81-0188

CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E DIVULGAÇÃOPublicações cm

Textos clássicos do pensamento humano/5

CoordenadoresArcângelo R. Buzzi

Leonardo Boft

FICHA CATALOGRAFICA

CIP-Brasil. Catalogação-na-fonteSindicato Nacional dos Editores de Livros, RI.

L546 As Leis de Eshnunna / introdução, texto cunei-forme em transcrição, tradução e comentários [de]Emanuel Bouzon. - Petrópolis: Vozes, 1981.

(Textos clássicos do pensamento humano; 5).176p.

Bibliografia.

1. Eshnunna - História 2. Leis de EshnunnaI. Bouzon, Emanuel 11. Série.

CDU - 340.134(354)935.4

'----------------------------- --

EMANUEL BOUZON

AS LEIS DE ESHNUNNA

IntroduçãoTexto cumiforme em transcriçãoTradução do original cuneiforme

e Comentários

Petr6polis1981

Sumário

Apresentação, 9

Lista de abreviaturas, 11

I. Introdução: As Leis de Eshnunna em seu contexto histórico e social, 131. As tábuas cuneiformes 1M 51.059 e 1M 52.614, 132. O reino de Eshnunna nos séc. XX a XVIII a.C., 153. O «código» de leis de Eshnunna, 26

4. A sociedade de Eshnunna durante o período babilônico antigo, 33

11. As Leis, 52

m. O Texto Cuneiforme em Transcrição, 155

IV. Bibliografia, 169

V. Fotografias das tábuas 1M 51.059 e 1M 52.614, 173

Apresentação

o trabalho aqui apresentado sobre as leis da cidade-reinoEshnunna está baseado nas duas tábuas cuneiformes 1M 51.059e 1M 52.614, descobertas nas escavações de TeU l:Iarmal e que,hoje, se encontram no Iraq-Museum. O assiriólogo AlbrechtGoetze as editou, pela primeira vez, em 1948 na revista Sumer.Em 1956 ele publicou, então, uma edição completa das leis deEshnunna com transcrição do texto, tradução e comen_tários no«Annual of the American Schools of Oriental Research». Estaobra tornou-se a edição «standard» das leis de Eshnunna. Desdeentão apareceram outros trabalhos como os de E. Szlechter eY. Reuven, bem como inúmeros artigos sobre problemas textuais,filológicos e legais relativos ao texto das duas tábuas cuneifor­mes. Em língua portuguesa até agora não havia nenhum estudosobre as leis de Eshnunna. A intenção do nosso trabalho épreencher esta lacuna.

Nesta Edição brasileira foi seguida, com algumas variações,a mesma divisão em sessenta parágrafos adotada por A. Goetze.1 a tradução vernácula procurou-se, quanto possível, uma grandefidelidade ao texto original, respeitando-se as locuções idiomá­t' as e o sabor típico da língua acádica. Mas, às vezes, ain eligibilidade do texto exigiu uma tradução portuguesa maisI"vre. Nestes casos foram colocadas, ao pé da página, notas como texto acádico e sua tradução literal. As palavras entre parên-

es foram introduzi das para facilitar a compreensão do texto;a entre colchetes indicam uma conjedura ou reconstru-ção do- xto original. Os comentários aos diversos parágrafos legaistrataram, principalmente, de problemas textuais, filológicos ougramaticais. Procurou-se, outrossim, comparar, sempre .que-pos­s· -el, as leis de Eshnunna com leis paralelas de outras legisla­ções do Oriente Antigo, que pudessem contribuir para uma

9

melhor compreensão da lei em questão, bem como para situá-Iaem seu contexto vital.

A cronologia babilônica é, ainda hoje, um problema nãototalmente resolvido da assiriologia. Existem praticamente trêssistemas de datação: a cronologia longa, a média e a curta.Pode-se notar, claramente, a diferença existente entre eles, com­parando-se as diversas datas atribuídas ao reinado de Ham­murabi. Assim a cronologia longa data o reinado de Hammurabientre os anos 1848-1806 a.c.; a cronologia média entre 1792 e1750 a.C. e a curta entre 1728 e 1686 a.C. Adotei neste trabalho

a cronologia média, hoje a mais aceita graças aos argumentos eexplicações de seus defensores, embora no «Código de Ham­murabi» ainda tenha trabalhado com a cronologia curta (Cf.para uma visão panorâmica do problema: P. OareIli, Le Proche­Orient Asiatique p. 227-239).

A todos que me incentivaram e ajudaram neste trabalho vaiaqui o meu sincero agradecimento. Um agradecimento todo espe­cialcabe, sem dúvida, ao colega e amigo Prof. Dr. Jean Bottéro,Paris, pelos proveitosos diálogos em Oif-sur- Yvette e pelabondade de colocar sua ótima biblioteca particular à minhadisposição.

«Last but not least», menciono agradecido a bolsa de pes­quisador concedida pelo «Conselho Nacional de DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico» (CNPq), que tornou possível umadedicação mais intensa a este trabalho.

Rio, 22 de julho de 1980.E. Bouzon

LISTA DE ABREVIATURAS

AASOR; Annual of the AmericanSchools of Oriental Research.

AHW: W. von Soden, Akkadi­sches Handwarterbuch, Wies­baden, 1965s.

ANET; J. B. Pritchard, AncientNear Eastern Texts relating tothe OT, Princeton 3 1969.

Ar.Or.; Archiv Orientalní, Journalof the Czechoslovak Oriental

lnstitute, Praga.

ARM; Archives Royales de Mari,Paris, 1950s.

CAD: The' Assyrian Dictionaryof the University of Chicago,Chjcago-Olückstadt, 1956s.

CT: Cuneiform texts from Baby­lonian tablets in the British Mu­seum, London, 1896s.

GAO: W. von Soden, Orundrissder Akkadischen Grammatik,Analecta Orientalia 33, Roma,'

952

'.';OS: Journal of the AmericanOriental Sodety.

.' -: Journal of Cuneiform Studies.

~OL: J aarbericht van het Voora­r-atisch-Egyptisch OenootschapEx Oriente Lux.

. "ES; Journal of Near Eastern~ dies.

"'-.\R: Keilschrifttexte aus Assur

~c 'giasen lnhalts, Leipzig, 1919.

11

MSL: B. Landsberger, Materialienzum sumerischen Lexikon, Rom,1937s.

MV AO: Mitteilungen der Vorder-asiatisch-Aegyptischen Gesell-schaft, BeriinjLeipzig, 1896-1944.

OIC - Oriental lnstitute Commu­nications - The University ofChicago.

OIP: Oriental lnstitute Publica­tions - The University ofChicago.

OLZ: Orientalische Literaturzei­tung.

Or.: Orientalia (NS NovaSeries).

RA:. Revue d' Assyriologie etd' Archéologie Orientale.

SD: Studia et Documenta ad iuraOrientis Antiqui pertinentia,Leiden, 1936s.

SL: A. Deimel, Sumerisches Lexi­kon, Rom, 1925-1950.

VAB; Vorderasiatische Bibliothek.

YOS: Yale Oriental Series, Baby­lonian Texts.

ZA; Zeitschrift für Assyriologieund vorderasiatische Archãolo­gie.

ZDMG: Zeitschrift der Deutschen

Morgenlandischen Oesellschaft.

I. Introdução

As leis de Eshnunna em seu contexto histórico e social

1. As TÁBUASCUNEIFORMES1M 51.059 E 1M 52.614

Em 1945, durante as escavações conduzi das em Tell AbuHarmal, uma pequena localidade ao sul de Bagdad, pelo «Direc­torate General of Antiquities» do 1raque, sob a direção SayidTaha Baqir>, veio à luz uma tábua cuneiforme, que media10,5 cm x 20 cm. Ela foi registrada no 1raq-Museum com onúmero 1M 51.059. Os cantos superiores da tábua estão quebra­dos e na parte de baixo faltam algumas linhas. Seu tipo deescrita muito amontoado e seu mau estado de conservação im­_ediram que fosse imediatamente decifrada. Durante a terceirasêSsão de trabalhos arqueológicos em I:Iarmal, no ano 1947, foi. coberta uma outra tábua cuneiforme de 12 cm x 11,5 cm em

S"J2 parte mais larga, registrada com o número 1M 52.614, que:;:aJecia constituir a parte inferior de uma tábua maior. O primeiroG: reconhecer a natureza e o significado do texto que essas:.t3uas ofereciam foi o próprio Sayid Taha Baqir. 2 Mas foi A.Je ze que decifrou o texto das duas tábuas e o publicou, por

:_3eiro, com transcrição do texto cuneiforme e tradução inglesa::=. 1948.' Goetze denominou o texto 1M 51.059 de tábua «A»'= =...', 52.614 de tábua «B».

As .duas tábuas são duplicatas, contendo o mesmo texto,=c-~ra aqui e ali com algumas variações tanto do pónto de

:_ Para um relato completo das escavações d.a revista Sumer: :~) 12s; 22-29 e 4 (1948) 137s.

_ Cí. Sumer 4 (1948) 52s.. Cf. Sumer 4 (1948) 63-91. Fotografias das tábuas «A» e «B~?= ::::0. <Plates» l-IV e em JCS 2 (194.8) «Plates» I-IV.

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vista ortográfico, como textual. A tábua «A» é a mais completa.A «B» apresenta uma escrita mais clara e mais bonita, mas estáem estado mais lacunar do que a «A», faltando várias linhas.As duas tábuas, contudo, de alguma maneira se completam.Elas contêm um corpo de leis, que A. Ooetze dividiu em sessentaparágrafos.' A introdução, bem como os diversos parágrafoslegais, mencionam diversas vezes o reino de Eshnunna, o quelevou Ooetze a concluir tratar-se do corpo de leis do reino deEshnunna. Além disso as duas tábuas foram descobertas na loca­lidade onde outrora estava situada a cidade de Shaduppum,que pertencia ao reino de Eshnunna.·

A tábua «A» foi encontrada na sala cinco do assim chamado«serai»· sob o pavimento da camada arqueológica 11. T A tábua«B» jazia, igualmente, sob o pavimento da camada 11 entreoutras tábuas do tempo do rei Dadusha de Eshnunna. • A arqueo­logia mostrou que, das quatro camadas encontradas nas escava­ções de TeU I:Iarmal, a primeira pertencia ao período acádico,a segunda e a terceira ao período babilônico antigo e a quartaao período cassita.· Na camada 11, destruída pelo fogo, foramencontradas tábuas cuneiformes datadas do tempo de Ibalpiel IIe de seu pai Dadusha, reis de Eshnunna.·o A própria evidênciaarqueológica nos obriga, pois, a datar as duas tábuas em umperíodo pré-hammurabiano. E esta datação é confirmada pelapaleografia. Ambas as tábuas apresentam um tipo de escrita doperíodo babilônico antigo mais arcaico do que o empregado pelosescribas de Hammurabi. A tábua «B» foi encontrada entre outrosobjetos pertencentes ao tempo do reinado de Dadusha." A tábua

4. Em «The Laws of Eshnunna Discovered at TeU l:Iarmal», emSumer 4 (1948), p. 91, Ooetze termina com a observação «§§ 60 and 61(A IV 33-37) mutilated and incomprehensible». Mas na edição standard,AASOR, 31, ele já dividiu em 60 parágrafos.

5. Cf. S. Taha Baqir em Sumer 5 (1949), p. 35s.6. Cf. A. Ooetze, Sumer 4 (1948), p. 65: «The exact provenance of

the pie-ce is room 5, also lacated in the «serai» (it is the room between8 and 17 that is unmarked on the plan in Sumer, voI. II n. 2)>>.

7. Cf. A. Ooetze ibid.: «... it was faund below the pavement oflevei lI».

8. Cf. A. Ooetze, ibid, p. 65, e The Laws af Eshnunna, p. 3.9. Cf. S. Taha Baqir em Sumer 2 (1946), p. 25. .10. Cf. S. Taha Baqir, Sumer 2 (1946), p. 25. Cf. tb. A. Ooeíze,

The Laws of Eshnunna, p. 4.11. Cf. S. Oreengus, Old Babylanian Tablets from Ishchali and Vici­

niíy, p. 19. Na cronologia seguida por D. O. Edzard, p. ex., a reinado de

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«A» parece um pouco mais antiga do que a «B». Mas umadeterminação mais exata da data decomposição das duas tábuasnão nos é possível.

As tábuas 1M 51.059 e 1M 52.614 não são, contudo, o textooriginal das leis de Eshnunna. Não se sabe, até hoje, se \?texto original dessas leis foi esculpido em alguma estátua, eomóas leis de Hammurabi, ou em alguma pedra. As duas tábuasque possuímos são cópias de textos anteriores. Provavelmentenão são, nem mesmo, cópias oficiais. 12 Elas apresentam, aquie ali, pequenos erros de cópia, corrupções do texto e diferençastextuais entre si, que dificilmente se encontrariam em um textooficial e muito menos no texto original. 13 As duas tábuas, 1M51.059 e 1M 52.614, são, certamente, o produto de uma escolade escribas, onde o texto das leis era recopiado, muitas vezes,

para servir na formação literária e jurídica dos futuros escribase funcionários públicos.

2. O REINO DE ESHNUNNA Nos SÉCULOS XX A XVIII A.C. 1<

No fim do século XXI a.C., durante o reinado de lbbi-Sin 15,Ia terceira dinastia de Ur começou a se desagregar. Era q fimda renascença suméria. Os exércitos elamitas e seus alia-El-os·r- ~

destruíram completamente U r, a capital do reino, e levaram o

Narãmsin, irmão de Dadusha, acabou pouco antes de 1800 a.C. e poressa época começou o reinado de Dadusha. Cf. Fischer Weltgeschichte,vol. 2, p. 184.

12. Cf. A. Ooetze, The Laws of Eshnunna, p. 14: «lt also followsrrom these observations that neither «A» nor «B» were official copies of

e laws. Official copies would not be faulty to the 'extent that «A», ateast, apparently is. The copi.es, then, were private ,copies».

13. Cf. a lista de diferenças ortográficas entre «A» e «B» e de errose omissões existentes nas duas tábuas, .apresentada por A. Ooetze emTbe Laws of Eshnunna, p. 5-14.

14. Para um panorama histórico desta época, d. A. Scharff-A.,'.~oortgat, Aegypten und Vorderasien im Altertum, p. 217-317; H. Schmo­'c.:, Oeschichte des Alten Vorderasien em Handbuch der Orientalistik,--1 2, parte I1I, p. 73-118; J. Bottéro, «Das Erste Semitische Oróssreich»,~ Fischer Weltgeschichte, vol. 2: Die altorientalischen Reiche I, p.::::-128; D. O. Edzard, ibid., «Das Reich der m. Dynastie von Dr undsebe Nachfolgestaaten», p. 129-164 e «Die Altbabylonische Zeit», p. 165-

_; H. W. F. Saggs, Mesopotamien, p. 96-130. P. Garelli, Le Proche­,:ent Asiatique, p. 97-137.

15. O r,ei Ibbi-Sin creinou de 2027-2003 a.C.

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rei Ibbi-Sin, pnslOneiro, para o Elam.16 Com a queda de Drdesaparecia o centro de unidade da Mesopotâmia. Durante osséculos XX, XIX e começos do século XVIII, o quadro políticoda Babilônia é marcado pelo aparecimento de uma série dedinastias locais, dominadas por semitas, entre as quais se des­tacavam Isin, Larsa, BabeI e na região do rio Diyala, umafluente do Tigre, o reino de Eshnunna.

A presença de povos semitas no cenário político da Meso­potâmia data, contudo, de época bem mais antiga. Já no períodoconhecido entre os assiriólogos como «frühdynastische Zeit» 17

encontram-se indícios claros da presença semita no norte daBabilônia e na região do Diyala. Os testemunhos mais antigos,que com certeza nos mostram a existência de semitas na Meso­potâmia, são os nomes próprios encontrados nos textos arcaicosde Dr e as palavras de origem semita mais antigas que entra­ram na língua suméria. As descobertas arqueológicas demons­tram, também, para essa época, uma diferença profunda entre onorte e o sul da Babilônia. Na região do Diyala os arqueólogosencontraram um grande número de estatuetas votivas, chamadasentre os assiriólogos de «orantes», que apresentam formas com­pletamente diferentes dos modelos da plástica suméria. 18 O tipode construção de templos é, nessa região, diferente do tipoclássico de templo sumério. A cerâmica pintada de escarlate ­a chamada «scarlet-ware» - é um outro sinal da independênciada região do Diyala em relação aos modelos sumérios. ,. Esses

16. Cf. D. O. Edzard, op. dt., p. 149-152. A queda de Ur foi consi­derada como o fim de uma época de esplendor e de glória, como aparecena célebre lamentação suméria, que S. N. Kramer traduziu com o título«Lamentation over .the Destruction of Ur» em ANET 3 p. 455-463. Cf. tb.a tradução alemã de A. Falkenstein em «Sumerische und AkkadischeHymnen und Gebete», p. 192-213. Sobre o reino de Elam cf. W. Hinz,Das Reich Elam.

17. Sobre o período «frühdynastische Zeit» D. O. Edzard em FischerWeltgeschichte, voI. 2, p. 57 observa: «.Mit dem Terminus 'frühdynastisch'ist die Periode vom Ende der Frühgeschichte Mesopotamiens bis zurGründung des Reiches von Akkade gemeinb>. Portanto abrange mais oumenos desde o ano 2800 até 2340 a.C. Em português poderíamos chamarde período proto-dinástico.

18. Cf. A. Parrot, Archéologie Mésopotamienne, voI. I: Les Étapes,p. 369-392; H. Frankfort, Sculpture of the Third Millenium BC fromTeUAsmar and Khafajah, Chicago, 1939; H. Frankfort, S. LIoyd, Th. Jacob­sen, The Gimilsin Temple and the Palace of the Rulers at TeU Asmar,Chicago, 1940.

19. Cf. A. Parrot, ibid. p. 385.

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semitas estavam, provavelmente, relacionados com os gruposacadianos, que pelo norte, mais especificamente pela Síria, en­traram na Mesopotâmia, estabelecendo-se na região do Diyalae penetrando, aos poucos, no norte da Babilônia, onde forma­ram em Kish um grande centro semita. No período «frühdy­natisch 11», pelo ano 2700 a.C., esses grupos nômades já setinham tornado completamente sedentários e podiam assim in­fluenciar de maneira decisiva na arte e na cultura da regiãonorte da Babilônia. A influência semita vai crescendo tanto naBabilônia, que pelo ano 2340 a.C. Sargão (acad. sarru kên =«rei verdadeiro») consegue estabelecer a primeira dinastia se­mita na história da Babilônia. 20 Sargão construiu parasua capital a cidade de Acade, cuja exata localização

os é até hoje desconhecida. Provavelmente, ela foi construídaàs margens do Eufrates, perto das antigas cidades de Sippar eKish. O caráter neutro da nova capital facilitava, sem dúvida,a tarefa de união do norte da Babilônia com as tradições sumé­rias do sul. Sargão e seus descendentes conseguiram manterunida a Babilônia sob o seu cetro durante cerca de cento equarenta e dois anos. Depois do desaparecimento trágico doúltimo descendente de Sargão, Sharkalisharri, em 2198 a.c., oreino entrou em desagregação e a região foi dominada por umgrupo de bárbaros chamados «guti». >.t Pelo ano 2120 a.C. osumério Utu-gegal, rei de Uruk, conseguiu libertar a Babilôniada dominação guta'" e em 2111 a.c. o ENSí de Ur, Urnammu,fundou uma nova dinastia, a terceira de Ur, começando umaverdadeira renascença suméria na Babilônia.23 Urnammu assumiuem suas inscrições o título «Rei da Suméria e de Acade».

Na região do rio Diyala, um centro antigo de tradiçõessemitas foi, sem dúvida, a cidade de Eshnunna. Estava situada

a margem direita do Diyala, na localidade hoje conhecida comoTelI Asmar, cerca de 35 km a nordeste de Bagdad. 24 O nome

20. Cf. J. Battéra, «Das Erste Semitische Grassreich» em Fischer\\'ehgeschichte vaI. 2: Die altarientalischen Reiche I, p. 91-128; P. Ga­relli, Le Prache-Orient Asiatique, p. 82-96.

21. Cf. C. J. Gadd, «The Dynasty af Agade and the Gutian Invasian»em Cambridge Ancient History, vaI. I, capo XIX.

22. Cf. P. Garelli, Le Prache-Orient Asiatique, p. 93-96; H. Schmo­kel, Oeschichte des Alten Varderasien, p. 52s.

23. Cf. P. Garelli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 97-115; D. O.Edzard, «Das Reich der m. Dynastie van Ur und seine Nachfalgestaaten»em Fischer Weltgeschichte vaI. 2, p. 129s.

24. Cf. H. Frankfart, Th. Jacabsen, C. Preusser, Tell Asmar andKhafaje, Oriental Institute Cammunicatians n. 13, p. 1.

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primitivo da cidade era, como aparece nos textos da época sar­gônica, is-nunki• 25 Este nome não se pode explicaretimologica­mente nem pela língua acádica, nem pela suméria. Aliás, a antigatoponomástica da região do Diyala, com nomes como Isnun,Tutub, que não são nem semitas nem 'Sumérios, mostra influên­cia estrangeira, eventualmente do Elam. ,Ê provável que a popu­lação dessa região se tenha formado, já no período «prato-di­nástico», da mistura de camadas semitas com outros grupos nãosemitas provenientes da região elamita. Foi somente durante aterceira dinastia de Ur que o nome Isnun recebeu uma etimolo­gia 'Suméria popular e se transformou em Esnunna, nome inter­pretado em sumério como «Templo do príncipe». 26

A partir de Ur III as notícias sobre Eshnunna são maisfreqüentes nos textos babilônicos. Durante a dominação dos reisde Ur, Eshnunna tornou-se um estado vassalo da potência cen­tralizadora de Ur. Pelo menos a partir do trigésimo ano doreinado de Shulgi, Eshnunna estava totalmente nas mãos do reide Ur. 2' Foi Shulgi quem reconstruiu o tem pIo «:Ê-SIKIL» dodeus Tispak, divindade principal de Eshnunna.28

Os textos do tempo de Shulgi mencionam, pelo menos, trêsgovernadores (ENSí) de Eshnunna nesta época: Urgedinna,Bamu e KalIamu.29 Este último foi transferido por Shulgi deENSí de KazalIu para ENSí de Eshnunna. Ele deve ter gover­nado Eshnunna, provavelmente, até o nono ano de Amar-Suen,sucessor de Shulgi. 30 Um outro ENSí de Eshnunna, Ituria, queé mencionado nos textos de Ur a partir do nono ano do rei

25. I. J. Gelb, Sargonic Texts from the Diyala region, Chicago 2 1961,n. 235 (Kh 1934,40 = A 22.029): 3; 275 (A 7.772): 3; 318 (A 7.861): 12.

26. Cf. D. O. Edzard, Fischer Weltgeschichte, vaI. 2, p. 70.27. Cf. P. GareIli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 99s. Cf: tb. H.

Frankfort, S. LIoyd, Th. jacobsen, The Gimilsin Temple and the Palaceof the Rulers at TeIl Asmar, p. 196.

28. Cf. H. Frankfort, S. LIoyd, Th. jacobsen, The Gimilsin Templep. 196. Cf. tb. H. Frankfort, Th. jacobsen, C. Preusser, TeIl Asmar andKhafaje - OIC 13 - p. 51-59.

29. Urgedinnaaparece como ENSí de Eshnunna no ano 31· deShulgi, i.é: pelo ano 2062 a.C. Bamu é mencionado no ano 46 de Shulgi,i.é: pelo ano 2047 a.C. d. The Gimilsin Temple, p. 196.

30. Os textos aludem a KaIlamu como ENSí de Eshnunna no ano 47de Shulgi, i.é: pelo ano 2046, no nono ano de Amar-Suen, que reinoude 2045-2037, e pelo ano 2036 a.C. Cf. C. E. Keiser, Selected TempleDocuments af the Ur Dynasty (YOSB IV) n. 61 :5.

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eram, ao mesmo tempo, os antigos xeques das respectivas tribos.Destarte a Babilônia se dividiu em numerosas cidades-reinosrivais entre si. 3I A unidade política .da Babilônia só foi resta­belecida, novamente, por Hammurabi, muitos anos depois.

Foi justamente no período entre a queda da dinastia de Ur(-t- 2003 a.c.) e o começo do reinado de Hammurabi (-t- 1792a.c.) que Eshnunna conheceu momentos de grande expansãoterritorial, e conseguiu entrar de maneira determinante no cená­rio político da Babilônia.

Essa nova fase de Eshnunna começou sem dúvida com oENSí Kirikiri. Seu nome não é nem de origem suméria, nemsemita. H. Frankfort levanta a possibilidade de que Kirikiri tenhaentrado na Mesopotâmia com os exércitos elamitas e tenharecebido Eshnunna como parte na divisão dos despojos. '" Masnada sabemos, ao certo, sobre a origem de Kirikiri. 39 Conhece-seuma inscrição de Kirikiri em um selo oferecido a seu filho Bila­lama: «Tispak, rei forte, rei do país de Warum: Kirikiri, ogovernador (ENSí) de Eshnunna, ofereceu (este selo) a Bilalamaseu filho» ..•• Foi, provavelmente, durante o governo de Kirikirique a cidade Tutub - hoje Khafaje, cerca de 15 km a leste deBagdad - foi anexada ao reino de Eshnunna.

Seu filho e sucessor Bilalama é melhor atestado nas fontes

arqueológicas encontradas em Tell Asmar. Parece ter assumidoo governo pelo ano 1970 a.C. Continuou o bom relacionamentocom os elamitas; sua filha Mekubi foi dada em casamento aTanruhuratir, rei do Elam.41 Conseguiu manter sob controle ashordas dos Amurru, servindo-se deles para expandir o seu do­mínio sobre outras cidades vizinhas. <2 Desta maneira deve ter

37. Cf. ]. R. Kupper, Les Nomades en Mésopotamie au temps desrois de Mari. Paris, 1957. Cf. tb. B. Hrouda, Vorderasien I, p. 154s.

38. Cf. H. Frankfort, Th. jacobsen, C. Preusser, TeU Asmar andKhafaje, p. 27: «We may weU argue, therdore, that the rise of Eshnunnaasan independent power was due to its ruler's relations with the con­querors who defeated the 3d dynasty of Ur. Most likely Kirikiri enteredthe country together with the Elamites and received Eshnunna as hisshare of the spoil».

39. Cf. D. O. Edzard, Die «Zweite Zwischenzeit» Babyloniens, p. 72.40. Cf. E. Sollberger- j. R. Kupper, Inscripíions Royales Sumériennes

et Akkadiennes, p. 235s.41. Cf. F. Thureau-Dangin, Die Sumerischen und Akkadischen Ko­

nigsinschriften, p. 180, XIX, 3. - Cf. tb. W. Hinz, Das Reich Elam, p. 71.42. Cf. H. Frankfort, Th. jacobsen, C. Preusser, Tell Asmar and

Khafaje, p. 31 as seguintes «fórmulas de data» do reinado de Bilalama:

20

_:--õ:guido controlar as cidades Ká-'lli-ba-um e Bàd-barki• Bila­~ é conhecido também como o reconstrutor do templo':::-':J<IL de Eshnunna, dedicado a Tispak, o deus principal da

::; e. Em uma das fórmulas de datas do governo de Bilalama_: :~: «Ano em que Bilalama, ensí de Eshnunna, construiu o~: IL de Tispak»." Esse fato foi, também, registrado em

pequena inscrição encontrada em alguns tijolos do palácio,_ estavam destinados originariamente, sem dúvida, à constru­-- do templo: «Para Tispak, seu senhor, Bilalama, seu amado~:.;:. ~\\'J\"à.ü\), ~\\~\ Ü~ E~\\w,m\\"à., c.\)\\.~~x\\.\\\. É-SlKlL, C\\\.e ek

~ô.~ .•.•. 'b\.\"à.\"à.\\\"à.'i~\:.'0\\'S\\.\\.\.\\., \â.\\\'uíc\\\, '0 );)â.\'o.\:.\.'0~~ ~'S\\\\\\.\\\\"à. ~

~::ê..ou para uso profano o antigo templo dedicado ao rei de Dr,::':.:-Sin . ..,

A arqueologia mostrou que, durante o governo de Isharra­-2shu, sucessor de Bilalama, o palácio de Eshnunna foi incen­:::ê o. 46 Esta catástrofe se deve, provavelmente, a uma invasão

- .-\numutabil, um aventureiro que, aproveitando um momento~" fraqueza da dinastia de Isin, estabeleceu_se na cidade de

jacobsen, C. Preusser, Teu- Asmar andFrankfort, Th.a-na dTispakbe-Ií-subi-Ia-Ia-mana-ra-am-su

«Year when Amurru destroyed Ka-ibaum» (Tell Asmar 248).«Year when Badbar and Ka-ibaum were built» (TeU Asmar 252).«Year when Amurru destroyed Ishur» (Tell Asmar 24.6).«Year when Amurru intrusted Bilalama with the rule of Ishur»

- II Asmar 253).

E Frankfort conclui: «The last formula, in its completeness, contains::::e key to the understanding of ali of them. It appears that the Amorites:-a\'aged and plundered cities in the neighborhood with the connivance ofBi alama, who annexed and rebuilt them after the nomads had taken the. ot which constituted their exclusive interest in those towns».

43. Cf. H. Frankfort, Th. jacobsen, C. Preusser, TeU Asmar andKhafaje, p. 45.

44. Cf. H.Khafaje, p. 45:

5. u na-ás-pár-suENSlás-nunkié-sikil-amsa i-ra-a-mu

10. ib-ni

45. Cf. H. Frankfort, S. Lloyd, Th. jacobsen, The Gimilsin Templeand the Palace of the Rulers at TeU Asmar, p. 47.

4~. Cf. H. Frankfort, Th. jacobsen, C. Preusser, TeU Asmar andKhafaje, p. 32s.

21

Der, na reglao oriental do rio Tigre.47 Como sucessor de Ishar­ramashu aparece um tal U1?urawasu, provavelmente idêntico como homônimo mencionado em duas tábuas cuneiformes de TeUAsmar como um habitante de Der e enviado de Anumutabil."Mas a independência de Der deve ter terminado durante o rei­nado de Iddin-Dagan (-t- 1974-1954 a.c.), já que seu filhoIshme-Dagan, antes de assumir em 1953 a.c. o trono de Isin,foi governador de Der."

As fontes mencionam dois personagens portadores de nomessumérios como ENSí de Eshnunna depois de U1?urawasu. O pri­meiro, Ur-Ninkimara, reconstruiu o palácio do governo. '" Dosegundo, Urningishzida, não sabemos praticamente nada mais doque o nome. O nome sumério não significa nada em relação àorigem etnológica dos dois personagens, já que era costumeentre os semitas adotarem nomes slimérios. O governo de Ur­Ninkimara parece coincidir cronologicamente com o reinado deGungunum (-t- 1932-1906 a.c.) de Larsa.!1l Este rei, aprovei­tando a fraqueza política de Lipit-Ishtar (1934-1924) a.C.)e principalmente de Ur-Ninurta (1923-1896 a.C.), tentou supe­rar a hegemonia de Isin e fazer de Larsa o centro político daépoca. 62

Embora um selo acádico testemunhe que Urningishzida tinhaum filho, Erra-bãni, o próximo ENSí de Eshnunna foi o filho de

47. Cf. H. Frankfort, S. Lloyd, Th. jacobsen, The Gimilsin Temple,p. 197; H. Frankfort, Th. jacobsen, C. Preusser, TeU Asmar and Khafaje,p. 32s; D. O. Edzard, Die «Zweite Zwischenzeit» Babyloniens, p. 72s.

48. Cf. H. Frankfort, Th. jacobsen, C. Preusser, TeU Asmar andKhafaje, 32s.: «But the remaining ruler, U~urawasu, may well be con­nected with the catastrophe itself. jar-sealings style him «ishakku ofEshnunna» with the usual epithets. But on one tablet (T. A. 245) wefind «U~urawasu, the man of Der», and on another (T. A. 222) «U!?U­rawasu, the ambassador (kin-ge-a) of Anumutabil, king of Der».

49. Cf. D. O. Edzard, Die «Zweite Zwischenzeit» Babyloniens, p. 73s.50. Cf. H. Frankfort, S. Lloyd, Th. jacobsen, The Gimilsin Temple,

p. 63.51. Cf. ibid. p. 197, nota 95a: «Tablet AS.30: T.600, found in the

street at N 32: 1, levei 32-50, mentions a lú ku-un-ku-nu, «man of Kun­kunu». This Kunkunu can hardly be other than the weU known Gungunumof Larsa. The find-spot of this tablet, almost a meter below a tabletof Sharria in the same locus, suggests that it should be dated to appro­ximately the time of Urninmar».

52. Cf. D. O. Edzard, Fischer-Weltgeschichte vol. 2, p. 174s; P.GareUi, Le Proche-Orient Asiatique, p. 112s; W. von Soden, Propylãen ­Weltgeschichte I, p. 574s.

22

-í-Ninkimara, Ipiq-Adad L 53 Seu filho e sucessor Abdi-AralJ.,temporâneo do babilônio Sumu-abum (1894-1881 a.c.), em

:lliIa guerra contra Yawium de Kish foi derrotado e feito prisio­:: iro. 54 Nesta ocasião, Eshnunna perdeu todo o território situado2. foz do Diyala .•• Os sucessores Shiqlanum e Sharria foram figu­::-2 apagadas. 56 Apenas Belakum, filho de Sharria, conseguiu res­:2urar o poder de Eshnunna, retomando Tutub e reorganizando o. der central. A Belakum parece ter seguido no governo de:':shnunna um tal Waradsa, provavelmente um usurpador, queontinuou a obra de restauração de seu antecessor. 67

Com Ibalpiel I começou uma nova dinastia que levou!:shnunna ao auge de seu desenvolvimento político e econômico ..?oi principalmente o filho de Ibalpiel, Ipiq-Adad 11, que a partir

'" 1850 a.c., aproveitando a rivalidade existente entre Isin e- arsa e, em conseqüência disso, o enfraquecimento político desin, conseguiu expandir o poder de Eshnunna. Entre suas con­

quistas conta-se também a cidade de Rapiku, situada às margenso Eufrates.58 Duas inscrições sobre tijolos encontradas nas

escavações de TeU Asmar nos mostram uma evolução clara naideologia real dessa região, que correspondia, sem dúvida, à suaexpansão política. Na primeira inscrição lê-se: «Ipiq-dAdad,amado de Tispak, ENSí de Eshnunna»." Este texto correspondeexatamente ao modelo tradicional. Já na segunda inscrição é

roclamado: «dIpiq-dAdad, rei forte, rei que expandiu Eshnunna,pastor dos cabeças-pretas 60, amado de Tispak, filho de Ibal­

iel». '" O nome de Ipiq-Adad vem precedido do determinativo

L1oyd, Th. jacobsen, The Gimilsin Temple,

ibid. p. 123.S. Gre'engus, Old Babylonian Tablets from Ishehali and

20s.H. Frankfort, S.

53. Cf. E. Sollberger-]. R. Kupper, Inscriptions Royales Sumérien­nes et Akkadiennes, p. 237: «Ur-Nin-giz-zida, le gouverneur d'Esnunna,a offert (ce sceau) à Erra-bãni, son fils». Cf. tb. op. cit. p. 238 umou ro selo acádico com a inscrição: «Ipiq-Adad, bien aimé de Tispak,gouverneur d'Esnunna, fils d'Ur-Nin-Kimara».

54. Cf. H. Frankfort, S. Lloyd, Th. jacobsen, The Gimilsin Temple. 123.

55. Cf.56. Cf.

\,icinity, p.57. Cf.

p. 120.58. Cf. ibid. p. 126s.59. Cf. E. SolIberger-]. R. Kupper, Inscriptions Royales Sumérien­

nes et Akkadiennes, p. 239, IV E 16a.60. O título «pastor dos cabeças-pretas» é um antigo epíteto dos

soberanos sumérios. A locução «cabeça-preta» é uma forma poéticacomum entre os sumérios par·a designar o «homem».

61. Cf. ibid., ;p. 239, IV E 16b.

23

divino «DINGIR», o que significa que esse soberano, seguindoo exemplo dos reis da terceira dinastia de Ur, se fez divinizarem vida, provavelmente após suas conquistas militares, quandoassumiu também o título «LUGAL = rei».

Seu filho Narãmsin sucedeu-o no trono e estendeu a influên­cia de Eshnunna, no norte, até à região do rio Habur. Em umainscrição descoberta nas escavações de TeU Asmar lê-se:«dNarâm-dSin, rei forte, rei de Eshnunna, amado de Tispak,filho de dIpiq-dAdad».62 Por esta inscrição pode-se concluir queNarãmsin também foi divinizado em vida, como se deduz pelouso do determinativo «DINGIR» antes de seu nome. Além dissoencontra-se aqui, pela primeira vez, ° título LUGAL es-nun-naki= «rei de Eshnunna». Pelo ano 1820 a.C. subiu também aotrono de Assur, conseguindo assim, por algum tempo, unir sobseu governo Eshnunna e a Assíria. Morreu relativamente cedo,sendo substituído no trono de Eshnunna pelo seu irmão Dadusha,no ano 1815 a.C. aproximadamente. Como seu pai e seu irmão,ele também foi divinizado em vida. 63 Continuou a políticaexpansionista de seus antecessores, mas teve seu campo de açãolimitado pela presença política e militar do novo rei da Assíria,Shamshi-Adad I. &1 Pelo material arqueológico encontrado emTeU Asmar, sabe-se que deu sua filha em casamento ao gover­nador de Rapiku.65 Provavelmente essa cidade, conquistada porIpiq-Adad 11, tornara-se novamente independente e Dadusha tentouum bom relacionamento com ela através de um casamento.

62. Cf. E. Sollberger-j. R. Kupper, Inscriptions Royales Sumérien-nes et Akkadiennes, p. 240, IV E 17a. O texto acádico é:

dna-ra-am-dSinLUGAL da-an-nu-umLUGAL es-nun-naki

na-ra-am dtispakDUMU di-bi-iq_dAdad

63. Cf. a inscrição IV E 18a em E. Sollberger-j. R. Kupper, «Ins­criptions Royales Sumériennes et Akkadienes, p. 240: «[A dTispak, sonmaitre], dDadusa, le fils d'dlpiq_dAdad, le roi d'Esnunna, a voué (cepoids) pour Inibsina, sa fille». Como se vê nesta inscrição o determina­tivo divino «DINGIR» precede o seu nome e ele conser~a também otítulo «rei de Eshnunna». ' ,

64. Shamshi-Adad I reinou de 1814-1782 a.C. Um governador degrande tino político e administrativo, colocou a Assíria novamente entreas potências da época. Como nota D. O. Edzard em Fischer Weltge­schichte vol. 2, p. 185: «Die Persõnlichkeit Shamshiadads hãlt durchausden Verg1eich mit dem jüngeren Zeitgenossen Hammurabi aus».

65. Cf. H. Frankfort, S. Lloyd, Th. ja.cobsen, The Gimilsin Temple,p. 129.

24

potâmia justamente em um período de transição. A queda deUr e da terceira dinastia de Ur privara a região de uma forçacentralizadora. Uma unidade política verdadeiramente estável sóreaparecerá na Mesopotâmia com o reinado de Hammurabi. Esseperíodo de cerca de duzentos anos entre a queda de Ur e aascensão política de Hammurabi é, em geral, denominado, pelosassiriólogos, o tempo de lsin-Larsa. 7' É um tempo em que semultiplicaram as pequenas dinastias semitas na região. Os su­mérios, antigos habitantes da região, foram, sob o ponto de vistapolítico, completamente derrotados. Mas permaneceu a herançacultural e religiosa do's sumérios, que marcou' profundamente osestados semitas que surgiram naquela época. Os semitas nãoentraram na região com fúria iconoclasta, tentando destruir àforça tudo que fosse costume ou tradição suméria. Pelo contrá­rio, procuraram integrar a cultura e a religião suméria na própriacultura e religião. Eles prepararam, assim, o terreno para aqueletipo de cultura bilíngüe que se tornou uma constante da culturababilônica.

3. O «CÓDIGO» DE LEIS DE ESHNUNNA

Uma simples leitura das tábuas 1M 51.059 e 1M 52.614 nosmostra claramente que o material legal aqui reunido não formaum código de leis no sentido moderno do termo. Muitos pontosda vida jurídica e social da cidade não são tratados nas leis deEshnunna. Faltam, por exemplo, prescrições que regulem o direitode herança. Na parte do direito penal faltam as sanções aplica­das aos crimes de morte, de roubo etc... Mesmo o direito depropriedade é tratado muito brevemente. Tudo isto nos leva aconcluir que os tribunais de Eshnunna certamente conheciam, noseu funcionamento cotidiano, outras leis e prescrições que nãoforam fixadas nas tábuas encontradas em TeU I;Iarmal. Aliás, apreocupação de reunir todas as leis vigentes em um código, querealmente mereça esse nome, é relativamente moderna. 74 Como o

73. Cf. p. ex.: H. Schmokel, Geschichte des Alten Vorderasien, p.73-84. O nome Isin-Larsa lhe vem das duas maiores cidades-reinos daépoca, Isin e Larsa, que tentaram, alternadamente, exercer uma certahegemonia na região.

74. Cf. ·W. Preiser, «lur r·echtlichen Natur der altorientalischenGesetze» em Festschrift für Karl Engish, p. 32: «Der Gedanke, dass esdarauf ankomme, das geltende Recht in erschopfender Weise darzusteIlen,ist ein moderner Gedanke, und Kodifikationen, die diesen Namen verdie­nen, begegnen erst in den letzten zweihundert jahren».

26

~=C-O::lstrouH. Brunner, as legislações antigas, mesmo na Idade"~";:3. limitavam-se, ao que parece, a fixar por escrito e a cole­,-=:::21" somente aquelas normas e leis, cuja transmissão era, por::;'~-=:l motivo, interessante. 75 E este princípio vale provavelmente-::;--' ém para as legislações do Oriente Antigo. Mais problemá-':::: se torna, contudo, determinar o motivo que levou reis e

= ~~- adores a transmitir complexos legais como o «código» de-..:~-""ammu, o «código» de Lipit-Ishtar, as leis de Eshnunna e o

:-' 'go» de Hammurabi. Continua aberta entre os especialistas'"- -:estão sobre a natureza, a jurisdição e o conteúdo dos «códi­~-> de leis encontrados pela arqueologia no Oriente Antigo. 7.

