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XII Congresso Nacional de Ciência Política - Sociedade Argentina de Analise

Político e Universidade Nacional de Cuyo - Mendoza, 12 a 15 de Agosto de 2015

Democracia e Democratização na África Austral: Uma análise comparativa do

sistema Político-Eleitoral de Moçambique e Zâmbia (1990-2009) ______________________________________________________________

ÁREA TEMÁTICA PARA APRESENTAÇÃO

Política Comparada

SUB ÁREA TEMÁTICA PARA APRESENTAÇÃO

Partidos políticos e sistemas eleitorais

Representação Política e Sistemas Eleitorais

Autor: Fidel Terenciano

Mestrando em Ciência Política - Universidade Federal do Pará – Brasil

(fideldeanarosa@gmail.com)

Co-autor: Carlos Augusto da Silva Souza

Doutor em Ciência Política – IUPERJ, Professor no PPGCP-Universidade Federal do

Pará – Brasil

(carlossouza@ufpa.br)

A democracia e a democratização devem ser entendidas em seu

contexto e dinâmicas de cada coletividade. O que ocorreu na Europa foi

algo tipicamente europeu; O que ocorreu na América Latina é típico da

América Latina e o mesmo deve ser compreendido e valido para África

(2015).

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INTRODUÇÃO

A democracia e a democratização devem ser entendidas no seu escopo, tomando

em conta as singularidades e os aspetos contextuais de cada sociedade. E as democracias

da terceira vaga, também se contemplam e apresentam singularidades que não podem ser

medidas a partir dos antolhos de outros contextos. Ora, a pretensão da presente pesquisa

é de estudar a democracia e democratização, tomando em conta dois elementos: o sistema

eleitoral, e a suas singularidades e seguidamente o sistema partidário. Porém, porque era

importante analisar o efeito de um em relação ao outro, concentramos a analise em dois

aspetos: primeiro, a competição eleitoral nos dois países, dando ênfase as flutuações dos

partidos no parlamento e em segundo lugar, analisamos a competição eleitoral na

perspectiva de alternância no poder. Porque a análise sobre a democracia e

democratização poderia ser ínfima, se não a inclusão de analises de Dahl, Robert (1966),

O'Donnell, G. e Schmitter, P. (1986), Huntington, S. (1991), Whitehead (2001) e

Carothers, T. (2002). Na análise sobre sistema eleitoral e partidário, a nossa construção e

modelo teórico ancorado a partir das abordagens de Sartori, G (1982ª, 1986b) Nicolau, J

(2004).

Transição e Democratização: Retrospectiva da história política Ex e Post

independência (Moçambique e Zâmbia)

Como refere Jibrin Ibrahim [...] de entre as características essenciais da

transição democrática figura a autoridade constitucional, o

multipartidarismo, mas igualmente uma transformação sociocultural

muito mais profunda permitindo à equipa dirigente livremente eleita e

à maioria da população civil de fazer prevalecer a sua primazia em

relação às oligarquias militares, os grupos étnicos e regionalistas e/ou a

nomenclatura[...] Ibrahim, J (1997-98, p: 124).

Na perspectiva de FURTADO (1997/98), a democratização das Sociedades e dos

Estados está hoje na ordem do dia mundial, e durante os finais dos anos oitenta e no

decorrer dos anos noventa, notou-se um movimento robusto da democratização, que de

alguma forma, abalou os países africanos. Porém, apesar de reconhecer importância do

contexto político internacional, não se pode de alguma forma decepar dos

condicionalismos históricos e estruturais internas da própria democratização

Uma análise em torno das proposições de Wiseman, JOHN, W. (1997) explica-se

que o colapso do comunismo na URSS e o fim da Guerra Fria criaram novas

oportunidades para as transições democráticas, não apenas na Europa e na ex-URSS, mas

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também em África. A competição Leste-Oeste que tinha fornecido apoio, ou pelo menos

protegia aos regimes autoritários em África chegava ao fim (p: 5). O autor cita que “os

principais eventos da mudança estavam a abanar os coqueiros em África”, dizia o

presidente Omar Bongo do Gabão.

No mais, Kpundeh, Sahr (1992) explica que o General Obasanjo, antigo chefe de

Estado da Nigéria, comentava no Fórum de Líderes Africanos, Abril de 1990, que:

[...] as mudanças que estão a ter lugar na Europa de Leste têm enormes

implicações para o terceiro mundo em geral e para África em particular.

Os ventos que derrubaram as ditaduras, os regimes autocráticos, os

sistemas econômicos ultrapassados e promoveram a transição

democrática e o respeito pelos direitos humanos, não são desconhecidos

em África. Os ventos da mudança na Europa de Leste estão a trazer

inúmeras oportunidades aos povos africanos para que intensifiquem a

sua justa luta pela democracia[...] PAIVA, José (s/d. p: 6)

É importante notar que duas marcas históricas ficaram para a posteridade e

influenciaram a história política bem como teve consequências totais em toda África.

Segundo Pavia (s/d. p: 5), ao nível endógeno, primeiro, foi à situação de Benin, quando

numa Conferência Nacional das Forças Ativas da Nação, que foi então convocada pelo

regime monopartidário, para começar a realizar reformas a fundo e que deveriam ser

constitucionais, e que deveriam ter como finalidade restabelecesse alguma legitimidade

ao regime, contrariando deste modo a tomada de poder, e decide depor o então Presidente

Mathieu Kerekou, e inicia a preparação do caminho para eleições multipartidárias.

Segundo evento que marca a história política da África foi à situação na África do Sul,

quando o então eleito Presidente Frederik de Klerk, legalizou o Congresso Nacional

Africano (ANC) e libertou Nelson Mandela da prisão, que culminou com início de fato

da transição democrática naquele País.

No âmbito exógeno, de acordo com Phiri, M. e Macheve, A. (2014/15, p: 38), as

negociações que levaram ao fim do conflito no período pós-Guerra Fria, sob os auspícios

de uma agenda liberal e socialista, coincidiu com a Terceira Onda Democrática

(HUNTINGTON, S. 1991, BRATTON e VAN DE WALLE 1997). Recordar que para

Huntington (1991, p: 15) chama-se de uma onda de democratização, quando um grupo de

transições de não democrático para regimes democráticos, isso dentro de um determinado

período de tempo e que superam significativamente as transições na direção oposta

durante esse período.

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Recordar que após seis anos (1989 a 1994) uma vaga de transições democráticas

atravessou toda a África; neste período, cerca de 40 países africanos passaram por

eleições multipartidárias e muitos deles houve efetivas mudanças de regime. Entre eles

contam-se, por exemplo, África do Sul, Benin, Burkina Faço, Cabo Verde, Gana,

Lesotho, Malawi, Moçambique, Namíbia, São Tome e Príncipe, Seychelles, Tanzânia,

Zâmbia.

GRAFICO: 1

Transição democrática e realização de Eleições Multipartidárias (1989-1994)

Fonte: Elaborado pelos autores. Com dados da (Feedom House (2015) http://www.freedomhouse.org).

O teórico Whitehead, nas suas colocações sobre a democratização e o processo de

transição, relaciona a transição associando a dimensão internacional e propõe assim em

três categorias, com as quais qualquer processo de transição deveria se ancorar, que são

(Contágio; Controlo e Consentimento).

Assim, para a primeira categoria (contágio), que o autor apelida de fator dominó,

que é a propagação da experiência de certo País para outros, por vias não coerciva e

também não intencional. Exemplificando o autor mostra duas formas que ocorreu em

momentos diferentes, no decorrer da segunda metade do séc. XX (a partir de 1950).

Houve aquilo que ele chamou de contágio por proximidade, que se viveu na Europa no

final da 2ª Segunda Guerra Mundial: França, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Noruega,

Alemanha, Áustria, Itália. Estes todos ocorreram dentro de um intervalo de cinco anos.

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Transição Democratica e Eleições Multipartidarias (1989 a 1994)

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Segundo, foi essencialmente a série de 1989: que contem países como Polônia,

Checoslováquia, Alemanha de Leste, Hungria, Romênia, Bulgária, todos no espaço de

um ano. Incluindo este segundo ciclo, vem alguns países Africanos como Namíbia,

Lesotho, Malawi, Zâmbia, África do Sul, Moçambique, no período também de cinco anos

(1990-94).

Recordar, como também enfatiza o autor que o caso de Moçambique foi

extremamente influenciado pelo efeito contagia da África do Sul, ou seja, pode-se afirmar

que os desenvolvimentos políticos na África do Sul, que é e era a potência regional e a

libertação de Nelson Mandela, bem como a legalização do ANC e finalmente a aceitação

do princípio do sufrágio universal, que leva à realização, em Abril de 1994, das primeiras

eleições multirraciais e à Constituição de um governo liderado por Nelson Mandela, teve

um efeito de contágio em Moçambique. Em segundo plano, encontramos a categoria

(controlo). Como adianta Whitehead (2001), ela em si, consiste muita das vezes na

promoção da ideia da democracia de forma intencional, usando as medidas explícitas, que

de um jeito podem ser incentivadoras e de outro penalizadoras, algo apelidado como

sendo a situação mais comum. Exemplo desta segunda dimensão, segundo o autor, é a

África Austral, que desde 1989, as notou-se uma pressão conjugada das grandes

potências, que operavam através das Nações Unidas, sobretudo via FMI e BM, e que

conseguiu surtir efeito desejado, que levou a muitos países a uma reconciliação nacional

e da democratização. Finalmente, a terceira categoria (consentimento), que se constitui

como sendo a categoria mais recente, que adaptada uma situação de consolidação da

democracia que envolve um conjunto complexo de interações entre processos

internacionais e grupos nacionais, que vai produzir novas normas democráticas e

expectativas de forma vertical (baixo para cima). Como tal, Whitehead (2001) apud Pavia

(s/d), considera o consentimento em quatro aspetos: 1º Os limites territoriais das

sucessivas democratizações e as suas consequências para sistemas de alianças

estabelecidos; 2º As principais estruturas internacionais que tendem a gerar

consentimento para as mudanças de regime; 3º As formas como se podem constituir

autênticos atores democráticos e nacionais a partir de grupos transnacionais

relativamente difusos; 4º O papel dos efeitos de demonstração internacionais.

