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PODER LEGISLATIVO CIDADE DE GUARULHOS
A T A
2ª SESSÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA Em 06 de fevereiro de 2018
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA,
FIXADA PARA AS QUATORZE HORAS DO DIA SEIS DE
FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZOITO.
Presidente: EDUARDO SOLTUR
Secretários: LAURI ROCHA
THIAGO SURFISTA
Vereadores presentes: Acácio Portella, Dr. Alexandre
Dentista, Betinho Acredite, Carol Ribeiro, Edmilson Souza, Eduardo Barreto,
Dr. Eduardo Carneiro, Eduardo Soltur, Genilda Sueli Bernardes, Janete Rocha
Pietá, João Barbosa, João Dárcio, João Reinaldo Thomaz Neto, Jorge Tadeu,
Dr. Laércio Sandes, Lauri Rocha, Luis da Sede, Marcelo Seminaldo, Maurício
Brinquinho, Moreira, Pastor Anistaldo, Paulo Roberto Cecchinato, Professor
Jesus, Rafa Zampronio, Romildo Santos, Professor Rômulo Ornelas, Ramos
da Padaria, Sandra Gileno, Sérgio Magnum, Serjão Inovação, Thiago Surfista,
Toninho da Farmácia, Wesley Casa Forte e Zé Luiz. (34)
Vereadores licenciados: Gilvan Passos e Lamé. (2)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Boa tarde a todos e
a todas. Há número legal, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos
trabalhos. Passemos ao Pequeno Expediente.
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– Passa-se ao
P E Q U E N O E X P E D I E N T E
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – Com a palavra,
vereador Paulo Roberto.
O SR. PAULO ROBERTO CECCHINATO - Sr. Presidente,
Mesa Diretiva dos trabalhos legislativos, galeria presente e demais pessoas
que nos assistem ou pela internet ou pela TV Câmara. Realmente, me
inscrevi, depois de muitos anos, no pinga-fogo, que é tido como Pequeno
Expediente, para dizer e para fazer críticas não pejorativas, mas críticas
construtivas e que nós não podemos deixar passar em branco.
Isso que falamos da Tribuna levamos sempre como um
alerta para o chefe do Executivo, que sabemos que ele não tem como
verificar, como vistoriar, como acompanhar todo secretário de uma cidade
grande, extensa em sua população, territorialmente falando e complexa pelos
seus aspectos políticos. Mas não podemos deixar de falar que na cidade, pelo
menos eu recebi um caso recente, do Sr. Germano, que se identificou como
dono da Acapulco Turismo e que acabou, dizendo ele, até num tom de
brincadeira, de ganhar mais um imóvel na cidade de Guarulhos.
Chegou para ele um IPTU, chegou em nome da senhora
irmã dele, com uma inscrição cadastral que ele não sabe se existe ou não, de
um imóvel na Rua Saulle Pagnoncelli. Fomos lá também juntos verificar, e
este imóvel não existe. E ela, pessoalmente, foi ao Fácil e lá disse: “Este
imóvel não é meu. Eu não tenho imposto atrasado. Eu nunca recebi esse
carnê”.
Mas o carnê chegou e já cobrando o retroativo, retroagindo
a três, quatro anos atrás, devido as prescrições, e ele, no Fácil, quando lá se
destacaram para reclamar, lá foi dito: “Nós não sabemos como resolver”.
Quem é que vai resolver? Para falar com o Secretário da Fazenda acredito
que ele teve dificuldades, não conseguiu falar com o secretário da Fazenda ou
com o diretor da Fazenda, ou sei lá a quem de direito.
Então, eu vou registrar isto, deixo registrado nesta Tribuna,
para que os vereadores saibam que se ocorrer mais um caso desse, se
ocorrerem casos como esse, já recebi o primeiro, tomara que seja o único,
vereador Moreira, que não tenha mais caso. Porque é triste você receber um
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imposto na sua casa, uma inscrição cadastral que você desconhece, um
imóvel que não existe, e você ter que pagar este imposto. E estão cobrando a
três, quatro anos atrás. É terrível.
Se não bastasse isso, eu venho a esta Tribuna, pois assisti,
também, recentemente, o vereador, primeiro suplente do PSDB, que não está
na Casa, se ausentou, em um canal de televisão local da TV Guarulhos sair
em defesa do secretariado. Eu até louvo, que ele fez o papel de líder do
governo nesta Casa, mas só que num canal de TV, e ali parecia até nesse
exato momento um líder do PSB e não vereador do PSDB, que hoje quem
ocupa a cadeira no lugar dele é o grande vereador João Thomaz.
A quem eu rendo minhas homenagens, não só a ele, mas a
sua família, uma família de bem, uma família corretíssima na cidade de
Guarulhos, filhos também de Guarulhos, como eu sou, e tantos outros
vereadores, e com uma postura ímpar nesta Casa. Eu tenho certeza que fará
bem para a nossa querida Guarulhos juntamente com o vereador Lauri Rocha.
Sr. Presidente, eu peço um minuto para terminar e concluir,
ainda tenho mais alguns segundos. Dizer que eu não sirvo para ser
subserviente. Não sou subserviente. Eu fui eleito com mandato popular e não
vou, não estou aqui por um feudalismo, para ser servo de senhores feudais
dessa cidade. Fui eleito para representar uma camada da população, e por
que não?, se possível, toda população da nossa cidade. Mas quero dizer que
nada disto nos afeta. Mas subserviente? Jamais!
Do nada aparecem nas emissoras para defender, fazer
média com o governo. Não estive na Câmara no mandato passado, mas
jamais vim aqui, jamais fui choramingar, jamais fiz acordo. Está lá o vereador
Almeida, a quem eu respeito, para ocupar algum cargo. Me foi oferecido, sim,
gentilmente, eu agradeci ao vereador Almeida, falei: Não. Deixe pessoas que
lá estão, que necessitam do emprego e que trabalham. Isso foi dito
textualmente, no meu escritório, ao vereador Almeida, a quem rendo minhas
homenagens. Foi um convite, mesmo não tendo compromisso com este
vereador, foi lá e me ofereceu. Falei: Atenda àqueles que necessitam, que lá
estão trabalhando.
Para encerrar, quero dizer: em algumas cidades, sim, do
Brasil, ainda tem o poder feudal. Tem aqueles que servem para ser servos,
humilhados, subservientes, para implorar algum cargo ou para ocupar uma
cadeira na Câmara Municipal, mesmo que não seja eleito. Não parti dessa
premissa, jamais faria isso, fiquei quatro anos longe desta Casa. Hoje estou no
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meu nono mandato, eleito pela nona vez com a vontade de Deus, primeiro, por
ser cristão, falo, pela vontade de Deus...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Para concluir,
vereador.
O SR. PAULO ROBERTO CECCHINATO - ... e, segundo,
pela vontade de uma parte da comunidade guarulhense, Sr. Presidente,
colegas vereadores. E tenho dito.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra,
vereador Dr. Alexandre Dentista.
O SR. DR. ALEXANDRE DENTISTA - Boa tarde,
presidente, nobres pares, público presente, público que nos assiste pela TV
Câmara. Hoje eu vim aqui para fazer novamente alguns agradecimentos e
também dar um esclarecimento.
Eu gostaria, mais uma vez, agradecer ao diretor Mário, da
Secretaria de Obras, o diretor Mário, do Departamento de Iluminação Pública
e toda a sua equipe, pelo trabalho que eles vêm desenvolvendo nessa cidade.
Inclusive, algumas cobranças minhas, alguns ofícios meus, graças a Deus,
têm sido atendidos, em prol da população da nossa cidade.
Recentemente, algumas ruas e vielas, ali na região dos
Pimentas também foram contempladas. Ali, uma viela, em específico, que eu
tinha pedido ali, no Jardim Monte Alegre, e outras ruas de toda cidade, eu sei
que eles vêm cuidando não só da manutenção, das trocas de lâmpadas
queimadas, como também das novas implantações de colocações de
lâmpadas onde já existem os postes.
Agora, também, está tendo agora ali no Continental 1,
algumas ruas, próximo ali à Rua José Ferreira Brandão, está sendo feito a
iluminação. Está parado esse serviço ali, nessa semana, e o final da... e a
semana passada, porque o caminhão que começou semana retrasada a fazer
a manutenção, a colocação de novas lâmpadas ali, eles, está o caminhão
quebrado e, até então, está meio morosa essa situação. Mas, de qualquer
maneira, eu estive, domingo retrasado, andando ali ao redor dessa Rua José
Ferreira Brandão e outras ruas próximas ali, conversando com os moradores.
