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ATA N 19, DE 31 DE MAIO DE 2017
Data da aprovao: 7 de junho de 2017
Data da publicao no D.O.U.: 9 de junho de 2017
Acrdos apreciados por relao: 1084 a 1109
Acrdos apreciados de forma unitria: 1110 a 1139
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO
ATA 19, DE 31 DE MAIO DE 2017
(Sesso Ordinria do Plenrio)
Presidncia: Ministros Raimundo Carreiro e Jos Mcio Monteiro
Representante do Ministrio Pblico: Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin
Secretrio das Sesses: AUFC Marcio Andr Santos de Albuquerque
Subsecretria do Plenrio: AUFC Marcia Paula Sartori
s 14 horas e 32 minutos, a Presidncia declarou aberta a sesso ordinria do Plenrio, com a
presena dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jos Mcio
Monteiro, Ana Arraes e Bruno Dantas; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti,
Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Aroldo Cedraz), Andr Lus de
Carvalho e Weder de Oliveira (convocado para substituir o Ministro Vital do Rgo), bem como do
Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin. Ausentes, em misso oficial, os Ministros Aroldo Cedraz e
Vital do Rgo.
HOMOLOGAO DE ATA
Inicialmente, a Presidncia informou ao Plenrio que no submeteria homologao a Ata n 18,
referente sesso ordinria realizada em 24 de maio, em razo de estar pendente a redao final do
acrdo 1083, proferido no TC-023.266/2015-5, cujo relator o Ministro-Substituto Andr Lus de
Carvalho e revisor, o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
No decorrer da sesso o acrdo foi apresentado e o Tribunal Pleno homologou a Ata 18,
referente sesso ordinria realizada em 24 de maio (Regimento Interno, artigo 101).
PUBLICAO DA ATA NA INTERNET
Os anexos desta ata, de acordo com a Resoluo 184/2005, esto publicados na pgina do
Tribunal de Contas da Unio na internet (www.tcu.gov.br).
SORTEIO ELETRNICO DE RELATOR DE PROCESSOS
De acordo com o pargrafo nico do artigo 28 do Regimento Interno e nos termos da Portaria da
Presidncia 9/2011, entre os dias 25 e 31 de maio, foi realizado sorteio eletrnico dos seguintes
processos:
Processo: 008.243/2017-4
Interessado: No h
Motivo do sorteio: Impedimento - Art. 111 e 151, inciso II do R.I.
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos - Plenrio
Relator sorteado: Ministro BENJAMIN ZYMLER
Processo: 009.654/2017-8
Interessado: No h
Motivo do sorteio: Impedimento - Art. 111 e 151, inciso II do R.I.
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos - Plenrio
Relator sorteado: Ministro BRUNO DANTAS
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO
Processo: 010.028/2017-0
Interessado: No h
Motivo do sorteio: Impedimento - Arts. 111 e 151, Inciso II do R.I.
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos - Plenrio
Relator sorteado: Ministro VITAL DO RGO
Processo: 010.031/2017-0
Interessado: No h
Motivo do sorteio: Impedimento - Art. 111 e 151, inciso II do R.I.
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos - Plenrio
Relator sorteado: Ministro ANA ARRAES
Processo: 011.050/2017-9
Interessado: No h
Motivo do sorteio: Impedimento - Art. 111 e 151, inciso II do R.I.
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos - Plenrio
Relator sorteado: Ministro AROLDO CEDRAZ
Processo: 013.436/2017-1
Interessado: No h
Motivo do sorteio: Resoluo - TCU n 280/2016, artigos 8 a 11, 42 e 43
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos de Obras
Relator sorteado: Ministro AROLDO CEDRAZ
Processo: 013.880/2017-9
Interessado: No h
Motivo do sorteio: Resoluo - TCU n 280/2016, artigos 8 a 11, 42 e 43
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos de Obras
Relator sorteado: Ministro BRUNO DANTAS
Processo: 013.840/2017-7
Interessado: CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
Motivo do sorteio: Resoluo - TCU n 280/2016, artigos 8 a 11, 42 e 43
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos de Obras
Relator sorteado: Ministro AUGUSTO NARDES
Processo: 014.424/2017-7
Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUARAI/RS/CAMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUARAI/RS, JEFERSON DA SILVA PIRES
Motivo do sorteio: Resoluo - TCU n 280/2016, artigos 8 a 11, 42 e 43
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos de Obras
Relator sorteado: Ministro AROLDO CEDRAZ
Processo: 008.341/2017-6
Interessado: No h
Motivo do sorteio: Conflito de Competncia
Tipo do sorteio: Sorteio por Conflito de Competncia
Relator sorteado: Ministro BRUNO DANTAS
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO
Processo: 009.083/2017-0
Interessado: No h
Motivo do sorteio: Conflito de Competncia
Tipo do sorteio: Sorteio por Conflito de Competncia
Relator sorteado: Ministro ANA ARRAES
Processo: 009.345/2017-5
Interessado: No h
Motivo do sorteio: Conflito de Competncia
Tipo do sorteio: Sorteio por Conflito de Competncia
Relator sorteado: Ministro AUGUSTO NARDES
Processo: 019.535/2011-2
Interessado: MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO
(VINCULADOR)
Motivo do sorteio: Impedimento - Art. 111 e 151, inciso II do R.I.
