“APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DE FOZ TUA”...

APROVEITAMENTO HIDROELCTRICO DE FOZ TUA

RELATRIO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL DO PROJECTO DE EXECUO

PARECER DA COMISSO DE AVALIAO

AGNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE

INSTITUTO DA GUA, I.P.

INSTITUTO DA CONSERVAO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE, I.P.

INSTITUTO DE GESTO DO PATRIMNIO ARQUITECTNICO E ARQUEOLGICO, I.P.

DIRECO REGIONAL DE CULTURA DO NORTE

COMISSO DE COORDENAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE

ADMINISTRAO DA REGIO HIDROGRFICA DO NORTE, I.P.

LABORATRIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P.

AGOSTO DE 2010

Parecer da Comisso de Avaliao

Ps-Avaliao N. 366

Aproveitamento Hidroelctrico de Foz Tua

RECAPE

NDICE

1. INTRODUO .................................................................................................... 1

2. CARACTERIZAO SUMRIA DO PROJECTO ...................................................... 1

3. ANLISE GLOBAL DO RECAPE E VERIFICAO DO CUMPRIMENTO DA DIA ....... 4

4. ACOMPANHAMENTO PBLICO ......................................................................... 72

5. CONCLUSES .................................................................................................. 80

ANEXOS

Parecer da Secretaria de Estado dos Transportes


Ps-Avaliao N. 366

Aproveitamento Hidroelctrico de Foz Tua Pg. 1

RECAPE

1. INTRODUO

Dando cumprimento legislao sobre Avaliao de Impacte Ambiental (AIA), designadamente o Decreto-Lei n. 69/2000, de 3 de Maio, com as alteraes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 197/2005 de 8 de Novembro, e a Portaria n. 330/2001, de 2 de Abril, o Instituto da gua, I.P. (INAG), na qualidade de entidade licenciadora, enviou Agncia Portuguesa do Ambiente (APA), para procedimento de Ps-Avaliao o Relatrio de Conformidade Ambiental do Projecto de Execuo (RECAPE), relativo ao Aproveitamento Hidroelctrico de Foz Tua, cujo proponente a EDP Gesto da Produo de Energia, S.A..

Salienta-se que o projecto apresentado na sequncia do procedimento de AIA n. 1916 sobre o estudo prvio do mesmo.

A APA, como autoridade de AIA, enviou o RECAPE aos membros da Comisso de Avaliao (CA) nomeada no mbito do procedimento de AIA, para verificao da conformidade do Projecto de Execuo (PE) com a Declarao de Impacte Ambiental (DIA).

A referida CA constituda pelos seguintes elementos:

APA - Eng. Catarina Fialho, Dr. Rita Cardoso e Eng. Ceclia Simes;

INAG Eng. Paulo Machado, com a colaborao da Eng. Teresa Ferreira

ICNB Dr. Carla Marisa Quaresma

IGESPAR Dr. Alexandra Estorninho

DRC Norte Dr. David Ferreira;

CCDR Norte Eng. Jos Freire;

ARH Norte Eng. Antnio Carvalho Moreira

LNEG Dr. Paulo Alves.

O RECAPE, objecto da presente anlise, constitudo pelos seguintes documentos:

Sumrio Executivo (Volume 1);

Relatrio tcnico (Volume 2);

Anexos Tcnicos:

- Condicionantes (Volume 1 a 12) - Elementos a Entregar em RECAPE (Volume 1 a 50) - Programas de Monitorizao (Volume 1 a 12) - Desenhos

De acordo com o RECAPE prev-se que o incio da construo do aproveitamento hidroelctrico tenha lugar em Janeiro de 2011 e que a obra se prolongue at 31 de Dezembro de 2014. O horizonte temporal da concesso da explorao do aproveitamento de 75 anos.

A Declarao de Impacte Ambiental (DIA) foi emitida a 11 de Maio de 2009.

2. CARACTERIZAO SUMRIA DO PROJECTO

O Aproveitamento Hidroelctrico de Foz Tua (AHFT) ir localizar-se no rio Tua, afluente da margem direita do rio Douro, junto foz do rio Tua, a cerca de 1 100 m da confluncia com o rio Douro.


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

A rea de interveno do empreendimento envolve cinco municpios: Alij, Carrazeda de Ansies, Mirandela, Mura e Vila Flor, num total de 11 freguesias.

O aproveitamento hidroelctrico constitudo pelos seguintes elementos principais:

Barragem em beto, do tipo abbada de dupla curvatura, dispondo de um descarregador de cheias inserido no corpo da barragem, equipado com comportas, de uma descarga de fundo e de um dispositivo para a libertao de caudal ecolgico;

Central em poo, equipada com dois grupos geradores reversveis (turbina-bomba), com uma potncia total de 262 MW, localizada na margem direita, a cerca de 500 m a jusante da barragem e cujo edifcio de descarga e comando se situa numa plataforma localizada a montante do encontro direito da ponte rodoviria que liga os concelhos de Alij e Carrazeda de Ansies;

Circuito hidrulico subterrneo, na margem direita, constitudo por tneis independentes para cada grupo gerador;

Subestao compacta, em edifcio, com transformadores e painel de sada da linha, situados na plataforma do edifcio de descarga e comando da central e contguos a este.

A albufeira, para o nvel de pleno armazenamento (NPA) cota (170,00), tem um volume de 106,1 hm3 e uma rea inundada de 420,9 ha. A albufeira ter, em condies normais, um regime de explorao entre o NPA e o nvel mnimo de explorao cota (167,00).

A barragem ter uma altura mxima de 108 m acima do ponto mais baixo da fundao. O coroamento da barragem, situado cota (172,00), tem um desenvolvimento de 275 m e uma largura de 5 m.

O acesso barragem ser efectuado exclusivamente pela margem direita atravs de um acesso com incio na EN 212 a jusante da barragem. Esta estrada prolonga-se para montante da barragem dando acesso tomada de gua do circuito hidrulico e, mais a montante, ao cais fluvial da zona da barragem.

Na zona central do coroamento da barragem insere-se o descarregador de cheias, com capacidade mxima de vazo de 5 500 m3/s sob o nvel de mxima cheia (NMC) cota (171,00), e que constitudo por uma estrutura descarregadora, funcionando com superfcie livre, e uma estrutura de dissipao de energia por impacto. A estrutura descarregadora est dividida em quatro portadas iguais, com 15,7 m de largura cada, e crista cota (159,00), separadas por pilares com forma hidrodinmica em planta, e dotadas de comportas segmento.

A barragem ser dotada de um dispositivo de caudal ecolgico projectado para libertar caudais compreendidos entre 0,5 m3/s e 10 m3/s, e o seu circuito hidrulico encontra-se inserido no pilar extremo do descarregador de cheias (do lado da margem esquerda) e no corpo da barragem.

O AHFT integra dois circuitos hidrulicos subterrneos, independentes e paralelos, alimentando-se cada um dos grupos, que se desenvolvem na margem direita com traados paralelos entre si, afastados de 25 m (entre eixos), excepto junto central em que o afastamento entre grupos de 38 m (entre eixos), e segundo um alinhamento aproximadamente rectilneo e orientado segundo o rio.

A tomada de gua situa-se na margem direita da albufeira de Foz Tua, a cerca de 100 m a montante do encontro direito da barragem, sendo constituda por duas estruturas iguais em torre, independentes, com soleiras de entrada cota (140,50).


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

Os tneis de aduo apresentam um comprimento total de aproximadamente 580 m para o circuito hidrulico 1 e de 630 m para o circuito hidrulico 2.

O edifcio de explorao da central hidroelctrica e a subestao compacta localizam-se na mesma plataforma situada na margem direita do rio Tua, adjacente ponte da estrada EN212 e a cerca de 600 m da confluncia com o rio Douro.

Para a criao da plataforma de implantao cota (102,00) esto previstos taludes de escavao definitivos bastante verticalizados (5V:1H, pano inferior e 4V:1H no pano superior do talude), sendo a sua conteno realizada atravs da execuo de vigas ancoradas e de pilares com pregagens de varo injectadas. Este conjunto pode ser associado a uma estrutura porticada, formando janelas que permitem tornar visvel o macio rochoso.

A central ser equipada com dois grupos com turbinas-bomba do tipo Francis, de eixo vertical, estando cada grupo dimensionado para um caudal nominal de 155 m3/s e uma queda esttica de 96 m, a que corresponde a potncia unitria nominal de 131 MW. A altura total da estrutura da central, incluindo os poos e edifcio de explorao de 98,6 m.

Entre a restituio e a foz do rio Tua ser escavado um canal no leito do rio para garantir adequadas condies de bombagem. Esse canal ter sensivelmente 600 m de comprimento, talvegue cota (68,00) e um perfil tipo trapezoidal com 54 m de rasto. Junto restituio o canal ser mais profundo para permitir um bom funcionamento destas estruturas. A transio para o rio Douro ser conseguida custa de um alargamento progressivo da margem direita do rio Tua.

Em condies normais, os nveis a jusante na zona da restituio sero os correspondentes aos da explorao da albufeira da barragem da Rgua, sendo (73,50) para o NPA e (72,00) para o nvel mnimo de explorao normal. Em condies de cheia na bacia do Douro prev-se que o nvel mximo a jusante possa atingir a cota (95,00).

O quadro seguinte apresenta as principais caractersticas do AHFT.

Principais caractersticas do AHFT Nvel de Pleno Armazenamento (NPA) (170,00) Nvel de Mxima Cheia (NMC) (171,00) Nvel Mnimo de Explorao Normal (NmEN) (167,00) Nvel Mnimo de Explorao Normal (NmEN) (162,00) Volume total no NPA 106,1 hm3 rea inundada no NPA 420,9 ha

Barragem

Tipo Abbada dupla curvatura Material Beto convencional Caractersticas Cota do coroamento (172,00) Altura mxima acima da fundao 108 m Desenvolvimento do coroamento 275 m Espessura do coroamento 5 m Espessura na base da consola de fecho 22 m Espessura mxima nas nascenas dos arcos 32 m Volume de beto 316 900 m3

Descarregador de cheias

Caudal de dimensionamento 5 500 m3/s Tipo de descarregador Lmina livre sobre a barragem Comportas de servio Nmero 4 Tipo Segmento Dimenses (l x h) 15,7 x 12,7 m2 Bacia de dissipao Cota da soleira (72,00)


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

Cota do coroamento dos muros laterais (105,00) Largura 50 m / 84 m Comprimento 95 m

Descarga de fundo

Caudal dimensionado 200 m3/s

Dispositivo de caudal ecolgico

Caudal dimensionado 0,5 a 10 m3/s Tubagem Dimenso da seco corrente 1,3 m Comprimento total 79 m

Circuitos Hidrulicos Subterrneo revestido

Aduo em turbinamento Bocas de tomada de gua Nmero 2 Bocais, na entrada (l x h) 15,1 x 11 m2 Cota da soleira (140,50) Extenso 35,5 m Tneis de aduo Nmero 2 Tipo de seco corrente Ferradura Dimetro interior dos troos revestidos 7,5 m Bocas de restituio Nmero 2 Dimenses da seco no incio do tnel (l x h) 9,5 x 3,5 m2 Dimenses na seco da comporta (l x h) 5,8 x 7,0 m2 Cota do lbio (62,00) Central subestao e posto de corte Central Tipo Poo com galerias subterrneas Dimetro interior do poo, acima da tampa do alternador 13,0m Turbinas - Bombas Tipo Francis reversvel Nmero 2 Funcionamento em turbina Queda esttica de dimensionamento 96,0 m Caudal total 310 m3/s Caudal unitrio nominal 155 m3/s Queda til nominal 93,6 m Potncia unitria nominal 131,3 MW Potncia unitria mxima 136,9 MW Funcionamento em bomba Altura esttica nominal 96,0 m Caudal total 248 m3/s Caudal unitrio 124 m3/s Altura total de elevao 97,2 m Potncia absorvida 126,24 MW Potncia mxima absorvida 131,8 MW Fonte: RECAPE do AHFT

3. ANLISE GLOBAL DO RECAPE E VERIFICAO DO CUMPRIMENTO DA DIA

O RECAPE apresentado segue, na generalidade, os requisitos expressos na Portaria n. 330/2001, de 2 de Abril, designadamente, quanto s normas tcnicas para a sua estrutura. Este documento, juntamente com o Projecto de Execuo, permitiu, no geral, verificar o cumprimento dos aspectos mencionados na DIA, existindo no entanto ainda dvidas do cumprimento de alguns desses aspectos, que se encontram discriminados de seguida.


