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Comparativos dos Editais de AFO com os cursos regulares de Administração Financeira e Orçamentária no 3D
Prof. Dr. Giovanni Pacelli
Prof. Dr. Giovanni Pacelli 1 de 40
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Edital Folha deste
comparativo
Cobertura
do edital
TCU - Auditor Federal
de Controle Externo
(Cespe) Edital Base de
2015
4 100%
Auditor Fiscal da
Receita Federal (ESAF)
Edital Base de 2014
7 100%
Câmara Legislativa do
DF 2018 (Consultor) 9 100%
Câmara Legislativa do
DF 2018 (Contador) 13 100%
Perito Contábil –
Polícia Federal
(Cespe) Edital de 2018
16 100%
TCE - MG Cespe –
Analista de Controle
Externo – Direito
Financeiro todos os
cargos
18 100%
Analista de Controle Externo
– TCE-MG
Cespe 2018 – Administração
20 100%
Comparativo dos Editais de Administração Financeira e Orçamentária, Direito Financeiro e Orçamento Público com as aulas dos cursos regulares de AFO 2017 e 2018.
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Auditor de Controle
Interno (2018) –
Prefeitura de Sobral –
Banca UECE
22 95%
Analista Judiciário –
Área Administrativa e
Analista Judiciário –
Área Apoio
Especializado: TRT 2ª
Região (2018) - FCC
25 100%
Auditor Federal de
Finanças e Controle -
CGU
26 100%
AFO ISS – São Luís:
Auditor Fiscal de Tributos –
todos os cargos
27 95%
Direito Financeiro – ISS-
São Luís: Auditor Fiscal de
Tributos – abrangência
geral
29 95%
TCE-RS FCC – Auditor
Público Externo – todos os
cargos
32 100%
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TCE-RS FCC – Auditor
Público Externo – todos os
cargos
34 95%
SEFAZ-GO 2018 FCC
Auditor Fiscal da Receita
Estadual
37 92,5%
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Cargo: Auditor Federal de Controle Externo
(Cespe) Edital Base de 2015
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1
Funções do Governo. 1.1 Falhas de mercado e produção de bens públicos.
1.2 Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e
estabilizadora). 1.3 Federalismo Fiscal. 2 Orçamento público: conceitos e
princípios. 2.1 Evolução conceitual do orçamento público. 2.2 Orçamento-
Programa: fundamentos e técnicas. 3 Orçamento público no Brasil: Títulos
I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964. 3.1 Orçamento na Constituição de
1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei
Orçamentária Anual (LOA). 3.2 Leis de Créditos Adicionais. 4 Plano
Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de
programas. 4.1 Decreto nº 2.829/1998. 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais,
critérios para limitação de empenho. 6 Classificações orçamentárias. 6.1
Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática,
pela natureza. 6.2 Classificação da receita pública: institucional, por
categorias econômicas, por fontes. 7 Ciclo orçamentário: elaboração da
proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. 7.1
Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa
pública e da receita pública. 7.2 Programação de desembolso e
mecanismos retificadores do orçamento. 7.3 Conta Única do Tesouro
Nacional: conceito e previsão legal. 8 Gestão organizacional das finanças
públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação
financeira constantes da Lei nº 10.180/2001. 9 Tópicos selecionados da
Lei Complementar nº 101/2000: princípios, conceitos, planejamento,
renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias,
destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão
fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.
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Item do Edital do TCU 2015
Curso
Regular
2017
Curso
Regular
2018
1 Funções do Governo. 1.1 Falhas de mercado e produção de bens públicos. 13 13
1.2 Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). 13 13
1.3 Federalismo Fiscal. 14 14
2 Orçamento público: conceitos e princípios. 00 e 01 00 e 01
2.1 Evolução conceitual do orçamento público. 2.2 Orçamento-Programa: fundamentos e
técnicas. 02 02
3.1 Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA). 4 Plano Plurianual (PPA):
estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. 4.1 Decreto nº
2.829/1998.
03 03
3.1 Orçamento na Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 5 Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos
Fiscais.
03 03
3.1 Lei Orçamentária Anual (LOA). 3 Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da
Lei nº 4.320/1964. 03 03
3.2 Leis de Créditos Adicionais. 03 03
8 Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de
programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001. 04 04
7 Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de
orçamento. 7.2 Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. 05 05
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5. Critérios para limitação de empenho 05 05
6 Classificações orçamentárias. 6.2 Classificação da receita pública: institucional, por
categorias econômicas, por fontes. 06 06
7.1 Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da receita pública. 06 06
6.1 Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. 08 e 09 08 e 09
7.1 Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública. 08 e 09 08 e 09
9 Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000: princípios, conceitos,
planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias,
destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de
contas e fiscalização da gestão fiscal.
10 10
7.3 Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal. 12 12
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Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal (ESAF)
Edital Base de 2014
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:1. Organização do Estado e da
Administração Pública. 2. Modelos teóricos de Administração Pública:
patrimonialista, burocrático e gerencial. 3. Experiências de reformas
administrativas. 4. O processo de modernização da Administração Pública.
5. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública. 6.
Governabilidade, governança e accountability. 7. Governo eletrônico e
transparência. 8. Qualidade na Administração Pública. 9. Novas
tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração
Pública. 10. Gestão Pública empreendedora. 11. Ciclo de Gestão do
Governo Federal. 12. Controle da Administração Pública. 13. Ética no
exercício da função pública. 14. Orçamento público e os parâmetros da
política fiscal. 15. Ciclo orçamentário. 16. Orçamento e gestão das
organizações do setor público; características básicas de sistemas
orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e
organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias);
mensuração de desempenho e controle orçamentário. 17. Elaboração,
Gestão e Avaliação Anual do PPA. 18. Modelo de gestão do PPA.
