotarem o REP, integrado por impressora, para marcação da entrada e saída dos trabalhadores. Entre-tanto, as que possuem menos de dez empregados estão dispensadas dessa exigência, embora devam utilizar qualquer outro meio de registro, como o livro ponto ou o cartão de ponto.

A medida tem como objetivo prover meios aos trabalhadores na comprovação de sua jornada de trabalho, uma vez que terão um comprovante impresso toda vez que entrarem ou saírem da empre-sa. Com isso, o MTE espera reduzir o número de fraudes, especialmente no que diz respeito às horas extras trabalhadas e, muitas vezes, não computadas pelo empregador que, dessa forma, acaba sonegando à previdência social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

AUTOCOM magazine 31

Considera-se ponto eletrônico sempre que seja utilizada a identificação dos empregados por meio de cartões, biometrias ou qualquer outro meio automati-zado. Para outros sistemas de registro de ponto, essa legislação não se aplica.

Segundo Paulo Kolling, o REP pressupõe neces-sariamente a existência de um sistema – que pode ser um código numérico, alfa numérico, cartão de barras, cartão de proximidade ou biometria – que identifica o empregado. Quando este executa seu registro de ponto, o software existente dentro do REP cria um registro digital da informação, que é exibido no painel do equipamento ou anunciado por sinal sonoro (confirmando ao empregado que o registro foi executado com sucesso), e imprime um comprovante.

Nos sistemas eletrônicos convencionais que ainda são utilizados, o empregado não fica com nenhum documento que comprove sua jornada efetiva. Além disso, estes permitem que, com as ferramentas disponibilizadas pelos fabricantes, os horários regis-trados pelo trabalhador possam ser alterados, em prejuízo deste. A portaria 1.510/09 foi desenvolvida exatamente para coibir esses abusos que, conforme comprovação do MTE, são frequentes.

O empresário explica que a nova legislação criou diversos mecanismos para que o trabalhador possa comprovar o correto registro de sua jornada sempre que for utilizado o REP. Um deles é o comprovante – impresso em papel especial, que garante durabilida-de mínima de cinco anos – emitido a cada marcação de ponto, com informações como data e horário da marcação e dados do empregado e do empregador.

Outros recursos tecnológicos adotados são o registro dos dados em memória denominada MRP, leitura dos dados registrados no equipamento pela autoridade fiscal, com utilização de pen drive e a pronta impressão dos registros de ponto das últimas 24 horas no próprio REP.

Embora existam críticas ao novo sistema, Kolling acredita na eficácia da medida, que será útil para tornar mais ágil o trabalho da Justiça do Trabalho e bom para os empresários, que também terão os comprovantes das horas trabalhadas pelos funcioná-rios, em caso ações trabalhistas.

Segundo ele, “negar ao trabalhador o direito de receber esse comprovante impresso pode ser compa-rado à negativa de um supermercado em fornecer o cupom fiscal – discriminando as mercadorias, seus preços unitários e a totalização da compra – ao consu-midor, o qual não teria como verificar se os preços cobrados são os mesmos divulgados nas gôndo-las. De maneira análoga, podemos indagar como poderia um trabalhador reclamar erros no cálculo de seu pagamento de horas extras se este não possuir os comprovantes das jornadas efetivamente realiza-das.” (Silvana Coelho)

Órgãos técnicos credenciados no MTE

Os novos equipamentos de marcação eletrônica de ponto devem ser previamente homologados por institutos autorizados pelo MTE, mediante análise técnica e emissão de relatório que ateste que estes atendem às exigências legais.

A seguir, encontra-se a relação de instituições credenciadas no MTE, disponível no site do ministério até o fechamento desta edição:

• Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (Finatel) – Santa Rita do Sapucaí (MG);

• Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec) – Rio de Janeiro (RJ);

• Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. (IPT/USP) – São Paulo (SP); e

• Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) – Curitiba (PR).

Observação: o credenciamento de novas instituições para a homologação dos equipamentos é dinâmico. Por isso, vale a pena consulta ao site do MTE (http://portal.mte.gov.br) para verificar a inclusão ou exclusão de instituições.

