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Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ÍNDICETópicos relevantes e atuais: segurança e transportes ��2

PEC 51 ��2Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa ��2Brasil Bate Recorde Histórico de Homicídios ��2Pesquisa Põe Brasil em Topo de Ranking de Violência Contra Professores ��2Saiba Mais Sobre INTERPOL ��3Transportes ��3Dilma Assina Contratos de Concessão da BR-040 e BR-163 ��4

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Tópicos relevantes e atuais: se-gurança e transportes

A Segurança Pública no Brasil, conforme a Constituição Federal no Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Capítulo III Da Segurança Pública, faz saber:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e res-ponsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;II - polícia rodoviária federal;III - polícia ferroviária federal;IV - polícias civis;V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

PEC 51O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou a PEC-51,

cuja finalidade é transformar a arquitetura institucional da segurança pública, um legado da ditadura que permaneceu intocado nos 25 anos de vigência da Constituição cidadã, im-pedindo a democratização da área e sua modernização.

→ As propostas chave da PEC-51 são as seguintes: ˃ 1 - Desmilitarização: as PMs deixam de existir como

tais, porque perdem o caráter militar, dado pelo vínculo orgânico com o Exército (enquanto força reserva) e pelo espelhamento organizacional.

˃ 2 - Toda instituição policial passa a ordenar-se em carreira única. Hoje, na PM, há duas polícias: oficiais e praças. Na polícia civil, delegados e não-delegados. Como esperar respeito mútuo, compromisso com a equidade e coesão interna desse modo?

˃ 3 - Toda polícia deve realizar o ciclo completo do trabalho policial (preventivo, ostensivo, investigativo).

Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa

Entre os dias 8 e 10 de abril, aconteceu no Rio de Janeiro a segunda edição da Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa LAAD Security. O evento, que contou com a participação de empresas nacionais e internacionais, expondo as mais modernas tecnologias em segurança pública e corpo-rativa, teve como pauta principal a “Contenção de protes-tos”.

Devido a algumas manifestações violentas que acon-teceram no País no ano passado, um dos equipamentos que mais chamou a atenção foram as máscaras dos policiais. O objeto suporta altas temperaturas e possui um amplificador de voz, além de visor que não embaça. A máscara foi adquiri-da pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, ligada ao Ministério da Justiça, e pelos governos dos 12 estados que sediaram a Copa do Mundo, para ser utilizada pela Polícia Militar do Rio em manifestações.

Juntamente com várias empresas de segurança e arma-mento, alguns fabricantes de automóveis, como Toyota, Volkswagen, Renault e Ford, exibiram na feira, carros blin-dadose, preparados para o uso das forças de segurança pública. Também foi apresentado um novo veículo para o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) do Rio de Janeiro, que será utilizado em casos de alto risco.

A feira contou com mais de 160 expositores de 17 países (entre eles Brasil, Israel, França, Estados Unidos e Inglaterra), de 30 diferentes segmentos de atuação. Empresas nacionais e internacionais que fornecem tecnologia, equipamentos e serviços para segurança pública e corporativa, entre elas tec-nologia da informação, equipamentos de análise criminal, e também produtos de maior valor agregado, como veículos e aeronaves.

Paralelamente, a feira ofereceu um ciclo de conferências e seminários, cujo assunto principal foi a gestão da seguran-ça nos grandes eventos. Em uma nota publicada no siteLaad Security, Sergio Jardim, diretor geral da Clarion Events Brasil, empresa responsável pela organização do evento, diz que “a exposição tem o objetivo de apresentar tecnologias, serviços e produtos que contribuem para a eficiência dos setores de segu-rança pública ecorporativa”.Brasil Bate Recorde Histórico de Homicídios

O Brasil quebrou um triste recorde: teve o maior número de pessoas mortas em um ano, segundo dados divulgados nesta terça-feira (27) no Mapa da Violência 2014, que compila dados de 2012. Ao todo, foram 56.337 mortes, o maior número desde 1980. O total supera o de vítimas no conflito da Chechê-nia, que durou de 1994 a 1996.

É o dado mais atualizado de violência pelo Brasil e tem como base o Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, que registra as ocorrências desde 1980.

A taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado, com 29 casos por 100 mil habitantes. O índice consi-derado “não epidêmico” pela Organização Mundial da Saúde é de 10 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.

“As ações conjuntas entre Estados e a União para reduzir os homicídios são pontuais. Não existe um enfrentamento nacional, que abranja todas as esferas – municipal, estadual e federal”, afirma Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador do estudo.

Para ele, a redução na violência no país passa pela realiza-ção de reformas na estrutura da segurança pública, “inclusive com mudanças na policia, no código penal e no sistema peni-tenciário”.

A média nacional no número absoluto de homicídios cresceu 7% de 2011 a 2012. Roraima, Ceará e Acre foram as unidades da federação com maior aumento: 71,3%, 36,5% e 22,4%, respectivamente.

Apesar de ter reduzido sua taxa de homicídios por 100 mil habitantes, Alagoas ainda lidera o ranking no país com 64,6 casos por 100 mil habitantes, número semelhante ao registrado durante a Guerra do Iraque, de 2004 a 2007. A média nacional é de 29 casos por 100 mil.

Apenas cinco Estados tiveram queda nas taxas de homi-cídio: Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba e Alagoas. Santa Catarina e São Paulo possuem as menores taxas de homicídios por 100 mil habitantes: 12,8 e 15,1, respectiva-mente.Pesquisa Põe Brasil em Topo de Ranking de Violência Contra Professores

Uma pesquisa global feita com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos) põe o Brasil no topo de um ranking de violência em escolas.

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Na enquete da Organização para a Cooperação e De-senvolvimento Econômico (OCDE), 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana.

Trata-se do índice mais alto entre os 34 países pesquisados - a média entre eles é de 3,4%. Depois do Brasil, vem a Estônia, com 11%, e a Austrália com 9,7%.

Na Coreia do Sul, na Malásia e na Romênia, o índice é zero.

Condenado a 178 anos de prisão e foragido desde 2011, ex-médico foi preso em Assunção, no Paraguai. Ele era

um dos 160 brasileiros na lista da InterpolPor Laryssa Borges e Gabriel Castro, de Brasília, para o

site de VEJAO ex-médico Roger Abdelmassih, de 70 anos, um dos fu-

gitivos mais procurados do país, foi preso na tarde desta terça-feira em Assunção, capital do Paraguai. Segundo o Ministério da Justiça, o médico foi detido em uma operação conjunta da Polícia Federal e a Secretaria Nacional Antidrogras paraguaia.

Abdelmassih será deportado imediatamente pelas au-toridades paraguaias por estar na lista da Interpol. Ele tinha prevista chegada às 17h na cidade fronteiriça de Foz do Iguaçu (PR) e, provavelmente, será transferido para São Paulo.

Foragido da Justiça desde 2011, o médico foi condenado a 278 anos de prisão – foram 52 estupros e 4 tentativas contra 39 mulheres, pacientes de sua clínica especializada em repro-dução assistida. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), os crimes foram cometidos entre 1995 e 2008, nas dependências da clínica, localizada em um bairro nobre da capital paulista.

Abdelmassih chegou a ficar preso por quatro meses em 2009, mas foi solto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O então presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, havia concedido habeas corpus em favor do médico por considerar que não havia risco à ordem pública.

Na avaliação do magistrado, como o registro profissional de Abdelmassih havia sido cassado, não haveria a possibilidade de reiteração dos abusos sobre as pacientes e não seria necessá-rio manter o profissional preso. “A prisão preventiva releva, na verdade, mero intento de antecipação de pena, repudiado em nosso ordenamento jurídico”, disse Mendes na ocasião.

Em 2011, porém, a 2ª Turma do STF reformulou a decisão e cassou a liminar que permitia ao médico responder aos pro-cessos em liberdade. Na época, Roger Abdelmassih já era con-siderado foragido.Saiba Mais Sobre INTERPOL

A Organização Internacional de Polícia Criminal, mun-dialmente conhecida pela sua sigla Interpol (em inglês:Inter-national Criminal Police Organization), é uma organização internacional que ajuda na cooperação de polícias de diferentes países. Foi criada em Viena, na Áustria, no ano de 1923, pelo chefe da polícia vienense Johannes Schober, com a designação de Comissão Internacional de Polícia Criminal.

Hoje sua sede é em Lyon, na França, tendo adotado o nome atual em 1956 e tem a participação de 188 países membros.

