Apresentação Relatório PGR e órgãos subordinados 2011- 10 de Dezembro[1]

5/17/2018 Apresentação Relatório PGR e órgãos subordinados 2011- 10 de Dezembro[1] - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/apresentacao-relatorio-pgr-e-orgaos-subordinados-2011-10-de-dezembro1 1/114

RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DAPROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

E ÓRGÃOS SUBORDINADOS À V SESSÃO

DO CONSELHO COORDENADOR

CHIDENGUELE, 12 a 14 de DEZEMBRO DE 2011



• O Procurador-Geral da República (PGR) apresentou a Informação Anual sobre

o estado geral da justiça no País, à Assembleia da República, nos dias 27 e 28

de Abril de 2011.

• O Conselho Técnico (CT) emitiu 22 pareceres jurídicos sobre diversos

assuntos.

• O Conselho Consultivo realizou 42 sessões, tendo aprovado, apreciado eemitido pareceres sobre vários assuntos, destacando-se:



Plano Estratégico da PGR;

O Plano Estratégico da PGR apresenta os seguintes eixos estratégicos:

Desenvolvimento institucional; Controlo da legalidade; Representação do

Estado e defesa jurídica dos menores, ausentes e incapazes; Participação na

protecção e apoio às vítimas, testemunhas e outros intervenientes processuais;

Informação e educação jurídica; Recursos humanos; Cooperação internacional

e assuntos transversais.



Plano Estratégico do GCCC;

O Plano Estratégico do GCCC, instrumento director da gestão e

desenvolvimento institucional específico do GCCC, visando orientar melhor oseu desempenho na prevenção e no combate à corrupção;

Resolução nº 47/2010, de 22 de Dezembro, da Assembleia da República, sobre o

indulto e comutação de penas;

Memorando de Entendimento entre a Procuradoria-Geral da República deMoçambique e a Procuradoria-Geral da República de Angola;

Políticas de Contenção de Despesas.



No período em análise, o PGR recebeu 56 chamadas, assim distribuídas: Niassa

- 9; Nampula – 11; Zambézia – 1; Tete – 2; Manica – 3; Sofala - 4; Inhambane - 7;

Maputo – 5 e Cidade de Maputo – 24.

Não houve registo de chamadas das Províncias de Cabo Delgado e Gaza.

O PGR concedeu 40 audiências e o Director do Gabinete do PGR 126.Nas chamadas recebidas e audiências concedidas, as preocupações

apresentadas prendem-se com:

morosidade processual no judiciário;



obscuridade de algumas decisões judiciais

reclamação contra actuação de magistrados do Ministério Público;

ilicitude nos contratos de compra e venda de imóveis; conflitos laborais;

à reintegração de ex-membros da PRM, fora do quadro de pessoal, por razões

disciplinares, dentre outras.



No período em análise, o PGR visitou uma Província, a de Manica, de 12 a 15 de

Julho de 2011, contra 4 de igual período anterior. O número de visitas decresceu

devido a contingência orçamental. A visita tinha os seguintes objectivos:

Monitorar, avaliar e assistir, metodologicamente, os magistrados do Ministério

Público e verificar o controlo da legalidade;

Aferir o nível de intervenção do Ministério Público nos processos e verificar onível de cumprimento das circulares de execução permanente;

Inteirar-se do relacionamento entre magistrados e entre estes e os funcionários.



No final da visita, constatou-se melhoria relativamente à:

Tramitação processual;

Formação dos funcionários: o nível de escolaridade é o médio e alguns

encontram-se a frequentar o ensino superior;

Relacionamento entre a direcção da Penitenciária Agrícola e a sociedade civil;

Prisão preventiva dos envolvidos nos casos de “linchamento”.



A par das melhorias, constataram-se, entre outros, os seguintes

constrangimentos:

Irregularidades processuais; Deficiente instrução dos processos referentes aos crimes contra economia;

Morosidade nas solicitações de pedido de liberdade condicional;

Falta de coordenação entre magistrados que lidam com processos da mesma

jurisdição e entre alguns magistrados e agentes da PIC;



Existência de elevado número de detidos e condenados em processo de polícia

correccional;

Ocorrência de assaltos devido à movimentação de elevadas somas de dinheiro,

por parte de agentes económicos;

Falta de Polícia de Trânsito no Distrito de Machaze;

Emissão de ordens de captura ao invés de mandados de captura;

Falta de ermos de juntada de documentos nos processos.



Perante as constatações referidas, o PGR deixou as seguintes recomendações:

Os magistrados do Ministério Público devem dirigir a instrução preparatória e

exercer a acção penal, ordenando diligências e fixando prazos para o seu

cumprimento, e prestar maior atenção aos autos de denúncias, nas esquadras;

Os agentes da PIC devem lavrar os autos, usando termos processuais

adequados;

Os magistrados devem elaborar um plano de investigação e de perguntas para

se melhorar os interrogatórios;

Os magistrados do Ministério Público devem articular com a banca nos casos

de saques fraudulentos, através de cartões nos ATM, e no sentido desta

informar àqueles relativamente a depósitos de elevadas somas sem se saber da

proveniência;



O Ministério Público e a Polícia de Trânsito devem realizar um trabalho

conjunto nos autos, relativos aos acidentes de viação, garantindo-se que sejam

lavrados “croquis”. Na falta destes, deve-se fazer a reconstituição do acidente no

local da ocorrência;

O Ministério Público deve promover a aplicação de medidas alternativas às

penas privativas de liberdade para o descongestionamento das cadeias;

Os magistrados do Ministério Público devem intentar as acções executivas paraa recuperação dos fundos e bens do Estado desviados.



O Gabinete de Comunicação desenvolveu as seguintes actividades:

Edição e publicação de 2 Boletins Informativos “Legal” da PGR (nºs 3 e 4);

Coordenação de 6 programas radiofónicos sobre a prevenção e combate aocrime, em geral, e à corrupção e desvio de fundos ou bens de Estado, em

particular;

Veiculação de 12 spots publicitários na rádio;

Produção e veiculação um spot publicitário de rádio para publicitação da Linha

Verde do PGR.



DEPARTAMENTOS ESPECIALIZADOS

Foram desenvolvidas as seguintes actividades:

Área Criminal

Emissão de 74 propostas de actuação na investigação de casos, contra 31 do

período anterior. A partir daquelas, foram produzidos 15 planos de acção de

investigação enviados às Procuradorias respectivas para o devido procedimento

criminal;

Condução da instrução preparatória de 2 processos que foram remetidos aos

Tribunais respectivos;

Emissão de propostas que resultaram em instruções do Procurador-Geral da

República distribuídas a todos os Magistrados para cumprimento obrigatório;



Emissão de propostas que resultaram em instruções do Procurador-Geral da

República distribuídas a todos os Magistrados para cumprimento obrigatório;

Encontro com a Direcção da Polícia de Investigação Criminal da Cidade de

Maputo, com a participação de magistrados do Ministério Público da Cidade de

Maputo, tendo-se discutido: a erupção de casos de rapto de cidadãos, como

forma de exigência de pagamento de dívidas ou resgates; estabelecimento de

plano de actuação e estratégias de investigação para a onda da criminalidade; Promoção de debate sobre prevenção e combate ao crime de tráfico de pessoas,

em especial, de crianças, com a participação de cerca de 100 pessoas, no âmbito

do acordo estabelecido entre a PGR e a Save the Children;



Formação de Magistrados do Ministério Público, investigadores da PIC e outros

actores neste domínio, em parceria com a Procuradoria-Geral da República da

África do Sul. Esta acção, que versou sobre crimes violentos contra mulheres e

crianças, contou, também, com a colaboração dos Serviços de Medicina Legal;

Visitas de monitoria a Secções Criminais das Procuradorias Provinciais e

Distritais da Zambézia, Sofala, Gaza e Maputo;

Proferição de palestras subordinadas aos temas: A investigação do Crime de Corrupção, realizada na Cidade de Maputo, a 17 de

Agosto de 2011;

Os Crimes de Imprensa, realizada na Cidade de Maputo, a 10 de Agosto de 2011.