E, desde 2015, eu venho cobrando iluminação para
algumas ruas ali daquela região, eu tenho emendas parlamentares
protocoladas na lei da cidade, na lei do orçamento da cidade, desde 2015
cobrando, não fui contemplado em 2016, repeti essas emendas, não fomos
contemplados, os moradores, não foi contemplado esse pedido em 2017,
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repeti em 2017. E, graças a Deus, agora, no início do ano, começou a
implementar essa iluminação pública.
Uma das ruas ali é a Rua 18. Inclusive, ali, o grande
problema da Rua 18 é o seguinte: de um lado tem as lâmpadas, tem um
grande canteiro central, onde as árvores não deixam iluminar o lado de cá, e
eu cobrei para o lado de cá da Rua 18. Porém, para serem colocados postes e
também a fiação, essa rede secundária está tendo uma grande dor de cabeça
hoje. Porque, hoje, através da Bandeirantes EDP, esse novo ponto hoje
custaria no máximo para a cidade, no máximo, R$ 4 mil.
Só que, infelizmente, eu não sei se pode ou não, eu já
conversei sexta-feira com o prefeito Guti, mostrei para ele a necessidade
dessas várias ruas na cidade de Guarulhos, de precisar de novas
implantações. Inclusive, acabei de protocolar mais um ofício hoje, pedindo a
implantação de iluminação pública para outras ruas da cidade. Mas o que
acontece? Hoje custa, cada poste, a fiação, pela EDP Bandeirantes, por volta
de 4 mil.
Só que se precisar de uma licitação, a EDP Bandeirantes
não quer participar. Não sei por que, e hoje eu escutei falar lá na iluminação
pública, que essas licitações, as empresas hoje estão cobrando cinco vezes
mais. Passei isso para o prefeito Guti, sexta-feira, e ontem eu sentei com o
secretário do jurídico, Dr. Airton Trevisan. Inclusive, parabenizo o respeito que
ele tem por essa cidade, o atendimento da maneira que ele atende a
população da nossa cidade, e o respeito também que ele tem com os
vereadores.
Então, eu falei com o Dr. Trevisan o que estava
acontecendo e pedi para ele, se existe a possibilidade de contratos
emergenciais para essas ruas, porque fica muito mais barato pela EDP
Bandeirantes. E, pela licitação, se for obrigado, hoje a empresa mais próxima
do preço da EDP Bandeirantes é cinco vezes maior.
Então, eu pedi para ele estudar, ver o que está
acontecendo, de repente, pegar até o preço da Bandeirantes, você entendeu?
Para fazer um comparativo ou, senão, colocar no edital um preço máximo para
ver se consegue que algumas empresas possam iluminar a nossa cidade,
possam implantar novas iluminações em prol da população da nossa cidade.
Então, gostaria de agradecer ao prefeito Guti, porque o
prefeito Guti, lógico, deu o aval para iluminar essas ruas todas que estão
sendo iluminadas. Só para concluir, presidente. E, também, inclusive, as ruas
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lá do Continental 1. Eu gostaria de agradecer, também, ao prefeito Guti,
agradecer a todo o pessoal do Departamento de Iluminação Pública, da
Secretaria de Obras, o diretor Mário e toda a sua equipe, parabéns pelo
trabalho.
E deixar claro, quanto a essa iluminação que vem
acontecendo no Continental 1, eu tenho emendas parlamentares desde 2015,
lógico que o prefeito Guti também tem o poder de mandar concluir, porque
também uma emenda parlamentar é lei, tem que ser cumprida nesse
exercício. Eu gostaria de agradecer e qualquer coisa estou pronto para alguns
novos esclarecimentos. Muito obrigado e boa Sessão a todos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra,
vereador Zé Luiz.
O SR. ZÉ LUIZ - Boa tarde, Srs. Vereadores e Vereadoras,
queria iniciar aqui o meu pronunciamento, não tive oportunidade de falar na
Sessão passada, no início dos trabalhos de 2018, estou tendo agora a
oportunidade. Queria então aproveitar essa oportunidade para cumprimentar a
minha colega de bancada, a Genilda, e nossa presidente do partido, pela
brilhante iniciativa junto ao Judiciário de Guarulhos, que obteve essa
importante vitória, suspendendo a diferenciação dos reajustes da passagem
de ônibus na cidade de Guarulhos.
E aí quero aproveitar então a oportunidade e fazer algumas
considerações nesse início de legislatura em 2018, trazendo aqui para o
público que nos assiste as preocupações que nós percebemos e que
identificamos já agora no início de 2018. Um conjunto de preocupações e de
ações do governo Guti extremamente negativo para nossa cidade. Revelando
uma grande hipocrisia durante a campanha, quando, como candidato a
prefeito, o Guti tudo prometeu, nós vemos nesse episódio do aumento da
tarifa, criando duas tarifas.
Um aumento que não é justificado dentro da planilha,
porque o aumento dos combustíveis não foi o mesmo aumento dado em nível
das passagens e a gente vê a contradição do discurso para a prática, para o
exercício do seu governo. Então é profundamente lamentável, a gente ver na
cidade de Guarulhos a prática, o exercício de um comando na prefeitura,
negando aquilo que se pregou durante a campanha, negando tudo aquilo que
tinha sido prometido e se comprometido durante a campanha.
Agora, no exercício de um mandato, a gente começa a
perceber, e as pessoas que votaram nesse projeto começam a ficar
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frustradas, porque veem a diferença entre o discurso e a verdade que é a
administração. Uma grande mentira tem sido o governo do prefeito Guti. É
lamentável. O episódio da passagem é um dos episódios.
A gente começa a perceber dentro do governo um sintoma
de que realmente o governo do prefeito Guti está perdido, falta comando.
Começamos a perceber secretarias comandando e tomando iniciativas sem
um projeto dentro de cada secretaria, cada um fazendo aquilo que acha
conveniente fazer. A gente começa a verificar as pisadas de bola, os erros que
vêm sendo cometido passo a passo.
Outro grande erro, e lamentável, e a gente está aqui para
aproveitar para falar, nesse início de ano, foi esse decreto recente, publicado
pela secretaria, comandado pela Secretaria de Esportes, cobrando do público,
agora, a partir de agora, o uso dos campos de futebol, o uso das quadras.
Mais uma ação bastante lamentável, mostrando um viés que nos preocupa
desse prefeito. Um viés que está afastado dos interesses das pessoas, da
grande comunidade. Porque as pessoas que usam as nossas quadras e os
nossos campos é a comunidade.
A Secretaria de Esportes deveria estar preocupada em
implantar projetos que envolvessem a comunidade e não implantar projeto de
cobrança de taxa. Tivemos recentemente, agora, o episódio da desocupação
de uma vila de casas lá no Ponte Alta. Tudo bem, é uma desapropriação numa
área particular, mas faltou ao governo, faltou à Secretaria de Habitação, à
Secretaria de Governo, desse governo municipal, um pouco de sensibilidade,
um poupo de preocupação com aquelas pessoas, que estão lá até hoje sem
nenhum tipo de acolhimento, sem nenhum tipo de atenção.
Então, a gente começa a perceber, e estamos começando
2018 aqui na Câmara Municipal, extremamente apreensivos, porque o
governo de fato está mostrando duas caras. Não tem comando e o pouco de
comando que tem numa outra secretaria, a gente vê um viés elitista, um viés
afastado das necessidades da nossa população. Então a gente não pode
deixar de estar aqui comentando e levantando para o público as nossas
preocupações.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra,
vereadora Janete Rocha Pietá.
A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Boa tarde a todas e a
todos que nos assistem, aqui, presentes na Câmara, e também em casa, por
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todas as redes de comunicação. Quero saudar os vereadores e as
vereadoras.
E, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer ao senhor, Sr.
Presidente Soltur, Sr. Presidente Soltur, eu gostaria de falar com o Sr.
