Jornalismo institucional e técnicas de assessoria de imprensa Professor mestre Artur Araujo (araujofamilia@gmail.com)

A comunicaçãogovernamental

Lembretes A entrega do planejamento do trabalho é

hojehoje. Quem entregar hojehoje o trabalho de

planejamento de comunicação terá 50% de desconto na nota. Não aceito trabalhos após hoje. Nesse caso, a nota será “0”.

A prova está agendada para o dia 14 de maio. Faltam 21 dias.

Faltam 28 dias para a entrega do trabalho final em grupo (o trabalho que vocês devem entregar hoje)

Como o grupo será avaliado? No dia hoje, cada grupo de alunos entrega um

projeto descrevendo: O cliente (quem é o cliente, um breve histórico do

cliente, uma descrição de eventuais experiências do cliente em comunicação institucional)

Obs: Não é para escrever uma linha... é para construir um relatório decente, ok?

Uma descrição do potencial do cliente para um trabalho de comunicação

O documento deve ter pelo menos 4 mil caracteres de texto (não conto como “texto”, capa, eventual bibliografia e elementos extras que não tenham a ver com o relatório).

O formulário estará disponível no site para preenchimento.

O primeiro relatório vale nota?

Não. Esse primeiro relatório não valerá nota,

mas o professor vai apontar mas o professor vai apontar problemas para que o grupo problemas para que o grupo entregue um relatório adequado no entregue um relatório adequado no dia 21 de maio, daqui a 28 diasdia 21 de maio, daqui a 28 dias.

O relatório entregue com atraso implicará desconto na nota final do trabalho.

E se não entregar o relatório hoje? Caso não entregue, a nota do trabalho final a nota do trabalho final

terá abatimentoterá abatimento. Se o relatório for entregue entre 24 de abril e

30 de abril, a nota final do projeto terá desconto de 25%.

Se o relatório for entregue entre 1º e 14 de maio, a nota final do projeto terá desconto de 50%.

Não serão aceitos relatórios após 14 de maio. Nesse caso, a nota do grupo será “0”.

Recapitulando... Falamos da aula

passada sobremedia training e organização de coletivas.

A comunicação governamental

A comunicação governamental não deve ser confundida com propaganda político-partidária.

A comunicação governamental deve ser desenvolvida sob o princípio da publicidade.

Mas o que é publicidade nesse contexto?

Uma definição concisa de publicidade

Publicidade é, no contexto do trabalho em assessoria de imprensa governamental, o princípio de que todos os atos do poder público devem primar pela transparência e ser comunicados.

A regra na administração é a publicidadepublicidade, princípio basilar estabelecido no artigo 37, da Constituição federal.

O que diz a constituição?

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

O caráter tem de ser educativo, ou informativo ou de orientação

Artigo 37, seção XXII, § 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter deverá ter caráter educativo, informativo ou de educativo, informativo ou de orientação socialorientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A exceção

Entretanto, se da publicidade da informação puder resultar prejuízo para a coletividade ou para o Estado, ou dano indevido a pessoas, a lei torna sigilosa a informação.

Dois tipos distintos de sigilo O das informações objetivamente sigilosas

(que envolvam matérias especiais, como a segurança nacional);

e o das informações subjetivamente sigilosas (que sejam instituídas em favor de pessoas determinadas, como a informação do médico, do confessor, do estabelecimento bancário, em benefício do paciente, do confitente, do correntista).

As exceções

Artigo 5º, seção LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Quando a publicidade implica violação?

Assim, a Constituição manda punir a violação à intimidade, à vida privada, à imagem das pessoas (artigo 5º, X); impõe sigilo na correspondência e nas comunicações

telegráficas, de dados e telefônicas (artigo 5º, XII); assegura o sigilo de fonte (artigo 5º, XIV); proíbe a divulgação de informações que interessem à

segurança da sociedade e do Estado (artigo 5º, XXXIII); garante sigilo em algumas votações (artigos 5º, XXXVIII, e 14); e veda a divulgação de atos processuais para a

defesa da intimidade ou do interesse social (artigo 5º, LX).

Os quatro casos de sigilo Por interesse público fundado na segurança

da sociedade ou do Estado; por conveniência de investigação promovida

por autoridade pública; em respeito à imagem ou à privacidade das

pessoas; e para a proteção de interesses que a lei

repute relevantes, como o sigilo comercial ou industrial.