Não obstante, é possível compreender o debate teórico sobre a transição

democrática na ordem institucional e de mudanças institucionais, que vai pressupor o

autoritarismo como uma ruptura espacial e temporal com a própria ordem social e

democrática, aceite como ordem política da sociedade aberta, nos moldes de Karl Popper.

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O'Donnell, G. e Schmitter, P. (1986) propõe que a transição democrática ocorre

em três fases: a liberação, a democratização e a consolidação. Estas etapas devem ser

entendidas da seguinte maneira: A liberação significa o momento de queda do regime

autoritário; democratização valerá no processo de construção do sistema político e de

garantias democracias e a consolidação que diz respeito à plenitude democrática.

Finalmente, a transição para a democracia incide no intervalo entre um regime político e

outro. Este intervalo muita das vezes é demarcado, por um lado, pelo lançamento dum

processo de dissolução dum regime autoritário pelo outro regime, e por outro lado, pela

instauração de alguma forma de democracia, pelo retorno a alguma forma de regime

autoritário ou pela emergência de uma opção revolucionária (O'DONNELL &

SCHMITTER, 1986, p: 6 apud AVRITZER, L. s/d). Por isso, o primeiro pressuposto das

teorias da transição é que a democracia não é uma situação, e sim um processo o que pode

ser temporalmente longo.

Tudo isto, tomando como ponto de partida as descrições teóricas e práticas, bem

como conceituais da democratização, partindo do pressuposto de que as transições, tanto

em Moçambique assim como na Zâmbia, ocorreram em paralelo com as tendências

globais no sentido de uma busca por uma "Nova Democracia Africano" através do

continente, com vista à redefinir a realidade sócio-política como aconteceu com a maioria

dos países africanos (PHIRI, M. e MACHEVE, A. 2014/15, p: 38). Internamente, o fim

dos conflitos regionais prolongadas na África do Sul e da Namíbia, bem como a abertura

de quase a totalidade dos países de partido único, levou com que fosse possível sentir em

jeito de esperança e incutir a ideia de que a opção da democracia era a mais viável em

países pós-conflito.

Moçambique: Da história político à transição para Democracia Multipartidária

Moçambique como nação resultou da guerra contra os colonizadores portugueses

levada a cabo pela FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) entre 1964 a 1974.

Este processo foi auxiliado a partir das bases recuadas na recém-independente Tanzânia

de orientação socialista e a FRELIMO cedo estabeleceu a sua base central no planalto de

Mueda, geralmente entre as simpatizantes populações makonde (idem). Com apoio

militar da China, da URSS e de outros países do bloco de Leste, a Frente tinha expulsado

os portugueses de zonas substanciais das províncias setentrionais de Tete, Niassa e Cabo

Delgado, quando o golpe militar de 1974, em Lisboa, derrubou Marcelo Caetano que abre

caminho a independência de Moçambique, em 1975, sob o poder da FRELIMO

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(TERENCIANO, 2014). A orientação socialista da FRELIMO foi consolidada em 1977,

com a adoção oficial do marxismo-leninismo pelo partido. Sob a liderança do movimento

de libertação (FRELIMO), Moçambique independente tornou-se um Estado socialista de

partido único baseado nos princípios do centralismo democrático e um sistema político-

administrativo altamente hierarquizado.

Recordar que história política e eleitoral de Moçambique muito antes das eleições

multipartidárias, foi instituída por eleições num contexto de partido único. Como tal, em

1977 foram realizadas as 1ªs eleições unipartidárias, para escolha de membros da

Assembleia até então Popular. Este membro deveria vir a partir de escolhas populares,

mas que obrigatoriamente tinham que passar por aceitação por parte do partido no poder.

Quer dizer, de alguma forma a escolha ou simplesmente a indicação advinha do partido

FRELIMO, que se constituía partido-Estado. Situação similar aconteceu em 1986, mais

uma vez, eleições, mas num contexto de partido único, e simplesmente para eleição dos

membros da Assembleia Popular, cujo processo foi similar ao de 1977, mas com algumas

singularidades1.

Ora, no período em que reinou o Partido-Estado com ideologia Marxismo, foi

crítico e controverso. Pitcher (2003) explica que atravessou se rapidamente um período

de crise e subsequente transição, bem como mudanças ocasionais do modelo socialista de

governação, ao mesmo tempo em que o Governo Socialista da FRELIMO lutava pela

sobrevivência aos dezessete anos de conflito contra Resistência Nacional Moçambicana

(RENAMO)2. Como forma de corrigir estes problemas, inicia um processo de reformas

econômicas que foi acompanhada pela liberalização política. Esta passagem é ilustrada

quando em 1989, no Vº Congresso do Partido, à FRELIMO abandonou sua ideologia

marxista-leninista e transformou-se num partido de frente mais ampla. Ademais, explica-

se que a partir daquele momento, possibilitava-se um caminho aberto para que as

condições estruturais seguissem finalmente o modelo capitalista.

O processo de abertura política foi caracterizado por um amplo debate sobre a

organização institucional da nova república que culminou com a promulgação da nova

1 Em 1986, apesar de terem realizado eleições nos moldes de 1977, sobretudo na eleição dos membros da

Assembleia Popular, houve alguma ligeira e singela mudança. Por exemplo, a própria escolha dos membros

para compor os Assentos na Assembleia Popular, foi com base em eleições indiretas baseadas em comícios

em todo o país. 2 Como salienta António Dias (2012) o processo de democratização de Moçambique culminou com o

processo de construção de paz que veio terminar com quase duas décadas de guerra. Seguido a

independência, o partido-Estado FRELIMO não conseguiu aglutinar os diferentes anseios e grupos, que

culminou com a guerra civil entre RENAMO e FRELIMO.

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Constituição em novembro de 1990. Entre outras mudanças notáveis foi introduzido pela

primeira vez o multipartidarismo e Moçambique deixou de ser República Popular para

tornar-se simplesmente República de Moçambique (TERENCIANO, 2014).

Oponente duradoura da FRELIMO na guerra civil, a RENAMO assinou um

Acordo Geral de Paz em 1992 e começou a edificar um partido político e a fazer a sua

campanha para as eleições. No pleito de 1994 a FRELIMO ganhou com 44% dos votos

para Assembleia da República, mas a RENAMO transformou-se numa robusta força de

oposição, ganhando 38% do voto nas eleições para a Assembleia da República de 1994.

Isto quer dizer que, após o cessar-fogo da guerra civil, e consequente acordo em 1992,

que levou à realização das eleições 1994, consideradas democráticas e pacíficas (PHIRI,

M. e MACHEVE, A, 2014-15, p: 38).

No entanto, após as primeiras eleições de 1994, a RENAMO foi posteriormente

violando os termos do AGP. Nas eleições presidenciais e parlamentares 1999, dois

partidos disputaram as eleições, agora a FRELIMO e a RENAMO-UE3. O partido no

poder foi acusado de manipular votos e falta de transparência, levando RENAMO a

reclamar sobre as regras de contagem de votos. Apesar das reformas e transparência do

processo eleitoral, permitiu à participação de observadores nacionais e internacionais,

pois a RENAMO sentiu que as reformas tinham sido manipuladas para atender o domínio

da FRELIMO. Estas eleições de 1999 foram precedidas do boicote das eleições

autárquicas de 1998. O antagonismo ressurgiu durante as eleições gerais e culminaram na

renúncia e violação do Acordo Geral da Paz por parte da RENAMO (PHIRI, M. e

MACHEVE, A, 2014, p: 39).

Do Multipartidarismo após independência ao multipartidarismo após sistema de

partido Único. Um olhar ao processo transição e Democratização da Zâmbia

Um achado de Ali Mazrui, na história da África, volume VIII, explica que a

Zâmbia primeiramente tinha o nome de Rodésia do Norte, administrado pela Companhia

Britânica da África do Sul, época em que passa ao domínio direto do Reino Unido.

Em 1953, então as duas Rodésias (Rodésia do Norte e do Sul), fundem-se com a

colônia britânica de Niassalândia (atual Malawi) e formam a Federação da Rodésia e de

3 RENAMO-UE, se constituiu uma coligação de vários partidos da oposição, com dupla percepção: para os

partidos pequenos, significava que poderiam ter oportunidade de conseguir alguns assentos parlamentares

ou influenciar o jogo político. Ao contrário, a RENAMO, tinha o objetivo de limpar o terreno da eleição

presidencial dos candidatos de pequenos partidos cujos líderes recebiam em troca lugares elegíveis nas

listas da coligação para o parlamento.

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Niassa, sob tutela britânica. Em 1963 a federação se dissolve. No ano seguinte, a antiga

Rodésia do Norte torna-se independente com o nome de Zâmbia, sob a presidência de

Kenneth Kaunda da União Nacional da Independência (UNIP) e a Zâmbia conseguiu a

independência da Grã-Bretanha em 24 de Outubro de 1964, transformando-se em

republica, um Estado unitário, governado por um presidente e uma assembleia nacional

unicameral e com uma democracia multipartidária (KABEMBA, 2004). A história pós-

independência da Zâmbia, tem algumas singularidades que o diferencia dos demais países

da região da África Austral. Primeiro não houve sequer um conflito armado antes e após

o colonialismo. Segundo, na sua maioria, grandes partes do protesto contra a

administração direta do governo Britânico foram na sua maioria sem recurso e uso da

violência, não obstante alguns episódios recorrentes de agitação social. Historicamente

comprova-se que houve tendências de resistência de alguns moradores à administração

colonial no Vale do Gwembe em 1958 e os graves surtos de indisciplina entre os alunos

em 1960 e entre os habitantes rurais entre julho e agosto de 1961.