Presidente Soltur que hoje foi a primeira reunião da Procuradoria Especial da
Mulher e nós voltamos a reafirmar que precisamos de advogado ou advogada
para atender as mulheres. E já convidar a todos que nos assistem, que nós
faremos uma plenária aqui nessa Casa, no dia 7, vereador, para discutir dois
temas. O fevereiro, que é o mês do voto feminino, e também o março. Então
nós vamos ter um debate sobre 86 anos de voto feminino, bem como a
questão do Oito de Março. Dizer para o presidente que não me escuta, que
nós precisamos reiterar a necessidade de advogada ou advogado, psicólogo e
assistente social.
Dito isso, eu passo para outro ponto. Ontem, 5 de fevereiro,
foi o Dia Nacional da Mamografia, uma lei federal da deputada do PT Maria do
Rosário, do Rio Grande do Sul. E aí eu quero saudar a todos os vereadores
que estão de rosa, porque o Outubro Rosa, o Diego, o Sergio Magnum, o
Laércio Sandes, o Alexandre Dentista e, logicamente, a vereadora Carol, que
estão de rosa, fortalecendo esse projeto nacional, que o dia 5 de fevereiro é
Dia Nacional da Mamografia.
Mas por que a importância disso? A importância disso é que
no Brasil nós temos 3.015 mamógrafos, mas, vereador João Thomaz, não dá
para atender a todas as mulheres. Porque, na verdade, 80% da população
utiliza-se do sistema SUS e esses mamógrafos não conseguem atender a
80% das mulheres que precisam.
Queria também alertar para que as mulheres que estão
numa situação de risco, porque já tem histórico na família, devem procurar a
saúde independente do mês de outubro, porque o câncer de mama,
descoberto com antecedência, pode vir a salvar uma vida.
Para finalizar, Sr. Presidente, eu gostaria de reafirmar o que
disse o vereador, líder do PT, Zé Luiz, que essa Casa, que está movendo
várias ações contra o prefeito Guti, como fez o vereador Laércio Sandes sobre
a questão do aumento do ISS, e a vereadora Genilda que na justiça conseguiu
a suspensão parcial do aumento da tarifa. Então eu gostaria de dizer que nós
de oposição estamos muito atentos.
E para finalizar, eu diria que é importante o governo Guti
pedir que venha mais verba para a cidade, mas sinceramente ficar junto com
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governo golpista, eu não faria essa foto. Elogio a iniciativa, só que se fosse eu,
não tirava foto com o Temer golpista. Então essa é a vida e vamos em frente
na luta pela moradia, e finalmente o governo Guti está conversando com a
população da Vila Vitória na Ponte Alta. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Por nada, querida.
Com a palavra, vereador Wesley Casa Forte.
O SR. WESLEY CASA FORTE - Sr. Presidente, nobres
pares, ao público presente, a vocês que nos acompanham pela TV Câmara.
Quero nesse dia pedir as bênçãos de Deus sobre essa Casa e que ele possa
conduzir o nosso trabalho para o melhor pela cidade de Guarulhos.
Venho a essa Tribuna, mais uma vez, falar sobre o trecho
norte do Rodoanel, onde traz impacto diretamente à cidade de Guarulhos,
principalmente quando se retrata a região entre a região do Haroldo Veloso,
Jardim São João e região do Jardim Presidente Dutra. No dia de ontem, o
prefeito Guti esteve em Brasília, junto com o deputado federal Jorge Tadeu, e
também com o presidente Michel Temer, falando, tentando buscar recurso
para que possa ser investido sobre a alça de acesso na região do Haroldo
Veloso. Para que aquela população não fique isolada ao acesso do aeroporto.
Abrimos discussão por diversas vezes nessa Casa falando
sobre a importância da abertura do acesso do aeroporto, mas falo um pouco
mais longe. É muito importante a abertura de um novo acesso para que a
população daquela região possa ter a locomoção, inclusive os funcionários do
aeroporto.
Então, mais uma vez, vale lembrar a essa Casa que essa
luta seja de todos os nobres pares dessa Casa, que não caía no
esquecimento. A população por muitas vezes fala: “Vereador, passou um ano
e não foi solucionado”. Infelizmente, essa luta é uma luta contínua. Houve
vereadores nessa Casa que já vêm lutando de outros mandatos, inclusive,
mas nós não podemos desistir daquilo que nós acreditamos, daquilo que é
importante para a cidade de Guarulhos, daquilo que é importante para a
população da nossa cidade.
Tendo em vista uma região que é isolada, abandonada,
esquecida pelo poder público durante tantos anos. Então é importante trazer
esses planos de mobilidade, buscar esses acessos é trazer investimento para
a cidade de Guarulhos, o acesso do Rodoanel aonde pode trazer novos
investimentos. Investimentos também como transporte público. Vejo como
muito importante a luta para que esse acesso seja aberto as portas para a
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cidade de Guarulhos. Então não poderia deixar de me pronunciar mais uma
vez falando sobre a importância que nós temos sobre a questão do acesso
dessa alça do Rodoanel.
Também tratamos na última semana com o presidente da
Dersa, onde estive presente junto com o prefeito Guti, falando a respeito com
o presidente da desapropriação na região do Seródio e região do Haroldo
Veloso. Pedimos a alteração do projeto que está previsto pela Dersa, com
uma desapropriação que não tem importância para aquele projeto, mas tem
importância para a população que vive naquela região. Pedi a atenção dele e
pedi uma mobilização, também, junto ao governo do estado, para que olhe
com mais cuidado para aquele projeto. Para que não venha a desapropriar
aquelas pessoas lá do bairro de Cidade Seródio, e também do Haroldo
Veloso.
Pessoas que ali moram há muito tempo e não querem sair
do local onde estão habituados há tanto tempo. Então, pedi para o presidente
do Dersa, junto ao prefeito Guti e também ao secretário de Trânsito, Giuliano
Locanto, que esteve junto com a gente, para que possa ser revisto, que eles
revejam aquele projeto. E que possa ser alterado para não levar à
desapropriação de tantas famílias que ali vivem.
E mais uma vez fica aqui o meu apelo a essa Casa, a essa
edilidade, aos nobres pares e também que venhamos a captar os nossos
deputados federais, os nossos deputados estaduais, ao governo do estado e
que juntos possamos levar em discussão a essa nova abertura para o tão
importante acesso do aeroporto no qual foi falado por este vereador por
diversas vezes nessa Casa. E a minha luta não para por aqui. E se preciso for
à Brasília, mais vezes irei e continuarei lutando para que aquela população
possa ter esse acesso e possa ter uma melhor condição e a qualidade de vida
para o acesso daquela região.
Então, queria mais uma vez aqui agradecer a diversos
vereadores que foram solidários a estarem juntos, buscando constantemente
esta comunicação junto com as autoridades competentes, a níveis estaduais e
federais para que juntos nós possamos buscar uma solução definitiva e que
isso não venha prejudicar toda uma população que vive há tanto tempo
isolada dentro da nossa região. Então, agradeço mais uma vez aos pares que
continuamente lutam por esse objetivo e tem o meu empenho e a minha
dedicação. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Devido ao término
do horário regimental, dou por encerrada essa parte da Sessão. Passemos à
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Tribuna Livre, onde não temos nenhum orador inscrito. Passemos ao Grande
Expediente.
– Passa-se ao
G R A N D E E X P E D I E N T E
– São encaminhadas:
INDICAÇÃO N.º 306/18, de autoria do Vereador Wesley
Casa Forte, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos,
solicitando inclusão de aulas de educação ambiental no ensino fundamental,
nas Escolas Municipais da cidade de Guarulhos.
INDICAÇÃO N.º 307/18, de autoria do Vereador Wesley
Casa Forte, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos,
solicitando inclusão de aulas de robótica no ensino fundamental, nas Escolas
Municipais da cidade de Guarulhos.
INDICAÇÃO N.º 308/18, de autoria do Vereador Wesley
Casa Forte, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos,
solicitando implantação de lixeiras ecológicas (feitas de pneus reutilizados)
nas praças, bosques e parques da cidade de Guarulhos.
INDICAÇÃO N.º 311/18, de autoria do Vereador Paulo
Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos,
solicitando troca de lâmpada Rua Chiquinha Gonzaga,18 , defronte ao nº 18 -
Paraventi.
INDICAÇÃO N.º 312/18, de autoria do Vereador Paulo
Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos,
solicitando comando tapa-buracos Rua Nair Kube, defronte ao nº 387 - Jardim
Ema.
INDICAÇÃO N.º 313/18, de autoria do Vereador Paulo
Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos,
solicitando limpeza e capinagem, para a Viela Irai, localizada na Vila
Sorocabana.
