Audiência Pública nº 34/2018 · •No 3º trimestre, as Partes solicitaram a suspensão do...
Transcript of Audiência Pública nº 34/2018 · •No 3º trimestre, as Partes solicitaram a suspensão do...
Audiência Pública nº 34/2018
Marcelo Castilho
Superintendente de Desenvolvimento e Produção
1 4 d e F e v e r e i r o d e 2 0 1 9
AGENDA
Objetivo da Audiência Pública
Objeto da Minuta de Acordo
Aspectos Gerais da Minuta de Acordo
Contribuições recebidas (Consulta Pública)
Objetivo da Audiência
Da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública
Identificar
Subsídios e informações adicionais sobre a minuta de acordo
Obter
Publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
Dar
Linha do Tempo
BC-60
Jubarte
Cachalote Baleia Anã
Baleia Franca
Baleia Azul Mangangá
Pirambú
Caxaréu
1998• Rodada Zero; BC-60
2002• Jubarte; Cachalote
2003• RD nº 650 - Aprovado o PD original de Jubarte,
considerando apenas os turbiditos do Pós-Sal.
2004• Baleia Franca; Baleia Azul; Baleia Anã
2006• Pirambú; Caxaréu; Mangangá
Linha do Tempo
Jubarte
Cachalote Baleia Anã
Baleia Azul Mangangá
Pirambú
Caxaréu
Baleia Franca
Visão ANP - ArbitragemConforme RD 69/14
Visão PetrobrasArbitragem
Jubarte
Cachalote Baleia Anã
Baleia Azul Mangangá
Pirambú
Caxaréu
Baleia Franca
2007• Identificação do potencial nos reservatórios do Pré-Sal em
outras porções do Parque das Baleias
2010
• RDs nº 596 e 597 - Indeferimento dos PDs de CHT, BFR e BLA e da revisão do PD de JUB. Solicitação de novos PDs que contemplassem o desenvolvimento integrado das jazidas incluindo os recursos do Pré-Sal
2014• RD nº 69 - Determinou como um único Campo, delimitado por um
único ring fence, as áreas de BLA, BAZ, BFR, CHT, CXR, JUB e PRB
2014• A Petrobras contestou a RD nº 69/2014 quanto à unificação das
áreas de desenvolvimento e instaurou procedimento arbitral
2017• O Superior Tribunal de Justiça, no mérito, declarou competente o
Tribunal Arbitral para analisar a respeito da controvérsia
Linha do Tempo
Jubarte
Cachalote Baleia Anã
Baleia Azul Mangangá
Pirambú
Caxaréu
Baleia Franca
Visão ANP - ArbitragemConforme RD 69/14
Visão PetrobrasArbitragem
Jubarte
Cachalote Baleia Anã
Baleia Azul Mangangá
Pirambú
Caxaréu
Baleia Franca
2018• No 1º trimestre, foi realizada audiência entre Petrobras e ANP no
Tribunal Arbitral e as partes reforçaram seus respectivos pleitos
2018• No 3º trimestre, as Partes solicitaram a suspensão do procedimento
e intensificaram as tratativas para um possível acordo
2018
• No final do 3º trimestre e no 4º tri, sucederam diversas reuniões técnicas entre as Partes visando fechar uma minuta de acordo para o encerramento da controvérsia
2018• Em dezembro, foi publicado no DOU, comunicado da consulta e
audiência públicas acerca da minuta de acordo
2019• Em 14/02, Audiência Pública - auditório da ANP
Do Objeto – Minuta de Acordo
Encerramento da controvérsia envolvendo as áreas de
desenvolvimento de “Parque das Baleias”
Do Objeto – Proposta de Unificação
Jubarte
Cachalote Baleia Anã
Baleia Azul Mangangá
Pirambú
Caxaréu
Baleia Franca
Jubarte
Cachalote Baleia Anã
Baleia Azul Mangangá
Pirambú
Caxaréu
Baleia Franca
Visão ANP - ArbitragemConforme RD 69/14
Visão PetrobrasArbitragem
No âmbito do Acordo,o novo Campo deJubarte considerou asáreas de Jubarte,Baleia Azul, BaleiaFranca, partes deCachalote, Mangangáe Pirambu .