Importante realçar que na Zâmbia, diferentes de muitos países da África Austral,

existiram dois principais movimentos de libertação, UNIP e o Congresso Nacional

Africano da Zâmbia (ZANC), que nos anos próximo a independência, reuniu e organizou

protestos populares contra o domínio britânico e após a independência, os dois partidos

participaram na eleição multipartidária direta e a participação para as eleições

presidenciais juntamente com outros concorrentes (RASMUSSEN, 1974 apud

SANCHES, E. 2014, p: 154).

De multipartidarismo depois da independência

De acordo com Kabemba e Eiseman (2004), a história da Zâmbia mostra que a

altura da independência, o País tinha um sistema multipartidário no lugar. Os partidos da

oposição foram autorizados ao abrigo de uma Constituição independência. Durante as

eleições da Zâmbia independente, em 1964, o UNIP do Dr. Kenneth Kaunda, venceu

confortavelmente tendo 55 dos 65 principais assentos. Este parlamento também incluiu

os dois partidos minoritários, nomeadamente o ZANC e o Partido Federal Unido (FPU)

Apesar do domínio da UNIP no campo política do País, a Zâmbia tinha uma democracia

vibrante até 1972 quando a liderança política UNIP optou por um Estado de partido único.

Com adoção do sistema partidário de partido único, o país passou a ter um presidente

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executivo que também era o chefe de Estado e de Governo, como se sucedeu na maior

parte dos países da Região da África4 (KABEMBA e EISEMAN, 2004).

Porém, O País mergulhado num sistema de partido único, desde 1972 (legalmente

a partir da constituição de 1973) haviam conferido amplos poderes ao Presidente da

República. Ele era não responsável por qualquer outra autoridade, a não ser que em

determinadas circunstâncias os tribunais tinham o poder de questionar suas ações e

declará-los ou lícita ou ilícita. Parlamento também teve seu papel especial como um corpo

legislar.

No exercício dos seus poderes executivos, o presidente “não era obrigado a

seguir o conselho oferecido por quaisquer outras pessoas”. A constituição de 1964 foi

inspirado nos ideais da democracia liberal, bem como pelo ideário

tradições dos combatentes da liberdade da África, que havia consistentemente uma

oposição e o governo ao abrigo dos grupos minoritários de colonos brancos cuja

governação foi caracterizado por discriminação com base na cor, classe ou direitos de

propriedade. A filosofia subjacente à constituição pré-1964 supôs a existência de

democracia e multipartidarismo. O Parlamento foi representativo e constituía uma

democracia multipartidária com base sobre os britânicos, ao que dizia respeito os seus

poderes e procedimentos formais. Não existe dúvida que o sistema multipartidário

trabalhou nos primeiros anos após a independência.

Os dois partidos minoritários, especialmente o ZANC cujos membros eram

conhecidos por sua disciplina no parlamento, proporcionou uma tendência de democracia

consolidada na Zâmbia e aumentou o prestígio e a reputação do Parlamento zambiano.

Num parlamento, onde os membros do partido do governo aprovavam certa convenção e

nunca questionavam o Governo, membros da oposição desempenhavam um papel

importante em fazer barganhas e negociações parlamentares eficaz sob o sistema

multipartidário. A oposição manteve continuamente no governo, ocupando alguns cargos

de ministros.

Do partido Único: Significou um intervalo do Multipartidarismo?

Na perspectiva dos autores Kabemba e Eiseman (2004) a introdução de um Estado

de partido único, em 1972, matou a jovem e vibrante democracia Zambiana, que abraçou

após a independência do País em 1964. Ora, havia muitos fatores em meados dos anos

4 Para mais detalhes e de forma comparativa, veja em: Sartori, G, 1982. p: 290-291. Onde o autor faz uma

comparação dos sistemas partidários e políticos na África após as independências dos países, e Zâmbia,

está incluindo.

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1960 e início dos anos 1970 que de alguma forma podemos afirmar que enfraqueceram

os princípios democráticos e ideais de liberal democracia consagrados no estado e na

Constituição de 1964. Porém, para estes autores, a principal razão para a introdução de

democracia participativa de um partido, era para lidar com a crescente setionalismo na

base em divisões tribais e étnicas no país. As esperanças do Presidente Kaunda para

Zâmbia para se tornar um Estado de partido único, já foram expressos bem antes

independência.

No início de 1970, o governo e incapacidade da UNIP de lidar com as divisões

política no país, especialmente dentro do partido UNIP, convenceram o presidente

K. Kaunda da ideia de que tinha chegado o momento de introduzir o estado de partido

único. A nova constituição de 1973, UNIP foi feito o único partido legal na Zâmbia, e

para os 17 anos que se seguiram, UNIP governada como o único partido legal

(KABEMBA e EISEMAN, 2004). O partido UNIP alegou que era um Estado de partido

único, mas uma democracia em que pessoas poderiam participar. O maior teste para esta

afirmação veio quando as pessoas tinham de eleger os seus representantes5.

Na sequência da introdução do sistema de partido único, duas fases de eleições

para os membros do parlamento (MPs) foram instaladas. Durante as eleições primárias, a

votação foi por um colégio eleitoral de funcionários do partido em cada círculo eleitoral.

Apenas três candidatos com o maior os votos procederiam às eleições gerais de segundo

estágio. No entanto, o comitê central do partido UNIP, tinha o poder de rejeitar qualquer

candidato que foi bem-sucedida nas primárias, caso o candidato seja considerado hostil

aos interesses do partido-Estado. Esta prática claramente diluída o pouco que restava do

sistema multipartidário dos anos de independência.

Interessante o fato de, embora a pais tenha deixado de ser uma democracia

multipartidária em 1972, o país ainda permaneceu em uma democracia participativa de

partido único, o que significava que as pessoas ainda poderiam participar de eleições para

apenas escolher seus líderes. Explica-se que a competitividade nas eleições, sobretudo

em nível do parlamento e dos governos locais, permaneceu muito elevada, mas o mesmo

não se notou para a eleição do presidente da República, onde efetivamente não existia

nenhuma concorrência. Importante salientar que depois de duas décadas de regime de

5 Kabemba e Eiseman (2004) criticam de forma direta o fato de acreditar-se que este sistema permitia a

escolha de representantes. Uma democracia verdadeiramente, as pessoas devem ser capazes de escolher os

seus representantes sem medo ou interferência de qualquer trimestre, o que não acontecia na Zâmbia.

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partido único (1972 a 1991), a Zâmbia voltou a eleições multipartidárias em Novembro

de 1991.

Todavia, é possível inferir que existiram até então três Repúblicas Zambianas:

começando com a República com competição de caris multipartidária que assegura que

os partidos políticos da oposição poderiam existir, mas que não poderiam ter tanta

relevância, isto foi até 1972, quando o sistema de partido único veio existir de fato até as

eleições de 1991. Finalmente a terceira republica, de 1991 até os dias atuais

Nova? Transição político-democrática e regresso ao Multipartidarismo após 1991

A democratização da terceira onda ou se quisermos a transição democrática no

final do século XIX, teve de entre os estudos relevantes, alguns dos estudos com

influência quase global, que foi o estudo de Samuel Hantigthon e do Thomas Carothes.

Porém, Kabemba e Eiseman, explicam que os eventos na Europa Oriental de alguma

forma agitaram e influenciaram os latentes movimentos em favor da pró-democracia em

África, que de alguma forma, provocaram demandas generalizadas para o que tem sido

chamado de pluralismo político.

Assim, durante muitas noites dos finais de 1989 e princípios de 1990, novos

movimentos foram iniciados por homens e mulheres em vários países do continente. Em

1990, em simultâneo, houve uma tendência de empurrar os países para regimes mais

democráticos em toda a região, o continente e o mundo. Foi assim que surge um novo

partido na Zâmbia o Movimento para a Democracia Multipartidária (MMD) na Zâmbia.

Apesar de ter começado como movimento pró-democracia de base ampla Integração

sindicatos e estudantes, e apoiada pela igreja, o MMD transformou-se em um partido

político a tempo para Eleições multipartidárias da Zâmbia em 1991. Estas eleições foram

ganhas pelo Movimento recém-formado para a Democracia Multipartidária (MMD), que

substituiu o UNIP6 que era o partido político dominante na Zâmbia. Isso levou com que

Frederick Chiluba, um ex-líder sindical, fosse eleito presidente. O partido MMD

conquistou 125 dos 150 assentos no parlamento, reduzindo UNIP a um punhado de

assentos em todo país, e seu candidato presidencial, o ex-líder sindical Frederick Chiluba,

ganhou a presidência em uma vitória esmagadora. O partido UNIP foi devastado e sua

liderança agora descreve as eleições de 1991 como uma traumática experiência, e o então

6 Em português: Partido da União Nacional para a Independência

13

Presidente Kenneth Kaunda, graciosamente reconheceram a derrota e entregou as rédeas

do poder para Chiluba.

O País por si só, deveria organização e planejamento de futuras eleições, que

significaria construir todo processo com base na experiência e o sucesso de 1991. É

importante salientar que o partido MMD tinha mais de dois terços dos assentos na

Assembleia Nacional, logo, presume-se que o primeiro governo do MMD, tinha o poder

de alterar a Constituição unilateralmente. Para tal, aproveitou esta situação em 1995 para

introduzir algumas alterações cosméticas, para uma terceira constituição desde a

independência7.

Re-visitando a literatura sobre Democracia: Que Democracia?

Um debate conceitual

As colocações sobre a democracia e as disposições clássicas sobre o mesmo

conceito, são determinantes e os autores da Grécia antiga como Sócrates, Platão, assim

como os contratualistas, doravante Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, etc. serão os

fundamentos práticos para conceber o conceito da democracia, que vai ser levado em

conta na presente pesquisa.