INDICAÇÃO N.º 314/18, de autoria do Vereador Paulo
Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos,
solicitando implantação de tampa de Bueiro, na Passagem Aires, ao lado do
n.º 397 - Ponte Grande.
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INDICAÇÃO N.º 320/18, de autoria do Vereador Paulo
Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos,
solicitando realização de vistoria na Estrada Velha de São Miguel n.ºs 1199 e
1203 Jardim Ottawa.
– São despachados os seguintes processos administrativos:
PROCESSO N.º 281/18 – Ofício nº 430/2017/GIGOV/SP -
Informa que o Contrato de Repasse nº 821579/2015 - Operação 1024899-90,
assinado em 21/12/2015, foi extinto por prescrição do saldo de restos a Pagar.
PROCESSO N.º 319/18 – Ofício n.º 68/18 -SS Encaminha
termos de aditamento conforme determina as Leis n.ºs 8883/94, 9032/95,
9648/98 e 9854/99, para conhecimento.
O SR. THIAGO SURFISTA - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem,
vereador Thiago surfista.
O SR. THIAGO SURFISTA - Pelo art. 151.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra.
O SR. THIAGO SURFISTA (Pelo Artigo 151 do Regimento
Interno) - Boa tarde, presidente, boa tarde, vereadores, público presente, e
aqueles que nos assistem pela TV Câmara. Vou tratar de um assunto aqui que
é muito importante na nossa cidade, uma prioridade, principalmente para mim,
o meu mandato, que é a área da saúde. Vou falar um pouquinho da questão
que vem acontecendo no Hospital Pimentas.
Talvez muitos desconheçam o que eu vou falar, mas eu vou
esclarecer muita coisa aqui e gostaria da atenção dos vereadores Eduardo
Carneiro, Romildo Santos, Edmilson Souza. O que ocorre? O Hospital
Pimentas, hoje administrado pela SPDM, que já teve mais de 20 mil
assinaturas da população para que essa empresa saísse de lá, pois presta um
serviço de má qualidade. O hospital tem dois andares para entregar, ainda não
entregaram, e continua na mesma situação. O governo está prorrogando o
contrato, pois a licitação que havia sido aberta até hoje não foi resolvida.
Daí aí eu vou falar um pouco o que aconteceu nessa
licitação, um pouco do que vem ocorrendo e é muito triste falar isso, mas a
gente tem que falar. Foi aberta uma licitação em julho do ano passado, onde
sete empresas se cadastraram e depois no dia 25 de julho houve o resultado
das habilitações, dentro da legalidade, todas as empresas apresentaram os
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documentos pedidos e duas se classificaram para final e cinco foram
eliminadas por questões da própria licitação.
Eis que do nada, do nada, essa licitação ficou parada mais
de 20 dias sem nenhuma resposta, sem nenhuma movimentação, sem nada.
E aí, de repente, a comissão que trata desse assunto se reuniu com o parecer
de um procurador e revogaram a licitação, Edmilson. Você acredita nisso?
Sem nenhum motivo. E aí a gente acompanhando essa situação, pois, repito,
a área da saúde é uma prioridade do meu mandato, a gente foi conversar com
o pessoal responsável da Secretaria de Saúde, e alegaram que era um TAC
de 2008.
Mas, assim, desde que assumiram lá, obtiveram a
informação que já tinha esse TAC, aí justificaram. E no motivo da revogação
por escrito não tem nada do TAC de 2008, não há nenhum motivo
superveniente para revogar aquele edital, o edital é soberano. Se tivesse
algum problema, como havia realmente no TAC da neurocirurgia, poderia se
corrigir durante o processo, é natural, faz um aditivo, se corrige, o edital,
repito, é soberano.
E aí a gente escuta falácias por aí, que algumas pessoas
tinham a intenção de que trouxesse a Oswaldo Cruz para cá. Quem não
queria uma Oswaldo Cruz na nossa cidade? Até eu queria. Mas faça a
licitação de forma correta, não do jeito que está caminhando. Faça igual
fizeram com o Instituto Gerir, dá uma canetada lá e assume no peito. Assume
no peito a responsabilidade. Eu queria a Oswaldo Cruz aqui, também. Uma
excelente fundação.
E aí, dentro desse processo, depois que ele foi revogado,
eu descobri que a Oswaldo Cruz deixou de entregar o documento e foi
eliminada. Estranho, muito estranho. Cada um tire as suas conclusões. Eu
tenho a minha e eu vou continuar em cima disso. Acompanhando aqui o
raciocínio, deixa eu pegar aqui mais alguns dados para...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Para concluir,
vereador.
O SR. THIAGO SURFISTA (Pelo Artigo 151 do Regimento
Interno) - Pela liderança do PRTB.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra.
O SR. THIAGO SURFISTA (Como Líder da Bancada) -
Obrigado. Além disso, além disso, a equipe técnica que cuida disso, o
procurador emitiu um parecer favorável para revogar esse certame, fizeram no
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novo edital, na nova licitação, a mudança de vários índices financeiros,
retiraram o documento de certidão de falência e concordata e incluíram mais
algumas coisas que a gente analisando o perfil das empresas, exclui várias
delas, acaba excluindo várias empresas.
E, por coincidência, novamente, por coincidência, a
Oswaldo Cruz é totalmente gabaritada dentro de todos esses índices. É
incrível, é incrível. Eu acho que o prefeito deveria ficar ciente dessa situação,
que talvez ele não saiba que está ocorrendo lá, e a gente tem que informá-lo.
Infelizmente, ainda há pessoas ao seu redor que não
entenderam o formato da política, que nós precisamos mudar a cidade e às
vezes o prefeito não está sabendo, está este vereador aqui para alertá-lo. O
prefeito que é muito meu amigo, que trabalha de domingo a domingo e que
quer realmente que a cidade cresça.
Continuando. Deixa eu pegar os dados aqui que é muito
importante. Deixa eu ver aqui. Tá. Vamos lá. E aí, ó, uma curiosidade muito
grande, o mesmo procurador e a equipe que emitiu esse parecer, dizendo que
tinha que revogar o certame, que tinha que adequar por causa do TAC, dentro
de uma outra licitação que eu nem vou comentar sobre o que é, ele validou
uma empresa que apresentou uma certidão falsa, que tem o nome no Cadin.
Então a gente vê essa situação com muita estranheza.
Como que pode? Como que pode isso acontecer? Então, nós vamos ficar
acompanhando, eu vou acompanhar até o final. Eu quero a lisura dessa
licitação, pois as primeiras empresas que participaram chegaram de forma
idônea, apresentaram seus documentos. E agora parece que estão para
lançar um novo edital, por esses dias, e nós vamos acompanhar.
Você vê que na administração da SPDM o contrato lá é de
8 milhões, aproximadamente, por mês. Esse novo contrato prevê 7 milhões, já
tem uma redução de 1 milhão. E, durante essa prorrogação, a cidade já
perdeu em torno de 5 milhões. Alguém tem que ser punido. Não é possível a
gente jogar o nosso dinheiro no lixo. Alguém tem que ser responsabilizado,
tem que se abrir uma sindicância em relação a isso. Não é possível brincar na
área da saúde.
Eu não vou perder mais nenhum amigo meu, que já
aconteceu no HMU, que faleceu por negligência médica, e fizeram uma
sindicância corporativista e disseram que atenderam da forma adequada. Não
vou. Esses dias mesmo nós levamos uma criança no hospital, minha
assessoria levou, e o neurocirurgião não estava lá. Não estava lá. E aí
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começou se fazer um tumulto lá dentro, falando que tinha um vereador que
estava acompanhando, aí do nada o cara apareceu.
Eu, pessoalmente, fui ao ambulatório da criança, fui ao
ambulatório da criança, peguei relato das pessoas que estavam sendo
atendidas lá. O médico todo dia chega atrasado e às vezes falta, não avisa.
Isso tem que mudar. Não é possível o médico trabalhar em São Paulo e
trabalhar até às 13 horas da tarde, e o horário dele aqui inicia às 13 horas da
tarde. Não tem como ele chegar! É humanamente impossível.
Matematicamente impossível.
