ATPS DE SERVIÇO SOCIAL E CONSELHOR GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS.pptx
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NOME DOS ALUNOS:Andréa Rodrigues – RA:4348879801Ana Paula Ravena – RA: 4300069742Janice Honório do Prado – RA: 4311778529
PÓLO OSASCO
CURSO: SERVIÇO SOCIAL
ATPS DE SERVIÇO SOCIAL E CONSELHOR GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TUTOR PRESENCIAL: MIRIAN RODRIGUES
Osasco/SP
2015
O presente trabalho visa destacar a importância e o papel dos conselhos gestores e sua presença na gestão
das políticas públicas, além de elencar o conceito de governança e as várias formas de exerce-la. Os Conselhos
gestores são os responsáveis por realizar a mediação entre a sociedade civil organizada e os organismos
governamentais, são novos atores nas políticas públicas que exercem o controle social. Contribuindo assim para
o fortalecimento de novos sujeitos políticos. A governança é a maneira pela qual o poder é exercido na
administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento, e a capacidade dos
governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções”. A boa governança têm oito
características principais: Estado de direito, transparência, responsabilidade, orientação por consenso, igualdade
e inclusividade, efetividade e eficiência e prestação de contas. A participação é um mecanismo de
democratização dos direitos civis e políticos que está assegurado na constituição 1988, assim o termo controle
social está inteiramente ligado a democracia representativa, que garante meios de participação da população na
formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas.
Conselhos Gestores : uma estratégia de gestão democrática. Conselho Gestor é uma forma de organização
administrativa que possibilita a participação do povo na gestão das políticas públicas. A importância dos
conselhos gestores está no seu papel de fortalecimento da participação democrática, pois uma gestão pública
participativa é aquela que contribui significantemente para o bom andamento da sua administração e propicia a
promoção e o desenvolvimento que lhes são necessários.
INTRODUÇÃO
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Neste contexto de gestão pública participativa, o estudo dos conselhos gestores possibilitou identificá-los
como instrumentos dialógicos de controle popular da Administração Pública, permitindo aos cidadãos bem mais
que a sua integração na cogestão administrativa, como também sua contribuição na eleição de políticas públicas
favorecedoras da realidade de comunidades com tantas demandas sociais. A Constituição da República de 1988
introduziu mecanismos que estimulam a integração do povo nos processos de construção e de manutenção do
Estado brasileiro. Com o seu advento, insurgem, no Brasil, novos institutos e postulados de inserção democráticos
como reserva de garantia dos direitos dos cidadãos. Através da abertura da participação popular alcançam
verdadeiro avanço quanto à ampliação
Conselhos Gestores se tornam fortes instrumentos de controle Popular.
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Diante do exposto, o presente trabalho tem o escopo de analisar as bases e fundamentos da participação
popular na gestão administrativa da atualidade, com ênfase na introdução de mecanismos que representem o
assentamento no Brasil de táticas democrático participativas. Como objeto de estudo, busca-se entender em que
intensidade os conselhos gestores brasileiros se articulam como instrumentos de participação popular efetiva na
Administração Pública e em que medida isso realmente tem contribuído para o enrijecimento da democracia
participativa. Nesse propósito, o trabalho levanta reflexões sobre a ascensão do papel do cidadão como
corresponsável pela gestão administrativa. Em concomitância, analisam o compromisso dos conselhos gestores
como instâncias de participação popular na esfera da Administração Pública municipal. Com isso, discute-se a
identificação dos aspectos definidores da gestão pública participativa, que caminha do cidadão administrado ao
cidadão ativo
• Governança, a busca de uma gestão pública equilibrada e transparente.
• Governança é a forma pela qual o poder é exercido na administração dos
recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento, e a capacidade
dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções.
• Governança e sociedade caminham juntas, daí a importância da governança
para o desenvolvimento da sociedade, uma vez que esta importância está na sua
relação com a população, já que esta visa o fortalecimento da sociedade civil, ou
seja, a participação popular é vista como um instrumento de boa governança.
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Conceituando Governança
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A governança pública envolve os princípios da transparência, equidade e responsabilidade social, sustentado
nos princípios éticos e envolve toda a sociedade (governo, organizações privadas e sociedade). Demanda-se uma
governança democrática em prol de um processo de desenvolvimento que seja sustentado pela participação
pública e organização política do Estado que vise a consolidação deste processo. Isso se caracteriza pela
compreensão seminal dos objetivos da sociedade (sustentabilidade) e do acompanhamento dos resultados da
intervenção do Estado para alcançar este objetivo. Envolve desta forma, o desenvolvimento de novas
metodologias aplicadas para acompanhamento dos governos e das suas ações, assim como caracteriza a
responsabilidade não apenas fiscal, mas o comprometimento da intervenção do Estado como executor das
demandas sociais, em um ambiente dialético e formado por visões e objetivos diferenciados. Esta capacidade de
catalisar as demandas e priorizar as intervenções exige um processo de planejamento cada vez mais sustentado
pelos princípios da governança democrática (pública) e uma ação coordenada e responsável do Estado para com
seu principal acionista: a sociedade. Governar significa “deter uma posição de força a partir da qual seja possível
desempenhar uma função imediatamente associada ao poder de decidir e implementar decisões ou, ainda, de
comandar e mandar nas pessoas” (Nogueira, 2001, p. 99).
