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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
ATA EM MINUTA
REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE
21 DE MARÇO DE 2018
ORDEM DO DIAPág. 1
Interessado Local
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
1 Atas nº 3/2018, da reunião de câmara ordinária de 2018/02/07, e nº 4/2018, da reunião de câmara ordinária de 2018/02/21
Aprovação
2 Prestação de contas da Câmara Municipal do exercício de 2017 - Relatório de gestão e demonstrações financeiras
Aprovação
3 Prestação de contas dos SMAS do exercício de 2017 - Relatório de gestão e demonstrações financeiras
Aprovação
4 1ª revisão ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2018
Aprovação
5 1ª revisão ao orçamento e plano plurianual de investimentos dos SMAS para 2018 Aprovação
6 Atribuição de apoio financeiro relativo a atividades culturais no mercado municipal Associação Alves Redol Vila Franca de Xira
Aprovação
7 Atribuição de apoio financeiro e celebração de contrato de patrocínio desportivo, referente a prova internacional de BTT
Rui Damião Aprovação
GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA
. Assuntos apresentados para conhecimento
Da competência do Presidente da C.M.
8 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal Conhecimento
9 Legislação-síntese e editais Conhecimento
10 Pagamentos autorizados Conhecimento
11 Balancetes Conhecimento
Objetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2018/03/21
Designação
Assunto
ORDEM DO DIAPág. 2
Interessado LocalObjetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2018/03/21
Designação
Assunto
. Outros assuntos
12 Abertura de procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional – Cantoneiro de limpeza
Aprovação
13 Abertura de concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de fiscal municipal de 2ª classe, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Carreira não revista
Aprovação
14 Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal para 2018 Aprovação
15 Contratação de serviços de limpeza das piscinas municipais – Restituição da retenção de valores
JLSM – Serviços, Unipessoal, Ldª
Aprovação
16 Contrato de serviços de lavagem e higienização de equipamentos para deposição de resíduos urbanos no Concelho – Liberação de garantia bancária
SUMA - Serviços Urbanos do Meio Ambiente, SA
Aprovação
17 Contratação de serviços de lavagem e higienização de equipamentos para deposição de resíduos urbanos no Concelho – Revogação da decisão de contratar e autorização para início de novo procedimento e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual
Aprovação
18 Fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre para as instalações do Município - Autorização para início do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para autorização de abertura de procedimento e autorização prévia do compromisso plurianual
Aprovação
19 Exercício do direito de preferência sobre a fração “A”, sita na rua do Comércio, nº 3, c/v dtª (ex-Bairro Fundo Fomento da Habitação)
Sandra de Sousa Oleiro Alverca do Ribatejo
Aprovação
20 Exercício do direito de preferência sobre a fração “B”, sita na rua Vasco da Gama, lote 3, nº 21, r/c dtº (ex-Bairro da Chasa)
Carla Maria Brazete Coixão
Alverca do Ribatejo
Aprovação
21 Exercício do direito de preferência sobre a fração “UU”, sita na rua Almada Negreiros, nº 5, 2º E (ex-Bairro da Chasa, lote 5)
Luís Miguel Mariano Alverca do Ribatejo
Aprovação
ORDEM DO DIAPág. 3
Interessado LocalObjetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2018/03/21
Designação
Assunto
22 Exercício do direito de preferência sobre a fração “D”, sita na avenida Antero de Quental, nº 1, r/c D (ex-Urbanização da Chepsi, lote A1)
António Martins Fernandes
Póvoa de Stª Iria
Aprovação
23 Exercício do direito de preferência sobre a fração “AM”, sita na avenida Antero de Quental, nº 7, 9º C
José Miguel Noronha Rosado
Póvoa de Stª Iria
Aprovação
24 Exercício do direito de preferência sobre a fração “N”, sita na avenida Carlos Arrojado, nº 6, 2º esqº (ex-Quinta da Maranhota)
José Miguel Noronha Rosado
Vialonga Aprovação
APOIO AO MUNÍCIPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS
25 Isenção do pagamento de taxas de emissão de licenças de ruído Ateneu Artístico Vilafranquense
Vila Franca de Xira
Aprovação
GESTÃO URBANÍSTICA, PLANEAMENTO E REQUALIFICAÇÃO URBANA
26 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Vice-Presidente
Conhecimento
27 Constituição de compropriedade ou aumento de compartes – Casal do Norte José Carlos Pereira Lilaia S. João dos Montes
Aprovação
28 Desafetação de uma parcela de terreno do domínio público para o domínio privado do Município, no âmbito do alvará de loteamento nº 45/75, de 30 de maio – Urbanização do Forte da Casa, Célula B
Forte da Casa Aprovação
29 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 15, do loteamento do Casal Cabreiro
José Manuel Rodrigues Fortuna
Alverca do Ribatejo
Aprovação
30 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município, sobre o lote 177, do loteamento do Casal do Freixo
Maria Dulce Andrade Valongo Fernandes
Vialonga Aprovação
31 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 101, do loteamento da Fonte Santa
João Miguel Pinheiro Marques Ribeiro
Vialonga Aprovação
ORDEM DO DIAPág. 4
Interessado LocalObjetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2018/03/21
Designação
Assunto
32 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 107, do loteamento da Quinta do Serpa
José Manuel Carreira Miguel
Vialonga Aprovação
OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS
33 Requalificação do Jardim José Álvaro Vidal – Caminho pedonal acessível e parque de jogo e recreio - Plano de segurança e saúde
Arquijardim, SA Alverca do Ribatejo
Aprovação
34 Reabilitação do Celeiro da Patriarcal - Plano de segurança e saúde HCI, Construções, SA Vila Franca de Xira
Aprovação
35 Reabilitação de fogos no bairro do PER da Quinta da Piedade - Lotes 1 a 6 - Relatório final de análise de propostas e adjudicação
Zerca, SA Póvoa de Stª Iria
Aprovação
36 Realização de descarga de equipamento de socorro com camião grua - Isenção do pagamento da taxa de condicionamento de trânsito
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alverca do Ribatejo
Alverca do Ribatejo
Aprovação
37 Continuação de realização de trabalhos de beneficiação de acessos ao Continente Bom Dia - Isenção do pagamento da taxa de condicionamento de trânsito
Modelo Continente, SA Póvoa de Stª Iria
Aprovação
38 Realização do evento 9º raid de BTT Miratejo - Isenção do pagamento da taxa de condicionamento de trânsito
Clube Recreativo e Desportivo de Trancoso
S. João dos Montes
Aprovação
EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
39 Regulamento das Campanhas de Gastronomia - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental
Aprovação
40 Atribuição do topónimo “Travessa da Padaria” - Subserra S. João dos Montes
Aprovação
41 Atribuição do topónimo “Rua da Cumeeira” - Rondulha S. João dos Montes
Aprovação
ORDEM DO DIAPág. 5
Interessado LocalObjetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2018/03/21
Designação
Assunto
42 Atribuição do topónimo “Rua das Hortinhas” - Rondulha S. João dos Montes
Aprovação
43 Atribuição do topónimo “Rua da Fustiga” - Casal do Fustiga S. João dos Montes
Aprovação
44 Atribuição do topónimo “Rua do Alecrim” - Casal do Fustiga S. João dos Montes
Aprovação
45 Atribuição do topónimo “Travessa da AMA” Alverca do Ribatejo
Aprovação
46 Atribuição do topónimo “Rua José Patrício Miguel” Alverca do Ribatejo
Aprovação
47 Atribuição do topónimo “Rua Olavo Bilac” - Bom Retiro Vila Franca de Xira
Aprovação
48 Atribuição do topónimo “Rua do Zé MIranda” - A-dos-Bispos Vila Franca de Xira
Aprovação
49 Atribuição do topónimo “Estrada do Miradouro do Monte Gordo” - Monte Gordo Vila Franca de Xira
Aprovação
50 Protocolo de colaboração Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
Aprovação
AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESPORTO, EQUIPAMENTOS
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
51 Protocolo de colaboração - Dia Paralímpico Municipal Comité Paralímpico de Portugal
Aprovação
ORDEM DO DIAPág. 6
Interessado LocalObjetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2018/03/21
Designação
Assunto
52 Programa de Apoio ao Movimento Associativo – Apoio à realização de atividades pontuais
Aprovação
REABILITAÇÃO URBANA
53 Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo – Minuta de contrato-promessa de compra e venda de imóvel e autorização de aquisição de imóvel - Avenida Isidoro Antunes Costa, nºs 2, 4 e 6 - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal para abertura do procedimento
Irisatual, Ldª Póvoa de Stª Iria
Aprovação
54 Empreitada do Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo - Alteração da data de conclusão da obra
Luís Frazão - Construção Civil e Obras Públicas, SA
Póvoa de Stª Iria
Aprovação
55 Requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria /Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1ª fase – Minuta do contrato de cedência de uma área de terreno para o domínio público municipal
Alcapredial – Investimentos e Imobiliário, SA
Aprovação
56 Requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria /Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1ª fase – Minuta do contrato de cedência de uma área de terreno para o domínio público municipal
Fábrica da Igreja Paroquial da Póvoa de Santa Iria
Aprovação
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
57 Abertura de procedimento disciplinar Aprovação
58 Ata em minuta da reunião Aprovação
_____
EI. Livro —
ReuriiãodeO18/03/21
Município \ AU Proc2_____________________de
Vila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: ATA N 3/2018, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE
2018/02/07, E N 4/2018, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA DE 2018/02/21
Presente para aprovação a ata n 3/2018, da reunião de câmara ordinária e pública
de 2018/02/07, e a ata n2 4/2018, da reunião de câmara ordinária e pública de
2018/02/21, com dispensa da sua leitura, por terem sido previamente distribuídas
atodososmembros.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 3/2018, da reunião de câmara
ordinária e pública de 2018/02/07, não tendo participado na votação o Sr.
