APRESENTAÇÃO NO SINDIPETRO-MG
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APRESENTAÇÃO NO SINDIPETRO-MG
O PRÉ-SAL E AS MUDANÇAS NO MARCO REGULATÓRIO DA INDÚSTRIA DO
PETRÓLEO NO BRASIL
Cloviomar Cararine (Técnico do DIEESE na Subseção do SINDIPETRO-NF)
Belo Horizonte, 09 de julho de 2009
Setor Petróleo – Histórico do Marco Regulatório Brasileiro
Contexto geral do setor no Brasil: Marco regulatório 1953 – Lei 2.004/53 – Monopólio da União e
criação da Petrobras; 1973 e 1979 – choques do petróleo no mundo; 1997 – Lei do Petróleo (9.478/97) – Cria o CNPE e
a ANP, entrada de empresas privadas nacionais e internacionais;
Período de mudança no modelo de contrato de E&P de Petróleo e Gás Natural: de Monopólio para Concessão.
Rodada 0 Realizada em 6 de agosto
de 1998, conforme previsto no artigo 33 da Lei 9.478/97, foram assinados 397 Contratos de Concessão entre a ANP e a Petrobras.
Rodada 8 Encontra-se sub judice
Rodada 9 Realizada em 27 e 28 de
novembro de 2007 Resultado global de 271
blocos e R$ 2,109 bilhões
Bônus de Assinatura (R$)
Rodada 1 (1999)
321.656.637,00
Rodada 2 (2000)
468.259.069,00
Rodada 3 (2001)
594.944.023,00
Rodada 4 (2002)
92.377.971,00
Rodada 5 (2002)
27.448.493,00
Rodada 6 (2003)
665.196.028,00
Rodada 7 - Parte A* (2004)
1.085.802.800,00
Rodada 7 - Parte B* (2004)
3.045.804,00Fonte: ANP, 2007
Leilões do Petróleo no Brasil
Áreas de Exploração e Produção no Brasil
Setor Petróleo – Leilões da ANP
Leilões da ANP – alguns números Até 2008 – após 8 rodadas:
Mais de 600 blocos de exploração licitados; 72 grupos econômicos; 36 de origem brasileira, incluída a Petrobras; 36 de 19 outros países (Angola, Argentina, Austrália,
Canadá, Cingapura, Colômbia, Coréia do Sul, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Índia, Itália, Japão, Noruega, Panamá, Portugal e Reino Unido);
A Nona Rodada – retirada de 41 blocos no pré-sal (nov/07);
Décima Rodada aprovada pelo CNPE (campos em terra).
APRESENTAÇÃO SINDIPETRO-MG
O QUE É O PRÉ-SAL BRASILEIRO?
Pré-sal - A formação do recurso
GondwanaAbertura do pré-
sal
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A Economia do Petróleo e Gás no Brasil
Características do Pré-sal
O impacto do Pré-sal
Províncias do Pré-Sal
Pré-sal na Bacia de Santos - SP
Consórcios para os Blocos do Pré-sal na Bacia de Santos
* BM-C-30 – Anadarko (30%), Devon Energy (25%) americanas, EnCana (25%) canadense e SK (20%) sul-coreana.
Características do Pré-sal
Grandes jazidas e percepção de risco “zero”: As reservas brasileiras de petróleo e gás natural
passariam de 14 bilhões de barris para 50 a 100 bilhões de barris;
Preço do barril de petróleo hoje: US$50 X 30 bilhões de barris = US$1,5 trilhões;
Custo estimado para explorá-lo: US$600 bilhões.
Comissão interministerial estuda conveniência de mudar atual marco regulatório.
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O QUE ESTÁ EM JOGO?
Contratos de E&P – Características Genéricas
Concessão Partilha da Produção
Serviço
Propriedade/ Titularidade das reservas
Do Estado até a cabeça do poço
Estado e em caso de êxito, é partilhado
Total do Estado
Receita da contratante
Venda da produção “Petróleo de custo” e parte do “petróleo de lucro”
Venda de serviços (sem ou com risco)
Liberdade operacional para contratante
Geralmente alta Limitada sujeito ao contrato
Limitada sujeito ao contrato
Apropriação da produção
Da Empresa contratante
Do Estado Do Estado
Mudanças no Marco Regulatório Brasileiro - Debate
Propostas
Manutenção do Modelo de Concessão
Mudança para Modelo de Partilha da Produção
Criação de uma nova empresa
Fortalecimento da Petrobras
Aumento dos royalties
OUTRAS QUESTÕES EM DEBATE
Continuidade dos blocos – unitização – pólo Santos. União aumentaria sua participação no capital social da empresa, de 40% para cerca de 60%; Hoje: União 32,2% capital total e 55,7% das ações ordinárias
(+ 7,6% BNDESPar). Mudanças na distribuição dos recursos dos royalties e participações especiais – cerca de 23 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional.
Questionamento do limite das 200 milhas da costa brasileira – soberania nacional;
Plataforma Continental Jurídica
QUESTÃO CENTRAL NO DEBATE
Quem vai se apropriar do resultado da produção deste bem essencial: umas poucas famílias/empresas ou todo o povo brasileiro?
Futuro de Modelo Energético do Brasil
Posição da FUP (movimento sindical) Necessidade de amplo debate com a sociedade
brasileira para discutir um novo marco regulatório do setor;
Defesa do monopólio do Estado na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil, por meio de uma Petrobras 100% pública;
Fim do modelo de concessão e das rodadas de licitação dos blocos exploratórios.