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Audiência Pública
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA – 2020
Administração
2017-2020
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O QUE É LOA?
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O QUE É LOA?
FUNDAMENTOS LEGAIS
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar 101/00) em seu artigo
48, inciso I, determina a realização de
Audiências Públicas no processo de
elaboração e aprovação da Lei
Orçamentária Anual.
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PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
Instrumentos Fundamentais de
Planejamento / Orçamento: PPA, LDO e LOA (Art. 165, I, II e III da CF)
Conjunto de
Programas
para 4 anos
Priorização
anual
dos programas
Metas Fiscais
Alocação de
recursos
para execução dos
programas
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CICLO
ORÇAMENTÁRIO
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
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A INTEGRAÇÃO:
PPA, LDO E LOA
PPA 2018-2021
LDO 2018
LDO 2019
LDO 2020
LDO 2021
LOA 2018
LOA 2019
LOA 2020
LOA 2021
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SOBRE A LOA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
Tem por finalidade a concretização dos
objetivos e metas estabelecidas no Plano
Plurianual.
É o cumprimento ano a ano das etapas do
PPA, em consonância com a LDO e a LRF.
A CF/88 estabelece que a iniciativa dos
instrumentos de planejamento é privativa
do Chefe do Executivo.
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A Lei Orçamentária Anual compreenderá: (CF/88 – Art. 165, § 5º )
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes
do Município, seus fundos, órgãos e entidades
da administração direta e indireta, inclusive
fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público;
3 2
SOBRE A LOA
1
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1
A Lei Orçamentária Anual compreenderá: (CF/88 – Art. 165, § 5º )
II - o orçamento de investimento das
empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital
social com direito a voto;
3 2
SOBRE A LOA
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1
A Lei Orçamentária Anual compreenderá: (CF/88 – Art. 165, § 5º )
III - o orçamento da seguridade social,
abrangendo todas as entidades e órgãos a
ela vinculados, da administração direta ou
indireta, bem como os fundos e fundações
instituídos e mantidos pelo Poder Público.
2 3
SOBRE A LOA
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Etapas de elaboração
do Orçamento
Estimativa da receita;
Formulação da proposta parcial de orçamento de
cada unidade gestora (ações que se pretende
executar através de cada secretaria/órgão);
Compatibilização das propostas setoriais à luz das
prioridades estabelecidas e dos recursos disponíveis,
conforme orientações e diretrizes da LDO, e;
Consolidação e montagem, por parte do órgão
central de planejamento/orçamento, da proposta
orçamentária a ser submetida à apreciação do
Poder Legislativo.
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P.E.M.A.R
PROGRAMAS
PARA ATENDER
A SOCIEDADE
IMPACTO NA
SOCIEDADE PROBLEMA OU DEMANDA DA
SOCIEDADE
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O QUE É ODS?
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O QUE É ODS?
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A CIDADE EM NÚMEROS:
COMO FUNCIONA
O ORÇAMENTO?
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ORÇAMENTO
MUNICIPAL
R$1 BILHÃO PARECE MUITO, NÉ?
APROXIMADAMENTE
PRA UMA CIDADE DE 15KM²
É DINHEIRO DE SOBRA?
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ORÇAMENTO
MUNICIPAL
Legislação de aplicações obrigatórias:
25% Educação
Constituição Federal de 1988, artigo 212
-R$ 250.000.000
15% Saúde
Lei Complementar n.° 141 de 13 de janeiro de 2012, Artigo 7º
-R$ 150.000.000
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ORÇAMENTO
MUNICIPAL
Legislação de aplicações obrigatórias:
6% Legislativo
Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de
2002, artigo 20, inciso III, letra “a”. Lei de Responsabilidade Fiscal.
-R$ 60.000.000
Precatórios Precatórios. Emenda Constitucional n.º 99 de
14 de dezembro de 2017, artigo 01, altera o artigo 101 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias.