Presidente e o Sr. Vereador Vítor Cartaxo, por não terem estado presentes.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n9 4/2018, da reunião de câmara
ordinária e pública de 2018/02/21, não tendo participado na votação o Sr. Vereador
Vítor Cartaxo, por não ter estado presente.
01 ata 3 e 4 mm
_____
FI. Livro
_____________
4LA 02
fi J Reunião de 2018/03/21
[4 Deliberação n2____________
ATAEMMI UTA
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
No decorrer do período antes da ordem do dia foram apresentados e distribuídos osseguintes documentos:
—----—
- Voto de pesar pelo falecimento de Francisco Rocha, o qual foi aprovado porunanimidade;
- Voto de pesar pelo falecimento de Vítor Pereira, o qual foi aprovado porunanimidade;
- Voto de pesar pelo falecimento de Carlos Manuel Vieira da Silva, o qual foiaprovado por unanimidade;
- Ofício dos CTF em resposta aos ofícios n2 002092 e n9 002093, de 28 de fevereiro,da câmara municipal, sobre o encerramento de estações crr no concelho;- Requerimento n2 3 da CDU, solicitando informação relativa à urbanizaçãoMalvarosa;
- E-mau da EDP, em resposta à questão sobre a interrupção de energia na zona deAlverca do Ribatejo e Sobralinho, no dia 14 de março;
- Proposta ri2 3 da CDU, intitulada “Resolução para as 17 edificações construídas naQuinta do Alferes e anexos, de acordo com o projeto de loteamento, processo n93/2002/LOTEPDM”.
Municípiode
Vila Franca de Xira
Câmara Municipa
paod mm
FI. Livro — -
Reurflãode 2O1/03/21Município /1’j Proc9_____________________
Vila Franca de Xira Deliberação n2
_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: ATA N 3/2018, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE
2018/02/07, E N 4/2018, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA DE 2018/02/21
Presente para aprovação a ata n2 3/2018, da reunião de câmara ordinária e pública
de 2018/02/07, e a ata n2 4/2018, da reunião de câmara ordinária e pública de
2018/02/21, com dispensa da sua leitura, por terem sido previamente distribuídas
a todos os membros.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 3/2018, da reunião de câmara
ordinária e pública de 2018/02/07, com a correção solicitada pela Sr Vereadora
Regina Janeiro, não tendo participado na votação o Sr. Presidente e o Sr. Vereador
Vítor Cartaxo, por não terem estado presentes.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n 4/2018, da reunião de câmara
ordinária e pública de 2018/02/21, não tendo participado na votação o Sr. Vereador
Vítor Cartaxo, por não ter estado presente.
01 ata 3 e 4 mm
_____
FI. Livro — --
• %) Reurão de 2018/03/21Município
‘j
;t Proc2
____________________
de 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2017 -
RELATÓRIO DE GESTÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Presente para aprovação o documento de prestação de contas da câmara
municipal do exercício de 2017, constituído pelo relatório de gestão e
demonstrações financeiras, o qual se anexa e dá por inteiramente reproduzido
nesta parte da ata, e posterior remessa à assembleia municipal para apreciação evotação nos termos da lei.
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos membros da CDU e do membro doBloco de Esquerda, aprovar o documento de prestação de contas da câmaramunicipal do exercício de 2017, constituído pelo relatório de gestão e
demonstrações financeiras, e remeter à assembleia municipal para apreciação evotação nos termos da lei.
02 prest CM mm
____
Fl.Livro
__________
MPV\ Fl.Ata 0541/ *. Reunião de 2018/03/21
Município
Proc2
_____________________
deVila Franca de Xira Deliberaçao n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E
SANEAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 - RELATÓRIO DE GESTÃO E
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Presente o processo instruído com deliberação tomada pelo Conselho de
Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em
2018/03/09, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta
parte da ata, para aprovação do documento de prestação de contas dos Serviços
Municipalizados de Água e Saneamento do exercício de 2017, constituído pelo
relatório de gestão e demonstrações financeiras, e posterior remessa à assembleia
municipal para apreciação e votação nos termos da lei.
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos membros da CDU e do membro do
Bloco de Esquerda, aprovar o documento de prestação de contas dos Serviços
Municipalizados de Água e Saneamento do exercício de 2017, constituído pelo
relatório de gestão e demonstrações financeiras, e remeter à assembleia municipal
para apreciação e votação nos termos da lei.
03 prest 5MAS mm
FI.Uvro_—
FLAta - 06Reunião de 2018/03/21
Pmc
______________________
Vila Franca de Xlra 1 Deliberação n°
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: 1* REVISÃO AO ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E
PLANO DE ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL
PARA 2018
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna nQ 14/18, de
13/03, do DGAFJ/DPFCI, para aprovação da 1’ revisão ao orçamento, plano
plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da
câmara municipal para 2018, e posterior remessa à assembleia municipal para
aprovação nos termos da lei.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 14/18, de 13/03, do
DGAFJ/DPFCI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata. --
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação e remessa à assembleia municipal.
7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com a abstenção dos membros da CDU e do
membro do Bloco de Esquerda, em conformidade com a proposta do Sr. Vereador
António Félix.
04 1’ Rev orç mm
____
Fl.Livro —
4L FlAta 07Reunião de 2018/03/21
Município
Proc2
____________________
deVila Franca de Xira Deliberaçao n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: P REVISÃO AO ORÇAMENTO E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOSDOS SMAS PARA 2018
—
Presente o processo instruído com deliberação tomada pelo Conselho de
Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em
2017/03/14, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta
parte da ata, para aprovação da 1 revisão ao orçamento e plano plurianual de
investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para 2018, e
posterior remessa à assembleia municipal para aprovação nos termos da lei.
Deliberado, por maioria, com a abstenção do membro do Bloco de Esquerda,
aprovar a P revisão ao orçamento e plano plurianual de investimentos dos
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para 2018, e remeter à
assembleia municipal para aprovação nos termos da lei.
