Ato Médico

Fique por dentro !!!

O CEATA não é contra o Ato Médico em si.

Reconhecemos a necessidades dos profissionais médicos

terem a regulamentação de seu exercício profissional. SOMOS SIM CONTRA o texto

que hora se encontra em pauta e que restringe a atuação dos demais profissionais de

saúde de nível superior bem como dos terapeutas naturais.

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CAMPANHA DA ACUPUNTURA - 2007 a 2010

Dr. Wu Tou Kwang

Depois daquelas confusões e estresses do Ato Médico em 2009,

voltamos as atenções para os Projetos de Lei sobre Acupuntura.

Desde 2007, houve muitos acontecimentos. O texto abaixo é um

resuminho das minhas lembranças e participações. Não é fácil

recuperar tantos acontecimentos, depois de 3 anos.

Provavelmente alguns fatos ou pessoas acabaram não

mencionados.

Em Mar/2008, foi comemorado o Dia do Acupunturista de Goiânia,

instituído pelo vereador Bruno Peixoto.

Em 25/9/2008, Conselho Federal de Odontologia reconhece

Acupuntura como habilitação.

Em 10/6/2009, foi aprovada a Lei No. 5471, que estabelece a

criação do Programa de Terapia Natural no Estado de Rio de

Janeiro.

1) Em 27/1/2009, saiu a PORTARIA NR 07/DGP, que aprova as

Normas Reguladoras do Exercício da Acupuntura no Âmbito do

Serviço de Saúde do Exército; e em 15/7/2009, a Portaria 457/09,

que vai implantar as Terapias Naturais nas 18 unidades

hospitalares do Exército. Foi um fato importante no movimento da

Acupuntura porque instituiu oficialmente a Acupuntura no

Exército, que trabalha independente dos Poderes Executivo,

Legislativo e Judiciário, e assiste a população de muitas cidades e

vilarejos distantes e pobres do país. E foi importantíssimo porque

tal reconhecimento surgiu a partir do Hospital Geral do Exército

de Recife, onde está um núcleo duro da SMBA. O chefão local da

SMBA, Dirceu de Lavôr Sales persegue acupunturistas de PE (de

mandar polícia e Vigilância Sanitária) e do resto do país, foi

presidente da SMBA e atual presidente do CMA.

Quem conseguiu esta proeza foi o fisioterapeuta subtenente

Arlindo Rossi, que foi presidente da AFA e do II Congresso

Brasileiro de Acupuntura da AFA, de 2009, em Recife. Dirceu até

tentou mandar fiscais médicos do CRM-PE para questionar o

Serviço de Acupuntura do Hospital Geral do Exército, mas o

pessoal fugiu porque poderiam ser recebido a balas, ou tanques

poderiam cercar o prédio do CRM...

2) Existia o PL 67/95 que começou em 1984, que foi aprovado na

Câmara em 1994. Por causa disso, o CFM apressou o

reconhecimento da Acupuntura como especialidade médica para

obstruir sua tramitação pelo Senado e obter o monopólio da

Acupuntura. Os acupunturistas, isto é, Rogério Fagundes Filho,

Wu, Paulo Varanda e Cairo Paranhos Rocha (Três Mosqueteiros

mais um) tiveram duas vitórias nas votações da CAS em 1996 e

1997, onde o CEATA conseguiu levantar um abaixo-assinado com

45.000 assinaturas para apoiar a tramitação, e conseguiu obstruir a

votação na CE em 1998. Entretanto, por falta de empenho da

categoria, tal PL acabou arquivado em 2002.

Para dar continuidade, o CEATA colocou através dos deputados

Celso Russomano e da senadora Fátima Cleide PLs

regulamentando Acupuntura. E indiretamente foi responsável pelo

PL de Nelson Marquezelli.

