Assembleia Ordinária do dia 30/01/2013

Quarta-feira, 06 de março de 2013 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 10.579 - Ano XLIII

Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 17.897 DE 05 DE MARÇO DE 2013 ALTERA O DECRETO Nº 17.849, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO GESTOR DA PLATAFORMA CIDADES SUSTENTÁVEIS”.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, D EC R ETA : Art. 1° Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 17.849, de 23 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º O Grupo Gestor coordenará o trabalho de pesquisa e consolidação de infor-mações necessário ao cálculo dos 100 (cem) indicadores de sustentabilidade previstos na Plataforma Cidades Sustentáveis e a elaboração de Plano de Metas tendo como referência os 12 (doze) eixos da referida Plataforma, divulgando-os em abril de 2013 e atualizando-os nos demais prazos previstos na Carta Compromisso.” (NR) Art. 2º Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 17.849, de 23 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º ....................................................................................................................IV - Coordenação de Gestão e Controle;V - Coordenação Executiva;VI - Apoio à Coordenação Executiva.” (NR) Art. 3º Fica alterado o art. 5º do Decreto nº 17.849, de 23 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º ...................................................................................................................IV - Secretário Municipal de Gestão e Controle;V - Coordenadora Executiva, indicada diretamente pelo Prefeito Municipal;VI - representante da Secretaria de Comunicação;VII - Coordenadora do Relatório de Sustentabilidade da SANASA Campinas;VIII - representante da IMA - Informática de Municípios Associados” (NR) Art. 4 ° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 05 de março de 2013 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário De Assuntos Jurídicos ROGÉRIO MENEZES

Secretário Municipal Do Verde E Desenvolvimento Sustentável REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO LEGISLATIVA, DO DEPARTAMENTO DE CON-SULTORIA GERAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NOS TERMOS DO PRO-TOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 2013/10/1328, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABI-NETE DO PREFEITO.

MICHEL ABRÃO FERREIRA Secretário Chefe De Gabinete Do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES Diretor Do Departamento De Consultoria Geral

REPUBLICADO NOVAMENTE POR INCORREÇÕES DECRETO N° 17.880 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 15.291, DE 18 DE OUTU-BRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A LICITAÇÕES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E DEMAIS FORMAS DE AJUSTES NO ÂM-

BITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS” O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o art. 7º do Decreto nº 15.291, de 18 de outubro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 7º Após a homologação do certame e a adjudicação do objeto, o processo será re-metido à Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para a formalização, publicação e arquivo do instrumento do ajuste.§ 1º Quando o instrumento convocatório exigir documentações essencialmente técni-cas a serem entregues no ato da assinatura do termo de contrato ou instrumento equi-valente, o processo será remetido ao órgão gestor, com a assinatura do terceiro, para análise da documentação e, em caso de aprovação, a autoridade competente deverá assiná-lo, devendo retornar, posteriormente, à Coordenadoria Setorial de Formaliza-ção de Ajustes para prosseguimento da formalização.§ 2º Em se tratando de aquisição de bens permanentes, após a formalização e publica-ção do ajuste, o processo deverá obrigatoriamente ser remetido ao Departamento Ad-ministrativo da Secretaria Municipal de Administração, para as providências relativas ao tombamento do bem. ” (NR) Art. 2º Fica alterado o art. 20 do Decreto nº 15.291, de 18 de outubro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 20 Os pedidos de reequilíbrio econômico-fi nanceiro e de reajuste dos contratos serão juntados, pela secretaria gestora, aos autos do processo a que se referem, os quais devem ser encaminhados para análise e parecer técnico:I - da Secretaria Municipal de Administração, nos casos de compras e serviços, eII - da Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos casos de obras e serviços de engenharia.§ 1º Preliminarmente à autorização ou indeferimento do reajuste ou reequilíbrio econô-mico-fi nanceiro, compete à secretaria gestora do contrato instruir os autos com a ela-boração do cálculo da despesa, a reserva de recursos orçamentários, a declaração do ordenador da despesa sobre a compatibilidade orçamentária e fi nanceira, nos termos do

art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem prejuízo das disponibilidades necessárias à solução dos demais compromissos assumidos na rubrica orçamentária, submetendo o processo à apreciação da Secretaria Municipal de Finanças, seja qual for o seu objeto.§ 2º Após manifestação da Secretaria Municipal de Finanças, o Secretário gestor do contrato deverá formalizar a decisão sobre a autorização ou indeferimento do reajuste ou reequilíbrio econômico-fi nanceiro, bem como autorizar as despesas deles decorren-tes, dispensada a análise da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.” (NR) Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 21 de fevereiro de 2013 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário De Assuntos Jurídicos SILVIO ROBERTO BERNARDIN

Secretário De Administração FLÁVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA

Secretário Municipal De Gestão E Controle REDIGIDO NO DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA GERAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUN-TOS JURÍDICOS, CONFORME ELEMENTOS CONSTANTES DOS PROTOCOLADOS Nº 2011/10/50.973 EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

MICHEL ABRÃO FERREIRA Secretário Chefe De Gabinete Do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES Diretor Do Departamento De Consultoria Geral

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

EM 05 DE MARÇO DE 2013 De Secretaria Municipal de Administração - DGP - Processo administrativo nº: 10/10/15.706 Transcorrido o prazo in albis para apresentação de defesa prévia, DETERMINO A RES-CISÃO UNILATERAL DO CONTRATO , com fulcro no art. 78, inciso XII c/c art. 79, inciso I, ambos da Lei Federal 8.666/93, celebrado através do Termo de Contrato nº 112/10 com a empresa TESLA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - EPP , decorrente da Concorrência nº 021/2010, pelas razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justifi cadas especialmente por consequência da Lei nº 14.544/12, publicada no Diário Ofi cial do Município, edição de 26/12/12.Fica facultada a apresentação de Recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da pre-sente publicação, nos termos do art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei Federal nº 8.666/93, assegurando-se à empresa vista dos autos para a defesa de seus interesses.Após, à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para a adoção das providências tendentes à formalização do Termo de Rescisão Contratual.

Campinas, 05 de março de 2013 MICHEL ABRÃO FERREIRA

Secretário Chefe De Gabinete

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

EM 04 DE MARÇO DE 2013 De OBRA SOCIAL SÃO JOÃO BOSCO - Protocolo n.º 12/10/48682 Objeto: Cofi nanciamento - 2013Tendo em vista os pareceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos , que indicam a ausência de impedimentos legais e tendo sido juntada aos autos a reserva orçamentária e a aprovação do Comitê Gestor, em integral atendimento das disposições do artigo 6º do Decreto Municipal n.º 17.843/2013, AUTORIZO a celebração do Termo de Ajuste entre o Muni-cípio de Campinas , representado pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social e a (o) OBRA SOCIAL SÃO JOÃO BOSCO, bem como a despesa de R$ 1.375.502,04 (Hum milhão, trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e dois reais e quatro centavos), nos termos da minuta acostada que foi devidamente aprovada e rubricada, com vigência a contar da data de assinatura até 31 de janeiro de 2014, para a integral execução do (s) objeto (s) pactuado (s).Publique-se. Após, à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Departamento de Asses-soria Jurídica, Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes para a formalização do termo próprio, na forma do que dispõe o art. 3º do Decreto Municipal n.º 17.424/2011 e comunicação à Egrégia Câmara Municipal para integral atendimento das disposições do art. 116, §2º da Lei Federal n.º 8.666/93.

Campinas, 04 de março de 2013 MICHEL ABRÃO FERREIRA

Secretário Chefe De Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE

COMUNICADO Protocolos: 2012/18/00113, 2012/18/00114, 2012/18/00115, 2012/18/00116, 2012/18/00117, 2012/18/00118, 2012/18/00119 e 2012/18/00120.Data de Entrada na PMC: 04/10/2012 Localização: Avenida Guilherme Campos, 500, Quar-teirão 30013, Lote/Gleba 30, Bairro Santa Genebra.Natureza do Empreendimento: P3 - Ampliação Comercial CSE-6.Proprietário do Imóvel: Fundo de Investimento - FII Shopping Parque Dom Pedro.Responsável pelo Empreendimento: Fundo de Investimento - FII Shopping Parque Dom Pedro.Comunicamos ao interessado que por decisão unânime do Grupo, deliberou-se pelo parecer favorável, quanto a viabilidade do empreendimento, sob condicionantes, podendo ser sub-metido ao processo de aprovação, desde que atendidas as exigências indicadas no parecer.Comparecer no 7º andar, Sala 1, no Paço Municipal.

Campinas, 05 de março de 2013 JARAÇAI RODRIGUES NEVES

Presidente Interina Do GAPE

2 Campinas, quarta-feira, 06 de março de 2013Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63)

é uma publicação da Prefeitura Municipal de CampinasSite: www.campinas.sp.gov.br

CONTEÚDO

O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores.

Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.

Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVO

Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço:http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/

Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php

Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à

Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink”(Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Esta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php. Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel,

contate a IMA, no endereço abaixo.

IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica:

IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas

e-mail: diario.ofi [email protected] - site: www.ima.sp.gov.brInformações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533

ou na Rua Ataliba Camargo Andrade, 47, Cambuí, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ESCLARECIMENTOS DE QUESTIONAMENTOS Processo Administrativo : Nº 12/10/46.428 Interessada: Secretaria Municipal de Habita-ção Assunto : Chamamento Público nº 001/2013 Objeto: Seleção de empresa da construção civil para execução de 660 unidades habitacionais multifamiliares a ser contratada pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida II, com vistas a atender famílias com renda mensal de até R$1.600,00 (mil e seiscentos reais).O Município de Campinas, por intermédio da Comissão Especial de Chamamento Público, após manifestação do órgão interessado as fl s. 212/213, apresenta resposta aos quesitos formulados pela empresa CONSTRUTORA HUDSON LTDA. , pela ordem: 1. O item 11.7 do Edital diz que deverá ser respeitado o valor máximo por unidade definido pelo Programa Minha Casa Minha Vida II, excluídos os custos relativos ao Trabalho Técnico Social e o valor do terreno. 1.1. Qual o valor máximo por unidade, permitido para este Município? De acordo com o item 7.1 da Portaria 465/11, com redação dada pela Portaria 521/12, do Ministério das Cidades, o valor máximo da unidade habitacional (tipo apartamento) é de R$76.000,00 (setenta e seis mil reais) para a região de Campinas/SP. 1.2. Qual o percentual relativo ao trabalho técnico social, uma vez que existe variação entre 0,5% e 2,00%? Considerando que os empreendimentos habitacionais a serem construídos no âmbito do PMCMV, objeto do Edital de Chamamento nº 01/2013, estão vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC (Contrato nº 0353.055-19/2011), aplica-se a Orientação Operacional nº 01/2011, do Ministério das Cidades http://www.cidades.gov.br/images/sto-ries/ArquivosSNH/ArquivosPDF/OrientacaoOperacional/Orientacao-Operaconal-01-2011.pdf, que estabelece que o valor do trabalho técnico social corresponderá a, no mínimo, 2,5% do valor do investimento. Segundo tal normativa, considera-se investimento os valo-res aportados pelo Orçamento Geral da União (OGU), pelo PMCMV/FAR e pela contra-partida (CP), nos casos dos Termos de Compromisso; e valores aportados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelo PMCMV- FAR e pela CP, nos Contratos de Financiamento. 1.3. Qual o valor a ser deduzido referente ao terreno? No caso em tela, o terreno, em processo de desapropriação pelo Município, será doado ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Diante disso, o valor do terreno não comporá o custo do empreendimento a ser repassado à empresa selecionada. 2. Já existe definição da tipologia? Em caso positivo qual seria? Sim. A tipologia prevista é a constante no Anexo I - Projetos (Plantas) do Edital (fl s. 08 - denominado “Projeto Básico Tipologia AP 2-47 - Pav. Térreo, Tipo e Cobertura”). 3. Existe ponto de ligação da infra do loteamento com a rede pública? Em caso positi-vo, qual a distância? Os estudos de viabilidade das redes de distribuição de água e coletora de esgoto estão sendo tratados através do protocolo 25669/2010 - SANASA.De acordo com o projeto nº 20100228-001, referente a rede de distribuição de água, have-rá necessidade de executar prolongamento, numa extensão de aproximadamente 260,00m, para ligação com a rede pública existente. Quanto à rede coletora de esgoto, o projeto nº 20100167-001 prevê a necessidade de exe-cução de extensão, na ordem de 225,00m. Tal extensão será ligada ao interceptor coletor de esgoto Bandeiras (a ser executado pela SANASA no âmbito do PAC), ou em ETE móvel, caso os empreendimentos sejam concluídos antes do mencionado interceptor coletor.

Campinas, 05 de março de 2013 SIMONE SOUZA NICOLIELLO PENA

Representante Da SEHAB VALÉRIA ALCAUSA LOPES

Representante Da SEHAB TOMAZ DECÉSAMO PEREIRA GALVÃO

Representante Da SEHAB FERNANDA DO AMARAL ZAITUNE

Representante Da SMA ARQ. LINA MÁRCIA C. D. DE CAMARGO

Técnica - SEHAB

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Declaração De Itens Fracassados, Desertos E Homologação Processo Administrativo nº 12/10/24.986 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde As-sunto: Pregão Eletrôniconº 255/2012 Objeto: Aquisição de equipamentos e acessórios de informática para uso da Rede Municipal de Saúde.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 7º, inciso XXVI do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 17.518/2012, resolvo:1. INFORMAR que a Pregoeira declarou FRACASSADOS os itens 02 , 06 , 10 , 11 e 12 por não haver propostas em condições de aceitabilidade e DESERTOS os itens 07 e 09 por não lograr interessados na apresentação de propostas.2. HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 255/2012, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses e valores totais para os itens indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas, já considerado o aditamento solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, observando-se que os acréscimos não ultra-passam o limite legal de 25%, conforme discriminado na planilha à fl . 599. - INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA. - ME para o item 08 (R$ 295,00) no valor total de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais); - DMX6 COMERCIAL LTDA. - EPP para o item 01 (R$ 98,12) no valor total de R$ 9.321,40 (nove mil trezentos e vinte e um reais e quarenta centavos); - LYRON INFORMÁTICA LTDA. - ME para os itens 03 (R$ 3.012,00) e 04 (R$ 5.133,32) no valor total de R$ 399.623,76 (trezentos e noventa e nove mil seiscentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos); - RELOAD DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA. - ME para o item 05 (R$ 2.458,00) no valor total de R$ 51.618,00 (cinquenta e um mil seiscentos e dezoito reais).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1 - à Secretaria Municipal de Saúde para autorização das despesas nos termos do Decreto Municipal nº 17.518/12;2 - à Equipe de Pregão para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM;3 - à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências.

Campinas, 05 de março de 2013 SILVIO ROBERTO BERNARDIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATOS Processo Administrativo n.º 12/10/59154 Interessado Secretaria Municipal de Educa-ção Termo de Convênio n.º 52/13 Conveniado: ASSOCIAÇÃO DOUGLAS ANDRE-ANI - ADA Objeto: Execução de Programas complementares de Educação Infantil. Valor: R$ 2.545.200,00 Prazo: de 01/02/13 até 31/01/14 Assinatura: 01/02/2013. Processo Administrativo n.º 13/10/872 Interessado Secretaria Municipal de Educação Termo de Convênio n.º 61/13 Conveniado: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO EDUCA-CIONAL - NAVE MÃE SATÉLITE IRIS I - PROFESSOR PAULO REGIUS NEVES FREIRE Objeto: Execução de Programas complementares de Educação Infantil. Valor: R$ 1.322.640,00 Prazo: de 01/02/13 até 31/01/14 Assinatura: 01/02/2013. Processo Administrativo n.º 13/10/2829 Interessado Secretaria Municipal de Educação Termo de Convênio n.º 53/13 Conveniado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BRASI-LEIRINHOS Objeto: Execução de Programas complementares de Educação Infantil. Va-lor: R$ 1.583.688,00 Prazo: de 01/02/13 até 31/01/14 Assinatura: 01/02/2013. Processo Administrativo n.º 13/10/870 Interessado Secretaria Municipal de Edu-cação Termo de Convênio n.º 59/13 Conveniado: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO EDUCACIONAL - NAVE MÃE JD. FERNANDA - PROF. ANISIO SPINOLA TEI-XEIRA Objeto: Execução de Programas complementares de Educação Infantil. Va-lor: R$ 1.644.408,00 Prazo: de 01/02/13 até 31/01/14 Assinatura: 01/02/2013. Processo Administrativo n.º 13/10/871 Interessado Secretaria Municipal de Educa-ção Termo de Convênio n.º 60/13 Conveniado: OBRA SOCIAL SÃO JOÃO BOS-CO Objeto: Execução de Programas complementares de Educação Infantil. Valor: R$ 1.521.036,00 Prazo: de 01/02/13 até 31/01/14 Assinatura: 01/02/2013. Processo Administrativo n.º 13/10/873 Interessado Secretaria Municipal de Edu-cação Termo de Convênio n.º 62/13 Conveniado: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO EDUCACIONAL - NAVE MÃE JD. MARISA - LEONEL BRIZOLA Objeto: Exe-cução de Programas complementares de Educação Infantil. Valor: R$ 1.644.408,00 Prazo: de 01/02/13 até 31/01/14 Assinatura: 01/02/2013.

DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

NOTIFICAÇÃO Protocolo Administrativo n° 2009/10/43963

BIOCLORO INDUSTRIA E COMÉCIO LTDA Rua Rafael Sales, 857 - Castelo - CAMPINAS/SP - CEP 13070-720 A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa BIOCLORO INDUSTRIA E CO-MÉCIO LTDA na pessoa de seu representante legal, nos autos do Protocolado Administrativo n° 09/10/43963 da decisão proferida pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos exarada em fls. 512, com base nos pareceres do Departamento de Assessoria Jurídica de fls. 509/511 dos autos em epígrafe.

Campinas, 05 de março de 2013 ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI BERENGUEL

Diretora Do DAJ/SMAJ

3Campinas, quarta-feira, 06 de março de 2013 Diário Ofi cial do Município de Campinas

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1º INSTÂNCIA Despacho da Sra. Diretora

Com fundamento no parecer exarado pelo Sr. Dr. Procurador do Município,protocolado sob o nº 2012/09/40, que entende pela possibilidade de notifi cação das partes por edi-tal sem que os processos tenham resultado em penalidades administrativas, fi cam as partes notifi cadas, para no prazo de 10 dias, tomarem ciência da decisão de 1ª instân-cia, dos processos extintos sem resolução de mérito (artigos 267, inciso III; 267, inciso VI; 267,inciso VIII, todos do código de processo civil).

PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA

2009/3824 GUSTAVO MARTINS STORILLO ELEGANCE VEICULOS

2010/1997 NADIA MARUN JACKIX OTOT IMÓVEIS

2009/4990 ARLINDO MILTON FEDERICI EURODATA

2011/0488 MARILZA PEREIRA DE OLIVEIRA EURODATA

2011/1083 GISLENE GONÇALVES DOS SANTOS EURODATA

2011/3207 RITA DE CÁSSIA A.FREITAS EURODATA

2009/3959 JOSÉ ROBERTO VALIO ROTOCAR

2010/4455 WELMER OIVEIRA MIRANDA JR. SEM PARAR VIA FACIL

2010/1529 CLAUDIA MARIA NEVES C. SOARES ITAU VEICULOS

2011/3329 LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAFICA & CIA

2010/1813 NELSON ALMEIDA GUIMARÃES SAMESP ASSIST. MEDICA

2009/5090 EDNO JOSÉ PIOTO SAMESP ASSIST. MEDICA

2010/1552 FELEMENA MAURA R. BERTOLINO OTOT IMÓVEIS

2012/2416 FRANKLIN DI JULIO PAGAMENTO DIGITAL/ FASTON

2010/3606 ALCIDES BENEDITO ZANOTTI OTOT IMÓVEIS

2011/1217 SEBASTIÃO HENRIQUE MILITÃO PISOFLEX

2010/4097 NOELIA CARVALHO DA SILVA ABC MICROCAMP

2010/4559 KLEBER VILA NOVA MARSANS VIAGENS

2010/1055 MARISA AP. NASCIMENTO DA SILVA OPÇÃO MÓVEIS

2010/2895 LARISSA MODESTO COPPI ABC MICROCAMP

2010/1232 ANA MARIA ALVES DE LIMA OTOT IMÓVEIS

2010/1621 CLAUDINEI RIBEIRO CAIS OPÇÃO MÓVEIS

2009/1254 SERVILHO M. DE ALENCAR FERREIRA SAMSUNG / AMERICANAS.COM

2010/1159 PEDRO LUIZ MARCHESINI OTOT IMÓVEIS

2010/1330 DANIEL REINA STECCA MICROBOARD/ WALLMART

2012/2363 ANA PAULA TRINDADE NUNES RICARDO ELETRO

2011/1921 JOSÉ LEVI DE SOUSA ALENCAR ROGÉRIO VEICULOS

2009/3552 MARIA TEREZA FREITAS LAU RIVERSIDE SCHOOL

2010/3976 DOUGLAS PIRES PINTO OFERTAS DA CHINA

2010/3929 LUIS GUSTAVO F. CAMARINI OFICIAL SUZUKI MOTORS

2010/3773 SUSY TERESINHA CUNHA DE SOUSA ODONTOCLINIC

2010/1446 MARTA CECILIA GISOLFI OTOT IMÓVEIS

2011/2874 RENATA RODRIGUES PLANO DE SAUDE BENEFICENCIA

2011/1559 JOSÉ ROBERTO MARCOS PORT TEC

2010/2170 JULIO CESAR CAMPOS DE OLIVEIRA RUSTICOS TAQUARAL

2010/1837 ELIANA S. JUNQUEIRA NOGUEIRA RUSTICOS TAQUARAL

2010/0630 JOSÉ B. COSTA SOBRINHO RS MOTORS

2010/2991 LEONARDO SUCEI OTOT IMÓVEIS

2010/1605 LEIDIANE SOUSA SILVA OTICA IMAGEM

2010/2345 HELOISA HELENA TRISTÃO OTOT IMÓVEIS

Com fundamento no parecer exarado pelo Sr. Dr. Procurador do Município,protocolado sob o nº 2012/09/40, que entende pela possibilidade de notifi cação das partes por edi-tal sem que os processos tenham resultado em penalidades administrativas, fi cam as partes notifi cadas, para no prazo de 10 dias, tomarem ciência da decisão de 1ª instân-cia, dos processos extintos por acordo entre as partes (artigo 269, inciso III, do código de processo civil).

PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA

2009/2284 TASSIA SE VICENTIN EVVIVA BERTOLINI

2010/3708 ANGELA RUFINO DE PAULO ABC MICROCAMP

2010/3899 JOSIANE SANTOS ALVES ABC MICROCAMP

2011/0887 MARISA ANTONIO FALECO KING STAR COLCHÕES

2010/3974 SATOKO UEHARA IKEHARA ABC MICROCAMP

2010/3999 ALESSANDRA CARDOSO DA ROCHA ABC MICROCAMP

2010/0316 KEITY ALESSANDRA R. BALICO MASTER FRIO / CARREFOUR

2010/2488 CONCEIÇÃO AP. PEREZ F. DE ALMEIDA MARTINS CONTABILIDADE

2010/0247 JULIA ROSANTE GARCIA MARITIMA SEGURADORA

2010/2965 KELLY CRISTINA LEITE ABC MICROCAMP

2010/3058 JOIR MEIRELES ABC MICROCAMP

2011/0970 DARCI LUCIA B. DE SOUZA OPÇÃO MOVEIS

2011/1110 MARIA DE FÁTIMA SANTOS SILVA OPÇÃO MOVEIS

2009/5290 TITO GALDINO DA SILVA ORGANIZAÇÃO LUTO SERRA

2011/1430 ELIZABETH CLAUDIA DO CARMO OPÇÃO MOVEIS

2011/2442 RUTE SIMPLICIO DA SILVA OPTICA IPANEMA

2012/1778 ROSANGELA MARA PEREIRA OPÇÃO MOVEIS

2010/1470 JEANE EMILLY G. BARBOSA OPÇÃO MOVEIS

2010/0458 MARCELE F. DA ROCHA PEREIRA OPÇÃO MOVEIS

2009/5729 TEREZINHA DUARTE FERNANDES OPÇÃO MOVEIS

2010/3074 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA ABC MICROCAMP

2010/2958 WILLIAM B. DIAS DE CAMARGO ABC MICROCAMP

2009/0810 JOSÉ M LISBOA SALAMÃO AR COND. / SPRINGER

2011/2499 MARIA HELENA D. SERAPHIM SACADAS

2011/1970 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SACADAS

2011/1686 ELAINE AP. DEL BIANCHI PHERFIL

2011/1588 MAURO SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA PHOENIX

2012/2541 WLADEMIR BRAIDO PICCO

2011/3821 VIVIANE MAURICIO C. SANTOS PINK MODA FEMININA

2010/527 EMERSON ROBERTO ALVES DE JESUS PIRACICABA AUTOMOVEIS

2010/1186 PAULO CESAR MORO SACADAS

2011/2048 PAULO GUIMARÃES LEITE PLACE LOG. E MANAGEMENT

2011/3665 ROBERTO AP. DE PAULA OPÇÃO MIL

2011/3605 JOSMAR GUALBERTO SILVA OPÇÃO MIL

2011/0663 RAICON BIDEZ DA SILVA R&R AUTOMOVEIS

2010/2276 WILLIAM MESQUITA DA SILVA R&R AUTOMOVEIS

2010/1640 ANA PAULA AP. NEVES R&R AUTOMOVEIS

2009/5239 JOSÉ AUGUSTO FERREIRA BCO PECUNIA/R&R AUTOMOVEIS

2009/3906 RICARDO RODRIGUES DA MATA R&R AUTOMOVEIS

2010/1850 JULIO CESAR DA SILVA SEM PARAR VIA FACIL

2011/0895 LAURINDO DE FREITAS FILHO SEM PARAR VIA FACIL

2011/1978 CARLA PASSONE R&R AUTOMOVEIS

2010/2607 ELI CANDIDO LG ELETRONICS

2009/0898 MARCIA P. DOS SANTOS ABC MICROCAMP

2009/4226 FORTUNATO LAGAZI NETO SAMSUNG

2009/3749 MARIA LUISA P. N. TARGON FNAC/ LG ELETRONICS

2009/5684 JANAINA DANTAS GERMANO GOMES MEXICANA

2010/2851 ZENAIDE DA COSTA AMARAL ABC MICROCAMP

2009/2506 GILMAR FERREIRA FURTADO LG ELETRONICS

2010/3576 ESTER SANTOS DE SOUZA MICROLINS

2009/5297 ROSA CRISTINA M. MEDEIROS SAMSUNG / TOP QUALITY

2010/1619 GUSTAVO H. CREDENDIO TONIATTI OTICA CAMPANO

2010/3337 SERGIO RODRIGUES SANCHES ABC MICROCAMP


2009/1045 LUIS HENRIQUE FANTINI RODOBENS

2012/2644 ANDERSON THIAGO CEVERINO ROCAR VEICULOS

2010/2737 ALINE CRISTINA MORENO RIWENDA CONST. E NEGOCIOS

2011/2916 JOÃO CARLOS GARCIA RITA DE CASSIA SALAORNI ME

2012/3024 ARILSON CESAR AGUIAR RICARDO ELETRO

2011/1609 GEOVANA DOS SANTOS SILVA ROGERIO FEQUER ME

2010/0781 ANGELICA M. SATTE DA COSTA SAPATARIA EXPRESSA CAMPINAS

2010/1935 GENIVALDO JOSÉ DE MEZES SARAM

2010/1936 GENIVALDO JOSÉ DE MEZES SARAM

2011/2551 THIAGO LUIZ DE SOUZA MALVEZZI ODONTOCLINIC

2011/1950 MARIA RIBEIRO VIEIRA PONTO FRIO

2012/2183 MARCELA GONÇALVES DE OLIVEIRA PONTO FRIO

2010/4569 JOÃO MENEZES DE CARVALHO ODONTOCLINIC

2009/2796 FLAVIA BENETTON MARTINS PLANO DE SAUDE VERA CRUZ

2011/1420 TANIA DE SOUZA CANGUSSU PLANET GIRLS

2010/3161 LEIDE MARIA ROLDÃO READER’S DIGEST DO BRASIL

2011/2041 BIANCA COLOMBINI ROSOLEN EXTRA.COM

2012/2596 ALEX SANDRO PROCOPIO NOVA PONTO COM

2010/3640 ELENILDA FATIMA DE SENA NUNES PORTOSEG

2011/0868 JOSIANE AP. DA SILVA GOMES POWER CAMP INFORMATICA

2011/2441 JOEL ANTONIO C. B. CAMACHO PLUMATEX

2009/5450 CLAUDIO DE OLIVEIRA CAMARGO ABC MICROCAMP

2010/4551 CARLOS EDUARDO MORETTI RUSTICO TAQUARAL

2012/2746 ELISETE FERREIRA DA SILVA R&R AUTOMOVEIS

2010/2696 FATIMA AP. GONÇALVES RODRIGUES SAMSUNG

2010/2534 MICHAEL DE ALMEIDA BARBOSA SAMSUNG

2010/2495 PAULO ROBERTO B. BURGER FASTSHOP/ SAMSUNG

2010/2529 JHENIFFER CRISTYNI ALVES SAMSUNG

2010/4579 MARIA AURILEIDE SOARES SEGUNDO ABC MICROCAMP

2010/4457 SOLANGE SABINO DOS SANTOS ABC MICROCAMP

Campinas, 05 de março de 2013 LUCIA HELENA MAGALHÃES LOPES DA SILVA

Diretora Do Departamento De Proteção Ao Consumidor

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO ATOS DO CONSELHO

O Conselho Municipal do Idoso (CMI),no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n. 14403 de 21/09/2012 e posteriores convocam seus Conselheiros Titu-lares e convida os Suplentes e os interessados para participar da Assembléia Geral Ordinária do CMI a realizar-se no dia 07 de março de 2013 as 14:00hs. Local: Casa dos Conselhos Endereço: Rua Ferreira Penteado, 1331 - Centro - Campinas/SP Pauta: 1)Eleição para preenchimento de Vacâncias Representantes dos Seguimentos: ONGs e Usuários.2) Apresentação dos presentes.3) Leitura e aprovação da ata anterior.4) Composição das Comissões de Trabalho e defi nição das agendas de reuniões mensais:a. ILPIsb. Legislaçãoc. Políticas Púbicasd. Eventose. FMPIC5)Devolutiva das Comissões de Trabalho.6)Informes.

Campinas, 04 de março de 2013 ERNA WEISSMANN

Conselheira Do CMI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 041/2010

Republicada com as alterações promovidas pela Resolução CMAS nº 42/2011, de 22 de novembro de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Município em 29/11/2011. Alterada pela Resolução CMAS nº 12/2011 . Alterada pela Resolução CMAS nº 24/2011 . Alterada pela Resolução CMAS nº 42/2011 .

DEFINE OS PARÂMETROS MUNICIPAIS PARA INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS

SOCIOASSISTENCIAIS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Campinas/SP, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) - e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de de-zembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de 11 de janeiro de 2002, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certifi cação das entidades benefi centes de assistência social; regula os procedi-mentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 7.237, de 20 de julho de 2010, que regula-menta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certifi cação das entidades benefi centes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 16, de 05 de maio de 2010, que defi ne os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Mu-nicípios e do Distrito Federal; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas nº 17, de 30 de março de 2009, que se refere à exigência de que todas as Entidades Benefi centes de Assistência Social, devidamente inscritas no Conselho Mu-nicipal de Assistência Social (CMAS), tenham em seu quadro de Recursos Humanos um Profi ssional de Serviço Social contratado; CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas da Reunião Ordinária do dia 26 de outubro de 2010, RESOLVE : Art. 1º Estabelecer os parâmetros municipais para a inscrição das entidades e organi-zações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais junto ao Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Campinas/SP. Art. 2º As entidades e organizações de assistência social de que trata esta resolução podem ser isolada ou cumulativamente: I - de atendimento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, pres-tam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulne-rabilidades ou risco social e pessoal, nos termos da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009;II - de assessoramento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e respeitadas as delibera-ções do CNAS de que tratam os incisos I e II do art. 18 daquela Lei, tais como: II - de assessoramento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da Lei nº 8.742, de 1993, e respeitadas as deliberações do CNAS. (alterado pela Resolução CMAS nº 24/2011, de 27 de setembro de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Município em 30/09/2011).a) assessoria política, técnica, administrativa e fi nanceira a movimentos sociais, orga-nizações, grupos populares e de usuários, no fortalecimento de seu protagonismo e na capacitação para a intervenção nas esferas políticas, em particular na Política de Assis-tência Social; sistematização e difusão de projetos inovadores de inclusão cidadã que possam apresentar soluções alternativas a serem incorporadas nas políticas públicas; (revogado pela Resolução CMAS nº 24/2011 , de 27 de setembro de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Município em 30/09/2011). b) estímulo ao desenvolvimento integral sustentável das comunidades e à geração de renda; (revogado pela Resolução CMAS nº 24/2011 , de 27 de setembro de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Município em 30/09/2011). c) produção e socialização de estudos e pesquisas que ampliem o conhecimento da sociedade e dos cidadãos/ãs sobre os seus direitos de cidadania, bem como dos ges-tores públicos, subsidiando-os na formulação e avaliação de impactos da Política de Assistência Social; (revogado pela Resolução CMAS nº 24/2011 , de 27 de setembro de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Município em 30/09/2011). III - de defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritaria-mente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e respeitadas às deliberações do CNAS de que tratam os incisos I e II do art. 18 daquela Lei, tais como: III - de defesa e garantia de direitos : aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritaria-mente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articula-ção com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da Lei nº 8.742, de 1993, e respeitadas as deliberações do CNAS. (alterado pela Resolução CMAS nº 24/2011 , de 27 de setembro de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Município em 30/09/2011). a) promoção da defesa de direitos já estabelecidos através de distintas formas de ação e reivindicação na esfera política e no contexto da sociedade; (revogado pela Reso-lução CMAS nº 24/2011 , de 27 de setembro de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Município em 30/09/2011). b) formação político-cidadão de grupos populares, nela incluindo capacitação de con-selheiros/as e lideranças populares; (revogado pela Resolução CMAS nº 24/2011, de 27 de setembro de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Município em 30/09/2011).c) reivindicação da construção de novos direitos fundados em novos conhecimentos e padrões de atuação reconhecidos nacional e internacionalmente; (revogado pela Reso-lução CMAS nº 24/2011, de 27 de setembro de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Município em 30/09/2011). Art. 3º - As entidades e organizações de assistência social que pleitearem a sua ins-crição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas/SP deverão demonstrar, no ato da inscrição:I - ser pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída, conforme disposto


no art. 53 do Código Civil Brasileiro e no art. 2º da Lei Federal nº 8.742, 07 de de-zembro de 1993;II - aplicar suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos ins-titucionais; III - elaborar plano de ação anual contendo:a) fi nalidades estatutárias;b) objetivos;c) Fonte de recursos fi nanceiros (Planilha Orçamentária para execução do Plano);d) infraestrutura física da Entidade ou Organização de Assistência Social;e) identifi cação de cada serviço, projeto, programa ou benefício socioassistencial, in-formando respectivamente:e.1) público alvo;e.2) capacidade de atendimento;e.3) recurso fi nanceiro utilizado; recurso fi nanceiro a ser utilizado (Nova redação dada pela Resolução 12/2011 publicada no DOM de 27/05/2011);e.4) recursos humanos envolvidos;e.5) abrangência territorial;e.6) demonstração da forma de participação dos usuários e/ou estratégias que serão uti-lizadas em todas as etapas do plano: elaboração, execução, avaliação e monitoramento.IV - ter expresso em seu relatório anual de atividades:a) fi nalidades estatutárias;b) objetivos;c) fonte de recursos fi nanceiros;d) infraestrutura física para execução dos serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais;e) identifi cação de cada serviço, projeto, programa ou benefício socioassistencial exe-cutado, informando respectivamente:e.1) público alvo;e.2) capacidade de atendimento;e.3) recurso fi nanceiro utilizado;e.4) recursos humanos envolvidos;e.5) abrangência territorial;e.6) demonstração da forma de participação dos usuários e/ou estratégias que serão uti-lizadas em todas as etapas do plano: elaboração, execução, avaliação e monitoramento. Parágrafo Único. O CMAS-Campinas continua recebendo o requerimento de inscri-ção conforme critérios e procedimentos desde a publicação da Resolução CMAS nº 41, de 27 de outubro de 2010, imputando numeração única e sequencial que obedecerá à ordem cronológica de apresentação do requerimento. (redação dada pela Resolução CMAS nº 12/2011). Art. 4º - As entidades e organizações de assistência social deverão apresentar os se-guintes documentos para obtenção da inscrição:I - requerimento, conforme anexo I;II - cópia do estatuto social (atos constitutivos) registrado em cartório;III - cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;IV - plano de ação de acordo com o inciso III do art. 3º desta Resolução;V - cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. Art. 5º - O funcionamento das entidades e organizações de assistência social sediadas neste Município de Campinas depende de prévia inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas/SP.§ 1º Ao Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas/SP compete à fi scali-zação das entidades e organizações de Assistência Social nele inscritas.§ 2º A entidade ou organização de assistência social de atendimento sediada em Cam-pinas, que nesta não desenvolva qualquer serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial, deverá promover sua inscrição junto ao Conselho de Assistência Social do Município onde desenvolva o maior número de atividades.§ 3º As entidades ou organizações de assistência social que atuem na defesa e garantia de direitos e/ou assessoramento deverão inscrever-se no Conselho de Assistência So-cial do Município indicado, no estatuto social, como sendo de sua sede, ou no Conse-lho de Assistência Social do Município onde desenvolvem a ação de assessoramento e/ou defesa e garantia de direitos, integrando a rede socioassistencial na forma da Resolução CMAS nº 24, de 27 de setembro de 2011.” (redação dada pela Resolução nº 42, de 22/11/2011-CMAS) Art. 6º - Somente poderão executar serviços, programas, projetos e benefícios so-cioassistenciais as entidades e organizações inscritas de acordo com o art. 4º desta Resolução. Art. 7º - A inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas/SP é o reconhecimento público das ações realizadas pelas entidades e organizações sem fi ns econômicos, ou seja, sem fi ns lucrativos, no âmbito da Política de Assistência Social.§ 1º Para serem inscritos junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Cam-pinas/SP, os serviços de atendimento deverão estar de acordo com a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que trata da Tipifi cação Nacional de Serviços Socioassistenciais e com o Decreto Federal nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007.§ 2º Para serem inscritos junto Conselho Municipal de Assistência Social de Campi-nas/SP, os serviços de assessoramento, defesa e garantia de direitos deverão estar de acordo com o Decreto Federal nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que orienta sobre a regulamentação do art. 3º, da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993; com a Resolução CNAS nº 16, de 05 de maio de 2010 e com esta Resolução. Art. 8º - Para inscrever as entidades e organizações de assistência social, bem como os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, o Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas/SP adotará os critérios a seguir, cumulativamente:I - execução de ações de caráter continuado, permanente e planejado;II - garantia que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários;III - garantia da gratuidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;IV - garantia da existência de processos participativos dos usuários na busca do cum-primento da missão da entidade ou organização, bem como da efetividade na execução de seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Art. 9º - No caso de interrupção de serviços, a entidade deverá comunicar tal fato, imediatamente, ao Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas/SP, apre-sentando a motivação, as alternativas e as perspectivas para atendimento do usuário, bem como o prazo para a retomada dos serviços.§ 1º O prazo de interrupção dos serviços não poderá ultrapassar três meses, sob pena de cancelamento da inscrição da entidade e/ou do serviço.§ 2º Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas/SP, acompanhar, discutir e fi scalizar as alternativas para a retomada dos serviços, programas e projetos interrompidos.