05 1 rev 5MAS mm
_____
El. Livro
____________
ãode 61/!321Murcípio /j Proc
__________________
Vila Franca de Xira Deliberação n2
____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO RELATIVO A ATIVIDADES CULTURAISNO MERCADO MUNICIPAL
Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2018/03/13, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daminuta do protocolo a celebrar com a Associação Alves Redol, que define aatribuição de um apoio financeiro, na modalidade de subsídio e no valor de660,00€, destinado à prossecução de atividades culturais no Mercado Municipal deVUaFrancadeXira.
Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -
06 alves reclol miii
____
A. Livro —
t Reunode 201I03/21Município
Proc9
___________________
Vila Franca de Xira Deliberação n2
_____________
Câmara Municipal iiATA EM MINUTA
Assunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DEPATROCÍNIO DESPORTIVO, REFERENTE A PROVA INTERNACIONAL DE BYPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2018/03/14, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daminuta do contrato de patrocínio desportivo a celebrar com Rui Filipe Dias Damião,que define a atribuição de um apoio financeiro, na modalidade de subsídio e novalor de 2 000,00€, visando apoiar a sua participação nas 10 provas nacionais depreparação e no Campeonato do Mundo de BU, que terá lugar no Reino Unido daGrã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -
07 rui damião mm
FI. Livro — -
1Reunião de 2618/03/21
Município ) ‘31 Proc2
___________________
Vila Franca de Xira Deliberação n2____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO SR. PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 1635/18, de 12/03, doDGAFJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área depessoal, no período compreendido entre 2018/02/26 e 2018/03/09.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 1635/18, de 12/03, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.--—
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do I1 2, do artigo 35Q, do anexo 1. da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.
6. Propostas:
7. Deliberação: Tomado conhecimento.
08 despachos mm
_____
El. Livro — —
7 Reunião de 2018/03/21Município
Proc2
_____________________
deVila Franca de Xira Deliberaçao n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: LEGISLAÇÃO-SÍNTESE E EDITAIS
Foi dado conhecimento do que de seguida se indica: ------—
1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para a
administração local:
Resolução do Conselho de Ministros n2 20/2018, de 1 de março, 1 série, que aprova
a Diretiva Única de Prevenção e Combate;
Lei n9 8/2018, de 2 de março, 1 série, referente ao Regime Extrajudicial de
Recuperação de Empresas (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das
Pessoas Coletivas e o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado);
Despacho n2 2260-A/2018, 6 de março, II série, referente à «Operação Tejo 2018»;-
Resolução da Assembleia da República n2 65/2018, de 7 de março, 1 série, querecomenda ao Governo medidas de apoio excecional aos agricultores e produtores
pecuários afetados pela seca; —
Resolução da Assembleia da República n2 66/2018, de 7 de março, 1 série, querecomenda ao Governo medidas para reforçar o armazenamento e a reutilizaçãode água e para reduzir os custos da água para o setor agrícola;Resolução do Conselho de Ministros n2 22/2018, de 7 de março, 1 série, que cria oCentro de Competências Digitais da Administração Pública;
Despacho n° 2298/2018, de 7 de março, II série, referente à aprovação da CartaAdministrativa Oficial de Portugal (CAOP), respeitante ao ano de 2017;
Resolução do Conselho de Ministros n2 25/2018, de 8 de março, 1 série, que aprova
as linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarialpara Portugal, 2018-2030;
Declaração de Retificação n2 9/2018, de 9 de março, 1 série, que retifica o Decreto-Lei n2 2/2018, de 9 de janeiro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, quealtera o regime contributivo dos trabalhadores independentes, publicado no Diárioda República, 1 série, n2 6, de 9 de janeiro de 2018; —
Portaria n 72/2018, de 9 de março, 1 série, que define os termos em que a
entidade adjudicante pode exigir rótulos e relatórios de ensaio, certificação eoutros meios de prova;
Resolução da Assembleia da República n0 67/2018, de 13 de março, 1 série, querecomenda ao Governo que desenvolva uma campanha nacional de promoção e
09 sínt edit mm 1/2
FI. Livro
______________
1ReurãodeO1/O3/21
Município 1 AU Proc2
___________________
deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
valorização da dieta mediterrânica.
2. Dos editais publicados entre 2018/02/28 e 2018/03/13, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.
Tomado conhecimento.
09 sínt edit mlii 2/2
FI. Livro
_____________
FI.Ata 13Reunião de 201&03/21
Município
Proc2
____________________
de 1Vila Franca de Xira Deliberaçao n9_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão Financeira,
Patrimonial e de Controlo Orçamental, para conhecimento dos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2018102/28 e 2018/03/13,
documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
3. Informações/pareceres:
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lei
n2 75/2013, de 12 de setembro.
6. Propostas:
7. Deliberação: Tomado conhecimento.
10 pagamentos mm
A t FI. Livro
______________
1Reunião de 2OlB>Ul
MunicípioProc2
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deVila Franca de Xira Deliberaçao n2
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Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: BALANCETES
2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo em
dinheiro:
Câmara Municipal:
Dotações Orçamentais 18 417 171,06€
Dotações não Orçamentais 2 693 301,75€
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento: —
Dotações Orçamentais 2 303 011,39€
Dotações não Orçamentais 1 523 398,82€
3. Informações/pareceres:
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: —
6. Propostas:
7. Deliberação: Tomado conhecimento.
11 balancetes mm
19. Livro
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• Reurflão de 2018/03/21Municipio
Proc°
____________________
deVila Franca de Xira 1 Deliberaçao nQ
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONSTITUIÇÃO DE
RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO PARA
ASSISTENTE OPERACIONAL - CANTONEIRO DE LIMPEZA
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 1625/18, de 09/03, do
DGAFj/DRH, para aprovação da abertura de procedimento concursal comum para a
constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para
o preenchimento de 2 postos de trabalho para assistente operacional (área de
cantoneiro de limpeza), com possibilidade de admissão de candidatos sem vínculo
de emprego público previamente constituído.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 1625/18, de 09/03, do DGAFJ/DRH,
documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Presidente.—
12 cantoneiro mm
____
Fl.Livro
__________
[J1ij\ Fl.Ata iRReunião de 2018/03/21
Município
Proc2
_____________________
deVila Franca de Xira Deliberaçao n
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ABERTURA DE CONCURSO EXTERNO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE
UM LUGAR DE FISCAL MUNICIPAL DE 2 CLASSE, NA MODALIDADE DE RELAÇÃO
JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO - CARREIRA NÃO
REVISTA
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 1613/18, de 08/03, do
DGAFJ/DRH, para aprovação da abertura de um concurso externo de ingresso para
a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado,
para o preenchimento de 1 posto de trabalho para fiscal municipal de 2 classe
(carreira não revista), com possibilidade de admissão de candidatos sem vínculo
de emprego público previamente constituído.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 1613/18, de 08/03, do DGAFJ/DRH,
documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Presidente. —
13 fiscal 2 mm
Reunode2O1&O3/21Município /
Proc2
___________________
Vila Franca de Xira Deliberação n9
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS E PREÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL
PARA2O18
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 13/18, de
13/03, do DGAFj/DPFCI, para aprovação, após submissão a consulta pública, do
Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal para 2018, e
posterior remessa à assembleia municipal para aprovação nos termos da lei.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 13/18, de 13/03, do
DGAFj/DPFCI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação. —
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vereador António Félix. —
14 reg taxas mm
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FI. Livro
______________
ÇÀ)\.X ReunodeMunicípio k / Proc 1/16-APRV.CP.Sj
Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS PISCINAS MUNICIPAIS —
RESTITUIÇÃO DA RETENÇÃO DE VALORES
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 47/18, de2 3/02, do DGAFj/DFPCO/SCA, para aprovação da restituição de valores retidoscomo caução, no montante de 8 618,52€, à jLSM — Serviços Unipessoal, Ld,correspondentes a 5% dos pagamentos efetuados de acordo com o previsto nacláusula 19 do caderno de encargos, em conjugação com a cláusula 1O docontrato escrito n9 57/2016, no âmbito do procedimento de aquisição de serviços
de limpeza das piscinas municipais, do complexo municipal de desporto, recreio elazer e dos pavilhões desportivos municipais, lotes 1 e 2.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 47/18, de 23/02, do
DGAFj/DFPCO/SCA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte
daata. — —
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: Artigo 295 do Código dos Contratos Públicos.
