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RecursosProfessor Alexandre Flexa
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MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
1)Recursos
2)Ações autônomas de impugnação
3) ?
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MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
1)Recursos
2)Ações autônomas de impugnação
3) Sucedâneos recursais
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TEORIA GERAL DOS RECURSOS
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CONCEITO:
É o remédio voluntário idôneo a ensejar,dentro do mesmo processo, a invalidação,reforma, esclarecimento, integração oucorreção da decisão impugnada.
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CONCEITO:
É o remédio voluntário idôneo a ensejar,dentro do mesmo processo, a invalidação,reforma, esclarecimento, integração oucorreção da decisão impugnada.
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Princípio
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FUNGIBILIDADE
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3) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
3.1) Condições Recursais; e
3.2) Pressupostos Recursais:
a) Positivos; e
b) Negativos.
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EFEITOS DOS RECURSOS
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EFEITOS DOS RECURSOS
1)Impedir o trânsito em julgado
2)Modificativo
3)Regressivo
4)Extensivo
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EfeitoDevolutivo?
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EFEITO DEVOLUTIVO
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APELAÇÃO(arts. 1009 ao 1014, NCPC)
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CABIMENTO
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Prazo para interposição.
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EFEITOS
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PROCEDIMENTO(art. 1010)
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TEORIA DA CAUSA MADURA
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Agravo
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CABIMENTO
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AGRAVO RETIDO
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AGRAVO DE INSTRUMENTO(art. 1015, NCPC)
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EMBARGOSINFRINGENTES
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Embargos deDeclaração
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1) Cabimento
2) Prazo para interposição
3) Efeitos
4) Procedimento
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RECURSO ESPECIAL
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CABIMENTO
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Requisitos Culumativos:
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em únicaou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais oupelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios,quando a decisão recorrida:
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Requisitos Culumativos:
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em únicaou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais oupelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios,quando a decisão recorrida:
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Requisitos Culumativos:
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em únicaou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais oupelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios,quando a decisão recorrida:
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DISCUSSÃO
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Requisitos Culumativos:
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
III - julgar, em recurso especial, as causas decididas
PREQUESTIONAMENTO
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Embargos de DeclaraçãoVs.
Prequestionamento
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“A matéria referente aos arts. 8º e 18 da Lei n. 9.656/1998 não foiobjeto de discussão no acórdão recorrido e a recorrente nãomanejou os necessários embargos de declaração objetivandosuprir eventual omissão. Portanto, não configurado oprequestionamento, o que impossibilita a apreciação de violação atais dispositivos na via especial.”
STJ, AgRg no AREsp 641.639/RS. Rel. Min. Luis Felipe Salomão. J.12/03/2015
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PrequestionamentoEspecífico
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“Se o teor de determinado dispositivo de lei não foi debatidopela Corte a quo, mesmo com a oposição de declaratórios,solvendo-se a lide por outros fundamentos, verifica-seausente o requisito do prequestionamento quanto aospontos remanescentes.”
STJ, AgRg no AREsp 619.085/RJ, Rel. Min. LUIS FELIPESALOMÃO. J. 11/03/2015.
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NOVO CPC
Art. 1.034. (...)
Parágrafo único. Admitido o recurso extraordinário ou orecurso especial por um fundamento, devolve-se ao tribunalsuperior o conhecimento dos demais fundamentos para asolução do capítulo impugnado.
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REQUISITOS ALTERNATIVOS
Art. 105. (...)a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
b) julgar válido ato de governo local contestado em face de leifederal;
c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe hajaatribuído outro tribunal.
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Recurso Extraordinário
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Requisitos Cumulativos:
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal,precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causasdecididas em única ou última instância, quando a decisãorecorrida:
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Requisitos Cumulativos:
Art. 102. (...)
§3º. No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrara repercussão geral das questões constitucionais discutidas nocaso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine aadmissão do recurso, somente podendo recusá-lo pelamanifestação de dois terços de seus membros.
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Writ of Certiorari
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Requisitos Alternativos
a) contrariar dispositivo desta Constituição;
b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face destaConstituição.
d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
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Art. 1030, NCPC
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Ação Rescisória
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REQUISITOS
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CABIMENTO
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PROCEDIMENTO