Área Cível

Visitas de monitoria e assistência técnica nas áreas cível, laboral e de menores

às Províncias de Niassa (de 11 a 15 de Outubro de 2011), Manica (de 17 a 20 deOutubro de 2011), contra 5 em igual período;

Participação nos trabalhos da Comissão de preparação da proposta de

Regulamento sobre o Regime Jurídico de Acidentes de Trabalho e Doenças

Profissionais, do Ministério do Trabalho;

Monitoria do processo de recuperação do crédito “malparado” ao ex-Banco

Austral;



Participação em eventos internacionais:

Na 49ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos

Povos, de 8 a 12 de Maio de 2011, em Banjul, República da Gâmbia; Na Conferência sobre o Papel dos Países da SADC no Combate à Impunidade

dos Agentes Genocidas Ruandeses, em Johannesburg, de 29 de Junho a 2 de

Julho de 2011, e

Na Reunião Anual e 6ª Conferência da APA, em Kigali, 10 a 12 de Agosto de 2011.



Área Administrativa

Emissão de 6 pareceres legais sobre contratos internacionais, em que o Estado é

parte, a pedido do Ministério das Finanças, contra 8 de igual período;

Formação subordinada ao tema: Auditoria de Desenvolvimento e de Obras, naRepública Federativa do Brasil, a 28 de Julho de 2011;

Participação no seminário de Capacitação sobre os Procedimentos básicos para

a Aquisição de Bens e Serviços do Estado, em Cabo Delgado, a 5 de Maio de

2011; Participação no seminário nacional sobre a execução da política fiscal e

aduaneira, organizada pela Autoridade Tributária de Moçambique, em

Maputo, a 1 de Março de 2011;



Proferição de palestras subordinadas aos temas:

Problemática da Legalidade dos Actos Governativos, destinada a Ministros e Vice-Ministros, na Cidade de Maputo, nos dias 1 e 2 de Abril de 2011;

Observância da Lei na Gestão Pública: Algumas Reflexões sobre Práticas

Administrativas, no XIX Conselho Coordenador do Ministério das Obras

Públicas e Habitação, em Maputo, a 05 de Maio de 2011;

O Papel do Ministério Público na Fiscalização das Receitas e Despesas Públicas,

na Cidade de Pemba, no dia 11 de Julho de 2011;



O Papel do Ministério Público na sua Qualidade de Advogado do Estado,

destinada aos membros da Federação Moçambicana dos Empreiteiros, naCidade de Maputo, a 18 de Julho de 2011;

Observância da Lei na Gestão Pública: Algumas Reflexões sobre Práticas

Administrativas; e O Papel da Fiscalização Prévia Obrigatória dos Actos e

Contratos Administrativos, destinadas aos gestores públicos da Província daZambézia, em Quelimane, no dia 18 de Agosto de 2011.



Relações Externas

No contexto das relações externas, destacam-se encontros de trabalho e

visitas ao estrangeiro, visitas recebidas e palestras:

Visita oficial de SEXA o PGR à República de Angola, de 16 a 18 de Maio de 2011.

Integravam a delegação do PGR, SEXA o Dr. Taíbo Mucobora, Procurador-Geral

Adjunto; o Dr. Afonso Antunes e a Dra. Graciett Xavier, Assessores do PGR;

Participação de SEXA o PGR no IX Encontro de Procuradores-Gerais da

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no Brasil, de 24 e 28 Maio de2011. Integrava a delegação do PGR, SEXA a Dra. Lúcia Maximiano do Amaral,

Procuradora-Geral Adjunta;



Visita oficial de SEXA PGR à República Democrática de Timor-Leste, de 19 a 27

de Setembro de 2011. Integravam a delegação: SEXA a Dra. Lúcia Maximiano do

Amaral, Procuradora-Geral Adjunta e o Dr. João Mutisse, ProcuradorProvincial-Chefe de Gaza;

Visita à ACIPOL, a 20 de Junho de 2011, onde proferiu uma palestra

subordinada ao seguinte tema: “Desafios da Polícia na Prevenção e Combate ao

Crime”. Encontro de trabalho com o Alto-Comissário da Grã-Bretanha, Shaun Cleary,

na PGR, a 23 de Junho de 2011;



Encontro de trabalho com o Dr. Erivaldo Ribeiro dos Santos, Juiz Federal do

Brasil, e a Direcção da Faculdade de Direito da UEM, representada pelo Dr.

Adérito Notiço, responsável pela área de cooperação, na PGR, a 23 de Junho de

2011, no qual foi apreciado o projecto de reinserção social;

Participação na 4ª Cimeira Mundial dos Procuradores-Gerais, na Coreia do Sul,

Seul, nos dias 28 de Junho a 04 de Julho de 2011. Integravam a delegação do

PGR, SEXA a Dra. Irene Afonso, Procuradora-Geral Adjunta e o Dr. Afonso Antunes, Assessor do PGR;



Articulação com outros Órgãos e Instituições do Estado

Neste âmbito, a PGR articulou com:

O Conselho de Ministros, na emissão de pareceres jurídicos sobre propostas de

leis;

O Tribunal Administrativo e Autoridade Tributária, para a capacitação dos

magistrados do MP e assessores da PGR;

A Inspecção-Geral das Finanças, no âmbito da realização das auditorias;

O CFJJ, para acções de capacitação dos magistrados do MP;

O Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), no âmbito decapacitação dos magistrados do GCCC;

Os parceiros de cooperação e outras instituições de administração da justiça,

no âmbito de capacitação de magistrados e produção do Plano Estratégico da

PGR.



ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA

Secretariado-Geral

Foram realizadas as seguintes actividades:

Reorganização do aparelho técnico administrativo da PGR (DirecçõesNacionais, Cartório, Secretaria e Biblioteca);

Redefinição dos procedimentos relativos a tramitação processual e afectação de

oficiais de justiça nas diferentes secções e departamentos especializados;

Regularização dos processos de gestão orçamental;



Relações Externas

Coordenação com os parceiros de cooperação (USAID, DANIDA, PNUD,

UNICEF E SAVE THE CHILDREN ), no âmbito de capacitação, formação eaquisição de meios materiais para o pleno funcionamento das Procuradorias; e

Preparação de um memorando de entendimento com a República de Cuba,

para apoio na área de investigação criminal;



Outras realizações

Organização das cerimónias de inauguração dos edifícios da PGR e do GCCC;

Coordenação e realização de actividades relativas à passagem do “Dia Africanoda Função Pública”, celebrado a 23 de Junho, e do 25° aniversário da morte do

Primeiro Presidente de Moçambique, Samora Moisés Machel, assinalado a 19

de Outubro;

Visitas de trabalho às Procuradorias Provinciais de Niassa (24 de Fevereiro de2011), Cidade de Maputo(29 de Junho de 2011), Maputo(08 de Julho de 2011),

Sofala (09 de Setembro de 2011) e Tete (11 de Novembro de 2011);



Direcção Nacional de Planificação

Organização e realização do VI Encontro Nacional de Planificação;

Elaboração do Plano de Actividades Anual (operacional) da PGR (2011)

Actualização do mapeamento de infra-estruturas;

Elaboração do Relatório Anual de Actividades implementadas em 2010 no

âmbito da Reforma do Sector Público (UTRESP);



Direcção Nacional de Administração e Finanças

A nível nacional, foi alocado o valor de 622.264.152,30MT (seiscentos e vinte e

dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois e trinta

centavos), contra 592.486.799,72MT (quinhentos e noventa e dois milhões,

quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e noventa e nove meticais e setenta

e dois centavos) do ano anterior, o que representa um aumento dos recursos

financeiros na ordem de 4.5%.