6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António FéIix.
15 serv Iimp mm
_____
FI. Livro —
Reunode201&03/21Município Proc2 2/15-APRV.CP.CJde
Vila Franca de Xira Deiiberaçao n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: CONTRATO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA DEPOSIÇÃO DE RES(DUOS URBANOS NO CONCELHO -
LIBERAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 58/18, de
12/03, do DGAFj/DFPCO/SCA, para aprovação da liberação da garantia bancária
n2 9140.042239.993, da Caixa Geral de Depósitos, no montante de 8 066,71€,
prestada pela SUMA — Serviços Urbanos do Meio Ambiente, SA, correspondente a5% do preço contratual, de acordo com o previsto na cláusula 19 do caderno de
encargos, em conjugação com a cláusula 1O do contrato escrito n2 8/2016, no
âmbito do procedimento de aquisição de serviços de lavagem e higienização deequipamentos para deposição de resíduos urbanos no concelho.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 58/18, de 12/03, do
DGAFJ/DFPCO/SCA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte
daata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: Artigo 295 do Código dos Contratos Públicos.
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Presidente.
16 SUMA miri
FI. Livro
______________
Fl.Ata “ 20Âl Reunião de 2018/03/21
Município ‘ 3 Proc2 3/17 APRV.CP.cJde
Vila Franca de Xira Deliberaçao n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1.Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS NO CONCELHO -
REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAR E AUTORIZAÇÃO PARA O INÍCIO DE NOVO
PROCEDIMENTO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA
DE COMPROMISSO PLURIANUAL
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 113/18, de
15/03, do DGAFJ/DFPCO/SCCP, para revogação da decisão de contratar referente ao
procedimento para contratação de serviços de lavagem e higienização de
equipamentos para deposição de resíduos urbanos no concelho, bem como
autorização para o início de novo procedimento, designadamente autorização da
decisão de contratar e escolha do procedimento, do júri, nomeação do gestor de
contrato, da despesa, aprovação das peças do procedimento e da minuta do
anúncio, e remessa à assembleia municipal para autorização da abertura do
procedimento e autorização prévia do compromisso plurianual.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 113/18, de 15/03, do
DGAFj/DFPCO/SCCP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta
partedaata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação e remessa à assembleia municipal. —
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vereador António Félix.
17 Iavag higien miii
FI. Livro — —
1 41 ReurãodeMunicípio 1 Proc2 1/18 APRV.CP.cj
deVila Franca de xira Deliberação n
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM REGIME DE MERCADO LLVRE
PARA AS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO - AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DO
PROCEDIMENTO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA AUTORIZAÇÃO DE
ABERTURA DO PROCEDIMENTO E AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO COMPROMISSO
PLURIANUAL
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna ri9 109/18, de
14/03, do DGAFj/DFPCO/SCCP, para início do procedimento para o fornecimento de
energia elétrica em regime de mercado livre, para as instalações do município,
distribuída por lotes, em MT, BTE, BTN/IP, BTN/L e BTN/ex-R, com o preço-base de
4 950 000,00€, ao qual acresce o valor do IVA à taxa legal de 23%,
designadamente autorização da decisão de contratar e da escolha do
procedimento, do júri, da nomeaçâo do gestor do contrato, da despesa, bem como
aprovação das peças do procedimento e minuta do anúncio, e remessa à
assembleia municipal para autorização da abertura do procedimento e autorização
prévia do compromisso plurianual.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 109/18, de 14/03, do
DGAFJ/DFPCO/SCCP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta
partedaata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação e remessa à assembleia municipal. —
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vereador António Félix.
18 energia elétrica mm
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FI. Livro —
OReunião de 2018/03fl1
MunicipioProc2
_____________________
deVila Franca de Xira Deliberaçao n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “A”, SITA NA
RUA DO COMÉRCIO, N 3, CN DT (EX-BAIRRO FUNDO FOMENTO DE HABITAÇÃO),
EMALVERCADORIBATEJO
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 108/18, de
14/03, do Notariado Privativo Municipal, para aprovação do não exercício do direito
de preferência e autorização de transmissão sobre a fração “A”, sita na rua doComércio, n 3, c/v dt (ex-Bairro Fundo Fomento de Habitação), em Alverca doRibatejo, pelo valor de 50 000,00€, solicitado por Sandra de Sousa Oleiro.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 108/18, de 14/03, doNotariado Privativo Municipal, documento que se dá por inteiramente reproduzido
nesta parte da ata. —
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.—
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reunião
de câmara para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Helena Pereira de jesus.
19 fração A mm
____
di Fl.Livro
____________
RAta 23Reunião de 2018/03/21
Município
Proc9
____________________
deVila Franca de Xira Deliberação riQ
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “B”, SITA NA
RUA VASCO DA GAMA, LOTE 3, N 21, R/C DT (EX-BAIRRO DA CHASA), EM
ALVERCA DO RIBATEJO
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 107/18, de
14/03, do Notariado Privativo Municipal, para aprovação do não exercício do direito
de preferência e autorização de transmissão sobre a fração “B”, sita na rua Vasco
da Gama, Lote 3, n2 21, r/c dt (ex-Bairro da Chasa), em Alverca do Ribatejo, pelo
valor de 80 000,00€, solicitado por Carla Maria Brazete Coixão.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 107/18, de 14/03, do
Notariado Privativo Municipal, documento que se dá por inteiramente reproduzido
nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reunião
de câmara para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus.
20 fração 8 mm
24Reunião de 2018/03/21
Município
Proc2
_____________________
deVila Franca de Xira Deliberação n
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “UU”, SITA NA
RUA ALMADA NEGREIROS, N 5, 2Q E (EX-BAIRRO DA CHASA, LOTE 5), EM ALVERCA
DORIBATEJO
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 106/18, de
14/03, do Notariado Privativo Municipal, para aprovação do não exercício do direito
de preferência e autorização de transmissão sobre a fração “UU”, sita na rua
Almada Negreiros, n9 5, 2 E (ex-Bairro da Chasa, lote 5), em Alverca do Ribatejo,
pelo valor de 65 000,00€, solicitado por Luís Miguel Mariano.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 106/18, de 14/03, doNotariado Privativo Municipal, documento que se dá por inteiramente reproduzido
nestapartedaata.
4. Dotaçào orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Helena Pereira de jesus.
21 fração UU mm
,,,“t’l L?Jeoi8i3nMunicípio
Proc2
_____________________
Vila Franca de Xira Deliberação n
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “D”, SITA NA
AVENIDA ANTERO DE QUENTAL, N 1, RIC D (EX-URBANIZAÇÃO DA CHEPSI, LOTE
Ai), NA PÓVOA DE SANTA IRIA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 111/18, de
14/03, do Notariado Privativo Municipal, para aprovação do não exercício do direitode preferência e autorização de transmissão sobre a fração “D”, sita na avenida
Antero de Quental, nQ 1, r/c D (ex-Urbanização da Chepsi, lote Ai), na Pávoa deSanta Iria, pelo valor de 127 000,00€, solicitado por António Martins Fernandes.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 111/18, de 14/03, doNotariado Privativo Municipal, documento que se dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata. —
4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reunião
de câmara para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Helena Pereira de jesus.