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos - Plenrio
Relator sorteado: Ministro AUGUSTO NARDES
Processo: 030.658/2014-4
Interessado: No h
Motivo do sorteio: Reviso de ofcio - questo de ordem - Ata 33/2006-P
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos - Plenrio
Relator sorteado: Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Processo: 014.461/2017-0
Interessado: CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
Motivo do sorteio: Resoluo - TCU n 280/2016, artigos 8 a 11, 42 e 43
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos de Obras
Relator sorteado: Ministro JOS MCIO MONTEIRO
Processo: 014.614/2017-0
Interessado: CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
Motivo do sorteio: Resoluo - TCU n 280/2016, artigos 8 a 11, 42 e 43
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos de Obras
Relator sorteado: Ministro AUGUSTO NARDES
Processo: 014.606/2017-8
Interessado: CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
Motivo do sorteio: Resoluo - TCU n 280/2016, artigos 8 a 11, 42 e 43
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos de Obras
Relator sorteado: Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Processo: 014.565/2017-0
Interessado: CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
Motivo do sorteio: Resoluo - TCU n 280/2016, artigos 8 a 11, 42 e 43
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos de Obras
Relator sorteado: Ministro JOS MCIO MONTEIRO
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO
Processo: 014.564/2017-3
Interessado: No h
Motivo do sorteio: Resoluo - TCU n 280/2016, artigos 8 a 11, 42 e 43
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos de Obras
Relator sorteado: Ministro AUGUSTO NARDES
Processo: 014.563/2017-7
Interessado: No h
Motivo do sorteio: Resoluo - TCU n 280/2016, artigos 8 a 11, 42 e 43
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos de Obras
Relator sorteado: Ministro ANA ARRAES
Recurso: 031.308/2011-2/R001
Recorrente: Karen Sarmento Costa
Motivo do sorteio: Pedido de reexame
Relator sorteado: VITAL DO RGO
Recurso: 012.215/2012-0/R001
Recorrente: JOSEFA LEONICE DA CRUZ ALVES
Motivo do sorteio: Pedido de reexame
Relator sorteado: VITAL DO RGO
Recurso: 019.602/2012-0/R002
Recorrente: Protsio Lopes de Oliveira Filho
Motivo do sorteio: Recurso de reconsiderao
Relator sorteado: ANA ARRAES
Recurso: 019.602/2012-0/R003
Recorrente: Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores
Motivo do sorteio: Recurso de reconsiderao
Relator sorteado: ANA ARRAES
Recurso: 045.677/2012-3/R001
Recorrente: Antonio Balhmann Cardoso Nunes Filho
Motivo do sorteio: Recurso de reconsiderao
Relator sorteado: AUGUSTO NARDES
Recurso: 020.675/2014-3/R001
Recorrente: RESECOM CONSTRUTORA LTDA
Motivo do sorteio: Recurso de reconsiderao
Relator sorteado: AUGUSTO NARDES
Recurso: 024.345/2014-8/R001
Recorrente: Lcia de Ftima Sales Costa
Motivo do sorteio: Pedido de reexame
Relator sorteado: WALTON ALENCAR RODRIGUES
Recurso: 027.696/2014-6/R001
Recorrente: Isac Rodrigo Alves
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO
Motivo do sorteio: Recurso de reviso
Relator sorteado: WALTON ALENCAR RODRIGUES
Recurso: 034.849/2014-9/R001
Recorrente: JOSE ALDEMIR DA CRUZ
Motivo do sorteio: Recurso de reconsiderao
Relator sorteado: BRUNO DANTAS
Recurso: 000.107/2015-8/R002
Recorrente: Geraldo Novais Agra Filho
Motivo do sorteio: Recurso de reconsiderao
Relator sorteado: ANA ARRAES
Recurso: 003.441/2015-6/R001
Recorrente: VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO
Motivo do sorteio: Recurso de reconsiderao
Relator sorteado: ANA ARRAES
Recurso: 005.083/2015-0/R001
Recorrente: MARCO ANTONIO MOTA DE ARAUJO
Motivo do sorteio: Recurso de reconsiderao
Relator sorteado: BRUNO DANTAS
Recurso: 005.419/2015-8/R001
Recorrente: DIRETORIA DE ADMINISTRAO DO PESSOAL
Motivo do sorteio: Pedido de reexame
Relator sorteado: AROLDO CEDRAZ