Art. 10 - As entidades e organizações de assistência social que atuam em outro(s) Município(s), além de Campinas, deverão inscrever os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais desenvolvidos em Campinas no Conselho Municipal de Assistência Social deste Município, apresentando os seguintes documentos:I - requerimento, conforme o modelo anexo II;II - plano de ação de acordo com o inciso III do art. 3º desta Resolução;III - comprovante de inscrição no Conselho de sua sede ou onde desenvolva o maior número de atividades, nos termos dos §1º e §2º do art. 7º e do art. 8º desta Resolução; Art. 11 - As entidades e organizações sem fi ns econômicos que não tenham atuação preponderante na área da assistência social, mas que também atuem nessa área deve-rão inscrever seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, além de demonstrar que cumprem os critérios dos §1º e §2º do art. 7º e do art. 8º desta Resolução, mediante apresentação de:I - requerimento, na forma do modelo anexo III; II - cópia do Estatuto Social (atos constitutivos) registrado em cartório;III - cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;IV - plano de ação; Art. 12 - O Conselho de Assistência Social de Campinas/SP deverá:I - receber e analisar os pedidos de inscrição e a documentação respectiva;II - providenciar visita à entidade ou organização de assistência social e emissão de parecer sobre as condições para o funcionamento;III - pautar, discutir e deliberar os pedidos de inscrição em reunião plenária;IV - encaminhar a documentação ao órgão gestor para inclusão no Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social de que trata a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e guarda garantido o acesso aos documentos sempre que se fi zer necessário, em função do exercício do controle social.Parágrafo único. A execução do previsto neste artigo obedecerá à ordem cronológica de apresentação do requerimento de inscrição. Art. 13 - O Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas/SP estabelecerá, em conjunto com o gestor da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclu-são Social, plano de acompanhamento e fi scalização das entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ins-critos, com os respectivos critérios; o qual será publicizado por meio de Resolução específi ca do CMAS/Campinas. Art. 14 - As entidades e organizações de assistência social deverão apresentar anual-mente, até 30 de abril, ao Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas/SP:I - Plano de Ação do corrente ano;II - relatório de atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento do Plano de Ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, nos termos do inciso III do artigo 3º desta Resolução. Art. 15 - O Conselho Municipal de Assistência Social deverá promover, pelo menos, uma audiência pública anual com as entidades ou organizações de assistência social inscritas, com o objetivo de efetivar a apresentação destas à comunidade, permitindo a troca de experiências e ressaltando a atuação na rede socioassistencial e o fortaleci-mento do SUAS. Art. 16 - A inscrição das entidades ou organizações de assistência social, dos serviços, dos projetos, dos programas e dos benefícios socioassistenciais junto ao Conselho de Assistência Social de Campinas/SP é por prazo indeterminado.§ 1º A inscrição poderá ser cancelada a qualquer tempo, em caso de descumprimento dos requisitos, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.§ 2º Em caso de cancelamento da inscrição, o Conselho de Assistência Social de Cam-pinas/SP deverá encaminhar, no prazo de cinco dias úteis, cópia do ato cancelatório ao órgão gestor, para providências cabíveis junto ao Cadastro a que se refere o inciso IV do artigo 12 desta Resolução e demais providências.§ 3º Da decisão que indeferir ou cancelar a inscrição a entidade ou organização de assistência social poderá recorrer.§ 4º Os recursos das decisões deste Conselho Municipal de Assistência Social deverão ser apresentados ao Conselho Estadual de Assistência Social.§ 5º O prazo recursal será de 30 dias, contados a partir do dia seguinte ao da ciência da decisão.§ 6º As entidades ou organizações de assistência social inscritas deverão comunicar o encerramento de suas atividades, programas e/ou projetos a este Conselho de Assis-tência Social, no prazo de 30 dias.Art. 17. O Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas/SP fornecerá Com-provante de Inscrição conforme anexo IV. Art. 17 - O Conselho fornecerá Comprovante de Inscrição conforme anexo IV e anexo V. (Nova Redação dada pela Resolução CMAS nº 12/2011). Art. 18 - O Conselho de Assistência Social de Campinas/SP estabelecerá numeração única e sequencial para emissão da inscrição, independentemente da mudança do ano. Disposições Transitórias Art. 19. As entidades e organizações de assistência social inscritas anteriormente à pu-blicação desta Resolução deverão requerer, junto ao Conselho Municipal de Assistên-cia Social de Campinas/SP, a inscrição conforme procedimentos e critérios dispostos nesta Resolução, até o dia 04, de maio de 2011. Art. 19 - As entidades e organizações de assistência social inscritas anteriormente à publicação desta Resolução deverão requerer, junto ao Conselho de Assistência So-cial, a inscrição conforme procedimentos e critérios dispostos nesta Resolução, até 30 de abril 2012. (Nova Redação dada pela Resolução CMAS nº 12/2011).§ 1º As entidades e organizações referidas do caput também deverão apresentar, até 30 de abril de 2012, o plano de ação, referido no inc. I do art. 14, acrescido das adequa-ções a serem implementadas até o fi nal de 2013 para o cumprimento das normativas do CNAS. (incluído pela Resolução CMAS nº 12/2011).§ 2º As entidades e organizações de assistência social que receberam em 2010 o “Atestado de funcionamento” válido até 30 de abril de 2011 manter-se-ão inscritas no CMAS Campinas até 30 de abril de 2012, podendo a inscrição, todavia ser cancelada a qualquer tempo. (incluído pela Resolução CMAS nº 12/2011).Art. 20. Durante o processo de reordenamento para o cumprimento da Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, os serviços de atendimento, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, em transição, poderão ser inscritos no Conse-lho Municipal de Assistência Social de Campinas/SP, desde que atendam ao disposto nos art. 3º, 4º e 11 desta Resolução. Art. 20 - As entidades e organizações de Assistência Social que vierem a requerer a concessão inicial da inscrição ao CMAS Campinas deverão atender integralmente aos critérios e procedimentos constantes na Resolução CMAS nº 41, de 27 de outubro de 2010. (Nova Redação dada pela Resolução CMAS nº 12/2011). Art. 21 - As disposições previstas no inciso IV do art. 12 e no § 2º do art. 16, somente serão aplicáveis por ocasião da efetiva implantação do Cadastro Nacional de Entida-des e Organizações de Assistencial Social. Art. 22 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 23 - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CMAS nº 15, de 12 de agosto de 2000 e a Resolução CMAS nº 10, de 28 de abril de 2011.

Campinas, 27 de outubro de 2010 SILVIA JENI PEREIRA BRITO

Presidente CMAS Campinas-SP CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

ANEXO I Requerimento de Inscrição de Entidade Beneficente de Assistência Social Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) A entidade abaixo qualifi cada, por seu representante legal infra-assinado, vem reque-rer sua inscrição neste Conselho. A - Dados da Entidade: Nome da Entidade _____________________________________________________CNPJ: _______________________Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundário___________________Data de inscrição no CNPJ_____/_____/______Endereço ____________________________________ nº ______Bairro______________Município___________________UF______CEP___________________Tel.___________FAX________________ E-mail ______________________________________________Atividade Principal_________________________________________________________Inscrição:CONSEA ________________________________________________________________CMDCA_________________________________________________________________CONSELHO DO IDOSO____________________________________________________Outros (especifi car)________________________________________________________Síntese dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais realizados no município (descrever todos) ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Relação de todos os estabelecimentos da entidade (CNPJ e endereço completo)______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ B - Dados do(a) Representante Legal: Nome __________________________________________________________________Endereço________________________________________ nº______Bairro___________Município_______________________ UF___ CEP________________ Tel.___________Celular____________________ E-mail________________________________________RG___________________ CPF______________________ Data nasc. ____/_____/____Escolaridade______________________________________________________________Período do Mandato:_______________________________________________________ C - Informações adicionais ________________ ________________________________________________________________________________________________________ Campinas, ____de _____________de________ _______________________________________ Assinatura do representante legal da entidade ________________________________________________________________________________________________________________________________________

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS ANEXO II

Requerimento de Inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios socioas-sistenciais (Entidades sediadas em outros municípios, mas com atuação também em Campinas ) Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS Cam-pinas/SP A entidade abaixo qualifi cada, com atuação também neste município , por seu(sua) representante legal infraassinado(a), vem requerer a inscrição dos serviços, progra-mas, projetos e benefícios socioassistenciais abaixo descritos, nesse Conselho. A - Dados da Entidade: Nome da Entidade ________________________________________________________CNPJ: _______________________Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundário________________________________Data de inscrição no CNPJ_____/_____/______Endereço____________________________________ nº _____ Bairro _____________Município___________________UF______CEP_________________Tel._____________FAX________________ E-mail ______________________________________________A entidade está inscrita no Conselho Municipal de _______________________________, sob número ____________, desde ____/_____/_______.Síntese dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais realizadosno município (descrever todos)____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ B - Dados do(a) Representante Legal: Nome __________________________________________________________________Endereço________________________________________nº______Bairro___________Município________________________ UF___ CEP________________ Tel.__________Celular____________________ E-mail ________________________________________RG___________________ CPF______________________ Data nasc. ____/_____/_____Escolaridade_____________________________________Período do Mandato:_______________________________ C - Informações adicionais __________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Campinas, _______de _____________de _________ ______________________________________________ Assinatura do(a) representante legal da entidade __________________________________________________________________________

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS ANEXO III

Requerimento de Inscrição (Entidades Mistas: inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios so-cioassistenciais ) Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS Cam-pinas/SP A entidade abaixo qualifi cada, por seu representante legal infra-assinado, vem reque-rer a inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais

abaixo descritos, nesse Conselho. A - Dados da Entidade: Nome da Entidade ________________________________________________________CNPJ: _______________________Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundário ____________________Data de inscrição no CNPJ_____/_____/______Endereço ____________________________________ nº _________Bairro___________Município___________________UF______CEP___________________Tel.___________FAX________________ E-mail ______________________________________________Atividade Principal_________________________________________________________Síntese dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais realizados no município (descrever todos) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ B - Dados do(a) Representante Legal: Nome __________________________________________________________________Endereço________________________________________no______Bairro___________Município__________________________ UF___ CEP_____________ Tel.___________Celular____________________ E-mail ________________________________________RG___________________ CPF______________________ Data nasc. ____/_____/_____Escolaridade_____________________________________Período do Mandato:_______________________________ C - Informações adicionais __________________________________________________________________________ Campinas, ________de ________________de__________ ___________________________________________________ Assinatura do representante legal da entidade __________________________________________________________________________

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS ANEXO IV

Comprovante de inscrição Conselho Municipal de Assistência Social CMAS - Campinas/SP INSCRIÇÃO Nº _____________________ A entidade ________________________________________________________________,CNPJ ______________________________________, com sede em Campinas, (endereço) __________________________, é inscrita neste Conselho, sob número __________, desde _____/______/________.A entidade executa o(s) seguinte(s) serviço(s) / programa(s) / projeto(s) / benefício(s) socioassis-tenciais:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________A presente inscrição é por tempo indeterminado. __________________________________________________________________________

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS ANEXO V

Comprovante de inscrição Conselho Municipal de Assistência Social CMAS-Campinas/SP INSCRIÇÃO Nº _____________________ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DE( ) Serviços( ) Programas( ) Projetos( ) Benefícios socioassistenciaisConselho Municipal de __________________________________INSCRIÇÃO Nº _____________________O(s) seguinte(s) serviço(s) socioassistencial(is) (listar todos, constando os respectivos endereços de funcionamento), caso esses sejam desenvolvidos em mais de um endereço no mesmo município.______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________O(s) seguinte(s) programa(s) socioassistencial(is) (listar todos, constando os respectivos ende-reços de funcionamento), caso esses sejam desenvolvidos em mais de um endereço no mesmo município.______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________O(s) seguinte(s) projeto(s) socioassistencial(is) (listar todos, constando os respectivos endereços de funcionamento), caso esses sejam desenvolvidos em mais de um endereço no mesmo município.______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________O(s) seguinte(s) benefício(s) socioassistencial(is) (listar todos, constando os respectivos endereços de funcionamento), caso esses sejam desenvolvidos em mais de um endereço no mesmo município.______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Estes são/serão executados pela entidade ___________________________________CNPJ _________________, com sede em ___________(município/estado)________ e encon-tram-se em acordo com as normativas vigentes, dentre elas, a Resolução CNAS nº 16/2010.

A presente inscrição tem validade por tempo indeterminado.Local__________________ Data ____/_____/_____ _____________________________________NomePresidente do CMAS de Campinas.(período de gestão de _______ a ________)

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 011/2013

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2013, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de sete de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de 06.07.2011, e a Lei Muni-cipal nº 8.724, de 27 (vinte e sete) de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de onze de janeiro de 2002, CONSIDERANDO: · a Resolução CMAS nº 41/2010 publicada no DOM de 27/10/2010 consolidada em suas alterações promovidas pelas Resoluções CMAS nº 11/2011 publicada no DOM


de 28/05/2011, nº 24/2011 publicada no DOM de 30/09/2011 e nº 42/2011 publicada no DOM de 29/11/2011,· a Deliberação do CONSEAS-SP nº 22 de 07/08/2012 que dispõe sobre a tempesti-vidade de renovação de inscrição de Entidades e Organizações de Assistência Social, bem como dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios socioassistenciais nos Con-selhos Municipais de Assistência Social; RESOLVE Artigo 1º Convocar todas as entidades, serviços e programas devidamente inscritos junto ao CMAS Campinas, a apresentarem a este Conselho até 30 de abril de 2013, r equerimento de renovação da inscrição contendo:I - Plano de Ação de cada serviço/programa executado relativo ao exercício 2013;II - relatório de atividades do ano de 2012 apontando: a) fi nalidades estatutárias;b) objetivos;c) fonte de recursos fi nanceiros;d) infraestrutura física para execução dos serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais;e) identifi cação de cada serviço, projeto, programa ou benefício socioassistencial exe-cutado, informando respectivamente:e.1) público alvo;e.2) capacidade de atendimento;e.3) recurso fi nanceiro utilizado;e.4) recursos humanos envolvidos;e.5) abrangência territorial;e.6) demonstração da forma de participação dos usuários e/ou estratégias que serão utilizadas em todas as etapas do plano: elaboração, execução, avaliação e monitora-mento. Artigo 2º Será considerado tempestivo o requerimento de renovação de inscrição pro-tocolizado até o dia 30 (trinta) de abril de 2013. Artigo 3º O protocolo de inscrição será o documento válido até o deferimento ou indeferimento do pedido de renovação de inscrição. Artigo 4º - O indicativo de prazo máximo para análise, emissão de pareceres e decisão do CMAS referente aos pedidos de renovação de inscrição será até dezembro de 2013. Artigo 5º A ausência do protocolo do requerimento de renovação da inscrição junto ao CMAS Campinas até a data supracitada, acarretará cancelamento da inscrição vigente.

Campinas, 05 de março de 2013 LEILA SUELI DIAS PRESIDENTE - CMAS

SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

INFORMATIVO CULTURAL A Secretaria de Cultura informa que haverá Atividades Artísticas no Saguão do Paço Municipal, iniciando, alusivamente, em comemoração à data de ''08 de março - Dia Internacional da Mulher'' , nas seguintes datas e horários:As apresentações terão como agendamento as seguintes datas e horários:- Mês de março..., dias 08 e 22, das 13h00 às 15h00;- Mês de abril..., dias 05 e 26, das 13h00 às 15h00 e- Mês de maio..., dias 03 e 24, das 13h00 às 15h00. Artista à se apresentar: - Músico Erudito Amyr Cantúsio Jr e convidados. Nota importante: - Os eventos terão entrada franca, e não haverá oneração ao Cofre Público.

Campinas, 01 de março de 2013 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

REGULAMENTO DO CONCURSO MISS CAMPINAS 2013 CAPÍTULO I - DA PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO Art. 1º. O Concurso "Miss Campinas" será promovido e organizado pela Coordena-doria Setorial de Ação Cultural do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Campinas. Parágrafo único. O concurso destina-se à seleção de 4 (quatro) jovens classifi cadas no concurso para receberem os títulos de "Miss Campinas", "Primeira Princesa", "Se-gunda Princesa" e "Miss Simpatia". CAPÍTULO II - DA PARTICIPAÇÃO Art. 2º. Poderão participar do concurso as candidatas que preencherem os seguintes requisitos: I. 18 anos de idade completos no momento de inscrição e no máximo 25 anos de idade até 31 de dezembro do ano de realização do concurso; II. Não ser emancipada; III. Não ser e nunca ter sido casada, nunca ter tido casamento anulado, não conviver maritalmente; IV. Não ter fi lhos; V. Não estar grávida; VI. Residir em Campinas por um período mínimo de 6 meses no momento da ins-crição; VII. Ser cidadã brasileira há, no mínimo, 12 meses antes da data de realização do Concurso Miss Campinas 2013; VIII. Nunca ter sido fotografada ou fi lmada totalmente despida, expondo seios e/ou partes íntimas; IX. Nunca ter sido fotografada ou fi lmada em cena de sexo explícito; X. Ter, no mínimo, 1,68m de altura; XI. Estar preferencialmente dentro ou próxima das seguintes medidas: de 88 a 92 centímetros de busto; de 88 a 92 centímetros de quadril e de 58 a 62 centímetros de cintura; XII. Não ter realizado qualquer tipo de intervenção estética, incluindo, mas não se limitando, a lipoaspiração, colocação ou retirada de próteses de silicone, cirurgias plásticas, preenchimentos ou reduções num período inferior a 1 (um) mês antes do concurso; XIII. Ter, no máximo, duas tatuagens, medindo cada uma até 25 cm², preferencial-mente em lugares não visíveis quando vestidas de maiô e biquíni; XIV. Não ter nada que a desabone moralmente. XV. Se responsabilizar, em caso de classifi cação, por se apresentar no dia, hora e local defi nidos pela organização do evento. Parágrafo único. Não será permitida a participação de candidatas que forem servido-ras da Prefeitura Municipal de Campinas. CAPÍTULO III - DAS INSCRIÇÕES Art. 3º. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no portal da Pre-

feitura de Campinas, em http://www.campinas.sp.gov.br/governo/cultura/. Art. 4º. O período de inscrição será do dia 05 a 22 de março de 2013. Parágrafo único: As inscrições se encerrarão as 17:00h do dia 22 de março de 2013. Art. 5º. Após efetuar a inscrição online, a candidata deverá apresentar, até o dia 22 de março de 2013, os seguintes documentos junto a Coordenadoria de Ação Cultural, localizada na Avenida Anchieta, nº. 200 - 15º. andar - Centro, no horário das 9:00h às 12:00h ou na Estação Cultura, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº, no horário das 14:00h às 20:00h: I. Original e cópia reprográfi ca da Cédula de Identidade; II. Original e cópia reprográfi ca do CPF; III. Original e cópia reprográfi ca da certidão de nascimento; IV. Autorização dos pais ou responsável legal, quando menor de 21 (vinte e um) anos; V. Uma fotografi a colorida de corpo inteiro; VI. Uma fotografi a colorida de rosto; VII. Cópia de comprovante de residência em nome da candidata; § 1º. Serão aceitos como comprovantes de residência as contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários, faturas de cartão de crédito, ou contrato de aluguel onde conste o nome da candidata. § 2º. Na ausência de qualquer um dos itens do parágrafo anterior, será aceita declara-ção de residência por escrito feita pela candidata ou por seu empregador. § 3º. A candidata deverá informar imediatamente à organização do concurso qualquer mudança de endereço, número de telefone e conta de correio eletrônico. Art. 6º. A Coordenadoria Setorial de Ação Cultural poderá indeferir inscrições de candidatas que não atenderem qualquer um dos requisitos exigidos no artigo 2º. e, igualmente, as candidatas que sejam detentoras de títulos de concursos similares an-teriormente realizados. § 1º. Haverá uma pré-seleção das candidatas inscritas para verifi cação dos requisitos exigidos no artigo 2º. § 2º. A pré-seleção será realizada no dia 24 de março de 2013, no Hotel Vitória, loca-lizado a Av. José de Souza Campos. 425, Cambuí, a partir das 08:00h § 3º. Durante a pré-seleção, as candidatas deverão trajar biquíni ou maiô e sapato de salto alto, incorrendo na sua desclassifi cação caso não cumpra esta exigência. CAPÍTULO IV - DA REALIZAÇÃO E ETAPAS DO CONCURSO Art. 7º. O concurso será realizado no dia 19 de abril de 2013, a partir das 20:00h, no Teatro Municipal José de Castro Mendes, localizado na Praça Corrêa de Lemos, s/nº. - Vila Industrial - Campinas - São Paulo. Parágrafo único. A candidata deverá estar integralmente a disposição da organização do concurso a partir das 08:00h, nos dias 18 e 19 de abril de 2013; Art. 8º. Serão realizados ensaios para as candidatas inscritas que incluem: I. Ensaios regulares; II. Ensaio na véspera da realização do concurso; III. Ensaio geral. Parágrafo único. Os locais para a realização dos ensaios serão defi nidos oportuna-mente pela Coordenadoria Setorial de Ação Cultural. Art. 9º. As etapas do Concurso serão as seguintes: I. Desfi le de abertura; II. Desfi le com traje social; III. Desfi le com biquíni;IV. Desfi le com maiô. Art. 10º. O desfi le de abertura terá como fi nalidade a apresentação das candidatas e, portanto, não será atribuída nota às participantes. Art. 11. Os desfi les com traje social, biquíni e maiô serão julgados pelos integrantes do júri que atribuirá notas às participantes em cada uma das etapas. Art. 12. As vestimentas, calçados e acessórios utilizados durante o evento por cada uma das participantes serão fornecidos pela organização do concurso, não podendo a participante, em hipótese alguma, trajar vestuário próprio ou diferente daquele que for determinado pela Coordenadoria Setorial de Ação Cultural. Parágrafo único. Ao término do concurso todas as roupas, calçados e acessórios de-verão ser devolvidos pela candidata à organização do evento. Art. 13. Fica a critério da Coordenadoria Setorial de Ação Cultural designar o maquia-dor, o cabeleireiro e o estilista de todos os fi gurinos usados no concurso. CAPÍTULO V - DA COMISSÃO JULGADORA E DA APURAÇÃO Art. 14. A Comissão Julgadora será composta por onze integrantes, escolhidos pela Secretaria Municipal de Cultura. Parágrafo único. Os integrantes da Comissão Julgadora deverão ser pessoas de re-levante expressão social, que reúnam reconhecida qualifi cação para a tarefa que lhes será atribuída. Art. 15. Durante a realização dos trabalhos da Comissão Julgadora, os integrantes deverão fi car incomunicáveis, sob pena de ter a nota anulada. Art. 16. Cada integrante da Comissão Julgadora deverá, ao término de cada desfi le, entregar o mapa de notas aos representantes da Coordenadoria Setorial de Ação Cul-tural. § 1º. A Coordenadoria Setorial de Ação Cultural fará a contagem das notas, apurando as 4 (quatro) candidatas com as notas mais altas. § 2º. Será declarada "Miss Campinas" a candidata que obtiver a nota mais alta. § 3º. A "Primeira Princesa", a "Segunda Princesa" e a "Miss Simpatia" serão as candi-datas classifi cadas em 2º, 3º. e 4º. lugar, respectivamente. § 4º. Em caso de empate de notas, o presidente da Comissão Julgadora decidirá o desempate. CAPÍTULO VI - DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E DAS NOTAS Art. 17. O julgamento das candidatas obedecerá os seguintes critérios: I. Beleza II. Desenvoltura Art. 18. A atribuição de notas do júri para cada candidata será de 5 (cinco) a 10 (dez) para cada um dos critérios do artigo 17, obedecendo a ordem e atribuindo as notas para cada etapa do concurso, a saber, desfi le com traje social e desfi le com moda praia. Art. 19. Na contagem de pontos das notas fi nais serão considerados os seguintes as-pectos: I. Frequência nos ensaios regulares; II. Participação no ensaio da véspera da realização do concurso; III. Participação no ensaio geral; IV. Pontualidade no dia da realização do concurso § 1º. A candidata que descumprir qualquer dos aspectos contidos nos incisos I a IV anteriores incorrerão em penalidades, nos termos do parágrafo segundo deste artigo.. § 2º. Das notas fi nais obtidas pelas candidatas, poderão ser reduzidos os seguintes pontos: I. 1 (um) ponto por falta em cada ensaio regular, sem justifi cativa; II. 2 (dois) pontos por falta no ensaio da véspera do concurso, sem justifi cativa; III. 3 (três) pontos por falta no ensaio geral;


IV. 3 (três) pontos por atraso no dia da realização do concurso, independentemente do tempo de atraso. § 3º. A justifi cativa apresentada pelas candidatas será apreciada pela Coordenadoria Setorial de Ação Cultural, que decidirá por acatá-la ou não. CAPÍTULO VII - DA PREMIAÇÃO Art. 20. Serão atribuídos os seguintes prêmios: I. R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) para a "Miss Campinas"; II. R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para a "Primeira Princesa"; III. R$ 1.000,00 (hum mil reais) para a "Segunda Princesa"; IV. R$ 500,00 (quinhentos reais) para a "Miss Simpatia". § 1º. A candidata eleita "Miss Campinas" se responsabilizará integral e obrigatoriamente pela sua inscrição no concurso Miss São Paulo 2013, não cabendo à Secretaria Municipal arcar com qualquer despesa. § 2º. Caso haja patrocinador(es) do evento, as 4 (quatro) vencedoras do concurso poderão receber outros prêmios oferecidos por eles. § 3º. O prêmio será pago em até 60 (sessenta) dias após a realização do concurso. § 4º. No prazo máximo de 15 (quinze) dias após a proclamação do resultado fi nal do concur-so, as vencedoras deverão apresentar os seguintes documentos, em seu próprio nome, para fi ns de recebimento do prêmio a que fazem jus: I. Original ou cópia autenticada da prova de regularidade fi scal para com a Fazenda do Município de Campinas; II. Declaração contendo os dados bancários, não sendo aceita conta-poupança. III. Certidão de regularidade fi scal com a Fazenda Municipal do Município de Campinas; IV. Certidão de regularidade fi scal com a Fazenda Estadual do Estado de São Paulo; V. Certidão de regularidade fi scal com a Fazenda Federal; VI. Certidão emitida quanto a ausência de sanções aplicadas à pessoa física premiada (www.sancoes.sp.gov.br); VII. Não estar inscrita na relação de Apenados (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP) CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 21. As candidatas selecionadas deverão cumprir toda a agenda de eventos organizada pela Coordenadoria Setorial de Ação Cultural, fi cando sujeitas à perda de pontos, conforme artigo 19 e podendo incorrer em sua desclassifi cação, no caso de falta injustifi cada. Art. 22. As candidatas eleitas "Miss Campinas", "Primeira Princesa", "Segunda Princesa" e "Miss Simpatia" fi carão, igualmente, sujeitas ao cumprimento dos compromissos ofi ciais agendados pela Coordenadoria Setorial de Ação Cultural, durante a vigência de seu mandato. Parágrafo único. Se não cumpridas as atividades programadas, as eleitas fi carão sujeitas à perda do título e à devolução do prêmio. Art. 23. As candidatas e as eleitas não fi carão sujeitas às penalidades previstas neste regula-mento em casos fortuitos ou de força maior. Parágrafo único. Nos casos de impedimento por força maior, a candidata ou eleita deverá fazer a devida justifi cação. Art. 24. As candidatas eleitas autorizam o uso de sua imagem e nome para publicidade e quaisquer outros fi ns relacionados ao Concurso Miss Campinas 2013, pelo Município de Campinas e seus patrocinadores. Parágrafo único. Pela veiculação de suas imagens e nomes, conforme caput deste artigo, as eleitas não receberão qualquer tipo de remuneração do Município de Campinas. Art. 25. As candidatas, ao inscreverem-se no Concurso Miss Campinas 2013, concordam com todas as condições deste Regulamento. Art. 26. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Cultura, ouvidos o Departamento de Cultura e a Coordenadoria Setorial de Ação Cultural.

Campinas, 04 de março de 2013CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO

Secretário Municipal de CulturaFICHA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO MISS CAMPINAS 2013

Nome completo: _________________________________________________ Endereço residencial: _____________________________________________ Cidade: _____________________________ UF: ______ Telefone fi xo: ___________________ Telefone celular: _________________ E-mail: ____________________________________________ Local de nascimento: _________________________________ Nome do pai: _______________________________________ Nome da mãe: ______________________________________ RG: ________________ CPF: _______________ Idade: _________ Peso: __________ Altura: _________ Medida do Busto: _____ Medida da Cintura: _______ Medida do quadril: ________ Número manequim: ___ Número calçado: ___ Cor do cabelo: _____________ Cor dos olhos: _____________ Escolaridade: _______________________________________ Profi ssão: __________________________________________ Fala idioma(s)? ( ) Sim ( ) Não. Quais? _____________________________________ Tem passaporte? ( ) Sim ( ) Não Tem visto para ingresso em outros países? ( ) Sim ( ) Não. Quais? ____________________ Estilo Musical Preferido: ___________________________________Time de Futebol Preferido:_________________________________Filme Preferido: ____________________________O que gosta de fazer durante seu tempo livre?:_____________________________Um sonho::_________________________________



EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA EM 05/03/2013

Protocolado: nº 2012/10/27348 Interessado : Secretaria Municipal de Cultura Referência : Pregão Eletrônico nº 181/2012 Objeto : Registro de Preços de Locação de Sonorização, Iluminação e Geradores para os eventos da Secretaria Municipal de Cultura.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03 e suas alterações, AUTORIZO a des-pesa no valor de R$ 5.445,48 (Cinco Mil e Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais e Quarenta e Oito Centavos) a favor da empresa AGX LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ME, referente ao lote 03, item 09, conforme Ata de Re-gistros de Preços nº 61/2013.Publique-se na forma da lei.



SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMUNICADO SME/DEPE 01/2013 A diretora do Departamento Pedagógico (DEPE), no uso da atribuição do seu cargo, e CONSIDERANDO a necessidade de defi nir encaminhamentos para continuidade do Curso "Pró Letramento", iniciado em 2012. COMUNICA Os participantes da primeira etapa do curso, abaixo relacionados, estão convocados para reunião que ocorrerá no dia 06/03/2013, às 14h, na sala 33 do CEFORTEPE, devendo as unidades educacionais organizar-se a fi m de possibilitar a participação desses docentes:ALESSANDRA MARISA DA CRUZANDRÉIA CRISTINA GONÇALVESDOGMA RODRIGUES FRANCISCO DE OLIVEIRA MISADORGENIR RODRIGUES COSTAEDA ILIS RIVELINOEDNA ANDRADE GUEVARA PRADOEUNICE JOSEANE VIANA DE ARAUJOINES DE CAMARGO MAGALHÃES ISABEL APARECIDA DA SILVAIZALTO JUNIOR CONCEIÇÃO LEILA MUNHOZ SILVALUCIANA CAMARGO,LUCIANA REGINA JULIOMARIA CRISTINA AMBARMARILENE DA SILVA ALVESMELISSA CRISTINA CORREA ASBAHRMICHELLE FELIPPE BARTHAZARMIRIAM RODRIGUES TAVARESNOÊMIA DE CARVALHO GARRIDOROSANA MIRANDA DE OLIVEIRA TABOGASANDRA MARIA CORSI DOS SANTOSSILVANA VIEIRA VENTURINI MAZZOSONIA TERESINHA MACEDOVERA LUCIA PICOLO BATISTAJAIME BALBINO GONÇALVES DA SILVA,KELLY CRISTINA PESSANHA SANTOS GEROMINLILIA DE OLIVEIRA BRANDÃO SEBASTIÃOMARIA ANTONIA DE JESUS CASTROMARIA REGINA RODRIGUES DE CASTROMARIA TERESA FERNANDES CAVALCANTESOLANGE CRISTINA MELO KOYAMAVALQUÍRIA RIBEIRO GONZAGA LIBERATO

Campinas, 04 de março de 2013 HELENA COSTA LOPES DE FREITAS

Diretora Do Departamento Pedagógico

COMUNICADO SME Nº 22/2013 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e atendendo ao disposto na Lei Municipal Nº 12.987/2007, de 28 de junho de 2007, e na Resolução SME Nº 27/2010, de 09 de dezembro de 2010. COMUNICA : 1 . A abertura de processo seletivo interno relativo à substituição de VICE-DIRETOR. 2 . A inscrição dos professores, em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Campinas deverá ocorrer de acordo com o disposto na Resolução SME Nº 27/2010, de 09 dezembro de 2010. 3 . A inscrição dos professores realizar-se-á na EMEF “Dr. Lourenço Bellocchio”, situ-ada na Rua Lúcia H. Zampieri, 340, Jardim Boa Esperança - Campinas/SP. 4 . O cargo para ocupação temporária de especialista e a respectiva unidade compre-endem: Cargo: Vice-Diretor Período: Manhã/Tarde Unidade(s) Educacional(ais): EMEF “Dr. Lourenço Bellocchio”

Campinas, 05 de março de 2013 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal De Educação

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA

COMUNICADO FUMEC/CEPROCAMP Nº 09/2013 A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo, COMUNICA que, no dia e no horário estabelecido no Anexo Único deste comunicado, será realizada no CEPROCAMP , localizado na Av. 20 de novembro n.º 145, Centro, Campinas, a Sessão de Atribuição deComponentes Curri-culares do Curso Técnico em Meio Ambiente e de Turma de Formação Inicial de Traba-lhadores ou Qualifi cação Profi ssional, conforme EDITAL FUMEC/CEPROCAMP Nº 05/2010, publicado em Diário Ofi cial do Município, D.O.M, de 17 de dezembro de 2010, prorrogado conforme publicação em D.O.M. de 25 de novembro de 2011. 1 . Ficam CONVOCADOS os candidatos inscritos nos EIXOS abaixo relacionados, classifi cados no Processo Seletivo para Formação de Cadastro, para interessados em ministrar atividades docentes nos Componentes Curriculares do Curso Técnico em Meio Ambiente e na Turma de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores- Qua-lifi cação Profi ssional, classifi cados conforme COMUNICADO FUMEC/CEPRO-CAMP Nº 25/2011, publicado no D.O.M. de 14 de junho de 2011, para a Sessão de Atribuição dos Componentes Curriculares do Curso Técnico em Meio Ambiente e de Turma de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores- Qualifi cação Profi ssional, obedecendo rigorosamente à ordem de classifi cação no EIXO. 2 . O candidato poderá utilizar até 10 minutos para realizar sua escolha. 3. No ato da atribuição, o candidato deverá: 3.1 apresentar e entregar cópia dos documentos: RG, CPF e a carteira do Conselho Regional de sua Categoria quando houver. 3.2 declarar no ato da atribuição sua situação de acúmulo de cargo ou função em órgão público Federal, Estadual ou Municipal. 4. A jornada máxima para atribuição será de 40horas semanais. 5. O candidato não poderá estar em Licença para Tratamento de Saúde 6. Serão atribuídos Componentes Curriculares do Curso Técnico em Meio Ambiente e de Turma de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores- Qualifi cação Pro-fi ssional, por procuração simples, sem registro em cartório, apresentando no ato da


Atribuição, documento de identidade com foto do procurador e os documentos do candidato exigidos nos itens 3.1 e 3.2 do presente Comunicado. 7. O candidato assumirá total responsabilidade pela escolha realizada por seu procura-dor, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante. 8 . A sessão de atribuição será iniciada pelos candidatos classifi cados na FAIXA I e subsequentemente as demais FAIXAS. 9. Caso os Componentes Curriculares e a Turma de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores- Qualifi cação Profi ssional, sejam atribuídos, a próxima sessão de atri-buição será iniciada pelos candidatos classifi cados na FAIXA I e subsequentemente as demais FAIXAS. 10. Se os Componentes Curriculares e a Turma de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores- Qualifi cação Profi ssional, não forem atribuídos, a próxima atribuição será iniciada a partir do primeiro classifi cado na FAIXA I e subsequentemente as de-mais FAIXAS. 11. Será vetada a atribuição por fax, correio ou outro meio de comunicação. 12. Será considerado desistente da Sessão de Atribuição o candidato que: 12.1 Nãocomparecer à Sessão de Atribuição publicada no D.O.M.; 12.2 Comparecer na Sessão de Atribuição e declinar de seu direito de escolha. 13. O candidato no ato da atribuição declarará ciência do Edital 05/2010. 14 . Fica vetada a troca ou desistência de turmas assumidas nas sessões de atribuições realizadas anteriormente. 15. O candidato que faltar a 2 (duas) reuniões pedagógicas consecutivas ou interpo-ladas e ao Conselho de Módulo, convocados pela escola, exceto se estiver a serviço do CEPROCAMP, fi cará impedido de concorrer à atribuição de aula no decorrer do período letivo.


Secretária Municipal De Educação E Presidente Da FUMEC

DATA HORÁRIO EIXOS C/HORÁRIAPERÍODO

08/03 9H

IV – AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA – SEGURANÇA

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE COMPONENTE CURRICULAR- PROJETO EXPERIMENTAL EM SANEAMENTO

V - AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE COMPONENTE CURRICULAR – DESENHO TÉCNICO E TOPOGRAFIA

50H/A - M

45H/A - N

08/03 9H30

XIII- PAISAGISMO

CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – JARDINEIRO (CEPROCAMP JOSÉ ALVES- SATÉLITE ÍRIS)

120 H/A - M

COMUNICADO FUMEC/CEPROCAMP Nº 10/2013 A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo, COMUNICA que, no dia e no horário estabelecido no Anexo Único deste Comunicado, será realizada no CEPROCAMP, localizado na Av. 20 de novembro n.º 145, Centro, Campinas, a Sessão de Atribuição de Componen-tes Curriculares do Curso Técnico em Enfermagem com Qualifi cação Profi ssional de Auxiliar de Enfermagem, conforme EDITAL FUMEC/CEPROCAMP Nº 06/2010, publicado em Diário Ofi cial do Município de 17 de dezembro de 2010, prorrogado conforme publicação em D.O.M, de 25 de novembro de 2011. 1. Ficam CONVOCADOS os candidatos inscritos e classifi cados no Processo Sele-tivo para Formação de Cadastro, para interessados em ministrar atividades docen-tes no Curso Técnico em Enfermagem com Qualifi cação Profi ssional de Auxiliar de Enfermagem, classifi cados conforme COMUNICADO FUMEC/CEPROCAMP Nº 26/2011, publicado no D.O.M de 14 de junho de 2011, para a Sessão de Atribuição de Componentes Curriculares do Curso Técnico em Enfermagem com Qualifi cação Profi ssional de Auxiliar de Enfermagem, obedecendo rigorosamente à ordem de clas-sifi cação no EIXO.2. O candidato poderá utilizar até 10 minutos para realizar sua escolha.3. No ato da atribuição, o candidato deverá:3.1 apresentar e entregar cópia dos documentos: RG, CPF e a carteira do Conselho Regional de sua Categoria quando houver.3.2 declarar no ato da atribuição sua situação de acúmulo de cargo ou função em órgão público Federal, Estadual ou Municipal.4. A jornada máxima para atribuição será de 40 horas semanais.5. O candidato não poderá estar em Licença para Tratamento de Saúde.6. Serão atribuídos Componentes Curriculares por procuração simples, sem registro em cartório, apresentando no ato da Atribuição, documento de identidade com foto do procurador e os documentos do candidato exigidos nos itens 3.1 e 3.2 do presente Comunicado.7. O candidato assumirá total responsabilidade pela escolha realizada por seu procura-dor, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante.8. A Sessão de Atribuição será iniciada pelos candidatos classifi cados na FAIXA I e subsequentemente as demais FAIXAS.9. Caso os Componentes Curriculares sejam atribuídos, a próxima sessão de atribuição será iniciada pelos candidatos classifi cados na FAIXA I e subsequentemente as demais FAIXAS.10. Se os Componentes Curriculares não forem atribuídos, a próxima atribuição será iniciada a partir do primeiro classifi cado na FAIXA I e subsequentemente as demais FAIXAS11. Será vetada a atribuição por fax, correio ou outro meio de comunicação. 12. Será considerado desistente da Sessão de Atribuição o candidato que: 12.1 nãocomparecer à Sessão de Atribuição publicada no Diário Ofi cial do Município; 12.2 comparecer na Sessão de Atribuição e declinar de seu direito de escolha. 13 . O candidato no ato da atribuição declarará ciência do Edital 06/2010.14. Fica vetada a troca ou desistência de Componentes Curriculares assumidos nas sessões de atribuições realizadas anteriormente. 15. O candidato que faltar a 2 (duas) reuniões pedagógicas consecutivas ou interpo-ladas e ao Conselho de Módulo, convocados pela escola, exceto se estiver a serviço do CEPROCAMP, fi cará impedido de concorrer à atribuição de aula no decorrer do período letivo.