Evolução Orçamental a Nível Nacional



Execução Orçamental a Nível Nacional



Direcção Nacional de Recursos Humanos

A PGR e os órgãos subordinados contam actualmente com 1.200 funcionários,

dos quais 686 são do sexo masculino e 514 do sexo feminino. Do total, 320

são oficiais de justiça, 548 assistentes de oficiais de justiça e 332 da

carreira do regime geral, contra 962, do período anterior, o que representa

um aumento de 238, correspondente a 25%. Do último conselho até ao

presente, faleceram 3 funcionários, sendo 2 de Manica e 1 da PGR.

Actividades realizadas:

Nomeados, em comissão de serviço, 2 Assessores do PGR; 1 Director Nacional

Adjunto de Estatística; 3 Chefes de Departamento Central; 5 Chefes de

Repartição Central; 22 Chefes de Departamentos Provinciais.



Nomeados provisoriamente 241 funcionários.

Nomeados definitivamente 133 funcionários, afectos nos quadros de pessoal da

PGR e órgãos subordinados.

Transferidos 9 funcionários provenientes de diversas instituições do Estado,

para o quadro de pessoal da PGR.

Promovidos 79 funcionários, afectos nos quadros de pessoal da PGR e dos

órgãos subordinados. Beneficiaram da progressão 65 funcionários da PGR e das Procuradorias

Provinciais.



Mudaram de carreira do regime geral para especial 108 funcionários,

afectos nos quadros de pessoal da PGR e das Procuradorias Provinciais.

Realizados 14 cursos de capacitação, que beneficiaram 199

funcionários da PGR e órgãos subordinados.

Autorizados 52 funcionários da PGR e órgãos subordinados a

continuarem com os seus estudos no ensino técnico profissional e

superior.

Tramitados 29 processos disciplinares contra 34 funcionários, tendo

sido aplicadas a 25 funcionários as seguintes penas: 5 de expulsão, 5 de

demissão, 1 de despromoção, 9 de multa e 5 de repreensão pública. Os

restantes 9 funcionários foram absolvidos.



Direcção Nacional de Informação Estatística Actividades realizadas:

Elaboração da base de dados para o controlo dos indicadores 16 e 17 ao nível da

DNIE e apresentação de uma proposta de alterações do modelo 17;

Elaboração da base de dados específica dos modelos 1 e 2 para colecta, análise,

interpretação e síntese de dados estatísticos nacionais periódicos mais

adequada aos respectivos relatórios;

Elaboração dos termos de referência para concepção das bases de dados

interligada em rede da PGR e dos órgãos subordinados;

Sistematização dos dados estatísticos do movimento processual por jurisdição

das Procuradorias Provinciais e Distritais a nível nacional;

Preparação e realização do primeiro seminário nacional de capacitação sobre

estatística.



CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO MINISTÉRIOPÚBLICO

No período em análise, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério

Público realizou 8 sessões, sendo 3 do Plenário (2 ordinárias e 1 extraordinária)

e 5 da Comissão Permanente.

Actividades desenvolvidas:

Nomeados 22 novos magistrados, contra 28 no período anterior, o que

representa uma diminuição de 6 correspondente a 21.4 %, colocados nos

seguintes distritos:

Metarica e Muembe, na Província do Niassa;

Pemba-Metuge, Nangade e Mecúfi, na Província de Cabo Delgado;



Moma, Mossuril, Eráti e Nacala-Porto, na Província de Nampula;

Namarrói, na Província da Zambézia;

Tsangano, Chiúta e Mágoè, na Província de Tete;

Macossa e Mossurize, na Província de Manica;

Homoíne e Govuro, na Província de Inhambane;

Cidade de Xai-Xai, na Província de Gaza;

Boane, 1ª Secção; Machava, 2ª Secção; e Cidade da Matola, junto à Secção de

Instrução Criminal, na Província de Maputo;

KaMaxakeni, 2ª Secção, na Cidade de Maputo.



Com estas nomeações, a cobertura nacional, a nível das procuradorias

distritais, passou de 112 para 118, o que significa um aumento de 6 distritos,

correspondente a 5.3%. O número de magistrados de sexo feminino aumentou

de 83 para 93, o que significa um aumento de 10 equivalente a 12%, e do sexo

masculino de 176 para 188, o que representa um aumento de 12, correspondente

a 6.9%.

O Ministério Público conta com 281, contra 259 magistrados, o que representa

um aumento de 22, correspondente a 8.4%. Faleceu um magistrado do quadro

de pessoal da Procuradoria Provincial de Gaza.

Empossados 19 novos magistrados do Ministério Público, no dia 16 de Fevereiro

de 2011.



Promovidos 73 magistrados, dos quais 10 à categoria de Sub-Procurador-Geral

Adjunto, 23 Procuradores da República Principais, 11 Procuradores da

República da 1ª e 29 Procuradores da República da 2ª.

Transferidos 26 procuradores;

Realizadas 10 formações que beneficiaram 86 magistrados das Procuradorias

Provinciais, da Procuradoria da Cidade de Maputo, do Gabinete Central e dos

Gabinetes Provinciais de Combate à Corrupção. Analisados 5 pedidos de continuação de estudos.

Autorizados 3 magistrados a exercerem a actividade de docência.



Tramitados 7 processos disciplinares, correspondentes a soma de 5 transitados

e 2 instaurados. Do total, 2 findaram tendo sido aplicada as penas de multa e

transferência compulsiva; 4 devolvidos para melhor instrução e em 1, designado

novo instrutor.

Apreciados 6 processos de inquéritos, dos quais 3 convertidos em processo

disciplinar e 3 resultaram em arquivamento.

Indeferidos 2 pedidos de revisão das penas aplicadas em processos disciplinaresa ex-magistrados do Ministério Público. Arquivada uma denúncia veiculada por

um órgão de comunicação social contra um Procurador Provincial-Chefe, por

falta de fundamento.



INSPECÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Realizaram-se inspecções ordinárias nas seguintes procuradorias:

Provincial de Tete e Distritais de Moatize, Cahora-Bassa, Angónia e Cidade de

Tete;

Provincial de Manica e Distritais de Manica, Gondola e Cidade de Chimoio.

Provincial de Maputo e Distritais de Matola, Machava, Manhiça, Magude,

Boane, Matutuine e Namaacha.

As inspecções ordinárias abrangeram um universo de 34 magistrados, contra 57

do período anterior, e 36 oficias de justiça, contra 65, o que representa umaredução de 23 e 29, correspondente a 40.4% e 44.6%, respectivamente.

