SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MEIO AMBIENTE DE

MESQUITAMESQUITA

LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MESQUITANO MUNICÍPIO DE MESQUITA

Prefeito – Artur Messias da Silveira

Área total do Município

41,6 Km²;

População aproximadamente:

184.000 hab.

Formação Florestal: 44%

Área Urbana: 36%

Campo de Pastagem: 10%

Área degradada: 7%

MUNICÍPIO DE MESQUITA

O QUE É O LICENCIAMENTO O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL?AMBIENTAL MUNICIPAL?

É o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental municipal, para É o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental municipal, para

licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e

empreendimentos que sejam de impacto localempreendimentos que sejam de impacto local

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela Lei Lei

Federal nº. 6.938 de 31/08/81, CONAMA 237, Lei Complementar 002/2002, Federal nº. 6.938 de 31/08/81, CONAMA 237, Lei Complementar 002/2002,

Código Municipal de Meio AmbienteCódigo Municipal de Meio Ambiente e pela e pela Lei Municipal n°. 473 02/09/08Lei Municipal n°. 473 02/09/08 e as e as

sanções previstas na sanções previstas na Lei Municipal n°. 474 03/09/08.Lei Municipal n°. 474 03/09/08.

O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP é constituído por O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP é constituído por

quatro tipos as licenças ambientais: quatro tipos as licenças ambientais:

Licença Prévia - LP Licença Prévia - LP

Licença de Instalação - LI Licença de Instalação - LI

Licença de Operação – LOLicença de Operação – LO

Licença Ambiental Simplificada - LAS Licença Ambiental Simplificada - LAS

O objetivo de licenciar as atividades O objetivo de licenciar as atividades de impacto local, é facilitar a vinda de impacto local, é facilitar a vinda das empresas, que queiram se das empresas, que queiram se instalar na cidade, otimizando todo instalar na cidade, otimizando todo processo que antes era realizado processo que antes era realizado pela antiga FEEMA, hoje INEA – pela antiga FEEMA, hoje INEA – Instituto Estadual do Ambiente. Instituto Estadual do Ambiente.

LEI COMPLEMENTAR 002 de 25-08-2002 CÓDIGO MUNICIPAL DE LEI COMPLEMENTAR 002 de 25-08-2002 CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEMEIO AMBIENTE

LEI Nº. 239 de 14-03-2006 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE LEI Nº. 239 de 14-03-2006 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE

MEIO AMBIENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO MEIO AMBIENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE E O FUNDO DE MEIO AMBIENTE;AMBIENTE E O FUNDO DE MEIO AMBIENTE;

LEI Nº. 473 de 02-09-2008 SISTEMA DE LICENCIAMENTO E CONTROLE LEI Nº. 473 de 02-09-2008 SISTEMA DE LICENCIAMENTO E CONTROLE

AMBIENTAL MUNICIPAL (SILCAM);AMBIENTAL MUNICIPAL (SILCAM);

LEI Nº. 474 DE 03-09-2008 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS LEI Nº. 474 DE 03-09-2008 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS

DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE

MESQUITA;MESQUITA;

SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJANEIRO, no uso de suas atribuições , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo E-07/337/2007.consta no Processo E-07/337/2007.

DECRETA:DECRETA: Art. 1º - Pode ser objeto de convênio a ser Art. 1º - Pode ser objeto de convênio a ser

celebrado com os Municípios do Estado do Rio de celebrado com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro o licenciamento ambiental de atividades Janeiro o licenciamento ambiental de atividades cujo impacto ambiental seja restrito aos seus cujo impacto ambiental seja restrito aos seus limites territoriais e classificados como de pequeno limites territoriais e classificados como de pequeno potencial poluidor, bem como das atividades que potencial poluidor, bem como das atividades que importem em supressão de vegetação.importem em supressão de vegetação.

DCASEMUAM@GMAIL.COMDCASEMUAM@GMAIL.COM

Decreto 40.980, de 15/10/2007

Empreendedor:Retira na SEMUAM-SLCA

Listagem dos documentos necessários para obtenção das Licenças: Prévia, Instalação e Operação.

OBS: Está sendo implantado no site da Prefeitura um link para o Licenciamento Ambiental.

SEMUAM-SLCAAnalisa os documentos apresentados e encaminha ao Protocolo para Abertura de Processo junto com os cálculos para o pagamento da licença.Verifica, através de vistoria e analise documental, a característica, do empreendimento.

É emitida na fase inicial do planejamento do empreendimento Visando à aprovação da área pretendida.

Atende às exigências

Legais?SIM NÃO

Emite a Licença Prévia.

INDEFERE O PEDIDO.

É emitida com base no cumprimento das condicionantes contidas na LicençaPrévia. Esta Licença autoriza o início da implantação da atividade.

Emite a Licença de Instalação.

Emite a Licença de Operação.

É emitida após o cumprimento das condicionantes daLicença de instalação e após a implantação dos equipamentos para a operação do empreendimento.Esta Licença permite ao empreendedor iniciar a operação de suas atividades.