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Item do Edital de Auditor Fiscal da Receita Federal 2014
Curso
Regular
2017
Curso
Regular
2018
11. Ciclo de Gestão do Governo Federal. 04 04
14. Orçamento público e os parâmetros da política
fiscal. 13 e 14 13 e 14
17. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA. 18.
Modelo de gestão do PPA. 03 03
15. Ciclo orçamentário. 05 05
16. Orçamento e gestão das organizações do setor
público; características básicas de sistemas
orçamentários modernos: estrutura programática,
econômica e organizacional para alocação de
recursos (classificações orçamentárias); mensuração
de desempenho e controle orçamentário.
06 e 08 06 e 08
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Cargo de Consultor Legislativo para CLDF
– Finanças Públicas – Edital 2018
Direito Financeiro e Administração Financeira e Orçamentária. Conceito, objeto, natureza e fontes do direito financeiro.
Atividade financeira do Estado: finalidades e fundamentos. Sistema de
planejamento e de administração financeira. Fundos distritais: Instituição, funcionamento e recursos. Orçamento Público: história, evolução e natureza jurídica. Princípios Orçamentários. Receita Pública: conceito, classificações e
estágios. Despesa Pública: conceito, classificações e estágios. Orçamento tradicional, orçamento-programa e orçamento base-zero: conceitos, técnicas,
vantagens, limitações e processo decisório. Orçamento participativo. Planejamento governamental e orçamento público na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Processo orçamentário distrital e o ciclo
orçamentário ampliado. Plano Plurianual – PPA: caracterização, finalidade, estrutura básica, categorias empregadas no PPA vigente (Lei n° 5.602/2015),
apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: caracterização, finalidades, conteúdo básico e
potencialidades, estrutura e conteúdo da LDO vigente (Lei nº 5.950/2017), articulação entre PPA e LDO, apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Lei Orçamentária Anual – LOA: determinantes constitucionais e
legais de sua elaboração e apreciação, principais consolidações, crédito orçamentário, categorias de programação, estrutura e conteúdo da LOA vigente
(Lei distrital n° 6.060/2017), apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Execução orçamentária e financeira: quadro de detalhamento de despesas, programação financeira de desembolso, estágios da despesa pública e
descentralização orçamentária. Créditos adicionais: conceito, classificação, limites constitucionais e legais, apreciação pelo Poder Legislativo. Precatórios.
Normas gerais de acesso à informação e instrumentos de transparência fiscal. Legislações orçamentária e financeira: Lei n° 4.320/1964; Lei Complementar n° 101/2000; Lei nº 10.028/2000, Lei nº 10.633/2002; Lei nº 12.527/2011.
Controle externo pelo Poder Legislativo. O papel da Câmara Legislativa e de suas comissões permanentes e temporárias: prerrogativas, estruturas e processos.
Apreciação da prestação de contas do Governador do Distrito Federal: prazos legais, parecer prévio do Tribunal de Contas do Distrito Federal, competência constitucional da Câmara Legislativa e processo legislativo. Economia do Setor
Público. Evolução do papel do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. A função do Estado na economia moderna. Dívida Pública:
conceitos, limites constitucionais e legais, gerenciamento, efeitos do endividamento do setor público, situação e capacidade de endividamento do Distrito Federal. Contratação de operações de crédito. Medição do resultado do
setor público: necessidades de financiamento do setor público, conceitos de resultado primário, resultado operacional e resultado nominal.
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Item do Edital Consultor Legislativo para CLDF – Finanças Públicas (2018) Curso Regular
2017
Curso Regular
2018
Princípios Orçamentários. 01 01
Orçamento Público: história, evolução e natureza jurídica. Orçamento tradicional,
orçamento-programa e orçamento base-zero: conceitos, técnicas, vantagens,
limitações e processo decisório. Orçamento participativo.
02 02
Planejamento governamental e orçamento público na Constituição Federal. Plano
Plurianual – PPA: caracterização, finalidade, estrutura básica, apreciação pelo Poder
Legislativo (etapas e pareceres). Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO:
caracterização, finalidades, conteúdo básico e potencialidades, articulação entre PPA e
LDO, apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Lei Orçamentária Anual
– LOA: determinantes constitucionais e legais de sua elaboração e apreciação,
principais consolidações, crédito orçamentário, categorias de programação, apreciação
pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Execução orçamentária e financeira:
quadro de detalhamento de despesas, programação financeira de desembolso,
estágios da despesa pública e descentralização orçamentária. Créditos adicionais:
conceito, classificação, limites constitucionais e legais, apreciação pelo Poder
Legislativo.
03 03
Sistema de planejamento e de administração financeira. 04 04
Processo orçamentário distrital e o ciclo orçamentário ampliado. 05 05
Receita Pública: conceito, classificações e estágios. 06 06
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Despesa Pública: conceito, classificações e estágios. 08 08
Lei Complementar n° 101/2000. Dívida Pública: conceitos, limites constitucionais e
legais, gerenciamento, efeitos do endividamento do setor público, situação e capacidade de endividamento do Distrito Federal. Contratação de operações de
crédito. Normas gerais de instrumentos de transparência fiscal.