Foram analisados 987 processos da jurisdição criminal, cível, laboral, família e

menores, contra 1.540 do período anterior, o que representa uma redução de

553, correspondente a 35.9%.



GABINETE CENTRAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Actividade Administrativa

O GCCC participou na elaboração do seu Plano Estratégico e procedeu ao

lançamento do mesmo.

Actividade processual

O GCCC e as Procuradorias Provinciais tramitaram 601 processos de corrupção

e desvio de fundos ou bens do Estado, correspondentes a 286 pendentes e 315

entrados, contra 633 em igual período anterior, o que representa uma

diminuição de 32 processos, correspondente a 5.1%.

Do total, 231 foram tramitados pelo GCCC e 370 pelas procuradorias.



Do total, 423 são de corrupção, sendo 178 pendentes e 245 entrados; 178 de

desvio de fundo ou bens do estado, dos quais 108 pendentes e 70 entrados,contra 464 e 176, respectivamente, em igual período anterior.

Em conexão com os crimes em análise, foram detidos 27 cidadãos, contra 88 em

igual período anterior, correspondente a uma diminuição de 61, equivalente a

69.4%.



Pelo crime de desvio de fundos ou bens, o Estado foi lesado em

205.509.639,21MT (duzentos e cinco milhões, quinhentos e nove mil, seiscentos

e trinta e nove meticais e vinte e um centavos), contra 110.254.259,16MT (cento e

dez milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove

meticais e dezasseis centavos), do período anterior, o que significa um aumento

de 95.255.380,05MT (noventa e cinco milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil

e trezentos e oitenta meticais e cinco centavos), correspondente a 86.4%.

O GCCC tramitou 78; GPCCN 74; GPCCS, 61; GPCCI, 18.



As procuradorias provinciais tramitaram 370 processos, distribuídos da

seguinte forma: Niassa - 18; Cabo Delgado - 21; Nampula - 40;

Zambézia - 42; Tete - 16; Manica - 19; Sofala - 44; Inhambane - 39; Gaza- 21; Maputo - 42; Cidade de Maputo - 68.

Nos processos de corrupção e desvio de fundos do Estado, estão

envolvidos magistrados; agentes da PRM, agentes da Polícia Municipal,

funcionários e agentes do Estado e cidadãos.



Dos 231, 67 foram remetidos às Procuradorias Provinciais para realização da

instrução preparatória, 12 aos Tribunais Judiciais para julgamento sumário, 39

arquivados, 3 apensados e 110 em diligência. Dos tramitados pelas

Procuradorias, 182 foram acusados, 63 julgados, sobre 11 recaiu despacho de

abstenção e 114 estão em diligência.

Foram recuperados 762.271,51MT (setecentos e sessenta e dois mil e duzentos e

setenta e um meticais e cinquenta e um centavos), contra 661.723,39 MT

(seiscentos sessenta e um mil, setecentos e vinte e três meticais e trinta e nove

centavos), em igual período anterior, o que representa aumento de

100.548,12MT (cem mil, quinhentos e quarenta e oito meticais e doze centavos)

correspondente a 15.2%. Foi, ainda, recuperado a favor do Estado 1 imóvel.



Estado perde, anualmente, avultadas somas de dinheiro que são retiradas por

várias formas, dentre as quais, o desvio de fundos, peculato, abuso de confiança

e furto.

A promoção de acções executivas, por parte do Ministério Público, com vista a

recuperação de activos, o fortalecimento dos mecanismos de controlo interno,

o incremento e a regularidade das auditorias e inspecções ordinárias são

medidas que podem concorrer para o combate a estes tipos legais de crime.



Actividade Preventiva

Foram realizadas 330 palestras, contra 413, em igual período anterior, o que

representa uma diminuição em 83, correspondente a 20.1%. As palestras

contaram com 15.277 participantes, contra 27.937, de entre funcionários e

agentes do Estado, alunos, representantes da sociedade civil e líderes

comunitários.



Foram produzidos 12 spots publicitários e 6 programas radiofónicos com

mensagens de prevenção e combate à corrupção, contra 6 e 4, respectivamente,

do período anterior (Vide Anexo III, Tabela 4).

Foram atendidas 364 chamadas, contra 314, o que representa um aumento em

50, correspondente a 15.9%, e 208 mensagens, contra 342, o que corresponde a

uma diminuição em 134, equivalente a 64.4%. Neste período, as denúncias

recebidas através destas linhas permitiram a detenção em flagrante delito de 19

infractores.



CONTROLO DA LEGALIDADE No cumprimento das suas funções constitucionais e legais, a Direcção da PGR e

os magistrados do Ministério Público, aos diversos níveis, efectuaram, no

âmbito do controlo da legalidade, entre outras, as seguintes actividades:

visitas regulares aos estabelecimentos prisionais e outros similares;

triagens dos autos nas esquadras e Comandos da PRM;

visita de assistência técnica e monitoria às procuradorias provinciais e

distritais. Foram realizadas no total de 483 visitas, sendo 1 da direcção da PGR, 3 dos

PGA’s e 470 das procuradorias.



A par das melhorias, persistem os seguintes constrangimentos:

Morosidade na tramitação de processos em investigação e no cumprimento

dos prazos de instrução preparatória;

Morosidade no cumprimento das diligências ordenadas pelos magistrados do

Ministério Público, no âmbito da instrução preparatória;

Dificuldades na assunção da direcção da instrução preparatória dos processos-

crime, por parte dos magistrados do MP; Tumultos e tentativa de evasão em algumas cadeias;

Resistência de alguns Comandantes de Esquadra em disponobilizar os autos à

triagem do MP;



Morosidade na decisão sobre os pedidos de liberdade condicional;

Deficiente preparação dos agentes das brigadas da PIC e em alguns casos as

brigadas distritais da PIC funcionam com um único agente;

Superlotação das cadeias e celas dos comandos distritais;

Falta de magistrados judiciais o que dificulta a apresentação dos detidos ao

primeiro interrogatório e dos arguidos na realização de julgamentos dentro dos

prazos legais; Insuficiência de recursos humanos, meios materiais e circulantes para as

procuradorias e para o cumprimento das diligências ao nível das direcções e

brigadas da PIC;



Carência de estabelecimentos prisionais, havendo arguidos detidos que

permanecem nas celas das esquadras;

Demora na liquidação das penas;

Inexistência de celas femininas em alguns estabelecimentos prisionais;

12ᵃ Esquadra da Cidade de Maputo);

Ex.penitenciária agrícola de Manica

Degradação dos estabelicmentos prisionais;

Más condições de saneamento, falta de higiene e água nos estabelecimentos

prisionais;



Exiguidade de espaço nas celas e cadeias e insuficiência de ventilação;

Ociosidade da população reclusória, em alguns estabelecimentos prisionais;

Existência de reclusos com problemas de saúde, com destaque para doenças

infecto-contagiosas e de transmissão sexual;

Escassez de viatura para transporte de reclusos das celas e cadeias para os

Tribunais e vice-versa;



Situação Prisional

Durante o período em análise, registou-se um total de 40.939 reclusos, contra

49.461, do período anterior, representando uma redução em 8.522 reclusos,

correspondente a 17.2%.

A Província de Sofala é a que apresenta maior número de presos, com 12.573, e a

Província de Gaza apresenta o menor número, com 701.