Assim, comumente a ideia da democracia é compreendida com a noção de que o

povo deve ter o controle da decisão do governo sobre eles. As democracias

contemporâneas e não só, sempre foram acompanhadas pela ideia de que só a partir de

uma votação de todos os Estados Gerais (diferentes segmentos da sociedade), de tal

forma que a maioria determine os desígnios do povo, e comumente pela regra da

representação política. Por outro lado, a democracia pode ser tida como sendo a

capacidade dos membros da coletividade, participar na escolha real dos seus governantes,

e participar diretamente ou indiretamente nas determinações sobre questões que abrange

todo povo.

A democracia é um conceito e um processo sócio-histotico. Sob ponto de vista

conceitual, a democracia é o governo do povo como avançado acima, e as formas

históricas como o exercício da democracia na maioria dos países, se dão com o princípio

7 Como explica Kabemba e Eiseman (2004), a intenção ao alterar a constituição era clara. Verificou-se que

uma das mudanças na nova Constituição, foi que, era necessário que qualquer um que aspira à candidatar-

se a presidência deveria provar que os seus pais eram zambianos. Isso de fato, era uma regra

percebida por muitos para ser destinado a impedir a candidatura de Kaunda, cujo pai nasceu no Malawi.

Além disso, ninguém deveria se candidatar, caso os País não tenham morado/vivido na Zâmbia durante

pelo menos 20 anos. Esta segunda regra o alvo era o Congresso Democrático da Zâmbia (ZDC) e seu líder

Dean Mungomba.

14

da delegação. Isso acaba por determinar não só, as diversificadas concepções da

democracia, mas também as diversas formas da construção sócio histórica da democracia.

No processo sócio histórico, é possível verificar segundo Mafeje três modelações da

democracia: a liberal, a social e a socialista. Que comumente se desdobram em três formas

de governo: liberalismo, a social democracia e o socialismo, respectivamente.

Importante ressalvar que, para Dahl, um processo de definição de democracia

deve incluir necessariamente dois aspetos: um entendimento maximalista do que seria

uma democracia, e por outro lado, a entendimento a partir de uma definição descritiva,

que doravante se preocupa em descrever os elementos sui generis das organizações que

comumente são tidas como democráticas. De forma descritiva, no aspecto ligado a

concepção maximalista, que a nosso ver é mais adequado aos estudos comparativos em

países da terceira onda da democratização, pelo fato de dar mais ênfase os princípios

norteadores que um sistema político, que se pretende democrático deve venerar e aplicar

na sua plenitude para ser considerada democracia, na definição de Dahl. De outro modo,

a segunda forma de concepção da democracia na perspectiva de Dahl, centra-se em duas

categorias, e acarreta também dois riscos: primeiramente quando centra a definição de

democracia, tomando em conta o contexto histórico e geográfico, e a segunda categoria

que atribuir à concepção da democracia, olhando especificamente instituições e os

mecanismos de funcionamento dos mesmos. Uma explicação Schmitter e Karl apud Dias

(2012, p: 7) relembram a ideia de que existem formas que regularmente se associam à

noção de governo democrático que necessariamente não fazem parte duma definição

essencial de governo democrático. Dando continuidade da discussão do que é democracia

em Dahl, é importante associar ao debate da teoria pluralista8 iniciado nos EUA, e que

por via disso, se apropria do mesmo e considerou então a teoria populista de democracia9

e a sua preocupação em maximizar a ideia de igualdade10, a soberania popular, e

acrescemos a liberdade e descobrir quais as condições necessárias para isso. O autor

identifica então, oito condições (DAHL, 2006, p. 67-71), a saber: 1. Todos os membros

da organização exprimem a sua preferência dentro das alternativas planeadas (quer sejam

líderes ou políticas); 2. Na contagem destas expressões, cada indivíduo é valorizado da

8 Um estudo de Bruno Reis, num artigo sobre Corporativismo, Pluralismo e Conflitos Distributivo no Brasil

(1995), mostra categoricamente que a visão pluralista inicia na década de 50, do século XIX, que era

enxergado como teoria dos grupos como enfatiza Norberto Bobbio, 1986. 9Um debate aprofundado do que é teoria pluralista da democracia, veja em: DAHL, 2006, p. 34-62. 10 O debate sobre a igualdade de condições entre cidadãos foi muito explorado pelo Francês Alexis

Tocqueville. Com mais fundamentos, ele sugere que uma sociedade deve lutar para almejar dois

pressupostos: igualdade de condições e liberdade. Só com isso, estamos em uma de democracia.

15

mesma forma; 3. A alternativa com o maior número de votos é declarada vencedora; 4.

Qualquer membro que concebe um conjunto de alternativas, ou pelo menos uma, que ele

acha preferível a qualquer das alternativas apresentadas, pode inserir a sua alternativa nas

apresentadas para votação; 5. Todos os indivíduos possuem a mesma informação acerca

das alternativas. 6. As alternativas com maior número de votos tomam o lugar de uma

alternativa com menos votos; 7. As ordens dos eleitos para cargos políticos são

executadas e finalmente 8. Todas as decisões tomadas no período Inter eleitoral são

subordinadas ou executadas pelos que foram eleitos, ou as novas decisões tomadas

durante este período são governadas pelas sete condições anteriores.

Nestes termos, olhando a democracia a partir das colocações de Robert Dahl, ela

em sim, se constitui um tipo ideal, e em nossa opinião é necessária uma breve discussão

da poliorquia, que é a parte mais pratica da ideia de democracia a partir do autor. Para tal,

a questão que se coloca é: O que seria então a poliorquia? Para R. Dahl há sete garantias

institucionais mínimas que levam a um sistema político seja considerada poliorquia,

tomando em conta não os seus efeitos nominais, mas sim, em termos atuais (atuação): 1

- O controlo sobre decisões governativas está investido constitucionalmente em órgãos

eleitos; 2 - Os órgãos eleitos são escolhidos frequentemente e em eleições justas nas quais

a coerção é comparativamente incomum; 3 - Praticamente todos os adultos têm o direito

de votar nas eleições desses órgãos; 4 - Praticamente todos os adultos têm o direito de se

candidatarem a cargos públicos no governo, mesmo que limites de idade possam ser mais

altos para os elegíveis do que para os eleitos; 5 - Os cidadãos têm o direito de se expressar

sobre questões políticas (incluído a possibilidade de criticar os eleitos, o governo, o

regime, a ordem socioeconômica e a ideologia prevalecente), sem o perigo de uma

punição severa; 6 - Os cidadãos têm o direito de procurar fontes de informação

alternativas. Estas fontes existem e são protegidas pela lei e finalmente 7 - Para cumprir

os seus direitos, incluído os listados anteriormente, os cidadãos têm o direito de formar

associações e organizações relativamente independentes, incluindo partidos políticos e

grupos de interesse independentes.

Tomando como referência as garantias mínimas para a democracia, segundo

Schmitter e Karl (1991), que associam mais algumas categorias, como A - Os órgãos

eleitos têm de conseguir exercer os seus poderes constitucionais sem estarem sujeitos a

um poder sobrepujante de órgãos não eleitos. B - O sistema político deve ser

independente. De forma conclusiva, é importante dar referência aos estudos de Müller

(2011). Para tal, mostra-se quase impossível deixar de fazer referência ao papel da esfera

16

social (societal), que foi sublinhado por Tocqueville, que também trouxe a explicação do

funcionamento da democracia nos Estados Unidos ou, ainda, o papel do fator associativo

(capital social) no desempenho das instituições governamentais na Itália da década de

1970, explicado por (PUTNAM, 1996). Porém, Tocqueville e Putnam nos contemplam

com o debate sobre as condições básicas e sociais para a democracia comumente aceites,

que são: os condicionamentos sociais, econômicos, culturais, que são próprios a

edificação de democracias sólidas.

Metodologia e Resultados da Analise (Tendências e Retrospectivas)

Questões metodológicas e limitações

Metodologicamente a pesquisa foi descritiva, tomando em conta os dados de

forma comparativa, não se decepando da nossa medida de produtividade qualitativa,

associada à medida quantitativa, que foram os dois Países, olhando sumariamente a

democratização e a democracia, mas especificamente o sistema eleitoral e o sistema

partidário. O intervalo de analise compreende desde o processo de transição e

consumação da democratização da terceira onda (1991) e foi inicialmente até 2009. A

pesquisa foi exploratória e descritiva, usando a pesquisa bibliográfica, ademais,

recorrendo à abordagem comparativo que buscamos compreender as realidades em estudo

a partir de comparações de fenômenos diferentes, como explicamos a seguir:

Depois da Democracia Multipartidária (Moçambique e Zâmbia)

Do Sistema Eleitoral na sua relação com o Sistema partidário: Debate teórico e

conceitual

A ciência política e principalmente a componente de estudos eleitorais tem levado

de forma seria o debate sobre o sistema eleitoral e sistema partidário. Nisso, é possível

adiantar que no meio da vasta literatura que se debruça sobre o sistema eleitoral e

partidário, muitas vezes estão em complementaridade. Assim, os sistemas eleitorais

comumente são compreendidos como sendo as regras para as quais são computados os

votos de cada partido e transformados em assentos. Mais ainda, o sistema eleitoral, é tido

como o conjunto de regras que definem como em uma determinada eleição o eleitor pode

fazer as suas escolhas e como os votos serão contabilizados para serem transformados em

mandatos, ou seja, como este processo irá afetar o comportamento do eleitor, ao

17

determinar se ele votará em partido ou pessoa11 (TAVARES, J. 1994; SARTORI, G.