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

CONDICIONANTES

1.Asseguraroserviode transportepblicoda linha frreadoTuano trooa inundar,demodoagarantir e salvaguardar os interesses e a mobilidade das populaes locais e potenciar odesenvolvimento scioeconmico e turstico. Para o efeito, dever ser efectuada uma anlise dealternativas,incluindoaanlisedaviabilidadedeconstruodeumnovotroodelinhafrrea.

A condicionante n. 1 e o elemento a apresentar em RECAPE n. 1 esto inter-relacionadas e so analisados de forma conjunta.

De forma a dar resposta referida condicionante, a EDP desenvolveu um estudo, apresentado com o RECAPE e datado de Maio de 2010, que teve como objectivo identificar as melhores solues alternativas para os dois tipos de usos associados linha do Tua: turstico e quotidiano.

O estudo apresentado, que evidencia um trabalho de qualidade e uma anlise de alternativas decorrentes das imposies da DIA, salienta que no existe uma soluo nica capaz de servir de forma equilibrada as solicitaes de mobilidade dos dois principais segmentos de procura identificados. De entre as diversas alternativas de mobilidade, foi seleccionada a seguinte soluo dupla:

Segmento Turstico:

Ligao ferroviria entre Mirandela e Brunheda, que implica a requalificao da linha numa extenso de 32,0 km;

Ligao fluvial entre Brunheda e a barragem, prevendo-se a construo de quatro cais (barragem, Amieiro, S. Loureno e Brunheda);

Ligao rodoviria entre a barragem e Tua, atravs de mini-bus.

Mobilidade Quotidiana:

Ligao ferroviria entre Mirandela e Brunheda, implicando, de igual modo, a requalificao da actual linha;

Ligao rodoviria entre a Brunheda e a estao do Tua, atravs de autocarro, num percurso o mais aproximado possvel das localidades que eram servidas pela linha ferroviria entre Brunheda e o Tua. Para as estaes que no sero servidas directamente por esta alternativa, prevem-se seis paragens intermdias.

Concorda-se com a escolha de dois sistemas complementares de mobilidade, um destinado mobilidade quotidiana e outro com finalidade turstica, dada a evidncia de que um s sistema no serve os dois objectivos.

Contudo, no que respeita soluo final para o segmento turstico, no se considera suficientemente justificado o abandono da soluo de telefrico, devendo ser estudada uma soluo deste modo de transporte, mais econmica, uma vez que o prprio estudo refere tratar-se certamente uma soluo tecnolgica mais dispendiosa, ser tambm a que maior impacte poder ter na procura. Na verdade, os telefricos no s conseguem vencer desnveis muito significativos, como o podem fazer a uma altura (face ao solo) que lhe confere uma atractividade acrescida como forma de fruir da paisagem do Vale do Tua. Trata-se de um modo de transporte cuja origem est estreitamente associada montanha e aos desportos de Inverno, sendo totalmente adaptvel realidade do empreendimento. Considera-se ainda que, para uma anlise e tomada de deciso mais slida relativamente aos efeitos desta soluo, ser recomendvel a existncia de um conhecimento mais rigoroso e detalhado sobre esta soluo, designadamente no que se refere ao impacte paisagstico do equipamento e ao estudo de mercado (potencial de procura turstica). Os potenciais impactes negativos sobre valores naturais (ex. Avifauna) devero ser tambm analisados.


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

Em relao ao troo de via-frrea com cerca de 1,9 km, entre a estao de Foz Tua e o corpo da barragem, considera-se que o mesmo s faria sentido, se enquadrado numa estratgia de abastecimento da prpria obra com materiais de construo (cimento e eventualmente ferro), facto que, por promover o transporte ferrovirio, e tambm por razes ambientais, poderia afectar o custo da reconverso deste troo da linha de bitola mtrica para bitola ibrica, ao custo da prpria obra. Esta interveno teria um custo superior ao apontado no estudo (2,28M), mas permitiria que o material circulante na linha do Douro pudesse tambm circular neste troo, o que se conjugaria com a concesso de servios tursticos que ser lanada pela CP no mbito do Protocolo da iniciativa da Secretaria Estado dos Transportes (SET) para a linha do Douro entre a Rgua e Barca DAlva. Criar-se-iam sinergias das actuais possibilidades com outras indutoras de flexibilidade e maior potencial de procura turstica.

A anlise de viabilidade de utilizao deste troo de via-frrea a jusante da barragem dever, contudo, ponderar os eventuais impactes ambientais negativos sobre os valores naturais presentes (encosta e margem esquerda do rio Tua).

Relativamente ao documento apresentado, considera-se que o mesmo d apenas uma resposta parcial s exigncias da DIA. De facto, no deixando de ser importante discutir a soluo tcnica mais vivel e mais ajustada aos fins em vista, tendo em conta a elevada significncia do impacte causado pelo AHFT na linha do Tua e pela elevada significncia deste impacte que decorre um maior peso e uma maior exigncia na qualidade das medidas de compensao tm que ser garantidos os necessrios acordos entre diferentes actores, no sentido de garantir comprometimentos que permitam a viabilizao dos projectos e a finalidade a que se destinam, nos termos da DIA.

De facto, exigido na DIA que, no caso de outra alternativa de interligao (a uma nova linha do Tua), o projecto dever contemplar os meios tcnicos, financeiros e humanos necessrios, bem como o respectivo modelo de gesto, de forma a assegurar a ligao entre os troos da Linha do Tua que no ficaro submersos e da Linha do Tua com a Linha Ferroviria do Douro, considerando designadamente o modo fluvial.

O documento apresentado serviu para confirmar que existem alternativas tcnicas viveis, mas no esto reunidas as condies exigidas na DIA que garantam o seu funcionamento e explorao, uma vez que no so apresentados quaisquer protocolos/acordos com as outras entidades envolvidas, como so o caso da REFER, da CP e Metro Ligeiro de Mirandela. Alm de no ter sido evidenciada qualquer articulao com estas entidades, o promotor invoca investimentos necessrios ao bom funcionamento do sistema de transporte, mas que no so da sua responsabilidade como os investimentos nos troos de linha frrea entre Mirandela e Brunheda. Caso estes investimentos no sejam assegurados no h condies para cumprimento das exigncias da DIA. No esto tambm definidos os modelos de gesto relativos operao das diferentes alternativas, sendo certo que, conforme exigido na DIA, este modelo definir as entidades envolvidas, a sua participao e financiamento na fase de explorao.

Salienta-se a posio transmitida pela REFER, atravs do parecer remetido no mbito do Acompanhamento Pblico da presente fase de ps-avaliao, que considera que deve ser encontrada uma soluo alternativa para a gesto do remanescente troo da Linha do Tua e que a entidade gestora dever ser ressarcida, uma vez que as solues apresentadas pela EDP implicam a interrupo da continuidade da Rede Ferroviria Nacional.

As posies do Ministrio do Ambiente e da Cultura encontram-se patentes no presente parecer, pelos contributos das entidades representadas na Comisso de


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

Avaliao. O Gabinete do Secretrio de Estado dos Transportes emitiu parecer ao estudo do projecto de mobilidade, datado de Novembro de 2009,que foi remetido para apreciao por vrias entidades. Este documento difere do actualmente em anlise, integrado no RECAPE, por no apresentar uma soluo final, mas sim um conjunto de alternativas.

O parecer desse Gabinete, que se baseou na consulta a entidades como o IMTT, o IPTM, a REFER e a CP, conclui que a soluo baseada exclusivamente no servio rodovirio regular (em autocarro), complementada com um servio de transporte a pedido, para o segmento quotidiano, a que melhor garante as condies de mobilidade da populao residente na rea servida. Contudo, destaca-se que esta no a soluo final apresentada pela EDP no RECAPE.

Quanto soluo de mobilidade turstica, uma vez que esse Gabinete considera que esta vertente ultrapassa as suas competncias, destaca a apreciao do IPTM (em anexo ao referido parecer) que considera que o projecto de mobilidade carece de aprofundamento em questes relativas ao transporte fluvial previsto.

Assim, em relao ao projecto de mobilidade, a que corresponde o ponto B do documento apresentado em RECAPE e tendo em conta, as imposies constantes da DIA, os pressupostos subjacentes ao estudo e os pareceres emitidos, considera-se que a aprovao do RECAPE dever ficar condicionada apresentao dos seguintes elementos, previamente fase de licenciamento:

Justificao do abandono da soluo de telefrico;

Apresentao de uma anlise de viabilidade de utilizao do troo de via-frrea com cerca de 1,9 km, entre a estao de Foz Tua e o corpo da barragem;

Apresentao de protocolos/acordos com as outras entidades envolvidas, como so o caso da REFER, da CP e Metro Ligeiro de Mirandela, que evidenciem as obrigaes e direitos de cada uma, de modo a constituir o garante de funcionamento da soluo global;

Apresentao das solues finais com um desenvolvimento ao nvel do projecto, incluindo calendarizao e operacionalizao;

Apresentao de modelos de gesto de cada um dos sistemas de transporte, incluindo os respectivos encargos e entidades tomadoras, que tero de ser reflectidos nos respectivos protocolos/acordos a estabelecer.

Finalmente deve referir-se que tendo acolhimento a pretenso do Proponente se dispor a analisar, com a agncia de desenvolvimento regional, (ainda no constituda) a soluo a implementar, tendo tambm em conta que, no havendo um comprometimento prvio das entidades envolvidas, no esto reunidas as condies para se poder considerar cumprido, quer o elemento n. 1 a apresentar em RECAPE, quer a Condicionante n 1 da DIA.

2.Deversergarantido,desdea interrupodoservio,otransporteregulardepassageirosentreaestaodeFozTuaeoapeadeirodeBrunheda,comparagemnasdiferenteslocalidades,assegurandoasvalnciasfuncionaisdalinhafrreadoTua,pelomenoscomamesmaqualidadedeservio.