Estão à ordem do Ministério Público, 6.668 detidos, contra 6.850, registado no

período anterior, representando uma redução em 182, correspondente a 2.7%. Relativamente à situação de cidadãos detidos à ordem do Ministério Público, a

Província de Sofala é a que apresenta maior número, com 2.129, e a Província de

Manica é a que apresenta o menor número, com 25 cidadãos detidos.



Da análise efectuada, constata-se a existência de um elevado número de

condenados (20.878), relativamente ao número de detidos (20.061).

Questiona-se, entretanto, a fiabilidade dos números aqui apresentados,

nomeadamente, se dizem respeito a soma de todos condenados e detidos

durante o ano, ou apenas a situação concreta no momento em que os relatórios

das procuradorias províncias foram produzidos.



Porquanto, se for o primeiro caso, existe o risco de duplicação de registo, o que

parece ser o caso das Províncias de Sofala e Nampula, e, se for o segundo, existe

o de não reflectir o real movimento prestado durante o ano, como parece ser o

caso da Província de Manica, Niassa e Gaza.

Impõe-se, por isso, a necessidade de se refletir sobre o objectivo que se

pretende com o modelo referente a situação prisional.



Palestras

No domínio da prevenção criminal, foram realizadas, a nível nacional, 790

palestras, contra 641, do período anterior, o que representa um aumento de 149,


As palestras centraram-se, entre outros, nas matérias seguintes: prevenção e

combate à corrupção, a violência doméstica; abuso sexual de menores;

linchamento; observância da lei na administração pública.



Audiências e Exposições

A PGR e os órgãos subordinados concederam 6.113 audiências aos cidadãos,

tendo dado origem a 533 processos, contra 11.768 registadas no período

anterior, o que representa uma redução em 5.655 correspondente a 48.1%, e

receberam 1.699 exposições, que deram origem a 240 processos, contra 3.733,registadas no período anterior, representando uma redução em 2.034,


Nas audiências e nas exposições, tal como nos anos anteriores, foram colocadas

preocupações, essencialmente ligadas a impugnação de despedimentos,

conflitos referentes ao Direito de Uso e Aproveitamento de Terra, falta de

prestação de alimentos, partilha de bens, heranças, regulação de exercício de

poder parental, averiguações e investigação de paternidade, detenções ilegais,

falta de pagamento de dívidas e mau atendimento nas instituições públicas.



Linha Verde do Procurador-Geral da República e Linhado Procurador

A nível nacional, foram recebidas 1.135 chamadas e 208 mensagens, contra

1.367 chamadas e 342 mensagens do período anterior. As chamadas estão

distribuídas da seguinte forma:

56 na Linha Verde do PGR, contra 41 do periodo anterior; 364 dos GCC’s, contra 624 do período anterior; e

715 nas Linhas das Procuradorias Provinciais, contra 702 do período anterior.

As mensagens foram todas recebidas nas linhas dos GCC’s .

O maior número de chamadas verificou-se na Cidade de Maputo, com 404,contra 411; no GCCC, com 364, contra 624; e em Sofala, com 132, contra 106. Nas

Províncias de Gaza e Zambézia, não se registou nenhuma chamada.



Defesa de Interesses Colectivos e Direitos Difusos

Registaram-se 13 casos, a nível nacional, contra 4, do período anterior, sendo:

3 – Nampula,contra 2;

2 – Zambézia, contra 1; e

8 – Maputo, contra 1.



Pareceres Jurídicos e Estudos de Propostas de Lei

Foram emitidos 276 pareceres jurídicos a pedido de instituições, públicas e

privadas, e cidadãos, contra 295, do período anterior, assim distribuídos:

230 - PGR, contra 249;

6 - Tete, contra 11;

15 - Sofala, contra 19;

3 - Inhambane, contra 14;

17 - Maputo, contra 0; e

5 - Cidade de Maputo, contra 2.



Pedidos de Suspensão de Execução ou Anulação deSentenças Manifestamente Injustas ou Ilegais

Foram submetidos 3 requerimentos para efeitos de Suspensão e Anulação de

Sentenças ao Tribunal Supremo que, acrescido aos 5 do período anterior,

perfazem 8. Destes, 3 foram providos, 1 foi indeferido e 2 aguardam a decisão.

O PGR interveio em 10 processos de suspensão e anulação de sentenças à

ordem do Tribunal Supremo para diversos vistos e promoções.



Pedidos Recebidos e Respostas à Comissão de Petições da

Assembleia da República Deram entrada 30 pedidos da Comissão de Petições da Assembleia da

República, sobre diversos assuntos colocados pelos cidadãos, contra 32

do período anterior. Dos pedidos entrados, 13 foram respondidos pelas

instituições competentes para onde foram encaminhados e os restantes

aguardam pronunciamento.



ACTIVIDADE PROCESSUAL POR JURISDIÇÕES

Intervenção do Ministério Público junto dos Tribunais Supremo

e Administrativo

Foram tramitados, na Procuradoria-Geral da República, 2.040 processos,correspondentes a 377 pendentes e 1.663 entrados, sendo 633 no Tribunal

Supremo (TS) e 1.407 no Tribunal Administrativo (TA). Findaram 1.773.

processos, correspondentes a 86.9%, e 267 transitaram para o período seguinte

Em termos comparativos, em igual período, foram tramitados 2.060 processos,

o que significa um decréscimo de 20, correspondente a 0.9%.



A PGR apresentou a ratio processos despachados/processos entrados

de 106.6%, o que significa que o número total de processos

despachados é superior ao número total de processos entrados. O

desempenho da PGR nos Tribunais Supremo e Administrativo, avaliado

pela ratio processos findos/processos tramitados, foi de 86.9%.



Intervenção do Ministério Público junto dos Tribunais Judiciais deProvíncia e de Distrito e dos Tribunais Administrativos

Jurisdição Criminal

Foram tramitados, a nível nacional, 48.775 processos, correspondentes a 9.590

pendentes e 39.185 entrados, sendo 19.288 processos com arguidos presos, 838

em liberdade provisória e 28.649 normais. Do total, 11.691 são processos de

querela, 13.174 polícia correccional e 23.910 sumário-crime.



Findaram 40.589 processos, correspondentes a 83.2%, estando em diligências

8.186 processos. Em termos comparativos, em igual período anterior, foram

registados 43.471 processos-crime, o que significa um aumento de 5.304

processos, correspondente a 12.2%.

A Província de Inhambane registou o maior volume processual, com 6.323

processos tramitados, seguindo-se a Província de Nampula, com um total de

6.177 processos. A Província do Niassa registou o menor volume processual,

com 1.589 processos tramitados.



Província do Niassa

Foram tramitados 1.589 processos-crime, correspondentes a soma de 93

pendentes e 1.496 entrados, sendo 677 processos com arguidos presos, 32 em

liberdade provisória e 880 normais. Do total, 392 são processos de querela, 310

polícia correccional e os restantes 887 sumário-crime. Findaram 1.480

processos, correspondentes a 93.1%, estando em diligências 109. Em termos

comparativos, em igual período anterior, foram registados 1.520 processos-

crime, o que significa um aumento de 69 processos, correspondente a 4.5%.



