Apresentação do PowerPoint · 2020. 9. 1. · 1. GASTOS COM PESSOAL Condutas Vedadas a) nos 180...
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Eleições Municipais
Cuidados a serem observados nas Secretarias de Educação
Fonte: TCE MS
Fonte: TCE MS
Fonte: TCE MS
Fonte: TCE MS
Fonte: TCE MS
Fonte: TCE MS
Fundeb Permanente
Emenda Constitucional 108/2020
Repartição cota-parte ICMS
Transparência (publicização) dos dados
Participação da sociedade
Fundeb Permanente
Fundeb Permanente
Fundeb Permanente
Fundeb Permanente
Complementação da União
10% - regra atual (VAAF)
10,5 % - nova regra (VAAT)
2,5 % - nova regra (melhoria do indicadores educacionais)Norma será definida em lei
Complementação da União
10,5 % - nova regra (VAAT)
▪ Metade deve ser destinado à educação infantil
▪ 15% para despesa de capital
Utilização do Fundeb
Utilização do Fundeb
Padrão de Qualidade
