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Direito Material e Processual Eleitoral Dr. Roberto Moreira de Almeida, Procurador Regional da República – 5º Região

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Direitos Políticos

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5. Direitos Políticos (conceito)

“É o poder que possui o nacional de participar ativa e passivamente da estrutura governamental do Estado ou de ser ouvido pela representação política. ”.

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5. Direitos Políticos (democracia)

Tradicionalmente é definida como o governo do povo, para o povo e pelo povo.

Democracia direta;

Democracia indireta; e

Democracia semidireta.

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5. Direitos Políticos

Capacidade Eleitoral Ativa

É o direito que possui o cidadão de participar diretamente do processo eleitoral, através do voto, seja em eleições, seja em plebiscitos ou em referendos, bem como na subscrição de projetos de lei de iniciativa popular. Relaciona-se ao direito de votar.

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5. Direitos Políticos (ativos) Sufrágio :

Consiste no direito público e subjetivo assegurado ao cidadão para eleger e ser eleito.

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5. Direitos Políticos (ativos) Sufrágio, voto e escrutínio :

Sufrágio é o direito público e subjetivo de participar ativamente dos destinos políticos da nação; o voto nada mais é do que o exercício concreto do direito de sufrágio; e o escrutínio consiste no modo do exercício do sufrágio.

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5. Direitos Políticos Ativos

Sufrágio, voto e escrutínio na Constituição Federal de 1988

Nos termos do caput do art. 14 da Lei Maior, “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos...”. Destarte, o sufrágio é universal, o voto é direto e igual e o escrutínio é secreto.

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5. Direitos Políticos Ativos Espécies de sufrágios, votos e escrutínios

a) quanto à extensão: sufrágio restrito (qualificativo) e universal;

b) quanto à forma: escrutínio secreto e público;

(continua...)

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5. Direitos Políticos Ativos Espécies de sufrágios, votos e escrutínios

c) quanto ao modo de exercício: voto direto e indireto e

d) quanto ao valor: o voto pode ser igual ou plural.

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