3) Então desde 2003, existem 3 PLs tramitando na Câmara dos

Deputados desde 2003 (Nos. 1549, 2284 e 2626). O PL 2.284/03 de

Nelson Marquezelli (PTB-SP) e o PL 2.626/03 de Chico Alencar

(PSOL-RJ) ficaram apensados ao PL 1.549/03 de Celso Russomano

(SP); e 1 no Senado, PL 480/03 da Fátima Cleide (PT-RO). Foram

para CSSF, onde metade dos membros são deputados médicos. Em

2003, o deputado Roberto Magalhães (PE) fez um relatório

desfavorável contra os acupunturistas. Em 2005, assumiu outro

relator, o médico Roberto Gouvêa (PT-SP). Ele, apesar de ser

médico, conversou com Eduardo Brasil, e entregaria um relatório

favorável, mas como não se reelegeu em 2006, seu relatório foi

para o espaço.

4) O PL 480/03 está na CAS, ficou parado nas mãos do senador

suplente Sibá Machado e depois sofreu um relatório desfavorável

do senador suplente Ney Suassuna, ainda bem que ele não foi

eleito para mais nada, e no fim a relatoria foi para Flávio Arns

(PSDB-PR). Em 2007, ele convocou uma reunião no Senado com as

principais entidades representativas COFFITO, CFF, COFEF, CFM,

AMBA-SMBA-CMA, ANAMO, SATOSP etc. Depois, ao longo de

vários anos, Flávio Arns recebeu no seu gabinete muitos

representantes do movimento da Acupuntura. Finalmente, no dia

14/4/2010, já conhecendo a posição da deputada Aline Corrêa na

CSSF da Câmara, entregou e leu seu relatório na CAS

regulamentando o exercício da Acupuntura, mantendo a

multidisciplinaridade, sem criar curso de graduação e sem manter

cursos técnicos, reconhecendo os direitos adquiridos dos

acupunturistas.

Entretanto, não houve votação porque o senador Renato

Casagrande pediu vistas do projeto a pedido da escola ENAC de

Brasília. No Legislativo ou no Judiciário, pedir vistas significa ter

um prazo para releitura, entretanto, como neste país ninguém

cumpre prazos, paralisa tudo por anos. Assim, até hoje, está tudo

parado no Senado, ainda mais num ano eleitoral.

5) Na Câmara dos Deputados, houve em 4/10/2007 uma Audiência

Pública da CSSF sobre Acupuntura convocado pelo relator

deputado médico Henrique Fontana (PT-RS), participaram

ANAMO-CONBRAC-FENAC (representado por Wu), SMBA, CFM,

COFFITO, e Maria Helena Machado, representante do Ministério da

Saúde.

Maria Helena, socióloga ligado a CUT e Sindicato dos Médicos,

teoricamente neutra, disse que a regulamentação da Acupuntura

levaria o SUS para falência porque o SUS seria obrigado a

contratar muitos acupunturistas...

E disse que os acupunturistas não compareciam às reuniões da

Câmara de Regulação do Trabalho. Uma grande mentira!

O SATOSP nunca foi avisado da existência dessas reuniões. Em

2008, Eduardo Brasil, representante do CEATA-ANAMO-SATOSP

teve que brigar muito para poder participar, pois alegaram que só

poderia haver representantes de profissões de saúde

regulamentadas.

O presidente da SMBA contou uma mentira sobre a condenação de

um acupunturista em SC (Marcelo Fabian Oliva) por falha de

diagnóstico nosológico etc., e disse que todos os profissionais de

saúde no fundo desejam ser médicos, são todos uns frustrados...

Recebeu vaias!

6) Em 2009, o deputado Henrique Fontana assumiu como líder do

governo na Câmara e saiu da relatoria. Quem assumiu então foi a

deputada Aline Corrêa (PP-SP), ela convocou de início uma

reunião em SP, onde o primeiro a discursar era representante do

COFFITO, disse ser contra a regulamentação da Acupuntura. Houve

muitas reclamações.

7) Nos anos 2007 a 2009, o maior problema dos profissionais de

saúde era o PL do Ato Médico. Tal que a regulamentação da

Acupuntura ficou em banho-maria. Entretanto, não ficou parada,

SMBA e AMBA freqüentavam os gabinetes, contavam mentiras,

que na verdade os donos das escolas seriam os maiores

interessados, que ganhavam muito dinheiro vendendo cursos de

Acupuntura, ouvia-se dizer que Wu ganhava 1 milhão por mês...

Os representantes de CREFITOs e COFFITO diziam que há

predominância de fisioterapeutas acupunturistas... O CFF também

se posicionou contra criar nova profissão de acupunturista...

