UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIAFACULDADE DE DIREITO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOCurso de Mestrado em Direito Público

Metodologia da Pesquisa em DireitoProf. Dr. Rodolfo PamplonaProf. Dr. Nelson Cerqueira

TEMAS

“Conhecimento e Interesse”Jürgen Habermas

“A falsa medida do homem – medindo corpos”

Stephen Jay Gould

RESENHA, QUESTÃO PARA DISCUSSÃO E REDAÇÃO DE APROVEITAMENTO

Charles Silva Barbosa

Salvador/BA04 de maio de 2010

SUMÁRIO

1.0 PRIMEIRO TEXTO - “Conhecimento e Interesse”____________________3

1.1 Referência_________________________________________________________3

1.2 Apresentação do Autor_____________________________________________3

1.3 Apresentação da obra______________________________________________4

1.4 Perspectiva teórica da obra_________________________________________4

1.5 Resumo do texto___________________________________________________5

2.0 SEGUNDO TEXTO – “Medindo corpos”__________________________10

2.1 Referência________________________________________________________10

2.2 Apresentação do Autor____________________________________________10

2.3 Perspectiva Teórica da Obra_______________________________________10

2.4 Resumo da obra___________________________________________________11

3.0 QUESTÕES PARA DEBATE____________________________________14

3.1 Enunciados____________________________________________________14

3.2 Reflexões preliminares________________________________________14

4.0 REDAÇÃO DE APROVEITAMENTO______________________________16

2

1.0 PRIMEIRO TEXTO - “Conhecimento e Interesse”

1.1 Referência

HABERMAS, Jürgen. Erkenntnis und Interesse. Frankfurt AM Main: Suhrkamp, 1973.

1.2 Apresentação do Autor

Jürgen Habermas é filósofo e sociólogo. Nasceu no dia 18 de junho

de 1929 em Düsseldorf – Alemanha.

Aos 25 anos, concluiu o graduação na Universidade de Bonn com o

"O Absoluto e a História", sobre Schelling. Foi assistente do filósofo e sociólogo

Theodor W. Adorno durante cinco anos, até 1959, na chamada Escola de

Frankfurt, conhecida por desenvolver uma "teoria crítica da sociedade",

integrando a reflexão filosófica com a sociologia.

Aos 31 anos, Habermas passou a lecionar filosofia em Heidelberg e,

em 1961, publicou a famosa obra "Entre a Filosofia e a Ciência - O Marxismo

como Crítica", inserida em "O estudante e a Política".

Posteriormente, Jürgen Habermas lecionou filosofia e sociologia na

Universidade de Frankfurt. Entre as obras e os artigos publicados na década de

1960, destacam-se: Evolução Estrutural da Vida Pública, Teoria e Práxis,

Lógica das Ciências Sociais, Técnica e Ciência como Ideologia e

Conhecimento e Interesse. Este último, objeto de reflexão no presente estudo.

Mudou-se para Nova York em 1968 e tornou-se professor da New

York School for Social Research.

Em 1972, transferiu-se para Starnberg, assumindo a direção do

Instituto Max-Planck e, em 1983, voltou a lecionar na Universidade de

Frankfurt.

Em 1994, Habermas aposentou-se, sem nunca deixar de contribuir

para com o conhecimento por meio de palestras e de uma vasta obra

publicada.

3

O principal eixo das discussões do filósofo é a crítica ao tecnicismo e

ao cientificismo que, a seu ver, reduziam todo o conhecimento humano ao

domínio da técnica e modelo das ciências empíricas, limitando o campo de

atuação da razão humana ao conhecimento objetivo e prático.

Introduzindo uma nova visão a respeito das relações entre a

linguagem e a sociedade, em 1981 Habermas publicou aquela que é

considerada sua obra mais importante: "Teoria da Ação Comunicativa".

1.3 Apresentação da obra

Erkenntnis und Interesse foi lançada em 1968 e publicada com a

primeira edição pela Surkamp em 1973.

Possui a seguinte estrutura:

I. Die Krise der Erkenntniskritik

II. Positivismus, Pragmatismus, Historismus

III. Kritik als Einheit von Erkenntnis und Interesse

Especificamente, o exame que roa se empreende cinge-se ao

terceiro capítulo, todavia, improvável a compreensão sem incursões pela

obra de Kant, bem como pela produção posterior de Habermas. Ademais,

seria importante o estudo de Pierce, Fichte, Dilthey e Nietzsche.

