Aula 1 políticas comerciais

Comércio Internacional

Políticas Comerciais

14-julho-2012 1 preparado por Elisabete Felicio Camargo

Evolução das Exportações Mundiais 1950 a 2011

14-julho-2012 FONTE:MDIC preparado por Elisabete Felicio Camargo 2

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OB

Variação (%) Annual das Exportações e Participação (%) das Exportações no PIB 1950 a 2011

14-julho-2012 preparado por Elisabete Felicio Camargo 3

-25.0

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200

5

201

0

%

Variação (%) anual das Exportações Part. % das exportações no PIB

Principais Importadores Mundiais – 2010 (ranking US$ bilhões= 15376)

12.8

9.1

6.9

4.5 3.9 3.8 3.4 3.1

2.9

2.8 0

2.6

2.1

2 2 2

1.8 1.8 1.3 1.2

Part % EUAChinaAlemanhaJapãoFrançaReino UnidoPaíses BaixosItáliaHong KongCoréia do SulBélgicaCanadáÍndiaEspanha

14-julho-2012 preparado por Elisabete Felicio Camargo 4 O Brasil ocupa 20a posição 1.2%

Fonte: MDIC/SECEX/ DEPLA

Principais Exportadores Mundiais – 2010 (US$ bilhões = 15238)

10.4

8.4

8.3

5.1 3.8 3.4 3.1

2.9 2.8

2.7

2.6

2.6

2.5

2.3

2

1.8

1.7 1.6 1.5

1.4

1.4 1.3

Part %

China

EUA

Alemanha

Japão

Países Baixos

França

Coréia do Sul

Itália

Bélgica

Reino Unido

14-julho-2012 preparado por Elisabete Felicio Camargo 5 O Brasil ocupa a 22a posição 1.3%

Fonte: MDIC/SECEX/ DEPLA

Ranking dos maiores países nas exportações mundiais


PAÍSES RANKING DOS PRINCIPAIS EXPORTADORES - 2002 - 2011

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

China 5 4 3 3 3 2 2 1 1 1

Estados Unidos 1 2 2 2 2 3 3 3 2 2

Alemanha 2 1 1 1 1 1 1 2 3 3

Japão 3 3 4 4 4 4 4 4 4 4

Países Baixos 9 8 6 6 6 6 5 5 5 5

França 4 5 5 5 5 5 6 6 6 6

Coreia do Sul 12 12 12 12 11 11 12 9 7 7

Itália 7 7 7 8 8 7 7 7 8 8

Rússia 17 17 15 13 13 12 9 13 12 9

Bélgica + Luxemburgo 10 10 9 10 9 8 8 8 9 10

Reino Unido 6 6 8 7 7 9 10 10 10 11

Hong Kong (*) 11 11 11 11 12 13 13 11 11 12

Canadá 8 9 10 9 10 10 11 12 13 13

Cingapura 16 14 13 14 14 14 14 14 14 14

Arábia Saudita 23 22 19 18 18 18 15 18 18 15

México 13 13 14 15 15 15 16 15 15 16

Taiwan 14 16 17 16 16 17 18 17 16 17

Espanha 15 15 16 17 17 16 17 16 17 18

Índia 31 31 30 29 28 26 23 21 20 19

Emirados Árabes Unidos 30 28 26 24 22 19 19 19 19 20

Austrália 25 26 27 27 26 27 24 23 21 21

Brasil 26 25 24 23 23 24 22 24 22 22

Suíça 19 18 21 21 20 21 20 20 24 23

Tailândia 24 24 25 25 25 25 27 25 25 24

Malásia 18 19 18 19 19 20 21 22 23 25

Indonésia 28 30 32 31 31 32 31 29 28 26

Polônia 33 32 31 30 29 28 29 27 26 27

Suécia 21 20 20 20 21 22 25 28 27 28

Áustria 22 21 22 22 24 23 26 26 29 29

República Tcheca 34 34 33 33 32 30 30 32 30 30

Ranking dos maiores importadores mundiais 2002 - 2012


PAÍSES RANKING DOS PRINCIPAIS IMPORTADORES - 2002 - 2011

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Estados Unidos 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