-R$ 36.200.000
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ORÇAMENTO
MUNICIPAL
Limites Constitucionais: 54%
49,2% Pessoal
-R$ 492.000.000
269 - Inativos (Aposentados e Pensionistas)
3.656 - Secretaria da Educação
1.155 - Secretaria da Saúde
436 - Secretaria de Segurança
721 - Demais Secretarias
Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2002, Artigo 20, inciso III, letra “b”. Lei de Responsabilidade Fiscal
6.237 Funcionários
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ORÇAMENTO
MUNICIPAL
R$1 BILHÃO APROXIMADAMENTE
-R$ 250.000.000 -R$ 150.000.000 -R$ 60.000.000 -R$ 36.200.000
-R$ 492.000.000
Educação
Saúde
Legislativo
Precatórios
Pessoal
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ORÇAMENTO
MUNICIPAL
R$11.8milhões
ESSE ORÇAMENTO PRECISA
CUSTEAR TODA ESTRUTURA DA CIDADE. CONHEÇA:
O QUE SOBRA, APROXIMADAMENTE,
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SÃO CAETANO
EM NÚMEROS
15km²
Zona Sudeste Localizada na Zona Sudeste da
Região Metropolitana de SP
15 Bairros
159.608 Habitantes Densidade Demográfica de 10.640 hab/km²
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SÃO CAETANO
EM NÚMEROS
1º IDH NO
BRASIL
48º MAIOR PIB
BRASILEIRO
250 km de
vias lineares 100% asfaltadas
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SÃO CAETANO
EM NÚMEROS
328 km de tubulação de
coletor de esgoto direcionado por um emissário até a ETE-ABC (Sabesp),
situado na Av. Almirante Dellamare, onde é 100% tratado
456 km de rede de
distribuição de água que atendem 100% dos imóveis
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SÃO CAETANO
EM NÚMEROS
136 km de fibra ótica
08 linhas de ônibus
151 semáforos
Milhares de placas de sinalização
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SÃO CAETANO
EM NÚMEROS
63 Unidades Escolares
01 Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação
02 Bibliotecas
02 Escolas de Línguas
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SÃO CAETANO
EM NÚMEROS
01 Escola de Ecologia
19 Centros Esportivos
01 Estádio Municipal
08 Parques
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SÃO CAETANO
EM NÚMEROS
91 Praças
03 Cemitérios
1 velório
13 Unidades Básicas
de Saúde
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SÃO CAETANO
EM NÚMEROS
05 Centro Integrado de Saúde e Educação da Terceira Idade
05 centros de
especialidades
03 Hospitais - Complexo Hospitalar Municipal
01 pronto socorro
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SÃO CAETANO
EM NÚMEROS
01 hospital de emergência
01 UPA
01 Hospital de Olhos
01 Centro De Oncologia
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SÃO CAETANO
EM NÚMEROS
01 Centro Assistência
Farmacêutica
01 Terminal Rodoviário
03 Teatros
01 Museu
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SÃO CAETANO
EM NÚMEROS
03 Fundações
02 Autarquias
01 Centro de Atendimento de
Serviços Públicos – Atende Fácil
06 Bases Comunitárias
da GCM
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SÃO CAETANO
EM NÚMEROS
02 Inspetorias de Segurança
01 Canil da GCM
02 Centros de Referência de
Assistência Social
01 Centro de Referencia
Especializado de Assistência Social
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SÃO CAETANO
EM NÚMEROS
01 Instituição de
Acolhimento Lar Escola
01 Pesqueiro
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RECEITA
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COMPARATIVO
DE RECEITA
EXECUTADO 2017 EXECUTADO 2018 ORÇADO 2019 ORÇADO 2020
Administração Direta 1.010.392.290,54 1.076.206.760,94 1.154.473.000,00 1.180.760.000,00
Administração Indireta 2017 2018 2019 2020
SAESA 119.990.486,21 177.081.400,21 232.395.000,00 207.856.600,00
USCS 110.193.777,18 128.081.308,84 139.950.000,00 147.330.000,00
FUMUSA 106.843,97 0,00 0,00 0,00
FUNDAÇÃO DAS ARTES 6.323.049,79 3.070.811,49 2.753.000,00 2.890.000,00
FUND. PRO MEMÓRIA 98.003,59 90.559,33 91.000,00 91.000,00
FUND. ANNE SULLIVAN 6.716,18 17.456,74 25.000,00 25.000,00
Total Indireta 236.718.876,92 308.341.536,61 375.214.000,00 358.192.600,00
Total Geral 1.247.111.167,46 1.384.548.297,55 1.529.687.000,00 1.538.952.600,00
![Page 38: Apresentação do PowerPoint · RECEITA CONSOLIDADA ESPECIFICAÇÃO RECEITAS EXECUTADAS 2017 RECEITAS EXECUTADAS 2018 RECEITAS PREVISTAS 2019 RECEITAS PREVISTAS 2020 Impostos e Taxas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042811/5fa781296a38de7d4b0fde2a/html5/thumbnails/38.jpg)
RECEITA
CONSOLIDADA
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
(em R$ milhões)
Realizado
2017 Realizado 2018 Previsão 2019 Previsão 2020
Administração Direta Prefeitura 1.010 1.076 1.154 1.180
Administração
Indireta
Autarquias e
Fundações 237 308 375 358
Receita Total Total 1.247 1.384 1.529 1.538
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RECEITA
CONSOLIDADA
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
