Apresentacao JaquelineMoll_MaisEducacao
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A Política de Educação Integral no Brasil: Programa Mais
Educação
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania
Jaqueline MollDiretora de Educação Integral, Direitos Humanos e
Cidadania
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Bases legais
Constituição Federal, 1988: Art. 205 ; Art 206; Art. 208 ; Art. 213 ;
Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº. 9.394/96, Art. 34;
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990;
Plano Nacional da Educação – Lei nº 10.172/2001 (Diretrizes do Ensino Fundamental);
Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - Decreto nº 6094 de 24 de abril de 2007;
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nº11.494/07 de 20 de junho de 2007;
Decreto nº7.083 de 27 de janeiro de 2010.
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Bases legais
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos;
Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/1999;
Resolução FNDE/PDDE nº38, 19/08/2008;
Resolução FNDE/PDDE nº 04, 17/03/2009;
Resolução FNDE/PDDE nº 03 de 05/04/2010;
Resolução FNDE n° 62, 14/12/2009 (Quadras Poliesportivas);
Resolução FNDE/PNAE n° 67, 28/12/2009;
Lei do Voluntariado nº 9.608/1988.
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BASES CONCEITUAIS
Convergências conceituais a partir de A. Teixeira, P. Freire e D. Ribeiro;
Ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas;
Reinvenção do tempo escolar na perspectiva de mudança paradigmática da educação escolar;
Compreensão da cidade como território educativo-educador e legitimação dos saberes comunitários/ saberes do mundo da vida
Construção da intersetorialidade entre Educação, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Inclusão Digital, Assistência Social, Saúde, Cultura e Esporte e outros campos;
Estabelecimento da jornada escolar e da organização curricular, na perspectiva da Educação Integral;
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APOSTASArte Cultura Esporte Lazer
Cultura Digital
Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)),
Tecnologias de Aprendizagem e Convivência (TACs)
Tecnologias de Saúde
Educação Ambiental
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Territórios do Programa Mais Educação
Escolas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), situadas em capitais, regiões metropolitanas e territórios marcados por situações de vulnerabilidade social, que requerem a convergência prioritária de políticas públicas, entre elas escolas que integram ou estão articuladas ao Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE).
Cidades pólos para o desenvolvimento regional.
Municípios com mais de noventa mil habitantes, nesses territórios são priorizadas as escolas que implementam o Programa PDE Escola (Plano de Desenvolvimento da Escola).
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Jaqueline [email protected]
746
317
64
182
803
60404
117
262
1691
302
120
288 203633
286
326
731
154
857
116
55
580
120
7435
489
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PDDE/FNDE - Investimentos em Milhões
45
175
400
050
100150200250300350400450
2008 2009 2010
Fonte: FNDE/MEC
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Fonte: FNDE/MEC
Inclusão das Escolas no Programa Mais Educação
1.380
5.040
10.000
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
2008 2009 2010
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Referenciais para o Debate na implementação do Mais Educação
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Demandas de Educação Integral no Contexto da Escola Pública Brasileira
Reconhecimento da necessidade de ampliar e de reinventar o tempo escolar.
Superação do caráter parcial e limitado que as poucas horas diárias proporcionam
Projeto político pedagógico em estreita associação com o reconhecimento das múltiplas dimensões que caracterizam os seres humanos.
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Desafios para Institucionalização da Educação Integral da Política Educacional
Perfis profissionais de educação integral (nível médio e superior)
Financiamento e mecanismos de repasse do dinheiro direto às escolas no âmbito de estados e municípios (matrículas/FUNDEB)
Novos arranjos curriculares (arranjos educativos locais)
Tempo integral dos professores (dedicação exclusiva)
Democracia na escola e sua articulação com a comunidade
Articulação de diferentes projetos, programas e ações ao projeto político pedagógico da escola
Construção da agenda pública em favor da educação integral
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QUESTÕES INSTIGADAS PELAS EXPERIÊNCIAS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
Como as atividades de educação integral se articulam com a organização curricular na perspectiva de superação da lógica de turnos e contraturnos, em favor da instituição de jornadas escolares ampliadas e contínuas?
Como a experiência de educação integral vivenciada, dialoga com a proposição do financiamento da educação básica, no contexto de regulamentação e de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB/Lei n.º 11.494/2007)?
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QUESTÕES INSTIGADAS PELAS EXPERIÊNCIAS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
Como as demandas de formação em educação integral de gestores, profissionais da educação e atores sociais dialogam com a política educacional e com a produção de conhecimento sobre a formação de profissionais da educação?
Como a educação integral pode contribuir na construção da intersetorialidade entre as políticas sociais, educacionais, de cultura e artes, de esporte e lazer nos territórios?
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“É preciso toda uma aldeia para educar uma criança”.
(provérbio africano)
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MISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADEDIRETORIA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
(61) 2022-9211/9212/9213