1996; DA CRUZ, M. 1998; NICOLAU, J. 2004). Adiante, além das normas que regula

as leis eleitorais de uma sociedade democrática, de acordo com Nicolau, J (2004, p: 10),

o sistema eleitoral regula:

[...] quem são os eleitores, aptos a votar, se o voto é obrigatório ou

facultativo, os critérios para apresentação de candidatura, as normas de

acesso aos meios de comunicação, os mecanismos de controle dos

gastos de campanha e acesso aos fundos partidários, as normas para a

divulgação de pesquisas, as regras de propaganda eleitoral [...].

O processo de definição, desenho, construção dos sistemas eleitorais, deve tomar

em conta como esclarece Tavares, J. (1994, p: 33) que se constituem construções

institucionais políticas e estrategicamente concebidas e tecnicamente realizadas, para

viabilizar e sancionar em última instancia a representação política, nos moldes da

democracia contemporânea. Quatro fatores determinam a concepção do sistema eleitoral:

[...] 1- As peculiaridades da estrutura sócio-política e das instituições

da sociedade nacional particular em que o sistema eleitoral é adotado

constituem o elemento principal de constrangimento na decisão política

que o define; 2- A avaliação estratégica da realidade e o desígnio

estratégico por parte do instituidor constituem o elemento de mediação

subjetiva na qual decorre aquela decisão; 3- a teoria positiva e

normativa da representação política, conscientemente ou não assumido

pelo instituidor, constitui o marco que orienta a concepção ou não da

escolha do sistema eleitoral; e finalmente 4- a engenharia institucional

e legal constitui o meio técnico capaz de implementá-lo [...]

TAVARES, J (1994, p: 34).

Numa análise mais simbólica, Schepis, G. (1955) distingue duas modalidades para

a definição do sistema eleitoral. Primeiro, no sentido amplo, a definição compreende o

conjunto orgânico dos diferentes institutos jurídicos, recursos técnicos e procedimentos

que regulam o processo que inicia com a convocação da eleição e termina com a

proclamação dos resultados eleitorais12 e dos eleitos. Enquanto em sentido inverso, a

concepção restrita, o sistema eleitoral compreende apenas o procedimento técnico com

11 Há outros dados interessantes a serem avançadas na definição do sistema eleitoral, por exemplo, Douglas

Rae (1967) define o, como sendo regras, mecanismos e instituições que apenas enquanto formalizados em

leis, disciplinam o processo eleitoral. In TAVARES, J (1994, p: 34). 12 Itálico dos autores.

18

base no qual se realiza a distribuição das cadeiras legislativas, entre os partidos ou

candidatos.

A literatura sobre o sistema eleitoral agrega-se em duas famílias que são: a

representação majoritária e proporcional, e mais uma que é o misto13. No ideal da

representação majoritária, o pressuposto básico é garantir a eleição do candidato que

obteve mais votos. Para tal, neste sistema, o candidato vitorioso é o único a ganhar a

eleição, a escolha do eleitor é canalizada e condensada em uma alternativa, e permitir

com que haja mais candidatos individuais e o vencedor leva tudo (SARTORI, G. 1996;

NICOLAU, J. 2004). Assim, o sistema eleitoral majoritário não tem por objetivo um

parlamento que deve refletir a distribuição dos votos, mas sim, busca apenas um vencedor.

Sua pretensão de forma implícita é eleger um governo.

O sistema majoritário normalmente é estabelecido por um número mínimo de

apoio percentual da votação, que comumente tem sido 50%, para que um candidato seja

vencedor. Desta feita, ele distingue-se em três modelagens: o sistema de maioria simples,

que não garante que o mais votado receba o apoio de mais da metade dos eleitores, logo

é uma condição que assegura e é assegurada pelo sistema majoritário de dois turnos, com

apenas dois candidatos disputando o segundo turno, para que seja atingida a maioria

absoluta. E terceira distinção, o sistema majoritário do voto alternativo, para garantir que

os eleitos tenham maioria absoluta, onde não haja necessidade de segundo turno e este

processo ocorre em função da transferência quase direta de votos dos candidatos menos

votados, para os mais votados (NICOLAU, J, 2004, p: 17).

Por isso, para Sartori, as distinções do sistema majoritário, podem ser melhor

interpretadas, pelo fato de:

[...] para identificar a diferença mais importante entre os vários sistemas

majoritários indagamos se eles requerem uma maioria relativa (uma

pluralidade) ou absoluta. Nos dois casos, a priori, há eleições para

escolha de um só representante e por isso, também, preocupam-se em

encontrar um único vencedor. Mas outrem, um vencedor por

pluralidade simplesmente atingiu o maior número de votos,

representando muita das vezes a escolha da maior minoria, já o

vencedor com maioria absoluta representa uma autentica maioria,

acima de 50% [...]. Por outro lado, o processo de efetivação do voto

alternativo, deve ser explicado à luz das seguintes colocações: [...] voto

13 O sistema eleitoral misto, por se apresentar como o que mescla uma ou outra característica dos dois

principais sistemas, não será objeto de exposição no presente artigo.

19

alternativo, é um sistema de eleição preferencial, em distritos com um

só representante, onde os eleitores são solicitados a enumerar todos os

candidatos na ordem da sua preferência e onde o candidato com menor

numera de preferência são eliminados, e seus votos transferidos. A

votação alternativa é um autêntico sistema majoritário, que permite e

estimula a votação sem vínculos partidários, ao personalizá-la

fortemente [...] (SARTORI, G. 1996, p: 17-18)14.

Sobre o sistema eleitoral de representação proporcional, Tavares (1994), Sartori

(1996), Da Cruz (1998), Nicolau (2004), mostram a priori que o objetivo é assegurar com

que a diversidade de opiniões dos diferentes seguimentos da sociedade esteja refletida no

legislativo e garantir uma correspondência entre os votos recebidos pelos partidos e a sua

representatividade. Continuando, explica-se que este sistema propicia para que a vitória

eleitoral seja partilhada e exige-se apenas uma cota suficiente (um número mínimo de

votos), que geralmente recebe o nome de quociente eleitoral. Neste sistema, os eleitores

não são obrigados a concentrar seus votos, pois sua gama de opção pode ser ampla, e o

processo de votação, geralmente se dá em uma lista organizada pelos partidos

(NICOLAU, J. 2004, p: 37 e SARTORI, G. 1996, p: 16).

Como enfatiza Nicolau Jairo (2004), o sistema proporcional:

[...] procura garantir uma equidade matemática entre os votos e as

cadeiras dos partidos que disputam uma eleição. Seria comum, por

exemplo, se um partido recebesse 15% dos votos, ficaria com um

percentual de representação próximo a 15% [...] (NICOLAU, J. op cit,

p: 37).

A principal distinção do sistema eleitoral de representação proporcional enquadra-

se em duas categorias: o voto único transferível e o sistema de listas. Para o primeiro caso,

tem o propósito de garantir com que as opiniões relevantes na sociedade estejam no

parlamento. Enquanto o segundo, o de listas, procura distribuir e redistribuir as cadeiras

do parlamento utilizando os partidos como unidade principal.

Explicitamente, o sistema de voto único transferível, é calculada uma quota de

votos que cada candidato deve atingir de forma obrigatória e vedada por lei, para que se

constitua representante; no segundo caso, é calculada uma quota que cada partido deve

atingir. No geral, o sistema eleitoral é fundamental por prover o controle popular sobre o

governo, assegurando níveis diferentes de sensibilização, responsabilização quanto ao

14Itálico dos autores

20

comportamento dos governantes. O sistema eleitoral, nos sistemas de governo

parlamentares, tem um papel decisivo na definição do caráter dos governos, sejam eles

de um partido ou formado a partir de coalizões, assim como o período da sua duração

(TAVARES, J. 1994, p: 229). Da mesma forma, Butler (1981) explica que os sistemas

eleitorais, afetam com maior ou menor intensidade o comportamento dos eleitores, em

particular quanto a sua identificação e a lealdade partidária, o número, a coesão, a rigidez

ideológica e a disciplina interna dos partidos, o perfil dos candidatos, e de suas carreiras

políticas, por fim, a estabilidade e a continuidade dos governos.

Do sistema eleitoral ao Sistema Partidário

O sistema partidário, como enfatiza Tavares, J (1994), é uma dimensão envolvente

e complexo do sistema político e o seu perfil resulta da associação única para cada caso

contextual, de quatro conjunto forte de fenômenos, a saber:

[...] 1- a organização interna dos partidos, incluindo as relações entre

elites dirigentes, quadros, membros aderentes, eleitores e massas; 2- as

relações entre as diferentes forças e tendências ou projetos, bem como

entre clivagens sócio-políticas relevantes, em que se divide a sociedade,

e os partidos; 3- a natureza da competição eleitoral e parlamentar entre

os partidos; e finalmente 4- as relações entre os partidos quanto à sua

participação relativa de cada um no mercado eleitoral e no exercício da

representação política e do governo [...] (TAVARES, J. 1994, p: 287).

Salientar que, estes fenômenos, sobretudo os três últimos, são com maior ou

menor grau, afetados pela diferenciação da sociedade, por um lado, e pela cultura política,

que inclui percepções, valores, e atitudes, que se situam no pragmatismo e na política

ideologicamente polarizada, pelo número de partidos e pelo sistema eleitoral.

A construção do nosso argumento vai basear-se na ideia de que sistema partidário,

está ancorada pelas categorias e efeitos do sistema eleitoral. Porque, no nosso desenho,

seria impossível uma separação total do debate do sistema partidário, decepado do sistema

eleitoral. Assim, o ponto principal será que apresentamos debruça-se sobre a ligação entre

sistema eleitoral ao sistema partidário e por outro lado, este debate deve estar ancorado a

partir das Leis comumente chamadas de Duverger. O que elas são na essência?

Leis de Duverger, como salienta Tavares, J (1994), foi uma tentativa de Mauricio

Duverger, em 1951, no seu texto clássico (Os partidos Políticos), para explicar a tendência

que algumas sociedades mediante sistemas eleitorais diferentes, tendiam ao dualismo

dicisional e da bipolarização, que para Duverger, ocorria em formando uma lei natural.