China 6 3 3 3 3 3 3 2 2 2

Alemanha 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3

Japão 4 6 6 4 5 6 4 5 4 4

França 5 5 4 6 6 4 5 4 5 5

Reino Unido 3 4 5 5 4 5 6 6 6 6

Países Baixos 9 8 8 8 8 8 7 7 7 7

Itália 7 7 7 7 7 7 8 8 8 8

Coreia do Sul 14 13 13 13 13 13 10 12 10 9

Hong Kong 11 11 11 11 11 12 13 10 9 10

Bélgica + Luxemburgo 10 9 9 9 9 9 9 9 11 11

Canadá 8 10 10 10 10 10 12 11 12 12

Índia 24 24 22 17 17 16 14 14 13 13

Cingapura 15 15 15 15 15 15 15 15 15 14

Espanha 13 12 12 12 12 11 11 13 14 15

México 12 14 14 14 14 14 16 16 16 16

Rússia 23 22 24 20 18 17 17 17 18 17

Taiwan 16 16 16 16 16 18 18 18 17 18

Austrália 20 19 19 21 21 21 21 19 19 19

Turquia 27 25 23 23 20 19 20 24 21 20

Brasil 29 31 30 28 28 28 24 26 20 21

Tailândia 22 23 25 22 24 26 25 25 22 22

Suíça 17 17 18 19 19 23 23 20 24 23

Polônia 25 26 26 26 26 20 19 22 23 24

Emirados Árabes Unidos 30 29 27 27 27 27 26 21 26 25

Áustria 19 18 17 18 22 22 22 23 27 26

Malásia 18 21 20 24 23 25 28 27 25 27

Indonésia 34 37 34 30 31 32 30 31 29 28

Suécia 21 20 21 25 25 24 27 28 28 29

República Tcheca 32 30 28 29 29 29 29 29 30 30


Comércio Internacional Conjunto de trocas comerciais (circulação de bens e serviços) que os países do mundo fazem entre si

Acordos da OMC, acordos e regras do comércio internacional entre todos os países.

Ótica MACRO

Comércio Exterior Abrange as trocas comerciais (circulação de bens e serviços) que um país faz com os outros

Legislação do comércio exterior brasileiro. Refere-se apenas a um país



Estudo da Economia

Internacional abrange

A Teoria Pura do Comércio

A Teoria da Política Comercial

O Balanço de Pagamentos

O ajustamento do Balanço de Pagamentos



A Teoria da Política Comercial:

É um ramo da economia que estuda como o comércio, as finanças internacionais e as políticas estatais afetam o intercâmbio internacional e a política monetária e fiscal.


Políticas Comerciais

Examinar as políticas que os governos adotam quanto ao comércio internacional – políticas que envolvem várias ações diferentes, entre elas impostos sobre algumas transações internacionais, subsídios a outras e limites legais ao valor ou volume de determinadas importações.



• O que é ?

• O que leva os países a comercializarem entre si?

• Por que eles deveriam abrir suas economias para o comércio internacional?



• O que é?

“É definido como o conjunto de operações realizadas entre países onde há intercâmbio de bens e serviços ou movimento de capitais.

Este comércio é regido por regras e normas, resultantes de acordos negociados, em órgãos internacionais.

Ex. OMC, CCI ( Câmara de Comércio Internacional).” (LOPEZ e GAMA, 2010)


TESTE

(AFRF 2002) – Assinale a opção que melhor define “Comércio Internacional”. a) A expressão “Comércio Internacional” designa, unicamente, a troca de

mercadorias entre diferentes países, não abrangendo serviços nem aspectos ligados a sua execução, como o transporte e o pagamento.

b) A expressão “Comércio Internacional”, refere-se às trocas de mercadorias entre diferentes países exclusivamente por compra e venda internacional e abrange tudo o que for ligado à sua execução, incluindo transporte e pagamento.

c) A expressão “Comércio Internacional” designa a troca de mercadorias e serviços entre os países signatários do GATT.

d) A expressão “Comércio Internacional” designa a troca de mercadorias entre o Brasil e os países do Mercosul.

e) A expressão “Comércio Internacional” designa a troca de mercadorias e serviços de todos os tipos entre diferentes países em tudo o que for ligado à sua execução, incluindo transporte e pagamento.