10 10
Direito Financeiro e Administração Financeira e Orçamentária. Conceito, objeto,
natureza e fontes do direito financeiro. 16 16
Atividade financeira do Estado: finalidades e fundamentos. Economia do Setor
Público. Evolução do papel do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora.
A função do Estado na economia moderna.
13 13
Precatórios. 18 18
Lei nº 10.028/2000: crimes fiscais Vídeos e Slides
extras 01
Vídeos e Slides
extras 01
Lei nº 10.633/2002: FCDF Vídeos e Slides
extras 02
Vídeos e Slides
extras 02
Fundos distritais: Instituição, funcionamento e recursos. Vídeos e Slides
extras 03
Vídeos e Slides
extras 03
Lei nº 12.527/2011: Lei de Acesso à informação. Normas gerais de acesso à
informação.
Vídeos e Slides
extras 04
Vídeos e Slides
extras 04
Plano Plurianual – PPA: categorias empregadas no PPA vigente (Lei n° 5.602/2015), apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO: estrutura e conteúdo da LDO vigente (Lei nº 5.695/2016 + Lei nº 5.950/2017). Lei Orçamentária Anual – LOA: estrutura e
conteúdo da LOA vigente (Lei n° 5.796/2016 + Lei distrital n° 6.060/2017).
Vídeos e Slides
extras 05
Vídeos e Slides
extras 05
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Medição do resultado do setor público: necessidades de financiamento do setor
público, conceitos de resultado primário, resultado operacional e resultado nominal.
Vídeos e Slides
extras 06
Vídeos e Slides
extras 06
Controle externo pelo Poder Legislativo. O papel da Câmara Legislativa e de suas comissões permanentes e temporárias: prerrogativas, estruturas e processos.
Apreciação da prestação de contas do Governador do Distrito Federal: prazos legais, parecer prévio do Tribunal de Contas do Distrito Federal, competência constitucional da Câmara Legislativa e processo legislativo.
Vídeos e Slides
extras 07
Vídeos e Slides
extras 07
Contabilidade Pública. Conceito, objeto, regime e campo de aplicação.
Curso de CASP
2017: 01, 02,
03, 04, 11 e 12
Curso de CASP
2018: 01, 02,
03, 04, 12 e 13
Receitas e despesas públicas orçamentárias e extraorçamentárias: interferências
passivas e mutações ativas.
Lei n° 4.320/1964
Demonstrações contábeis: balanços orçamentário, financeiro.
Demonstrações contábeis: balanço patrimonial. Apuração do superávit financeiro: a) por meio do balanço patrimonial; b) por meio das disponibilidades por fonte de recursos.
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Cargo de Consultor Técnico Legislativo para CLDF
– Contador – Edital 2018
Finanças Públicas e Orçamento: Orçamento público. Princípios
orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. Receitas e
despesas públicas. Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Normas aplicáveis ao orçamento público: Plano
Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Execução orçamentária e financeira. Finanças Públicas e Orçamento do
Distrito Federal (Capítulo II – Das Finanças Públicas e Capítulo III – Do Orçamento da Lei Orgânica do DF). Compras na Administração Pública:
Licitações e contratos (Lei Federal nº 8.666/1993), Princípios básicos da licitação (definição do objeto, controles, cronogramas, registros
cadastrais, habilitação e empenho), Comissão Permanente de Licitação, Comissão Especial de Licitação, Dispensa e inexigibilidade de licitação,
Sistemas de cotação eletrônica e de registro de preços, Pregão (Lei
Federal nº 10.520/2002). Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Decreto distrital nº 32.598/2010. O controle interno e suas interações com os
órgãos e entidades do Poder Executivo. O controle externo como competência do Poder Legislativo e de seus tribunais e conselhos de
contas. Tomadas e Prestações de Contas: tomada de conta especial, responsabilidades dos agentes e demais usuários de recursos públicos.
Auditoria Governamental: relatórios e pareceres. Legislação básica na administração orçamentária e financeira pública.
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Item do Edital Consultor Técnico Legislativo para CLDF –
Contador (2018)
Curso Regular
2017
Curso Regular
2018
Princípios orçamentários. 01 01
Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 02 02
Normas aplicáveis ao orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Diretrizes
orçamentárias.
03 03
Processo orçamentário. Execução orçamentária e financeira. O controle
interno e suas interações com os órgãos e entidades do Poder Executivo.
O controle externo como competência do Poder Legislativo e de seus
tribunais e conselhos de contas.
05 05
Receitas públicas. 06 06
Despesas públicas. 08 08
Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios
anteriores. 09 09
Finanças Públicas e Orçamento: Orçamento público. 16 16
Decreto distrital nº 32.598/2010. Vídeos e Slides
extras 01
Vídeos e Slides
extras 01
Tomadas e Prestações de Contas. Vídeos e Slides
extras 02
Vídeos e Slides
extras 02
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Tomada de conta especial, responsabilidades dos agentes e demais
usuários de recursos públicos.
Vídeos e Slides
extras 03
Vídeos e Slides
extras 03
Finanças Públicas e Orçamento do Distrito Federal (Capítulo II – Das
Finanças Públicas e Capítulo III – Do Orçamento da Lei Orgânica do DF).
Vídeos e Slides
extras 04
Vídeos e Slides
extras 04
Compras na Administração Pública: Licitações e contratos (Lei Federal nº 8.666/1993), Princípios básicos da licitação (definição do objeto,
controles, cronogramas, registros cadastrais, habilitação e empenho), Comissão Permanente de Licitação, Comissão Especial de Licitação,
Dispensa e inexigibilidade de licitação, Sistemas de cotação eletrônica e de registro de preços, Pregão (Lei Federal nº 10.520/2002). Lei
Complementar nº 101/2000 (LRF).