21

Para tal, foram três leis formuladas pelo autor, e que associa ao sistema partidário. Sobre

as leis de Duverger, primeiramente em 1945, Duverger, apresentou primeiramente os

resultados do impacto das três variedades dos sistemas eleitorais (Pluralidade, eleição

majoritária de dois turnos e representação proporcional), sobre a estrutura e a natureza

dos partidos políticos, e a relação entre eles. Para o autor, cada um daqueles sistemas

eleitorais (conduz) a um sistema particular de partidos (TAVARES, J, 1994, p: 237).

Cinco anos depois, novamente Duverger, num relatório que apresentou sobre a sua

pesquisa no Congresso da Associação Internacional de Ciência Política, após duras

críticas que recebeu, substitui de forma cosmética o termo (conduz), para o termo (tende

a conduzir). Assim:

[...[ 1º a representação proporcional tende a um sistema de partidos

múltiplos, rígidos e independentes; 2º o escrutínio majoritário de dois

turnos, tendem a um sistema de partidos múltiplos, flexíveis e

independentes; 3º o escrutínio majoritário de um único turno, tende ao

dualismo dos partidos [...] (DUVERGER, M, 1950, p: 13).

Em 1951, no seu escrito sobre partidos políticos, o autor define continuamente a

partir das suas conclusões em três formulas, e caracteriza a partir de então como

tendências e esquemas. Aqui, Duverger, modifica a sua segunda formula, que

inicialmente tratava em demonstrar que tinha a tendência de surgirem partidos

independentes, para a ideia de dependentes, embora relativamente estáveis. Assim, ficou

reformulada da seguinte maneira:

[...] 1º a representação proporcional tende a um sistema de partidos

múltiplos, rígidos, independentes e estáveis; 2º o escrutínio majoritário

de dois turnos tende a um sistema de partidos múltiplos, flexíveis,

dependentes e relativamente estáveis (...) e 3º a escrutínio majoritário

de um único turno, tende a um sistema dualista, com tendências dos

grandes partidos independentes (DUVERGER, M, 1957, p: 230-231

apud TAVARES, J, 1994, p: 238).

NICOLAU, J. (2004), explica que é comumente aceite na ciência política que os sistemas

eleitorais produzem efeitos mecânicos psicológicos. Que seriam essencialmente:

[...] primeiro, a tendência dos sistemas eleitorais darem um bônus aos

partidos mais votados e sub-representarem os partidos menos votados.

Enquanto o efeito psicológico ocorre na medida em que o sistema

eleitoral, afeta a maneira como os eleitores e dirigentes partidários

fazem suas escolhas. Por isso, o número de partidos, depende assim por

22

dizer do autor15, dos efeitos mecânicos e psicológicos [...] (NICOLAU,

J. 2004, p: 80).

A influência do sistema eleitoral no sistema partidário deve ser ancorada a dois

níveis: ao nível dos partidos, de alguma forma facilitando ou não o surgimento de novos

partidos e até consolidando o status quo da existência e funcionalidade dos sistemas

partidários. Ao nível do eleitor, que Sartori, chama de efeitos restritivos. Nossa

preocupação é com os efeitos nos partidos políticos, que tem a alcunha de efeito redutivo,

pelo fato do seu número ou ser reduzido ou o sistema eleitoral tornar-se ineficaz

(SARTORI, G. 1986b, p: 46).

Especificamente, aqui daremos ênfase aos sistemas partidários pluralistas

competitivos e não competitivos (SARTORI, 1982), monistas não competitivos

(TAVARES, 1994). Entre os sistemas de partidários não competitivos, é necessário

distinguir os de partido único, de partido hegemônico e de partido predominante. Nos

regimes unipartidários (SARTORI, G. 1982a) o poder é monopolizado por um partido

apenas, no sentido de que nenhum outro partido pode existir. Temos também em seguida,

o cão em que um partido conta mais do que os outros. No mesmo segmento, TAVARES,

J. (op. cit), diz que em sistemas unipartidários, totalitários e autoritários, nota-se que um

determinado partido, normalmente detém o poder do Estado, agrega verticalmente a

sociedade na sua generalidade e de tem o monopólio da representação política e do

governo, excluindo o funcionamento de qualquer outro partido. Sobre os partidos

Hegemônicos, permite a existência de outros partidos como satélites e subordinados, ou

seja, há à hegemonia do partido no poder não pode ser questionada.

De outro modo, um único partido detém o monopólio do governo, ou ao menos,

do governo central, permitindo-se a existência e o funcionamento de partidos que

permanece confinados a possibilidade de competirem, inclusive pela via eleitoral, por

posições periféricas no sistema político, compreendendo a representação parlamentar e

outros níveis inferiores de governo e da administração.

Em relação aos sistemas partidários (quase) competitivos e (quase) pluralistas,

sistema de partido hegemônico, e dando salto para o sistema de partido predominante

(expressão de Sartori, G. 1982a) ou dominante (TAVARES, J. 1994), que é uma

configuração de poder na qual um partido governa sozinho, e sem estar sujeito a

alternância no poder, enquanto continua conquistar eleitoralmente uma maioria absoluta.

15 Itálico dos autores

23

Ademais, ao longo dum determinado período de tempo, um único partido tem condições

de conquistar sozinha a maioria absoluta da representação parlamentar, embora não

necessariamente de votos e o governo. Assim, é tido partido dominante por duas

situações: primeiro porque não necessita dos votos de nenhum outro partido, nas eleições

parlamentares, para ocupar e exercer a governabilidade, e em segundo, nenhum dos

demais partidos, possui potencial de governo ou coalizão, como observou e ilustrou

Charlot:

[...[ por uma espécie de paradoxo, o partido dominante adquire e

protege sua posição hegemônica à multiplicidade, ao esfacelamento de

seus adversários, contrariamente ao partido único, que estabelece o seu

monopólio com repressão e a interdição das outras formações políticas

[...] (CAHRLOT, 1982, p: 200).

Neste momento, vamos aprofundar o debate sobre os sistemas pluralistas

competitivos com alternância governamental entre os partidos. A característica básica

deste sistema é a tendência da existência efetiva de dois polos, por um lado, o

bipartidarismo e o pluripartidarismo e de outro lado, o sistema de dois partidos e meio. O

que molda estas tipologias é a identidade da representação dos paridos, a coerência, a

coesão, a solidez, e a estabilidade governamental, a duração média e a alternância dos

governos, a integração e o consenso político (TAVARES, J. 1994, p: 190).

A rigor, o sistema bipartidário é aquele que é explicado sumariamente pela

existência de dois partidos que competem por uma maioria absoluta que está ao alcance

dos ambos. Continuamente, um sistema bipartidário, é aquele que qualquer que seja o

número de partidos existentes, dois partidos, e apenas dois, entre as quais a força eleitoral

se distribui com equilíbrio simétrico estável, e conta com probabilidades efetiva de

conquistar eleitoralmente o governo, cada um sozinho, sem o concurso de qualquer outro

partido (SARTORI, 1982a; BLONDEL, 1986; PASQUINO). Para Leslie Lipson, um

sistema só é efetivamente bipartidário, se cumpre três condições:

1º não mais do que dois partidos, em um determinado momento, têm

uma probabilidade autentica de conquistar o poder; 2º um desses

partidos está apto a conquistar a maioria requerida para manter-se no

poder sem precisar do auxílio de um terceiro partido; 3º Durante

sucessivas décadas, só dois partidos se alternam no poder (LIPSON, L.

1953, apud TAVARES, J. 1994, p: 291).

Partindo das explicações acima, o que caracteriza o bipartidarismo, é o duopólio

partidário, com uma efetiva alternância no governo, o equilíbrio e harmonia quanto a

24

força eleitoral entre os dois maiores partidos, bem como o consenso básico, solido acerca

dos valores e de regras políticas e a competição orientada para o centro ideológico do

sistema. Recapitulando algumas colocações em jeito de acréscimo do bipartidarismo,

Sartori (1996b) explicou que o bipartidarismo é um sistema na qual:

[...] 1º ao longo do tempo, dois partidos ultrapassam reiterada e

amplamente os demais, de tal modo que, 2º cada um dos dois se

encontra em posição de competir pela maioria absoluta das cadeiras

legislativas e pode razoavelmente esperar a alternância no poder; 3º e

cada um dos dois governa, quando assume o governo, sozinho [...]

(SARTORI, G. 1982a, p: 216; 1986b, p: 57).

Finalmente, Rae (1967, p: 93), trouxe uma explicação quantitativa do conceito de

bipartidarismo, que são aqueles cujo o primeiro partido consegue obter igual ou acima de

70% das cadeiras legislativas e os dois primários partidos de tem pelo menos 90% das

cadeiras.

Sobre o sistema pluripartidário, ou multipartidário, deve ter ao menos três

características: 1º nenhum partido tem a probabilidade de alcançar, ou pelo menos manter

uma maioria absoluta; 2º a força ou debilidade relativa dos partidos pode ser classificada

de acordo com sua respectiva disponibilidade ou não para uma coalização e ou 3º de

acordo com o seu potencial final de intimidação ou chantagem. No mais, o pluralismo

limitado ou moderado compreende então três a cinco partidos relevantes, isto quando se

trata do pluralismo limitado; Seis a Oito partidos relevantes, nos sistemas partidários do

pluralismo extremado e vários partidos, mas sem influência de um ao outro, estamos

diante de um sistema partidário atomizado16.