22 fração D mm
FI. Livro —
RAta -- 26
Reuniâo de 2018/03/21Município
Proc2
_____________________
deVila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “AM”, SITA NA
AVENIDA ANTERO DE QUENTAL, N 7, 9 C, NA PÓVOA DE SANTA IRIA —
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 109/18, de
14/03, do Notariado Privativo Municipal, para aprovação do não exercício do direito
de preferência e autorização de transmissão sobre a fração “AM”, sita na avenida
Antero de Quental, n9 7, 99 C, na Pávoa de Santa Iria, pelo valor de 105 000,00€,
solicitado por José Miguel Noronha Rosado.—-—
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 109/18, de 14/03, do
Notariado Privativo Municipal, documento que se dá por inteiramente reproduzido
nestapartedaata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reunião
de câmara para aprovação. —
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus.
23 fração AM mm
_____
FI. Livro —
1/“4 ReunÍãode 2018/03/21
MunicipioProc2
_____________________
deVila Franca de Xira Deliberaçao n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “N”, SITA NA
AVENIDA CARLOS ARROJADO, N 6, 2 ESQ (EX-QUINTA DA MARANHOTA), EM
VIALONGA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 110/18, de
14/03, do Notariado Privativo Municipal, para aprovação do não exercício do direito
de preferência e autorização de transmissão sobre a fração “N”, sita na avenida
Carlos Arrojado, n 6, 2 esq2 (ex-Quinta da Maranhota), em Vialonga, pelo valor de
110 000,00€, solicitado por José Miguel Noronha Rosado.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 110/18, de 14/03, do
Notariado Privativo Municipal, documento que se dá por inteiramente reproduzido
nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposiçôes legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reunião
de câmara para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus.
24 fração N mm
‘1k » E?Município Proc2 DIVERSOS - 950.20.001de
Vila Franca de Xira Deliberação n9
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE EMISSÃO DE LICENÇAS DE RUÍDO
- ATENEU ARTÍSTICO VILAFRANQUENSE —
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 42/18, de
06/03, do GAMAE, para aprovação de isenção, ao Ateneu Artístico Vilafranquense,
do pagamento da taxa de emissão das licenças de ruído para a realização de
atividades (espetáculos de dança, música e teatro) dos dias 3, 10, 11 e 17 de
março, bem como para o próximo dia 24 de março, nas suas instalações, sitas na
Rua Dr. Vasco Moniz, n2 37, em Vila Franca de Xira.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 42/18, de 06/03, do
GAMAE/AE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reunião
de câmara para aprovação. —
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Helena Pereira de jesus.
25 ateneu mm
Município 1 proc
____________________
deVila Franca de Xira Deliberaçao n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DELEGADOS E PRATICADOS PELO SR. VICE-PRESIDENTE
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 7/18, de
09/03, do DGUPRU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-
Presidente, no período compreendido entre 2018/02/23 e 2018/03f08, no âmbito
do licenciamento de obras particulares previstas no Regime jurídico de
Urbanização e Edificação.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 7/18, de 09/03, do
DGUPRU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas:
7. Deliberação: Tomado conhecimento.
26 DGUPRU mm
Município Proc2 2/18 CERTAVOSde
Vila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE OU AUMENTO DE COMPARTES -
CASAL DO NORTE - SÃO JOÃO DOS MONTES —
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n9 197/18, de
12/03, do DPGPRU/DGU, para aprovação da constituição de regime de
compropriedade/aumento do número de compartes, do prédio misto descrito na P
Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob o n2 2843/20100303,
na União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, inscrito namatriz rústica sob o artigo 48, secção A, e na matriz urbana 1318, com a área
correspondente a 15 600m2, designado por “Casal do Norte”, solicitada por JoséCarlos Pereira Lilaia.
3. Informações/pareceres: Anexam-se informação técnica flQ 197/18, de 12103, do
DPGPRU/DGU, e planta de localização, documentos que se dão por inteiramente
reproduzidos nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformídade com a proposta do Sr.
Vice-Presidente. —
27 casal norte mm
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19. Livro
______________
“3,1V”
Municcpio Proc 78-214 LOTEdeVila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: DESAFETAÇÃO DE UMA PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO
PARA O DOMÍNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO ALVARÁ DE
LOTEAMENTO N 45/75, DE 30 DE MAIO - URBANIZAÇÃO DO FORTE DA CASA,
CELULAB-FORTEDACASA
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação/despacho n2 4/18, de
13/03, do DGUPRU/Direção, para aprovação da desafetação de uma parcela de
terreno do domínio público do município, com 3 600,00m2, para o domínio privado
do município, no âmbito do alvará de loteamento n2 45/75, de 30 de maio,urbanização do Forte da Casa, célula B, no Forte da Casa, sendo que a área de
implantação do edifício é de 1972,0Cm2, e posterior remessa à assembleia
municipal para aprovação nos termos da lei.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação/despacho n2 4/18, de 13/03, doDGUPRU/Direção, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta partedaata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e posterior remessa à assembleia municipal.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.
28 célula B mm
.32Reunião de 2018/03/21
Murcípio Proc2 11/18 CERTAUGI
Vila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE O
LOTE 15, DO LOTEAMENTO DO CASAL CABREIRO - ALVERCA DO RIBATEJO
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 62/18. de 07/03, doDGUPRU/DPRU/SRRU, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favordo município sobre o lote 15 do loteamento do Casal Cabreiro, em Alverca do
Ribatejo, em nome de Augusto do Sacramento Braga Fortuna, no valor de13 739,40€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xiraaquando do registo do alvará de loteamento n 1/2017-AUGI, de 26/01, solicitado
por José Manuel Rodrigues Fortuna. — — —
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 62/18, de 07/03, doDGUPRU/DPRU/SRRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.
29 Casal Cabreiro mm
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Ai Fl.Livro —
FI.Ata 33AU Reunião de 2018/03/21
Município Proc2 9/18 CERTAUGIde
Vila Franca de Xira Deliberação n
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE O
LOTE 177, DO LOTEAMENTO DO CASAL DO FREIXO - ViALONGA
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 64/18, de 07/03, do
DGUPRU/DPRU/SRRU, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor
do município sobre o lote 177 do loteamento do Casal do Freixo, em Vialonga, em
nome de Maria Dulce Andrade Valongo Fernandes, Armando Paulo Andrade
Valongo e António Augusto Andrade Valongo, no valor de 2 577,15€, registada na
2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo do
alvará de loteamento n2 4/2012-AUGI, de 28/12, solicitado por Maria Dulce Andrade
Valongo Fernandes.
3. Informaçôes/pareceres: Anexa-se informação n2 64/18, de 07/03, do
DGUPRU/DPRU/SRRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta
parteda ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vice-Presidente.—
30 Ca5aI Freixo mm
_____
EI. Livro — -.
Reurãode201t/O3/21Município Proc2 10118 CERTAUGI
deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE O
LOTE 101, DO LOTEAMENTO DA FONTE SANTA - VIALONGA
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 63/18, de 07/03, do
DGUPRU/DPRU/SRRU, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor
do município sobre o lote 101 do loteamento da Fonte Santa, em Vialonga, em
nome de Florbela Martins Lourenço Ribeiro, no valor de 7 649,33€, registada na 2
Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo do
alvará de loteamento n° 1/20fl-AUGI, de 23/03, solicitado por João Miguel Pinheiro
Marques Ribeiro.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 63/18, de 07/03, doDGUPRU/DPRU/SRRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta
partedaata. — —-—
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vice-Presidente.