1.4 Perspectiva teórica da obra

“Conhecimento e interesse” é obra germinal no pensamento

habermasiano, que serve de ponto de partida para o exame da sua produção

posterior.

Lastreado em seus estudos acerca das relações entre a linguagem e

a sociedade, bem como com robustas críticas – construtivas, advirta-se - ao

pensamento de Kant, especialmente no tocante ao fundamentalismo filosófico

da teoria do conhecimento, lança, em 1981, aquela que é considerada sua obra

mais importante: "Teoria da Ação Comunicativa".

4

Habermas, em toda sua obra, não se afasta da sua linha de combate

ao tecnicismo e ao cientificismo que, a seu ver, reduziam todo o conhecimento

humano ao domínio da técnica e modelo das ciências empíricas, limitando o

campo de atuação da razão humana ao conhecimento objetivo e prático.

Em Direito e Democracia – entre faticidade e validade, demonstra

com mais veemência a sua orientação de trabalhar discutir acerca das

possibilidades de uma sociedade mais humana.

1.5 Resumo do texto

Inicialmente, Habermas esclarece que a redução da teoria do

conhecimento à teoria da ciência, encenada pela primeira vez pelo positivismo

mais antigo, foi “interceptada por uma contracorrente que tem em Pierce e

Dilthey seus próceres mais exemplares”. Aduz, todavia, que “a auto-reflexão

das ciências da natureza e do espírito apenas sustou, mas não interrompeu a

marcha vitoriosa do positivismo.”. Entende, portanto, que estaria ai a

explicação do fato de que “os interesses orientadores do conhecimento, uma

vez descobertos, puderam logo mais ser identificados como mal entendidos

psicológicos e sucumbir à crítica do psicologismo; o positivismo mais recente

foi instaurado sobre os fundamentos desta crítica na forma de um empirismo

lógico e determina, até hoje, a auto-compreensão cientificista das ciências.”

Sustenta que por meio da “recorrência ao conceito do interesse da

razão em Kant, e, sobretudo, em Fichte, é possível clarear a conexão entre

conhecimento e interesse, descoberta metodologicamente, e preservá-la frente

às interpretações errôneas.”

Destaca que a sondagem histórica junto à filosofia da reflexão não é

capaz de reabilitar a dimensão da auto-reflexão. Propõe, pois, a utilização do

exemplo da psicanálise para demonstrar porque esta dimensão irrompe no seio

do positivismo. “Freud elaborou uma moldura interpretativa para processos de

formação, perturbados e obliterados, os quais podem, através de uma reflexão

de orientação terapêutica, ser conduzidos para vias normais.”

5

Verifica-se, pois, que Habermas descreve a interpretação

implementada pela psicanálise como auto-reflexão, que pretende alcançar o

objetivo de identificar e curar os sintomas que afligem indivíduo.

Assim, a interpretação psicanalítica orienta-se a viabilizar ao

indivíduo a compreensão acerca dos sintomas que lhe tomam, para que possa

traduzi-los em uma linguagem coerente e de domínio amplo e desvelar o que

eles querem transmitir.

Portanto, é de se indagar acerca da identidade entre o conceito

freudiano de interpretação e o conceito filosófico de auto-reflexão, problemática

que ocupou tantos pensadores do nosso tempo.

Habermas critica o fato de Freud não formular “conscientemente

aquilo que separa a psicanálise das ciências que procedem de acordo com

métodos empírico-analíticos, nem daquelas que operam exclusivamente

segundo critérios hermenêuticos; ele simplesmente atribui a psicanálise aos

domínios da técnica analítica.” E aduz que “esta é a razão por que a teoria de

Freud permanece um bocado que a lógica positivista das ciências, desde

então, em vão procura digerir e que o empreendimento behaviorista da

pesquisa inutilmente tenta integrar; de fato, porém, a auto-reflexão encoberta, a

qual constitui a pedra de escândalo da psicanálise, não se torna reconhecível

como tal.”

Em retrospecção, Habermas reconhece o incentivo que Pierce

ofereceu à auto-reflexão (Selbstreflexion) das ciências naturais e que Dilthey

direcionou à auto-reflexão das ciências do espírito; “ambos até um ponto em

que os interesses orientadores do conhecimento (erkenntnisleitenden

Interessen) se tornaram palpáveis”.