O Proponente refere que assegurado o transporte de passageiros, desde a interrupo da linha, em Agosto de 2008, por combinao entre ente as vias ferroviria e rodoviria.

No entanto, o cumprimento desta condicionante carece da apresentao do respectivo projecto, incluindo recursos a afectar, caractersticas dos veculos, respectivos horrios e uma declarao de compromisso de que assegurar este servio, imediatamente aps a sua interrupo, por razes que lhe sejam


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

imputveis, e at entrada em funcionamento do Projecto de Mobilidade do Tua a aprovar.

3.AcompensaopelaperdadevaloresnaturaisesuapreservaodeveserasseguradaatravsdecontribuiesanuaisparaoFundoparaaConservaodaNaturezaedaBiodiversidade,previstonoartigo37.doDecretoLein.142/2008,de24de Julho,deacordocomoconstantenamedidadecompensaon.13.

No que respeita ao cumprimento desta Condicionante (e concomitantemente da Medida de Compensao n. 13) considera-se que para ser assegurada a conformidade com a DIA emitida, dever ser apresentado um documento onde esteja claramente expresso que a verba equivalente aos 3% do valor lquido anual mdio de produo do AHFT, a qual a EDP se compromete a contribuir anualmente desde o incio da construo, ser afecta ao Fundo para a Conservao da Natureza e da Biodiversidade. Este Fundo, previsto no Decreto-Lei n. 142/2008, de 24 de Julho, foi constitudo atravs do Decreto-Lei n. 171/2009, de 3 de Agosto e tem j aprovado o respectivo regulamento de gesto (Portaria n. 487/2010, de 13 de Julho).

O referido documento dever ser apresentado Autoridade de AIA antes do licenciamento.

4.No execuo da estrada para amargem esquerda do Tua (ligao atravs do coroamento dabarragem EN 214), nos termos previstos no EIA, de forma a salvaguardar as importantescomunidades de flora e vegetao, bem como a integridade desta rea de elevada sensibilidadepaisagstica(AltoDouroVinhateiro).

No est prevista a construo da referida estrada pelo que se considerada que a condicionante foi cumprida.

5.ConcretizaodeumProjectopara a concepo, construo e financiamentodequatroncleostemticosdamemriadovaledoTua,deacordocomoelementon.2aentregaremfasedeRECAPE.

Esta condicionante encontra-se analisada no elemento n. 2 a apresentar em RECAPE.

6.Apresentaodoprojectodearquitecturae integraopaisagsticadosrgosdoAHFT (central,postode corte e subestao, e zonasde estaleiro, emprstimo edepsito)previamente aprovadopelasentidadescompetentes(DRCNorte/IGESPAR)tendoemcontaoimpactenareaclassificadadoAltoDouroVinhateiro.

O projecto de arquitectura e integrao paisagstica dos rgos da AHFT obteve por parte do IGESPAR/DRCN um parecer favorvel condicionado. No entanto, atendendo anlise efectuada para a medida de minimizao n. 8 para a Fase de Construo e Fase de Enchimento o proponente deve apresentar uma localizao alternativa para os estaleiros implantados no interior da rea classificada do Alto Douro Vinhateiro, pelo que o projecto de arquitectura e integrao paisagstica dever ser reformulado tendo esse aspecto em conta. O projecto dever ser enviado Autoridade de AIA, para anlise e emisso de parecer, antes do licenciamento.

7.Verificaodoenquadramentodoprojectonos instrumentosdegesto territorial,cujadisciplinanelescontidadeverpermitiraprticadeusosdecorrentesdoAHFT.

Tal como referido no RECAPE, a adequao aos IGT ser objecto de diploma legal tendente a suspender parcialmente os instrumentos de gesto territorial com os quais o aproveitamento se revele susceptvel de conflituar, que se aguarda seja aprovado num curto espao de tempo.

Atravs do referido diploma verificar-se- a compatibilidade do projecto com os planos municipais e especial em vigor na rea de interveno.


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

Para todos os efeitos apresentada uma sntese do enquadramento do AHFT com os IGT aplicveis. Sobre esta matria e em face do que j foi referido aquando da anlise do EIA, impem-se as seguintes medidas:

Suspenso parcial dos PDM e do POARC com o estabelecimento de medidas preventivas;

Elaborao do Plano de Ordenamento de Albufeira de guas Publicas (POAAP), conforme previsto na medida de compensao n. 8;

Adequao dos PDM em reviso, considerando a presena de uma albufeira classificada (Portaria n. 91/2010, de 12 de Fevereiro) e condicionantes associadas, designadamente as decorrentes da observncia do Decreto-Lei n. 107/2009, de 15 de Maio.

Aquando da aprovao do referido diploma legal dever ser apresentado Autoridade de AIA uma anlise da conformidade do projecto com os IGT ento em vigor.

8.Asinfraestruturasdetransportedeenergiasubestaodeveroteremcontasoluestcnicas,de formaaminimizaro impactevisualeaafectaodareaclassificadadoAltoDouroVinhateiro.Deverserequacionadaapossibilidadedeligaonoareasubestao.

Foi estudada e implementada uma soluo de subestao compacta blindada do tipo GIS (Gs Insulated Switchgear) deixando de haver uma subestao de grande dimenso e afastada da central. Assim, a linha que liga a central subestao interior, o que reduz o impacte visual.

Esta soluo afigura-se como um esforo em termos de projecto que permitir a reduo dos impactes visuais verificados na fase de estudo prvio.

9.Oprojectocomplementarda linhaelctricadeMuitoAltaTensodoAHFTnodeveratravessarqualquer Zona de Proteco Especial (ZPE) ou rea com elevada sensibilidade para a Avifauna, edever integrar todasasmedidasdeminimizaoparaevitaro riscodeelectrocussoe colisodeaves.

O corredor base/indicativo previsto para a LMAT no prev o atravessamento ou imediata proximidade a qualquer rea integrada no Sistema Nacional de reas Classificadas (cf. mapa geral apresentado no RECAPE, j previamente disponibilizado no Aditamento ao EIA). O promotor refere ainda ter sido j lanado o concurso para a elaborao do EIA e projecto da LMAT, o qual exigiu o estudo de solues alternativas - trajecto e solues tcnicas - a par de uma nfase especial nas medidas minimizadoras para evitar o risco de electrocusso e coliso de aves, de forma a seleccionar aquela que implique menor impacte ambiental. Esta condicionante s poder, contudo, ser verificada no mbito do futuro processo autnomo de AIA desta LMAT (Subestao do AHFT Subestao de Armamar), no qual dever ser consultado o ICNB.

Considera-se que esta condicionante est cumprida, embora no passvel de verificao integral nesta fase.


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

ELEMENTOS A ENTREGAR EM FASE DE RECAPE

1.Apresentarumprojectoqueassegureosinteresseseamobilidadedaspopulaeslocaisepotencieodesenvolvimentoscioeconmicoe turstico,no troodaLinhadoTuaa inundar,decorrentedaanliseaefectuarnombitodacondicionanten.1dapresenteDIA.

No caso de construo de um novo troo de linha frrea, este dever ser desenvolvido a cotascompatveiscomoNvelMximodeCheia(NMC)daalbufeira.

No caso de outra alternativa de interligao, o projecto dever contemplar os meios tcnicos,financeirosehumanosnecessrios,bemcomoorespectivomodelodegesto,deformaaasseguraraligaoentreos troosdaLinhadoTuaqueno ficaro submersosedaLinhadoTuacomaLinhaFerroviriadoDouro,considerandodesignadamenteomodofluvial.

O projecto dever assegurar o transporte regular de passageiros desde o incio da explorao dabarragem.

A construo do Projecto ser da responsabilidade do proponente no quadro das medidas decompensao. O modelo de gesto definir as entidades envolvidas, a sua participao efinanciamentonafasedeexplorao.

O proponente deve apresentar autoridade deAIA os protocolos / acordos estabelecidos com aREFER,CP,MetrodeMirandelaeoutrasentidadescujaparticipaosejanecessria,quegarantamofuncionamentodostroosdeviafrreanosubmersos,entreMirandelaeaLinhadoDouro.

Esta questo est analisada juntamente com as condicionantes 1.

2. Apresentar um Projecto para a concepo, construo e financiamento de quatro NcleosInterpretativos temticos da memria do vale do Tua, considerando as seguintes quatro reastemticaserespectivaslocalizaes:

TransportesFerrovirios(linha/comboio),naEstaoFerroviriadoTua.

Recursoshdricos(gua),emSoLoureno.

Biodiversidade(espciesdafloraedafauna/habitatsnaturais),noAmieiro.

Patrimnio(arquitectnico,arqueolgico,etnogrfico,etc),emCarlo.

OProjectodevecontemplarosmeiostcnicos,recursosfinanceiros,recursoshumanosemodelodegesto,paraofuncionamentodosNcleos.

NacriaodosNcleos,deverserprivilegiadaaselecodeespaoseedificaesexistentes

Os Projectos de Execuo de arquitectura e museografia e o programa referentes aos NcleosInterpretativostemticosdeveroserpreviamenteaprovadospelasentidadesdatutela,em funodareatemtica.

A construo do Projecto ser da responsabilidade do proponente no quadro das medidas decompensao. O modelo de gesto definir as entidades envolvidas, a sua participao efinanciamentonafasedeexplorao.

A proposta apresentada pela EDP contempla 2 cenrios:

a criao de um grande museu sobre o Tua na cidade de Mirandela, complementado com 3 pequenos espaos interpretativos na Estao Ferroviria de Foz Tua, na aldeia de Amieiro e nas Termas de So Loureno.

a criao de 2 ncleos fortes em Mirandela e na estao Ferroviria de Foz Tua e 2 salas interpretativas na aldeia de Amieiro e nas Termas de So Loureno.

O proponente seleccionou e desenvolveu o segundo cenrio, que prev, sinteticamente:


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

Ncleo Interpretativo da Biodiversidade do Vale do Tua

Localizado na cidade de Mirandela, este ncleo contempla em espao expositivo, um laboratrio, um caf / bar e uma recepo/loja. O projecto descreve as linhas de fora do conceito e programa museolgico, de que se reala positivamente: o recurso intensivo s novas tecnologias; o programa educativo TUA CINCIA, com oficinas experimentais, que pretende desenvolver uma forte ligao comunidade escolar; uma ateno particular ao que podemos designar por plano de comunicao e marketing; as propostas de parceria com o Ministrio da Cincia e a criao de um Centro de Cincia Viva.

A EDP assume-se como entidade financiadora na concepo e concretizao do ncleo, cuja construo (incluindo contedos) estima em 1,5 milhes de euros. O custo de manuteno do equipamento, incluindo despesas com funcionrios (5 pessoas) est estimado em 200.000 euros ao ano. O estudo prev que a gesto operacional seja atribuda Cmara Municipal de Mirandela.