A sigla Interpol foi pela primeira vez utilizada em 1946. A Interpol não se envolve na investigação de crimes que não envolvam vários países membros ou crimes políticos, reli-giosos e raciais. Trata-se de uma central de informações para que as polícias de todo o mundo possam trabalhar integradas no combate ao crime internacional, o tráfico de drogas e os

contrabandos.Seu presidente atual é Khoo Boon Hui, natural de Singa-

pura.Um exemplo da participação da Interpol em um caso é o

Desaparecimento de Madeleine McCann, uma menina inglesa que desapareceu em um quarto de hotel na cidade portuguesa de Lagos, no Algarve .

A Polícia Federal é a representante brasileira da INTERPOL. O escritório da Interpol no Brasil localiza-se no complexo da Polícia Federal em Brasília, com representações estaduais em todas as Superintendências Regionais da PF. Sua função é promover a cooperação com organizações policiais de outros países, em estrita coordenação com a Sede da Interpol, em Lyon (França). Policiais Federais da Interpol trabalham na tradução e divulgação de informação criminal internacio-nal, cooperação em investigações internacionais, repressão de crime transnacional, e a busca de foragidos da Polícia de outros países que se encontrem no Brasil. Em novembro de 2013, Henrique Pizzolato, até então foragido do país, teve seu nome aderido à lista de procurados da Interpol.Transportes

Há dois anos o Governo Federal brasileiro lançou o Programa de Investimentos em Logística (PIL). O programa inclui um conjunto de projetos que contribuirão para o desen-volvimento de um sistema de transportes moderno e eficiente e serão conduzidos por meio de parcerias estratégicas com o setor privado, promovendo-se sinergias entre os modais rodo-viário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroportuário.

Rodovias — O programa contempla nove trechos de rodovias federais em oito unidades da Federação, com regras para as concessões que protegem os motoristas urbanos e esti-mulam tarifas mais baixas. O vencedor de cada certame será aquele que aceitar a tarifa mais baixa por seus serviços. Nos primeiros cinco anos, nos quais o concessionário terá de con-centrar seus investimentos, deverão ser concluídas as obras de duplicação, contornos, travessias, vias marginais, viadutos e pontes. Não serão instalados postos de cobrança de pedágio em áreas urbanas, e a cobrança de tarifa só será feita quando 10% das obras estiverem concluídas.

As condições de financiamento serão compatíveis com a dimensão dos diferentes projetos. Os juros serão a TJLP (taxa de juros de longo prazo) acrescida de até 1,5%, a carência é de até três anos, e o prazo de amortização é de até vinte anos. Ferrovias — No modal ferroviário, o modelo proposto é de parceria público-privada que assegura investimentos em doze trechos e traz como novidades a quebra do monopólio no uso das estradas de ferro e mecanismos que também estimulam a redução de tarifas. Nessa parceria público-privada, o governo federal será responsável pela contratação da construção, da ma-nutenção e da operação da ferrovia.

Pelo modelo, a empresa pública Valec Engenharia, Cons-truções e Ferrovias S.A., vinculada ao Ministério dos Trans-portes, compra a capacidade integral de transporte e faz oferta pública dessa capacidade para os usuários que queiram transportar carga própria, para operadores ferroviários in-dependentes e para concessionárias de transporte ferroviá-rio. Esse modelo assegura o direito de passagem dos trens em todas as malhas, como forma de reduzir o custo tarifário. No caso das ferrovias, os investidores terão acesso a linhas de financiamento com juros de TJLP, acrescida de até 1,0%, carência de cinco anos, e amortização em até 25 anos.

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O modelo altera a atual estrutura de atuação da Valec, estatal federal que executa de forma direta os investimentos da União na expansão da malha ferroviária do país. A Valec passará a ser a gestora da nova malha ferroviária, ficará respon-sável por oferecer a capacidade de tráfego de carga das novas ferrovias. A oferta será feita para diversos operadores, e não mais para uma única operadora logística, como acontece atual-mente.Dilma Assina Contratos de Concessão da BR-040 e BR-163

Estrada que liga Minas à Brasília terá investimento de R$ 7,92 bilhões nos próximos 30 anos. Já a BR-163 receberá investimentos de R$ 5,69 bi no trecho que passa pelo Mato Grosso do Sul e de R$ 4,6 bi na parte que corta o Mato Grosso.

De acordo com dados do governo, a concessão da BR 163-MS deverá ter investimentos de R$ 5,69 bilhões em 30 anos nos 847,2 quilômetros situados entre a divisa de MT/MS e divisa MS/PR. A tarifa de pedágio prevista pelo grupo CCR foi de R$ 0,04 por quilômetro de rodovia, o que representa um deságio de 52,74%.

Em relação à concessão da BR 163-MT a previsão do Exe-cutivo é de que R$ 4,6 bilhões sejam investidos nas próximas três décadas nos 850,9 quilômetros situados entre MT/MS e Sinop (MT). Já a concessão da BR 040/DF/GO/MG deve gerar inves-timentos da ordem de R$ 7,92 bilhões nos próximos 30 anos nos 936,8 quilômetros de rodovia que vão de Brasília (DF) até Juiz de Fora (MG), passando por Belo Horizonte (MG).

EXERCÍCIOSCom a escalada de violência que acontece nos últimos dias,

especialmente no Rio de Janeiro, com saques e depredações de patrimônios públicos e privados, ficou claro que as grandes manifestações de massas não representaram somente um terre-moto na política nacional, mas estão impondo novos desafios para o Estado democrático de direito. Os policiais do Police Executive Research Forum, com sede em Washington, enume-raram alguns pontos fundamentais para lidar com manifesta-ções de massas em contextos democráticos e de comunicação globalizada e instantânea, fruto da experiência adquirida pela polícia dos países desenvolvidos pós-Seattle99: planejamento, coordenação com outras agências de segurança e logística das forças policiais ou do evento.

Merval Pereira. Repressão na Democracia. In: O Globo , 24/7/2013, p. 4 (com adap-tações).

Tendo o texto acima como referência inicial e consideran-do os diversos aspectos que envolvem o tema nele abordado, julgue os itens A SEGUIR.01. As manifestações populares que tomaram conta das ruas

de centenas de cidades brasileiras, a começar por São Paulo, no último mês de junho, apresentaram caracterís-ticas que as diferenciam de outras que as antecederam, a começar pelo fato de que não foram planejadas e coman-dadas por lideranças tradicionais historicamente identi-ficadas com esse tipo de atuação política.

Certo ( ) Errado ( )02. De acordo com o texto, mesmo sob a democracia, com a

absoluta prevalência do direito, as forças encarregadas de zelar pela segurança pública devem agir de modo relativa-mente semelhante ao praticado em um Estado autoritário.

Certo ( ) Errado ( )

03. Ao mencionar Seattle99, o texto faz referência a dois eventos simultâneos ocorridos na cidade, os quais levaram multidões às ruas para protestar: o Fórum Social Mundial e a reunião extraordinária do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas que postergou a criação do Estado da Palestina.

Certo ( ) Errado ( )GABARITO

01 - CERTO02 - ERRADO03 - ERRADO

Anotações:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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ÍNDICETópicos Relevantes e Atuais: Política e Sociedade ��2

Coronel Malhães é Encontrado Morto um Mês Após Confessar Tortura��2Votação da Emenda da Diretas Já Completa 30 Anos ��2Reforma Política ��2Consulta por Reforma Política Tem Mais de 7 Milhões de Votos ��2Emenda Constitucional 76 ��2Cassação de Donadon ��3PEC do Trabalho Escravo é Aprovada no Congresso��3Supremo Absolve Ex-presidente Collor por Falta de Provas ��3Ex-senador Luiz Estevão é Preso Pela Polícia Federal ��3Morte de Eduardo Campos ��3Casa de Torcedora Gremista que Xingou Aranha é Incendiada em Porto Alegre ��3

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Tópicos Relevantes e Atuais: Política e Sociedade

Coronel Malhães é Encontrado Morto um Mês Após Confessar Tortura

O coronel reformado do Exército Paulo Malhães foi en-contrado morto, na manhã 25 de abril de 2014, no sítio em que morava, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O corpo apresentava marcas de asfixia, informou a Polícia Civil. O caso está sendo investigado pela Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense.

Malhães prestou depoimento em março à Comissão Nacional da Verdade em que relatava ter participado de prisões e torturas durante a ditadura militar. Disse também que foi o encarregado pelo Exército de desenterrar e sumir com o corpo do deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971.

De acordo com o relato da viúva Cristina Batista Malhães, três homens invadiram o sítio de Malhães na noite desta quin-ta-feira, 24, à procura de armas. A versão foi confirmada pelo delegado Fábio Salvadorete, responsável pela investigação. O coronel era colecionador de armamentos, disse a mulher aos policiais da DH-Baixada que estiveram na propriedade.