• O que leva os países a comercializarem entre si? Motivações para trocas internacionais São 4 fatores fundamentais: 1. Reservas Naturais; 2. Solos e Clima; 3. Capital e Trabalho; e 4. Estágio Tecnológico.



• Por que os países deveriam abrir suas economias para o comércio internacional?

A melhor defesa da liberalização do comércio internacional encontra-se nas chamadas teorias do comércio internacional.


Teorias de Comércio Internacional

• Mercantilismo (séc. XV ao XVIII) acúmulo de metais preciosos (ouro e prata) – Como:

• Através exploração das riquezas das colônias;

• Através do Comércio Internacional, incentivando as exportações e impondo barreiras (protecionismo) nas importações. (procura de uma balança comercial favorável, Estado intervencionista)

– Porque do pensamento: • tendo muito ouro e prata os produtos do país seriam

mais caros e vendidos por preços maiores


Teorias de Comércio Internacional Teoria da Vantagem Absoluta

• Filósofo David Hume (ensaio “Da Balança Comercial) – Criou a teoria fluxo-espécie-preço

– Criticou o mercantilismo e o protecionismo. Não haverá acúmulo de ouro e prata, pois a demanda no mercado internacional se reduzirá.

• No final do séc XVIII, Adam Smith (Riquezas das Nações) defende a teoria de que a intervenção do Estado deve ser a mínima possível, pois o mercado é auto regulador, como se existisse uma mão invisível do mercado e isto traria benefícios para a sociedade.



• ADAM SMITH: VANTAGEM ABSOLUTA – 1776 – A Riqueza das Nações – Defendeu o livre comércio como a melhor política para as

nações do mundo – Argumentava que os países deveriam especializar-se na

produção de mercadorias com as quais tinham uma vantagem absoluta (ou seja, produção com maior eficiência que as demais nações) e importar aquelas em que tinham uma desvantagem absoluta (ou produzir menos eficientemente)

– O resultado seria em aumento do produto mundial que seria compartilhado entre as nações que comercializam entre si.


Brasil França Total no mercado

sapatos 4 unidades/hora 2 unidades/hora 6 unidades

bolsas 2 unidades/hora 3 unidades/hora 5 unidades


Se os países se especializarem nos produtos que produzem com maior eficiência haverá um ganho.

O Brasil produziria em duas horas de trabalho 8 sapatos. A França, por sua vez, produziria em duas horas 6 bolsas.

Teoria da Vantagem Absoluta


• Teoria da Vantagem Absoluta

A teoria de Smith quanto a vantagem absoluta é obviamente correta, contudo, não é suficientemente ampla. Explica apenas uma pequena parte do comércio internacional. Coube a Ricardo, escrevendo cerca de 40 anos mais tarde, explicar a maior parte do comércio mundial, com sua lei da vantagem comparativa.



• Avaliação da Lei da Vantagem Comparativa de Ricardo

Ricardo fundamentou seu raciocínio em várias hípóteses simplicadoras. Uma delas é a chamada teoria do valor trabalho, segundo a qual o valor ou o preço de uma mercadoria é igual ou pode ser inferido da quantidade de tempo de trabalho em sua produção.




Atualmente, rejeitamos a teoria do valor de trabalho, pois o trabalho não é o único fator de produção (pois este não é usado na mesma proporção fixa na produção de todas as mercadorias), supõe que o trabalho é homogêneo (isto é de um único tipo) e conclui que o custo ou preço de uma mercadoria é igual à quantidade de trabalho incorporado..




Rejeitando-a, precisamos também rejeitar a explicação de Ricardo sobre a vantagem comparativa, mas não precisamos dizer não à própria lei da vantagem comparativa. Esta é válida e pode ser explicada em termos de custos de oportunidade


Questão

(AFTN-1998) Indique a opção que não está relacionada com a prática do mercantilismo:

a) O princípio segundo o qual o Estado deve incrementar o bem-estar nacional.

b) O conjunto de concepções que incluía o protecionismo, a atuação ativa do Estado e a busca de acumulação de metais preciosos, que foram aplicadas em toda Europa homogeneamente no séc. XVII


Questão

c) O comércio exterior deve ser estimulado, pois um saldo positivo na balança fornece um estoque de metais preciosos.

d) A riqueza da economia depende do aumento da população e do volume de metais preciosos do país.

e) Uma forte autoridade central é essencial para a expansão dos mercados e a proteção dos interesses comerciais.