Tenho tempo ainda, não é? Continuando. Deixa eu pegar
aqui pontos importantes. Repetindo, falei do procurador, que o prefeito precisa
ficar alerta em relação a isso. Nós vamos acompanhar. Nós vamos
acompanhar. Porque essa licitação anterior que foi feita, todos esses
pareceres e tudo que está sendo colocado parece que foi feito para inglês ver.
Parece que as pessoas ainda arriscam a fazer esse tipo de coisa. A gente está
atento, a gente não vai deixar passar essas manobras. A gente quer realmente
que o Hospital Pimentas funcione, porque a cidade precisa, a população
precisa, essa situação precisa ser definida o quanto antes. Os moradores de lá
nos cobram muito, o atendimento está péssimo. A SPDM, eles querem que
saia, a gente quer que venha uma empresa realmente que queira trabalhar, e
nós vamos fiscalizar quem ganhar o certame.
Mas eu gostaria mesmo que apurasse essa situação,
porque não é possível, eu repito, um procurador emitir um parecer nesse
sentido e numa outra licitação, com certidão falsa, uma empresa com nome no
Cadin, ser validada a empresa. Tragam a Oswaldo Cruz, tragam, eu também
quero, mas tragam e assumam a responsabilidade. É isso aí, presidente.
Valeu.
O SR. JORGE TADEU - Pelo art. 151, presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra,
vereador Jorge Tadeu.
O SR. JORGE TADEU (Pelo Artigo 151 do Regimento
Interno) - Boa tarde a todos, nobres pares, público presente. Em relação à
Sessão da semana passada, onde estive ausente, que Carol Ribeiro justificou
a minha presença. Quero permanecer... a minha ausência. Porque foi por
motivos particulares.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Registrado,
vereador.
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O SR. JORGE TADEU (Pelo Artigo 151 do Regimento
Interno) - Tá ótimo. Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Encontram-se...
O SR. JOÃO BARBOSA - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem.
O SR. JOÃO BARBOSA (Pela ordem) - Pelo art. 151, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra.
O SR. JOÃO BARBOSA (Pelo Artigo 151 do Regimento
Interno) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos assiste na galeria,
que nos assiste pela TV Câmara. Quero cumprimentar aqui os nossos
vereadores, vereadoras, e que Deus possa nos trazer um ano de muitas
bênçãos e muita paz, precisamos muito.
E quero também aqui, Sr. Presidente, justificar a minha
ausência na semana passada, que nós estivemos num compromisso
partidário. Essa é a minha fala, Sr. Presidente. Boa tarde. Bom...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Registrado,
vereador. Encontram-se sobre a Mesa as Atas das seguintes Sessões: 74ª
Sessão Ordinária, de 7 de dezembro de 2017. Está aberta a palavra. Os
vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários se
manifestem.
O SR. PROFESSOR RÔMULO ORNELAS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Aprovada. 75ª
Sessão Ordinária, de 12 de dezembro de 2017. Está aberta a palavra. Os
vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários se
manifestem. Aprovada.
76ª Sessão Ordinária, de 14 de dezembro de 2017. Está
aberta a palavra. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão e os
contrários se manifestem. Aprovada.
30ª Sessão Extraordinária, de 28 de novembro de 2017.
Está aberta a palavra. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão e
os contrários se manifestem. Aprovada.
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31ª Sessão Extraordinária, de 7 de dezembro de 2017. Está
aberta a palavra. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão e os
contrários se manifestem. Aprovada.
32ª Sessão Extraordinária, de 12 de dezembro de 2017.
Está aberta a palavra. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão e
os contrários se manifestem. Aprovada.
33ª Sessão Extraordinária, de 12 de dezembro de 2017.
Está aberta a palavra. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão e
os contrários se manifestem. Aprovada.
34ª Sessão Extraordinária, de 14 de dezembro de 2017.
Está aberta a palavra. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão e
os contrários se manifestem. Aprovada.
35ª Sessão Extraordinária, de 18 de dezembro de 2017.
Está aberta a palavra. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão e
contrários se manifestem. Aprovada.
36ª Sessão Extraordinária, de 18 de dezembro de 2017.
Está aberta a palavra. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão e
os contrários se manifestem. Aprovada.
O SR. PROFESSOR RÔMULO ORNELAS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Tendo em vista que
o vereador Rafa Zampronio manifestou interesse em prosseguir com os
trabalhos da Frente Parlamentar pela Defesa do Idoso, criado pela Resolução
nº 400/09, bem como conversou com os líderes partidários e demais
interessados em integrar essa frente parlamentar, que formalizaram as
indicações e participações através do termo de adesão, conforme art. 1º da
resolução, o vereador Rafa Zampronio coordenará os trabalhos da frente
parlamentar, devendo obedecer as regras estipuladas no Estatuto já existente.
Pela ordem.
O SR. PROFESSOR RÔMULO ORNELAS - Sr. Presidente,
uma questão de ordem, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Questão de ordem.
O SR. PROFESSOR RÔMULO ORNELAS (Pela ordem) -
Eu ia perguntar quem são os vereadores que fazem parte da Comissão de
Saúde dessa Casa?
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Saúde? O vereador
Dr. Alexandre Dentista, o vereador Eduardo Carneiro e vereador Moreira.
O SR. PROFESSOR RÔMULO ORNELAS (Pela ordem) -
Então, Sr. Presidente, complementando minha questão de ordem, porque o
que falou aqui, anteriormente, o vereador Thiago Surfista, me parece que é de
extrema gravidade e a Comissão de Saúde aqui da Casa deveria ou poderia
chamar os responsáveis aqui da Saúde ou alguém que cuida da licitação
daqui da cidade de Guarulhos. Porque essa denúncia que o Thiago está
fazendo, fez aqui, o vereador Thiago fez aqui, outrora, eu já tinha falado aqui.
Já tinha citado esse caso aqui, que está impactado muito forte no Hospital
Pimentas.
Tem casos de óbitos de pura falta de atendimento no
Hospital Pimentas, eu acho que nós estamos vivendo um problema de
gravidade, muito grave, no Hospital Pimentas. No ano passado, nós vivemos o
ano todo aqui ouvindo a situação, os vereadores de situação dizendo que é
culpa da gestão anterior. E agora eu estou ouvindo o vereador da base do
governo colocando uma questão gravíssima, o que está acontecendo com o
Hospital Pimentas.
Um caso claro e evidente de que o Hospital Pimentas está
sendo largado, deixado pelo poder público, de extrema irresponsabilidade da
prefeitura, largando o Hospital Pimentas e deixando a população viver à
míngua e sendo maltratado no Hospital Pimentas. Tem algumas reclamações
aqui de pessoas que estão internadas lá, que não tem mais nem toalha, não
tem mais nem gaze lá na... para fazer um simples curativo.
Então, o negócio no Hospital Pimentas está largado, grave,
muito grave. A prefeitura, o atual governo está conseguindo piorar o que já
estava ruim. Então, eu acho que é bom a Comissão de Saúde investigar esse
caso aí. Muito obrigado.
O SR. RAFA ZAMPRONIO - Pela ordem, presidente.
Questão de ordem, na verdade. Tudo bem?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Qual a questão?
O SR. RAFA ZAMPRONIO (Pela ordem) - Presidente, a
questão de ordem é sobre a Frente Parlamentar de Defesa ao Idoso. Eu
gostaria de saber como serão compostas, tanto a Mesa, quanto os vereadores
que auxiliam o presidente nessa frente parlamentar. Será por deliberação
desse presidente ou tem algum rito para ser feito?
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador, as
composições já foram indicadas e vai se baixar uma portaria.
O SR. RAFA ZAMPRONIO (Pela ordem) - Ok, presidente,
obrigado. Para complementar, apenas, tudo bem?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra.
O SR. RAFA ZAMPRONIO (Pela ordem) - Presidente,
muito obrigado. Oficialmente, nós estamos aí ressuscitando a Frente
Parlamentar de Defesa ao Idoso. Como presidente, eu não poderia deixar de
externar apenas uma palavra a todos vocês, vereadores, assessores, que me
ajudaram nessa empreitada, que é gratidão. Independente de partido político,
independente de ideologia, a terceira idade, a melhor idade, o idoso merece
respeito nessa cidade.