Fora do Curso:
Direito
Administrativo
Fora do Curso:
Direito
Administrativo
Auditoria Governamental: relatórios e pareceres. Fora do Curso:
Auditoria
Fora do Curso:
Auditoria
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Cargo: Perito Criminal da DPF: Cargo 1 - Contador
Contabilidade Pública: 12 Administração financeira e orçamentária.
12.1 Orçamento público. 12.2 Orçamento público no Brasil. 12.3 O ciclo
orçamentário. 12.4 Orçamento-programa. 12.5 Planejamento no
orçamento-programa. 12.6 Orçamento na Constituição Federal. 12.7
Conceituação e classificação de receita pública. 12.8 Classificação
orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 12.9
Classificação de gastos públicos. 12.10 Tipos de créditos orçamentários.
12.11 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e
suas alterações).
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Item do Edital de Perito Criminal da DPF Cargo 1 - Contador (edital base Cespe 2014) Curso Regular
2017
Curso Regular
2018
12 Administração financeira e orçamentária. 12.1 Orçamento público. 00 e 01 00 e 01
12.2 Orçamento público no Brasil. 12.4 Orçamento-programa. 12.5 Planejamento
no orçamento-programa.
02 02
12.6 Orçamento na Constituição Federal. 03 03
12.10 Tipos de créditos orçamentários. 03 03
12.3 O ciclo orçamentário. 05 05
12.7 Conceituação e classificação de receita pública. 06 06
12.8 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no
Brasil. 12.9 Classificação de gastos públicos.
08 08
12.11 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas
alterações).
10 10
Comparativos dos Editais de AFO com a obra Administração Financeira e Orçamentária 3D
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Prof. Dr. Giovanni Pacelli 18 de 37
Cargo: Analista de Controle Externo – TCE-MG
Cespe 2018 – Todos os Cargos
DIREITO FINANCEIRO (Todos os cargos): 1 Direito financeiro. 1.1
Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de
1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito
e classificação de despesa pública. 2.2 Disciplina constitucional dos
precatórios. 3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2
Classificação das receitas públicas. 4 Dívida pública: conceito; evolução;
classificação; disciplina jurídica e processamento. 5 Orçamento público.
5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 5.2 Princípios orçamentários. 6
Fiscalização e controle orçamentário. 7 Normas gerais de Direito
Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964. 9 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
NOÇÕES DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA (todos os cargos
exceto especialidade em ciências contábeis): 2.6 Noções de
orçamento: 2.6.1 Orçamento Público: tipos. 2.6.2 Plano Plurianual. 2.6.3
Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2.6.4 Lei Orçamentária Anual. 2.6.5 Ciclo
Orçamentário. 2.6.6 Princípios Orçamentários.
CONTABILIDADE PÚBLICA (especialidade em ciências contábeis):
16 Planejamento Público. 16.1 Orçamento Público: tipos. 16.2 Plano
Plurianual. 16.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 16.4 Lei Orçamentária
Anual. 16.5 Ciclo Orçamentário. 16.6 Princípios Orçamentários.
Comparativos dos Editais de AFO com a obra Administração Financeira e Orçamentária 3D
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Prof. Dr. Giovanni Pacelli 19 de 37
Itens do Edital do TCE-MG Cespe 2018 (Todos os cargos) Curso
Regular 2017
Curso
Regular 2018
1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988.
1.2.1 Normas gerais e orçamento. 7 Normas gerais de Direito Financeiro.
00 e 16 00 e 16
2.6 Noções de orçamento: 2.6.1 Orçamento Público: tipos. 2.6.2 Plano Plurianual. 2.6.3 Lei de
Diretrizes Orçamentárias. 2.6.4 Lei Orçamentária Anual.
00 00
5.2 Princípios orçamentários. 2.6.6 Princípios Orçamentários. 16.6 Princípios Orçamentários. 01 01
16 Planejamento Público. 16.1 Orçamento Público: tipos. 02 02
5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 02 02
16.2 Plano Plurianual. 16.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 16.4 Lei Orçamentária Anual. 03 03
2.6.5 Ciclo Orçamentário. 16.5 Ciclo Orçamentário. 05 05
6 Fiscalização e controle orçamentário. 05 05
3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 06 06
2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 08 08
8 Lei nº 4.320/1964. Parcialmente na
aula 09
Parcialmente na
aula 09
9 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 4 Dívida pública: conceito; evolução;
classificação; disciplina jurídica e processamento. 10 10
2.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 18 18
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Cargo: Analista de Controle Externo – TCE-MG
Cespe 2018 – Administração
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO
PÚBLICO: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5
Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes
orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura
programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e
financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1
Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5
Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e
fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964. 8 Transferências
voluntárias.