"~ uma análise atenta do prólogo e epílogo dos «códigos» de-"~-" 'ammu TI, de Lipit-Ishtar'" e de Hammurabi parece permi­~-::os a conclusão que o motivo principal que levou esses reis:=. . roclamar e publicar seus códigos legais foi, sem dúvida, a~:ên,ão de empreender em seus reinos uma reforma social e~::..:idica.7. O rei Ur-Nammu declara solenemente em seu prólogo~." no seu tempo: «O órfão não foi entregue ao rico; a viúva-==0 foi entregue ao poderoso; e o homem de um sido-"- foi entregue ao homem de uma mina».80 De maneira aná-= -~a Hammurabi declara no epílogo de sua estela: «Que o::,-,:;]em oprimido, que está implicado em um processo, venha2.:éillte de minha estátua de rei da justiça e leia atentamente::únha estela escrita e ouça minhas palavras preciosas. Que=~a estela resolva a sua questão, ele veja o seu direito, o seu::x3,ão se dilate!» 01 Na mesma linha, Lipit-Ishtar justifica a

75. Cf. H. Brunner, Deutsche Rechtsgeschichte, vol. I, p. 425.76. Cf. W. Preiser ,art. cit. p. 17.n. Cf. S. N. Kramer, «Ur-Nammu Law Code» em Orientalia NS(1954), p. 40s. Cf. tb. a tradução inglesa de J. J. Finkels!ein em

.-\..:~T', p. 523-525.78. Cf. A. Falkenstein - M. San Nicolà, «Das Gesetzbuch Lipit­

~~- von Isim> em Orientalia NS 19 (1950), p. 1038; Cf. tb. a tradução:.:Jg!esa de S. N. Kramer em ANET 3, p. 159-161.

79. Cf. W. Eilers, Die Gesetzesstele Chammurabis - Der Alte Orient,-01. 31, fascículo 1, p. 8. Cf. tb. W. Preiser, art. cit., p. 17. Embora,

.0 diz Preiser, loc. dt.: «Sind moglicherweise diese Sammlungen, die'em modernen Betrachter auf den ersten Blick ais Gesetzeskorpora oder

Ansãtze zu solchen erscheinen, in Wirklichkeit lediglich ais Erklarungen",ê",enüber der Gottheit úder dem Thronfolger gedacht?»

80. Cf. ANET', p. 524.1. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 110.

27

proclamação de sua legislação." Até o período babilônico antigo,pelo menos, a finalidade da fixação por escrito e proclamaçãode coleções de leis parece ter sido, pois, corrigir abusos e resta­belecer a justiça. Essa proclamação era feita, provavelmente, emuma estela colocada no templo do deus principal da cidade. Hojepossuímos apenas a estela de diorito, conservada no museu doLouvre, com a legislação de Hammurabi. Mas sabe-se peloepílogo das leis de Lipit-Ishtar que seu original foi igualmenteescrito em uma estela, embora hoje conheçamos somente cópiasdesse original, provenientes da cidade de Nippur.83 Ê, portanto,provável que o original das leis de Eshnunna também tenha sidoescrito em uma estela. Contudo, atualmente, possuímos apenasas duas cópias em tábuas de argila.

A estrutura literária dos complexos legais mais antigos daBabilônia apresentava normalmente uma divisão tripartida emprólogo, corpo legal e epílogo, como se pode constatar nos«códigos» de Ur-Nammu, Lipit-Ishtar e Hammurabi." Como nãopossuímos o texto original das leis de Eshnunna, não nos épossível saber se tinham originariamente a mesma estrutura dos«códigos» contemporâneos. As duas tábuas 1M 51.059 e 1M52.614 mostram uma formulação diferente. As sete linhas emlíngua suméria que a tábua «A» (1M 51.059) coloca à guisade introdução não apresentam as características de um prólogo.Essa parte deve ser considerada como uma fórmula de data­ção.8O Após essa fórmula introdutória seguem as prescriçõeslegais escritas em língua acádica. Nem a tábua «A» nem a tábua«B» nos transmitiram um epílogo.

A divisão em sessenta parágrafos foi feita por A. Goetze",seguindo aspectos puramente formais, como por exemplo o usoda partícula acádica summa = «se». Por isso, depara-se com

82. Cf. ANET3, p. 159: « ... when Anu (and) EnlH had called Lipit­Ishtar - Lipit-Ishtar, the wise shepherd whose name had been pronoun­ced by Nunamnir - to the princeship of the land in order to 'establishjusticein the land, to banish complaints, to turn back enmity and rebel­lion by the force of arms, (and) to bring wellbeing to the Sumerians andAkkadians ... »

83. Cf. J. Klima, art. «Gesetze» em Reallexikon der Assyriologie, voI.3, p. 248. Cf. tb. ANET 3, p. 161: «VeriIy when I hadestablished thewealth of Sumer and Akkad, I erected this stela».

84. Cf. J. Klima, art. cit. p. 243s.85. Cf. B. Landsberger, em art. «Jungfrãulichkeit», p. 65s.86. Cf. acima p. 14.

28

"'" anomalia de uma divisão como § 18 e § 18a. E, por outro~ErlO encontram-se diversos parágrafos que, na realidade, for­=.a:n uma unica lei." A formulação mais comum dos parágrafos§ ;:-=rI estilo casuístico, introduzido pela partícula summa = «se»,~e é seguida, em geral, pelo sujeito «awl1um». Alguns pará­~afos, contudo, apresentam uma formulação apodítica", outros';"0 tabelas de preços, tarifas e salários. 89

Embora a disposição geral das diversas determinações~=gajs de Eshnunna, nas cópias que possuímos, apresente uma--=na ordem lógica, as leis de Eshnunna são em sua formulação_ m sua sistemática geral, sem dúvida, mais primitivas do que

"'-= do «Código» de Hammurabi. 00 H. Petschow, em seu estudo~_~re a sistemática nas leis de Eshnunna 91, mostrou como a"'".arente desordem atribuída ao complexo de leis estudado reflete::.:-J outro tipo de sistemática, regido por uma outra maneira de::-:isar .••

7. Compare §§ 17 + 18; §§ 22 + 23 + 24; §§ 27 + 28; §§ 3435; §§ 36 + 37; §§ 44 + 45; §§ 47 + 48; §§ 53 + 54 + 55 e56 + 57.

88. Cf. os §§ 12, 13, 15, 16, 18a, 19, 34, 35, 51 e 52. Para o:;::: . lema das leis apodíticas e casuísticas d. o trabalho fundamental de•.!_ Alt, «Di e Ursprünge des israelitischen Rechts» em Kleine Schriften== Geschichte des Volkes Israels, voI. I, p. 285-332. Cf. tb. H. J. Boec­~=., Recht und Gesetz im Alten Testament und im Alten Orient, p.:-- 180; E. Gerstenberger, Wesen und Herkunft des «Apodiktischen_ .ozhts».

9. Cf. os §§1-4, 7-8, 10, 11 e 14.90. Os autores acentuam, em geral, a falta de ordem existente nas

>;'" de Eshnunna. Assim, p. ex.: G. R. Driver e J. C. MiJes em «The32bylonian Laws», vol. I, p. 10, escrevem: «The order is whoIly unscien­.::.:: ... This chaotic lack of order sugg,ests that these laws are not an=. :g':.l1al text but a col1ection of laws put together fm such scholastic7=-"""poses... » V. Korosec em «Orientalisches Recht», Handbuch der

.:e taHstik I, vol. complementar IlI, p. 86, afirma: «Die Systematik ist:::e.:rJich primitiv». J. Klima diferencia um pouco mais o seu julgamento=- ALOL 20 (1952), p. 566, nota 93: «Unsystematik nur im Sinne der= 'emen Auffassung». Cf. tb. o art. «Gesetze» de J. Klima em Real1e­don der Assyriologie, vol. 3, p. 253.

91. Cf. o art. «2ur 'Systematik' in den Gesetzen von Eschnunna»,"-:TI Symbolae luridicae et Histor'ÍCae Martino David dedicatae, vol. II,;J. 131-143. Cf. tb. o art. do mesmo autor sobre a sistemática no Código:::e Hammurabi. «Zur Systematik und Gesetzestechnik im Codex Hammu­~ i>, em ZA 57 (1965), p. 146-169.

92. Por exemplo, o fenômeno de atração, tão freqüente na formula­. -o do complexo legal de Eshnunna, e que levou o legislador a colocarE:l um determinado contexto leis que apresentam uma certa semelhança

29

Uma análise crítica das tábuas «A» e «B» detecta três

grandes divisões ou grupos temáticos no complexo de leis deEshnunna."

O primeiro grande grupo abrange os §§ 1 a 14 e trata depreços, tarifas e aluguéis. Nos §§ 1 e 2 o legislador determinaos preços máximos permitidos para gêneros de primeira necessi,.dade como cevada, óleo, lã etc... Seguem nos §§ 3 e 4 astarifas para aluguel de um carro de boi e de um barco e orespectivo salário de seus condutores. Os preços são calculadosnos dois veículos de pagamento da época: cevada e prata. Os§§ 7 e 8 determinam o salário mínimo de duas classes de tra­balhadores do campo: o ceifador e o joeireiro. O § 9 decidecomo proceder com um mercenário contratado para trabalharna colheita e que não cumpriu o seu contrato. O § 10 trata datarifa de aluguel de um jumento e seu condutor. Já o § 11 fixao salário mínimo mensal de um LÚ. trUN.GÁ, i.é: de um mer­cenário. O § 14 estipula para o alfaiate uma remuneração· pro­porcional ao valor da roupa confeccionada. A inclusão nestegrupo dos §§ 5 e 6, bem como dos §§ 12-13, parece perturbara ordem lógica natural dos assuntos tratados. Deve-se, con­tudo, explicar a presença desses parágrafos neste contexto certa­mente pelo fenômeno de atração. As palavras chaves «barco» e«barqueiro» do § 4 atraem para este 'COntexto o § 5, que serefere à responsabilidade de um barqueiro, se por sua negligên­cia o barco afunda, e o § 6 que pune o uso indevido (furtumusus) de um barco. Pelo mesmo motivo pode-se também, expli­car a introdução dos §§ 12 e 13 neste contexto O assunto«colheita» tratado nos §§ 7 a 11 atrai a lei que pune o awilumque for surpreendido no campo de um muskenum junto dosfeixes de grão. O § 14 estende a casuística tratada rio § 13 àcasa do muskenum.

O segundo grande grupo, o mais extenso, abrangendo os§§ 15 a 41, reúne as diversas leis referentes ao que hoje cha­maríamos de direito contratual. Começa com o § 15 proibindo aotamkãrum (comerciante) e à sãbitum (taberneira) receber prataou «naturalia» a-di ma-di-tim (em pequena quantidade?) damão de um escravo ou de uma escrava. O § 16, por sua vez,·

temática ou de terminologia, nos leva a descobrir uma mentalidade regi dapela ciência das listas, tão comum entre os sumérios e babilônios.

93. Cf. H. Petschow, art. cit. p. 132s.

30

proíbe o tipo de empréstimo «qlptum» ao mãr awilim Ia zizu,i.é: o filho que ainda vive na comunidade da casa paterna, eao escravo. Os §§ 15e 16 proíbem dois tipos de contratos, masnão prescreveu as sanções a serem impostas nos casos de infra­ção da lei. Como observa Petschow, as conseqüências legaisem casos de violação da lei eram certamente a anulação docontrato e a obrigação, no § 15, de restituir os bens recebidos."

Com a mesma expressão «mãr awIlim» = «filh() de umawIlum», usada no § 16, começa também o § 17, que provavel­mente por atração é introduzido neste lugar. Ele determina comoproceder com a terl].atum levada à casa do sogro nos casos dedissolução natural de um «inchoate marriage», Lé: de um casa­mento nãó consumado, pela morte de uma das partes. O § 18continua a casuística: como proceder com os bens no caso deum casamento consumado, mas prematuramente terminado pelamorte de um dos cônjuges.

Os §§ 18a a 24 reúnem diversas prescrições relativas aempréstimos. O § 18a determina as taxas de juros normais paraempréstimos de prata e de cevada; o § 19 o prazo de venci­mento e os §§ 20 e 21 a taxa de juros em casos especiais. Os

3. 22 a 24 tratam de casos ilegais de penhora.

O § 25, reassumindo o tema «terl].atum», serve de passagemara o tema casamento e família (§§ 25 a 35). Esse tema é

abordado pelo legislador em uma seqüência 'Cronológica.·5 Co­::leça no § 25 determinando as conseqüências financeiras da"ssolução de um «inchoate marriage», por intervenção do pai

::'a noiva, que a entrega em casamento a um terceiro. Nestes::2S0S o pai da noiva tem o direito de dissolver o casamento-"'o onsumado, mas deverá pagar um preço bem alto: o dobro.::::. uantia paga como terl].atum. O rapto e defloração da esposa=-= ':TI «inchoate marriage» é punido com a pena de morte no= _5. Os §§ 27 e 28 descrevem as condições exigidas para que-.2 mulher se torne esposa. Os §§ 29 e 30 tratam do caso de_ ::lOVO matrimônio de uma mulher, cujo marido foi levado___=-=::IJ.eiroou fugiu da cidade por motivos políticos. O § 31- -:' aqui por atração por causa do termo naqãbum = «deflo­_~ . Os §§ 32 a 35 tratam da educação e adoção de crianças

___ o as.

f. art. cito p. 136.i. H. Petschow, art. oito p. 137.

31

No fim do segundo grande grupo, encontram-se nos §§ 36e 37 prescrições sobre a responsabilidade nos depósitos em casosde perda do bem depositado. O § 38 trata do direito de umirmão sócio de comprar a parte do outro irmão pelo preço médiooferecido por um estranho. O § 39 dá a um awIlum que, pornecessidade, se viu obrigado a vender a sua casa, o direito depreempção se essa casa for colocada novamente à venda. Con­forme o § 40, o comprador que não puder indicar o vendedorde uma mercadoria questionada deve ser considerado ladrão.O § 41 determina que a cerveja de três membros da classeprivilegiada só poderá ser vendida por meio da taberneira.

O terceiro grande grupo trata de diversos temas que, naterminologia moderna, pertenceriam ao direito civil e penal. Os§§ 42-47 determinam as sanções contra diversas lesões corporaise agressões pessoais. No § 48 é abordada e decidida a questãode competência dos diversos tribunais. Note":se que nos §§ 42-47não é aplicada, como no «Código» de Hammurabi, a pena detalião, mas o legislador se limita a compensações financeiras.Os §§ 49 e 50 punem delitos contra a propriedade privada. Os§§ 51 e 52, que tratam dos sinais que devem marcar um escravo,entram aqui por atração com o tema «escravo» tratado nos §§49-50. Os §§ 53 a 57 determinam a responsabilidade do proprie­tário de um boi escorneador ou um cão feroz no caso de agres­são e morte de outro boi, de um homem livre ou de um escravo.No § 58 o legislador pune com pena capital a negligência doproprietário de um muro que cai e mata um awIlum.

Os §§ 59 e 60, que encerram a tábua «A», parecem umacréscimo posterior. 00 O § 59 parece punir o awilum que repu­diar a esposa que lhe gerou filhos com a perda de sua casa.Mas a formulação é bastante obscura e sua interpretação muitodiscutida.·7 Pelo tema tratado, o lugar esperado para o § 59seria logo após o § 30 e não em seu contexto atual." O § 60,embora transmitido em estado bastante lacunar, parece imporao vigia negligente a pena de morte, caso a casa por ele guar­dada fosse arrombada.

Uma última questão a ser abordada neste contexto é o pro­blema da época de composição do texto original das leis de

96. Ct. H. Petschow, art. cit. p. 141.97. Ct. acima o comentário ao § 59.98. O. H. Petschow, art. cit. p. 142.

32

Eshnunna. Hoje está completamente descartada a hipótese quea ribuía a publicação das leis de Eshnunna ao ensí Bilalama."

tas ainda não é possível uma datação exata. As duas tábuas1M 51.059 e 1M 52.614 datam, como foi visto acima 100, certa­mente do reinado de Dadusha. Elas são, contudo, apenas cópiase não o original. Um elemento precioso para a determinação doempo de composição do texto original nos é fornecido pela parte

introdutória da tábua 1M 51.059. Na terceira linha lê-se a expres­são nam-lugal es-nun-naki = «realeza de Eshnunna». Infeliz­mente, no início da linha, onde devia estar o nome do rei, háuma lacuna. A frase toda pode ser traduzida: «Nin-azu chamou[ .N.?] para a realeza de Eshnunna». Sabe-se pelas inscriçõesencontradas pela arqueologia que o primeiro governador deEshnunna a assumir o título LUOAL es-nun~naki = «rei de Esh­

nunna» foi Narãmsin. A promulgação do texto original das leisde Eshnunna deve ter ocorrido, portanto, ou durante o reinadode Narãmsin ou de seu irmão e sucessor Dadusha, entre osanos 1825 .a.c. e 1787 a.C. aproximadamente. '01

4. A SOCIEDADE DE ESHNUNNA DURANTE O

PERÍODO BABILÔNICO ANTIGO

A estrutura da antiga sociedade sumena, baseada em umsistema de centralização tipo social-teocrático, sofreu durante ogoverno dos reis da terceira dinastia de Ur uma profunda trans­formação. 102 O templo do deus principal da cidade foi perdendo,aos poucos, o seu lugar de centro administrativo da região. Opalácio do rei tornou-se, então, centro administrativo e políticodo país, o lugar das grandes decisões, a última instância detodos os casos pendentes. A Babilônia assistiu, portanto, nessa

99. Cf. A. Goetze, «The Laws of Eshnunna Discovered at Tell Har­mal» em Sumer 4 (1948), p. 69. Mas o próprio Goetze rejeitou essasua hipótese em The Laws of Eshnunna, p. 20.

100. Cf. acima p. 14.101. Cf. acima p. 24.102. Cf. A. L. Oppenheim, Ancient Mesopotamia, p. 74s; H. W. F.

Saggs, Mesopotamien, p. 235s; A. Falkenstein, «La Cité-Temple Sumé­rienn'e», em Cahiers d'Histoire mondiale 1 (1954), p. 784-814; F. R.Kraus, «Le Rôloe des Temples depuis Ia Troisieme Dynastie d'Ur jusqu'àIa Premiere Dynastie de Babylone», em Cahiers d'Histoire mondialeI (1954), p. 522-536.

33

época, um processo que hoje chamaríamos de secularização. Foium processo paulatino, que 'começou muito antes de Vr III. Pro­vavelmente já com a primeira dinastia semita, a dinastia acádica.Mas essa evolução atingiu o seu apogeu durante Vr I1I, quandoo rei tornou-se um monarca absoluto. Ele já não é mais apenaso representante do deus da cidade, mas a divindade mesmapresente entre o povo, como se pode deduzir do costume dos reisde Vr III de colocar diante de seus nomes o determinativoDINGIR = «deus», sendo, assim, considerados como deuses. '03

As hordas semitas, que começaram a invadir a Babilônia desdeo terceiro milênio, contribuíram, sem dúvida, de maneira decisivapara o aparecimento dessas novas idéias que conseguiram trans­formar a antiga sociedade suméria.

Em Eshnunna, quando Ipiq-Adad lI, após a queda de VrI1I, aproveitando as rivalidades entre Isin e Larsa, assumiu otítulo de LVGAL = «rei», foi instituído o mesmo modelo demonarquia absoluta, que encontramos na terceira dinastia de V r.Em suas inscrições, Ipiq-Adad II e seus filhos Narãmsin e Da­dusha assumem o determinativo DINGIR = «deus» antes de

seus nomes. ,o< Este jato nos mostra o tipo de ideologia real queexistia no reino de Eshnunna na época em que foram promulga­das as leis de Eshnunna.

A sociedade de Eshnunna se apresenta, em suas leis, coma mesma divisão em três grupos sociais como a sociedade babi­lônica do «Código» de Hammurabi.105 O homem livre, com todosos direitos de cidadão, era chamado no período babilônicoantigo de awi"lum.10;; Constituía a camada mais ampla da socie­dade de Eshnunna. Nela eram recrutados funcionários, escribas,sacerdotes, comerciantes, profissionais liberais e grande parte dossoldados. 101 Naturalmente, a classe dos awi"lum comportava umagama imensa de diferenças sociais, desde influentes governado­res até pequenos camponeses. A nobreza hereditária como classe

103. Cf. H. Frankfort, Kingship and the Gods, p. 295s.104, Cf. E. SoIlberger-]. R. Kupper, lnscriptions Royales Sumé­

riennes et Akkadiennes, p. 239.105. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 16s.106. Como se pode constatar pela consulta a um léxico (Cf. p. ex.:

W. von Soden, Akkadisches Handworterbuch, p. 90a), o termo awilumsignifica em si «homem».

107. Cf. W. Rollig, art. «Gesellschafb> em Lexikon der Assyriologie,vol. 1II, p. 235.

34

103

social parece não ter existido entre os sumenos e semitas, pelomenos até o período babilônico antigo. Povos estrangeiros comoos cassitas, hurritas e outros tinham em sua sociedade umacamada social de nobres. 108 Mais tarde, devido a influênciasestrangeiras, os altos funcionários reais desempenharam na Ba­bilônia, e especialmente na Assíria, o papel de uma espécie denobreza .•••

~ A camada mais ínfima da sociedade babilônica era formada,sem dúvida, pelos escravos. Mas foram sempre uma minoria.No período pré-dinástico não eram nem mesmo um fator social

, significativo. Nesta época os escravos eram conseguidos nascampanhas militares com a captura de prisioneiros de guerra.Uma outra maneira de conseguir escravos era também as «ra­zias» feitas nas regiões montanhosas. Daí se compreende por queo sumerograma GEME = «escrava» seja um sinal composto doselementos que significam «mulher» e «montanha». 010 A partirde documentos datados da terceira dinastia de Ur, sabe-se que,aos poucos, entrou na Babilônia o costume de homens livres(awilum) que se entregavam como escravos para pagar umadívida ou, para isso, vendiam a esposa ou os filhos. Hammurabino § 117 de suas leis determina o tempo máximo desse tipo deescravidão: «Se uma dívida pesa sobre um awilum e ele vendeusua esposa, seu filho ou sua filha, ou entregou-se em serviçopela dívida: trabalharão durante três anos na casa de seucomprador ou daquele que os tem em sujeição; no quarto anoserá feita sua libertação». ou Embora a tradição legal da Babi­lônia se preocupasse com o direito dos escravos, como o com­provam as leis de Hammurabi 112, contudo eram consideradoscomo um bem patrimonial de seus proprietários. "'

As leis de Eshnunna abordam o tema «escravo» em dife­

rentes parágrafos. O § 40 considera o escravo como uma espécie

108. Cf. W. RõIlig, art. «GeseIlschaft» em ReaIlexikon der Assyrio­Ivgie, vol. III, p. 235.

109. Cf. W. RõIlig, ibid.110. Cf. A. Deimel, Sumerisches Lexikon, lI, vol. 4, p. 1029, n. 558.

De fato o sinal cuneiforme GEMÉ é um composto dos sinais MI =«mulher» e KUR = «montanha». Cf. tb. R. Borger, Assyrisch-babylo­nische Zeichenliste, p. 194; R. Labat, Manuel d'Epigraphie Akkadienne,p. 231, n. 558.

111. Para um comentário dessa lei d. E. Bouzon, O Código deHammurabi, p. 57s.

112. Compare os §§ 146-147, 175, 176 do CH.113. Cf. W. Rõllig, ibid.

35

de mercadoria, que pode ser comprada e vendida. O § 15 proíbeao comerciante (tamkãrum) e à taberneira (sãbitum) receberdas mãos de um escravo prata, cevada, lã ou óleo de sésamo,certamente para revender ou negociar. No § 16 é vetado aoescravo fazer um contrato de empréstimo tipo «qiptum». Que alei mencione expressamente apenas a proibição de contratos devenda e de contratos de empréstimo «q'iptum», não significa,certamente, que o escravo pudesse ser sujeito de outros tipos decontratos . .,. Os filhos de uma escrava pertenciam ao senhor dessaescrava. O § 33 prescreve, por isso, que se uma escrava entregaro seu filho a uma mulher livre, para que esta o crie, o dono daescrava tem o direito de retomar a criança, sem pagar compen­sação alguma, se a encontrar ou reconhecer. Os §§ 34/35 pare­cem conceder um certo privilégio à escrava do palácio queentregasse seu filho «a-na tar-bi-tim»: «como filho de criação»a um muskênum: o muskênum podia ficar com a criança, secompensasse o palácio com uma outra criança escrava. Os §§31, 49, 55 e 57 fixam as quantias que deviam ser pagas comoindenização ao proprietário em caso de roubo, violação ou mortede escravos ou escravas. Dentro da perspectiva de que o escravoera um patrimônio de seu proprietário, o § 50 prescreve ao paláciotratar como ladrão um funcionário da classe «sakkanakkum»,«sapir nãrim» ou «bel têrtim», que capturar um escravo, umaescrava, um boi ou um jumento e o retiver consigo mais de ummês. Os §§ 51 e 52 parecem indicar que os escravos eram mar­cados com determinados sinais que os diferenciavam das outraspessoas.

Como no Código de Hammurabi, também nas leis de Esh­nunna aparece, entre os awIlum e os escravos, um terceirogrupo de pessoas, os «muskênum». O sumerograma usado emEshnunna para expressar o muskênum é sempre LÚ.MAs.KAK.EN.115 O significado do termo tem sido objeto de muita discussãoentre os assiriólogos. E. A. Speiser justifica em seu artigo sobreo muskênum a tradução de «dependente do palácio». ". Contra

114. O § 175 do Código de Hammurabi permite ao escravo do palá­cio e ao escravo do muskênum realizar um contrato de casamento coma filha de um homem livre. Não se sabe se esta praxe vigorava, também,em Eshnunna.

115. O sumerograma usual para indicar o muskênum é LÚ.MAs.EN.KAK, d. W. von Soden, AHW, p. 684.a.

116. Cf. E. A. Speiser, «The muSkênum» em Or. NS 27 (1958), p.19-28. Cf. tb. G. R. Driver-j. C. Miles, The Babylonian Laws I, p. 90s.

36

Speiser, F. R. Kraus defende que o muskênum é o cidadão nor­mal, eriquanto que o awilum representa uma classe mais elevada,uma espécie de nobreza. 111 Como mostrouW. von Soden, deve-selevantar várias objeções sérias contra a tese de Kraus.118 A maisséria parece-nos o fato de Kraus postular em sua tese a existên-ia de uma sociedade feudal com uma nobreza bem definida

para o período babilônico antigo. Este postulado não encontranenhuma confirmação nos textos desta época.

A palavra muskênum é, sem dúvida, uma das mais antigasa língua acádica. Já na época dos arquivos de Shurupak ­

também conhecida como período de Para",19 - o termo entrouna língua suméria, como uma palavra semita importada, na:orma maska'en.120 Até agora, para essa época, o termo é teste­:nunhado unicamente em um texto proveniente de Kish. 12' Os:extos dos séculos imediatamente seguintes silenciam completa­:nente em relação ao maska'en. As próximas menções ao mas­-'a'en são provenientes de Ur lU '''', mas são bastante raras e::-eferem-se a pessoas com nome semita. Diante das escassas~ferências ao muskênum nos textos sumérios antigos, parece=:lais provável a conclusão de que a sociedade suméria não co­- ecia uma classe social dos muskênum.

Bem mais abundantes são as referências ao muskênum no

~2ríodo babilônico antigo. Mas a maior parte dessas referências=~ ontra-se nas leis de Eshnunna e no Código de Hammurabi. m

117. Cf. F. R. Kraus, Ein Edikt des Konigs Ammi-Saduqa von32bylon, p. 14.4-155. Nesta linha de interpretação d. tb. R. Yaron, The::..z"'.3 of Eshn unna, p. 83-93.

118. Cf. W. von Soden, «muskênum und die Mawâli des frühen-",';oJl" em ZA 56 (1964), p. 134.

119. Cf. D. O. Edzardem Fischer Weltgeschichte vol 2, I: «Die::"}jynastiche Zeií», p. 57-82; P. GareIli, Le Proche-Orient Asiatique,';_ 05-79. D. O. Edzard escreve na p. 60: «Nach vorsichtiger Schãtzung-=,:-j :nan die Archive von Suruppak an den Beginn oder in die Mltte des-. ]ahrhunderts einordnen».

120. Cf. A. F alkenstein em ZA 51 (l 955), p. 262._21. St. Langdon, Oxford editions of Cuneiform texts VII. The Har­

:::e:-: Wek! CoIlection in the Ashmolean Museum. Pictographic inscriptions::..__ Jemdet Nasr excavated by the Oxford and Field Museum expedi­::=. Oxford 1928 (Texto 12), IV, 4.

:22. Cf. p. ex.: A. Falkenstein, Die Neusumerischen Gerichtsurkun­:~ .'Wnchen 1957, voI. 1Il, p. 139.

I . Nas leis de Eshnunna d. os §§ 12, 13, 24, 34, 35 e 50 (na'- ação da tábua «B»). No CH d. os §§ 8, 15, 16, 140, 175, 176,:=S. 2!J , 204, 208, 211, .216, 219 e 222.

37

E esses dois complexos legais babilônicos são ongmanos donorte do país, onde a influência semita era marcante. Fora dessescorpos legais, as menções ao muskênum são raras e quase todasprovenientes do norte.'"

No Código de Hammurabi o muskênum representa, semdúvida, uma classe social entre o awIlum e o escravo. Note-seaqui, por exemplo, a gradação de penas entre uma ofensa feitaa um awIlum, a um muskênum ou a um escravo.'"

Nas leis de Eshnunna, os §§ 12 e 13 protegem o campo ea casa de um muskênum contra a entrada indevida de um awi­

lum. O § 24 protege o muskênum contra um pseudo-credor quepenhore a sua mulher ou o seu filho: neste caso é aplicada apena de morte. Os §§ 34 e 35 tratam de um caso de adoção:se uma escrava do palácio entrega seu filho para ser criado porum muskênum, o palácio pode retomar a criança. Mas o muskê­num pode, também, indenizar o palácio e ficar com a criança. 126

No § 50, a formulação da tábua «B» determina que, se um fun­cionário «sakkanakkum», «sapir nãrim» ou «bel têrtim» capturarum escravo, uma escrava, um boi ou jumento fugitivos do palácioou de um muskênum e o conduzir para Eshnunna, mas o retiverem sua casa, deverá ser acusado de roubo.

Fora do centro cultural babilônico, é em Mari onde se en­contra o maior número de alusões ao muskênum. São principal­mente as cartas do arquivo real de Mari que o mencionamdiversas vezes. 1121 Como na Babilônia, também aqui o muskênum

124. Cf. p. ex.: G. Dossin, Lettres de Ia premiere dynastIe babylo­nienne, Textes Cunéiformes XVII, Paris, 1933, texto 76, onde em umacarta o muskênum é citado ao lado do redo.m e do bã'irum, i.é: de duasclasses de soldados. Nas cartas publicadas por H. F. Lutz em EarlyBabylonian letters from Larsa, Yale Oriental Series, vol. 2, New Haven1917, 117, 25 e 71, 6 fala-se de um barco e de um boi pertencentes aum muskênum. Em um documento de processo publicado por M. Schoor,em Urkunden des altbabylonischen Zivil- und Prozessrechts, VAB 5, Leipzig,1913, p. 273, fala-se da cevada «sa mu-us-ke-ne-tim» que lhe é tiradade maneira violenta. Da reg-ião sul da Babilônia temos apenas três textosominosos que mencionam o muskênum (d. A. Goetze, Old Babyloniano.men texts, YOS 10, New Haven 1947, 56, I, 19; 46, III, 12. Cf.tb. Revue d'Assyriologie 44 [1950], p. 30, 52).

125. Compare p. ex.: os §§ 200 e 201; 202, 203 e 204; 215,216 e 217.126. Compare com o § 23.127. Cf. p. ex.: ARM lI, 55, 29; lI, 61, 25; lI, 80, 10; lIJ, 79, 9;

V, 25, 7; V, 36, 15; V, 77, 10; V, 81, 5; V, 86, 2.

38

era sem dúvida um grupo social ]:", que gozava de uma proteçãoespecial do rei. "'9

A partir do ano 1000 a.c. parece que o termo muskênumcomeçou a ser usado para indicar o «pobre» em geral, alguémque vivia em uma situação social de opressão. ]30

Os textos acima apresentados permitem-nos, pois, concluirque, pelo menos durante o período babilônico antigo, o muskê­num formava uma classe intermediária entre os awilum e osescravos, que, ao que parece, gozava de uma certa proteçãoespecial do rei. ""'W. von Soden aventou uma hipótese sobre aorigem da classe muskênum 102: eles eram, inicialmente, escravoslibertos de tribos semitas nômades e seminômades. As poucosessas tribos foram tornando-se sedentárias e seus chefes passa­ram de xeques a reis. Os libertos receberam dos novos reis partes

128. Cf. p. ex.: o significado coletivo do texto em ARM lI, 80, 10:LÚ.MEs mu-ús-ke-nim: «os muskênum» com o determinativo LÚ.MEsindicando uma classe de homens. Em ARM V, 25, 7 fala-se de mu-us-ke­nu-um sa a-Ia-ni: «muskênum das cidades».

129. Em ARM V, 86, 2 o funcionário real se preocupa que o desejodo palácio seja cumprido em relação a uma dádiva a um muskênum.Em ARM 11, 61, 25 o texto refere-se a um A.sà mu-ús-k,e-nimA.SA é-kal-lim: «campo do muskênum, campo do palácio ... » Infeliz­mente a lacuna do texto não nos permite entender o sentido da frase.

130. Cf. W. von Soden, «muskênum und die Mawãli des frühenIslam» em ZA 56 (1964), p. 137. Cf. p. 'ex. neste sentido o hino aShamash publicado por W. G. Lambert, Babylonian Wisdom Literature,p. 134, linha 133: ú-la-lu en-su !].u-ub-Iu-Iu mus-ke-nu: «o humilde, ofraco, o endividado, o pobre ... » Com este significado o termo passoupara oaramaico e para o árabe, que influenciou as línguas romanas naformação do termo «mesquinho», «mesquin», «meschino».

131. Cf. tb. a -conclusão de G. R. Driver- J. C. MiJoes em TheBabylonian La:ws, vol. I, p. 93: «The facts here collected seem to showthat the muskênum belonged to a class under the protection of the crownand was in some sense a dependent on, if not a servent of, the palace,he was, however, not a slave of the palace ... »

132. Cf. W. von Soden, «muskênum und die Mawãli des frühenIslam» em ZA 56 (1964), p. 133-141. Especialmente na p. 140 von Sodenescreve: «Ich mêichte nun die These aufstellen, dass der muskênum deraltbab. Zeit _iihnlich dem maulã des frühen Islam ein Fre-igelassener desStammes bzw. seines seU war. Die frühere Versklavung war gewissmeist die Folge einer Kriegsgefangenschaft, kann aber auch andere Gründegehabt haben. Die Freilassung erfolgt nicht bedingungslos, sondern bandden Freigelassenen an den inzwischen zum Kleinkêinig oder Kanigaufgerückten Stammeshiiuptling, der ihm bestimmte Pflichten auferlegte,aber sich auch verpflichtete, ihm einen besonderen Schutz angedeihenzu lassem>.

39

na divisão de terras.'33 O benefício concedido ligava esse grupode pessoas diretamente ao rei e acarretava para o beneficiadodiversas obrigações. As legislações babilônicas trataram dosdireitos e deveres da nova classe que surgia. A relação especialcom o soberano significava, também, uma proteção especial dorei em relação à classe dos muskênum. Mas como também osoutros cidadãos (awilum) tinham deveres e obrigações em rela­ção ao rei, aos poucos as diferenças vão desaparecendo, demaneira que é praticamente impossível, a partir dos textos exis­tentes, constatar-se a existência do muskênum como classe socialdistinta a partir do fim da dinastia de Hammurabi.

A família era na sociedade de Eshnunna, como na sociedadesuméria e na sociedade babilônica, o cerne de sua estruturasocial. O sistema familiar vigente era o patriarcal. Embora apoligamia, como no resto da Babilônia, não fosse proibida, ocasamento era, em geral, monogâmico. E, mesmo nas famílias,onde havia diversas mulheres, uma só ocupava o lugar de esposaprincipal e seus filhos eram os herdeiros legítimos. As outrasmulheres eram esposas secundárias ou concubinas.'34

Nas leis de Eshnunna nove parágrafos regulamentam odireito matrimonial."" Se se leva em consideração o reduzidonúmero de parágrafos do· complexo legal de Eshn~nna, trata-seaté de uma regulamentação bastante detalhada, embora bemmenos completa que a do Código de Hammurabi. 1136

O processo matrimonial é começado na Babilônia pelopagamento da terl].atum. i.é; o preço estipulado pelo pai danoiva. Ao receber a terl].atum o pai da noiva se comprometecom o noivo e a família deste. O § 25 pune, por isso, com aobrigação de restituir em dobro a quantia de prata que recebeucomo terl].atum, o pai que entregar a sua filha a um terceiro. m

Desta maneira é cortada pela raiz todo e qualquer tipo deespeculação com a terl].atum."'''' Mas se o noivo desistisse do

133. Eram uma espécie de «glebae adscripti» do direito romano.134. Cf. E. Ebeling,art. «Familie» em Reallexikon der Assyriologie,

vol. 1lI, p. 9-15; A. L. Oppenheim, Ancient Mesopotamia, p. 77-80. Cf. tb.E. Ebeling, art. «Ehe» em Reallexikon der Assyriologie, vol. lI, p. 281-286.

135, Cf. os' §§ 17, 18, 25, 26, 27, 28, 29, 3D, 59.136. Cf. os §§ 127-195 do Código de Hammurabi.137. Cf. tb. os §§ 160 e 161 do Código de Hammurabi.138. No § 161 Hammurabi corta mais uma possibilidade de es­

peculação quando prescreve: «Se um awilum enviou o presente para acasa de seu sogro e pagou a terl].atum e (então) seu amigo o difamou

40

casamento, perdia a quantia paga como ter(latum, que ficava emposse do pai da noiva. Se antes da coabitação uma das partesmorresse, conforme o § 17, a prata paga como ter(latum deviaretomar a seu dono, i.é: ao noivo ou à família deste. No tempode Hammurabi o preço estipulado como ter(latum parece terregulado em torno de uma mina, i.é: 500 g de prata '3', umaquantia, sem dúvida, bastante elevada.

Ao sair da casa de seu pai, a esposa recebia deste um dote- chamado em acádico seriktum - que permanecia propriedadeda esposa durante todo o casamento e era, após a morte desta,dividido entre seus filhos. O § 18 das leis de Eshnunna determi­na que se uma das partes morrer e o casamento não tiver filhos,o marido ou a família deste não poderá exigir do sogro a devo­lução da terlJatum, pois eles podem ficar com o dote trazido.Caso, porém, o valor da ter(latum exceder o do dote, ouvice-versa, a família poderá exigir a restituição da quantiaexcedente. ,""

A sociedade de Eshnunna exigia, para que um casamento

fosse válido e a mulher considerada «assatum» = «esposa», 1\

que fosse exarado um contrato (riksatum) e celebrado um ban­quete nupcial (kirrum); o elemento tempo de coabitação, por sisó, não convalidava um casamento. 141

A lei protegia a esposa, que tivesse gerado filhos no casa­mento, da arbitrariedade de seu marido. Se este quisesse divor­ciar-se dela, perdia, como determina o § 59, o direito a todos osseus bens. 142 A lei protegia, também, como se vê no § 29, aesposa que perdia seu marido, feito prisioneiro de guerra emuma campanha militar, permitindo-lhe um segundo casamento. 143

e seu sogro disse ao esposo: «Não tomarás a minha filha como esposa»:ele restituirá o dobro de tudo que lhe foi trazido e seu amigo nãopoderá tomar sua mulher como esposa». Pode-se compreender a serie­dade com que a le,i encarava o vínculo criado pelo pagamento da terlJa­tum, se se considera o § 26 das leis de Eshnunna, que prevê a penade morte para o rapto e defloração de uma donzela, pela qual já foipaga uma terlJatum.

139. Cf. § 139 do CH.140. Compare a legislaçãú de Hammurabi nos §§ 163 e 164 para

casos análogos.141. Cf. §§ 27 e 28 - Compare com os §§ 128 e 129 do CH.142. Em casos de um matrimônio sem filhos, o divórcio era, 'provavel­

mente, resolvido nos moldes dos §§ 138/139 do Código de Hammurabi.143. Compare com os §§ 133-135 do CH, onde é prevista uma casuís­

tica bem mais complexa e detalhada para resolver casos análogos.

41

Mas se o marido retomasse à sua pátria, tinha o direito deretomar a sua esposa. Somente o homem que abandonava o seular e fugia de sua terra por motivos políticos perdia, conformeo § 30, o direito de reaver a sua esposa. ''''

A sociedade de Eshnunna baseava sua economia principal­mente na agricultura.H' Um sistema bastante eficaz de irrigaçãoartificial, criado pelos sumérios já no terceiro milênio, tornou aterra fértil e possibilitou, assim, o desenvolvimento da agricultu­ra. 146 As terras eram, em geral, propriedade do palácio, dostemplos ou de particulares, donos de grandes latifúndios. 147 Ospequenos proprietários eram poucos e estavam à mercê dosgrandes senhores. No período babilônico antigo o palácio distri­buía partes de terra entre pessoas que lhe tivessem prestadoserviço e criava, assim, uma espécie de «obrigação feudal» dobeneficiário em relação ao palácio. Essa obrigação era chamadaem acádico «ilkum». 148 Hammurabi proíbe a venda de um campoou pomar de alguém ligado ao palácio por um ilkum.149 Talcampo, ou pomar, continuava propriedade do palácio e seubeneficiário usufruía apenas de seus frutos mediante o paga­mento de um tributo. Por isso, essa propriedade podia ser assu­mida somente pelo filho herdeiro, que tomava sobre si a obrigaçãodo ilkum.:I.5' Os grandes proprietários costumavam alugar tra­balhadores para cultivar seus campos. ""."

