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ATA DA TRECENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA (358ª) REUNIÃO DA COMISSÃO 1

CENTRAL DE PÓS-GRADUAÇÃO. Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil 2

e dezoito, às nove horas, na Sala do Conselho Universitário (CONSU), na Cidade Universitária 3

“Zeferino Vaz”, Distrito de Barão Geraldo, em Campinas, reuniu-se a Comissão Central de Pós-4

Graduação (CCPG), sob a Presidência da Professora Doutora NANCY LOPES GARCIA e com 5

o comparecimento dos seguintes Membros: Antonio Carlos Rodrigues Amorim (FE), Armando 6

Lopes Moreno Junior (FEC), Cláudia Vianna Maurer Morelli (FCM), Célio Hiratuka (IE), Daniella 7

Jorge de Moura (FEAGRI), Eliana Pereira de Araújo (FENF), Emilson Pereira Leite (IG), Fabio 8

Augusto (IQ), Guilherme Pimentel Telles (IC), Ivan de Oliveira (FT), Jörg Kobarg (FCF), Karina 9

Gonzalez Silvério Ruiz (FOP), Leonardo Tomazeli Duarte (FCA), Marcelo da Silva Montenegro 10

(IMECC), Marcelo Menossi Teixeira (IB), Marco Lúcio Bittencourt (Vice-Presidente da 11

CCPG/FEM), Marcos Cesar de Oliveira (IFGW), Maria Viviane do Amaral Veras (IEL), Mariana 12

Baruco Machado Andraus (IA), Melissa Gurgel Adeodato Vieira (FEQ), Michel Nicolau Netto 13

(IFCH), Monique Pires Gravina de Oliveira (Discente/FEAGRI), Rosiane Lopes da Cunha 14

(CPG/FEA). Justificaram suas ausências à Sessão, Sr. Filipe Vebber (Representante Discente 15

IA), Prof. Edivaldo Góis Junior (CPG/FEF), Prof. Walmir de Freitas Filho (CPG/FEEC) e a 16

Profa. Sandra M. Carmello Guerreiro (Assessora da PRPG). Estiveram presentes os seguintes 17

convidados: Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan (Diretora do Departamento de Turismo da 18

Prefeitura Municipal de Campinas), Vanderlei Costa e Silva (Presidente do Conselho Municipal 19

de Turismo de Campinas e do Campinas e Região Convention & Visitors Bureau), Profa. 20

Renata Maria dos Santos Celeghini (Coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa), Prof. 21

Paulo Sérgio de Arruda Ignácio (FCA), Sr. Fernandy de Souza (DAC), o Sr. Wilson Balbino 22

(DAC), Profa. Dra. Cláudia Regina Cavaglieri (Assessora da PRPG), Sra. Cristina Ferreira de 23

Souza (AT da PRPG) e a Sra. Silvana Milanin Mendes (Diretora de Assuntos Acadêmicos da 24

PRPG). Havendo número legal, a Sra. Presidente deu início à reunião informando as 25

justificativas de ausência. Informou aos membros que iria inverter a ordem da Reunião e a 26

iniciaria pelas duas apresentações, itens 1 e 2, do Expediente. EXPEDIENTE: 1) CONSELHO 27

MUNICIPAL DE TURISMO DE CAMPINAS. A Sra. Presidente passou a palavra para a Sra. 28

Alexandra Caprioli, Diretora de Turismo da Prefeitura Municipal de Campinas, e o Sr. Vanderlei 29

Costa e Silva, Presidente do Campinas e Região Convention & Visitors Bureau, membros do 30

Conselho Municipal de Turismo de Campinas. A Sra. Alexandra Caprioli disse que há muito 31

tempo eles queriam se aproximar da UNICAMP, pois quando se falava de fomento de turismo, 32

a universidade é o principal celeiro onde os eventos são captados. Agradeceu a oportunidade 33

dada e disse que aquela apresentação tinha por finalidade apresentar o trabalho por eles 34

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desenvolvido e buscar o entendimento de como poderia ser gerada uma parceria com a 1

UNICAMP, para a captação de eventos para a cidade. Em seguida, passou a palavra para o 2

Sr. Vanderlei. O Sr. Vanderlei Costa cumprimentou os presentes e também agradeceu a 3

oportunidade dada a eles para fazer aquela apresentação. Informou que é o presidente do 4

Conselho Municipal de Turismo, que é composto por vinte membros e que a UNICAMP 5

também estava representada naquele Conselho. Enfatizou que eles buscavam a aproximação 6

com a universidade por terem um objetivo comum que era o de trazer eventos científicos. É 7

fato que a UNICAMP possuía uma estrutura enorme para receber eventos. O Conselho tinha, 8

também, a finalidade de ajudar e de ser um facilitador para que, cada vez mais fosse possível a 9

realização de eventos importantes, não somente para a UNICAMP, mas também para toda a 10

comunidade. Em seguida, passou a palavra para a Sra. Alexandra. A Sra. Alexandra Caprioli 11

continuou a sua apresentação dizendo que, por Campinas ser um destino de turismo, de 12

negócios e de eventos, aquele fato era responsável por mais de 80% do fluxo dos hotéis e 13

também pela demanda de turismo da cidade. Esclareceu que também era feito um trabalho 14

para a valorização do turismo cultural e de todas as outras formas de difusões da cultura, mas 15

o que fomentava, o que fazia girar a economia da cidade era o turismo de negócios. Informou 16

que a Diretoria de Turismo estava dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e 17

aquele era um sinal muito claro que o turismo era visto como uma atividade econômica 18

extremamente importante. Em 2018, foi retomado o Conselho Municipal de Turismo, que era 19

um órgão gestor, que ajudava a Diretoria de Turismo e o Município a cumprir suas políticas 20

públicas. No momento, a maior preocupação era criar um plano de desenvolvimento turístico 21

para Campinas. Assim como Campinas acabou de ganhar um plano diretor, o turismo também 22

teria que ter um plano de desenvolvimento que iria atacar todas as áreas, todas as 23

segmentações, pois, além do turismo de negócios e eventos, Campinas tinha turismo rural, 24

ecoturismo, cicloturismo, somente não tinha turismo de praia. Informou que o Conselho 25

Municipal de Turismo - COMTUR era composto por um terço de representantes do poder 26

público: secretarias do turismo, da cultura, do esporte, do verde, pois muitas das atividades 27

eram realizadas em áreas públicas. A maior representação, dois terços, era de entidades: 28

Senac, Sebrae, Campinas Convention & Bureau. Esclareceu que o Campinas Convention & 29

Bureau era uma entidade que congregava onze empresários. O papel do poder público era 30

muito importante, mas quem fomentava e fazia o turismo da cidade eram os hoteleiros, os 31

investidores, os empresários, ou seja, toda a cadeia que envolvia o turismo de negócios. 32

Quando se falava de turismo de negócio, 52 setores da economia eram impactados. Enfatizou 33

que o Conselho iria fazer a gestão para garantir a política pública de desenvolvimento do 34

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turismo na cidade. Para a composição do Conselho, além da UNICAMP, foram convidadas 1

todas as universidades que tinham centro de turismo, citou como exemplo a UNIP e a PUC. 2

Informou que existia uma entidade, que era ligada ao universo dos congressos e convenções, 3

chamada ICCA – International Congress and Convention Association, que, anualmente, 4

mensurava, mundialmente, todos os eventos de padrão internacional, que eram realizados. 5

Mas ela somente considerava os eventos com algumas características específicas: ter mais de 6

50 participantes, ter representantes de mais de um país, já estar em no mínimo em sua terceira 7

edição, porque o entendimento seria de que o evento teria longevidade, e não seria realizado 8

uma única vez, e ele também deveria ter uma alternância de países. Esclareceu que a ICCA 9

não era a única fonte, também havia uma mensuração local que era utilizada para se entender 10

quantos eventos eram realizados na cidade e o que eles geravam para a economia. Mas o 11

mais importante era informar que Campinas teve uma evolução muito grande no ranking da 12

ICCA. Em 2017, dentre os destinos brasileiros, Campinas foi classificada na quinta posição de 13

maior volume de eventos internacionais. Era uma boa posição, considerando que a cidade não 14

tinha centro de convenções como a maioria das outras cidades, como por exemplo, Fortaleza. 15

Em 2016, Campinas estava em décimo lugar e em 2017 evoluiu para o quinto lugar. Aquele 16

dado era muito relevante, pois na medida em que aquela estatística era divulgada para todos 17

os organizadores de eventos do mundo todo, colocava a cidade em destaque e em uma 18

posição de poder pleitear, de captar eventos de organizadores internacionais. Se fosse 19

considerado o ranking mundial, o Brasil, infelizmente tinha caído muito, mas o volume de 20

eventos, de maneira geral, aumentou muito. São Paulo, mundialmente, estava classificado em 21

quadragésimo terceiro lugar. Campinas era a ducentésima nonagésima nona. No ranking da 22

América Latina, São Paulo era a quarta e Campinas, a trigésima terceira. Muitas vezes, o país 23

que estava mais bem colocado não tinha a cidade melhor colocada, porque eram rankings 24

diferentes. A área médica, sem dúvida, era a que mais gerava eventos, seguida pela área de 25

ciência e tecnologia e de educação de maneira geral. Disse que eles vieram à UNICAMP para 26

pedir ajuda, porque não tinham mecanismos para descobrir todos os eventos que a cidade 27

realiza, para poder reportá-los à ICCA a todo final de ano. Dependendo de quantos eventos 28

fossem reportados, Campinas poderia ser mais bem colocada no ranking. A intenção era, 29

através do Conselho, criar um calendário de eventos, que trouxesse não só visibilidade para o 30

que a cidade faz, mas que fornecesse aos eventos uma possibilidade de conseguir negociar 31

melhores tarifas. Às vezes, o visitante não era percebido na cidade, porque ele tinha a mesma 32

cara do executivo, do empresário, ele não tinha cara de turista. Muitas vezes o restaurante nem 33

percebia o aumento do fluxo do seu movimento que estava associado a um grande evento que 34

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a cidade estava recebendo, mas se houvesse uma melhor divulgação a cidade inteira se 1

beneficiaria. Em seguida, passou a palavra novamente para o Sr. Vanderlei Costa que disse 2

que o Convention & Bureau era uma entidade que estava em Campinas há 18 anos e tinha 3

sede no mundo todo. De acordo com a explanação da Sra. Alexandra, o principal desejo do 4

COMTUR era que Campinas fosse melhor colocada no ICCA. No momento atual, a Cidade 5

tinha uma boa colocação no ICCA em eventos internacionais, e aquele fato era um destaque 6

no mundo todo. Campinas era a cidade do negócio, então, seria necessário captar aquele 7

formato de evento para o município. A UNICAMP poderia ajudar naquela empreitada, por 8

intermédio da conselheira que fazia parte do COMTUR, passando as informações sobre os 9

eventos e sobre a estrutura a ser utilizada. Era de suma importância que os eventos 10

internacionais que acontecessem na UNICAMP, com mais de 50 pessoas, fossem informados 11

ao COMTUR e ao Convention & Bureau. O Convention & Bureau era uma entidade que 12

representava hotelarias, bares, restaurantes e mais de quarenta segmentos. A ideia seria que 13

quando um evento chegasse a Campinas com os seus participantes, a cidade estivesse 14

preparada para mostrar aos visitantes o que ela tinha para oferecer. Muitas vezes pessoas 15

vinham para a UNICAMP fazer ou participar de um evento e ficavam pressas no campus, sem 16

conhecer a cidade. Afirmou que, atualmente, Campinas tinha uma das melhores gastronomias 17

do Brasil. Alguns dos maiores restaurantes estavam representados em Campinas. A hotelaria 18

era de primeiro mundo. Entretanto, alguns hotéis não eram de rede internacional. Muitas vezes 19

o visitante conhecia rede Accor, mas não conhecia a rede nacional The Royal Palm Plaza que 20

era representante de cinco ou seis hotéis. A rede Vitória, por exemplo, também não era uma 21

rede internacional. Era função do Convention, quando o turista, o palestrante convidado 22

viessem participar de um evento em Campinas, informar toda a estrutura disponível. Naquele 23

sentido, estava sendo criado no Convention & Bureau um book de eventos, que seria 24

amplamente divulgado, para que quando o participante do evento chegasse a Campinas 25

soubesse o que a cidade tinha para oferecer. O turismo de negócio era o principal foco, mas 26

eles gostariam de poder oferecer toda estrutura ao participante de evento que chegasse a 27