Província de Cabo Delgado

Foram tramitados 5.502 processos-crime, correspondentes a 1.302 pendentes e

4.200 entrados, sendo 2.219 com arguidos presos, 164 em liberdade provisória e

3.119 normais. Do total, 750 são processos de querela, 2.069 de polícia

correccional e 2.683 sumário-crime. Findaram 4.370 processos,

correspondentes a 79.4%, estando em diligências 1.132. Relativamente ao

período anterior, registaram-se 5.763 processos-crime, o que significa uma

redução de 261 processos, correspondente a 4.5% .



Província de Nampula

Foram tramitados, 6.177 processos-crime, correspondentes a 396 pendentes e

5.781 entrados, sendo 2.642 processos com arguidos presos, 146 em liberdade

provisória e 3.389 normais. Do total, 1.466 são processos de querela, 1.180

polícia correccional e os restantes 3.531 sumário-crime. Findaram 5.645

processos, correspondentes a 91.4%, estando em diligências 532. Em

comparação com o período anterior, registaram-se 5.847 processos-crime, o

que significa um aumento de 330 processos correspondente a 5.6%.



Província da Zambézia


2.974 entrados, sendo 1.852 com arguido preso, 83 em liberdade provisória e

3.042 normais. Do total, 1.665 são processos de querela, 1.557 de políciacorreccional e 1.755 sumário-crime. Findaram 4.275 processos, correspondentes

a 85.9%, estando em diligências 702. Em termos comparativos, em igual

período anterior, foram registados 3.720 processos-crime, o que significa um

acréscimo de 1257 processos correspondente a 33.8%.



Província de Tete

Foram tramitados 4.973 processos-crime, correspondentes a 210 pendentes e

4.763 entrados, sendo 2.171 com arguido preso, 4 em liberdade provisória e

2.798 normais. Do total, 686 são processos de querela, 552 de polícia

correccional e 3.735 sumário-crime. Findaram 4.818 processos, correspondentes

a 96.9%, estando em diligências 155. Relativamente ao período anterior, foram

registados 4.862 processos-crime, o que significa um aumento de 111,

equivalente a 2.3 %.



Província de Manica

Foram registados 4.131 processos-crime, correspondentes a 752 pendentes e

3.379 entrados, sendo 2.236 com arguidos presos, 95 em liberdade provisória e

1.800 normais. Do total, 1.013 são processos de querela, 1.087 de políciacorreccional e 2.031 sumário-crime. Findaram 3.699 processos,

correspondentes a 89.5%, estando em diligências 432 processos. Relativamente

ao período anterior, foram registados 2.756 processos-crime, o que significa um

aumento de 1.375 processos, correspondente a 49.9%.



Província de Sofala

Foram tramitados 2.644 processos-crime, correspondentes a 525 pendentes

e 2.119 entrados, sendo 1.255 com arguidos presos, 118 em liberdade

provisória e 1.271 normais. Do total, 948 são processos de querela, 920 de

polícia correccional e 776 sumário-crime. Findaram 2.243 processos,

correspondentes a 84.8% estando em diligências 401 processos.

Relativamente ao período anterior, foram registados 2.316 processos-crime,o que significa um aumento de 328 correspondente a 14.2 %.



Província de Inhambane

Foram tramitados, ao nível da província, 6.323 processos-crime,

correspondentes a 1.268 pendentes e 5.055 entrados, sendo 1.763 com arguidos

presos e 4.560 normais. Do total, 1.002 são de querela, 1.076 de políciacorreccional e 4.245 sumário-crime. Findaram 5.050 processos,

correspondentes a 79.9%, estando em diligências 1.273 processos.

Relativamente ao período anterior, foram registados 4.907 processos-crime, o

que significa um aumento de 1.416, correspondente a 28.9%.



Província de Gaza

Foram tramitados, ao nível da Província, 3.951 processos, correspondentes a

677 pendentes e 3.274 entrados, sendo 1.551 com arguidos presos, 58 em

liberdade provisória e 2342 normais. Do total, 833 são processos de querela, 996

polícia correccional e 2.122 sumário-crime. Findaram 3.001 processos,

correspondentes a 75.9%, transitaram 950 processos. Relativamente ao período

anterior, foram registados 3.043 processos-crime, o que significa um aumento

de 908, correspondente a 29.8%.



Província de Maputo

Foram tramitados, ao nível da Província, 4.645 processos-crime,

correspondentes a 803 pendentes e 3.842 entrados, sendo 1.708 processos com

arguidos presos, 127 em liberdade provisória e 2.810 normais. Do total, 902 são

processos de querela, 2.022 polícia correccional e os restantes 1.721 sumário-

crime. Findaram 3.955 processos, correspondentes a 85.1%, estando em

diligências 690 processos. Relativamente ao período anterior, foram registados

4.944 processos-crime, o que significa um decréscimo de 299 processos,

correspondente a 6%.



Cidade de Maputo


2.302 entrados, sendo 1.214 processos com arguidos presos, 11 em liberdade

provisória e 2.638 normais. Do total, 2.034 são processos de querela, 1.405

polícia correccional e os restantes 424 sumário-crime. Findaram 2.053

processos, correspondentes a 53.1%, estando em diligências 1.810.

Relativamente ao período anterior, foram registados 3.793 processos-crime, o

que significa uma aumento de 70, correspondente a 1.8%.



Jurisdição Cível

Foram tramitados 4.338 processos, correspondentes a 1.211 pendentes e 3.127

entrados, sendo 2.563 de inventário obrigatório, 1.308 de execução por custas,

189 do Estado contra terceiros, 34 de terceiros contra o Estado, 15 de ausência, 9de inabilitação, 7 de morte presumida, 9 de investigação de maternidade e 1

interdição. Em igual período do ano passado, foram registados 5.422 processos,

o que significa um decréscimo de 1.086 processos, correspondente a 20 %.



Jurisdição de menores

Foram registados 6.697 processos, correspondentes a 988 pendentes e 5.709

instaurados. Foram remetidos ao tribunal 5.507 e transitaram 1.062. Em igualperíodo anterior, foram registados 7.202 processos, o que significa um

decréscimo de 505 processos, correspondente a 7 %.



Jurisdição Laboral

Foram tramitados 5.007 processos, correspondentes a soma de 1.448 pendentes

e 3.559 entrados, sendo 2.811 de impugnação de despedimento, 1.106

emergentes do contrato de trabalho, 1.024 de acidentes de trabalho, 66 de

doenças profissionais e 130 de transgressão. Destes, 2.817 foram remetidos ao

tribunal, 358 homologados e 59 aguardam homologação. Em igual período

anterior, registaram-se 5.878 processos, o que representa uma redução de 871,




Jurisdição Comercial

Foram tramitados, a nível nacional, 117 processos, correspondentes a soma de 31

pendentes e 86 entrados, sendo 49 de Estado contra terceiros, 12 de terceiros

contra o Estado, 4 de extinção de sociedades e 52 de extinção de associações,envolvendo um montante de 622.402MT (seiscentos e vinte dois mil e

quatrocentos e dois meticais). Foram julgados 5. Em igual período anterior,

foram tramitados 44 processos, o que significa um aumento de 73,

correspondente a 165,9%.



Jurisdição Aduaneira

Foram tramitados 229 processos, correspondentes a soma de 3 pendentes e 226

entrados, sendo 121 de contrabando, 98 de descaminho e 10 de transgressão. Em

igual período anterior, foram registados 173 processos, o que significa umacréscimo de 56, correspondente a 32.4% (Vide Anexo V-G, Tabela 1).

Jurisdição Administrativa

Foram tramitados 7.662 processos.