Na Babilônia os trabalhos agrícolas estendiam-se por seismeses. Seu começo 'coincidia com o início do período de chuvasnos meses de novembro e dezembro. O campo era trabalhadocom um arado de madeira puxado, em geral, por bois. A co­lheita era feita dos fins de abril aos fins de maio. ''''' O costume

144. Compare com o § 136 do CH.145. Cf. A. L. Oppenheim, Ancient Mesopotamia, p. 83-95; H. Schmõ­

kel, Kulturgeschichte des Alten Orient, p. 46-85; W. Schwenzner, Zumaltbabylonischen Wirtschaftsleben, em MVAG 19/3 (1915).

146. Cf. H. Helbaek, «Ecological Effects of Irrigation in AncientMesopotamia» em Iraq 22 (1960), p. 186-196; J. Schawe,art. «Bewasse­rung» em ReaUexikon der Assyriologie, voI. 11, p. 23.

147. Cf. P. Garelli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 283s.148. Cf. W. von Soden, AHW, p. 371a.149. Cf. CH § 36 - Cf. tb. os §§ 27-41 onde é regulado o direito

de «propriedade» de um homem ligado por um ilkum.150. Cf. CH § 28 - Compare com o § 38. Cf. B. Kienast, art. «i1kum»

em Reallexikon der Assyriolog,ie, vol. V, p. 52-59.151. Cf. CH §§ 42-52, 59-65.152. Cf. A. Salonen, Agricultura Mesopotamica nach den sumerisch­

akkadischen Quellen, Helsinki, 1968; B. Meissner, art. «Ackerbau» emReallexikon der Assyriologie, vol. I, p. 16-21.

42

era semear entre 40 e 80 litros para um hectare de terra. E ostextos da época testemunham que a colheita era, em condições-ormais, oitenta vezes mais do que a quantidade plantada. Oereal mais cultivado na região era a cevada, expressa, em geral,

10 sumerograma se - acádico se' um - que também podiasignificar o grão em geral. A cevada era a base da alimentaçãoe;n Eshnunna, sendo usada na fabricação do pão e da cerveja.

ervia, ao mesmo tempo, como meio de pagamento nas transa­ções comerciais. Plantava-se, também, trigo de diferentes quali-

ades. Muito cultivado era, outrossim, o sésamo, donde se extraíao óleo empregado na cozinha, na higiene corporal, no cultoe c. " O óleo de oliva era raro e, em geral, importado da Síria._ a confecção de roupas, a lã era a matéria-prima principal, jáque o linho desempenhava, apenas, um papel secundário e oalgodão era completamente desconhecido na Babilônia, até o"empo de Sanherib, que tentou introduzi-Io na Assíria.153 Degrande importância para a economia do país era, também, aamareira.1M Bem cedo os sumérios descobriram a maneira de

fecundá-Ia artificialmente. Era uma árvore maravilhosa, porquedela se aproveitava praticamente tudo. O fruto podia ser comidofresco ou seco, como uma espécie de pão de tâmara ou mel delâmarã. Seu suco fermentado servia para a preparação de umaforte bebida alcoólica. O gomo terminal do caule era, como onosso palmito hoje, um legume muito apreciado. Os caroçossecos dos frutos eram usados-como material de combustão, prin­cipalmente em processos de fundição de metal. A sua madeiraera utilizada como material de construção e como lenha para ofogo. Suas folhas serviam para cobrir as casas.

Ao lado da agricultura, a criação de animais era outro ele­mento importante na economia da região. Os bovinos, emborapresentes, eram em menor quantidade. O leite de vaca era muitoprecioso e procurado para a produção de queijos e manteiga.""O boi era usado como animal de tração para carros e arados. Ocouro era aproveitado na confecção de correias, de sapatos e

153. Cf. P. Garelli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 276; B. Meissner,Babylonien und Assyrien, vol. I, p. 209, 254; E. Ebeling, art.«Baumwol:lenbaum» em Reallexikon der Assyriologie, vol. I, p. 439.

154. Cf. E. Ebeling, art. «Dattelpalme» em Reallexikon der Assyrio­logie, vaI. 11, p. 196. Cf. tb. B. Meissner, Babylanien und Assyrien, vaI.I, p. 202s; G. Contenau, La Vie Quodidienne à Babyloneet en Assyrie,p. 79s.

155. Cf. H. Schmokel, Kulturgeschichte des Alten Orient, p. 62s.

43

de outros instrumentos. O animal de montaria por excelência.era, nesta época, o jumento. "'"' Até a época em que os hititasintroduziram na Babilônia a arte de domesticar o cavalo no fimdo segundo milênio "ir, ele era importado apenas para ser 'Cruzadocom o jumento e obter-se, assim, a procriação de mulos, muitoprocurados por serem mais fortes que o jumento e mais parcosem sua alimentação. Os grandes fornecedores de carne e leiteeram, contudo, como ainda hoje no Oriente Médio, as ovelhase as cabras. Os rebanhos de ovelhas tinham uma importânciaespecial, pois· além de alimento, forneciam também a lã, essen­cial na fabricação de roupas. Os textos nos falam da existênciade rebanhos suínos. Aliás, a presença de ossos de porcos consta­tada pelas escavações arqueolÓgicas mostra que a Babilônia nãoconhecia, como Israel, preconceitos contra o consumo da carnede porco.

De grande importância para a alimentação dos habitantesda Babilônia era, também, a pesca.'" Conforme os dados dosdocumentos da época, os rios, canais e lagunas da Babilôniapossuíam uma grande quantidade e variedade de peixes. ,59 Ospescadores (sumério LÚ.sU.KU 6, acádi-co bá'irum), divididos empescadores de água doce e pescadores do mar, formavam, noperíodo babilônico antigo, uma organização severamente contro­lada pelo· palácio, que mantinha o monopólio da pesca.·60 Asembarcações usadas variavam conforme o tipo de pesca: podiamser barcos de junco, canoas de madeira e até barcos à vela. Osinstrumentos de trabalho eram anzóis de cobre, nassas e princi­palmente redes.·61 O peixe podia ser consumido fresco ou era

156. Cf. A. Hilzheimer, art. «Esel» em Reallexikon der Assyriologie,voI. 11, p. 476s.

157. Cf. A. Goetze, Kleinasien, p. 119.158. Cf. M. Lambert-E. Ebeling, art. «Fischerei»em Reallexikon der

Assyriologie, voI. 1lI, p. 68s; B. Meissner, Babylonien und Assyrien, voI.I, p. 225s; G. R. Driver-j. C. MiJ.es, The Babylonian Laws, voI. I, p. 115s.

159. Cf. H. Schmêikel, Kulturgeschichte des Alten Orient, p. 66,onde cita um texto do tempo de Luga1anda, que fala da pesca de 9600carpas e 3600 outros peixes.

160. Cf. p. ex. o Código de Hammurabi nos §§ 26, 27-29, 30, 31.Ct tb. G. R. Driver-j. C. Miles, The Babylonian Laws, voI. I, p. 115s.

161. Cf. em H.Frankfort, S. Lloyd, Th. Jacobsen, TheGimilsinTemple - OIP 43 - Chicago, 1940, p'. 219, ilustração 106g a fotografiade um anzol de cobre encontrado nas escavações de Tell Asmar. Cf. tb.H. Frankfort, Th. Jacobsen, c. Preusser, Tell Asmar and Khafaje, p. 92s.Nas escavações de Khafaje foram encontrados vários pesos de argilaque serviam para afundar as ·redes.

44,;i

:::-abalhado em pequenas indústrias que salgavam ou secavam o~~'xe ou o transformavam em farinha de peixe.

As cidades-reinos da Babilônia eram, porém, muito pobres=- metais, pedras e madeiras. Fazia-se, pois, mister suprir as-e essidades desses produtos, importando-os de outras regiões.::::.Irgiu, assim, desde o tempo dos sumérios, no terceiro milênio,_ idéia de comerciar os excedentes agrícolas, a lã, e provavel­-ente peixe seco para obter recursos a fim de importar os pro­:::utos em falta no país:"' No período babilônico antigo somava-se2 essa gama de produtos naturais, outros provenientes da indús­="Ía babilônica como perfumes, cremes de beleza, bijuterias e::lUtros trabalhos do artesanato babilônico. Os produtos mais; portados eram madeiras, especialmente o cedro proveniente

e Amanus e do Líbano, mas também ébano da Núbia e cipresteas montanhas da Armênia. A região do Taurus fornecia, pro­

vavelmente, a prata, muito importante como base de pagamentoIlas transações comerciais entre os diversos reinos. O ouro era,ambém, procurado e vinha de diversas regiões, principalmente

da Ásia Menor e da Índia (MelutJ,tJ,a). O cobre era 'importadoa Ásia Menor e do Elam. O desenvolvimento da vida social dos

grandes centros urbanos criou a necessidade de importar pro­dutos mais sofisticados. De regiões longínquas, como o Afega­nistão e as imediações do lago Urmia, vinham as pedras semi­preciosas como lápis-lazúli, cornalina, jaspe etc... que eramutilizadas na confecção de jóias. O Golfo Pérsico fornecia péro­las. Muito apreciados eram, também, os produtos de luxo comoincenso, mirra, nardo e outras especiarias procedentes do sul daArábia. O marfim, proveniente provavelmente da Índia, eraempregado na fabricação de jóias e outros objetos, como tambémpara incrustações em móveis. Além disso, as expedições comer­ciais traziam novos escravos para as cidades babilônicas.

O intermediário desse comércio internacional era o tamkã­rum - expresso em geral nos textos pelo sumerograma DAM.GAR -, originalmente um funcionário do templo ou do palá­cio 163, que controlava todo o comércio externo. Mas, aos poucos,

162. Cf. W. F. Leemans, art. «HandeI» em ReaIlexikon der Assyrio­Iogie, voI. IV, p. 76-90. A. L. Oppenheim, Ancient Mesopotamia, p. 89s.W. F. Leemans, The Old-Babylonian merchant, his business and hissocial position, SD 5, Leiden, 1950.

163. Ct W. von Soden, AHW, p. 1314s. Ct tb. G. R. Driver- J.C. MiJes, The Babylonian Laws, voI. I, p. 120s. M. R. Larsen, OldAssyrian caravan procedures, Istanbul, 1967.

45

esta atividade foi passando para a mão de particulares, emboracontinuasse supervisionada e regulamentada pelo palácio. Noperíodo babilônico antigo, como aparece claramente no Códigode Hammurabi, o tamkãrum tornou-se uma espécie de banqueiro,que financiava a expedição comercial e enviava um agente seu(samaI1Qm) com capital e mercadorias para as diversas transa­ções comerciais. 164 A prata era, nesta época, o veículo comumde pagamento. O meio de transporte mais usado era a navega­ção fluvial pelo Eufrates, Tigre e pelos muitos canais navegá­veis que cortavam a Babilônia. Onde não era possível chegarpor via marítima, organizavam-se caravanas. Mas a lentidão dosmeios de transporte - carroças puxadas por bois ou jumen­tos - e o estado lastimável das estradas tornavam demoradase difíceis as caravanas. O 'centro do comércio de uma cidade erao «kãrum». O termo «kãrum» significa, em si, «cais» 165; era olugar onde as embarcações ancoravam. No «kãrum» os tamkã­rum se reuniam, os preços eram notados, o comércio organiza­do. 1,," O comércio varejista da cidade era, sem dúvida, exploradopela sãbItum (taberneira), que vendia não só bebidas, mas pro­vavelmente também todos os gêneros de primeira necessidade. '01

A cidade-reino de Eshnunna, por sua posição geográfica,podia controlar todo o comércio na região do Tigre. Durante operíodo de Larsa-Isin, os reis de Eshnunna estenderam o seupoder do Diyala até o Tigre e assim podiam dominar não só asrotas de caravanas que vinham do Elam, mas também as prin­cipais vias fluviais do norte para o sul. Eles tiveram sob seucontrole as grandes cidades comerciais Diniktum e Mankisum.Eshnunna teve, além disso, relações comerciais intensas com ascidades às margens do Eufrates, como o comprovam os inúmerostextos encontrados nas escavações de Tell Asmar e adjacências.'68

Uma preocupação séria dos governantes de Eshnunna pareceter sido a regulamentação dos preços dos gêneros de primeiranecessidade, na tentativa de estabilizar o custo de vida.169 As

164. Cf. CH §§ V-107.165. Cf. W. von Soden, AHW, p. 451.166. Cf. W. F. Leemans, art. «HandeI» em RealIexikon der Assyrio­

logie, vol. IV, p. 81s.167. Cf. p. ex.: o § 15 das leis de Eshnunna.168. Cf. p. ex.: H. Frankfort, S. Lloyd, Th. jacobsen, The Gimilsin

Temple. H. Frankfort, Th. jaoobsen, C. Preusser, TeU Asmar and Kha­faje. S. Greengus, Old Babylonian Tablets from Ishehali and Vieinity.

169. Cf. sobre a evolução dos preços na Babilônia os trabalhos deW. Sehwenzner, «Zum babylonisehen Wirtsehaftsleben» em MVAG 19/3

46

.,

.eis de Eshnunna começam com uma lista que visa determinar o

. reço máximo permitido para alguns produtos vitais na vidaotidiana da Babilônia.07• Para compreendermos bem a situação

_ onômica de Eshnunna é necessário compará-Ia com a de outras:dades da região. O abundante material textual que a arqueo­

:ogia trouxe à luz permite uma tal comparação. Como ponto de-eferência deve-se tomar o preço dos três produtos essenciais

o dia-a-dia das populações babilônicas: a cevada, o óleo de:::ésamo e a lã. Em Eshnunna a lei determinava que, com umúlo (8 g) de prata, se podia comprar 1 GUR (300 I) de cevada,: sut e 2 qa (121) de óleo de sésamo e 6 minas (3 k) de lã. m~sses preços regulam com os da terceira dinastia de Ur. 172

Apenas no reinado de Ibbi-Sin constata-se uma alta vertiginosao custo de vida.013 Um aumento de custo de vida verifica-se,

,ambém, durante o reinado de Hammurabi e notadamente no deseus sucessores. 174 Os baixos preços mencionados nas inscrições

e Shamshi-Adad I (1815-1782) e de Sin-Kashid de Uruk± 1865-1833) são exagerados 1i5 e têm, sem dúvida, a finali­ade propagandística de sublinhar a prosperidade de seus reinos.

1915) e B.. Meissner, Warenpreise in Babylonien. - Abhandlung der?reussischen Akademie der Wissenschaft, philosophisch-historische Klasse:. Berlin, 1936.

170. Cf. § 1 - Cf. tb. o estudo de K. Polanyi em Trade and Market~ the Early Empires, Glencoe 1957, onde ele tenta mostrar a diferençae:1 re a economi.a babilônica e a economia do mercado livre vigente nos;:aíses modernos.

171. Cf. § 1 - Cf. a tabela comparativa de preços vigentes desde;:: época pré-sargônica até o fim da dinastia de Hammurabi em P .

. -elli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 278s.172. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 30, que, baseado

=0- contratos dessa época reunidos por W. Schwenzner, Zum altbaby­: :Jischen Wirtschaftsleben e B. Meissner, Warenpreise in Babylonien e='0 art. de Th. Jacobsen, «The reign of Ibbi-Suen» em JCS 7 (1953), p.--5, apresenta a seguinte tabela para Ur III: 1 sido de prata = 300 I::':e cevada, 10 minas (5.kg) de lã e entre 9 e 15I de óleo de sésamo.

173. Cf. Th. Jacobsen, «The reign of Ibbi-Suen» em JCS 7 (1953), p.~, n. 49. Durante o reinado de Ibbi-Sin os textos testemunham que:~m 1 sido de prata comprav.a-se apenas 51 de cevada e 2 li:! I deóleo de sésamo.

174. Cf. P. GareIli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 278s.175. Cf. a inscrição de Shamshi-Adad I em L. Messerschmidt, Keil­

:-. rifttexte aus Assur historischen Inhalts I, 2 III, 13s; 1 sido de;::-ata = 600 I de cevada, 20 I de óleo e 15 minas (7,5 kg) de lã. A:....: rição de Sin-Kashid em A. Falkenstein, Zu den Inschriftfunden der~ abung in Uruk-Warka, 1960-1961, Baghdader Mitt. 2 (1963), p. 33,=- 151: 1 siclo = 900 I de cevada, 30 I de óleo, 12 minas (6 kg) de lã.

47

Como os textos provenientes da -região do Diyala mostramclaramente, as terras nesta região estavam repartidas entre orei, seus familiares, seus funcionários, o templo e algumas pes,...soas particulares. 116 Torna-se, contudo, bastante difícil avaliar asituação econômica dos pequenos proprietários, que viviam darenda de seus campos. Dependia tudo da extensão de suas pro­priedades e da qualidade do solo. Aqueles awilum, que estavamligados ao palácio por um serviço do tipo «ilkum» 017, recebiamdo rei um pequeno lote de terra e o pagamento de uma deter­minada quantia em produtos naturais. 118 O lote de terra nãoultrapassava, normalmente, a um «iku», ou seja, cerca de3.600 m2• ". Se se leva em conta que a terra na Babilônia produ­zia, em geral, 30 GUR por cada BUR plantado 180, o que equivalea cerca de 9.000 litros em cada 6 hectares, um terreno de 1 ikudaria uma produção de 500 litros, e isto representa um rendi­mento de aproximadamente 2 litros diários. A quantia paga pelopalácio em produtos naturais àqueles que estavam sujeitos a um«ilkum» era, pois, uma complementação essencial à subsistênciadesses pequenos proprietários. Não se conhece exatamente aquantia que eles recebiam mensalmente. 181 Parece que durantea dinastia de Acade e a de Ur III a situação se estabilizou emtorno de um mínimo de 60 litros mensais. 182

A situação dos assalariados é mais fácil de ser avaliada,graças às tabelas de salários conservadas nas leis de Eshnunna.A lei estipulava, assim no § 11, como pagamento mensal de umLÚ.ljUN.GÁ = mercenário o salário de 1 siclo de prata e mais1 «pan» (60 I) de cevada a título de alimentação. O salário

176. Cf. I. j. Gelb, «Old Akkadia,n !nscriptions in Chicago NaturalHistory Museum», Feldiana, Anthropology 44 (1955), p. 181s.

177. Ct p. 39s.178. Cf. G. R. Driver-j. C. MiJes, The Babylonian Laws, voI. I, p. 112.179. Cf. A. Falkenstein, «La Cité-temple sumérienne» em CahieE

d'Histoiroe mondiale Ij4 (1954), p. 802; W. Schwenzner, «Zum Baylon'­schen Wirtschaftsleben» em MVAG 19/3 (1915), p. 47.

180. Ct G. R. Driver-j. C. MiJes, The Babylonian Laws, vol. I,p. 133. Compare tb. B. Landsberger, Materialien zum Sumerischen Lexikor:!, p. 177.

181. Ct os diversos testemunhos textuais relacionados por P. Ga­relli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 282.

182. Ct I. j. Gelb, «The Ancient Mesopotamian Ration System» emJNES 24 (1965), p. 236. Ct tb. T. B. Jones-j. W. Snyder, Sumeria::Economic Texts from the Third Ur Dynasty, Minneapolis, 1961, p. ­286-287, 299-300.

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· rescrito na legislação de Hammurabi para a mesma classe deessoas é menor. Conforme o § 272, ele receberá nos cinco pri­eiros meses do ano uma diária de 6 sE de prata, mas nos

outros meses, sua diária será apenas de 5 SE de prata.'83 Por­:anto somente nos cinco meses mais pesados para um trabalha­'or rural ele ganhará um siclo de prata mensalmente. Nos

-estantes sete meses seu salário mensal será 5/6 de um siclo( erca de 6,666 g) de prata. Além disso, Hammurabi não pres-Teve o pagamento da alimentação, que em Eshnunna é de dois

li ros de cevada por dia. Nos §§ 7 e 8 as leis de Eshnunna'eterminam, ainda, o salário de mais dois trabalhadores agrí­

~olas. O ceifador recebe uma diária de 2 sat (201) de cevada,orrespondendo, destarte, a um salário mensal de 600 litros deevada ou, conforme a equivalência da tabela de preços do § 1,

dois siclos de prata. O joeireiro tem direito a uma diária de 1 sut(10 litros) de cevada, equivalente a um salário mensal de 300li ros de cevada, que, de acordo com o § 1, valia um siclo de

rata. No § 257 do Código de Hammurabi o salário anual deum «ENOAR = ikkarum = trabalhador rural""» é de 8 OUR( erca de 2.400 I), que corresponde a um salário mensal de 200itros de cevada. Os elementos aqui examinados nos levam àcnclusão de que a situação econômica de um trabalhador em

~shnunna era melhor do que na Babilônia durante o reinado da'nastia de Hammurabi.

O preço de locação de animais e de instrumentos de traba-., o era, também, inferior em Eshnunna. O aluguel diário de

m carro de boi com condutor era, conforme o § 3, 1 pan e 4 sat'e cevada, i.é: cerca de 100 litros, ou, se computado em prata,: /3 de siclo.185 Para o mesmo instrumento de trabalho as leis denammurabi prescrevem uma diária de 3 parsiktum, ou seja, 180:i-ros .••••Para alugar um jumento o habitante de Eshnunna pagava:0 litros de cevada por dia ao dono do animal e um salário diário::" 10 litros de cevada ao condutor do animal. Hammurabi fala,2.. enas, de 10 litros de grão como aluguel do jumento. 187 No §

183. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 105.184. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 101.185. A 'conversão em prata cOl"responde aos preços ·estabelecidos·

-- § 1.186. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 104, § 271: «Se um

~ilum alugou .animais, um carro e seu condutor: dará 3 parsiktum de~ão por dia».

187. Cf. ibid. § 269: «Se alugou um jumento para trilhar (o grão),::-:1 aluguel será um sutum de grão». Hammurabi não fala sobre o~ário do condutor do ·animal.

49

9a o legislador estipula a quantia de 15 litros de cevada com(aluguel de uma foice (URUD.KlN.A) durante o tempo da colheita. Um alfaiate tinha direito a receber como remuneração 201ftdo valor de seu trabalho.·88

O aluguel de um barco, o meio de transporte mais importante, sem dúvida, para a economia da Mesopotâmia, dependi;de sua tonelagem. O § 4 das leis de Eshnunna determina um,diária de 2 litros de cevada por cada 300 litros (GUR) de capacidade do barco. Portanto a diária de um barco de 60 GUR ­18.000 litros - era de 120 litros de cevada ou, na proporçã(do § 1, 2/5 de um sido (cerca de 3,2 g) de prata. No temp(de Hammurabi o aluguel estipulado para o mesmo tipo de bafC(era menor: 1,33 g de prata.'89

Não raras vezes o pequeno camponês, diante da necessidadlde comprar sementes, de renovar os instrumentos de trabalh(e, até mesmo, de alocar mão-de-obra, se via na necessidade difazer um empréstimo. '" Conforme o § 18a, a taxa máxima dijuros permitida era de 20% ao ano, se se tratasse de um empréstimo em prata e de 33 1/3% se o empréstimo fosse em cevadaComo observa Leemans, a diferença entre as duas taxas era, n;realidade, praticamente nula, já que o pagamento da cevada er;feito durante o tempo da colheita 191, quando o custo da cevadobaixava consideravelmente. 192

O reino de Eshnunna, pouco antes de sua queda diante do:exércitos de Hammurabi, parece ter passado por uma grave crisleconômica.193 O nível de vida era bastante baixo. Os pequenocamponeses viam-se, muitas vezes, obrigados a vender suas propriedades, ou mesmo os seus filhos, para pagar as suas dívidas.l94 Da análise do material encontrado nos arquivos d(

188. Cf. § 14. Pelo menos na interpretação de B. Landsberger trata-se de um LÚ.TÚG = «alfaiate».

189. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 106, § 277: «SIumawllum alugou um barco de 60 GUR, pagará como aluguel 1/6 (disiclo) de prata por dia». Mas nos §§ 275-276 o legislador trata dialuguel de outros ti'pos de barcos.

190. Cf. W. F. Leemans, «The Rate of Interest in Old BabylonialTimes» em Revue lnternationale des Droits de l'Antiquité 5 (1950), P7-34.. Cf. tb. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 70s.

191. Compare o § 19.192. Cf. W. F. Leeman5,art. cit. p. 75.193. Cf. R. Harris, «The Archives of the Sin Temple in Khafajah:

em JCS 9 (1955), p. 43s.194. Cf. p. ex.: § 39 - Compare com o § 117 do CH.

50

'\I.

~ ::J.,:,~t.JC..a C~":rJ~;~"::s.)t.i~•.-<;~ c.: ! lr.Hi,ó.::uadAª'

::=mplo do deus Sin em Khafaje, Harris conclui que se deu,::.aquela época, uma concentração de riquezas nas mãos de_ ucas pessoas, principalmente funcionários do templo, que for­=avam a classe dirigente do país. Suas riquezas cresciam cada-ez mais em detrimento dos pequenos camponeses e da popula­> -o rural em geral. 195 Foi, provavelmente, diante deste quadro= ial que Hammurabi limitou para três anos o tempo de escra­--: ão por dívida prescrevendo: «Se uma dívida pesa sobre umc. -lum e ele vendeu sua esposa, seu filho ou sua filha ou entre­s u-se em serviço pela dívida: trabalharão durante três anos na,::-sa de seu comprador ou daquele que os tem em sujeição; no-: arto ano será feita sua )Yoer'tação».'"

195. Cf. R. Harris, art. cit. p. 45. Cf. tb. P. Garelli, Le Proche­fr'ent Asiatique, p. 286s.

196. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 57, § 117.

51

11. As Jeis

Fórmula de Data (introdução)

Décimo segundo mês, vzgeszmo primeiro dia . t[do ano, em que, por um irrevogável decreto j de Enlil,4Nin-azu chamou [Dadusaj para a realeza de Esnunna,ele e,ntrou na casa de seu pai e conquistouno espaço de um anoa cidade de Supur-samas[como também Astabelaj, do outro lado do Tigre,com uma arma forte.

Esta parte introdutória foi conservada, apenas, pela tábua«A» (1M 51.059) I, 1-7 em estado bastante fragmentário. Segui­mos na tradução as correções de texto e conjecturas apresenta­das por B. Landsberger.'97

1. [itu sE.KIN-K] UD UD 21 KAM2. [mu inim-zi-d] a dEn-líl-la dNin-a-zu3. [Da-du-sa] nam-luga! Es-nun-naki4. [ba-ni-in-s] a4-a é-ad-da-a-ni-se5. [ba-an-k] uçra-àm f;)ú-pu-ur-dsamaski6. [ti As-ta-ba-la] KI bal-ri-a íD IDIGNA7. [sà] mu-1-kam gis-tukul-kala-ga ba-an-dab

197. B. Landsberger, Neue Lesungen und Deutungen im Gesetzbuchvon Esnunna, apêndice ao artigo jungfraulichkeit: Ein Beitrag zumThema «Beilager und Eheschliessung» em Symbolae Jur.jdicae et Histo­ricae Martino David dedicatae, Tomus Alter: Jura Orientis Antiqui, Leiden,1968, p. 65~67.

52

Como acertadamente observou Landsberger, não se trataui de um preâmbulo ao corpo legal, mas de uma simples fór­

=ula de datação, que corresponde à data de promulgação da lei.orno era em geral costume na época, a fórmula de datação foi

2S rita em língua suméria. 108

O estado fragmentário da fórmula dificulta uma exataea ação. Na linha 3 lê-se com certeza nam-Iugal Es-nun-naki

realeza de Eshnunna». Mas os sinaiscuneiformes que começam2 linha e que deviam conter o nome do rei são ilegíveis. Na'" 'itio princeps da tábua «A», A. Ooetze pensou poder ler na:2 una existente o nome Bi-la-ila51a-a-ma 199, atribuindo, deste=odo, o Código a Bilalama, contemporâneo de Su-ilisu (1984­= 975 a.C.) e de Iddindagan (1'974-1954 a.c.) da cidade-reino== Isin. '00 O Código de Eshnunna seria, pois, na opinião de0oetze, mais antigo do que o Código sumério de Lipit-Ishtar._ \as o próprio Ooetze abandonou mais tarde 201 a sua tese de umCódigo de Bilalama. Bilalama nos textos 'á'l'l sua época é chamado::'e ENSi e não de LUGAL = rei 202, e ~a tábua «A», I, 3 se:a.a em nam-Iugal es-nun-naki = realeza de Eshnunna. Confor­=e esta fórmula de datação, o texto deve ser atribuído a um:aberano que assumiu o título de LUGAL. E parece que o pri­=eiro soberano de Eshnunna que assumiu o título LUOAL foi_-arãmsin que reinou até pouco depois de 1820 a.C. '""

O tipo de escrita cuneiforme usado nas tábuas «A» e «B»2 -ipicamente babilônico antigo, de um período pouco anterior ao='" Hammurabi. As duas tábuas foram, também, encontradas na~ada arqueológica I;Iarmal 11, que pertence ao período babi­:::Ji o antigo, e a tábua «B» entre outros documentos do reinado-'" Dadusa. As tábuas «A» e «B» são, sem dúvida, cópias de

original, que, contudo, não' deve ser muito mais antigo do

198. Cf. A. Ungnad, art. «Datenlisten» em Reallexikon der Assyrio­-5ie, vol. 11, p. 131s.

199. Cf. A. Goetze, Sumer 4 (1948), p. 63s.200. Cf. A. Scharff-A. Moortgat, Aegypten und Vorderasien im

=--:e~um, p. 285s.201. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, New Haven, 1956,

;: 2ú.

202. Cf. E. Sollberger-]. R. Kupper, Inscriptions Royales Sumériennes=- Akkadiennes, p. 240, inscrição IV E 18a.

203. Cf. D. O. Edzard, Die Altbabylonische Zeit, em Fischer Welt­~~.:' 'chte, vol. 2, p. 184.

53

:Código de Eshnunna» foi, portanto, commposto durante os reinados de Narãmsin

por um sido de prata.tngir por um siclo de prata.) de sésamo por um ciclo de prata.dura de porco por um sido de prata.'io por um sido de prata.

um sido de prata.. um siclo de prata.1 por um siclo de prata.por um sido de prata.trabalhado por um siclo de prata.

= Eshnunna chegou até nós. por meio dao parágrafo é uma lista de preços e indicamerciante podia cobrar pelos artigos detentro do espírito da legislação do Orienteta reforma do que uma codificação legal,enção do legislador aqui é corrigir abusosdos habitantes de Eshnunna, bem como

corrigir tendências inflacionárias.

[O é descrito pelo sumerograma SE quegrão em geral, como também, em espe­

lida de capacidade GUR não tinha uma Babilônia antiga 300 qa (cerca de 300'o reino de Mari valia apenas 120 qa. Opeso que correspondia a um pouco maiscerca de 300 litros de cevada custavam

g gramas de prata.

d, Die «Zweite Zwischenzeit» Babyloniens, p.~r, Les Lais d'Esnunna, p. 6s. A. Goetze, The

54

o segundo produto_2 como Landsberger m--':'.in."" A expressão LS__::neira qualidade. 206 J.- -. lO de Mari, como «óle_"'- i.é: cerca de 3 litros, (- sido de prata.

A medida de capacic===-;::a de 10 litros. Doze li:: pelo sumerograma 1.01--'0 ou seja, 8 gramas,

==:"ograma I.sAl}: - cw_ JS, um sido de prata.

O sumerograma UC:::.. zlechter lê em vez de:;;-? ico ittum = betume .:=; -afta, que corresponde <

:= pelo sumerograma LI. -::-!ão era bastante rica-=_ 'ia extrair o óleo. A p_ sido de prata.

A lã era vendida na=2-a. A mina valia 60~=:s minas de lã, i.é: 3]:.~: 8 gramas de prata.zzma NUN - era ven(~:- 600 litros para 1 sic.§.-se, sem dúvida, o sur-=-:-:no acádico ulJulum::..c.s cinzas de uma planta

205. Cf. B. Landsberger~:-43.

206. Cf. W. von Soden,207. Cf. J. Bottéro, Are208. Cf. E. SzIechtér, I

~ e Laws of Eshnunna, p.

tSir = iHum «bitumen» (~:o, minute ... »

209. Cf. W. von Soden210. Cf. A. Deimel, SUl

= 2inal como «eine alkaliscl

o segundo produto é expresso pelo sumerograma 1.SAO,que, como Landsberger mostrou, corresponde ao acádico samanrusfin.303 A expressão LSAG indica, sem dúvida, um óleo deprimeira qualidade.200 J. Bottéro interpretou, a partir de umtexto de Mari, como «óleo de ungir».207 A lei determina que 3qa, i.é: cerca de 3 litros, de óleo de ungir custarão em Eshnunnaum sicIo de prata.

A medida de capacidade sufum corresponde a 10 qa, i.é:cerca de 10 litros. Doze litros de óleo de sésamo - aqui expres­so pelo sumerograma 1.OIs - usado para a cozinha custava 1sicIo, ou seja, 8 gramas, de prata. A gordura de porco - su­merograma LsAlj: - custava 1 sut e 5 qa, i.é: cerca de 15litros, um sido de prata.

O sumerograma UD significa literalmente «óleo do rio».E. Szlechter lê em vez de. íD, o sinal ESIR, que corresponde aoacádico ittum = betume.208 O LESIR = óleo de betume seria

a nafta, que correspop~e ao acádico naptum normalmente expres­so pelo sumerograma i.KUR.RA = «óleo da montanha».209 Aregião era bastante rica em terrenos betuminosos de onde sepodia extrair o óleo. A proporção era de 4 sat = 40 litros porum sicIo de prata.

A lã era vendida na proporção de 6 minas por um sicIo deprata. A mina valia 60 ciclos, portanto cerca de 500 gramas.Seis minas de lã, i.é: 3 k de lã, valiam em Eshnunna um sicIoi.é: 8 gramas de prata. O sal - aqui expresso pelo sumero­grama NUN - era vendido na proporção de 2 GUR = cercade 600 litros para 1 sicIo = 8 gramas de prata. Na linha 15lê-se, sem dúvida, o sumerograma NAGA, que corresponde aotermo acádico u1}ulum = potassa. 210Trata-se, provavelmente,das cinzas de uma planta, que continha potassa e era empregada

205. Cf. B. Landsberger, op. cit. p. 68-70. Cf. tb. o texto CT 17,34,41-43.

206. Cf. W. von Soden, AHW sub voce rustu, p. 996.207. Cf. J. Bottéro, Archives Royales de Mari, VIl, p. 179-180.208. Cf. E. Szlechter, Les Lais d'Esnunna, p. 14. E A. Oaetze em

The Laws af Eshnunna, p. 27 explica: «The graphic difference betweenesir = ittum «bitumen» (SL 579:427) and id = «river» (SL 579 :457)is minute ... »

209. Cf. W. von Soden, AHW, p. 742.210. Cf. A. Deimel, Sumerisches Lexikon, 11, N. 165a, que identifica

o sinal como «eine alkalische pnanze; Soda, Kali1auge».

55

na fabricação de sabão.211 O preço de 1 GUR (cerca de 300litros) dessa espécie de potassa é um sido de prata (8 gramas).A. Goetze leu o sinal em questão como TE correspondente aoacádico qaqqulum = «cardamun», que seria um tipo de espe­ciaria empregada na fabricação do pão. 212 Mas como nota Lands­berger a leitura do ideograma como NAGA = ulJ.ulum = potassaé, sem dúvida, antiga e certa entre os assiriólogos.·13

N as linhas 16-17 é tratado o preço do cobre, aqui expressopelo sumercgrama URUDU. Na linha 17 Landsberger constatouque a leitura ep-sum é certa. 214 O legislador estabelece, pois,para 3 minas (1.500 g) de cobre o preço de 1 sido (8 g) deprata. Se se tratasse, porém, do cobre já trabalhado, então opreço de 2 minas (1.000 g) seria de um sido de prata. >1.

§ 2

1 qa de óleo de sésamo «sa nislJatim»:sua (equivalência em) cevada é 3 sal.

1 qa de gordura de porco «sa nislJalim»:sua (equivalência em) cevada é 2 sal e 5 qa.

1 qa de «óleo do rio» da nislJatim»:sua (equivalência em) cevada é 8 qa.

Este parágrafo foi conservado apenas na tábua «A» I, 18-20.A lei enumera aqui três produtos já tratados no § 1: LGIs =

211. Cf. G. Contenau, La vie quotidienne à Babylone et en Assyrie,p. 72.

212. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 27: «The ideogramof 1.15 is probably naga (SL 165a) to be read te in Sumerian andqaqullum in Akkadian. This is one af the common spices needed for theproductian of bread, probably «cardamun». Uma outra interpretação édada por E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 14.

213. Cf. B. Landsberger, art. cito p. 70 - Cf. tb. F. Thureau-Dangin,RA 7 (1910), p. 110 e H. de Genouillac, Inventaire des tablettes deTello conservées au Musée Impérial Ottonam, V: Époque présargonique,époque d'agade, époque d'Ur, Paris, 1921, p. 20.

214. Cf. B. Landsberger, op. cito p. 70.215. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 28; e E. Sz!echter, Les

Lois d'Esnunna, p. 14, para a antiga leitura ma suma ou masum, emlugar de ep-sum.

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óleo de sésamo, tsAtr = gordura de porco e o UD = óleo dorio que ~significa, provavelmente, a nafta, como foi vistono parágrafo anterior. O correspondente, aqui, não é maisKq.BABBAR = prata, mas sE que exprime o grão em geral,e mais especificamente a cevada. A grande dificuldade para acompreensão deste artigo legal é a expressão «sa nisl;).atim», cujatradução ~ incerta. Trata-se, aqui, de óleo de sésamo, de gordurade porco e de «óleo do rio» sa nisl;).atim. Foram tentadas váriasinterpretações para a expressão sa nisl;).atim.216'É muito comumrelacionar-se essa expressão como termo nisl;).atum dos textosdo período assiríaco antigo, que indicava um imposto sobre mer­cadorias.217 Paralelamente, a expressão sa nisl;).atim nas leis deEshnunna indicaria também uma taxa incluída no preço.21S Mascomo notou von Soden, a conexão com o assiríaco antigo nãopode ser feita, já que o termo não apare~e nos inúmeros do­cumentos babilônicos. 21.

Landsberger tenta uma nova explicação a partir de umalista lexical da série lZl onde se lê: GA-AB-SA10-SA10 = na­as-si-l;).u «varejista».22() Landsberger propõe para a expressãonisl;).atum a tradução: «preço a varejo». 221Neste caso o § 1trataria do preço por atacado de várias mercadorias e o § 2 de­terminaria o preço a varejo de três gêneros de primeira necessi­dade. O preço por atacado é determinado em prata e o preço avarej o é estabelecido no correspondente em cevada.

216. Cf. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 22.217. Cf. W. von Soden, AHW, p. 794, s.v. «nisl].atum». Cf. tb.

A.. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 31-33.218. Cf. a tradução de E. Szlechter, Les Lois d'Eshnunna, p. 14:

(: qa d'huile végétable y compris Ia taxe d'entrée» ... e na nota 16","=escenta: «Peut-être: y compris Ia taxe de transport» ou «y compris-=s frais de livraison».

219. Cf. W. von Soden em Biblioteca Orientalis 13 (1956), p. 33.220. Cf. Série IZI 5, 115. Cf. tb. o texto paralelo em Dr Exca­

","::ons Texts, IV, 208,11.221. Cf. Landsberger, op. cit. p. 71.

57

§ 3

Um carro com seus bois e seu condutor:

1 pan 4 sat de cevada (é) o seu aluguel.Se (o seu pagamento for) prata o seu aluguel(é) 1/3 de sido. Ele deverá conduzi-la o dia inteiro.

o § 3 estabelece o preço legal do aluguel de um carro como boi e o seu condutor. O texto foi conservado apenas na tábua«A» I, 21-23. É declarado o preço em cevada e em prata: 1 pan4 sat, i.é: 100 litros de cevada ou 1/3 de siclo, i.é: 2,666 g deprata. No Código de Hammurabi o preço diário de aluguel domesmo tipo de carro é de 3 parsiktum, i.é: 180 litros de ceva­da. 222 A equivalência feita no § 3 entre prata e cevada corres­ponde à tabela estabeleci da no § 1 do Código de Eshnunna. 223

aIsO tipo de veiculo expresso pelo sumerograma MAR-GíD.DA- acádico ereqqum - indicaria um carro de carga puxado poruma parelha de bois. 224 A expressão ka-la uçmi-im = lit.: «todoo dia» estabelece aqui o tempo normal de trabalho correspon­dente ao aluguel exigido. O tempo útil de trabalho para o semitaantigo ia do nascer ao pôr do sol. O legislador estabelece, pois,no § 3 o preço do aluguel do carro com os animais e o condutorpor dia. O Código de Hammurabi usa a expressão ina U4 1KAM = «em um dia» 223 para exprimir a mesma coisa.

§ 4

o aluguel de um barco (é) 2 qa por 1 GUR e ... qa osalário do barqueiro. Ele deve conduzi-lo o dia inteiro.

Este parágrafo legal foi conservado na tábua «A» I, 23-24.O legislador determina, aqui, que o aluguel máximo permitido deum barco é 2 litros - se subentende de cevada - por cada

222. Cf. Código de Hammurabi § 271. Para uma tradução portu­guesa d. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, Petrópolis, 1976.

223. Cf. § 1: 1 GUR (= 300 litros) de cevada = 1 sido de prata.224. Cf. A. Salonen, Die Landfahrzeuge des alten Mesopotamien

nach sumerisch-akkadischen Quellen, Helsinki, 1951, p. 28-32.225. Cf. CH § 271.