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Itens do Edital do TCE-MG Cespe 2018 (Especialidade Administração)
Curso
Regular
2017
Curso
Regular
2018
1 Orçamento público. 1.1 Conceito 00 00
1.3 Princípios orçamentários. 01 01
1.2 Técnicas orçamentárias. 02 02
2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3.4
Alterações orçamentárias. 03 03
2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.5 Sistema e processo de
orçamentação. 04 04
1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1
Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. : 3.3 Sistemas de informações. 05 05
4. Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 06 06
4.4 Dívida ativa. 07 07
2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2
Estágios. 08 08
5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.6 Suprimento de fundos. 7 Lei nº 4.320/1964. 09 09
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Cargo: Auditor de Controle Interno: Auditoria
Governamental – Prefeitura de Sobral – Banca UECE
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1.Orçamento público: conceitos,
natureza jurídica, técnicas orçamentárias: orçamento tradicional, orçamento de base
zero, orçamento de desempenho e orçamento – programa. 2. Normas constitucionais
sobre orçamento público: Constituição Federal, Constituição do Estado do Ceará e Lei
Orgânica do Município de Sobral. 3. Princípios orçamentários e vedações constitucionais
em matéria orçamentária. 4. O Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
– LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA como instrumentos de planejamento
orçamentário: características, conteúdos e prazos. 5. Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos: da Lei de Orçamento; da
Proposta Orçamentária; da Elaboração da Lei de Orçamento; do Exercício Financeiro e da
Execução do Orçamento. 6. Alterações orçamentárias (mecanismos retificadores do
orçamento): créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários.
Transposição, remanejamento e transferência de recursos. 7. Ciclo orçamentário:
elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento; execução
orçamentária; programação financeira de desembolso; avaliação e controle da execução
orçamentária. 8. Receitas orçamentárias: conceitos, fontes, classificações, estágios e
renúncias de receitas. 9. Despesas orçamentárias: conceitos, classificações e estágios;
restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; suprimentos de fundos;
descentralização de créditos orçamentários. 10. Portaria MOG nº 42/1999 atualizada:
discrimina a despesa por funções e estabelece os conceitos de função, subfunção,
programa, projeto, atividade e operações especiais. 11. Portaria Interministerial
STN/SOF nº 163/2001 atualizada: dispõe sobre normas gerais de consolidação das
Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 12. A
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional na Constituição
Federal e na Constituição do Estado do Ceará. 13. Do Controle da Execução
Orçamentária previsto no Título VIII da Lei Federal nº 4.320/64. A fiscalização do
Município exercida pelo Poder Legislativo Municipal e pelo sistema de controle interno do
Poder Executivo Municipal. 14. Regras constitucionais e legais aplicáveis aos Municípios
sobre gastos com saúde, educação e FUNDEB. 15. Regras constitucionais sobre despesas
do Poder Legislativo Municipal. Repasse mensal do duodécimo às Câmaras Municipais.
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Itens do Edital da Prefeitura de Sobral 2018 Curso Regular
2017
Curso Regular
2018
2. Normas constitucionais sobre orçamento público: Constituição Federal. 00 00
5. Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos públicos: da Lei de Orçamento; da Proposta Orçamentária; da
Elaboração da Lei de Orçamento; do Exercício Financeiro e da Execução do
Orçamento.
05 05
3. Princípios orçamentários e vedações constitucionais em matéria
orçamentária. 01 e 05 01 e 05
1.Orçamento público: conceitos, natureza jurídica, técnicas orçamentárias:
orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho e
orçamento – programa.
02 02
4. O Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei
Orçamentária Anual – LOA como instrumentos de planejamento
orçamentário: características, conteúdos e prazos.
03 03
6. Alterações orçamentárias (mecanismos retificadores do orçamento):
créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. Transposição,
remanejamento e transferência de recursos.
03 03
7. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e
aprovação da lei de orçamento; execução orçamentária; programação
financeira de desembolso; avaliação e controle da execução orçamentária.
05 05
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13. Do Controle da Execução Orçamentária previsto no Título VIII da Lei
Federal nº 4.320/64. A fiscalização do Município exercida pelo Poder
Legislativo Municipal e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo
Municipal.
05 05
8. Receitas orçamentárias: conceitos, fontes, classificações, estágios e
renúncias de receitas. 06 06
9. Despesas orçamentárias: conceitos, classificações e estágios; restos a
pagar; despesas de exercícios anteriores; suprimentos de fundos;
descentralização de créditos orçamentários. 10. Portaria MOG nº 42/1999
atualizada: discrimina a despesa por funções e estabelece os conceitos de
função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais. 11.
Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 atualizada: dispõe sobre
normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios.
08 08
14. Regras constitucionais e legais aplicáveis aos Municípios sobre gastos
com saúde, educação e FUNDEB. 14 14
2. Normas constitucionais sobre orçamento público: Constituição do Estado
do Ceará e Lei Orgânica do Município de Sobral. 12. A fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, patrimonial e operacional na Constituição Federal e
na Constituição do Estado do Ceará. 15. Regras constitucionais sobre
despesas do Poder Legislativo Municipal. Repasse mensal do duodécimo às
Câmaras Municipais.
Itens não contemplados no
curso
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Analista Judiciário – Área Administrativa e Analista
Judiciário – Área Apoio Especializado: TRT 2ª Região
(2018) – FCC
Noções de Orçamento Público: Conceitos. Princípios orçamentários. Orçamento-Programa:
conceitos e objetivos. Orçamento na Constituição Federal. Proposta orçamentária: Elaboração,
discussão, votação e aprovação. Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei
Orçamentária Anual – LOA. Lei nº 4.320/64: Da Lei de Orçamento; Da receita; Da Despesa; Dos
Créditos Adicionais; Da execução do Orçamento. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal): Do Planejamento; Da Despesa Pública; Da Transparência, Controle e
Fiscalização.