Secretária Municipal De Educação E Presidente Da FUMEC

ANEXO ÚNICO – EIXO ENFERMAGEM

DIA HORÁRIO COMPONENTE CURRICULAR – C/HORÁRIAPERÍODO

08/03 10H BIOSSEGURANÇA EM ENFERMAGEMCOMPLEMENTO DA CARGA HORÁRIA 21H/A - M

08/03 10H ESTÁGIO EM BIOSSEGURANÇA EM ENFERMAGEM 125 H/A -M

SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA SMF/GS Nº 004 DE 04 DE MARÇO DE 2013 Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota

Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas, no mês de março de 2013, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal nº 17.057/10

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, considerando o disposto no § 4º do art. 2º do Decreto Municipal nº 17.057/10, expede a seguinte Portaria:Art. 1º O sorteio de prêmios do mês de março de 2013 será realizado em 09/03/2013;Art. 2º Concorrerão aos prêmios do artigo 3º desta Portaria, os cupons relativos às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas de Campinas - NFSe Campinas, emitidas no período de 1º a 28º de Fevereiro de 2013;Art. 3º Para os ganhadores com cupons previstos no artigo 2º desta Portaria, serão distribuídos os prêmios abaixo relacionados, perfazendo o total de 20 prêmios:1º Prêmio ao 5º Prêmio: Tablet com WI e 3G marca Samsung;6º Prêmio ao 10º Prêmio: Console de Videogame PS 03;11º Prêmio ao 15º Prêmio: Filmadora Digital;16º Prêmio ao 20º Prêmio: Player de áudio e vídeo IPOD 8 GB Wifi Art. 4º O resultado do sorteio, a data e o local de entrega dos prêmios serão divulgados no endereço eletrônico http://nfse.campinas.sp.gov.br/ e publicados no Diário Ofi cial do Município até o dia 19/03/2013.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 04 de março de 2013 HAMILTON BERNARDES JUNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA/SMF

Expediente despachado pelo Sr. Diretor Protocolo: 1977/16141 Interessado: Inocoop Bandeirantes

ERRATA DE DECISÃO Verificada a inexatidão do despacho às fls. 592, datado de 17/12/2012 e publicado no DOM em 21/12/2012, Decido: "Com base no artigo 87 da Lei 13.104/2007, retifi co a decisão datada de 17/12/2012 e publicada no DOM em 21/12/2012, passando a vigorar com a seguinte redação: ONDE CONSTA:

UNIDADE CANCELAMENTO CRÉDITO APURADO

APROVEITAMENTO DO CRÉ-DITO APURADO PARA CADA

UNIDADE

3413.33.48.0001.18028

O CANCELAMENTO DAS PARCELAS 11 A 12/12 E A REDUÇÃO DA PARCELA

10/12, PARA 4,9253 UFIC’S, DO ACORDO N° 278763/2009 E, O CANCELAMENTO DAS

PARCELAS 08 A 12/12 E A REDUÇÃO DA PARCELA

07/12, PARA 6,5266 UFIC’S, DO ACORDO N° 347053/2011

-ACORDO EM ABERTO NO SIS-TEMA, NÃO HÁ VALOR PARA

APROVEITAMENTO

LEIA-SE:

UNIDADE CANCELAMENTO CRÉDITO APURADO

APROVEITAMENTO DO CRÉ-DITO APURADO PARA CADA

UNIDADE

3413.33.48.0001.18028

O CANCELAMENTO DAS PARCELAS 08 A 12/12 E A REDUÇÃO DA PARCELA

09/12, PARA 26,9285 UFIC’S, DO ACORDO N° 278763/2009 E, O CANCELAMENTO DAS

PARCELAS 02 A 12/12 E A RE-DUÇÃO DA PARCELA 01/12,

PARA 25,0543 UFIC’S, DO ACORDO N° 347053/2011

29,8479 UFIC’SQUITAR 1 PARCELA E REDUZIR

1, PARA 12,6907 UFIC’S, DOS LANÇAMENTOS EFETUADOS

EM 08/2012 (X-1000)

Campinas, 05 de março de 2013 LUÍS FERNANDO GOMES TOJAL MATTOSO

Diretor Do Departamento De Cobrança E Controle De Arrecadação

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA/SMF

Expediente despachado pelo Sr. Diretor Protocolo: 2003/10/33998 Interessado: Lix Industrial e Construções Ltda Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, autorizo a compen-sação do crédito apurado no importe de 6.641,5416 UFIC's, decorrente do recolhimento do IPTU/Taxas - exercício 2002, lançado como territorial, não compensado na reemissão ocorrida como predial, relativo ao imóvel cadastrado sob o nº 3421.51.10.0276.00000, de-vidamente reconhecido pelo setor competente, de acordo com decisão publicada no DOM em 03/12/2012, para quitação e/ou redução dos débitos em nome do interessado, conforme sugerido pela CSACPT/DCCA, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei nº 5172/66-CTN e artigos 44 a 54 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a CSACPT/DCCA encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei nº 13.104/2007, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito residual e não existam outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Protocolo: 2003/10/67710


Interessado: João Alves de Paiva Neto Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, au-torizo a restituição do crédito apurado de 428,2708 UFIC's, decorrente do paga-mento do IPTU/Taxas do exercício de 2002, emissão 01/2002, relativo ao imóvel nº 3412.43.41.0384.01001, não deduzido/compensado na reemissão ocorrida em 02/2002, devidamente reconhecido pelo setor competente, conforme decisão publica-da no DOM em 03/12/2012, consubstanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei nº 13.104/2007 e artigos 165 ao 169 da Lei nº 5.172/66 (CTN).

Protocolo: 2004/05/00566 e anexos 05/10/10034, 06/10/7577 e 07/10/2593 Interessado: Luciane Raquel Giórgio Gardesani Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AU-TORIZO a conversão em renda do depósito administrativo no valor total 343,7165 U FIC para redução do débito referente ao exercício fi scal 2006, pela quitação das parcelas 01/11 a 10/11 da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo e parcelas 01/11 a 09/11 do IPTU e redução da parcela 10/11 do IPTU, para o imóvel cadastrado sob o nº 3223.52.18.0047.00000, nos moldes do artigo 102 da Lei Municipal n° 13.104/2007.

Protocolo:2004/10/60952 Interessado: Jorge Luiz Machado Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, autorizo a compensação do crédito apurado no importe de 262,0232 UFIC's, decorrente do recolhimento do lançamento como territorial do IPTU/Taxas - exercício 2002, não aproveitado/compensado na reemissão ocorrida como predial, relativa ao imóvel ca-dastrado sob o nº 3343.13.79.0571.00000, devidamente reconhecido pelo setor com-petente, de acordo com decisão publicada no DOM em 03/12/2012, para quitação e/ou redução dos débitos em nome do interessado, conforme sugerido pela CSACPT/DCCA, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei nº 5172/66-CTN e artigos 44 a 54 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a CSACPT/DCCA encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei nº 13.104/2007, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito residual e não existam outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Protocolo:2004/10/62381 Interessado: Luis Antonio Castelli Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, auto-rizo a compensação do crédito apurado de 4.335,8364 UFIC's, decorrente do valor recolhido para o IPTU/Taxas - exercício 2004, imóvel nº 3232.63.83.0097.01001 e, não compensado nos lançamentos efetuados para as unidades imobiliárias oriundas da subdivisão do imóvel, conforme reconhecido pelo setor competente na decisão publicada no DOM em 19/12/2012; para quitação e/ou redução dos débitos existen-tes para os lotes originados da subdivisão, na proporção de: 419,4618 UFIC's para os imóveis nº: 3232.63.83.0098.01001; 3232.63.83.0107.01001; 3232.63.83.0203.01001; 3232.63.83.0213.01001; 3232.63.83.0223.01001; 3232.63.83.0233.01001 e 3232.63.83.0243.01001, 349,9001 UFIC's para o imóvel nº 3232.63.83.0118.01001, 350,6007 UFIC's para o imóvel nº 3232.63.83.0145.01001, 350,0969 UFIC's para o imóvel nº 3232.63.83.0161.01001 e 350,4048 UFIC's para o imóvel nº 3232.63.83.0176.01001 do crédito ora reconhecido, conforme sugerido pela CSACPT/DCCA, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei nº 5172/66-CTN e artigos 44 a 54 da Lei Municipal n° 13.104/2007.Não havendo débitos para os lotes no momento da compensação, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA encaminhar o processo para o Depar-tamento de Receitas Imobiliárias para a efetivação do aproveitamento do crédito em lançamentos futuros das unidades originadas da subdivisão, respeitando o percentual do crédito para cada lote, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal nº 13.104/2007, §2º do artigo 23 da Lei Municipal nº 11.111/2001 e artigo 37 do Decreto nº 15.358/2005.

Protocolo: 2004/10/72386 Interessado: Asles Assessoria Tributária e Empreendimentos Ltda Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, autorizo a compensação do crédito apurado no importe de 424,2417 UFIC's, decorrente do recolhimento do IPTU/Taxas - exercício 2004, não aproveitado/compensado na ree-missão, relativo ao imóvel cadastrado sob o nº 3423.13.28.0146.01001, devidamente reconhecido pelo setor competente, de acordo com decisão publicada no DOM em 12/12/2012, para quitação e/ou redução dos débitos em nome do interessado, con-forme sugerido pela CSACPT/DCCA, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei nº 5172/66-CTN e artigos 44 a 54 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a CSACPT/DCCA encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei nº 13.104/2007, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito residual e não existam outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Protocolo: 2005/10/4739 Interessado: Roberto Carlos Negretti Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTORIZO a conversão em renda dos depósitos administrativos no valor total 409,1003 UFIC para quitação do débito referente ao exercício fi scal 2005, para o imóvel cadastra-do sob o nº 3322.53.46.0477.01001, nos moldes do artigo 102 da Lei Municipal n° 13.104/2007.

Protocolo: 2006/10/6889 Interessado: João Sidney Dal Gallo Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AU-TORIZO a conversão em renda dos depósitos administrativos no valor total 480,6289 U FIC para quitação do débito referente ao exercício fi scal 2006, para o imóvel ca-dastrado sob o nº 3263.33.48.0728.00000, nos moldes do artigo 102 da Lei Municipal n° 13.104/2007.

Protocolo: 2006/10/57108 Interessado: Paulo David Battaglin Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, auto-rizo a restituição do crédito apurado de 2.957,4405 UFIC's, decorrente da diferença do pagamento do IPTU/Taxas do exercício de 2006, emissão 01/2006 e reemissão 05/2006, relativo ao imóvel nº 3232.23.67.0294.01001, não deduzido/compensado nos lançamentos posteriores, conforme decisão publicada no DOM em 11/09/2012;

consubstanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei 13.104/2007 e artigos 165 ao 169 da Lei 5.172/66 (CTN).

Protocolo: 2007/03/2769 Interessado: Marlene Fátima Martins Valvezan Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AU-TORIZO a conversão em renda do depósito administrativo no valor total 503,3388 U FIC para redução do débito referente ao exercício fi scal 2007, pela quitação das parcelas 01/11 a 10/11 da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo e parcelas 01/11 a 09/11 do IPTU e redução da parcela 10/11 do IPTU, para o imóvel cadastrado sob o nº 3414.43.42.0266.01001, nos moldes do artigo 102 da Lei Municipal n° 13.104/2007.

Protocolo: 2007/10/29422 Interessado: André Luis Lopes Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, autorizo a restituição do crédito decorrente do pagamento a maior do ISSQN-Ofício, exercício de 2007, relativo à inscrição municipal nº 118.144-0, uma vez que o contribuinte en-cerrou sua inscrição municipal em 12/07/2007, contudo, pagou o exercício de 2007 integralmente, gerando um crédito no montante de 47,9167 UFIC's; devidamente reconhecido pelo setor competente em decisão publicada no DOM em 29/11/2012, consubstanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e artigos 165 ao 169 da Lei nº 5.172/66 (CTN).

Protocolo: 2007/10/35241 Interessado: Alberto Rinke Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, autorizo a restituição do crédito apurado de 883,6617 UFIC's, decorrente do pagamento das parcelas 06/11 a 11/11 do IPTU/Taxas do exercício de 2003, emissão 01/2003, relativo ao imóvel nº 3424.34.86.7011.06001, não deduzido/compensado na reemissão ocor-rida em 09/2003, devidamente reconhecido pelo setor competente, conforme decisão publicada no DOM em 06/10/2011, consubstanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei nº 13.104/2007 e artigos 165 ao 169 da Lei nº 5.172/66 (CTN).

Protocolo: 2007/10/39590 Interessado: Elias Ferreira Borges ME Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, autorizo a compensação do crédito apurado no importe de 62,2861 UFIC's, decorrente do reco-lhimento em duplicidade do ISSQN - competência Julho/2007, relativo à inscrição municipal nº 67.308-0, devidamente reconhecido pelo setor competente conforme decisão publicada no DOM em 22/09/2011, para quitação e/ou redução dos débitos em nome do interessado, conforme sugerido pela CSACPT/DCCA, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei nº 5172/66-CTN e artigos 44 a 54 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a CSACPT/DCCA encaminhar o processo para res-tituição, nos moldes do art. 42 da Lei nº 13.104/2007, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito residual e não existam outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Protocolo: 2007/10/53959 Interessado: Francisco de Assis Porto Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, autorizo a restituição do crédito decorrente do pagamento a maior do ISSQN-Ofício, exercício de 2007, relativo à inscrição municipal nº 9034-4, uma vez que o contribuinte pagou 142,5285 UFIC's para a parcela com vencimento em 09/04/2007 sendo que o valor devido era 111,1722 UFIC's, gerando um crédito no montante de 31,3563 UFIC's; devidamente reconhecido pelo setor competente em decisão publicada no DOM em 01/11/2012, consubstanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e artigos 165 ao 169 da Lei nº 5.172/66 (CTN).

Protocolo: 2007/10/58027 Interessado: Benedita Cassianelli Cartográfico: 4131.14.14.0366.00000 Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos e, ainda, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, fi ca prejudicada a análise do presente processo, tendo em vista que houve perda do objeto do pedido, uma vez que o crédito apurado referente aos recolhimentos efetuados nos exercícios de 2005 e anteriores para o imóvel 4131.14.14.0366.00000, foram utilizados para compensação das parcelas 01/11 a 11/11 dos carnês do IPTU/Taxas lançados nos exercícios de 2009 a 2011 e redução do lançamento do exercício de 2012, do imóvel em questão, através do protocolo nº 2003/10/15583.

Protocolo: 2009/03/02148 Interessado: Biocamp Laboratórios Ltda Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AU-TORIZO a conversão em renda no valor total 5.013,4066 U FIC , para quitação do débito de IPTU exercício fi scal 2009, para o imóvel cadastrado no município sob o nº. 3251.63.41.0951.01001, conforme sugerido pela C.S.A.C.P.T./D.C.C.A., nos moldes do artigo 102 da Lei Municipal n° 13.104/2007.

Protocolo: 2009/10/20871 Interessado: Instituto Cultural Nipo Brasileiro de Campinas Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTORIZO a conversão em renda do depósito administrativo no valor total 16.430,3789 UFIC para redução do débito referente ao exercício fi scal 2009 em reemissão com cobrança retroativa aos exercícios de 2004 a 2008, pela quitação das parcelas 01/36 a 23/36 da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo e parcelas 01/36 a 24/36 da Taxa de Combate a Sinistro e redução da parcela 24/36 da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, para o imóvel cadastrado sob o nº 3412.64.03.0208.01001, nos moldes do artigo 102 da Lei Municipal n° 13.104/2007.

Protocolo: 2010/10/31101 e anexo 10/10/31104 Interessado: Roberto Forchesatto Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTORI-


ZO a solicitação de conversão em renda no valor total 869,2650 U FIC , para quitação do débito referente ao exercício fi scal 2010 (137,6083 UFIC) e redução do débito referente ao exercício fi scal 2010 com cobrança de retroativos (731,6567 UFIC), pela quitação das parcelas 01/29 a 17/29 da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, parcelas 01/29 a 16/29 do IPTU e redução da parcela 17/29 do IPTU para o imóvel cadastrado no município sob o nº. 3451.23.96.0142.01001, conforme sugerido pela C.S.A.C.P.T./DCCA, nos moldes do artigo 102 da Lei Municipal n° 13.104/2007.

Protocolo: 2011/03/04718 Requerente: José Aparecido Franzoi Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, auto-rizo a RESTITUIÇÃO do crédito tributário oriundo da conversão em renda dos de-pósitos administrativos exercício de 2011, relativos ao imóvel cadastrado sob o nº 4314.63.06.0031.00000, no valor total de 161,8587 UF IC, consubstanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei 13.104/2007 e artigos 165 ao 169 da Lei 5.172/66 (C.T.N.)."

Protocolo: 2011/03/24197 Interessado: Ricardo Arbrust Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTORI-ZO a restituição do crédito apurado em nome do contribuinte no valor de 118,7316 UFIC's , decorrente do valor recolhido em duplicidade da parcela 11/11 do IPTU/Taxas de 2011 - documentos 93699225 e 97641671 - , do imóvel cadastrado sob o nº 3412.61.70.0135.01001 , consubstanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei 13.104/2007 e artigos 165 a 169 da Lei 5172/66 (CTN).

Protocolo: 2011/03/05562Interessado: Elisabete Gonçalves de Carvalho Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, INDEFIRO a solicitação da requerente sobre o aproveitamento do crédito relativo ao pagamento do IPTU exercício 2010, do imóvel cadastrado sob o nº 3352.31.60.0137.01001 , uma vez que o pedido de isenção de IPTU, efetuado por meio do Protocolo nº 2011/10/9058, consta decisão de deferimento, porém, a partir do exercício de 2012 , conforme publicado no D.O.M. em 16/08/2011, indicando que a contribuinte não fez prova do alegado , nos termos do artigo 14 da Lei Municipal nº 13.104/2007.

Protocolo: 2011/10/15856 Interessado: Sonia Aparecida Almeida Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTORIZO a compensação do crédito apurado em nome da contribuinte no valor de 54,6004 UFIC's , decorrente do valor recolhido indevidamente para a parcela 27/120 do acor-do 215005/2007 , vinculado ao ID nº 324450, para quitação e/ou redução dos débitos em seu nome, conforme sugerido pela CSACPT/DCCA, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 44 a 54 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a CSACPT/DCCA encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome da contribuinte.

Protocolo: 2011/10/21204 Interessado: Ana Lucia Nogueira Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTORIZO a restituição do crédito apurado em nome da contribuinte no valor de 38,6670 UFIC's , decorrente do valor recolhido em duplicidade da parcela 01/11 do IPTU/Taxas de 2010 , do imóvel cadastrado sob o nº 3322.53.46.0599.01001 , consubstanciado nos ter-mos dos artigos 42 ao 54 da Lei 13.104/2007 e artigos 165 a 169 da Lei 5172/66 (CTN).

Protocolo: 2011/10/21268 Interessado: Maria Cristina Sacramento Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTORI-ZO o aproveitamento do crédito e a compensação do crédito apurado no valor de 22,0858 UFIC's , decorrente do valor recolhido em duplicidade da parcela 03/08 no IPTU/Taxas de 2009 , relativo ao imóvel cadastrado sob o nº 3414.53.69.0109.01010 , conforme sugerido pela CSACPT/DCCA, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 42 a 54 e 57 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autori-zada a CSACPT/DCCA encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome da contribuinte.

Protocolo: 2011/10/21959 Interessado: Domingos Manoel de Miranda Neto Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTORI-ZO a restituição do crédito apurado em nome do contribuinte no valor de 113,9384 UFIC's , decorrente do valor recolhido a maior no IPTU/Taxas de 2008 , relativo ao imóvel cadastrado sob o nº 3423.42.26.0343.01091 , consubstanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei 13.104/2007 e artigos 165 a 169 da Lei 5172/66 (CTN).

Protocolo: 2011/10/23855 Interessado: João Batista do Prado Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTORI-ZO a restituição do crédito apurado em nome do contribuinte no valor de 121,8413 UFIC's , decorrente do valor recolhido em duplicidade para as parcelas 01/06 à 06/06 do IPTU/Taxa de 2010 , do imóvel cadastrado sob o nº 3334.31.62.0359.00000 , con-substanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei 13.104/2007 e artigos 165 a 169 da Lei 5172/66 (CTN).

Protocolo: 2011/10/26349 Interessado: Leda Regina de Moraes Rodrigues Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTORI-ZO a restituição do crédito apurado em nome da contribuinte no valor de 248,2953 UFIC's , decorrente do valor recolhido indevidamente das parcelas: 01/11 à 10/11 no IPTU/Taxas de 2010 , relativo ao imóvel cadastrado sob o nº 3423.23.17.0327.01034 ; 01/02 e 02/02 no IPTU/Taxas de 2010 , relativo ao imóvel cadastrado sob o nº 3423.23.17.0327.01094; consubstanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei

13.104/2007 e artigos 165 a 169 da Lei 5172/66 (CTN).

Protocolo: 2012/03/00548 Interessado: Rio Construtora e Agropecuária Ltda. Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, DEFI-RO a solicitação de conversão em renda dos depósitos administrativos no valor total 2.127,6838 U FIC para quitação do débito referente ao exercício fi scal 2002, para o imóvel cadastrado sob o nº 3423.42.50.0001.00000, nos moldes do artigo 102 da Lei Municipal n° 13.104/2007.

Protocolo: 2012/03/08702 Interessado: Angelo Leonardo Mondin Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTORIZO a compensação do crédito apurado em nome do contribuinte no valor de 123,3377 UFIC's , decorrente do valor recolhido em duplicidade das parcelas 01/05 à 05/05 do IPTU/Taxas de 2008 , do imóvel cadastrado sob o nº 3443.33.19.0001.02036 - docu-mento 95706881 pago em 19/05/2011 e, posteriormente, documento 95690941 pago em 20/05/2011 - , referente ao imóvel cadastrado sob o nº 3443.33.19.0001.02036 , para quitação e/ou redução dos débitos em seu nome, conforme sugerido pela CSA-CPT/DCCA, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 44 a 54 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a CSACPT/DCCA encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o pro-cedimento de compensação seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Protocolo: 2012/03/10437 Interessado: Silvia Regina Martins Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO a solicitação de conversão em renda no valor total de 54,3423 U FIC , para a quitação do débito relativo ao exercício fi scal 2012 (38,2376 UFIC), para o imóvel cadastrado no município sob nº. 3233.64.94.0111.01001. Autorizo a restituição do crédito tributário excedente, referente à conversão em renda, no valor total de 16,1047 UF IC , consubs-tanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei 13.104/2007 e artigos 165 ao 169 da Lei 5.172/66 (C.T.N.)."

Protocolo: 2012/03/13820 Interessado: Espolio De Moacir Pierin Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTORI-ZO o aproveitamento do crédito apurado de 82,6309 UFIC's, decorrente do pagamen-to feito para a(s) parcela(s) 06 a 09/09 do carnê IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2012 emissão 01/2012 ( cancelado por recálculo), sendo 69,3759 UFIC's para quita-ção das parcelas 03 a 05/05, do carnê IPTU/ Taxa de Lixo 2012, emissão 07/2012, restando um crédito residual de 13,2550 UFIC's, relativo ao imóvel codifi cado sob n° 3411.64.83.0054.01001, conforme sugerido pela C.S.A.C.P.T./D.C.C.A., nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 44 a 56 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. utilizar o crédito para qui-tação e/ou redução de outros débitos, caso a situação sugerida tenha alterado, ou ainda, encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o procedimento de aproveitamento seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte."

Protocolo: 2012/03/14289 Interessado: Marta Gomes da Silva Morais Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AU-TORIZO o aproveitamento do crédito apurado de 22,6309 UFIC's referente ao valor recolhido para a(s) parcela(s) 10/11 do carnê de IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2012 emissão 01/2012 ( cancelado por recálculo), utilizados para quitação da parcela 02/02 do carnê IPTU/ Taxas, emissão 10/2012., relativo ao imóvel codifi cado sob n° 3261.53.41.0637.02020, conforme sugerido pela C.S.A.C.P.T./D.C.C.A., nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. utilizar o crédito para quitação e/ou redução de outros débitos, caso a situ-ação sugerida tenha alterado, ou ainda, encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o procedimento de aproveitamento seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome do con-tribuinte."

Protocolo: 2012/03/15156 Interessado: Ronaldo Antonio Magioli Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AU-TORIZO o aproveitamento do crédito apurado de 37,4542 UFIC's referente ao valor recolhido para a(s) parcela(s) 08/11 do carnê de IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2012 emissão 01/2012 ( cancelado por recálculo), sendo 23,2428 UFIC's para qui-tação das parcelas 03/04 restando 14,2114 UFIC's utilizados na redução da parcela 04/04 do carnê de IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2012 emissão 08/2012, re-lativo ao imóvel codifi cado sob n° 3234.11.64.0192.01001, conforme sugerido pela C.S.A.C.P.T./D.C.C.A., nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. utilizar o crédito para quitação e/ou redu-ção de outros débitos, caso a situação sugerida tenha alterado, ou ainda, encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o pro-cedimento de aproveitamento seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte."

Protocolo.: 2012/03/15731 Interessado: Alexandre Tsuruoka Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AU-TORIZO o aproveitamento do crédito apurado de 95,5747 UFIC's referente ao valor recolhido para a(s) parcela(s) 10/11 do carnê de IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2011 emissão 01/2011 ( cancelado por recálculo), sendo 84,8532 UFIC's para qui-tação das parcelas 01 a 04/11 restando 10,7215 UFIC's utilizados na redução da par-cela 05/11 do carnê de IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2011 emissão 10/2011, relativo ao imóvel codifi cado sob n° 3452.33.13.0458.00000, conforme sugerido pela C.S.A.C.P.T./D.C.C.A., nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. utilizar o crédito para quitação e/ou redu-ção de outros débitos, caso a situação sugerida tenha alterado, ou ainda, encaminhar o


processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o pro-cedimento de aproveitamento seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte."

Protocolo.: 2012/03/16096 Interessado: Fabiano dos Santos Gonzales Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AU-TORIZO o aproveitamento do crédito apurado de 254,5224 UFIC's, decorrente do pagamento feito para a(s) parcela(s) 10 e 11/11 do carnê de IPTU/Taxas Imobiliá-rias exercício 2011 emissão 01/2011 (cancelado por recálculo), para quitação das parcelas 01 a 09/11, do carnê de IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2011, emissão 10/2011, relativo ao imóvel codifi cado sob n° 3452.61.02.0058.00000, conforme su-gerido pela C.S.A.C.P.T./D.C.C.A., nos moldes dos artigos 56 e 107 da Lei Muni-cipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. utilizar o crédito para quitação e/ou redução de outros débitos, caso a situação sugerida tenha altera-do, ou ainda, encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o procedimento de aproveitamento seja apurado crédito resi-dual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte."

Protocolo: 2012/03/16825 Interessado: Sebastião Cesar Sproesser Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AU-TORIZO o aproveitamento do crédito apurado de 199,900 UFIC's referente ao va-lor recolhido para a(s) parcela(s) 10 e 11/11 do carnê de IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2011 emissão 01/2011 ( cancelado por recálculo), sendo 198,7650 UFIC's utilizados para quitação das parcelas 01 a 09/11 , restando 1,1356 UFIC's utilizados na redução da parcela 10/11 do carnê IPTU/ Taxa de Lixo 2011, emissão 10/2011, relativo ao imóvel codifi cado sob n° 3452.61.40.0353.00000, conforme sugerido pela C.S.A.C.P.T./D.C.C.A., nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. utilizar o crédito para quitação e/ou redu-ção de outros débitos, caso a situação sugerida tenha alterado, ou ainda, encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o pro-cedimento de aproveitamento seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte."

Protocolo: 2012/03/16943 Interessado: Ariadne Correa Sevá Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AU-TORIZO o aproveitamento do crédito apurado de 88,8335 UFIC's, decorrente do pagamento feito para a(s) parcela(s) 11/11 do carnê IPTU/Taxas Imobiliárias exer-cício 2012 emissão 01/2012 (cancelado por recálculo), sendo 15,0466 UFIC's para quitação das parcelas 01/01, do carnê IPTU/ Taxa de Lixo 2012, emissão 11/2012, restando um crédito residual de 73,7869 UFIC's, relativo ao imóvel codifi cado sob n° 3421.64.00.0189.01001, conforme sugerido pela C.S.A.C.P.T./D.C.C.A., nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 44 a 56 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. utilizar o crédito para qui-tação e/ou redução de outros débitos, caso a situação sugerida tenha alterado, ou ainda, encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o procedimento de aproveitamento seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte."

Protocolo: 2012/03/16975 Interessado: Julio Cesar de Morais Sproesser Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AU-TORIZO o aproveitamento do crédito apurado de 191,4252 UFIC's referente ao va-lor recolhido para a(s) parcela(s) 10 e 11/11 do carnê de IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2011 emissão 01/2011 ( cancelado por recálculo), sendo 187,4439 UFIC's utilizados para quitação das parcelas 01 a 09/11 , restando 3,9813 UFIC's utilizados na redução da parcela 10/11 do carnê IPTU/ Taxa de Lixo 2011, emissão 10/2011, relativo ao imóvel codifi cado sob n° 3452.54.59.0141.00000, conforme sugerido pela C.S.A.C.P.T./D.C.C.A., nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. utilizar o crédito para quitação e/ou redu-ção de outros débitos, caso a situação sugerida tenha alterado, ou ainda, encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o pro-cedimento de aproveitamento seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte."

Protocolo: 2012/10/37323 Interessado: Saida Abdalla INDEFIRO o pedido de conversão em renda dos depósitos administrativos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (I.P.T.U.) e Taxa de Combate a Sinistro exer-cício fi scal 2009 do imóvel cadastrado no município sob nº. 3414.33.99.0140.04050, tendo em vista que não houve decisão irreformável do pedido de revisão cadastrado sob o nº de Protocolos 2009/03/2206, o que impossibilita a conversão em renda, nos moldes do artigo 102 da Lei Municipal nº 13.104/2007.

Protocolo: 2012/10/51305 Interessado: Buffet Danielli Nicola Ltda - ME Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTORIZO a compensação do crédito apurado em nome do contribuinte no valor de 4.892,1114 UFIC's , decorrente do valor recolhido a maior da parcela 37/60 do acordo judicial (mobiliário) 293244/2009 , relacionado à Inscrição Municipal nº 165190 - documen-to 105191670 pago em 29/10/2012 -, para quitação e/ou redução dos débitos em seu nome, conforme sugerido pela CSACPT/DCCA, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 44 a 54 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autori-zada a CSACPT/DCCA encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Protocolo: 2012/10/57852 Interessado: Pedro Luiz de Oliveira Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AU-TORIZO a compensação do crédito apurado em nome do contribuinte no valor de 340,5704 UFIC's , decorrente do valor recolhido a maior para a parcela 11/11 do IPTU/Taxas de 2012 - foi pago o valor de R$ 888,80, sendo que o valor correto era

de R$ 88,80 - , do imóvel cadastrado sob o nº 3441.63.06.0227.00000, para quitação e/ou redução dos débitos em seu nome, conforme sugerido pela CSACPT/DCCA, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 44 a 54 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a CSACPT/DCCA encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Protocolo.: 2012/03/01253 Interessado: Leandro de Genaro Gramatico Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AU-TORIZO o aproveitamento do crédito apurado de 275,6002 UFIC's, decorrente do pagamento feito para a(s) parcela(s) 06 a 11/11 do carnê de IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2011 emissão 05/2011 ( cancelado por recálculo) , para quitação das par-celas 01 a 10/11, do carnê de IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2011, emissão 10/2011, relativo ao imóvel codifi cado sob n° 3452.63.06.0159.00000, conforme su-gerido pela C.S.A.C.P.T./D.C.C.A., nos moldes dos artigos 56 e 107 da Lei Muni-cipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. utilizar o crédito para quitação e/ou redução de outros débitos, caso a situação sugerida tenha altera-do, ou ainda, encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o procedimento de aproveitamento seja apurado crédito resi-dual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte."

Protocolo: 2013/03/02195 Interessado: Maria de Fátima Queiroz Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTORIZO a restituição do crédito apurado em nome da contribuinte no valor de 1.296,6666 UFIC's , decorrente do valor recolhido a maior da parcela 01/03 do acordo n. 382299/2013 , relacionado ao imóvel cadastrado sob o nº 3454.12.02.0216.01001 - documento 116204749 pago em 14/01/2013 -, consubstanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei 13.104/2007 e artigos 165 a 169 da Lei 5172/66 (CTN).

Campinas, 05 de março de 2013 LUÍS FERNANDO GOMES TOJAL MATTOSO

Diretor Do Departamento De Cobrança E Controle De Arrecadação

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIARIA

Protocolo: 2011-11-06459 Interessado(a) DANIEL FERNANDES PEDÃO c.cartográficos: 3164.0542.00000 3164.4252.0553.00000 3164.4252.0565.00000 3164.4252.0200.00000 3164.4252.0520.00000 3164.4252.0431.00000 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: Cópia da Certidão de Matrícula Atualizada (emitida nos últimos 360 dias) expedi-da pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a ANEXAÇÃO DOS LOTES: LOTE 007 com 2.727,27 m², LOTE 007 A com 287,50 m², LOTE 007 B com 287,50 m², LOTE 007 C com 287,50 m², LOTE 007 D com 341,99 m² e LOTE 007 E com 1.808,00 m²; NO SEGUINTE LOTE: LOTE 012 com 1.493,50 m²; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE RE-QUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.

Campinas, 01 de março de 2013 SOLANGE RAQUEL DO AMARAL GOLIA

AGENTE FISCAL TRIBUTARIO


Protocolo: 2011-11-05656 Interessado(a) JORGE NAKAYAMA C.CARTOGRAFICOS:3443.4311.0068.00000 3443.4311.0056.00000 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: Cópia da Certidão de Matrícula Atualizada (emitida nos últimos 360 dias) expedi-da pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a ANEXAÇÃO DOS LOTES: LOTE 004 com 360,00 m² e LOTE 005 com 360,00 m² QUARTEI-RÃO 10521 QUADRA B NO SEGUINTE LOTE: LOTE 004 com 720,00 m²; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE RE-QUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.




Protocolo: 2012-11-03336 Interessado(a): ANGELA MARIA DUENHA AGOSTA Cartográfico:3461.21.42.0226.00000 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: - Cópias das certidões de matrículas atualizadas (emitida nos últimos 360 dias) ex-pedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a subdivisão do lote 020 com 250,00 m² QUARTEIRÃO 07681 QUADRA KK nos seguintes lotes: lote 020 com 125,00 m² e LOTE 02 A com 125,00 m²; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao


conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PRO-TOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.




Protocolo:2003-11-03391 Interessado(a) VALDEMIR LUCIO ROSA C.CARTOGRÁFICOS; 3423.52.13.0202.00000 3423.52.13.0210.00000 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: Cópia da Certidão de Matrícula Atualizada (emitida nos últimos 360 dias) expedi-da pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a ANEXAÇÃO DOS LOTES: 016 com 320,00 m² e LOTE 017 com 217,09 m² QUARTEIRÃO 01140 NO SEGUINTE LOTE: LOTE 016 com 537,09 m² m² ; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PRO-TOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.




Protocolo:2010-11-6160 Interessado(a) LEANDRO COKADO C.CARTOGRÁFICOS; 3422.1206.0054.00000 3422.1206.0036.00000 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: Cópia da Certidão de Matrícula Atualizada (emitida nos últimos 360 dias) expedi-da pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a ANEXAÇÃO DOS LOTES: 008 com 350,00 m² e LOTE 009 com 350,00 m² QUARTEIRÃO 02630 QUADRA Q NO SEGUINTE LOTE: LOTE 009 com 700,00 m² m² ; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PRO-TOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.




Protocolo: 2010-11-05258 Interessado(a): MARIA APARECIDA ROCHA PAGNAN CONINGHAM Cartográfico:3232.12.66.0034.01001 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: - Cópias das certidões de matrículas atualizadas (emitida nos últimos 360 dias) ex-pedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a subdivi-são do lote 021 com 654,88 m² QUARTEIRÃO 00515 QUADRA K nos seguintes lotes: lote 021 com 334,88 m² e LOTE 021 B com 320,00 m²; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PRO-TOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.



COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO Protocolo:2006-11-00696 Interessado(a) FELICIO MARCOS RACHED SOUBIHE C.CARTOGRÁFICOS; 3441.1297.0208.01001 3441.1297.0213.01001 3441.1297.0218.01001 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: Cópia da Certidão de Matrícula Atualizada (emitida nos últimos 360 dias) expedi-da pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a ANEXAÇÃO DOS LOTES: 009 com 216,82 m², LOTE 010 com 168,84 m² e LOTE 011 com 163,78 m² QUARTEIRÃO 01181 NO SEGUINTE LOTE: LOTE 009 com 549,44 m² m² ; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PRO-TOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.



DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Fica NOTIFICADO o Sujeito Passivo, na condição de Responsável Tributário, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os Serviços de Construção Civil e congêneres, apurado a partir do protocolo abaixo identifi cado, com fundamento na Legislação Tributária Municipal pertinente e suas alterações, especialmente o art. 2º. - subitens 7.02, 7.04 e 7.05 - da Lista de Serviços, art. 14 - incisos II e V, art. 22, art. 27 - inciso III, todos da Lei Municipal nº. 12.392/05, e a Resolução SMF nº. 001/08. Pode o Responsável Tributário efetuar o pagamento, o parcelamento, ou apresentar impugnação, nos termos da legislação tributária municipal, especialmente o art. 30 da Lei Municipal nº. 12.392/05 e art. 34 da Lei Municipal nº 13.104/07, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que se considera efetuada a notifi cação conforme art. 22, III da Lei Municipal nº 13.104/07.

INSCRI-ÇÃO MOBI-

LIÁRIA

Nº DA GUIA DE RECOLHI-

MENTONº DO

PROTOCOLOCÓDIGO

CARTOGRÁFICOSUJEITOPASSIVO ENDEREÇO DA OBRA SERVIÇO

ÁREATRIBU-TADA(M²)

FATOGERADOR VALOR

1708341 015999/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01010 KARISMA DE FREITAS BAR-BOSA TEIXEIRA

ESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 10BAIRRO: VILA HOLLÂNDIA

CEP: 13085-000CONSTRUÇÃO 193,95 26/11/2009 5.025,86

1613588 015998/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01009 DACIO ROBERTO BESTETI PIRESESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 09

BAIRRO: VILA HOLLÂNDIACEP: 13085-000

CONSTRUÇÃO 225,74 02/12/2009 5.849,64

015997/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01007 FORN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA


CEP: 13085-000CONSTRU-

ÇÃO 193,06 07/03/2009 5.002,80

1257358 015995/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01006 OLIVER TOBIAS ERXLEBENESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 06


CONSTRUÇÃO 28,00 30/07/2010 390,15

1257358 015994/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01006 OLIVER TOBIAS ERXLEBENESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 06


CONSTRUÇÃO 221,04 29/08/2009 5.727,85

015993/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01001 FERNANDA CAVALCANTE FERNANDES


CEP: 13085-000CONSTRUÇÃO 21,00 07/03/2009 585,23

Campinas, 05 de março de 2013 MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMM

AFTM - Matríc. 91663-3 - Respondendo Pela CSFM/DRM

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Protocolado nº: 2013/10/00766. Interessado: Antônio Carlos Siberalino de Souza Assunto: Impugnação de ISSQN - Construção Civil - Guia nº. 015627/2012 Atendendo ao disposto nos arts. 66, 68 a 70 da lei 13.104/07, e artigo 2º, I da IN nº 003/2008-DRM/SMF, à vista do requerimento apresentado, com base nos elementos do pre-sente protocolado e na manifestação fi scal, defiro parcialmente a impugnação da guia de ISS construção civil nº 015627/2012, retificando a área construída a ser tributada para 26,50m², tendo em vista já ter sido tributado e pago o ISS referente a área de 287,50m² pela guia nº 015626/2012 . A guia nº 015626/2012 foi lançada em duplicidade com a guia


nº 004269/2007. Considerando que a guia nº 015626/2012 foipaga, determino, também de ofício, que o crédito tributário apurado correspondente a 164,3081 UFIC seja apro-veitado para quitação parcial da guia retifi cada nº 015627/2012, com basenos artigos 55 e 56 da Lei 13.104/07,conforme planilha demonstrativa em fl . 34, cujo ISS passa a ser, na data do lançamento (2012),o correspondente a 59,7670 UFIC . Deixo de recorrer de ofício por não ser hipótese prevista no artigo 74 da lei 13.104/07 alterada pela lei 13.636/09. Considera-se notifi cado o interessado com a publicação desta nos termos do art. 22, III, da Lei Municipal nº 13.104/07, o qual poderá ter conhecimento do seu inteiro teor mediante agendamento de data e horário para vista do protocolado através do telefone nº (19) 3755-6000, ou protocolizando seu pedido de certidão de inteiro/parcial teor no Protocolo Geral, na forma da legislação municipal pertinente.