Ncleo Interpretativo das Linhas do Douro e do Tua

Localizado na Estao Ferroviria de Foz Tua, concelho de Carrazeda de Ansies, o projecto prev contedos muito apoiados em imagens, artefactos ligados ao mundo ferrovirio, maquetas, uma sala multimdia e um auditrio e uma loja de produtos regionais. mencionado um eventual protocolo entre o restaurante j existente e a CP, mas de forma muito vaga e sem qualquer modelo de concretizao.

O financiamento para a construo do ncleo, estimado em 1.470.000 euros, cometido EDP, CP e REFER/INVESFER, directamente ou atravs da Agncia de Desenvolvimento Regional. O Museu do Douro apontado como entidade responsvel pelo apoio tcnico e superviso cientfica, aquando do funcionamento da unidade museolgica, que dever assegurar de forma contnua, com o apoio da DRCN.

A Cmara Municipal de Carrazeda de Ansies ser responsvel pela construo/ adaptao do edifcio. O projecto prev a contratao de 4 tcnicos e um custo de funcionamento anual de 150.000 euros.

Sala Interpretativa do Termalismo do Vale do Tua

Localizada em So Loureno, concelho de Carrazeda de Ansies, esta sala interpretativa pretende aproveitar o forte potencial de valorizao e enquadramento paisagstico e das oportunidades para actividades de lazer na zona envolvente, que sero criadas pela presena do espelho de gua. Pretende ainda articular-se com o cais fluvial a construir em So Loureno e com um plano de reabilitao do complexo termal, que apresentado apenas como algo desejvel e s possvel com a atraco de investidores privados na actividade turstica.

O discurso museolgico utiliza elementos iconogrficos, meios multimdia e um espao experimental, com possibilidade do visitante observar anlises qumicas e participar em provas e comparao com outros tipos de gua.

A EDP constitui-se como entidade financiadora na construo desta SI, com um valor estimado de 331.200 euros, o Museu do Douro surge como responsvel pela superviso cientfica e a Cmara Municipal de Carrazeda de Ansies, em conjunto com a entidade privada que far a gesto turstica da estncia termal, dever ser a entidade responsvel pela gesto operacional da SI, com um custo de funcionamento anual estimado de 30.000 euros.

Sala interpretativa O Homem e o Rio

Localizada na aldeia de Amieiro, concelho de Alij, numa estrutura construda de raiz, junto ao cais fluvial a criar. Trata-se de uma pequena estrutura que visa


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

interpretar e divulgar o modo de vida das aldeias do Vale do Tua, com recurso a tcnicas expositivas e multimdia. O projecto pretende enquadrar a sala interpretativa num projecto mais vasto de aproveitamento turstico global da aldeia, incluindo uma progressiva recuperao da aldeia ao nvel arquitectnico, tirando partido da sua posio privilegiada no contexto do plano de gua.

De acordo com o projecto Dever ser uma entidade privada atravs do lanamento de um concurso pblico para o desenvolvimento de um projecto turstico para a Aldeia de Amieiro a constituir-se como a entidade financiadora na concepo e construo da SI, com acompanhamento da ADR do Vale do Tua (...).

O Museu do Douro dever encarregar-se da superviso cientfica e a ADR, em colaborao com a Cmara Municipal de Alij devem ser as entidades responsveis pela gesto operacional da SI.

O projecto prev um valor de 266.000 euros para a construo a sala interpretativa e criao de contedos e 30.000 euros para funcionamento anual.

Como factores positivos do projecto, reala-se:

A implantao das estruturas museolgicas ao longo do vale, com dois ncleos museolgicos fortes nas extremidades (Foz Tua e Mirandela) e duas salas interpretativas no Amieiro e em So Loureno, que permitem a criao de um percurso turstico, passvel de articulao com uma soluo de mobilidade que percorra o traado da linha frrea.

A proposta de envolvimento dos Municpios, do Museu do Douro, da futura Agncia de Desenvolvimento Regional e a possibilidade de participao de entidades privadas na gesto dos espaos.

A forte componente cientfica e pedaggica prevista nos programas museolgicos, com destaque para a ligao do ncleo de Mirandela ao programa Cincia Viva.

A proposta de articulao entre o ncleo de Foz Tua e as duas salas interpretativas, a projectos de desenvolvimento local: restaurante em Foz Tua, Termas de So Loureno e aproveitamento turstico da aldeia de Amieiro.

O estudo, no entanto, revela lacunas e deficincias significativas, sendo a principal o seu carcter ainda prospectivo. O promotor assume o financiamento para a construo dos dois ncleos e da sala interpretativa em So Loureno, mas no apresenta nenhum documento que prove o envolvimento de todas as outras entidades mencionadas no projecto.

O projecto no d resposta a algumas questes cruciais:

Quem assegura as verbas necessrias ao funcionamento das estruturas museolgicas? Existe o compromisso de alguma entidade nesse sentido?

As Cmaras Municipais aceitam a responsabilidade da construo dos ncleos e salas interpretativas e sobretudo aceitam responsabilizar-se pela gesto operativa subsequente?

O Museu do Douro comprometeu-se em assegurar as componentes que o projecto lhe destina?

Qual o grau de concretizao do protocolo entre o restaurante existente em Foz Tua e a CP e qual o grau de envolvimento destas duas entidades no projecto?


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

Existe algum compromisso ou mesmo manifestao de inteno por parte de alguma entidade relativamente reabilitao das Termas de So Loureno ou ao denominado projecto turstico para a aldeia de Amieiro?

Que garantias existem no sentido de uma entidade privada financiar a concepo e concretizao da sala interpretativa O Homem e o Rio no Amieiro?

Acresce que o estudo atribui Agncia de Desenvolvimento Regional um papel muito importante neste projecto, mas essa agncia ainda no existe. Definir-lhe uma linha de actuao e mesmo aces concretas nesta fase, s refora o carcter prospectivo deste estudo.

traado um cenrio apelativo do ponto de vista terico, mas que no oferece garantias de dar resposta Condicionante n. 5 da DIA, que menciona expressamente a Concretizao de um Projecto para a concepo, construo e financiamento de quatro ncleos temticos da memria do vale do Tua (...).

Considera-se que o financiamento deste projecto deve ser entendido na sua plena acepo. Assim, sem garantias de sustentabilidade, isto , sem garantias de que os ncleos podem funcionar a longo prazo, os objectivos subjacentes sua construo ficam comprometidos.

Por este motivo, mais do que um exerccio terico, exigiam-se provas de um empenho efectivo no cumprimento do objectivo explcito desta condicionante, que consiste em disponibilizar o funcionamento de um conjunto de estruturas de tipo museolgico que conservem a memria dos valores patrimoniais do vale do Tua e compensem os impactes do empreendimento atravs da criao de uma mais-valia para o desenvolvimento da regio.

Da leitura do estudo resulta a ideia que o nico factor slido deste projecto o compromisso da EDP em financiar a construo de 2 ncleos e 1 sala interpretativa, isto , o compromisso de disponibilizar 3.311.250 euros para esse fim.

Os contactos estabelecidos pela DRCN junto dos Municpios envolvidos indicam que no existe actualmente disponibilidade das Cmaras Municipais para assegurar com verbas prprias o funcionamento futuro dos ncleos.

Entende-se, portanto, que o estudo apresentado pela EDP no cumpre os objectivos da DIA, no havendo condies para aprovar a construo dos ncleos sem que exista uma garantia de sustentabilidade econmica a mdio prazo (5 a 10 anos).

Uma vez que a operacionalizao desta condicionante depende da participao de entidades que no se encontram ainda vinculadas sua concretizao, importa equacionar outros cenrios, que permitam atingir os objectivos centrais desta medida de compensao, a saber:

Garantir a existncia de um equipamento fsico capaz de alojar instrumentos de suporte de memria e interpretao do patrimnio cultural e natural afectado e/ou destrudo pela Barragem de Foz Tua;

Criar ou desenvolver equipamentos com capacidade de atraco turstica e potencial de influenciar o desenvolvimento econmico a nvel local.

Face ao exposto e tendo em conta a difcil articulao financeira com entidades externas, o projecto reformulado dever contemplar:

A criao de um ncleo museolgico em Foz Tua cujo programa museolgico deve incluir a Histria da Linha Frrea do Tua e uma abordagem ao Vale do Tua nas dimenses patrimoniais, paisagsticas, ecolgicas e geolgicas. Este ncleo deve recorrer preferencialmente a suportes tecnolgicos informticos e


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

digitais, deve ter uma forte componente pedaggica e deve ter uma vincada preocupao de sustentabilidade, garantindo baixos custos de manuteno.

A valorizao de um conjunto de monumentos nos concelhos abrangidos pelo AHFT, seleccionados em estreita articulao com a DRCN. Esta soluo implica um trabalho de seleco do patrimnio a valorizar, em parceria com os Municpios envolvidos. Esta soluo tem a vantagem de uma concretizao operacional fcil e de incidir sobre patrimnio j existente, com custos de manuteno futura diminutos. Por outro lado, permite ampliar a oferta patrimonial j existente na regio, inserindo nos roteiros tursticos equipamentos com capacidade de atraco de pblico externo, potenciando o desenvolvimento econmico regional.

O financiamento assumido pela EDP para a construo dos ncleos no Estudo de Concretizao dos Ncleos Interpretativos Temticos da Memria do Vale do Tua apresentado no RECAPE, dever ser disponibilizado para:

a construo do ncleo museolgico agora proposto;

para o funcionamento do ncleo museolgico durante 8 anos;

para a valorizao dos monumentos a seleccionar nos concelhos abrangidos pelo AHFT.

Considera-se que o prazo de 8 anos para o funcionamento inicial dos ncleos suficiente para a consolidao do projecto e para o envolvimento de outras entidades no financiamento e gesto a longo prazo.

O proponente deve, em estreita articulao com a DRCN, elaborar e apresentar o projecto de execuo do Ncleo Museolgico de Foz Tua, incluindo projecto de arquitectura, projecto museolgico detalhado, valores de construo, instalao, criao de contedos e valores previstos para a manuteno e funcionamento anual.

O espao fsico para a instalao do ncleo museolgico deve ter uma rea til mnima de 200 metros quadrados e a sua disponibilizao deve ser responsabilidade do proponente. Para o efeito e para alm da aquisio de um edifcio j existente ou da construo de raiz, so ainda aceitveis as modalidades de protocolizao, arrendamento ou contrato de comodato, desde que fique garantida a utilizao do espao para o funcionamento do ncleo por um prazo mnimo de 50 anos.

Para o funcionamento do ncleo museolgico o projecto deve contemplar 3 funcionrios.

O proponente deve apresentar um estudo prvio para este projecto antes do incio da construo e deve apresentar o projecto de execuo 1 ano depois do licenciamento.

No prazo de 6 meses depois do licenciamento, o proponente deve apresentar a seleco dos monumentos a valorizar e a tipologia das intervenes preconizadas para cada monumento, sempre em estreita articulao com a DRCN.

Os projectos de execuo para a valorizao dos monumentos nos concelhos abrangidos pelo AHFT devem ser apresentados Autoridade de AIA medida que forem sendo concludos, para anlise e emisso de parecer.

Os projectos de valorizao dos monumentos devem estar executados at fase de enchimento e a abertura do centro interpretativo deve ocorrer durante a fase de enchimento.