Questão

(AFRF-2000) – A teoria das Vantagens Absolutas afirma em quais condições determinado produto ou serviço poderia ser oferecido com:

a) Preços de custo inferiores aos do concorrente.

b) Preços de aquisição inferiores aos do concorrente



trabalho

• Especializado

• Não especializado

• Semi especializado

• empresarial

capital

• Líquido (moeda, por exemplo)

• Ilíquido (maquinario, fábricas, etc)

terra

• Áreas agrícolas

• Minerais

• Industriais

• residenciais


Fatores de

Produção


• A Moderna Teoria de Comércio Internacional: Heckscher-Ohlin

A teoria de Heckscher-Ohlin supõe que as nações possuem os mesmos gostos, utilizam a mesma tecnologia, têm rendimentos constantes de escala (isto é, um determinado aumento percentual em todos os insumos incrementa a produção na mesma percentagem), porém divergem muito em dotações de fator.




Diz também que face a gostos e condições de demanda idênticos, esta diferença na dotação de fatores resultará em uma diferença nos preços relativos do fator entre as nações, o que, por sua vez, conduz a uma diferença nos preços relativos da mercadoria e comércio. Deste modo, na teoria Heckscher-Ohlin, por si só a diferença internacional nas condições de oferta determina a configuração do comércio.




A teoria Heckscher-Ohlin afirma que cada nação exportará a mercadoria que incorporar grande volume de seus fatores relativamente abundantes e baratos e importará aquela cuja produção incorporar maior volume de fatores relativamente escassos e caros.



Teoria Clássica Vantagens Comparativas: os países devem especializar-se na produção daqueles bens

que façam com maior eficiência, isto é, com menores

custos relativos.

Teoria Moderna modelo de Heckscher-Ohlin: os países diferem quanto a

dotação relativa de fatores de produção que agora passam a

ser tanto a mão de obra (trabalho) quanto o capital.

Aqui, diferentemente do modelo clássico, os países não se especializam totalmente na

produção das mercadorias relativamente mais vantajosas.

Nova Teoria Paul Krugman e Staffan Linder: esses 2 autores procuram explicações

complementares ao modelo de Heckscher-Ohlin.

Comércio intra-industrial -economia de escala

-lado da demanda - ciclo do produto


Protecionismo x Livre Cambismo

Argumentos em defesa da abertura comercial

Argumentos em defesa de medidas protecionistas

Teoria das vantagens comparativas A crítica estruturalista

Ganhos de escala A indústria nascente

Ampliação das possibilidades de consumo

Falhas de mercado

Ganhos de eficiência A vulnerabilidade externa e os problemas de Balanço de Pagamentos

Vantagens no processo de estabilização Combate ao desemprego no curto prazo


Desempenho Recente das Exportações e do PIB de Países Selecionados 2010/09 – Variação %

32.6 32 31.9 31.3 31.1 29.9 28.3

26.3

21

14.7 13.3

7.8 7.4 3.9

7.5 4

10.3 10.4

5.5 6.1 7.2

2.8 1.3

3.5

-0.1

1.5

Japão

Brasil

Rú

ssia

Ch

ina

Ind

ia

México

Co

réia do

Sul

Malásia

Estado

s Un

ido

s

Rein

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nid

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Espan

ha

França

Exportações

PIB


Comércio Internacional e Crescimento Econômico

• Todos os países do mundo preocupam-se com o seu desenvolvimento econômico. Os mais pobres procuram aumentar suas riquezas, enquanto os mais ricos buscam desenvolvimento ainda maior, de forma que possam se manter entre as lideranças internacionais.

• Motivados por essa idéia os países dedicam especial atenção ao comércio internacional, pois a influênciado resultado favorável de seu balanço de pagamentos será fundamental para possibilitar o crescimento econômico desejado.