Protocolado nº: 2007/11/02245. Interessado: Fernando Lima Guião Leite Responsável Tributário: UNISER Serviços e Obras Ltda. Assunto: Lançamento de ISSQN - Construção Civil - Guia nº 015719/2013. Com base no Inciso VIII do Artigo 149 do CTN, Lei 5.172/66, ANULO , de ofício, o lançamento do ISSQN - Construção Civil, Guia nº. 015719/2013 , publicado no DOM de 17/01/2013 , tendo em vista que houve erro na identifi cação do sujeito passivo da obrigação tributária, conforme apurado pelas informações contidas no Documento de Informação Cadastral - DIC - nº 168.542-2 de substituto tributário, proprietário do imóvel ou dono da obra. Novo lançamento será efetuado.

Campinas, 05 de março de 2013 MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMM

AFTM - Matric. 91.663-3 Respondendo Pela CSFM/DRM

SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

COMPAREÇA A Comissão Especial de Regularização do Distrito Industrial de Campinas CE-DIC , criada pela Portaria n. 60.522, de 08 de outubro de 2002, no âmbito da Secretaria de Gabinete e Governo e regulamentada pelo Decreto n. 14.410, de 01 de setembro de 2003, por meio de seu Coordenador Fundiário nomeado pela Portaria n. 73.437/2011, no exercício de suas atribuições, solicita que: COMPAREÇAM os interessados dos seguintes protocolados abaixo descritos, para retirada de documentação apta para re-gistro no Ofi cial de Registro de Imóveis competente, relativo à subdivisão de lotes do Distrito Industrial: Prot. 2011/10/34129 interessado: MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA Prot. 2011/10/34130 interessado: MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA Prot. 2011/10/34131 interessado: MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA Prot. 2011/10/34133 interessado: MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA Prot. 2011/10/34303 interessado: CASSINI ALIMENTOS LTDA Prot. 2012/10/14106 interessado: SYLVIO ANGELO TAVARES Prot. 2012/10/18369 interessado: BRIDGESTONE DO BRASIL IND. E COM. Prot. 2012/10/18367 interessado: BRIDGESTONE DO BRASIL IND. E COM. Prot. 2012/10/18368 interessado: BRIDGESTONE DO BRASIL IND. E COM. Prot. 2012/10/12644 interessado: APERAM INOX SERVIÇOS BRASIL LTDA Prot. 2012/10/12645 interessado: APERAM INOX SERVIÇOS BRASIL LTDA Prot. 2012/10/12648 interessado: APERAM INOX SERVIÇOS BRASIL LTDA Prot. 2008/10/26823 interessado: VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA Prot. 2008/10/41181 interessado: VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA Prot. 2008/10/53768 interessado: VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA Prot. 2011/10/32599 interessado: ZINCROMO GALVANOPLASTIA LTDA Prot. 2011/10/32600 interessado: ZINCROMO GALVANOPLASTIA LTDA A retirada dos documentos devera ser previamente agendada, na Sede da Secretaria Municipal de Habitação de Campinas que está localizada na Rua São Carlos n. 677, Bairro Parque Itália, através do email: [email protected] ou pelo telefone (19) 3119 9628.

Campinas, 28 de fevereiro de 2013 TOMAZ DECÉSAMO PEREIRA GALVÃO

Coordenador Fundiário Do CEDIC

EDITAL DE AVISO Programa Minha Casa, Minha Vida - Empreendimento Sirius - Condomí-

nio B1 Relação dos Proponentes Habilitados A Prefeitura Municipal de Campinas, através da Secretaria de Habitação, divulga a relação geral dos benefi ciários habilitados pela Caixa Econômica Federal, indicados ao Empreendimento Sirius - Condomínio B1.

HIE RESPONSAVEL NIS_RESP

107 ANGELA ABONIZIO FRANCISCO 12640294220

237 FRANCISCA SIMAO DA SILVA 16264313808

252 HELENA DE LOURDES DA SILVA 12320922522

256 JULIA RODRIGUES GOMES 12607139246

301 MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA 16452548795

316 GERUZA HELENA DA CUNHA 12828911243

317 MARIA VANESSA MELO DOS SANTOS SOUZA 16438957705

318 TEREZA APARECIDA ROVANI FAUSTINO 16606917647

319 APARECIDA REDIGOLO SANTOS 21254342119

320 ERIKA CRISTINA DA SILVA 20050488613

321 MARIA NILZA DOS SANTOS GOMES 16514731741

322 JOSEANE DE MALA SILVA 20907997834

323 MARIA DE LOURDES PEREIRA 12034022965

324 MARIA DOMINCIANO FERNANDES 22822152496

325 JOSIANE AMORIM SILVEIRA 12826525265

326 ELIANE APARECIDA LIMA DE SOUZA 21272857192

327 JULIANA MARIA DOS SANTOS 16295207481

328 MARTA MATOS DA SILVA 12977573269

329 JOSEANE PRAXEDES DE OLIVEIRA PIMENTEL 12824488222

330 KARINE SILVESTRE RAIMUNDO 16299654474

332 TATIANE CRISTINA FERREIRA LEITE 16688666686

334 VANIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA 16659853163

335 SUZIANE MARQUES DA SILVA 20738673875

336 NEUSA BARBOSA SANTANA 12087517853

337 MARIA EUNICE ALEIXO MESSIAS 20167854245

338 SUZANA CARVALHO DA SILVA 23619584938

339 SEVERINA MARIA DE LIMA 20922526782

340 ELIUDE CARMELITA ARAUJO DA SILVA 21272932313

341 ANA RITA DE CASSIA SOUZA 12151374477

342 EDILMA MARIA DE JESUS MATOS 12592128257

343 RAQUEL DA COSTA OLIVEIRA RAMOS 12419527609

344 SHEILA DE FATIMA CARVALHO 12731518245

345 MARIA DE FATIMA SOUSA MOTA 16455086326

346 DANIELA DA SILVA 21217186788

348 EDITE ROSA DE OLIVEIRA BARROS 16016510360

349 LIBERATO MOREIRA MEIRELES 10563532693

350 ERIDAN DE ALMEIDA PEREIRA 12803092222

351 MARIA DE FATIMA DA SILVA ALFIERI 12823309774

353 RODRIGO FERNANDES ROCHA DA SILVA 23619714521

354 OTACILIA CARDOSO DE SOUZA 23619745125

355 CARLA ANDREIA FONSECA DE SOUZA 22022359894

356 JOVELINA DA SILVA MOURA 12485931382

357 VANDIRA LOPES DA SILVA 23619776470

358 NELIO DOS SANTOS DO NASCIMENTO 10840032312

359 DAIANE DA SILVA MONTEIRO 16142114509

360 IONETE DE SOUZA SILVA 16221350809

361 CLAUDINETE DOS SANTOS DA SILVA 12543883659

362 PATRICIA LOPES DOS SANTOS 20086158737

363 CARLOS HENRIQUE FORTUNATO 17024316207

364 BENEDITA ANTONIA ANDRIOZI 10704266196

365 MARIA APARECIDA DA CRUZ 10712606227

366 MARLI APARECIDA BARBOZA 12651175236

367 MARCIA DE FREITAS ALVES 22822889448

368 MARLI ALMEIDA SANTOS SANTANA 20301134973

369 PRISCILA BARRETO DA SILVA 12793717233

370 MARIA DA PENHA SILVA 16376646469

371 VALMIR HENRIQUE DANTAS 16574876355

372 MARIA CLARA SILVA DE SOUZA 12335745559

373 GABRIELE APARECIDA BONZANINO 20721346612

374 LUCIETE HENRIQUE DANTAS 20349187619

375 ROSANA DE OLIVEIRA 16601109224

376 MARIA ALBERTINA PEREIRA TORRES 16397250297

377 RAYANE APARECIDA FIUZA 16551928898

378 ELIANA FERREIRA DA SILVA 20149287377

379 FRANCLANE CHAVES FERNANDES 20427940561

381 LIDIANA DE JESUS BASTO PINTO 16479829426

382 MARINES JACOMO 12375510315

383 BALTASINA SILVA 21200174293

384 JOSEFA PINHEIRO DE ABREU 12021456295

385 VALQUIRIA DA SILVA PEREIRA 16608039159

386 SEVERINA ANTONIA DE JESUS 10816485981

387 MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA 10771957367

388 ELIENE DE JESUS 16085834250

389 GEMIMA CARVALHO DA SILVA 13784423891

390 ARMINDA MARIA VILELA 12641003246

391 NALZA FERNANDES DE SOUZA 12510063253

392 INES BUENO DOS SANTOS 16299233274

393 SANDRA MARCIA DE BESSA ALVES 12517901920

394 MARIA JOSE SANTANA 10618410470


396 MARIA JOSE DE JESUS SANTOS 20739029880

398 JOSENILDA SANTOS SOBRINHO 12953203224

399 MARLEIDE RODRIGUES ARAUJO 10894979385

400 MARIA ONICE CASTILHO 16437137305

401 HELY APARECIDA DE JESUS TRINDADE 16084907394

402 FABIOLA FABIANA PRIMO 13036810241

403 ALEXANDRA RICARTE TORRES 12687348246

404 MARLI QUEDEVEZ 16473925482

405 SANDRA DE OLIVEIRA BRITO 12952616274

406 SARA APARECIDA BORGES AZEVEDO 16691904797

407 ARLETE ANTONIA DA SILVA 21229350839

408 CLEONICE DA SILVA MADRE 20391552419

410 ROSINEIDE SILVA RESENDE 16677353622

411 KARINA CORREIA DE SOUZA BRANCO 20212319358

412 ELENIRA NOEMIA PEREIRA 20408996581

413 CLAUDIA MARIA QUARESMA PEREIRA 12501486384

414 DALVA PAULINO FERREIRA DE SANTANA 21270675658

416 CELIA REGINA ROMAO MOREIRA 16688758653

417 FLORENTINA DE OLIVEIRA CASTRO 16133622769

418 LUCIELMA SOUZA CAVALCANTE 16484757810

419 ZENILDA FRANCISCO DA SILVA 13214925775

420 CLEONICE GOMES DA SILVA 16362995571

421 GIZELLI DE LIMA 12239613027

422 CLEUSA BATISTA 12392682064

423 MARIA IVONILDE NEVES OLIVEIRA 16382518906

424 ELLEN CRISTINA MARQUES DOS SANTOS 20165156729

425 SANDRA REGINA AUGUSTO DOS SANTOS 12302028297

426 CELIA VENTURATO 10837204221

428 MARIA JOSEFA DIAS DOS SANTOS 12467623884

429 FABIANA DE SOUZA SANTANA 12589006251

430 JOSEFINA DE ALMEIDA GARCIA 12365183389

431 MARIA APARECIDA DA SILVA 12205931611

432 DALETH BESERRA GRANGEIRO RODRIGUES DIAS 21273253444

433 CELINE JESUS DA SILVA COSTA 16613684768

434 FRANCISCA FRANCA DA COSTA 12603235240

436 SILVANI APARECIDA DA SILVA 12231796513

437 ROMILDA ANGELICA DE ALMEIDA 12145405447

438 BRUNA SILVA OLIVEIRA 16022096457

439 ANTONIA MARIA GUTIERREZ POMPILHO PAES 21273313722

440 CREMILDA FERNANDES DA SILVA 12449297512

441 MAROLINA NASCIMENTO NONATO 16468488665

442 KAIRA PRISCILA PEZZUTO 16308871487

443 ROSA HELENA DA SILVA 20109944334

444 SUSY FRAZAO DOS SANTOS 20952491820

445 SIMONE DOS SANTOS LOPES BRANCO 23619813341

446 CACILDA GRACINDO FERREIRA 16498071614

447 DAIANA GRACY MARQUES CACHINE 12936241253

448 CLEUNICE MARIA TEOFILO 12042051502

449 JOVENTINA REIS DA SILVA 16311482186

450 ERIKA DE SOUZA SILVA 12711538259

452 FRANCIELE PEREIRA DA SILVA 20216954953

453 LUCIA HELENA SANTOS BENTO 10812078095

454 JANAINA MAZOLI DA SILVA 12737591262

455 MARIA DA GLORIA PEREIRA MALAQUIAS 22822775094

456 JOANA OLIVEIRA PIRES 20438594732

457 ROSELI DOS SANTOS 20738738977

458 ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 12681978264

459 MARISA DE SOUZA SIMAS ROGERIO 22822376491

460 MARIA ISABEL MORAIS BRAGA 12503083597

461 FRANCISCA SILENE AGUIAR DE LIMA 12867698245

462 MARLUCIA PEREIRA DA SILVA 16469404163

463 ERIKA MARIA VIEIRA 16014465821

464 ELIDNEA MARIA DA SILVA 21273614048

465 ANTONIA MARINA SANTANA 10405348166

466 MARIA DAS GRACAS DE JESUS 12010351969

467 VALQUIRIA FONSECA SANTANA 16623865617

468 JUSCELINA MARIA DA SILVA 12566993930

470 LEDA MARIA SIQUEIRA 10795353593

471 PEDRINA DE PAULA DA SILVA 23619881525

472 ANA MARIA ELEOTERIO 21273392630

473 ELISVANDA DE SOUZA SANTOS 16128159495

474 MARIA DE LOURDES PEREIRA MARQUES 16376636501

475 FABIANA ROCHA DOS SANTOS 16027288591

476 ANA CLAUDIA DOS SANTOS ASSIS 12628303231

477 VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA 16685204959

478 JOSEFA EDNEIDE DE OLIVEIRA SEVERO 12889953248

479 GISLAINE SATURNINO DA SILVA 16329703516

480 DANIELA DAIANE DA LUZ 21218889863

481 NAIARA CRISTINA TENORIO DOS SANTOS 16425208970

482 NOE PEREIRA DE BRITO 12432989793

483 MARIA ARLETE DANTAS MARQUES DA SILVA 20053427321

484 JANAINA DE SOUSA 20434300599

485 ADRIANA DOS SANTOS SILVEIRA 12278564562

486 MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA SILVA 16379437313

488 ANGELA MARIA DA SILVA 21207372937

489 ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS 12687563260

490 FABIANA ROCHA DA SILVA 22022449400

491 FRANCISCA FERREIRA DA SILVA 20078545298

492 MYLENE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA MALFACINI 22822748526

493 MAISA DE FATIMA SANTOS 12212557851

494 MARIA DE FATIMA NOGUEIRA 22822953707

495 ROZILAINI CARVALHO DE SOUZA 12371744680

496 SANDRA APARECIDA BERMUDES 23620176848

497 CLARICE FONTES DA SILVA 22822793939

498 ALICE DOS SANTOS GONCALVES 12705625250

499 PATRICIA SCHEFFER PEDROSO 13044179229

500 TALITA RODRIGUES LUIZ 16601637697

501 JOSEFA MARIA DOS SANTOS 12435601001

502 ERNANI DE OLIVEIRA BARBOSA 12554192725

503 LUCIANO FERREIRA 12594014259

504 MARIA APARECIDA GERALDA 22822916704

505 ARIOVALDO FERREIRA DE PAULA 10898294034

506 HELLEN CRISTINA QUEIROZ ROMERO 21273025808

507 MARIA DO CARMO MARQUES 12606255188

508 ROSIMARY DE AQUINO SOUZA 16631313423

509 DANIELE MAROUES DA CRUZ 12873880238

510 JANDIRA GUALBERTO DA SILVA 20739027756

511 SANDRA MARA ALVES DA SILVA 21002308021

512 MARLENE DE FATIMA NICO GIANELI 12077560500

513 APARECIDA DE FATIMA XAVIER 21273534117

514 EMILIA NETA DA SILVA 10412746635

515 JULIANA BARBOSA DA SILVA RIBEIRO 13046865251

516 ANALHA SEVERIANO GOMES 20167747430

517 VALERIA DELISE DE OLIVEIRA DIAS 14011947721

518 ANGELICA LAISI BARROS DO NASCIMENTO 12822295222

519 CARLA DENISE DO CARMO 18023260567

520 FABIANA SIMOES POLEZEL 21273188189

521 EUNICE NUNES DOS SANTOS 21273641959

522 SUELI STIVAL 12002152677

523 LUCIMEIRE APARECIDA ROSA 12750703249

524 GRACIELE SOUZA SANTOS 13180253931

525 CAMILA LIMA DA SILVA 12936880221


526 VALDIR DA SILVA 12364471216

528 RENATO RODRIGUES CANDIDO 12181062902

529 SANDRA APARECIDA DUARTE 23619903162

532 BENTA BATISTA DOS SANTOS 20434259904

533 ANA MARIA DE JESUS MALA DOMINGUES 12352781282

534 RAFAEL DOS SANTOS RAMILO 16630679459

535 CREMILDA RODRIGUES DOS SANTOS HONORIO 16508213181

536 APARECIDA MARIA TEIXEIRA 10778367719

537 VERONICE DA SILVA 12332957679

538 MARIA LEONETE RODRIGUES 16980024001

539 ANDREIA TEODORO DA SILVA NASCIMENTO 21273133201

540 APARECIDA DE FATIMA NERIS SANTANA 12239892546

541 LISANDRA OLIVEIRA DE ANDRADES 12816978267

542 ROSANA APARECIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA 20171040540

543 MARIA APARECIDA CAETANO 22822460204

544 ANGELA MARIA ALVES 16027160412

545 DANIELLE CRISTINA DOS SANTOS 12719228232

546 RAILDE DOS SANTOS RODRIGUES 20742271883

547 VANESSA CARLA MONFARDINI 12964169235

548 SELMA LOPES PEREIRA MOREIRA 16613685128

549 APARECIDA BARBANO 21273397756

550 IRONEIDE ALVES COSTA 12876393230

551 RITA DE CASSIA ALVARES 16601254062

552 DAYSE MESSIAS FERREIRA 16027210150

553 SILVANA PEREIRA DE OLIVEIRA 16547079695

554 ELIANE CRISTINA BARBOSA DIAS 12541863162

555 SILVANA APARECIDA GONCALVES DA SILVA 12540203789

556 CLELIA REGINA GALLO MACHADO 10859488591

557 ELISANGELA AOUINO DOS SANTOS 12425410246

558 ELIENE SERAFIM DE SOUSA 12462654277

559 FRANCISCA FRANCILETE DA SILVA 12275443179

560 PATRICIA LUCIANA LEPRE FRATANTONIO 20999465370

561 NAIR DE SOUZA PEREIRA MACHADO 12976166244

562 CAROLAINE FERREIRA KASSIVAGI 20776874793

563 VIVIANE MARCELINO DE BARROS 13034643259

564 PAULA MOREIRA DE SOUZA 12812591252

565 DANIELLE APARECIDA CINTRA 13987252722

566 ERIKA FERREIRA 20212610273

567 LUCINEIA APARECIDA DO PRADO 12302328533

568 ALAICE DOS SANTOS MARINHEIRO 12466235945

569 CRISTIANE PEREIRA DE LIMA 12759467238

570 VERINHA PEREIRA 23615667359

571 ALEXSANDRA MENDES DA SILVA DOMINGOS 21273386193

572 ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA CRUZ 21273128240

573 VALDIZIA PEREIRA DE LIMA 12814000235

574 GISLAINE CRISTINA DOS SANTOS 22015674836

575 ADRIANA MARIA JOAQUIM DE AMORIN 12770731175

576 MARIA APARECIDA DONISETI DE OLIVEIRA 12039110080

577 IVANEIDE VITORINO DOS SANTOS 16188814619

578 CESAR AUGUSTO MARCHETE 12145829964

579 LEANDRO APARECIDO BARBOSA 12719780253

580 ROSANA APARECIDA ALVES DE SA 12754099176

581 SILMARA PERPETUA TEIXEIRA DE ARAUJO 12632220264

582 MARIA JOSE DE SANTANA 12136436106

583 WESLLEY PERES PEDRO 20693620646

584 CLAUDINETE CUSTODIO PEREIRA 16472891932

Campinas, 05 de março de 2013 RICARDO AUGUSTO FABIANO CHIMINAZZO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

CONCIDADE CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS RETIFICAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 58ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA / 06/03/2013 CONVOCAMOS os(as) senhores(as) conselheiros(as) titulares e respectivos suplen-tes, e convidamos os representantes das entidades suplentes que compõem o Conselho da Cidade de Campinas, para a 58ª Reunião Extraordinária, a ser realizada quarta--feira, dia 06 de março de 2013, às 18h30, no Salão de Eventos do Cultura Artís-tica, Rua Irmã Serafina, nº 937, centro, Campinas/SP. PAUTA ÚNICA:*Esclarecimentos gerais sobre a 5ª Conferência da Cidade de Campinas.

Campinas, 04 de março de 2013 ULYSSES CIDADE SEMEGHINI

PRESIDENTE DO CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS

5ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE CAMPINAS RETIFICAÇÃO ACRESCENTA § 2º

RESOLUÇÃO NORMATIVA MUNICIPAL Nº 01 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

COMISSÃO PREPARATÓRIA DA 5ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE CAMPINAS

ULYSSES CIDADE SEMEGHINI, Secretário Municipal de Planejamento e Desen-volvimento Urbano e presidente coordenador da 5ª Conferência da Cidade de Campi-nas no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Municipal nº 17.876 de 21 de fevereiro de 2013, CONVOCA os r epresentantes dos diversos segmentos da sociedade que comporão a Comissão Preparatória da 5ª Conferência da Cidade de Campinas , conforme Resolução Normativa nº 14, de 06 de junho de 2012, artigo 17, do Ministério das Cidades. A assembleia de eleição será realizada 6ª feira dia 08 de março de 2013, às 19h00, Salão Vermelho, Paço Municipal, Av. Anchieta, nº 200, térreo, Campinas/SP . A Comissão Preparatório será composta por até 30 participan-tes, distribuídos da seguinte forma: SEGMENTOS I - gestores, administradores públicos e legislativos; II - movimentos populares;III - trabalhadores, por suas entidades sindicais;IV - empresários relacionados à produção e ao fi nanciamento do desenvolvimento urbano;V - entidades profi ssionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profi ssionais;VI - ONG´s com atuação na área do Desenvolvimento Urbano;§ 1º Todas as entidades dos segmentos deverão ter atuação na área de desenvolvimento urbano. § 2º As entidades interessadas em participar da eleição deverão apresentar ofício a ser entregue no local do evento indicando um representante titular e um suplen-te e cópia do estatuto da entidade.

Campinas, 04 de março de 2013 ULYSSES CIDADE SEMEGHINI

Presidente Coordenador Da 5ª Conferência Da Cidade De Campinas

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.º 79158/2013 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/390, pela presente, RESOLVE Exonerar a senhora a partir de 28/12/2012, a Sra. PATRICIA HORN BARBOSA, cargo de Médico - Especialidade Neurologia, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 79200/2013 O Exmo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 08/10/25422, pela presente, RESOLVE Rerratifi car o número da portaria que concedeu aposentadoria ao Sr BENEDITO DE LIMA; para que nela conste corretamente: Onde se lê: 73690/2010Leia-se: 73690/2011

PORTARIA N.º 79201/2013 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/6306, pela presente, RESOLVE Revogar a partir de 09/01/2013, o item da portaria nº 68657/2008, que designou o ser-vidor ROBERTO CARLOS PESSOA MENDES - matrícula nº 55557-6, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto a Coordenadoria do Pronto Socorro Adulto, do Departamento das Unidades Assistenciais de Urgência e Cirurgia, do Hos-pital Municipal Dr. Mário Gatti

PORTARIA N.º 79203/2013 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/7002, pela presente, RESOLVE Revogar a partir de 18/02/2013, o item da portaria nº 76275/2012, que nomeou o servidor REGINALDO RIBAS DE ALCANTARA, matrícula nº 28852-7, para exer-


cer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto à Coordenadoria do Pronto Socorro Adulto, do Departamento das Unidades Assistenciais de Urgência e Cirurgia, do Hospital Municipal “Dr. Mário Gatti”.

PORTARIA N.º 79205/2013 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/4940, pela presente, RESOLVE Exonerar a pedido, a partir de 01/02/2013, o servidor DANIEL MARCHETTI MA-RONEZE, matrícula nº 123239-8, do cargo de Especialista em Meio Ambiente Biolo-gia, junto à Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável.

PORTARIA N.º 79207/2013 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/619, pela presente, RESOLVE Revogar o item da portaria nº 65865/2005, que designou o servidor FRANCISCO CARLOS DOS REIS, matrícula nº 96732-7, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível IV, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura.Designar o servidor FRANCISCO CARLOS DOS REIS, matrícula nº 96732-7, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível IV, junto ao Departamento Administra-tivo e Financeiro da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Revogar o item da portaria nº 65865/2005, que designou a servidora LEDA HELENA CARDOSO, matrícula nº 95226-5, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível IV, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura.Designar a servidora LEDA HELENA CARDOSO, matrícula nº 95226-5, para exer-cer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível IV, junto ao Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Revogar o item da portaria nº 65865/2005, que designou o servidor ADALBERTO SOBREIRA DA SILVA, matrícula nº 77804-4, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível IV, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura.Designar o servidor ADALBERTO SOBREIRA DA SILVA, matrícula nº 77804-4, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível IV, junto à Coordenadoria Setorial de Fiscalização de Terrenos, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Revogar o item da portaria nº 65865/2005, que designou a servidora ROSELI DOS REIS SILVA BARROS, matrícula nº 99506-1, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível IV, junto ao Departamento de Projetos e Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura.Designar a servidora ROSELI DOS REIS SILVA BARROS, matrícula nº 99506-1, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível IV, junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Revogar o item da portaria nº 68017/2007, que designou o servidor JOSÉ DALCY SOUZA DOS SANTOS, matrícula 37340-0, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto à Coordenadoria Setorial de Obras e Pavimentação, do Depar-tamento de Projetos e Obras, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.Designar o servidor JOSÉ DALCY SOUZA DOS SANTOS, matrícula 37340-0, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto à Coordenadoria Setorial de Iluminação Pública, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Revogar o item da portaria nº 67164/2006, que designou o servidor JOSÉ PAULO DOS SANTOS WHITEMAN, matrícula nº 93339-2, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto ao Departamento Técnico e Administrativo, da Secre-taria Municipal de Infraestrutura.Designar o servidor JOSÉ PAULO DOS SANTOS WHITEMAN, matrícula nº 93339-2, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível IV, junto à Coordenadoria Seto-rial de Fiscalização de Terrenos, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Revogar o item da portaria nº 71378/2010, que designou a servidora ELZA DA SILVA GUIBOSHI, matrícula n° 37103-3, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível I, junto ao Setor de Gestão de Pessoas do Departamento Técnico e Administrativo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Designar a servidora ELZA DA SILVA GUIBOSHI, matrícula n° 37103-3, para exer-cer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível I, junto ao Setor de Recursos Humanos, da Coordenadoria Setorial Administrativa Financeira, do Departamento Administrativo e Financeiro, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Revogar o item da portaria nº 68328/2007, que designou o servidor ROBSON DOS SANTOS CALDEIRA, matrícula nº 88030-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura.Nomear o servidor ROBSON DOS SANTOS CALDEIRA, matrícula nº 88030-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA N.º 79206/2013 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/6937, pela presente, RESOLVE Exonerar a pedido, a partir de 18/02/2013, o servidor LUCIANO KENJI TAHO, ma-trícula nº 124055-2, do cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal, junto à Secreta-ria Municipal de Finanças.

PORTARIA N.º 79210/2013 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/08/48, pela presente, RESOLVE Prorrogar até 31/12/2013, a cessão da servidora KÁTIA MARCHESE, matrícula nº 90674-3, para sem prejuízo de seus vencimentos e sem perda das demais vantagens do cargo, prestar serviços junto à Câmara Municipal de Campinas, mediante ressarci-mento das despesas a esta municipalidade.

PORTARIA N.º 79211/2013 O Exmo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/618, pela presente, RESOLVE Designar, no período de 01/01/2013 à 31/12/2013, a Sra. CHRISTIANE REGUINI VIEIRA, servidora da Prefeitura Municipal de Hortolândia, para sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens do cargo, prestar serviços junto a Prefeitura Mu-nicipal de Campinas, mediante ressarcimento das despesas ao órgão de origem. . PORTARIA N.º 79213/2013 O Exmo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/6257, pela presente, RESOLVE Revogar o item da portaria nº 73788/2011, que nomeou a Sra. KELLY REGINA VAL-VASSOURA CORREIA, matrícula nº 119.960-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Superior nível V, junto à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. Nomear a Sra. KELLY REGINA VALVASSOURA CORREIA, matrícula nº 119.960-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Superior nível V, junto ao Departamento de Assessoria Jurídica, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA N.º 79294/2013 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente, RESOLVE Revogar a partir de 06/03/2013, o item da portaria nº 78992/2013, que nomeou o servidor MARCO ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 108793-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível IX, junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Exonerar a partir de 03/03/2013, o Sr. JULIO CLESCIO DE JESUS LIMA, matrícu-la nº 125131-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível IV, junto à Administração Regional 13, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Nomear a partir de 01/03/2013, o Sr. CLAYTON SANTOS DE SOUZA, RG 34740317-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível IV, junto à Administração Regional 11, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Nomear a partir de 06/03/2013, o Sr. ALEXEY PENTEADO ANDRADE BARBO-SA, RG 35299820-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Depar-tamental nível IX, junto à Administração Regional 13, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Nomear a partir de 05/03/2013, o Sr. REYNALDO FORTUNATO ROMAGNOLI, RG 11026667-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Superior nível VI, junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda

CONCURSO PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL Edital nº 011/2012 - Resultado dos Recursos

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas divulga o resultado dos recursos interpostos pelos candidatos em relação ao resultado da Clas-sifi cação Preliminar, publicado no Diário Ofi cial do Município em 18/02/2013, de acordo com o disposto no Edital de Abertura do Certame.As manifestações das bancas aos recursos interpostos estarão disponíveis ao candidato no mesmo link acessado para sua interposição até o dia 08/03/2013.

INSCRIÇÃO Nº DO RECURSO RESULTADO

33705 33705-01 INDEFERIDO



Campinas, 04 de março de 2013 AIRTON APARECIDO SALVADOR

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL EDITAL 011/2012 - CLASSIFICAÇÃO FINAL

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas divulga a CLASSIFICAÇÃO FINAL (pós recursos) dos candidatos habilitados no Concurso Público - Guarda Municipal, de acordo com o disposto no Edital que rege o certame.Após a homologação do Concurso Público, os candidatos deverão acompanhar as con-vocações para as reuniões de preenchimento de vagas exclusivamente através do Diá-rio Ofi cial do Município, disponível no endereço eletrônico www.campinas.sp.gov.br/diario, durante todo o prazo de validade do certame .

18 Campinas, terça-feira, 06 de abril de 2010Diário Ofi cial do Município de Campinas

CARGO: GUARDA MUNICIPAL FEMININO - NÍVEL 1 - CÓDIGO 91951

INSCR. NOME DO CANDIDATO DOCUMENTOPROVA

TAFNOTA CRITÉRIOS DE DESEMPATE CLASSIF.

OBJETIVA FINAL TAF C.E. PORT. FILHOS DATA NASC. FINAL

032173 VIVIANE COSOLIN MARCIENTA 403794997 80,00 88,00 168,00 88,00 24,00 22,00 0 16/01/1985 1

036103 CARLA DE FATIMA DA SILVA 15550049 78,00 84,00 162,00 84,00 18,00 28,00 1 10/06/1987 2

035572 PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA DEGROSSOLI 396586715 74,00 86,00 160,00 86,00 22,00 22,00 1 04/09/1984 3

035105 JÉSSICA BELATINE 44339951 72,00 86,00 158,00 86,00 24,00 24,00 0 03/10/1988 4

030577 BEATRIZ POSTAL COSTA 437337741 78,00 80,00 158,00 80,00 20,00 28,00 0 22/03/1988 5

035062 ALINE TORRES DA SILVA 438023961 62,00 94,00 156,00 94,00 20,00 22,00 2 11/09/1983 6

035519 ELISÂNGELA LARISSA SANTOS DE MOURA 406664857 68,00 88,00 156,00 88,00 22,00 22,00 1 29/03/1983 7

031965 MARCIA FRANCISCO VIEIRA 40675035X 70,00 86,00 156,00 86,00 16,00 26,00 1 08/06/1983 8

033696 GABRIELA GOMEZ LEONI 349988067 74,00 82,00 156,00 82,00 20,00 26,00 0 30/09/1982 9

030494 TALITA APARECIDA BELLINI 405447206 74,00 80,00 154,00 80,00 26,00 18,00 0 13/10/1987 10

032709 JANAÍNA DE CARVALHO LOPES SIMÃO 296850998 76,00 78,00 154,00 78,00 22,00 24,00 0 12/09/1983 11

034236 AMÁLIA FARINHA FIDÉLIS DA SILVA 302447696 78,00 76,00 154,00 76,00 28,00 26,00 0 17/05/1982 12

031217 CRISTINA MARIA CARINI 32924095X 60,00 92,00 152,00 92,00 22,00 22,00 0 03/01/1984 13

034633 ARITAYANE ALBUQUERQUE MATOS 20652792002-0 64,00 88,00 152,00 88,00 16,00 22,00 0 10/09/1990 14

032400 PATRÍCIA MIGLIACCIO 408829138 72,00 80,00 152,00 80,00 20,00 24,00 0 06/08/1985 15

035109 JULLY MARY FERREIRA BORGES COUTO 357381634 68,00 82,00 150,00 82,00 20,00 22,00 0 21/12/1984 16

031007 KARINA DE ANDRADE 481084745 70,00 80,00 150,00 80,00 24,00 22,00 0 11/07/1992 17

032480 PAULA BARREIRA E SILVA 334700073 60,00 88,00 148,00 88,00 22,00 16,00 0 23/05/1988 18

033631 JOICE TAVARES PEREIRA 416103947 64,00 84,00 148,00 84,00 16,00 22,00 0 28/07/1986 19

036465 ANA PAULA GAMEIRO CAPPELLI 331480645 66,00 82,00 148,00 82,00 20,00 20,00 0 20/12/1984 20

034676 MONIQUELE APARECIDA MATIAS DE AGUIAR 8378239 68,00 80,00 148,00 80,00 24,00 16,00 0 19/03/1992 21

033170 CAROLINA SARAIVA LEAL 0745651763 72,00 76,00 148,00 76,00 24,00 22,00 0 02/10/1982 22

036355 CRISTIANE APARECIDA BORGES 43542665 58,00 88,00 146,00 88,00 16,00 22,00 0 16/12/1981 23

033006 ANA PAULA CORRÊA 378871766 58,00 88,00 146,00 88,00 16,00 18,00 0 13/12/1988 24

030330 MARCELA BORGES DE FREITAS CATTONI 126084219 60,00 86,00 146,00 86,00 14,00 22,00 0 21/02/1989 25

034980 DANIELE MARIA FELIX NASCIMENTO 27434121-9 66,00 80,00 146,00 80,00 18,00 22,00 0 06/01/1987 26

032931 ANA CAROLINA PIRES 455052463 50,00 94,00 144,00 94,00 18,00 20,00 0 28/04/1987 27

032605 ALINA DOS SANTOS RAMOS 402653099 56,00 88,00 144,00 88,00 20,00 12,00 0 29/12/1986 28

030733 JÉSSICA FURLANI 495163740 54,00 86,00 140,00 86,00 22,00 20,00 0 04/11/1992 29

034472 CARLA DA GLORIA NEVES 481844521 56,00 84,00 140,00 84,00 18,00 24,00 0 28/12/1991 30

035376 GABRIELA MANZAN THONI 46251951-X 66,00 74,00 140,00 74,00 18,00 24,00 1 07/06/1990 31

035467 NAIARA APARECIDA FONSECA SOUSA 451442179 52,00 86,00 138,00 86,00 22,00 14,00 2 03/08/1988 32

034619 ALEXANDRA APARECIDA TAVARES GODOI 346886089 58,00 80,00 138,00 80,00 22,00 14,00 2 06/02/1983 33

035154 LUCYANE FREITAS MADUREIRA 431976144 58,00 80,00 138,00 80,00 12,00 22,00 0 26/06/1985 34

035263 KARINA OLIVEIRA E SILVA 423798595 60,00 78,00 138,00 78,00 16,00 22,00 0 25/08/1985 35

035406 VANESSA TEIXEIRA VIDAL 462038877 62,00 76,00 138,00 76,00 18,00 18,00 0 09/05/1990 36

032844 KARINE DO NASCIMENTO CONTI 402334346 52,00 84,00 136,00 84,00 8,00 22,00 1 10/03/1985 37

036312 JUCIENE RODRIGUES DE SOUZA 400609538 50,00 84,00 134,00 84,00 16,00 18,00 0 14/09/1986 38

035309 FLÁVIA RENATA LUZ ANDRÉ 195330006 56,00 78,00 134,00 78,00 18,00 16,00 0 05/03/1982 39

035178 CAMILA MOBILON 473707524 62,00 72,00 134,00 72,00 18,00 24,00 1 03/04/1991 40

036204 LARISSA CECÍLIA SIMÕES MOREIRA 360018208 74,00 60,00 134,00 60,00 26,00 18,00 0 17/10/1991 41

035472 MARIA YARA AMORIM MEDEIROS 475464369 50,00 82,00 132,00 82,00 16,00 20,00 1 15/09/1984 42

030526 ALINE CRISTINA RODRIGUES PEDRO BAPTISTA 479353104 56,00 76,00 132,00 76,00 18,00 22,00 0 09/12/1991 43

035603 THAIS CRISTINA FERREIRA 43569412-1 60,00 72,00 132,00 72,00 16,00 22,00 0 07/12/1988 44

035418 RAQUEL TEIXEIRA VIDAL 412386604 68,00 64,00 132,00 64,00 22,00 20,00 0 16/03/1988 45

032305 GISELE SIMÕES 351525531 52,00 78,00 130,00 78,00 16,00 14,00 0 25/10/1984 46

035649 TANIA DE FATIMA CAMPOS NAZARIO 410309692 52,00 78,00 130,00 78,00 12,00 20,00 1 28/03/1982 47

035357 GISELI BAPTISTA TROIANO CAMARGO 408031402 54,00 76,00 130,00 76,00 16,00 18,00 0 15/03/1986 48

035623 SAMANDA PEREIRA DE SALES MG 13338041 58,00 72,00 130,00 72,00 24,00 18,00 0 07/10/1987 49

034136 ISABELLE CRISTINA RIBEIRO CRUZ 410872738 50,00 78,00 128,00 78,00 16,00 16,00 3 25/06/1983 50

032023 SELMA VALIM DE OLIVEIRA 337167370 52,00 76,00 128,00 76,00 18,00 18,00 0 18/03/1984 51

036527 KARINA DA SILVA GUIMARÃES 437794891 52,00 76,00 128,00 76,00 8,00 20,00 1 08/05/1988 52

035234 YNAIANA MARJORY GOMES DE OLIVEIRA 46370658 54,00 74,00 128,00 74,00 18,00 18,00 0 09/02/1990 53

035139 DANIELLA GUILHERMINO DA SILVA 301807516 56,00 72,00 128,00 72,00 22,00 16,00 1 11/09/1984 54

035776 EDILEIA MEIRELES DE ALMEIDA 566086967 50,00 76,00 126,00 76,00 18,00 14,00 0 23/02/1991 55

035201 LINDSAY CAMILA TELES DE CARVALHO 40986013X 50,00 76,00 126,00 76,00 14,00 18,00 0 27/07/1982 56

030279 DYANA PAULA DE SOUZA 433235986 58,00 68,00 126,00 68,00 18,00 20,00 0 04/04/1984 57

036282 CAROLINE RAPOSO SAES PEREIRA 363954569 50,00 74,00 124,00 74,00 14,00 20,00 1 28/08/1984 58

031296 JOYCE RIOS SODEYAMA 438971772 50,00 74,00 124,00 74,00 12,00 18,00 0 07/05/1989 59

19Campinas, terça-feira, 06 de abril de 2010 Diário Ofi cial do Município de Campinas

036336 RENATA RODRIGUES SILVA 349980044 52,00 72,00 124,00 72,00 18,00 20,00 1 10/07/1984 60

034028 MAYSA DE ALCANTARA 468892400 56,00 68,00 124,00 68,00 20,00 18,00 0 28/04/1988 61

035075 CAMILA NASCIMENTO E SILVA ALVES 403133087 64,00 60,00 124,00 60,00 24,00 24,00 1 09/01/1984 62

034921 ELIS PAULA FERNANDA SANTOS 472375982 50,00 70,00 120,00 70,00 16,00 16,00 0 18/08/1990 63

036580 ELISANGELA FERREIRA DA SILVA 24854942-X 56,00 60,00 116,00 60,00 24,00 18,00 2 19/07/1972 64

031207 MICHELE BRAGA DOS SANTOS DE MATTOS 346006612 52,00 60,00 112,00 60,00 16,00 18,00 2 19/07/1982 65

032313 LUANA LOPES GUAZZELLI 437266138 54,00 56,00 110,00 56,00 14,00 16,00 0 16/04/1986 66

034567 ALINE CARDENAS 40989736X 50,00 54,00 104,00 54,00 18,00 16,00 2 22/03/1985 67

CARGO: GUARDA MUNICIPAL MASCULINO - NÍVEL 1 - CÓDIGO 91952

INSCR. NOME DO CANDIDATO DOCUMENTOPROVA

TAFNOTA CRITÉRIOS DE DESEMPATE CLASSIF.