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

De referir ainda que a localizao e concepo do ncleo museolgico deve observar o disposto no Decreto-Lei n 107/2009, de 15 de Maio.

3. Apresentar um projecto de uma agncia de desenvolvimento regional, desenvolvido emcolaboraocomaCCDRN,CmarasMunicipaiseoutrosagentes,quepromovaodesenvolvimentoeconmico,socialeculturaldovaledoTua,comvistaaapoiar:

Turismo de Natureza criao e infraestruturao de percursos da natureza no Vale do Tua(incluindoaexistnciadesinalizaoepontosdeinterpretaoambiental);

TurismoNutico criaode condies infraestruturaisparaanavegabilidadenoplanodegua,envolvendo,porexemplo,acriaodecaisdeembarque/acostagemedefacilidadesdesuporteparaapromoodeactividadesdenuticaderecreioassociadasaoturismonutico;

TurismodeSadeeBemEstarrecuperaoedinamizaodasestnciastermais(incluindoespaosenvolventes), de forma a diversificar a oferta turstica do territrio, promovendose, assim, aexistnciadeTurismodeSadeeBemEstar(emcomplementoaoTurismoNuticoedaNatureza);

Promoo Turstica desenvolvimento de aces de promoo turstica do territrio, dos seusrecursos edosprodutos tursticos,noquadroda estratgiademarketing epromoo tursticadoDestinoDouro;

PlanodeAcodeaproveitamentotursticodasAldeiasRibeirinhasAexistnciadeumProgramadeaproveitamentotursticodasAldeiasRibeirinhasconsiderase importante.EsseProgramadeverincluir, nomeadamente, a qualificao e valorizao do espao pblico, a criao de espaos edinmicasdepromoodosprodutos locaisedoartesanatoeacriaodeofertadealojamentodeTurismoemEspaoRural.

O modelo de gesto dever assumir um carcter executivo e simultaneamente assegurar aparticipaodosagenteslocais,dacomunidadecientfica,dasorganizaesnogovernamentaisedaadministraopblica.

Ofuncionamentodaagnciadedesenvolvimentoregionaldeverserasseguradopelacriaodeumfundofinanceiro,paraoqualoproponentedoprojectoemapreodevercontribuir.

Das diferentes opes estudadas para a constituio da agncia de desenvolvimento regional Associao, Sociedade Annima No Financeira, Sociedade de Desenvolvimento Regional / Empresa Privada de Capitais Pblicos (SDR) e de acordo com o estudo apresentado, esta ltima a que constitui a soluo mais adequada aos fins em questo, dotando o Vale do Tua de um ente jurdico capaz de desenvolver com grande eficcia o leque de actividades mais relevantes para a gerao de um processo de desenvolvimento regional.

Afigura-se que devero ser promovidas reunies envolvendo directamente o promotor, os municpios, a ARH Norte, I.P., a CCDRN atravs da Estrutura de Misso do Douro, no sentido de obter os necessrios acordos, desenvolver as formalidades para a constituio da entidade e definir os respectivos meios e recursos, assim como a definio do fundo financeiro.

Em relao ao modelo, o mesmo afigura-se ajustado para a fase de arranque sociedade annima no financeira que poder evoluir para uma qualificao como sociedade de desenvolvimento regional. Ambos os casos permitem o envolvimento e integrao do sector empresarial, situao importante para a dinamizao da actividade turstica no territrio em causa.

No que se refere forma de financiamento da agncia de desenvolvimento regional, deve o proponente indicar os respectivos custos, e comprovativos de que esto garantidos pelos respectivos tomadores.

Como refere a DIA, de forma explcita, a apresentar um projecto de criao da agncia () com vista a apoiar: turismo de natureza () nutico () de sade e bem-estar () promoo turstica () plano de aco de aproveitamento turstico


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

das aldeias ribeirinhas (), importa que o RECAPE evidencie o que significa apoiar isto , em que se traduz, de forma concreta, o apoio ao desenvolvimento dos produtos tursticos e das respectivas intervenes identificadas na DIA, para valorizao do turismo no Vale do Tua. Assim, o projecto de criao da agncia deve evidenciar o mbito e a forma de apoio, bem como, a dimenso do apoio os recursos financeiros afectos s intervenes subjacentes ao desenvolvimento dos produtos em causa. De facto o estudo em causa omisso relativamente a esta matria.

Outra questo chave prende-se com o modelo de gesto e sustentabilidade econmico-financeira da agncia, questo que no est contemplada, no estando garantida a sua viabilidade. Assim, devem ser apresentados, designadamente e a ttulo de exemplo, os custos e os investimentos associados operao da agncia, as possveis fontes de financiamento e receitas expectveis provenientes da sua actividade. Sendo referido explicitamente na DIA que o funcionamento da agncia de desenvolvimento regional dever se assegurado pela criao de um fundo financeiro, para o qual o proponente do projecto em apreo dever contribuir, em sede de RECAPE que este aspecto tem de ser traduzido de forma sustentada designadamente, modelos de gesto e sustentabilidade econmico-financeira, com explicitao de custos, receitas, fontes de financiamento, actores pblicos e privados, responsabilidades e compromissos.

Assim, o cumprimento desta condicionante carece da apresentao dos seguintes elementos, previamente ao licenciamento:

Modelo de gesto e sustentabilidade econmico-financeira da agncia de desenvolvimento regional, indicando os respectivos custos, e comprovativos de que esto garantidos pelos respectivos tomadores;

Concretizao do mbito e da forma de apoio, bem como a dimenso do apoio evidenciar os recursos financeiros afectos s intervenes subjacentes ao desenvolvimento dos produtos em causa.

Considera-se, ainda, que a Administrao de Regio Hidrogrfica do Norte, I.P. dever ter uma participao activa na nova entidade que venha a ser criada, estando representada atravs de um vogal no seu Conselho de Administrao.

4.Apresentaroplanodeacoparaacriaodeoportunidadesdeautoemprego,incluindodefinioda equipa tcnica a afectar, calendarizao, objectivos a atingir, entidades parceiras, e respectivoplanodemonitorizaodosobjectivos.

O Plano de aco apresentado deve ser complementado com os seguintes elementos, sem os quais no se considera garantida a viabilidade da sua implementao:

Comprovativos de que as entidades parceiras do Proponente, indicadas no Plano de Aco esto disponveis para garantir os recursos humanos e logsticos que lhes so atribudos;

Especificao dos recursos que so garantidos pelo Proponente e os que so garantidos pela futura agncia de desenvolvimento regional.

Acresce ainda referir que a durao do Plano de aco, a iniciar-se 1 ano antes do incio dos trabalhos e a terminar 1 ano aps a sua concluso, por um perodo de 7 anos, corre o risco de constituir uma iniciativa muito dependente do contexto de obra, podendo comprometer os desejveis efeitos de sustentabilidade, para alm desse perodo. Assim este Plano de Aco deve ter um perodo de vigncia, de 3 anos para alm da data de entrada em funcionamento do aproveitamento hidroelctrico, tendo tambm em conta que no est garantido que se iniciar 1 ano antes do incio das obras.


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

O plano de aco reformulado dever ser apresentado Autoridade de AIA, para anlise e emisso de parecer, previamente ao licenciamento.

5.Apresentaradefiniodomeiodetransporteepercursoparaotransportedecimentoparaaobra,eidentificarosrespectivosimpacteseeventuaismedidasdeminimizao.

Em relao a este elemento, e tendo em conta os impactes previsveis em relao incomodidade das povoaes atravessadas pelos veculos, no se considera suficientemente justificado o facto de no ser possvel o transporte de cinzas volantes por via ferroviria.

Tambm no foi efectuado o estudo de viabilidade de transporte para o local da obra atravs do troo da linha do Tua, a jusante da barragem, conforme referido no parecer sobre os documentos de apoio elaborao do RECAPE, designadamente o projecto de mobilidade.

Os estudos referidos devem ser apresentados, Autoridade de AIA, para anlise e emisso de parecer, previamente ao licenciamento.

6.Planodeacoparaa requalificaodasacessibilidadesnaenvolventedaAlbufeira, incluindoabeneficiaodeestradasexistentes,tendoemconsideraoascondicionantesambientaisdareaeosusossensveisidentificados.

O Plano de aco deve incluir a calendarizao das intervenes e articular-se com o projecto de mobilidade. A resposta a esta questo carece tambm de comprovativos de articulao com as entidades gestoras das infra-estruturas afectadas e de outras em execuo, como o caso do IC5, designadamente os respectivos municpios e Estradas de Portugal, SA.

As intervenes na rede de acessos, previstas no Plano de Aco, tendo em conta a soluo final apresentada para a mobilidade quotidiana, devero ser calendarizadas, no devendo o seu prazo de execuo ultrapassar a data de entrada em funcionamento do aproveitamento hidroelctrico.

Devem tambm ser apresentados comprovativos de que entidades terceiras, referidas no Plano de Aco, garantem a sua comparticipao na execuo das intervenes, designadamente o Municpio de Alij, no alargamento e repavimentao da EM596 (Franzinhal/Amieiro).

Devero ser acauteladas, quer na fase de concepo final do plano, quer posteriormente na execuo das intervenes previstas, as medidas/processos para assegurar a minimizao de impactes e/ou a salvaguarda de reas mais relevantes/valores naturais ocorrentes, a constar nas Plantas de Condicionamento Ecologia do PAAO do AHFT. Entre os aspectos a considerar salientam-se deste j:

A elevada sensibilidade/importncia ecolgica da regio de S. Loureno (proximidade das intervenes previstas de requalificao de acessibilidades ao futuro ncleo interpretativo/Termas de S. Loureno e Cais fluvial respectivo);

A desejvel articulao/compatibilizao das intervenes que vierem a ser previstas para a Ponte de Brunheda e envolvente com as medidas de potenciao/melhoria desta travessia para a fauna terrestre ainda em avaliao (cf. Elemento n. 40 e respectiva anlise constante no parecer). Dever, ainda, ser acautelada a compatibilizao/articulao de outras eventuais medidas de minimizao/compensao do AHFT direccionadas aos Sistemas Ecolgicos com o projecto de construo do IC5, que ir de futuro ligar o IP4 (Mura/Alij) e o IP2 (Vila Flor) e que atravessar a albufeira do AHFT prximo de Brunheda.

Face ao exposto, estes elementos devem ser apresentados Autoridade de AIA, para anlise e emisso de parecer, antes do incio das obras.


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

7. Apresentar, previamente aprovada pela tutela do patrimnio cultural (DRCNorte / IGESPAR), aconstituio nominal da equipa responsvel pela concretizao das medidas de minimizao ecompensao do descritor patrimnio cultural, incluindo os estudos histricos. Essa equipa deveintegrarosprofissionaisnecessriosaocumprimentodosobjectivos,nomeadamentehistoriadoresearquelogoscomexperinciadeinvestigaonostemposhistricosqueasocorrnciasrepresentam,sob a chefia e responsabilidade cientfica de uma nica pessoa. Esta equipa deve trabalhar sob aresponsabilidade directa do proponente.Qualquer alterao constituio da equipa ter de sersubmetidaaparecerprviodatuteladopatrimniocultural.