Ou seja: publicidade não é “promoção”

Assessoria de imprensa não é mera ferramenta de promoção do prefeito, do governador, do presidente da República, ministros, secretários de Estado ou de dirigentes e executivos de empresas estatais. É um serviço do Estado e da sociedade, que também atende aos gabinetes.

A missão de uma assessoria governamental

A principal missão da assessoria de imprensa no governo é contribuir para que a sociedade, por meio da mídia jornalística, tenha acesso às informações de seu interesse. O cumprimento dessa responsabilidade é complexo e se expressa em distintas vertentes.

Ou seja... Se o IBGE identificar que o

desemprego ou a inflação aumentou sob o governo “fulano de tal”, cabe ao governo divulgar o fato.

Se uma obra financiada com dinheiro público desmoronar, cabe ao governo esclarecer imprensa e opinião pública a respeito do que houve.

Duas tarefas proativas

As duas principais tarefas são as seguintes: apurar e distribuir informações de interesse

público, normalmente não cobertas pelos veículos de comunicação, inclusive os de grande porte, e

disponibilizar notícias à parcela da mídia que não tem amplo acesso às fontes.

Não é fácil ser assessor de governo ou jornalista público Realizar um trabalho de assessoria de

imprensa próximo do ideal na área do Estado é tarefa difícil. Nem sempre é possível convencer o governante, o político, o dirigente de empresas e autarquias ou o responsável pelo órgão ao qual se presta serviço de que o paradigma fundamental do relacionamento com a imprensa é a prestação de informações úteis e desejadas pela comunidade.

Personalismo, a “praga” Muitas vezes enfrenta-se o personalismo, o

qual, ao prevalecer, prejudica o trabalho, suscita a distribuição de numerosos releases insólitos, cria desinteresse dos jornalistas dos veículos e estabelece um desfecho sobejamente conhecido para antigo círculo vicioso: a demissão do assessor de a demissão do assessor de imprensaimprensa e, às vezes, de todo um departamento de comunicação. Assim, a primeira e a mais árdua tarefa é a de demonstrar esses conceitos ao cliente.

Um “bom” conselho

Quando um assessorado do plano governamental ou político desprezar as orientações sobre procedimentos legais não vale a pena assessorá-lo.

Cumpre ao assessor de imprensa governamental, portanto, tratar jornais como jornais, e não como canais de propaganda a favor do assessorado.

O Executivo A construção de um plano de assessoria de imprensa nesse

poder exige do profissional os seguintes saberes: Conhecer as forças político-partidárias que participam do governo,

direta ou indiretamente. Diferenciar fatos de especulação Distinguir intenções e atos Acompanhar o Diário Oficial Acompanhar demandas políticas, econômicas e sociais que afetam o

Poder Público Entender as disputas internas de governo Entender o calendário eleitoral e legislação em geral. Manter-se a par das agendas governamentais (tanto estratégicas

quanto cerimoniais). Ter à disposição dados governamentais tanto para orientar jornalistas

quanto para disponibilizar à opinião pública.

O Legislativo A construção de um plano de assessoria de imprensa nesse

poder exige do profissional os seguintes saberes: Identificar os componentes da casa Conhecer a legislação, e o funcionamento interno da instituição Manter-se a par das agendas governamentais (tanto estratégicas

quanto cerimoniais). Ter à disposição dados da casa tanto para orientar jornalistas quanto

para disponibilizar à opinião pública. Acompanhar o Diário Oficial e as sessões legislativas Manter-se a par das agendas governamentais (tanto estratégicas

quanto cerimoniais). Palavras e votos são elementos centrais das ações legislativas

O Judiciário De todos os três poderes, o Judiciário é

aquele que se mostra mais refratário à apuração jornalística.

A própria lógica do sistema contribui para esse “fechamento”: Juízes não podem comentar suas sentenças. Juízes devem primar pela discrição.

Porém, os atos administrativos do Judiciário também devem caracterizar-se pela publicidade...

O Judiciário A construção de um plano de assessoria de imprensa

nesse poder exige do profissional os seguintes saberes: Identificar os componentes da casa Conhecer a legislação, e o funcionamento interno da

instituição Manter-se a par das agendas governamentais (cerimoniais –

julgamentos, principalmente) Ter à disposição dados da casa tanto para orientar

jornalistas quanto para disponibilizar à opinião pública. Acompanhar o Diário Oficial

Tema da próxima aula: a comunicação sindical