OBJETIVA FINAL TAF C.E. PORT. FILHOS DATA NASC. FINAL

035786 EDENILSOM DE MAGALHÃES SANTOS 33728544 86,00 90,00 176,00 90,00 26,00 26,00 2 21/01/1982 1

034501 PAULO CÉSAR SILVA JÚNIOR 495385116 78,00 94,00 172,00 94,00 26,00 20,00 0 15/07/1993 2

032928 MURILO ALVES RIBEIRO 462309654 76,00 94,00 170,00 94,00 26,00 24,00 0 23/02/1990 3

035903 ADRIEL COSTA DA SILVA 403709118 74,00 92,00 166,00 92,00 24,00 18,00 0 10/04/1985 4

030268 FERNANDO RAMOS 413426592 78,00 88,00 166,00 88,00 22,00 24,00 0 01/07/1993 5

032474 RENAN MARTINS GIMENES 001346939 80,00 86,00 166,00 86,00 24,00 24,00 0 26/01/1985 6

033157 GUSTAVO GARBUIO 435217240 82,00 84,00 166,00 84,00 30,00 26,00 1 21/09/1984 7

030738 CELIO NOGUEIRA DA SILVEIRA 345999010 72,00 92,00 164,00 92,00 26,00 24,00 4 18/08/1981 8

030274 RODRIGO SAMUEL NAZARI 331472442 68,00 94,00 162,00 94,00 18,00 22,00 0 08/05/1982 9

032144 GUILHERME AUGUSTO DA COSTA PIRES 478867037 70,00 92,00 162,00 92,00 24,00 20,00 0 06/06/1991 10

032017 MARCELO CHELI DE LIMA 424144311 72,00 90,00 162,00 90,00 24,00 22,00 0 09/07/1987 11

033490 CRISTIANO DOMINGOS DOS SANTOS 353729851 74,00 88,00 162,00 88,00 26,00 24,00 2 04/08/1982 12

034727 PEDRO BENARIO BEZERRA GOMES 439156816 82,00 80,00 162,00 80,00 18,00 30,00 0 15/11/1987 13

030512 MOISÉS NOGUEIRA MARTINS PEREIRA 493833894 64,00 96,00 160,00 96,00 12,00 28,00 0 29/04/1993 14

035813 GUSTAVO HENRIQUE SANTANA 420780002 68,00 92,00 160,00 92,00 22,00 18,00 0 18/02/1983 15

030711 EBERSON JAMES DA SILVA MARTINS 403717516 68,00 92,00 160,00 92,00 16,00 22,00 0 06/12/1984 16

030458 REGINALDO DA ROCHA 423166499 74,00 86,00 160,00 86,00 24,00 24,00 0 20/10/1986 17

030049 ALTEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS 54405122 74,00 86,00 160,00 86,00 18,00 26,00 1 22/09/1984 18

036383 GUSTAVO MARIANO CARIA TRINDADE 25950048-3 76,00 84,00 160,00 84,00 18,00 26,00 0 11/05/1987 19

030616 JAMES DEAN BASTOS 446076673 64,00 94,00 158,00 94,00 24,00 16,00 0 04/06/1989 20

030897 FABIO ALVES DOS SANTOS 449089289 68,00 90,00 158,00 90,00 22,00 18,00 0 23/04/1989 21

033032 RICARDO GOMES FERREIRA 469461354 68,00 90,00 158,00 90,00 20,00 20,00 0 06/02/1989 22

030468 ROBSON AMARAL DO CARMO 38685506 72,00 86,00 158,00 86,00 18,00 22,00 0 26/04/1985 23

035706 FABIO RODRIGUES TOMAZ DA SILVA 446203683 62,00 94,00 156,00 94,00 20,00 20,00 1 30/06/1988 24

033751 LEANDRO OSTI TEIXEIRA 44814881X 64,00 92,00 156,00 92,00 16,00 20,00 0 05/05/1989 25

034189 THIAGO HENRIQUE ALEXANDRE 40137243-1 64,00 92,00 156,00 92,00 14,00 26,00 0 30/04/1985 26

034168 WANDESSON CARLOS PEREIRA 426658073 66,00 90,00 156,00 90,00 24,00 14,00 2 10/08/1984 27

032029 FELIPE MARRONI DOS SANTOS 471332720 66,00 90,00 156,00 90,00 20,00 18,00 1 23/02/1991 28

033628 BATHUEL SILVA DE SOUZA 538403986 66,00 90,00 156,00 90,00 18,00 26,00 0 19/08/1983 29

030169 EVERTON AMARAL DA SILVA 407984306 68,00 88,00 156,00 88,00 22,00 24,00 0 13/08/1987 30

031238 RODRIGO DA SILVA LINS 561480424 68,00 88,00 156,00 88,00 22,00 22,00 0 23/10/1988 31

035468 GILMAR FREIRE DE ARAUJO 479171828 68,00 88,00 156,00 88,00 22,00 16,00 0 06/08/1991 32

036710 MARCIEL WANDERLEY TEIXEIRA ANICETO 2061247 68,00 88,00 156,00 88,00 20,00 22,00 1 01/07/1985 33

030754 PEDRO HENRIQUE GODOY GANDIA PINHEIRO 400207643 72,00 84,00 156,00 84,00 22,00 22,00 0 10/05/1985 34

035492 TACIO GILBERT CAETANO 43683061 72,00 84,00 156,00 84,00 18,00 26,00 0 04/01/1983 35

036176 MARCOS JOHNNY SOARES DOS SANTOS 485991019 58,00 97,00 155,00 97,00 18,00 22,00 0 08/08/1989 36

035291 EDSON JESUS DE SOUZA 38310931-0 60,00 94,00 154,00 94,00 24,00 16,00 2 29/06/1986 37

036654 MICHEL CARLOS ALVES PEREIRA 432322802 64,00 90,00 154,00 90,00 24,00 20,00 1 27/08/1987 38

032452 JESUÍNO ALVES PEREIRA 546323601 66,00 88,00 154,00 88,00 20,00 18,00 0 25/09/1982 39

030022 CARLOS ALBERTO PINHEIROS DE LIMA 335864260 68,00 86,00 154,00 86,00 24,00 24,00 0 24/02/1986 40

030919 RAPHAEL ARAUJO 30332384X 68,00 86,00 154,00 86,00 22,00 20,00 1 16/05/1983 41

033269 LUCAS GUERRERO TORRES FONSECA 435755936 72,00 82,00 154,00 82,00 22,00 24,00 0 06/10/1987 42

036004 PETERSON FRIAÇA ZUIN 48611157X 74,00 80,00 154,00 80,00 22,00 26,00 0 08/11/1985 43

035646 CAMILLO OLIVEIRA SILVA MG14751733 74,00 80,00 154,00 80,00 18,00 24,00 0 16/12/1987 44

031534 RENAN SUAIDEN PARMEJIANI 896839 80,00 74,00 154,00 74,00 26,00 22,00 0 14/02/1987 45

032978 CARLOS HENRIQUE DA SILVA 344421442 66,00 87,00 153,00 87,00 26,00 18,00 1 14/11/1981 46

036319 ADILSON DE MEDEIROS LUIS 556135787 60,00 92,00 152,00 92,00 18,00 18,00 0 04/12/1988 47

035777 EVERTON VICTÓRIO FAGNANI 419112649 60,00 92,00 152,00 92,00 16,00 18,00 0 10/02/1983 48

030269 GABRIEL LUIZ PINHEIRO ALEKSANDROV 404678506 62,00 90,00 152,00 90,00 18,00 18,00 0 30/08/1985 49

033281 PAULO HENRIQUE PASTRELLO 423173157 64,00 88,00 152,00 88,00 24,00 16,00 0 29/11/1987 50

033111 JOSUÉ LIBANIO DE PAULA SOBRINHO 350603868 72,00 80,00 152,00 80,00 30,00 16,00 0 25/01/1983 51


031202 THIAGO SANTOS BORTOLOZO 435649334 72,00 80,00 152,00 80,00 16,00 26,00 0 31/10/1988 52

036128 JOAO ANTONIO FERREIRA NETO 11775188 74,00 78,00 152,00 78,00 22,00 24,00 0 02/03/1983 53

035726 RAFAEL SILVERIO DA SILVA 560205284 54,00 96,00 150,00 96,00 22,00 18,00 0 28/11/1990 54

034115 ALENCAR DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR 44.475.701-6 56,00 94,00 150,00 94,00 18,00 16,00 0 01/07/1988 55

033833 DENIS DE SOUZA ROSSI 446747609 56,00 94,00 150,00 94,00 14,00 16,00 1 10/11/1988 56

030254 LUCIANO ARIENTI 270531610 58,00 92,00 150,00 92,00 24,00 18,00 1 28/07/1981 57

035871 AUGUSTO HENRIQUE FELIPPETE 482850140 58,00 92,00 150,00 92,00 22,00 20,00 0 16/10/1991 58

030130 CHARLES DA SILVA VIRGILIO 444539116 58,00 92,00 150,00 92,00 16,00 18,00 2 30/07/1984 59

031110 BRENO MARTINS JANCOWSKI 344475980 58,00 92,00 150,00 92,00 16,00 18,00 0 01/07/1994 60

034754 RENAN DANIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA 256087994 58,00 92,00 150,00 92,00 14,00 24,00 0 23/07/1984 61

032565 RODRIGO CRUZ LUCENA DE SOUZA 433378591 60,00 90,00 150,00 90,00 18,00 14,00 0 06/08/1983 62

034780 ISAC EDUARDO CARDOSO 326004683 60,00 90,00 150,00 90,00 16,00 22,00 1 10/08/1981 63

032821 JONATAS FABIO CARNEIRO 413125634 60,00 90,00 150,00 90,00 16,00 22,00 1 18/12/1984 64

032563 ODAIR JOSÉ DO CARMO 417819535 60,00 90,00 150,00 90,00 16,00 20,00 1 23/02/1982 65

030333 BENICIO CARVALHO DE SOUSA SILVA 483204006 60,00 90,00 150,00 90,00 14,00 18,00 0 10/04/1992 66

031103 CHRISTOPHER ALAN TUCKMANTEL 405776706 62,00 88,00 150,00 88,00 24,00 20,00 0 08/12/1993 67

035615 WILLIAN CORREIA DE OLIVEIRA 412589588 62,00 88,00 150,00 88,00 20,00 18,00 0 12/04/1987 68

034995 JEFFERSON GOMES DA SILVA 453516889 62,00 88,00 150,00 88,00 18,00 22,00 1 22/02/1983 69

035115 THOMAS ALVES DA SILVA 254940420 62,00 88,00 150,00 88,00 18,00 16,00 0 05/12/1986 70

035506 MARCOS ANDRADE BERNARDO 470592953 64,00 86,00 150,00 86,00 22,00 16,00 0 31/03/1986 71

032737 EDUARDO JOSE DOS SANTOS 539943459 64,00 86,00 150,00 86,00 18,00 22,00 1 15/07/1983 72

032946 GERSON BRUNELLI DAS NEVES GRILLO 407586763 66,00 84,00 150,00 84,00 20,00 22,00 0 28/05/1986 73

030073 EVANDRO HENRIQUE TEIXEIRA 411917079 66,00 84,00 150,00 84,00 20,00 18,00 0 19/01/1986 74

035865 MARCEL PONTIM PISSAIA 42288148X 66,00 84,00 150,00 84,00 18,00 22,00 0 01/07/1987 75

033981 VINICIUS MARTINS MARESCALCHI 477826222 70,00 80,00 150,00 80,00 24,00 20,00 0 10/01/1991 76

030645 JONAS DA SILVA LIMA 7298403 70,00 80,00 150,00 80,00 24,00 16,00 0 13/09/1987 77

034037 MARCOS MANOEL VIEIRA 500978359 72,00 78,00 150,00 78,00 24,00 18,00 0 03/08/1989 78

030023 ESTANISLAU FRANCISCO DE OLIVEIRA MELO 297977441 74,00 76,00 150,00 76,00 24,00 24,00 0 26/08/1982 79

034710 WESLEY FEITOZA DA SILVA 482902061 52,00 96,00 148,00 96,00 20,00 12,00 0 30/10/1989 80

035019 JULIANO ABDALLAH 539954354 52,00 96,00 148,00 96,00 18,00 16,00 0 16/02/1991 81

036736 CLAUDEMIR SOUZA NECO 428436389 52,00 96,00 148,00 96,00 16,00 16,00 0 01/02/1987 82

034764 BRUNO CESAR RODRIGUES CAMPOS 486241658 54,00 94,00 148,00 94,00 18,00 20,00 0 24/11/1989 83

032564 EVANDRO MATHEUS GONÇALVES DIAS 40979515X 56,00 92,00 148,00 92,00 24,00 16,00 0 25/04/1988 84

035657 PAULO HENRIQUE SILVA 485891980 56,00 92,00 148,00 92,00 18,00 20,00 1 12/06/1986 85

035404 JOÃO PAULO MANARIN ANTONIETO 46746744-4 56,00 92,00 148,00 92,00 18,00 16,00 0 27/04/1990 86

031169 ANDRE DA COSTA FERNANDES 325929476 56,00 92,00 148,00 92,00 16,00 16,00 0 01/05/1985 87

033027 RODRIGO PADILHA ALEXANDRINO 481884919 56,00 92,00 148,00 92,00 12,00 18,00 0 02/04/1992 88

036646 FELIPE MARCON JUNQUEIRA 479358254 58,00 90,00 148,00 90,00 22,00 12,00 0 13/11/1991 89

030290 FELIPE DE JESUS BERNARDO 337995503 58,00 90,00 148,00 90,00 20,00 14,00 0 31/10/1983 90

032078 ROBINSON AUGUSTO ALVES DE SOUZA 348733495 58,00 90,00 148,00 90,00 18,00 20,00 0 29/05/1990 91

031966 FARLEN RODRIGUES DA SILVA 13073688 58,00 90,00 148,00 90,00 14,00 16,00 0 03/06/1984 92

032232 TH IAGO HIGOR DE SOUZA MEDEIROS ARAGÃO 490053907 60,00 88,00 148,00 88,00 20,00 18,00 0 28/02/1993 93

030768 LEONARDO BARBOSA DE QUADROS 36439182 60,00 88,00 148,00 88,00 18,00 18,00 0 21/02/1979 94

033534 LUIZ JOSÉ PEREIRA FILHO 544049457 60,00 88,00 148,00 88,00 14,00 12,00 0 04/01/1984 95

030717 AGUINALDO GUIMARÃES DA CRUZ 419686344 62,00 86,00 148,00 86,00 28,00 12,00 1 04/08/1982 96

035749 ROGÉRIO DE CARVALHO SILVA 441000885 62,00 86,00 148,00 86,00 22,00 20,00 0 06/09/1991 97

031408 JESSÉ PEREIRA DIAS 26595525844 62,00 86,00 148,00 86,00 20,00 22,00 2 22/09/1976 98

033245 CARLOS EDUARDO EMILIANO 406667081 62,00 86,00 148,00 86,00 20,00 18,00 0 04/03/1983 99

031454 FERNANDO FELIX NICOLAU 485653084 64,00 84,00 148,00 84,00 22,00 18,00 0 04/10/1987 100

035648 FLAVIO JONAT M.N. BRUNO 402425480 64,00 84,00 148,00 84,00 16,00 22,00 0 28/09/1986 101

030987 DIEGO RIBEIRO DA SILVA 455404926 66,00 82,00 148,00 82,00 20,00 22,00 1 24/11/1982 102

035852 JOÃO RONALDO VALIM 320351312 66,00 82,00 148,00 82,00 16,00 26,00 0 29/09/1982 103

030323 ADRIANO CARPINO PRADO 413498232 70,00 78,00 148,00 78,00 26,00 18,00 0 22/07/1987 104

030378 ANTONIO PEREIRA LEITE JUNIOR 477583738 52,00 95,00 147,00 95,00 20,00 16,00 0 14/06/1989 105

035457 NELIO FELICIANO ALVES 426658498 50,00 96,00 146,00 96,00 16,00 16,00 2 23/02/1984 106

034654 EDUARDO DE GÓES AMIM 42808496-5 50,00 96,00 146,00 96,00 14,00 22,00 0 31/10/1986 107

033797 ANDERSON MOREIRA 455483437 52,00 94,00 146,00 94,00 24,00 10,00 0 02/04/1986 108

033546 JOSÉ RONALDO ARAÚJO DA COSTA 5318081 52,00 94,00 146,00 94,00 22,00 18,00 2 01/07/1976 109

032152 HUALACE DUARTE DE SOUZA 433185843 52,00 94,00 146,00 94,00 18,00 16,00 0 03/11/1987 110

030423 EZEQUIAS SOARES DA COSTA 413509242 56,00 90,00 146,00 90,00 24,00 12,00 0 29/07/1988 111

032498 MARCOS SIMAO PEREIRA 15827734 56,00 90,00 146,00 90,00 22,00 14,00 0 25/03/1988 112

030248 RICARDO CORREA DE MELO 434105739 56,00 90,00 146,00 90,00 18,00 16,00 2 08/07/1984 113


035712 IGOR ALVES FELIX 464992163 56,00 90,00 146,00 90,00 16,00 22,00 1 21/05/1990 114

030580 DANIEL DANTAS BATISTA 491520669 58,00 88,00 146,00 88,00 20,00 14,00 0 10/06/1993 115

032296 PAULO ROBERTO GONÇALVES BRANDÃO 523659581 58,00 88,00 146,00 88,00 12,00 20,00 0 28/03/1989 116

033183 DANIEL SILVEIRA JALES 485699229 58,00 88,00 146,00 88,00 12,00 18,00 0 07/02/1990 117

036232 ROGERIO DE OLIVEIRA FRANCO 30230686-9 60,00 86,00 146,00 86,00 20,00 22,00 0 23/01/1984 118

031047 ALAN MORAES CRUZ 45539619X 60,00 86,00 146,00 86,00 20,00 20,00 0 18/04/1983 119

034908 ROBERTO LEIBANTE DA CUNHA JUNIOR 425781392 60,00 86,00 146,00 86,00 20,00 18,00 0 19/08/1985 120

036211 EWERSON CAVALCANTI DA SILVA 448539111 64,00 82,00 146,00 82,00 24,00 22,00 1 21/05/1988 121

030455 FLÁVIO HENRIQUE MOREIRA OLIVEIRA 344646397 64,00 82,00 146,00 82,00 24,00 18,00 0 14/11/1982 122

035070 SAMUEL DA SILVA GUIMARÃES 330420999 64,00 82,00 146,00 82,00 24,00 16,00 2 23/08/1981 123

035766 RAFAEL HENRIQUE SCHOTKA CADEIRAS MG12696229 64,00 82,00 146,00 82,00 20,00 18,00 1 11/10/1983 124

035654 ANDRÉ LUIS CHAMELET SOTOVIA 439124347 66,00 80,00 146,00 80,00 18,00 20,00 0 15/08/1986 125

035327 WALACE ALONSO DOS SANTOS 37383617 70,00 76,00 146,00 76,00 22,00 24,00 0 01/08/1985 126

035589 VINÍCIUS BARBOSA SOARES FELIX DA SILVA 2785222 78,00 68,00 146,00 68,00 26,00 26,00 0 27/10/1989 127

034678 SILVANO TAVARES DE JESUS 537543648 50,00 94,00 144,00 94,00 20,00 18,00 0 01/04/1989 128

035810 MOISES LAZARO ROLIM MARTINS 426124698 50,00 94,00 144,00 94,00 16,00 18,00 0 19/02/1987 129

034878 JOSE RICARDO HELENO DE SOUZA SILVA 423469320 50,00 94,00 144,00 94,00 16,00 16,00 0 13/08/1984 130

036534 RAFAEL LOPES SOUZA 41503986 50,00 94,00 144,00 94,00 14,00 16,00 1 29/06/1984 131

032807 PEDRO GABRIEL RODRIGUES 470984247 50,00 94,00 144,00 94,00 14,00 16,00 0 05/10/1990 132

031644 FAGNER PEREIRA BENEVENUTO 498383283 52,00 92,00 144,00 92,00 22,00 12,00 0 10/10/1990 133

036391 CLAUDIO SERGIO DOS SANTOS 454595566 52,00 92,00 144,00 92,00 20,00 16,00 0 20/05/1988 134

030848 JOSÉ AUGUSTO ZANCANI MENDES 403129102 54,00 90,00 144,00 90,00 28,00 12,00 0 02/08/1988 135

036396 CLAUDINEI PINHEIRO DO NASCIMENTO 308908338 54,00 90,00 144,00 90,00 22,00 18,00 0 05/12/1979 136

031624 RICARDO COUTO DE ASSIS 329015680 56,00 88,00 144,00 88,00 26,00 10,00 1 26/02/1985 137

033242 THIAGO GARDIN DA SILVA 341490167 56,00 88,00 144,00 88,00 16,00 16,00 1 07/03/1983 138

035069 DOUGLAS RAFAEL DE OLIVEIRA 406219989 58,00 86,00 144,00 86,00 26,00 14,00 0 26/07/1983 139

032533 THIAGO CASTRO DA SILVA 463423598 58,00 86,00 144,00 86,00 22,00 14,00 0 23/04/1990 140

032585 ADRIANO DE SÁ PEREIRA 404887041 58,00 86,00 144,00 86,00 20,00 20,00 0 16/11/1982 141

036623 JOSIEL MARTINS DA SILVA 401929966 58,00 86,00 144,00 86,00 20,00 18,00 0 10/09/1986 142

036370 RICARDO SIMPLÍCIO DA GAMA 42456825-1 60,00 84,00 144,00 84,00 22,00 20,00 1 30/08/1981 143

035955 ALCENIR FELIX DA SILVA 31823602 60,00 84,00 144,00 84,00 22,00 18,00 0 16/10/1988 144

036057 RAFAEL RAUTER 41025003-X 60,00 84,00 144,00 84,00 20,00 22,00 0 09/12/1987 145

036114 BRUNO BENITO DA SILVA 490424636 60,00 84,00 144,00 84,00 20,00 18,00 0 15/09/1993 146

030243 JOÃO PAULO DE OLIVEIRA 346906829 60,00 84,00 144,00 84,00 18,00 24,00 0 07/05/1985 147

032531 ADRIANO GODOI DE LARA 323095458 60,00 84,00 144,00 84,00 14,00 16,00 2 19/10/1981 148

036341 RAFAEL PADILHA ALEXANDRINO 473536195 60,00 84,00 144,00 84,00 12,00 18,00 0 06/09/1990 149

031969 KLEBER DA SILVA 468130792 62,00 82,00 144,00 82,00 22,00 16,00 0 03/01/1988 150

034539 RAILTON MENEZES DE SOUZA 42343973 62,00 82,00 144,00 82,00 20,00 18,00 1 06/11/1985 151

033469 MARIO LIMA MENEZES 361319939 62,00 82,00 144,00 82,00 20,00 16,00 0 26/04/1983 152

036708 ADEILTON LEMOS DA SILVA 35603883-X 62,00 82,00 144,00 82,00 18,00 22,00 2 14/06/1982 153

030979 JONATHAN DOS OUROS BARBOSA 479280691 64,00 80,00 144,00 80,00 24,00 16,00 1 22/10/1991 154

035310 RODRIGO PARADA TRAJANO DA SILVA 445217455 64,00 80,00 144,00 80,00 22,00 22,00 0 18/12/1988 155

034164 ROBSON WANDERSON DIAS DA SILVA 41766852-1 64,00 80,00 144,00 80,00 22,00 18,00 0 08/05/1988 156

031279 GILSIMAR ARAUJO DA MOTA 380714590 64,00 80,00 144,00 80,00 18,00 20,00 0 17/01/1986 157

033362 CÉSAR VINICÍUS GOMES DOS SANTOS 44832930X 70,00 74,00 144,00 74,00 22,00 24,00 1 30/08/1988 158

030139 SERGIO HENRIQUE GARBO PAGNI 41310073X 50,00 92,00 142,00 92,00 18,00 18,00 0 29/03/1988 159

033112 ELIEZER DA SILVA CARNEIRO 416464488 50,00 92,00 142,00 92,00 16,00 16,00 0 28/03/1987 160

030976 ANDERSON DE ARAÚJO MELO 466597393 50,00 92,00 142,00 92,00 14,00 14,00 0 20/05/1990 161

033683 LINCOLN PEDROZO BENTO 333916529 52,00 90,00 142,00 90,00 20,00 18,00 0 10/06/1977 162

036085 FÁBIO AUGUSTO DA SILVA 325350656 52,00 90,00 142,00 90,00 18,00 22,00 1 13/04/1983 163

031440 DIEGO HENRIQUE GERONIMO 358225000 52,00 90,00 142,00 90,00 18,00 16,00 0 20/05/1990 164

035814 PEDRO IVO MATTIOLI 412525021 52,00 90,00 142,00 90,00 14,00 18,00 0 14/08/1987 165

030814 LEANDRO DA COSTA SILVA 485811364 52,00 90,00 142,00 90,00 14,00 16,00 1 07/05/1987 166

033670 RAFAEL ALEX BERNARDI 34124290 52,00 90,00 142,00 90,00 14,00 14,00 0 18/04/1981 167

030107 MARCO ANTONIO MARTINS JUNIOR 45656116X 54,00 88,00 142,00 88,00 20,00 16,00 0 25/07/1988 168

030893 VALTER ALVES BARRETO JUNIOR 443315437 54,00 88,00 142,00 88,00 18,00 22,00 0 12/07/1988 169

031105 RENATO BRITO DE ALMEIDA 343630436 54,00 88,00 142,00 88,00 18,00 20,00 3 12/03/1982 170

036150 ALECSANDRO RAFAEL LANCIERI 427892715 54,00 88,00 142,00 88,00 16,00 16,00 0 08/02/1985 171

034044 CARLOS HENRIQUE DA SILVA 471792056 56,00 86,00 142,00 86,00 22,00 16,00 0 06/12/1990 172

036216 CHARLES RAFAEL SOARES POMBANI 481178582 56,00 86,00 142,00 86,00 20,00 18,00 0 13/06/1991 173

031993 MARCOS DA SILVA 334113519 56,00 86,00 142,00 86,00 20,00 16,00 0 31/10/1985 174

035672 FERNANDO COSTA DA SILVA 7145331 56,00 86,00 142,00 86,00 20,00 14,00 0 26/08/1983 175


033140 CARLOS ALEXANDRE PERES 461611727 56,00 86,00 142,00 86,00 18,00 20,00 0 12/05/1990 176

035932 ALESSANDRO ANZOLIN 367144335 56,00 86,00 142,00 86,00 18,00 18,00 0 23/05/1986 177

030141 ROBERTO CARLOS RODRIGUES RIBEIRO 34917927X 56,00 86,00 142,00 86,00 16,00 20,00 0 21/02/1983 178

030442 ELBERT LUAN MARTINS BARBOSA 420695138 56,00 86,00 142,00 86,00 14,00 20,00 0 02/12/1993 179

031353 JOSIMAR DE SOUZA LIMA 305805198 58,00 84,00 142,00 84,00 20,00 20,00 1 18/02/1982 180

030620 THIAGO FRASSETTO VICTOR DOS SANTOS 19707000 58,00 84,00 142,00 84,00 18,00 22,00 0 09/09/1983 181

032550 ARUÃ MEGDA 422643063 58,00 84,00 142,00 84,00 18,00 16,00 0 10/03/1994 182

034658 THIAGO ISAAC CARNEIRO HAICK 405091709 60,00 82,00 142,00 82,00 26,00 16,00 0 10/01/1984 183

030387 LUIZ CARLOS DE GODOY JUNIOR 343295283 60,00 82,00 142,00 82,00 20,00 22,00 0 08/10/1988 184

033869 JOAO HENRIQUE RAMIRES CAVALCANTE 407015905 60,00 82,00 142,00 82,00 16,00 20,00 1 08/03/1986 185

031592 DIEGO RIBEIRO BALBINO 424049831 62,00 80,00 142,00 80,00 26,00 16,00 2 19/02/1987 186

035746 CAIO FERNANDO DE MATOS RODRIGUES 461712076 62,00 80,00 142,00 80,00 22,00 16,00 0 15/03/1990 187

030315 FERNANDO DA SILVA GUSMAO 355960928 62,00 80,00 142,00 80,00 16,00 18,00 0 08/08/1982 188

035420 WESLLEY GABRIEL CAPUCHINHO 439691692 62,00 80,00 142,00 80,00 14,00 22,00 1 16/01/1985 189

030555 DIEMER DOS SANTOS SOUZA 436646936 64,00 78,00 142,00 78,00 22,00 18,00 1 13/03/1986 190

030599 NILSON RIBEIRO 450815857 66,00 76,00 142,00 76,00 26,00 20,00 0 06/11/1985 191

030439 GILBERTO FRANCISCO DE ARAUJO 40490502X 66,00 76,00 142,00 76,00 26,00 14,00 1 27/02/1982 192

035523 ALEX DIAS ALVES 34601170X 68,00 74,00 142,00 74,00 22,00 26,00 0 30/06/1982 193

036685 LUCAS DAVI SOUSA DE MORAES 475000997 70,00 72,00 142,00 72,00 20,00 24,00 0 21/06/1991 194

031488 WAGNER PAULO DE BRITO 408745721 72,00 70,00 142,00 70,00 22,00 26,00 0 13/01/1984 195

035132 FABIO ROSSI NUNES FERNANDES DE OLIVEIRA 323082713 72,00 70,00 142,00 70,00 22,00 24,00 0 18/10/1981 196

030325 PETERSON DE ALMEIDA CASTRO 448024275 50,00 90,00 140,00 90,00 22,00 16,00 0 12/05/1989 197

035768 ANDRÉ LEME CARDOSO 46370406 50,00 90,00 140,00 90,00 18,00 20,00 0 25/07/1989 198

034517 RAFAEL DA SILVA FERNANDES 450343340 50,00 90,00 140,00 90,00 18,00 18,00 0 12/03/1985 199

031071 RAFAEL LOPES DE BRITO 416981690 50,00 90,00 140,00 90,00 18,00 16,00 0 26/08/1986 200

030294 BRUNO CESAR GIACOMIN 411289032 50,00 90,00 140,00 90,00 18,00 8,00 0 28/01/1988 201

032282 FABIO DELANGELICA SILVA 432004038 52,00 88,00 140,00 88,00 20,00 20,00 0 14/12/1987 202

034490 CELSO RABELLO JUNIOR 334180697 52,00 88,00 140,00 88,00 20,00 16,00 1 10/10/1984 203

033640 ANTONIO EDSON TEIXEIRA DA FONSECA 42594549 52,00 88,00 140,00 88,00 14,00 20,00 1 28/09/1983 204

035398 ANDRE LUIZ VITTI 449461890 52,00 88,00 140,00 88,00 14,00 14,00 0 30/09/1988 205

030096 OTÁVIO BORGES NETO 381817775 54,00 86,00 140,00 86,00 26,00 12,00 0 23/07/1992 206

036156 RAFAEL RIBEIRO PINTO 294457677 54,00 86,00 140,00 86,00 24,00 12,00 1 07/06/1984 207

033417 FABIO DE MORAES ANDRADE 409003827 54,00 86,00 140,00 86,00 18,00 20,00 0 19/06/1983 208

033651 FERNANDO TADEU GODOY 432147883 54,00 86,00 140,00 86,00 18,00 20,00 0 13/09/1983 209

035986 JOEL SABINO DA SILVA 1593931751 54,00 86,00 140,00 86,00 18,00 20,00 0 02/10/1990 210

036095 DANILO DE JESUS SANTANA 352685451 54,00 86,00 140,00 86,00 16,00 22,00 0 01/03/1989 211

034830 RAFAEL MEDEIROS MARTINS 441296130 54,00 86,00 140,00 86,00 16,00 18,00 1 20/06/1987 212

032488 FELIPE JAJBHAY REBOLLO 476705034 54,00 86,00 140,00 86,00 16,00 18,00 0 10/07/1991 213

034482 RENATO APARECIDO SALDANHA 401063288 54,00 86,00 140,00 86,00 16,00 16,00 1 28/05/1985 214

030557 LEONARDO GUERINO ZUCCOLI 349464352 54,00 86,00 140,00 86,00 16,00 14,00 1 28/01/1986 215

032127 LUIS EDUARDO DE NORONHA RANGEL 210693149 54,00 86,00 140,00 86,00 14,00 20,00 1 24/05/1984 216

035033 LUIZ CARLOS SEVERNINI FILHO 42255750-X 56,00 84,00 140,00 84,00 18,00 16,00 0 13/04/1986 217

036431 BRUNO EDUARDO CORDEIRO 462482698 56,00 84,00 140,00 84,00 16,00 18,00 1 21/11/1989 218

035244 EVERTON CESAR CAVALCANTE VANDERLEI 2001001059712 58,00 82,00 140,00 82,00 26,00 12,00 2 28/01/1983 219

035297 WEVERTON FERNANDES DA SILVA 15904989 58,00 82,00 140,00 82,00 20,00 22,00 0 18/03/1989 220

036346 ALLISON ROGERS BORDIN 42726618X 58,00 82,00 140,00 82,00 20,00 18,00 0 24/05/1987 221

035559 ALEXSANDRO DE ALMEIDA 351523753 58,00 82,00 140,00 82,00 18,00 20,00 2 02/01/1982 222

035509 JOSIEL PETENUÇO DA SILVA 490149091 58,00 82,00 140,00 82,00 18,00 20,00 0 22/09/1992 223

032932 AQUILES BRENO GOMES MEIRELES 13082098 58,00 82,00 140,00 82,00 14,00 16,00 2 16/05/1983 224

032557 ICARO FERNANDO DOS SANTOS 409493995 60,00 80,00 140,00 80,00 24,00 20,00 0 03/02/1985 225

033216 WILLIAN CONSANI BEZERRA 339538600 60,00 80,00 140,00 80,00 24,00 18,00 0 21/03/1990 226

031291 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA 428408175 60,00 80,00 140,00 80,00 22,00 16,00 1 13/10/1985 227

031716 DIOGO RIBEIRO 403047560 60,00 80,00 140,00 80,00 16,00 22,00 0 11/04/1984 228

036462 EDUARDO ROBERTO DA SILVA 451181591 60,00 80,00 140,00 80,00 16,00 16,00 0 31/05/1982 229

030224 ANDRE LUIS MANSANO AMORIM 43289159 62,00 78,00 140,00 78,00 18,00 24,00 0 22/09/1984 230

030887 LUIS GUSTAVO FRANCISCO DO PRADO 462882147 64,00 76,00 140,00 76,00 22,00 24,00 0 10/10/1989 231

036256 MARCOS PAULO DOS SANTOS 451090494 68,00 72,00 140,00 72,00 22,00 20,00 0 27/06/1985 232

035497 RENATO FERREIRA DOS SANTOS 1327485761 70,00 70,00 140,00 70,00 20,00 18,00 0 14/02/1984 233

031018 JEFFERSON FARIAS MALHARELLI 306384000 50,00 88,00 138,00 88,00 18,00 14,00 0 25/06/1990 234

036366 LUIZ CARLOS BARBANTE JUNIOR 475330602 50,00 88,00 138,00 88,00 12,00 20,00 1 28/12/1987 235

032913 ENDEO PONTES DA SILVA 47409084X 50,00 88,00 138,00 88,00 12,00 12,00 0 18/05/1991 236


033165 GILVAN LUZ SOUZA 427720941 52,00 86,00 138,00 86,00 18,00 22,00 0 03/11/1981 237

033530 LUCIANO FRANCISCO VIEIRA CAZALLI 403796258 54,00 84,00 138,00 84,00 22,00 16,00 1 09/08/1982 238

031040 WAGNER HENRIQUE FONCECA 405495018 54,00 84,00 138,00 84,00 18,00 16,00 1 03/05/1986 239

032478 GUILHERME HENRIQUE VENTAVOLI 464337902 54,00 84,00 138,00 84,00 18,00 14,00 0 04/06/1990 240

034833 NILSON ANTONIO DE SOUZA JUNIOR 442215691 54,00 84,00 138,00 84,00 16,00 22,00 2 01/12/1987 241

034014 MATEUS VINICIUS PASTRELLO 487531462 54,00 84,00 138,00 84,00 16,00 16,00 0 05/11/1992 242

036270 LUCAS COELHO COSTA 44019457X 54,00 84,00 138,00 84,00 14,00 20,00 0 17/03/1986 243

035257 ANDRE PEREIRA DOS SANTOS MG14537867 56,00 82,00 138,00 82,00 22,00 14,00 0 20/08/1984 244

033903 THIAGO DOMINGOS CHAGAS 426275421 56,00 82,00 138,00 82,00 22,00 12,00 0 16/06/1983 245

034417 VITOR LAERTE PINEDA 337447056 56,00 82,00 138,00 82,00 18,00 22,00 0 04/10/1988 246

035372 ALEX FERREIRA SILVA 421444678 56,00 82,00 138,00 82,00 18,00 14,00 1 16/08/1983 247

036484 LUCAS MARTINS DE SOUSA 447424294 56,00 82,00 138,00 82,00 10,00 24,00 0 17/01/1989 248

032731 WAGNER FRAUCHES BOMFIM 40836953X 58,00 80,00 138,00 80,00 24,00 16,00 0 14/08/1986 249

035039 VINICIUS EDUARDO POSSATTO MARQUES 412966463 58,00 80,00 138,00 80,00 22,00 18,00 0 30/07/1985 250

036448 ANDERSON APARECIDO PIVA 33029867-7 58,00 80,00 138,00 80,00 22,00 16,00 0 31/08/1981 251

032026 LUCAS ASSIS SANTOS 10443101 58,00 80,00 138,00 80,00 22,00 10,00 0 19/04/1985 252

030246 RODRIGO ALESSANDRO MARIA BONIFACIO 471148787 58,00 80,00 138,00 80,00 20,00 18,00 0 28/09/1990 253

030721 JULIO CESAR PRATES FERREIRA DOS SANTOS 401330047 58,00 80,00 138,00 80,00 16,00 16,00 0 08/10/1983 254

032733 PAULO RAMON MARQUES 14110074 60,00 78,00 138,00 78,00 16,00 20,00 1 17/07/1985 255

031152 OBERDAM VITOR DE AQUINO 470968667 60,00 78,00 138,00 78,00 16,00 20,00 0 26/07/1990 256

035993 ALLAN RUIZ PALOMA ANTONIETO 435625469 62,00 76,00 138,00 76,00 20,00 20,00 0 02/12/1986 257

035758 JULIO CESAR DA COSTA DAINESI 428262521 62,00 76,00 138,00 76,00 18,00 14,00 1 26/12/1986 258

032610 DENNISON HUGO DE SOUZA MONTEIRO 44033821 66,00 72,00 138,00 72,00 20,00 18,00 0 04/02/1985 259

030272 LEANDRO MARQUES DA SILVA 400206006 50,00 86,00 136,00 86,00 22,00 16,00 0 11/06/1988 260

032830 WEVERTON BATISTA DA SILVA ROCHA 425037927 50,00 86,00 136,00 86,00 20,00 14,00 0 11/01/1987 261

036237 WESLLEY DE OLIVEIRA SANTOS 400526116 50,00 86,00 136,00 86,00 18,00 20,00 0 24/01/1993 262

033501 ROBERTO EVANDRO DOS SANTOS 432693750 50,00 86,00 136,00 86,00 16,00 16,00 0 19/12/1986 263

035773 GUILHERME GARRONI SILVA 13302450 52,00 84,00 136,00 84,00 18,00 18,00 1 02/08/1984 264

034583 RUBISNEI DE OLIVEIRA SOARES 335629222 52,00 84,00 136,00 84,00 16,00 16,00 0 04/04/1988 265

033353 THIAGO WINICIUS NÉIA 414099047 52,00 84,00 136,00 84,00 14,00 20,00 1 22/05/1985 266

032680 DANILO GIANCOTTI FORMAGIO 344136164 54,00 82,00 136,00 82,00 22,00 18,00 1 31/08/1984 267

031336 DANIEL ROMANO GUILHERMINO DA SILVA 301807504 54,00 82,00 136,00 82,00 20,00 18,00 0 19/10/1986 268

034278 AMARILDO BENEDITO DE ALMEIDA 337023499 54,00 82,00 136,00 82,00 18,00 18,00 0 11/08/1984 269

030596 MURILO NOGUEIRA REIS 382594629 54,00 82,00 136,00 82,00 16,00 22,00 0 08/04/1989 270

033705 FRANCIS VIEIRA PEREIRA 439435043 56,00 80,00 136,00 80,00 16,00 18,00 0 10/05/1987 271

031964 RICARDO CARNEIRO MARQUES 462457199 56,00 80,00 136,00 80,00 14,00 26,00 0 11/01/1990 272

036477 ADRIANO CAMBIAGHI 470540916 58,00 78,00 136,00 78,00 24,00 16,00 1 11/03/1984 273

031098 EVANDRO ROBERTO SANTOS SOUZA 38557494 60,00 76,00 136,00 76,00 24,00 18,00 0 30/10/1984 274

032046 RENATO HENRIQUE DE ALMEIDA MARANGONI 427517199 60,00 76,00 136,00 76,00 24,00 14,00 1 18/10/1988 275

031523 KLEBER RAFAEL DE OLIVEIRA 462661398 50,00 84,00 134,00 84,00 20,00 22,00 0 14/05/1990 276

030896 DOUGLAS RICARDO MONTORO 433837093 50,00 84,00 134,00 84,00 18,00 12,00 0 17/04/1985 277

035584 DANILO AMARAL LUNA SOLIZ 40775271 50,00 84,00 134,00 84,00 16,00 20,00 0 24/08/1988 278

034691 EMERSON ARAUJO DOS SANTOS 41515778X 50,00 84,00 134,00 84,00 14,00 20,00 0 03/10/1985 279

033929 ISRAEL DE OLIVEIRA CORREIA 437138227 50,00 84,00 134,00 84,00 14,00 20,00 0 28/12/1986 280

036255 VANILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 386682021 50,00 84,00 134,00 84,00 14,00 16,00 0 07/01/1990 281