Ao longo de 2017, eu aguardei para ver se haveria algum
tipo de manifestação em relação à Frente, e eu tomei a iniciativa de conseguir
algumas assinaturas, e a grande maioria dos vereadores apoiaram. Eu
gostaria de agradecer quem apoiou essa Frente Parlamentar. Eu acho que o
idoso merece muito respeito. O idoso ainda é muito desvalorizado no nosso
país, no nosso Estado e ainda é na nossa cidade, embora, novas políticas
públicas estejam surgindo.
Muito obrigado a todos vocês e a minha maior gratidão, em
respeito aos idosos, em especial, a minha avó, ao meu avô, que estão no
interior de São Paulo, aos meus avós que estão aqui em Guarulhos, a minha
bisavó, o vereador mais jovem deste parlamento aceitou esse desafio. Vamos
para cima. Obrigado, presidente. E, para continuar, gostaria de pedir pelo art.
151.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra.
A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Questão de ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Questão de ordem,
vereadora Janete Rocha Pietá.
A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (Pela ordem) - Sr.
Presidente, eu gostaria de saber qual o prazo que uma comissão tem para
encaminhar a resposta ao gabinete da vereadora. Porque eu fiz um ofício à
Comissão da Saúde, ano passado, e até hoje eu não recebi resposta. Então
eu queria saber, que o senhor me respondesse, qual é o prazo que uma
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comissão tem para responder a uma questão encaminhada de uma pessoa de
fora?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereadora Janete,
ofício não tem prazo. A senhora tem que fazer um requerimento, quando faz
um requerimento o prazo é de 15 dias.
A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (Pela ordem) - Pois é,
mas eu fiz o requerimento, Sr. Presidente, e o requerimento, concluindo a
minha questão, eu encaminhei para esta Comissão da Saúde...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Então, se a
senhora fez o requerimento, é 15 dias, vereadora.
A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (Pela ordem) - Pois é,
então, respondendo a todos, ano passado, quando eu estive na Secretaria
Municipal de Saúde, eu trouxe à comissão e encaminhei a ela, que ela
discutisse a questão dos remédios na saúde, e que buscasse uma dotação
suplementar.
Sr. Presidente, já tem meses e a Comissão de Saúde que o
senhor nominou ainda não me trouxe a resposta para uma questão relevante
que o Conselho Municipal de Saúde, que agora já vai ser outro, que vai ter
posse outro, dia 8, não me trouxe resposta.
Então, eu gostaria de cobrar publicamente, que essa
vereadora, que queria ser da Comissão de Saúde e não é, não recebeu
resposta, até o presente momento, de um requerimento que encaminhei,
solicitando a questão, ano passado, dos remédios.
Sr. Presidente, as comissões têm que funcionar e ser
efetivas e darem resposta àquilo que o povo cobra, e principalmente quando é
uma Comissão Municipal de Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Já pedi para a
minha assessoria, se foi um requerimento ou se foi um ofício que Vossa
Excelência fez.
O SR. DR. EDUARDO CARNEIRO - Questão de ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Em breve, já
responderei, na própria Sessão.
O SR. DR. EDUARDO CARNEIRO (Pela ordem) - Sr.
Presidente, eu não entendi a colocação da vereadora Janete Pietá. Ela quis
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2.ª SO, 06-02-2018
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dizer que a Comissão de Saúde não funciona, é isso mesmo ou entendi
errado? Não foi isso?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Não, ela quis dizer
que ela fez um questionamento para a comissão, só que eu pedi para a minha
assessoria ver se é um requerimento ou um ofício, porque se for um
requerimento, tem prazo de 15 dias; e se for ofício, não tem prazo.
O SR. DR. EDUARDO CARNEIRO (Pela ordem) - Perfeito,
Sr. Presidente, é que a vereadora é um pouco confusa. Então ela acaba
confundindo os vereadores como um todo; por isso a minha questão de
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Ok, vereador.
Eu acabei de receber da minha assessoria que ela fez um
ofício, não um requerimento, então não tem prazo.
O SR. RAFA ZAMPRONIO - Art. 151, presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra,
vereador Rafa Zamprônio.
O SR. RAFA ZAMPRONIO (Pelo Artigo 151 do Regimento
Interno) - Obrigado, presidente. Esse assunto é rápido, mas também de
extrema importância para todos os vereadores que estão aqui no recinto. Um
dos maiores problemas na área ambiental, do início de 2017 até agora, era a
quantidade de árvores, podas de árvores, remoções de árvores, que deveriam
ser feitas aqui no município de Guarulhos.
A fila era muito grande, nós não tínhamos estrutura para
isso, mas a Secretaria do Meio Ambiente, num esforço colossal, está tentando
atender uma demanda. A primeira promessa ou compromisso que este
vereador realizou, antes de ser vereador, foi próximo onde eu moro, na Rua da
Penha, na região da Praça das Pedras, ali no Macedo. Ali se encontra uma
árvore centenária, que já tinha derrubado parte de um muro e estava
colocando em risco, como de fato colocou a vida de algumas pessoas que ali
transitam, carros que ali transitam e principalmente vans escolares. Colocava
em risco o meu apartamento, que moro próximo, o apartamento do Zé Luiz,
que mora ali do lado, e um apartamento que teve o seu muro destruído.
Nós fizemos o Ofício nº 351/2017, de julho de 2017,
pedindo o estudo, a poda e a remoção desta árvore. O documento está aqui, e
nessa semana a secretaria, gentilmente, atendeu nosso pedido e está sendo
feito o trabalho.
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Gostaria de agradecer publicamente e dizer que não é
questão de ser contra o meio ambiente, mas existem árvores que não
compactuam com o espaço urbano, colocando em risco as pessoas. Gostaria
de agradecer também algumas equipes e alguns vereadores que estiveram no
local prestigiando o trabalho deste vereador, e o nosso informativo para a
região sairá em breve. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Item 1º, Sr.
Secretário, para leitura.
O SR. LAURI ROCHA - Leitura, discussão e votação do
Requerimento nº 284/2018: “Informações referentes a falta de papel higiênico
e papel toalha nos sanitários de Unidades de Saúde e da sede de Secretaria
da Segurança, para os funcionários e o público”. Autora: Janete Rocha Pietá.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Em discussão
(Pausa).
O SR. EDMILSON SOUZA - Para discutir. Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra,
vereador Edmilson Souza.
O SR. EDMILSON SOUZA (Para discutir) - Boa tarde a
todos que nos assistem aqui pela TV Câmara. Eu gostaria de discutir esse
primeiro item que trata da ausência, da falta de material básico nas Unidades
de Saúde do município. E é um requerimento que pede informações sobre o
porquê que isso está acontecendo.
E eu gostaria de aproveitar aqui, que a população também
de toda região do Taboão tem nos cobrado, enquanto vereador, de uma
resposta clara sobre as obras do PA Paraíso. É de conhecimento de todos que
aquela Unidade de Saúde, o PA Paraíso, um PA antigo da cidade, um pronto
atendimento, que atendia a toda aquela região, foi fechado e se colocou na
porta um cartaz muito tímido dizendo que aquela unidade foi fechada para
reforma. Porém, até agora nenhum tipo de reforma foi iniciada lá.
As pessoas que antes eram atendidas no PA Paraíso estão
sem atendimento naquela região. Ou seja, nós tivemos os servidores, os
funcionários que migraram, os trabalhadores que ali atuavam no PA Paraíso e
foram para unidade lá em Cumbica. Unidade Pronto Atendimento que já
estava pronta, construída pelo governo anterior, e que foi inaugurada pelo
governo atual. Porém, a unidade do PA Paraíso está fazendo muita falta
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naquela região, a população tem reclamado por diversas vezes a este
vereador.
Então, eu gostaria aqui de deixar registrado que nós
estamos cobrando da administração pública que esclareça para a população
qual que é o cronograma de obra daquela unidade, quando que ela vai ser
reaberta. Porque existe uma desconfiança muito grande que ali vai se
transformar apenas num posto do SAMU, ou seja, um local para saída das
ambulâncias, dos carros do SAMU, para atender emergência. É essa a
informação que circula nos meios e ali nos arredores do PA Paraíso.
Então, nós gostaríamos aqui de deixar claro que a
Secretaria de Saúde tem que nos informar qual que é o cronograma de obras,
quando o PA Paraíso vai voltar a funcionar, que tipo de obra que vai ser feito
lá, qual que é a empresa contratada, será feita pela mão de obra da
administração direta, pela Proguaru, ou foi feita uma licitação. Não pode fechar
uma unidade como o PA Paraíso e deixar as portas fechadas sem ter um
plano de obras para voltar e entregar para a população.