FLUXOGRAMA DO LICENCIAMENTO NA SEMUAM/SLCA.

Atividades sujeitas ao Licenciamento Atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental MunicipalAmbiental Municipal

Atividades e empreendimentos cujo impacto Atividades e empreendimentos cujo impacto ambiental seja de caráter local, restrito aos limites ambiental seja de caráter local, restrito aos limites geopolíticos do Município passam a ser de geopolíticos do Município passam a ser de competência da SECRETARIA MUNICIPAL DE competência da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MESQUITA. MEIO AMBIENTE DE MESQUITA.

O Governo do Estado fica responsável pelo O Governo do Estado fica responsável pelo licenciamento de atividades que necessitem de licenciamento de atividades que necessitem de EIA/RIMA ou ainda daquelas que interfiram em EIA/RIMA ou ainda daquelas que interfiram em áreas sob jurisdição do Estado, tal como Parques áreas sob jurisdição do Estado, tal como Parques Estaduais.Estaduais.

Exemplos de Atividades sujeitas ao Exemplos de Atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental MunicipalLicenciamento Ambiental Municipal

Empreendimentos imobiliários;Empreendimentos imobiliários; Postos de abastecimento e revenda de Postos de abastecimento e revenda de

combustíveis, (combustíveis, (novos em área não contaminadanovos em área não contaminada);); Atividades industriais de impacto local;Atividades industriais de impacto local; Extração mineral de aréola e saibro Extração mineral de aréola e saibro (artesanal)(artesanal);; Obras de infraestrutura urbana;Obras de infraestrutura urbana; Estações de Tratamento de esgoto Estações de Tratamento de esgoto (Inferior a (Inferior a

1m³/s) 1m³/s) ;; Pequenas atividades poluidoras (oficinas, Pequenas atividades poluidoras (oficinas,

lava jatos, marmorarias etc);lava jatos, marmorarias etc);

LICENÇAS SOLICITADAS EM LICENÇAS SOLICITADAS EM 2009 DE JANEIRO A MAIO2009 DE JANEIRO A MAIO

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

LAS LP LI LO

Públicas

Privadas

Pedidos de Licenças

0

1

2

3

4

5

6

LAS LP LI LO LO -Ren.

PúblicasPrivadas

Licenças Expedidas

OBS.: Licenças transferidas do INEA para a SEMUAM: 01 Pedido de Renovação de LO e 01 Pedido de Licença de Operação.

Vistorias de LicenciamentoVistorias de Licenciamento

PALESTRA COM PALESTRA COM EMPRESÁRIOSEMPRESÁRIOS

FORMULÁRIOS FORMULÁRIOS

INIC IAL RENOV AÇÃO

PARA USO DA PREFEITURA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POLUIDORAS REQUERIMENTO 1 – SOLICITAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE: LICENÇA PRÉVIA (LP) LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) LICENÇA SIMPLIFICADA (LAS)

2 – NÚMERO DA LICENÇA ANTERIOR: CÓDIGO LP LI LO LAS Nº.

4 – ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA: LOGRADOURO CEP BAIRRO / DISTRITO MUNICÍPIO UF TELEFONE FAX E-MAIL

5 – ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO DO EMPREENDEDOR: LOGRADOURO CEP BAIRRO / DISTRITO MUNICÍPIO UF TELEFONE FAX E-MAIL

3 – DADOS DO REQUERENTE: NOME EMPRESARIAL OU NOME NOME FANTASIA CNPJ/CPF I.E. LOCAL DA ATIVIDADE: CEP BAIRRO / DISTRITO MUNICÍPIO

6 – REPRESENTANTES LEGAIS: N O M E: CPF.: TELEFONE: FAX: E-MAIL: N O M E: CPF.: TELEFONE: FAX: E-MAIL: N O M E: CPF.: TELEFONE: FAX: E-MAIL:

7 – CONTATO: NOME: CPF.: TELEFONE: FAX: E-MAIL: EXEMPLAR DA ASSINATURA

9 – DESCRIÇÃO DA (S) ATIVIDADE (S):

10 – DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS NESTE REQUERIMENTO REALIZAR-SE-Á DE ACORDO COM OS DADOS T RANSCRIT OS E ANEXOS INDICADOS NO ÍTEM 8 (OITO).