58

300 litros de capacidade do barco. A tonelagem corrente nosbarcos de navegação fluvial da Babilônia parece ter sido de 60GUR, i.é: 18.000 litros, que corresponde a uma capacidade deerca de 18 toneladas. '''' Portanto o aluguel diário de um barco

de 60 GUR era em Eshnunna 120 litros de cevada, ou seja naproporção do § 1 das leis de Eshnunna 2/5 de um sicIo de prata(cerca de 3,2 g). No tempo de Hammurabi o aluguel estipuladoera menor: o § 277 determina como aluguel de um barco de 60GUR 1/6 de sido de prata (cerca de 1,33 g). 221 O salário dobarqueiro não pode ser determinado com certeza devido a umaacuna na tábua cuneiforme. B. Landsberger julga poder recons-

iruir a lacuna e ler: [u 1)3] qa Á MÁ. LAJ:;Ix: «[e 1/3] de qao salário do barqueiro». '" Neste caso o barqueiro receberia uma

iária de 1)3 de litro de cevada por cada GUR (300 litros) deapacidade do barco. Hammurabi prescreve no § 239 de seuódigo que o salário de um barqueiro deve ser 6 GUR = 1.80(·

j ros por ano, o que corresponde a uma diária de cerca de 5'tros para um barco normal, i.é: de 60 GUR de capacidade. '29

.\ condição de contrato é, como no § 3, igualmente ka-Ia uçmi«todo o dia», i.é: pelo preço estipulado o barqueiro deve dardia de trabalho.

Na Babilônia o barco era, sem dúvida, o meio de comuni­- .ão mais importante.230 Praticamente quase todos os grandesz~ntros comerciais podiam ser atingidos por meio da navegação:.. via!'

§ 5

Se um barqueiro foi negligente e afundou um barco:deverá restituir tudo que afundou.

o § 5 foi conservado, apenas, pela tábua «A» l, 25-26. Nos;2ágrafos anteriores o tema central era determinar os aluguéis

226. Cf. A. Salonen, Die Wasserfahrzeuge in Babylonien (Studia·__:~ alia VIlI/4) , p. 158s.

'127. Cf. a tradução do § 277 em E. Bouzon, O Código de Hammu­~:, p. 106.

- . Ct B. Landsberger, art. «]ungfraulichkeit», p. 72.. Para a tradução e comentário do § 239 do CH d. E. Bouzon,

- ~. "go de Hammurabi, p. 96.. Cf. H. Schmõkel, Kulturgeschichte des Alten Orient, p. 82s.

59

e salários no reino de Eshnunna.2:11 Os §§ 5 e 6 quebram aseqüência do contexto. 232O tema inicial será reassumido no § 7.A intenção do legislador no § 5 é bastante clara: definira res­ponsabilidade do barqueiro em caso de naufrágio causado pornegligência do barqueiro. Este parágrafo supõe, naturalmente, ocostume babilônico, vigente na época, segundo o qual o proprie­tário de um barco o alugava a um barqueiro que contratava ascargas, combinava as viagens e os preços.23' Esse barqueiro eraresponsável pelo barco diante de seu proprietário e pela cargadiante do cliente. Em um parágrafo paralelo do Código deHammurabi encontra-se uma formulação bem mais explícita emais pormenorizada: «Se um awilum fretou um barqueiro e umbarco e carregou-o com grão, lã, óleo, tâmaras ou qualquer outracarga e esse barqueiro foi negligente e afundou o barco ouperdeu a sua carga: o barqueiro pagará o barco que afundou etudo o que se perdeu de sua carga».234 Aliás a legislação deHammurabi é, aqui, mais completa em sua casuística, tratandoda responsabilidade e dos direitos de um barqueiro em cincoparágrafos. 235No § 238 Hammurabi aventa a possibilidade de obarqueiro poder erguer o barco afundado. Neste caso deverápagar em prata a metade de seu preço. 233

A introdução do' verbo acádico egu = «negligenciar» nacasuística do § 5 das leis de Eshnunna veio refutar a tese comuma vários autores 23',de que teria sido Hammurabi quem primeiro

231. Cf. §§ 3, 4, 7, 8, 10.232. Cf. H. Petschow, «Zur 'Systematik' in den Gezetzen von Eschnun­

na», em Symbolae Iuridicae et Historicae Martino David dedicatae ...Leiden, 1968, vaI. 11, p. 133: «für den modernen Beurteiler juristischstorend wirken in dieser Gruppe die §§ 5 und 6 sowie 12 und 13. BeideParagraphenpaare haben hier - wie für §§ 5 und 6 schon lãngst erkannt ­infolge Attraktion ihren Platz gefunden. Die Stichworte «Schiff» und«Schiffer» in den Miettarifen haben die beiden einz·igen weiteren Bestim­mungen über Schiffe in den GE attrahiert: Haftung des Schiffers fürdurch seine Nachlãssigkeit verursachten Verlust von Schiff und Ladung(§ 5)' und Busse wohl für widerrechtliche Ingebrauchnahme (furtumusus) eines fremden Schiffes».

233. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 38.234. Cf. O Código de Hammurabi, § 237. Para a tradução e comen­

tário d. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 95.235. Cf. os §§ 236, 237, 238, 239, 240.236. «Se um barqueiro afundou o barco de um awilum, mas conse­

guiu erguê-Io: pagará em prata a metade de seu preço». Para traduçãoe comentário d. E. Bouzon, op. cit. p. 96.

237. Cf. p. ex.: M. San Nicoló, Beitrãge zurRechtsgeschichte imBereich der keilschdftlichen Rechtsquellen, p. 184s.

60

_::"oduziu este elemento na casuística legal em relação à res­.;.:msabilidade dos barqueiros. 23S.Mas nem as leis de Eshnunna=2:n o Código de. Hammurabi tratam do caso de afundamento:::2 um barco' sem comprovada negligência do barqueiro. Parece':;-le nestes casos valia o princípio: «res perit domino».

~ 6

Se um awilum tomou, de maneira fraudulenta (?), umbarco (que) não ( é) seu: pesará 10 sidos de prata.

o texto do § 6 nos foi transmitido apenas pela tábua «A»- 27-28. A única dificuldade na compreensão deste parágrafo é2. tradução da expressão acádica i-na nu-la-a-ni. O § 6 pune o::.wIlum - i.é: o homem livre, o cidadão que goza de todos osjjreitos legais - que se apossa (i~-~a-ba-at) de um barco que::.ão é seu. As circunstâncias dessa posse ilegal são descritas pela~J ução circunstancial ina nulãni. O significado dessa expressão2 incerto. A. Goetze interpreta a locução ma nullãni como expres­sando uma emergência. 239 E. Szlechter prefere traduzir «de:a > on illégale». ><0 Outros autores preferem deixar a expressão sem-adução. ><1 W. von Soden registra o termo nullãnü com o signi­:-: ado de «infâmia», «fraude».242 Daí parece justificar-se a tra­dução acima «de maneira fraudulenta». Certamente não se trataje um roubo. A pena imposta é suave demais. O Código de:-lammurabi prevê para o caso de roubos uma pena de, pelo:nenos, dez vezes mais o valor do objeto roubado. 243A intenção

238. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 39.239. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 40: «It probably denotes some

:o:indof an emergency».240. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 15.241. Assim p. ex.: R. Yaron, The. Laws of Eshnunna, p. 23; ]. Botté­

~o, Annuarie 1965/1966 - École Pratique des Hautes Études - IV·section, p. 91: «Si un homme, par suíte (?) de nullanu, a détenu unjateau ... »

242. Cf. W. von Soden, AHW, p. 803. Cf. tb. R. Yaron, The Laws ofEshnunna, p. 182.

243. Cf. CH § 8: «Se um awilum roubou um boi ou uma ovelha ouu asno, ou um porco ou uma barca: se é de um deus ou do palácio

61

do legislador de Eshnunna no § 6 é, certamente, punir o usoindevido e ilegal de um barco, sem o consentimento de seu pro­prietário. Seria, pois, um caso de «furtum usus» como o carac­teriza M. San Nicolà. "'"' O pagamento de dez sidos (80 g) deprata deverá ser feito, sem dúvida, ao proprietário do bàrco.

§ 7

2 sat de cevada (é) o salário de um ceifado,..Se (o pagamento for ,em) prata: 12 SE é o seu salário.

Este parágrafo legal, conservado apenas na tábua «A» I,28b-29a, determina a diária de um ceifador, aqui expresso pelosumerograma sE.KUD.KIN, em vez do sumerograma mais usualLú.sE.KIN.KUD.2'" Mas a forma sE.KUD.KIN é também en­contrada em textos de Susa .••• O salário diário de um ceifadoré, pois, 2 sat (20 litros), se o pagamento for feito em cevada,e 12 sE, se for feito em prata. A medida expressa pelo sume­rograma sE corresponde ao acádico uttetum, em geral traduzidopor «grão». Um sido (8 g) tem 180 grãos; o grão equivale,pois, a 1/180 do sido. De acordo com o § 7 o salário mínimomensal de um ceifador era 600 litros de cevada ou 2 sidos deprata. 241

§ 8

1 sut de cevada (é) o salário de um joeireiro.

O § 8, conservado na tábua «A» I, 29b, determina a diáriamínima devida a um trabalhador rural denominado em acádico

deverá pagar até trinta vezes mais; se é de um muskênum restituirá atédez vezes mais. Se o ladrão não tem com que restituir será morto».Compare com CH § 6 e veja os comentários aos §§ 6 e 8 em E. Bouzon,O Código de Hammurabi, p. 27s.

244. Cf. art. «Rechtsgeschichtliches zum Gesetz des Bilalama vonEsnunna, Orientalia 18 (1949), p. 258.

245. Cf. W. von Soden, AHW, p. 253a.246. Cf. Mémoires de Ia· Délégation en Perse, 18, 182.247. Compare com a tabela de preços do § 1.

62

zarum. B. Landsberger mostrou que a raiz zarum correspondeao· nosso joeirar. 248O termo zarum usado no texto da lei é,provavelmente, um particípio e indica aquele que joeira o grãona eira. O legislador prescreve que um trabalhador zarum devereceber por dia 1 sut de cevada, Lé: o equivalente a 10 litros.Isto corresponde exatamente à metade do salário de um ceifador(d. § 7). Não é mencionado o salário correspondente em prata.Mas seguindo a proporção da cevada, deverá ser também a me­tade do do ceifadorou seja: 6 sE de prata. Nessa proporção,o salário mensal de um joeirador era 300 litros de cevada ou 1sido de prata.

§ 9

Se um awllum deu a um mercenário um sido de prata paratrabalhar na colheita e se este não se colocou à disposiçãoe não trabalhou (durante toda) a colheita: pesará 10 siclosde prata.

O texto do § 9 foi conservado apenas na tábua «A» I,30-33a. Este parágrafo prevê um contrato de trabalho entre umawilum, como empregador, e um trabalhador apresentado, aqui,pelo sumerograma LÚ.:t!UN.GÁ, que corresponde ao termo acá­dico agrum e indica o que chamaríamos, hoje, de «mercenário»,i.é: um homem que se alugava quer para servir na guerra querpara trabalhar no campo.249 Neste parágrafo das leis de Esh­nunna é apresentada uma casuística bem determinada 25<>: o mer­cenário é contratado para trabalhar na colheita (a-na e-I?e-di)e recebe adiantado a quantia de um sido (8 g) de prata. Nãose trata de um salário para um tempo determinado (dia oumês) de trabalho, mas do pagamento de um trabalho determi-

248. Cf. B. Landsberger, ZDMG 69 (1915), p. 5265. - Cf. tb. asér,ie ana ittisu em MSL I, p. 170, 172. A. Goetze menciona tb. diversostextos de TeU Barmal I, de caráter econômico, onde aparece o termozanlm (d. The Laws of Eshnunna, p. 42).

249. Cf. W. von Soden, AHW, p. 16b.250. Cf. tb. R. Yaron, The Law5 of Eshnunna, p. 167s; E. Szlechter,

Les Lois d'Esnunna, p. 105-109; A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 47s.

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nado (a colheita de um campo). O contrato visa, pois, o resulta­do final: a colheita. "'" Comparando-se o § 9 com o § 7, pode-sededuzir que a quantia dada ao' LÚJjUN.GÁ correspondia aosalário de 15 dias de um ceifador.

Se, porém, esse mercenário faltar com o compromisso assu­mido pelo contrato, deverá pagar uma multa de 10 siclos deprata ou sej a: dez vezes mais do que recebeu.

A expressão acádica re-su Ia ú-ki-il-ma, cujo sentido literalé, como registra von Soden, «não segurou a cabeça» "", deve sercompreendida como uma expressão idiomática com a significa­ção de «não se· colocou à disposição ... ».253

A repetição e-~e-dam e-~e-dam Ia [e] -~í-su - lit.: «2

colheita, a colheita não colheu» - é registrada pelo ChicagoAssyrian Dictionary como uma simples ditografia.2>4 Já E.Szlechter interpreta a repetição como uma maneira de expressarque o mercenário não trabalhou durante toda a colheita e, POi

isso, não cumpriu uma das' cláusulas do contrato em questão. os;

Do enunciado do parágrafo legal pode-se, pois, concluir que ocontrato previsto no § 9 continha duas exigências: 1) Queo mercenário se colocasse à disposição do dono do campo. 2)Que realmente trabalhasse durante toda a colheita. A quebradessas exigências (bastava a quebra de uma delas?) acarretavauma multa de dez siclos de prata contra o mercenário.

§ 9a

1 sut (e) 5 qa (é) o aluguel de uma foice, mas a corda(?) retomará a seu dono.

o texto do § 9a foi-nos transmitido apenas pela tábua «A>I, 33b-34. A exegese do texto legal deste parágrafo é bastante

251. Assim tb. R. Yaron, op. cit. p. 168; E. Szlechter, op. cit. p. 1055.- A. Goetze, ao contrário, julga: «This amount must be intended fo~a month (as the 1 shekel paid the agrum under § 11) and it is certain!yIess than a harvester wouId expect under § 7» (d. op. cit., p. 47).

252. Cf. W. von Soden, AHW, p. 503a: «das Haupt haIten».253. Cf. W. von Soden, AHW, p. 503a.254. Cf. CAD «E», p. 339a.255. Cf. E. SzIechter, Les Lois d'Esnunna, p. 16, onde traduz: «... o[

ne moissonne pas Ia totalité de Ia récolte ... »

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discutida em função da interpretação de dois grupos de sinaiscuneiformes e da lacuna existente no início da linha 34. A.Goetze, tanto na «editio princeps» ''''', como mais tarde na edição«standard» 251, interpreta os dois grupos de sinais' cuneiformescomo sendo os sumerogramas AB.TUK.A e BA.ZI.As. O primeirogrupo é relacionado com a raiz suméria TUK = «aceitar»,«adquirir»"" e o segundo com ZI, que corresponde ao acádiconasãl].um = «arrancar», «extrair». Z59 Para Goetze, os §§ 9 e 9aformam um único parágrafo.260 E. Szlechter segue a interpreta­ção de Goetze. ,." Na interpretação de A. Goetze, a segunda partedo § 9 visa determinar o salário do mercenário, citado na pri­meira parte, no caso em que ele tivesse trabalhado por algumtempo, sem contudo, respeitar o contrato pleno de trabalho.Neste caso, ele receberia um salário diário de 15 litros de cevada,mas deveria descontar as rações de cevada e de óleo e asroupas ..,..

256. Cf. art. «The Laws of Eshnunna Discovered at TelI Barmal»,em Sumer 4 (1948), p. 72s.

257. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 41.258. Cf. A. Góetze, The Laws of Eshnunna, p. 44: «The second

'" oup occurring in LE § 9, ab-luk-a is Iikewise a «subjunctive»; being~losely tied by 11 to the ba-zi-as, which has just been discussed, it should,:ike the latter, be considered as governed by the postposition - s( e).-:-he basic ab-tuk must be analyzed as a=b=l.uk which is for i=b=tllkme acquired, accepted (it)>>.

259. Cf. A. Goetze, op. cit. p. 43: «The complex ba-zi-as lends:.:::elf well to an interpretation from Sumerian and must no doubt be2:lalyzed as ba=zi=a=s, i.e: as the verbal form ba-ZÍ nominalized:::- a- and followed by the postposition -se which in the position after~ \-owel appears as -s... The verbal stem zi corresponds with akk.-=-.:::ã!]u.m literalIy «uproot, extract» which is not only used in the par­o:- e of mathematics and accollntancy for «dedllct, sllbtract, withdraw»=-__ also jur·idically for «remove (from a group)>>.

260. Cf. a tradução de Goetzeem op. cit. p. 41: «Should a man~e 1 shekel of silver to a hired man for harvesting, if then he (Le: the::"':"'W man) does not hold himself in readiness and does not do for him

-~ him who does the hiring) the harvesting, wherever it may be, he~ pay 10 shekels of silve r. In consideratian af the fact that he (i.e:--= hired man) earned 1 seah (and) 5 qa in (daily) wages and was- ~:"arged (fram the household), the rations of barley, oil (and) cloth

_ aisa revert (to that household)>>.2ú1. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 16, onde a segunda

2 da § 9 é traduzida: « ... (cependant) 15 qa d'orge comme salaire- _..:: chaqlle jour de travail) sera reçu et enlevé, mais Ia ration d'orge,

0>" et de vêtement iI rendra».1'32. Cf. A. Goetze, ap. cit. p. 48. ~

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Em 1964 B. Landsberger propôs para o primeiro grupo desinais cuneiformes a leitura do sumerograma URUD.KIN.A ­cujo correspondente acádico é niggallum - com a significaçãode «foice». """ Esta leitura foi confirmada por Landsberger em1968 no seu artigo «Jungfraulichkeit» 264 e aceita por W. vonSoden 26., A. Salonen"', J. Bottéro "" e outros. 2S8 De fato na cópiada tábua «A» feita por A. Goetze o primeiro sinal parece maisum URUDU do que um AB. Os sinais KIN e TUG são, também,no período babilônico antigo muito parecidos. Assim a leituraURUD.KIN.A se justifica textualmente e dá ao contexto umsignificado satisfatório. ,.. O segundo grupo de sinais cuneiformesé lido por Landsberger kU-l?i-rum, que para ele indica a «corda»que prende a foice ao seu cabo. "O Embora na cópia de Goetzeo primeiro sinal do grupo possa também ser interpretado comoo sinal KU, Finkelstein prefere conservar a leitura BA, que elejulga confirmada em suas colações de texto "" e lê BA-ZI-RUM,que relaciona com a expressã<;>suméria BA.ZUR. Conforme Fin­kelstein a expressão BA.ZUR denota «o processo de derreterobjetos de metal em preparação para fundir novos objetos»."::Para Finkelstein o termo acadizado ba-zi-rum indicaria os restosda foice, tornados «ferro velho». zm

263. Cf. Welt des Orients III (1964), p. 61, nota 52.264. Cf. Symbolae luridicae et Historicae M. David dedicatae, voI.

lI, p. 72.265. Cf. art. «Neubearbeitung-en der babylonischen Gesetzessamm-

lungen» em Orientalische Literaturzeitung 53 (1958), p. 519.266. Cf. Agricultura Mesopotamica, p. 163s.267. Cf. École Pratique des Hautes Études, Annuaire 1965/66, p. 91.268. Cf. p.ex.: ]. J. Finkelstein, art. «On Some Recent Studies in

Cuneiform law» em JAOS 90 (1970), p. 247s.269. Cf. J. J. Finkelstein, art. cit. p. 247, nota 19.270. Cf. Welt des Orients III (1964.), p. 61, confirmado no art.

«Jungfrãulichkeib>, p. 72. W. von Soden registra o termo kUi;>irumemAHW, p. 515b, com o significado «ein Band (7»>, mas a única citaçãoapresentada é o nosso texto.

271. Cf. J. J. Finkelstein, art. cit. p. 248, nota 20.272. Cf. J. J. Finkelstein, art. cit. p. 248s. Cf. tb. H. Limet, Le travail

du métal au pays de Sumer .au temps de Ia lI!" dynastie d'Ur, Paris,1960, p. 145s.

273. Cf. ]. J. Finkelstein, art. cit. p. 248: «The most appropriaterending of ba-zi-ir is therefore «scrap» Le: metal implements to bescrapped ar alr·eady turned into scrap. This meaning will fit ali Sumerianoccurrences in which the object is metal or metal implements».

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A lacuna do ImclO da linha 34 é completada por W. vonSoden: [a-na be] -li-su-ma i-ta-a-ar: «ao seu proprietário re­tornará».2'l4 Esta interpretação é, hoje, comumente aceita. 275

O § 9a parece, pois, tratar do contrato de aluguel de umobjeto chamado URUD.KlN.A, i.é: uma foice. O § 9, ao con­trário, tratava de um contrato de trabalho. Deve-se, pois, prova­velmente considerar como dois parágrafos diferentes. No § 9a olegislador determina o preço máximo do aluguel de uma foice:1 sut e 5 qa, que corresponde a cerca de 15 litros. O cerealem questão é, sem dúvida, a cevada, que serve como base depagamento nas leis de Eshnunna. O preço estipulado vale, cer­tamente, como aluguel da foice para todo o tempo da colheita.

Na segunda frase do § 9a o legislador determina que oku-~i-rum (corda?) ou o ba-zi-rum («scraf-metal»?) deveriaser restituído a seu dono. A interpretação desta parte continuaobscura e será necessário mais material textual para determinaro significado exato desta parte.

§ 10

1 sut de cevada (é) o aluguel de um jumento e 1 sut decevada (é) o salário de seu condutor. Ele deverá conduzi-Ioo dia inteiro.

O § 10, conservado pela tábua «A» I, 34b-35, determina opreço de aluguel de um animal, expresso aqui pelo sumerogramaANsE, que corresponde ao termo acádico imerum, indicando oburro ou o jumento. 216A lei prevê o pagamento diário de 1 sut= 10 litros de cevada para alugar um jumento. No § 269 do

ódigo de Hammurabi lê-se uma prescrição paralela: «Se alu­gou um jumento para trilhar: seu aluguel será um sut de

lão». 21'1 Nas leis de Eshnunna não é declarado o tipo de tra-

274. Cf. W. von Soden, art. cit. em Orientalische Literaturzeitung,__ o 519.

275. Cf. p. ex.: B. Landsberger, art. cit. p. 72. J. J. Finkelstein~-l. cito p. 247.

276. Cf. W. vou Soden, AHW, p. 375.277. Cf. O Código de Hammurabi, ed. E. Bouzon, p. 104.

67

.•

balho a que é destinado o animal alugado. No seu atual contexto,depois dos §§ 7-9, pode-se supor que o animal alugado eradestinado aos trabalhos da colheita. A legislação de Eshnunnaacrescenta uma segunda prescrição: o salário diário do condutordo jumento é igualmente 1 sut, i.é: 10 litros de cevada. O pará­grafo termina, com a cláusula: ka-Ia u4-mi-im i-re-de-su: «Eledever.á conduzi-Ia o dia inteiro». 27.

§11

o salário de um mercenarlO (é) um sido de prata; J pande cevada a sua alimentação. Ele deverá trabalhar 219 ummês.

A tradução segue o texto da tábua «A» I, 36-37a. Comono § 9, o personagem central deste parágrafo é o LÚJjUN.OÁ,que traduzimos por mercenário. O § 9 visava a quebra de umcontrato especial de trabalho por parte de um mercenário. O§ 11 determina como salário mensal do LÚJjUN.OÁ = merce­nário: um siclo (8 g) de prata. Mas além do salário, o seu em­pregador devia dar-lhe 1 pan 280,i.é: cerca de 60 litros de cevadaa título de alimentação 281 por mês. Comparado com o § 273 doCódigo de Hammurabi, nota-se que o mercenário ganhava bemmais em Eshnunna do que na Babilônia. No § 273 lê-se: «Se umawl1um contratou um mercenário: pagará desde o começo do anoaté o quinto mês 6 sE de prata; a partir do sexto mês até o fimdo ano pagará 5 sE de prata».282 Hammurabi distingue, poisentre o salário dos cinco primeiros meses e o dos restantes setemeses. Para os cinco primeiros meses do ano babilônico (do fimde março até o fim de agosto), o tempo mais pesado devidoaos trabalhos da colheita, Hammurabi estabelece uma diária de6 sE, correspondente a 6/180 de um sido, o que equivale a umsalário mensal de um sido de prata. Mas nos sete meses restan-

278. Cf. §§ 3 e 4.279. Lit.: ITU 1.KAM i-Ia-ak: «Ele irá um mês».280. Cf. W. von Soden, AHW, p. 822b.281. Cf. a expressão sumérica sA.OAL que corresponde ao acádico

ukuIlum. Cf. W. von Soden, AHW, p. 1406a.282. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 105.

68

tes a diária é apenas de 5 sE, l.e: 5/180 de um sido, quecorresponde a um salário mensal de 5/6 de um sido ou seja6,666 g de prata. Hammurabi não fala do sustento do mercená­rio. Em Eshnunna, portanto, um LÚ.ljUN.GA = «mercenário»,além de ganhar um siclo por mês - ou seja uma diária de 6sE - durante todo o ano, sem distinção de meses, recebiauma quota mensal de cerca de 60 litros de cevada - i.é: cercade dois litros por dia - a titulo de sustento.

E. Sztechter tem, sem dúvida, razão quando afirma que o§ 11 apresenta um caráter geral, devendo ser aplicado a todosos trabalhadores para os quais não é previsto um salárioespecial. 2S3

§ 12

o awilum que for apanhado no campo de um muskênum,ao meio-dia, junto dos feixes de grão: pesará dez sidosde prata. O que for apanhado, de noite, junto dos feixes degrão morrerá, ele não viverá.

Esta tradução segue o texto da tábua «A» I, 37-40. Natábua «B» I, 1-3 foram conservados apenas os verbos H;a-ab­ba-tu = «for apanhado» do fim da segunda linha e ú-ul i-ba­al-lu-ut = «não viverá» do fim do parágrafo. O § 12 das leisde Eshnunna trata da entrada ilegal de um awIlum no campo deum muskênum. A interpretação da expressão acádica i-na ku-ru­lim é necessária para a compreensão das circunstâncias dessaentrada ilegal. W. VOll Soden registra o termo kurullum com osignificado de «feixe de cereais».2M Daí a nossa tradução i-naku-ru-lim: «junto (ou entre) os feixes de grão». 285A lei distingue

283. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 105: «L'art. 11 peutêtre considéré comme une disposition d'ordre général, c'est-à-dire com­portant le salaire applicable aux ouvriers pour lesquels un salaire spécialn'a pas été prévu».

284. Cf. AHW, p. 513a: «Getreideschwade(n), Gerbe(n)>>.285. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 50, traduz «inside the

fence» (?). J. Bottéro, em École Pratique des Hautes Études, Annuaire1965/1966, p. 91, traduz: « ... ave c un gerbe-liée(?) ... » Já E. Szlechter,em Les Lois d'Esnunna, p. 17 propõe a tradução: «au delà de Ia haie dejonc».

69

duas possibilidades: se foi i-na mu-u~-la-lim = «ao meio-dia»,certamente na hora da sesta os., pagará uma multa de dez siclos,i.é: 80 g de prata. Se, porém, a entrada ilegal se deu i-namu-si-im = «de noite», o awilum será condenado à morte. Aintenção do legislador neste parágrafo é, pois, defender o campode um muskênum contra a entrada indevida de um awiJum. Nãose trata ainda de um roubo consumado. O awiJum é surpreendidoi-na ku-ru-lim, i.é: «junto (ou entre) os feixes de grão». Nãose fala de alguma coisa roubada, mas a intenção do awiJumentrando no campo alheio à hora da sesta ou durante a noiteparece bem clara.

No Código Sumério de Lipit-Ishtar encontra-se uma leiparalela à do § 12 de Eshnunna, mas Lipit-Ishtar não faz dis­tinção alguma de tempo. "" Para qualquer momento do dia ouda noite é imposta a multa de dez siclos de prata. As leis. deEshnunna atribuem à tentativa noturna de roubo uma gravidademaior, que é punida com a pena capital. A mesma concepçãoparece, também, vigorar na legislação bíblica do livro doÊxodo. os. A legislação de Hammurabi é mais severa e prescrevesimplesmente: «Se um a'WIIum abriu uma brecha em uma casa:matá-Io-ão diante dessa brecha e o levantarão».'" Mas mesmouma multa de 1O sidos (80 g) de prata deve ser consideradacomo uma pena bastante pesada para a época, principalmentese se compara com os salários, então vigentes, de diversos tra­balhadores especializados. 200

O § 12 das leis de Eshnunna toca em uma questão muitodiscutida entre os assiriólogos sobre a natureza do muskênum.2ll1

286. Cf. W. von Soden, AHW, p. 679a.287. Cf. Código de Lipit-Ishtar § 9: «Se um homem entra no jardim

de um outro homem e é aí surpreendido roubando: pagará dez sidosde prata». Cf. A. Fal.kenstein-M. San Nicoló, «Das Gesetzbuch Lipit­Ishtar von Isim>, em Orientalia NS 19 (1950), p. 103s.

288. Cf. Ex 22,2-3: «Se o ladrão surpreendido de noite em flagrantedelito de arrombamento, for ferido e morrer, não existe crime de homi­cidio. Mas, se já o sol tiver nascido, existe crime de homicídio. O ladrão,porém, será obrigado a restituir e, se não puder fazê-Io, será vendidopelo que roubou».

289. Cf. § 21 - Cf. para comentários ao § 21 E. Bouzon, O Códigode Hammurabi, p. 31.

290. Cf. p. ex.: os §§ 7, 8, 9 das leis de Eshnunna.291. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 40-43; G. R. Driver­

]. C. Miles, The Babylonian Laws, voI. I, p. 90-95; E. A. Speiser, «Themuskenum» em Orientalia NS 27 (1958), 19-28; W. von Soden, «mus­kenum und die Mawãli des frühen lslam» em ZA 56 (1964) p. 133-141.

70

Por que uma lei que se refere, exclusivamente, à defesa doampo de um muskênum? Por que esse cuidado especial por

parte do legislador em relação ao muskênum? 21J2 Quem era essemuskênum? Nas leis de Eshnunna, o muskênum é expresso pelosumerograma MAs.KAK.EN em lugar da forma usual MAs.EN.KAK. 21J2 Embora se tenha escrito muito sobre a origem e a natu­reza da classe social muskênum, não se encontrou ainda uma

resposta completamente satisfatória. No Código de Hammurabi,e provavelrpente também nas leis de Eshnunna, o muskênumformava uma classe social entre os cidadãos totalmente livres ­

os awllum - e os escravos. Do ponto de vista político e socialeram, sem dúvida, inferiores ao awilum. Eram, porém, livres emrelação aos awllum. Parece, contudo, que tinham uma certadependência em relação ao palácio, que, em troca, os protegialegalmente.294 O problema do muskênum continua, portanto,aberto.

§ 13

o awl.lum que for apanhado na casa de um muskênum, aomeio-dia, com um pedaço de pau (?), pesará dez sidosde prata. O que for apanhado, de noite, com um pedaço depau (?), morrerá, ele não viverá.

A tradução acima segue o texto da tábua «B» I, 4-7. Otexto da tábua «A» I, 41-42 foi-nos transmitido em estado bas­tante lacunar. O § 13 encontra-se na mesma linha de proteção

292. Cf. tb. os §§ 13 e 50 das leis de Eshnunna.293. Cf. W. von Soden, AHW, p. 684a.294. Cf. W. vou Soden, art. «muskênum und die Mawãli des frühen

lslam» em ZA 56 (1964), p. 140: «lch mochte nun die These aufsteIlen,dass der muskênum der altbab. Zeit ahnlich dem maulã des frühen Islamein Freigelassener des Stammes bzw. seines seU war. Die frühere Ver-

. sklavung war gewiss meist die Folge einer Kriegsg-efangeuschaft, kannaber auch andere Gründe gehabt haben. Die Freilassung erfolgt nichtbedingungslos, sondem band den Freigelassenen an den inzwischen zumKleinkonig oder Konig aufgerückten Stammeshauptling, der ihm bestimmtePflichten auferlegte, aber sich auch verpflichtete, ihm einen besonderenSçhutz angedeihen zu lassel1».

71

à propriedade do muskênum como o § 12. 295 A repetição daexpressão i-na É. .. i-na É : «na casa... na casa» que se en­contra na quarta linha dificulta a compreensão exata da intençãodo legislador. Alguns assiriólogos julgam o segundo i-na É comoditografia e cortam a expressão do texto .••• Mas não há basepara tal julgamento, já que a mesma seqüência de sinais cunei­formes é testemunhada nas duas tábuas. m Outros tentam uma

solução traduzindo o segundo É = «casa» com um significadomais específico de «cômodo» ou «quarto». """ Parece-nos, con­tudo, difícil que o legislador use, no mesmo texto, a mesmapalavra com dois significados diferentes. B. Landsberger propõeuma pequena correção no texto cuneiforme: Ele interpreta osegundo grupo de sinais cuneiformes não como i-na Ê, mascomo i-na GIs e traduz «mit einem Scheit Holz» (com um pe­daço de madeira). 299 Do ponto de vista epigráfico, o sinál cunei­forme gravado na tábua é plausível de ser interpretado como«É» ou como «GIs», já que ambos os sinais eram no períodobabilônico antigo graficamente bastante semelhantes. Dificilmenteuma acha de lenha pode ser considerada um objeto típico paraser roubado de uma casa. O sumerograma GIs expressa, aqui,sem dúvida, um instrumento de madeira, que o awilum usariapara arrombar as paredes da casa.

Como no § 12, a intenção do legislador é, aqui, proteger acasa de um muskênumcontra uma entrada ilegal - certamentecom intenção de roubo - por parte de um awilum. Se esseawilum for surpreendido ao meio-dia, i.é: na hora da sesta,com um pedaço de pau na casa de um muskênum, deverá pagar

295. Cf.acima p. 69s.296. Cf. p. ex.: L. F. Hartman, -em Catholic Biblical Quarterly 1

(1956), p. 442.297. A observação de A. Goetze em The Laws of Eshnunna, p. 12,

nota 48: «The second i-na bitim of B I, 4 which has no correspondencE'in A (1,41) may be an inadvertent repetition of the first i-na bitim in thesame line», parece contradita pelo próprio autor na p. 52 - Cf. tb.R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 26.

298. Cf. H. Petschow, «Zur 'Systematik' in den Gesetzen von Esch­nunna», em Symbolae ... Martino David dedicatae, voI. 11, p. 134 - e::.tb. W. von Soden, AHW, p. 133a.

299. Cf. B. Landsberger, art. «]ungfraulichkeit» em Symbolae ...Martino David dedicatae, vol. 11, p. 72. Landsberger traduz o § 13 de:seguinte maneira: «Einer, der im Hause eines Untertanen mit eine=Scheit Holz bei hellem Tageslicht ertappt wird, zahlt 10 Schekel Silbe:Strafe: wer aber bei Nacht mit einem Scheit Holz ertappt wird, wi:"""'hingerichtet, darf nicht begnadigt werden».

72

uma multa de dez sidos (80 g) de prata. Mas, como no § 12,o legislador estende a casuística do parágrafo com mais umahipótese: Se o awllum for surpreendido, durante a noite, na casado muskênum, então não haverá nem pena financeira nem perdão.Esse awilum deverá ser condenado à morte.

§ 14

o salário d.e um alfaiate (?) é um siclo, se a roupa custarcinco siclos de prata. Se custar dez siclos de prata, (o seusalário é) dois siclos.

o texto deste parágrafo foi transmitido, apenas, pela tábua«B» I, 8-9. A leitura do sumerograma que indica a profissão emquestão neste parágrafo é incerta.3 •• Deste modo a interpretaçãodo parágrafo é prejudicada. A tradução apresentada acima seguea leitura de B. Landsberger: A LÚ.TÚG 1 TúG 5 GíN KU.BABBAR li-bil-ma 1 GíN A.BI 10 GíN KU.BABBAR li-bi-il-ma2 GíN A.B!. 301Landsberger interpreta pois o segundo sumero­grama da linha 8 como LÚ.TÚG e que seria indicativo de umaprofissão correspondente ao nosso «alfaiate».3\)2 A forma verbal\\'oi.\ma - 10rma precahva de wabã\um - tem no di.a\eto deEshnunna uma função de condicional. 3\)3Se a interpretação textualde Landsberger for certa, o legislador determina no § 14 comosalário de um LÚ.TÚG = «alfaiate» 20% do valor da roupaconfeccionada.

300. Cf. A. Goetze, The Laws oÍ Eslmunna, p. :'Jits; 1:... '::>z'lec'n'ter,::"'5 Lois d'Esnunna, p. 18. R. Yaron, The Laws qÍ Eshnunna, p. 26.

301. Cf. art. «jungfraulichkeit» em Symbolae Iuridicae et Historicae_'~:-tino David dedicatae, vol. lI, p. 73.

302. No art. cito p. 73 ele traduz «Apprêteurs». J. Bottéro em Annuai­~ 1965/1966, École Pratique des Hautes Études, p. 91 traduz por

_1 eur».303. Cf. W. von Soden, GAG, § 160c.

73

§ 15

Da mão de um escravo ou de uma escrava, o comercianteou a taberneira não deverá receber prata, cevada, lã, óleode sésamo, mesmo em pequena quantidade.

o texto deste parágrafo encontra-se apenas na tábua «B»I, 10-11. A lei menciona dois personagens da vida comercial daBabilônia: o tamkãrum - expresso aqui pelo sumerogramaDAM-OÁR e a sãbltum. O tamkãrum era mais do que um sim­ples comerciante no sentido hodierno da palavra. Ele desempe­nhava. em geral, a função do banqueiro, que emprestava a jurose jogava com a especulação, como aparece claramente no Có­digo de Hammurabi. "" A sãbitum 3Oõ, normalmente traduzido por«taberneira», não era, exclusivamente, a vendedora de bebidas,mas parece ter negociado com todos os gêneros de primeira ne­cessidade, como se pode concluir deste § 15. A interpretaçãoexata desta lei é prejudicada pela dificuldade em traduzir a ~x­pressão final do parágrafo, cujos sinais cuneiformes tanto podemser lidos a-di ma-di-im = «em grande quantidade» como a-dima-ti-im, que W. von Soden traduz «bis zum Oeringsten».306 Atradução acima apresentada segue a leitura do texto cuneiformea-di ma-ti-im.307 A. Ooetze, partindo da leitura madum =«muito», chega à seguinte tradução da lei: «From the hand ofa slave or a slave girl the famkãrum and the sãbi.tum will DOtreceive silver, barley, 'Wool (or) oil for speculation».3oo ParaOoetze, pois, a intenção do legislador é proibir ao tamkãrume à sãbítum receber prata, cevada, lã ou óleo de sésamo damão de um escravo para especular com o valor desses produ-

304. Cf. §§ L, M, N, O, P, R, V, 101, 107 - Para comentários aesses §§ d. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 49s. - Cf. tb.W. F. Leemans, The Old-Babylonian Merchant, his business and his socialposition, SD 3, Leiden, 1950.

305. Cf. G. R. Driver-j. C. Miles, The Babylonian Laws, vol. I,p. 202-207.

306. Cf. W. von Soden, AHW, p. 635b.307. Cf. tb. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 18 que traduz

«même de peu de valeur».308. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 56.

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tos. 30. B. Landsberger lê a-di ma-di-im e traduz simplesmentepor «et cetera».31O Se a nossa interpretação de a-di ma-ti-im«em pequena quantidade» está certa, então o § 15 proíbe aotamkãrum e à sãbItum receber da mão de um escravo ou deuma escrava prata, cevada, lã ou óleo de sésamo, mesmo empequena quantidade, para revender ou negociar. E o motivo dessaproibição parece óbvio: o escravo é propriedade do seu senhor,os bens que possui pertencem igualmente ao seu senhor.

§ 16

Ao filho de um awílum não separado ou a um escravo nãodeve ser feito empréstimo.

A tradução segue o texto da tábua «B» I, 12, já que nalábua «A» II, 1 há uma lacuna neste lugar. Para se interpretarorretamente o sentido exato da prescrição do § 16 é necessárioompreender o significado da expressão DU MU.Lú Ia zi-zu: «o

filho de um awllum não separado». O verbo acádico zãzumsignifica «dividir», «separar».3l1 Quem é o filho «não separado»?Encontra-se a mesma classe de pessoas nas Leis Assírias B § 2e § 3.312E. Szlechter julga que a expressão DUMU.LO Ia zi-zuse refere a filhos menores, que vivem ainda em comunidade debens com os outros irmãos após a morte do pai. 313A. Goetze dá

309. Cf. A. Goetze, op. cit. p. 57: «I take mãdim to be the genitiveaf the adjective «much». I therefore feel justified to understand adi::::lãdim mabãrum as accept money (or its equivalent) at the multipleoi its value Le. for speculating on a rise».

310. Cf. art. «jungfraulichkeit», p. 73 - Na mesma linha «The As­syrian Dictionary of the University of Chicago», voI. A/I, p. 122b que::aduz: «... silve r, barley, wool, oi! and other things» (lit.: «inclusive=any others»).

311. Cf. CAD «2», p. 76s.312. Cf. G. Cardascia, Les Lois Assyriennes, Paris 1969, p. 264-266 .

., .ui encontra-se a expressão traduzida por Cardascia «Si un homme::armi des freres indivis ... »

313. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 38: «L'expression=âr awilim Ia zizu semble bien se reporte r à un «fi1s (mineur)>> de.....:.oyen qui apres Ia mort de son pere est resté en communauté de biens::..ee d'autres freres».

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à expressão um significado mais amplo: «Thus mãr awllim lãzizum can mean a free man to whom a specific share in hisfather's estate has not yet been assigned».314 Nesta linha, julga­mos preferível dar à expressão um sEntido mais amplo. O «filhode awIlum não separado» é aquele que vive na comunidade dacasa paterna com seus irmãos, quer durante a vida do pai querapós a morte deste antes da divisão da herança paterna.:rn Osignificado do verbo acádico usado neste parágrafo ul iqqiap,da raiz qiãpum 31. - traduzido aqui por «não deve ser feitoempréstimo» - foi amplamente discutido por E. Szlechter. 317Ele relaciona o uso do verbo qiãpum neste parágrafo com o tipode empréstimo qlptum.:l13 O direito babilônico conhecia emprés­timos a juros e empréstimos sem juros. A série ana ittisu 319denomina o empréstimo a juros de }J:AR-ra, com o equivalenteacádico lJubuIlum. 320 O mesmo texto lexicográfico apresenta doistipos de empréstimos sem juros: ES.DÉ.A, com o equivalenteacádico b-ubuttatum e sU .LÁ com o equivalente acádico qlptum . ..,E. Szlechter mostra a diferença existente entre o tipo de em­préstimo b-ubuttatum e o tipo qlptum.3Z2 Parece não tratar-seapenas de uma diferença dialetal entre o norte e o sul da Babi­lônia. 323O termo tlUbuttatum expressa uma relação jurídica deempréstimo propriamente dito, mas trata-se de um empréstimoque não exige o pagamento de juros até a liquidação da dívidae que para liquidar a dívida, basta restituir o capital emprestado.Mas não é impossível que os juros já tenham sido pagos porocasião do empréstimo ou incluídos no montante do capital. 32.

314. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 58.315. Cf. nesta linha tb. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 98s.316. Cf. W. von Soden, AHW, p. 918b. O s'ignificado original de

qiãpum é confiar.317. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 70-73.318. Cf. idem, ibidem - Cf. tb. W. von Soden, AHW, p. 922b.319. Cf. B. Landsberger, Materialien zum sumerischen Lexikon, vaI.

I, tábua 2.·320. Cf. B. Landsberger, MSL 1,2, 1,57 - Cf. AHW p. 351b.321. Cf. idem, MSL, 1,2, 1,63-64 - AHW, p. 352b e 922b.322. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 71-73.323. Cf. ibidem, p. 71.324. Cf. idem, p. 71-72: «Le terme désigne: «prêt sans intérêt»

(ou plus exactement: «prêt qui ne porte pas d'intérêt»). Cette expressionindique en premier lieu un rapport juridique de prêt proprement ditoElle précise en outre que jusqu'à I'échéance de Ia dette, aucun intérêt,légal ou conventionnel, ne sera exigé. Autrement dit, à I'échéance, ledébiteur n'est tenu qu'au pai'ement de Ia somme indiquée comme ayant

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No contrato qlptum, o depositário se torna proprietário dosobjetos emprestados pelo simples reembolso de uma soma ouquantidade igual de mercadoria. 32'

O § 16 proíbe que a filhos, considerados menores por vive­rem ainda na comunidade da casa paterna, e a escravos sejafeito um empréstimo de tipo qlptum. Ao que parece, os emprés­timos tipo qlptum não gozavam da confiança dos legisladoresbabilônicos. Hammurabi determina no § 111: «Se uma taberneiradeu a crédito (a-na qi-ip-tim id-di-in) um jarro de cerveja: nacolheita ela tomará 5 BÁN (cerca de 50 I) de grão». 326O legis­lador queria, sem dúvida, prevenir abusos e por isso prescreveuma quantidade determinada de cevada para reembolsar a taber­neira em um caso de empréstimo tipo qlptum. Szlechter cita umexemplo mais radical ainda, contido no texto BM 78.259 daépoca cassita.327 Uma das prescrições desse documento legaldetermina: sãbitum sa sikãrum u se-am i-qí-pu mi-im-ma

sa i-qi-pu ú-ul ú-sa-ad-da-an: «A taberneira que deu a créditocerveja ou cevada não poderá se fazer reembolsar daquilo quedeu a crédito».323 O legislador proíbe, neste texto, a taberneirade conceder empréstimos, tipo qlptum, de 'cerveja ou de cevada.

 proibição uo § \\')uo Código ue. Es\munna é mais ge.ral.Se a relacionamos com o § 15, pode-se interpretar o § 16 comouma proibição feita tanto ao comerciante como à taberneira de

conceder empréstimos tipo qlptum aos filhos dependentes da casapaterna e aos escravos. O emprego do empréstimo qlptum era,provavelmente, um modo usado pelos comerciantes e taberneiraspara burlar o direito vigente. 329

fait l'objet du prêt... Cependant, rien ne garantit que I'intérêt n'ait pasété immédiatement payé au moment du prêt, ou que Ia somme mentionnéecomme capital ne soit pas constituée ,en réalité par le capital plus lesintérêts».

325. Cf. idem, p. 72: «Sous Ia dénomination de qiptum il y a biend'entendre, au sens précis du terme, le depositum ,irregulare, c'est-à-direle dépôt qui porte sur des objets in genere dont le dépositaire devientpropriétaire à charge de rembourser une somme égale de merchandises».

326. Cf. a tradução portuguesa de E. Bouzon: O Código de Hammu­rabi, p. 55.

327. O texto BM 78.259 foi publicado por S. Langdon 'em Proceedingsof the Society of Biblical Archeology, vol. XXXVI, 1914, p. 100s.

328. Idem, col. I. 14.329. Cf. aS considerações de E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 73.

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§ 17

o filho de um awUum (que) levou a terlJatum para a casade seu sogro: Se um dos dois morreu """,a prata retomaráa seu dono.

A tradução acima segue a formulação da tábua «B» I,13-15. O § 17 da tábua «B» determina a maneira de procederem relação à terbatum no caso da morte de um dos noivos antesda realização do casamento. O termo terbatum indicava umaquantidade determinada de prata, que, em geral, o pai do noivopagava ao pai da noiva. 331 Em caso de morte da noiva, o noivopodia exigir do sogro a quantia paga pela noiva. Se o mortofosse o noivo, então a família deste podia exigir a devolução daterbatum. Este é, sem dúvida, o significado da expressãoKO.BABBAR a-na be-lí-su-ma i-ta-a-ar: «e a prata retomaráao seu dono». Na tábua «A», cujo § 17 está em estado bastantelacunar a apódose -é diferente: ma-Ia ub-lu ú-ul ú-se-e~H?éwa-tar-su-ma i-le-qé: «o que ele tiver trazido não fará sair, eletomará o seu excedente». A tábua «A» juntou em um parágrafodois tipos de casuística diferente: o caso da morte de um dosnoivos e o caso da morte de uma das partes de um casamentoque não tem filhos. A tábua «B» tratou os dois casos separada­mente nos §§ 17 e 18. Na tábua «A» parece, pois, ter havido umerro de homoioteleuton por parte do escriba, provocado, semdúvida, pela repetição da expressão a-na si-im-tim it-ta-la-ak= «morreu» (lit.: foi para o destino).

§ 18

Se ,ele a tomou como esposa e ela entrou em sua casa eou o noivo ou a ,noiva vier a morrer =: o que ele tiver tra­zido não poderá fazer sair. Ele tomará, apenas, o seuexcedente.

330. Lit.: a-na si-im-tim it-ta-Ia-ak: «foi para o destino».331. Cf. E. Ebeling, art. «Ehe» em Reallexikon der Assyriologie,

vaI. 11, p. 281-286.332. Lit.: a-na si-im-tim it-ta-Ia-ak: «foi para o destino».

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o § 18 foi transmitido apenas pela tábua «B» I, 16-18. Aprótase do parágrafo caracteriza bem a sua casuística: o noivotomou a noiva como esposa e esta entrou em sua casa. Trata-se,pois, de um casamento consumado. Uma pequena lacuna dotexto na segunda parte da prótase dificulta a sua compreensão. 333A edição standard de A. Goetze interpreta e transcreve o textodesta maneira: u (?) a-a:g.-:g.a-ru-um (?) kal-la-tum a-na si-im­tim it-ta-Ia-ak, que ele traduz: «... but soon afterward theyoung woman deceases ... ». 234Goetze lê, portanto, na lacuna dotexto um advérbio a:g.:g.arum,que ele interpreta como uma variantedialetal de warkanum = «depois».'35 E. Szlechter lê: lU-lia-a:g.-:g.a-ru-lI kal-Ia-tum a-na si-im-tim it-ta-Ia-ak, que traduz:«. .. 'et si apres que Ia jeune femme est décédée, il (le mârawilim) est en retard (pour Ia restitution de Ia dot) ... ».33"

Seguindo von Soden a:11, E. Szlechter traduz o termo a:g.:g.arupor «être en retard», que ele interpreta como um retardar porparte do noivo da entrega do dote. 338B. Landsberger propõeuma nova conjedura para a lacuna do texto e lê: lU-li a-:g.i-za-nulu-ú kal-Ia-tum: «entweder der Brãutigam oder die Braut».339Embora do ponto de vista epigráfico tanto a leitura a:g.:g.arucomo a leitura a:g.izanum sejam possíveis, a conjectura deLand.sberger parece mais enquadrada dentro do contexto.34<lNossatradução «e ou o noivo ou a noiva vier a morrer» segue aconjedura de Landsberger. A casuística do parágrafo pareceagora mais clara: um homem casou-se e consumou o casamentopela coabitação. Esse casamento é, porém, prematuramente des-

333. Cf. art. dt. em Symbalae... Martina David dedicatae, vaI. 11,p. 72.

334. Cf. The Laws af Eshnunna, p. 59-60.335. Cf. ibid. p. 60.336. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 20.337. Cf. AHW I, p. 20a: a{i{iarum: «im Rückstand befindlich ... »338. E. SzIechter, Les Lais d'Esnunna, p. 49s: «La Iai envisage

expressément le cas du déces de Ia jeune épause (kaIlatum). Le maridevait rendre Ie sheriqtum, et pauvait aIlors reprendre Ia terOatum.Cependant, s',i! se trouvait en retard pau r Ia restitution de Ia dot, i!n'avait droit qu'à Ia part de Ia teruatum qui excede da dot».

339. Cf. art. cit. em SymbaIae... Martino David dedicatae vaI. 11,p. 73.

340. Cf. a forma disjuntiva do § 17. B. Landsberger argumenta, comrazão: «Der WechseI im Ausdruck (§ 17: ina kilallen isten) ist einevon manchen Sti!eigentümlichkeiten des LE, durch die er sich vou KHunterscheidet» (d. ibid. p. 73).

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feito pela morte do noivo ou da noiva, subentendido, sem deixarfilhos. Como proceder nestes casos em relação à terlJ.atum? Aresposta a esta questão é dada na apódose em três proposiçõescurtas. A primeira frase ma-Ia ub-Iu: «o que ele tiver trazido»deve ser compreendida dentro do contexto geral dos §§ 17-18.Essa proposição refere-se, sem dúvida, à terlJ.atum introduzidana prótase do § 17: DUMU LÚ a-na É e-mi-im ter-lJ.a-tamli-bi-il-ma: «o filho de um awilum (que) levou a terlJ.atum paraa casa de seu sogro». O problema das. três frases da apódose está,sem dúvida, na determinação do sujeito. O laconismo da fraseacádica dificulta enormemente a sua clareza e compreensão.

A. Goetze"" E. Szlechter'<2 e outros especialistas ••• inter­pretam este parágrafo à luz do § 164 do Código de Hammurabi,que prescreve: «Se o seu sogro não lhe devolveu a terlJ.atum:ele deduzirá do seu dote o correspondente à sua terlJ.atum erestituirá o (resto de) seu dote à casa de seu pai».'44 ParaGoetze, o § 18 trata exclusivamente do caso da morte prematurada esposa. "'" O viúvo não poderá exigir de volta a terlJ.atumpaga ao sogro, mas terá o direito de ficar com o dote, mesmoque o montante deste seja mais elevado do que o da terlJ.atum .•••É este o sentido da frase: «ele tomará o seu excedente». Nainterpretação de Goetze, o sujeito das três frases da apódose é,portanto, o noivo.

Para E. Szlechter, o § 18 prevê apenas o caso de morteda esposa.3H Como já foi mencionado acima, é introduzido aqui

341. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 63.342. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 48s.343. Cf. ]. J. Finkelstein, art. Recent Studies in Cuneiform Law,

JAOS 90 (l 970), p. 249s.344. CL E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 74.345. Cf. ibid. p. 60, onde Goetze traduz o § 18: <<!fhe takes her

and she enters his house, but soon afterward the young woman deceases,he will get .refunded nothing of that which he had brought (to hisfather-in-Iaw), but will 'keep (what is in) excess of ib>.

346. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 61: «The relativeclause mala ublu <<whatever he broughb>, then, stands for terbatam «thebride-money»and it is stated that he (i.e. the bridegroom) will notget back» the terl)atum he had brought (to his father-in-Iaw). The Sform sü;;um means literally «cause to go out», namely from the houseof the father-in-law; I do not see any difficuJ.ty in such usage. Insteadof getting back the bride-money wa-tar-su-ma i-Ie-( eq)-qé «he will take(or keep) its excess», namely the excess (in his hand) of the seriktum(<<dowry») over the terl)atum».

347. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 20: «S'il I'a épousée, et si elle estentrée dans Ia maison, et si apr,ês que Ia jeune femme est décédée, il

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um elemento novo: o retardamento em devolver o dote. Nestecaso o marido viúvo não podia exigir do sogro a devolução daterbatum. Ele tinha, apenas, o direito de cobrar de seu sogroa parte da terbatum que excedia o valor do dote. 3'"

R. Yaron em seu comentário ao § 18 apresenta uma soluçãoque ele mesmo chama de eclética. O sujeito da expressão ma-Iaub-lu: «o que ele trouxe» é o noivo. O sujeito dos outros verbosda apódose ú-ul ú-se-e~-~é: «não fará sair»... i-Ia-eq-qé«tomará» é o sogro. 3,.,

B. Landsberger apresenta uma interpretação totalmente di­ferente.350 O § 18 trata, segundo ele, da morte prematura deuma das partes. O sujeito dos três verbos da apódose é omarido viúvo ou os descendentes deste. A lei prevê que, nestescasos, o pai da esposa não tem a obrigação de devolver a terl)a­tum, mas deve restituir o que ganhou pelo investimento da quantiada terbatum na forma dos juros correntes. 30,

Como já foi observado acima, o estilo telegráfico em que aapódose do § 18 foi formulada dificulta a sua interpretação.As três frases: ma-Ia ub-Iu: «o que tiver trazido»; ú-ul ú-se­e~-~é: «não fará sair» e wa-tar-sú-ma i-Ie-qé: «tomará o seuexcedente» podem ter como sujeito tanto o marido viúvo comotambém o sogro, pai da esposa falecida. Deve-se, contudo,examinar o § 18 das leis de Eshnunna dentro do contexto datradição legal da Babilônia. E aqui, a tradição legal expressanos §§ 163 e 164 do «Código de Hammurabi» oferece, sem

(le mãr awIlim) est en retard (pour Ia restitution de Ia dot), iI ne ferapas sortir autant qu'i1 apporta, iI devra pendre seulement le reliquat».

34.8. Cf. E. Szlechter, op. cito p. 48s.349. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 120: «... it follows that of

Goetze in assigning mala ublu to the bridegroam; an the ather hand, I-agree with San Nicalà that the «taking of the excess» can anly be theact of father-in-Iaw (or a successor of his). These two assumptionslead almost necessarily to the third, the ul use;;;;e has to be rendered«he shall not return, shall not relinquish», again with the father-in-Iawas subject. The apodosis has then the following import: «... whateverhe (H) has brought, he (F) will nat (have to) relinquish; its excessindeed he (F) will take».

350. Cf. B. Landsberger, art. «Jungfrãulichkeit» em Symbolae ...Martino David dedicatae, vol. lI, p. 74.

351. Cf. B. Landsberger, art. cit. em Symbolae... Martino Daviddedicatae, vol. lI, p. 74: «Der Brautvater, bzw. seine Erben, erstattetzwar das Eingebrachte nicht zurück, wohl aber den durch seine Investi­rung erzielten Gewinn, der in Form von Zinsen zum normalen Satzeabgefunden wird».

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dúvida, subsídios para a interpretação do nosso parágrafo. Acasuística do § 18 trata de um casamento consumado, mas pre­maturamente acabado pela morte de um dos cônjuges. Alémdisso, pressupõe-se que esse casamento não tenha filhos. Comoproceder nestes casos com a terlJ.atum e com o dote?

O objeto da primeira frase é, certamente, a terlJ.atum e osujeito da frase o marido. A segunda frase ú-ul ú-Se-e1jH?é;«ele não fará sair», parece referir-se, também, à terlJ.atum. Nestecaso o sujeito será igualmente o marido. Ele, o esposo, ou afamília dele, não exigirá do sogro a entrega da terlJ.atum. Nestaperspectiva a terceira frase wa-tar-su i-le-qé: «tomará o seuexcedente» terá igualmente por sujeito o esposo ou a famíliadeste. Portanto no caso de morte da esposa, o viúvo - e nocaso da morte do jovem esposo 3 família dele - não podiaexigir do sogro a restituição da quantia paga como terlJ.atum.O esposo - ou a sua família - podia ficar com o dote trazidopela mulher para a comunidade familiar. O único direito que oesposo, ou a família deste, tinha era exigir que o sogro devol­vesse o excedente, no caso em que a quantia paga como terlJ.a­tum fosse superior à quantia trazida pela mulher 'como dote.

§ 18a

Por um siclo (de prata) ele dev,erá acrescentar um sextode siclo e seis sE como juros; por um OUR (de cevada)ele deverá acresceniar um (pa,n e) quatro sat de cevadacomo juros.

O texto deste parágrafo foi conservado tanto na tábua «A»II, 6-7 como na tábua «8» I, 19-20. A interpretação do pará­grafo é bastante discutida. A. Ooetze na «editio princeps» 35'2 ena tradução apresentada em «Ancient Near Eastern Texts rela­ting to thé Old Tes-tament» 353 trata esta passagem como umacontinuação do § 18. Daí a numeração 18a. Ela determinaria osjuros a serem pagos no caso em que a terlJ.atum ou o dote

352. Cf. A. Goetze, Sumer 4 (1948), p. 63-102, plates I-IV.353. Cf. p. 162.

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evessem ser restituídos. B. Landsberger, coerente com a inter­pretação dada ao § 18, vê neste parágrafo a determinação dos~uros que devem ser pagos pelo lucro no investimento da pratapaga como terbatum. - Na «editio standard», Goetze, emboraonservando a numeração § 18a, interpreta este parágrafo como

uma determinação da taxa de juros legais para empréstimos emcreral. 355Também E. Szlechter interpreta o § 18a em uma linha

e taxa de juros moratórios em geral. """No § 18a a taxa de juros máxima permitida para 1 siclo

de prata é, ao ano, 1/6 de siclo e 6 sE. O sE - em geralraduzido por «grão» - é a medida de peso que corresponde a1/180 do siclo. A taxa de juros, calculada em sE, é, pois, de 36sE para cada siclo, ou seja para 180 sE. Era, pois, permitidopara a prata juros de 20% ao ano. Quando se tratava de ceva-

a, os juros eram maiores. Para um GUR de cevada, que cor­responde a 300 qa - cerca de 300 litros - era permitido comojuros 1 pan e 4 saí. A medida pãn corresponde a 1/5 do GUR,

ar tanto 60 qa ou 60 litros. O sutum, também uma medida decapacidade babilônica, correspondia a 10 qa, ou seja, 10 litros.Os juros permitidos eram pois 100 qa - cerca de 100 litros ­por cada 300 qa, o que corresponde a uma taxa de 33 1/3%.Para o caso da prata, sabe-se que 20% era a taxa rlOrmal cor­~ente na tradição legal da Babilônia. O Código de Hammurabi~etermina: «Se um mercador emprestou grão com juros: ele"ornará por 1 GUR de grão... como juros. Se ele emprestou. rata com juros: ele tomará por um siclo de prata como juros1/6 de siclo e 6 grãos».351 Infelizmente o estado lacunar deste

354. Cf. art. cit. publicado em Symbolae ... Martino David dedicatae-=-01.lI, p. 74: «b) § 18 kann kein selbstandiger Gesetzesartikel sein;-ãre er es, so müsste er anders lauten; u:;;:;;ab hat kein Subjekt, dies~n nur dem § 18 entnommen werden, obgleich Hãrte des Subjekt­-echsels zugegeben werden muss.

355. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna - The Annual of the.-illlerican Schools of Oriental Research, vol. 31 (1951-1952), New Haven,:956, p. 67s.

356. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 80: «Commeht justifier:'insertion dans l'art. 18(l8a) de dispositions relatives au taux d'intérêt?II nous parait peu probable qu'el1es se rapportent uniquement à une dette~ésultant des dons matrimoniaux et fassent partie de l'art. 18. NousíOyons qu'il faut plutôt leur assigner une portée plus large, et considéreru'elles concernent l'intérêt moratoire en général. .. »

357. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, § L, p. 49.

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texto de Hammurabi não nos permite conhecer os juros permi­tidos para o grão; mas, no caso da prata, os juros eram osmesmos; 1/6 de sido + 6 sE, ou seja, 36 sE (grãos).

§ 19

o awUum que dá (um empréstimo) a um (awllum) igual aele: fará pagar na eira.

o texto do parágrafo nos foi transmitido tanto pela tábua«A» lI, 8-9 como pela tábua «B» I, 21-22. A maior dificuldadepara a interpretação deste parágrafo é a compreensão daexpressão acádica a-na me-elJ.-ri-su.

E. Szlechter interpreta a expressão ana melJ.ri-su como umtermo técnico para indicar um empréstimo onde era restituídaa quantidade equivalente à quantidade emprestada 358e traduz;«Le citoyen qui «prête» contre (Ia restitution) de l'équivalent(sur Ia récoIte) se fera rembourser (litt. donner) (Ie prêt) surl'aire».358 A. Goetze interpreta, também, a expressão ana melJ.ri­su como um termo técnico para indicar um tipo de empréstimo,mas a posição de Goetze apresenta algumas diferenças em rela­ção à interpretação de Szlechter. Para ele a expressão anamelJ.ri-su deve ser entendida como «em termos de seu equiva­lente», significando, de fato, não o montante emprestado, masa quantia que deve ser devolvida. lJllO

Literalmente essa expressão significa «seu igua1», «seuequivalente». "'" No § 200 do Código de Hammurabi lê-se; «Seum awl1um arrancou um dente de um awilum igual a ele (a-wi-

358. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 79: «En premier lieu, l'empIoi deI'expression «ana mel].rishu» qui suppose Ia remboursement de I'equiva­lent de ce qui a eté prêté».

359. Cf. ibid. p. 20.360. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 66s. «The 'ana mebri-su' of our

§ 19 can be undersfood as meaning in (terms of) its equivalent, i.e:recording in the deed nrt the amount actually lent, but the amount tobe repaid». Em Ancient Near Eastern Texts relating to the Old Testa­ment, p. 162, Goetze trpduz o § 19: «The man who gives (a loan) interms of his retake shall make (the debtor) pay on the threshing floor».

361. Cf. W. von S()den, AHW, p. 640b.

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·:m me-eb-ri-su): arrancarão o seu dente». 362 Aqui a expressãoanáloga mebri-su indica, sem dúvida, uma pessoa da mesma?osição social. No § 35 das Leis de Eshnunna a expressão:nel}ri-su indica um escravo igual ao escravo do palácio adota­do.'" Nesta linha colocamos a interpretação do § 19. Trata-se

e um emprésF!no feito por um awilum a um outro awllum damesma condição social. O objeto do empréstimo é, provavel­mente, a cevada. Como nada se fala dos juros, não se sabe seo § 19 tem em vista um empréstimo gratuito, sem juros, ouse os juros já foram calculados. no montante a ser restituído.""Um awllum que emprestou a um outro awllum nas circunstâncias. revistas no § 19 pode exigir o pagamento da dívida em sua eira.Desta maneira o awllum que emprestou estará isento dos custosde transporte e de armazenamento ete ... Ele receberá a quantiadevida em sua própria eira. """

Uma outra interpretação possível da expressão «na eira» éque o credor só poderá exigir o pagamento da dívida no tempoda colheita. 36ô

§ 20

Se um awílum deu. .. para ...mas converteu a c.evada em prata: na colheita ele tomaráa cevada e os seus juros: por um GUR 1 (pan) e 4 sat.

O § 20 nos foi transmitido apenas pela tábua «A» II,10-13, mas infelizmente em estado bastante fragmentário. Aslacunas existentes no texto dificultam uma perfeita compreensãodo parágrafo. A apódose é a parte de compreensão mais fácil:ela prevê o pagamento de uma dívida em cereais por ocasião daolheita. Os juros prescritos são os mesmos do § 18a: 1 pan e

362. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 87.363. Cf. acima a interpretação do § 35.364. Cf. R. Varon, The Laws of Eshnunna, p. 155.365. Cf. tb. B. Landsberger, art. cito em Symbolae ... Martino David

dedicatae, vol. 11, p. 74.366. Cf. J. Klima, art. «Gesetze» in Reallexikon de Assyriologie,

\'01. I1I, p. 255.

85

4 sat, Lé: 100 litros por cada GUR, Lé: 300 litros. A taxa dejuros de 33 1/3% é a mesma prevista no § 18a.

A prótase consta de duas proposições. A primeira, introdu­zida pela partícula summa = «se» está incompleta no textotransmitido. Falta o objeto do verbo iddin = «deu» (empres­tou): o empréstimo foi em cevada ou em prata? A lacuna apóa partícula «ana» = «para», nos impede de conhecer o tipo deempréstimo previsto aqui no pa::" grafo. A segunda frase daprótase parece introduzir na casuística do parágrafo uma cir­cunstância nova, que o legislador deseja tratar. Mas foi conser­vado apenas: se-a-am a-na KÚ.BABBAR i-te-x-x: «cevada emprata ... » Justamente a forma verbal está mutilada; foram con­servados apenas dois sinais cuneiformes facilmente legíveis. Daías conjecturas e tentativas de completar o texto serem inúmeras.

A Goetze na edição standard sugere algumas emendas aotexto e lê: sum-ma awlhim ka[spam] a-na qa? -aq-qa? - di?- ma id-di-in-ma; que ele traduz: <<lfa man lends out money tothe amount recorded ... ».367Trata-se, pois, conforme Goetze, deum empréstimo de prata «ana qaqqadim», Lé: como capital. Nasegunda proposição da apódose ele completa a lacuna correspon­dente ao verbo e lê i-te- [wi-sum], que na edição «princeps» eletraduziu por «expresses to him» derivado do verbo awum =falar 368;mas já na edição standard de 1956 ele fez derivar aforma i-te-wi-sum de um verbo ewum = «to equal».369 Baseadonessa nova derivação, Goetze traduz a frase se-a-am a-naKÚ.BABBAR i-te-wi-sum: «he has equated for him (self)barley to silver».87o Para Goetze o credor especula com a possi­bilidade de uma alta de preço da cevada. 3'11

E. SzIechter propõe para a primeira frase da prótase 2.

seguinte leitura do texto: sum-ma awIlum [se-a-am] a-na na'?as? - pa-ku-tim?-ma, que traduz: «Si un citoyen donne

de [l'orge pour (payer) d'engrangement] ... ».:m Na segunda

367. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 65.368. Cf. Sumer 4 (1948), p. 63s.369. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 67.370. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 67.371. Cf. A. Goetze, The Laws af Eshnunna, p. 67: «The remammg

§ 20 treats a mixed deaI. The capitalist Iends money but has its vaIueexpressed in barley: «he has equated for him (self) barIey ta the silver>.He apparently specuIates an the rise in the price af the barIey and ma:also wish to take advantage of the higher interest rate which the Ia,provides (§ 18) for barIey Ioans».

372. Cf. Les Lais d'Esnunna, p. 20.

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frase Szlechter conserva a forma i-te-wi-8um proposta porGoetze na edição «princeps» e traduz: «... et bien que (Ia res­titution de) l'orge en argent soit stipulée ... ».373Para Szlechter,o § 20 tenta coibir um tipo especial de usura. O empréstimo decevada era em geral feito antes da colheita, em um tempo ondeo preço dos cereais era mais alto. Era, pois, interesse do credorexigir no ato do empréstimo que o pagamento fosse feito emprata, sabendo qt~ durante a colheita o preço da cevada, neces­sariamente, cairia. 37'

B. Landsberger apresenta uma outra leitura do texto daprótase com conjecturas textuais bastante diferentes: sum-maLú se-a-am a-na GIs.APIN u GIs.TuN id-di-in-ma - «Se umawl!um emprestou cevada para (o cultivo com) arado ou enxada»- se-a-am a-na Ku .BABBAR us-te-pi- [e1] «e quer 'converter acevada em prata ... ».375 Na cópia da tábua «A», feita porGoetze, a leitura GIs.APIN e GIs.TUN é possível. Neste casoo § 20 trataria de um empréstimo de sementes para o plantio.

Embora o tipo de empréstimo tratado neste parágrafo, porcausa do estado lacunar da tábua cuneiforme, não nos sejaconhecido e todas as tentativas de correção e complementaçãodo texto permaneçam no campo da conjectura, o sentido geral do§ 20 parece claro. A sugestão de leitura se-a-am = «cevada»na primeira frase da prótase parece-nos a mais provável. O §20 trataria, portanto, de um empréstimo de cevada. Por ocasiãodo contrato de empréstimo o credor estipulou que a dívida decevada seria paga no correspondente em prata. O credor espe­culava, sem dúvida, com o fato de a cevada durante a colheitasofrer uma queda nos preços. Tendo emprestado a cevada du­rante o período de alta e convertendo a quantia da dívida emprata durante a baixa de preços, o credor teria, certamente,uma boa margem de lucro. A intenção do legislador é impediresse tipo de usura. O devedor pode por lei, durante a colheita,

373. Cf. ibid. p. 20.374. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 78: «Le prêt d'orge

était normalement contracté avant Ia récolte, à l'époque de l'année oule prix de l'orge était le plus élevé. Le créancier avait donc tout intérêtà évaluer l'orge en argent en cours du jour du contrat, et à se fairerembourser Ia dette d'orge en argent. C'était probablement un procédécourant ayant pour but d'enfreindre les dispositions reIatives au tauxd'intérêt légal».

375. Cf. art. cit. publicado em Symbolae... Martino David dedica­tae, Tomus alter, p. 74: «Wenn jemand Gerste zum (Anbau mit) Pflugoder Hacke verliehen hat und will die Gerste in Geld umw.andeln ... »

87

pagar a sua dívida de cevada, com cevada, ainda que tenhaconsentido a conversão da dívida em prata. O § 20 visa,pois, proteger o devedor contra um tipo especial de usura. 376O pagamento em cevada está, naturalmente, ligado à taxa dejuros de 33 1/3% prevista no § 18a. Uma determinação paralelaà do § 20 encontra-se, provavelmente, no § M do Código deHammurabi: «Se um awilum, que tem uma dívida, não temprata para restituir, mas tem grão: o merQ.ador tomará comojuros o correspondente em grão de acordo com as prescriçõesdo rei. Se o mercador exigiu como juros mais do que... por 1GUR de grão ou 1/6 de siclo e 6 grãos [por um siclo de prata]perderá tudo o que emprestou».371 Aqui Hammurabi permite aum awilum devedor, que tomou prata emprestada a um merca­dor, pagar a sua dívida com o correspondente em cereais àprata emprestada.

§ 21

Se um awilum deu prata «ana pamsu»: ele tomará a pratae seus juros: por um sido de prata 1/6 (de sido) e[6 grãos}.

O texto do § 21 nos foi transmitido apenas na tábua «A»lI, 13-15. Ele está bem conservado. A única dificuldade para ainterpretação do texto é a compreensão da expressão acádicaana panisu. A tradução literal de ana panisu é «diante dele»,i.é: «à sua disposição». 318 Mas, aqui, o sentido da expressão é,sem dúvida, técnico e indica um tipo de empréstimo.

A. Goetze na edição standard interpreta ana panisu comoo oposto de ana mebrisu do § 19 e traduz: «in terms of itsinitial (amount)>>. ".

376. Cf. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 156s. V. Korosec,Orientalisches Recht, p. 89s.

377. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 49. Cf. tb. § 51.378. Cf. W. von Soden, AHW, p. 821a.379. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 65.

88

E. Szlechter compara a prótase do § 21 com a prótase do§ L do Código de Hammurabi 330e explica a expressão anapanisu como um substituto de ana l)ubuIlim.381 Trata-se, pois,de um empréstimo a juros. Szlechter conclui: «Dans les loisd'Eshnunna, Ia locution ana pa,ni définit Ia nature juridique durapport prévu par I'art. 21, c'est-à-dire du prêt. En employantcette expression, le législateur entendait souligner, d'une part,qu'il y avait trar~f2rt de Ia possession de I'argent et, d'autrepart, que ce transfert était temporaire, c'est-à-dire que le débi­teur devait rembourser Ia somme reçue... De même, le cara c­tere onéreux du prêt ne découle que de I'adjonction de Ia c1ausereIative aux intérêts».3S2 Contudo não parece metodologicamentecerta a equiparação de ana lJ.ubuIlim com ana panisu. Não há basesuficiente no material jurídico encontrado para uma tal afirmação.

B. Landsberger traduz a expressão ana panisu por «comoadiantamento». $S3Tratar-se-ia, neste caso, de um empréstimocomo adiantamento para a futura colheita.

Como se vê, o significado da expressão ana panisu não éclaro. Partindo do significado literal de ana panisu = «à suadisposição», apresenta alguma probabilidade a explicação de R.Yaron. ZS4 Para ele, o § 21 trataria de casos em que o dinheiroera colocado à disposição de alguém, mas esse alguém nãobuscava o dinheiro emprestado. Podia surgir então a questão:que juros pagar em tais casos?

Os juros previstos na apódose são os mesmos do § 18a:1/6 de siclo = 30 se (grãos) + 6 se (grãos) = 36 se (grãos)ou sej a: 20% de juros ao ano.

380. sum-ma (tamkãrum) KO.BABBAR ana bubullim id-di-in «Se (omercador) emprestou prata com juros ... » Cf. E. Bouzon, O Código deHammurabi, p. 49.

381. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 74.382. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 75s.383. Cf. Symbolae juridicae et historicae Martino David dedicatae,

11,p. 74: «Wenn (aber) jemand Geld ais Vorschuss (auf die Ernte) gibÍ».384. Cf, The Laws of Eshnunna, p. 163: «Quite tentatively it may

. en be suggested that ana panisu refers to a situation where silver has

. een put at the disposal of the borrower, but has not yet been actually,.aken by him. The question arises whether interest is payable in theseircumstances».

89

§ 22

Se um awílum não tem nada contra um (outro) awílum,mas (contudo) penhora a escrava do awílum: o dono daescrava fará este juramento por deus: «Tu não tens nadacontra mim» ,e (aquele) pesará a prata correspondente [aopreço] da escrava.

o texto do §§ 22 encontra-se~apenas na tábua «A» lI,15-18. A casuística deste parágrafo aparece claramente descritana prótase: Um awilum penhora a escrava de um outro awilum,embora este não tenha dívida alguma. Trata-se, pois, de umcaso de penhora ilegal. No direito babilônico era comum, emcasos de dívidas, que o credor tomasse uma garantia (nipCitum)- em geral um homem ou animal - na casa do devedor. 385 OCódigo de Hammurabi prevê casos legais"'" e ilegais 381 de tomadade garantias. As leis de Eshnunna nos §§ 22 e 23/24 tratam,apenas, de casos ilegais de penhora. O § 22 determina, para oscasos de penhora ilegal de uma escrava, que o proprietário daescrava faça um juramento diante da divindade (ni-is DIN­GIR).3SS A lei prescreve, também, a fórmula do juramento:mI-im-ma e-li-ia Ia ti-su-ú: «Tu não tens nada contra mim». O

§ 22 não diz claramente se o awilum era um devedor, que jápagou a dívida, ou se nunca foi devedor do awlIum que lhetirou a escrava como garantia.

A apódose apresenta uma pequena lacuna, o que tornadiscutida a sua interpretação. No texto «A» lI, 18 lê-se:KÚ.BABBAR ma-Ia X GEMÊtim isaqqal: «'ele pesará pratatanto quanto. .. da escrava». A. Goetze na edição standard 389 lêkaspam ma-Ia ta1].1].iamtimtim isaqqal e traduz: « ... shaIl pay

385. Cf. G. R. Driver - J. C. Miles, The Babylonian Laws, vaI. I,p. 208s; E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 124s. Idem, La saisie iIIégaledans- les lois d'Esnunna et dans le Code de Hammurabi, Studii de Fran­cisci I (1956), p. 273s. Nas cartas de Mari temos o caso de um jumentotomado como garantia: d. ARM IV, 58.

386. Cf. §§ 115-119. Na edição brasileira de E. Bouzon, p. 56-58.387. Cf. § 114. Na edição de E. Bouzon, p. 56.388. Literalmente: um juramento de Deus.389. Cf. The Laws af Eshnunna, p. 68.

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silver in fuIl compensation for the slave-girI». aoo E. Szlechtersegue a leitura de Goetze e traduz: « ... (alors) l'argent cor­respondant à Ia valeur de l'esclave il (Ie détenteur de I'esclave)doit payer». m W. von Soden, em lugar de talJ.lJ.u preferiu aleitura idum = «Lohn», «Miete» = «aluguel».:l92 Na interpretaçãode von Soden, o credor que tomasse ilegalmente uma escravacomo niputum = «garantia» devia pagar ao proprietário da es­crava o aluguel correspondente ao tempo que ficou com a escrava.

Embora a interpretação da apódose seja incerta por causada lacuna, pode-se interpretá-Ia como uma penalidade contra aretenção i1eg~ da escrava. Na interpretação de W. von Sodenfalta esse caráter de pena. O infrator deverá pagar apenas oaluguel da escrava retida. Contra a interpretação de Goetzedeve-se dizer que, embora a leitura dalJ. = talJ.lJ.um seja possíveldo ponto de vista do sinal cuneiforme, seria um «hapaxlego­menon» nas leis, já que a leitura talJ.:lJ.o.mdo § 53 foi abando­nada.393 Comparando-se o § 22 com o § 114 do Código deHammurabi 3M, que determinava a pena de 1/3 de uma mina deprata, i.é: cerca de 165 g de prata, ou seja, 20 siclos de prata,orrespondente ao preço de um bom escravo no tempo de

Hammurabi"', pode-se concluir que o § 22 das leis de Eshnunnaprovavelmente punia o pseudo-credor com a obrigação de pagaro preço de uma escrava por ter retido ilegalmente uma escravacomo garantia.

390. Goetze comenta ibid. p. 73: «The noun tabbum (§ 22) requi­~es some comment. It recurs in § 53 where the expression taá!:Ji alpimmitim «tabbum of the dead ox» is used in paraIlelism with, and con­,radistinction to, sim alpim baltim «simum of the live ox». In that passagehe relationship between simum and tabbum becomes clear; simum is

c:price» i.é. the amount actually paid for some specific good, talJlJumon the other hand, is «value», i.é. the abstract amount which one might~ealize for some specific good or some specific service».

391. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 21.392. Cf. ALOr. 17/2, p. 370.393. Cf. as consider.ações de R. Yaron, The Laws of Eshnunna,

;I. 183s.394. Cf. a tradução de E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 56:

e um awIlum não tem (exigências de) grão ou prata sobre um (outro)2wIlum e tomou sua garantia: por cada garantia ele pesará 1/3 de=a mina de prata».

395. Cf. P. Garelli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 278s.

91

§ 23/24

Se um awílum não tem nada contra um (outro) awílummas penhora a escrava deste awílum, retém o penhor emsua casa e lhe causa a morte: ele restituirá duas escravasao proprietário da escrava. Se não tem nada contra ,ele,mas penhora a mulher de um muskê,nun1, (ou) O filho deum muskênum, retém o penhor em sua casa e lhe causa amorte: é um processo de vida. AqiMle 3!J6 que penhorou deverámorrer.

o texto destes dois parágrafos foi conservado apenas natábua «A» II, 19-25. O § 23 trata do caso de penhora ilegalde uma escrava. Mas, em relação ao § 22, acrescenta um novoelemento na casuÍstica do parágrafo: a escrava tomada comogarantia morre na casa do pseudo-credor. A forma causalustamit «causa a morte» mostra, claramente, que a escravamorreu por culpa daquele que a retém como garantia. A penaimposta é a restituição de duas escravas ao proprietário. No§ 116 do Código de Hammurabi é prevista uma indenização de1/3 de mina de prata (+ 166 g) para o caso de a escrava,tomada como garantia, morrer na casa do credor por pancadaou mau trato. 391 Era este o preço de um escravo na Babilônia.O § 116 do CH trata de um caso de penhora legal: a dívidaexistia realmente. Por isso, basta indenizar o proprietário pelaescrava perdida pelos maus tratos do credor. O § 23 das leis de

Eshnunna trata, porém, de---u~a penhora ilegal. A pena nestecaso é dupla: o pseudo-credor ~everá compensar o proprietárioda escrava morta com duas escravas.

A formulação da prótase do § 2~ não é clara. Na proposiçãosum-ma mi-im-ma e-li-su Ia i-Su-ma\ «Se não tem nada contraele» o sujeito deve ser awilum. Mas a quem se refere o pronome

396. Lit.: ne-pu-ú sa ip-pu-ú i-ma-a-at: «O penhorador que penho­rou, deverá morrer».

397. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 57: § 116: «Se agarantia morreu na casa de seu credor por pancada ou mau trato:o dono da garantia' comprovará (isto) contra seu mercador. Se (agarantia) foi o filho do awl1um, matarão seu filho; se foi um escravo doawilum, ele pesará 1/3 de mina de prata; além disso, perderá tudo quetiver emprestado».

92

su na fórmula e-li-su? Como as garantias previstas são amulher ou o filho de um muskênum, o pronome em questãodeve referir-se ao muskênum. O parágrafo trata, portanto, deum awIlum que, não sendo credor de um muskênum, lhe tomaa esposa ou o filho como garantia e o penhor vem a morrer nacasa do pseudo-credor por culpa deste. Para estes casos éprevista a pena capital. Na apódose o caso é classificado comodi-in na-pÍ-is-tim: «processo de vida», a pena imposta: ne-pu-úsa ip-pu-ú i-ma-a-at: «Aquele que penhorou deverá morrer».

§ 25

Se um awilum r.eclamou a consumação (do casamento),mas o seu sogro o tratou injustamente e deu a sua filha a(um outro): o pai da filha deverá restituir em dobro aterlJatum que recebeu.

Este parágrafo nos foi transmitido pela tábua «A» lI, 26-28.Todos os problemas de interpretação neste parágrafo se con­centram na prótase. A apódose é clara e simples: O pai da filha- i.é: o sogro - deverá restituir em dobro a quantia recebidacomo terlJ.atum. Mas em que circunstâncias a terlJ.atum deviaser devolvida em dobro? Para responder a esta questão é ne­cessário responder a algumas dificuldades textuais e lexicais. Aprimei-ra dificuldade é a expressão a-na É e-mi is-si-ma. A difi­culd~de )a,ra a tradução desta frase está na falta de paralelos.

