Relatório de

Gestão Fiscal

1º Quadrimestre de 2015

Rel. de Gestão Fiscal

- A publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal(LC nº 101/2000);

Metodologia- Para se chegar aos números do RGF do 1º Quad. 2015, foram

considerados os dados da Receita Corrente Líquida - RCL e da Despesa Líquida Total com Pessoal dos últimos 12 meses(08 últimos meses de 2014 e os 04 primeiros de 2015).

Índice Apurado

- No RGF do 3º quadrimestre de 2014, a despesa com pessoal correspondia a 46,93% da RCL (ultrapassando o Limite Prudencial da LRF de 46,55%).

- O RGF do 1º quadrimestre de 2015 revelou que o número evoluiu para 48,01% da RCL.

Implicações Legais

De acordo com o artigo 22 da LRF, ao exceder o limite de 46,55%, o órgão ficará impedido de:

- Contratar ou admitir pessoal a qualquer título;- Conceder aumentos, reajustes ou qualquer outra vantagem; - Criar cargos de qualquer natureza;- Alterar a estrutura de carreiras que cause aumento de despesa;- Contratar horas extras (exceto na área de Saúde);

* As informações mencionadas possuem algumas ressalvas.

Evolução do índice

Fatores responsáveis pelo aumento do limite:

- Pagamento de atrasados aos servidores (R$ 366 milhões);

- Aumentos salariais concedidos a carreiras entre Jan e Mar/2015;

- Queda das receitas tributárias.

* Se o pagamento dos atrasados tivesse ocorrido em DEZ/2014, ja teríamosalcançado o limite de 48% no RGF do 3º quadrimestre de 2014.

Tabela resumida do RGF 1º / 2015

Cenário da

Despesa com

Pessoal

Evolução Folha de Pagamento

Despesas total com Folha de Pagamento dos servidores do Governo de Brasília(Tesouro do DF + FC/DF)

* ProjeçãoFonte: SIGRH e SIAPE

Principais elementos de aumento

de despesa de pessoal

- Atrasados Saúde e Educação do Governo anterior: R$ 366 milhões;

- Aumento Teto Constitucional (R$ 12,3 mi 1º Trimestre): União – de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00; GDF – de R$ 26.589,68 para R$ 30.471,10;

- Reajuste Salarial – 2015: R$ 855 mi;2016: R$ 1,86 bi.

Impacto Reajustes

$ 0,00

$ 0,20

$ 0,40

$ 0,60

$ 0,80

$ 1,00

$ 1,20

$ 1,40

$ 1,60

$ 1,80

$ 2,00

Bilh

õe

s

2015 2016

1,86 bilhão

855 milhões

Economia com

cargos comissionados

* Valores comparados a Setembro de 2014

* Valores comparados a Setembro de 2014 / Fonte: SIGHR

- Redução de 45% dos cargos comissionados sem vínculo;- A economia com cargos comissionados foi de R$ 56 milhões nos primeiros 4 meses;

- Estimativa de economia em 2015 – R$ 135 milhões;

Folha de Pagamento

* Fonte: SIGRH

- O gasto com a Folha de Pagamento de cargos comissionados representa menos de 1,2% da despesa com pessoal.

Medidas de contenção

de despesa

A previsão é de que a economia seja de mais de R$ 300 milhões em 2015:

- Redução de cargos comissionados: R$ 135 milhões;

- Redução de aluguel de veículos e combustível: R$ 12 milhões;

- Redução de aluguéis: R$ 15,5 milhões;

- Conformidade da Folha de Pagamento: R$ 60 milhões;

- Redução contrato de alimentação da residência oficial de Águas Claras: R$ 2,2 milhões;

- Novo Modelo de Sistema de Compras: R$ 160 milhões.

Aumento de Receita

A reversão do atual cenário de contas do DF depende efetivamente do aumento da receita.

O Governo enviou, nas últimas semanas, novos projetosà CL/DF para incremento da receita em 2016.

* Outras medidas já foram aprovadas pelo Pacto por Brasília

Mais informações,

www.agenciabrasilia.df.gov.br

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www.segad.df.gov.br

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