Campinas. O Convention & Bureau e o COMTUR não tinham conhecimento de boa parte dos 28

eventos que aconteciam na UNICAMP. O Conselho visava à possibilidade de Campinas ser 29

mais bem avaliada mundialmente na questão de recebimento de evento, mas, para que aquele 30

fato ocorresse seria necessário ter uma relação mais próxima com a universidade. A UNICAMP 31

informaria os eventos e a Convention & Bureau, do qual ele também era presidente, passaria 32

todas as informações sobre hotelaria, bares e sobre os outros quarentas segmentos daquela 33

área. A Sra. Alexandra Caprioli retomou a palavra e disse que iria encaminhar aquela 34

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apresentação para todos e nela adicionaria o contato dela e do Sr. Vanderlei. Informou que, 1

além de estar trabalhando na Prefeitura como diretora de turismo, também era acionista da 2

Azul Linhas Aéreas, principal companhia que atualmente voava Campinas. Se houvesse o 3

desejo das unidades da universidade de trazer eventos para serem realizados em Campinas, a 4

intenção deles seria de participar daquela captação. Poderiam, por exemplo, intervir junto à 5

companhia aérea e ajudar na liberação de bagagem para conseguir levar um material para ser 6

divulgado em um congresso em outra cidade. Naquele sentido, pensavam em criar, em 7

conjunto com a UNICAMP, uma folhetaria, que tivesse um resumo da área física da 8

Universidade, as suas áreas de conhecimento, mapas e informações sobre a cidade e onde ela 9

estava inserida, que poderia ser entregue nos eventos externos e internos. A Secretaria de 10

Turismo iria produzi-los. Para tanto, seria formada uma pequena comissão com a área de 11

comunicação da UNICAMP. Disse que quem já estivesse em processo de captação de algum 12

evento ou fosse já realizá-lo, gostariam de participar naquilo que pudessem ajudar. Era muito 13

importante despertar o interesse dos coordenadores em informar a realização de eventos. A 14

Secretaria tinha, entretanto, o compromisso de reportá-los ao ICCA. Gostariam de ter todos os 15

eventos da cidade mensurados. Havia muita produção em Campinas e eles queriam saber 16

onde ela estava acontecendo e dela estar próxima. Quando fosse criado o calendário de 17

eventos, todos seriam beneficiados. Finalizando a apresentação, ela e o Sr. Vanderlei 18

agradeceram novamente a oportunidade e colocaram-se à disposição daqueles que já 19

estivessem em algum processo de criação e oferecimento de algum evento para auxiliá-los, por 20

exemplo, com as negociações com a companhia aérea e com os hotéis da cidade. A Sra. 21

Presidente agradeceu-os pela apresentação e perguntou se os presentes tinham algum 22

questionamento. O Prof. Fábio Augusto perguntou qual seria o contato na Diretoria de 23

Turismo da Prefeitura. A Sra. Alexandra informou que deixaria seu cartão com os contatos e 24

aproveitou a oportunidade para dizer que a Secretaria já dispunha de material para divulgação, 25

em português e inglês. Um dos folders disponíveis era sobre as sete maravilhas de Campinas: 26

Mercado, Feira de Artes, Torre do Castelo, Ciclo do Turismo, Roteiro Afro, Mata de Santa 27

Genebra e Maria-fumaça. Estavam produzindo outros e um deles seria sobre Barão Geraldo 28

incluindo a UNICAMP, que mostraria a distância do aeroporto e dos hotéis. O material já 29

produzido era distribuído nos postos de informação turística localizados em Sousas, Joaquim 30

Egídio, Rodoviária e Viracopos e também em feiras de turismo que a Secretaria e o Convention 31

participavam no Brasil e no exterior. Finalizando, informou que o Secretario de Turismo de 32

Campinas era o Sr. André Von Zuben, que não pôde vir à reunião da CCPG por estar 33

participando da inauguração do Sirius. A Sra. Presidente agradeceu novamente aos 34

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palestrantes e informou que a segunda apresentação sobre a proposta de regulamentação do 1

processo de apresentação dos documentos éticos necessários para iniciar as pesquisas que 2

envolvessem seres humanos, animais, patrimônio genético ou conhecimento tradicional 3

associado foi feita pela Profa. Renata Maria dos Santos Celeghini, Coordenadora do Comitê de 4

Ética em Pesquisa, pelo Prof. Paulo Sérgio de Arruda Ignácio, pelo Sr. Wilson Balbino e pelo 5

Sr. Fernandy de Souza. O Prof. Paulo Sérgio esclareceu que o Prof. Munir Skaf, Pró-Reitor 6

der Pesquisa da UNICAMP, convocou um Grupo de Trabalho liderado pela Prof. Renata, e que 7

naquela oportunidade eles iriam apresentar a proposta a que o GT chegou após algumas 8

discussões e avaliações de conteúdo. A Proposta era, então, fazer uso do SIGA, Sistema de 9

Gestão Acadêmica, que já era um instrumento na relação orientador com o pesquisador, 10

principalmente, do aluno que está fazendo mestrado e doutorado. O fluxo com a inclusão de 11

uma caixinha a mais chamada: autorizações e obrigações legais. A partir dali passaria a ser 12

responsabilidade conjunta do aluno e orientador a ciência da apresentação dos documentos 13

necessários. Não bastaria o aluno entregar um documento de ciência por ele assinado na 14

secretaria, como até então era feito. A partir da implementação, o SIGA passaria a ser um 15

gerenciador o processo. No momento em que o aluno fizesse a declaração e inserisse a 16

documentação solicitada no sistema, tudo passaria pelo orientador para validação. Atualmente, 17

já ocorre a validação de toda documentação do aluno para ele poder seguir para a defesa de 18

sua dissertação. Entretanto, o orientador passaria a ser também validador do processo do 19

Comitê de Ética, ou seja, seria responsável por verificar se as autorizações éticas e as 20

obrigações legais atendem ao que é solicitado dentro do conjunto de trabalho/pesquisa. A 21

validação deveria ser feita antes da qualificação. Caso toda a documentação não estivesse 22

correta, o aluno não se qualificaria. Há casos nos quais alunos, pouco antes ou no momento da 23

defesa descobrir que as suas pesquisas deveriam ter passado por um dos Comitês de Ética. 24

Ao serem consultados, a única orientação que pode ser dada pelos Comitês é de que a defesa 25

do aluno não poderia ocorrer e nem ser homologada. Para evitar aquele constrangimento, a 26

proposta do GT é trabalhar, preventivamente, na conscientização de que havia, sim, um 27

momento em que o aluno tomaria conhecimento daquela exigência. Caso aquela exigência não 28

se aplicasse à sua pesquisa, ele poderia declarar no próprio SIGA. Em seguida, demonstrou a 29

tela tradicional do SIGA, onde aparecia uma ficha de uma de suas alunas. No fluxo atual, 30

quando ela terminava suas atividades aparecia no sistema que ela tinha concluído todos os 31

elementos e estava apta para defender seu trabalho. O que eles estavam propondo era que, 32

naquela tela fosse adicionado um campo, chamado autorizações e obrigações éticas legais. 33

Então, além de ser necessária a verificação dos documentos pessoais, os créditos 34

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necessários, a proficiência na língua e o exame de qualificação, passaria a ser necessária a 1

verificação de autorizações e de obrigações legais. O aluno não poderia prosseguir no fluxo se 2

não atendesse a todos os requisitos. Apareceria no sistema uma tela onde o aluno teria cinco 3

opções de declaração vinculada aos CEP, tanto da área geral de saúde, exatas, tecnológicas, 4

quanto ao CEP de recursos humanos ou de ciências humanas e sociais. O aluno poderia 5

escolher um ou todos os outros Comitês, ou poderia fazer a opção de que a sua pesquisa não 6

precisaria passar pelo Comitê de Ética. Caso o aluno tivesse dúvida quanto àquela 7

necessidade, ele poderia submeter a sua dúvida ao Comitê. E, a partir dali, então, o 8

pesquisador ou a pesquisadora iria poder fazer o upload do arquivo dos documentos. Na 9

proposta do GT, no SIGA estariam disponibilizados os e-mails de contato de cada um dos 10

Comitês e de suas centrais, para esclarecer dúvidas e também seriam disponibilizados os links 11

de acesso orientativo em todas as plataformas da UNICAMP. Ao final, a secretaria, juntamente 12

com o aluno e com o orientador, iria estabelecer como seria feito o acompanhamento. Iria ser 13

verificado, de acordo com o declarado pelo o aluno, se ele encaminhou o documento e se já 14

estariam inseridas todas as declarações necessárias, e, se estivesse tudo certo, ele poderia 15

seguir para a qualificação. O que mudaria no SIGA era que o aluno não poderia se qualificar se 16

aquela etapa do processo não tivesse sido atendida. Atualmente, quando o aluno fazia o seu 17

primeiro ingresso e obtinha o seu primeiro registro no SIGA, automaticamente, ele deveria 18

assinar uma declaração de que estava ciente de suas obrigações. Entretanto, aquela 19

declaração era impressa e não havia um registro de acompanhamento no SIGA. Com a nova 20

sistemática, junto com a relação de documentos que o aluno estivesse entregando ele já daria, 21

diretamente no sistema, a primeira declaração de que ele estava ciente de que ele precisaria 22

fazer, se necessário, aqueles tipos de encaminhamentos. Informou que, num levantamento 23

feito pela DAC, havia, naquele momento, 5.934 pessoas nos programas de pós-graduação que 24

ainda não tinham se qualificado. Para outubro, novembro e dezembro estavam agendadas, 25

respectivamente, 172, 25 e 30 qualificações. Gostariam de evitar que os 5.943 alunos 26

chegassem ao momento da defesa e tivessem problemas por não terem, quando necessário, 27

as autorizações dos Comitês. Se fosse constatada a necessidade das submissões aos Comitês 28

os prazos poderiam estar comprometidos. A decisão a ser tomada era: deixar seguir as 5.934 29

ou implementar o sistema na primeira semana de dezembro. A DAC já tinha preparado o 30

sistema e o Prof. Munir já estava ciente. O sistema já tinha sido verificado, assim como o 31

desenvolvimento da base tecnológica, com criação inclusive de banco de dados para que no 32

futuro fosse possível fazer o rastreamento das informações. Entretanto, o fluxo teria que ser 33

gerenciado e teria que ser possível alguns tipos de interferência. Para esclarecer informou que 34

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a Profa. Renata poderia dar detalhes mais específicos sobre o fluxo das solicitações na CEP. 1