Governança Pública
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Proposta de Intervenção Social:
• Tema da ação social; limpeza pública em bairros; • Público alvo; população;
• Objetivos da ação planejada; educar e conscientizar a população a viver bem, com higiene e saúde.
• Propaganda ; vizinho legal contribui com a limpeza local.
Ao longo dos tempos percebemos que apesar, de não ser ainda o esperado; porém a sociedade tem alcançado
grandes vitórias no que diz respeito ao acesso a muitos de seus direitos. Direitos esses que vão desde á saúde,
habitação, alimentação, educação, bem estar social entre outros. No entanto, essas vitórias só foram possíveis ao
longo de tantos anos de batalhas politicas entre o povo e o poder público, após um despertamento da sociedade,
através de união geral em prol de interesses, comuns, essa junção de poder populacional mostrou a força da nação
em busca de sonhos que estavam estavam engavetados engavetados por falta de demonstrações demonstrações de
interesses interesses coletivos coletivos. Com esse enfrentamento ao longo de anos do povo em prol de melhorias
para o país, ficou notório a importância da participação popular e seu significado. Por ela ser a ação do povo em
busca de direitos ser torna indispensável quanto o assunto é cobrar seus direitos e cumprir suas obrigações
enquanto cidadãos.
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Afinal de contas o povo só é atendido, quando se faz peça chave na busca incansável pela democracia em seu
país. Na imagem sugerida nesse trabalho, fica claro a obrigação de cada cidadão na construção de um país mais
completo para todos sem distinção de cor, raça, credo e até de deficiência, porque todos podem contribuir dentro
dos seus limites na busca de uma sociedade mais igualitária.
No intuito de demonstrar essa força da população veremos que vizinho legal, contribui com a limpeza local é
um projeto que envolve moradores de bairros a se unirem em prol de manterem suas ruas limpas e organizada e
livre de doenças geradas por lixos acumulados. Moradores de cada rua de um bairro serão os protagonistas na
execução de seus direitos e deveres como cidadão. Na expectativa da diminuição do lixo jogado e esparramado ao
longo da rua, e além da diminuição de doenças ocasionadas por esses lixos espalhados. Limpeza pública é um
direito da população, porém cabe aos moradores de cada rua e bairro a contribuição para que seja efetuadas a
limpeza e fiscalizar para que seja feita o recolhimento adequado dos lixos acumulados pelos moradores. Outro
direito social que fica em destaque nessa proposta é o direito á saúde, que sem sombra de dúvidas melhora muito
quando temos ruas varridas, lixos em local apropriado e recolhido frequentemente. Serão confeccionadas com
recursos e mão de obra dos moradores, lixeiras grandes coletivas para uso dos habitantes da rua, que serão postas
em local.
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A PARTICIPAÇÃO POPULAR
O aumento da participação popular na elaboração das políticas aumenta sua eficácia,
ampliando o acesso aos serviços públicos e melhorando o desempenho administrativo. A
participação pode se dar diretamente, através da chamada democracia direta, com a
utilização de instrumentos como o referendo, o plebiscito ou a iniciativa popular, como
também pode ser proposta a partir de meios que, juntamente com a administração pública,
pretendem cooperar para uma administração participativa, que pode se dar através de
subprefeituras ou com a participação de cidadãos em conselhos públicos municipais, ou
ainda pelos chamados conselhos autônomos que, apesar de não pertencerem, não serem
subordinados à administração pública, podem fiscalizar e até mesmo participar da
administração nos assuntos que forem pertinentes a toda coletividade. O que não se pode
perder de vista é que, nada disso terá sentido ou, nada disso terá eficácia, se não for
assegurado à coletividade o direito à informação que também é consagrado na Carta de 05 de
outubro de 1.988, como direito fundamental do cidadão, ter o direito de receber dos órgãos
públicos informações de interesse da coletividade, desde que não seja assunto relativo à
segurança da sociedade e do Estado. Enfim, o que procuramos demonstrar neste trabalho que
a cidadania pode ser exercida como mecanismo transformador de uma sociedade, todavia,
esta mesma cidadania deve ser vista em todos os seus aspectos, principalmente no sentido
que, através dela, se almeja uma sociedade com vida digna para todos.
