Programa

ARMAZÉM VERDE BALTAZAR ULRICH

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Armazém Verde

Armazenagem de grãos em Mato Grosso

A alta produtividade verificada nas lavouras de grãos no

Estado de Mato Grosso não vem sendo acompanhada com implantação de logística para atender a demanda de armazenagem e transporte.

O Conselho de Desenvolvimento Agrícola de Mato Grosso - CDA/MT aprovou a Resolução Nº17/2013, publicada no Diário Oficial nº 26043, de 13 de maio de 2013, considerando que: - o Estado de Mato Grosso é o maior produtor de grãos do

Brasil e que para atender à sazonalidade desta produção, os produtores não dispõem de meios suficientes para armazenagem, provocando perda por ficar - em alguns casos - exposta a céu aberto ou sobre carrocerias de veículos que fazem o transporte para os mercados consumidores ou portos marítimos. Formando assim, uma concentração de tráfego em nossas rodovias com consequentes desgastes na malha asfáltica e congestionamentos nas origens e destinos pelos procedimentos de carga e descarga;

- a implantação de uma política de apoio à construção de

novos armazéns no Estado de Mato Grosso irá minimizar os problemas acima referidos, sendo de extrema importância para o desenvolvimento do Estado.

Tal resolução estabeleceu a plena concessão do benefício fiscal previsto no Art. 13 da Lei Nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, repristinado pela Lei Nº 8.607, de 20 de dezembro de 2006, sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que venham incorrer na implantação dos complexos de armazenagem para atender à produção mato-grossense, bem como aqueles que incorrerem nos programas de florestamento/reflorestamento visando produzir biomassa necessária ao processo de secagem dos grãos a serem armazenados.

Para tanto, os produtores que desejarem usufruir deste benefício deverão efetuar seu cadastro no Programa de Desenvolvimento Rural - PRODER, junto à Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso S.A. - CEASA/MT, e recolher o percentual de 3% (três por cento) ao Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR.

Desta forma, o Estado de Mato Grosso irá resolver este entrave em sua produção de grãos, alcançando a situação desejada de menor perda e, consequentemente, maiores lucros para os agricultores.

PLANILHA UNIDADE BENEFICIADORA E ARMAZENAGEM MODELO 10

Decreto Nº 1.964, de 16 de outubro de 2013

FLUXO OPERACIONAL

Relação de itens

para acompanhamento do projeto;

para agente financiador;

Para Comunicado de Armazém e Silo junto a SEMA;

para requisitos técnicos obrigatórios ou recomendados para certificação de unidades armazenadoras em ambiente natural.

Acessar em: www.ceasa.mt.gov.br

AGENTES FINANCEIROS

APOIADORES

E OUTROS

COLABORADORES

FORNECEDORES

CONSTRUTORAS

Presidente: Baltazar Ulrich Diretor Financeiro: Alexandre Golemo

Diretor Técnico Operacional: Paulo Kluge

Central de Abastecimento de Mato Grosso S.A – CEASA/MT

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