Situa a pesquisa empírico-analítica como a “continuação sistemática

de um processo cumulativo de aprendizagem, o qual se exerce, ao nível pré-

científico, no círculo funcional do agir instrumental (instrumentale Handeln).”

Por sua vez, “a investigação hermenêutica dá uma forma metódica a

um processo de compreensão entre indivíduos (e da compreensão de si) que,

na fase pré-científica, está integrada em um complexo de tradições, próprio a

interações medializadas simbolicamente.”

6

No primeiro caso trata-se da produção de um saber tecnicamente

explorável (technisch verwertbaren), no segundo, da elucidação de um saber

praticamente eficaz (die Klärung praktisch wirksamen Wissens).

A análise empírica descerra o pano da realidade sob o ponto de

vista da disponibilidade técnica possível sobre processos objetivados da

natureza, enquanto a hermenêutica assegura a intersubjetividade de uma

compreensão entre indivíduos, capaz de orientar a ação (horizontalmente, em

vista da interpretação de culturas estranhas, e verticalmente, tendo em vista a

apropriação de tradições próprias).

As ciências experimentais, em sentido estrito, estão submetidas às

condições transcendentais da atividade instrumental, enquanto as ciências

hermenêuticas operam ao nível de uma atividade própria à comunicação.

Expõe Habermas que “O conceito do "interesse" não deve sugerir

uma redução naturalista de determinações transcendentais a dados empíricos

mas, pelo contrário, evitar que uma tal redução venha a ser inevitável.”

Tal explicação, todavia, não se dirige ao eidos do conceito de

interesse, mas sim a uma simplificação do que representa o interesse e qual a

sua relação com o conhecimento.

Ora, para compreender o interesse em Habermas é preciso

concordar que não existe conhecimento sem interesse, vale dizer, todo

conhecimento é movido pelo interesse que não o pressupõe.

Por essa razão, esclarece que “Chamo de interesses as orientações

básicas que aderem a certas condições fundamentais da reprodução e da

autoconstituição possíveis da espécie humana: trabalho e interação. E por isso

que cada uma destas orientações fundamentais não visam à satisfação de

necessidades empíricas e imediatas, mas à solução de problemas sistêmicos

propriamente ditos. Não há dúvida de que aqui não é possível falar em

soluções de problemas senão em termos aproximativos.”

Nessa linha, embora partido das reflexões de Dilthey e Pierce,

Habermas logra demonstrar a limitação que inviabilizaram as reflexões sobre o

interesse nas obras desses pensadores: “Pierce e Dilthey defrontaram-se com

os interesses, que constituem a base do conhecimento científico, mas eles não

7

os refletiram. Eles não elaboraram o conceito do interesse capaz de orientar o

conhecimento e, na verdade, não entenderam aquilo que tal conceito toma por

objetivo.”

E explica que “a categoria do interesse, suscetível de orientar o

conhecimento, é chancelada pelo interesse inato à razão. Interesse cognitivo

técnico e prático só podem ser entendidos isentos de ambigüidade - isto é, sem

decaírem ao nível de uma psicologização ou reavivarem os critérios de um

novo objetivismo — como interesse orientador do conhecimento em base de

sua conexão com o interesse emancipatório do conhecimento da reflexão

racional.”

Ademais, “pelo fato de Pierce e Dilthey não entenderem sua

metodologia como a auto-reflexão da ciência, que ela na verdade é, eles não

atingem o ponto de intersecção entre conhecimento e interesse.”

Nesse ponto, já é possível compreender a busca de Habermas pela

psicanálise freudana e sua identificação da interpretação psicianalítica com a

auto-reflexão.

Toma Habermas a Kant como o ponto de surgimento do conceito de

interesse, todavia, destaca que insubodinação da razão teórica à prática tornou

inviável o desdobrar do conceito no sentido emancipatório, inerente como tal à

razão em ação. Tal subordinação surge, pois, no pensamento de Fichte.

Nada obstante, adverte Habermas, ”Kant admite que, em termos

estritos, não pode haver sentido falar de um interesse especulativo da razão,

senão quando a razão teórica se alia com a prática "para um conhecimento".

Fichte, avançando em relação a Kante, “concebe o ato da razão, a

intuição intelectual, como uma atividade refletida retornando a si mesmo, e

converte o primado da razão prática em um princípio: a coalescência acidental

da razão pura especulativa e da razão prática pura "em vista de um

conhecimento" dá lugar à dependência radical da razão especulativa com

relação à razão prática.”

Para Habermas, “O interesse toma por objetivo o existir, eis que

exprime uma relação do objeto que interessa para com nossa capacidade de

desejar. O interesse pressupõe uma necessidade, ou então o interesse

8

engendra uma necessidade.1 A esta distinção corresponde aquela do interesse

empírico è do interesse puro. Kant a introduz em vista da razão prática. O bem-

estar prático naquilo que chamamos de bem, isto é, a percepção prazeirosa

das ações determinadas pelos "princípios da razão é um interesse puro.

Enquanto a vontade age por deferência frente às leis da razão prática, ela

possui um interesse no bem mas não age por interesse:”

Assim, resta nítido que o pensamento habermasiano é orientado a

oferecer alternativas para que se possa alcançar ações que tenha por conteúdo

um bem-geral. E essa leitura, como bem observado hoje em sala de aula pelo

Prof. Pamplona, reconduz ao pensamento de Jean-Jacques Rousseau,

especialmente no tocante à formação do contrato social com lastro na vontade

geral orientada ao bem-comum.

Utilizando dicotomia firmada por Kant (Guten-Böse Wohl-übel),

Habermas afirma que o interesse deve guiar a ação, todavai a ação não pode

ser levada a efeito por interesse. Ou seja, o bem a que Habermas se refere não

é aquele relacionado ao bem-estar do indivíduo, mas ao bem-comum, ao bem

da sociedade, ainda que, por decorrência lógica, o indivíduo possa se sentir

bem ao “ter um interesse no bem”.

9

2.0 SEGUNDO TEXTO – “Medindo corpos”

2.1 Referência

GOULD, Stephen Jay. A falsa medida do homem. São Paulo: Martins Fontes, 1991.

2.2 Apresentação do Autor

Stephen Jay Gould nasceu no dia 10 de setembro de 1941 e faleceu

em 20 de maio de 2002, em Nova York. Foi paleontólogo e biólogo

evolucionista. De origem judáica, não possui nenhuma religião específica. Foi

educado em meio ideologicamente marcado pelo socialismo, mas, também não

se inclinou por qualquer militância política.

Sua obra é permeada de questões direcionadas ao combate à

opressão, especialmente na modalidade cultural, principalmente contra a

pseudociência legitimidadora do racismo.

2.3 Perspectiva Teórica da Obra

A perspectiva teórica da produção de Stephen Jay Gould é

iluminada, principalmente, pela sua crença de que a evolução não possui na

seleção natural a sua única causa, mas que o acaso constitui fator com maior

influência no particular (posição, aliás, bastante controversa no meio científico).

Pensa que a evolução ocorre de forma rápida e em determinados e

pontuados momentos e não de maneira cadenciada e gradual. Depois desses

momentos haveria uma estabilização até que voltassem a ocorrer as

mudanças.

10

2.4 Resumo da obra

Stephan Jay Gould lança crítica contra a antropologia criminal,

idealizada por Cesare Lombroso e desenvolvida por Henri Ferri, estabelecendo

uma zona de absoluta identidade entre essas concepções e teoria da

recapitulação de Ernst Haeckel e da neotenia de Louis Bolk.

Sustenta Gould que, tal como a antropologia criminal, a

recapitulação e a neotenia servem de fonte de argumentos e fundamentação

desvirtuada para legitimar a supremacia de uma raça sobre a outra ou o poder

de uma classe social sobre as demais.

Com efeito, leciona que a “recapitulação está entre as idéias mais

influentes da ciência do final do século XIX. Dominou diferentes campos

científicos, tais como a embriologia, a morfologia comparada e a paleontologia.

Todas essas disciplinas estavam obcecadas pela idéia de reconstruir as

linhagens evolutivas, e todos consideravam o conceito de recapitulação como

sendo a chave da questão. As fendas branquiais que podem ser vistas no

embrião humano no começo de seu desenvolvimento representavam o estágio

adulto de um peixe ancestral; num estágio posterior, a aparição de uma cauda

revelava a existência de um antepassado réptil ou mamífero.”

No tocante à teoria lombrosiana, Gould destaca que “não foi apenas

uma vaga afirmação do caráter hereditário do crime — tese bastante comum

em sua época — mas também uma teoria evolucionista específica, baseada

em dados antropométricos. Os criminosos são tipos atávicos, do ponto de vista

da evolução, que perduram entre nós. Em nossa hereditariedade jazem germes

em estado letárgico, provenientes de um passado ancestral.”

Ademais, Gould levanta o fato de que, dentre os estigmas de

Lombroso, também figurava um conjunto de traços sociais, a exemplo da gíria

dos criminosos, uma linguagem própria com um elevado número de

onomatopéias, à semelhança da fala das crianças dos selvagens.

Com essa perspectiva, o pensamento ora examinado apresenta que

“os antropólogos criminais lombrosianos não eram sádicos abjetos,

protofascistas, ou mesmo ideólogos políticos conservadores. Eram antes

11

partidários de uma política liberal e até mesmo socialista, e consideravam-se.

pessoas modernas iluminadas pela ciência. Tinham a esperança de usar a

ciência moderna para varrer da jurisprudência a antiquada bagagem filosófica

do livre arbítrio e da responsabilidade moral ilimitada. Eles se

autodenominavam a escola "positiva" de criminologia, não porque estivessem

muito seguros (embora, na verdade, o estivessem), mas como referência ao

sentido filosófico do empírico e do objetivo em lugar do especulativo.”

A considerar que a Lei da Recapitulação orienta-se à concepção do

desenvolvimento embrionário dos seres vivos como uma repetição de estágios

passados durante a ascendência de supostos ancestrais evolutivos.

A insurgência de Gould é nítida no sentido de desconstituir as

formulações lombrosianas que encerram absoluto caráter discriminatório com

bases pseudocientíficas que encerram equívocos absolutos que chegam às

raias do absurdo.

Nesse ponto, o evolucionismo de Gould sustenta-se por argumentos

que combinam a incidência de forças seletivas e aleatórias, marcada pelas

circunstâncias de contingência histórica da mudança evolutiva. Assim, algo

pode ser objeto de seleção em um determinado momento histórico e, em outro,

por uma razão absolutamente distinta, não o ser.

Funda em estigmas físicos ou sociais a diferenciação entre os

indivíduos subverte a ordem humana e indica seleção que não se coaduna com

o processo evolucionista.

Em reflexões finais, Gould sustenta que: “Todos tendemos a

generalizar a partir de nossas respectivas áreas de especialização. Os médicos

que escreveram essa carta são psicocirurgiões. Se a conduta violenta de

algumas pessoas desesperadas e desalentadas teria de indicar a existência de

alguma desordem específica em seus cérebros, então por que, no caso da

corrupção e da violência de certos membros do Congresso e de certos

presidentes, não se engendra uma teoria similar? As populações humanas

apresentam uma grande variedade de comportamentos; o simples fato de

alguns manifestarem certa conduta e outros não, não constitui prova alguma de

que o cérebro dos primeiros padeça de alguma patologia específica. Devemos

12

concentrar-nos no desenvolvimento de uma hipótese infundada quanto à

violência de alguns — hipótese que segue a filosofia determinista de culpar a

vítima — ou devemos tentar eliminar, antes de mais nada, a opressão que

ergue guetos e mina o espírito de seus habitantes desempregados?”

Portanto, o determinismo que pretende estabelecer balisas para

identificação de desvios de comportamento ou, até mesmo, deficiências

estruturais no âmbito cerebral que ensejem comportamento desviante, se

prestam a fixar o julgo de um indivíduo, grupo ou raça sobre outro(a).

É assim que, entre nós, ainda hoje, uma série de avaliações e testes

são desenvolvidos com o objetivo de firmar distinções entre indivíduos,

estabelecendo uma relação de superioridade que, via de regra, revela-se uma

falácia.

Por isso mesmo, Gould salienta que: “Vivemos num século mais

sutil, mas os argumentos básicos parecem nunca mudar. As toscas avaliações

do índice craniano foram substituídas pela complexidade dos testes de

inteligência. Os sinais de criminalidade inata não são mais procurados com

estigmas anatômicos, mas em critérios próprios do século XX: nos genes e nas

delicadas estruturas cerebrais.”

13

3.0 QUESTÕES PARA DEBATE

3.1 Enunciados

- Qual a concepção de Verdade para HABERMAS e qual suas divergências em relação ao pensamento de SIGMUND FREUD na relação entre Conhecimento e Interesse?

- Coteje a Teoria da Recapitulação e a Neotenia, teorias expostas na obra de Stephen Jay Gould.

3.2 Reflexões preliminares

A recapitulação constituiu uma base de argumentos antropométricos

- particularmente craniométricos — destinados a justificar a classificação

hierárquica das raças. Assim, comparações de cérebros de adultos negros com

cérebros de crianças para estabelecer uma diferenciação absolutamente

discriminatória de supremacia de uma raça sobre a outra.

Por sua vez, a neotenia é utilizada como argumento para inverter o

fluxo evolutivo e sustentar, também com pretensões de justificar a supremacia

de determinada raça, que “os grupos superiores conservam até o estágio

adulto suas características infantis, enquanto os inferiores chegam à fase

superior da infância e logo degeneram e adquirem características simiescas.

Lembremos que os cientistas brancos convencionaram que os brancos são

superiores e os negros inferiores.

Assim, enquanto do ponto de vista da recapitulação, os negros

adultos seriam como as crianças brancas, segundo a neotenia os brancos

adultos seriam como crianças negras.

Stephan Jay Gould lança crítica contra a antropologia criminal,

idealizada por Cesare Lombroso e desenvolvida por Henri Ferri, estabelecendo

uma zona de absoluta identidade entre essas concepções e teoria da

recapitulação de Ernst Haeckel e da neotenia de Louis Bolk.

Sustenta Gould que, tal como a antropologia criminal, a

recapitulação e a neotenia servem de fonte de argumentos e fundamentação

14

desvirtuada para legitimar a supremacia de uma raça sobre a outra ou o poder

de uma classe social sobre as demais.

No tocante à concepção de verdade, é preciso destacar que o

pensamento habermasiano não vislumbra o conhecimento sem interesse,

todavia, o agir orientado por um interesse no bem, vale dizer no bem estar da

sociedade e não do indivíduo singularmente considerado.

Habermas critica o fato de Freud não formular “conscientemente

aquilo que separa a psicanálise das ciências que procedem de acordo com

métodos empírico-analíticos, nem daquelas que operam exclusivamente

segundo critérios hermenêuticos; ele simplesmente atribui a psicanálise aos

domínios da técnica analítica.” E aduz que “esta é a razão por que a teoria de

Freud permanece um bocado que a lógica positivista das ciências, desde

então, em vão procura digerir e que o empreendimento behaviorista da

pesquisa inutilmente tenta integrar; de fato, porém, a auto-reflexão encoberta, a

qual constitui a pedra de escândalo da psicanálise, não se torna reconhecível

como tal.”

15

4.0 REDAÇÃO DE APROVEITAMENTO

A obra de Habermas constitui uma vasta fonte de conhecimento que

se presta a orientar a formação de concepções com as mais diversas

perspectivas.

Assim, no tocante às reflexões entre mínimo existencial e

democracia, o pensamento habermasiano se apresenta como fundamento para

se buscar a sustentação científica necessária a contextualizar a validade do

discurso de legitimação do poder em cotejo com o discurso da fome e da

ausência de condições materiais mínimas de subsistência.

Esse raciocínio comporta, de igual sorte, o pensamento de Stephen

Jay Gould, na medida em que, malgrado não mais com o auxílio de medições

físicas, a utilização de testes ou critérios discriminativos, que encerram em

grande medida a discriminação indireta ou a discriminação de fato, insistem em

se multiplicar na sociedade contemporânea.

Nesse cenário, forçoso concluir que a supremacia, ainda que

subreptícia e disfarçada, de um grupo social sobre o outro segue sendo a

tônica da convivência social.

Portanto, se mínimo existencial, liberdade e igualdade são conceitos

que se complementam, o fato é que a pesquisa encontra no âmbito do agir

comunicativo, do agir movido pelo interesse no bem (das Guten) e na

perspectiva da eliminação das empresas de supremacia social ilegítima o

fundamento necessário para sustentar as suas premissas.

16