Itens do Edital do TRT 2ª Região Curso Regular
2017
Curso Regular
2018
Conceitos. 00 00
Princípios orçamentários. 01 01
Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. 02 02
Orçamento na Constituição Federal. Plano Plurianual –
PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei
Orçamentária Anual – LOA.
03 03
Lei nº 4.320/64: Da Lei de Orçamento; Da receita; Da
Despesa; Dos Créditos Adicionais; Da execução do
Orçamento.
03 03
Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e
aprovação. Lei nº 4.320/64: Da execução do Orçamento. 05 05
Lei nº 4.320/64: Da receita. 06 06
Lei nº 4.320/64: Da Despesa. 08 08
Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal): Do Planejamento; Da Despesa Pública; Da
Transparência, Controle e Fiscalização.
10 10
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Cargo: Auditor Federal de Finanças e Controle
(ESAF) Edital Base de 2012
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:
1.Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários 2.
Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual -
PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA. 3. Lei de Responsabilidade Fiscal -
LRF. 4. Classificação econômica da Receita e da Despesa
pública 5. Conceito e estágios da Receita e da Despesa pública.
Itens do Edital da CGU (ESAF) Curso Regular
2017
Curso Regular
2018
Orçamento Público: princípios orçamentários 01 01
Orçamento Público: conceitos (tipos de orçamentos). 02 02
Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano
Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. PPA,
LDO e LOA na LRF.
03 03
Aspectos relacionados ao Ciclo Orçamentário constantes
na Constituição de 1988 e na Lei de Responsabilidade
Fiscal – LRF.
05 05
Classificação econômica da Receita. Conceito e estágios da
Receita pública. 06 06
Classificação econômica da Despesa pública. Conceito e
estágios da Despesa pública. 08 08
Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores e
Suprimento de Fundos. 09 09
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF 10 10
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Cargo: Auditor Fiscal de Tributos – todos os
cargos
Administração Financeira e Orçamentária Administração
Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: Conceito, Princípios
Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e
Aprovação, Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento
Programa: Fundamentos e Técnicas. Orçamento Público no Brasil: Títulos
I a VI da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Orçamento na
Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Despesa Orçamentária:
Classificação Institucional, Classificação Funcional, Classificação por
Estrutura Programática, Classificação por Natureza. Despesas de
Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Receita Orçamentária:
Classificação por Natureza, Origens e Espécies de Receita Orçamentária.
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. Créditos Orçamentários
Iniciais e Adicionais. Estágios da Receita Orçamentária e da Despesa
Orçamentária. Restos a Pagar. Dívida Ativa. Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Disposições
Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências
voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e
Endividamento, Gestão Patrimonial e Contábil, Relatório de Gestão Fiscal.
Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária – Constituição Federal.
Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. Distinção
entre sistema de controle interno e o controle interno da Administração
Pública. Controle Externo da Administração Pública. Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de contas
da União e dá outras providências. Execução orçamentária e financeira na
visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público – Procedimentos Contábeis e Orçamentários).
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Item do Edital do ISS São Luís: todos os cargos Curso Regular
2017
Curso Regular
2018
Orçamento Público: Conceito. 00 e 02 00 e 02
Orçamento Público: Princípios Orçamentários. 01 01
Orçamento Programa: Fundamentos e Técnicas. 02 02
Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Orçamento Público no Brasil:
Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. 03 03
Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Da fiscalização contábil, financeira e
orçamentária – Constituição Federal. Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. 05 05
Receita Orçamentária: Classificação por Natureza, Origens e Espécies de Receita Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. Estágios
da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária. 06 06
Dívida Ativa. 07 07
Despesa Orçamentária: Classificação Institucional, Classificação Funcional, Classificação por Estrutura Programática, Classificação por Natureza.
Execução orçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público –
Procedimentos Contábeis e Orçamentários). Estágios da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária.
08 08
Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Restos a Pagar. 09 09
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública,
Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento, Gestão Patrimonial e Contábil, Relatório de Gestão
Fiscal.
10 10
Distinção entre sistema de controle interno e o controle interno da Administração Pública. Controle Externo da Administração Pública. Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de contas da União e dá outras providências.
Não há aula específica para esse
item. Trata-se de controle
externo.
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Cargo: Auditor Fiscal de Tributos:
abrangência geral
Direito Financeiro - Constituição Federal: Da Tributação e Do
Orçamento - Das Finanças Públicas - Normas Gerais - Dos Orçamentos.
Atividade financeira do Estado. Conceito, características e finalidades.
Despesa Pública: conceito, categorias, estágios, suprimento de fundos,
restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, dívida flutuante e
dívida fundada. Aspectos jurídicos. Aspectos econômicos. Programação
financeira. Execução orçamentária e financeira. Operações de crédito.
Receitas Públicas: Conceito. Classificação, categoria, fontes, estágios,
dívida ativa; Receitas patrimoniais. Receitas tributárias. Imposto. Taxa.
Empréstimos compulsórios. Contribuição de Melhoria. Preço.
Contribuições sociais. Receitas creditícias. Crédito público. Empréstimos
públicos. Dívida pública. Regime constitucional da dívida pública
brasileira. Orçamento público. Conceito. Natureza jurídica. Elementos
essenciais. Classificação. Princípios orçamentários. Regime constitucional.
Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Normas gerais de
Direito Financeiro. Processo orçamentário: calendário de elaboração e
execução das leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do
orçamento público. Plano plurianual. Planos programas nacionais,
regionais e setoriais. Exercício financeiro. Diretrizes Orçamentárias.
Princípios orçamentários. Orçamentos-programa. Planejamento e
Orçamento. Classificação funcional programática. Orçamentos anuais.