031730 JOÃO AELSON DE SOUSA SILVA 551786620 50,00 84,00 134,00 84,00 12,00 22,00 0 25/12/1989 282

033293 DENILSON ALVES GUIMARÂES 338160668 52,00 82,00 134,00 82,00 20,00 12,00 1 08/06/1982 283

033508 FLAVIO GOMES FRANÇA 479766058 52,00 82,00 134,00 82,00 18,00 22,00 0 11/03/1992 284

032459 LUIZ FERNANDO DA SILVA 346402785 52,00 82,00 134,00 82,00 16,00 16,00 1 18/07/1984 285

032212 FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA 451404968 52,00 82,00 134,00 82,00 16,00 16,00 1 29/01/1988 286

033934 DOUGLAS DIAS DE CARVALHO 453295095 54,00 80,00 134,00 80,00 24,00 16,00 0 17/02/1989 287

034827 MARCIO GARCIA DOS SANTOS 224088592 54,00 80,00 134,00 80,00 24,00 12,00 1 12/08/1974 288

030462 VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS 472365459 54,00 80,00 134,00 80,00 22,00 16,00 0 01/10/1990 289

032504 BRUNO CESARIO ROCHA 347403633 54,00 80,00 134,00 80,00 16,00 22,00 0 19/11/1988 290

035354 ROGERIO RODRIGUES RIBEIRO 343641653 54,00 80,00 134,00 80,00 14,00 18,00 3 18/07/1982 291

034061 ANDERSON APARECIDO ALVES 41.910.928-6 58,00 76,00 134,00 76,00 22,00 18,00 0 25/02/1987 292

033191 PETERSON BRAMBILA DOS SANTOS 48654719X 58,00 76,00 134,00 76,00 20,00 20,00 0 21/11/1985 293

035462 RAPHAEL SCHWARZ TANIMOTO CELESTINO 457647218 58,00 76,00 134,00 76,00 20,00 16,00 0 25/07/1989 294

031385 RENAN CRUZ FELIPE DE BRITO 37157416X 58,00 76,00 134,00 76,00 20,00 16,00 0 27/12/1993 295

030697 RENATO DINIZ DE CARVALHO 353302983 58,00 76,00 134,00 76,00 18,00 20,00 0 12/09/1983 296

035609 GLAUBERT DOUGLAS DE PAULA DA SILVA 432889085 66,00 68,00 134,00 68,00 20,00 22,00 0 15/12/1986 297

030391 WESLEY DE SOUZA CARNEIRO 332309435 50,00 82,00 132,00 82,00 18,00 20,00 1 30/05/1985 298


030576 RAMON RODRIGUES DA COSTA 428381145 50,00 82,00 132,00 82,00 18,00 16,00 0 24/12/1984 299

035622 LUIZ ALEXANDRE ALMEIDA SANTOS UCHOA 973946296 50,00 82,00 132,00 82,00 16,00 14,00 1 25/12/1982 300

032204 LUCAS RAMOS TREVISAN 495158306 50,00 82,00 132,00 82,00 14,00 20,00 0 15/06/1993 301

033399 DONIZETE SIS CARMEIRO 471289656 50,00 82,00 132,00 82,00 14,00 18,00 0 10/12/1990 302

030701 TOMAZ LAZARO DE LIMA JUNIOR 270194220032 50,00 82,00 132,00 82,00 14,00 14,00 0 22/06/1987 303

031236 DANIEL OLIVEIRA CRUZ 304951262 50,00 82,00 132,00 82,00 12,00 20,00 1 13/10/1985 304

030601 FELLIPE MORAES DE OLIVEIRA 412594559 52,00 80,00 132,00 80,00 22,00 14,00 0 12/09/1988 305

032065 SERGIO GARCIA DA SILVA 408131378 52,00 80,00 132,00 80,00 20,00 16,00 0 06/05/1984 306

035373 ROBSON DE MOURA VIEIRA 11976820 52,00 80,00 132,00 80,00 18,00 18,00 0 05/12/1981 307

030948 ADILSON HERRERO HENRIQUE 343565031 52,00 80,00 132,00 80,00 16,00 12,00 0 21/02/1984 308

035005 JOSÉ ROBERTO BATISTA VIEIRA 34432852-1 54,00 78,00 132,00 78,00 22,00 10,00 0 24/06/1986 309

035347 CÉSAR KRAUSER CARDOSO 33801515-2 54,00 78,00 132,00 78,00 18,00 14,00 0 15/07/1982 310

030009 MICHEL BUTTIGNOLI VIEIRA 459551966 54,00 78,00 132,00 78,00 12,00 20,00 0 12/12/1984 311

030401 SANDRO BATISTA DOS SANTOS 433987522 56,00 76,00 132,00 76,00 20,00 18,00 2 25/08/1982 312

033186 GUSTAVO CONEGLIAN LIMA 468943808 56,00 76,00 132,00 76,00 12,00 18,00 0 24/08/1989 313

034125 VINICIUS VICENTE LUIZ 43.518.724-7 58,00 74,00 132,00 74,00 22,00 14,00 1 12/09/1986 314

034204 ISAAC LOURENÇO CARVALHO MARQUES 449615650 58,00 74,00 132,00 74,00 16,00 12,00 1 06/07/1989 315

031345 MARCIO ROGERIO GUEDES DA SILVA 289195792 58,00 74,00 132,00 74,00 10,00 22,00 3 25/10/1977 316

030959 JAELSON PAULO DE JESUS 434183921 50,00 80,00 130,00 80,00 18,00 16,00 0 14/05/1985 317

032056 LEONEL SOUZA FAUSTINO 44548181X 50,00 80,00 130,00 80,00 16,00 20,00 2 06/08/1988 318

033584 LUIS FERNANDO ALVES LIMA 363103831 50,00 80,00 130,00 80,00 14,00 18,00 0 01/02/1985 319

034290 LUCAS RAMOS 44784206-7 50,00 80,00 130,00 80,00 14,00 16,00 0 09/07/1987 320

033007 RAFAEL DA COSTA RAMOS 53160027 52,00 78,00 130,00 78,00 22,00 14,00 0 13/09/1993 321

035108 CÁSSIO WALDEMAR MAGALHÃES 23433664X 52,00 78,00 130,00 78,00 16,00 12,00 1 17/11/1980 322

035943 ULISSES REBELO CORREIA DE OLIVEIRA 41144968 54,00 76,00 130,00 76,00 18,00 16,00 1 08/01/1987 323

032716 JONAS DOS SANTOS AMARAL 451392504 54,00 76,00 130,00 76,00 16,00 22,00 0 13/06/1988 324

032816 PAULO DE TARSO MACHADO OLIVEIRA LIMA 353090001 56,00 74,00 130,00 74,00 16,00 16,00 0 06/07/1988 325

034321 BRUNO APARECIDO VIEIRA ALVES 433596065 58,00 72,00 130,00 72,00 22,00 16,00 0 15/04/1986 326

035489 JOSE VICTOR MANZAN THONI 44747556-3 58,00 72,00 130,00 72,00 20,00 12,00 0 24/04/1989 327

033276 DANIEL FERREIRA DE NORONHA 344478282 60,00 70,00 130,00 70,00 22,00 22,00 0 25/03/1984 328

031032 DIEGO PIRES MARTINS 44768405X 62,00 68,00 130,00 68,00 22,00 20,00 0 17/10/1988 329

030930 MARCELO RODRIGO ANTUNES 457705449 50,00 78,00 128,00 78,00 24,00 6,00 1 19/10/1988 330

033199 GENILDO AMARO DA SILVA 36586422 50,00 78,00 128,00 78,00 20,00 10,00 1 10/03/1983 331

035258 JOSUÉ FRANCISCO DA SILVA 234440740 50,00 78,00 128,00 78,00 18,00 18,00 2 19/05/1973 332

033370 CLEBERSON LUIZ GUETS 464347634 50,00 78,00 128,00 78,00 16,00 14,00 0 07/03/1990 333

034042 DIEGO CARLOS DOS SANTOS 441800191 50,00 78,00 128,00 78,00 12,00 18,00 0 13/12/1987 334

033816 GUSTAVO ADOLFO CORREA 446545041 50,00 78,00 128,00 78,00 10,00 22,00 0 05/12/1988 335

036540 JULIANO GOMES DE OLIVEIRA 350683773 52,00 76,00 128,00 76,00 16,00 18,00 0 21/06/1982 336

033719 MARCOS JOSE CERQUEIRA 344453303 52,00 76,00 128,00 76,00 14,00 16,00 0 24/05/1984 337

033724 FABIO DA SILVA ANDRE 373497738 54,00 74,00 128,00 74,00 16,00 22,00 0 05/03/1986 338

032675 RENATO SUTTI SANCHES BENITES 474180803 54,00 74,00 128,00 74,00 12,00 14,00 0 27/06/1991 339

036555 WELLINGTON RAPHAEL DE ANDRADE 462222676 56,00 72,00 128,00 72,00 24,00 14,00 0 14/01/1990 340

033251 THIAGO RODRIGUES DA SILVA 440620442 56,00 72,00 128,00 72,00 12,00 20,00 0 04/02/1987 341

035401 FELIPE DOS REIS MOREIRA 474202239 58,00 70,00 128,00 70,00 24,00 20,00 1 08/05/1991 342

032484 RODRIGO TEIXEIRA DE FREITAS 33730886 62,00 66,00 128,00 66,00 22,00 16,00 0 06/08/1984 343

035453 ISMAEL RICARTE DE LIMA 2005034049101 64,00 64,00 128,00 64,00 24,00 20,00 0 27/09/1989 344

035964 OTAVIO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA 454198954 52,00 74,00 126,00 74,00 14,00 20,00 0 31/07/1985 345

033840 ALEXANDRE COSTA LOREDO 340571755 52,00 74,00 126,00 74,00 10,00 22,00 1 23/08/1981 346

034527 ALEXANDRE APARECIDO BRANCO 44715326-2 54,00 72,00 126,00 72,00 16,00 14,00 0 08/12/1988 347

035556 RAFAEL FRANCISCO FERNANDES 447233233 56,00 70,00 126,00 70,00 18,00 18,00 0 26/07/1988 348

034938 DANIEL REIS SANTOS 405475627 56,00 70,00 126,00 70,00 14,00 20,00 0 31/10/1986 349

035778 GILSON DA SILVA 45664013-7 50,00 74,00 124,00 74,00 24,00 12,00 0 24/05/1984 350

030079 RAPHAEL VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA 492695787 50,00 74,00 124,00 74,00 20,00 16,00 0 17/02/1993 351

036305 GERSON SOUZA LOPES SILVA 0906737605 50,00 74,00 124,00 74,00 18,00 10,00 0 20/09/1984 352

036707 JULIO CESAR MOTTA DA SILVA 308377679 50,00 74,00 124,00 74,00 14,00 12,00 1 05/03/1986 353

030128 JOSÉ NUNES DA SILVA JUNIOR 486367320 52,00 72,00 124,00 72,00 14,00 22,00 0 23/10/1986 354

030312 FERNANDO CARDOSO FERREIRA 401811505 52,00 72,00 124,00 72,00 12,00 16,00 0 07/11/1987 355

030604 FÁBIO VEDOVATO FARIA 471012117 52,00 72,00 124,00 72,00 12,00 12,00 0 09/11/1990 356

032338 ARTHUR FELIPE DIAS ASCARI 436648167 54,00 70,00 124,00 70,00 16,00 24,00 2 31/03/1984 357

036704 LUÍS AUGUSTO DA SILVA 20.301.888-6 56,00 68,00 124,00 68,00 20,00 16,00 1 25/04/1985 358

031564 RICARDO EDUARDO PERES 427955397 56,00 68,00 124,00 68,00 16,00 16,00 1 15/04/1985 359

035678 RICARDO MURBACH 457019013 58,00 66,00 124,00 66,00 14,00 18,00 0 05/01/1986 360


030428 ULISSES ROGATTO 346013203 60,00 64,00 124,00 64,00 20,00 20,00 0 01/05/1984 361

030100 TALES ROBERTO GONÇALVES MANZINI 364994034 52,00 70,00 122,00 70,00 18,00 14,00 0 23/10/1988 362

032937 HUGO HENRIQUE CORREA FECHER 457219920 52,00 70,00 122,00 70,00 10,00 20,00 1 16/10/1988 363

036061 ROBSON MENEZES DA SILVA 30986584-0 54,00 68,00 122,00 68,00 16,00 18,00 0 21/08/1983 364

036362 FILIPE RODRIGUES VERÍDICO 442351380 62,00 60,00 122,00 60,00 20,00 20,00 0 14/03/1986 365

031252 JAISON MOREIRA DE OLIVEIRA 470608183 50,00 70,00 120,00 70,00 18,00 20,00 0 15/10/1985 366

032357 CAIO LUCIUS ROMANCINI DIEGUIS 339553327 50,00 70,00 120,00 70,00 18,00 16,00 0 20/02/1986 367

033056 BRUNO LEONARDO MOREIRA 357802810 50,00 70,00 120,00 70,00 16,00 20,00 0 19/12/1984 368

032018 ROGERIO CARNEIRO MARQUES 35157279X 52,00 68,00 120,00 68,00 18,00 16,00 1 08/07/1987 369

032187 ANDRE LUIZ DE ARAGAO 431210305 52,00 68,00 120,00 68,00 16,00 14,00 0 16/05/1988 370

033331 ELDER APARECIDO CRUZ RAMOS 420223502 54,00 66,00 120,00 66,00 18,00 18,00 0 18/07/1985 371

036536 ADRIANO DOS SANTOS GARCIA 21747429-9 54,00 66,00 120,00 66,00 18,00 14,00 0 25/06/1982 372

031392 DANIEL HENRIQUE SOUSA DIAS 346038728 56,00 64,00 120,00 64,00 22,00 16,00 1 04/04/1985 373

033345 ADRIANO ROBERT DOS REIS 323095392 62,00 58,00 120,00 58,00 22,00 16,00 0 16/08/1981 374

031297 DENILSON GOMES 414243651 50,00 68,00 118,00 68,00 18,00 18,00 1 16/07/1981 375

030380 ANDRE MANTUANI RECCO 337475350 50,00 68,00 118,00 68,00 16,00 20,00 0 30/12/1986 376

032057 THIAGO RODRIGUES SANTOS 342927498 50,00 68,00 118,00 68,00 16,00 18,00 0 29/11/1985 377

035382 CARLOS EDUARDO PASCHOAL 35197278X 50,00 68,00 118,00 68,00 10,00 24,00 0 12/11/1981 378

031111 ROBERTO CAMPOS DO NASCIMENTO 425018830 52,00 66,00 118,00 66,00 18,00 20,00 1 22/12/1982 379

034647 LINCOLN RAPHAEL SOARES DE ARAUJO 495295267 54,00 64,00 118,00 64,00 20,00 10,00 0 03/03/1993 380

031498 FÁBIO RABELO 471306502 54,00 64,00 118,00 64,00 16,00 16,00 0 29/09/1990 381

032361 JHONY WILLIAN PERUSSO 340807726 54,00 64,00 118,00 64,00 14,00 18,00 0 03/04/1988 382

034090 IVAN PINTO MARTINS 38259356X 60,00 58,00 118,00 58,00 16,00 18,00 0 05/05/1982 383

035971 JOAO FABRICIO APARECIDO DA SILVA 266451330 50,00 66,00 116,00 66,00 18,00 20,00 0 11/04/1976 384

035448 FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA 41515950-7 50,00 64,00 114,00 64,00 18,00 18,00 0 27/11/1983 385

030575 ISMAEL GUEDES CRAVEIRO 11238399 50,00 62,00 112,00 62,00 24,00 16,00 2 14/01/1979 386

Campinas, 04 de março de 2013 AIRTON APARECIDO SALVADOR

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO MARÇO A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor apresenta sua

programação de cursos para o mês de Março /2013. Endereço: Avenida Aquidabã, nº 505 (esquina com Rua Dr. Quirino).

I - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE GESTÃO(Secretários, Diretores, Supervisores e demais cargos de Liderança):

01. REFLEXÕES DA LIDERANÇA: MÓDULO "FEEDBACK". Instrutor: Eliana SundfeldCarga Horária: 3hData: 28 de marçoHorário: 8h30 às 11h30.Conteúdo: O feedback como ferramenta para autoconhecimento. Feedback: conceitos, pa-radigmas, guia prático para feedback efi caz, porque é difícil receber e dar feedback, pre-parando-se para receber feedback. Reações, assertividade e feedback. Como os outros me veem: percepção.

I I - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA

02. ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL: ROTINAS ADMINISTRATIVAS Instrutores: Servidores da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretaria de Recursos Hu-manosCarga Horária: 21hData: 26 de março, 02,09,16,23,30 de abril e 07 de maioHorário: 8h30 às 11h30Conteúdo: Processo de licitação e compras. Rotinas administrativas de RH. Saúde e Segu-rança do Trabalhador.. Perícia Médica. Avaliação de Estágio Probatório. Processos Discipli-nares. Avaliação de Desempenho e Titulação.

III- MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS

03. ATUALIZAÇÃO ORTOGRÁFICA Instrutor: Prof. Sílvio CoghiCarga Horária: 7h30Data: 15 e 22 de marçoHorário: 8h15 às 12hConteúdo: Acordo ortográfi co da Língua Portuguesa: a reforma ortográfi ca prevê mudanças na língua portuguesa, como o fi m do trema, a supressão de consoantes mudas, novas regras para o emprego do hífen, inclusão das letras W, K, Y ao idioma, além de novas regras de acentuação. O curso compreende toda a Reforma Ortográfi ca.

04. GRAMÁTICA II Instrutor: Prof. Sílvio CoghiCarga Horária: 30hData: 26,28 de março, 02,04,09,11,16,18, 23,25 de abrilHorário:8h30 às 11h30Conteúdo: Sujeito, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, emprego dos pronomes pessoais, verbos abundantes.

05. REDAÇÃO Instrutor: Prof. Sílvio CoghiCarga Horária: 30hData: 20,25,27 de março, 01,03,08,10,15,17,22 de abrilHorário: 13h30 às 16h30Conteúdo: Linguagem formal e linguagem informal. Língua escrita e língua falada. Certo e errado; clareza, coerência, coesão, concisão, prolixidade, redundância, ambiguidade, ca-

cofonia; senso de observação, articulação de frases; emprego dos pronomes de tratamento; ofício, memorando, circular, declaração; Estrutura e Interpretação de textos; Exercícios de leitura.

06. LIMITE SEM LIMITES Instrutor: Dr. André L. Marroig de F.RibeiroCarga Horária: 4hData: 18 e 25 de marçoHorário: 13h30 às 16h30Conteúdo: Relações Interpessoais. Conceito de Limite. Entendendo Freud. A magia de Win-nicott

07. TROCAÇÃO DE HISTÓRIA Instrutor: Larissa Vieira ScomparimCarga Horária: 2hData: 25 de marçoHorário: 8h30 às 10h30Temas: História da contação. Grandes contadores. Identifi cação do contador. Conhecimento do público e faixa etária. Objetos de uso na contação. Utilização da voz. Tipos de apresen-tação de história.

IV - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E COM-PORTAMENTAIS

08. Lei do Estágio para monitores da PMC. Instrutor: Eliana de Almeida. Coordenadora do Programa de Estágio e Aprendiz do CIEE.Carga Horária: 03hData: 18 de marçoHorários: Turma I: 9h às 12hTurma II: 14h às 17h.Local: Salão Vermelho no Paço MunicipalConteúdo: Apresentação da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008: relação de estágio, da parte concedente, do estagiário. Aspectos administrativos: bolsa, ausencias, recesso, termo de compromisso, plano de atividades. Outros.

09. RESILIÊNCIA: SUPERANDO AS ADVERSIDADES Instrutor: Ramon Llongueras ArolaCarga Horária: 10hData: 18, 20,25, 27 de marçoHorário: 13h30 às 16hConteúdo: Tipos de adversidades enfrentadas na vida. Risco, proteção, vulnerabilidade. Re-siliência individual, familiar e coletiva. Como ser resiliente? Situação prática.

10. O DESAFIO DE MUDAR Instrutor: Ramon Llongueras ArolaCarga Horária: 10hData: 19, 21, 26, 28 de marçoHorário: 08h30 às 11hConteúdo: Conceito de mudança. Globalização e Mudança, como a mudança acontece, ati-tudes frente as mesmas, como minimizar resistencias, mudanças no mundo do trabalho na atualidade.

11. EDUCAÇÃO FINANCEIRA Instrutor: Marcelo Leandro de CamposCarga Horária: 12h


Data: 20,27 de março, 03 e 10 de abrilHorário: 8h30 às 11h30Conteúdo: Fatores que levam ao consumo:emocionais, de infl uência da mídia; planejamento fi nanceiro; reserva fi nanceira, calculando sua remuneração real, gerenciando seus gastos diários.

12. JOGOS COOPERATIVOS Instrutor: Gisleine Darzan Lupi Carga Horária: 3hData: 25 de marçoHorário: 13h30 às 16h30Conteúdo: Vivência de Jogos Cooperativos

V - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS

13. APRENDENDO COM OS FILMES: " O MÁGICO DE OZ E O TRABALHO EM EQUIPE" Instrutor: Eliana SundfeldCarga Horária: 3hData: 26 de marçoHorário: 13h30 às 16h30Conteúdo: Trabalho em equipe. A equipe e seus objetivos claramente defi nidos. Os sucessos da equipe.Um propósito comum. Metas comuns que benefi ciam todos os membros. Apoio e respeito mútuo. Coesão da equipe. Equipes de alto desempenho fazem planejamento e uti-lizam a criatividade para atingir as metas. Os pontos fortes que levam a equipe ao sucesso.

V I - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE VIVÊNCIAS PARA A PREVENÇÃO AO ESTRESSE, QUALIDADE DE VIDA, CUIDADOS COM O SERVIDOR

14. CON-VIVER - MÓDULO RODA DE DANÇA CIRCULAR DOS POVOS Instrutor: Dra. Beatriz Salek FiadCarga Horária: 20hData: 14, 21, 28 de março; 04, 11, 18, 25 de abril e 09 de maio.Horário: 14h às 16h30Conteúdo: Atividade realizada em círculo, onde as pessoas de mãos dadas fazem passos simples, ensinados por um focalizador, baseados em danças de povos de diferentes culturas, utilizando músicas e coreografi as de vários países. É um movimento de inclusão, integração e educação. Como prática, trabalha a coordenação motora, estimula a fl exibilidade e a cria-tividade, amplia a percepção, atenção e concentração, desenvolve a autoestima, prevenindo o estresse e a depressão.

15. PREVENÇÃO DE ESTRESSE NO LOCAL DE TRABALHO Instrutor: Dra. Beatriz Salek FiadCarga Horária: 6hData: 25 de março e 01 de abrilHorário: 13h30 às 16h30Conteúdo: O acúmulo de tensões em nosso organismo é um dos principais fatores que contri-buem para o surgimento de inúmeras doenças. Estes encontros visam, através de técnicas simples adaptadas a rotina diária de nossas vidas, ajudar a tratar e prevenir as doenças ligadas ao stress.

16. CON-VIVER - MÓDULO CHI KUNG: EXERCÍCIOS PARA UMA VIDA ME-LHOR Instrutor: Iraci de Jesus NeryCarga Horária: 4h30Datas: 25 de março, 01 e 08 de abrilHorário: 9h30 às 11hConteúdo: Exercícios para Ansiedade.Depressão. Problemas Físicos. Tensão e Estresse. Obesidade. Harmonia e Paz. Dores em Geral.

VII - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA MOTIVACIONAL

17. CICLO AMPLIANDO HORIZONTES: "EXCELÊNCIA EM AÇÃO "

Data: 27 de MARÇO - 4ª feiraHorário: 9h às 11 h Local: Salão Vermelho do Paço Municipal.

Objetivo: Despertar nos participantes o pensamento de que somos responsáveis, integral-mente, por todos os nossos resultados: pessoais, profi ssionais e familiares. Tudo que real-mente tem valor exige esforço, sacrifício e dedicação, e o sucesso ou não da pessoa está em suas mãos, e não em elementos externos. Sucesso não é acaso, é uma escolha.

Consultor: Aly Baddauhy Júnior Mini-Currículo : Sócio Proprietário e Fundador da Business Center Treinamentos, a maior empresa de treinamento comportamental do Brasil. Atua desde 1993 como palestrante, já passaram pelos seus treinamentos mais de 100.000 pessoas. Criador dos Treinamentos: Liderança o Fator Resultado, O poder da Escolha, Atitude Ven-cedores e Perdedores, Finanças Pessoais, Atitude Vencedora, O que é Vender no Mundo de Hoje entre outros.Autor dos DVD: Atitude Vencedores e Perdedores, Liderança o Fator Resultado, Ferramen-tas da Liderança e Finanças Pessoais.

VIII - Turmas Exclusivas: A Escola de Governo oferece cursos, vivencias motivacionais e de prevenção ao estresse, ações breves para promover refl exões a respeito do desenvolvimento de equipes, relações interpessoais, entre outros, para turmas exclusivas, no local de trabalho. Pode-se também atender a demandas especifi cas, de acordo com as necessidades levantadas junto as coor-denadorias. Entre as opções de atividades oferecidas nos locais de trabalho estão: Curso de Eventos e de Cerimonial e Protocolo, Projeto "Aprendendo com os fi lmes" (temos 15 temas já de-senvolvidos), Jogos Cooperativos, Diversidade & Cidadania, Cara ou Coroa: os dois lados do Atendimento, Relacionamento e Comunicação no Trabalho, Ecobrinquedoteca, Asser-tividade, Administrando o tempo com efi cácia, Dança circular, Programa de prevenção ao estresse, entre outros. Há muitos cursos novos, de carga horária reduzida que podem atender a formação continu-ada, GEM, TDC, FC, RPAI. Procurem-nos para miores infomrações.Consulte-nos através do telefone: 19 3236-9561.Todas as demais inscrições poderão ser feitas através do nosso link: https://smrh1.campinas.sp.gov.br/cursos_egds/ Informações gerais:(19)3236-9561, [email protected] assuntos referentes ao EAD: 3236-6982

Campinas, 05 de março de 2013 MARISA CORDOBA AMARANTES

Coordenadora Setorial EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor Do Departamento De Recursos Humanos

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR SECRETÁRIO PORTARIA N.º 79221/2013 O Senhor Secretário Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protocolado nº 2013/10/7674, pela presente, RESOLVE Designar no período de 11/01/2013 a 31/12/2013, o servidor LUIZ GUSTAVO MERLO, matrícula n° 119589-1, para nos termos do artigo 66 da Lei 6.894/1991, atuar junto à Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Defi ciência e Mobilidade Reduzida.

COMUNICADO EGDS - ATENÇÃO MONITORES DE ESTÁGIO

A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor convida os monitores de estágio para palestra no dia 18 de Março, no Salão Vermelho

Objetivo: O encontro visa orientar os monitores /supervisores de estágio a respeito do programa de estágio, conforme legislação em vigor. Serão abordados assuntos relacio-nados a rotina do estágio, tanto da parte do concedente como do estagiário, e também aspectos administrativos: relatórios, bolsa, ausencias, recesso, termo de compromisso, plano de atividades. Público Alvo: Todas aqueles que tem sob sua supervisão estagiários técnicos ou graduandos. ESCOLHA O MELHOR HORÁRIO E COMPAREÇA Data: 18/03/2013 (2 ª feira)Horários disponíveisTurma I: das 9h às 12h Turma II: das 14h às 17h. Apresentação: Eliana de Almeida - Coordenadora do Atendimento as Empresas nos Programas de Estágio e Aprendiz - Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE Local: Salão Vermelho do Paço Municipal Inscrições pelo site: https://smrh1.campinas.sp.gov.br/cursos_egds/Ou pelos telefones: 19 3236-9561 / 3236-6982

Campinas, 05 de março de 2013 MARISA CORDOBA AMARANTES

Coordenadora Setorial EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor Do Departamento De Recursos Humanos

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.º 79274/2013 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/9195, pela presente, RESOLVE Revogar a portaria nº 77461/2012, que designou o servidor FERNANDO MAGA-LHÃES PENA, matrícula nº 76424-8, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível IV, junto à Secretaria Municipal de Transportes. Ceder até 31/12/2013, o servidor FERNANDO MAGALHÃES PENA, matrícula nº 76424-8, para sem prejuízo dos seus vencimentos e das demais vantagens prestar ser-viços junto à - EMDEC Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A, mediante ressarcimento das despesas a esta municipalidade. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMUNICADO De acordo com o Decreto 16922, de 11 de janeiro de 2010, a Junta Médica Ofi cial de Campinas comunica que exarou os seguintes pareceres:Laercio Sant'ana, Matrícula: 40720Referente: Isenção de Imposto de RendaProtocolo: 2013/25/331Parecer: Contrário à concessão. JMO: 044/13

Rosangela Maria Rocha Pastor, Matrícula: 105231-4Referente: Aposentadoria por invalidezParecer: Favorável à concessão. JMO: 043/13

Campinas, 05 de março de 2013 JUNTA MÉDICA OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 001/2012)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica os resultados dos Exames Pré-Admissionais, dos candidatos aos cargos públicos relacionados abaixo:CARGO NOME AV. MEDICAASSISTENTE SOCIAL MICHELLE VIVIANE PECHINCHA APTOFISIOTERAPEUTA LEONARDO GOES SHIBATA APTOFONOAUDIOLOGO CAMILA LIMA NASCIMENTO APTOPSICOLOGO ANDRE GOMES PACHECO APTOPSICOLOGO MARIANA CAGNONI BONFIM APTOPSICOLOGO ROBERTA LOPES PEREIRA APTOTERAPEUTA OCUPACIONAL SARAH ROSA SALLES VIEIRA APTO

Campinas, 05 de março de 2013 MARCELO DE MORAIS

Diretor


O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Sec retaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica os resultados dos Exames Pré-Admissionais, dos candidatos aos cargos públicos relacionados abaixo:CARGO NOME AV. MEDICAANALISTA DE TEC DA INFORMAÇÃO DOUGLAS TORATO APTOENGENHEIRO CLINICA MARTA BARON APTO


Diretor


Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos comunica os resultados dos Exames Pré-Admissionais, dos candidatos a cargo público relacionados abaixo:CARGO NOME AV. MEDICAAG.EDUCACAO INFANTIL ADRIANA MARIA L DE C RODRIGUES APTOAG.EDUCACAO INFANTIL ALAN AUGUSTO CECCON APTOAG.EDUCACAO INFANTIL ALEX PAULO MACHADO APTOAG.EDUCACAO INFANTIL ANA PAULA PESSOA GOMES APTO


AG.EDUCACAO INFANTIL ANA PAULA DE A G T GUIMARAES APTOAG.EDUCACAO INFANTIL CARLA FERNANDA BRITO BISPO APTOAG.EDUCACAO INFANTIL CAUE HENRIQUE PASTRELLO SILVA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL CHRISTIANO FARIA DE PADUA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL DAVID JOSE FIORI APTOAG.EDUCACAO INFANTIL DIEYME VITORIA LIMA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL EDITH MOTA LIMA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL ERIN JANUZZI PALMITESTA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL EVELYN CRISTINA R DOS SANTOS APTOAG.EDUCACAO INFANTIL GEORGESTEFESON ALCANTARA SIVA JR APTOAG.EDUCACAO INFANTIL HELENA MARIA VIEIRA B AREDES APTOAG.EDUCACAO INFANTIL JOAO MANOEL LOPES BECK APTOAG.EDUCACAO INFANTIL KATIA RONDINA OLEGARIO APTOAG.EDUCACAO INFANTIL KERLI CRISTINA DOS S R MATHEUS APTOAG.EDUCACAO INFANTIL LETICIA DE CAMPOS FERREIRA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL LETICIA FERREIRA ROCHA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL LIVIA SALOMAO MACEDO APTOAG.EDUCACAO INFANTIL LUANA DE PAULA LIMA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL LUCAS AVILA CARRERI APTOAG.EDUCACAO INFANTIL LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS APTOAG.EDUCACAO INFANTIL LUIZ FERNANDO RAMOS LEMOS APTOAG.EDUCACAO INFANTIL MARCIELLI FERRARI APTOAG.EDUCACAO INFANTIL MARGARETH RIOS DOS S ESTEVES APTOAG.EDUCACAO INFANTIL MARIA EMILIA R DE CASTRO APTOAG.EDUCACAO INFANTIL MILENA CRISTINA DELFINO GARCIA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL NEUSELY P DO PRADO PEREIRA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL PATRICIA AP C FREITAS DA SILVA APTOAG.EDUCACAO INFANTIL PEDRO IVO PINTO ARGOLO APTOAG.EDUCACAO INFANTIL PETERSON FRIACA ZUIN APTOAG.EDUCACAO INFANTIL ROSELI G DE SOUZA ANASTACIO APTOAG.EDUCACAO INFANTIL SERGIO LUIZ MARINO CUNHA JR APTOAG.EDUCACAO INFANTIL VANESSA KRAHENBUHL DIAS APTOAG.EDUCACAO INFANTIL WANESKA CUNHA DE O MAGDALEN APTO


Diretor


O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica os resultados dos Exames Pré-Admissionais, dos candidatos aos cargos públicos relacionados abaixo:CARGO NOME AV. MEDICAAG.OPERACIONAL AMBROSIA MARIA DA SILVA APTOAG.OPERACIONAL ANTONIO FERNANDO BORGES APTOAG.OPERACIONAL FABIO CRUZ MOREIRA APTOAG.OPERACIONAL KATIA REGINA LUCCHINI APTOAG.OPERACIONAL MARCOS RICARDO BONALDO APTOCOND.VEIC. MAQUINAS EMERGENCIA ADILSON CILENO DE MELO APTOCOND.VEIC. MAQUINAS EMERGENCIA MARCIO JOSE LEITE DE OLIVEIRA APTOCOND.VEIC. MAQUINAS EMERGENCIA OBADIAS DA SILVA APTOCOND.VEIC. MAQUINAS EMERGENCIA RODRIGO REIS APTO


Diretor


Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos comunica os resultados dos Exames Pré-Admissionais, dos candidatos a cargo público relacionados abaixo:CARGO NOME AV. MEDICATECNICO PATOLOGIA CLINICA FRANCIELLI P BRAZ VIGNANDO APTOTECNICO PATOLOGIA CLINICA MARCIA AP ANTONIO DE PAULA APTOTECNICO PATOLOGIA CLINICA MARTA JOSE SILVESTRE DE ASSIS APTO


Diretor


O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica os resultados dos Exames Pré-Admissionais, dos candidatos aos cargos públicos relacionados abaixo:CARGO NOME AVALIAÇÃO MÉDICAAG.ADMINISTRATIVO ANA CLARA SILVA PINTO APTOAG.ADMINISTRATIVO JOSE MARTINS DA CRUZ APTOANALISTA PROCESSOS HENRIQUE MILHINA MOREIRA APTO


Diretor


O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica os resultados dos Exames Pré-Admissionais, dos candidatos aos cargos públicos relacionados abaixo:CARGO NOME AVALIAÇÃO MÉDICACOORDENADOR PEDAGOGICO ANA PAULA SECO MENARDI APTOCOORDENADOR PEDAGOGICO ELISE HELENA DE MORAIS BATISTA APTOORIENTADOR PEDAGOGICO ALEXANDER MONTERO CUNHA APTO


Diretor

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO EDITAL 008/2012

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos COMUNICA que o candidato abaixo relacionado foi considerado eliminado do Concurso Público relativo ao Edital 008/2012 por não comparecimento ao Exame Médico Pré-admissional.CARGO NOMEAG.ADMINISTRATIVO ISAIAS FERNANDO DOS SANTOS


Diretor

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Em 05 de Março de 2013 Protocolo n.º 12/10/3827 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Tomada de Preços nº 002/2012 - Objeto: Execução de obras de

reforma do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador - Parque Itália - Campinas/SP.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 8°, inciso V, do Decreto Municipal n° 17.518/12, AUTORIZO a despesa no valor global de R$ 291.938,44 (Duzentos e noventa e um mil novecentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), em favor da empresa TESLA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração para demais providências, conforme homologação.

DR.CARMINO ANTONIO DE SOUZA Secretário Municipal De Saúde

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE EM 05 DE FEVEREIRO DE 2013

Interessado: SMS Processo Administrativo n.º: 10/10/24333 Termo de Contrato nº: 39/11 Contratada: Diagnóstico Cardiológico Ltda . Objeto: Prestação de Servi-ços de Exames para Diagnóstico em Cardiologia, para atendimento de usuários do SUS Campinas Diante da análise e parecer técnico da Secretaria Municipal de Administração e com a competência conferida pelo Art. 20, Parágrafo único, do Decreto Municipal 15.291/2005, AUTORIZO o reajuste contratual do processo em epígrafe, no percen-tual de 6,15 a partir de 28/02/2013.

Campinas, 05 de março de 2013 DR. CÁRMINO ANTONIO DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 031/13 SMCASP O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais 13.351/08 c/c 1.399/55, RESOLVE Convolar a Sindicância Preparatória nº 143/11 CGMC instaurada pela Portaria 161/11 SMCASP em PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 008/13 CGMC para a regular apuração dos fatos narrados no protocolado 2011/215/00383, onde consta suposto descumprimento ao inciso VI do artigo 184 da Lei Municipal 1.399/55, c/c a Portaria 001/99 SMCASP, fi gurando como autor dos fatos o servidor matrícula 27.968-4. Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório, bem como em atendimento ao disposto nos artigos 149 da Lei Orgânica do Município e dos artigos 16 e seguintes da Lei Municipal 13.351/08, após a expedição do Mandado de Citação que irá acompanhado da contrafé do processo, o servidor público referido deverá comparecer à Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas situada na Ave-nida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP nos dias úteis de segunda a sexta feira das 09:00 às 16:00 horas para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.