Mais do que isso, o HMU que fica na região central, se fez
lá, se começou a fazer uma reforma, com muitas reclamações, e este povo do
PA Paraíso está migrando, está indo para o atendimento já caótico no Hospital
Municipal de Urgências, no HMU. Então eu gostaria de deixar aqui registrado.
Faço aqui, também, coro com a vereadora que falou antes
de mim, sobre a questão da Comissão de Saúde desta Casa. Eu não sei se
ela está paralisada, mas tenho a impressão que está anestesiada. Tenho a
impressão que passou da hora da Comissão desta Casa, por exemplo,
chamar uma audiência sobre a questão da febre amarela que está assolando
o município, que está trazendo diversas preocupações.
É isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, pela imediata
reabertura do PA Paraíso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Encerrada a
discussão. Em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão e
os contrários se manifestem.
O SR. DR. ALEXANDRE DENTISTA - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Encerrada a
votação. Aprovado. Encaminhe-se. Pela ordem, vereador Dr. Alexandre
Dentista.
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O SR. DR. ALEXANDRE DENTISTA - Pela liderança do
PSDC.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra.
O SR. DR. ALEXANDRE DENTISTA (Como Líder da
Bancada) - Obrigado, presidente. Presidente, eu me vejo na obrigação de
responder a alguns colegas vereadores, porque eu sou o presidente da
Comissão de Saúde desta Casa. Primeiro, eu até parabenizo o vereador
Thiago, o vereador Rômulo e todos os vereadores que a bandeira é a saúde.
Porque a minha bandeira, desde o meu primeiro mandato nesta Casa,
realmente é saúde. E de lá até agora, por cinco anos consecutivos, eu sou
presidente dessa comissão.
Agora, recentemente, nobre colega Moreira, que faz parte
dessa comissão, ele fez uma cobrança do Hospital Pimentas, e assim que ele
me chamou, num dia, na noite, era mais de 11 horas da noite, eu estive com o
vereador Moreira, presente no hospital. Então, tudo que cobram esse
vereador, tudo que chega à Comissão de Saúde, pode ter certeza de que nós,
vereadores, tomamos providências. Agora, infelizmente, eu não consigo, e os
meus outros dois colegas da comissão, nós não conseguimos saber tudo que
está acontecendo na cidade, como foi relatado pelo nobre vereador Thiago e
pelo vereador Rômulo.
Então, o que acontece? Quando existe uma denúncia, ou
de um próprio colega vereador, ou de pessoas da população, quando precisar,
lógico, ou procura o vereador Dr. Alexandre, ou, senão, procure a comissão.
As nossas reuniões são todas as quintas-feiras, às 13 horas, aqui mesmo no
Plenário. Então, desculpa, nós estamos sempre atentos, nós cobramos, eu
constantemente, eu estou com o secretário de Saúde. Inclusive,
recentemente, eu estive com ele, cobrando a falta de médicos de alguns
postos da cidade, falta clínico na UBS Vila Galvão. Estive recentemente
cobrando a secretaria.
Então, na verdade, sempre que nós tomamos ciência de
alguma falha, de alguma coisa, pode ter certeza que tanto a comissão é feita
por três vereadores experientes e batalhadores da saúde dessa cidade. Então
quando alguém procurar de alguma denúncia, algum erro na saúde da
população, na saúde da cidade, pode ter certeza que a comissão nunca
deixou de ir atrás, ver aí o que acontece com o Hospital Pimentas, o que vem
acontecendo na cidade toda.
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Então, por favor, quem precisar trazer uma denúncia para
ser respondida e correspondida essa denúncia, por favor, procure também a
nossa comissão. Vai ser uma honra muito grande receber, nós deliberamos
alguns projetos, mas nós temos assuntos gerais da comissão que nós
atendemos à população.
Agora, sobre o PA Paraíso, parabéns, vereador Edmilson,
uma pessoa que é batalhadora pelo seu mandato, pela população e pela
saúde. Só, vereador Edmilson, infelizmente, eu fui um dos que cobrei o
secretário de Saúde, um dos que cobrei o secretário da Saúde, para reforma e
ampliação do PA Paraíso. Como aquela obra é uma obra de quase um ano,
essa reforma e ampliação, o governo aproveitou, pegou o pessoal, a equipe
médica do PA Paraíso e inaugurou realmente a UPA Cumbica.
Que graças a Deus, em menos de seis meses do mandato
do prefeito Guti, já tinha inaugurado a UPA Paulista, que ficou por mais de
cinco anos para ser concluída e inaugurada pela gestão passada. O prefeito
Guti fez em menos de seis meses. Agora, inaugurou, também, no final do ano
passado, a UPA Cumbica, porque teve esse pessoal que mandou para lá.
Eu já cobrei por diversas vezes o secretário de Saúde para
que essa obra não seja tão morosa, mas eu já escutei falar que é uma obra de
quase um ano. Porque é uma obra de reestruturação toda daquela Unidade de
Saúde, vai reformar e ampliar o PA Paraíso. Mas de qualquer maneira, foram
feitas algumas falas, algumas divulgações ali para o pessoal daquela região,
procure as unidades mais próximas. Inclusive, a UPA Cumbica está
funcionando a todo vapor.
Agora, vereador Rafa, gostaria de parabenizá-lo pela Frente
Parlamentar do Idoso que o senhor realmente está agora na presidência.
Agora não falar que... Infelizmente há um descaso muito grande com os
idosos. Mas eu vejo, vereador Rafa, não é só pelo estado, infelizmente, até a
família acaba abandonando seus idosos. Chega a uma certa altura, a uma
idade de uma pessoa, os filhos já casados e tudo, aí, geralmente, colocam aí
numa casa de repouso, colocam seus pais, avós, em asilos, infelizmente.
Parabéns pela sua iniciativa.
Presidente, pelo art. 151, só para complementar,
presidente. Então, de qualquer maneira, vereador Rafa, parabéns pela
iniciativa da Frente Parlamentar do Idoso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Falando pelo art.
151, vereador.
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O SR. DR. ALEXANDRE DENTISTA - Pelo artigo 151.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Ok.
O SR. DR. ALEXANDRE DENTISTA (Pelo Artigo 151 do
Regimento Interno) - Então, só para completar agora que o senhor está atento
a minha fala, que não é só o Estado mas, infelizmente, até a própria família
acaba abandonando seus idosos. Então, eu parabenizo pela sua iniciativa que
é muito importante.
Agora, só para concluir, presidente, sobre a cobrança da
nobre vereadora Janete, que é uma vereadora atuante nessa cidade,
principalmente na Saúde, porque eu vejo o trabalho dela árduo na Saúde da
nossa população. Tudo que tem razão relação à Saúde, em qualquer plenária
a vereadora está presente. Vereadora, pode ter certeza de que qualquer
documento, qualquer requerimento da senhora vai ser respondido. O que nós
recebemos no passado em questão de implementação orçamentária da
Saúde, eu já respondi. Chegou o ofício e nós já respondemos para a senhora.
Agora, desculpe, se tem outro tramitando, não sei, vou procurar saber. Agora,
se por acaso, venha conversar com a gente, volte a participar, como a senhora
participava da comissão, porque estamos de portas abertas para receber
todos os vereadores e, principalmente, a população, porque as reuniões da
Comissão de Saúde, que volto a repetir, são todas as quintas-feiras a partir da
13 horas da tarde nesse plenário. Essas reuniões são abertas à população,
nós precisamos da população vir reclamar aqui. Reclamando aqui, a comissão
tem muito mais força que o vereador Dr. Alexandre sozinho, porque na
comissão são três vereadores. E para ajudar tem um vereador médico na
comissão, um vereador respeitado nesta cidade, o Dr. Eduardo Carneiro, e
para ajudar mais ainda essa comissão, o líder do governo do prefeito Guti.
Então, por favor, quando a dificuldade, quando o problema
maior está na Saúde, nós não conseguirmos saber o que acontece na Saúde
de toda a cidade, procurem, por favor, a comissão que, de pronto, tenham
certeza de que vão ser respondidos. Primeiro, pela responsabilidade deste
vereador, que é presidente dessa comissão há cinco anos consecutivos. E,
principalmente, o vereador atuante como o Dr. Eduardo Carneiro e meu
grande amigo Moreira. Muito obrigado, presidente.