As decisões em nosso país são tomadas pelos nossos representantes (os políticos) ou pelo povo
(diretamente), através das consultas, dos conselhos e da participação popular. Mas este sistema ainda tem
muitas imperfeições, que precisam ser corrigidas. Se o sistema político é ruim, a participação da população
também fica ruim e os governos acabam sendo ineficientes e corruptos, seja nas cidades, nos estados ou no
nível federal. Se o sistema político melhora, o povo acaba participando mais e melhor, com a consequente
melhora também dos políticos e dos governos. Por isto, defendemos uma Reforma Política que aperfeiçoe o
nosso sistema político. Se você quer saber um pouco mais, continue visitando nosso site e esteja convidado a
participar conosco deste movimento.
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Reforma Política
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Os Conselhos gestores, trata-se de canais de participação que articulam representantes da participação e
membros do poder público estatal em praticas que realizem respeito a importância desses programas. Na Educação,
o principio da democracia participativa vem orientando, nos anos 1990, a criação de uma série de estruturas
participativas, em que destacam diferentes tipos de conselhos conselhos como: ( Conselho Municipal de Educação,
Educação, Conselho de Alimentação Escolar, e o conselho de Acompanhamento e controle Social ).
O significado e a Importância dos Conselhos Municipais de Educação.
• Os Conselhos Municipais são regulamentado por leis Estaduais, Federais, mas eles devem ser criados por lei Municipal.
• O programa estimula a participação da sociedade civil na avaliação, definição e fiscalização das políticas.
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Sobre o significado e a Importância dos Conselhos Municipais de Educação
Conselhos Municipais de Educação e Gestão Democrática de Ensino
Gestão Democrática de ensino Escolar, os principais resultados contribui para que os gestores compreendam
os processos da escola e do efeito do seu próprio trabalho sobre a dinâmica dos estabelecimentos de ensino e para
que professores se familiarizem com concepções e processos de gestão, com condições para que, como membros
da escola, participem de forma efetiva do processo de planejamento , execução e avaliação do projeto pedagógico.
A concepção e implementação do Conselho Municipal de Educação é parte do processo
democrático que proporciona o avanço dos direitos e garantias sociais. O controle social realizado pelo
CME é exercido por diversos segmentos da sociedade por seus representantes, os Conselheiros
Municipais. O Controle Social por intermédio do CME é amparado pela Constituição Federal, pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação e por lei municipal que cria o CME, o que se mostra como de fundamental
importância no dimensionamento das dificuldades e possibilidades de efetivação da política da educação
voltada para a cidadania.
A criação de Conselhos Municipais de Educação, da Merenda Escolar e do Fundeb mostram a
necessidade de participação ativa dos munícipes na construção de uma cidade mais organizada e de ações
da administração pública, mais transparentes. Percebe-se ainda que os gestores públicos consideram
importante a criação desses mecanismos para obtenção de mais recursos do Governo Federal.
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A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO.
A criação dos Conselhos Municipais nos leva a desafios maiores e o aprofundamento de mais
pesquisas, tendo como objeto, por exemplo, a evolução das ações dos Conselhos e/ou dos conselheiros. Em
outra perspectiva, é possível ainda discutir a elevação no nível de compreensão dos diversos atores em
organizar a sociedade podendo levar os mesmos a um patamar de organização social mais avançado,
buscando organizar outros instrumentos como sindicatos, associações, organizações não governamentais,
entre outros. O contato e o aprendizado realizado entre acadêmicos e a população alvo, apresentaram
conhecimentos práticos, tais como a criação de diversos Conselhos Municipais ou mesmo a capacitação para
que os próprios agentes possam futuramente realizar ações organizativas ou mesmo reproduzir as palestras e
informações repassadas, desta forma cristalizando um conteúdo que pode beneficiar o município e seu povo,
seja como representante do poder público ou da sociedade civil organizada. Como resultado das palestras e
provocações levantadas nas entrevistas semi- estruturadas foi constatado pelos participantes que é possível
criar relações entre a necessidade de buscar instrumentos de construção coletiva e o cuidado com o município
na busca de uma melhor qualidade de vida.
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CONCLUSÃO
http://portal.virtual.ufpb.br/bibliotecavirtual/files/o_papel_dos_conselhos_municipais_de_educaaao_nos_sis
temas_de_ensino_na_microrregiao_de_guarabirapb_1343918727.pdf Último acesso: 01/10/2015.
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article &id=251& Itemid=470 Último acesso:
06/10/2015. http://revistaescola.abril.com.br/gestao-escolar/diretor/conselhomunicipaleducacao- participacao-
autonomia-423313.shtml>. Último acesso: 10/10/2015.
https://www.google.com/url?q=http://www2.tce.pr.gov.br/xisinaop/Tra balhos/Import%25C3%25A2ncia
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Observatório de Gestão Publica Participativa http://www.ogpp.gid-ufs.org/glossário/conselhos-gestores.
http://www.seia.ba.gov.br http://www.suapesquisa.com/ecologiasaude/importancia_agua.htm acesso em
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canaldosconcursos.com. Br http://www.ibgc.org.br Origem da boa Governança, IBGC http://www.ibgc.org.br
acessado em 05 de outubro de 2015 15
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS