ATA Nº 4 ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE PÓVOA DE SANTA IRIA...

Sessão de 2018/09/27

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ATA Nº 4

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE

PÓVOA DE SANTA IRIA E FORTE DA CASA

Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, pelas vinte e uma horas,

nas Antigas Instalações da Junta de Freguesia da Póvoa de Santa Iria, União das

Freguesias da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, reuniu a Assembleia de Freguesia de

Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, sob a presidência da Sra. Ana Paula Lourenço Bayer,

estando presentes os seguintes eleitos: ------------------------------------------------------------

Partido Socialista ------------------------------------------------------------------------------------

. António dos Santos Palma Dias ------------------------------------------------------------------

. Elsa Maria Vilhena Cordeiro Correia Rodrigues ----------------------------------------------

. Vítor António da Silva Gonçalves ---------------------------------------------------------------

. Tiago André Ferreira Gonçalves -----------------------------------------------------------------

. Ana Paula da Costa Dias Gonçalves -------------------------------------------------------------

. Ricardo Emanuel Bragança Silveira -------------------------------------------------------------

. Joaquim Marques Baltazar ------------------------------------------------------------------------

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António Inácio Póvoa Mais Forte -----------------------------------------------------------------

. António José Inácio --------------------------------------------------------------------------------

. Maria Margarida dos Santos Sarmento Guedes ------------------------------------------------

. Rosa Maria de Jesus Oliveira Dias Coelho Barral ---------------------------------------------

. Jorge Filipe Mendes Estevão Júlio ---------------------------------------------------------------

. Raquel Camila Borges Costa ---------------------------------------------------------------------

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Coligação Democrática Unitária -------------------------------------------------------------------

. David Jorge Ribas da Costa -----------------------------------------------------------------------

. Manuela de Lurdes Quintans Viriato ------------------------------------------------------------

. José Afonso Rita -----------------------------------------------------------------------------------

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Coligação Mais ---------------------------------------------------------------------------------------

. Ana Paula Bayer Lourenço -----------------------------------------------------------------------

. Paulo Alexandre da Luz Dias Barroca-----------------------------------------------------------


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. Maria da Graça dos Santos Tavares Nunes -----------------------------------------------------

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Bloco de Esquerda -----------------------------------------------------------------------------------

. Catarina Miranda Lourenço -----------------------------------------------------------------------

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A sessão foi secretariada por------------------------------------------------------------------------

. António dos Santos Palma Dias-------------------------------------------------------------------

. Elsa Maria Vilhena Cordeiro Correia Rodrigues-----------------------------------------------

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Interveio a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia, informando as ausências e as suas

respetivas substituições. ----------------------------------------------------------------------------

Da bancada da CM, informa a ausência do eleito Nuno Miguel da Cruz Capinha Caroça,

substituído por Maria da Graça dos Santos Tavares Nunes. -----------------------------------

Da bancada do AIPMF, informa as renúncias de Ana Teresa da Costa Casqueiro Murta e

de Abel Vieira Cardoso. De seguida, informa a ausência do eleito Marco Alexandre

Palmeiro Canudo, tendo sido substituído por Mónica Sofia Filipe da Fonseca, substituída

por Cristina Isabel Sofio do Carmo, substituída por Emídio Miguel Gomes Mascarenhas,

substituído por Célia Maria dos Santos Silva Brás Nota, substituída por Jorge Filipe

Mendes Estevão Júlio. Conclui, informando que está ausente Fátima Elisabete Valente

Rosa, sendo substituída por Ricardo Jorge Lalanda Morgado, substituído por Raquel

Camila Borges Costa. -------------------------------------------------------------------------------

Declarada aberta a sessão, a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia dá início à Sessão

dando a palavra à eleita Catarina Lourenço, do BE, para iniciar o Período Antes da Ordem

do Dia. -------------------------------------------------------------------------------------------------

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Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA – BE -----------------------------------

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MOÇÃO – SUBSTITUIÇÃO DE ELEITOS EM COMISSOES -----------------------------

A eleita Catarina Lourenço procede à leitura do documento (ANEXO 1) -------------------

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MOÇÃO – CONCURSO DE PROJETOS A INCLUIR NO ORÇAMENTO DA

FREGUESIA -----------------------------------------------------------------------------------------

A eleita Catarina Lourenço procede à leitura do documento (ANEXO 2) -------------------

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DESCARGAS VERIFICADAS NO PASSEIO RIBEIRINHO DA FREGUESIA ---------

A eleita Catarina Lourenço refere ter tido conhecimento, pela comunicação social, que a

responsabilidade destas descargas não é da Solvay, e questiona o Executivo se tem novas

informações sobre este assunto. -------------------------------------------------------------------

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LOTEAMENTO DOS TERRENOS DA SOLVAY --------------------------------------------

A eleita Catarina Lourenço, recorda que, numa Sessão anterior, em resposta a uma

questão colocada pelo BE, o Executivo se manifestou favorável a este loteamento. De

seguida, refere que este loteamento foi aprovado, recentemente, em Reunião de Câmara,

manifestando preocupação pela continuação do que defende ser, no seu entender, uma

construção desmesurada na freguesia que resulta em problemas, já verificados como a

manifesta insuficiência de estacionamento e de espaços verdes. Conclui, ao referir a obra

do Raúl Rodrigues de Lima presente no loteamento que, foi com a agrado que conheceu

a decisão da Câmara Municipal em preservar este património, defendendo, no entanto

que, o Executivo da Junta de Freguesia devia demonstrar maior interesse em preservar

este tipo de estruturas para que a história da freguesia não desapareça. ---------------------

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CICLOVIAS -----------------------------------------------------------------------------------------

A eleita Catarina Lourenço, refere ser do seu conhecimento que a construção das ciclovias

está parada devido à polémica que tem gerado e, questiona o Executivo sobre a sua

posição sobre este assunto e, sobre o decorrer das negociações com a população neste

âmbito. ------------------------------------------------------------------------------------------------

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NEWSLETTER --------------------------------------------------------------------------------------

A eleita Catarina Lourenço, saúda a iniciativa porque considera que a informação dada


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neste documento é pertinente e, refere que, no seu entender, a Newsletter deveria ser mais

acessível e divulgada. -------------------------------------------------------------------------------

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MOÇÃO – POR UM COMÉRCIO MAIS PRÓXIMO – PONTO DA SITUAÇÃO ------

A eleita Catarina Lourenço, sobre a Moção aprovada por unanimidade na Sessão de

Assembleia de abril de dois mil e dezoito, questiona o Executivo sobre o ponto de situação

da plataforma, que o Executivo já referiu estar em andamento, na Sessão de junho de dois

mil e dezoito, assim como o ponto de situação das outras propostas apresentadas nesta

Moção. ------------------------------------------------------------------------------------------------

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PARQUE CANINO ---------------------------------------------------------------------------------

A eleita Catarina Lourenço questiona o Executivo sobre o ponto de situação do parque

canino, uma vez que a sua execução está prevista no orçamento deste ano. ----------------

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TRILHO DOS FORTES ----------------------------------------------------------------------------

A eleita Catarina Lourenço questiona o Executivo sobre o ponto de situação do Trilho

dos Fortes, uma vez que a sua execução está prevista no orçamento deste ano. ------------

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ZONAS DE LAZER --------------------------------------------------------------------------------

A eleita Catarina Lourenço questiona o Executivo sobre o ponto de situação das zonas de

lazer, concretamente, quais as zonas de lazer com construção prevista no orçamento deste

ano. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

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Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA – CDU ---------------------------------

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MOÇÃO – PELA REABERTURA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO

COMPLEMENTAR NO CENTRO DE SAÚDE DA PÓVOA DE SANTA IRIA ---------

A eleita Manuela Viriato procede à leitura do documento (ANEXO 3). ---------------------

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CONTROLO DE PRAGAS ------------------------------------------------------------------------

O eleito José Rita salientando que, é do seu conhecimento que o controlo de pragas é da

responsabilidade da Câmara Municipal, questiona o Executivo sobre quais as diligências

realizadas junto da Câmara Municipal para garantir que, as desbaratizações, e outras

intervenções relacionadas com o controlo de pragas, são feitas na Freguesia, alegando

que a presença dos profissionais que efetuam este trabalho não tem sido visível na

Freguesia como noutros anos. ----------------------------------------------------------------------

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CICLOVIAS -----------------------------------------------------------------------------------------

O eleito José Rita salienta que, a CDU não é contra as ciclovias, no entanto, é contra a

forma como as ciclovias foram projetadas e construídas sem que, a população fosse

ouvida. Com recurso a exemplo, refere existirem locais em que as ciclovias potenciam o

risco de acidente, defendendo que estes locais devem ser reavaliados e, as ciclovias

corrigidas para reduzir o risco para ciclistas e, automobilistas. -------------------------------

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RECOLHA DE MONOS ---------------------------------------------------------------------------

O eleito David Costa, no que diz respeito à responsabilidade sobre os monos, questiona

o Executivo, sobre o ponto da situação da transferência desta responsabilidade para a

Junta de Freguesia, recordando que já questionou o Executivo sobre o tema e que a

resposta dada foi que o processo já estava em curso. Justifica o retorno a esta questão,

porque no seu entender, verifica-se, em alguns locais, uma crescente acumulação de

monos na freguesia. ---------------------------------------------------------------------------------

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RECOLHA DE LIXO -------------------------------------------------------------------------------

O eleito David Costa, salientando que é do seu conhecimento que a recolha de lixo é da

responsabilidade da Câmara Municipal, questiona o Executivo sobre quais as diligências

realizadas junto da Câmara Municipal, alegando que o lixo não tem sido recolhido

atempadamente nos ecopontos. De seguida, acrescenta que alguns contentores estão


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degradados, e que necessitam de ser substituídos. ----------------------------------------------

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LOTEAMENTO DOS TERRENOS DA SOLVAY --------------------------------------------

O eleito David Costa, no que diz respeito ao projeto aprovado em Reunião de Câmara,

refere que a CDU defende que este espaço devia ser aproveitado para espaços de lazer ou

com equipamentos de utilidade pública, em detrimento da construção de prédios de

habitação. De seguida, questiona o Executivo sobre a sua posição sobre este tema,

questionando também sobre quais as medidas que o Executivo pode tomar para reverter

a construção de mais prédios de habitação se a sua posição estiver em concordância com

a posição da CDU. -----------------------------------------------------------------------------------

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Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA – CM ----------------------------------

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CICLOVIAS -----------------------------------------------------------------------------------------

O eleito Paulo Barroca, refere ser favorável à construção das ciclovias, no entanto entende

que a parcela do projeto, já executada, tem lacunas graves: em primeiro lugar, e porque a

zona de estacionamento é insuficiente, verifica-se que parte das ciclovias é ocupada por

carros estacionados; em segundo lugar, a sinalética necessita de melhoramento

nomeadamente, a existência de traços contínuos a separar a via na ciclovia, teoricamente

impede os automóveis de aceder à zona reservada para estacionamento. --------------------

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TRÂNSITO NA FREGUESIA --------------------------------------------------------------------

O eleito Paulo Barroca defende que, a Assembleia de Freguesia, no âmbito do trânsito,

deverá ser mais proactiva, alegando que com o inicio do ano letivo, o trânsito ao início

da manhã e ao final da tarde fica congestionado, deteriorando a qualidade de vida dos

fregueses. De seguida, refere saber que a solução para este assunto não é fácil, mas que o

Executivo e as bancadas com representação na Assembleia terão de fazer um esforço

acrescido na tentativa de resolução deste problema. Seguidamente, sugere que a sinalética

destinada a regular o estacionamento seja revista, alegando que em alguns locais, que se

disponibiliza a partilhar com o Executivo, o estacionamento está descontrolado e que, a

ausência de sinalética piora o problema. ---------------------------------------------------------

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RECOLHA DE MONOS E DE LIXO E, CONTROLO DE PRAGAS ----------------------

O eleito Paulo Barroca, no que concerne à recolha de lixo e de monos, refere que, após

uma melhoria, verifica-se, atualmente um deterioramento nestes serviços em alguns

locais da freguesia acrescentando que, em alguns locais verifica-se falta de papeleiras.

Relativamente às pragas, refere que este problema não é apenas da freguesia, existe

também em toda a linha do Tejo, defendendo, no entanto, que as ações de controlo de

pragas são feitas em reação às reclamações e não de forma preventiva. ---------------------

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PROTOCOLO DAS FESTAS DA PÓVOA E RELATÓRIO DE ATIVIDADES DAS

FESTAS DO FORTE DA CASA -----------------------------------------------------------------

O eleito Paulo Barroca relembra o Executivo que, a Assembleia ficou de receber o

relatório de atividades das Festas do Forte da Casa e, o protocolo das Festas da Póvoa e

que, o documento ainda não foi enviado. De seguida, justifica o reforço da questão


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colocada, com o considerável valor, proveniente do orçamento, destinado a estes eventos.

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ENCERRAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO COMPLEMENTAR DO

CENTRO DE SAÚDE DA PÓVOA DE SANTA IRIA ---------------------------------------

A eleita Maria da Graça Nunes questiona sobre qual foi o momento em que o Executivo

teve conhecimento deste encerramento, quais as medidas tomadas após ter conhecimento

do mesmo, e se existe alguma previsão sobre o futuro deste serviço. ------------------------

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MURO NO FINAL DA RUA DA LIBERDADE (JUNTO AO LARGO DO FORTE DA

CASA) ------------------------------------------------------------------------------------------------

A eleita Maria da Graça Nunes questiona o Executivo, sobre esta intervenção não estar

concluída, relembrando de seguida que, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia, na Sessão

de junho de dois mil e dezoito, em resposta à bancada da CM, referiu que a intervenção

iria ser concluída. ------------------------------------------------------------------------------------

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COLOCAÇÃO DE ALCATRÃO NA RUA DA LIBERDADE – FORTE DA CASA ----

A eleita Maria da Graça Nunes refere que, os moradores foram surpreendidos com esta

intervenção. Seguidamente, defende que, por cortesia, o Executivo poderia ter avisado os

residentes sobre esta intervenção, nomeadamente sobre a data de início e de final da obra,

que ainda decorre. -----------------------------------------------------------------------------------

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Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA – AIPMF ------------------------------

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RECOMENDAÇÃO – ESPAÇOS VERDES E DE LAZER ----------------------------------

O eleito António Inácio procede à leitura do documento (ANEXO 4) -----------------------

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RECOMENDAÇÃO – POR UM SERVIÇO DE HIGIENE E LIMPEZA URBANA DE

QUALIDADE ----------------------------------------------------------------------------------------

O eleito Jorge Filipe Júlio procede à leitura do documento (ANEXO 5) --------------------

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RECOMENDAÇÃO – PELA SEGURANÇA DOS E DAS CICLISTAS QUE

UTILIZAM AS CICLOVIAS ----------------------------------------------------------------------

A eleita Raquel Costa procede à leitura do documento (ANEXO 6) -------------------------

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SITE E FACEBOOK DA JUNTA DE FREGUESIA -------------------------------------------

A eleita Rosa Barral defende que, a freguesia merece um site mais elaborado,

nomeadamente na área da Assembleia de Freguesia que carece de atualização e, não

reflete o trabalho realizado pela Assembleia. No que diz respeito à área das fotografias da

freguesia, a eleita Rosa Barral alerta que as fotografias disponibilizadas do Forte da Casa

poderão não apresentar da melhor forma a vila, a quem não a conhece. No que concerne

à área do Movimento Associativo, a eleita Rosa Barral defende que, esta área carece de

atualização, alegando que ali constam Associações que já não existem. Relativamente à

página oficial de Facebook da Junta de Freguesia alerta que, estão explanados os quarenta

anos do poder local e, que de momento já se contam quarenta e dois anos. -----------------

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ORÇAMENTO PREVISTO PARA ZONAS VERDES DE CONDOMÍNIOS -------------

A eleita Rosa Barral, sobre a verba, prevista no orçamento, para os espaços verdes de

condomínios, questiona o Executivos sobre quais os condomínios a que se destina a verba

mencionada. ------------------------------------------------------------------------------------------

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TOPONÍMIA NO FORTE DA CASA -----------------------------------------------------------

A eleita Rosa Barral, refere que no Forte da Casa a toponímia, à semelhança ao que

acontece na Póvoa, está a ser colocada nos passeios, defendendo de seguida que, esta

colocação não é a mais adequada porque se apresenta como um obstáculo, nomeadamente


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para os invisuais. -------------------------------------------------------------------------------------

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PROCESSO QUE OPÕE AS FUNCIONÁRIAS DA AUTARQUIA À JUNTA DE

FREGUESIA -----------------------------------------------------------------------------------------

A eleita Rosa Barral questiona o Executivo sobre o ponto de situação dos processos das

funcionárias Eduarda e Lucília. --------------------------------------------------------------------

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Intervém a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia, e no que concerne à questão

colocada pelo AIPMF sobre o orçamento, questiona a eleita Rosa Barral sobre o motivo

desta questão ter sido colocada no Período Antes da Ordem do Dia em detrimento do

Ponto Dois da Ordem de Trabalhos a que estão destinadas as matérias orçamentais. ------

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A eleita Rosa Barral, em resposta à Sra. Presidente da Junta de Freguesia, esclarece que,

a questão foi colocada no Período Antes da Ordem do Dia, não só porque está relacionada

com as zonas verdes e, com a gestão de dinheiros públicos, mas também para aferir a

razão pela qual existem condomínios que são ajudados pela Junta de Freguesia na gestão

dos espaços verdes. ----------------------------------------------------------------------------------

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Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA – PS ------------------------------------

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MOUCHÃO DA PÓVOA --------------------------------------------------------------------------

O eleito Joaquim Baltazar refere que o Mouchão da Póvoa está em risco, e que as obras

previstas, já deveriam ter tido início. De seguida, questiona o Executivo sobre a data para

o início das obras e outras atualizações existentes no âmbito desta temática. ---------------

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MOÇÃO – PELA REPOSIÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO

COMPLEMENTAR NO CENTRO DE SAÚDE DA PÓVOA DE SANTA IRIA ---------

O eleito Tiago Gonçalves procede à leitura do documento (ANEXO 7) ---------------------

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VOTO DE CONGRATULAÇÃO – PARQUE RIBEIRINHO MOINHOS DA PÓVOA –

CICLOVIA TEJO -----------------------------------------------------------------------------------

A eleita Ana Paula Gonçalves procede à leitura do documento (ANEXO 8) ---------------

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Intervém a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia referindo um Voto de Pesar que

a Assembleia não pode deixar passar, que lamentavelmente foi negligenciado na Sessão

Extraordinária, realizada a catorze de setembro de dois mil e dezoito. Propõe, por isso,

que seja feito um minuto de silêncio em memória de João Quítalo, autarca e associativista

da freguesia, falecido recentemente. --------------------------------------------------------------

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De seguida, a pedido do próprio, é dada a palavra ao eleito Paulo Barroca, da CM, que

pretende intervir porque a sua bancada não esgotou o tempo que dispõe para o Período

Antes da Ordem do Dia. ----------------------------------------------------------------------------

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TRÂNSITO NA RUA DO ATL DA BOLONHA ----------------------------------------------

O eleito Paulo Barroca, da CM, questiona o Executivo sobre a data prevista para a

execução da medida aprovada em Sede de Comissão de Trânsito, no mandato anterior,

que diz respeito a converter esta rua a sentido único, uma vez que a circulação nos dois

sentidos causa transtorno a quem circula, estaciona e, reside neste local no início da

manhã e no final da tarde. --------------------------------------------------------------------------


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Seguidamente, o eleito Paulo Barroca, da CM, propõe à bancada do AIPMF, que as

Recomendações apresentadas passem a Moções. -----------------------------------------------

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A eleita Rosa Barral, do AIPMF, em resposta ao eleito Paulo Barroca, sobre a proposta

de as Recomendações, apresentadas pelo AIPMF, passarem a Moções, refere que, embora

defenda que as Recomendações sejam votadas, não vê qualquer inconveniente na

proposta apresentada pelo eleito Paulo Barroca de as Recomendações apresentadas pelo

AIPMF passarem a Moções. -----------------------------------------------------------------------

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O Sr. Presidente da Junta de Freguesia Jorge Ribeiro, no uso da palavra, em resposta à

questão das descargas na zona ribeirinha, colocada pela eleita Catarina Lourenço, do BE,

refere ter conhecimento que os SMAS estão a acompanhar a matéria, acrescentando que,

irá procurar saber mais para informar a Assembleia. -------------------------------------------

De seguida, no que concerne às questões colocadas sobre o loteamento dos terrenos da

Solvay, refere que o Executivo é favorável ao projeto porque, no seu entender, os espaços

da freguesia devem ser requalificados. Acrescenta que, aquele loteamento para além de

mais habitação, trará também, uma requalificação mais abrangente da zona envolvente,

com zonas de lazer entre outras. Pelos motivos invocados, conclui, informando que não

vê motivos para criar constrangimentos ao que considera ser um projeto para uma

urbanização de qualidade. --------------------------------------------------------------------------

Seguidamente, sobre a Newsletter e, sobre o site e sobre o Facebook da Junta de

Freguesia, esclarece que o Executivo procura fazer, diariamente, o melhor trabalho

reunindo a maior quantidade de informação possível, lembrando que, no caso do

Facebook, é divulgado não só o trabalho da autarquia, como são divulgadas iniciativas de

outras entidades que intervêm na freguesia. Acrescenta que, no caso do site da Junta de

Freguesia, irá verificar o espaço destinado ao Movimento Associativo, e atualizá-lo, se

necessário. --------------------------------------------------------------------------------------------

No que diz respeito ao ponto de situação das propostas que constam da Moção – Por um

Comércio Mais Próximo, aprovada em abril de dois mil de dezoito, esclarece que a


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primeira intenção era colocar no site um espaço reservado às empresas e seus contactos,

e que tem encontrado algumas dificuldades. Seguidamente, refere que, no âmbito das

propostas apresentadas na Moção, pretende incluir os cartões no próximo orçamento para

implementar esta iniciativa que, considera interessante. ---------------------------------------

Sucede, esclarecendo que, relativamente ao parque canino, o Executivo colocou o projeto

em standby, porque ainda não encontrou um local com espaço, dimensão e condições

adequados aos equipamentos exigidos para a construção de uma infraestrutura com

qualidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------

De seguida, sobre o Trilho dos Fortes, informa que esta matéria será brevemente abordada

em Reunião com a Câmara Municipal porque também este Órgão está interessado na

divulgação da Rota Histórica das Linhas de Torres no Concelho de Vila Franca de Xira.

Defende aguardar por esta Reunião dada a dificuldade de acesso e manutenção dos

Trilhos alegando que, fará mais sentido um esforço conjunto da Junta de Freguesia com

a Câmara Municipal. --------------------------------------------------------------------------------

No que concerne às zonas de lazer, com recurso a exemplo, esclarece que a estratégia

para estes espaços tem sido aproveitar as zonas já existentes, e requalificá-las para que

possam ser aproveitadas. Conclui, convidando os eleitos a sugerirem, eles próprios,

espaços de interesse para estas intervenções. ----------------------------------------------------

Seguidamente, no que diz respeito ao controlo de pragas, esclarece que esta intervenção

não foi interrompida pela Câmara, acrescentando que, ao longo do ano as intervenções

são feitas continuamente e que, depois são feitos reforços em locais onde exista manifesta

necessidade justificada por uma análise prévia. -------------------------------------------------

Sucede, e sobre as ciclovias, que não é aceitável a posição política de acordo com as

ciclovias, mas não na minha freguesia e, informa que, ao contrário do que foi dito, este

foi um projeto pensado, avaliado e analisado pelos técnicos da Câmara. De seguida, refere

que, o Executivo é favorável às ciclovias, defendendo que, a freguesia terá de estar

disponível para as consequências da modernização. Acrescenta que, encontra

legitimidade nas questões colocadas, mas que, numa mudança deverá existir uma

capacidade de adaptação dos hábitos já implementados. Seguidamente, e com recurso a

exemplo, defende que a segurança rodoviária e o estacionamento, aumentaram com as

ciclovias, manifestando pesar pela decisão da Câmara em suspender, temporariamente, o

projeto. De seguida, informa que está agendada, para breve, uma Reunião com a Câmara

no âmbito desta questão, e que está prevista a implementação de ciclovias na Estrada

Nacional 10, que ligarão a Póvoa à zona ribeirinha. No que diz respeito às marcações, às


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mencionadas linhas contínuas, refere a informação recolhida junto de um técnico foi que,

as marcações apenas servem para delimitar a ciclovia e não para proibir os carros de

transpor a linha, obrigando os automobilistas a transgredir o código da estrada quando

estacionam os carros nos estacionamentos contíguos às ciclovias. ---------------------------

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De seguida, sobre a recolha de monos, refere que no Protocolo de Delegação de

Competências, assinado com a Câmara, está prevista a transferência desta competência,

mas que, a Junta de Freguesia ainda não está a exercer esta competência no seu pleno.

Esclarece, de seguida que, a situação de transição ainda se mantém porque a Câmara irá

colocar contentores de depósito para o efeito, mas que esta colocação ainda está em fase

de concurso para a aquisição destes equipamentos. Conclui afirmando que, foram dadas

instruções aos serviços da Junta de Freguesia para recolher pequenas unidades que

coloquem em risco a segurança dos fregueses, mas que a Junta de Freguesia ainda não

está em condições de recolher unidades de grande volume, estando prevista, no futuro, a

existência de espaços próprios para a população depositar os monos em segurança. ------

Seguidamente, no que diz respeito à recolha de lixo, afirma ter alertado, recentemente, o

Sr. Vice-Presidente da Câmara que, este serviço não estava a ser prestado com a devida

frequência em várias artérias da Freguesia, tendo alertando também, para o facto do lixo

não recolhido espalhar-se pelas ruas, aumentando a dificuldade de limpeza das ruas da

Freguesia. Conclui informando que, em resposta ao alerta dado, a Câmara reforçou as

equipas e, que a situação irá regularizar. ---------------------------------------------------------

Relativamente, à questão do excesso de trânsito na Freguesia, colocada pelo eleito Paulo

Barroca, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia reconhece que, este é um problema da

Freguesia, resultado da elevada densidade populacional que a caracteriza e de

constrangimentos fora da freguesia, mas a construção do nó dos Caniços também não vai

resolver, convidando de seguida, o eleito a apresentar soluções, acrescentando que, o

Executivo as aceitará e, reencaminhará para análise, com agrado. Conclui defendendo

que, a solução para o excesso de trânsito na Freguesia, em horas de ponta, será a utilização

de transportes públicos com a criação de condições que promovam a utilização deste

serviço, no acesso a Lisboa, em detrimento da utilização do transporte próprio e que o

passe único e mais barato pode melhorar. Embora não seja competência da Junta de

Freguesia intervir diretamente, ou legislar neste âmbito, o Executivo está disponível para

colaborar com as entidades para encontrar uma solução que permita uma partida/chegada

mais célere de e, para a Freguesia. ----------------------------------------------------------------


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No que concerne às Festas da Póvoa e às Festas do Forte e aos documentos solicitados,

assume a falha, garantindo de seguida que, fará chegar a informação solicitada. ----------

Sobre o trânsito em sentido único na rua do ATL, na Bolonha, refere estar a aguardar

remessa à Assembleia Municipal, acrescentando que, na medida do possível, irá tentar

pressionar os serviços da Assembleia Municipal para acelerar o processo. -----------------

Sobre o muro na Rua da Liberdade, no Forte da Casa, cuja intervenção não foi terminada,

informa que as obras serão concluídas. -----------------------------------------------------------

Relativamente ao alcatroamento de algumas artérias informa que, esta intervenção tem

conclusão prevista até ao final do ano. De seguida reconhece que, o Executivo não se

lembrou de avisar os residentes, assegurando que, no futuro, terá em atenção os avisos à

população de forma a prevenir constrangimentos aos munícipes. ----------------------------

No que diz respeito ao encerramento do Serviço de Atendimento Complementar do

Centro de Saúde da Póvoa refere que, a Junta de Freguesia não teve qualquer intervenção

no processo porque não tem competência para interferir na gestão dos recursos do Centro

de Saúde. Acrescenta que, à autarquia apenas foi comunicada a intenção de encerrar este

serviço e que, embora a autarquia tenha apresentado argumentos contrários, verificou-se

o encerramento do mesmo. De seguida, com recurso a dados estatísticos e a exemplos,

defende que a população, nos últimos quinze anos, tem vindo a ter acesso a cuidados de

saúde primários de maior qualidade tendo uma unidade de saúde familiar com 14500

utentes, alegando que, esta melhoria resultou também das persistentes reivindicações dos

eleitos e, do trabalho do Executivo da Freguesia, em representação da população. --------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Em resposta às Recomendações apresentadas pelo AIPMF, o Sr. Presidente da Junta de

Freguesia refere que não as irá discutir, uma vez que virão ao Executivo quer sob a forma

de Recomendações ou de Moções. ----------------------------------------------------------------

Sobre o apoio dado aos condomínios, confirma que a Junta de Freguesia tem um programa

que apoia qualquer condomínio que deseje tratar dos seus espaços verdes e que, o valor

transferido para os condomínios, é o valor que a Câmara Municipal transfere para a Junta

de Freguesia para este efeito. Acrescenta que, existe um acordo celebrado entre cada

condomínio e a Junta de Freguesia com regras, mas que Junta de Freguesia disponibiliza-

se apoiar em todas as situações. -------------------------------------------------------------------

No que se refere à Toponímia reconhece que, algumas artérias tinham falhas nesta

questão, referindo que alguns dos equipamentos carecem de melhoramento, assegurando


16

que, tendo em conta as questões de mobilidade dos peões, os mesmos irão ser

recuperados, e uniformizados. ---------------------------------------------------------------------

Relativamente aos processos que opõem funcionárias da autarquia ao Executivo,

esclarece que estão a ser tratados internamente, e que não fará comentários sobre os

mesmos em público. ---------------------------------------------------------------------------------

Sobre o Mouchão, afirma que a informação que tem - dada pelo Sr. Ministro do Ambiente

ao Sr. Presidente da Câmara - é que, houve necessidade de fazer um ajuste ao projeto e

que a requalificação iniciará tão breve, quanto possível. ---------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Tem a palavra a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia e sobre as Recomendações

serem, ou não, votadas, solicita aos eleitos, que consultem informação enviada a dezoito

de junho de dois mil e dezoito, onde o tema é abordado. De seguida, questiona a eleita

Rosa Barral, sobre questões a colocar neste contexto. ------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

A eleita Rosa Barral refere que, embora mantenha a sua posição ao defender que, as

Recomendações são votadas, o AIPMF irá alterar as Recomendações, apresentadas na

presente Sessão, para Moções, atendendo à proposta apresentada pelo eleito Paulo

Barroca, da CM. -------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Sucede a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia, que no uso da palavra, informa que

a Recomendação “Espaços verdes e de lazer”, apresentada pelo AIPMF, passa para

Moção “Espaços verdes e de lazer”, que a Recomendação “Por um serviço de higiene e

limpeza urbana de qualidade”, apresentada pelo AIPMF, passa para Moção “Por um

serviço de higiene e limpeza urbana de qualidade” e, que a Recomendação “Pela

segurança dos e das ciclistas que utilizam as ciclovias”, apresentada pelo AIPMF, passa

para Moção “Pela segurança dos e das ciclistas que utilizam as ciclovias”. -----------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

De seguida, sobre a Moção “Substituição de Eleitos em Comissões”, apresentada pela

eleita Catarina Lourenço, a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia relembra que, na

Sessão de junho de dois mil e dezoito, o eleito Nuno Caroça, no âmbito do Ponto da

Ordem de Trabalhos – Aprovação do Regimento da Assembleia de Freguesia, referiu que

o documento podia ser aprovado e que, a questão da substituição dos eleitos em

comissões, podia ser aprovada como adenda ao Regimento, na presente Sessão. De


17

seguida informa que, tendo em conta a proposta de adenda ao Regimento mencionada, a

Assembleia no decorrer da elaboração da Ordem de Trabalhos para a presente Sessão,

solicitou informação à Comissão do Regimento sobre propostas a serem postas à

aprovação da Assembleia para constar da Ordem do Dia, e que, não foi dada qualquer

informação a constar, salientando que este assunto poderá ser tratado em sede de

Comissão de Regimento para que fique previsto também, no documento. Seguidamente,

questiona a eleita Catarina Lourenço se pretende intervir. -------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

A eleita Catarina Lourenço, do BE, no uso da palavra, esclarece que, tendo em conta que

a Comissão de Regimento não reuniu entre a Sessão de junho de dois mil e dezoito e a

presente Sessão, para discutir, no âmbito da substituição dos eleitos em comissões, a

adenda ao Regimento, a bancada do BE, por sugestão de eleitos de várias bancadas, optou

por apresentar a Moção, com o objetivo de clarificar a situação, e depois com tempo,

incluir este ponto no Regimento. ------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Intervém a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia para colocar a Moção

“Substituição de Eleitos em Comissões”, a votação. Aprovada, por unanimidade. -----

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

De seguida, a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia coloca a votação a Moção

“Concurso de Projetos a Incluir no Orçamento de Freguesia”. --------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Pede a palavra o Sr. Presidente da Junta de Freguesia e, salientando que o Executivo não

vota as Moções colocadas a votação no decorrer da Sessão, manifesta preocupação por a

Assembleia estar a votar uma Moção que tem impacto direto no trabalho do Executivo

sem que sejam conhecidos ou discutidos os detalhes das propostas apresentadas na

mesma. De seguida defende que, legalmente não está previsto que compete à Assembleia

apresentar sugestões ao Executivo sobre os projetos a incluir no Orçamento, sem que se

tenha conhecimento dos detalhes das mesmas. Conclui, evidenciando que não está contra

a Moção, mas alerta os eleitos para a importância da discussão detalhada das propostas,

nomeadamente o limite financeiro disponível, alegando que, a Junta de Freguesia poderá

não ter Orçamento para executar ou desenvolver as propostas caso sejam aprovadas. ----

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

No uso da palavra, a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia agradece a intervenção

e os esclarecimentos dados pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia, referindo acreditar


18

que a eleita Catarina Lourenço terá refletido e ponderado as propostas apresentadas

quando elaborou a Moção apresentada. -----------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

O Sr. Presidente da Junta de Freguesia, no uso da palavra, alerta que a Assembleia de

Freguesia está a votar Moções sem que estas sejam fundamentadas e discutidas

previamente. ------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

A Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia, no uso da palavra, propõe aos eleitos a

discussão da Moção “Concurso de Projetos a Incluir no Orçamento de Freguesia”,

apresentada pelo BE, dando a palavra à eleita Catarina Lourenço. ---------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

A eleita Catarina Lourenço, do BE, no uso da palavra defende que, é importante a

discussão das Moções, disponibiliza-se para fundamentar questões adicionais no âmbito

da Moção apresentada. De seguida esclarece que, a Moção não especifica os limites

financeiros das propostas, porque no seu entender, os eleitos não têm competência para

definir valores orçamentais e projetos a incluir no Orçamento. Acrescenta de seguida que,

a Moção apresentada pretende, anualmente, abrir um concurso, sem votação, com o júri

selecionado pelo Executivo, com uma parcela do Orçamento, definida pelo Executivo,

onde os cidadãos se candidatam com propostas de acordo com os limites financeiros

previamente definidos. Conclui a sua intervenção referindo que, as propostas

apresentadas na Moção, distinguem-se de um Orçamento Participativo, porque não existe

uma votação (o júri, selecionado pelo Executivo, é que seleciona as ideias mais

adequadas), e porque, a participação da população resume-se, às candidaturas com a

apresentação de ideias, e não à participação na votação das mesmas. ------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

No uso da palavra, Ricardo Silveira, do PS, alertando que a população já é convidada a

participar no Orçamento Participativo da Câmara Municipal. Conclui a sua intervenção,

ao referir que o PS votará contra a Moção, salientando que não é contra a participação

cívica, mas tendo em conta as consequências e os constrangimentos que poderão refletir-

se no orçamento da Freguesia. ---------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

O eleito Paulo Barroca, da CM, no uso da palavra, no âmbito da Moção em discussão,

questiona a eleita Catarina Lourenço, sobre quem decide sobre os limites financeiros para


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as propostas apresentadas pela população. -------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

A eleita Catarina Lourenço, do BE, em resposta ao eleito Paulo Barroca, esclarece que os

limites financeiros para as propostas apresentadas pela população são definidos pelo

Executivo. De seguida, em resposta ao eleito Ricardo Silveira, esclarece que, tem

conhecimento do convite à participação cívica no Orçamento da Câmara Municipal, com

intervenções de maior dimensão no âmbito das suas competências. Defende, de seguida,

e com recurso a exemplo que, as propostas apresentadas na Moção complementam o

Orçamento Participativo da Câmara Municipal, porque tratam intervenções na Freguesia,

de menor dimensão, mas que por serem da competência da Junta de Freguesia, a

população não é convidada a participar. ----------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

No uso da palavra, o eleito David Costa, da CDU, no âmbito da Moção em discussão,

manifesta dúvidas no que concerne à escolha do júri, alegando existirem ambiguidades e

subjetividades na proposta que, no decorrer concurso, poderão resultar em desigualdades

na seleção das candidaturas mais adequadas. De seguida refere que, a CDU defende que

cabe ao Executivo ouvir a população escolher e, executar os projetos do seu programa, e

que, à oposição compete tecer considerações ou apresentar propostas de alteração aos

projetos executados. Conclui a sua intervenção, informando que, a CDU louva a iniciativa

do BE porque promove a participação cívica, no entanto, irá abster-se na votação da

Moção pelas razões mencionadas anteriormente. -----------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

O eleito Paulo Barroca, da CM, defende que, a existência da participação cívica no

orçamento da Câmara, não invalida a participação dos cidadãos no orçamento da

Freguesia. De seguida, para justificar a sua posição refere que, no caso das Associações,

existe o PAMA no âmbito das competências da Câmara Municipal, e o RAMA no âmbito

das competências da Junta de Freguesia. Conclui a sua intervenção informando que, a

CM irá votar favoravelmente a Moção porque promove a participação cívica na Freguesia

e, porque está especificado na proposta que é o Executivo que define os limites

financeiros dos projetos. ----------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

A eleita Rosa Barral, do AIPMF, sobre a Moção em discussão, reconhece o mérito dos

projetos aprovados no Orçamento Participativo da Câmara Municipal, no entanto

manifesta-se favorável à Moção porque considera positiva a participação da população


20

em projetos menores e geograficamente mais próximos das suas residências. --------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

A pedido do próprio, é dada a palavra ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia, que no que

concerne à Moção em discussão, retrata-se por estar a intervir numa matéria que não é

competência do Executivo. De seguida, manifesta desagrado na medida em que, as

propostas apresentadas no documento, na prática, refletem-se diretamente na gestão

Orçamento da Freguesia e, acrescentam processos e procedimentos na execução do

mesmo. Seguidamente alerta que, a margem orçamental que a Freguesia tem para esta

iniciativa pode gorar a expetativa criada nos fregueses referindo ter conhecimento de

iniciativas similares noutras freguesias que não resultaram como esperado. Conclui a sua

intervenção, propondo à Assembleia adiar a votação da Moção, fazer uma reflexão sobre

as propostas apresentadas, disponibilizando-se para colaborar com os eleitos na

maturação das ideias e, nos detalhes das mesmas, nomeadamente na definição do valor

do orçamento da freguesia a disponibilizar para a iniciativa. ----------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

No uso da palavra, a eleita Catarina Lourenço, do BE, sobre as propostas da Moção

apresentada carecerem de detalhes, salienta que, não pretende sobrepor os trabalhos dos

eleitos ao trabalho do Executivo. De seguida, reitera entender que, não compete aos

eleitos da Assembleia de Freguesia estabelecer limites financeiros para iniciativas a

incluir no Orçamento da Freguesia. Prossegue a sua intervenção esclarecendo que, só com

um valor estipulado para a iniciativa é que possível propor/elaborar um regulamento, por

isso também o regulamento do concurso não foi proposto na Moção. Conclui, seja

aprovada. ----------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Intervém a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia para colocar a Moção “Concurso

de Projetos a Incluir no Orçamento de Freguesia”, a votação. Aprovada por maioria, --

Votação: -----------------------------------------------------------------------------------------------

Votos a favor: 8 (4 AIPMF, 1 BE, 3 CM) --------------------------------------------------------

Abstenções: 4 (1 AIPMF, 3 CDU) ----------------------------------------------------------------

Votos Contra: 7 (7 PS) ------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------


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Sucede a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia, no uso da palavra, propõe aos

eleitos a discussão da Moção “Pela reabertura do Serviço de Atendimento Complementar

no Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria”, apresentada pela CDU, dando a palavra ao

eleito Ricardo Silveira. ------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

No uso da palavra, o eleito Ricardo Silveira, do PS, propõe à CDU apresentar uma

proposta conjunta, sobre a reabertura do Serviço de Atendimento Complementar no

Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria dado que, também a bancada do PS apresentou

uma Moção sobre esta matéria, com os mesmos propósitos. ----------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------

O eleito Paulo Barroca, da CM, sobre a reabertura do Serviço de Atendimento

Complementar no Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria, manifesta-se favorável com o

tema das duas Moções apresentadas manifestando apenas desacordo com a parte da

Moção da CDU que, no seu entender, extravia argumentos para o Governo Central.

Conclui a sua intervenção, ao defender a apresentação de uma Moção conjunta, a ser

votada como um todo, esclarecendo que se as Moções forem votadas conforme se

apresentam, ver-se-á obrigado a votar favoravelmente a Moção do PS e contra a Moção

da CDU, pela razão já explanada. -----------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

O eleito David Costa, da CDU, no uso da palavra, sobre a proposta do PS, em apresentar

uma proposta conjunta da CDU e PS refere que, considera ser de difícil execução um

texto único que reflita a posição das duas bancadas alegando que, requer um trabalho

prévio ou uma posterior apresentação, solicitando, de seguida, à bancada do PS que

clarifique a sua posição. ----------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

O eleito Ricardo Silveira, do PS, no que diz respeito à posição do PS, esclarece que se os

textos das Moções se mantiverem como estão, em separado, irá votar contra a Moção da

CDU porque no último parágrafo do texto, no seu entender, é feito um ataque ao PS e ao

Governo Central. -------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

No uso da palavra, o eleito António Inácio, do AIPMF, sobre a proposta do PS, em

apresentar uma proposta conjunta da CDU e PS, defende a junção dos documentos

alegando que, os objetivos dos textos são os mesmos, com a diferença que, a Moção da

CDU termina o seu texto com uma carga política. Conclui salientando que, uma Moção


22

aprovada por unanimidade tem maior o peso político do que uma Moção aprovada por

maioria, por isso defende a apresentação de um texto conjunto. ------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

O eleito David Costa, da CDU, no uso da palavra, solicita à Sra. Presidente da Assembleia

de Freguesia uma pausa de cinco minutos nos trabalhos, ao abrigo do Regimento, para

reunir com a bancada do PS. -----------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Às vinte e três horas a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia declara uma pausa na

Sessão, com o reinício dos trabalhos previsto para as vinte e três horas e cinco minutos. -

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

A Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia declara o reinício da Sessão, às vinte e três

horas e cinco minutos, dando a palavra ao eleito Ricardo Silveira, do PS. ------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

O eleito Ricardo Silveira, do PS, no uso da palavra, sobre a junção das duas Moções

apresentadas pelas bancadas do PS e da CDU, relata não ter sido possível chegar a um

consenso com a CDU porque a bancada do PS não concorda com a carga política do

terceiro parágrafo do texto da CDU, salientando, de seguida que, é por este motivo que

votará contra o documento. -------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

O eleito David Costa, da CDU, sobre a junção das duas Moções apresentadas pelas

bancadas do PS e da CDU informa que, a bancada da CDU não abdicou do terceiro

parágrafo do seu texto porque reflete os considerandos políticos que a CDU defende em

relação ao Serviço Nacional de Saúde. -----------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------

Intervém a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia para colocar a Moção “Pela

reabertura do Serviço de Atendimento Complementar no Centro de Saúde da Póvoa de

Santa Iria”, apresentada pela CDU, a votação. Rejeitada, com os votos favoráveis do

AIPMF, do BE e da CDU, e votação contra da CM e do PS. ----------------------------------

Votação: -----------------------------------------------------------------------------------------------

Votos a favor: 9 (5 AIPMF, 1 BE, 3 CDU) ------------------------------------------------------

Votos Contra: 10 (3 CM, 7 PS) --------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------


23

De seguida, a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia coloca a Moção “Pela

Reposição do Serviço de Atendimento Complementar no Centro de Saúde da Póvoa de

Santa Iria”, apresentada pelo PS, a votação. Aprovada por unanimidade. ----------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------


eleitos a discussão da Moção “Espaços Verdes e de Lazer”. ----------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Não havendo intervenções, a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia coloca a Moção

“Espaços Verdes e de Lazer”, a votação. Aprovada por maioria, com os votos

favoráveis do AIPMF, do BE, da CDU, e da CM, e votação contra do PS. -----------------

Votação: -----------------------------------------------------------------------------------------------

Votos a favor: 12 (5 AIPMF, 1 BE, 3 CDU, 3 CM) --------------------------------------------

Votos contra: 7 (7 PS) -------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------


eleitos a discussão da Moção “Por um Serviço de Higiene e Limpeza Urbana de

Qualidade”, dando a palavra ao eleito Vítor Gonçalves, do PS. ------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

O eleito Vítor Gonçalves, do PS, relativamente à Moção “Por um Serviço de Higiene e

Limpeza Urbana de Qualidade”, apresentada pelo AIPMF, informa que, embora a sua

bancada considere louvável a iniciativa por apresentar soluções para alguns problemas,

votará contra o documento porque entende que existem várias imprecisões no documento

e que o mesmo não reflete a realidade da Freguesia. -------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

No uso da palavra, o eleito Paulo Barroca, da CM, refere que, embora uma das exigências

do texto seja a divulgação de um documento que já é público e que já foi divulgado, mais

concretamente a divulgação do calendário de campanhas de desinfestação previsto, a CM,

votará favoravelmente a Moção. -------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Não havendo mais intervenções, a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia coloca a

Moção “Por Um Serviço de Higiene e Limpeza Urbana de Qualidade”, a votação.


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Aprovada por maioria, com os votos favoráveis do AIPMF, do BE, da CDU, e da CM,

e votação contra do PS. -----------------------------------------------------------------------------

Votação: -----------------------------------------------------------------------------------------------


Votos contra: 7 (7 PS) -------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------


eleitos a discussão da Moção “Pela Segurança dos e das Ciclistas que utilizam as

Ciclovias”. --------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Não havendo pedidos de intervenção, a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia

coloca a Moção “Pela Segurança dos e das Ciclistas que utilizam as Ciclovias”, a votação.

Aprovada por maioria, com os votos favoráveis do AIPMF, do BE, da CDU, e da CM,

e votação contra do PS. -----------------------------------------------------------------------------

Votação: -----------------------------------------------------------------------------------------------


Votos contra: 7 (7 PS) -------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Pede a palavra, o eleito David Costa, da CDU, para justificar o sentido de voto da sua

bancada na votação da Moção “Pela Reposição do Serviço de Atendimento

Complementar no Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria”, apresentada pelo PS. --------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

A Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia, dá a palavra ao eleito David Costa

solicitando a brevidade possível, uma vez que a presente Sessão pretende discutir

também, assuntos da Ordem da Ordem do Dia. -------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

No uso da palavra, o eleito David Costa, da CDU, esclarece que a sua bancada votou

favoravelmente a Moção “Pela Reposição do Serviço de Atendimento Complementar no

Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria”, apresentada pelo PS, porque todo o conteúdo

do texto reflete a proposta da CDU. ---------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------


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Assunto da Ordem do Dia: PONTO UM – INFORMAÇÃO ESCRITA DO

PRESIDENTE (ANEXO 10) ----------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

A Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia questiona o Sr. Presidente da Junta de

Freguesia se pretende fazer a apresentação do ponto. O Sr. Presidente da Junta de

Freguesia demonstra não pretender fazer a apresentação do ponto. --------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

É dada a palavra à eleita Catarina Lourenço, do BE, que sobre a reunião com a Empresa

fornecedora de Produtos para remoção de ervas nos passeios “Belchim”, solicita

esclarecimentos sobre a questão do glifosato, no âmbito de um relatório ainda não

entregue pelo Executivo à Assembleia de Freguesia, quando a temática foi tratada em

Moção aprovada por unanimidade. ----------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

O eleito Paulo Barroca, da CM, no uso da palavra, no que concerne à reunião do Conselho

Geral do Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santa Iria, questiona o Executivo, se a

questão da alteração do horário do início das aulas, que gerou contestações no início do

ano letivo, foi discutida em reunião, e quais as razões do recuo da decisão após a alteração

ter ocorrido. -------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

No uso da palavra, a eleita Rosa Barral, do AIPMF, no que diz respeito às respostas

sociais descritas no documento, manifesta estranheza pelo fato de apenas três agregados,

de quarenta mil quatrocentos e quatro habitantes totais da freguesia, terem sido integrados

para apoio alimentar, no período descrito. Conclui que, o apoio dado é pouco, e para

explicar a situação descrita, supõe dois cenários possíveis: um primeiro cenário onde a

população da freguesia reúne condições de vida que dispensam o apoio alimentar ou, um

segundo cenário onde os agregados em dificuldades desistiram de solicitar apoios à Junta

de Freguesia. De seguida, e no que concerne aos atendimentos, refere que muitas vezes

os fregueses dirigem-se à Junta de Freguesia e, ficam em lista de espera, verificando-se

por isso, maior demora nos apoios dados. --------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

O eleito David Costa, da CDU, no uso da palavra, sobre os horários de atendimento da

Junta de Freguesia, recorda que a CDU apresentou uma Recomendação na primeira

Sessão do presente mandato, onde se recomendava o alargamento do atendimento para


26

horário pós-laboral, na sede e, na delegação. De seguida, questiona se o Apoio Jurídico

aos cidadãos, no âmbito do Protocolo entre Junta de Freguesia e Delegação de Vila Franca

de Xira da Ordem dos Advogados, à semelhança do atendimento ao público, também é

prestado em horário pós-laboral. Sucede e, relativamente à ocupação de tempos livres de

jovens em férias escolares, questiona quais as iniciativas previstas e para quando se

perspetiva o seu início. ------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

É dada a palavra ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia, e em resposta à eleita Catarina

Lourenço, sobre o pedido de informações ou dados relativos no âmbito da matéria do

glifosato esclarece que, desde Maio de dois mil e dezoito, não é utlizado qualquer químico

no tratamento dos passeios e que, consequência desta decisão tomada conscientemente,

verificou-se um acelerar de crescimento de ervas nos passeios e, uma maior dificuldade

em tratar a situação. De seguida refere que, foram avaliadas várias alternativas aos

químicos, e que a opção foi adquirir uma máquina de corte de erva, específica para os

passeios, acrescentando que, a aquisição desta máquina foi comunicada à Assembleia.

Sucede reconhecendo que, uma máquina acompanhada de uma equipa própria para o

efeito não é tão eficaz como a utilização de químicos, referindo que, no próximo

orçamento, pretende adquirir mais maquinaria e reforçar as equipas que as acompanham.

Seguidamente, no que concerne à Reunião de Conselho Geral do Agrupamento de Escolas

da Póvoa de Santa Iria, em resposta ao eleito Paulo Barroca, esclarece que, a alteração de

horário de início de aulas não foi tratada nesta reunião. De seguida, refere ter

conhecimento que, a alteração foi aprovada em Conselho Pedagógico, mas, por não ter

sido proposta a aprovação em Conselho Geral, a atual Direção do Agrupamento de

Escolas, reverteu a decisão. ------------------------------------------------------------------------

Sucede, em resposta à eleita Rosa Barral, sobre as respostas sociais, relata que, esteve

recentemente no Conselho de Parceiros da Rede Social. De seguida, disponibiliza-se a

fazer chegar à Assembleia de Freguesia o caso apresentado nessa reunião e também, o

relatório do trabalho realizado de Sistema de Atendimento Integrado, do primeiro

semestre, para clarificar aquilo que são as respostas sociais dadas pela Junta de Freguesia,

uma vez que o documento “Informação Escrita do Presidente” não reflete todas as

ocorrências de pedidos de apoio social, podendo induzir os eleitos da Assembleia de

Freguesia em erro. Termina a sua intervenção, solicitando à eleita Rosa Barral que

identifique as situações em que não se verifica a resposta para que seja possível indagar

sobre o que inviabilizou a resposta social da situação descrita em concreto. ----------------


27

De seguida, em resposta ao eleito David Costa, na questão dos horários de atendimento

da Junta de Freguesia, defende que, a possibilidade de contatar com a autarquia tem

melhorado não só porque o Executivo está disponível para atender a qualquer dia a

qualquer hora, como está disponível para se deslocar para ir ao encontro dos cidadãos.

No que concerne ao Apoio Jurídico prestado aos cidadãos, refere que este serviço está

disponível apenas em horário laboral, informando, de seguida que, brevemente irá reunir-

se com a Ordem dos Advogados para renegociar o protocolo e que poderá explorar a

possibilidade de os advogados prestarem Apoio Jurídico em horário pós-laboral. ---------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

A pedido da própria, é dada a palavra à eleita Rosa Barral que, dirigindo-se ao Sr.

Presidente da Junta de Freguesia, esclarece que, o AIPMF apenas questiona o Executivo

sobre dúvidas relacionadas com a documentação apresentada. -------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

A pedido do próprio, é dada a palavra ao eleito Paulo Barroca, que agradece os

esclarecimentos dados sobre a Reunião de Conselho Geral do Agrupamento de Escolas

da Póvoa de Santa Iria e, sobre a alteração de horário de início de aulas. Seguidamente,

clarifica que a CM é contra a alteração do horário de início das aulas para as nove e meia,

acrescentando que, a questão foi colocada porque a CM tinha conhecimento que a Junta

de Freguesia tinha estado presente na Reunião. -------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

A pedido do próprio, é dada a palavra ao eleito David Costa, da CDU, que questiona o

Sr. Presidente sobre o horário do atendimento administrativo da Junta de Freguesia e,

sobre as iniciativas para os jovens alegando que, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia

na sua intervenção não abordou estas matérias. -------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

O Sr. Presidente da Junta de Freguesia, no uso da palavra, sobre o horário do atendimento

administrativo da Junta de Freguesia, refere que o Executivo não pretende alterar os

horários porque entende que a resposta dada aos cidadãos é suficiente. No que diz respeito

às iniciativas para os jovens em períodos de férias escolares, esclarece que o Executivo

não pretende aumentar a oferta dada pela Autarquia neste âmbito porque entende que não

deve imiscuir-se neste mercado, fazendo concorrência às entidades que prestam este

serviço. ------------------------------------------------------------------------------------------------

Sucede e, em resposta à eleita Rosa Barral, sobre as respostas sociais, esclarece que o que

consta da Informação Escrita do Presidente é parte da resposta dadas pela Junta de


28

Freguesia e pelos seus técnicos da Junta de Freguesia e, não a totalidade das respostas

dadas aos pedidos de apoio social, acrescentando de seguida que, os dados relativos às

respostas dadas pelos parceiros da Junta de Freguesia neste âmbito, não estão no

documento, mas poderão ser entregues à Assembleia para esclarecer as dúvidas

existentes. ---------------------------------------------------------------------------------------------

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Assunto da Ordem do Dia: PONTO DOIS – REVISÃO AO ORÇAMENTO DOIS MIL

E DEZOITO E, PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (ANEXO 11) ---------

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No uso da palavra, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia, disponibiliza-se para esclarecer

questões. De seguida, faz referência aos pontos que considera relevantes para a apreciação

do documento: em primeiro lugar, no que se refere aos ajustes com o mapa de pessoal e

à regularização dos vínculos precários refere que, os ajustes que constam nestas rúbricas

foram os necessários para o funcionamento dos serviços e a gestão financeira do pessoal.

De seguida, relativamente aos elevados valores quer de receita, quer de despesa, inscritos

em várias rúbricas, esclarece que, estes resultam do Protocolo assinado com a Câmara

Municipal. Por último, no que diz respeito ao Plano de Investimentos, explica que foi

necessário atualizar várias licenças, nomeadamente da plataforma informática e, a

aquisição de equipamentos, financiada pelo Município em €16000, no âmbito do

Protocolo mencionado anteriormente. ------------------------------------------------------------

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O eleito Ricardo Silveira, do PS, no uso da palavra, sobre os programas ocupacionais do

IEFP, refere a existência da diminuição de despesa em alguns programas e questiona

sobre o motivo da diminuição das mesmas. De seguida, relativamente à rubrica da despesa

“Serviços de representação em tribunal” refere um acréscimo de €5000, questionando o

motivo da necessidade do mesmo. Sucede, e no que diz respeito às receitas, na rúbrica

“Máquinas ATM” refere um acréscimo de €300, solicitando esclarecimentos sobre o

motivo do mesmo. -----------------------------------------------------------------------------------

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No uso da palavra, o eleito Paulo Barroca, da CM, sobre a rubrica da despesa “Serviços

de representação em tribunal” refere um acréscimo de €5000, questionando o motivo da

necessidade do mesmo. Sucede, ao referir uma anulação de €1500 na rúbrica

“equipamento urbano”, solicitando esclarecimentos sobre a mesma. De seguida,

questiona sobre o aumento da despesa, de €2500 na rúbrica “comunicações”. -------------

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A eleita Catarina Lourenço, do BE, no uso da palavra, pede esclarecimentos sobre o

aumento de €2500 na rúbrica “comunicações”. Seguidamente, sobre o mapa de pessoal,

refere verificar vários ajustes, questionando se existem alterações ao mesmo. Sucede, e

no que diz respeito à rúbrica “conservação de parques e jardins” refere que se verifica

uma diminuição da despesa, solicitando esclarecimentos sobre a mesma, uma vez que é


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um dos pontos mais debatidos nas Sessões de Assembleia. Seguidamente, refere a

existência de um aumento da despesa alocada à vigilância da PSP, e questiona se a

Freguesia está mais insegura, e se sim, quais os locais críticos onde se vai aumentar a

segurança para justificar o reforço desta despesa. De seguida, aponta o aumento de

despesa em €16000 com equipamentos, mas refere estar esclarecida com a apresentação

do Sr. Presidente da Junta de Freguesia. Sobre a diminuição da receita com o Centro

Interpretativo do Forte da Casa, questiona se está relacionado com o Protocolo assinado

com a Câmara Municipal. --------------------------------------------------------------------------

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No uso da palavra, o eleito David Costa, da CDU, sobre a rúbrica “serviços de

representação em tribunal”, questiona se o aumento da despesa está relacionado com o

processo que decorre com a antiga Junta de Freguesia do Forte da Casa. No que concerne

à rúbrica “vigilância da PSP”, solicita esclarecimentos sobre o motivo do aumento da

despesa. Relativamente à rúbrica “aquisição de equipamentos”, questiona se foram

adquiridos outros equipamentos para além do equipamento já indicado pelo Sr. Presidente

da Junta de Freguesia. De seguida, observa por um lado um aumento de despesa em

€92000 e, por outro lado uma redução de despesa em €31000. Conclui referindo que, esta

revisão reflete opções políticas, alegando estar perante a continuidade das opções tomadas

anteriormente pelo PS. ------------------------------------------------------------------------------

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A eleita Rosa Barral, do AIPMF, no uso da palavra, sobre a receita proveniente o Centro

Interpretativo do Forte da Casa, questiona se a redução da mesma está relacionada com o

protocolo com a Câmara Municipal. Seguidamente, relativamente à rúbrica

“representação em tribunal”, questiona sobre quantos são os processos a decorrer, que

englobam a verba apresentada nesta despesa. ---------------------------------------------------

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No uso da palavra, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia, em resposta ao eleito Ricardo

Silveira, sobre os programas ocupacionais do IEFP, esclarece que são feitas

transferências, provenientes do Centro de Emprego no âmbito de programas a que a Junta

de Freguesia de candidata, referindo, de seguida que, os ajustes quer da receita, quer da

despesa desta rúbrica resultam do facto das transferências serem feitas em parcelas, e que,

o atual Executivo, ao contrário de Executivos anteriores, é rigoroso na gestão destas

verbas, na medida em que, não as aplica noutras rúbricas do orçamento. -------------------

Seguidamente, sobre as despesas relacionadas com representação em tribunal refere que,


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uma das principais razões que obrigou o Executivo a reforçar o valor aplicado nesta

rúbrica, são as custas judiciais do processo da alegada dívida da antiga Junta de Freguesia

do Forte da Casa a uma empresa. Sucede, disponibilizando-se para indagar com os

serviços sobre outros processos em curso. -------------------------------------------------------

De seguida, sobre o aumento da receita com a máquina ATM refere que, o mesmo se deve

a um acerto resultante da revisão do acordo, celebrado em dois mil e treze, com o

Montepio Geral. Acrescenta que, no âmbito da revisão das receitas relacionadas com os

ATM, conclui-se que, não existe receita proveniente do ATM do Banco Espírito Santo,

porque o Banco nunca assinou nenhum acordo com a antiga Junta de Freguesia do Forte

da Casa. -----------------------------------------------------------------------------------------------

Sucede, em resposta ao eleito Paulo Barroca, relativamente ao desinvestimento com o

equipamento urbano refere que, os ajustes nesta rúbrica não significam redução do

trabalho a executar: resultam de uma estratégia orçamental que prevê, nesta e noutras

rúbricas como as zonas verdes, os investimentos no próximo ano, permitindo, por isso

ajustar o valor a aplicar até ao final do ano, nesta revisão orçamental. ----------------------

Sucede, e no que concerne às comunicações recorda que, os eleitos receberam

informação, em Sessão anterior, que os valores das comunicações iriam ser revistos até

ao final do ano. Acrescenta que, esta revisão está relacionada com o termo dos contratos

de fidelização das antigas Juntas de Freguesia da Póvoa e, do Forte da Casa, em separado,

com o prestador deste serviço, que resulta no termo de algumas bonificações. De seguida,

informa que, embora se verifique um aumento desta despesa, a mesma irá diminuir porque

a Junta de Freguesia enquanto União de Freguesias da Póvoa e Forte da Casa, está a fazer

prospeção de mercado com o intuito de assinar um único e novo contrato de fidelização

e assim, reduzir os custos significativamente. ---------------------------------------------------

Seguidamente, em resposta à questão colocada pela eleita Catarina Lourenço, sobre o

mapa de pessoal, esclarece que até ao final do ano não irá ser feita nenhuma alteração ao

mesmo. Acrescenta que, a serem feitas, as alterações ao mapa de pessoal irão ser

apresentadas na próxima Sessão, de forma a evitar constrangimentos semelhantes aos

ocorridos no ano anterior e que, no âmbito do orçamento para dois mil e dezanove, refere

pretender reunir com os eleitos para começar a trabalhar no documento de forma a que

este esteja concluído até ao final de novembro. -------------------------------------------------

De seguida, no que diz respeito aos parques e jardins, remete a resposta para o explanado

na temática do equipamento urbano. --------------------------------------------------------------

Sucede e, sobre o aumento da despesa com a vigilância da PSP, esclarece que esta despesa


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está relacionada com a vigilância dos mercados. Reconhece que o tema dos mercados é

delicado e carece de discussão. Assim, durante o ano, o Executivo enquanto esteve a

avaliar a viabilidade financeira desta rúbrica, concluiu que as receitas provenientes dos

mercados do Forte da Casa, não são suficientes para assegurar o seu pleno funcionamento.

Entendeu, por isso, reforçar a verba para esta despesa até ao final do ano, no entanto e,

para evitar o endividamento da Junta de Freguesia, a bem da gestão da receita proveniente

da Câmara Municipal para este fim, refere estar a ponderar reorganizar os mercados no

Forte da Casa e que, neste contexto, na próxima Sessão, irá apresentar propostas à

Assembleia de Freguesia para serem apreciadas e discutidas. ---------------------------------

Seguidamente, em resposta ao eleito David Costa, sobre a rúbrica “aquisição de

equipamento diverso”, esclarece que o equipamento é apenas um trator com um custo de

aquisição de aproximadamente €16000. Acrescenta que, o valor está cativo nesta revisão

porque irá receber da Câmara Municipal, as transferências previstas até ao final do

mandato numa única parcela para investir neste equipamento. -------------------------------

De seguida, em resposta às eleitas Rosa Barral e, Catarina Lourenço, sobre a questão do

Centro Interpretativo do Forte da Casa, refere que a diminuição desta receita está

relacionada com a transferência de competências com a Câmara Municipal. ---------------

Relativamente à despesa de representação em tribunal, em resposta à eleita Rosa Barral,

remete para a resposta dada anteriormente, acrescentando que, irá solicitar ao gabinete

jurídico da Junta de Freguesia, um relatório das ocorrências desde o início do mandato,

para apresentar aos eleitos posteriormente. ------------------------------------------------------

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A pedido da própria, é dada a palavra à eleita Rosa Barral, que refere considerar que

€12380, é uma verba avultada para um único processo. ---------------------------------------

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No uso da palavra, o Sr. Presidente da Junta da Freguesia, em resposta à consideração

feita pela eleita Rosa Barral, refere que, tendo em perspetiva um processo que pode

obrigar a Junta de Freguesia a assumir uma dívida de aproximadamente €300000 euros,

o valor despendido na defesa da Junta de Freguesia em tribunal, é o necessário na busca

de uma sentença favorável. -------------------------------------------------------------------------

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A eleita Rosa Barral, do AIPMF, no uso da palavra, questiona se na rúbrica “Serviços de

representação em tribunal” o valor aproximado de €12500 engloba apenas a

representação num processo. -----------------------------------------------------------------------


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O Sr. Presidente da Junta de Freguesia, afirma ter respondido a todas as questões. --------

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Intervém a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia para colocar a Revisão ao

Orçamento dois mil e dezoito e, Plano Plurianual de Investimentos, a votação. Aprovado

por maioria, com os votos favoráveis da CM, e do PS e, abstenções do AIPMF, do BE

e, da CDU. --------------------------------------------------------------------------------------------

Votação: -----------------------------------------------------------------------------------------------

Votos a favor: 10 (3 CM, 7 PS) --------------------------------------------------------------------

Abstenções: 9 (5 AIPMF, 1 BE, 3 CDU) ---------------------------------------------------------

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Intervém a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia e informa que, no dia dezassete

de julho de dois mil e dezoito, a Mesa da Assembleia remeteu a todos os eleitos a Ata 3,

e que, a vinte e quatro de setembro de dois mil e dezoito, em reunião de Comissão

Permanente, a Mesa da Assembleia apercebeu-se que haviam alguns eleitos com

propostas de alteração a apresentar. Conclui informando que, a Ata 3 não foi apresentada

e colocada a votação na presente Sessão porque ainda está a ser sujeita a alterações. ----

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A pedido do próprio, é dada a palavra ao eleito Paulo Barroca, da CM, que enaltece a

forma como decorreram os trabalhos durante a presente Sessão, referindo que embora os

argumentos utilizados tenham sido divergentes, considera que o comportamento de todos

os presentes foi exemplar. Conclui a sua intervenção agradecendo a todos pela imagem

positiva deixada a quem assistiu. ------------------------------------------------------------------

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Intervém a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia, que subscreve a intervenção do

eleito Paulo Barroca. --------------------------------------------------------------------------------

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A pedido do próprio, é dada a palavra ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia que,


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aproveitando a sua presença no local, agradece a dedicação ao Sr. Orlando, funcionário

da autarquia, que nos últimos quarenta e três anos trabalhou ao serviço da causa pública,

acrescentando que deseja saúde no período de reforma. ---------------------------------------

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Assunto: ATA EM MINUTA DA SESSÃO ----------------------------------------------------

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O 1º Secretário da Mesa de Assembleia, procede à leitura da Ata Minuta. ------------------

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Nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia, deu por

encerrada, a Sessão às 00h35m. -------------------------------------------------------------------

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A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA --------------------------------------

ANA PAULA BAYER -----------------------------------------------------------------------------

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1º SECRETÁRIO ------------------------------------------------------------------------------------

ANTÓNIO PALMA DIAS -------------------------------------------------------------------------

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2º SECRETÁRIA ------------------------------------------------------------------------------------

ELSA RODRIGUES --------------------------------------------------------------------------------

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A FUNCIONÁRIA DA JUNTA DE FREGUESIA, INDICADA PARA LAVRAR AS

ATAS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA ---------------------------------------------------

SARA DIAS------------------------------------------------------------------------------------------

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ATA Nº 4 ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE PÓVOA DE SANTA IRIA...

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Transcript of ATA Nº 4 ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE PÓVOA DE SANTA IRIA...