Créditos orçamentários e adicionais. Quadro de detalhamento da despesa,
sistema orçamentário. Órgãos centrais e setoriais, unidades
orçamentárias e gestoras. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Lei
Orgânica Municipal - Da Fiscalização Financeira, Orçamentária,
Operacional e Patrimonial. Das Finanças Públicas.
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Item do Edital do ISS São Luís: abrangência geral Curso Regular
2017
Curso Regular
2018
Direito Financeiro - Constituição Federal: Da Tributação e Do Orçamento - Das Finanças Públicas -
Normas Gerais - Dos Orçamentos. Atividade financeira do Estado. Conceito, características e finalidades.
Orçamento público. Conceito. Natureza jurídica. Elementos essenciais. Classificação. Normas gerais de
Direito Financeiro.
00 e 16 00 e 16
Princípios orçamentários. 01 01
Orçamentos-programa. 02 02
Plano plurianual. Planos programas nacionais, regionais e setoriais. Exercício financeiro. Diretrizes
Orçamentárias. Planejamento e Orçamento. Orçamentos anuais. Créditos orçamentários e adicionais.
Quadro de detalhamento da despesa,
03 03
Sistema orçamentário. Órgãos centrais e setoriais, unidades orçamentárias e gestoras. 04 04
Programação financeira. Execução orçamentária e financeira. Processo orçamentário: calendário de
elaboração e execução das leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público. Regime
constitucional. Vedações constitucionais em matéria orçamentária.
05 05
Receitas Públicas: Conceito. Classificação, categoria, fontes, estágios, dívida ativa; Receitas patrimoniais.
Receitas tributárias. Imposto. Taxa. Empréstimos compulsórios. Contribuição de Melhoria. Preço.
Contribuições sociais. Receitas creditícias. Crédito público. Empréstimos públicos.
06 06
Despesa Pública: conceito, categorias, estágios. Classificação funcional programática. 08 08
Suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores. Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964. 09 09
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Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Dívida flutuante e dívida fundada.
Aspectos jurídicos. Aspectos econômicos. Dívida pública. Regime constitucional da dívida pública
brasileira.
10 10
Operações de crédito. 17 17
Lei Orgânica Municipal - Da Fiscalização Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial. Das
Finanças Públicas.
Não há aula específico para esse
item.
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Cargo: Analista Público Externo – TCE-RS
Todos os Cargos
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). Orçamento público: conceitos, princípios e elementos básicos do orçamento público,
orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. Objetivos da política orçamentária.
Integração planejamento e orçamento. Ciclo orçamentário. Orçamento e Gestão das organizações do setor público: mensuração do desempenho e
controle orçamentário. Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no
Brasil. Classificação da Despesa Pública, segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de Créditos
Orçamentários. Contas dos Balanços Patrimonial, Orçamentário, de
Custos e de Compensação. LRF – Lei Complementar nº 101/2000. Lei Federal nº 4.320/1964. Dívida pública flutuante e fundada. Patrimônio
público.
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Prof. Dr. Giovanni Pacelli 33 de 40
Itens do Edital do TCE-RS 2018 (todos os cargos) Curso Regular
2017
Curso Regular
2018
Orçamento público: conceitos, princípios e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento
de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. Integração planejamento e orçamento. 00, 01 e 02 00, 01 e 02
Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual
(LOA) e Plano Plurianual (PPA). Integração planejamento e orçamento. Tipos de Créditos Orçamentários. 03 03
Ciclo orçamentário. Orçamento e Gestão das organizações do setor público: mensuração do desempenho e controle
orçamentário. 05 05
Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica
no Brasil. 06 06
Classificação da Despesa Pública, segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). 08 08
Lei Federal nº 4.320/1964. Parcialmente na
aula 09
Parcialmente na
aula 09
LRF – Lei Complementar nº 101/2000. Dívida pública flutuante e fundada. Patrimônio público. Objetivos da política
orçamentária. 10 10
Contas dos Balanços Patrimonial, Orçamentário, de Custos e de Compensação.
Item de
Contabilidade
Pública. Consta no
curso de
Contabilidade
Pública.
Item de
Contabilidade
Pública. Consta
no curso de
Contabilidade
Pública.
Comparativos dos Editais de AFO com a obra Administração Financeira e Orçamentária 3D
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Prof. Dr. Giovanni Pacelli 34 de 40
Cargo: Analista Público Externo – TCE-RS
Direito
DIREITO FINANCEIRO: Finanças Públicas na Constituição Federal de 1988. Orçamento: conceito e espécies; natureza jurídica; princípios
orçamentários. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Orçamentos anuais. Matéria orçamentária. Execução. Créditos Adicionais.
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos anuais (Leis estaduais do RS). Normas gerais de direito financeiro. Lei nº
4.320/1964. Fiscalização, controle interno e controle externo do ciclo orçamentário. Regramento Constitucional. O controle exercido pelo
Tribunal de Contas. Precatórios: disciplina constitucional. Receita Pública: conceito; ingresso; receitas originárias e receitas derivadas. Impostos.