CRIMINALIDADE

Situação e Evolução dos Índices de Criminalidade

Os dados disponíveis indicam que no período em análise registaram-se a nível

nacional, 48.775 processos-crime e findaram 40.589 processos, o que significa

um desempenho em 83.2%, estando em diligências 8.186 processos. Em termos

comparativos, em igual período anterior, foram registados 43.471 processos-

crime, o que significa um aumento de 5.304 processos, correspondente a 12.2%.



O incremento do número de processos tramitados deveu-se, essencialmente,

ao crescimento genérico do índice de criminalidade e ao alargamento de

cobertura do Ministério Público, com abertura de novas procuradorias e

colocação de magistrados nos distritos.

Numa avaliação comparativa, findaram no período em análise 40.589, contra

34.017 em igual período anterior, o que significa que houve um aumento de

6.572 processos, correspondente a 19.3%.



A Província de Inhambane registou o maior volume processual, com 6.323

processos tramitados, seguindo-se a Província de Nampula, com um total de

6.177 processos, e a Província do Niassa registou o menor volume processual,

com 1.589 processos tramitados.

No período anterior, a Província com maior volume processual foi a de

Nampula com 5.847 processos, seguida de Cabo Delgado, com um total de

5.763, e, tal como neste período, a que registou menor volume processual foi

Niassa, com 1.520 processos.



A nível dos Distritos, a Cidade de Tete é a que registou maior movimento

processual, com 2.014 processos, seguido da Cidade de Pemba, com 1.579, e, em

terceiro lugar, o Distrito de Boane, com 1.550 processos.

Não obstante ter sido solicitado, ainda não se recebeu a informação do

Comando - Geral da PRM e do SINAPRI.



Os tipos legais de crime que mais ocorreram foram:

Furto qualificado, com 3.927 processos, contra 3.096 do ano anterior;

Roubo, com 2.477 processos, contra 2.117 do ano passado; Ofensas corporais voluntárias simples, com 2.046 processos, contra 2.015

registados no ano passado;

Furto simples, com 1.991 processos, contra 1.720 do ano anterior;



Ofensas corporais qualificadas, com 1.762 processos, contra 1.571 do período

anterior;

A categoria de crime com menor registo é dos crimes militares, com 1 caso .

Desvio de fundos e bens do Estado ( Vide o Capítulo referente ao GCCC)



Tráfico de Órgãos e Seres Humanos

Registaram-se dois casos de tráfico de órgãos humanos na Província da

Zambézia, descritos como casos de impacto na página 97 do presente relatório.

Tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

Foram registados em todas as procuradorias provinciais 358 processos-crime,

que corresponde a soma de 27 transitados e 331 entrados, contra 424 do período

anterior, o que representa um decréscimo de 66, correspondente a 15.6%.



Do total de processos 198, correram seus termos com arguidos relativos ao

cultivo, tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Desse

universo, 72 transitaram do ano anterior e 312 correspondem aos entrados neste

período, contra 424 do período anterior, o que significa que houve redução em

62 processos, correspondente a 26.4%.

Foram acusados 260 processos, contra 351 do período anterior, o que

representa uma redução de 91, correspondente a 25.9%; 23 abstidos, contra 13

do período anterior, o que significa aumento de 10, correspondente a 76.9%;

julgados 148, contra 206 do período anterior, o que representa uma redução de

58, correspondente a 28.2%.



Do total de processos estão envolvidos 240 cidadãos, contra 477 do período

anterior. Dentre os envolvidos 11 são estrangeiros e os restantes são nacionais.

Comparativamente ao ano anterior o número de estrangeiros baixou de 23 para

11, o que representa uma redução de 12.

A maioria dos envolvidos continua a ser jovens, com idade compreendida

entre 17 e 40 anos.

Foram apreendidos em todo o país, 13.674 kg de cannabis sativa vulgo “suruma”

contra 18.272,854 Kg de igual período anterior. 0,15g de heroína e 0,15g de

haxixe, 21,300Kg de cocaína. Foram destruídos 1.152,55Kg de cannabis sativa

contra 1.683,624 kg do período anterior.



A avaliar pelo número reduzido de províncias que fizeram constar nos seus

relatórios os dados relativos ao consumo e tráfico de drogas, tudo indica que as

quantidades registadas poderão situar-se a baixo do que esteja efectivamente a

circular em todo o País, o que requer o reforço da cooperação entre os países de

origem, trânsito e destino e a colaboração da sociedade.

Informação do Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga. Do total,

198 são com arguidos presos e os restantes normais.



Homicídios e Ofensas Corporais Originadas por Linchamentos

Foram registados 14 casos de linchamentos, contra 43 do período anterior. Em

termos comparativos, registou-se uma redução de 29 casos, correspondente a67.4%, sendo 12 na Província de Sofala, contra 32 do período anterior, 1 na

Província de Maputo, contra 5 de igual período e 1 na Cidade de Maputo . A

nível do país, a Província de Sofala continua a registar maior índice de

linchamentos. Esta redução deve-se aos esforços que o Governo, as instituições de

administração da justiça, órgãos de comunicação social e a sociedade civil no

sentido de sensibilizar a população a não praticar estes actos criminais.



Medidas de Prevenção e Combate à Criminalidade

O MP desenvolveu, no período em análise, várias acções de sensibilização dos

cidadãos, através de palestras e seminários. As campanhas de educação cívica,ética e moral, desenvolvidas na Província de Sofala, conduziram a uma

mudança de comportamento da população, o que bem se expressa na redução

dos casos de linchamentos, que baixaram de 32 casos, no período anterior, para

12 no período em análise.



Realizaram se acções de capacitação aos magistrados, oficiais de justiça e

Inspectores da PIC, tendo as mesmas contribuído, significativamente, para

redução do tempo de pendência de processos com arguidos presos durante a

instrução preparatória.

As empresas de telecomunicações emprestaram ao judiciário um contributo

decisivo na melhoria da capacidade de investigação, traduzido no

fornecimento atempado de informações essenciais para o desenvolvimento da

instrução preparatória.



ACIDENTES DE VIAÇÃO

Registou-se, um total de 5.648 acidentes de viação, contra 4.499 registados em

igual período anterior, o que representa um incremento em 1.149 acidentes,


Em conexão com o número de acidentes foram instaurados a nível nacional

5.118 processos, sendo 893 por homicídio involuntário, 1.507 por ofensas

corporais involuntárias, 2.557 por dano culposo, 17 por condução ilegal, 3 por

abandono de sinistrado e 141 por transgressões.



ASSUNTOS TRANSVERSAIS: HIV E GÉNERO

Neste âmbito a PGR e Órgãos subordinados, em coordenação com os Núcleos

Provinciais de Combate ao HIV e SIDA, o Ministério da Função Pública e o

PSI/JEITO, realizaram as seguintes actividades:

Palestras para magistrados e funcionários que incidiram sobre a prevenção,

descriminação e estigmatização, direitos que assistem pessoas vivendo com o

HIV e SIDA, aconselhamentos e testagem voluntária, importância do uso do

preservativo e vida positiva;

assistência aos portadores do vírus do HIV/SIDA; e

Distribuição de material de Informação, Educação e Comunicação (IEC),

composto por revistas, brochuras e preservativos masculinos e femininos.