Paulo Luiz Kolling, empresário do setor de automação comercial

Divulgação

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Conheça a íntegra da nova portaria

A portaria nº 373, de 25 de fevereiro de 2011, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 28 daquele mês, dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho e adia para 1º de setembro a utilização obrigatória do REP. Veja abaixo o teor integral do texto.

O ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os artigos 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; resolve:

Art. 1º Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

§ 1º – O uso da faculdade prevista no caput implica a presunção de cumprimento integral pelo empregado da jornada de trabalho contratual, convencionada ou acordada vigente no estabelecimento.

§ 2º – Deverá ser disponibilizada ao empregado, até o momento do pagamento da remuneração referente ao período em que está sendo aferida a frequência, a informação sobre qualquer ocorrência que ocasione alteração de sua remuneração em virtude da adoção de sistema alternativo.

Art. 2º – Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos eletrônicos de controle de jornada de trabalho, mediante autorização em acordo coletivo de trabalho.

Art. 3º – Os sistemas alternativos eletrônicos não devem admitir:

I – restrições à marcação do ponto;

II – marcação automática do ponto;

III – exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e

IV – a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

§ 1º – Para fins de fiscalização, os sistemas alternativos eletrônicos deverão:

I – estar disponíveis no local de trabalho;

II – permitir a identificação de empregador e empregado; e

III – possibilitar, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.

Art. 3º – Fica constituído grupo de trabalho com a finalidade de elaborar estudos com vistas à revisão e ao aperfeiçoamento do sistema de registro eletrônico de ponto (SREP).

Art. 4º – Em virtude do disposto nesta portaria, o início da utilização obrigatória do registrador eletrônico de ponto (REP), previsto no art. 31 da Portaria nº 1510, de 21 de agosto de 2009, será no dia 1º de setembro de 2011.

Art. 5º – Revoga-se a portaria nº 1.120, de 8 de novembro de 1995.

Art. 6º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Roberto Lupi

Crescimento e aumento da produtividade Na Rede Túlio de Postos, a exploração adequada das múltiplas utilizações da automação, sobretudo a comercial, revela que os benefícios vão muito além da eficiência na gestão.

Em 1968, surgia no Paraná o Posto Túlio de combus-tíveis, o embrião da atual Rede Túlio de Postos, hoje integrada por sete estabelecimentos. São seis

postos de rodovia distribuídos entre o estado de origem e o Rio Grande do Sul, além de um posto urbano. O mix de produtos oferecidos contempla abastecimento veicular, lavagem, troca de óleo, loja de conveniência e, não raro, restaurante e/ou lanchonete.

Giovanni Pasa, que juntamente com seu pai e dois irmãos integra a sociedade, informa que a implantação da automação na rede decorreu da profissionalização da atividade, gerada entre 1992 e 1997, durante o processo de sucessão familiar. O primeiro passo nesse caminho,

no entanto, havia sido dado em 1982, com a instalação do programa para emissão eletrônica de nota fiscal ligado às bombas mecânicas. “O objetivo era oferecer maior segurança às transportadoras e para o próprio posto, por meio do controle da venda de combustíveis”, declara.

Novos conceitosEle revela que, até 1992, a gestão tinha seu foco no

giro de caixa. Os índices inflacionários eram muito altos e os preços dos combustíveis, tabelados pelo Governo, faziam com que os postos obtivessem ganhos elevados – o chamado lucro de inventário – se tivessem estoques altos quando dos aumentos de preços.

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A Rede Túlio é exemplo do que a automação pode fazer por um empreendimento de revenda de combustíveis.

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Para Giovanni Pasa, o Plano Real, de estabilização da economia, foi o grande divisor de águas, criando a necessidade de mudança nos conceitos de gestão dos postos e maiores investimentos em automação. “A partir de então, vimos o quanto ineficiente éramos e, junto com o processo sucessório, investimos num plano de ação, visando à formalização da operação, que tinha como único caminho a informatização dos processos”, diz. Nesse período, a rede foi ampliada para cinco postos, de forma a diluir os custos de implantação das novas ferramentas de gestão.