“Não estamos descartando nenhuma hipótese. Pode ter sido um homicídio por motivo de vingança e até mesmo um latrocínio, uma vez que foram levados vários pertences da vítima”, afirmou Salvadorete. Segundo o delegado, os cri-minosos levaram dois computadores, pelos menos três armas antigas colecionadas pelo militar, um aparelho de som, joias e cerca de R$ 700 em dinheiro.

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, afirmou ter solicitado ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) que a Polícia Federal acompanhe as in-vestigações sobre o assassinato do coronel. Já o Exército afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que “aguarda as investigações dos órgãos de segurança pública”.Votação da Emenda da Diretas Já Completa 30 Anos

Ela foi derrubada pelo Congresso Brasileiros tiveram de adiar mais uma vez o sonho de votar para presidente.Dia 24 de abril completou 30 anos que a emenda da

Diretas Já, do deputado Dante de Oliveira, foi derrubada no Congresso. Depois de participar da maior campanha política de nossa história, os brasileiros tiveram de adiar mais uma vez o sonho de votar para presidente. O regime militar que governou o país por 21 anos não permitia eleições diretas para presidente. A frustração foi enorme, mas durou pouco.

Eram apenas duas palavras – Diretas Já – mas que resumiam o desejo de milhões de pessoas, de todo o país. O en-gajamento foi amplo. Reuniu estudantes, sindicalistas, artistas, atletas e políticos da oposição. “Não haverá solução para os nossos problemas se o povo brasileiro não escolher seu presi-dente”, disse o ex-governador de São Paulo Franco Montoro.

As eleições para presidente estavam proibidas desde o golpe militar de 1964. Vinte anos depois, a junção da crise política com a econômica enfraqueceu o regime. A inflação passou de 200%.

No Congresso, a emenda das Diretas Já recebeu 298 votos. Faltaram 22. Ela foi rejeitada. O brasileiro teve que adiar mais uma vez o sonho de escolher o presidente. “O povo unido jamais será vencido. A luta continua”, relatou Ulysses

Guimarães.O movimento deixou raízes. Menos de um ano depois, no

dia 15 de janeiro de 1985, o colégio eleitoral elegeu Tancredo Neves, do PMDB, como o primeiro presidente civil em 20 anos. “A eleição de Tancredo foi indireta, mas como se direta ela tivesse sido feita. Isso foi sentido pela sociedade”, completa o professor de história.Reforma Política

Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propos-tas de emendas constitucionais e PC’s da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionan-do, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas. Reforma Política é o aperfeiçoamento do sistema político do país.Consulta por Reforma Política Tem Mais de 7 Milhões de Votos

A votação feita entre os dias 1º e 7 de setembro faz parte de uma campanha organizada por movimentos sociais para a convocação de Assembleia Constituinte

Participaram do Plebiscito Popular por uma Constituin-te Exclusiva e Soberana do Sistema Político 7,75 milhões de pessoas.

Desse total, 6,95 milhões votaram em urnas físicas e 1,74 milhão pela internet.

As manifestações favoráveis à convocação de uma assem-bleia exclusiva para reforma política somaram 97,05% do total, as contrárias, 2,57% e 0,38% foram votos brancos e nulos.

A votação feita entre os dias 1º e 7 de setembro faz parte de uma campanha organizada por movimentos sociais para a convocação de uma Assembleia Constituinte para fazer altera-ções nas leis referentes ao sistema político.

A votação, que na prática é apenas uma consulta, é uma forma de pressionar o Congresso Nacional para a convocação de um plebiscito com valor legal sobre o tema.

“A estrutura do poder político no Brasil e suas ‘regras de funcionamento’ não permitem que se avance para mudanças profundas. Apesar de termos conquistado o voto direto nas eleições, existe uma complexa teia de elementos que são usados nas campanhas eleitorais que ‘ajudam’ a garantir a vitória de determinados candidatos”, diz o texto que explica a proposta na página do plebiscito popular.Emenda Constitucional 76

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado) promulgou a Emenda Constitucio-nal 76, que acaba com as votações secretas nos processos de cassação de deputados e senadores e no exame de vetos presi-denciais.

Originalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, aprovada em setembro de 2013 pela Câmara, proibia o voto secreto em qualquer deliberação do legislativo brasileiro. No entanto, os senadores decidiram fatiar o texto em duas partes.

A Emenda Constitucional 76 não prevê o voto aberto para a escolha de autoridades – que é uma função exclusiva do Senado Federal –, nas eleições das mesas diretoras das duas casas e em deliberações das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.

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Cassação de DonadonEm votação aberta, a Câmara decidiu por 467 votos e uma

abstenção cassar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a cassação do mandato, eram necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. A decisão ocorreu seis meses depois de o mesmo plenário ter rejeitado, em votação secreta, cassar o mandato do parlamentar. Na ocasião, somente 233 deputados foram favoráveis à cassação.

PEC do Trabalho Escravo é Aprovada no Congresso

Proposta de emenda constitucional 57A/1999 prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos

Por Leonardo SakamotoBrasília – O Senado Federal aprovou, na noite desta

terça (27 de maio), a PEC do Trabalho Escravo. A proposta de emenda constitucional 57A/1999 prevê o confisco de pro-priedades em que esse crime for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos.

Após acordo de líderes, os dois turnos de votação foram realizados na mesma sessão. Por ser uma PEC, ela não precisa de sanção presidencial e passa a valer após sua promulgação, que está marcada para a próxima semana. Ela já havia sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em 2004 e 2012.

Foram 59 votos a favor, nenhum contra e nenhuma absten-ção – era necessário um total de 49 senadores – na votação em primeiro turno. E 60 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção no segundo turno.

Confisco - A PEC prevê um acréscimo ao artigo 243 da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras de psicotrópicos. A ideia está tramitando no Congresso Nacional desde 1995, quando a primeira versão do texto foi apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), mas não conseguiu avançar. Então, uma proposta semelhan-te, criada pelo então senador Ademir Andrade (PSB-PA), foi aprovada em 2003 e remetida para a Câmara, onde o projeto de 1995 foi apensado.

Supremo Absolve Ex-presidente Collor por Falta de Provas

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quin-ta-feira (24) absolver Fernando Collor de Mello do crime de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e corrupção passiva por falta de provas. A acusação é da época em que ele foi presidente da República, entre 1990 e 1992.

Ao apresentar o seu voto, a ministra Cármen Lúcia argu-mentou que os indícios apresentados pelo Ministério Público Federal são “frágeis”, o que “impossibilitam a condenação plei-teada”. “É preciso certeza, não basta probabilidade”, afirmou a relatora, que também fez críticas ao trabalho da acusação. “Não é um primor de denúncia, na minha opinião.”

Ela foi acompanhada integralmente pelos ministros Dias Toffoli, revisor do processo, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Teori Zavascki concordou com a ab-solvição por peculato, mas entendeu que falsidade e corrupção

já prescreveram e, portanto, não deveriam ter o mérito julgado. A ministra Rosa Weber e o presidente da Corte Joaquim Barbosa também votaram como Zavascki. O ministro Marco Aurélio de Mello, por ser primo de Collor, não participou do julgamento.

Ex-senador Luiz Estevão é Preso Pela Polícia Federal

O ex-senador Luiz Estevão foi preso no dia 27 de setembro em Brasília, de acordo com fonte da Polícia Federal. Ele será encaminhado ainda hoje à Superintendência da PF de São Paulo.

A execução da medida foi realizada após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta semana que o processo retornasse para o órgão de origem - a Justiça Federal de São Paulo. Com a decisão, ficou autorizado o imediato cumprimento da pena.

Estevão, acusado de superfaturamento nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo, foi condenado a 3 anos e meio de reclusão pela Justiça Federal por fraude processual no recurso em questão analisado pelo Supremo.

Toffoli rejeitou um recurso do ex-senador apresentado ao STF sob argumento de que a medida era apenas protelatória, diante do fato que ocorrerá a prescrição no próximo dia 2 de outubro. “Nítida, portanto, a intenção do recorrente de pro-crastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte, independentemente da sua publicação”, afirmou o ministro, no despacho.

