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DIREITOS HUMANOS e a doutrina da proteção integral de crianças e
adolescentes: Gênese, Histórico e fundamentos
Facilitador: Mesalas Santos
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Aula 3. Conteúdo
I. Revisão: Politicas públicas na promoção e proteção dos DH e na reparação de violações e; formas do conceito de violação de direitos;
II. Revisão: Definições Democracia, Cidadania e Movimentos Sociais;
III. Concepções de infância e adolescência no Brasil;IV. Histórico, fundamentos e paradigmas da defesa
dos DH da criança e do Adolescente;V. Histórico das lutas, momentos e conquistas
tornando possível o entendimento dos paradigmas e doutrinas atualmente assumidos
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Politicas públicas na promoção e proteção Politicas públicas na promoção e proteção dos DH e na reparação de violaçõesdos DH e na reparação de violações
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Democracia e Globalização econômicaDemocracia e Globalização econômica
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• O ECA – Estatuto da Criança e adolescente• O Estatuto da Igualdade Racial
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O que é Violência• Violência significa usar a agressividade de forma intencional e excessiva
para ameaçar ou cometer algum ato que resulte em acidente, morte ou trauma psicológico.
• A violência se manifesta de diversas maneiras, em guerras, torturas, conflitos étnico-religiosos, preconceito, assassinato, fome, etc. Pode ser identificada como violência contra a mulher, a criança e o idoso, violência sexual, violência urbana, etc. Existe também a violência verbal, que causa danos morais, que muitas vezes são mais difíceis de esquecer do que os danos físicos.
• A palavra violência deriva do Latim “violentia”, que significa “veemência, impetuosidade”. Mas na sua origem está relacionada com o termo “violação” (violare).
• Quando se trata de direitos humanos, a violência abrange todos os atos de violação dos direitos: civis (liberdade, privacidade, proteção igualitária); sociais (saúde, educação, segurança, habitação); econômicos (emprego e salário); culturais (manifestação da própria cultura) e políticos (participação política, voto).
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VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS
• Os promotores dos direitos humanos estão de acordo em que, anos depois da sua emissão, a Declaração Universal dos Direitos do Homem ainda é mais um sonho que uma realidade. Existem violações da mesma em qualquer parte do mundo. Por exemplo, o Relatório Mundial de 2009 da Amnistia Internacional, Relatório Mundial e de outras fontes mostram que os indivíduos são:
• Torturadas ou maltratadas em pelo menos 81 países• Enfrentam julgamentos injustos em pelo menos 54 países• A sua liberdade de expressão é restringida em pelo menos
77 países
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• As mulheres e as crianças, em especial, são marginalizadas de muitas formas, a imprensa não é livre em muitos países e os dissidentes são silenciados, com frequência de forma permanente. Ainda que tenham sido conseguidas algumas vitórias em 6 décadas, as violações dos direitos humanos ainda são uma praga no nosso mundo atual.
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• Os direitos humanos existem, tal como são expressados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e em todo o corpo da lei de direitos humanos internacional. São reconhecidos pelo menos em princípio por parte da maioria das nações e formam a essência de muitas constituições nacionais. Não obstante a situação atual no mundo dista muito dos ideais imaginados na Declaração.
• Para alguns, a realização completa dos direitos humanos é uma meta remota e inalcançável. Inclusive as leis de direitos humanos internacionais são difíceis de impor, e seguir uma denúncia pode levar anos e custar uma grande quantidade de dinheiro. Estas leis internacionais servem como função de contenção, mas são insuficientes para prover uma proteção adequada de direitos humanos, tal como evidencia a crua realidade dos abusos perpetrados diariamente.
• A discriminação está a crescer por todo o mundo. Milhares estão na prisão por dizerem as suas ideias. A tortura e a prisão por motivos políticos, com frequência sem julgamento, são comuns, corriqueiras e são praticadas inclusive em alguns países democráticos.
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Movimentos Sociais
• Sociedade civil: não é uma esfera homogênea representa interesses, conflitos de valores, de classe, de raça/etnia, de gênero, de grupos identitários de organizações diversificadas.
• 4 níveis de organização: 1) organizações de base (ong´s, associações, voluntários, grupos religiosos etc.); 2) mediação e articulação de políticas/empoderamento (fóruns; conferências etc.); 3 mobilização da esfera pública (marchas, campanhas etc.) e; a articulação de todos
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Concepções de InfânciaConcepções de Infância
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• Vídeo: A invenção da infância