Esclareceu que o fluxo era contínuo, mas existiam prazos que deveriam ser observados. Por 2

exemplo, a entrada de documentos no Comitê de Ética se dava até o dia 10 de cada mês. 3

Entrando até o dia 10, o processo receberia resposta no mês seguinte. Caso entrasse no dia 4

11, somente dali a dois meses. Dependia, portanto, do dia e de como o processo deu sua 5

entrada. Se ao analisar o processo a Comissão verificasse a falta de algum documento ela o 6

devolveria dizendo que não o autorizava. Seria necessário, então um novo ciclo. Assim, o 7

processo, às vezes, demorava a ser finalizado não por culpa do Comitê. Existia toda uma 8

documentação pedida, que era legal e sua exigência era necessária para dar respaldo e 9

proteger tanto o pesquisador, quanto a instituição e seu programa caso, posteriormente, viesse 10

a sofrer qualquer tipo de sanção ou penalidade decorrente de uma ação contra o pesquisador. 11

Enfatizou o envolvimento entre o pesquisador e o orientador, que também seria corresponsável 12

por aquele processo. O orientador já teria passado por um contexto semelhante e estaria apto 13

a guiar e orientar o seu aluno. O fluxo de controle já existia, mas passaria a ser mais 14

automatizado. O sistema não impediria a matrícula do aluno no programa, mas ele impediria 15

que o aluno desse continuidade ao seu processo de qualificação e posteriormente à sua 16

defesa, caso não tivesse atendido todas as exigências se tivesse declarado que sua pesquisa 17

precisaria passar pelo Conselho de Ética. Finalizando sua apresentação, disse que estava 18

disponível para responder eventuais questionamentos. A Sra. Presidente agradeceu o Prof. 19

Paulo Sérgio pela apresentação e perguntou ao plenário se alguém gostaria de fazer alguma 20

pergunta. O Prof. Marcelo Menossi Teixeira pediu a palavra e parabenizou o GT pelo esforço 21

que estavam fazendo para tentar normatizar aquele processo. Disse que tinha duas 22

informações que não ficaram muito claras para ele. Uma delas era que se houvesse alguma 23

dúvida por parte dos interessados, havia alguns e-mails que eles poderiam acessar ou tentar 24

entrar em contato. O que lhe tinha preocupado era que ao enviarem alguma dúvida para o 25

SISGEM.GOV eles sempre recebiam a resposta de que deveriam ler o que estava na lei. Ler a 26

lei eles sabiam, mas não conseguiam interpretá-la e precisavam de ajuda. Perguntou se havia 27

alguma forma de resolver aquela situação, porque por aquele e-mail, por experiência própria, 28

não resolvia. Um segundo ponto que ele considerava mais geral era, caso ele tivesse 29

entendido bem a proposta do GT, a partir da primeira semana de dezembro, para qualificar, 30

passaria a haver uma nova exigência, que deveria se atendida pelos alunos de pós-graduação, 31

que não constava nos regulamentos dos programas de pós. Questionou se eles poderiam 32

começar a fazer aquela exigência mesmo ela não estando prevista em nenhum regulamento. O 33

Prof. Paulo Sérgio disse que tentaria responder os questionamentos por parte. A ideia de 34

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adicionar o e-mail orientativo se deu porque eram aquelas as áreas de acesso de governo 1

disponíveis para a UNICAMP. A questão de acesso à informação precisava ser trabalhada, 2

principalmente, quando não pertencesse exatamente ao contexto dentro da UNICAMP. 3

Entretanto, inicialmente, era o instrumento de acesso que estava disponível. Era uma questão 4

que poderia levar algum tempo, porque os contatos e as dúvidas eram relativas a cada trabalho 5

e a cada característica individual. Não conseguia e não sabia se alguém conseguiria 6

generalizar uma ação que pudesse dizer algo sobre aquele assunto. Com relação ao segundo 7

questionamento disse que o Regimento falava da qualificação como pré-requisito para a 8

defesa. A inclusão do sistema do SIGA parte do princípio apenas de estar regulamentando um 9

processo já existente. Então, a princípio a declaração da ciência de passagem pelo Comitê de 10

Ética já está homologado pela DAC desde 2015, salvo engano. Naquele sentido já devia estar 11

incluído nos regulamentos que o aluno seria obrigado a assinar e entregar aquela declaração. 12

O GT apenas estava colocando um ponto de corte. A Profa. Renata Celeghini completou a 13

informação dizendo que deveria ficar claro que em cima das normativas da pós-graduação 14

existiam as Resoluções dos Conselhos e as leis que já diziam que o aluno não poderia iniciar 15

uma pesquisa sem as devidas autorizações e aquelas legislações estavam acima das 16

normativas da Universidade e deveriam ser seguidas. A Sra. Presidente retomou a palavra e 17

disse que havia um Ofício Circular da PRPG de 2015, que orientava sobre a obrigatoriedade da 18

entrega pelos alunos, no ato da matrícula para o ingresso nos cursos de pós-graduação, da 19

declaração de ciência da necessidade da obtenção das autorizações necessárias para o início 20

do desenvolvimento de pesquisas que envolvessem experimentação com seres humanos, com 21

animais e o patrimônio genético e conhecimento tradicional associado. A intenção era fazer 22

um novo Ofício Circular da PRPG, dizendo que o aluno teria que dar aquela ciência, até antes 23

da sua qualificação. A Profa. Roseane Cunha pediu a palavra e disse ter ficado com uma 24

dúvida no que dizia respeito ao gerenciamento do fluxo feito pela secretaria. A ciência seria 25

dada pelo aluno e validada pelo orientador e a coordenação da CPG não teria que atuar. No 26

processo atual, no momento em que entravam as qualificações era verificado pela CPG se, de 27

fato, aquela pesquisa não precisaria ter passado pelo Comitê de Ética. Caso o aluno não 28

entregasse a documentação e fosse verificado que no seu trabalho tinha experimento com 29

humanos, o trabalho era devolvido ao aluno com a justificativa de que ele precisaria passar 30

pelo Comitê de Ética. Questionou se com nova sistemática aquela etapa seria eliminada. O 31

Prof. Paulo Sérgio respondeu que o novo procedimento iria dar subsídio para que a CPG 32

tivesse mais condições de avaliar cada caso com maior propriedade, pois, anteriormente, a 33

secretaria já teria confirmado as informações. A Profa. Roseane Cunha pediu a confirmação 34

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do fato de que a secretaria e o coordenador da CPG teriam que validar o processo. O Prof. 1

Paulo Sérgio confirmou a informação. A Profa. Roseane Cunha disse que era somente uma 2

questão burocrática. A secretaria às vezes não tinha condições de avaliar, do ponto de vista 3

técnico, se o trabalho deveria ou não ter sido submetido ao Comitê de Ética. Atualmente, as 4

solicitações de defesa passavam pela secretaria, que checava toda a documentação e passava 5

para o coordenador validá-las, mas o mesmo não acontecia com as qualificações. O Prof. 6

Paulo Sérgio reafirmou que a checagem daquela informação passaria a se dar na 7

qualificação. As documentações, normalmente, seguiam a linha de ações baseadas em 8

algumas informações que eram rastreadas, como, por exemplo, o título do projeto. Em sua 9

opinião, seria uma checagem documental realizada pela secretaria. Na qualificação técnica, ou 10

seja, na avaliação de conteúdo não via como eximir a participação de coordenador ou da 11

comissão como um todo. A nova sistemática não retirava qualquer atribuição já definida como 12

sendo das comissões de pós-graduação. A Sra. Presidente retomou a palavra e disse que, 13

pelo seu entendimento, eram dois assuntos que estavam sendo abordados. Um deles era a 14

ciência do aluno e do orientador de que se fossem realizar um trabalho, se necessário, teriam 15

que submetê-lo, previamente, ao Comitê, antes de qualificá-lo. Entretanto, se o aluno desse 16

sua ciência, mas na hora da entrega da qualificação já tivesse coletado dados, sem 17

autorização do Comitê de Ética, ele já incorreu no erro e teria que retroceder. Aquela análise 18

deveria ser feita previamente para evitar que o aluno alegasse desconhecimento que aquele 19

procedimento fazia parte da análise da qualificação. O novo procedimento consistiria na 20

verificação pela secretaria se o aluno e o orientador deram ou não a ciência. Entretanto, o 21

julgamento se na qualificação o trabalho deveria ter passado pelo Comitê de Ética competia ao 22

orientador e à Comissão de Pós-Graduação, não à secretaria. O Prof. Paulo Sérgio retomou a 23

palavra e disse que, se não for aprovado o prosseguimento do fluxo, constaria no sistema que 24

o aluno não poderia qualificar e o motivo apareceria na tela do sistema. Para passar para a 25

próxima fase, na tela deveria constar que tudo foi aprovado. A Profa. Cláudia Morelli pediu a 26

palavra e parabenizou o GT por aquela iniciativa que iria ajudar a pós-graduação, mas não iria 27

eximi-la do trabalho de estar sempre voltando ao assunto com os docentes, principalmente, 28

porque se o aluno declarava que seu trabalho não precisaria passar pelo Comitê de Ética, pois 29

iria usar dados que já estavam nas pastas de pacientes, o seu entendimento e do orientador 30

estariam incorretos. A CPG sabia que, naqueles casos específicos, seria necessária a 31

autorização dos Comitês. A CPG da FCM contava com 16 programas. Parte deles exigia a 32

ciência no ingresso do aluno, outros, na qualificação e outros, apenas na defesa. Aqueles 33

últimos eram os que estavam dando trabalho para a CPG. Informou que aquela iniciativa do GT 34

11

iria ajudar bastante a pós-graduação, que já estava tentando uniformizar os procedimentos. 1

Mas tinha ciência do papel da CPG de orientar os docentes e os alunos. Questionou sobre 2

como ficaria o caso do aluno que tivesse, inicialmente, declarado que seu trabalho não 3

precisaria ser submetido ao Comitê e no decorrer de sua pesquisa verificou que aquela 4

informação não mais procedia. O Prof. Paulo Sérgio disse que, quanto à questão de 5

conscientização de programa, já tinha convidado o pessoal do PATGEN e a Profa. Renata para 6

irem à FCA para prestarem esclarecimentos aos docentes e aos alunos e a plateia tinha sido 7

de quatro ou cinco pessoas. Ninguém se interessou por considerar que aquele assunto não 8

lhes dizia respeito. Somente quando enfrentavam um problema, verificavam a importância do 9

tema. Enfatizou que, mesmo sendo impedido de qualificar, não havia barreira na matrícula do 10

aluno. Entretanto, o GT tinha como intenção propor que não fosse permitida a matrícula após 11

dois semestres consecutivos do aluno que declarasse que precisava e não apresentou a 12

autorização pertinente. Enfatizou que, com a implementação da nova sistemática, o programa 13

de pós-graduação não estaria isento, ele continuaria atuando. Ele consistiria em um alerta, pois 14

a CPG e o orientador seriam corresponsáveis caso o aluno incorresse em uma ilegalidade. A 15

primeira proposta do GT era trabalhar na conscientização para minimizar os problemas. A 16

Profa. Renata Celeghini em resposta à Profa. Cláudia, disse que havia a possibilidade de o 17

aluno fazer a retificação da informação de que sua pesquisa não precisava ser submetida aos 18