O SR. MOREIRA - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem,
vereador Moreira.
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O SR. MOREIRA (Pela ordem) - Eu gostaria de falar pela
liderança do PTB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra.
O SR. MOREIRA (Como Líder da Bancada) - Sr.
Presidente, nobres pares, público que nos assiste, ouvi atentamente os nobres
vereadores da oposição, que desfilaram nessa tribuna e com veneno
bastante... bastante antídoto, não é? E o que parece, Sr. Presidente, vendo
esses nobres pares falarem nessa tribuna, é que no governo deles foi mil
maravilhas, que era o melhor governo da história de Guarulhos. Eu vou dar um
exemplo aqui, a UBS São Rafael foi reformada em 2015, 2014; 2014, 2015 e
gastaram mais de 300 milhões de reais. Em seguida, ela foi inundada e
perderam todos os equipamentos que lá tinha. No governo passado, como eu
falo, no governo do Tião.
Eu ouvi aqui o nobre vereador Edmilson Souza, meu nobre
professor da matéria, dizer que a... achar que a Comissão da Saúde está
anestesiada. Vereador, eu gostaria que o vereador não usasse esses termos,
porque aí eu serei obrigado a retrucar a Vossa Excelência e eu não gosto. Não
gosto. A Comissão de Saúde, ela é uma comissão atenta. É tanto, que vocês
falam: “‘Pô’, não olha para o retrovisor”. Mas como não vamos olhar para o
retrovisor? Vocês falam do Hospital Pimentas, como se hoje estivesse um lixo
e que fosse esse governo o culpado, não é, é o governo de vocês. Foi o
governo de vocês que fez um contrato de 7,5 milhões para funcionar 25%.
Não foi o governo Guti. E hoje se o governo fez um adendo é porque tem
problemas nas licitações. A SPDM, que lá está, eu nunca a condenei porque é
uma grande empresa, em outros lugares ela funciona e bem. Agora, a forma
do contrato que o governo de Vossa Excelência fez, esse, sim, foi um contrato
leonino, um contrato que machucou a cidade de Guarulhos e que na Saúde,
vocês, literalmente, acabaram com a cidade. Deram o Hospital Pimentas para
nós, já falei aqui outras vezes, tiraram o nosso PA Alvorada com a outra mão.
Deram com uma mão e tiraram com a outra. O dinheiro da segunda fase e da
terceira fase, dito aqui pelo Iglesias, que está na secretaria, não o fizeram.
Então, vereador, problemas temos bastante, mas dívidas,
dívidas com anuência, empréstimos feitos com anuência da Secretaria de
Saúde do governo passado, juros de cem mil reais por mês, cobrado na boca
do caixa do Banco do Brasil, chega a ser cruel. Então, eu gostaria, com todo
carinho e respeito que Vossa Excelência quando falasse da Comissão de
Saúde, pode cobrar, porque nós somos atentos. Eu sou um dos vereadores
que faço visita à noite nos hospitais, vou ao Hospital Pimentas, vou a UPA
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Paraventi, vou em vários lugares. Às vezes, no domingo chamo o meu filho no
domingo, a minha esposa vai à igreja e quando ela chega, eu falo: “Filho,
vamos fazer uma visita surpresa a uma Unidade de Saúde aqui, a um pronto
atendimento? O Maria Dirce”. Isso a gente faz. Agora, problemas contratuais,
vereador, falar dos atuais contratos e sentar sobre a sobra do outro é bastante
complicado.
Por exemplo, eu vou dar um exemplo, o HMU. O HMU é um
hospital que está sendo feito uma UTI, na quarta-feira fez oito dias, amanhã
vai fazer 15 dias que eu fui fazer uma visita ao HMU, como membro da
Comissão de Saúde, para olhar as obras, para ver as obras, porque está
sendo feito uma reforma fantástica, construindo uma UTI, realmente, ao que
pode ser chamado de UTI, porque o que nós tínhamos no governo de vocês
no passado era uma redoma que mais parecia uma praça de guerra, onde
todos estavam juntos, onde as pessoas tinham que fazer suas necessidades
fisiológicas ao lado dos outros. Isso ninguém fala.
E falar de Comissão de Saúde anestesiada chega a ser
para mim uma dor, uma cirurgia sem anestesia, porque quantos problemas
tivemos no passado com mortes de crianças no HMCA e outros casos de
óbitos duvidosos que tivemos na Saúde do nosso município, principalmente no
Hospital Pimentas. Não posso aceitar esse tipo de crítica sem olhar no
retrovisor. Vou sempre olhar para o retrovisor e vou sempre lembrar a vocês
do que vocês deixaram de fazer, tiveram a grande oportunidade de fazer e
passaram da hora e não fizeram. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Item 2º. Ao Sr.
Secretário para leitura.
O SR. LAURI ROCHA – Item 2º. Leitura e discussão e
votação do Requerimento nº 285/2018: “Informações referentes à reintegração
de posse no Jardim Ponte Alta, em áreas situadas na Avenida 3, esquina com
a Rua Leste B, ocorrida nas primeiras horas do dia 31 de janeiro de 2018”.
Autor: Janete Rocha Pietá.
A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem.
A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (Pela ordem) - Sr.
Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Não, espera aí. Em
discussão (Pausa).
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A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - É para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra.
A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (Para discutir) - Sr.
Presidente, eu gostaria de dizer que o que eu assisti, vereador Moreira, eu
nunca assisti antes porque foi um absurdo a forma como a Polícia Militar tirou
as pessoas das suas barracas e dos seus barracos.
Sr. Presidente, é um terreno particular, tem uma área
pública e uma área particular, se o juiz mandou reintegrar, eu concordo, tem
que reintegrar, o que eu não concordo é com a forma que foi feita, inclusive,
sem nenhum respaldo da prefeitura. A prefeitura... Eu nunca vi uma
reintegração sem conselho tutelar! Eu nunca vi uma reintegração sem
caminhões para remover o pouco que essas famílias tinham. Eu nunca vi uma
reintegração de madrugada, impossibilitando que as pessoas pudessem,
vereador, defender o mínimo que tinham! Agora, hoje, a prefeitura tomou
iniciativa desde o dia 2 de ir lá e dar alimentos. Eu sei que em toda ocupação
tem pessoas que não precisam. Eu sei e já tirei muitos desses! Eu sei que ali
têm pessoas que não têm onde morar, mas têm família. Agora, Sr. Presidente,
tem famílias ali que não têm absolutamente lugar para ficar, são pessoas
fisicamente desnutridas! Eu vi crianças, vereador Sergio Magnum, no início da
desidratação. Eu vi pais magérrimos pela falta de alimentos, vereador, pastor
João.
Então, a minha solicitação que, hoje, a Prefeitura em
reunião com os moradores disse que vai dar uma solução. Hoje já é dia 6 e
essa desocupação foi dia 30. Portanto, já tem sete dias, de pessoas que não
têm onde morar, de pessoas que não têm o que comer! É lógico que tem no
meio quem tem. Por isso, eu peço as informações e eu fiquei feliz de hoje ter
tido, somente hoje, a reunião com a prefeitura para os encaminhamentos
necessários.
Sr. Presidente, aquela situação da Vila Vitória é uma
situação que se assemelha a Biafra, vereador Zé Luiz, de pessoas magras,
famintas, crianças à beira da desnutrição.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – Para concluir,
vereadora.
A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (Para discutir) - Muito
obrigada, Sr. Presidente, mas eu gostaria de que esta Casa se sensibilizasse
por esse problema tão candente.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Encerrada a
discussão. Em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão e
os contrários se manifestem. Encerrada a votação. Aprovado. Encaminhe-se.
O SR. EDMILSON SOUZA - Já está no outro item, Sr.
Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - O Lauri pediu a
palavra.
O SR. EDMILSON SOUZA - Ah, ele tem preferência?
O SR. LAURI ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, o
senhor poderia, por favor, informar se há quórum aqui para continuar a
Sessão, por favor? Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - É, realmente.
Visualmente, precisamos de 18 vereadores em plenário e não temos 18
vereadores presentes.
Dou por encerrada a presente Sessão.
– Encerra-se a Sessão às 15h23min.
– SECRETÁRIO – – PRESIDENTE –
OBS: OS DISCURSOS AQUI TRANSCRITOS NÃO FORAM REVISTOS
PELOS ORADORES.