(em R$ milhões)
Realizado
2017 Realizado 2018 Previsão 2019 Previsão 2020
Receita Corrente 1.241 1.378 1.417 1.477
Receita de Capital 6 6 112 61
Receita Total 1.247 1.384 1.529 1.538
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RECEITA
CONSOLIDADA
ESPECIFICAÇÃO RECEITAS EXECUTADAS
2017
RECEITAS EXECUTADAS
2018
RECEITAS PREVISTAS
2019
RECEITAS PREVISTAS
2020
Impostos e Taxas 441.198.533,74 550.693.460,73 561.300.000,00 584.685.000,00
Contribuições 9.065.218,20 8.125.247,30 8.220.000,00 10.614.000,00
Receita Patrimonial 16.679.474,35 11.795.503,93 19.271.000,00 10.056.500,00
Transferências Correntes 490.470.159,99 521.435.141,68 530.146.000,00 560.000.146,00
Outras Receitas Correntes 283.440.809,45 285.896.211,54 298.607.000,00 312.203.354,00
Total - Receitas Correntes 1.240.854.195,73 1.377.945.565,18 1.417.544.000,00 1.477.559.000,00
Operações de Crédito 0,00 5.026.765,96 107.695.000,00 58.856.600,00
Transferências de Capital 5.786.721,73 1.530.416,41 4.348.000,00 2.437.000,00
Outras Receitas de Capital 470.250,00 45.550,00 100.000,00 100.000,00
Total - Receitas de Capital 6.256.971,73 6.602.732,37 112.143.000,00 61.393.600,00
RECEITA TOTAL 1.247.111.167,46 1.384.548.297,55 1.529.687.000,00 1.538.952.600,00
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RECEITAS DE
CAPITAL
RECEITAS DE CAPITAL PREVISÃO 2020
Operações de Créd. Internas p/ Programas de Saneamento 15.856.600,00
Operação de Crédito Interna - BB Brasil Eficiência 18.600.000,00
Operação de Crédito Interna - BNDES PMAT 8.000.000,00
Outras Operações de Crédito - Desenvolve SP - Apoio 4.000.000,00
Outras Operações de Crédito - FINISA 5.400.000,00
Operação de Crédito Interna - Avançar Cidades Mobilidade 7.000.000,00
Transferências de Recursos do SUS - Investimentos 490.000,00
Outras Transferências da União - Convênios 1.947.000,00
Alienação de Bens Móveis 100.000,00
TOTAL 61.393.600,00
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA em R$ %
Gabinete do Prefeito e Assessorias Funcionais R$ 10.975.345,00 1,01%
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão R$ 46.412.914,00 4,25%
Secretaria Municipal da Fazenda R$ 51.671.186,00 4,73%
Secretaria Municipal de Obras e Habitação R$ 11.197.226,00 1,03%
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 40.469.440,00 3,71%
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana R$ 39.970.408,00 3,66%
Secretaria Municipal de Assist. e Inclusão Social R$ 31.955.868,50 2,93%
Secretaria Municipal de Educação R$
387.364.914,00 35,48%
Secretaria Municipal de Cultura R$ 12.239.489,00 1,12%
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude R$ 48.748.490,00 4,46%
Secretaria Municipal de Saúde R$
267.062.150,00 24,46%
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos R$ 848.474,00 0,08%
Secretaria Municipal de Segurança R$ 61.373.215,00 5,62%
Secretaria Municipal de Governo R$ 11.047.010,00 1,01%
Secretaria Municipal Desenv. Econ. Trab., Tur., Tecn. e
Inovação R$ 1.424.658,00 0,13%
Secretaria Mun. Dir. da Pessoa c/ Defic. Mob. Reduzida R$ 2.477.922,00 0,23%
Controladoria Geral do Município R$ 2.548.617,00 0,23%
Procuradoria Geral do Município R$ 64.017.273,50 5,86%
TOTAL 1.091.804.600,00 100,00%
DESPESAS POR ÓRGÃOS DE
GOVERNO E DE ADMINISTRAÇÃO
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DESPESAS POR ÓRGÃOS DE
GOVERNO E DE
ADMINISTRAÇÃO
REPASSES FINANCEIROS À ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA em R$
Câmara Municipal de São Caetano do Sul 58.500.000,00 65,76%
Fundação das Artes de São Caetano do Sul 13.938.400,00 15,67%
Fundação Municipal Anne Sullivan 9.247.000,00 10,40%
Universidade Municipal de São Caetano do Sul 4.500.000,00 5,06%
Fundação Pró-Memória de São Caetano do Sul 2.770.000,00 3,11%
88.955.400,00 100,00%
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (recursos próprios) em R$
Sistema de Água e Esgoto de São Caetano do Sul 207.856.600,00 58,03%
Fundação das Artes de São Caetano do Sul 2.890.000,00 0,81%
Fundação Municipal Anne Sullivan 25.000,00 0,01%
Fundação Pró-Memória de São Caetano do Sul 91.000,00 0,03%
Universidade Municipal de São Caetano do Sul 147.330.000,00 41,13%
358.192.600,00 100,00%
TOTAL DA DESPESA CONSOLIDADA 1.538.952.600,0
0
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DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 110.630.993,00
Obras e Instalações/Outros Serviços/Consumo 77.785.630,00
Equipamentos e Material Permanente 32.845.363,00
Amortização da Dívida 11.659.194,00
TOTAL DA DESPESA DE CAPITAL 122.290.187,00
TOTAL DE INVESTIMENTOS COM RECURSOS PRÓPRIOS 27.246.000,00
(consolidado)
Administração Direta 26.400.000,00
Administração Indireta 846.000,00
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Audiência Pública
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA – 2020
Administração
2017-2020