Eduardo Brasil e Odair, como representantes das entidades

ANAMO-CONBRAC-SATOSP-FENAC, tiveram que enfrentar todas

as forças contrárias.

Como médicos, os únicos que circularam nos corredores do

Congresso foram Wu (CEATA) e Tadamassa Yamada (EOMA).

8) Nestes anos, houve participações importantes de Ephraim

(www.acupunturabrasil.org), Márcio Jean

(www.jornalnatural.com.br), de Tovar do INCISA-IMAM...

9) Em termos institucionais, Roberta Blanco conseguiu a proeza de

recuperar o SINDACTA em 2008 e trabalhou muito no Rio e

também foi a algumas reuniões em Brasília. Luci Hayashi reativou

o SATOPAR. O CRAERJ, administrado por Dennis Linhares,

continua firme em suas atividades.

10) A tal Câmara de Regulação do Trabalho de Acupuntura,

conduzida pela Maria Helena Machado, composta de membros de

todos os Conselhos da área de Saúde, onde os acupunturistas

apenas têm papel secundário, vem tomando a postura de permitir

apenas a prática de Acupuntura por profissionais de saúde de nível

superior. E assim foi, arrancaram a Acupuntura do catálogo de

Cursos Técnicos do MEC...

11) Deste modo, o movimento da Acupuntura ficou dividido:

a) Os Conselhos da área de Saúde acabaram ficando do lado dos

médicos acupunturistas e do CFM, contra os acupunturistas; neste

grupo está a maioria dos acupunturistas, principalmente

fisioterapeutas;

b) Os médicos acupunturistas da SMBA, AMBA e CMA, desejando

o monopólio da Acupuntura;

c) Os acupunturistas, em minoria, solicitando criação de curso

superior de Acupuntura e manter os cursos técnicos.

12) Quanto aos projetos de lei, existe a postura radical dos

médicos acupunturistas, de não permitir a regulamentação, ou

regulamentar apenas para médicos; existe postura radical de

acupunturistas, de que não havendo curso superior, é melhor não

regulamentar nada, por exemplo, de uma escola ENAC de Brasília,

que torpedeou o PL 480/03; e existe a postura dos Conselhos

Federais da Saúde e do Ministério da Saúde de que o exercício

deve ser restrito a seus profissionais especialistas.

13) O CEATA-ANAMO-CONBRAC, através de Eduardo Brasil,

negociou dentro do possível com os deputados médicos da CSSF e

acabou conseguindo um acordo para passar o PL 1549/03.

Considera que é melhor salvar a Acupuntura da ganância dos

médicos acupunturistas, regulamentar o exercício profissional sem

criar nova profissão, e manter o direitos adquiridos dos

acupunturistas, do que não ter nenhuma regulamentação!

14) Deste modo, a deputada Aline Corrêa entrou com Substitutivo

ao PL 1549/03, que foi aprovado por unanimidade na CSSF (onde

metade dos deputados são médicos) no dia 12/5/2010.

15) Os deputados médicos, inclusive Eleuses Paiva e Ronaldo

Caiado, cumpriram o acordo. Entretanto, os médicos

acupunturistas foram contra tal acordo. Dirceu Sales, atual

presidente do CMA, já considerou publicamente que tal PL

1549/03 é um absurdo, e que tentará obstruir a tramitação logo

adiante.

16) O PL 480/03 está na CAS, aguardando a devolução do senador

Renato Casagrande, que está ocupadíssimo com sua campanha

eleitoral no ES; o PL 1549/03 agora está na CTASP, aguardando

relatório do deputado Edgar Mouriz, em campanha para se

reeleger no PE... Temos a esperança de que os PLs avancem ainda

um pouco mais neste ano de 2010!

17) Agora é votar escolhendo bem nossos representantes. Allan

Pontes, fisioterapeuta da Escola Zang Fu do RJ, saiu até candidato

a deputado federal. Boa sorte para ele e para nós! E que Flávio

Arns (PR) e Aline Corrêa (SP) sejam reeleitos! Que a Gorete Pereira

(CE), Lobbe Neto (SP), Manuela D’Ávila (RS) sejam reeleitos! Que a

Marina Silva tenha bom desempenho!