Morte de Eduardo CamposO candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos,

morreu na manhã desta quarta-feira 13 de agosto em um acidente aéreo em Santos (SP). O jato em que estava o político caiu no bairro do Boqueirão. Não houve sobreviventes. Ao contrário do informado antes pelo PSB, a mulher do can-didato, Renata, e o filho Miguel não estavam na aeronave. Segundo a Polícia Federal, estavam no avião, além de Campos, o assessor Pedro Valadares Neto, o assessor de imprensa Carlos Augusto Leal Filho (Percol), Alexandre Gomes e Silva (fotó-grafo), Marcelo Lyra (staff da campanha) e os pilotos Marcos Martins e Geraldo Cunha. O acidente que matou o presiden-ciável aconteceu no mesmo dia da morte do avô dele Miguel Arraes, que falaceu dia 13 de agosto de 2005.

Casa de Torcedora Gremista que Xingou Aranha é Incendiada em Porto Alegre

Segundo o jornal Zero Hora, a casa da torcedora gremista Patrícia Moreira, .”A palavra de ‘macaco’ não foi racismo, foi no calor do jogo, estávamos perdendo...

Segundo o jornal Zero Hora, a casa da torcedora gremista Patrícia Moreira, flagrada pelas câmeras da ESPN chamando o goleiro Aranha, do Santos, de “macaco” durante partida pela Copa do Brasil, foi incendiada nesta sexta-feira 12 de setembro, em Porto Alegre.

Os bombeiros foram chamados às 4h (horário de Brasília) para apagar o fogo, que queimou principalmente o assoalho da habitação.

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“Não temos ideia dos autores, mas o que está acontecendo é um absurdo. Estão tendo atos muito mais criminosos do que qualquer crime que ela tenha cometido”, disse o advogado de Patrícia, Alexandre Rossato, à ZH.

Desde que o episódio de racismo ocorreu, a gremista não está morando mais no imóvel, mas sim na casa de familiares. O caso foi registrado na Polícia Civil, que irá investigar.

Na semana passada, Patrícia foi à polícia prestar depoi-mento sobre o caso de injúria racial. Por causa de sua atitude, o Grêmio foi excluído da Copa do Brasil pelo STJD.

“A palavra de ‘macaco’ não foi racismo, foi no calor do jogo, estávamos perdendo. Peço desculpas ao Grêmio, à nação tricolor. Não queria prejudicar o Grêmio. Eu amo o Grêmio. Desculpa, Aranha. Perdão, perdão, perdão, mesmo. Eu não sou racista”, limitou-se a dizer a torcedora gremista, que chorou muito e não respondeu perguntas.

EXERCÍCIOS Julgue os itens, relativos à atualidades.

01. Em 12 de fevereiro de 2014 pela primeira vez na história, o Plenário da Câmara julgou um processo de cassação de parlamentar pelo sistema do voto aberto, e o resultado foi o que todos esperavam. Com 467 votos, o deputado Natan Donadon, de Rondônia, que está preso na Pe-nitenciária da Papuda, em Brasília, perdeu o mandato. Não se registrou sequer um voto contra a cassação, apenas um dos presentes em plenário se absteve de votar. Com a perda do mandato de Natan Donadon, quem assume definitivamente a vaga é o suplente Amir Lando, do PMDB de Rondônia.

Certo ( ) Errado ( )Morte de Malhães pode ser queima

de arquivo, diz Comissão da Verdade O presidente da Comissão Estadual da Verdade (CEV) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, comentou na tarde desta sexta-fei-ra (25) a morte de Paulo Malhães, cujo corpo foi encontrado no sítio em que morava, em Nova Iguaçu (Baixada Fluminen-se), com sinais de asfixia, segundo a Polícia Civil. “Na minha opinião, é possível que o assassinato de Paulo Malhães tenha sido queima de arquivo”, disse Damous.

(UOL, http://goo.gl/f9npbP, 25.abr.2014. Adaptado)

02. A suspeita está relacionada ao fato de que Malhães.a) Entrevistou muitos ex-presos e ex-perseguidos políticos

da época da ditadura e conseguiu, com isso, produzir um dossiê com denúncias contra os torturadores do período.

b) Era filho de um desaparecido político da época da ditadura e, por isso, conhecia muitas informações sobre os locais em que os corpos dos desaparecidos foram abandonados.

c) Possuía informações importantes sobre os arquivos e documentos relacionados à ditadura militar, pois era um jornalista que estava trabalhando com esses materiais.

d) Foi um militante de esquerda na época da ditadura militar, ex-preso político, torturado barbaramente no DOPS, que fazia muitas denúncias sobre os seus tor-turadores.

e) Foi um agente importante da repressão política no período da ditadura e era detentor de muitas informa-ções sobre fatos que ocorreram nos bastidores daquela época.

GABARITO01 - CERTO02 - E

Anotações:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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ÍNDICETópicos Relevantes e Atuais: Economia ��2

Dilma e Angela Merkel Discutem Investimentos e Parceria Entre Mercosul e Europa ��2Brasil e China Querem Ampliar Relações ��2Encontro de Brics e Unasul é o Feito Histórico Mais Importante Desde a Guerra Fria ��2Economia da China Deve Desacelerar em 2014 e 2015, diz Banco Mundial ��2Petrobras Cai mais 10 posições na Lista da Forbes de Maiores do Mundo��2China Lidera Lista ��3Cúpula G77+China, na Bolívia, Discute ‘Nova Ordem Mundial’ ��3Declaração Final do G77: Chega o Tempo das Nações do Sul ��3

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Tópicos Relevantes e Atuais: EconomiaDilma e Angela Merkel Discutem Investi-mentos e Parceria Entre Mercosul e Europa

Alemanha é o maior parceiro econômico do Brasil na Europa e o quarto no mundo. “Tratamos de questões amplas que queremos e coincidimos, para elevar e estreitar nossas eco-nomias”, disse a presidenta brasileira. Segundo ela, há espaço para aumentar os fluxos comercial e de investimentos.

Além disso, segundo Dilma, há “determinação do Brasil e do Mercosul para avançarmos nas negociações com a União Europeia para ampliar e diversificar o intercâmbio comercial”. Dilma citou setores como as indústrias automotivas e química, além de investimentos na área de energia, mais especificamen-te em petróleo e gás.

Dilma também destacou a participação da Alemanha na reunião multissetorial global que discutiu, em São Paulo, o futuro da governança da internet e reiterou elogios à parceria entre os dois países pela preservação dos direitos das pessoas na rede mundial. “Avalio como extremamente positiva a resolução proposta de forma conjunta pelos dois países sobre a proteção à privacidade na era digital, aprovada ano passado na Assembleia Geral da ONU. O desafio para assegurar a proteção de direitos individuais e democráticos na sociedade do conhecimento requer olhar estratégico e atenção crescente da comunidade in-ternacional”, disse a presidente brasileira.Brasil e China Querem Ampliar Relações

Em 2014, as relações diplomáticas entre Brasil e China completaram 40 anos com a promessa de crescimento da coo-peração. Foi realizada uma reunião no Itamaraty, a primeira edição do Diálogo Estratégico Global entre os dois países. A ideia é que sejam realizadas reuniões anuais em Brasília e Pequim para acompanhar a evolução da agenda bilateral e coordenar ações conjuntas sobre temas internacionais de inte-resse comum.

Os dois países cresceram muito economicamente e, desde 2009, a China é o principal parceiro comercial do Brasil, além de haver uma boa cooperação na área de ciência e tecnologia. Além disso, ambos formam o Brics, junto com Rússia, Índia e África do Sul, um fórum que tem incrementado a cooperação entre esses países e pretende influenciar discussões internacio-nais. Juntos, os cinco países detêm quase 30% do território e mais de 40% da população mundial, além de aproximadamen-te 22% do PIB global.Encontro de Brics e Unasul é o Feito Histó-rico Mais Importante Desde a Guerra Fria

Os chefes de Estado e Governo de Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul aprovaram a “Declaração de Fortaleza” e o “Plano de ação de Fortaleza” após a VI Cúpula do BRICS. O documento fala em iniciativas multilaterais e da coopera-ção entre os países do bloco, e pontua que a reunião ocorre em momento crucial para a recuperação econômica mundial depois das crises financeiras globais. Os países consideram que o crescimento econômico e as políticas de inclusão ajudaram a estabilizar a economia e a combate a desigualdade. Também defende que mercados financeiros regulados e níveis robustos de reservas permitem que as economias dos países consigam lidar com riscos e alastramentos das condições econômicas dos últimos anos.