Comitês. Naquele caso, o aluno deveria entrar em contato com a secretaria e pedir para que a 19

sua declaração fosse retificada. Entretanto, a retificação somente seria possível se a pesquisa 20

ainda não estivesse concluída. O Prof. Antonio Carlos Amorim pediu a palavra e disse que, 21

pelo seu entendimento do que tinha sido apresentado, haveria um procedimento na matrícula 22

pelo qual seria indicado se haveria ou não, por exemplo, uma pesquisa com seres humanos, 23

com a anuência do estudante, do orientador e com a confirmação da Comissão de Pós-24

Graduação. Posteriormente, haveria um acompanhamento da pesquisa, do ponto de vista 25

acadêmico, como já vinha acontecendo, de acordo com as especificidades de cada área. 26

Informou que, atualmente, era membro do Comitê de Ética em Pesquisas em Ciências 27

Humanas da UNICAMP e também já tinha participado em algumas Comissões do CONEP. 28

Disse que lhe parecia importante pensar em não avançar em mais engendramentos. Seria 29

preciso pensar qual era a relação de um Comitê de Ética e o trabalho da Comissão de Pós-30

Graduação e as pesquisas nas diferentes áreas. Várias áreas das Humanidades estavam 31

contestando o sistema de regulação ética atual, que estava centralizado no Ministério da 32

Saúde. Havia, inclusive, propostas concretas da saída daquele Comitê da Comissão Nacional 33

em Ética em Pesquisa e a criação de comitês ou propostas de regulação ligadas à autonomia 34

12

universitária. Em sua opinião, o GT estava se atentando ao necessário cuidado institucional 1

para, de certa maneira, deixar cientes os estudantes e os professores de suas 2

responsabilidades. Questionou como ficaria a responsabilidade da CPG e da universidade caso 3

o aluno e o professor mentissem. A proposta deveria ser, uma vez que envolvia pesquisa com 4

seres humanos, de um acompanhamento ligado a um comitê específico dentro da 5

Universidade, que estivesse fora da comissão de Pós-Graduação, que eram os Comitês em 6

Ética em Pesquisa, mas, o que fosse além daquilo poderia ser considerado intervenção do 7

Comitê de Ética no trabalho autônomo e diferenciado de cada Comissão de Pós-Graduação. 8

Aquele assunto deveria ser discutido mais atentamente com o GT. Determinar o momento da 9

qualificação como barreira o preocupava, porque existiam algumas pesquisas que, na 10

qualificação, havia uma reformulação substancial do projeto. A qualificação não 11

necessariamente vai acontecer ao final do processo, ela poderia se dar bem mais no seu início 12

e poderia, por exemplo, ser decidido por mais coleta de dados ou trabalhos com seres 13

humanos após a qualificação. Disse que para ele estava um pouco nebuloso o porquê de 14

terem decidido que a data sinalizadora seria a qualificação, se naquela data seria exigido o 15

protocolo do Comitê em Ética e o que aconteceria posteriormente, o que não avançaria. A Sra. 16

Presidente, em resposta ao Prof. Antônio Carlos Amorim, disse que o fluxo não avançaria se o 17

aluno não preenchesse a sua ciência. Não era o Comitê de Ética que estaria brecando a 18

qualificação. O Prof. Paulo Sérgio retomou a palavra e disse que, atualmente, estavam sendo 19

seguidas as regras existentes e que a parte de ciências sociais estava dentro da Plataforma 20

Brasil. Se o pesquisador já tinha o plano de pesquisa e atestado que não seria necessário 21

submetê-lo aos Comitês e na qualificação sua proposta fosse modificada, como já orientado 22

pela Profa. Renata, ele teria de retificar a informação dada anteriormente. Ele não seria 23

impedido de continuar, ele apenas teria que dar ciência e declarar que seguiria o caminho ético 24

de pesquisa. Entretanto, quando ele retificar a sua declaração ele vai ter de passar por todo 25

processo, que implicaria em prazos de fluxo contínuo, por exemplo. Enfatizou que o aluno não 26

poderia, em hipótese alguma, fazer qualquer coleta de dados ou fazer qualquer tipo de 27

amostra, ou qualquer tipo de questão sem passar por uma consideração. Quando a pesquisa 28

referisse ao patrimônio genético era um pouco mais restrito, porque não bastaria apenas uma 29

autorização, por lei ele teria que fazer um cadastro. Por não haver homogeneidade de todos os 30

programas e a existência de todos os Comitês, seria necessário que o orientando e o 31

orientador tivessem a preocupação de planejamento e de organização na pesquisa. A Profa. 32

Renata Celeghini pediu a palavra para informar como tinha surgido a necessidade de ser 33

sugerida aquela alteração no sistema. Disse que ela e o Prof. Munir foram chamados pelo Dr. 34

13

Octacílio, devido à existência de muitos protocolos de pesquisa na área de seres humanos não 1

aprovados. Havia também denúncias na parte de uso de animais e além daqueles fatos a 2

UNICAMP tinha sido multada pelo IBAMA. Segundo o procurador, aquela situação não poderia 3

continuar, porque poderia colocar em risco a Universidade. Naquele sentido, pediu que fosse 4

formado um grupo de trabalho para tentar solucionar aqueles problemas, pois a Universidade 5

não poderia emitir um título ou homologar uma tese que não estivesse seguindo as normas 6

éticas legais. Outro problema sério que acontecia era que, em muitas das plataformas 7

existentes, os alunos acabavam mentindo no documento público, porque a maioria delas 8

somente aceitava a data de início da pesquisa a partir daquela data de acesso para frente e 9

não aceitava data retroativa. Como o aluno poderia já ter feito a coleta de dados anteriormente, 10

ele acabava mentindo. Como aquelas plataformas estavam ligadas ao governo e eram 11

públicas, mentir em documento público era crime tipificado no Código Penal. Naquele sentido, 12

solicitou que fossem tomadas as providências necessárias para que a Universidade cumprisse 13

todas as normativas éticas legais na condução das pesquisas para tentar diminuir aquelas 14

situações. A Profa. Cláudia Cavaglieri, em complemento à resposta dada ao questionamento 15

do Prof. Antônio Carlos, disse que a exigência era apenas a da ciência de todos os marcos 16

legais regulatórios. O documento de aprovação não era exigido para a qualificação, porque, 17

devido à especificidade de cada programa, era respeitada a autonomia de cada um deles. 18

Havia programas que tinham duas e até três qualificações. Em outros, a qualificação já era 19

considerada uma pré-banca e, naqueles casos a coleta de dados já teria ocorrido e seria 20

obrigatório o upload do documento de aprovação do Comitê. Não bastaria apenas a ciência. 21

Assim sendo, não seria possível padronizar aquele procedimento e ficou decidido que seria 22

obrigatória apenas a ciência e ficaria a critério de cada Programa as demais exigências. O 23

Prof. Guilherme Telles pediu a palavra e disse que no Instituto de Computação poderiam ter 24

problemas para identificar a necessidade ou não de submissão dos trabalhos aos Comitês. 25

Eles poderiam ou não estar incluídos na primeira regra, especificada no sistema, no caso de 26

fazerem algo com dados de alguém, pois um algoritmo sempre iria fazê-lo mesmo que de 27

forma indireta. Por outro lado, se continuasse seguindo aqueles itens descritos na 28

apresentação, o segundo dizia que se fosse feita alguma pesquisa com pessoas, seria preciso 29

submetê-la ao comitê de ciências humanas. Considerava, entretanto, que a Computação não 30

era uma ciência humana. Assim sendo, por entender que não se enquadrava naquelas regras, 31

o aluno poderia marcar que não teria nenhum experimento quando, na verdade, tinha. As 32

definições, em sua opinião, não estavam claras. A Profa. Claudia Cavaglieri disse que era 33

papel do orientador orientar o aluno, caso ele estivesse errado em sua interpretação. Se o 34

14

aluno utilizasse um dado que era público, não haveria problema, mas se ele usasse 1

informações de cunho pessoal, independente de ser feita ou não uma intervenção física, o seu 2

trabalho teria que seguir as regras de submissão. O Prof. Guilherme Telles disse, que pelas 3

definições do sistema, não conseguia definir se uma pesquisa realizada com usuários de um 4

sistema de software precisaria ou não ser submetida. A Profa. Renata Celeghini pediu a 5

palavra e disse que a CEP recebia várias consultas de alunos e a eles era solicitado o envio de 6

um resumo do trabalho que era avaliado e a Comissão, após análise, emitia uma declaração 7

afirmando ou não a necessidade de submissão. A Profa. Cláudia Cavaglieri disse que era 8

muito importante para o aluno ter aquela declaração, pois, se em um momento posterior fosse 9

questionado, ele teria uma resposta oficial da CEP. A Profa. Melissa Vieira disse que gostaria 10

de tirar uma dúvida com relação ao patrimônio genético. Os professores, pelo menos na 11

Engenharia Química, cadastraram macroprojetos no SISGEN, porque ficaria inviável que eles 12

cadastrassem um projeto para cada aluno, e nele adicionaram uma equipe mais ampla. 13

Questionou se a certidão emitida pelo SISGEN para aquele macroprojeto poderia ser anexada 14

por todos os alunos que estivessem inseridos naquela equipe. O Prof. Paulo Sérgio 15

respondeu que, se a certidão fosse válida, ele não via motivo para não poder anexá-la. Ele 16

somente não saberia explicar se aquela lógica individual ou coletiva teria algum 17

questionamento jurídico. A Profa. Renata Celeghini esclareceu que no PATGEN o 18

procedimento era diferente. Para os demais comitês, eles necessitavam de autorizações e para 19

o PATGEN, por se tratar de obrigações éticas, seria necessário fazer o cadastro no SISGEN. O 20

pesquisador não iria receber uma autorização para anexar. A responsabilidade de fazer o 21

cadastro era do pesquisador. Em sua opinião, se o aluno se inserisse em um projeto guarda-22

chuva, ela não via problema dele anexar a certidão emitida para o projeto macro. Caso ele 23

fosse cobrado e conseguisse comprovar aquela condição, ele estaria segurado. A Profa. 24

Melissa Vieira disse que aos macros projetos foram adicionadas grandes equipes. Entretanto, 25

como havia mais alunos entrando no projeto, ao longo do tempo eles iriam ser inseridos 26

naquela equipe. A certidão do projeto guarda-chuva já foi emitida, assim sendo, vários alunos 27

iriam anexar a mesma declaração. O Prof. Paulo Sérgio disse que, se o aluno comprovasse 28

estar inserido na equipe, não haveria problema. O Prof. Michel Nicolau Netto pediu a palavra 29

e questionou sobre a corresponsabilidade do coordenador da pós-graduação naquele novo 30

procedimento. O que lhe causava preocupação era o fato de no momento que ele validasse a 31

qualificação no SIGA ele estaria sendo corresponsável ao atestar que a informação colocada 32

pelo aluno era verdadeira e, na realidade, ele não tinha como ter controle de todos os 33

conteúdos das qualificações. O Prof. Paulo Sérgio respondeu dizendo que o coordenador 34

15

seguia a informação já prestada no sistema. A corresponsabilidade pelas informações era do 1

orientador. O Prof. Michel Nicolau Netto questionou novamente se ele estaria declarando que 2

o aluno deu ciência da declaração ou se a declaração do aluno era verdadeira. O Prof. Paulo 3