• Atualmente, as necessidades da população de um país já não são mais satisfeitas com os bens produzidos internamente. Até mesmo países que possuem fatores de produção abundantes transformam-se em importadores de bens produzidos por outros países, seja por motivos de política interna, de consumo ou por outros necessidades.



• Países desenvolvidos, como os Estados Unidos e os países da Europa, transformaram-se em grandes importadores de mercadorias e serviços de países em desenvolvimento, como os asiáticos, atraídos pela aplicação de novas técnicas de produção e matérias-primas, desenvolvidas por mão-de-obra eficiente e barata.

• As mudanças processadas no comércio internacional indicam a entrada em uma época de integração e complementação industrial de bens e de serviços, em que os países desenvolvidos gastam enormes quantias em projetos e pesquisas de produtos e de implantação de novas tecnologias, com a evidente intenção da manutenção de suas posições no mercado internacional.


Livre Cambismo x Protecionismo

• Livre Cambismo

Os defensores do livre-cambismo (laissez-faire) pretendiam que cada país deveria produzir os produtos nos quais tivessem maior facilidade de obtenção dos recursos de produção, com divisão internacional do trabalho e consequente especialização das produções.

Desse modo, aplicando-se a doutrina livre-cambista na determinação da política comercial internacional de diferentes países, com a especialização da produção e eliminação de obstáculos aduaneiros, permitir-se-ia a livre troca desses produtos no mercado internacional, que seriam vendidos a preços mínimos, num regime de mercado que se aproximaria ao da livre concorrência perfeita, favorecendo o aumento do bem-estar das populações.

• Protecionismo

O protecionismo não nega a especialização das produções, entende que a completa liberdade das atividades econômicas e a livre circulação de produtos permitem o surgimento de desigualdades de riquezas e de oportunidades econômicas entre os países.

Desse modo, os defensores do protecionismo entendem que o estado deveria controlar as atividades econômicas e, com relação ao comércio internacional, estabelecer restrições às importações e exportações, condicionando-as a uma política de desenvolvimento.


Livre Cambismo x Protecionismo

Os economistas modernos entendem que a aplicação da política de livre-cambismo pode ser adotada com sucesso entre países mais desenvolvidos. Para os países menos desenvolvidos a melhor solução é a adoção de algumas intervenções protecionistas para compensar certas vantagens temporárias ou para proteção de setores essenciais, como agricultura e indústria de base.


Questão

(AFRF-2003) Sobre o protecionismo, em suas expressões contemporâneas, é correto afirmar-se que:

a) Tem aumentado em razão da proliferação de acordos de alcance regional que mitigam o impulso liberalizante da normativa multilateral.

b) Possui expressão eminentemente tarifária desde que os membros da OMC acordaram a tarifação das barreiras não tarifárias.

c) Assume feições preponderantemente não tarifárias, associando-se, entre outros, a procedimentos administrativos e à adoção de padrões e de controles relativos às características sanitárias e técnicas dos bens trasacionais.

d) Vem diminuido progressivamente à medida que as tarifas também são reduzidas a patamares historicamente menores.

e) Associa-se a estratégias defensivas dos países em desenvolvimento frente às pressões liberalizantes.


Comentário - Questão

O objetivo da questão é saber como se manifesta o protecionismo atualmente. A letra A está errada porque a proliferação de acordos regionais não é uma manifestação do protecionismo. Muito pelo contrário, representa um passo a caminho da liberalização. A filosofia dos acordos regionais é a de que se não for possível liberalizar o comércio em nível mundial (multilateral), que se busque a liberalização no nível regional.

A letra B está errada porque atualmente o protecionismo é eminentemente não tarifário. Desde 1947, com a criação do GATT, as tarifas foram sucessivamente reduzidas por meio de rodadas de negociação e, estando já em nível baixo, a solução dos protecionistas foi erguer as famosas barreiras não tarifárias.



Quanto a letra D, ela também está errada, já que, embora o protecionismo esteja sendo progressivamente reduzido, não podemos dizer que a causa disso seja a redução das tarifas. O que se vê hoje em dia é a regulamentação cada vez melhor das barreiras não tarifárias, particularmente após a criação da OMC. Ou seja, o protecionismo vem sendo reduzido, mas pela diminuição e melhor regulamentação das barreiras não tarifárias.

A letra E está errada, já que não são somente os países em desenvolvimento que adotam práticas protecionistas. Os países desenvolvidos também as adotam, particularmente no que diz respeito aos produtos agrícolas.



A letra C está correta e é o gabarito. Ela trata justamente das barreiras não tarifárias, que são a expressão contemporânea do protecionismo. Quando a assertiva fala em “procedimentos administrativos e à adoção de padrões e de controles relativos às características sanitárias e técnicas dos bens transacionados”, ela está se referindo a dois tipos de barreiras não tarifárias: as barreiras técnicas ao comércio e as medidas sanitárias e fitossanitárias.


Questão

(AFRF-2002-2) Com relação às práticas protecionistas, tal como observadas nas últimas cinco décadas, é correto afirmar-se que:

a) Assumiram expressão preponderantemente não tarifária à medida que, por força de compromissos multilaterias, de acordos regionais e de iniciativas unilaterias, reduziram-se as barreiras tarifárias.

b) Voltaram a assumir expressão preponderantemente tarifária em razão de compromisso assumido no âmbito do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) de tarificar barreiras não tarifárias, com vistas à progressiva redução e eliminação futura das mesmas.

c) Encontram amparo na normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC), quando justificadas pela necessidade de corrigir falhas de mercado, proteger indústrias nascentes, responder a práticas desleais de comércio e corrigir desequilíbrios comerciais.

d) Recrudesceram particularmente entre os países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na segunda metade dos anos noventa, em razão da desaceleração das taxas de crescimento de suas economias.

e) Deslocaram-se do campo estritamente comercial para vincularem-se a outras áreas temáticas como meio ambiente, direitos humanos e investimentos.



O que ela quer saber é sobre como se comportaram as práticas protecionistas nas últimas cinco décadas. Retroagindo no tempo cinquenta anos, chegamos aproximadamente ao ano de 1947. E quando retroagimos ao ano de 1947, devemos nos lembrar imediatamente do GATT General Agreement on Tariffs and Trade – Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio).

Com a criação do GATT em 1947, começam a ocorrer sucessivas rodadas de negociação e as tarifas começaram a ser reduzidas. O protecionismo começou a reduzir-se, deixando de ser tarifário e tornando-se não tarifário. Com nessa afirmação, já podemos perceber que as alternativas B e D estão erradas.



A letra C está errada porque as práticas protecionistas somente encontram amparo na normativa da OMC quando destinadas à proteção da indústria nascente, promoção da segurança nacional, deslealdade comercial ou diante de restrições na Balança de Pagamentos. Não há previsão na normativa multilateral para a adoção de práticas protecionistas com o objetivo de corrigir falhas de mercado.

A letra E também está errada. As práticas protecionistas não deixaram de ser barreiras comerciais, embora não sejam mais unicamente tarifárias. Tanto as barreiras tarifárias quanto as não tarifárias são barreiras comerciais.



A letra A está correta e é o gabarito, já que além das negociações travadas em âmbito multilateral com o intuito de reduzir tarifas, muito se negociou também em nível regional. Foram criados inúmeros blocos econômicos, tais como: Mercosul, União Européia, o NAFTA. A criação do SGP (Sistema Geral de Preferência) e do SGPC (Sistema Global de Preferências Comerciais) também foi importante para a redução tarifária.


Questão

(AFRF-2002-2) A literatura econômica afirma, com base em argumentos teóricos e empíricos, que o comércio internacional confere importantes estímulos ao crescimento econômicos. Entre os fatores que explicam o efeito positivo co comércio sobre o crescimento destacam-se: a) A crescente importância dos setores exportadores na formação do Produto

Interno dos países; as pressões em favor da estabilidade cambial e monetária que provêm do comércio; e o aumento da demanda agregada sobre a renda.

b) A melhor eficiência alocativa propiciada pelas trocas internacionais; a substituição de importações; e a consequente geração de superávits comerciais.

c) A crescente importância das exportações para o Produto Interno dos países; a importância das importações para o aumento da competitividade; e o melhor aproveitamento de economias de escala.

d) Os efeitos sobre o emprego e sobre a renda decorrentes do aumento da demanda agregada; e o estímulo à obtenção de saldos comerciais positivos.

e) A ampliação de mercados; os deslocamentos produtivos; e o equilíbrio das taxas de juros e dos preços que o comércio induz.