Sistema Eleitoral e Partidário: Uma análise comparativa (Moçambique e Zâmbia)

Como discutido a cima, os sistemas eleitorais, podem ser categorizados em

majoritários, proporcionais, e mais uma terceira forma que não foi dada a descrição no

presente artigo. Com isso, a definição avançada no artigo, mostra-se satisfatória ao

englobar não só oque em termos ideias se constitui o sistema eleitoral, mas a possibilidade

de colocar em pratica. Como tal, olhando o sistema eleitoral como conjunto de regras,

16 Partido relevante na definição de Sartori, G. (1982, P: 156), são aqueles que permanecem após a exclusão

de partidos aos quais lhes falta o potencial para coalizão. Duas características: a capacidade de chantagem

e o potencial de coalizão e veto.

25

procedimentos, instituições que vão moldar o processo eleitoral no seu todo, pensamos

pertinente dissecar o sistema eleitoral dos dois casos em análise comparativa:

Tabela 1:

Sistema Eleitoral e Partidário de Moçambique e Zâmbia

Moçambique Zâmbia Sistema Eleitoral - Representação Proporcional para Parlamento;

- Majoritário de duas voltas para presidente (Não há

segunda volta caso um candidato receba 50% + 1 voto);

- First past the post FPTP para Parlamento;

- Majoritário simples para Eleição do Presidente;

Sistema Partidário - Dominante (1994 a 2014) FRELIMO, com uma

tendência do Bipartidarismo (1994 a 1999);

- Tendência quase de dois partidos e meio (1994; 2009

e 2014).

- Dominante: 1991-2001 MMD;

- Multipartidarismo fragmentado: De 2001 até hoje, com

algumas variações: PF, MMD, UNPD, UDA, FDD,

UNIP, ZRP, HP, ZDC, ADD.

Fonte: Compilado pelos autores. Dados da Freedom House (http://www.freedomhouse.org) 2015; African

Election Database (http://africanelections.tripod.com/zm.html) 2015.

Os dois países tiveram trajetórias diferentes e consequentemente os seus sistemas

político e eleitoral, também foi moldado diferentemente. Duas modelações podem ser

construídas. Primeira, o fato de Moçambique apenas ter tido a sua primeira experiência

em Processos Eleitoral multipartidários, a partir da terceira onda da democracia (desde

1990), especificamente em 1994. Segundo, Zâmbia de forma diferentemente, já teve

situação similar, em 1964 e 1968, que se veio re-viver a partir de 1991. Interessante o fato

dos dois países terem tido experiências de sistemas unipartidários, mas que se diferenciam

na forma como entraram em funcionamento. No caso de Moçambique, o sistema

unipartidário seguiu a lógica de muitos dos países da África Lusófona, como o caso de

Angola, Cabo Verde, Guine Bissau, São Tomé e Príncipe, onde os movimentos de

guerrilha, que lutaram em favor da independência, se (auto) intitularam os deuses do povo

e responsável do destino do povo. Como consequência disso, não permitia a entrada de

nenhum outro partido, associando os demais grupos latentes, fora do Partido Estado,

como mera extensão e ilusão do colonialismo (continuação do colonialismo, mascarado pela

textura interna... in: Samora Machel, Primeiro Presidente da República Popular de

Moçambique).

Zâmbia implanta o sistema de partido único, como consequência da influência da

ala mais radical do partido UNIP. Isto é, dentro do partido UNIP, alguns segmentos

convenceram o presidente Kenneth Kaunda com a ideia de que já teria chegando

momento certo para introduzir e construir um Estado de partido único. Como nota

Kabemba e Eiseman (2004), a adoção legal do sistema de partido único, tinha em voga a

26

tentativa de lidar com o crescente setionalismo17 com base em divisões tribais e étnicas

no País. Aliás as pretensões com o sistema Unipartidário são visíveis nas palavras do

então Presidente Kaunda, antes da independência do País em 1964:

[...] um sistema de partido único pode ser configurado se o povo eleito

um só partido. Seria, então, apenas de acordo com os desejos do popular

expressa nas urnas em quaisquer eleições futuras [...] (KABEMBA e

EISEMAN, 2004).

Dois fatores devem ser resgatados: o povo poderia participar tanto na democracia

de partido único na Zâmbia, assim como o unipartidarismo que estava vadiando em

Moçambique. Isso é ilustrado a partir das eleições realizadas no período unipartidário,

onde o povo (sentido reducionista)18 participava na escolha dos representantes, mas isso

determinado pelos moldes de Partido-Estado. Segundo fator, é o fato de, mesmo que o

povo participe, quem determinava as disposições, a maneira de eleger, etc., era o partido.

Em Moçambique, a história política e eleitoral mostra que mesmo quando o povo se

escolhe quem achavam conveniente para representá-los, caso o partido acha-se

conveniente que não é nosso (que comunga as mesmas ideias e que é hostil as pretensões

do Partido) então, não era eleito.

Institucionalização dos Processos Eleições

Moçambique e Zâmbia, apesar das suas diferenças nos processos políticos

eleitorais, tem se mostrado que desde a realização das eleições multipartidárias no início

da década de 90, do século XX, estão numa caminhada que se pretende aceitável em um

estado de democracia eleitoralista. No mais, apesar das dificuldades e problemas

inerentes a desconfiança entre a oposição e o partido no poder, interessante o fato de não

existir interdição da vereda eleitoral. Assim, Moçambique, até ao momento, realizou

[Cinco] eleições gerais para eleição do Presidente da República e Deputados e mais

[Quatro] eleições Locais, para representantes da autarquia. De outro lado, Zâmbia tem até

[Sete] experiências eleitorais de democracia multipartidária, para eleição dos Deputados

para o presidente da República, que incluí às eleições de 1964 e 1968, por serem

consideradas multipartidárias.

17 Pode ser visto como sendo a divisão entre Norte e Sul, sociedade industrial e sociedade arcaica, fidelidade

aos interesses locais ou regionais. 18 Termo povo denota a massa. Esta por sua vez, pode ser guiada pelo viés da elite política e intelectual.

Esta última como aconteceu na França muito antes da Revolução, que Alexis de Tocqueville mostra no seu

livro: Antigo Regime e a Revolução.

27

Tabela 2:

Analise Comparativa da institucionalização dos processos Eleitorais

Moçambique Zâmbia Eleições Multipartidárias para PRESIDENTE 1994; 1999; 2004; 2009; 2014.

1968; 1991; 1996; 2001; 2006; 2011;

201519;

Eleições Multipartidárias para DEPUTADOS e

LOCAIS 1994; 1999; 2004; 2009; 2014

Locais: 1998; 2003; 2008; 2013.

1964; 1968; 1991; 1996; 2001; 2006;

2011.

Fonte: Compilado pelos autores, com dados Database (http://africanelections.tripod.com/zm.html), 2015.

Competição Política e Eleitoral

A competição política e eleitoral neste estudo é medida não de forma continua,

mas de eleição em eleição. Porque, uma tentativa de medir de forma geral, acarreta riscos

metodológicos, sobretudo em situações em que a ciência, especificamente as ciências

sócias, se preocupa mais em tendências, padrões e não categorizações. Assim, o nosso

foco será medir a competição a partir dos resultados eleitorais de cada eleição, focando o

número de partidos relevantes e a possibilidade de alternância no poder. Todavia, vamos

verificar tendências para sistema partidário (pré) dominantes, bipartidário, multipartidário

em cada processo eleitoral nos dois casos de estudo.

Moçambique, desde as 1ªs eleições fundadoras em 1994, houve uma tendência

dum bipartidarismo, aliás os estudos feitos na década de 90 (Brito, 1995; Pereira, 1996;

Lundin, 1995 e outros), tendenciavam que Moçambique poderia ser considerado um

sistema bipartidário. Mas em nossa analise, este fenômeno não se consumou, visto que a

característica típica de um sistema bipartidário, ao menos tomando como ostentação o

efeito bumerangue Europeu, não se enquadra em Moçambique. Por quê?

Em princípio, o sistema bipartidário apresenta sumariamente dois partidos que

estão em competição por uma maioria absoluta, que está ao alcance dos ambos.

Continuamente, sistema bipartidário apresenta além dos demais partidos, dois partidos e

apenas dois, entre as quais a força eleitoral se distribui com equilíbrio estável, com

probabilidades de conquistar o governo por via de eleições. Até então, por um lado, estas

categorizações descrevem Moçambique nas primeiras duas eleições.

Com algumas variações, por hipótese podemos dizer que a primeira década das

eleições multipartidárias se viveu um sistema bipartidário. Contrariamente a isso, Leslie

Lipson (1953), explica que o esforço de ser considerado um sistema efetivamente

bipartidário, deve cumprir com três condições. Neste sentido, podemos dizer que analises

19 O presidente Michael Chilufya Sata, após triunfar nas quintas eleições presidências na Zâmbia, desde a

independência, morre em exercício, e por obrigação categórica da Constituição da República, formam

realizadas eleições presidências, em janeiro de 2015.

28

avançadas nas primeiras eleições, não compactuaram com o ideal da Bipartidarização,

porque a terceira condição avançada por Lipson que é [...]. Durante sucessivas décadas,

apenas dois partidos alternam-se no poder [...], não se corroa no contexto Moçambicano.

Gráfico 1:

Alternância no Poder em Moçambique

Fonte: Compilado pelos autores, com dados Database (http://africanelections.tripod.com/zm.html), 2015 e

CNE-STAE, 2015.

A mais clara indicação duvidosa da Bipartidarização encontra sua limitação pelo

fato de não existir alternância no poder. Por quê? O caso interessante é o fato do

bipartidarismo tender ao duopólio partidário, que de entre outras coisas, há uma efetiva

alternância no governo. Mas Sartori, nesta linha mostra que o que mais importa não é

efetivamente alternância no governo, mas sim, o partido na oposição, poder

razoavelmente esperar a alternância. Curiosamente, Moçambique não deve ser negado a

sua tipificação bipartidária, pois alguns subsídios como existência do equilíbrio quanto à

força eleitoral dos dois maiores partidos e um consenso básico acerca das regras políticas,

foram visíveis ao menos nas 1ªs eleições de 1994.