Sérgio respondeu que ele estaria confirmando que o aluno tinha entregado um documento que 4

estava aderente ao projeto de pesquisa que ele estava apresentando para qualificar. Era um 5

controle documental, de aderência àquela qualificação. Competia ao orientador verificar se as 6

informações prestadas eram verdadeiras ou não. A Profa. Cláudia Cavaglieri disse que, nos 7

casos onde já havia coleta de dados, o aluno já apresentava para a qualificação a aprovação 8

do Comitê de Ética, a Coordenadoria, normalmente, verificava o título e o objeto da dissertação 9

ou tese com o documento da aprovação do Comitê. Entretanto, sabe-se que é impossível para 10

o coordenador saber se a declaração era verdadeira ou falsa. Quando se tinha dois 11

documentos: a aprovação ou reprovação do Comitê de Ética e a dissertação era possível fazer 12

aquela checagem. O Prof. Michel Nicolau Netto enfatizou que nem toda informação que o 13

Coordenador aprovava no SIGA era coletada pela secretaria. A secretaria não checava se a 14

declaração do aluno era ou não verdadeira. O aluno colocava uma informação, por exemplo, 15

que declarava que o seu projeto não tinha que passar pelo Comitê de Ética e na qualificação 16

era verificado que seu trabalho estava repleto de dados coletados. O Coordenador já tinha 17

confirmado a informação prestada pelo aluno era verdadeira. Questionou se aquele fato não o 18

vinculava à declaração do aluno e ele seria considerado como corresponsável. A Profa. 19

Cláudia Cavaglieri reafirmou que a responsabilidade era do orientador e do aluno. A 20

coordenação somente checava, fazia um check-list, se o aluno tinha todos os documentos 21

necessários para seguir o fluxo. O Prof. Paulo Sérgio afirmou que não era intenção do GT 22

transferir para o coordenador a responsabilidade que era do aluno e do orientador. Atualmente, 23

o orientador estava muito isento daquele processo. Futuramente, o novo procedimento poderia 24

até ser refinado e poderia passar por uma avaliação técnica que permitisse dar mais segurança 25

até para o programa. Mas, naquele momento, eles estavam trabalhando com o que já estava 26

institucionalizado. A Profa. Karina Ruiz pediu a palavra, parabenizou o GT pelo trabalho e 27

disse que tinha uma dúvida. Havia programas nos quais o aluno qualificava com o trabalho já 28

submetido e com o protocolo de aprovação da CEP. Naquele caso, além da declaração, ele já 29

poderia fazer o upload do protocolo. Entretanto, havia programas que qualificavam o aluno 30

apenas com o projeto. Naquela situação, o aluno somente iria declarar a sua ciência da 31

necessidade ou não de submeter o projeto para o Comitê. Na FOP, quando o aluno vai marcar 32

a sua defesa, ele tinha de enviar ou a declaração de não necessidade de submissão ao comitê, 33

ou o protocolo, da CEP. A CPG avaliava previamente todos os dados e documentos. 34

16

Perguntou se, no caso da implementação do novo procedimento no SIGA, o aluno que 1

atestasse que não precisaria submeter o seu projeto ao Comitê, qualificasse com o projeto teria 2

alguma possibilidade de inserir o protocolo de aprovação do seu trabalho pela CEP 3

posteriormente. Atualmente, o aluno enviava para a secretaria e ela, como coordenadora, 4

conferia e somente validava e autorizava a defesa com o protocolo aprovado. O Prof. Paulo 5

Sérgio respondeu dizendo que, naquele caso e conforme já orientado pela Profa. Renata, o 6

aluno poderia retificar a sua informação e fazer o upload da autorização do Comitê. Salientou 7

que o aluno somente poderia, por exemplo, fazer coleta de dados, após a obtenção da 8

autorização da CEP. O Prof. Marcelo Menossi pediu a palavra e disse que, na linha do dito 9

pelo Prof. Michel sobre o coordenador ser corresponsável pela declaração do aluno de que seu 10

projeto não precisaria de ser submetido a nenhum comitê, em sua opinião, a Pró-Reitoria, ao 11

mandar o documento informando aos Programas sobre o novo procedimento, poderia nele 12

deixar claro que a responsabilidade daquela informação continuava sendo do aluno e do 13

orientador. O Prof. Marco Lúcio Bittencourt pediu a palavra e perguntou, apenas por 14

curiosidade, como o GT tinha chegado ao número de 200 casos levantados como sendo 15

críticos. O Prof. Paulo Sérgio disse que os dados foram levantados pela DAC, pelos registros 16

de acompanhamento das matrículas. Pelo levantamento feito estavam agendadas para 17

outubro, novembro e dezembro, respectivamente, 172, 25 e 30 qualificações. O Prof. Marco 18

Lúcio Bittencourt disse que tinha pensado que aqueles casos tivessem sido identificados 19

como possíveis problemas de ética. O Prof. Paulo Sérgio reafirmou que não foi verificado se 20

aqueles casos tinham ou não problemas éticos. Começando em dezembro a implementação 21

do sistema, os casos demonstrados no início da apresentação estariam em trânsito e para que 22

o problema não ficasse maior eles teriam que tentar resolver aquela situação. A Sra. 23

Presidente retomou a palavra e, como não havia mais manifestações, agradeceu o Prof. Paulo 24

Sérgio, a Profa. Renata, o Sr. Wilson e ao Sr. Fernandy pelo trabalho desenvolvido e por terem 25

vindo apresentá-lo na CCPG. Dando continuidade à reunião, submeteu à discussão do plenário 26

a Ata da Trecentésima Quinquagésima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 10 de outubro 27

de 2018. O Prof. Marcelo Menossi pediu a palavra e disse que não estava presente na 28

reunião anterior, mas ao ler a Ata daquela reunião constatou que ela tinha ficado 29

extremamente longa. Também tinha chamado a sua atenção o fato de que nela estavam 30

transcritas algumas falas que não eram essenciais e não deveriam constar na ata. A Profa. 31

Cláudia Cavaglieri disse que, em seu entendimento, ata era a transcrição fiel da reunião. Não 32

era possível modificar o que nela tinha sido falado. Todos tinham que ter responsabilidade por 33

aquilo que falavam. O Prof. Marcelo Menossi disse que, por aquele motivo, as atas sempre 34

17

ficariam extensas. Em sua opinião as atas deveriam ser um pouco mais resumidas. A Sra. 1

Presidente retomou a palavra e informou que uma empresa externa fazia a transcrição das 2

reuniões da CCPG e que os membros da CCPG poderiam solicitar que algumas de suas falas 3

não constassem em ata. A Profa. Melissa Vieira questionou se era necessária a confecção 4

da ata ou se poderia ser feita apenas uma Súmula da reunião. A Sra. Presidente disse que 5

não poderiam adotar as súmulas, mas sabia que existiam atas resumidas. O Prof. Marcelo 6

Menossi pediu a palavra e disse que considerava interessante a opção de poderem pedir que 7

determinadas falas não constassem em ata. Sugeriu que todos os coordenadores, ao 8

perceberem que tivessem falado algo que não deveria sair do âmbito da CCPG, deveriam 9

solicitar formalmente que aquela fala não constasse em Ata. O Prof. Antônio Carlos Amorim 10

pediu a palavra e disse que as atas eram documentos históricos. A CCPG não deveria criar 11

uma censura relacionada às histórias que estavam sendo construídas e aos embates dos 12

pontos polêmicos. Em sua opinião, seria um retrocesso se fosse feito um movimento para ser 13

adotada as súmulas. A Sra Presidente retomou a palavra e disse que faria uma consulta à PG 14

sobre a possibilidade da supressão de algumas falas das atas. Retirou de pauta a ata e 15

solicitou que os coordenadores olhassem com cuidado as suas falas e decidissem se 16

gostariam que elas constassem ou não daquele documento. Retirou a Ata da Trecentésima 17

Quinquagésima Sétima Reunião Ordinária de pauta e informou que seria apreciada na próxima 18

Reunião da CCPG. Aproveitou a oportunidade para informar que até aquele momento estava 19

confirmada a realização, em 05 de dezembro, da reunião da CCPG. Entrando na Ordem do 20

Dia, informou que a mesa destacava os itens 1 e 3. Consultou o plenário sobre a existência de 21

outros destaques. Não havendo, a Sra. Presidente submeteu à votação os demais itens não 22

destacados da Ordem do Dia, os quais foram aprovados por unanimidade. ITEM 2. 23

IMPLANTAÇÃO DO DOUTORADO INTERINSTITUCIONAL (DINTER) DO PROGRAMA DE 24

PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA), DA 25

FACULDADE DE EDUCAÇÃO (FE) - PROC. Nº 19P-18370/2018 - FE. Homologação da 26

aprovação ad referendum da CCPG de 18/10/2018 (Deliberação CCPG Nº 97/2018). ITEM 4. 27

PROGRAMA DAS ATIVIDADES E CATÁLOGO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO. a) 28

PROC. Nº 01P-22391/2017 (2.1). FCM – Criação de Área de Concentração em Genética 29

Médica e Práticas em Saúde no Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação (2019) do 30

Programa de Pós-Graduação em Genética Humana (Mestrado Profissional), da Faculdade 31

de Ciências Médicas. 1 – Aconselhamento Genético; 2 – Métodos em Genética Molecular; 3 – 32

Métodos em Citogenética; 4 – Genética Médica e Práticas em Saúde. CRIAÇÃO DE 33

DISCIPLINAS. GH027 – Genética Médica; GH028 – Seminários em Genética Médica. 34

18

Alteração do total dos créditos obrigatórios: Área de Concentração Aconselhamento 1

Genético, disciplinas obrigatórias: GH027 – Genética Médica - 02 créditos; GH014 – 2

Ambulatórios do Serviço de Genética Clínica I - 14 créditos; GH015 – Ambulatórios do Serviço 3

de Genética Clínica II – 14 créditos. (Deliberação CCPG Nº 102/2018). b) PROC. Nº 01P-4

22332/2017. IEL – Alterações no Catálogo 2019, no Programa de Mestrado em Divulgação 5

Científica e Cultural: - Disciplinas Eletivas I: excluir JC002 e JC010; - Disciplinas Eletivas II: 6

excluir JC004, JC005 e JC012. (Deliberação CCPG Nº 105/2018). c) PROC. Nº 01P-7

22334/2017. IG – Oferecimento da seguinte disciplina como “disciplina especial, de 8

caráter eventual”, no Catálogo de 2019: EH032 – “Fieldwork for Geoscience Teachers”; 9

Carga Horária: 40 horas; Período: Férias de Verão 2019 (14 a 18 de janeiro de 2019); 10

Oferecimento: Profa. Dra. Gilian Ruth Drennan (University of the Witwatersrand – 11

Johannersburg) (Deliberação CCPG Nº 106/2018). d) PROC. Nº 01P-3168/2017. FEA – 12

Oferecimento da seguinte disciplina como “disciplina especial, de caráter eventual”, no 13

Catálogo de 2018: TP385 – Alimentação e Saúde; Carga Horária: 15 horas; Período: 2º 14

Período Letivo de 2018; Oferecimento: Turma A – Profa. Externa Dra. Angela Giovana Batista 15

(UFSM) (Deliberação CCPG Nº 107/2018). e) PROC. Nº 01P-22314/2017. FEA – Alteração 16

de Vetores da disciplina TP208 – Métodos Experimentais em Nutrição, do Programa de 17

Pós-Graduação em Alimentos e Nutrição, no Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação 18

(2019): DE: Total de horas de atividades téoricas: 30; Total de horas de atividades práticas: 90; 19

Total de horas de estudos dirigidos: 15; Total de horas de atividades a distância: 0; Total de 20

horas presenciais: 0; Total de horas/aula semanais: 9; Total de horas/aula realizadas em sala 21

de aula: 120; Total de Créditos: 9. PARA: Total de horas de atividades téoricas: 30; Total de 22

horas de atividades práticas: 0; Total de horas de estudos dirigidos: 30; Total de horas de 23

atividades a distância: 0; Total de horas presenciais: 0; Total de horas/aula semanais: 2; Total 24

de horas/aula realizadas em sala de aula: 30; Total de Créditos: 4. (Deliberação CCPG Nº 25