A. d10etze Ii:t", «editio princeps» 'os e em ANET 309 traduzia: «calls

at the house 0\f (his) father-in-Iaw». Na «editio standard» eletraduziu: «... a man offers to serve in the house of (his)

father-in-law ... »\E. Szlechter traduz: « ... un citoyen intente398. Cf. Sumer 4 (\948), p. 63s.399. Cf. Ancient Near Eastern Texts relating to the OT, edited by

J. B. Pritchard, p. 162. I4.00. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 75. E. Goetze comenta: «The

phrase ana bit x sasum (25) is otherwise known and has, wherever itoccurs, crearly to do with feudal service... Our passage is differentfrom ali the othersand yet it Iikewise seems to deal with services; onlythat the services are 110t requested bllt offered».

93

une action contre Ia maison de son beau-pere ... ». <01 A expressãoacádica ana bit x sasum significa «levantar exigências contraalguém». ,o:: Ela foi detalhadamente estudada por F. Kraus.'"Dois textos recentemente publicados do período babilônico antigointroduziram uma nova luz para a compreensão da expressãoana bit emi sasúm. O primeiro, o texto U.16.900 F provenientede Ur, apresenta as queixas de um credor logrado diante dodeus Nana: kaspam ula isuma ittiam ina kaspiia J].ubullisu uppilana bit emim issi maram u martam irsi libbi ula utib kaspísalmam ula uterram «Quando ele não tinha prata, veio a mim;com minha prata pagou as suas dívidas, exigiu a noiva e geroufilho e filha, mas não contentou o meu coração: não me restituiu[em sua totalidade 1 a minha prata».404 O outro é o texto BM80.754, publicado por J. J. Finkelstein.40' Trata-se de uma carta,infelizmente mal conservada, da mãe de uma noiva para a mãede um noivo, que se recusou a consumar o casamento. No trechorelevante para a nossa discussão o texto diz: ana NN marikiana bit emim assim a, que Finkelstein traduz: «1 performed anabit emim sasu for your son PN».406 Como nota R. Yaron "", amelhor tradução para BM 80.754 parece ser: «Eu exijo consu­mação (do casamento) de teu filho NN ». Além do § 25, estesdois textos são os únicos conhecidos, onde a expressão ana bitx sasCim aparece em contexto de direito matrimonial. Trata-se,pois, de uma expressão idiomática, cujos componentes não pre­cisam ser traduzidos literalmente. A tradução proposta por R.

401. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 22. Na mesma linha ]. Bottéro, emAnnuaire, École Pratique des Hautes Études IV section, 1965, p. 92,traduz a expressão por «faire réclamation».

402. Cf. W. von Soden, AHW, p. 1196a, 13: «Forderungen, Ansprü­che stellen».

403. Cf. F. R. Kraus, Ein Edikt des K6nigs Amrrii-saduqa vonBabyJon, Leiden 1958, p. 57s. Kraus em seu_-estuao apresenta a seguinteparáfrase para explicar a expressão: ~<~.. einen seiner Dienst- oderLeistungspflicht nicht genügenden (Lehns)mann durch di·e RepressaJieder Wegführung von Familienmitgliedern behordJich zur PfJichterfüllungzwingen woilen».

404. Cf. C. J. Gadd, «Two Sketches from the Life at Dr», Iraq 25

(1963), p. 177s; R. Yaron, The Rejeeted jBridegroom, Orientalia 34(1965), p. 23-29. !.

405. Cf. J. J. Finke!stein, «ana bit erim saso.», RA 61 (1967),p. 127-136.

406. Cf. ibid. p. 127. Na p. 135 tenta um tradução mais aproximada:«I requested that PN, your son, be wedded formalIy (to my daughter».

407. Cf. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 126.

94/

Yaron <OS «claimed consummation» parece a melhor tanto para o.§ 25 como para os dois outros textos acima tratados.

O segundo verbo da prótase ik-si-:su-ma 409causa, também,algumas dificuldades. A. Ooetze o deriva de uma raiz kasãsum,e traduz por «takes him in bondage» 410, que, naturalmentecombina com a tradução dada por Goetze à expressão ana bitemim issima: «offers to serve in the house of (his) father-in­law ... » Provavelmente, contudo, deve-se derivar da raiz kasumI que von Soden registra com o significado de «ungerecht behan­deln».411.Daí, a nossa tradução «o tratou injustamente». 412

A terceira dificuldade da prótase é a lacuna no texto dalinha 27, que seguindo vários outros autores 41" completamoscom o termo san'Ím lendo: a-na [sa-ni-im i1t-ta-di-in: «e deu aum outro».

Com estas explicações pode-se tentar reconstruir melhor acasuística do § 25: Um awilum, que certamente já pagou a seufuturo sogro a quantia estipulada como tergatum, exige que suanoiva lhe seja entregue. Mas o sogro recusa a exigência doawIlum e dá a sua filha em casamento a um outro. A penaimposta ao pai da jovem, que quebrou o contrato iniciado como pagamento da tergatum, é restituir em dobro a quantia pagacomo terb-atum. O Código de Hammurabi nos §§ 160 e 161 414

408. Cf. ibidem p. 33 e p. 126.409. A. Goetze interpreta os sinais cuneiformes em The Laws of

Eshnunna, p. 77 diferentemente e acha que a única leitura possível éik-si-su.ma. Mas cf. von Soden, AHW, p. 463.

410. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 77. Cf. tb. W. vonSoden, AHW, p. 462a. Mas a segunda vogal no pretérito de kasãsum é«u» e não «i» como no § 25.

41 L Cf. W. von Soden, AI-!'W, p. 463b. Mas a raiz kasum é poucoatestada. Por isso tem razão R. Yaron quando escreve em The Lawsof Eshnunna, p. 129: «Nevertheless, while the linguistic aspect remainsin doubt, Qne can yet be fairly confident that the meaning of the verbunderGliscussion is to be found within the proposed range of «to wrong,to injure, to reject».

412. \Na mesma linha E. Szlechter, Les Lois d'ESnunna, p. 22: «I'aoffensé». J. Bottéro, p. 92: «I'a repoussé». R. Yaron, The Laws ofEshnunna, p. 33: «wronged him».

4.13.ICf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 75; E. Sz1echter, LesLois d'Esnunna, p. 22; R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 32. Outros,

p. ex. \\j. von Soden, à luz do § 161 do Código de Hammurabi, preferema conjeatura ana ibrim = «a um amigo».

4141 Cf. a tradução de E. Bouzon em O Código de Hammurabi, p. 73:

§ 160: I«Se um awilum enviou o presente nupcial à caSa do sogro epagou a terl]atum e o pai da filha disse: «Não te darei minha filha»;

95

apresenta um bom paralelo para ilustrar a casuística do nossoparágrafo. No § 29 do Código de Lipit-Ishtar - um paralelo ao§ 161 do Código de Hammurabi - a pena é a simples restituiçãoda quantia paga ao sogro.ill

§ 26

Se um awZlum trouxe a terlJatum pela filha de um awílum,mas um outro sem perguntar a seu pai ou à sua mãe araptou e a defloroa: (Este é) um processo de vida. Eledeverá morrer.

o texto deste parágrafo foi conservado apenas na tábua«A» lI, 29-31. A sua casuística geral parece bastante clara. Alei impõe a pena capital a um homem que, sem o consentimentodos pais de uma jovem por quem já tinha sido paga a somaestipulada como terlJatum, rapta e deflora essa jovem. A pró­tase do § 26 especifica três elementos que qualificam o ato decoabitação coercitiva previsto nesta lei. De fato, o rapto e deflo­ração de uma virgem não era considerado, em si, no OrienteAntigo, como um crime capital. As leis assírias previam para ocaso de violentação de uma virgem uma compensação pecuniáriae a obrigação de esposar a violentada, sem direito a repudiá-Iadurante toda a vida. 410 Na mesma linha encontra-se a prescrição

ele restituirá o dobro de tudo quanto lhe tiver sido trazido». § 161: «Seum awIlum enviou o presente nupcial para a casa de seu sogro e pagoua terl].atum e (então) seu amigo o difamou e seu sogro disse ao esposo:«Não tomarás minha filha como esposa»: ele restituirá o dobro de tudoque lhe foi trazido e seu amigo não poderá tomar sua mulher comoesposa».

415. Cf. em Ancient Near Eastern Textsrelating to the OT emtradução inglesa de N. Kramer: § 29: <<!fa son-in-Iaw has entered thehouse of his (prospedive) father-in-Iaw (and) he made his betrothal(but) afterwar~hêY\nade him go out (of the house) and gave hiswife to his companion, they shall present to him the betrothal-gifts whichhe brought (and) that vhfe may not marry his companion».

416. Cf. G. Cardm\cia, Les Lois Assyriennes, p. 247, tábua «A»

§ 55: «[Si un homme,jIa fiI]le d'un awIlu, vierge, [qui dem]eure [dansIa maison de] son pet' dont [Ie pudendum] n'a pas été souillé, que

l'on n'a P" Mil"}?' qai n'a :a; '" ma";" (,t pone qai) oncon

bíblica do livro do Deuteronâmio: «Se um homem encontrar uma

jovem virgem que não esteja noiva e a violentar, dormir comela e se forem surpreendidos em flagrante, o homem, que dormiucom ela, dará ao pai da jovem cinqüenta sicIos ,de prata e elaserá sua mulher, porque a violou. Não poderá repudiá-Iaenquanto viver». m

Em se tratando, porém, de uma mulher casada, as mesmasleis assírias aplicavam a pena de morte para os casos deviol'entação. 418

A primeira frase da prótase enumera um elemento essencialna casuística do § 26: o pagamento da terl)atum. Recebendo aterl)atum, o pai da noiva consente com o casamento e é efetuadoo noivado, que cria laços jurídicos entre a jovem e aquele quepagou a terl)atum: ela se torna assatum = «esposa».41D Aviolentação de uma assatum é considerada, em geral, como umcrime capital. 420

réclamant ne s'est présenté à Ia maison de son pere, (si) I'homme, ­que ce soit dans Ia ville, ou dans Ia campagne, ou Ia nuit dans Ia rue,ou dans une grange ou dans les fêtes de Ia ville - (si) I'homme, ayantpris par contrainte Ia vierge, I'a souillée, le pere de Ia vierge prendraI'épouse du fornicateur de Ia vierge et Ia Iivrera au stupre; iI ne Iarendra pas à son mari; il Ia prendra, Le pere donnera comme épousesa fille souillée à son fornicateur. S'i1 n'a pas d'épouse, le fornicateurpaiera le «tiers», prix de Ia vierge, à son pere (et) son fornicateurI'épousera; iI ne Ia renverra pas. Si le pere ne veut pas (ce mariage),iI recevra (en) argent le «tiers», (prix) de Ia vierge (et) donnera safille à qui il voudra».

417. Cf. Di 22,28-29.418. Cf. G. Cardascia, ibid. p. 115, tábua «A» § 12: «Si une femme

mariée a passé dans les rues (et) un homme I'a arrêté(e!) (et) lui adit: «Laisse que je couche avec toi», (si) elle ne consent pas (et) sedéfend énergiquement mais iI Ia prend de force et couche ave'c elle, soitqu'on I'ait surpris sur Ia femme mariée, soit que des témoins aient té­moigné contre lui qu'i1 a couché avec Ia femme, on mettra I'homme àmort; pour Ia femme iI n'y aura pas de peine». Cf. o Código de Hammu­rabi, § 130. Cf. tb. Dt 22,23-27.

419. Cf. V. Korosec, art. «Ehe» em Reallexikon der Assyriologie,voI. lI, p. 281s. Na p. 282, Korosec escreve: «In der Zeit, die wir vor­laufig überblicken kéinnen, wurde allerdings zuerst der Brautpreis bezahlt.Er wurde offenbar in das Haus des Schwiegervaters gebracht und beieinem Festmahle übergeben, zu dem der Brautigam oder sein Vater dieerforderlich Esswaren (biblu?) lieferte. Spater geschah dann die feier­Iiche Überführung der Braut in das Haus des Brãutigams und dieübergabe an ihn. Von dem Augenblicke an, wo der Brautpreis bezahltwar, galt die Braut aIs Ehefrau (assatu)>>.

420. Cf. Código de Hammurabi § 130. G. Cardascia, Les Lois Assy­riennes, tábua «A», § 12, p. 115s; Dt 22,23-27. Menos rigor encontra-se

97

Um outro elemento essencial é a falta de consentimento dos

pais da jovem. Se estes tivessem consentido com o rapto, estariacaracterizada uma quebra da promessa de noivado e seriaaplicado o § 25: O pai da noiva deveria devolver em dobro aquantia paga como terl)atum. 4.21 A frase ba-Ium sa-al a-bi-sa uum-mi-sa: «sem perguntar ao seu pai e/ou à sua mãe» nãoé totalmente clara, já que a partícula acádica «u» tanto pode sertraduzida por «e» como por «ou». Dentro do contexto históricoa tradução «ou» pareceu-nos a melhor. Em uma sociedadepatriarcal, como a do Oriente Antigo, dificilmente seria necessá­rio, no caso previsto pelo § 25, o consentimento do pai e damãe, e a falta de consentimento da mãe certamente não invali­daria um contrato. Ê mais provável que o legislador do § 26tenha em vista casos em que o pai já tivesse falecido e a mãeassumia a responsabilidade no contrato matrimonial.

O § 26 descreve a ação praticada contra a filha do awIlumpelos verbos acádicos masâ'um = «raptar» 4.22 e naqâbum =«deflorar». 423 O § 26 caracteriza, pois, a ação a ser punida coma pena capital como seqüestro e violentação da jovem. O fatode a jovem concordar ou não com o rapto, não parece mitigarem nada a pena prevista. "".

apenas nas leis hititas que resolvem o problema por meio de uma com­pensação financeira. Cf. A. Goetze, em Ancient Near. Eastern Textsrelating to the OT, p. 190 § 28: «If a girl is promised to a man, butanother (man) elopes with her, as soon as he elopes, he shall compensatethe first man for whatever he (has given); her parents will not makeany compensation. But if the parents give her to another man, theparents will make compensation. If the parents refuse (to make com­pensation), they shaIl withhold her from him».

421. Cf. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 186. Cf. tb. E. SzlechterLes Lois d'Esnunna, p. 124.

422. Cf. W. von Soden, AHW, p. 624b: masã'um: I «gewaItsamwegnehmen, rauben».

423. Cf. W. von Soden, AHW, p. 743a: naqãbum (sem.) «(durch­bohren), deflorieren».

424. Cf. R. Yaron;-The Laws of Eshnunna, p. 186: «Her consentwould become important only when her own fate carne to be decided: force

used upon her absolves her punishment; consent, actual or implied bythe circumstances, renders her equally guilty; the case would probably

have been regarded as adulyry».98

§ 27

Se um awílum tomou por esposa a filha de um awilum,sem perguntar a seu pai ou à sua mãe, e não deu umbanquete de núpcias nem um contrato a seu pai ou à suamãe, ainda que more um ano em sua casa, ,não é esposa.

§ 28

Se, porém, deu um contrato e um banquete de núpcias parao seu pai e a sua mãe e a tomou por esposa: (ela é)esposa. No dia em que for apanhada no seio de um outroawilum, morrerá. Ela não poderá continuar viva.

o texto dos §§ 27 e 28 foi transmitido pela tábua «A»lI, 31-37. Na tábua «B» lI, 1-2 foram conservadas apenas duaslinhas e, assim mesmo, em estado lacunar.

A casuística geral dos §§ 27 e 28 é clara. A intenção dolegislador é, aqui, declarar as condições essenciais para umamulher tornar-se assatum = «esposa».'''' Contudo, a estruturados dois parágrafos é bastante complexa. No § 27 é negado ostatus de assatum para uma mulher que é tomada em casamento :1) sem consentimento dos pais e 2) sem que o marido tenhaoferecido um kirrum e um riksãtum aos pais da noiva. O fatortempo é irrelevante para a validade do casamento. Ainda que amulher coabite um ano inteiro na casa do awlIum, ela não é suaassatum se não forem cumpridas as condições aqui exigi das. Éprovável, como julga E. Szlechter ''', que o § 27 se dirija contrauma determinada praxe de casamento vigente, que a reformalegal de Eshnunna visa revogar. Para Szlechter «Ies élémentsconstitutifs de ce geme de mariage, dit mariage par usus, étaientles suivants: I'intention matrimoniale chez les deux époux; Iaprise de Ia femme en mariage (al}ãzum); Ia cohabitatiol1 effec­tive de Ia femme, durant une année, dans Ia maison de son

425. Cf. W. von Soden, AHW, p. 83b-84a.4.26. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 50.

99

§ 27

Se um awHum tomou por esposa a filha de um awílum,sem perguntar a seu pai ou à sua mãe, e não deu umbanquete de núpcias nem um contrato a seu pai ou á suamãe, ainda que more um ano em sua casa, ,não é esposa.

§ 28

Se, porém, deu um contrato e um banquete de núpcias parao seu pai e a sua mãe e a tomou por esposa: (ela é)esposa. No dia em que for apanhada no seio de um outroawilum, morrerá. Ela não poderá continuar viva.

o texto dos §§ 27 e 28 foi transmitido pela tábua «A»lI, 31-37. Na tábua «B» II, 1-2 foram conservadas apenas duaslinhas e, assim mesmo, em estado lacuna r.

A casuística geral dos §§ 27 e 28 é clara. A intenção dolegislador é, aqui, declarar as condições essenciais para umamulher tornar-se assatum = «esposa».425 Contudo, a estruturados dois parágrafos é bastante complexa. No § 27 é negado ostatus de assatum para uma mulher que é tomada em casamento :1) sem consentimento dos pais e 2) sem que o marido tenhaoferecido um kirrum e um riksãtum aos pais da noiva. O fatortempo é irrelevante para a validade do casamento. Ainda que amulher coabite um ano inteiro na casa do awllum, ela não é sua

assatum se não forem cumpridas as condições aqui exigidas. Êprovável, como julga E. Szlechter "., que o § 27 se dirija contrauma determinada praxe de casamento vigente, que a reformalegal de Eshnunna visa revogar. Para Szlechter «Ies élémentsconstitutifs de ce genre de mariage, dit mariage par usus, étaientles suivants: I'intention matrimoniale chez les deux époux; Iaprise de Ia femme en mariage (al:].ãzum); Ia cohabitatiol1 effec­tive de Ia femme, durant une année, dans Ia maisoll de son

425. Cf. W. von Soden, AHW, p. 83b-84a.426. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 50.

99

mari».427 As leis de Eshnunna parecem não admitir a validadelegal desse tipo de casamento. As leis assírias prevêem umaexceção no caso de uma viúva (almaítu), que após dois anosde coabitação, mesmo sem contrato matrimonial, se tornaesposa . .,. ! I~:,~,.i;;

Para uma reta compreensão dos §§ 27 e 28 é necessanoesclarecer o significado dos dois termos kirrum e riksãtum. Otermo ri'ksãtum é, em geral, traduzido por «contrato». 429O signi­ficado de kirrum, porém, é muito discutido. A. Goetze e outrosautores lêem, em vez de kirru, girru e interpretam a formagir-ra-am li ri-ik-sa-tim como uma hendiadis com o significadode «formal marriage contract».'30 B. Landsberger fez um estudodetalhado do termo e chegou ao significado de «Hochzeitsge­lage»: «festim nupcial» 4111 que foi seguido nesta tradução.

Os §§ 27 e 28 tratam, pois, de uma mesma casuística:determinar quando uma mulher é legítima assatum = «esposa».No § 27 é declarado quando ela não é esposa e no § 28, demodo positivo, são apresentados o contrato (riksãtum) e arealização do banquete (kirrum) como elementos essenciais paraa validade do casamento. No caso ,em que se realizam asexigências do § 28, qualquer relação sexual extra-matrimonialserá considerada como adultério e punida com a pena de morte.

427. Cf. E. Szlechter, ibid. p. 50. Cf. contudo R. Yaron, The Laws ofEshnunna, p. 133.

428, Cf. G. Cardascia, Les Lois Assyriennes, p. 181, § 34: «Si unhomme a pris une (veuve) almattu sans rédiger un acte de marriage(et si)elle habite deux ans dans sa maison, eIle (est) son épouse: eIlene s'en ira pas».

429. Cf. W. von Soden, AHW, p. 984a. Cf. tb. S. Greengus, Oldbabylo!)i-an Marriage Ceremonies and Rites, jCS 20 (1966), p. 62, nota 44.

130, Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p, 76 e esp, p, 79 ondeescreve: «I'n § 27 we read girrum u riksãtum, jn § 28 with invertedwortl order riksãtum u girrum. The hendiadys apparently corresponds toriksãtum of CH § 128 which denotes the formalcontract. The additionalgitrum seems to add nothing essentiaIly new. It probably refers to thesé'aling of the respective tablets; that grr (also) means «roIl (a seal)>> isihdicated by jEN 330 12f.: U tup-pa sa maru-ti dayyãnu mes-nu il-ta-at-ru

luna4 kunukke-su-nu ge-er-ri-ru «the judges had an adoption tablet made

out and had their seals rolled (over it) », Cf. tb. A. Pohl, Orientalia NS 22(1953), 222-223, que traduz a expressão girram u riksãttum por«gesiegelter Ehevertrag».

431. Cf. Neue Lesungen und Deutungen um Gesetzbuch von Esnunna,apêndice ao art. «jungfraulichkeit» em Symbolae Iuridicae et historicaeMartino David dedicatae, Tomus Alter, p. 75s.

100

o Código de Hammurabi no § 128 determina: «Se umawIlum tomou uma esposa e não redigiu o seu contrato: essamulher não é esposa». 432Embora os compiladores do Código deHammurabi possam ter tido como base o mesmo material jurídicoque tiveram os compiladores das leis de Eshnunna, contudo aformulação final do § 128 do CH resume as exigências a umúnico elemento essencial: a redação de um contrato matrimonial(riksãtum).433

§ 29

Se um awZlum foi feito przslOneiro durante uma expediçãomilitar, de razia ou de reconhecimento (?j, ou foi levadoembora à força e permaneceu por longo tempo em umaoutra t.erra, um outro, então, tomou a sua mulher por esposae ela gerou um filho: quando ele regressar, sua mulherretomará para ele.

o texto do § 29 é obtido pela combinação das tábuas «A»e «B» já que tanto «A» II, 38-45 como «B» lI, 3-7 apresentamdiversas lacunas. O presente parágrafo regulamenta o direito daesposa de um cativo. 4" A lei prevê dois tipos de cativeiro. Oprimeiro é o prisioneiro de guerra capturado ina KASKALse-e [I:].-ti 1 m u sa-ak-pí-im «em uma expedição militar de raziaou de reconhecimento». A tradução acima segue a conjectura deGoetze que lê na lacuna a forma verbal it-ta-as-la-al, pretéritoNtn da raiz salãlum que significa «ser levado prisioneiro». 4""

O segundo tipo de cativeiro é descrito pela forma Ntn it-ta-alJ.­ba-at da raiz verbal I:].abãtum que caracteriza o crime de

432. Cf. E. Bouzon, O CÓ'digo de Hammurabi, p. 62.433. Cf. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 133: «The compilers

of the CH, it is submitted, may have had before them a text similar toLE 27/28. But it served them merely as a first draft and underwentextensive reformulation and abridgement. They concentrated on one re­quirement only, on the executian of a contract».

434. Cf. E. Szlechter, Effets de Ia captivité em drait assyrababy­lonien, RA 57 (1963), p. 181-192, RA 58 (1964), p. 23-35.

435. Cf. A. Goetze, The Laws af Eshnunna, p. 85. Cf. von Soden,AHW, p. 1142a.

101

, W G S~Jig~Q Set la1 d _'oor e (..;l~n.clasSC,,~,j3e H11nWl1~

rapto"', exprimindo a idéia de raptar alguém. O fator «tempode ausência» é vagamente descrito pela fórmula uÇm [i ar­ku- tim 1 = «longo tempo» e parece não ser na intenção dolegislador de Eshnunna um elemento essencial. 437 Nas leis assíriasé determinado o prazo de dois anos para que a esposa de umprisioneiro de guerra possa contrair um segundo casamento. ,••A legislação de Hammurabi permite um segundo casamentosomente nos casos em que a mulher não tenha meios de subsis­tência em sua casa. '39 A apódose do § 29 visa defender osdireitos do prisioneiro que regressa à sua pátria: i-nu-ú-mait-tu-ra-am as-sa-su i-ta- [a-ar-sum 1: «quando el'e regressar, suamulher retomará para ele». A tradução segue a reconstrução dotexto proposta por W. von Soden.440 A legislação de Hammurabie as leis assírias decidem da mesma maneira.'" As leis de Esh­

nunna silenciam a respeito dos filhos nascidos no segundocasamento. Hammurabi determina: «... os filhos seguirão seupai». "" Nas leis assírias a decisão é semelhante: «... iI neréclamera pas les fils qui sont nés au mari ultériur mais le mariultérieur (Ies) prendra». <4' Ê provável que a praxe legal de Esh­nunna conhecesse a mesma tradição em relação aos filhos dosegundo casamento.

436. Cf. W. von Soden, AHW, p. 303b.437. Cf. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 134. Ao contrário,

E. Szlechter, em Les Lois d'Esnunna, p. 63, vê no fator «tempo longo»um elemento essencial: «Elles permirent à l'épouse du prisionnier deguerre de se remarier si lacaptivité était ,longue».

438. Cf. G. Cardascia, Les Lois Assyriennes, p. 217 = Tablette A§ 45.

439. Cf. §§ 133-134. Cf. E. 8ouzon, O Código de Hammurabi, p.63s. «Se um awilum afastou-se secretamente e em sua casa há o quecomer: [sua esposa guarda] rá [a sua casa e cuidará de si] mesma. [Elanão entrará na casa de um outro]. [Se] essa mulher não cuidou de simesma e entrou na casa de um outro (homem), comprovarão (isto)

cont~ mulher e a lançarão n'água». «Se um awilum afastou-se se-

~famente e em sua casa não há o que comer: sua esposa poderá

entrar na casa de um outro. Essa mulher não tem culpa».440. Cf. ALOr. 17/2, p. 370. A. Goetze lê i-ta-[ab-ba-al] = «will

take back» seguido por R. Yaron, op. cit., p. 35.441. Cf. Código de Hammurabi § 135 - G. Cardascia, Les Lois

Assyriennes, p. 217, Tablette A § 45.442. Cf. § 135.443. Cf. G. Cardascia, Les Lois Assyriennes, p. 218, § 45.

102

§ 30

Se um awilum odiou a sua cidade e o seu senhor e fugiu,um outro (awilum), então, tomou a sua mulher por esposa:quando ele regressar não poderá r.eclamar a sua mulher.

A tradução acima segue o texto «B» II, 8-10, já que «A»lI, 45-48 está em estado bastante lacunar. Apenas, em lugarda forma verbal it-ta-ag-bi-it da tábua «B», foi preferida aforma it-ta-bi-it da tábua «A», um perfeito N de uma raizabãtum II = fugir. ••• A casuística do parágrafo é clara. Umawl1um toma aversão contra a sua cidade e o seu senhor e fogede sua pátria. A fórmula URU.KI-su li be-el-sll = «sua cidadee seu senhor», bem conhecida nos documentos assírios, indicaaqui, certamente, a cidade de Eshnunna e seu rei Narãmsin ouDadusha. 445 Depois de sua fuga, sua esposa contrai matrimôniocom um outro homem livre. Para estes casos a apódose deter­mina: o fugitivo perde o direito sobre sua esposa, ele nãopoderá reclamá-Ia, se algum dia voltar à sua pátria. É justa­mente o contrário do § 29. Trata-se neste parágrafo de umaausência voluntária"', causada pela aversão desse cidadão contraa sua cidade. O direito de retomar sua esposa vale só para oprisioneiro de guerra. Nos casos de fuga, por motivos políticosou não, o fugitivo perde, completamente, o direito sobre suaesposa. O legislador não determina prazo algum para o segundocasamento.

O Código de Hammurabi no § 136, em um caso análogo,decide da mesma maneira: «a esposa do fugitivo não retomaráa seu esposo, porque ele desprezou a sua cidade e fugiu». "7

4.44. Cf. The Assyrian Dictionary of the Oriental Institute af The

University of Chicago, A, p. 45. W. von Soden não registra esta raiz.445. Cf. acima a introdução histórica.446. Cf. E. Szlechter, «Effets de I'absence volontaire en droit assyro­

babylonien», em Orientalia 34 (1965), p. 289-311.447. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 64s. Em Hammurabi

a formulação da prótase é um pouco diferente: «Se um awilum aban­donou a sua cidade e fugiu, (e) depois de sua saída sua esposa entrouna casa de um outro; se este awilum voltou e quer retomar suaesposa: ... »

103

ik-ki-im, cuja tradução aproximada seria «em um momento demau humor», «em um momento de raiva». 5" A tradução acimaapresentada seguiu a conjectura proposta por B. Landsbergeri-na ek-Iu-tim = «no escuro».· •• Esta leitura permanece sempreumaconjectura. Por isso, torna-se praticamente impossível umainterpretação exata do parágrafo. Se a leitura proposta porLandsberger for certa, ,então o § 44 determina que, se umaw:ilum em um lugar escuro empurrou um outro aw:ilum e naqueda este quebrou um braço, o agressor deverá compensar oseu delito com o pagamento de meia mina, i.é: cerca de 250 gde prata. O § 45 prevê uma outra conseqüência da queda: afratura de um pé. A compensação imposta é igual: meia minade prata (250 g).

Na legislação bíblica é aplicada em casos análogos a penade talião 5" sem maiores matizes.

As leis hititas tratam nos §§ 11-12 de um caso análogo.Mas o teor da lei é bem mais geral, sem a determinação dascircunstâncias que parecem envolver os §§ 44/45 das leis deEshnunna. Na lei hitita o § 11 determina que, se alguém quebrara mão ou pé de um homem livre, deverá pagar uma compen­sação de 20 sidos de prata. 538 Se se tratar da mão ou do pé deum escravo, a pena aplicada será apenas 10 sidos de prata."'"

§ 46

Se um aw"ilum bateu em um (outro) awllum e quebrou oseu ... : pesará 2/3 de uma mina de prata.

O texto do § 46 nos foi transmitido apenas pela tábua «A»III, 39-40. A tábua «B» apresenta no fim da terceira coluna

535. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 43 - Cf. tb. ,W. von Soden,AHW, p. 36gb. r

536. Cf. art. «Jungfrãulichkeit», p. 101, onde Landsberger propõe atradução: «Wenn jemand in der Finsternis einem anderen ein Beinstellt ... » Cf. tb. W. von Soden, AHW, p. 195b. Mas J. J. Finkelsteinem seu artigo «On Some Recent Studies in Cuneiform Law», JAOS 90(1970), p. 254s, apresenta algumas dificuldades contra a leitura i-naek-Iu-tim.

537. Cf. Ex 21,24.538. Cf. J. Friedrich, op. cit. p. 19 § 11: «Wenn jemand Hand oder

Fuss eines freien Menschen zerbricht, so gibt er ihm 20 Sekel Silber ... »

539. Cf. J. Friedrich, op. cit. p. 19 § 12: «Wenn jemand Hand oderFuss ,eines Unfreien oder einer Unfreien zerbricht, gibt er 10 SekelSilber ... »

126

uma grande lacuna, que causou a perda total do texto desteparágrafo.

A interpretação deste artigo legal é dificultada por umapequena lacuna no texto da tábua «A». Na prótase falta o objetodo verbo seberum = «quebrar». No começo da lacuna pode-seainda ler o sinal cuneiforme «l].a» e no fim «su». A prótase do§ 46 na tábua «A» III, 39 em seu atual estado apresenta oseguinte texto: sum-ma Lú a-wi-Iam im-l].a-a:;;-ma l].a-x-x-suis-ta-ber5: «Se um awilum bateu em um (outro) awilum equebrou o seu ... ». Para restaurar o texto foram propostasdiversas conjeduras. De Liagre-B5hl sugeriu l].a- [si-si] -su =«sua orelha» ou l].a- [si] -su = «seu pulmão». 5<0 E. Szlechterpreferiu a leitura l].a-si-su, que ele traduziu por «tórax». 541 W.von Soden propõe a leitura l].a-Ia-su = «coxa». 5'2 Esta sugestãofoi seguida por J. Bottéro. 543 B. Landsberger prefere a leitural].a-sa~su is-te-bir5: «quebrou o seu pulmão». '" Esta frase, con­tudo, não deve ser interpretada literalmente, mas, no sentidomais lato, de um ferimento na região pulmonar. 545 Na apódose aleitura 2/3 MA-NA também é discutível; alguns preferem ler1/3 MA-NA .•.••

540. Cf. F. M. Th. de Liagre-Bohl, «Het akkadische Wetboek vanBilalama Koning van Esjnunna», em JEOL 11 (1949/50), p. 95-105. Cf.tb. W. von Soden, AHW, p. 330b e 335a.

541. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 29: «Si un citoyen frappe un autrecitoyen et Iui «blesse» Ie «thorax» (?) (Ie poumon?) ... »

542. Cf. W. von Soden, «Neubearbeitungen der babylonischen Ge­setzessammlungen», em OLZ 53 (1958), p. 521. Cf. tb. AHW, p. 312b:baIlurn = «Oberschenkel».

543. Cf. Annuaire 1965/1966 - École Pratique des Hautes Études,IV· section, p. 90: «Si un homme, en frappant (autre) homme, lui abrisé Ia cuisse(?) ... »

544. Cf. art. «Jungfraulichkeit», p. 101.545. Cf. B. Landsberger, ibid.: «Das Brechen der Lunge darf man

nicht zu wortlich nehmen; es ist eine der bekannten Projizierungeninnerer Korperteile nach aussen, wie sie insbesondere bei kalitu 'Niere'zu beobachten ist. Es liegt noch vaI' an der folgenden StelIe eines Briefesaus der Kassitenzeit, BE XVII 21,30: (Zwei Manner sind in einenBrunnen gefaIlen) sa isten kirrasu sebir /u sanu he-sa-a-su se-bir dererste wurde in der Gegend der Halsschlagader (kerru AHW 468), derzweite in der Lunge verwundet».. 546. Assim p. ex.: J. Miles-O. R. Gurney, art. «The Laws of

Eshnunna», em Ar.Or. 17/2 (1949), p. 186. Esta leitura foi seguidatb. por J. Bottéro, loc. cit. p. 94 que traduz a apódose do § 46: «... ilVefSera 1/3 de mine d'argent».

127

Essas dificuldades textuais tornam praticamente impossíveluma interpretação exata do § 46. Além do mais, trata-se de umacasuística específica das leis de Eshnunna. Faltam-nos paralelosnas leis de Hammurabi e nas leis hititas. Seguindo a reconstru­ção do texto l].a-sa-su = «seu pulmão» proposta por Landsber­ger, a lei determinaria que, s'e um awilum batesse em um outroawilum e o ferisse na região pulmonar, deveria pagar comocompensação 2/3 (?) de uma mina de prata, que correspondea 40 siclos ou cerca de 320 g de prata.

§ 47

Se um awilum em uma [briga} feriu (?) um (outro) awilum:pesará dez sidos de prata.

o § 47 foi transmitido apenas pela tábua «A» III, 40-41.Duas dificuldades textuais perturbam a compreensão e interpre­tação do parágrafo. Na linha 40 pode-se ler, conforme a cópiade A. Goetze, sum-ma LÚ i-na x-x-tim M1: «Se um awilum em ... »Uma análise do contexto das leis de Eshnunna permite concluirque a partícula «ina» deve introduzir aqui uma cláusula ate­nuante. A multa imposta de 10 sidos é, em relação às dos pará­grafos antecedentes, bastante modesta. Deve tratar-se, pois, deuma determinada circunstância, que atenua a culpabilidade doagressor. E. Szlechter propôs a leitura i-na ri-is-ba-tim: «emuma rixa». "'" B. Landsberger prefere a conjectura i-na ~a-al-tim= «em uma briga». M' O segundo problema textual deste pará­grafo é o significado exato da forma verbal i-se-el, forma pre­térito G da raiz sêlum. W. von Soden registra a raiz sêlum em seu

547. No espaço da lacuna tanto é possível a perda de dois comode três sinais cuneiformes. A. Goetze supõe três sinais em sua transcriçãona edição The Laws of Eshnunna, p. 119. E é seguido por ]. ]. Finkel­stein, On Some Recent Studies in Cuneiform Law, ]AOS 90 (1970),p. 225: «The collation shows traces of three signs before - tim ... »

548. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 29. Cf. tb. W. von Soden, AHW,p. 988b.

549. Cf. art. «]ungfrãulichkeib>, p. 101. Cf. tb. W. von Soden,AHW, p. 1079a.

128

dicionário com o significado de «scharfen» = «afiar».55<l Masno n. 3 'ele admite um sentido lato não conhecido para a raizno texto de Eshnunna. 551

No seu contexto atual, entre os parágrafos que tratam daslesões corporais, o -significado mais provável do termo deve ser«ferir», «machucar». 552

Se o termo que se perdeu na lacuna da tábua significa «emuma briga», e se o significado da raiz sêlum para o contextodo § 47 é, aproximadamente, «ferir», «machucar», a intençãodo parágrafo é tratar de ferimentos que podem surgir duranteuma briga. Se a vítima é ferida, ,mas apenas com alguma esco­riação, sem fratura de ossos, dentes etc... o agressor serápunido com uma muIta de 10 sidos de prata, i.é: cerca de 80 gde prata. A mesma compensação é imposta no § 42 para o casode uma bofetada.

No Código de Hammurabi, as agressões feitas durante umabriga recebem uma solução diferente da apresentada nas leis deEshnunna. No § 206 lê-se: «Se um awl1um agrediu em umabriga um (outro) aWllum e lhe infligiu um ferimento: esseawl1um deverá jurar: «Não o agredi deliberadamente»; alémdisso deverá pagar o médico». 553 Se a vítima morresse dos feri­mentos causados não era imposta a pena de talião, mas oagressor devia jurar que não agiu deliberadamente e era impostauma compensação em prata, cuja quantidade dependia da posi­ção social do agredido: Se o agredido fosse um awl1um: 1/2mina (cerca de 250 g) de prata 551; se fosse um muskênum: 1/3de uma mina (cerca de 165 g) de prata. "'.

550. Cf. AHW, p. 1211 a.551. Cf. ibid.: 3)ühertr. aB jmd im Streit awilam i-se-el LE AllI,

41 unkl. (geringe Strafe).552. B. Landsberger em seu art. «Jungfraulichkeib, p. 101, propõe

a tradução: «Wenn jemand hei einem Streiteinem anderen (die Haut)abscl1ürft», J. Bottéro em Annuaire 1965/1966. École Pratique des HautesÉtudes - IV· Sedion, p. 95, traduz: «Si un homme, au cours d'une rixe(?) a blessé (?) un (autre) homme ... » A. Goetze, The Laws of Eshnun­na, p. 119, e R. Yaron, Tl1e Laws of Eshnunna, p. 45, preferem o signi­ficado mais geral «injured». Já E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 29,traduz: «Si un citoyen au cours d'une rixe «jette à terre» un citoyen ... »

533. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 88s.554. Cf. § 207: «Se ele morreu por causa da pancada: deverá jurar

e, se foi o filho de um awilum, pesará a metade de uma mina de prata».555. Cf. § 208: «Se foi o filho de um muskênum: pesará 1/3 de

uma mina de prata».

129

§ 48

Além disso: em uma causa (que implique a aplicação deuma compensação) de 1/3 de mina até uma mina de prata,os juizes julgarão a causa... Mas um processo de vida(pertence) ao rei.

o texto do § 48 chegou até nós, tanto na tábua «A» IJI,42-44 como na tábua «B» IV, 1-3, em estado bastante frag­mentário. Mesmo combinando o texto das duas tábuas, não seconsegue formar um texto completo e inteligível do parágrafo.Várias lacunas continuam abertas. Algumas delas podem serreconstruídas por meio de conjeduras textuais. A tradução acimaapresentada seguiu o trabalho de reconstrução do texto feitopor B. Landsberger. O texto final do § 48 reconstruído porLandsberger é o seguinte: 42U a-na [di-nim sa KO.BABBAR]is-tu 1/3 MA.NA a-di 1 MA.NA43 [D I.KUD .MES] di-nam­ú-sa-J;p-zu-su- [ma] XXX 44a-wa-at na-pí-is-tim a-na LUGAL-ma.''''

O problema tratado nesta prescrição legal é, sem dúvida, aquestão da competência dos diversos tribunais. O § 48 determinaa jurisdição do tribunal para decidir questões que envolvem umapenalidade de vinte a sessenta siclos de prata. Infelizmente adenominação desse tribunal não foi conservada no texto atual.De acordo com a conjectura textual apresentada por E. Szlech­ter 551 e B. Landsberger 558, as pessoas 'competentes para julgaresses tipos de processos eram os dajjãnu, que aqui seriamexpressos pelo sumerograma DI.KUD.MES. O dajjãnum era,provavelmente, o juiz profissional nomeado pelo rei para asdiversas províncias .•5' O § 48 não menciona a instância compe-

556. Cf. art. «jungfraulichkeib>, p. 101. Os termos entre colchetessão conjecturas de Landsberger. Ele oferece a seguinte tradução: «Undzwar: Für einen Rechtsfall, der (mit einer Strafe) von 1/3 bis 1 MineSilber (abgegolten werden kann), sprechen die Richter ihm Recht, wasdarüber hinausgeht, ist eine Re-ehtssache auf Tod und Leben: sie obliegtdem Künig».