Cachalote Baleia Anã
Mangangá
Pirambú
Jubarte
Baleia Franca
Proposta ANP-BRÂmbito do Acordo
Baleia Azul
Caxaréu
Do Objeto - Plano de DesenvolvimentoO acordo possibilitará a aprovação de um novo Plano de Desenvolvimento - Novo Campo de Jubarte
Prorrogação da Fase de Produção por mais 27 anos a
contar de 2029
Novo FPSO IPB –Integrado Parque das Baleias
647 Milhões de barris adicionais
Fonte: Modificado e simplificado do Plano de Desenvolvimento
R$ 6,8 bilhões até 2023 somente no projeto IPB
Investimentos totais de R$ 16,6 bilhões
- Projetos implantados
Encerramento da Fase de Produção
Encerramento da Fase de Produção – Novo Jubarte
Projetos Integrados – Novo Jubarte (IPB)
Obsolescência
Do Objeto – Marco Temporal para apuração da PE
I) Marco temporal para apuraçãoda PE a contar no 4T/2016 apóso término da última atividade dedesenvolvimento do sistema deprodução atual; e
II) CONDICIONADO à unificaçãode JUB, BFR, BAZ, CHT e PRB,com a postergação do projetointegrado por mais 27 anos.
Fonte: Apresentação Petrobras – imagem ilustrativa.
6-BRSA-1222A-ESS
P-58 4º Trimestre de 2016
DO PAGAMENTO COM BASE NA NOVA CONFRONTAÇÃO
NOVO CAMPO DE JUBARTE
Confrontação – critério das linhas paralelas
Município
Marataízes
Km²
24,20
Área
%
12,0
P. Kennedy 177,58 88,0
201,78 100,0total
Confrontação – critério das linhas ortogonais
Município
Marataízes
Km²
202,42
Área%
50,8
0,03 0,0
Piuma 1,94 0,5
Itapemirim 193,82 48,7
P. Kennedy
398,21 100,0total
Município
Marataízes
Km²
226,62
Área
%
37,770
177,61 29,602
Piuma 1,94 0,323
Itapemirim 193,82 32,305
P. Kennedy
599,99 100,000
Confrontação – critério paralelas e ortogonais
total
4º Tri/16 - 3º Tri/18 1,0
pagamento imediato
4º Tri/18 0,5
0,1
pagamentoantecipado
2,0
pagamentoparcelado
3,1
Total *R$ bilhão
- - 0,5
total 1,5 0,1 2,0 3,6
Distribuição dos recursos:
Do Pagamento PETROBRAS - PE
período
* Valores estimados até o 4º Tri/18.
União = 50%ES: = 40%
Municípios = 10%
Do Pagamento – Estimativa PE 2019-2038
25,8
18,6
12,7
8,8
Total VPL 10%
R$ bilhões
Cenário I (unificação) Cenário II (separação)
Contribuições da Consulta Pública
Contribuições da Consulta
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA DE MARATAÍZES
03 ContribuiçõesCláusula Segunda - Do Pagamento
“...o pagamento se dará em 42 parcelas mensais...”
• Cl. 2.1.2 (alteração)
PREFEITURA DE PRESIDENTE KENNEDY
Previsão para não haver recálculo nos valores de royalties no período de out/2016 até a assinatura do acordo em razão da nova confrontação.
• Cl. 2.5 (inclusão)
Próximas Etapas
14/02
Audiência Pública
Até 21/02
Fechamento da versão final do Acordo (ANP-
Petrobras)
Até 09/03
Análise jurídica da PRG
Até 14/03
Aprovação da versão final do
Acordo pela ANP
Até 20/03
Aprovação dos termos do
Acordo pela Diretoria e CA da
Petrobras
Até 28/03
Assinatura do Acordo
condicionada a aprovação do
AGU/MME
Considerações Finais
I - Com a celebração e assinatura do Acordo, as Partes entendem que perdem efeito
todos os processos administrativos, bem como eventuais ações, recursos e
procedimentos relacionados ao objeto do referido Acordo.
II - Os termos da RD nº 69/2014 que considera, como um único Campo, as áreas de
Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Jubarte e Pirambu, hoje,
ainda permanece válida e que qualquer avaliação para convergência neste acordo não
pode ser considerada perante outras arbitragens e outros casos de controvérsia ou vice-
versa.
WWW.ANP.GOV.NR
http://www.anp.gov.br/consultas-e-audiencias-publicas
Superintendência de Desenvolvimento e Produção / DIR-III / ANP
Av. Rio Branco, 65, 19 andar - CentroRio de Janeiro/RJ – Brasil
www.anp.gov.br
Obrigado