Género

Neste âmbito, dos 263 funcionários que ocupam cargos de direcção, chefia e

confiança, 95 são do sexo feminino, o que corresponde a 36.1%. O mesmo

verifica-se na admissão de novos magistrados e funcionários. Com efeito, do

total de 251 novos ingressos, 122 são do sexo feminino, correspondente a 48.6%.



GRAU DE CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO IV CONSELHO

COORDENADOR Da análise feita à informação sobre o grau de cumprimento das deliberações

adoptadas no IV Conselho Coordenador da Procuradoria-Geral da República,

realizado em Dezembro de 2010, constata-se o seguinte:

Ao nível dos órgãos centrais da PGR, apenas foi recebida a informação do

Departamento Especializado para a Área Administrativa e do Secretariado-

Geral, aguardando-se pelo envio para efeitos de cruzamento e tratamento da

informação, dada a incidência/responsabilidade e monitoria;



Os órgãos subordinados da PGR, em geral, apresentaram o grau de

cumprimento das deliberações;

A informação enviada pelos órgãos resume-se nas expressões “deliberação

cumprida/ executada”, não demonstrando as acções praticadas;

Do total das 16 deliberações, foram cumpridas 11, o que corresponde a 68%.

Neste sentido, não foram cumpridas as deliberações n.ºs 4,11,13, e 15, que são da

responsabilidade dos órgãos centrais da PGR.



ASPECTOS ESPECÍFICOS QUE CONTRIBUIRAM PARA O CORRECTOFUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Monitoria e assistência técnica, no local de trabalho, efectuada pela direcção da

PGR e pelos órgãos subordinados e quadros do nível central às procuradorias e

à PIC;

Discussão de assuntos técnico-jurídicos, por parte dos magistrados;

Fiscalização e inspecção periódicas às cadeias e celas, pela direcção da PGR e

pelos magistrados;

Triagem dos autos de notícia e denúncia nas Esquadras e nos Comandos da

PRM;

Melhoria na articulação entre o MP e outros órgãos da Administração da

Justiça;



Implementação do projecto “Apoio ao Cidadão no Acesso a Justiça”.

Formação permanente de magistrados, oficiais de justiça e assistentes

de oficiais de justiça, e agentes da PIC em matérias específicas;

Construção e conclusão de novos edificios das procuradorias, com

destaque para as instalações da PGR, do GCCC, PPS, PD de KaMavota e

Palma;

Encontros permanentes entre magistrados e comandantes da PRM

quer a nível provincial bem como a nível distrital;

Adopção de planos de actividades ao nível da Provincia e dos distritos,

no início de cada ano judicial.



ASPECTOS ESPECÍFICOS QUE CONSTITUIRAM

CONSTRANGIMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO MP Inobservância dos prazos processuais;

Falta de meios humanos e materiais para a instrução de processos na Polícia de

Investigação Criminal;

Insuficiência de laboratório de criminalística e de médicos legistas;

Falta de equipamento especializado para investigação;

Exiguidade de espaço e condições precárias nos estabelecimentos prisionais ;



Insuficiência de viaturas para o transporte de detidos;

Superlotação dos estabelecimentos prisionais;

Exiguidade de orçamento para execução do plano de actividades;

Insuficiência de transporte e condições de trabalho para os magistrados,

oficiais de diligencia e agentes da PIC;

Insuficiência de equipamento informático;

Falta de sistema de gestão de informação estatística.



ASPECTOS PARA REFLEXÃO

Novas manifestações da criminalidade através da clonagem de cartões de

crédito e de cheques, e telemóveis;

Construção de celas especiais para arguidos com o nível superior;

Criação de condições para os reclusos manterem relações íntimas com seuscônjuges;

Existência de base de dados de algumas instituições públicas cujo formato não

se adequa à investigação do crime de corrupção e crime organizado;

O papel da inspecção da Polícia, das unidades de fiscalização e supervisão ao

nível das Esquadras e Postos Policiais, bem como do Departamento de Ética e

Deontologia Policial, na prevenção de crimes cometidos por membros da

PRM.

CONCLUSÃO



CONCLUSÃO

Analisado o relatório, constata-se haver melhorias no desempenho do

Ministério Público no exercício das suas actividades, a todos os níveis, mercê da

melhoria registada na articulação com os demais órgãos do Estado,

destacando-se os da Administração da Justiça.

A Monitoria e assistência técnica, no local de trabalho, efectuada pela direcção

da PGR e pelos órgãos subordinados e quadros do nível central às

procuradorias, PIC, Esquadras e Comandos Distritais contribuíram para o

aumento da qualidade da instrução dos processos, celeridade processual, e o

reforço da capacidade dos magistrados, oficiais de justiça e assistentes de

oficiais de justiça, no domínio da tramitação e gestão dos processos.



Neste contexto, foram tramitados, em todo país, 67.266 processos,

compreendendo 13.648 pendentes e 53.618 entrados, e findaram 49.376,

correspondentes a um desempenho de 73.3%. Comparativamente ao período

anterior, foram tramitados 64.153 processos, o que significa um aumento de3.113, correspondente a 4.9%.

No domínio da prevenção criminal, foram realizadas, a nível nacional, 790

palestras, contra 641 do período anterior, o que representa um aumento de 149,




Neste período, com a nomeação e colocação de 22 novos magistrados nos

distritos elevou-se o índice de cobertura do Ministério Público ao nível do País,

tendo passado de 112 para 118, melhorando-se, desta forma, o acesso do cidadão

à justiça e ao direito.

Apesar das restrições orçamentais que condicionaram o funcionamento do

Ministério Público, o cumprimento do plano de actividades e das

recomendações e deliberações do anterior Conselho Coordenador é, de um

modo geral, positivo, pois registou-se um progresso assinalável na actuação do

Ministério Público.

GCCC, CSM do Ministério Público e Inspecção do MP.



PERSPECTIVAS

Implementar o Plano Estratégico da Procuradoria-Geral da República;

Assegurar a execução do Plano Estratégico do Gabinete Central de Combate a

Corrupção;

Consolidar a estrutura e funcionamento dos Departamentos Especializados; Operacionalizar o Gabinete de Estudos da PGR;

Intensificar a componente preventiva através da realização de palestras junto

dos cidadãos;

Imprimir maior dinâmica nas acções repressivas, visando a responsabilizaçãodos Infractores e desincentivar o cometimento de crimes;

Intensificar a promoção de acções executivas com vista a recuperação de

activos;



Reforçar a fiscalização da legalidade das detenções nas esquadras da PRM e

postos policiais;

Garantir a representação do MP junto dos Tribunais Administrativos do Niassa,

de Tete, de Inhambane e de Maputo;

Preencher os quadros do pessoal da PGR e dos órgãos subordinados com

técnicos qualificados;

Construir os edifícios das Procuradorias Provinciais de Cabo Delgado e da

Zambézia, do GPCC de Nampula, e concluir as obras do GPCC de Sofala;



Aumentar a cobertura de magistrados nos distritos;

Prosseguir com a formação especializada nas áreas cível, laboral,

administrativa, aduaneira e fiscal;

Melhorar o sistema de registo, controlo e arquivo da informação;

Desenvolver um sistema informático operativo (on-line) que permita o acesso,

em tempo real, ao movimento processual do MP para reforçar e melhorar as

acções de monitoria.

Apresentação Relatório PGR e órgãos subordinados 2011- 10 de Dezembro[1]

Documents

Transcript of Apresentação Relatório PGR e órgãos subordinados 2011- 10 de Dezembro[1]