557. Cf. Les Lais d'Esnunna, p. 111.558. Cf. art. «jungfraulichkeit», p. 101.559. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 111: «Ces juges,

fonctionnaires royaux, siégeant dans le chef-lieu du district, sant désignésdans les textes soit par le seul terme daiânu, soit par les expressions:

130

::: ;2"2 julgar os delitos punidos com uma pena menor do_ = "=-=::2 siclos (1/3 de mina). Esses casos eram, certamente,-- :==, etência do sakkanakkum = «governador» ou de juizes

-'::'-=. ais, A falta de alusão a penas superiores a 60 siclos,::õ.=:) nas leis de Eshnunna, como no Código de Hammurabi,::::--2:-s.o,sem dúvida, ao fato de não existirem, na legislação babi­.=::.: -a, multas superiores a uma mina (= 60 siclos) de prata.~ :=--ressante, neste contexto, citar um texto de Mari, do período:=Ebilônico antigo, onse é aplicada uma penalidade de dez minas-'" prata.5OO Mas esse texto de Mari explicita claramente=-C.BABBAR din na-ap-si-tim: «prata de um processo de vida».5mbora esse texto de Mari seja proveniente de um outro con­texTO literário - trata-se de um contrato -, contudo ele reflete,

rovavelmente, o resultado de uma intervenção do rei, comu­!ando uma pena capital em uma compensação financeira bastante

levada. '""

O § 48 termina com a cláusula a-wa-at na-pÍ-is-tim a-naLUOAL-ma: «um processo de vida (pertence) ao rei». Estacláusula limita, pois, a competência dos juizes. Os delitos, paraos quais era prevista a pena de morte (§§ 12, 13, 24, 26, 28,58), só podiam ser julgados pelo próprio rei ou por um tribunalpresidido por ele ou por um delegado seu.

juges de... (nom de Ia ville) , ou juges royaux (daiánê sharrim)>>. CLtb. H. Schmokel, Kulturgeschichte des Alten Orient, p. 129-158. H. W.F. Saggs, Mesopotamien, p. 295-346.

560. Cf. Archives Royales de Mari VIlI, 11 - Cf. tb. G. Boyer,Archives Royales de Mari VIII, Textes juridiques, Paris 1948, p. 168:«Peut-être également Ia peine de mort, ancienne sanction du din napistim,avait-eIle été convertie en Ia lourde peine pécuniaire dont parlent nostextes, pour le grand profit du Trésor royal, ·et I'indication donnée dansnotre texte tendait-eIle seulement à justifier I'émende qui était édictée».

561. R. Yaron ·em The Laws of Eshnunna, p. 77, observa com razão:«Nevertheless, it seems reasonable to assume that the substitution ofmoney for Iive will have had its origin in the sphere oI judgements inmatters of delict, with the sovereign exercising his power of mercy». ­Cf. tb. 'w. F.. Leemans, «King Hammurapi as judge» em Symbolae luri­dicae et Historicae Martino David dedicatae, Tomus alter: lura OrientisAntiqui, Leiden 1968, p. 107-129, esp. 126s.

131

§ 49

Se um awllum foi apa.nhado em (posse) de um escraroroubado ou de uma escrava roubada: o escravo trará um

(outro) escravo e a escrava uma (outra) escrava.

o texto do § 49 foi conservado apenas na tábua «B» IV,4-5. A sua casuística é completamente diferente da do § 40. Aexpressão acádica i-na SAG.iR sar-qí-im GEMÊ sa-ri-iq-tim:«em (posse) de um escravo roubado ou de uma escrava rouba­da» caracteriza a natureza do crime aqui perseguido: um awilumé flagrado em posse de um escravo roubado ou de uma escravaroubada. A penalidade imposta é expressa na apódose pelafórmula SAG.IR SAGJR GEMÊ GEMÊ i-re-ed-de. Uma formu­lação acádica dos quatro sumerogramas deve corresponder a«wardum wardam amtum amtam i-re-ed-de»: «o escravo trará

um (outro) escravo e a escrava uma (outra) escrava». 562 A.Goetze na edição Standard interpreta warad warad amat amati-re-ed-de e traduz: «he shall surrender slave for slave (and)slave girl for slave girl».OO'Mas esta interpretação, como mos­trou W. von Soden, é gram~ticalmente impossível. 564 De acordocom a interpretação gramatical mais provável, a intenção do le­gislador de Eshnunna era punir duplamente o awilum surpreen­dido em posse de um escravo roubado. Além da obrigação dedevolver o escravo roubado, ele devia compensar o dono doescravo roubado com um outro escravo.

562. Cf. a fundamentação apr·esentada porW. von Soden, «Neubear­beitungen der babylonischen Gesetzessammlungen», OLZ 53 (1958), p. 52!.Esta interpretação é seguida tb. por E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna,p. 29; J. Bottéro, Annuaire 1965/1966. École Pratique des Hautes Études- IV· Section, p. 95; R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 45.

563. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 124. E na p. 130 tenta explicara dificuldade de um roubo não punido: «On doseI' examination it appearsthat the section of the laws is primari1y interested in the dispositionof the slave and the reparation of the damage inflicted on the owner afthe slave. It gaes without saying that the man in whose house tIle slaveis found will have to account for his pr'esence; if he proves to be thethief he may face the death penalty».

564. Cf. art. cit. p. 52!.

132

Na Babilônia a legislação de Hammurabi era muito mais

rigorosa, punindo todo aquele que retivesse em sua casa umescravo fugitivo com a pena de morte. 565

A legislação hitita nos §§ 20 e 21 nos apresenta uma dis­tinção interessante. Se um hitita roubar um escravo hitita daterra Luwija e o trouxer para a terra hitita e o seu dono oencontrar: o ladrão, além de devolver o escravo, deverá pagar

uma compensação de 12 sidos de prata.566 Se porém se tratarde um escravo de Luwija trazido para a terra hitita e encontradopelo seu proprietário: neste caso o ladrão deverá apenas resti­tuir o escravo roubado, mas não estará obrigado a nenhuma

compensação. 561

Em uma legislação bem mais recente, no Codex lustinianus,encontra-se uma determinação semelhante à do § 49 das leis deEshnunna. Em casos de retenção de um escravo fugitivo, a legis­

lação romana determinava: «Quicumque fugitivum servum indomum vel in agrum inscio domino eius susceperit, eum cum

pari alio vel viginti solidis reddab.568

§ 50

Se um «sakkanakkum», um «sapir nãrim» ou um «beitêrtim», qualquer que seja, capturou um escravo fugitivo,uma escrava fugitiva, um boi fugitivo ou um jume,nto fugi­

tivo (do pqlácio ou de um muskênum) e :não o conduziu para

565. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 31 § 19: «Se elereteve esse 'escravo em sua casa e depois O' escravo foi preso em suamão: esse awilum será morto». Cf. tb. §§ 16, 17, 18, 20.

566. Cf. ]. Friedrich, Die Hethitische Gesetze, p. 21, § 20: «Wennirgendein Hatier einen hattischen Unfreien aus dem Lande Luwija stiehltund ihn nach dem Lande Hatti herbringt (und wenn) sein Herr ihnfindet, so gibt er ihm 12 Sekel Silber;' auch sttisst er (ihn) zu seinemHause».

567. Ibid. § 21: «Wenn jemand den Unfreien eines Luwiers aus demLande Luwija stiehlt undihn nach clem Lande Hatti herbringt (undwenn) sein Herr ihn findet, so darf er seinen Unfreien an sich nehmen;Entschadigung gibt es nicht».

568. Cf. Codex Iustinianus 6.1.4 pr. 317 C.E.

133

Eshnunna, mas (o) reteve em sua casa e deixou passar maisde um mês 569: o palácio deverá acusá-Io de roubo. 5;0

o § 50 nos foi transmitido pela tábua «A» IV, 2-7 e pelatábua «B» IV, 6-10. Mas o início das três primeiras linhasda tábua «A» foi destruído e deve ser completado pelo texto datábua «B». A tábua «B» apresenta, além disso, duas variantestextuais em relação à tábua «A». Em «B» IV, 8 é acrescentadaa locução sa É.GAL li MAs.KAK.EN: «do palácio ou de ummuskênum» que parece delimitar o sentido da frase. Igualmenteem «B» IV, 9-10 a expressão u4-mi e-li ITU 1 KAM ú-se-te­eq-ma: «dias acima de um mês deixou passar» introduz umadeterminação temporal que não existe no texto da tábua «A».

O parágrafo menciona três tipos de funcionários e trata desuas obrigações em relação a um escravo ou a um animal fugitivo.O sakkanakkum - aqui expresso pelo sumerograma Gt.NIT Á- é o chefe da administração de uma cidade, portanto o repre­sentante mais categorizado do rei nessa cidade.5n O vocábulovernáculo mais próximo seria o termo «governador». A expres­são «sapir nãrim» - ,lit.: «aquele que administra o rio», da raizsapãrum = «enviar» e também «administrar», «governar» 512 ­

indica o funcionário encarregado da supervisão do sistema deirrigação, de capital importânciá para a economia da Babilô­nia. 512 O termo bêl têrtim é registrado por VI. von Soden com osignificado de «delegado», «comissário». 614 No período babilônicoantigo aparece o título em um texto dos arquivos de Mari:sum-ma be-el te-er-tim U4 2 KAM U4 3 KAM Ia ú-we-erte-er-tum ú-ul i-l).a-al-li-iq: «Se um bêl têrtim não administradois ou três dias não se perderá o posto»? 515 O termo indica,

569. Lit.: u4-mi e-li ITU 1 KAM ú-se-te-eq-ma: «dias acima deum mês deixou passar».

570. Lit.: su-ur-qá-am it-ti-su i-ta-wi: «falará com -ele de roubo».571. Cf. W. von Soden, AHW, p. 1140a - Cf. tb. A. WaIther, Das

aItbabyIonische Gerichtswesen, p. 127s; O. Krückmann, art. «Beamter»em ReaIlexikon der AssyrioIogie, voI. I, p. 445; A. Goetz-e, The Lawsof Eshnunna, p. 127.

572. Cf. '\IV. von Soden, AB'W, p. 1171a,7: «mit Anweisungen ver-sehen, verwaIten, regieren».

573. Cf. O. Krückmann, art. cit. p. 445: A. WaIther, op. cit. p. 143s.574. Cf. AHW, p. 120b: beI 1êrtim: «Beauftragter, Kommissar».575. Cf. ARM I, 61,29-30 - Cf. tb. G. Dossin, Archives Royales de

Mari I, Correspondance de samsi-Addad; Paris 1950, p. 119s.

134

sem dúvida, um funcionário importante, como a própria tra­dução literal da locução - bel têrtim: «senhor da ordem» ­o demonstra. Mas desconhece-se a função específica dessefuncionário. 57.

Na formulação da tábua «A», qualquer governador, super­visar de rio ou bel têrtim, que capturar um escravo ou umaescrava fugitivos, ou um animal (boi, jumento) desgarrado, enão o levar para Eshnunna, mas o retiver em sua casa, serátratado pelo palácio como um ladrão. O texto da tábua «B»introduz as duas especificações acima mencionadas. Várias ques­tões surgem aqui. O texto «B» é o mais antigo ou as duasespecificações são acréscimos posteriores? A expressão «umescravo fugitivo ou uma escrava fugitiva, um boi fugitivo ou umjumento fugitivo do palácio ou de um muskênum» limita o sen­tido da lei a esses dois casos específicos ou, citando os doisextremos palácio-muskênum, quer abranger qualquer tipo deescravo, desde o escravo do palácio até o escravo do proprie­tário socialmente mais fraco, o muskênum? m A segunda espe­cificação da tábua «B» é de caráter temporal: para ser acusadode ladrão é necessário que retenha o escravo ou o animal fugitivourmi e-li ITU 1 KAM: «dias acima de um mês», Lé: mais deum mês.

O § 50 não especifica a pena a ser aplicada. O parágrafodiz apenas que o funcionário infrator deverá ser tratado comoladrão. No § 16 a legislação de Hammurabi determina: «Se umawílum escondeu em sua casa um escravo ou uma escrava fugi­tivos do palácio ou de um muskênum e a convite do arauto nãofez sair: o dono dessa casa será morto»."18 Mas como, comrazão, observa E. Szlechter, não se pode simplesmente igualara expressão surqam ittisu itawi: «falará com ele de roubo», i.é:«acusará de roubo» com a formulação be-el É su-ú id-da-ak:«o dono dessa casa será morto» das leis de Hammurabi. 5"19

576. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 127: «The term beItêrtim - literally «master of authority» - might be taken as a generalterm, or it might refer to a speciaI. branch of govemment, either of ajudicial or a religious character».

577. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 29s; Cf. tb. G. R.Driver-J. C. Miles, The Babylonian Laws, vol. 1, p. 106.

578. Cf. E. BOl1zon, op. dt. p. 30.579. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 115s: «Notons que Ie Code de

Hammurabi mentionneex'pressément que Ie voleur est passible de Iapeine de mort. Il reprend dans tous Ies cas le terme iddak apr,es avoirindiqué que le coupable est considéré comme voleur. Si le seul em pIo i

---..

135

Tanto o § 40 das leis de Eshnunna como o nosso § 50 nãoindicam a sanção a ser aplicada ao ladrão. Dificilmente tratar­se-á de uma pena de morte. Hammurabi menciona explicitamentea aplicação da pena de morte. As leis de Eshnunna silenciamcompletamente o tipo de pena a ser aplicado. Se, porém, com­pararmos o nosso parágrafo com o § 49 e com texto NBC 8237citado acima 580, poderemos concluir que a pena aplicada, tantono caso do § 40 como no § 50, estava em uma linha decompensação financeira.

§ 51

Um escravo ou uma escrava de Eshnunna que foi marcadocom um «kannum», um «maskanum» ou um «abbuttum» nãopoderá sair da porta de Eshnunna sem o seu dono.

A tábua «A» IV, 7-9 e a tábua «B» IV, 11-13 transmitiramo texto do § 51 sem variantes nem lacunas. O sentido geral doparágrafo é bastante claro: um escravo ou uma escrava quetenham uma das três marcas 58' aqui descritas pelos termos acá­dicas kannum, maskanum e abbuttum não podem sair da cidadede Eshnunna «ba-lum be-Ií-su»: «sem o seu dono», i.é: sem aautorização de seu proprietário. Toda discussão gira, natural­mente, em torno do significado exato dos três termos acádicos.W. von Soden registra o vocábulo kannum com o significadode «Binde», «Band», i.é: «faixa» 582; o termo maskanum eletraduz por «Fessel», i.é: «cadeia», «algema» '83; e abbuttum:

de I'expression sharrâq (il est voleur) .avait suffi pour indiquer que levoleur était frappé de Ia peine de mort, J.e Iégislateur n"aurait pas eubesoin d'ajauter chaque fais iddak».

580. Cf. acima p. 119.581. W. von Saden art. «Kleine Beitrãge zum Verstãndnis der

Gesetze Hammurabis und Bilalamas» em Ar.Or. 17/2 (1949), p. 3725prefere entender que a escravo de Eshnunna tinha os três sinais: «DieSklaven in Eshnunna hatten hiernach ausser ihrer Sklavenmarke nocheine Binde (kannum) und eine Fessei (maskanum) zu tragen».

582. Cf. AHW, p. 438a.583. Cf. AHW, p. 627a.

136

«eine Haartracht», i.é: «um tipo de penteado». 584 Os escravos deEshnunna eram, sem dúvida, marcados com uma determinadafaixa ou com um tipo determinado de cadeia ou por um modopróprio de cortar ou de pentear os cabelos. 5S5 O § 226 do CH nosapresenta um bom termo de comparação para a interpretação dotermo abbuttum: «Se um barbeiro, sem (a permissão do) donodo escravo raspou o abbuttum de um escravo que não lhe per­tence: cortarão a mão desse barbeiro». '86

Não parece de acordo com o contexto aplicar o § 51 somenteaos escravos fugitivos como o faz E. Szlechter. '8, Para esse autoros §§ 51 e 52 devem ser compreendidos como uma continuaçãodo § 50 e determinam que os escravos fugitivos, quando trazi­dos de volta a Eshnunna, deviam ser marcados com os sinais«kannum», «maskanum» e «abbuttum».588 Mas os argumentos deSzlechter não nos parecem suficientes para limitar a extensãodos §§ 51 e 52.

§ 52

Um escravo ou uma escrava que, sob a custódia de ummensageiro, entrou na porta de Eshnunna: será marcadocom o «kannum», o «maska.mlm» ou o «abbuftum» e ficarásob a custódia de seu do,no.

584. Cf. AHW, p. 5b: «Abbuttum I eine Haartracht (nach derUrform von QAR in ATU 97,362 ein oben zusammengebundener Schopf?)>>.Cf. tb. F. R. Kraus, Orientalia 16 (1947), p. 189s; E. Szlechter, Ar.Or. 17/2 (1949), p. 39s; G. R. Driver- J. C. Miles, The BabylonianLaws, vol I, p. 306s.

585. Cf. tb. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 128s.586. Cf. tb. CH § 227: «Se um awilum coagiu (?) um barbeiro e

ele raspou o abbuttum de um escravo que não lhe pertence: matarãoesse awIlum e o suspenderão em sua porta; o barbeiro deverá jurar:'Eu não raspei deliberadamente' e será livre». Estes dois exemplos doCódigo de Hammurabi parecem confirmar o significado do termoabbuttum 'como um sinal especial na cabeleira, ou um tipo determinadode corte de cabelo, que distinguia um escravo dos outros cidadãos.

587. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 40.588. Cf. E. Szlechter, ibid.: «... Lorsque les 'esclaves fugitifs étaient

ramenés à Eshnunna par le már shiprim (messager, envoyé), ils etaientalorscondamnés à Ia chaine et tatoués: ka-an-nam mash-ka-nam liab-bu-tam sha-ak-nu (A IV,8 - B IV 11,12). De plus, les esclavesfugitifs ne pouvaient plus désormais quitter abul Esh-nun-naki balumbelishu ul-uççi, sans autorisation de leur maltre».

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o § 52 foi transmitido completo e sem divergências pelatábua «A» IV, 10-13 e pela tábua «B» IV, 14-16. Os três termosque expressam os sinais distintivos de um escravo já foramdiscutidos no parágrafo anterior. Note-se, aqui, que o termomãr siprim = «mensageiro» tem um significado mais amplo doque o termo vernáculo. O mãr siprim não é apenas o portadorde uma mensagem. O termo pode também, como acertadamenteobserva A. Ooetze, expressar o que hoje chamaríamos de«enviado», «embaixador». 58. Este parágrafo trata, provavelmente,de escravos trazidos para Eshnunna na comitiva de um legadoestrangeiro. Durante a permanência desses escravos em Eshnun­na, a lei determina que sejam marcados com um dos sinais con­vencionais para escravos usados em Eshnunna. ,"o

§ 53

Se um boi escorneou um (outro) boi e causO'u a sua morte:os proprietários de ambos os bois dividirão (entre si) opreço da bO'i vivo e a carne da boi morta.

O texto do § 53 foi transmitido completo na tábua «A» IV,13-15. Na tábua «B» IV, 17-19 perdeu-se o início da linha 19.A casuística deste parágrafo é clara: como agir quando um boimata a chifradas um outro boi que pertence a um outro dono. Asolução é bastante simples e engenhosa. Um típico caso de «jus­tiça de Salomão». Os prejuízos são divididos entre os doisproprietários: o boi vivo deve ser vendido e o preço divididoentre os dois proprietários em questão. Além disso a carne doboi morto deve, também, ser dividida entre os dois. 591 Ao con-

589. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 129s: « ... His role correspondsto that of modern «envoy» or «ambassador» with the difference that hewas not permanently stationedat a certain court, attending there to therelations between his lord and that court, but that he travelled backand forth, with power limited to specific affairs».

590. Cf. tb. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 103.591. Cf. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 192s; A. Goetze, The

Law8 of Eshnunna, p. 1378; A. Van Selms, «The Goring Ox in Babylo­nian and Biblical Law», Ar.Or. 18/4 (1950), p. 3218.

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~-=-'J do § 54, o legislador de Eshnunna não toca no problema=-= :-ulpa ou negligência do proprietário do boi assassino. Na_=-js:ação bíblica do livro Êxodo encontra-se um paralelo per­='::::J ao nosso parágrafo. Em Ex 21,35 a lei prescreve: «Se o==: de alguém escornear o boi de um outro e este morrer: ven­:::::"-se-á o boi vivo e dividir-se-á o preço; também o boi morto::c""e ser dividido». Mas a lei bíblica é mais completa e deter­=-_:na no v. 36: «Se, porém, o proprietário sabia que o boi era2.Scorneador e, contudo, não tomou providências: ele deveráS'Jbstituir o boi, boi por boi; o boi morto, porém, lhe pertence».A lei bíblica previa, pois, os casos de negligência; e em tais.:asos o proprietário do boi assassino devia arcar com todos osprejuízos. Ele ficava, apenas, com a carne do boi morto.

§ 54

Se um boi é escorneador, e o distrito 592 informou o seu pro­pri,etário, mas ele não vigiou (?) o seu boi e este escorneouum awílum e lhe causou a morte: o proprietário do boi pesará2/3 de uma mina de prata.

Somente a tábua «A» IV, 15-18 conservou integralmente otexto do § 54. Este parágrafo continua a temática do § 53. Masa vítima aqui é uma pessoa humana. A formulação do § 54 ébem mais detalhada do que a do parágrafo antecedente. O boié conhecido como nakkãpí' = «escorneador». As autoridadescompetentes já avisaram o proprietário a respeito desse vício deseu boi. O termo bãbtum, derivado de bãbum = «porta», signi­fica em si a «região da porta da cidade» e é registrado porW. von Soden também com os significados de «bairro», «aloja­mento».593 O termo «distrito», usado na tradução, indica asautoridades locais encarregadas da ordem da cidade. Do contextopode-se concluir que o legislador constata que o dono do animalnão tomou as providências devidas em relação ao seu animal._\\as o verbo usado não é claro. Os sinais cuneiformes no fim

592. Lit. ba-ab-tllm: «Torbereich» cf. W. von Soden, AHW, p. 94b.593. Cf. AHW, p. 94b: bãbtum: «Torbereich; Stadtviertel; Quartier».

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da linha 16 oferecem a leitura GUD-su Ia ú-si-ir-ma: mas elenão «usir» o seu boi. 5'" A forma verbal usir é, sem dúvida, umpretérito da raiz surrum. W. von Soden registra a raiz com osignificado de «se inclinar», «inclinar» 5C5, que levou E. Szlechtera traduzir «( etcelui-ci Ia tête) de son boeuf n' a pas inclinéet ... ». 500 Esta tradução, contudo, não satisfaz plenamente. A.Goetze tenta por isso uma leitura diferente da linha 16: ...GUD-su Ia pa-si-ir-ma e traduz «mas não aparou os chifres (?)de seu boi». 597 J. J. Firikelstein prefere corrigir o texto e lê GUD­su Ia ú-<se>-si-ir - um pretérito «8» da raiz wasãrum - etraduz: «he did not keep his ox in the direct march».·"' Emuma prescrição legal paralela do Código de Hammurabi é dito:«Se o boi de um awllum for escorneador e seu distrito o infor­

mou que ele é escorneador e ele não aparou os seus chifres e nãovigiou o seu boi e (se) esse boi escorneou e matou o filho deum awllum: ele deverá pagar a metade de uma mina de prata» . .,.No texto acádico lemos: qar-ni-su Ia ú-sar-ri-im GUD-su Iaú-sa-an-ni-iq-ma: «seus chifres não aparou, seu boi não vigiou ...»O texto de Hammurabi usa, pois, o pretérito das raizes verbaissarãmum e sanãqum. 000 G. Dossin estudou o uso da raiz sa­rãmum, relacionando-a com o substantivo sirmum: «Kappen vonHornern» 601 e chega à conclusão que: «11 n'est donc pas interditde supposer que sarãmum, à Ia forme 11, soit un dénominatif

594. Cf. W. von Soden, «Kleine Beitrãge zum Verstãndnis derGesetz'e Hammurabis und Bilalamas», ALOr. 17/2 (1949), p. 373; B.Landsberger, art. «Jungfrãulichkeit», p. 102. Cf. tb. W. von Soden,«Neubearbeitungen der babylonischen GesetzessammJungen», OLZ 53(1958), p. 522.

595. Cf. AH'W, p. 1285a: surrum: «sich hinabbeugen, - neigen, sichvorbeugen».

596. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 32. Na p. 121, E. SzIechter explica:«Le législateur a pris soin de préciser dans les textes cités en quoi consisteleur faute; -celle du propriétaire du boeuf: alapshu lâ ú-shi-ir-ma, den'avoir pas lié les comes du boeuf ou de n'avoir pas «incliné Ia tête»du boeuf de maniere à ce qu'il ne puisse pas frapper de Ia corne ... »

597. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 132: «but he does not have hisox dehorned (?) ... » Cf. tb. ibid. p. 136. W. vou Soden registra o termoem AHW, p. 842, com o significado «Io-ckern, (auf)lõsen».

598. Cf. art. «Sex Offenses in Sumerian Laws», JAOS 86 (1966),p. 364., nota 30.

599. Cf. CH .§ 251 - Cf. tb. E. Bouzon, O Código de Hammurabi,p. 99.

600. Cf. 'W. von Soden, AH'W, p. 11845 e 1022a.601. Cf. 'W. von Soden, AH'W, p. 1248b.

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de sirmum et signifie «couvrir de Ia couffe» les comes de l'ani­mal dangereux».6()2 No texto de Hammurabi o significado doverbo sarãmum é claro, quer se adote o significado de «aparar»,<~cortar», registrado nos dicionários 600,quer se siga a sugestãode Dossin de interpretar sarãmum em relação com o termosirmum e se traduza «cobrir os chifres». Na mesma linha deve­

se, sem dúvida, interpretar a forma «usir» do § 54. O proprie­tário do boi, depois de avisado pelas autoridades locais do maucostume de seu boi, deverá tomar as providências necessáriaspara evitar acidentes causados pelos chifres de seu boi. Se nãotomar as providências necessárias, ele será culpado caso o seuboi mate achifradas um awlIum e deverá, por isso, pagar umacompensação de 2/3 de uma mina de prata, ou seja 40 siclosde prata (cerca de 320 g). Nas leis de Hammurabi a pena erade meia mina, i.é: 30 siclos (cerca de 240 g) de prata.

A legislação bíblica do livro do Êxodo determinava em casosanálogos: «Se um boi escorneia um homem ou uma mulher eeste morre: então o boi será apedrejado e sua carne não podeser comida; o dono do boi, porém, está livre. Mas se o boi já eraescorneador e seu proprietário, embora avisado, não vigiou oanimal e ele mata um homem ou uma mulher: então o boi deve

ser apedrejado e seu proprietário deve ser morto». 604

§ 55

Se escorneou um escravo e causou a sua morte: pesará 15sidos de prata.

O § 55 nos foi transmitido apenas pela tábua «A» IV, 18-19.Este parágrafo continua a casuística do antecedente. São pre­vistas as mesmas circunstâncias: um boi é conhecido como escor­neador. As autoridades locais já informaram o proprietário doboi sobre o perigo que o seu animal representa para a comuni-

602. Cf. G. Dossin, «Sur deux passages du Code de Hammurapi»,RA 31 (1934), p. 87-96; esp. p. 92.

603. Cf. W. von Soden, AHW, p. 1184b.604. Cf. Ex 21,28-29. ./

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dade. o dono do animal, contudo, não tomou providênciaalguma. O animal mata a chifradas uma pessoa. Mas a vítimaneste parágrafo é um escravo. Devido à condição social inferiorda vítima, a sanção imposta é substancialmente inferior: 15sidos (cerca de 120 g) de prata. No Código de Hammurabi, acompensação imposta para o mesmo tipo de delito é 1/3 deuma mina, i.é: 20 sidos de prata. 605Uma comparação entre os§§ 54-55 das leis de Eshnunna com os seus paralelos no Códigode Hammurabi (§§ 251-252) mostra-nos uma diferença interes­sante. Nos casos em que a vítima é um awilum, o § 54 deEshnunna impõe a pena de 2/3 de uma mina de prata e o § 251de Hammurabi 1/2 mina de prata. Se a vítima é um escravo, o§ 55 de Eshnunna pune com 15 sidos de prata, enquanto que o§ 252 de Hammurabi exige 1/3 de mina, i.é: 20 sidos. As leisde Hammurabi punem, pois, com mais rigor a morte de um es­cravo; enquanto que,' em Eshnunna, as penas eram mais rigo­rosas do que em Hammurabi para casos que envolviam a mortede um awilum.

§ 56

Se um cão é feroz, e o distrito flO6 informou o seu dono, masele não vigiou o seu cão e (este) mordeu um awílum e lhecausou a mort,e: o dono do cão pesará 2/3 de uma minade prata.

O § 56 foi transmitido apenas pela tábua «A» IV, 20-23a.O legislador aborda aqui uma outra possibilidade que não étratada nem no Código de Hammurabi nem na legislação bíblica.Do ponto de vista literário, o § 56 é formulado em paralelismoperfeito com o § 54. As circunstâncias do delito são descritasdetalhadamente. Trata-se de um kalbum (UR.GI7) se-gi: «cãoferoz».601 O proprietário do animal já foi notificado pelas auto-

605. Cf. § 252: «Se foi o escravo de um awilum: pagará 1/3 deuma mina de prata». Cf. E. Bouzon, op. cit. p. 99.

606. Lit.: ba-ab-tum. Cf. W. von Soden, AHW, p. 94b.607. Cf. W. von Soden, AHW, p. 1208b: segam I «wild, agressiv».

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ridades (ba-ab-tum a-na be-lí-su ú-se-di-ma: «o distrito infor­mou o seu dono»). Mas o proprietário UR-OI7-su Ia i~-~ú-ur-ma:«não vigiou o seu cão», Lé: não prendeu, nem amarrou o seucão. Por isso, esse proprietário é responsável pelos danos queseu cão causar. O delito tratado no § 56 é caracterizado pelasduas formas verbais is-su-uk-ma = «mordeu» (um pretérito Oda raiz acádica nasãku) 600 e us-ta-mi-it = «causou a morte» (umperfeito S da raiz mâtum). 609 A pena imposta se a vítima forum awl1um é a mesma do § 54: 2/3 de mina, i.é: 40 sidos(cerca de 320 g) de prata.

§ 57

Se mordeu um escravo e lhe causou a morte, pesará 15siclos de prata.

O texto do § 57 foi transmitido, apenas, pela tábua «A» IV,23b-24. Este parágrafo continua a casuística do § 56. Em ana­logia com o § 55, é apresentada aqui uma alternativa que podeatenuar o rigor da multa imposta no § 56. Para a aplicação dapena, como no § 55, deve ser tomada em consideração a condi­ção social da vítima. Se o cão feroz agrediu e matou não umawl1um, mas um escravo, a compensação exigida é menor: 15sidos (cerca de 120 g) de prata. Trata-se da mesma somaexigida no § 55 para o caso de um escravo escorneado e mortopelo boi de um awl1um.

Na linha 24 a agressão do cão feroz é expressa pela formaverbal ik-ki-im-ma - um pretérito O da raiz nakãpum =«escornear» - que é, certamente, um erro de cópia em lugarda forma normal is-su-uk-ma (pretérito O da raiz nasãkum =«morder» ).

Os 15 sidos exigidos como compensação pelo escravo mortonos §§ 55 e 57 correspondem, sem dúvida, ao preço de umescravo naquela época, como nos mostra o § 13 do Código de

608. Cf. W. von Soden, AHW, p. 758a.609. Cf. W. von Soden, AHW, p. 634b.

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Lipit-Ishtar. 61. Se Hammurabi exige no § 252 1/3 de uma mina,i.é: 20 siclos, pelo escravo morto, isto se deve provavelmenteao fato de que, no tempo de Hammurabi, o preço de um escravose tinha elevado consideravelmente.

§ 58

Se um muro ameaça cair e o distrito 611 informou o proprie­tário do muro, mas (este) não reforçou o seu muro e omuro caiu e causou a morte do filho de um awílum: (esteé um processo de) vida. Decreto do rei.

Somente a tábua «A» IV, 25-28 nos transmitiu o textodeste parágrafo. Do ponto de vista formal ele apresenta a mesmaestrutura literária dos §§ 54 e 56. As circunstâncias que carac­terizam o delito são descritas detalhadamente na prótase. Masa casuística aqui tratada é diferente da dos §§ 54 e 56. Não setrata mais de um animal feroz, mas do muro ou parede de umacasa: i-ga-rum i-qa-am-ma: «um muro ameaça cair». O pro­prietário do muro já foi devidamente avisado pelas autoridadeslocais do perigo que o seu muro inseguro representa para acomunidade. Mas ele não tomou providência alguma: i-ga-ar-suIa ú-dan-nin-ma: «não reforçou o seu muro». Por isso, se o murocair e matar um mãr awiJim = «filho de awl1um», Lé: um «awi­lum», ele será considerado responsável pelo acidente e pela morteda vítima causada pelo desmoronamento do muro. A pena im­posta não é mais uma compensação financeira como nos §§ 54 e56. Ela é definida na apódose do parágrafo pelo termo na-pi-is­tum: «vida» 612, que corresponde, sem dúvida, à locução din na­pistim do § 24 ou awat napistim do § 48. 613 O delito é, pois, con-

610. Cf. F. R. Steele, The Code of Lipit-Ishtar, Philadelphia 1948,p. 15s: § 12: <df a slave-girl or slave of a man has fled into the heartof the city and it has been confirmed that he (or she) dwelt in tilehouse of (another) man for one month, he shall give slave for slave».§ 13; <df he has no sIave, he shall pay fifteen shekels of silver».

611. Lit.: ba-ab-tum. Cf. W. VO'n Soden, AHW, p. 94b.612. Cf. W. von Soden, AHW, p. 738s.613. Cf. acima p. 92s e 130s. Cf. tb. O Código de Hammurabi, § 3.

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siderado pelo legislador como um crime capital e é imposta apena de morte. A apódose termina com a expressão ~i-im-da-atsar-ri-im: «decreto do rei». 61.Essa formulação aparece freqüen­temente não só em textos legais, mas também em vários contra­tos e cartas do período babilônico antigo. 615 O significado exatoda expressão «I?imdat sarrim» tem sido objeto de muita dis­cussão entre os assiriólogos.616 A análise dos textos, em que aexpressão «~imdat sarrim» ocorre, nos mostra, sem dúvida, queo termo «~imdatum» deve ser compreendido em um sentido con­creto, como um termo que expressa determinados decretos eprescrições do rei e não, apenas, em um sentido abstrato da «lei»ou «justiça».613 A última frase da apódose do § 58 expressa,portanto, que a pena de morte aqui imposta é uma decisão do rei.

No Código de Hammurabi 'não se encontra um paraleloperfeito ao § 58. Uma certa analogia, contudo, pode-se consta­tal' no § 299: «Se um pedreiro edificou uma casa para umawllum, mas não fortificou o seu trabalho e a casa, que cons­truiu, caiu e matou o dono da casa: esse pedreiro será morto». 618Hammurabi refere-se apenas à responsabilidade do construtor deuma casa em relação à segurança de seu trabalho. O § 58 trata,porém, da responsabilidade do dono de um muro, que por qual­quer motivo, seja pela idade, seja pelas intempéries, se tornouinseguro e ameça ruir.

O legislador do § 58 não diz nada sobre a responsabilidadedo dono do muro em relação aos danos materiais causados pelo

614. Cf. W. von Soden, AHW, p. 1102a. Cf. tb. o Código de Ham­murabi, § M e § 51.

615, Cf. p. ex.: L.Waterman, Business Documents of the Hammu­rapi Period, London 1916, N° 33,13; R. Frankena, Briefe aus dem BritishMuseum, Heft 2, Leiden, 1966, No 19,12; F. R. Kraus, Briefe aus demBritish Museum, Heft 1, Leiden 1964, N° 120,13; E. Szlechter, TablettesJuridiques de Ia Ire Dynastie de Babylone, Paris, 1958, p. 107, N°16.651,8.

616. Cf. J. G. Lautner, Altbabylonische Personenmiete und Erntear­beitervertrage, Leiden 1936, p. 177-190; M. San Nicoló, Beitrage zurRechtsgeschichte im Bereich der keiJschriftlichen RechtsqueIlen, Oslo 1931,p. 68s; B. Landsberger, «Die babylonischen Termini für Gesetz und Recht»em Symbolae ad iura Orientis Antiqui pertinentes Paulo Koscha:ker de di­catae, Leiden 1939, p. 219-234; F. R. Kraus, Ein Edikt des Kanigs Ammi- ~aduqa von Babylon, Leiden 1958,' p. 194s; G. R. Driver-J. C. MiJes,The Babylonian Laws, vol. I, p. 17-23.

617. Cf. G. R. Driver-J. C. Miles, op. cit., p, 19.618. Cf. tb. §§ 239, 231, 232, onde a pena varia de acordo com a

posição social da vítima.

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desmoronamento nas casas vizinhas. Sua única preocupação élegislar para os casos em que o desastre causar a morte de umawilum. No Código de Lipit-Ishtar encontra-se uma determina­ção que lembra a «causa damni infecti» do direito romano. O § 11das leis de Lipit-Ishtar responsabiliza o dono de um terreno peloroubo ocorrido na casa do vizinho, se ele tiver negligenciadoesse seu terreno adjacente e, embora avisado pelo vizinho, nãotenha cuidado de fortificar o muro ou fechar o terreno.'"

Uma comparação entre os §§ 54 e 56 de uma parte, e o§ 58 de outra, nos leva naturalmente a uma pergunta: Por queo rigor na pena aplicada no § 58? Quando a morte de umawilum é causada pelas chifradas de um boi ou pela mordidade um cão, o dono do animal é obrigado a pagar 40 sidos deprata. Quando, porém, a morte de um awilum é causada pelodesmoronamento de um muro, o seu proprietário é condenadoà morte. Aqui também os especialistas tentaram vários tipos deresposta."'· Mas R. Yaron tem, certamente, razão quando pro­cura a resposta na própria expressão 9imdat sarrim. 6>l A razãoda diferença das sanções está justamente na diferença deorigem dos §§ 54/56 e § 58. A solução apresentada nos§§ 54 e 56 reflete, provavelmente, uma larga praxe judicialdos tribunais babilônicos. Ao contrário, a pena imposta no§ 58 é um decreto do rei. Trata-se, pois, de uma determinaçãodo rei de Eshnunna para coibir abusos ou punir um casoespecial ocorrido no Reino. A intervenção real entrou, então, nodia-a-dia dos tribunais de Eoshnunna e passou a ser aplicada emcasos semelhantes.

619. Cf. F. R. Steele, The Code of Lipit-Ishtar, p. 15, § 11: <<lfadjacent to the house of a man the bare ground of (another) man hasbeen neglected and the owner of the house has said to the owner ofthe bare ground 'Because your ground has been neglected someone maybreak into my house: strengthen your house' and this agreement hasbeen confirmed by him, the owner of the bare ground shall restore tothe owner of the house any of his propriety that is lost». Cf. tb. Códigode Hammurabi, §§ 53-56.

620. CL p. ex.: A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 140s; E.Sz!echter, Les Lois d'Esnunna, p. 122.

621. Cf. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 199s.

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§ 59

Se um awílum repudiou a sua esposa, depois de ter geradofilhos (com ela), e tomou uma outra como esposa: ele (ela?)será afastado (a?) de sua casa e de tudo que (nela) há eele (ela?) poderá seguir a quem ama. .

o § 59 encontra-se apenas na tábua «A» IV, 29-32. Atábua «B» não transmitiu este parágrafo. Isto se deve, semdúvida, ao fato de estar o fim da coluna IV da tábua «B»bastante mutilado.

A casuística geral do parágrafo é bastante clara, emboraseja. bem difícil a interpretação de alguns detalhes da lei. Oparágrafo trata de um caso especial de divórcio. A formulaçãoda prótase é bastante simples. Três elementos são característi­cos: 1) Um awilum se divorcia de sua esposa; 2) Esta esposajá lhe gerou filhos; 3) Esse awilum esposa uma outra mulher.Estes três elementos parecem essenciais para caracterizar odelito aqui punido. O sujeito dos três verbos da prótase ­wu-ul-lu-ud «fez gerar», i-zi-im-ma «repudiou», i-ta-l].a-az«tomou como esposa» - é o mesmo awilum. A intenção dolegislador é evidente: defender os direitos de uma esposa quegerou filhos ao seu marido e, em última análise, defendertambém os direitos desses mesmos filhos. Goetze observa, comrazão, que a finalidade principal do casamento na sociedadebabilônica era a perpetuação da família; por isso, a esposa quesatisfaz essa finalidade gerando filhos, goza da proteção dalei. 622 Neste parágrafo, o delito do awilum é determinado pordois atos desse homem: divórcio da mãe de seus filhos e umnovo casamento contraído com uma outra mulher. Parece-nossem fundamento a conclusão de Goetze, que vê como inválido

622. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 145: «The maÍn purpose ofmarriage is the perpetuation of the family. To a wife who fulfills thispurpose the law accords special protection; she cannot be divorced atthe will of the husband». Mas d. tb. a opinião contrária de E. Ebelinge V. Korosec no art. «Ehe» em Reallexikon der Assyriologie, vol. II,p. 281s. Cf. tb. A. van Praag, Droit matrimonial assyro-babylonien,p. 193s.

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o divórcio da esposa que gerou filhos.623 O § 59 não fala nadade ilegalidade ou nulidade do ato de divórcio. Apenas exige umpreço bem alto para o tipo de divórcio aqui caracterizado, comose verá na interpretação da apódose.

Se a interpretação da prótase era simples, a apódose, aocontrário, apresenta várias dificuldades gramaticais e textuais,que dificultam a sua compreensão. A prótase mencionava dis­tintamente três pessoas: o aw'ilum, a esposa repudiada e a novaesposa. Na apódose, ao contrário, não é mencionada diretamentenenhuma das três pessoas. Há apenas três verbos, cujos' sujeitos,do ponto de vista gramatical, podem ser masculinos ou femininos.Portanto qualquer uma das três pessoas introduzidas na prótasepode ser sujeito dos verbos da apódose. O primeiro verboin-na-sa-ab- - um presente N da raiz nasãb-u - «será afastado»e o terceiro verbo it-ta-Ia-ak - um perfeito G da raiz alãku ­acompanhado da partícula warki = «seguirá» foram integral­mente transmitidos. Já o segundo verbo, introduzido pela partí­cula relativa «sa», por causa de uma lacuna na tábua, foitransmitido incompleto e deve ser completado por meio de textosparalelos ou de uma conjectura textual.