Campinas, 26 de fevereiro de 2013 LUIZ AUGUSTO BAGGIO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA

PORTARIA Nº 032/13 SMCASP O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais 13.351/08 c/c 1.399/55, RESOLVE Convolar a Sindicância Preparatória nº 090/12 CGMC instaurada pela Portaria 153/12 SMCASP em PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 009/13 CGMC para a regular apuração dos fatos narrados no protocolado 2012/215/00530, onde consta suposto descumprimento ao inciso VI do artigo 184 da Lei Municipal 1.399/55, c/c a Portaria 001/99 SMCASP, fi gurando como autor dos fatos o servidor matrícula 105.834-7. Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório, bem como em atendimento ao disposto nos artigos 149 da Lei Orgânica do Município e dos artigos 16 e seguintes da Lei Municipal 13.351/08, após a expedição do Mandado de Citação que irá acompanhado da contrafé do processo, o servidor público referido deverá comparecer à Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas situada na Ave-nida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP nos dias úteis de segunda a sexta feira das 09:00 às 16:00 horas para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.



PORTARIA Nº 034/13 SMCASP O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais 13.351/08 c/c 1.399/55, RESOLVE Convolar a Sindicância Preparatória nº 162/11 CGMC instaurada pela Portaria 180/11 SMCASP em PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 010/13 CGMC para a regular apuração dos fatos narrados no protocolado 2011/215/00727, onde consta suposto descumprimento aos incisos VI, VIII e IX do artigo 184 da Lei Municipal 1.399/55, c/c a Portaria 001/99 SMCASP, fi gurando como autor dos fatos o servidor matrícula 27.831-9. Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório, bem como em atendimento ao disposto nos artigos 149 da Lei Orgânica do Município e dos artigos 16 e seguintes da Lei Municipal 13.351/08, após a expedição do Mandado


de Citação que irá acompanhado da contrafé do processo, o servidor público referido deverá comparecer à Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas situada na Ave-nida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP nos dias úteis de segunda a sexta feira das 09:00 às 16:00 horas para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.



PORTARIA Nº 035/13 SMCASP O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais 13.351/08 c/c 1.399/55, RESOLVE Convolar a Sindicância Preparatória nº 084/12 CGMC instaurada pela Portaria 144/12 SMCASP em PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 011/13 CGMC para a regular apuração dos fatos narrados no protocolado 2012/215/00511, onde consta suposto descumprimento aos incisos IV, VI e IX do artigo 184 da Lei Municipal 1.399/55, c/c a Portaria 001/99 SMCASP, fi gurando como autor dos fatos o servidor matrícula 105.837-1. Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório, bem como em atendimento ao disposto nos artigos 149 da Lei Orgânica do Município e dos artigos 16 e seguintes da Lei Municipal 13.351/08, após a expedição do Mandado de Citação que irá acompanhado da contrafé do processo, o servidor público referido deverá comparecer à Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas situada na Ave-nida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP, nos dias úteis de segunda a sexta feira das 09:00 às 16:00 horas para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.



PORTARIA Nº 037/13 SMCASP O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais 13.351/08 c/c 1.399/55, Em observância ao artigo 149 da lei Orgânica do Município de Campinas , e tendo em vista o contido no Protocolado 2011/215/000391 , em especial levando em consi-deração o relatório da Comissão Processante de fl s. 25 e 26 e a manifestação do Sr. Corregedor da Guarda Municipal de Campinas às fl s. 26-verso dos autos, decide com fulcro no artigo 50 - inciso III, da Lei Municipal 13.351/08, pelo arquivamento do feito.



SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA Fica o proprietário abaixo relacionado, autuado por não ter cumprido a intimação de canalizar e direcionar o escoamento das águas pluviais, por meio de canaleta aberta impermeabilizadas ou tubulações, de forma a permitir o livre escoamento das águas pluviais, de modo a não causar danos às propriedades vizinhas, para no prazo de 10 (dez) dias interpor defesa por escrito a contar da data da publicação, conforme Lei nº 11468/03, art. 5º: DE: Nadir de Souza Cardoso- Protocolo 2012/10/40748 - Proprietário: Reinaldo Pereira Orsolini - Rua Cabo Wagner Pedro Bom - lote 019 - Quadra J - Quarteirão 04093 - do Loteamento Vila Palacios.

Campinas, 04 de março de 2013 ENGº ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EM 05 DE MARÇO DE 2013 Pr ocesso Administrativo n.º 2012/10/57.237 - Int.: SMSP - Ref.: Pregão Eletrô-nico n.º 002/2013 - Objeto: Registro de Preços de ferros e telas para armação. AUTORIZAÇÃO DE DESPESAEm face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03 e suas alterações, AUTORIZO , com ful-cro na Ata de Registro de Preços nº 118/2013, a despesa no valor total de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), a favor da empresa Valka Comércio de Materiais de Cons-trução e Serviços de Alvenaria Ltda. , para fornecimento dos materiais referentes aos itens 02, 03, 04 e 06.

ERNESTO DIMAS PAULELLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DEFIRO O LEVANTAMENTO DO EMBARAGO (AUTO Nº 2051), SITO À RUA ISABEL RODRIGUES Nº 32, SWISS PARK. PROT.11/11/10121 ANDRE MICHELE DEFERIDOS PROT.12/11/10489 RENATO LANGONE - PROT.11/11/15177 ROSELI F COUZIN - PROT.13/11/400 REI-NALDO W MADEIRA - PROT.13/11/504 REINALDO B DE ANDRADE - PROT.13/11/515 RUBRIANA R DI SANTO - PROT.13/11/544 SAMIRA F DAWOOD - PROT.12/11/3304 ANTONIO DO N BARBOSA - PROT.12/11/6596 ALFREDINO FARIAS TEIXEIRA INDEFERIDOS PROT.11/11/14953 IZEQUIEL S DE ARAUJO - PROT.11/11/16596 ANTONIO C U DA SILVA - PROT.12/11/13553 VALDIR J A DA ROCHA - PROT.12/11/13430 SIOMAR J GUARNIERI INDEFIRO COM BASE NO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2003. PROT.76/18345 CONSTR. E IMOBILIARIA STRAZZACAPPA - PROT.09/11/11074 MRV ENGª E PARTICI-PAÇÕES S/A - PROT.76/32322 PEDRO P KASTRUP FILHO - PROT.54/13965 RODOLFO BESEMBRUCH - PROT.10/11/15530 SANPHAR SAUDE ANIMAL LTDA - PROT.84/20080 DIONISIO COGO - PROT.81/35461 UNITEC SOC. CONSTR. LTDA - PROT.50/17006 MIGUEL DE FILIPPIS - PROT.09/11/15879 IGREJA DO NAZARENO - PROT.74/16325 YOSHINORI HONDA - PROT.08/11/11931 ESCULENTE EMPREEND. IMOBILIARIOS S/A - PROT.48/13949 S/A IND. DE SEDA NACIONAL - PROT.90/40516 IGREJA BATISTA NACIONAL - PROT.77/31223 LUZIA P DO AMARAL - PROT.79/11267 HUMBERTO S FERNBANDES - PROT.97/52195 RODRIGO A RODRIGUES - PROT.96/45051 MARCELO BERTOLINI - PROT.06/11/10877 JOSIAS M DE SOUZA - PROT.66/10321 LUIZ A V RODRIGUES - PROT.98/79382 REGINA A P DE CAMAR-GO - PROT.02/18132 WILSON J LOPES - PROT.07/11/16354 ROGERIO PISCIOTTO - PROT.86/25154 CLEU-

DENIS M CAIUBY - PROT.64/17010 DOMENICO GALLICCHIO - PROT.70/17840 CLAUDIO V R DE SOU-SA - PROT.01/43021 SERGIO D MUNDIN - PROT.99/31965 ROSANGELA M A DA ROCHA - PROT.96/58983 OVIDIO FOLTRAN - PROT.02/36273 FERNANDO LA GUARDIA - PROT.02/43585 RENATO A LOPES - PROT.95/47651 SILVERLEI CERQUEIRA - PROT.90/40730 MARCOS D RIBEIRO - PROT.62/18696 BRU-NO SIMI - PROT.10/11/16462 ZATZ EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES - PROT.10/11/16461 GOLD FARB 31 EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.88/35821 ROBERTO L A P DE CAMARGO - PROT.95/21267 NEUZA M DOS SANTOS - PROT.78/9252 JOÃO V NOGUEIRA - PROT.12/11/13663 SEBASTIÃO C SANTANA - PROT.77/28304 PAULO H MOT-TA - PROT.95/54034 ANTONIO ROSALEM - PROT.09/11/2799 HOMEM DE MELO E KITAUCHI - PROT.13/11/491 AUREA ITAYA - PROT.60/18539 CONSTR. FERRARIS LTDA - PROT.66/1853 LAZARO DE LIMA - PROT.12/11/13827 ARMANDO M OBATA - PROT.07/11/3908 IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS CONCEDIDO PRAZO DE 120 DIAS PROT.13/10/7739 IVONE DA COSTA CONCEDIDO PRAZO DE 180 DIAS PROT.13/10/9275 COND. EDIF. LO SCHIAVO - PROT.13/10/7686 COND. EDIF. MARTHA SANTUCCI CANCELE-SE O AIM Nº 21429 PROT.10/10/17633 CONSTR. PALACIO ENGª E COM. LTDA

Campinas, 05 de março de 2013 ARQTª ANA LUCIA TONON

DIRETORA DO DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO DEFIRO A RENOVAÇÃO PROT.04/11/7417 ALBERTO CARLOS DE J MATOSO PETROCCHI INDEFIRO O PRAZO PROT.13/11/1006 ROBERTO DA C CARVALHO INDEFERIDOS PROT.10/11/7838 PGA ENSINO DE INGLES E COM. LIVROS - PROT.12/17/2713 JOSE AP. DA SIL-VA - PROT.11/11/2959 ISMAR VIEIRA - PROT.11/11/13100 DIFERRAGENS REPRES. E COM. LTDA - PROT.10/11/16753 HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA - PROT.06/11/5323 VANILSA M FERRE - PROT.10/70 2816 RESTAURANTE REAL LTDA - PROT.03/10/24089 PATINATI ENTRET. LTDA CANCELE-SE O AIM Nº 20349. PROT.12/11/4804 ROBERTO DA C CARVALHO COMPAREÇAM OS INTERESSSDOS PROT.10/17/138 FABRICA CABELO SERV. DE TRATAMENTO - PROT.10/17/134 WASHINGTON LUIZ CONVENIENCIAS - PROT.05/10/23334 VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS - PROT.10/17/196 RES-TAURANTE RECANTO DO BARÃO - PROT.12/17/2616 VAZ NASCIMENTO LTDA - PROT.12/17/3374 PAUO H V ORTIGOZA - PROT.12/17/2386 RACHEL A MATOS - PROT.13/11/2514 ANDRE K IWAMOTO - PROT.13/11/2758 QUADRA 9 EMPREEND. LTDA - PROT.13/11/2774 NELSON MASSON CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS PROT.12/10/37320 ANGELO ADOLFO FILHO CONCEDIDO PRAZO DE 90 DIAS PROT.12/10/54076 CLINICA DO DENTE CAMPINAS

Campinas, 05 de março de 2013 ENGº MOACIR J M MARTINS

DIRETOR DO DEPTº DE CONTROLE URBANO

SECRETARIA DO VERDE, DESENV. SUSTENTÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAMPINAS - CONGEAPA

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - RETIFICAÇÃO RETIFICAMOS PUBLICAÇÃO DO DIA 28/02/2013, A QUAL INFORMAVA QUE A DATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SERIA NO DIA 04 DE MARÇO DE 2013, NO ENTANTO ESTA REUNIÃO ACONTECERÁ NO DIA 06 DE MARÇO DE 2013, CONFORME CONVOCAÇÃO ABAIXO: CONVOCAMOS os senhores(as) Conselheiros(as) titulares e suplentes, nos termos do Art.11, §2º, para reunião extraordinária que acontecerá no dia 06 de março de 2013 (quarta-feira), primeira chamada às 18h30 e segunda chamada às 19h00, na Sede do Conselho, Av. Heitor Penteado, nº 1.162, Distrito de Joaquim Egídio, Campinas/SP, com pauta única: ELEIÇÃO DE UM CONSELHEIRO PARA OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DO CONGEAPA.

Campinas, 28 de fevereiro de 2013 ROGÉRIO MENEZES

Secretaria Do Verde E Do Desenvolvimento Sustentável - Secretaria Executiva Do CONGEAPA

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

2ª CONVOCAÇÃO Protocolo nº: 2011/11/11351 Interessado: Cleone Empreendimentos Imobiliários LTDA. Assunto: Levantamento Planialtimétrico / Diretrizes Urbanísticas Para prosseguimento da análise, por parte da SVDS, solicitamos o comparecimento do interessado, seu representante legal, ou responsável técnico, no prazo de 30 (trin-ta) dias corridos, a partir desta publicação, para indicação da Planície de Inundação na planta do Levantamento Planialtimétrico (cota 575), sob pena de arquivamento do protocolado.

Campinas, 05 de março de 2013 CELSO R. FREITAS JR.

Engº Sanitarista - Matrícula: 65386-1 CPEA-SVDS

COMDEMA / CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

ATA DA 131ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA Aos trinta dias do mês de janeiro de 2.013, com início às 14,20 horas, nas dependên-cias do Auditório Capivari da Sanasa S/A., situado na Av. Saudade, nº 200, nesta cida-de de Campinas/SP., realizou-se a 131ª Reunião ordinária do COMDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Rosemeire Facina (SANASA), Roseli Buzanelli Torres (IAC), Ivan André Alvarez (EMBRAPA), Cynira Any J.S. Gabriel (FJPO), Dionete Santin (UNICAMP), Marcia Rosane Marques (SINDRURAL), Angélica Soares de Andrade (OAB), Carlos Ale-xandre Silva (HABICAMP), Marcelo Coluccini de S. Camargo (SECOVI), Silvio Aparecido Spinella (SINTPQ), Laércio Augusto Romão (SINDAE), Rafael Moya (SOS SANTA GENEBRA), José Mendonça Furtado (SONHA BARÃO), Ana Maria Sorrosal (ATA), Tereza Penteado (RESGATE CAMBUÍ), Angela Podolsky (MZ 1), Victor Augusto Petrucci (MZ 2), Hugo de Godoy U. Telles (MZ 2), Mario Oscar Cen-cig (MZ 3), Francisco Augusto de Souza (MZ 6), Marcos Roberto Boni (MZ 8), Dinah T. Tuboi Godim Galbes (DEVISA), Ivanilda Mendes (DEVISA), Fabio P. Frainer (CEASA), Jéssica Nóbrega (CDI - CAMPINAS), Jairo Alves Junior (CIESP), Marce-la Moreira (INST. VOZ ATIVA), SidneY Roberto Morelli (REMODELA), Marcia Correa (PROESP), Rodrigo Baccan (CATI), Marcelo José do Canto (ACI), mais os convidados Vania Lando Carvalho (CONCIDADE), Rogério Menezes (Secretário do Verde e Desenvolvimento Sustentável), Adolf Deny M. Florencio (SENAC), Silvia Cristina Puzzi (Assoc. CIO DA TERRA), Luiz Eduardo Gregório da Silva (Assoc.


CIO DA DA TERRA), Milene C. S. Oliveira (Assoc. CIO DA TERRA), ORLANDO Batista dos Santos (Assoc. CIO DA TERRA), João Novaes Pereira (Assoc. CIO DA TERRA), Emerson Clayton P. Lopes (Assessor do Vereador Jorge da Farmácia), Cid Ferreira (Vereador), André Von Zuben (Vereador), Alexandre Polo do Valle (represen-tando o Presidente da SETEC), Elias Agostinho (Assessor de Vereador), Raul Oliveira (Assessor de Vereador), Emerson Miguel Langone Pombal (Assessor do Vereador Tico Costa), Walter Antonio de Godoy (Assessor da Vereadora Neuza), Paulo Búfalo (Vereador Psol), Márcia Calamari (representando o Secretário de Serviços Públicos Ernesto Dimas Paulela), Ercindo Mariano Jr. (representando o Secretário de Trabalho e Renda Jairson Canário), Vereador Luiz Rossini (representando a Câmara Municipal) e Pedro Pupo Nogueira (Presidente da FJPO). Dando início aos trabalhos, o senhor presidente, Dr. Rafael Moya, agradeceu a grande presença envolvendo Vereadores, assessores de outros vereadores, representantes do Poder Executivo, enfi m, registran-do que esta é primeira reunião com tamanha representatividade, quiça todas as demais ocorram da mesma forma. Em seguida, no ítem 01 colocou em votação o texto da Ata da Reunião nº 130ª ocorrida em 14 de dezembro de 2.013, qual foi aprovado com apenas 03 (três) abstenções. Em seguida, no ítem 02 , informou a todos os presentes sobre o CONVITE do Consema - Conselho Estadual de Meio Ambiente para as 02 (duas) audiências públicas sobre o EIA/RIMA referente o prolongamento da SP 083 (Anel Viário Magalhães Teixeira) entre as rodovias Anhanguera e Miguel Melhado Campos, que ocorrerão em Valinhos e Campinas, respectivamente nos dias 05 e 07 de fevereiro, sempre as 17:00 horas, ambas nos respectivos Paços Municipais. Comen-tou, também, sobre o fatídico incêndio ocorrido na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria/RS, lembrando que este assunto, no município de Campinas, está afeto à Secre-taria Municipal de Urbanismo, da qual espera uma atenção especial a todos os espaços públicos e/ou privados, em termos de vistorias constantes e maior rigor na expedição dos respectivos Alvarás. Passando-se ao ítem 03 , o Sr. Presidente comentou sobre as difi culdades ocorridas tanto em relação ao Executivo quanto ao Legislativo de Campi-nas, ao longo dos anos anteriores, daí o interesse de nessa reunião se fazer uma breve apresentação sobre a fi nalidade e as obrigações do Comdema, passando, em seguida, aos comentários básicos da Lei 10.841/200'1 que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente, em paralelo com os artigos 186 a 190 da Lei Orgânica do Município, bem como a Resolução 237/97 do Conama. Falou, ainda, sobre as demais atribuições do Comdema, em vista do Decreto de Licenciamento Municipal, assim como a falta de verba para as atividades do mesmo. Em seguida abriu a palavra ao Secretário do Verde e Desenvolvimento Sustentável, a , que representando o Prefeito Municipal, deixou registrado o respeito que o Exmo. Sr. Prefeito tem em relação ao Comdema, deixando claro que ele próprio, enquanto representante titular da SVDS fará questão de estar sentado junto aos demais conselheiros em todas as suas atividades. Comentou sobre a recente inclusão do Município de Campinas no Sistema de Cidades Sustentáveis. Em seguida, com a palavra o Sr. Pedro Pupo Nogueira (presidente da FJPO) declarou a todos os presentes que a Mata Santa Genebra está à disposição do Comdema e da so-ciedade em geral, dentro de seus objetivos, comentou sobre as condicionantes existen-tes na Escritura de Doação da Mata para o Município, assim como o projeto de repo-voamento da Mata, bem como a recuperação de todo o seu entorno, inclusive no aspecto de segurança, enfatizou as aulas pedagógicas lá ministradas na área da educa-ção infantil, terminando com a declaração de que pretende executar uma administra-ção transparente em todos os aspectos. A seguir, com a palavra, o Vereador Rossini , em nome da Câmara Municipal e presidente da Comissão Municipal de Meio Ambien-te, declarou que a Câmara vai contribuir em muito nesse novo momento de Campinas junto ao Comdema. Comentou, também, sobre os novos e grandes desafi os a serem enfrentados pelo município tais como expansão do Aeroporto de Viracopos e o TAV. Assumindo a palavra a conselheira Marcela parabenizou a iniciativa do presidente Rafael pela reunião de hoje, que pode ser considerada histórica, mostrando aos Verea-dores presentes e ao representante do Prefeito, as difi culdades e anseios do Conselho, pediu muito cuidado com o "Edital do Lixo" pois da forma em que se encontra, não for refeito, quase que em sua totalidade, certamente trará problemas legais ao executivo. Marcia Correa lembra que a entidade PROESP é conselheira da Mata Santa Genebra, lembrando que os dois presidentes anteriores, exceto Dr. Tereza Doro, foram indicia-dos por má-gestão, assim espera agora uma administração efi caz. Alexandre enfati-zou a manifestação da conselheira Marcela, sobre o Plano Integrado de Resíduos Só-lidos, assim como risco do município não receber as verbas federais em função da ausência do referido Plano. Marcelo do Canto, na condição de Coordenador da Co-missão de Resíduos , informou que essa Comissão decidiu pela impugnação total Edi-tal do Lixo apresentado pela Administração Municipal no ano passado. Para isso, juntou uma petição já preparada por um advogado e enviou ao presidente Rafael para que o Comdema tomasse as providências necessárias. No entanto, nada foi jeito e se não fosse um cidadão de São Paulo, talvez de alguma entidade, ter sido mais rápido e conseguido essa impugnação, o Comdema teria sido conivente com uma licitação que praticamente todos os nossos conselheiros se mostraram contrários o tempo todo. Ve-reador Pedro Tourinho cumprimentou o Conselho como um todo pela iniciativa da presente reunião, comentou sobre a precariedade da URM na Estrada do Mão Branca, que recebe resíduos domésticos inclusive, contrariando seus objetivos. Vereador Pau-lo Búfalo cumprimentou a iniciativa do Conselho, lembrou que já se passaram 07 (sete) anos do atual Plano Diretor e ainda estamos patinando nos seus complementos, não por culpa do de qualquer Conselho, mas sim do próprio executivo. Carlos Chimi-nazzo registrou que quando Vereador apresentou o P.L. 374/2007 que em perfeita consonância com o Comdema já tratava do Plano de Resíduos Sólidos, sendo que re-ferido P.L. foi aprovado na sua legalidade, mas que, por interesses diferenciados do executivo, na ocasião, não conseguiu levar avante referido projeto, sendo que se isso tivesse ocorrido Campinas sairia na frente da própria União Federal cuja Lei foi pos-terior a 2.007. Sebá Torres registrou que tendo assumido a Vereança, em consonância com Carlos Chiminazzo, mesmo fora da Câmara, tentou levar avante tal projeto, mas sempre encontrou obstáculos para o seu andamento. Dionete fez questão de frisar aos presentes que Carlão Chiminazzo, enquanto Vereador, foi o único a procurar o Conse-lho apresentando projetos relacionados ao Meio Ambiente. Em seguida, ao se passar para o ítem 4, foi deliberado com um voto contrário, a inversão da pauta, passando-se então discutir sobre o ítem 07 , quando então o novo coordenador da Comissão de Análise de Territórios, Prof. Mario O. Cencig, fez uma rápida apresentação dos traba-lhos realizados ao longo do ano de 2.012, esclarecendo que toda aquela produção foi realizada por conselheiros voluntários que deixam seus afazeres em prol do meio am-biente. Em seguida, por ele mesmo, foi informado aos presentes que a Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável apresentou entre o fi nal do mês de dezembro/12 e janeiro de 2.013 os seguintes processos para seleção e análise da Comissão:1. 2011/10/46246 SANASA S.A.2. 2012/10/16022 SOEDIL SOTECO EDIFICAÇÕES LTDA.3. 2012/10/16211 INCORPORADORA E ADMINISTRADORA COSTA LESTE LTDA4. 2012/10/21169 CITYGRAFICA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA5. 2012/10/25831 HESA 69 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA6. 2012/10/30147 STYLE ALUMINIUM SERRALHERIA LTDA-EPP

7. 2012/10/34339 BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.8. 2012/10/36210 ANTONIO LEITE CARVALHAES JÚNIOR9. 2012/10/37402 AMOREIRAS CAMPINAS INCORPORADORA LTDA.10. 2012/10/37411 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A11. 2012/10/37423 ESCOLA SALESIANA SÃO JOSÉ12. 2012/10/37431 QUATTOR ESQUADRIAS LTDA - EPP13. 2012/10/37433 LIGHT INOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS LTDA14. 2012/10/47017 ANA CRISTINA FABRI DE ARAÚJO15. 2012/10/47023 BLOWPLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAG. PLÁSTICAS LTDA-ME16. 2012/10/49066 COLINAS DE SÃO LOURENÇO CONSTRUÇÕES LTDA.17. 2012/10/49083 PATRÍCIA SABINO DE MATOS18. 2012/10/49087 LC CASTELLI ME19. 2012/10/49093 ALBERTO GALLO NETO20. 2012/10/51232 RESERVA DAS ARAUCÁRIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.21. 2012/10/53941 WORKFER COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA-ME22. 2012/10/53944 PAULO CÉSAR DA ROCHA NATALE - EPP23. 2012/10/53965 SEMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP Dos quais foram selecionados para análise os seguintes: 1. 2011/10/46246 SANASA S.A.2. 2012/10/16022 SOEDIL SOTECO EDIFICAÇÕES LTDA.3. 2012/10/25831 HESA 69 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA4. 2012/10/34339 BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.5. 2012/10/37402 AMOREIRAS CAMPINAS INCORPORADORA LTDA.6. 2012/10/37411 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A7. 2012/10/51232 RESERVA DAS ARAUCÁRIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Sendo que, infelizmente, por falta de tempo e elemento humano, a Comissão deixou de analisar o processo nº 2012/10/16022 - Soedil Soteco Edifi cações Ltda. No mais, foram analisados e aprovados na presente reunião, os seguintes processos: 2010/10/20405 - DATA CENTER DO SANTANDER, que trata de um Recurso so-bre manifestação anterior, contrária naquela ocasião, o qual restou aprovado, com uma abstenção, na forma do ANEXO I, 2011/10/46246 = SANASA S.A. aprova-do na forma do ANEXO III , 2012/10/20752 - SANTA GENEBRA EMPREENDI-MENTOS IMOBILIARIOS LTDA, com retorno de informações, aprovado na forma do ANEXO VII , 2012/10/25831 - HESA 69 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., aprovado na forma do ANEXO V , 2012/10/34339 - BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., aprovado na forma do ANEXO II, 2012/10/37402 - AMOREIRAS CAMPINAS INCORPORADORA LTDA. aprovado na forma do ANEXO IV, e 2012/10/37411- MRV ENGENHARIA E PARTICIPA-ÇÕES S/A. aprovado com uma abstenção, na forma do ANEXO VI, sendo certo que todos esses anexos encontram-se ao fi nal da presente ata. Retornando ao ítem 04 o conselheiro Furtado comentou sobre as difi culdades da Cooperativa de Reciclagem de Barão Geraldo, cujos cooperados se encontram sem a mínima condição de trabalho e portanto sem nenhuma fonte de renda, propõe a emissão de uma moção a ser endere-çada ao prefeito municipal solicitando empenho em favor daqueles cooperados, sendo que entre os presentes aprovou-se a moção na forma do ANEXO VIII. Comentou, ainda, que o assoreamento ocorrido no Lago Hermógenes é oriundo de problemas com o desmatamento da área do Santander, logo no início das obras, assim não é uma situa-ção recente, lembrou, também, sobre as denúncias ocorridas nos jornais locais, sobre o "trabalho escravo" ocorrido naquele local, logo no início das obras. Angela Poldosky comentou que foram plantadas cerca de 5.000 novas mudas de árvores no fi nal do ano passado, na região da APA, através da empresa Solegras. Comentou, também, que na reunião do Congeapa, ocorrida em 29/01/13, quando se discutiu o Decreto da unidade de Conservação Mata Ribeirão Cachoeira, acabou não sendo votado em razão do tumulto que se formou na referida reunião, esperando que o mesmo seja votado na próxima reunião. Dionete lembrou que faz parte do Plano dos 100 dias do Prefeito Jonas Donizete a assinatura do Decreto de criação da UC Ribeirão Cachoeira e para isto precisamos da ATA do Congeapa aprovada. A atual presidente está oferecendo im-pedimento à realizaçao da reunião, portanto, o Prefeito precisa ser informado e tomar as devidas providências. Ana Sorrosal , mais uma vez, cobrou a criação e início dos trabalhos da Comissão referente a adoção e doação de praças. Maristela representado a Secretaria de Serviços Públicos, informou que já foram iniciados os trabalhos de recuperação do viveiro público no bairro Shangrilá. Marcela lembra que o viveiro tem que ser através de gestão pública, lembra que o Plano Integrado de Resíduos Sólidos precisa necessariamente de ser passado pelo Comdema, reforçou as palavras do con-selheiro Furtado em relação à cooperativa de Barão Geraldo, sendo que já protocolou um abaixo assinado em favor daqueles trabalhadores, sob nº 13/10/04250, informou, também, que a Comissão de Política está trabalhando no Projeto de Lei referente a criação da Secretaria Municipal do Verde e Desenvolvimento Sustentável, mas ainda precisa de novos encontros para posterior encaminhamento dos trabalhos para decisão do pleno, comentou sobre a ideia de se realizar um Seminário sobre Desenvolvimen-to sustentável em junho ou julho p.f. Carlos Alexandre comentou que ainda sente difi culdades nos trabalhos transversais entre as Secretarias de Serviços Públicos e do Verde, reforçou que sobre o Plano de Resíduos é necessário um trabalho conjunto e efetivo entre o Executivo e o Comdema, aproveitou para solicitar um espaço para o Comdema no Site da Prefeitura. Dionete Dionete criticou a troca da grama na Avenida Teodureto desde o colégio São José até o IAC, por grama esmeralda, sem nenhuma necessidade, pois, a que já existia no local estava adaptada ao local, condições climá-ticas, etc., e além do plantio de árvores totalmente infundadas no local. Questionou se estava sendo feito por algum patrocinador ou pela própria PMC, sendo que neste caso a verba gasta naquele espaço deveria ser alocada para plantio de árvores em locais re-almente necessários e os funcionários envolvidos no serviços deveriam retirar árvores mortas em perigo de queda que estão colocando em risco a vida de pessoas e assim registrou um questionamento à representante da Secretaria de Serviços Públicos sobre este assunto. Boni afi rma que realmente é necessário a formação da Comissão de Estu-dos sobre as praças adotadas e doadas, sendo necessário o cumprimento da legislação que trata da arborização no município, em especial quanto ao valor ecológico, comen-tou sobre a Resolução nº 003/2012 do Comdema em relação a violação das Leis de arborização (leis municipais 6.741/91 e 11.571/03), sugere, inclusive, que, tendo em vista que a denúncia ocorreu durante a gestão dos 03 (três) prefeitos anteriores e que atualmente temos um novo prefeito, novos secretários de Serviço Público e Meio Am-biente que têm demonstrado compromisso com a preservação da arborização urbana, seja agendada uma reunião com o Ministério Público, pois acredita que seja possível solucionar os problemas de forma consensual, englobando o DPJ, a CPFL, a COM-GAS e o COMDEMA nessa reunião. Tereza sugeriu que seja realizada uma reunião extraordinária do pleno para se discutir o assunto de praças e arborização, em seguida comentou sobre uma reunião de trabalho em que o Secretário Paulela participou, sobre o assunto arborização, em que o mesmo Secretário prometeu 50.000 novas mudas por mes no viveiro municipal. Alega, também, que a Comissão pode obter informações sobre as praças através da Lei de Acesso à informação. Ivan comentaque a Secretaria do Verde vem demonstrando esforço para recuperar o tempo perdido na questão ambiental, mas, infelizmente, nota-se que o DPJ ainda está ausente das discussões bem como nas reuniões do Comdema, também cobra a re-criação da Comissão de Arborização Urbana. Neste instante o presidente propôs e foi aprovada a prorrogação da reunião por mais 15 (quinze) minutos. Roseli solicitou


esclarecimentos sobre a situação do viveiro municipal de mudas, localizado no Parque Xangrilá. Também cobrou que a Secretaria implemente a moção do Comdema que de-liberou sobre a proibição do uso de sacolas oxibiodegradáveis no município, uma vez que representam riscos ambientais e para a saúde humana". Quanto ao ítem 05 restou prejudicado uma vez que a Ornitóloga Milena Corbo e conselheira Eleonore não estão presentes para apresentação dos trabalhos desenvolvidos junto ao rio Capivari em con-junto com a empresa Tetra Park. Passando-se ao ítem 06 assumindo a palavra, o coor-denador Marcelo do Canto informou que a Comissão aprova sem nenhum problema o texto da moção em favor da Cooperativa de Barão Geraldo, em seguida citou várias atividades desenvolvidas pela Comissão, pediu ajuda de todos os conselheiros para uma maior participação na Comissão. Victor entendendo que na fala do coordenador houve reclamação em relação à participação de conselheiros, assim afi rma que as difi -culdades da Comissão devem ser discutidas lá dentro, entre seus membros. Alexandre defende que o Regimento Interno deve conter o desenvolvimento das comissões, lem-brando que o trabalho de todos é voluntário e não deve haver contendas, lembrando, inclusive, que em uma das reuniões de 2.012 o Sr. presidente enalteceu os trabalhos da Comissão de Resíduos. Marcela parabenizou os trabalhos da Comissão de Análise de Territórios, assim como a participação dos conselheiros Furtado e Hugo, mais a con-vidada Vânia junto à Comissão de Resíduos e mais, entende que a posição de cada um deve ser de forma madura. Rogério Menezes, agradece as contribuições da Comissão de Política em relação à análise do Projeto de Lei que cria a SVDS, assim como o futuro Departamento de Proteção Animal na SVDS também deverá ouvir sempre o Conselho Municipal de Defesa Animal. Já, em relação ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, o que existe no momento não é um Plano, mas sim um documento que cria as diretrizes. O que existe em discussão no momento é o Plano de Saneamento Básico o qual, depois dará as condições de se criar o Plano de Resíduos. Em relação ao Congeapa, informou que referido Conselho agora está sob a coordenação da SVDS, o qual necessita de vários novos encontros para sua reestruturação total. Marcelo do Canto, pede desculpas se acabou ofendendo alguém, mas o que tentou fazer foi trazer a realidade da Comissão para conhecimento dos presentes, já quanto a questão de regi-mento interno cabe ao Plenário discutir as possibilidades. Rafael fi nalizando a reunião comentou que todas as comissões tem apoio incondicional da presidência, porém toda e qualquer decisão em nome do Conselho devem ser decididas em plenário, fi nalmente deixou agendada a primeira reunião extraordinária para o dia 14 de fevereiro de 2.013 para se discutir exclusivamente o Projeto de Lei que cria a Secretaria do Verde e De-senvolvimento Sustentável. Nada mais havendo a ser tratado, a presente reunião foi encerrada as 17:35 horas, cuja ata foi por mim Antonio Carlos Chiminazzo, Secretário Executivo (ad hoc), regularmente redigida, a qual após aprovada e assinada pelo Sr. Presidente Rafael Duarte Moyá, será publicada no D.O.M.

ANEXO I Protocolo 2012/10/54.019 - Recurso do Banco Santander Brasil, em relação proces-so 10/10/20.405 com projeto localizado no CIATEC integrando a MZ-3. Na presente solicitação o empreendedor requer licenciamento para a supressão de árvores isoladas no interior da área do projeto em fi nal de implantação. A Comissão de Análise de Terri-tório e Gestão de Recursos esteve em visita técnica ao local em 23 de dezembro de 2012.Durante a visita técnica e em leitura atualizada do processo pudemos constatar que: a) houve redução da solicitação da supressão de espécies arbóreas para cerca da metade solicitada inicialmente. b) quanto à retenção de resíduos em águas pluviais pudemos constatar in loco que o projeto de dois terraços de retenção de sedimentos vem cum-prindo sua função; c) quanto a integridade das cinco nascentes existentes pudemos constatar que as mesmas permanecem intactas e integradas à mata ciliar em recompo-sição situada no entorno do lago existente na área limítrofe (Centro Médico Boldrini) entre o empreendimento ora em análise e seus vizinhos; d) não há indícios signifi ca-tivos de contribuição de águas pluviais turvas provenientes das obras do Santander para o assoreamento dos cursos d'água tributários da lagoa do Parque Hermógenes. De forma complementar pudemos visitar o projeto de replantio/refl orestamento que envolve cerca de 24 mil novas mudas de espécies nativas em processo de plantio.Frente ao acima exposto esta Comissão de Análise de Território exara seu parecer posi-tivo para a supressão das espécies arbóreas solicitadas . Aproveitamos a oportunidade para manifestar nossa satisfação frente ao esforço e seriedade com que a equipe técnica encarregada das ações de refl orestamento e conservação vem desempenhando de maneira exemplar. De forma ainda complementar esta Comissão propõe uma visita técnica à área do Centro Médico/Boldrini lindeiro ao empreendimento Santander para avaliar a possibili-dade de intensifi cação de arborização em seu espaço às margens da Lagoa que, juntamente com o remanescente fl orestal existente no empreendimento Sincroton, formará um corre-dor verde contínuo com a bacia dos tributários dos lagos existentes e com a mata ciliar do Ribeirão das Pedras à jusante do CIATEC. Eu, Victor Augusto Petrucci redigi o presente parecer a ser apresentado ao pleno do COMDEMA para referendo fi nal.Victor A. PetrucciRelator

ANEXO II PARECER SOBRE O PROTOCOLO 2012/10/34339 de interesse da Bridgestone do Brasil Ind e Com Ltda onde solicita LP e LI para supressão de 28 espécies arbóreas isoladas e para a construção de novos 338,8 m2 a serem ampliados. O empreendi-mento está situado à rua Mercedes Benz, 580 em Z-16 no Distrito Industrial da MZ5.Trata-se de um pedido de supressão de 28 árvores isoladas e às pgs. 40-41 consta den-tro de uma relação de árvores um espécie de pau-brasil e uma de cambucá. A supressão de pau-brasil é regulamentada por lei e por isso é solicitado o seu transplante. Quanto ao cambucá essa espécie consta como ameaçada de extinção ou no mínimo vulnerável por isso solicitam igualmente seu transplante. Pela leitura do processo constatou-se que que a SMMA emitiu dois PTAs, a saber o de No. 38/2012 às pgs 71-73 referente à cpnstrução e outro de No. 171/12/III às pgs. 141-46 referente à medidas de compen-sação. Esta comissão endossa ambos os PTAs mas levanta sua preocupação sobre o transplante das duas espécies indicadas e para tanto fi zemos consultas a diversos técni-cos e profi ssionais da área. Há uma legislação específi ca sobre transplantes de espécies ameaçadas e devido à complexidade dos procedimentos nem sempre há segurança do exito do transplante pois está envolvido um longo procedimento técnico descrito em lei. A SMMA solicita que o COMDEMA se posicione e contribua para a análise do processo. Em paralelo pudemos ver que os empreendedores não têm condição, pelo menos até esta data, de comprovar documentalmente a posse da área de intervenção. Frente ao acima exposto esta Comissão de Análise de Território do Conselho Muni-cipal de Defesa do Meio Ambiente de Campinas exara seu parecer negativo para o transplante e ou supressão das espécies arbóreas até que os empreendedores tenham comprovado a posse da terra . Solicitamos outrossim que tão logo se dê a prova dominial da área este processo retorne a este Conselho para então estabelecer-mos os procedimentos para o transplante das espécies protegidas pau-brasil e cambucá e cumprir o PTA da SMMA no que se refere à compensação legal estabelecida para supressão e ou transplante.Eu Victor A. Petrucci assino este parecer em nome da Comissão de Análise de Territó-

rio para ser submetido à reunião plena do COMDEMA.Campinas, 30 de janeiro de 2013.