Comentários da questão

Essa questão é bastante interessante, nos permitindo discorrer acerca dos efeitos do livre comércio e sua importância para o crescimento econômico. Crescente importância das exportações para o PIB: O

PIB=Consumo+investimento+Gastos do Governo+Exportações-Importações. Já entramos aqui na seara da Macroeconomia! Quanto maior for o valor das exportações, maior será o valor do PIB. Se há um aumento do PIB, há um consequente aumento da renda e da demanda agregada.

Importância das importações para o aumento da competitividade: Com o livre comércio, a indústria nacional fica exposta à concorrência, o que a leva ao aperfeiçoamento de processos, inovação, adoção de novas técnicas, desenvolvimento tecnológico e aperfeiçoamento do produto. Caso fosse protegida da concorrência, haveria tendência a sua obsolência.

Aumento do bem-estar do consumidor e redução do nível de preços: com o livre comércio, em que cada país se especializa na produção de determinados produtos, há um ganho de disponibilidade e um consequente aumento da oferta de bens. Com o aumento da oferta, o consumidor pode escolher o produto que mais lhe interessa, além de poder comprá-lo a preços mais baratos. Se, ao contrário, o governo protégé a indústria nacional, os preços tendem a subir, já que, estando insulada da concorrência, ela pode vender caro seus produtos.



Melhor aproveitamento de economias de escala: a especialização leva a economias de escala, aumentando a produtividade e reduzindo custos.

Aumento da remuneração do fator de produção abundante: pelo teorema Heckscher-Ohlin-Samuelson, o livre comércio leva ao aumento da remuneração do fator de produção abundante no país.

Ampliação de mercados: o livre comércio permite que uma indústria tenha compradores não somente no mercado doméstico, mas no mercado internacional como um todo. O seu mercado consumidor deixa de ser simplesmente local e se torna global.



Pois bem, agora que já entendemos os principais efeitos do livre comércio, examinemos as alternativas.

A letra A está errada porque a demanda agregada e a renda são variáveis macroeconômicas que crescem juntas. Em relação a importância dos setores exportadores para o PIB, isso é realmente um efeito do incremento do comércio internacional.

A letra B está errada porque o livre comércio não gera a substituição de importações. A substituição de importações é uma ideia eminentemente protecionista.



A letra D está errada porque o livre comércio não se preocupa em obter saldo comerciais positivos. Para os liberalistas, o principal do comércio internacional não é exportar, mas realizar trocas comerciais, seja na forma de importações ou exportações. A letra E lista efeitos do livre comércio consagrados pelas teorias econômicas, o que nos dá a impressão de que está correta. Entretanto o enunciado da questão fala em argumentos teóricos e empíricos da literatura econômica. E aí é que mora o problema!



Não podemos dizer que ocorram “deslocamentos produtivos e equilibrio das taxas de juros e dos preços” na prática. Deslocamente produtivo seria um deslocamento da curva de possibilidade de produção da economia, o que não dá pra saber se ocorre de verdade, ou seja, isso é eminentemente teórico. Da mesma forma o livre comércio, em tese, tem como efeito o aumento da remuneração do fator de produção abundante e a redução da remunaração do fator de produção escasso – equalização dos custos dos recursos. Mas, e aí, na prática isso ocorre mesmo? Não, esse também é um argumento teórico. Resta-nos a letra C, que descreve perfeitamente efeitos do livre comércio! Vejamos:


Barreiras Tarifárias e Não-Tarifárias


Barreiras Tarifárias

Tarifa Simples

Tarifa Geral Convencional

Tarifa Preferencial


• Barreiras Tarifárias:

São tarifas alfandegárias propriamente ditas. As tarifas impostas sobre a importação de bens e serviços visam obtenção de receitas ou mesmo a proteção dos produtores locais. Cada país possui seu próprio sistema tarifário, que prevê alíquota para cada produto.