108/2018). f) PROC. Nº 01P-3171/2017 (4.1). IFCH – Oferecimento da seguinte disciplina 26

como “disciplina especial, de caráter eventual”, no Catálogo de 2018: HS973/A – Time, 27

Affect, and Materialities of natural Resources (Tempo, afeto e materialidades dos 28

recursos naturais); Carga Horária: 30 horas; Período: 2º Período Letivo de 2018 (26/11 a 29

07/12/2018); Oferecimento: Prof. Pablo Jaramillo Salazar (Universidad de los Andes/Colômbia) 30

(Deliberação CCPG Nº 110/2018). g) PROC. Nº 01P-22320/2017 (2.1). IFCH – Oferecimento 31

da seguinte disciplina como “disciplina especial, de caráter eventual”, no Catálogo de 32

2018: HF967/A – Atos da Fala; Carga Horária: 15 horas; Período: 1º Período Letivo de 2019; 33

Oferecimento: Turma A - Prof. Luiz Arthur Pagani (UFPR) (Deliberação CCPG Nº 111/2018). 34

19

h) PROC. Nº 01P-223313/2017. FE – Oferecimento da seguinte disciplina como “disciplina 1

especial, de caráter eventual”: FE198/A – Seminário Especial Concentrado III: 2

“Continuidade e Descontinuidade Educativa da Educação das Crianças de 0-10 anos em 3

creches, pré-escolas e anos iniciais: interlocuções entre Brasil e Itália”. Carga Horária: 45 4

horas. Período: 2º semestre de 2018. Oferecimento: turma A – Profa. Dra. Agnese Infantino e 5

Profa. Dra. Franca Giuliana Maria Antonia Zuccoli. Oferecimento da seguinte disciplina 6

como “disciplina especial, de caráter eventual”: FE196/A – Seminário Especial 7

Concentrado I: “Redes de proteção social e resiliência”. Carga Horária: 15 horas. Período: 8

2º semestre de 2018. Oferecimento: turma A – Profa. Dra. Eliana Cleonice Alves Précoma. 9

Retificação da informação referente ao prazo para o Exame de Qualificação no 10

Doutorado, nos Catálogos de Pós-Graduação de 2018 e 2019, do Programa de Pós-11

Graduação em Educação. Onde constou: Para o Doutorado, realizado, no máximo, 15 12

(quinze) meses antes do Término do prazo de integralização do curso. Constar: Para o 13

Doutorado, realizado, no máximo, 12 (doze) meses antes do Término do prazo de 14

integralização do curso (Deliberação CCPG Nº 109/2018). i) PROC. Nº 01P-3173/2017 (2.1). 15

FE – Alteração da duração máxima dos cursos de Mestrado e de Doutorado, no Catálogo 16

dos Cursos de Pós-Graduação (2018): - Mestrado – De: 36 meses - Para: 30 meses. - 17

Doutorado – De: 60 meses – Para: 52 meses (Deliberação CCPG Nº 99/2018). ITEM 7. 18

ACORDOS DE COTUTELA. a) ACORDO DE COTUTELA INTERNACIONAL DE TESE 19

ENTRE A UNICAMP (IC) E A UNIVERSIDAD DEL CAUCA-UNICAUCA (COLÔMBIA) – SR. 20

CARLOS FELIPE ESTRADA SOLANO - PROC. Nº 34P-17341/2018 - IC – Parecer favorável 21

exarado pela Profa. Dra. Sandra Maria Carmello Guerreiro (Assessora da PRPG) (Deliberação 22

CCPG Nº 98/2018). b) TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COTUTELA INTERNACIONAL DE 23

TESE ENTRE A UNICAMP (IA) E A UNIVERSITÉ PAUL VALÉRY (FRANÇA) – SRA. 24

MARISA RIBEIRO SOARES - PROC. Nº 17P-25752/2014 - IA – Parecer favorável exarado 25

pela Profa. Dra. Sandra Maria Carmello Guerreiro (Assessora da PRPG) (Deliberação CCPG 26

Nº 104/2018). c) ACORDO DE COTUTELA INTERNACIONAL DE TESE ENTRE A UNICAMP 27

(IEL) E A UNIVERSITÉ DE PICARDIE JULES VERNE E A ÉCOLE DOCTORALE EN 28

SCIENCES HUMAINES ET SOCIALES (FRANÇA) – SRA. SHEILLA MARIA RESENDE - 29

PROC. Nº 21P-21514/2018 - IEL – Parecer favorável exarado pela Profa. Dra. Sandra Maria 30

Carmello Guerreiro (Assessora da PRPG) (Deliberação CCPG Nº 100/2018). d) ACORDO DE 31

COTUTELA INTERNACIONAL DE TESE ENTRE A UNICAMP (PECIM/IFGW) E A 32

UNIVERSITY SUOR ORSOLA BENINCASA (ITÁLIA) – SRA. ROSA DI BERNARDO - PROC. 33

Nº 08P-20437/2018 - PECIM/IFGW – Parecer favorável exarado pela Profa. Dra. Sandra Maria 34

20

Carmello Guerreiro (Assessora da PRPG) (Deliberação CCPG Nº 101/2018). e) ACORDO DE 1

COTUTELA INTERNACIONAL DE TESE ENTRE A UNICAMP (PECIM/IFGW) E A 2

UNIVERSIDAD DE HUELVA (ESPANHA) – SRA. MARIELLI VANESSA REDISKE DE 3

ALMEIDA - PROC. Nº 08P-19029/2018 - PECIM/IFGW – Parecer favorável exarado pela 4

Profa. Dra. Sandra Maria Carmello Guerreiro (Assessora da PRPG) (Deliberação CCPG Nº 5

103/2018). DESTAQUE DA MESA: ITEM 1. RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS 6

ESTRANGEIROS – a) PROC. Nº 01P-2565/2018. FEC – RODRIGO ASENJO BLANCO – 7

“Máster Universitario en Proyectos de Arquitectura y Ciudad. Especialidad en Arquitectura, 8

Paisaje y Medio Ambiente”– Universidad de Alcalá (Espanha). Parecer desfavorável ao 9

Reconhecimento do título de “Mestre em Arquitetura, Tecnologia e Cidade, na Área de 10

Arquitetura, Tecnologia e Cidade”, da FEC/UNICAMP (Deliberação CCPG Nº 113/2018). A Sra. 11

Presidente esclareceu que o item 1 referia-se à referia-se ao parecer desfavorável a um 12

reconhecimento de diploma estrangeiro da Faculdade de Engenharia Civil. Solicitou que o Prof. 13

Armando, Coordenador da CPG/FEC, se manifestasse. O Prof. Armando Moreno disse que o 14

parecer estava claro e focado basicamente na análise do mérito do trabalho, que apresentava 15

o nível de uma iniciação científica ou de um trabalho de final de curso, mas não o de um 16

trabalho de doutorado reconhecido pela FEC da UNICAMP. A Sra. Presidente agradeceu os 17

esclarecimentos prestados pelo Prof. Armando e, em seguida, submeteu à votação o parecer 18

desfavorável da Faculdade de Engenharia Civil, que foi aprovado por unamidade (Deliberação 19

CCPG Nº 113/2018). ITEM 3. CERTIFICADO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO 20

SENSU, MODALIDADE ESPECIALIZAÇÃO/APERFEIÇOAMENTO EM GERONTOLOGIA, 21

AO SR. CASSIUS LEANDRO RODRIGUES DE SÁ PINHEIRO DE MELO – FCM - PROC. Nº 22

02P-17192/2018 - Parecer desfavorável exarado pela Profa. Dra. Cláudia Regina Cavaglieri 23

(Assessora da PRPG). A Sra. Presidente esclareceu que o item 2 referia-se ao parecer 24

desfavorável ao reconhecimento do certificado de curso de pós-graduação lato sensu 25

modalidade especialização/aperfeiçoamento em Gerontologia, da Faculdade de Ciências 26

Médicas e passou a palavra para a Profa. Cláudia. A Profa. Cláudia Morelli informou que o 27

pedido de reconhecimento tinha chegado à FCM e, apesar de o interessado ter cursado os 28

créditos necessários, não havia mérito algum no material escrito apresentado. Ele não 29

apresentava uma discussão ou uma conclusão, somente tinha uma descrição de técnica. 30

Assim sendo, com base no mérito foi negado o reconhecimento. A Sra. Presidente agradeceu 31

os esclarecimentos prestados pela Profa. Cláudia e, em seguida, submeteu à votação o 32

parecer desfavorável da Faculdade de Ciências Médicas, que foi aprovado por unanimidade 33

(Deliberação CCPG Nº 112/2018). Finalizada a Ordem do Dia, passou para os itens do 34

21

Expediente. EXPEDIENTE. ITEM 1. PROAP. Em seguida, passou a palavra para a Profa. 1

Cláudia Cavaglieri. A Profa. Cláudia Cavaglieri informou que o recebimento na semana 2

anterior do comunicado de antecipação da data de encerramento do exercício de 2018 para o 3

dia 06/11, pegou a todos de surpresa, mas, por se tratar de uma decisão do Governo do 4

Estado, a UNICAMP teria que cumpri-la. Naquele sentido, foi feito um grande esforço, na 5

segunda e terça-feira da semana anterior, para a aprovação do maior número possível de 6

compras que já estavam no sistema. Sabia que, devido aquele fato, algumas compras 7

deixaram de ser efetivadas. Pediu aos coordenadores que já deixassem tudo preparado nas 8

secretarias e setores financeiros para que, assim que o sistema fosse reaberto em janeiro já 9

fosse possível efetuar as compras e realizar os pagamentos, principalmente, de passagens que 10

ficaram pendentes e das diárias para professores para participação em bancas. Alertou aos 11

presentes sobre o fato de ainda haver um grande saldo do PROAP. Informou que, no início de 12

dezembro, seria solicitado à CAPES a prorrogação da vigência daquele convênio, que 13

finalizaria em abril, para o mês de agosto, mas não podia garantir se eles iriam autorizar ou 14

não. Se a CAPES autorizasse, os programas teriam um período maior para continuar utilizando 15

os seus recursos PROAP. Disse que a PRPG, com verba de seu PROAP, tinha atendido 16

alguns pedidos excepcionais de repasse de recursos de alguns programas de Pós-Graduação. 17

Informou que, além de ter ainda um pouco de saldo, a PRPG também tinha uma aplicação de 18

R$ 527 mil, referente a rendimentos do PROAP. Entretanto, somente poderia utilizá-los após o 19

término do recurso PROAP da PRPG. Disse que os programas que estivessem com alguma 20

rubrica zerada em algum item poderiam, por ofício, solicitar à PRPG o repasse de verba. A Sra. 21

Marli do financeiro da PRPG tinha encaminhado um comunicado com relação à mudança de 22

rubrica e informado que aquele seria o último remanejamento permitido no ano. Sobre o Pró-23

equipamentos, informou que, devido à queda do dólar, foram liberadas as compras de muitos 24

equipamentos que estavam parados. O prazo para efetuar todas as aquisições encerrar-se-ia 25

em 2020. Assim sendo, ainda teriam o próximo ano para finalizarem todas as compras. Em 26

seguida, a Sra. Presidente passou para o próximo item do expediente. ITEM 2. PRINT. A Sra. 27

Presidente informou que, naquele momento, a Profa. Sandra e Srta. Juliana estavam em 28

Brasília participando de uma sessão de dúvidas sobre o PRINT, que eram muitas. Disse que os 29

coordenadores dos projetos receberam a informação do orçamento aprovado pela CAPES e os 30

coordenadores de pós-graduação deviam ter recebido também o que foi enviado de cada uma 31

das unidades. No projeto inicial foi feito com um orçamento em cada um dos projetos e em 32

cada uma das unidades, com o entendimento de que todo o recurso e todas as bolsas iriam ser 33

geridos pelo Comitê Gestor e tudo iria ser feito por forma de edital. Entretanto, na hora de 34

22

inserir o projeto no sistema da CAPES, não havia a opção de colocar tudo junto, os recursos 1

tinham que ser distribuídos por projetos e a eles vinculados missões, as bolsas, etc. No projeto 2

original tinha poucas bolsas não vinculadas a projetos, que seriam geridos pela Pró-Reitoria e 3

pelo Comitê Gestor. Quando a CAPES recomendou que fossem feitas algumas adaptações no 4

projeto, foram feitas as alterações orçamentárias, que tinham sido previamente discutidas na 5

CCPG. Enfatizou que nenhum programa saiu do PRINT. Esclareceu que, os projetos que 6

somente tinham programas nota 4, ficaram com a bolsa PDSE. As bolsas PDSE foram 7

distribuídas pelos projetos de forma que cada programa tivesse a sua cota de uma bolsa anual 8

nos quatro anos do projeto. As bolsas PDSE foram divididas em bolsas de seis meses, mas 9

mesmo que um programa estivesse em diversos projetos tinha sido feita a distribuição de uma 10

forma que, de maneira geral, todos os programas continuassem com a sua cota de bolsa 11

PDSE. Não foi atendida a recomendação da CAPES de retirada dos projetos de alguns temas. 12

Todos os temas e projetos foram mantidos e deles não foi retirada a verba. A única atitude 13

realizada foi a de passar a verba daqueles projetos para um bloco geral do tema, para que o 14

recurso pudesse ser gerido pelo Comitê Gestor, e distribuído por editais, para que, se 15

houvesse algum questionamento da CAPES, poder-se-ia utilizar o argumento que o aquele 16

recurso seria distribuído de forma meritória. Enfatizou que não tinham sido zerados os temas e 17

não foi zerado nenhum dos programas como sugerido pela CAPES. Informou que, na revisão 18

do orçamento do projeto, foram zerados os recursos anteriormente previstos para 2018, porque 19

não haveria tempo hábil para o repasse e utilização daquela verba. Esclareceu que os recursos 20

aprovados pela CAPES, não eram os solicitados pelos programas. Os valores solicitados 21

extrapolavam em muito os R$41 milhões aprovados pela CAPES. Na primeira submissão do 22

projeto foram distribuídas bolsas por semestre e várias delas eram planejadas para serem 23

utilizadas no segundo semestre de 2018. Aquelas bolsas foram retiradas dos projetos e 24

passadas para bolsas não vinculadas a projetos, mas ainda estavam vinculadas a temas. 25

Inicialmente, os recursos tinham sido distribuídos para bolsas PDSE, Professor Visitante e para 26

algumas missões. No remanejamento dos recursos foi solicitada, por ofício, a inclusão de 27

algumas bolsas Jovem Talento e Visitante Sênior, que inicialmente não estavam previstas. A 28

inclusão foi autorizada e aquelas bolsas ficaram alocadas como não vinculadas a projetos e 29

seriam geridas pela Pró-Reitoria e pelo Comitê Gestor. A primeira intenção da CAPES era que 30

os recursos fossem repassados pelas fundações locais, mas ela se tornou inviável. A primeira 31

notícia recebida era que o montante de cada projeto, excluindo-se as bolsas que eram 32

passadas direto para os beneficiários, seria administrado pelo coordenador de cada projeto. 33

Para tanto, cada coordenador iria receber um cartão pesquisador, que tinha certo limite de 34

23

gasto por mês. Em seguida, foi recebida a informação de que os repasses da UNICAMP e das 1

universidades paulistas, seria feito pela FAPESP. No dia anterior, a PRPG tinha recebido um 2

ofício informando que os recursos não seriam mais repassados pela FAPESP, mas sim direto 3

aos Coordenadores como anteriormente divulgado. Disse que era difícil passar informações 4

precisas, porque a toda hora elas mudavam. Em seguida, apresentou um resumo das bolsas 5

não vinculadas aos projetos, depois da reformulação do orçamento, que poderão ser utilizadas 6

por Edital: Bolsas PDSE de seis meses, 19 para 2021; 19 para 2022. Bolsas Professor 7

Visitante no Brasil de 15 dias, 20 para 2019; 64 para 2020; 43 para 2021 e 57 para 2022. 8

Professor Visitante Sênior de seis meses, 05 para 2020; 06 para 2021; e 14, para 2022. Bolsa 9

de Professor Visitante Júnior: 07 para 2020; 08 para 2021; e 19 para 2022. Jovem Talento de 10

seis meses: 06 para 2020; 06 para 2021; e 10 para 2022. Pós-Doutorado com Experiência no 11

Exterior de seis meses: 05 para 2020; 06, para 2021; e 11 para 2022. Para acertar o orçamento 12

e não devolver nenhum recurso foi adicionado uma bolsa de Pós-Doutorado com Experiência 13

no Exterior por sete meses: 01 para 2020 e 01 para 2021. Informou que R$10 milhões não 14

estavam vinculados a projetos e que R$30 milhões ficaram vinculados a projetos. A ideia era 15

utilizar a verba do PROAP, para cobrir principalmente os gastos, por exemplo, com missões 16

dos programas nota 4 que ficaram mais a descoberto depois das alterações feitas na 17

reformulação do orçamento. A Profa. Melissa Vieira pediu a palavra e perguntou, se para a 18

utilização das bolsas PDSE, seria necessária a abertura de Editais. A Sra. Presidente 19

respondeu afirmativamente. A Profa. Melissa Vieira disse que tinha feito aquela pergunta, 20

porque a CAPES já estava pedindo uma carta da instituição no exterior dizendo que iria aceitar 21

receber um aluno e apresentando o coordenador da equipe. Informou que tinha recebido um 22

anexo que mostrava qual seria o tipo de detalhamento que os coordenadores teriam que fazer 23

quando fosse aberto o link da CAPES. Enfatizou que um dos itens solicitados era a carta da 24

instituição de ensino do exterior apresentando o coordenador da equipe e informando que tipo 25

de alunos eles estariam dispostos a receber. A Sra. Presidente disse que, em sua opinião, era 26

impossível fazer um projeto de quatro anos que fosse imutável e que nele não fosse possível 27

fazer remanejamentos. Aquele fato ocorria na maioria dos projetos. Comentou que participou 28

do ENPROP e naquele evento tinha uma sala da CAPES. Aproveitou a oportunidade e foi 29

conversar com as pessoas responsáveis sobre o PRINT e, especificamente, sobre aquele 30

assunto. Foi informada que aquela exigência era feita para garantir que a pessoa indicada no 31

projeto pudesse ir, porque se ela não pudesse e não seguisse os requerimentos, o dinheiro 32

teria de ser devolvido para a CAPES. Entretanto, se outra pessoa fosse em seu lugar, seria 33

preciso o envio daquela informação, por ofício à CAPES, e eles iriam modificando o projeto. Os 34

24

coordenadores teriam que providenciar as cartas de intenções para inseri-las no link. Conforme 1

o projeto fosse sendo desenvolvido, os editais seriam feitos e, posteriormente, seriam 2

solicitadas as mudanças. Considerava que a CAPES não tinha proposto um projeto de quatro 3

anos para o qual seria necessário, por exemplo, prever qual aluno e qual instituição que ele 4

poderia ir em 2022. A Profa. Melissa Vieira pediu novamente a palavra e disse que, a partir do 5

momento que um professor já tivesse se comprometido, que já tivesse encaminhado a carta, 6

ficaria difícil abrir um Edital para toda comunidade. A Profa. Daniela Moura complementou 7

dizendo que a FEAGRI teve três projetos aprovados incluídos no PRINT e para eles tinham 8

sido destinadas seis bolsas PDSE, ou mais, até 2022. Duas semanas atrás, tinha recebido o 9

documento, já mencionado pela Profa. Melissa, que orientava os coordenadores a irem 10

providenciando alguns documentos, pois quando abrisse o link da CAPES eles seriam 11

necessários. Informou que tinha pedido a carta para uma universidade, pois o documento dizia: 12

uma universidade, um coordenador. Não sabia se poderiam ser adicionadas mais 13

universidades. Assim sendo, a FEAGRI somente poderia abrir editais direcionados para aquela 14

Universidade e não poderia ser para toda comunidade. A Sra. Presidente alertou que para as 15

bolsas PDSE não poderiam ser abertos editais fora do tema e fora do projeto. Havia uma 16

pequena quantidade de bolsas PDSE que não estavam vinculadas a projetos, mas elas 17

estavam vinculadas a temas. A Profa. Melissa Vieira disse que, mesmo dentro de um 18

determinado tema, havia mais docentes de sua unidade que poderiam a ele se vincular que 19

não tinham sido inicialmente adicionados ao PRINT. Perguntou se eles poderiam ser incluídos 20

posteriormente. A Profa. Daniela Moura pediu a palavra e disse que, para dois dos projetos da 21

FEAGRI, tinham sido aprovadas bolsas para 2021 e 2022. Inicialmente, eles tinham solicitado 22

para 2019 e 2020. Questionou se aquele cronograma poderia ser alterado. A Sra. Presidente 23

disse que não saberia responder àquele questionamento. Informou que, no momento em que 24

tiveram de fazer a distribuição de R$10 milhões por ano não conseguiram fazê-lo de forma 25

homogênea. Como havia vários projetos no mesmo programa, alguns tiveram que ganhar 26

bolsas para 2021 e 2022 para que outros ganhassem 2019 e 2020. O Prof. Marcos Oliveira 27

perguntou se os recursos seriam liberados em 2019 e 2020. A Sra. Presidente disse que, a 28

informação que ela tinha era de que, se os recursos fosse disponibilizados via FAPESP, seriam 29

liberados os recursos referentes aos quatro anos. Como não seria mais pela FAPESP, não 30

sabia informar. O Prof. Marcos Oliveira perguntou se seriam lançados editais da PRPG para 31

bolsas Pós-Doc não vinculadas aos projetos. A Sra. Presidente respondeu ao Prof. Marcos 32

dizendo que seriam, uma vez que tinham sido previstas: 05 bolsas Pós-Doc para 2020, 06 para 33

2021, 11 para 2022, depois mais uma para 2020 e mais uma para 2021, de pós-doc. O Prof. 34

25

Marcos Oliveira disse que, em sua opinião, considerava poucas as bolsas. A Sra. Presidente 1

esclareceu que, no orçamento original, não havia previsão de Bolsas Pós-Doc, somente havia 2

previsão de Bolsas PDSE, de Professor Visitante e Missões. Conseguiram fazer aquela 3

inclusão após solicitação feita, por ofício, à CAPES. O Prof. Marcos Oliveira disse que tinha 4

feito solicitações de bolsas Pós-Doc para os seus projetos. A Sra. Presidente esclareceu que 5

tinham sido feitos cortes para adequar o PRINT aos R$40 milhões. O Prof. Fábio Augusto 6

pediu a palavra e disse que o Instituto de Química teve quatro projetos aprovados, e, salvo 7

engano, cada um tinha recebido quatro bolsas. Para ele tinha ficado claro que somente os 8

docentes que enviaram propostas enquadradas naquele projeto teriam acesso àquelas bolsas. 9