Trecho da Delcaração de Fortaleza:

“11. Os BRICS, bem como outras economias de mercado emergentes e países em desenvolvimento, continuam a enfren-tar restrições de financiamento significativos para lidar com lacunas de infraestrutura e necessidades de desenvolvimento sustentável. Tendo isso presente, temos satisfação em anunciar a assinatura do Acordo constitutivo do Novo Banco de De-senvolvimento, com o propósito de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outras economias emergentes e em desenvolvi-mento. Manifestamos apreço pelo trabalho realizado por nossos Ministros das Finanças. Com fundamento em princí-pios bancários sólidos, o Banco fortalecerá a cooperação entre nossos países e complementará os esforços de instituições fi-nanceiras multilaterais e regionais para o desenvolvimento global, contribuindo, assim, para nossos compromissos coleti-vos na consecução da meta de crescimento forte, sustentável e equilibrado.

12. O Banco terá capital inicial autorizado de US$ 100 bilhões. O capital inicial subscrito será de US$ 50 bilhões, dividido igualmente entre os membros fundadores. O primeiro presidente do Conselho de Governadores será da Rússia. O primeiro presidente do Conselho de Administração será do Brasil. O primeiro Presidente do Banco será da Índia. A sede do Banco será localizada em Xangai. O Centro Regional Africano do Novo Banco de Desenvolvimento será estabeleci-do na África do Sul concomitantemente com sua sede. Instruí-mos nossos Ministros das Finanças a definir as modalidades para sua operacionalização.”

Vale lembrar que em 2013, a troca comercial brasileira com as demais economias do grupo alcançou US$ 101 bilhões, representando 21% do comércio brasileiro com o exterior. Em 2008, esse percentual era 14%. No ano passado, o Brics foi o segundo bloco mais importante para as exportações brasileiras atrás dos países da Associação Latino-Americana de Integra-ção.Economia da China Deve Desacelerar em 2014 e 2015, diz Banco Mundial

Crescimento deve ficar em 7,6% este ano e em 7,6% em 2015. Ambiente externo fraco e crédito restrito prejudicaram PIB no 1º trimestre.

O crescimento da economia da China vai perder força no médio prazo, segundo estimativa do Banco Mundial (Bird) di-vulgada nesta sexta-feira (6). A perspectiva é que o crescimen-to, que foi de 7,7% no ano passado, fique em 7,6% este ano, e em 7,5% em 2015.

Segundo a entidade, a desaceleração da economia chinesa no primeiro trimestre – quando ficou em 1,4% – refletiu uma combinação da dissipação dos efeitos das medidas de estímulo ao crescimento, um ambiente externo fraco e crédito mais restrito, especialmente no setor imobiliário.

“Entretanto, a atividade econômica, incluindo a produção industrial, mostrou sinais de retomada nas últimas semanas. A aceleração, que deve continuar nos próximos dois trimes-tres, reflete um consumo robusto, a recuperação da demanda externa e novas medidas de apoio ao crescimento, incluindo investimentos em infraestrutura e incentivos a pequenas e médias empresas”, diz o Bird.Petrobras Cai mais 10 posições na Lista da Forbes de Maiores do MundoEstatal caiu do 20º para o 30º lugar no ranking anual de

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maiores empresas. Número de brasileiras na lista de 2 mil empresas caiu de

31 para 25.A Petrobras continua como a empresa brasileira melhor

posicionada na lista das 2.000 maiores do mundo da revista Forbes. A petroleira, entretanto, caiu da 20ª posição para a 30ª posição em relação ao ano passado. Em 2013, a estatal já tinha caído 10 posições. No ranking de 2012, a companhia aparecia em 10º lugar.

A estatal teve seus ativos avaliados em US$ 319,2 bilhões, ante a um valor de US$ 331,6 bilhões em 2013. Já o valor de mercado da companhia despencou de US$ 120,7 bilhões para US$ 86,8 bilhões.

O Brasil tambem diminuiu a sua participação na lista desse ano da Forbes, divulgada na quarta-feira (7). O número de empresas brasileiras caiu de 31 para 25.

Depois da Petrobras, a empresa brasileira melhor posicio-nada é o Itaú Unibanco (46ª posição), com valor de mercado de US$ 74,9 bilhões. Na sequência, estão Bradesco (63º lugar), Banco do Brasil (104º), Vale (442º), JBS (637º e o Grupo Pão de Açúcar (710º).China Lidera Lista

Pela primeira vez, as 3 primeiras colocadas do ranking são da China. Do top 10 de 2014, empresas são chinesas. O banco chinês ICBC é o primeiro da lista, com valor de mercado de US$ 215,6 bilhões, seguido pelo China Construc-tion Bank e pelo Agricultural Bank of China. Na sequência, aparecem os bancos norte-americanos JPMorgan Chase, Ber-kshire Hathaway e a petroleira Exxon Mobil.

Completam o top 10: General Electric, Wells Fargo, Bank of China e PetroChina.

A publicação utiliza, na formação do ranking, uma com-binação de dados de vendas, lucros, ativos e valor de mercado.

Os Estados Unidos continuam, porém, na liderança da lista, com 564 empresas listadas. O segundo país com maior número de empresas é o Japão, com 225 entre as duas mil maiores. A china reúne um total de 207.

As 2 mil empresas da lista representam US$ 38 bilhões em faturamento, US$ 3 bilhões em lucros e US$ 161 bilhões em ativos, com um valor de mercado em 2014 de US$ 44 bilhões, 13% a mais em relação ao ranking de 2013, segundo a ForbesCúpula G77+China, na Bolívia, Discute ‘Nova Ordem Mundial’

A cúpula do G77, que reúne países em desenvolvimento e a China, se reuniram junho em Santa Cruz, leste da Bolívia. As discussões priorizaram a criação de uma “nova ordem mundial”, mais equilibrada e a busca de uma maior coopera-ção

A cúpula defendeu a construção de uma nova ordem, que reflita o surgimento de novas potências mundiais, com maior equilíbrio e menos desigualdades sociais.Declaração Final do G77: Chega o Tempo das Nações do Sul

“Está chegando o tempo das nações do Sul”, disse o pre-sidente boliviano, Evo Morales, perante mais de uma centena de países que se reuniram em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, nos dias 14 e 15 de junho, para advogarem, entre outros temas, por uma Nova Ordem Econômica Internacional, a qual se torna imprescindível porque, caso contrário, como alertou o

presidente boliviano, “não haverá nenhum mundo possível”.A Declaração Final da Cúpula foi mais radical do que as

anteriores, marcada pela influência latino-americana e os re-sultados da 2ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-a-mericanos e Caribenhos (Celac), efetuada em janeiro deste ano em Havana.

O presidente pro tempore do Grupo dos 77 mais a China, Evo Morales, deixou bem claro que cada um dos pontos da Declaração de Santa Cruz foi examinado e teve o consenso de todos os membros, tendo em conta a instauração de uma nova ordem mundial “para viver bem” e um sistema mais justo e democrático que beneficie todos os povos.

A economia brasileira encolheu 0,6% no segundo trimes-tre deste ano, na comparação com os três meses anteriores, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geogra-fia e Estatística (IBGE).

O dado do primeiro trimestre de 2014 – que, ao ser di-vulgado, em maio deste ano, indicava expansão de 0,2% – foi revisado para queda de 0,2%. Com a sequência de dois trimes-tres seguidos de queda, configura-se um quadro que os econo-mistas chamam de recessão técnica.

A última vez que o Brasil registrou uma recessão técnica foi no último trimestre de 2008 e primeiro de 2009, durante a crise econômica mundial.

Em valores correntes (em reais), o Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano chegou a R$ 1,27 trilhão. Ele é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, e serve para medir a evolução da economia. Esse cálculo pode ser feito tanto do lado da produção (riquezas) quanto dos gastos (demanda) – os dois valores são iguais.

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EXERCÍCIOSA Organização Mundial do Comércio (OMC) fechou, em

Bali, o primeiro acordo em quase vinte anos e, com isso, evitou que a Europa e os Estados Unidos da América se lançassem apenas em negociações regionais sem a participação dos países emergentes. O entendimento abre caminho para a injeção de 1 trilhão de dólares na economia mundial ao desbloquear pro-cessos aduaneiros. Segundo economistas, também deve criar 21 milhões de postos de trabalho.

Considerando o texto acima e os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue os itens seguintes.01. O comércio internacional é peça-chave na economia

globalizada dos dias de hoje, de modo que obstáculos diversos interpostos a sua plena realização trazem, em geral, resultados negativos para os países, especialmente em relação a aspectos econômicos e sociais.

Certo ( ) Errado ( )O Banco Central anunciou nesta quarta-feira, a nona alta

consecutiva da taxa básica de juros, que passou de 10,75% para 11% ao ano, maior nível desde novembro de 2011. Em comu-nicado, o Comitê de Política Monetária (Copom) deixou o caminho aberto para novas altas, a depender dos indicadores econômicos que serão divulgados até sua próxima reunião no fim de maio.