Taxas. Contribuição de Melhoria. Contribuições Sociais. Preço Público. Tarifa. Pedágio. Despesa Pública: conceito e classificação; princípio da
legalidade; técnica da realização da despesa pública: empenho, liquidação
e pagamento. Crédito Público: conceito; empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida
Pública: conceito; disciplina constitucional; classificação e extinção. Dívida ativa pública de natureza tributária e não tributária: lançamento;
inscrição e cobrança. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal nº 101/2000): receita e despesa; receita corrente líquida:
conceito e abrangência; sua utilização como base de cálculo; despesas e disponibilidade financeira: tipos de despesas e seus limites para a União,
para os Estados e Distrito Federal e para os Municípios; despesas continuadas; mitigação das despesas; retorno aos limites de gastos e
endividamento; controle e transparência: controle pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Legislativo; penalidades administrativas e civis.
Infrações Administrativas contra as leis das finanças Públicas (Lei federal nº 10.028/2000).
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Prof. Dr. Giovanni Pacelli 35 de 40
Item do Edital do TCE-RS 2018 (Direito) Curso Regular
2017
Curso Regular
2018
Finanças Públicas na Constituição Federal de 1988. Orçamento: conceito e espécies; natureza
jurídica. Normas gerais de direito financeiro.
00 00
Princípios orçamentários. 01 01
Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Orçamentos anuais. Matéria orçamentária.
Execução. Créditos Adicionais. 03 03
Fiscalização, controle interno e controle externo do ciclo orçamentário. Regramento Constitucional.
O controle exercido pelo Tribunal de Contas. 05 05
Receita Pública: conceito; ingresso; receitas originárias e receitas derivadas. Impostos. Taxas.
Contribuição de Melhoria. Contribuições Sociais. Preço Público. Tarifa. Pedágio. 06 06
Dívida ativa pública de natureza tributária e não tributária: lançamento; inscrição e cobrança. 07 07
Despesa Pública: conceito e classificação; princípio da legalidade; técnica da realização da despesa
pública: empenho, liquidação e pagamento. 08 08
Lei nº 4.320/1964. Parcialmente
na aula 09
Parcialmente
na aula 09
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal nº 101/2000): receita e despesa; receita corrente líquida: conceito e abrangência; sua utilização como base de cálculo; despesas e
disponibilidade financeira: tipos de despesas e seus limites para a União, para os Estados e Distrito Federal e para os Municípios; despesas continuadas; mitigação das despesas; retorno aos limites de gastos e endividamento; controle e transparência: controle pelos Tribunais de Contas e pelo
Poder Legislativo; Penalidades administrativas e civis. Infrações Administrativas contra as leis das finanças Públicas (Lei federal nº 10.028/2000). Dívida Pública: conceito; disciplina constitucional;
classificação e extinção.
10 10
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Precatórios: disciplina constitucional. 18 18
Crédito Público: conceito; empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias,
amortização e conversão. 17 17
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos anuais (Leis estaduais do RS).
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SEFAZ-GO
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Finanças Públicas e Orçamento Público: 1. Constituição Federal 88:
Título VI – Da Tributação e do Orçamento: Capítulo I e II. 2. Orçamento
Público: conceitos, princípios orçamentários e características do
orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de
desempenho e do orçamento-programa. 3. Política fiscal e equilíbrio
orçamentário. 4. Conceito de déficit público: a dívida pública no Brasil
(causas, consequências e evolução recente). 5. Pacto Federativo e as
políticas públicas. 6. Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição
de receitas e encargos entre as esferas do governo. 7. Instrumentos de
Planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 8. Classificação e execução da
receita e da despesa orçamentária brasileira. 9. Estágios da Receita e da
Despesa Orçamentária. 10. Estrutura programática adotada no setor
público brasileiro. 11. Ciclo Orçamentário. 12. Créditos Adicionais. 13.
Programação e execução Orçamentária e Financeira. Descentralização
Orçamentária e Financeira. Elaboração da Programação Financeira.
Contingenciamento. Limite de Empenho e de Movimentação Financeira.
14. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.
101/2000) 15. Limites Constitucionais e legais: Educação, Saúde, Pessoal,
Dívida e Operações de Crédito, Garantias. 16. Transferências Voluntárias.
17. Licitações Públicas e Contratos Administrativos.
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Item do Edital da SEFAZ-GO Aula
1. Constituição Federal 88: Título VI – Do Orçamento: Capítulo II. 03
2. Orçamento Público: conceitos. 00
2. Orçamento Público: princípios orçamentários. 01
2. Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do
orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 02
3. Política fiscal e equilíbrio orçamentário. 13
5. Pacto Federativo e as políticas públicas. 6. Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição
de receitas e encargos entre as esferas do governo. 15. Limites Constitucionais e legais: Educação e
Saúde.
14
7. Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual - LOA. 03
8. Classificação e execução da receita orçamentária brasileira. 9. Estágios da Receita. 06
8. Classificação e execução da despesa orçamentária brasileira. 9. Estágios da Despesa
Orçamentária. 10. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro. 08
11. Ciclo Orçamentário. 13. Programação e execução Orçamentária e Financeira. Descentralização
Orçamentária e Financeira. Elaboração da Programação Financeira. Contingenciamento. Limite de
Empenho e de Movimentação Financeira.
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12. Créditos Adicionais. 03
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14. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n. 101/2000) 15. Limites
Constitucionais e legais: Pessoal, Dívida e Operações de Crédito, Garantias. 16. Transferências
Voluntárias.
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15. Limites Constitucionais e legais: Operações de Crédito e Garantias. 14
1. Constituição Federal 88: Título VI – Da Tributação: Capítulo I. Não há aula
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esse item.
4. Conceito de déficit público: a dívida pública no Brasil (causas, consequências e evolução recente).
17. Licitações Públicas e Contratos Administrativos.
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Cordialmente,
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