Esta medida pretende criar condies para cumprir os seguintes objectivos:

clarificao de responsabilidades;

coordenao das componentes operacionais do patrimnio cultural;

coerncia cientfica de todas as aces relativas ao patrimnio cultural;

execuo das medidas sob responsabilidade directa da EDP e independente do empreiteiro geral da construo.

O proponente apresenta apenas o modelo da equipa e um organograma da designada estrutura de coordenao, sem indicar o nome das pessoas. O modelo compatvel com o cumprimento dos objectivos, mas deveria apresentar os representantes da equipa.

Importa referir que este no se refere apenas equipa responsvel pelos estudos histricos, mas a toda a componente relativa ao patrimnio cultural.

J foram executadas diversas aces enquadrveis nas medidas de minimizao (e esto em curso outras), no entanto no existe uma garantia formal de uma coordenao centralizada ou coerncia cientfica.

Estas aces j realizadas prospeces, acompanhamentos e sondagens arqueolgicas, descries de ocorrncias, registos grficos e fotogrficos, apresentao de metodologias para estudos histricos, projecto de ncleos museolgicos esto interligadas e devem ser entendidas pelo proponente desse modo. Ora, uma vez que no existe ainda formalmente uma identificao nominal dos responsveis pela coordenao cientfica dos trabalhos esta articulao no est a ser feita. Acresce que, quanto mais tempo decorrer e quanto mais trabalhos so realizados, mais os coordenadores sero confrontados com factos consumados, diminuindo a sua capacidade de interveno.

Nesta fase, este elemento deveria ter j um maior grau de concretizao. Assim, o proponente deve apresentar os nomes do assessor e dos dois coordenadores antes do licenciamento e os nomes dos coordenadores antes do incio das obras.

8. Apresentarmetodologias e objectivos detalhados para a elaborao de um Estudo Histrico eEtnolgicodoValedoTuaedeumEstudoHistricoSobreaLinhadoTua,previamenteaprovadopelatuteladopatrimniocultural(DRCNorte/IGESPAR),quesepretendequevenhaaserpublicadoantesdoinciodafasedeexplorao.

No se considera satisfatria a concretizao deste elemento, uma vez que a metodologia apresentada sumria e no apresentada com o grau de detalhe que se pretendia, nomeadamente ao nvel das metodologias especficas a adoptar para os estudos sectoriais.

Salienta-se o facto de que o objecto do primeiro estudo a Histria e Etnologia do Vale do Tua. Poder ser apresentada uma diviso nos tempos histricos clssicos proposta pelos autores, mas interessa que essa diviso no afecte uma viso global diacrnica daquele territrio. Interessa ainda reforar o estudo das relaes entre o Vale do Tua e as regies contguas, algo que no se encontra suficientemente plasmado na proposta.


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

Este estudo dever ser reformulado e integrar as metodologias prprias da histria e arqueologia da paisagem, atravs, por exemplo, de:

estudos morfolgicos, focados nos vestgios da ocupao e uso do territrio, atravs da identificao e anlise de elementos fossilizados (diviso de propriedades, redes hidrulicas, etc.) com base nas prospeces do terreno ou interpretao de fotografia area ou imagens satlite;

estudos paleo-ambientais e geo-arqueolgicos, que permitam compreender a relao entre os grupos humanos e o ambiente em que se movimentam;

estudos sobre as tecnologias associadas transformao da paisagem, incluindo tcnicas agrcolas e molinolgicas;

estudos sobre corpos documentais relativos ao ordenamento do territrio ou prticas legais consuetudinrias, como dados cadastrais e notariais, disposies sobre a explorao e diviso da terra, evoluo das divises administrativas, etc;

recolha e estudo de fontes iconogrficas, fotogrficas e relatos e tradies orais.

Estas metodologias devem procurar uma boa compreenso do Vale do Tua enquanto realidade fsica de base, nomeadamente quanto sua composio geomorfolgica e hidrolgica, flora e fauna, que permita estudar a sua diacronia ocupacional, estrutura fundiria e modos de explorao dos recursos locais.

Como sempre, trata-se de identificar as continuidades e descrever as mudanas, atravs da construo de um discurso histrico que se pretende explicativo e capaz de lanar pistas para a compreenso da paisagem do Vale do Tua, enquanto bem patrimonial.

Face complexidade e diversidade temtica do estudo seria aconselhvel, por exemplo, a participao de arquitectos paisagistas e/ou engenheiros agrnomos, com experincia na anlise da morfologia e usos do solo.

Face ao exposto, este elemento dever ser reformulado e apresentado Autoridade de AIA, para anlise e emisso de parecer, antes do incio da obra.

9.Apresentarosrelatriosarqueolgicosrelativosa:

ProspecoarqueolgicasistemticadasmargenseencostasinundveisdorioTua,emperododecaudalmnimo,comoobjectivodedetectarocorrnciasaindainditas,emespecialgrafiasrupestres.Tendoem contaas caractersticasmorfolgicasdo rio recomendaseaexecuodestamisso comprogresso apoiada em veculo aqutico. A equipa responsvel por estes trabalhos deve sermultidisciplinarecontarcomespecialistasemarterupestre.

ProspecoarqueolgicasistemticadeoutraspartesdoProjectoedasreasdeestaleiroseoutrasreasfuncionaisdaobraquenoseencontremespecificadaselocalizadasnafasedeestudoPrvioequenotenhamsidoprospectadasnestafasedeavaliao.

Noscasosondesepreconizaarealizaodetrabalhosarqueolgicasprvios,estestrabalhosdeveroserrealizadosentreaavaliaoagoraemcursoeoinciodeobra,deformaqueosmesmospossamdecorrersemconstrangimentosdetempo.

TodosostrabalhosarqueolgicosarealizardeveroserautorizadospeloIGESPARIPeosrespectivosrelatriosentreguesparaavaliao,paraqueapsasuaaprovaosejamincludosnoRECAPE.

apresentado o relatrio relativo prospeco arqueolgica sistemtica das reas de influncia do AHFT, no qual se apresentam os resultados obtidos, bem como o relatrio relativo ao acompanhamento arqueolgico das sondagens geolgicas em Foz Tua j apresentado ao IGESPAR, I.P. para apreciao. As reformulaes que se


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

vierem a considerar necessrias sero transmitidas aos arquelogos responsveis pelos trabalhos.

A prospeco arqueolgica permitiu inventariar 64 ocorrncias inditas, que correspondem essencialmente a elementos de natureza arquitectnica e etnolgica.

assinalado como condicionante ao trabalho a inacessibilidade s margens dos rios Tua e Tinhela, que estariam emersas em perodo de caudal mnimo mas que aquando da execuo do trabalho de campo se encontravam submersas. De igual modo a densa vegetao em algumas reas da futura albufeira condicionou a prospeco.

10.Levantamentotopogrficodareaafectadapeloprojecto(NPA,reasfuncionais,acessosezonajusante) escala 1:2 000, com levantamento altimtrico e representao em planta de todas asocorrnciaspatrimoniais.Devem ser representados,nomeadamente, todososmuros, incluindodediviso de propriedade e sustentao de terras. Este levantamento deve incluir a representaorigorosadoNPA.

Em anexo ao RECAPE apresentado o levantamento topogrfico, pelo que se considera que foi dado cumprimento medida. Considera-se o levantamento topogrfico efectuado correcto, no entanto o mesmo dever ser entregue em formato vectorial, preferencialmente dwg ou compatvel. Durante a fase de desmatao o levantamento dever ser actualizado com a localizao das eventuais novas ocorrncias, incluindo manchas murrias.

11. Executar o registo documental (incluindo o registo grfico e fotogrfico) sistemtico dasocorrnciaspatrimoniaisque foremafectadasde formadirectapeloempreendimento.Este registodeveincluir,nomnimo:

ficha em suporte de papel, commemria descritiva exaustiva, planta de localizao 1:25.000 e1:2000epelomenosumafotografia;

registo fotogrficoem formatoe suportedigital (resoluomnima300dpi,14bits, tamanhoA4)comimagensdosvriosngulosdaocorrnciaeenvolvente,bemcomodospormenoresconstrutivosmaisrelevantes;

levantamentos arquitectnicos escala 1:50 para as plantas, alados e cortes e 1:10 para ospormenoresarquitectnicosmaissignificativos,detodososapeadeirosepontes.

Nasequnciadaapresentaodesteregisto,atuteladopatrimniocultural(DRCNorte/IGESPAR),determinarsedevemserelaboradoslevantamentosarquitectnicosparaoutrasocorrncias.

A par do elemento n. 10, o registo documental constitui uma medida basilar, que visa garantir o nvel mnimo de salvaguarda patrimonial, pelo registo de ocorrncias em risco de desaparecimento.

Sublinha-se que, se os levantamentos arquitectnicos escala 1:50 e 1:20 se referem, numa primeira fase, apenas a apeadeiros e pontes, a ficha e o registo fotogrfico devem ser elaborados para todo o universo patrimonial afectados pelo empreendimento.

Verifica-se, contudo, que este registo documental apresenta muitas lacunas em relao s ocorrncias implantadas no interior da designada rea de incidncia, ou no interior da futura albufeira e reas funcionais, sem que tenha sido apresentada uma justificao no RECAPE para estas ausncias.

Excluindo os achados isolados e manchas de ocupao, detecta-se a ausncia das ocorrncias: 15, 80, 81, 94, 114, 124, 125, 128 a 165 e 166 a 193, pelo que este aspecto dever ser colmatado com a entrega do registo correspondente a estas ocorrncias.


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

Todas as fotografias devem ser apresentadas em suporte digital de acordo com as especificaes determinadas pela DIA (resoluo de 300 dpi, 14 bits, tamanho A4).

Consideram-se insuficientes os desenhos e os registos fotogrficos das estruturas murrias (elemento 11c do RECAPE). Para cada uma das tipologias murrias identificadas, deve ser entregue um levantamento desenhado escala 1/50 dos alados e plantas, com pelo menos 3 metros de comprimento de 2 troos diferentes, localizados em 2 manchas diferentes (num total de 8 amostragens). A implantao destas amostragens deve ser assinalada em cartografia escala 1:5000, junto dos desenhos dos alados e plantas.

O registo fotogrfico das estruturas murrias, com a resoluo j definida na DIA, deve ser entregue em suporte digital e deve contemplar imagens de diferentes distncias (enquadramento geral e pormenores) e ngulos.

Face ao exposto, a reformulao deste elemento dever ser entregue Autoridade de AIA, para anlise e emisso de parecer, antes do incio da obra.

12. Identificar as ocorrncias patrimoniais a submergir e a desmontar afectadas peloempreendimento, incluindo os elementos constituintes da Linhafrrea do Tua. Devero serapresentadas as condies tcnicas de desmonte das ocorrncias e as condies tcnicas parapreservaoinsitu,previamenteaprovadaspelatuteladopatrimniocultural(DRCNorte/IGESPAR).