31 Fonte Santa mm
_____
A EI. Livro
_____________
/35 Reunode201/O3/21Município Proc2 12/18 CERTAUGI
deVila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE O
LOTE 107, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DO SERPA - VIALONGA
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 65/18, de 07/03, do
DGUPRU/DPRU/SRRU, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor
do município sobre o lote 107 do loteamento da Quinta do Serpa, em Vialonga, no
valor de 4 100,15€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca
de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n2 3/2012-AUGI, de 03/10,
solicitado por José Manuel Carreira Miguel.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 65/18, de 07/03, do
DGUPRU/DPRU/SRRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta
parteda ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. —
32 Quinta do Serpa mm
Vila Franca de Xira
Câmara Municipal
“Lx
ATA EM MINUTA
FI. Uvro — —
El. Ata
Reunião de 2018/03121Pmc 109/17 DOVSM-EMPDeliberação n____________
1. Assunto: REQUAUFICAÇÃO DO JARDIM josÉ ÁLvAR0 VIDAL - CAMINHO PEDONAL
ACESSÍVEL E PARQUE DE JOGO E RECREIO - ALVERCA DO RIBATEJO - PLANO DE
SEGURANÇA E SAÚDE
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 285/18, de
08/03, do DOVI/DOVI/SOE, para aprovação do plano de segurança e saúdereferente à empreitada de requalificação do jardim José Álvaro Vidal — Caminhopedonal acessível e parque de jogo e recreio, em Alverca do Ribatejo, adjudicada àArquijardim, SA. -______________
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunIcação interna n2 285/18, de 08/03, doDOVIIDOVI/SOE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. DisposIções legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.
33 alvaro vld& mm
1 FI. Livro —
FlAta 371 Reunião de 2018/03/21
Município Proc2 146/17 DOVSM-EMPde
Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: REABILITAÇÃO DO CELEIRO DA PATRIARCAL - VILA FRANCA DE XIRA -
PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 292/18, de
12/03, do DOVI/DOVI/SOE, para aprovação do plano de segurança e saúde
referente à empreitada de reabilitação do Celeiro da Patriarcal, em Vila Franca de
Xira, adjudicada à HCI - Construções, SA.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 292/18, de 12/03, do
DOVI/DOVI/SOE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: — —
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vice-Presidente.
34 celeiro mm
• FI. Livro
____________
RAta . 38• Reunião de 2018/03/21
Município Proc2 144117 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto; REABILITAÇÃO DE FOGOS NO BAIRRO DO PER DA QUINTA DA PIEDADE —
LOTES 1 A 6 - PÓVOA DE SANTA IRIA - RELATÓRIO FINAL DE ANÁLISE DE
PROPOSTAS E ADJUDICAÇÃO
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 254/18, de
05/03, do DOVI/DOVI/SOE, para aprovação do relatório final de análise depropostas, referente à empreitada de reabilitação de fogos no bairro do PER daQuinta da Piedade — Lotes 1 a 6, na Póvoa de Santa Iria, com reclamação em sede
de audiência prévia, elaborado pelo júri do procedimento, com proposta de
exclusão do concorrente Norcep - Construções, SA, nos termos da alínea a), donúmero 2, do artigo 70 do Código dos Contratos Públicos, por não ter apresentadoa proposta nos termos em que é definida no artigo 56, do referido código, nãohavendo lugar à sua admissão ou análise, bem como de adjudicação à Zerca, Ld,
pelo valor de 1 362 420,75€, acrescido do IVA, e prazo de execução de 375 dias.---
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 254/18, de 05/03, doDOVI/DOVI/SOE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.
35 PER qta piedade mm
394ij Reunião de 2018/03/21
Município Proc2 51/18 DOVSM-CTde
Vila Franca de Xira Deliberação n_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: REALIZAÇÃO DE DESCARGA DE EQUIPAMENTO DE SOCORRO COM
CAMIÃO-GRUA - ALVERCA DO RIBATEJO - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 179/18, de
14/02, do DOVI/DOVI/SOE, para aprovação da isenção do pagamento da taxa de
condicionamento de trânsito, no valor de 413,12€, ao abrigo do n2 5, do artigo 9Q,
do Regulamento e Tabela de Taxas e Preços em vigor, solicitada pela Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alverca do Ribatejo, para descarga de
equipamento de socorro com camião-grua, em Alverca do Ribatejo.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 179/18, de 14/02, do
DOVI/DOVI/SOE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vice-Presidente.
36 descarg equip mm
_____
FI. Livro
______________
LI
? 41. Reunode201&O3/21Municipio Proc° 159/16 DOVSM CTde
Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: CONTINUAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE BENEFICIAÇÃO DE
ACESSOS AO CONTINENTE BOM DIA - PÓVOA DE SANTA IRIA - ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DA TAXA DE CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 286/18, de
12/03, do DOVI/DOVI/SOE, para aprovação da isenção do pagamento da taxa de
condicionamento de trânsito, no valor de 3 304,96€, ao abrigo do n2 6, do artigo9Q, do Regulamento e Tabela de Taxas e Preços em vigor, solicitada pelo Modelo
Continente — Hipermercados, SA, para continuação da realização de trabalhos de
beneficiação de acessos ao Continente Bom Dia, na Póvoa de Santa Iria.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 286/18, de 12/03, do
DOVI/DOVI/SOE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com o voto contra do membro do Bloco de
Esquerda, em conformidade com a proposta do Sr. Vice-Presidente. —
37 modelo mUi
4.Reuniãode2Ol8/03/21
Município Proc2 149/18 DOVSM-CTdeVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: REALIZAÇÃO DO EVENTO 92 RAID DE BTF MIRATEJO, EM SÃO JOÃO DOSMONTES E CALHANDRIZ - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 149/18, de05/02, do DOVI/DOVI/SOE, para aprovação da isenção do pagamento da taxa decondicionamento de trânsito, no valor de 103,28€, ao abrigo do n2 5, do artigo 92,
do Regulamento e Tabela de Taxas e Preços em vigor, solicitada pelo ClubeRecreativo e Desportivo de Trancoso, para realização do 92 Raid de BU Miratejo,
em São João dos Montes e Calhandriz.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 149/18, de 05/02, do
DOVI/DOVI/SOE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
—
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.
38 CRDTrancoso mm
____
FI.Livro
__________
JVX Reunião de 2018/03/21Município Proc DCTAE.00TM.030
deVila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: REGULAMENTO DAS CAMPANHAS DE GASTRONOMIA - PUBLICITAÇÃO DO
INÍCIO DO PRODEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 26/18, de
19/01, do DEC/DCTPMITurismo, para aprovação da publicitação do início do
procedimento e participação procedimental, relativos à implementação do
Regulamento das Campanhas de Gastronomia, que ocorrerá a partir de 22 de
março, bem como da sua publicitação na Internet, no site institucional da câmara
municipal, viabilizando a apresentação de contributos pelos interessados, de
acordo com a legislação vigente.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 26/18, de 19/01, do
DEC/DCTPM[rurismo, documento que se dá inteiramente reproduzido nesta parte
daata.
4. Dotação orçamental:
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vereador António Félix.— —
39 gastronomia mm
____
FI.Livro —
RAta -. .43
Reunião de 2018/03/21Município Proc2 DEC 00DM
deVila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “TRAVESSA DA PADARIA” - SUBSERRA —
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALHANDRA, SÃO JOÃO DOS MONTES E CALHANDRIZ---
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 123/18, de
13/03, do DEC/DCTPM/MM, para aprovação, após parecer favorável da Comissão
Municipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo em Subserra, União das
Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, com início na estrada
da Subserra e término na rua da Capela, passando a artéria a designar-se
“Travessa da Padaria”.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 123/18, de 13/03, do
DEC/DCTPM/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte
daata.
4. Dotação orçamental: — —
5. Disposições legais aplicáveis;
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Manuela Ralha.