Não eram bolsas do programa. Aquela informação já tinha sido repassada aos demais 10

professores do IQ. Cada coordenador de projeto iria distribuir o seu próprio recurso. Foi 11

deixado a cargo dos coordenadores, porque era inviável o coordenador da pós e o Comitê 12

Gestor gerir todo projeto. Quanto às bolsas não vinculadas aos projetos, gostaria de receber 13

informações mais precisas sobre quantas bolsas vai ter por ano e se a distribuição seria feita 14

por edital, para poder informar seus colegas para que todos começassem a se programar. A 15

Sra. Presidente esclareceu que apenas estava esperando o cenário se estabilizar e ter 16

informações mais precisas para repassá-las. Enfatizou que, mesmo as bolsas que não 17

estavam vinculadas a projetos não estavam fora do PRINT. Elas continuam dentro do PRINT e 18

dentro do projeto original que tinha sido encaminhado. Não sabia responder se os professores 19

ou grupos que não tivessem entrado no PRINT com os projetos poderiam ser incluídos 20

posteriormente. A Profa. Connie tinha falado que, em dezembro sairia o edital do PDSE e a ela 21

tinha sido perguntado se, por exemplo, a UNICAMP poderia, visto que tinha grupos que não 22

tinham entrado no PRINT, participar daquele edital e ela tinha respondido que poderia. Mas, 23

depois, tinha recebido a informação de que os programas que tivessem entrado no PRINT não 24

poderiam. Considerava prudente esperar e, quando saísse o edital, deveriam lê-lo e ver se 25

havia alguma brecha para os programas da UNICAMP poderem aplicar para aquele edital. 26

Ressaltou que não iriam ser aceitas missões para o Hemisfério Sul, pois a CAPES iria lançar o 27

Edital Sul-Sul. A Profa. Cláudia Morelli pediu a palavra para fazer uma colocação que, talvez, 28

não fosse pertinente naquele momento, mas gostaria de levantar a questão da cobrança do 29

nível do TOEFL da proficiência para o PDSE. Aquela tinha sido uma discussão que, inclusive, 30

tiveram na CAPES com as áreas de Medicina 1, 2 e 3. Aquele assunto foi levantado por vários 31

pesquisadores. Disse que sua posição era favorável que houvesse cobrança da proficiência, 32

pois UNICAMP não poderia mandar alunos para o exterior sem que eles tivessem um 33

conhecimento prévio do idioma, mas não tinha certeza se a forma como estava sendo feita não 34

26

limitava inclusive o uso das bolsas PDSE. A Sra. Presidente disse que a Profa. Connie estava 1

no ENPROP e ao ser perguntada sobre aquele assunto ela respondeu dizendo que seria 2

mantida a exigência do TOEFL. Disse que para o Edital anterior tinha sido aberta uma 3

exceção, mas que ela não mais aconteceria. O aluno teria que, no momento da implementação 4

da bolsa do PDSE, comprovar o nível TOEFL solicitado no Edital. Naquele sentido, solicitou 5

aos coordenadores bastante cuidado na seleção dos alunos. A Profa. Daniela Moura pediu a 6

palavra e perguntou quem iria fazer a gestão dos recursos do PDSE e se estava incluída a 7

passagem aérea no valor solicitado no PRINT para aquelas bolsas. A Sra. Presidente disse 8

que a informação que ela tinha era de que o aluno selecionado receberia um cartão BB 9

Américas. Por aquele cartão, ele receberia, ainda no Brasil, o valor da passagem, do seguro 10

saúde e três meses da mensalidade. Os demais meses ele receberia quando já estivessem no 11

exterior. O Prof. Michel Nicolau Netto perguntou se os docentes de programas nota 4, que 12

estavam em projetos que continuavam com recursos, poderiam utilizá-los normalmente. A Sra. 13

Presidente respondeu dizendo que, naquele caso, o coordenador do projeto que decidiria. Em 14

sua opinião, depois que a CAPES finalizasse todas as orientações e procedimentos, teria que 15

ser criado um sistema para a PRPG organizar, acompanhar e controlar o PRINT da 16

universidade. Ele seria necessário para que, dali a dois anos, a UNICAMP conseguisse fazer 17

um relatório preciso e não tivesse de ficar correndo atrás dos dados. Pediu aos presentes que 18

se houvesse alguma dúvida que não tivesse sido passada anteriormente para a Profa. Sandra, 19

que passasem para ela por e-mail ou por WhatsApp. Comentou que a Profa. Sandra tinha um 20

horário agendado para 9h na CAPES, mas como a sua passagem de volta estava agendada 21

para o fim da tarde, ela poderia tentar obter algumas respostas. Em seguida, passou para 22

próximo item do Expediente: ITEM 3. PLATAFORMA SUCUPIRA. A Sra. Presidente disse 23

que aquele assunto tinha sido discutido no ENPROP, que foi realizado em Florianópolis, de 24 24

a 26 de outubro, no qual o Prof. Munir, Pró-Reitor de Pesquisa da UNICAMP, também 25

participou. Estavam também presentes os presidentes da CAPES, do CNPq, da FINEP e da 26

SBPC. A Profa. Connie, Diretora de Relações Internacionais, o Prof. Geraldo, Diretor de Bolsas 27

no país e a Profa. Sonia Nair Bao, Diretora de Avaliação fizeram apresentações no evento. 28

Durante o ENPROP, o FOPROP mandou um ofício para a diretoria de avaliação solicitando 29

que a data de entrega dos dados do Coleta, na Plataforma Sucupira fosse adiada para o dia 29 30

de março. Disse que a Profa. Sônia disse, em público, que ira pensar sobre o assunto. No dia 31

06 de novembro, o Prof. Joviles Trevisol, presidente do FOPROP enviou o seguinte e-mail para 32

os Pró-Reitores: “Considerando a solicitação feita à diretora de avaliação da CAPES durante o 33

ENPROP e formalmente por meio do ofício do FOPROP, que está em anexo a esta 34

27

mensagem, informo que no dia de hoje a Profa. Sônia me ligou para confirmar a publicação de 1

nova portaria estabelecendo as novas datas. A DAV acolheu a nossa solicitação, ainda que 2

parcial. Em virtude do calendário da DAV para o próximo ano de 2019, sobretudo a realização 3

da avaliação de meio termo, será possível atender a solicitação do FOPROP nos seguintes 4

termos: até 08 de março para envio dos relatórios das coordenações dos programas para os 5

pró-reitores, e até 15 de março para os pró-reitores chancelarem o envio do relatório para a 6

CAPES. Solicito a compreensão de todos e o devido informe a todos os envolvidos no 7

processo em nossas instituições. A nova portaria será publicada brevemente.” Naquele sentido, 8

solicitou que os coordenadores não deixassem para enviar na última hora os relatórios, pois a 9

PRPG teria pouco tempo para homologar todos os programas de pós-graduação da UNICAMP. 10

Sobre o ENPROP, informou que as apresentações daquele encontro estavam disponíveis no 11

site do FOPROP. Entretanto, destacou que a grande discussão do encontro foi sobre a 12

Avaliação. Todos os palestrantes falaram sobre aquele assunto. Durante as discussões foi 13

falado explicitamente que para os novos APCNs seria necessário que o Pró-Reitor justificasse 14

e indicasse o diferencial do novo programa em relação aos programas já existentes. 15

Comentaram que em 2018 foram encaminhadas à CAPES em torno de 1.500 APCNs e que 16

muitos deles, em geral, eram cursos iguais a outros já existentes. Outro assunto discutido foi 17

Demanda Social e PROEX. Foi feito um estudo e constatado que havia grandes assimetrias 18

entre os programas com relação a bolsas. Havia programas do mesmo nível, da mesma região 19

que recebiam quantidades diferentes de bolsas, um recebia, por exemplo, 15 bolsas e outro 20

três. Naquele sentido, foi apresentada uma proposta de redistribuição das bolsas. Sobre aquele 21

assunto, pediu que os coordenadores assistissem com atenção a apresentação feita pelo Prof. 22

Geraldo. Para fazer a proposta de redistribuição, pegaram todas as bolsas de todos os 23

programas e dividiram em quartis: programas que tinham 25% menos de bolsas; programas 24

que tinham entre 25 e 50% das bolsas e assim por diante. A proposta era de tirar as que 25

estivessem acima do terceiro quartil e passá-las para programas que estavam abaixo do 26

primeiro quartil. As bolsas não iriam ser retiradas de imediato, mas sim, conforme a sua 27

liberação pelo programa. Em princípio não haveria uma modificação drástica. Havia uma matriz 28

de atenuação por região, por nota e pelo tamanho do programa. Foi feita uma redistribuição, 29

salvo engano, de mais de 3.500 bolsas. Não era muito se comparado ao universo de quase 80 30

mil bolsas que existiam, mas, com certeza iria fazer diferença. Chamou a atenção para um fato 31

que a Profa. Cláudia sempre vinha alertando: havia programas da UNICAMP que tinham 32

bolsas ociosas há meses e elas poderiam ser retiradas pela CAPES. Aparentemente, aquela 33

proposta de redistribuição já tinha sido aprovada e, em breve, entraria em vigor. Terminando o 34

28

Expediente a Sra. Presidente abriu a palavra ao plenário. A Sra. Monique Oliveira pediu a 1

palavra e disse que tinha recebido a informação de que o seu email @feagri vai ser 2

descontinuado, porque a unidade recebeu uma alternativa de migar os e-mails do corpo 3

docente para o Google e, naquele caso, a administração iria ser passada para o CCUEC, mas 4

para os alunos não seria possível àquela migração, por já possuírem um e-mail institucional. 5

Caso a FEAGRI quisesse manter o e-mail @feagri para o seu corpo discente, teria que manter 6

uma estrutura própria. A Congregação da FEAGRI optou por migrar os e-mails dos docentes 7

para o Google e pela exclusão do e-mail @feagri dos alunos. Entretanto, o e-mail institucional 8

dos alunos era constituído de letras e números. A alternativa que restava aos alunos era a 9

utilização de um e-mail pessoal. Quando o aluno estivesse fazendo contato com outros 10

pesquisadores, outros docentes, ou empresas, mesmo que de forma pontual, se ao seu e-mail 11

tivesse incluído o nome da unidade ele estaria ajudando a disseminação do nome da 12

Universidade. Com aquela atitude eles estavam minando aquela possibilidade e passando a 13

ideia que a política atual da universidade não era tão inclusiva. Considerava aquela postura 14

míope e retrógrada. Gostaria que a universidade repensasse sobre aquele assunto. A Profa. 15

Daniela Moura pediu a palavra e complementando o que tinha sido dito pela Srta. Monique, 16

informou que a USP mantinha os e-mail de seus alunos para sempre. Assim sendo, eles 17

poderiam utilizá-lo para o resto de suas vidas. Questionou o porquê do mesmo não acontecer 18

na UNICAMP. O Prof. Célio Hiratuka pediu a palavra e, voltando à questão da redistribuição 19

das bolsas, perguntou se a apresentação do Prof. Geraldo estava disponível no site da 20

CAPES. A Sra Presidente respondeu que ela estava disponível no site do FOPROP. Não 21

havendo mais manifestações, deu por encerrada àquela reunião dizendo que estava 22

confirmada a reunião da CCPG de dezembro. 23