Na edição «princeps» das tábuas «A» e «B», Goetze trans­creve o texto cuneiforme: i-na bitim li ma-I [a i-b] a-su-úin-na-sà-ab--ma wa-ar-ki sa xxx it-ta-Ia-ak, mas sem tentar umareconstrução da lacuna. 624 Na edição «standard» ele propõe aleitura i-ma- [ab--b-a-ru] -su para a lacuna. 625 Para Goetze osujeito dos três verbos da apódose é o marido. W. von Sodensugere a leitura sa i-ra-a [m-mu] -si, tomando o aw'ilum comosujeito do verbo râmum = «amar» e traduz « ... der (Frau)nach, die er Iiebt wird er gehen».626 M. San Nicolà propõe a

623. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 146: «But the implication c1ear1yis that the divorce was willful and iIlegal, therefore invalido In consequence,the second marriage was likewise invalid and the second wife had nolegal standing in the house».

624. Cf. Sumer 4 (1948), p. 90 e na p. 91 apresenta a tradução:« . .. he shall be driven from his house and whatever he owns and goafter ... »

625. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 142 onde traduz:«he shall beexpelled from (his) house and whatever (property) thereis and he will go after him who will accept him».

626. Cf. art. «Kleine Beitrage zum Verstandnis der Gesetze Ham­murabis und Bilalamas», ALOL 17/2 (1949), p. 373. Para W. vouSoden o "sujeito dos três verbos é o awIlum. Ele será afastado de suacasa e de seus bens e poderá então seguir a mulher que ama.

\

148

restauração textual i-b [u-uz-z] u. 627Sua proposta foi seguida,om pequenas correções, por B. Landsberger que transcreve o

texto: wa-ar-ki sa i-ib- [ha-zu l-ma it-ta-Ia-ak: «ele seguirá (amulher) com quem se casará ... ».'" P. Koschaker, seguindoa leitura proposta por von Soden, chega a uma interpretaçãototalmente diferente. Para ele os três verbos da apódose refe­rem-se à segunda esposa: ela será afastada da casa de seuprimeiro marido e perderá tudo que tiver trazido, mas poderáseguir o homem que ela ama. 62\l

E. Szlechter aceita a sugestão de Koschaker que a segundamulher é o sujeito dos verbos da apódose, mas apresenta umaoutra interpretação. "'" Para ele a finalidade do § 59 é regular asituação financeira da segunda esposa. Na apódose propõea seguinte transcrição e tradução do texto: i-na bitim u ma- [Iai-ba ]-su-ú in-na-sà-ab-ma wa-ar-ki sa i-r [a-a] s-s [u] -ú it-ta­la-ak: «... celle-ci sera privée de Ia maison et de tout ce quiexiste (des biens actuels); à l' avenir ce qu'il acquerra elle sui­vra».631 Na interpretação de R. Yaron, o sujeito do primeiroverbo da apódose - in-na-sà-ab = «será afastado» - é oawilum. 6"" Mas o segundo e o terceiro verbos se referem àesposa repudiada. O legislador concede a essa esposa repu­diada pelo seu marido, que se casou com outra mulher, o direitode casar de novo com o homem que ela amar. 633

Esta rápida visão panorâmica da literatura existente sobreo § 59 nos mostra como é difícil uma interpretação definitivado parágrafo. A linguagem quase telegráfica da apódose e alacuna existente no texto tornam difícil sua compreensão. Com

627. Cf. art. «Rechtsgeschichtliches zum Gesetz des Bilalama vonEsnunna», Orientalia 18 (1949), p. 260.

628. Cf. art. «lungfraulichkeit», p. 102: «er folgt (der Frau) mitder er in Hinkunft verheiratet sein w.ird ... » Na interpretação de Lands­berger o sujeito dos três verbos da apódose é o awilum que seráafastado de sua casa e de seus bens e deverá seguir a esposa com quese casará.

629. Cf. art. «Zur Interpretation des art. 59 des Codex Bilalama»em lCS 5 (1951), p. 104-122. Cf. p. 113: «Sie ist aus dem Hause ihresMannes ausgewiesen mit Verlust ihres Eingebrachten ... »

630. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 52s.631. Cf. E. Szlechter, op. cit. p. 33.632. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 142s.633. Cf. ibid. p. 144: «Hence, the proposed reading of the second

part of the apodosis is warki sa ira [mm] usu ittalak, to be rendered«she may go after him whom she will love». Na p. 145: «We submit,in conclusion, that the person who is granted power to remarry is W 1».

149

Finkelstein julgamos que a leitura mais conforme os restos dossinais cuneiformes existentes na lacuna, no meio da apódose,é i- [ra-am-mu] -ma, uma forma presente O da raiz râmu =«amar» .••• Assim temos as três formas verbais in-na-sa-ag-ma.i-ra-am-mu-ma e it-ta-la-ak. O problema é determinar o sujeitodesses três verbos. De acordo com o contexto, o sujeito maisprovável do primeiro verbo é o awilum que se divorcia. A leipermitia, sem dúvida, a um awilum divorciar-se de sua esposa,mãe de seus filhos. Mas esse awilum deveria, nesse caso, aban­donar o seu lar e os seus bens. A casa e os bens ali existentesficariam em posse da mulher repudiada e de seus filhos. Umadeterminação análoga encontra-se no § 137 do Código de Ham­murabi. 635 Este § 137 priva o homem que se divorciar de umasacerdotisa sugetum ou nadHum, que lhe deu filhos, da metadede seus bens, que é entregue à esposa repudiada e a seus filhos.O § 59 de Eshnunna parece mais rigoroso e estende o caso aqualquer esposa repudiada que tenha gerado filhos a seu marido.Mas o princípio é o mesmo, tanto no § 59 como no § 137 doCH. Apenas a quantia varia. Por isso, não nos parece convin­cente a opinião de Koschaker, que julga impossível que o legisla­dor afaste o homem de sua casa, destruindo destarte a unidadeda família. 63G As leis sumero-babilônicas conhecem outros casos,em que o chefe da família é punido com o afastamento dacomunidade familiar. Assim, nas leis familiares sumérias, publi­cadas na série «ana ittisu», lê-se a seguinte prescrição: sum-maa-bu ana ma-ri-su ul ma-ri at-ta iq-ta-bi· ina É ti i-ga-rimi-te-el-li: «Se um pai diz a seu filho: «Tu não és meu filho»: ele

634. Cf. J. J. Finkelstein, «On Some Recent Studies in cuneiformLaw» em JAOS 90 (1970), p. 255: «The best reading, in terms ofcontext and as best fitting the traces is i-'ra-am-mu'-ma».

635. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 65: «Se um awilumdecidiu repudiar uma sugetum, que lhe gerou filhos, ou uma naditumque lhe obteve filhos: devolverão a essa mulher o seu dote e dar-Ihe-ãoa metade do campo, do pomar e dos bens móveis e ela educará os seusfilhos. Depois que tiver educado os seus filhos, de tudo o que foi deixadopara seus filhos, dar-Ihe-ão a parte correspondente à de um herdeiroe o homem de seu coração poderá tomá-Ia como esposa». Comparecom os §§ 138 e 139.

636. Cf. P. Koschaker, art. «2ur Interpretation des art. 59 desCodex Bilalama», em JCS 5 (1951), p. 107: « ... nirgends kommt dasGesetz auf den Gedanken bei verbotener oder auch nur missbilligterAusübung seines Scheidungsrechts den Mann aus dem Hause zu entfernenund so die Einheit der Familie, die es doch aufrechterhalten will, zuzerstbren».

150

perderá casa e muro». 631Pode-se, pois, concluir que o sujeito doverbo in-na-sa-al). = «será afastado» é, certamente, o awllum querepudiou a mãe de seus filhos. Esta solução é do ponto de vistagramatical possível e não há objeções sérias, sob o aspecto legal,que nos obriguem a abandoná-Ia.

Na segunda parte da apódose a melhor reconstrução dotexto parece. ser sa i-ra-a [m-mu] -su ou, como quer Finkelstein,sa i-ra-am-mu-ma. O significado é ess'encialmente o mesmo. Asegunda parte da apódose seria a cláusula wa-ar-ki sa i-ra-a [m­mu] -su it-ta-Ia-ak. O sujeito dos dois verbos deve ser o mesmo.R. Yaron propõe a tradução: «she (a esposa repudiada) maygo after bim whom she will love». 638Neste caso o legisladorconcederia à esposa repudiada o direito de se casar novamentecom o homem que ela escolhesse. De fato, a cláusula warki sairãmmusu ittalak: «ela seguirá a quem amar» pode ser compa­rada com a formulação «mut libbisa il).l).assi» = «o marido deseu coração poderá tomá-Ia como esposa» dos §§ 137, 156 e 172do Código de Hammurabi.

Nas leis assírias encontra-se também a expressão corres­pondente «ana mut libbisa tussab»: «ela irá morar com o esposode seu coração».639 Parece, pois, ser uma tradição legal assiro­babilônica conceder à esposa repudiada ou abandonada o direitode contrair livremente um segundo matrimônio.

637. Cf. B. Landsberger, «Di,e Sede ana ittisu» em Materialien zumsumerischen Lexikon, Roma 1937, vol. I, p. 102, Cf. 7.III 34-39:

34 tukum-bi sum-ma35 ad-da dumu-na-ra a-bu ana ma-ri-su36 dumu-mu nu-me-en ul ma-ri at-ta37 ba.an.na.an.dug.iq-ta-bi38. é. lngar-ta ina bi-ti u i-ga-rim39 ba.ra DUL + DU.dê i-te-el-li

Wenn ein Vater zu seinem Sohne'Du bist nicht mein Sohn'sagtdes Hauses und der Mauernwird er ver1ustig gehen.

638. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 144. Na mesma linha lb. JBottéro; «et alors (sa premiere femme) pourra suivre, (pour se faireépouser), celui qu'elle [veut]». Cf. Annuaire 1965/1966. École Pratiquedes Hautes Études - IV· Section, p. 96. Cf. tb. Série «Ana ittisu»,tábua 7 III, 4-6.

639. Cf. os §§ 36 e 45 das leis assírias, em G. Cardascia, Les LaisAssyriennes, p. 184s e 217s.

151

Como conclusão, pode-se dizer que a intenção do legisladordo § 59 era provavelmente punir o esposo que repudiasse a mãede seus filhos, afastando-o de sua casa e de seus bens, e, aomesmo tempo, conceder à esposa repudiada o direito de contrairsegundas núpcias.

§ 60

[Se] um vigia foi negligente na gua[rda de uma casa] eum ladrão [arrombou a casa]: o vigia da casa que foiarrombada. .. será m [orto] ,e, sem [sepu] liura, será enter­rado [diante do lugar do arrom] bamento.

o § 60 foi transmitido, em estado bastante lacunar, apenaspela tábua «A» IV, 33-37. O texto está tão mutilado que éimpossível recompô-Io sem a ajuda de conjecturas e suposições.A tradução acima segue a tentativa de reconstrução do textoapresentada por B. Landsberger. "'" O ponto de partida foi oseguinte texto acádico:

33. su [m-m] a LÚ.EN.NUN

34. [É i-na na] -~a-ri-im i-gu-ma pa-al-li-su35. [É ip-Iu-us] LÚ.EN.NUN É sa ip-pa-al-su

36. [x x x i-du] -uk-ku ba-Ium [a] -ab-ri-su

37. [i-na pa-ni pi] -il-si-im iq-qa-bi-ir

A. Goetze na edição «princeps» renunciou a qualquer ten­tativa de reconstrução textual e apenas comentou: «§§ 60 and61 mutilated and incomprehensible».6<1 Uma primeira tentativa

640. Cf. art. «Jungfrãulichkeit» p. 102. J. J. Finkelstein julga essareconstrução em JAOS 90 (1970), p. 255: «Landsberger's restoration of§ 60 is a tour-de-force, considering the state of preservation of the textat this point, and accepts Goetze's general understanding of the importof therule, while filling in the language necessary to support it».

641. Cf. art. «The Laws of Eshnunna Discovered at Tell I;Iarmal»em Sumer 4 (1948), p. 91.

152

· arcial de completar o texto foi apresentada por W. von Soden <>U

e seguida por E. Szlechter. &I' Em 1956, na edição «standard»,A. Goetze, seguindo em parte a sugestão de von Soden, tentouum primeira reconstrução do texto todo"', mas concluía: «theestauration is very difficult». &I' A temática geral do parágrafo

aparece claramente no resto do texto que sobrou na tábua «A»:o § 60 trata de um vigia negligente no desempenho de suafunção. O Sumerograma LÚ.EN.NUN = mal?l?ãrum = «vigia» 6t6

é claramente legível tanto na fotografia da tábua 1M 51.059orno na cópia de A. Goetze. A ação desse vigia, caracterizada

pela forma verbal i-gu-ma = «foi negligente» &I' é também facil­mente decifrável no texto. Outro personagem que aparece cla­ramente no texto é o pallisu - uma forma parris da raiz palãsu

- «ladrão» .••• A conjectura É ip-Iu-us: «arrombou a casa» docomeço da linha 35 é a leitura mais provável, como se podeconcluir da continuação dessa mesma linha: LÚ.EN.NUN Ê .sa

642. Cf. art. «Kleine Beitrage zum Verstandnis der Gesetze Ham­murabis und Bilalamas» em Archiv Orientalní 17/2 (l 949), p. 373:33. [sum-ma] bitum te-us-ut [ ... ] awilim ...34. [a?-na? na?] -$a-r·i-im i-ge?-ma: «[Wenn) einHaus der Unterhalt [ .... ] eines Bürgers ist. ..[beim] Bewachen nachlassig ist und ... »

643. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 33:33. [shum-ma] bitum te-u.-ut [ ... ] awilim34. [a? -na na?] - ça-ri-im i-gi?-ma35. [ ]«Si Ia maison... d'un citoyen:dans? Ia garde? il 'est négligent. .. »

644. Cf. The Laws os Eshnunna, p. 146:33 [sum-ma] bltam te-gu-ut awIlim na-za-ru?34 [iz-zu-ur-ma a-na na]-za-ri-im i-gi?-ma x x x35 [ ]xxxxxxx36 [ ] bi-su ba-Ium [ ] -su37 [ ] x-si-im qa?-bi?-ir«[If] a guard [guards] a house (which is) aman's Iivelihood [but] is negligent in guarding.jt and [the houseis broken into],[the guard will be killed],[ando ] unceremoniously[in front of the bre]ach he will be buried».

645. Ct A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 146.646. Cf. A. Deimel, Sumerisches Lexikon, 11, vol. 1, p. 214, 99, 85.

Cf. tb, W. von Soden, AHW, p. 621a.647. Ct W. von Soden, AHW, p. 191a.648. Cf. W. von Soden, AHW, p. 816b. Cf. tb. W. van Soden, Grund­

riss der Akkadischen Grammatik, p. 61, 20a.

153

ip-pa-al-su: «o vIgIa da casa que foi arrombada». A pena im­posta na apódose a partir dos dois sinais que sobraram na linha36 deve ser [i-du] -uk-ku: «eles matarão» i.é: «será morto».Depois da partícula ba-lum = «sem», Landsberger lê [qa] -ab-ri­su: «sua sepultura», mas essa leitura não é evidente nem nafotografia da tábua, nem na cópia de Ooetze. Na última linhada apódose, a conjectura [i-na pa-ni pi] -il-si-im: «diante dolugar do arrombamento» é bastante provável.

Se o texto reconstruído por B. Landsberger corresponderem suas linhas gerais ao texto original, a intenção do legislador,neste parágrafo, será punir um vigia negligente, que durante oseu tempo de guarda não evitou um roubo na casa vigiada porele. A pena é severíssima: ele será morto e enterrado diante doburaco feito no muro, por onde o ladrão penetrou na casa. Umparalelo longínquo ao § 60 encontra-se no § 21 do Código deHammurabi: «Se um awIlum abriu uma brecha em uma casa:matá-lo-ão diante dessa brecha e o levantarão» .••• Mas no § 21a pena é aplicada ao ladrão. A interpretação do § 60 continua,pois, objeto de discussão. Somente novos textos paralelos, quefuturas campanhas arqueológicas tragam à luz do dia, poderãoajudar-nos a encontrar o sentido exato deste parágrafo legal.

649. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 31.

154

111. O texto cuneiforme em transcrição

INTRODUÇÃO: «A» 1'1-7

[ ) x U4.21.KAM

2 [ ) x DEN.LíL.LÁ DNIN.A.ZU"v ki

3 [ ) x NAN.LUGAL ES.nun-na4 [ ) x.A É.AD.DA.A.NI.SE

[ ) RA . M S' D v Vk'5 .. . . . . .. x .A . u-pu-ur sarnas 1

íD6 [ ) x BAL.RI.A IDIGNA

GIs7 [ .... ) MU.1.KAM TUKUL.KALAG.GA. BA.AN.DAB

-: :: <A» [ 8-[7

_ G "R sE~ StLA 1.SAG

3A.'\í 2 SiLA LGIs

3A: 5 SiLA i.SA~-= 3.-\.: Li D= =a-na SíG

-.: oCR NUN- _ ---R NAGA- .= -2-na URUDU

- _ :=:a-na URUDU ep-surn

a-naa-naa-naa-naa-naa-naa-naa-naa-naa-na

1 GíN KÚ.BABBAR1 GíN KÚ.BABBAR1 GíN KÚ.BABBAR1 GíN KÚ.BABBAR1 GíN KÚ.BABBAR

1 GíN KÚ.BABBAR1 GíN KÚ.BABBAR1 GíN KÚ.BABBAR1 GíN KÚ.BABBAR1 GíN KÚ.BABBAR

sa ni-ís-ba-tirn 3 BÁN sE.BIsa ni-Ís-ba-tirn 2 BÁN 5 SiLA sE.BIsa ni-ís-ba-tirn 8 SiLA sE.BI

155

§ 3: «A» I 21-23

21 GíS.MAR.GíD.DA qá-du-um GUD.IJÁ.sa li re-di-sa22 1 PI 4 BÁN sE Á.BI sum-ma KÚ.BABBAR 1/3 GíN Á.BI23 ka-Ia uçmi-im i-re-de-e-si

§ 4: «A» I 23-24

Á GIs.MÁ 1 GURUM 2 SILAli

24 li [ .... ] SILA Á MA.LAIJ4 ka-Ià' uçmi i-re-de-si

§ 5: «A» I 25-26

25 sum-ma MA.LAIJ4 i-gi-ma Gls.MÁ ut-teçeb-bé26 ma-Ia ú-teçeb-bu-ú ú-ma-al-Ia

§ 6: «A» I 27-28

27 sum-ma LÚ i-na nu-Ia-a-ni GIs.MÁ Ia sa-at-tam28 i1?-1?a-ba-at 10 GíN KÚ.BABBAR LLÁ.E

§ 7: «A» 28-29

2 BÁN sE Á sE.KUD.KIN29 sum-ma KÚ.BABBAR 12 sE ABI

§ 8: «A» I 291 BÁN sE Á za-ri-i

§ 9: «A» I 30-33

30 LÚ 1 GíN KÚ.BABBAR a-na e-1?e-di a-na LÚ.IJUN.GÁ31 [li ]-di-in-ma sum-ma re-su Ia ú-ki-il-ma32 [e] -1?e-dam e-~e-dam Ia e-~í-su 10 GíN KÚ.BABBAR33 [LLÁ] E

§ 9A: «A» I 33-34

1 BÁN 5 SILA Á URUDU.KIN.A li ku-~i-rum34 [a-na b] e-li-su-ma i-ta-a-ar

§ 10: «A» I 34-35

156

1 BÁN sE Á ANsE35 U 1 BAN sE Á re-di-su ka-Ia uçmi-im i-re-de-su

§ 11: «A» I 36-37

36 Á LU.lj:UN.GÁ 1 GíN KÚ.BABBAR 1 PI sE sÀ.GAL.BI37 ITU I.KAM i-Ia-ak

§ 12: «A» I 37-40

LÚ sa i-na A.sÀ MAs.KAK.EN38 i-na ku-ru-lim i-na mu-ui?-la-Iim ii?-i?a-ba-tu39 10 GíN KÚ.BABBAR LLÁ.E [sa i-na mu-s)i-im i-na ku-ru-lim40 i~-~a-ba-tu i-ma-a- [at J ú-ul i-ba-lu-ut

«B» I 1-3

1 [ ] x2 [ J i-i?a-ab-ba-tu3 [ J ú-ul i-ba-al-Iu-ut

§ 13: «A» I 41-42

41 LÚ sa i- [na É sa MAs.KAK] EN i-na É i-na mu-u~-Ia-lim42 [ ] sa i-na mu-si-im43 [..................]

«B» I 4-7

4 [Lú s] a i-na É sa MAs.KAK.EN i-na É i-na mu-ui?-la-Iim5 ii?-i?a-ab-tu 10 GíN KÚ.BABBAR i.LÁ.E6 sa i-na mu-si-im i-na 'É i~-i?a-ab-ba-tu7 i-ma-a-at ú-uI i-ba-al-Iu-ut

§ 14: «B» I 8-9

8 Á LÚ.TÚG 1 TúG 5 GíN KÚ.BABBAR li-bil-ma 1 GíN ABI9 10 GíN KÚ.BABBAR li-bi-il-ma 2 GíN Á.BI

§ 15: «B» I 10-11

10 i-na qa-ti SAGJR u OÉME DAM.GÀR usa-bi-tum

157

11 KO.BABBAR se-a-am SíG LGIs a-di ma-di/ti-im ú-uIi-ma-l].a-ar

§ 16: «A» II 1

1 DUMU.LÚ Ia zi-z[u ]

«B» I 12

12 DUMU.LÚ Ia zi-zu li SAG.lR ú-uI iq-qi-a-ap

§ 17/18: «A» II 2-5

2 DUMU.LÚ a-na 'É e[-mi-im 13 sum-ma i-na ki-Ia-al-li-in i [s-te-en]4 a-na si-im-tim it-ta-Ia-ak ma-Ia ub- [lu]5 ú-ul ú-se-e~-~é wa-tar-su-ma i-Ie-qé

«B» I 13-18

13 DUMU.LÚ a-na É e-mi-im ter-l].a-tam li-bi-il-ma14 sum-ma i-na ki-la-al-li-in is-te-en a-na si-im-tim15 it-ta-la-ak KO.BABBAR a-na be-lí-su-ma i-ta-a-ar16 sum-ma i-l].u-ús-si-ma a-na É-su i-ru-ub17 lu-ú a-x-l].a-x-x kaI-la-tum a-na si-im-tim it-ta-Ia-ak18 ma-Ia ub-lu ú-ul ú-se-~e wa-tar-su-ma i-le-eq-qé

§ 18A: «A» II 6-7

6 1 GíN IGI.6.GÁL li 6 sE MÁs ú-~a-ab7 1 GUR 1 PI 4 BÁN MÁs ú-~a-ab

«B» I 19-20

19 GíNUM IGI.6.GÁL ú 6 sE MÁs ú-~a..:ab

20 1 GUR UM 1 PI 4 BÁN sE MÁs ú-~a-ab

§ 19: «A» II 8-9

8 LÚ sa a-na me[-e{J-ri-su] i-na-ad-di-nu9 i-na mas-.kán-n[im ú] -sa-ad-da-an

158

«B» I 21-22

21 [LÚ] sa a-na me-el).-ri-su i-na-ad-di-nu22 [i-na mas-] kán-nim ú-sa-ad-da-an

§ 20: «A» II 10-13

10 sum-ma Lú x [ .. ] a-na x x x x11 id-di-in-ma se-a-am a-na KÚ.BABBAR i-te-pu!-u [s]12 i-na e-bu-ri se-a-am ti MÁs.BI 1 GUR 1 PI 4 B [ÁN]13 i-Ie-eq-qé

§ 21: «A» II 13-15

sum-ma LÚ KÚ.BABBAR a-na pa-ni-su14 id-di-in KÚ.BABBAR ti MÁs.BI 1 GíN IGI.6.GÁL ti 6 sE15 i-Ie-eq-qé

§ 22: «A» II 15-18

sum-ma LÚ e-li LÚ mi-im-ma16 Ia i-su-ú-ma GÉME LÚ it-te-pé be-eI GÉME ni-is DINGIR

i-[za-ka]r17 mi-im-ma e-li-ia Ia ti-su-ú KÚ.BABBAR

G' TIM T •18 ma-Ia x EME 1.LAE

§ 23/24: «A» II 19-25

19 sum-ma LÚ e-li LÚ mi-im-ma Ia i-su-ma20 GÉME LÚ it-te-pé ni-pu-tam i-naÉ-su ik-Ia-ma21 us-ta-mi-it 2 GÉME a-na be-eI GÉME i-ri-ab22 sum-ma mi-im-ma e-li-su Ia i-su-ma23 DAM MAs.KAK.EN DUMU MAs.KAK.EN

it-te-pé24 ni-pu-tam i-na É-su ik-Ia-a-ma us-ta-mi-it di-in na-pÍ-is-tim25 ne-pu-ú sa ip-pu-ú i-ma-a-at

§ 25: «A» II 26-28

26 sum-ma LÚ a-na É e-mi is-si .•ma e-mu-su27 ik-si-su-ma DUMU.MÍ.su a-na [sa-ni-im i] t-ta-di-in28 a-bi ma-ar-tim ter-l).a-at im-l).u-ru ta-as-na ú-ta-ar

159

§ 26: «A» II 29-31

29 sum-ma Lú a-na DUMU.Mí Lú ter-u.a-tam ú-bil-ma30 sa-nu-ú ba-Ium sa-aI a-bi-sa ú. um-mi-sa im-su-u'-si-ma it-ta­

qa-ab-si31 di-in na[-pí-i]s-[ti]m-ma i-ma-[at]

§§ 27/28: «A» II 31-37

sum-ma LÚ DUMU.Mí LÚ ba-Ium sa-al32 a-bi-sa ti um-mi-sa i-u.u-si-ma ti kir-ra-am-ti ri-ik-<sa>-tim33 a-na a-bi-sa ú. um-mi-sa Ia is [-ku-u] n U4-mi MU l.KAM

i-na É-su34 li-si-im-ma ú-uI DAM sum-ma x ri-ik-sa-tim35 ú. kir-ra-am a-na a-bi-sa ti um-mi-sa is-ku-un-ma36 i-u.u-us-si DAM uÇum i-na su-un LÚ i~-~a-ab-ba-tu i-ma-at37 ú-ul i-ba-al-Iu-ut

«8» II 1-2

1 [ ri-]ik-sa[-tim ]2 [ ] ti um-mi-sa is-ku-un-ma i-u.[u-us-si ]

§ 29: «A» II 38-45

38 sum-ma LÚ i-na KASKAL AN se-e[u.-ti] m39 ti sa-ak-pí-im it-t[ a-as-Ia-a1]40 ti lu na-au.-bu-tum it-ta-au.-ba-at41 [U4 -m] i ar [-ku-tim i-na ma-] tim sa-ni-tim-ma42 [ ] sa-nu-um43 [ ] it-ta-Ia-ad44 [ a] m DAM-su45 [ ]

«8» II 3-7

3 sum-ma LÚ i-na KASKAL se-eu.-tim ú. sa-ak-p [í-im it-ta-as-Ia-aI]

4 ti lu-ú na-au.-bu-tum it-ta-au.-ba-at U4-m [i ar-ku-tim]5 i-na ma-a-tim sa-ni-tim-ma it-ta [-sa-ab]6 as-sa-su sa-nu-ú-um-ma i-ta-u.a-az ti DUMU it[-ta-Ia-ad]7 i-nu-ú:"'ma it-tu-ra-am as-sa-su i-ta- [a-ar-sum]

160

§ 30: «A» 1145-487 (I1I 17)

[sum-ma] LÚ a_alki46 [ ] it-ta-bi-it47 [ ]48 7 III 1 (7) [ ]

«B» 118-10

8 sum-ma LÚ URU.KI-su ú. be-eI-su i-ze-er-ma it-ta-a.g.-bi-it9 as-sa-su sa-nu-ú-um-ma i-ta-.g.a-az i-nu-ú-ma it-tu-ra-am

10 a-na as-sa-ti-su ú-uI i-ra-ag-ga-am

§31: «B» II 11-12

11 sum-ma LÚ GÉME LÚ it-ta-qa-ab12 1/3 ma-na KU.BABBAR LLÁ.E ú. GÉME sa be-li-sa-ma

§ 32: «A» III 3-5

3 [ ] x4 id- [di- ] i [n-ma ] -na5 tar-b[i] -it DUMU-su t [LÁ.E DUMU-su] i-ta-ar-ru

«B» II 13-15

13 sum-ma LÚ DUMU-su a-na su-nu-qí-im a-na tar-bi-tim id­di-in-ma

14 sE.BA LBA SiG.BA MU 3.KAM Ia id-di-in 10 ma-na15 tar-bi-it DUMU-su LLÁ.E-ma DUMU-su i-ta-a-ar-ru

§ 33: «A» III 6-9

6 sum-ma G'ÉME ú-sa-ri-ir-ma [DUMU-sa] a-na DUMU [Mi]LÚ

7 [i] t-ta-di-in i-nu-ú-ma ir-at-bu-ú8 [be-] eI-su i-mar-su i-:;;a-ba-su-ma9 i-ta-ar-ru-ú-su

«B» II 16-18

16 sum-ma GÉME ú-sa-ar-ri-ir-ma DUMU-sa a-na DUMU.MíLÚ it-ta-di

161

17 i-nu-ú-ma ir-ta-bu-ú be-el-su i-ma-ar-su

18 i-ljia-ab-ba-su-ma i-ta-ar-ru-su

§ 34/35: «A» III 9-13

sum-ma GÊME !Ê.GALUM DUMU-sa10 lu DUMU.MÍ-sa a-na MAs.KAK.EN a-na tar-bi-tim

11 it-ta-di-in DUMU lu DUMU.MÍ sa id-di-nuE.GAL LUMUM

12 it-ta-ba-al li le-qú-ú sa DUMU GEME E.GAL

v • GALUM.. b13 il-qú-ú me-l].e-er-su a-na E. l-n-a-a

«B» II 19-23

19 sum-ma GEME E.GAL UM DUMU-sa lu-ú DUMU.Mí-sa20 a-na MAs.KAK.EN a-na tar-bi-tim it-ta-di-in

21 DUMURUM lu-ú DUMU.MíTUM sa id-di-nu 'E.GALLUMi-ta-ab-ba-al

22 li le-qú-ú sa DUMU GEME 'Ê.GALUM il-qú-ú

v • GALUM .. b23 me-l].e-er-su a-na E. l-n-a-a

§ 36/37: «A» III 14-23

14 sum-ma Lú bu-se-su a-na na-ap-tà-ri a-na ma-~a-ar-tim15 id-di-in-maE Ia pa-li-is si-ip-pu Ia l].a-li-is16 a-ap-tum Ia na-às-l].a-at bu-se-e ma-ljia-ar-tim17 sa id-di-nu-sum ul].-ta-li-iq bu-se-e-su i-ri-a-ab18 sum-maE LÚ lu-uq-qú-ut it-ti ma-ljia-ar-tim19 sa id-di-nu-sum l].u-Iu-uq be-el E l].a-li-iq20 be-el Ê i-na Ê dTispak ni-is DINGIR i-za-kar-sum21 it-ti bu-se-e-ka bu-su-ia l].al-qú i-wi-tam22 li sà-ar-tam Ia e-pu-su i-za-kar-su'll-ma mi-im-ma23 e-li-su ú-ul i-su

«B» II 24-I1I 6

24 sum-ma LÚ bu-se-e-su a-na na-ap-tà-ri-im

.162

2 t· 'd d' . . TUM 1 l' .v5 a-na ma-~a-ar- 1m I - I-m-ma E a pa- 1-1S26 si-ip-pu Ia l].a-li-is a-ap-tum Ia na-as-l].a-at27 bu-se-e ma-~a-ar-tim sa id-di-nu-sum ul].-ta-aI-li-iq28 bu-se-e-su i-ri-a-ab-sum

1 sum-ma É LÚ Iu-uq-qú[-ut] it-ti bu-se-e LÚ [ma-~a]-ar-tim2 sa id-di-nu-sum l].u-Iu-uq be-eI ~Él].a-li-iq

3 b 1· TIM . K' DT·v k .·v DINGIR' k ve-e E l-na A Ispa lll-IS I-za- ar-sum-ma4 it-ti bu-se~e-ka bu-su-ia Iu-ú l].a-aI-qu5 i-wi-tam u sà-ar-tam Ia e-pu-su i-za-kar-sum-ma6 mi-im-ma e-li-su ú-uI i-su

§ 38: «A» III 23-25

sum-ma i-na at-l].i-i is-te-en zi-it-ta-su24 i-na-ad-di-in a-l].u-su sa-ma-am l].a-se-el]. qá-ab-li-it25 sa-ni-i ú-ma-Ia

«B» III 7-9

7 sum-ma i-na at-l].i-i is-te-en zi-it-ta-su a-na Kú'.BABBARi-na-ad-di-in

8 u a-l].u-su sa-ma-am l].a-se-el].9 qá-ab-li-it sa-ni-i-im ú-ma-aI-Ia

§ 39: «A» III 25-27

sum-ma LÚ i-ni-is-ma26E-su ana Kú'.BABBAR it-ta-di-in U4-um sa-ia-ma-nu27 i-na-di-nu be-eI E i-pa-tà-ar

«B» III 10-11

10 sum-ma LÚ I-ll!-Is-ma E-su a-na Kú'.BABBAR it-ta-di-in

11 v. • d d' b 1 ET1M. t'U4-um sa-a-Ia-ma-nu I-na-a - l-nu e-e I-pa-. a-ar

§ 40: «A» III 28-29

28 sum-ma LÚ SAG.iR GEME GUD u si-ma-am ma-Ia i-ba-su,ú29 i-sa-am-ma na-di-na-nam Ia ú-ki-in su-ma sar-ra-aq

163

«B» III 12-13

12 sum-ma LÚ SAGJR GÉME GUD ú si-ma-am ma-Ia i-ba-as­su-ú

13 i-sa-am-ma na-di-na-nam Ia ú-ki-in s [u-m] a sar-ra-aq

§ 41: «A» III 30-31

30 sum-ma v.BAR na-ap-tà-rum li mu-du-ú KAs-su i-na-di-in31 sa-bi-tum ma-l].i-ra-at i-la-ku KAs. i-na-di-in-sum

«B» III 14-16

14 sum-ma v.BAR na-ap-tà-rum li mu-du-ú KAs-su i-na-ad­di-in

15 sa-bi-tum ma-l].i-ra-at i-il-Ia-ku16 si-ka-ra-am i-na-ad- [ta] -di-sum

§ 42: «A» III 32-34

32 sum-ma LÚ ap-pé LÚ is-su-uk-ma it-ta-ki-Ís33 1 ma-na KU.BABBAR LLAE 101 1 ma-na ZÚ 1/2 ma-na34 uz-nu 1/2 ma-na me-l].e-el? Ie-tim 10 GíN KU.BABBAR

I.LAE

«B» III 17-20

17 sum-ma LÚ ap-pé LÚ is-su-u'k-ma it-ta-ki-is18 1 ma-na KU.BABBAR LLÁ.E19 101 1 ma-na ZÚ 1/2 ma-na uz-nu 1/2 ma-na20 me-l].e-e~ le-tim 10 GíN KU.BABBAR I.LAE

§ 43: «A» III 35-36

35 sum-ma LÚ ú-ba-an LÚ it-ta-ki-Ís36 2/3 ma-na KU.BABBAR LLÁ.E

«B» III 21-22

21 sum-ma LÚ ú-ba-an a-wi-lim [it-t] a-ki-is22 .... m] a-na KU.BABBAR I.LÁ.E

164

§ 44/45: «A» 11I 36-38

sum-ma LÚ a-wi-lam i-na ik/g-x-x37 Ís-ki-im-ma sU-su is-te-bers 1/2 ma-na KÚ.BABBAR LLÁ.E38 sum-ma GiR-su is-te-ber5 1/2 ma-na KÚ.BABBAR LLAE

«B» 11I 23-25

23 [ ] a-wi-lam i[ -na i] s-ki-in-ma24 [ ] am LLÁ.E25 [ ] LLÁ.E.

§ 46: «A» III 39-40

39 sum-ma LÜ a-wi-lam im-l].a-a~-ma l].a-x-x-su is-te-birs40 2/3 ma-na KÚ.BABBAR LLÁ.E

§ 47: «A» 11I 40-41

sum-ma LÚ i-na x-x-x-tim41 LÚ i-~-el 10 GíN KÚ.BABBAR LLÁ.E

. § 48: «A» III 42-44

42 li a-na x x xis-tu 1/3 ma-na a-di 1 ma-na43 [ ] di-nam ú-sa-l].a-zu[-s]u[ma]44 a-wa-at na-pÍ-is-[tim ]

«B» IV 1-3

1 [ ] ma-na a-di 1 ma-na2 [ ] ú-sa-l].a-zu-su-ma3 [ na-] pÍ-is-tim a-na LUGAL-ma

§ 49: «B» IV 4-5

4 sum-ma LÚ i-na SAG.lR sar-qÍ-im GEMÉ sa-ri-iq-tim5 it-ta-a~-ba-at SAG.lR SAG.lR GÉME GÉME i-re-ed-de

§ 50: «A» IV 2-7

2 [ ] te-] er-tim3 [ ] SAGJR l].a-al-qá-am

165

4 [ ] OUD ba-aI-qá ANsE ba-aI-qá-am5 i [9-ba-a] t-ma [a-n] a es-nun-naki Ia ir-di-a-am-ma

6 . . v 'k tI' OALLUM v ,l-na E-su-ma I - a- a E. su-ur-qa-am7 it-ti-su i-ta-wi

«B» IV 6-10

6 sum-ma GIR.NITÁ sa-pir6 íD be-eI te-er-timma:.Ia i-ba-as-su-ú

7 SAOJR baI-qa-am OÉME ba-li-iq-tam OUD baI-qa-amANsE baI-qa-am

8 sa É.OAL UM li MAs.KAK.EN i~-ba-at-ma a-na es-nun-naki9 Ia ir-di-a-am i-na É-su-ma ik-ta-Ia uLmi e-li ITU 1 KAM

10 ' v • OALLUM v ·t t' v • t 'u-se-te-eq-ma E. su-ur-qa-am I - I-SU 1- a-wI

§ 51; «A» IV 7-9

SAOJR li Ü'ÉME sa 'es-nun-naki8 sa ka-an-nam mas-ka-nam u ab-bu-tam sa-ak-nu

9 KÁ.OAL es-nun-naki ba-Ium be-lí-su ú-uI u~-~i

«B» IV 11-13

11 SAOJR OÉME sa es-nun-naki sa ka-an-nam ma-as-ka-nam12 u ab-bu-ut-ta-am sa-ak-nu

13 KÁ.OAL es-nun-naki ba-Ium be-lí-su ú-uI U~-9í

§ 52; «A» IV 10-13

10 SAOJR u GÉME sa it-ti DUMU si-ip-ri":im11 na-a9-ru~ma KÁ.OAL es-nun-naki i-te-er-ba-am12 ka-an-nam mas-ka-nam li ab-bu-tam is-sa-ka-an-ma

13 a-na be-lí-su na-~er

«B» IV 14-16

14 SAOJR u OÉME sa it-ti DUMU si-ip-ri-ím na-a9-ru-ma15 KÁ.OAL es-nun-naki i-te-er-ba-am ka-an-nam ma-as-ka-nam

16 u ab-bu-tam is-sa-ak-ka-an-ma a-na be-lí-su na-~e-er

166

§ 53: «A» IV 13-15

sum-ma GUD GUD ik-ki-im-ma14 us-ta-mit-it si-im GUD ba-al-ti ti UZU GUD mi-tim15 be-el GUD ki-la-la-an i-zu-uz-zu

«B» IV 17-19

17 sum-ma GUD GUD ik-ki-im-ma us-ta-mi-it18 si-im GUD ba-al-tim ti UZU GUD mi-tim19 [ ] ki-la-aI-Ia-an i-zu-uz-zu

§ 54/55: «A» IV 15-19

PIDU7

sum-ma GUD DU7 - ma16 ba-ab-tum a-na be-lí-su [ú ]-se-di-ma GUD-su Ia ú-si-ir-ma17 Lú ik-ki-im-ma us-ta-mi-it be-eI GUD18 2/3 ma-na KO.BABBAR LLAE sum-ma SAG.iR ik-ki-im-ma19 us-ta-mi-it 15 GíN KO.BABBAR LLAE

«B» IV 20

20 [ ] be-lí-su

§ 56/57: «A» IV 20-24

20 sum-ma UR.GI7 se-gi-ma ba-ab-tum a-na be-lí-su21 ú-se-di-ma UR.0I7-su Ia i~-~ú-ur-ma22 LÚ is-su-u'k-ma us-ta-mi-it23 be-eI UR.0I7 2/3 ma-na KO.BABBAR LLAE sum-ma

SAG.iR24 ik-ki-im-ma us-ta-mi-it 15 GíN KO.BABBAR LLAE

§ 58: «A» IV 25-28

25 sum-ma i-ga-rum i-ga-am-ma ba-ab-tum a-na be-eI i-ga-ri26 ú-se-di-ma i-ga-ar-su Ia ú- <dan> -nin-ma27 i-ga-rum Ím-gú-ut-ma DUMU LÚ us-ta-mi-it28 na-pÍ-is-tum ~Í-im-da-at sar-ri-im

167

§ 59: «A» IV 29-32

29 sum-ma LÚ DUMU.MEs wu-ul-lu-ud-ma DAM-su30 i-zi-im-ma [sa]-ni-tam i-ta-ba-az31 i-na É u ma-l [a i-b] a-su-ú in-na-sa-ab-ma32 wa-ar-ki sa i-r a-a [m-m] u-su it-ta-Ia-ak

§ 60: «A» IV 33-37

33 su[m-m]a LÚ.EN.NUN34 ['É i-na na] -I?a-ri-im i-gu-ma pa-al-li-su35 [É ip-Iu-us] LÚ.EN.NUN É sa ip-pa-al-su36 [x-x-x i-du ]-uk-ku ba-Ium [qa] -ab-ri-su37 [i-na pa-ni pi] -il-si-im iq-qa-bi-ir

168

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