Mesquita, DE DE ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL NOME

8 – NÚMERO DE DOCUMENTOS ANEXOS: NÚMERO DE FOLHAS ANEXAS:

MODELO - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

Modelo da Licença de Modelo da Licença de InstalaçãoInstalação

LICENCIAMENTO DO LAVA JATO LICENCIAMENTO DO LAVA JATO BOX 81BOX 81

ANTEANTESS

DEPOISDEPOIS

LAVA JATO MODIFICADO LAVA JATO MODIFICADO ANTEANTE

SS DEPOISDEPOIS

LAVA JATO MODIFICADO LAVA JATO MODIFICADO

Obs.: A Licença Ambiental ainda não foi expedida pois a CSAO (Caixa separadora água e óleo), está em desacordo com as normas técnicas, porém o mesmo foi notificado a realizar a substituição da mesma e já

está providenciando a troca

Lava Jato - ExpeditoLava Jato - Expedito

VISITAS TÉCNICAS 2005 - 2008VISITAS TÉCNICAS 2005 - 2008

0

1

2

3

4

n°

de v

isit

as

ATMOSFÉRICA

Tipo de Poluição

VISITAS TÉCNICAS 2007

Chatuba

Edson Passos

Cosmorama

Vila Emil

Banco de Areia

Rocha Sobrinho

Jacutinga

Santo Elias

Juscelino

Sta Terezinha

Centro

Coreia

0

1

2

3

4

5

6

7

8

n°

de v

isit

as

SONORA

Tipo de Poluição

VISITAS TÉCNICAS 2007

Chatuba

Edson Passos

Cosmorama

Vila Emil

Banco de Areia

Rocha Sobrinho

Jacutinga

Santo Elias

Juscelino

Sta Terezinha

Centro

Coreia

DescriçãoDescrição QUANT.QUANT.

Atividades Cadastradas Atividades Cadastradas 569569

Relatório de VistoriasRelatório de Vistorias 297297

Relatórios de Instrução Relatórios de Instrução 1010Termo de Ajustamento Termo de Ajustamento de Conduta (T. A. C.)de Conduta (T. A. C.) 8585

DescriçãoDescrição QUANT.QUANT.

DemoliçõesDemolições 0505

Relatórios Padrões ABNT Relatórios Padrões ABNT 0707

EmbargosEmbargos 1010

VISITAS TÉCNICAS 2005 - 2008VISITAS TÉCNICAS 2005 - 2008

0

1

2

nº

de v

isit

as

SOLO

Tipos de Poluição

VISITAS TÉCNICAS 2007

Chatuba

Edson Passos

Cosmorama

Vila Emil

Banco de Areia

Rocha Sobrinho

Jacutinga

Santo Elias

Juscelino

Sta Terezinha

Centro

Coreia

0

1

2

3

nº

de v

isit

as

HÍDRICA

Tipo de Poluição

VISITAS TÉCNICAS 2007

Chatuba

Edson Passos

Cosmorama

Vila Emil

Banco de Areia

Rocha Sobrinho

Jacutinga

Santo Elias

Juscelino

Sta Terezinha

Centro

Coreia

DescriçãoDescrição QUANT.QUANT.

Auto de AdvertênciaAuto de Advertência 3737

Auto de NotificaçãoAuto de Notificação 216216

Auto de IntimaçãoAuto de Intimação 149149

DescriçãoDescrição QUANT.QUANT.

Auto de InterdiçãoAuto de Interdição 3030

Auto de DesinterdiçãoAuto de Desinterdição 0404

Auto de InfraçãoAuto de Infração 0303

Fábrica de Gelo Bom Senhor - Fábrica de Gelo Bom Senhor - VistoriaVistoria

Quadro de Força de Forma Irregular

Visão Geral das máquinas em

situação precária. Visão do Cilindro de

Amônia Anidra exposto de forma

irregular.

Fábrica de Gelo Bom Senhor Fábrica de Gelo Bom Senhor 1º Interdição e Violação1º Interdição e Violação

Máquina e portão Lacrados

Máquina e portão com os Lacres Violados

Fábrica de Gelo Bom Senhor Fábrica de Gelo Bom Senhor 2º Interdição 2º Interdição

Fiscais da CICCA realizando Vistoria Policiais da DPMA dando apoio a

operação

Fiscais realizando

nova interdição

PARCERIA SEBRAE/SEMUAM PARCERIA SEBRAE/SEMUAM ATRAVÉS DO GEORATRAVÉS DO GEOR

Geor é sigla de Gestão Estratégica Orientada para Resultados, Geor é sigla de Gestão Estratégica Orientada para Resultados, uma inovação que está sendo aplicada em 454 projetos em todos uma inovação que está sendo aplicada em 454 projetos em todos os estados e no Distrito Federal. Envolve 1.952 parceiros públicos os estados e no Distrito Federal. Envolve 1.952 parceiros públicos e privados que estão investindo quase 1 bilhão de reais ao longo e privados que estão investindo quase 1 bilhão de reais ao longo

de três anos.de três anos.

A busca de parcerias são indispensáveis porque os problemas A busca de parcerias são indispensáveis porque os problemas das micro e pequenas empresas não podem ser resolvidos por das micro e pequenas empresas não podem ser resolvidos por nenhuma instituição isoladamente nenhuma instituição isoladamente

EQUIPE DO GEOR – NOVA EQUIPE DO GEOR – NOVA IGUAÇUIGUAÇU

Obrigado! Obrigado! Marcelo Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental SEMUAM - MESQUITASEMUAM - MESQUITAmarceloamorimmarceloamorim@mesquita.rj.gov.br@mesquita.rj.gov.br

E-mail: dcasemuam@gmail.com – semuam@mesquita.rj.gov.br