(http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,bc-eleva-taxa-de- -juros-pela-9-vez-seguida-para-11-ao-ano,181064,0.htm, 02.04.2014)

02. Essa tendência da taxa básica de juros objetivaa) Elevar os preços para financiar a dívida pública e,

assim, garantir a meta de superávit comercial.b) Diminuir os gastos públicos para elevar o Produto

Interno Bruto e, assim, acelerar o consumo.c) Incentivar os investimentos nas atividades econômicas

e, assim, aumentar a renda per capita.d) Aumentar o poder de consumo para dinamizar a in-

dústria e, assim, valorizar as exportações.e) Limitar a expansão do crédito para reduzir o dinheiro

em circulação e, assim, controlar a inflação.GABARITO

01 - CERTO 2 – E Anotações:

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ÍNDICETópicos Relevantes e Atuais: Educação ��2

Comissão da Câmara aprova Lei da Palmada, Rebatizada Menino Bernardo ��2LEI 13010/2014 ��2Lei que Cria Cota de 20% Para Negros no Serviço Público Entra em Vigor ��3Brasil Ocupa Últimas Posições em Ranking Internacional de Educação ��3Câmara Conclui Votação do Plano Nacional da Educação ��3Educação Infantil ��3Ensino Fundamental ��3Ensino Médio ��3Ensino Superior ��3Educação De Jovens E Adultos ��4Qualidade e Inclusão ��4Professores ��4Investimento ��4

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Tópicos Relevantes e Atuais: EducaçãoComissão da Câmara aprova Lei da Palmada, Rebatizada Menino Bernardo

Acordo com bancada evangélica alterou redação e permitiu aprovação.

Projeto, que agora homenageia menino morto no RS, vai para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, após acordo entre parlamentares, a chamada Lei da Palmada, rebatizada Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal – o pai, a madrasta e uma assistente social foram indiciados pelo crime em 13 de maio.

A proposta proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de baterem nos menores de 18 anos. Aprovada em caráter terminativo, seguirá diretamente para análise pelo Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

O projeto prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A matéria não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis. As crianças e os adolescen-tes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem “educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante” como formas de correção ou disciplina.

LEI 13010/2014Lei 8069/1990 – Artigo 18: É dever de todos velar pela

dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexa-tório ou constrangedor.

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 18-A, 18-B e 70-A:“Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamen-to cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:

I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adoles-cente que resulte em:

a) sofrimento físico; oub) lesão;

II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel

de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:a) humilhe; oub) ameace gravemente; ouc) ridicularize.”

“Art. 18-B. Os pais, os integrantes da família ampliada, os res-ponsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeduca-tivas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;II - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátri-co;III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;IV - obrigação de encaminhar a criança a tratamento espe-cializado;V - advertência.

Parágrafo único. As medidas previstas neste artigo serão apli-cadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.”“Art. 70-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municí-pios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações:

I - a promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de trata-mento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos;II - a integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Mi-nistério Público e da Defensoria Pública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Ado-lescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;III - a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências ne-cessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diag-nóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente;IV - o apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adoles-cente;V - a inclusão, nas políticas públicas, de ações que visem a garantir os direitos da criança e do adolescente, desde a atenção pré-natal, e de atividades junto aos pais e responsáveis com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre alternativas ao uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante no processo educativo;VI - a promoção de espaços intersetoriais locais para a ar-ticulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos

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direitos da criança e do adolescente.Parágrafo único. As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.”

Lei que Cria Cota de 20% Para Negros no Serviço Público Entra em VigorLei 12990/14

Art. 1° Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, na forma desta Lei. Art. 2º Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça uti-lizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatís-tica - IBGE. Parágrafo único. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Art. 3º Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. § 1º Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. § 2º Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro pos-teriormente classificado.

Brasil Ocupa Últimas Posições em Ranking Internacional de Educação

O Brasil está na 38ª posição de um total de 40 países e territórios avaliados pelo ranking internacional de educação da Pearson, empresa de desenvolvimento de soluções para a área. O país ganha penas de México e Indonésia. No topo do ranking estão Coreia do Sul, Japão, Cingapura e Hong Kong (China).

O estudo The Learning Curve 2014 (A Curva de Apren-dizado 2014), publicado nesta quinta-feira (8/5), classifica o desempenho educacional de 39 países e de Hong Kong a partir de fatores relacionados às mudanças de desempenhos globais de educação e à importância das habilidades pessoais para o século 21. O Brasil subiu uma posição em relação ao primeiro ranking, divulgado em 2012.

Mesmo com a escalada de uma posição no ranking, o Brasil está entre os que registraram queda no índice de desem-penho escolar e habilidades cognitivas, ao lado de Argentina e México, que também estão no grupo das seis nações com a maior variação negativa em relação à média global — essa lista inclui ainda Tailândia, Colômbia e Indonésia. Apesar do fraco desempenho, economias emergentes, como o Brasil e a Indo-nésia, mostraram aumento no investimento em educação.

As primeiras posições no ranking de Coreia do Sul, Japão, Cingapura e Hong Kong foram relacionadas a uma cultura de responsabilidade, que significa que pro-fessores, alunos e pais tomam a responsabilidade pela

educação e a sociedade como um todo valoriza os docentes e as escolas muito mais do que em outras partes do mundo. Uma das surpresas do ranking foi a queda da Finlândia da 1ª para a 5ª posição. A principal causa foi a diminuição registra-da nos conhecimentos de matemática e de ciências. O Reino Unido, por outro lado, se manteve na 6ª posição, por ter alcan-çado a melhor pontuação nos testes do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) e no Progresso no Estudo Inter-nacional de Alfabetização e Leitura (PIRLS) e um aumento do índice de formação universitária.Câmara Conclui Votação do Plano Nacional da Educação

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Plano Nacional da Educação (PNE), que estabelece metas e estraté-gias para o setor no período de 10 anos, entre elas a previsão de investimento público na educação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até o final do decênio. O texto agora segue para sanção presidencial.

Os deputados haviam aprovado o texto-base da proposta na semana passada, mas faltava a análise de três propostas de alteração que acabaram sendo derrubadas. O destaque que gerou maior polêmica previa que a totalidade dos 10% do PIB fosse aplicada diretamente na educação gratuita, com a melhoria na infraestrutura e qualidade de ensino das escolas, creches e universidades públicas.

No entanto, por 268 votos a 118, a maioria dos deputa-dos manteve a redação do texto-base, que prevê que os recursos possam ser utilizados para programas como o ProUni (incen-tivo fiscal para universidades privadas em troca de bolsas para alunos de baixa renda) e o Fies (financiamento das mensalida-des para estudantes em faculdades particulares).Educação Infantil

Ter 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até 2016 e 50% das crianças com até três anos ma-triculadas em creches nos próximos dez anos.Ensino Fundamental

Fazer com que todas as crianças de 6 a 14 anos estejam matriculadas no ensino fundamental de 9 anos, e garantir que, em um prazo de dez anos, pelo menos 95% delas concluam o fundamental na idade recomendada. - Alfabetizar todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino fundamental.Ensino Médio

Atendimento escolar para 100% dos adolescentes entre 15 a 17 anos até 2016 e elevar, em até dez anos, a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio para 85%.

Em até dez anos, triplicar o número de matrículas educação profissional técnica de nível médio, garantindo a qualidade; no mesmo período, aumentar em pelo menos 50% a oferta de matrículas no segmento público de educação pro-fissional.Ensino Superior

Elevar a taxa bruta de matrícula da educação superior para 50% da população entre 18 a 24 anos, assegurando a quali-dade, e expandir as matrículas no setor público em pelo menos 40%.

Garantir que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35%, doutores.

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Ampliar as matrículas na pós-graduação stricto sensu para atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.Educação De Jovens E Adultos

Aumentar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, alcançando, em até dez anos, a média de 12 anos de estudo para as populações do campo e dos 25% mais pobres; além disso, igualar a escolaridade média entre negros e não-negros.

Reduzir para 6,5% a taxa de analfabetismo da popula-ção maior de 15 anos até 2015 e erradicá-la em até dez anos; no mesmo período, reduzir a taxa de analfabetismo funcional pela metade.

Garantir que pelo menos 25% das matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) seja integrada à educação profis-sional.Qualidade e Inclusão

Oferecer educação em tempo integral para pelo menos 25% dos alunos do ensino básico em pelo menos 50% das escolas públicas.