Ser realizada uma seleco por parte da tutela do patrimnio cultural (IGESPAR / DRCN) das ocorrncias inseridas na tipologia arquitectura vernacular objecto de medidas de preservao in situ. Sero seleccionadas ocorrncias consideradas exemplares representativos das vrias tipologias afectadas. As restantes ocorrncias sero objecto de registo, nos termos estipulados no elemento 11. A seleco ser realizada mediante visita ao local com o dono de obra e responsveis do factor patrimnio cultural.

Para os seguintes elementos constituintes da linha frrea, dever ser apresentado projecto de execuo para preservao in situ de:

Tneis do Alvela, Fragas Ms, Botiro e Falcoeira

Apeadeiros de Tralhariz e Castanheiro

Este projecto de execuo deve incluir: os estudos de base, sendo constitudo por uma memria Descritiva e Justificativa; peas desenhadas; programa geral de trabalhos; medies com indicao da quantidade e qualidade dos trabalhos necessrios; condies tcnicas.

Dado que vrios destes elementos esto tambm identificados como abrigos de quirpteros (alguns de grande importncia como os tneis das Fragas Ms e Falcoeira) dever, no mbito do projecto de execuo referenciado, ser assegurada a adequada articulao com os procedimentos/medidas de minimizao direccionadas Ecologia/Quirpteros de excluso dos morcegos e selagem dos abrigos (a ocorrer antes do enchimento da albufeira).

Na sequncia das prospeces a realizar e caso se confirme a necessidade de preservao in situ de macios rochosos com arte rupestre, a tutela do patrimnio cultural fornecer as referncias metodolgicas necessrias elaborao do respectivo projecto de execuo.

Face ao exposto, o projecto de execuo dever apresentado Autoridade de AIA, para anlise e emisso de parecer, antes do incio da obra.


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

13.Apresentarasmedidasdepreservaoedoprogramademonitorizaodoestadodeconservaodo trooda Linha FerroviriadoTuaentreoparedodabarragemea LinhadoDouro,duranteaconstruo.

As medidas de preservao e monitorizao da linha frrea entre a barragem e o Douro, devem ser subscritas por responsveis tcnicos da rea da engenharia e da arquitectura.

Na alnea c do ponto 3 considera-se prefervel a proteco da linha atravs da execuo de aterro, precedido de colocao geotxtil.

Considera-se que dever ser analisada e promovida (se possvel) a compatibilizao entre as medidas de conservao e preservao necessrias no mbito do Patrimnio e a medida de minimizao/compensao proposta no mbito da Ecologia/Quirpteros de Melhoramento/adaptao do Tnel das Presas para os morcegos preconizada no mbito do elemento n. 41.

Este elemento dever ser reformulado e apresentado Autoridade de AIA, para anlise e emisso de parecer, antes do incio da obra.

14. Apresentar um programa de monitorizao do estado de conservao das ocorrnciaspatrimoniaissituadasnareadeinflunciadoProjecto(montanteejusante)nomeadamenteasqueestejamlocalizadasnafaixaentreoNPAeonvelmnimodeexplorao.

Concorda-se com o Programa de Monitorizao, com a seguinte alterao ao ponto 3.5 do PM8 do RECAPE (pg. 16): os relatrios de monitorizao mensais, anuais e os relatrios extraordinrios das ocorrncias entre as cotas 160-144, devero ser enviados autoridade de AIA, ao IGESPAR I.P. e DRCN.

15.ApresentaroregistodetalhadodoAbrigocomgravuras(ocorrncia81), incluindoodesenhoemplstico transparentedosmotivos eo seu registo fotogrfico exaustivo. Todosos painisdeverotambmserinseridosnumlevantamentotopogrfico.

O relatrio tcnico-cientfico foi apresentado ao IGESPAR, I.P. encontrando-se em apreciao. As reformulaes que se vierem a considerar necessrias sero transmitidas aos arquelogos responsveis pelos trabalhos. Considera-se que este elemento est conforme com a DIA.

16.ApresentarsondagensarqueolgicasdediagnsticonaQuintadaRibeira(ocorrncia12)aolongodos limites das cotasmxima que forem adoptadas para correcta delimitao do stio e aferir daafectaodeestruturasouestratigrafia cujos resultados condicionaroasmedidasdeminimizaosubsequentes.

O relatrio tcnico-cientfico dos trabalhos foi apresentado ao IGESPAR, I.P. encontrando-se em apreciao. As reformulaes que se vierem a considerar necessrias sero transmitidas aos arquelogos responsveis pelos trabalhos. Considera-se que este elemento est conforme com a DIA.

17.Apresentar um Plano de RecuperaoAmbiental e Integrao Paisagstica (PRAIP) da zona doAHFT.

OPlanodeRecuperaoAmbiental e IntegraoPaisagsticadever ter especialdestaquepara asinfraestruturaspropostasergoanexos.Salientaseanecessidadedeaplicar,semprequepossvel,tcnicasdeconsolidaoeestabilizaonaturais(mtodosdotipodeEngenhariaNatural).Todosostaludes devero apresentar condies que permitam proceder ao espalhamento de terra viva eposterior revestimentovegetal, recorrendoaespciesautctones,semprequepossvel.Deverserdada especial ateno nos taludes dos caminhos a construir, infraestruturas associadas e naembocadura dos tneisdos circuitoshidrulicos.Namodelaodos taludes,devero ser tomadasmedidassuplementaresdemodoaestabeleceracontinuidadecomoterrenonaturalenvolvente.

Relativamente ao Plano de Recuperao Ambiental e Integrao Paisagstica (PRAIP), so apresentadas as principais Estratgias de Interveno, que foram


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

integradas no Caderno de Encargos do Processo de Concurso para a empreitada Geral de Construo.

No entanto, considera-se que o Plano apresentado dever ser revisto atendendo aos seguintes aspectos:

Perspectivar (se compatvel com Descritor Patrimnio/Paisagem) para a zona do Vale do Tua que vier a ser intervencionada a jusante da ponte rodoviria (EN108) troo entre a restituio e a Foz do Tua a Tipologia de interveno do tipo 2 Cenrio Naturalizado. Considera-se que este tipo de interveno assegurar melhor a oportunidade de melhorar a qualidade ecolgica do local. Atendendo sensibilidade das comunidades naturais ribeirinhas presentes (ex. destruio fsica do habitat e alterao das condies de nitrofilia) e perspectiva de todo o troo final do Vale do rio Tua poder vir a constituir uma Microrreserva (Flora), devero ainda para esta zona (jusante da restituio do AHFT) ser implementadas todas as medidas preventivas (e de recuperao ambiental ps-obra) para evitar: i) a queda, arrastamento e acumulao de blocos, pedras e outros materiais inertes (para alm dos resduos slidos) para as zonas ribeirinhas; ii) as escorrncias de guas ricas em nutrientes (para alm de contaminantes qumicos). Nesta rea devero tambm ser ponderados tecnicamente os benefcios-desvantagens (para a salvaguarda das comunidades ribeirinhas referenciadas) das aces previstas no PRAIP de fertilizao/adubao.

Preconizar especificamente para a zona que vier a ser intervencionada pelo lano inferior do acesso restituio previsto (caminho a abrir na margem direita do Tua e que constituir um dos elementos definitivos do AHFT) a tipologia de interveno gesto adaptativa, atravs da promoo da regenerao natural aps a reposio o mais aproximada possvel do perfil natural das margens e rea adjacente ao rio Tua (sem plantao ou hidrossementeira) - semelhana do preconizado para a recuperao dessa mesma margem direita a montante da restituio. A imediata proximidade zona ribeirinha de elevada sensibilidade ecolgica (zona de reserva marginal delimitada) e a melhoria da qualidade ecolgica preconizada para esta rea justificam esta abordagem.

Substituir ou eliminar (se compatvel com Descritor Patrimnio/Paisagem) todos os elementos no autctones (ex. espcies cultivares como a laranjeira, figueira ou oliveira, e os ciprestes) integrados na Lista de Espcies Potenciais Arbreas e Sub-arbreas a Plantar, e portanto a serem potencialmente utilizadas pelo empreiteiro no mbito das intervenes do PRAIP;

Assegurar a provenincia local/regional dos exemplares das espcies arbreas e arbustivas autctones a utilizar no mbito do PRAIP;

Integrar nas intervenes de recuperao previstas (e de acordo com as recomendaes do Plano de Interveno no troo do rio Tua a jusante da Barragem/Elemento n. 26) a remoo de espcies vegetais invasoras ocorrentes (ex. Ailanthus altssima e Opuntia ficus-indica);

Contemplar no PRAIP a apresentar, e que dever abranger tambm as reas a afectar pelos projectos associados do AHFT (ex. cais fluviais e beneficiao das respectivas acessibilidades) e pelas intervenes associadas desmatao na rea da albufeira o encerramento e a renaturalizao dos acessos abertos durante a fase de obra e no necessrios para o funcionamento do AHFT, de forma a evitar o incremento da perturbao antrpica futura albufeira e ou a reas de elevada sensibilidade ecolgica ocorrentes;


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

Prever eventuais medidas de limpeza, retirada de inertes, renaturalizao de partes de acessos ou de pequenas reas intervencionadas aquando dos trabalhos de prospeco geolgica-geotcnica realizados na margem e encosta esquerda do rio Tua (ex. reportadas no relatrio ambiental de acompanhamento tcnico respectivo), que se verifiquem no vir a ser submersas pela albufeira ou afectadas pelos encontros da barragem. Na zona onde ser instalada a torre fixa do Blondin, nica infra-estrutura prevista para a margem esquerda do Tua) podero vir a ser tambm necessrias intervenes de reposio da situao original.

Caso venham a ser realizadas intervenes na margem esquerda do Tua a jusante da ponte rodoviria (aspecto no clarificado nos elementos do projecto disponibilizados) dever ficar prevista a posterior renaturalizao e recuperao ambiental e paisagstica da mesma.

Face ao exposto, o PRAIP dever ser apresentado Autoridade de AIA, para anlise e emisso de parecer, antes do incio da obra.

18.Apresentarmedidasquevisemamanutenoerecuperaodavegetaoripcolaautctonenasmargensdafuturaalbufeiraenarespectivafaixainternveis.

Em relao a esta medida, tendo em conta as caractersticas destas reas, considera-se a metodologia proposta de realizao de ensaios em determinados locais atravs da plantao de estacas de espcies ripcolas de Salix Salvifolia e de rizomas de espcies anfbias perenes Typha latifolia e Iris pseudacorus, adequada. Considera-se que dever ser efectuada a monitorizao para averiguar o sucesso desta interveno tal como previsto no Programa de Monitorizao Ecolgico. Em funo dos resultados obtidos dever ponderar-se a sua aplicao/implementao noutras reas da albufeira do AHFT que apresentem potencialidade, e visando tambm a melhoria da conectividade ecolgica ex. para a lontra - entre os diferentes tributrios do Tua que passaro a confluir na albufeira).

Dever ainda visar-se a monitorizao e avaliao comparada entre esta medida e a Medida de minimizao (Fase de construo) n. 46 Criar terraos de sedimentao artificiais, nas margens da futura albufeira (troos prximo de Sobreira e Abreiro) de forma a promover a permanncia de vegetao aqutica e ribeirinha tambm prevista. Assumem ambas um carcter essencialmente experimental e visam objectivos anlogos, mostrando-se importante a avaliao comparada das mesmas (ex. relao custo-benefcio, condies e requisitos de sucesso de cada metodologia).