40 trav Padaria mm
____
FI.Livro
___________
Fl.Ata - .44Reunião de 2018/03/21
Município Proc2 DEC 00DMde
Vila Franca de Xira Deliberaçao n
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DA CUMEEIRA” - RONDULHA - UNIÃO
DAS FREGUESIAS DE ALHANDRA, SÃO JOÃO DOS MONTES E CALHANDRIZ
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 125/18, de
13/03, do DEC/DCTPM/MM, para aprovação, após parecer favorável da Comissão
Municipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo na Rondulha, União das
Freguesias de Alhandra, São dos Montes e Calhandriz, com início na EN248,
entroncando em caminho sem denominação e rua sem denominação (rua do
Desassossego), passando a designar-se “Rua da Cumeeira’.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 125/18, de 13/03, do
DEC/DCTPM/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte
da ata. —
4. Dotação orçamental:
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Manuela Ralha. —
41 rua cumeeira mm
_____
FI. Livro —
4’ Reurão de 2018/03/21Municipio Proc° DEC 00DM
deVila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DAS HORTINHAS” - RONDULHA —
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALHANDRA, SÃO JOÃO DOS MONTES E CALHANDRIZ---
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 126/18, de
13/03, do DEC/DCTPM/MM, para aprovação, após parecer favorável da Comissão
Municipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo na Rondulha, União das
Freguesias de Alhandra, São dos Montes e Calhandriz, com início na estrada das
Cardosinhas e término na estrada das Cardosinhas, em são João dos Montes,
passando a designar-se “Rua das Hortinhas”.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 126/18, de 13/03, do
DEC/DCTPM/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte
da ata.
4. Dotação orçamental:
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Manuela Ralha.
42 rua hortinhas mm
_____
FI. Livro — -
FLAta 46Reunião de 2018/03/21
Município 1 Proc2 DEC 00DMdeVila Franca de Xira Deliberação n
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DE TOPONIMO “RUA DA FUSTIGA”- CASAL DA FUSTIGA,
UNIÃO DAS FREGUESIAS DEALHANDRA, SÃO JOÃO DOS MONTES E CALHANDRIZ---
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna flQ 127/18, de
13/03, do DEC/DCTPM/MM, para aprovação, após parecer favorável da ComissãoMunicipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo no Casal da Fustiga, União
das Freguesias de Alhandra, São dos Montes e Calhandriz, com início na EN248-3 etérmino em rua sem saída, passando a designar-se “Rua da Fustiga”.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 127/18, de 13/03, do
DEC/DCTPM/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte
daata.
4. Dotação orçamental:
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Manuela Ralha.—
43 rua fustiga mm
_____
El. Livro —
4’Rz ,Pt’\ Reunode 2018/03/21Município ‘1 Proc2 DEC 00DMde
Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DO ALECRIM” - CASAL DA FUSTIGA,UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALHANDRA, SÃO JOÃO DOS MONTES E CALHANDRIZ
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 128/18, de13/03, do DEC/DCTPM/MM, para aprovação, após parecer favorável da ComissãoMunicipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo no Casal da Fustiga, Uniãodas Freguesias de Alhandra, São dos Montes e Calhandriz, com início na rua daFustiga e término sem saída, passando a designar-se “Rua do Alecrim”.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 128/18, de 13/03, doDEC/DCTPM/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata.
4. Dotação orçamental:
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação. —
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.
44 rua alecrim mm
EI. Livro — -
1 k.j uãode 2618/03/21Município j Proc2 DEC 00DMde 1Vila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal 1ATA EM MINUTA
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “TRAVESSA DA AMA” - ALVERCA DO
RIBATEJO - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVERCA DO RIBATEJO E SOBRALINHO
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 129/18, de
13/03, do DEC/DCTPM/MM, para aprovação, após parecer favorável da Comissão
Municipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo em Alverca do Ribatejo,
União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, à travessa que selocaliza na rua das Garagens, no Bairro da Associação de Moradores Alverquense,
passando a designar-se “Travessa da AMA”.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 129/18, de 13/03, do
DEC/DCTPM/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta partedaata.
4. Dotação orçamental: —
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Manuela Ralha.
45 trav AMA mm
____
Fl.Livro —
Reurão de 2018/03/21Municipio Proc2 DEC 00DMde
Vila Franca de Xira Deliberaçao n9
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA JOSÉ PATRÍCIO MIGUEL” - ALVERCA DO
RIBATEJO - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVERCA DO RIBATEJO E SOBRALINHO
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 130/18, de
13/03, do DEC/DCTPM/MM, para aprovação, após parecer favorável da Comissão
Municipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo em Alverca do Ribatejo,
União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, com início na rua
Engenheiro Moniz da Maia e término na rua Solene Teixeira, passando a designar-
se “Rua José Patrício Miguel”.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 130/18, de 13/03, do
DEC/DCTPM/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte
daata.
4. Dotação orçamental:
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação. —
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Manuela Ralha.
46 rua josé mm
Fl.Livro
7/3) j)UMunicipio Proc2 DEC 00DMde
Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA OLAVO BILAC” - BOM RETIRO -
FREGUESIA DE VLA FRANCA DE XIRA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 131/18, de13/03, do DEC/DCTPM/MM, para aprovação, após parecer favorável da ComissãoMunicipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo no Bom Retiro, Freguesiade Vila Franca de Xira, com início na rua Sofia de MeIlo Breyner e término semsaída, passando a designar-se “Rua Olavo Bilac”. —
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 131/18, de 13/03, doDEC/DCTPM/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata.
4. Dotação orçamental: —
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovaçào.
—
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.
47 rua Olavo BNac mm
_____
FI. Livro — —
Municipio Proc° DEC 00DMdeVila Franca de Xira Deliberaçao n
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DO ZÉ MIRANDA” - A-DOS-BISPOS -
FREGUESIA DE VILA FRANCA DE XIRA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 132/18, de
13/03, do DEC/DCTPM/MM, para aprovação, após parecer favorável da Comissão
Municipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo em A-dos-Bispos, Freguesia
de Vila Franca de Xira, ao arruamento com extensão de língua de via decorrente da
EN248 e término sem saída, passando a designar-se “Rua do Zé Miranda”.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 132/18, de 13/03, do
DEC/DCTPM/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte
daata.
4. Dotação orçamental:
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.—
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha. —
48 rua zè miranda mm
_____
FI. Livro —
Reuniãode2Ó18,O3/21Munkípio
/JV\ Proc2 DEC 00DM
Vila Franca de Xira ( ‘ V Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATAEMMINUTA
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “ESTRADA DO MIRADOURO DO MONTE
GORDO” - MONTE GORDO - FREGUESIA DE VILA FRANCA DE XIRA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 133/18, de
13/03, do DEC/DCTPM/MM, para aprovação, após parecer favorável da Comissão
Municipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo no Monte Gordo, Freguesia
de Vila Franca de Xira, ao arruamento sem fim, com extensão de estrada,
decorrente do CM1243 e término sem saída, passando a designar-se “Estrada doMiradouro do Monte Gordo”.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 133/18, de 13/03, do
DEC/DCTPM/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta partedaata.
—
4. Dotação orçamental:
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr? Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.
—
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.
—
49 est monte gordo mm
_____
FI. Livro —
y” Reurãode 20i8/03/21Município 1 Proc2 DEC/DIREÇÃO
Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS
E HUMANAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 9/18, de
13/03, para aprovação da minuta do protocolo de colaboração a celebrar com a
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, para o
estabelecimento de cooperação, através de uma consultadoria científica, a
desenvolver no Museu do Neo-Realismo.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 9/18. de 13/03, do
DEC/DIREÇÃO, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.—— —
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Manuela Ralha.