ANEXO III Protocolo 2011/10/46246 - Parecer do Conselho Municipal de Defesa do Meio Am-biente de Campinas, de interesse da SANASA com projeto localizado no Parque Santa Bárbara. No requerimento, a SANASA solicita autorização (ATZ) para intervenção em uma área de 330,65 m2 de APP para obras da Estação Elevatória de Esgotos (EEE) 3 Santa Bárbara. Figura 1. Entrada da obra (fotografi a tirada do Google em janeiro de 2013). Figura 2. Vista geral do local (referência Google Earth). O projeto foi inicialmente licenciado pela CETESB, que concedeu a Autorização 56077/2008 em 25/8/2008, para intervenção em 0,033 ha de APP, caracterizada como "sem vegetação" e com estagio de sucessão classifi cado como "pioneiro", acompa-nhada do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental 56069/2008 com a mesma data, anterior à criação da SMMA em Campinas.A data de validade da autorização foi 25/8/2010 (2 anos).A SANASA entrou na SMMA com requerimento de Autorização para intervenção em APP no dia 26/10/2011 (com o Protocolo indicado acima). Entrou com requerimento na CETESB de LP/LI no dia 31/10/2011.As Figuras 3 e 4 apresentam fotografi as em detalhe do local da obra, usando como referencia o Google Earth, em duas datas: em 17/5/2012 e 31/7/2010. Figura 3. Fotografi a do local em detalhe em 17/5/2012 (referencia Google Earth). Figura 4. Fotografi a do local em detalhe em 31/7/2010 (referencia Google Earth). Comparando as duas fotografi as, pode-se observar que pouco antes do vencimento da autorização emitida pela CETESB o local permanecia sem alterações, o que indicaria que a intervenção não foi realizada dentro do prazo estabelecido, tendo vencido a licença concedida. Assim, foi feita a solicitação indicada acima para a SMMA. Mas, observando a Figura 5 , com data 12/6/2011, pode-se inferir que a intervenção deve ter sido praticada antes do requerimento ter sido protocolado na Secretaria. Figura 5. Fotografi a do local em detalhe em 12/6/2011 (referencia Google Earth). Isto foi constatado pela vistoria realizada no local no dia 22/11/2012, cujo resultado é o PTA 160/2012-III em análise. Essa vistoria constatou "que parte da obra em questão já está consolidada", e conclui que "por estes fatos, não cabe a autorização para a soli-citação apresentada, mas sim a regularização da obra, que se dará através de assinatura de Termo de Compromisso Ambiental".A obra é importante e necessária, mas a questão é o fato da SANASA ter praticado um procedimento de forma irregular para realizar a obra , só restando à Secretaria portanto a regularização da mesma. Esta Comissão concorda com a assinatura de um TAC onde conste uma compensação ambiental em uma área 3 vezes maior que a que sofreu intervenção (isto é, 3 x 330,65 m2).Mas isto é o mínimo. É motivo de preocupação que empresas ou órgãos públicos atuem de forma irregular, acreditamos que essas instituições devam ser um exemplo positivo de comportamento para a cidade, e é por isso que a Comissão também con-sidera que o COMDEMA deveria deixar claro essa preocupação e manifestar que não deseja que se repita no futuro.Mario Oscar CencigCampinas, 23 de janeiro de 2013.

ANEXO IV Parecer Técnico Comissão de Análise de Território COMDEMA Conselhei-ro Carlos Alexandre Silva Parecer Técnico Comissão de Análise de Território COMDEMA Conselheiro Carlos Alexandre Silva Processo 12/10/37402 - Construção Multifamiliar Vertical - HMV 2 Objeto: Amoreiras Campinas Incorporadora Situada Av. Amoreiras 4001 Campinas SP Lote/Gleba 154 Área 26.112.40 m2 Breve histórico da Análise Técnica Trata-se de Pedido de LP e LI para implantação de 4 Torres de Edifício Breve histórico da Análise Técnica Trata-se de empreendimento em que área é totalmente atendida pela SANASA quanto a Coleta de Esgoto, Águas Pluviais e abastecimento de água tratada, há manifestação, técnica. Este empreendimento já esta em obras de terraplanagem, e é remanescente das de-liberações que o Sr. Helio Carlos Jarreta emitia sem que os estudos ambientais e de operação urbana tivessem devida tratativa por parte da Gestão pública. Os estudos que foram anexados em razão da obrigatoriedade de Licença Ambiental retroativa estão presentes, contudo não entendo sufi ciente para a deliberação favorável deste Conselho, já que observamos itens fora da exigência da Lei: Os Documentos exigidos para LP/LI estão presentes e anexos no processo atendendo conforme análise técnica da SMMA e da Comissão de Análise de Território. Contudo foram detectados em documentos técnicos, os quais estão inclusive com des-taque, certamente observados pela equipe de análise das secretarias evolvidas na aná-lise, com validade de expedição vencida, exigindo que sejam atualizados entre outras questões que descrevemos a seguir: Ex: 01) Ficha informática de Cadastro Físico do imóvel n°34103 datada de 26/08/2011 - Vencida; 02) Obras de terraplanagem já iniciadas conforme Alvará de execução n°1945/2010 03) Inclusão na sociedade da Goldfarb, o que nos exige maior investigação deste processo dado o histórico que enfrentamos nos últimos anos. Meu parecer é negativo ao empreendimento e como condicionantes observadas e in-dicadas por este Conselheiro para deliberação da Licença de Prévia e de Instalação, destaco: 1) Apresentação Estudo de Impacto de Vizinhança nesta região, 2) Revisão de Compensações Ambientais, dado fato de iniciarem-se as obras sem o Licenciamento Ambiental devido; 3) Para este processo em questão sugiro que o mesmo retorne á análise do Gestor público para re-análise técnica de documentos e um TCA - Termo de Condu-ta Administrativo e posterior retorno a Comissão de Análise de Território para nova avaliação. Agendamento de vistoria técnica com GT composto por membros da Comissão e Fiscalização da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, para um diagnóstico comprobatório da situação do sitio. Sem mais, atenciosamente Carlos Alexandre Silva - Conselheiro COMDEMA

ANEXO V

Parecer Técnico Comissão de Análise de Território COMDEMA Conselheiro Carlos Alexandre Silva Parecer Técnico Comissão de Análise de Território COMDEMA Conselheiro Carlos Alexandre Silva


Processo 12/10/25831 - Construção Multifamiliar Vertical - HMV 2 Objeto: HESA 69 Empreendimentos Imobiliários S.A. Situada Rua Ary Barroso, 1080 Bairro Taquaral Campinas SP Breve histórico da Análise Técnica Trata-se de Pedido de LP e LI para implantação de um Edifício com 134 unidades com população estimada mais de 350 habitantes Breve histórico da Análise Técnica Trata-se de empreendimento 134 Unidades e duas torres, A área é totalmente atendida pela SANASA quanto a Coleta de Esgoto, Águas Pluviais e abastecimento de água tratada, há manifestação, técnica. Todos os Documentos exigidos para LI estão presentes e anexos no processo atenden-do conforme análise técnica da SMMA e da Comissão de Análise de Território. Contudo foram detectados discrepâncias em documentos técnicos, os quais estão in-clusive com destaque, certamente observados pela equipe de análise das secretarias evolvidas na análise, os quais não condizem com o projeto em questão. Ex: 01) Estudo de Tráfego fala sobre infl uência na Av,. Comendaddor Aladino Selmi e Avenida Minasa que estão situadas do outro lado da cidade Próximo ao Pq. São Luiza e Cj Hab Padre Anchieta; 02) Quando a análise de tráfego está sendo aplicada á rua José Vilagelim Neto, ob-serva-se indicação de 128 automóveis (2 por Unidade habitacional) qunado serão 134 apartamentos....o que seriam pela matemática convencional 268 automóveis. 03) No item 4.2 Análise: foram destacados pontos no documento com dados que não condizem com o empreendimento em questão. Como condicionantes observadas e indicadas por este Conselheiro para a deliberação da Licença de Instalação, foram as seguintes condicionantes: 1) Apresentação Estudo de Impacto de Vizinhança e estudo de tráfego contem-plando os empreendimentos verticais em implantação nesta região, 2) Contrapartida ambiental para Margem do Corrégo Serafim Já que sua com-posição esta preenchida por espécies exóticas invasoras, Leucaena Leucocephala. 3) Para este processo em questão sugiro que o mesmo retorne á análise do Gestor público para correção de documentos e posterior retorno a Comissão de Análise de Território para nova avaliação. Sem mais, atenciosamente Carlos Alexandre Silva - Conselheiro COMDEMA

ANEXO VI Protocolo 2012/10/37411 - Parecer do Conselho Municipal de Defesa do Meio Am-biente de Campinas, de interesse da MRV com o projeto "Praça da Juventude" locali-zado na região do Parque da Figueira. É um requerimento de LP visando à implanta-ção de uma praça de esportes e lazer.Trata-se de uma área de 45.700 m2 de propriedade da Prefeitura Municipal de Campi-nas, destinada a execução de sistemas de lazer, e o projeto prevê a utilização de 8.206,06 m2 para a implantação do centro esportivo e demais estruturas e equipamentos.A fotografi a seguinte é uma vista desde a Rodovia Anhanguera: Figura 1. Fotografi a do Google. Esta obra é resultado de um TAC que a MRV e outras empresas do ramo imobiliário tiveram que assinar com o MP de São Paulo e a PMC "decorrente da prática de atos administrativos ilegais correspondentes à implantação de parcelamentos de solos irre-gulares e os respectivos danos ambientais e urbanísticos provocados pela ausência de licenças ambientais e planejamento quanto ao crescimento urbano" (verso das fl s. 184).Também é solicitada a supressão de 22 exemplares arbóreos.Foram elaborados o PTA 034/2012-II (para o anexo II) e o PTA s/n (para o anexo I, referente à edifi cação do centro), fl s. 184 a 190. Faltaria a análise por parte do Anexo III para a autorização de corte de árvores e/ou intervenção em APP. Uma questão a ser esclarecida: na Figura 2 são mostrados um curso de água (indicado em azul) e uma nascente (indicada com um X vermelho); e no parecer (verso das fl s. 185) diz que as águas drenadas serão lançadas "no corpo d'água canalizado, afl uente do Córrego do Piçarrão". Qual é a situação desse corpo de água e da nascente? Qual é o trecho canalizado?Uma outra preocupação é como serão minimizados os impactos sobre a APP, o cór-rego, a nascente com todas as pessoas andando por ali, estacionamento de carros, lanchonetes, etc.A Comissão solicita que, assim que houver estes esclarecimentos e a SMMA tenha completado os seus PTA, este processo volte para dar continuidade a sua análise e possa exarar a sua manifestação. Figura 2. Fotografi a do Google Earth. Mario Oscar CencigCampinas, 23 de janeiro de 2013.

ANEXO VII

Protocolo 2012/10/20752 de interesse da Santa Genebra Empreendimentos Imobili-ários, para a construção de tubulações para escoamento de águas pluviais com inter-venção em APP, de comprimento 1.117,50 metros; a SMMA solicitou esclarecimentos ao empreendedor sobre dois itens: o tamanho e características da vegetação objeto da solicitação, e quem é o proprietário da APP. Assim, fi camos no aguardo dos esclareci-mentos a serem dados quando então solicitamos que o processo seja re-encaminhado a esta Comissão de Análise de Território do COMDEMA. Este texto foi aprovado na 128a reunião do COMDEMA, realizada em 25/10/2012. Recebidos os esclarecimentos, foram colocados diversos condicionantes e foi deci-dido postergar a deliberação fi nal após uma apresentação mais detalhada na próxima 132a reunião do COMDEMA, a ser realizada em 28/2/2013.

ANEXO VIII MOÇÃO DE APOIO DOS CONSELHEIROS DO COMDEMA

À COOPERBARÃOEm 2001, diversas cooperativas de reciclagem foram instaladas em Campinas para realizar a coleta seletiva, a triagem e a venda do material recolhido. Com o auxílio da Prefeitura Municipal na época, famílias de baixa renda e desempregados passaram a se sustentar por meio dessa atividade cooperada. Uma das cooperativas instaladas foi a Cooperativa de Recicláveis de Barão Geraldo - CooperBarão. Passados dez anos de sua instalação, a CooperBarão foi desativada, em 31 de agosto de 2011, por falta de um barracão para o trabalho de triagem. O contrato de locação do imóvel em que a Cooperativa estava instalada venceu em maio daquele ano e não foi renovado pela proprietária.Outros imóveis foram pesquisados visando reinstalar a Cooperativa. Sem sucesso, todavia, devido a dois motivos: onde haviam imóveis disponíveis não era permitida a instalação de uma cooperativa de reciclagem; e, o maior dos problemas encontrados, os donos dos imóveis, por receio de não receber o valor devido, não quiseram fi rmar contrato de locação com a Prefeitura, que é quem paga o aluguel para as cooperativas.

Uma solução apontada pela Secretaria de Trabalho e Renda da Prefeitura na época da desativação foi a mudança física da CooperBarão para o mesmo local onde funciona a Cooperativa Santa Genebra, instalada em um barracão que foi construído pela iniciativa privada, em terreno público. Essa solução isentava a Prefeitura do pagamento do aluguel.O trabalho conjunto não se fez possível e até hoje os cooperados da CooperBarão es-tão sem local de trabalho. Isso está acarretando prejuízo para o sustento de 20 pessoas e suas famílias e para o meio ambiente. São 85 toneladas/mês de materiais que deixam de ser reciclados. Assim:1) Considerando que: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305 de 2010) preza pelo fortalecimento e ampliação do papel das cooperativas de reciclagem. Em especial, pela ampliação de sua presença econômica e social pela geração de trabalho digno e renda através da agregação de valor em seu processo produtivo;2) Considerando que: A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como objetivos promover: i) i) a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição fi nal ambientalmente adequada dos rejeitos;ii) o apoio e fomento aos diversos segmentos econômicos envolvidos na reciclagem, tendo em vista fortalecer o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;iii) o fortalecimento e reconhecimento dos catadores de materiais reutilizáveis e reci-cláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;3) Considerando que: Compete à Prefeitura Municipal de Campinas conforme o De-creto Municipal n. 14.265 de 2003:i) Propiciar as condições adequadas para que as cooperativas ou associações se insta-lem em cada uma das regiões administrativas do Município;ii) Fomentar a constituição de cooperativas e associações aos grupos interessados em cada uma das regiões administrativas do Município.4) Considerando que: A Cooperativa de Reciclagem de Barão Geraldo - CooperBarão, está sem local apropriado para trabalhar, desde 31 de agosto de 2011, quando o galpão alugado pela Prefeitura Municipal teve o contrato encerrado e que, desde então as cerca de 20 famílias têm passado por difi culdades por falta de trabalho; 5) Considerando que, durante este período, todo o material reciclável recolhido na co-leta seletiva regular, e anteriormente triado e comercializado pela CooperBarão, está sendo destinado para o aterro sanitário trazendo prejuízo claros para o meio ambiente e a economia da Cidade; O COMDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente, em Reunião Ordinária do dia 30 de janeiro de 2.013, decidiu SOLICITAR à Prefeitura Municipal de Campinas, em especial à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda e à Secreta-ria Municipal do Verde e Desenvolvimento Sustentável, que envidem seus melho-res esforços no sentido de que seja encontrada uma solução de curtíssimo prazo para que os coperados da COOPERBARÃO possam retomar suas atividades, voltando ao regular trabalho de reciclagem em benefício do Meio e Ambiente e de cada um de seus familiares que dependem exclusivamente daquelas atividades. Campinas, 30 de janeiro de 2013.

Campinas, 05 de março de 2013 ANTONIO CARLOS CHIMINAZZO

SECRETÁRIO EXECUTIVO - COMDEMA (ad Hoc)

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2.013 DO COMDEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COMDEMA/CAMPINAS) Aos 14 dias do mês de fevereiro de 2.013, as 14:30 horas, nos termos da Convocação expedida pelo Sr. Presidente do COMDEMA, nas dependências do CCA Centro de Co-nhecimento da Água, órgão da Sanasa, situado junto ao parque das Águas, bairro jam-beiro, Campinas/SP., realizou-se a 1ª reunião extraordinária do ano de 2.013 do Con-selho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, com a presença dos seguintes conselheiros: Marcos Roberto Boni (SVDS), Dinah Teru Gondin Galbes (SMS), Fabio Pascuini Frainer (CEASA), Ricardo Marques Coelho (IAC), Jose Augusto Maiorano (CATI), Ivan André Alvarez (EMBRAPA), Cynira Any Jovilhana da Silva Gabriel (FJPO),Eleonore Zulnara Freire Setz (UNICAMP), Angélica Soares (OAB), Carlos Ale-xandre Silva (HABICAMP), Silvio Aparecido Spinella (SINTPQ), Rafael Duarte Moya (SOS SANTA GENEBRA), José Mendonça Furtado (SONHA BARÃO), Marcia Hele-na Correa (PROESP), Marcela Moreira (VOZ ATIVA), Victor Augusto Petrucci (MZ 2), Mario Oscar Cencig (MZ 3), além dos convidados: Dra. Andréa Struchel (SVDS) Silvia R. D. Teixeira (SVDS). Dando abertura à reunião o Sr. Presidente, diante da constatação de que ainda não havia quórum sufi ciente para instalação da mesma, propôs a transfor-mação da mesma em reunião da Comissão de Política e Gestão com a fi nalidade de não se perder os trabalhos realizados pela referida comissão e o tempo despendido pelos seus integrantes e caso, até as 15:00 hs houvesse a confi rmação de quórum mínimo retornarí-amos à Reunião Extraordinária do Comdema, o que foi aprovado por todos os presentes. Na sequencia abriu a palavra para a Sra. Sandra , gerente do CCA - Centro de Conheci-mento da Água, que deu as boas vindas aos presentes, explicou sobre o espaço público e sua fi nalidade junto à população de Campinas e em especial a ligação com as escolas de uma forma geral. Em seguida Spinela criticou os constantes congestionamentos na Rod. Dom Pedro I, o que no seu entendimento tem muito a ver com a questão ambiental no município e região, solicitando ao Presidente que este assunto seja pauta para uma reunião do conselho. Furtado comentou sobre as difi culdades da Cooperativa de Barão Geraldo, que já foi assunto da reunião anterior, lembrando que a mesma continua parada e que tudo o que Tecam recolhe ali na região vai para o aterro sanitário, informou que no carnaval fi zeram o apelo do Lixo zero na região visando a educação ambiental. Alexan-dre informou quea Agencia Reguladora da Água teve reunião no fi nal do ano quando se discutiu o custo da água visando se aprovou, para reajuste, o menor índice possível, to-davia levou-se em consideração todo o custo para qualifi cação de tão precioso líquido. Informou, ainda, que em janeiro de 2013 ocorreu nova reunião, extraordinária, quando se reduziu a taxa social, sendo que em Campinas mais ou menos 65.000 pessoas serão benefi ciadas, assim entende que a que a Sanasa continue participando ativamente neste processo de redução ambiental, visando a redução do uso d'água. Pediu à Dra. Andrea Struchel que as Atas da Area sejam enviadas ao Comdema para conhecimento geral, lembrou, também, da Conferência Nacional do Meio Ambiente, aproveitando para co-brar do Comdema sobre a Conferência Municipal, indagando, inclusive, se o Executivo já indicou representantes para a Conferência Nacional o que não foi possível se obter resposta de imediato. Marcela parabenizou Furtado pelo evento realizado dentro das festividades do Carnaval em Barão Geraldo, em prol do Meio Ambiente, criticou a or-dem de serviço dada pela Policia Militar em 21/12/12 no que diz respeito à discrimina-ção racial, informando que haverá um Ato Público, contra aquele documento, no domin-go, dia 17 de fevereiro de 2.013, com saída no Balão do Kenedy, por volta de 09:00 hs e percorrerá o entorno da Lagoa do Taquaral. Ivan comentou que a Embrapa está come-morando 40 anos de atuação na agropecuária brasileira. Se por um lado foi capaz de criar


tecnologia para colocar o Brasil como uma das potências agrícolas do mundo, também gerou algumas tecnologias que geraram um passivo ambiental. A Embrapa de hoje atua de forma a priorizar a sustentabilidade e contrata muitos pesquisadores que tem como especialização a atuação em técnicas para uma agricultura de baixo carbono com vistas ao meio ambiente saudável. Dentre os desafi os destacados a Embrapa Monitoramento por Satélite está se dedicando a conhecer melhor o território brasileiro para que seja possível conciliar produção agrícola com conservação das fl orestas. Um dos trabalhos que por ele realizado foi levantar o uso das terras no Vale do São Francisco - Nordeste em áreas de preservação permanente do rio onde constatou que a recuperação das mar-gens somente será possível com a inserção do homem do campo numa economia verde. Andrea Struchel informa que a SVDS coordenará o trabalho sobre resíduos sólidos e que a Conferencia Nacional tratará sobre esse assunto, vendo assim com bons olhos essa possível intersecção entre o município e o estado comentando que o Comdema deverá ter grande participação no evento, levando subsídios para o mesmo. Vitor relator da Comissão de Análise de Território, informou que está encaminhando uma reunião entre os vizinhos do empreendimento Santander na CIATEC II, a saber LNLS - Sincroton, Centro Médico, Centro Boldrini, UNICAMP e Fundação Ingo Hoffmann para estudo de viabilidade de ampliação da área fl orestada ou em refl orestamento empreendida pelo Banco Santander. Márcia Corrêa criticou o local da reunião pela distância, alegando que só conhece a Sanasa da Av. Saudade. Sobre audiência pública da Rota das Bandeiras criticou o projeto elaborado para a extensão do Anel Viário Magalhães Teixeira, entende que o Comdema deve se manifestar contrário ao referido projeto. Furtado comentou que a Conferência Nacional Meio Ambiente será de 24 a 27/10/13, entende assim que dá tempo de se realizar a Municipal para levar subsídios à Nacional. Comentou que a Câ-mara Municipal tem uma Comissão de Resíduos Sólidos, assim entende que todas as instituições devem fazer um único trabalho, por essa razão o Comdema deveria estar inserido naquela Comissão, lembrou ao conselheiro Victor que chame a Associação de Moradores da região de Barão Geraldo e Cidade Universitária para participar da visita que pretende organizar no entorno do empreendimento Santander, reitera o desejo da Comissão de Resíduos em participar no grupo de trabalho da SVDS no que diz respeito ao assunto. Rafael declara que o Comdema tem muito a discutir e contribuir nas Confe-rências sobre Meio Ambiente, lembrando que deve se levar conta a expansão de Viraco-pos e outros empreendimentos de grande porte na região, por exemplo o TAV. Comentou a invalidação ofi cial pelo TCE do Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, con-fi rmando-se a posição do Conselho que sempre foi contrária ao material apresentando, uma vez que não expressava a realidade de um efetivo Plano, entendendo que o Comde-ma tem obrigação de participar das discussões sobre este assunto. Comentou sobre a Reunião Extraordinária, que deveria ocorrer em 23/11/2012, em que a Concessionária Rota das Bandeiras veio fazer a apresentação do projeto de expansão do Anel Viário e que, infelizmente, sendo que não foi possível quórum sufi ciente para se instalar tal reu-nião, mas em respeito aos presentes e também aos moradores e comerciantes da região, acabou se transformando em uma reunião da Comissão de Análise de Territórios, onde todos tiveram oportunidade de conhecer alguns detalhes do Projeto. Sobre a distância reclamada por alguns conselheiros, em relação ao local da presente reunião, lembrou que existe o interesse de ocupar os espaços da cidade, em especiais os públicos, assim como o local da presente reunião foi bem esclarecido, inclusive com mapa de localiza, mas que diante de tais reclamações precisamos estudar melhor esse assunto. Finalmente as 15:15 hs, conferindo o número de sufi ciente de conselheiros, declarou efetivamente aberta a Reunião Extraordinária, conforme deliberado anteriormente. Assim, instalada a reunião, o Sr. Presidente informou aos presentes a ofi cialização do ingresso, no Comdema, do Secretário Rogério Menezes como titular da Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável, bem como do Dr. Marcos Roberto Boni como seu primeiro suplente, sendo que o conselheiro Boni renunciou à representação da macrozona 8, em nome da Asso-ciação dos Moradores do Alphaville e em seu lugar, representando referida MZ ingres-sou o Sr. Paulo Tryfon Kazitóris, bem como anunciou a substituição dos representantes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos que passaram a ser: Márcia Calamari, como titular e Luis Claudio Nogueira Mollo como suplente. Abriu a palavra para os conselheiros Spinela e Marcela, coordenador e relatora da Comissão de Política, respec-tivamente. Spinela saudou a iniciativa da direção da antiga SMMA, através do Dr. Hil-debrando Hermann e sua assessoria, hoje aqui representada por Dr. Andréa Struchel e Silvia R. D. Teixeira, bem como pela forma de transição operada no fi nal do ano, com a chegada no novo Secretário, Sr. Rogério Menezes, que juntos construíram um belo Pro-jeto de Lei, o qual dará sustentabilidade à Secretaria, observando, entretanto, que a Co-missão tem alguns pequenos detalhes e ou sugestões de alterações que serão mostradas ao longo da explanação. Aproveitou a oportunidade para solicitar aos representantes da SVDS a urgente Instalação do Proamb para que se possa "encarar" os desafi os do Muni-cípio. Em seguida a conselheira Marcela apresentou, através do Data Show as sugestões criadas pela Comissão, parabenizou a iniciativa do PL, observando que os trabalhos e respectivo relatório tiveram a colaboração de, além de integrantes da Comissão, também Mario Cencig, Ivan, Dionete e Alexandre. Ofereceu subsídios para algumas alterações, justifi cando o ponto de vista dos representantes, fi nalizou com parabéns pelo trabalho da Secretaria, ressaltando, todavia, que tudo o que se fi zer em termos de legislação deve ser feito a tal modo que os empreendedores e/ou investidores sintam prazer em cumprir a Lei, ou seja, eles devem pensar mais ou menos assim: "em Campinas dá gosto investir, pois é só cumprir a Lei e tudo se resolve", sem necessidade, portanto, de outros docu-mentos posteriores a exemplo dos combatidos TACs. Boni em nome do Secretário Ro-gério Menezes agradeceu o trabalho da Comissão, lembrando, novamente, que o PL é oriundo da gestão anterior, somando-se com as contribuições trazidas na fase de transi-ção do fi nal de ano. Lembrou, ainda, que o PL sofrerá o crivo da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para que, depois de fi nalizado, possa ser encaminhado à Câmara Municipal. Andréa Struchel reforçando a fala do Boni alertou que a lei norteia o traba-lho da de toda a Secretaria, sendo que o Proamb tem em caixa, atualmente, cerca de R$ 3.800.000,00, assim como está em andamento uma nova estruturação para o mesmo. Em seguida fez ampla explanação sobre o trabalho apresentado pela Comissão com esclare-cimentos, aceitação de alguns tópicos, justifi cativas sobre a não aceitação de outros, porém assumindo o compromisso de um melhor estudo sobre as inclusões propostas. Alexandre propõe a criação do Cadastro de contaminação restrita ao Município de Campinas. Victor lembra sobre a necessidade, tanto do Comdema quanto da Secretaria de se levar em consideração a regionalização referente aos empreendimentos que se apresentam individualizados, mas que somados aos demais acabam afetando toda uma extensa área. Cynira lembra que a Mata é ligada Secretaria de Cultura, por força do instrumento de doação, sendo que a área do entorno é um verdadeiro depósito de animais abandonados, preocupa-se no que tange à questão do Conselho de Proteção Animal, que agora passa a fazer parte da estrutura da SVDS e seu imenso trabalho a ser desenvolvido, alertando que falta apoio em relação aos animais da mata. Oferece o Departamento Técnico da Mata para contribuir na "construção" do capitulo sobre os animais dentro do Projeto de Lei. Ivan entende que a instrumentalização dos TACs, no passado, era uma forma de acelerar os empreendimentos, mas que na verdade, referido instrumento deve ser punitivo e não beneplácito para com os motivadores de tal documento. Lembra da

necessidade de maior atenção à Educação Ambiental. Marcia Corrêa teceu comentá-rios genéricos sobre o PL, criticou novamente o projeto da Rota das Bandeiras referente a extensão do Anel Viário Magalhães Teixeira. Eleonore comentou sobre TAC do Sho-pping Bandeiras o qual decidiu que o acesso à região deveria ser projetado lá no inicio do empreendimento e não agora com o empreendimento em pleno funcionamento, sen-do que da maneira como está se aprovando, acaba sendo um benefício aos empreende-dores e não uma punição conforme salientou Ivan. Tiago Lira entende que o TAC deve ser elaborado pelo MP e não a Prefeitura e ainda que tais documentos devem ser abertos à população. Lembra que é preciso ser olhado com carinho as questões das Microbacias. Ricardo(IAC) comenta que é a primeira reunião que participa, na condição de suplente, parabenizando a forma democrática de discussão no Conselho, chama atenção de como será a vinda do DPJ para a SVDS, tendo dúvidas se parte dele ainda fi cará na Secretaria de Serviços Públicos. Boni reforça que o DPJ se mantém com Secretaria de Obras, mas a parte relativa à conservação, manutenção das arvores virá para a SVDS. Mário afi rma que é interessante se preocupar com a "ginástica" que a SVDS terá que fazer para o en-trelaçamento com as demais Secretarias uma vez que tudo hoje envolve a questão am-biental. Rafael entende que o PL tem amplo apoio do Prefeito e por isso acredita numa fase em benefício do Meio Ambiente. Mostra preocupação com a possibilidade de se perder a Secretaria Executiva do COMDEMA uma vez que, pelo que se observa no PL, outros Conselhos serão ou já foram incorporados pela SVDS recordando que o Comde-ma tem uma dinâmica muito diferenciada dos demais Conselhos, sem desmerecê-los, mas é preciso se levar em conta todo o trabalho desenvolvido entre a Secretaria Execu-tiva e a Comissão de Análise de Territórios especialmente. Ressalta, também, o perigo dos TACs, pois os mesmos fi cam muito a critério do gestor público quanto a decisão de se estabelecer seus parâmetros e suas obrigações. Silvia(SVDS) justifi cou a necessidade da Lei e espera o apoio do Comdema sendo que se prontifi ca em buscar meios para se implementar as idéias hoje aqui trazidas. Quanto aos TACs entende que se bem utiliza-dos são de bom proveito para a população como um todo. Andréa reforça a fala da Sil-via e garante que os TACs, quando ocorrerem deverão ser punitivos, com caráter muito maior que qualquer outra ação. Rafael propôs a prorrogação da reunião por mais 00:15 minutos o que foi aprovado por todos. Marcela fez o fechamento dos comentários pela Comissão, lembrando que deve se prevalecer a idéia de que é imprescindível cumprir a lei. Rafael propôs que a aprovação fi nal do texto se dê na próxima reunião ordinária do dia 28/02/13, já com os ajustes por parte da SVDS em relação às idéias aqui trazidas, o que foi aprovado por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada exatamente as 17:30 horas, cuja ata foi mim, Secretário Executivo (ad hoc), Antonio Carlos Chiminazzo, regularmente lavrada, a qual após aprovação será publicada no Diário Ofi cial do Município.

Campinas, 05 de março de 2013 ANTONIO CARLOS CHIMINAZZO

SECRETÁRIO EXECUTIVO - COMDEMA (ad Hoc)

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

REVOGAÇÃO Tendo em vista os elementos constantes no presente protocolado, decido por REVOGAR o Pregão Presencial n° 16/2013 com fundamento no artigo 49 da Lei Federal 8.666/93, tendo em vista a existência de razões de interesse público decorrente de fato superveniente devi-damente comprovado, pertinente e sufi ciente para justifi car tal conduta. Publique-se. Após a Coordenadoria de Suprimentos para as demais providências.

Campinas, 05 de março de 2013 DR. ARTHUR SARTI

Presidente Do Hospital Municipal DR. Mário Gatti

SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

HOMOLOGAÇÃO Pregão n. 2012/314 - Eletrônico. Objeto: Aquisição de caçamba basculante, incluindo ins-talação. Comunicamos a homologação do pregão à empresa Facchini Comércio Importação e Exportação Ltda., lote 01, valor total R$ 37.500,00. Pregão n. 2012/335 - Eletrônico. Objeto: Aquisição de comporta em aço inoxidável. Co-municamos a homologação do pregão à empresa FBK Indústria de Equipamentos Ltda ME, lote 01, valor total R$ 23.055,00. Pregão n. 2013/12 - Eletrônico. Objeto: Aquisição de transmissor submersível. Comunica-mos a homologação do pregão à empresa Tecaut Automação Industrial Ltda., lote 01, valor total R$ 45.504,90.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS Convite: 2013/002 - Contratação de serviços de seguro para equipamentos novos da SA-NASA. Classificada 1º lugar: Royal & Sunalliance Seguros (Brasil) S/A., valor total R$ 18.901,50. Vigência do contrato 12 (doze) meses. O julgamento completo encontra-se na Internet no endereço http//www.sanasa.com.br.


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão n. 2012/220 - ELETRÔNICO . Objeto: Registro de preços de cadeiras. Comuni-camos a homologação do pregão à empresa JATO COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUS-TRIALIZADOS LTDA - EPP., no valor total do lote 1 de R$ 65.119,94, pelo período de 12 (doze) meses. Pregão n. 2012/320 - ELETRÔNICO . Objeto: Aquisição de software de gerenciamento de padronização descritiva e cadastro de materiais e serviços, incluindo serviços de implanta-ção, manutenção e atualização técnica. Comunicamos a homologação do pregão à empresa INTEGRA CONSULTORIA S/S LTDA., no valor total de R$ 147.600,00, pelo período de 12 (doze) meses. Pregão n. 2013/06 - ELETRÔNICO . Objeto: Registro de preços de prancha, tábua, pon-talete e viga. Comunicamos a homologação do pregão às empresas: D' FAZENDA MA-DEIRAS LTDA - ME., Lote 1: R$ 11.292,00, Lote 3: R$ 33.768,00, Lote 6: R$ 104.500,00 e Lote 8: R$ 99.960,00; LIDER MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - EPP, Lote 2: R$ 13.416,00; JC ABREU COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP., Lote 4: R$ 8.100,00 e Lote 7: 81.760,00; VALKA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ALVENARIA LTDA - ME., Lote 5: R$ 72.000,00, pelo período de 12 (doze) meses. Pregão n. 2013/11 - ELETRÔNICO . Objeto: Aquisição de impresso personalizado em papel térmico para fatura - conta de água SANASA. Comunicamos a homologação do pre-


gão à empresa DISKPAR LOGÍSTICA E AUTOMAÇÃO LTDA., no valor total de R$ 159.600,00, pelo período de 12 (doze) meses. Pregão n. 2013/23 - ELETRÔNICO . Objeto: Prestação de serviços especializados de lo-cação de máquinas copiadoras novas. Comunicamos a homologação do pregão à empresa XEROGRAFIA INFORMÁTICA LTDA - ME., no valor total de R$ 66.889,60, pelo perí-odo de 12 (doze) meses.


RESUMO DE ADITAMENTO Aditamento n.4 ao Contrato n. 2010/4917; Compra Direta 11/2010; Contratada: Fund. de Estudos e Pesquisas Aquáticas (FUNDESPA); Objeto: pesquisa, desenvolvimento e implantação de sistemas de informação geográfi ca para gestão de água subterrânea e estabelecimento de áreas de controle e restrição de uso nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí; Vig. Prorrog.: 6 meses a partir de 05/03/2013.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão n. 200/2012; Empresa:Infra Camp Com. de Tubos, Conex. e Válv. Ltda; Preço Uni-tário Registrado; Objeto: redução PVC PBJE DEN 200X160mm R$ 76,98; Ata Registra-da: 25/02/2013; Vig.: 12 meses; Empresa: Pescara Ind. e Com. de Mat. de Saneam. Ltda.; Preço Unitário Registrado; Objeto: CAP PVC BJE DN 150mm R$ 49,00; CAP PVC BJE DN 200mm R$ 82,00; luva adaptadora de PVC DN 150mm R$ 10,15; Ata Registrada: 26/02/2013; Vig.: 12 meses; Empresa: Unitubos Ind.e Com. de Conexões Ltda.; Preço Uni-tário Registrado; Objeto: CAP PVC BJE DN 50mm R$ 3,20; curva curta PVC lisa PBJE 45G DN 100mm R$ 6,00; curva PVC lisa PBJE 90G DN 100mm R$ 7,50; curva PVC lisa PBJE 90G DN 150mm R$ 27,00; curva PVC PBJE 22G DN 50mm R$ 6,00; curva PVC PBJE 90G DN 50mm R$ 6,50; curva PVC BS 90G DN 50mm R$ 2,50; luva adaptadora de PVC DN 100mm R$ 3,50; luva PVC correr BJE DN 100mm R$ 4,50; luva PVC correr BJE DN 150mm R$ 10,50; luva PVC correr BJE DN 200mm R$ 13,50; luva PVC correr BJE DN 300mm R$ 52,00; luva PVC correr BJE DN 50mm R$ 4,00; luva PVC correr BJE DN 75mm R$ 10,00; luva PVC correr BJE DN 100mm R$ 18,00; luva PVC correr P/ PVC ultra DN 150mm R$ 15,00;redução PVC PBJE DN 200x150mm R$ 15,00; redução PVC PBJE DN 75x50mm R$ 4,50; selim PVC 90G 200x100 R$ 18,00; TE PVC BJE DN 50x50mm R$ 13,00; TE PVC BJE DN 75x50mm R$ 25,00; TE PVC BJE DN 100x100mm R$ 50,00; TE PVC PBJE DN 100x100mm R$ 7,15; TE PVC PBJE DN 150x150mm R$ 18,00; terminal inspeção e limpeza PVC JE DN 10mm R$ 10,00; válvula PVC retenção c/ BJEDN100mm esgoto R$ 46,00; Ata Registrada: 04/03/2013; Vig.: 12 meses.


JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS Concorrência n. 2012/06 - Objeto: Prestação de serviços de implantação de monitoramento de vazão com substituição de redes de cimento amianto, por método não destrutivo - MND, no mesmo caminhamento da rede existente, pelo sistema “pipecracking”,e ligações domi-ciliares, instalação de caixas de proteção de hidrômetros e de estrutura redutora de pressão, recomposição de pavimento asfáltico e passeio, no Jardim Chapadão - Campinas/SP, com fornecimento de materiais, mão- de- obra, máquinas e equipamentos, com recursos parciais do FEHIDRO. Comunicamos o resultado do julgamento das propostas de preços das empre-sas participantes desta licitação, classifi cadas como segue: 1º lugar - RENOVA SERVIÇOS DE SANEAMENTO E TUBULAÇÕES LTDA. R$ 4.606.330,90; 2º lugar - SANIT ENGE-NHARIA LTDA. R$ 4.932.943,02; 3º lugar - VA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. R$ 5.066.189,40; 4º lugar - CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA. R$ 5.210.650,31; 5º lugar - ETESCO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. R$ 5.449.000,00; 6º lugar - TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. R$ 5.821.955,65.


DIVERSOS DIVERSOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2013 - 15ª AGO A Diretoria da Associação dos Agentes Fiscais Tributários e dos Agentes do Te-souro Municipal da Prefeitura Municipal de Campinas , CNPJ 10.790.591/0001-00, nos termos dos artigos 10 - III, 13, 15 e 16 do Estatuto ora vigente e nos termos da alteração estatutária aprovada na 14ª AGE, vem CONVOCAR seus Associados para a realização da Décima Quinta Assembleia Geral Ordinária , a ser instalada no dia 26 de março de 2013 às 17:00 hs na Av. Anchieta, 200 - Campinas-SP, com a seguinte PAUTA e seu Anexo I (por e-m ): 1- Eleição da Diretoria Executiva , 2- Exercício de 2012: Relatórios da Diretoria, do Conselho Fiscal,da Comissão e Balanço Contábil, 3- Exercício de 2013: Orçamento Anual e Programação de Atividades 4- Leitura e Aprovação da Ata.

Campinas, 05 de março de 2013 ALEXANDRE ALAÔR KÜPPER CARDOSO

FLÁVIO MENDES OLIVEIRA MARCELO TADEU PINTO GARCIA MÁRCIA HELENA LIMA JARDIM MAURÍCIO MOTTA DELAMANO

Diretoria Da AFTTM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Ficam CONVOCADOS os senhores associados da ASSOCIAÇÃO DOS PRO-PRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO COLINAS DA LAGOA para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 23 de março de 2013 (sábado) às 08:30h em primeira convocação com quorum legal, e em segunda convocação às 9:00h com qu-orum existente, no Cond. Colinas da Lagoa - casa 16, localizado na Rua Ramão Olavo Saravy Filho 661 - J. Myriam - Campinas/SP, para deliberar sobre as se-guintes ORDENS DO DIA: 1- Prestação de contas, exercício ano 2012, 2- Eleição e posse da diretoria executiva e conselho fi scal para o exercício do biênio 2013/2015, 3- Defi nição do valor da contribuição dos associados, 4- Apresentação dos trabalhos da comissão da revisão do regulamento interno e procedimento de obras, 5- Correção de texto da ata anterior e 6 - Assuntos Gerais.

NOTAS: 1- Aos associados que não puderem comparecer é permitido o voto por procuração, com fi rma do outorgante reconhecida em cartório, e é vedada a representação de mais de um associado por um mesmo procurador. 2- Os associados que não comparecerem e nem se fi zerem representar por procurador estarão aprovando implicitamente as decisões tomadas pela Assembléia, não sendo aceitas reclamações posteriores. 3- De acordo com o estatuto da associação e com o Artigo 1335 do Código Civil Bra-sileiro, somente poderão votar em qualquer Assembléia os associados que estejam em dia com as obrigações junto à associação até o dia da votação. 4- Os associados que quiserem formar chapas ou fazer parte de alguma chapa deverão apresentar-se meia hora antes do inicio da Assembléia diretamente ao presidente.

Assembleia Ordinária do dia 30/01/2013

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