Fomentar a qualidade da educação, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, para atingir, em 2021, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 6,0 nos anos iniciais do fundamental, de 5,5 nos anos finais do funda-mental e de 5,2 no ensino médio.

Garantir que todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com necessidades especiais tenham acesso à educação básica com atendimento educacional especializado, preferencialmen-te na rede regular de ensino.Professores

Criar, em até um ano, uma política nacional de formação de professores para assegurar que todos os professo-res da educação básica possuam curso de licenciatura de nível superior na área de conhecimento em que atuam. - Formar, em até dez anos, 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação, e garantir que 100% dos professores tenhtam curso de formação continuada.

Equiparar, em até seis anos, os salários dos professores das redes públicas de educação básica ao dos demais profis-sionais com escolaridade equivalente.

Criar, em até dois anos, planos de carreira para os profes-sores do ensino básico e superior das redes públicas, tomando como base o piso salarial nacional.Investimento

Em até dois anos, dar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, com critérios de mérito e desem-penho e consulta pública à comunidade escolar.

Atingir, em até dez anos, o investimento do equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública.

EXERCÍCIOSRuanda, na África, é um exemplo radical de como o fa-

vorecimento racial pode gerar desastres. Quando tomaram o país, os colonizadores belgas encontraram dois grupos sociais, tutsis e hutus, que viviam em paz. Os belgas criaram cotas para favorecer os tutsis no serviço público. Após a independência, nos anos 1960, os hutus tomaram o poder e inverteram o favo-recimento. Surgiu um conflito, que culminou no genocídio de 1994, quando os hutus exterminaram 1milhão de tutsis.”01. Tendo como reflexão o texto acima e o sistema de cotas

raciais implantado pelo governo, podemos afirmar que:

a) A adoção dos sistemas de cotas é combatida por todos os movimentos sociais e ONGS ligadas ao movimento negro, adotando o discurso de oposição a uma política racial.

b) Historicamente, os negros nos Estados Unidos costumam ser vítimas de discrimação, de preconcei-to velado, tendo menor acesso às universidades e ao mercado de trabalho, diferente do ocorrido no Brasil.

c) A política de cotas raciais foi adotada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 1982 pelo então go-vernador Anthony Garotinho, reservando metade das vagas aos alunos cotistas.

d) A política de cotas, sejam elas raciais, sociais ou econô-micas devem ser acompanhadas de políticas públicas de melhoramento do ensino público proporcionando igualdade de condições no seu acesso.

e) A miscigenação racial, no caso do Brasil, não deve ser um dos fatores determinantes na construção de políti-cas de cotas raciais, uma vez que existe a necessidade de corrigir distorções históricas.

Sobre a aprovação do Plano Nacional de Educação, julgue a assertiva a seguir:02. Elevar a taxa bruta de matrícula da educação superior

para 50% da população entre 18 a 24 anos, asseguran-do a qualidade, e expandir as matrículas no setor público em pelo menos 40%, é uma das metas do Plano, no que diz respeito ao Ensino Superior


01 - D 02 - CERTOAnotações:

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ÍNDICETópicos Relevantes e Atuais: Saúde e Cultura ��2

Mortos Por Ebola na África Ocidental Chegam a 3�091, Segundo OMS ��2Entenda Mais Sobre OMS ��2Após Um Ano, Cuba Mantém 11�456 Médicos no Brasil ��3Pesquisa Diz que 93% Estão Insatisfeitos com SUS e Saúde Privada ��3

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Tópicos Relevantes e Atuais: Saúde e Cultura

Mortos Por Ebola na África Ocidental Chegam a 3.091, Segundo OMS

Total de infectados é de 6.574, de acordo com mais recente balanço.

Só a Libéria teve 1.830 mortes; Nigéria e Senegal não tiveram novos casos.

O número de mortos pela epidemia de ebola na África Ocidental chegou a pelo menos 3.091, de um total de 6.574 casos prováveis, suspeitos e confirmados da infecção. A in-formação foi divulgada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta sexta-feira (26).

Só a Libéria já registrou 1.830 mortes, quase três vezes mais do que Guiné e Serra Leoa, os outros dois países mais afetados pela doença, de acordo com as informações da OMS.

A Nigéria e o Senegal, as duas outras nações que tiveram casos confirmados de ebola na região, não tiveram o registro de novos casos ou mortes.

No balanço anterior, divulgado nesta quinta-feira, a OMS disse que 2.917 pessoas tinham morrido de ebola dentre 6.263 casos em cinco países do oeste africano afetados pela doença até 21 de setembro de 2014.

Para conter ebola, Cuba enviará mais 296 profissionais para Libéria e Guiné

Anúncio foi feito pelo governo em programa de televisivo. Total de enviados para tratar epidemia na África foi de 165

para 461.O governo de Cuba anunciou nesta quinta-feira (25 de

setembro ) o aumento de sua cooperação médica contra o ebola na África, ao ampliar de 165 para 461 o número de médicos e enfermeiros enviados para combater essa epidemia em Serra Leoa, na Libéria e na República da Guiné.

“Na Unidade Central de Colaboração Médica (de Havana), nesse momento, estão sendo preparados 461 volun-tários”, incluindo os “165 médicos e enfermeiros que viajarão para Serra Leoa”, disse a diretora desse centro, Regla Angulo, em um programa da televisão cubana dedicado ao ebola.

Regla Angulo destacou que “as brigadas (médicas cubanas) estarão presentes em três dos países afetados (pelo Ebola): Serra Leoa, Guiné Conacri (República da Guiné) e Libéria”.

Até agora, as autoridades cubanas haviam informado apenas o envio de um contingente de 165 médicos e enfer-meiros para Serra Leoa, respondendo a um pedido da direto-ra-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Margaret Chan, e do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

Os profissionais de saúde estão recebendo um intenso treinamento no Instituto de Medicina Tropical Pedro Kourí (IPK), de Havana (IPK), onde foi instalado um hospital de campanha similar ao que encontrarão nos países africanos.

Balanço da OMS O alastramento exponencial do surto de ebola, que agora já matou quase 3 mil pessoas no oeste da África, parece ter se estabilizado na Guiné, informou a Organização Mundial da Saúde (OMS) em seu balanço mais recente.

Segundo a agência da ONU, 2.917 pessoas morreram de ebola dentre 6.263 casos em cinco países do oeste africano afetados pela doença, até 21 de setembro. Mas uma calamitosa

falta de leitos e a resistência de comunidades em algumas áreas contribuem para que a doença continue se espalhando, ao passo que os esforços para coletar mais dados revelam gradual-mente uma epidemia ainda mais mortal do que parecia inicial-mente.Previsão de Novas Infecções

Mais cedo nesta semana, a Organização Mundial da Saúde (OMS) disse que o total de infecções pode chegar a 20 mil até novembro, meses antes que o previsto anteriormente. O Centro para Prevenção e Controle de Doenças dos EUA (CDC, na sigla em inglês) afirmou que entre 550 mil e 1,4 milhão de pessoas podem ser infectadas na região até janeiro se nada for feito.

O Banco Mundial anunciou na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que dará US$ 170 milhões adicionais para reforçar a mão de obra e os sistemas de saúde em Guiné, Libéria e Serra Leoa. A entidade já havia aprovado US$ 230 milhões para estes países.FMI Aprova US$ 130 Milhões Para Ajudar Países a Combater Ebola

Ajuda será para três países mais afetados: Guiné, Libéria e Serra Leoa.

Fundo diz que crise humanitária pode ter consequências econômicas sérias.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou, nesta sexta-feira (27), uma assistência financeira de US$ 130 milhões para ajudar Guiné, Libéria e Serra Leoa a combaterem a epidemia de ebola.

De acordo com comunicado divulgado pelo fundo, os recursos estarão disponíveis imediatamente para os países. Serão US$ 41 milhões para a Guiné, US$ 49 milhões para a Libéria e US$ 40 milhões para Serra Leoa.

“A epidemia de ebola na Guiné, Libéria e Serra Leoa já custou muitas vidas”, disse Christine Lagarde, diretora-geren-te do fundo. “Essa crise humanitária pode ter consequências econômicas profundas. Os governos de Guiné, Libéria e Serra Leoa pediram ao FMI apoio para aumentar seus esforços para conter essa epidemia sem precedentes que está afetando des-proporcionalmente as pessoas mais vulneráveis de suas popu-lações.”

Entenda Mais Sobre OMSA Organização Mundial da Saúde (OMS) é uma agência

especializada em saúde, fundada em 7 de abril de 1948 e su-bordinada à Organização das Nações Unidas. Sua sede é em Genebra, na Suíça. A diretora-geral é, desde novembro de 2006, a honconguesa Margaret Chan.