• Tarifa Simples: compreende apenas uma lista de alíquotas aplicáveis a qualquer tipo de importação, sem diferenciar a origem e procedência.

• Tarifa geral convencional: são aplicadas às mercadorias de países beneficiados com o tratamento de nação mais favorecida enquanto as alíquotas gerais ou autônomas são aplicadas em todos os outros casos em que não existem negociações ou reduções de direitos;

• Tarifa preferencial: consiste em taxas reduzidas que são aplicadas por um país as importações provenientes de um ou vários países devido às relações particulares existentes entre eles.



Barreiras Não-

Tarifárias

Restrições Quantitativas

Restrições de Câmbio

Regulamentos Técnicos e

Administrativos

Formalidades Consulares

Comércio de Estado

Intercâmbio



• Barreiras Não Tarifárias:

São obstáculos não-tarifários, que desempenham papel importante na proteção da produção local. São aplicadas por meio de regulamentos que incidem sobre diferentes produtos e formas de comércio.



• Restrições quantitativas: fixação de cotas por determinados tipos de produtos, de acordo com as necessidades consideradas pelos órgãos governamentais.

• Restrições de câmbio: referem-se às restrições impostas à aquisição de divisas para pagamento das importações efetuadas.

• Regulamentos técnicos e administrativos: compreendem os regulamentos fitossanitários e veterinários, de produtos almentícios e farmacêuticos e demais regulamentos de normas técnicas



• Formalidades consulares: exige-se que os embarques de mercadorias sejam acompanhados de documentos consulares, tais como faturas e certificados de importação;

• Comércio de Estado: o comércio se efetua geralmente no âmbito de acordos bilaterais que fixam os produtos e as quantidades que poderão ser comercializadas

• Intercâmbio: alguns países, para efeito de proteção à produção local, costumam exigir que na aquisição de determinados produtos sejam comprados outros como condição para a importação.


Questão

(AFRF-2000) As Barreiras não tarifárias são frequentemente apontadas como grandes obstáculos ao comércio internacional. Podem vir a se constituir Barreiras não tarifárias (BNT) todas as modalidades abaixo, exceto:

a) Medidas fitossanitárias. b) Normas de segurança c) Direitos aduaneiros d) Sistema de licença de importação e) Quotas.


Comentário da Questão

Podem se constituir em barreiras não tarifárias as medidas fitossanitárias, as normas de segurança, o sistema de licença de importação e as cotas. Já os direitos aduaneiros são sinônimos de tarifas alfandegárias, logo são barreiras tarifárias.


Questão

(AFRF-2000) Entre as razões abaixo, indique aquela que não leva à adoção de tarifas alfandegárias:

a) Aumento da arrecadação governamental

b) Equilíbrio do Balanço de Pagamentos

c) Proteção à indústria nascente

d) Segurança nacional (defesa)

e) Estímulo à competitividade de uma empresa


Comentário da questão

A imposição de tarifas sobre a importação de produtos é aceita pela normativa da OMC no caso de proteção à industria nascente, promoção da segurança nacional, deslealdade comercial e quando ocorre um desequilíbrio no Balanço de Pagamentos, o que por si só nos faz descartar as letras B, C e D.

A letra A está errada porque, embora a finalidade principal do imposto de importação não seja o aumento de arrecadação fiscal – o I.I. tem objetivo extrafiscal -, esse é um efeito da imposição de tarifas.

A letra E é a resposta correta, tendo em vista que a imposição de tarifas vai desestimular a competitividade da empresa protegida, pois esta se vê insulada da concorrência e não precisa aperfeiçoar seus produtos, inovar e desenvolver-se tecnologicamente.


Década de 90

• Rodada Uruguai, que culminou na criação da OMC, promovendo uma crescente redução do protecionismo, principalmente devida à regulamentação das barreiras não tarifárias;

• O comércio de serviços foi um assunto efetivamente incorporado nas negociações comerciais a partir da criação da OMC em 1994;

• Nenhuma rodada de negociação anterior a do Uruguai havia sido bem sucedida e produzido tantos frutos positivos;

• Criação do Mercosul, acordo entre países em desenvolvimento


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