50 protocolo FCH mm
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EI. Livro —
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Município 4 Proc2
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deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM O COMITÉ PARALIMPICO DE
PORTUGAL - DIA PARALÍMPICO MUNICIPAL—
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 96/18, de
14/03, do DASDEDS/DDE, para aprovação da minuta do protocolo de colaboração a
celebrar com o Comité Paralímpico de Portugal, que define as condições para a
organização do evento “Dia Paralímpico Municipal”.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 96/18, de 14/03, doDASDEDS/DDE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —— —
5. Disposições legais aplicáveis: — —
6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vereador António Félix.—
51 protcolo cpp mm
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FLAta 55Reunião de 2018103121
Município
Proc0
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deVila Franca de Xira Deliberação n2____________
câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO - APOIO ÀREAUZAÇÃO DE ATIVIDADES PONTUAIS
2. Resumo: Presente o processo Instruído com comunicação interna n° 80J18, de09103, do DASDEDS/GAMAJ, para aprovação da minuta dos protocolos, no âmbitodo Programa de Apoio ao Movimento Associativo, a celebrar com a Associação
Coral Ares Novos, com o Clube Académico de Desportos e com a Sociedade
Euterpe AIhandrense, visando estabelecer condições de apoio financeiro à
realização de iniciativas. -________________
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação Interna n2 80/18, de 09103, doDASDEDS/GAMAJ, documento que se dá por Inteiramente reproduzido nesta parte
da ata.—
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Fátima Antunes submete o assunto à reunião decâmara para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Fátima Antunes.
52 PANA mlii
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Fl.Ata 56/ % / Reunião de 2018/03/21
Município ( Proc2 34/15 RU-PROJ
Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: PARQUE RIBEIRINHO MOINHOS DA PÓVOA E CICLOVIA DO TEJO - MINUTA
DE CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E AUTORIZAÇÃO DE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - AVENIDA ISIDORO ANTUNES COSTA, N2S 2, 4 E 6 - PÓVOA
DE SANTA IRIA - APROVAÇÃO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA
ABERTURA DO PROCEDIMENTO
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 94/18, de
06/03, da EMRU, para aprovação da minuta do contrato-promessa de compra e
venda, sem pagamento de qualquer sinal por parte do município, do imóvel
composto pelo prédio urbano inscrito no artigo matricial 180, com a área de
278,00m2, e pelo prédio urbano inscrito no artigo matricial 215, com a área de
940,00m2, propriedade da Irisatual, Ld, sitos na rua dos Marinheiros, na Póvoa de
Santa Iria, União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, e
autorização de aquisição amigável, por escritura pública de compra e venda, a
celebrar caso ocorra a condição do imóvel ser entregue livre e devoluto de pessoas
e bens em 2019, pelo valor global de 250 000,00€, e remessa à assembleia
municipal para autorização da abertura do procedimento, nos termos do n2 1, do
artigo 222, do Decreto-Lei n2 197/99, de 8 de junho.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 94/18, de 06/03, da
EMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —
5. Disposições legais aplicáveis: — —
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Presidente.
53 Irisatual mm
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FI. Livro — --
Município 1 Proc2 12/17 RU-EMPde
Vila Franca de Xira Deliberação n2____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: EMPREITADA DO PARQUE RIBEIRINHO MOINHOS DA PÓVOA E CICLOVIA
DO TEJO - PÓVOA DE SANTA IRIA - ALTERAÇÃO DA DATA DE CONCLUSÃO DA OBRA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 114/18, de
13/03, da EMRU, para aprovação da alteração do prazo do contrato e da conclusão
dos trabalhos da empreitada do parque ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do
Tejo, na Póvoa de Santa Iria, até ao dia 01/06/2018, sem encargos para o dono de
obra e sem aplicação de multas ao empreiteiro, Luís Frazão — Construção Civil e
Obras Públicas, SA, devido aos factos não lhe serem imputáveis, sendo que uma
decisão da eventual aplicação da sanção contratual prevista no contrato, e no
artigo 4Q32 do Código dos Contratos Públicos, por atraso na conclusão da obra, e
factos que se venham a revelar imputáveis ao empreiteiro será avaliada, a final,
em momento oportuno, bem como do plano de trabalhos e cronograma financeiro,
de mão de obra e equipamento, ficando o empreiteiro, vinculado aos mesmos,
assim como da notificação ao empreiteiro que da alteração do prazo de conclusão
da obra não decorre qualquer prorrogação legal do prazo contratual, não lhe
assistindo o direito a revisão de preços, bem como que a câmara municipal reserva
o direito de exigir o pagamento de eventuais danos decorrentes do não
cumprimento do prazo e do plano de trabalhos, caso se verifique uma eventual
ocorrência de desvio injustificado.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 114/18, de 13/03, da
EMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
1
4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto a reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Presidente.
54 alt data conci mm
1-1. Livro —
1 /zflMunicipio ( Proc9 42/15 RU-CAND
de ) 1HVila Franca de Xira ( 1 Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA1
1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO DA EN1O - REDE ESTRUTURANTE CICLÁVEL E PEDONAL
- PÓVOA DE SANTA IRIA/FORTE DA CASA/ALVERCA DO RIBATEJO - 1 FASE -
MINUTA DO CONTRATO DE CEDÊNCIA DE UMA ÁREA DE TERRENO PARA O DOMÍNIO
PÚBLICO MUNICIPAL
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 40/18, de
09/03, da EMRU, para aprovação da minuta do contrato de cedência de uma área
de terreno de 110,0Cm2, do prédio urbano sito no Lugar do Adrião, junto à EN1O,
em Santa Iria de Azóia, propriedade da Alcapredial — Investimentos e Imobiliário,
SA, registado na 2 Conservatória do Registo Predial de Loures, ficha n2 79, da
União das Freguesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela, inscrito
na matriz urbana sob o artigo n2 7952, destinada à execução de passeio e ciclovia
e construção de rotunda na interseção da EM503, com a EN1O, junto ao
Intermarché de Santa Iria de Azóia, no âmbito da requalificação da EN1O — Rede
estruturante ciclável e pedonal — Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do
Ribatejo — 1 fase, bem como autorização, após a assinatura, para a câmara
municipal desenvolver os procedimentos necessários para tornar a cedência e a
afetação ao domínio público definitivas, promovendo a desanexação da área de
cedência e a sua posterior doação, a título gratuito, a favor do município, sem ónus
ou encargos para o cedente, correndo todas as despesas inerentes por conta da
câmara municipal, incluindo as do contrato de cedência.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 40/18, de 09/03, da
EMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto a reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Presidente
55 aicapredial mm
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19. Livro
Reurão de 2O1/03/21Município Proc2 42/15 RU-CAND
deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO DA EN1O — REDE ESTRUTURANTE CICLÁVEL E PEDONAL
- PÓVOA DE SANTA IRIA/FORTE DA CASA/ALVERCA DO RIBATEJO - P FASE -
MINUTA DO CONTRATO DE CEDÊNCIA DE UMA ÁREA DE TERRENO PARA O DOMÍNIO
PÚBLICO MUNICIPAL
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 110/18, de
09/03, da EMRU, para aprovação da minuta do contrato de cedência de uma área
de terreno de 57,00m2, do prédio urbano junto à EN1O, na Pávoa de Santa Iria,
registado na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, na ficha
n2 163, da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa,
destinando-se à execução de passeio, no âmbito da requalificação da EN1O — Rede
estruturante ciclável e pedonal — Pávoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do
Ribatejo — P fase, bem como autorização, após a assinatura, para a câmara
municipal desenvolver os procedimentos necessários para tornar a cedência e a
afetação ao domínio público definitivas, promovendo a desanexação da área de
cedência e a sua posterior doação, a título gratuito, a favor do município, sem ánus
ou encargos para o cedente, correndo todas as despesas inerentes por conta da
câmara municipal, incluindo as do contrato de cedência.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 110/18, de 09/03, da
EMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto a reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Presidente.
56 fábr igreja paroq mm
El. Livro — — --
ode61311Municipio
Proc°
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deVila Franca de Xira Deliberação n2______________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃO
Presente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, com
dispensa da sua leitura.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião de
câmara.
58 ata minuta mm
FI. Livro — --
Fl.Ata - 62Reunião de 2018/03/21
Municípiode
Vila Franca de Xira
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Encerramento às 14h20.
Foi dispensada a leitura desta ata em minuta, por unanimidade dos membros
presentes.
Diretor do Departamento de qes5$o Administrativa, Financeira e jurídica, a
subscrevi. —
O Presidente da Câmara Mu
uita -
encerra mm