AULA 06 DIREITO CIVIL II - AULA 06 - Prof. Anderson G. Coelho - 1ª Parte - Base teórica para...
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DIREITO CIVIL II- AULA 06AULA 06 -
Prof. Anderson G. Coelho- - 1ª Parte1ª Parte - -
Base teórica para resolução da ATPS – Etapa 01Base teórica para resolução da ATPS – Etapa 01
- O aluno deverá ler no PLT 2009 de Direito Civil I (n.205) as seguintes páginas: p.277-283, 304-326, 337-360.
Algumas observações para a resolução da etapa 01:
- Os próximos slides sistematizam o conteúdo que o aluno deverá conhecer para uma melhor resolução desta etapa.
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Classificação do Fato Jurídico
Ato jurídico em sentido estrito(não negocial)
NegócioJurídico
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- Fato Jurídico em sentido amplo é todo acontecimento natural ou humano que gera efeitos na esfera jurídica.
Alguns conceitos:
- Ato jurídico em sentido estrito ou não negocial: é uma manifestação de vontade, ou seja, um comportamento humano voluntário e consciente que gera efeitos jurídicos, mas apenas aqueles previstos em lei. Ex: Um protesto, o reconhecimento de um filho em cartório.
- Negócio jurídico: é uma manifestação de vontade complexa resultante da conjugação das vontades interna e externa do declarante. É um comportamento humano voluntário e consciente por meio do qual o agente regula ou disciplina os efeitos jurídicos que escolheu. Ex: um contrato e compra e venda.
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Análise do Negócio Jurídico
PLANO DE EXISTÊNCIA
PLANO DE VALIDADE
Manifestação de Vontade
Manifestação de Vontade livre e de
boa-féAgente emissor da
vontadeAgente capaz e
legitimadoObjeto do negócio Objeto lícito, possível e
determinado.
Forma Forma livre ou prescrita em lei.
(Art. 104, CC/02)
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PLANO DE EFICÁCIA
Condição
Termo
Modo ou Encargo
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DIREITO CIVIL II- AULA 06AULA 06 -
Prof. Anderson G. Coelho
Prezado aluno, este material tem por objetivo orientá-lo na pesquisa de jurisprudências para a resolução da 1ª
etapa da ATPS. A título de exemplo, você encontrará nas próximas páginas um roteiro dos passos que você
deverá seguir no site do S.T.J. e no site do TJGO. OBS: Os outros Tribunais indicados no passo 4 das “Orientações Gerais da 1ª Etapa” tem um procedimento
diferenciado para a obtenção da referida consulta.
- 2- 2ª Parteª Parte - - Orientação prática para a ATPS – Etapa 01Orientação prática para a ATPS – Etapa 01
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1. Acesse o site: www.stj.jus.br
2. Clique em “consulta” e depois e “jurisprudência”
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3. Digite no campo “Pesquisa livre” o nome do tema a ser pesquisado.
4. Selecione o ícone “todas” e clique em “pesquisar”
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5. Concluída a pesquisa, você obterá uma lista com os documentos encontrados.
6. Selecione os documentos referentes aos “acórdãos”
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7. Cada um dos documentos encontrados aparecerão em listas detalhadas. São dez por página.
8. Escolha um para sua pesquisa, dando preferência a REsp (Recurso Especial). Clique no REsp escolhido.
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9. Leia a “Ementa” do acórdão e em seguida clique em “integra do acórdão”.
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10. Clique em “Relatório e Voto” onde você encontrará os dados que o Passo 5 exige.
Bom trabalho !!!
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1. Acesse o site: www.tjgo.jus.br
2. Clique em “consultas”, depois em “jurisprudências” e selecione “Tribunal”.
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3. Clique em “Tribunal”.
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4. Selecione :• No tipo de ação: “jurisprudência cível”• No método de pesquisa: “todas as palavras, exatamente iguais (E)”• No texto para procura: as palavras a serem procuradas.• No Código: as letras e números indicados
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5. Algumas orientações:• Dentre os registros encontrados escolha um para análise que contenha o campo “inteiro teor do acórdão”.• Clique em “interior teor do acórdão” e tenha acesso a decisão para extrair os dados do passo 5 da ATPS.