Segundo sua constituição, a OMS tem por objetivo desen-volver ao máximo possível o nível de saúde de todos os povos. A saúde sendo definida nesse mesmo documento como um «estado de completo bem-estar físico, mental e social e não consistindo somente da ausência de uma doença ou enfermi-dade.»

O Brasil tem participação fundamental na história da Or-ganização Mundial da Saúde, criada pela ONU para elevar os padrões mundiais de saúde. A proposta de criação da OMS foi de autoria dos delegados do Brasil, que propuseram o estabele-cimento de um “organismo internacional de saúde pública de alcance mundial”.Desde então, Brasil e a OMS desenvolvem intensa cooperação.

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Após Um Ano, Cuba Mantém 11.456 Médicos no Brasil

Como parte do Mais Médicos, o governo contratou no total cerca de 15 mil médicos estrangeiros

A brigada cubana contratada pelo governo da presiden-te Dilma Rousseff para o programa Mais Médicos inclui atualmente 11.456 profissionais, a maioria mulheres, segundo dados oficiais de Cuba.

A chefe da Missão Médica Cubana no Brasil, Cristina Luna, afirmou neste sábado que o programa Mais Médicos criado em 2013 está formado majoritariamente por profissio-nais cubanos, e ressaltou as conquistas da brigada um ano após sua chegada ao país.

“Já estão presentes no Brasil 11.456 colaboradores médicos. Todos estão distribuídos nos 26 estados, inclusive o Distrito Federal, e estamos garantindo a assistência médica a mais de 50 milhões de habitantes”, declarou Luna em entrevista trans-mitida pela televisão estatal.

A funcionária admitiu que no último ano ocorreram de-serções dentro do grupo de colaboradores cubanos, mas disse que só se trata de 0,2% do total.

Luna ressaltou que esse número “não é significativo” em comparação com o 0,8% de médicos estrangeiros de outras na-cionalidades e o 8,4% de profissionais brasileiros que também abandonaram o programa.

Sobre a polêmica provocada pela chegada dos colaborado-res da ilha ao Brasil, Luna destacou que “desde o início estive-ram expostos a um estresse grande”, mas hoje “gostam muito dos médicos cubanos” e são reconhecidos pelas autoridades brasileiras, pelo Ministério da Saúde e pela população.

Como parte do Mais Médicos, o governo contratou no total cerca de 15 mil médicos estrangeiros para trabalhar em áreas como favelas, periferias das grandes cidades, zonas flo-restais e a região de semi-árido aonde não se inscreveram os brasileiros.

Por meio de um acordo entre o governo brasileiro e a Or-ganização Pan-Americana da Saúde (OPS), 11 mil cubanos foram contratados para auxiliar povoações isoladas e áreas urbanas carentes de cuidados sanitários.

Cada estrangeiro ganha US$ 4.200 por um contrato de três anos, embora os cubanos não recebam seu salário direta-mente, mas do governo de Havana, que lhes repassa apenas US$ 1.245, segundo fontes do Ministério da Saúde do Brasil.

Para 86%, atendimento melhorou após Mais MédicosPesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais mostra

que 80% dizem estar satisfeitos com o acompanhamento feito pelos médicos

Em uma cerimônia com prefeitos, num auditório lotado de convidados e veiculação de dois filmes promocionais, o Mi-nistério da Saúde divulgou nesta quinta-feira, 04 de setembro, uma pesquisa encomendada à Universidade Federal de Minas Gerais que reflete uma ampla aceitação da população ao Mais Médicos.

O estudo, feito em 200 cidades com 4 mil pessoas - o equivalente a 5% dos municípios atendidos - mostra que 80% dizem estar satisfeitos com o acompanhamento feito pelos médicos e 86% consideram que o atendimento melhorou depois da chegada dos profissionais.

“O Programa Mais Médicos está garantindo mais acesso,

mais qualidade e mais humanização. Ele não é paliativo e não tem prazo de validade”, disse Chioro.

O ministro, que apresentou um balanço com números que já haviam sido divulgados sobre o programa, se irritou ao ser questionado sobre as razões da reapresentação das estatísticas.

“O programa está completando um ano. É difícil para muita agente admitir que ele está mudando a vida dos brasilei-ros”, completou.

Pesquisa Diz que 93% Estão Insatisfeitos com SUS e Saúde Privada

Conselho Federal de Medicina enco-mendou pesquisa ao instituto Datafolha. Governo vê ‘desafios’, mas diz que levantamento também ‘aponta avanços’.

Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta que 93% dos eleitores brasileiros avaliam os serviços público e privado de saúde como péssimos, ruins ou regulares. Entre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 87% dos entrevistados decla-raram insatisfação com os serviços oferecidos.

O Ministério da Saúde divulgou nota na qual afirma que o levantamento “reitera desafios importantes”, mas também “aponta avanços” do sistema público de saúde.

Na pesquisa, foi pedido aos entrevistados que dessem notas de zero a dez para a saúde no Brasil e para o SUS. O estudo considera ruins ou péssimas as notas de zero a quatro. De cinco a sete, a avaliação é considerada regular.

O Datafolha ouviu 2.418 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 3 e 10 de junho deste ano. A pesquisa foi realizada em todas as cinco regiões do país.

O levantamento apontou que nos últimos dois anos, 92% da população brasileira buscou atendimento no SUS e 89% da população conseguiu ser atendida pelo sistema público.

→ A cultura brasileira empobreceu: ˃ Rubem AlvesPersonalidades usaram as redes sociais para lamentar a

morte de Rubem Alves. O escritor e educador, de 80 anos, faleceu no fim da manhã deste sábado (19 julho), em Campinas (SP). Ele estava internado desde 10 de julho em uma Unidade de Terapia Intensiva e teve falência múltipla de órgãos. Alves era uma das referências do país em temas relacionados à educação. Além de educador e escritor, atuou como cronista, pedagogo, poeta, filósofo, contador de histórias, ensaísta, teólogo, acadêmico, autor de livros infantis e até psicanalista, de acordo com sua página oficial na internet.

˃ Ariano SuassunaMorreu no Recife, nesta quarta-feira (23 de julho), o

escritor, dramaturgo e poeta paraibano Ariano Suassuna, aos 87 anos. Ele estava internado desde a noite de segunda (21) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Português, onde foi submetido a uma cirurgia na mesma noite após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) do tipo hemorrágico.

Do primeiro contato com o circo e com peças colegiais, no sertão paraibano, até a diversificada biblioteca que encon-trou em uma escola do Recife quando ainda era estudante do ensino fundamental, deixou um legado inegável na literatu-ra, no teatro, nas artes plásticas e na música. Ariano nasceu em 16 de junho de 1927, em João Pessoa, e cresceu no Sertão paraibano. Mudou-se com a família para o Recife em 1942.

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Mesmo com os problemas na saúde, ele permanecia em plena atividade profissional. “No Sertão do Nordeste a morte tem nome, chama-se Caetana. Se ela está pensando em me levar, não pense que vai ser fácil, não. Ela vai suar! Se vier com essas besteirinhas de infarto e aneurisma no cérebro, isso eu tiro de letra”, disse ele, em dezembro de 2013, durante a retomada de suas aulas-espetáculo.

˃ João Ubaldo RibeiroO escritor e acadêmico João Ubaldo Ribeiro morreu na

madrugada desta sexta-feira (18), em sua casa no Leblon, no Rio, aos 73 anos. Ele foi vítima de uma embolia pulmonar, segundo o jornal “Bom Dia Rio”.

João Ubaldo Ribeiro ganhou em 2008 o Prêmio Camões, o mais importante da literatura em língua portuguesa. Ele é autor de livros como “Sargento Getúlio”, “O sorriso dos lagartos”, “A casa dos budas ditosos” e “Viva o povo brasileiro”. Família e amigos do escritor lamentaram sua morte.

EXERCÍCIOSA Organização das Nações Unidas (ONU) fez, no final do

ano de 2013, um apelo recorde para operações de ajuda huma-nitária em dezessete países em 2014. Metade do dinheiro, cerca de 6,5 bilhões de dólares, será destinada a socorrer 16 milhões de sírios afetados pela guerra civil que já dura quase três anos. Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue os itens subsequentes.01. Entre as agências especializadas da ONU que atuam

em escala global incluem-se as voltadas para a saúde (OMS), para a agricultura e alimentação (FAO) e para a educação, ciência e cultura (UNESCO).


01 - CERTOAnotações:

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