Em 1998, foi dado novo passo, com a aquisição de programas que consolidassem informações e centrali-zassem operações de crédito, RH, contabilidade e fatura-mento. Era o início da implantação do planejamento estratégico da rede, que se estendeu até 2002. Nessa fase, foi adotada gestão à distância e centralização de servi-ços, buscando crescimento sustentável, uniformização das práticas comerciais na rede e agregação de valor aos produtos comercializados, por meio da prestação de informações confiáveis a clientes e funcionários. Por fim, foi instalada a rede de comunicação, integrando as unidades por meio de centrais telefônicas, servidores e enlace de rádio.

Evolução gradativaEntre 2002 e 2008, a Rede Túlio investiu no proje-

to que chamou de Transparência e Operação Formal, que compreendeu a definição de relatórios gerenciais, gestão em tempo real e normatização das práticas. Segundo Giovanni, “o principal benefício da iniciativa foi o acesso ao crédito, com taxas reduzidas, pois apesar de o segmento de postos ser considerado de risco, a gestão apurada e transparente do negócio se constituiu numa garantia para instituições de crédito”. Ele declara que, por segurança, foi efetuada a migração da central de dados para um datacenter, “por ser mais seguro que um provedor”.

No momento, essa empresa familiar desenvol-ve o planejamento 2009-2014. Segundo o revende-dor, o projeto envolve interface entre os sistemas de planejamento de recursos empresariais (ERP, do inglês enterprise resource planning) e de gestão de relacionamento com o cliente (CRM, do inglês customer relationship management) e incorporação dos serviços de alimentação (restaurante e lanchonete), assim como implantação de sistema de segurança e controle de acesso.

De acordo com declarações de Giovanni, nessa fase o objetivo é oferecer maior volume de informações ao cliente (no caso, transportadoras), o que inclui o rastre-amento dos veículos, e aos próprios funcionários.

“Também estamos investindo em sistema de monitoramento com câmeras IP, com arquivamento de imagens, na identificação do frentista e na identificação e autorização do abastecimento por parte do motorista, por meio do sistema de rádio frequência (RFID) insta-lado nas bombas”, afirma. Como explica o empresário, a bomba de abastecimento é integrada por leitor de cartão e tanto o caminhoneiro quanto o frentista terá seu cartão de identificação: “todas as informações sobre data e horário, bomba, volume e valor do abastecimen-to e dados do frentista e do caminhoneiro entram no sistema sem toque humano”.

“A primeira parte do projeto foi concluída com a instalação dos equipamentos e a implantação da operação, voltadas aos frentistas”, revela. Segundo o sócio da Rede Túlio, “falta agora colocar os cartões à disposição dos motoristas e instalar a interface do sistema de segurança e de controle de acesso com os sistemas administrativos”, revela. Ele acrescenta, ainda, que os postos já estão prontos para receber os cartões-frete eletrônicos, que substituem a tradicional carta-frete, e já possuem o registrador eletrônico de ponto (REP).

Uma ferramenta de marketingO empresário também vê a automatização

como um importante instrumento de marketing, que estimula a fidelidade dos carreteiros. Ao abastecer, o caminhoneiro acumula pontos que, por meio do sistema, podem lhe garantir facilidades em outros segmentos do posto, como área de alimentação, e até mesmo brindes, como aparelho de TV.

Para ele, a automação elevou a qualidade e a capacidade de gestão da rede. “Temos um programa de participação nos lucros e, graças à informatização da empresa, os frentistas – muitos dos quais sem sequer o primeiro grau completo – podem acompanhar seu desempenho diante das metas individuais e coletivas estabelecidas. Isso mostra que a empresa se preocupa com seus funcionários, gerando maior satisfação no ambiente de trabalho, a qual já reduziu a rotatividade da mão-de-obra: antes, um funcionário permanecia no posto por um ano; agora, a média é de três anos.” (Cristiane Collich Sampaio)

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