Numa explicação matemática, Rae (1967) esclarece que bipartidarismo, pode ser

medido a partir dos resultados duma eleição, onde o primeiro partido deve

compulsivamente obter quase 70% das cadeiras legislativas e os dois primários partidos

detém pelo menos 90% das cadeiras. Em certa medida, Moçambique pelo menos nas

eleições de 2009, poderia ser considerado um sistema bipartidário, porque o partido

FRELIMO conseguiu acima de 70% dos Assentos parlamentares, e combinado com o

partido RENAMO, obtinham 90%.

No que diz respeito às analises futurológicas, esperava-se que Moçambique passa-

se de um estado da Bipartidarização tradicional, para a moderna como sintetiza Sartori.

Desta forma, previu-se que a RENAMO poderia perder seu espaço em detrimento do

0% 0% 0% 0% 0,00%

1994 1999 2004 2009 2014

Alternância no poder Total de Eleições Realizadas

29

Movimento Democrático de Moçambique (MDM), entretanto, os resultados eleitorais de

2014, apontaram que a estrutura do campo político Moçambicano é leal e está longe de

(re) definir-se, pois, ela está constituída de si, em si e para si mesma, como enfatiza Hegel.

Gráfico: 2

Competição Eleitoral 1994-2014

Fonte: Compilado pelos autores, com dados Database (http://africanelections.tripod.com/zm.html), 2015 e

CNE-STAE, 2015.

Se bem que é correto dizer que não temos uma linearidade da Bipartidarização,

talvez não seja menos verdade assumir que sistema competitivo hegemônico tomou conta

de Moçambique. Aliás, é importante sublinhar que o fato da FRELIMO ser o único

partido que conta mais em detrimento dos demais, vale-lhe no nosso modelo a autoria da

hegemonia20. Segundo, a FRELIMO, sempre permitiu que existissem outros partidos

tipicamente satélites, mas o monopólio do governo, quer dizer, o governo central, sempre

esteve em suas mãos. E pode se disser mais, talvez o sistema partidário Moçambicano ao

longo do processo da evolução Política e Eleitoral, tenha experimentado (ou experimenta)

um sistema partidário de “Dois partidos e meio” que caracteriza se por apresentar um

equilíbrio estável entre dois partidos maiores (FRELIMO e RENAMO: 1994; 2014),

quanto a sua força eleitoral. A literatura mostra que neste tipo de sistemas, o terceiro

partido, neste caso (1994: UD; 2014: MDM), a priori se apresenta como menores em

comparação com cada um dos dois partidos isoladamente.

20 Recordar que a tipificação que está sendo feita da ideia da hegemonia da FRELIMO, devemos tomar

cautela ao colocar numa linha continua imaginaria, porque efetivamente em 2004 e 2009, partido

FRELIMO quase se constitui um partido Hegemônico. Vide: Forquilha e Orre (2011).

44%49%

62%

75%

57,00%

38% 39% 39%

18%

37,00%

5%0 0 0 00 0 0

4% 6,00%0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

1994 1999 2004 2009 2014

FRELIMO

RENAMO

UD

MDM

30

Gráfico 3:

Sistema Partidário de Dois partidos e Meio?

Fonte: Compilado pelos autores, a partir dos resultados oficiais da CNE-STAE (2015).

No caso especifico da Zâmbia, a nossa pesquisa sobre as propriedades da

competição política e eleitoral, a priori apresenta duas dicotomias. Primeiro como sendo

sistema de partido (pré) dominante (1991 a 2001) e multipartidário (talvez a partir das

eleições de 2001). É com base nestes pressupostos analíticos que a pesquisa mostra que

a partir de 2001 houve uma tendência dum multipartidarismo ou (sistema pluripartidário),

assim categorizado por Sartori. Entretanto, dois fatores explicativos: Primeiro, porque

nenhum partido tem probabilidade de obter, ou manter uma maioria absoluta e porque os

partidos representados no Parlamento, não tendo maioria (relativa ou absoluta)

necessitam de coalizões, se bem que estes constituem dois dos demais fatores explicativos

do multipartidarismo, então por hipótese, podemos dizer que o campo político da Zâmbia,

sobretudo ao que refere à competição eleitoral, tende ao multipartidarismo. Segundo, os

resultados eleitorais mostram que a tendência da alternância no poder, se constitui em si,

um dado importante para análise da competitividade eleitoral. Desde 1991, o Partido

MMD, consegue capturar o poder, e de forma continua, foi alastrando a sua influência na

cena política, que culminou na sua predominância (1991 até 2001), altura que perde de

alguma forma a sua supremacia, sobretudo nos assentos parlamentares que vinha

dominando com mais de 70%, assim como a perca de espaço no campo político do Partido

UNIP, que até a data de 1991, estava em voga juntamente ao presidente Kenneth Kaunda.

44%

38%

5%

75%

18%

4%

57%

37%

6%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

FRELIMO RENAMO UD MDM

1994

2009

2014

31

Depreende-se que mais do que perder as eleições de 1991, o UNIP quase desaparece na

cena política, que só voltaria em 2011, mas com uma insignificância quase total21.

Gráfico 4:

Alternância no Poder (1991 a 2011)

Fonte: Compilado pelos autores, a partir dos dados da African Election Database (2015).

Doravante, porque o sistema eleitoral Zambiano permite a representatividade de

quase a totalidade dos partidos, até para ocupar um ou dois assentos parlamentares, então

se configura como sendo multipartidário; Mas de fato, o que acontece é a predominância

de um, dois e no Máximo três partidos como aconteceu em 2001 e 2011.

Estas e outras ocorrências podem ser visíveis, na competição eleitoral na Zâmbia.

Recordar, que excetuando o MMD, na Zâmbia, há uma quase tendência de alguns partidos

até relevantes, desaparecer após uma legislatura. Como aconteceu com o partido UNIP

(entre 1991 que só voltaria em 2001) Agenda para Zâmbia-AZ (existiu em 1996 e jamais

voltou à cena política com mais visibilidade), Congresso Democrático Zambiano-ZDC

(existiu em 1996, desaparecendo na cena política com maior visibilidade).

21 O partido UNIP, em 2001, voltou a concorrer nas eleições dos deputados e os resultados mostram que

obteve 0. 69%, do total da votação, e para o Presidente candidato do mesmo partido (Tiyenji Kaunda)

obteve 0.36%. A nossa descrição deste partido, é pelo fato de ter se constituído partido Único no período

que vai de 1972 à 1991, após a realização de eleições multipartidárias, o partido desapareceu no mapa

Político.

1964 1968 1991 1996 2001 2006 2011 2014

Alternância no Poder Zâmbia: Partidos (UNIP, MMD, PF)

Alternancia Total Total de Eleições

32

Gráfico 3:

Competição Eleitoral e Flutuações parlamentares

Fonte: Compilado pelos autores, com dados Database (http://africanelections.tripod.com/zm.html), ZEC

(2015).

Dito isto, um dos reflexos mais evidentes da competição política e eleitoral na

Zâmbia é a alternância no poder. Recordar que entre 1991 a 2011, ocorreu (uma)

alternância no poder (saída do poder do MMD e entrada do partido Frente Patriótica-PF).

Interessante o fato de, desde 2001 até 2011, a competição eleitoral, por via da

representação de diferentes partidos em cada ciclo legislativo ter aumentado. Este

aumento deu-se em função da perca do apoio eleitoral do partido MMD e levou com que

a competição política e eleitoral fosse relativamente mais apertada, que é típico dos

sistemas quase multipartidários e quase fragmentado.

Considerações Finais

A abertura política dos países Africanos significou de alguma forma, o início do

processo de transição e implantação das eleições multipartidárias. Mas o mesmo não pode

ser dito para o caso da Zâmbia, porque após a independência em 1964, o País viverá uma

democracia multipartidária.

A história política aliado a competição eleitoral são fatores que explicam a

trajetória dos dois países. Por exemplo, nos dois países, mesmo de forma diferenciada,

MMD PF UNIP UDA FDD AZ NP UPND ZDC

1991 76% 24%

1996 60% 15% 7% 14%

2001 28% 11% 16% 24%

2006 46% 29% 18%

2011 34% 38% 16% 16%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

33

tiveram, experiências de sistemas unipartidários (Moçambique: 1975 a 1994 e Zâmbia

1972 a 1991), mas o seu processo de efetivação teve trajetória diferencial. O processo de

abertura política e consequente eleições multipartidárias para o caso de Moçambique,

laureou o Partido-Estado FRELIMO, mas o mesmo não se consumou na Zâmbia, onde o

recém partido formado MMD derrotou o então Partido-Estado UNIP, com uma larga

vantagem (MMD obteve 76% dos votos contra 24% do UNIP). Na decorrência disso,

Moçambique consegue consolidar o sistema bipartidário, com tendências de dois partidos

e meio, enquanto a Zâmbia, as suas propriedades enfatizaram uma tendência de domínio

do MMD de forma predominante, ocupando acima de 80% dos assentos de entre 1991 a

1996.

Outro dado importante é a alternância no poder, que foi usado como uma

dimensão da competição eleitoral. Recordar que Moçambique passado cinco eleições,

ainda não sentiu o sabor da alternância no poder, em contrapartida, Zâmbia, passada 20

anos após a realização de (novas) eleições multipartidárias, houve alternância. Porém,

interessante porque a competição eleitoral na Zâmbia, sobretudo a partir da

representatividade no Parlamento, se constitui em si, um indicador de um sistema quase

pluripartidário ou multipartidário. Por isso, neste trabalho, demonstramos que se não é

verdade que Moçambique vive um sistema bipartidário de fato, então não é menos

verdade que em 1994, 2009 e 2014, viveu (vive) um sistema partidário de dois partidos e

meio. Enquanto Zâmbia, com base nesta pesquisa, é um sistema multipartidário,

relativamente fragmentado, onde se nota flutuações muito constantes nos partidos

parlamentares.

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