Na monitorizao a realizar devero ser estabelecidas reas de controlo, nas margens da albufeira do AHFT sem interveno activa e dever ser equacionado um perodo mais longo (superior aos 6 anos previstos no PM2) para a monitorizao/avaliao do sucesso destas metodologias experimentais. Os aspectos referidos devero ser integrados no mbito da reviso do PM2.

19.Apresentarorelatrioambientalrelativoaoacompanhamentotcnicodaprospecogeolgicageotcnica quanto s afectaes de flora/vegetao dada a elevada sensibilidade e valorconservacionistadascomunidadesflorsticasaidentificadas.

O relatrio entregue com o RECAPE reporta globalmente o acompanhamento efectuado bem como o cumprimento das medidas cautelares preconizadas na DIA no mbito da prospeco geolgico-geotcnica (Medidas de minimizao para a Fase de Projecto n.s 1, 2 e 3) realizada entre o final de Novembro de 2009 e o incio de Abril de 2010. Salientam-se os esforos empreendidos pela EDP (assinalados no relatrio) para minimizar a afectao das comunidades florsticas patentes na margem esquerda do Tua a jusante da barragem.


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

O relatrio tcnico-cientfico dos trabalhos (mbito do descritor Patrimnio) foi apresentado ao IGESPAR encontrando-se em apreciao. As reformulaes que se vierem a considerar necessrias sero transmitidas aos arquelogos responsveis pelos trabalhos.

Considera-se que foi dado cumprimento a este elemento.

20.ApresentarumPlanodeAcompanhamentoAmbientaldaObra(PAAO).OPAAOdeveincluir,entreoutrosaspectos,osseguintes:

Oacompanhamentoambientaldaobradoaproveitamentohidroelctrico,queenquadre todasasintervenesarealizarnombitodaDIA.Oacompanhamentoambientaldeverserasseguradoporumacomissonomeadaparaoefeito;

Uma Planta de Condicionamento escala de, pelomenos, 1:5 000, com todos os elementos doprojecto (incluindo a localizao do estaleiro, unidades funcionais da obra, acessos e reas deemprstimo/depsitodeinertes)easreasaprotegeresalvaguardar,taiscomo,reassensveisdoponto de vista ecolgico (nomeadamente habitats naturais, espcies de flora com interesse deconservao, zonas sensveis para a fauna), condicionantes territoriais e servides, entre outrosaspectosidentificadosnodecorrerdoprocessodeAIA;

UmaPlantadeCondicionamentocomo levantamento topogrficodareaafectadapeloprojecto(NPA, reas funcionais, acessos e zona jusante), escala 1:2000, com levantamento altimtrico erepresentao em planta de todas as ocorrncias patrimoniais. Devem ser representados,nomeadamente, todososmuros, incluindodedivisodepropriedadeesustentaode terras.EstelevantamentodeveincluirarepresentaorigorosadoNPA;

Cronograma de trabalhos para a fase de construo do Projecto com as aces devidamentediscriminadas;

Acesdeformaoesensibilizaoparaosfuncionriosenvolvidosnaobra;

Acompanhamentodaobraporequipa tcnicaespecializadanosaspectosecolgicos (flora, faunaterrestre,avifaunaeecossistemasaquticos)emtodasasfasesdaobra;

A periodicidade dos relatrios de acompanhamento de obra, a apresentar Autoridade deAIA,aquandodaentregadoRECAPE,deveteremconsideraoacalendarizaoaprovada.

No apresentado o elemento determinado pela DIA, mas apenas um modelo da estrutura do plano. Pela argumentao apresentada, compreende-se que nesta fase pode no ser ainda possvel apresentar um documento na sua forma final. possvel, contudo, apresentar um PAAO em formato provisrio. As disposies apresentadas para o patrimnio cultural so disso exemplo. Alis, a prpria apresentao de um PAAO, mesmo com carcter evolutivo, que vai permitir CA introduzir as eventuais alteraes e ajustamentos considerados necessrios.

No contexto dos sistemas ecolgicos, considera-se que o PAAO apresentado est ainda bastante incompleto (componentes em falta, insuficientes, e ou incompletas) que no permitem assegurar adequadamente, em fase de obra, a salvaguarda de reas sensveis do ponto de vista dos sistemas ecolgicos e dos valores naturais ocorrentes. O PAAO apresentado no garante tambm o acompanhamento da obra por equipa tcnica especializada nos aspectos ecolgicos (flora, fauna terrestre, avifauna e ecossistemas aquticos) em todas as fases da obra conforme preconizado na DIA.

Neste mbito considera-se que o PAAO apresentado dever ser revisto atendendo aos seguintes aspectos:

Incluir Anexo 3 (Principais Impactes Ambientais Negativos Associados Fase de Construo) e Anexo 4 (Fase de Construo Principais Mecanismos de Preveno, Mitigao e Monitorizao) previstos e que faro parte integrante


Ps-Avaliao N. 366


RECAPE

do Caderno de Encargos do Plano de Gesto Ambiental da EDP relativamente empreitada em questo.

Completar as Plantas de Condicionamento a anexar ao PAAO/PGA do AHFT de acordo com o seguinte:

Delimitao de reas sensveis/a salvaguardar das intervenes para outras componentes dos Sistemas Ecolgicos no contempladas [Habitats naturais, Flora criptogmica, Avifauna, Quirpteros e restante Fauna terrestre (incluindo Micromamferos)] (aspecto a articular com os especialistas nos aspectos ecolgicos). As reas identificadas nas plantas apresentadas visam apenas a salvaguarda das espcies da Flora vascular/RELAPE rupcolas termfilas e das comunidades de leitos de cheia do rio Tua (reas estas tambm a aferir). Neste mbito elencam-se desde j alguns aspectos a considerar:

a apresentao das reas mais sensveis/importantes remanescentes no Vale do Tua (acima da cota 170), a salvaguardar, para os Habitats naturais 6220*, 91B0, 9240 e 9560*;

a importncia da salvaguarda e proteco das reas de nidificao e territrios da guia de Bonelli (espcie prioritria).

Aferio das reas sensveis/a salvaguardar das intervenes no mbito da Flora vascular. Neste contexto devero ser analisados os seguintes aspectos:

no que respeita s Espcies RELAPE de leitos de cheia e s Espcies Rupcolas termfilas dever ser revista/aferida a informao constante na planta de condicionamento, atendendo a que:

a) no Estudo complementar apresentado relativo Flora vascular (Elemento n. 38) estima-se uma afectao significativa quer da Silene marizii (cerca de 18,5 % da rea de ocupao actual no Vale do Tua) quer das espcies RELAPE rupcolas de leito de cheias (cerca de 12,5 % da rea de ocupao/efectivos presentes) pelos estaleiros e restantes elementos da obra do AHFT (reas no submersas) (Quadro 3.2, p. 21, do Elemento n. 38). Neste contexto, dever ser clarificado se no Projecto de Execuo/Planta de condicionamentos Ecologia foram j integradas todas as medidas possveis/exequveis visando a minimizao destas mesmas afectaes. Se vivel, devero ser equacionadas medidas de minimizao adicionais visando as espcies/comunidades em referncia.

b) devero estar bem identificados (e legveis) todos os ncleos/comunidades de rupcolas termfilas que podero ser salvaguardados das intervenes.

c) algumas das escassas reas de Complexos de Vegetao rupcola termfila (RRut) que permaneceriam no Vale do Tua acima da cota 170 (de acordo com informao cartogrfica do EIA/Aditamento) ex. na encosta direita do Tua: zona do meandro pronunciado em Barcos, Castanheiro, sensivelmente em frente ao tnel da Falcoeira; e na encosta esquerda do Tua: sensivelmente entre S. Loureno e Ferrado - no estaro (aparentemente) marcadas;

assegurar a incluso (se ainda no estiver previsto) do sobreiral prximo da foz, do lado esquerdo do rio Tua, nas reas de Afectao interdita (Planta de condicionamentos Ecologia), atendendo informao disponibilizada no estudo complementar realizado no mbito da Flora vascular (elemento n. 38), no que respeita presena (e afectao

Parecer da Comisso de

“APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DE FOZ TUA”...

Documents

Transcript of “APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DE FOZ TUA”...

Trabalho do rio tua

Rio douro da foz a miranda

Projeto de Educação Ambiental da Foz do Rio Itajaí-Açu ......Projeto de Educação Ambiental para para a Foz do Rio Itajaí-Açú PEA FRIA Pág. 5 Plano de Trabalho PBS09RF01 Revisão

Pré-história na foz do rio Chapecó - Scientia …...Pré-história na foz do rio Chapecó 221 Introdução Neste artigo, buscamos trazer novos dados sobre a pré-história na foz

PERFIL DOS PESCADORES DA FOZ DO RIO ARAGUAIA, … · Cuenca del Amazonas. ... Perfil dos pescadores da foz do rio Araguaia, Brasil 31 Extensio: R. Eletr. de Extensão, ISSN 1807-0221

fo TICO ¦•TICO TUA PALAVRA VALE COMO TUA HONRA. RIO DE ...memoria.bn.br/pdf/153079/per153079_1926_01058.pdf · fo tico ¦•tico tua palavra vale como tua honra. anno xxi publica-.5_.a_5

Articulo Pr on Tua Rio

APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DE FOZ TUA · 2016. 4. 15. · confluência dos rios Tua e Douro, dispondo de um descarregador de cheias inserido no corpo da barragem, equipado com

“APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DE FOZ TUA” …siaia.apambiente.pt/AIADOC/AIA1916/ParecerCA.pdf · Tipo Francis reversível Número 2 Funcionamento em turbina Queda estática

116 ca zc foz do rio s o francisco 22fev10

RIO ZÊZERE DA FOZ AO NASCENTE

PONTE FERROVIÁRIA SO BRE O RIO TUA

LAUDO DE AVALIAÇÃO - hkleiloes.com.br€¦ · Município de Foz do Iguaçu "Terra das Cataratas" "Foz" Panorama geral da cidade, visto do Rio Paraná (fronteira com o Paraguai)

Caracterização ecológica Rio Tua

Foz do Rio São Francisco e Canyon do Xingó

Rio ZEZERE - Da foz à nascente

Rondônia em Números - sepog.ro.gov.br · ... (a saber: Sant'Ana, na foz do ribeirão deste nome; São Miguel, na foz do rio ... Real Forte Príncipe da Beira (1776 ... Preto do

INTERIORIZANDO O DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DO … · mo e capital intelectual, ... banhada pelo Oceano Atlântico e pelo Rio Amazonas. Possui ... rio Oiapoque à foz do rio Amazonas.

Índice Recuperação e Beneficiação da antiga Estação de · Com início no Lugar da Foz, ao lado da foz do Rio Mau, a Ecopista segue para Norte sempre paralela ao Rio Vouga e

CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTUDO DA DINÂMICA SEDIMENTAR NA ... · O porto da Figueira da Foz, situado na foz do rio Mondego, delimita dois trechos costeiros de características morfodinâmicas