SISTEMA PENITENCIÁRIO: OS DESAFIOS DA GESTÃO GOVERNAMENTAL NAPERSPECTIVA DA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA PENITENCIÁRIO FORTE,ESTRUTURADO E QUE CUMPRA O SEU PAPEL SOCIAL.

Sindicado dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco.

SINDASP

APRESENTAÇÃO EFETUADA PELA DIRETORIA DO SINDASP AOS

SECRETÁRIOS DA SDSDH e SERES (24 e 25/01/2011)

1. CONFIGURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Governo do Estado -

Executivo

SDSDH

SERES

O Sistema Penitenciário

Pernambucano está, atualmente,

organizado a partir dos seguintes

níveis administrativos:

a) Governo do Estado (Executivo) –

Nível Estratégico;

b) Secretaria de Desenvolvimento

Social e Direitos Humanos –

Nível Tático, e;

c) Secretaria Executiva de

Ressocialização – Nível

operacional

SINDASP

1. CONFIGURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Governo (Executivo) / Nível Estratégico – Determina e planeja a política prisional do Estado, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas a serem atingidas no sistema Penitenciário.

SDSDH / Nível Tático – Distribui e controla as ações necessárias visando o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas definidas pelo Executivo (Nível Estratégico).

SERES / Nível Operacional – Planeja e executa as ações a si distribuídas, visando garantir a consecução dos objetivos e metas estabelecidos em Nível estratégico, sob o controle do Nível Tático.

Por conseguinte, o

SINDASP entende que há 03

(três) respectivas esferas de

interlocução.

Estas esferas estão,

evidentemente, interligadas,

havendo diversos pontos de

interseção entre elas. No

entanto, a clareza no envio da

demanda compatível com o

nível administrativo pertinente

economizará o tempo de todos

e tenderá a ser mais agilmente

mediada, sendo seu resultado

(positivo ou negativo) mais

rapidamente conhecido; o que

possibilitará eficiência na

tomada de decisão da categoria

acerca da reação mais

compatível com as respostas

aos seus pleitos.

SINDASP

SINDASP

Em nível tático: propõe a mais

eficiente distribuição das ações; fiscaliza e

controla tal distribuição, sua efetividade, sua eficiência, etc.

Em nível estratégico: propõe a política e as diretrizes a partir da perspectiva e das

expectativas da praxe profissional; fiscaliza e controla o estabelecimento dos objetivos e

metas, a fim de adequar-lhes ou corrigir-lhes, de acordo com o interesse profissional e social.

Em nível operacional: participa, através de proposições diretas, do planejamento das ações operacionais, fiscaliza e controla a execução das ações,

a efetivação das diretrizes e a

consecução dos objetivos e das

metas.

2. O PAPEL DO SINDASP EM RELAÇÃO ÀS ESFERAS ADMINISTRATIVAS

GOVERNAMENTAIS

Há, então, para

cada nível administrativo

uma esfera de

interlocução do SINDASP

e, para cada uma dessas

esferas, um conjunto de

ações específicas a

serem desenvolvidas

pelo SINDASP.

Entretanto, no

rol dessas ações, existe

um conjunto comum às

três esferas: a

fiscalização e o controle.

SINDASP

2. O PAPEL DO SINDASP EM RELAÇÃO ÀS ESFERAS ADMINISTRATIVAS

GOVERNAMENTAIS

P

DC

APlan - Planejar

Do – Fazer /

executarcheck – Controlar

Act – Ação (corretiva)

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE,

enquanto atribuições políticas do

SINDASP frente às esferas

administrativas do Sistema Penitenciário,

devem ser entendidos como

componentes de uma das etapas

fundamentais do desenvolvimento de

qualquer atividade gestora. É nessa

etapa (controle) que se averigua se o que

foi Planejado está sendo Executado de

acordo com o planejamento. Sem o

Controle, não serão possíveis Ações

Corretivas a fim de se restabelecer o

planejado ou, até, a indicação da

necessidade de um novo planejamento.

Neste sentido, o SINDASP

exerce, de fato, o imprescindível papel de

“auditoria externa” (controle externo) em

todas as fases de desdobramento de

todos os níveis administrativos do

Sistema Penitenciário.SINDASP

3. UM BREVE RELATO SOBRE A ATUAL CONJUNTURA

Governo do Estado -

Executivo

SDSDH

SERES

Nos últimos quatro anos o Sistema

Penitenciário foi, de fato, “desadministrado”.

Em nível estratégico,

estabeleceram-se diretrizes e objetivos que

nunca foram efetivados: por este motivo,

também, nunca foram substantivados em

metas (vide o PESP/2007 – “Pacto Pela

Vida” e seu programa para o Sistema

Penitenciário, jamais materializado);

Em nível tático, a consistente

influência política, somando-se à ausência do

estabelecimento de claras e objetivas

ferramentas de controle (como, por exemplo,

Índices de Desempenho), produziu a quase

que completa alienação da SDSDH em

relação ao Sistema Penitenciário;

E, finalmente, em nível

operacional, sem diretrizes e objetivos

efetivos, sem metas definidas e sem nenhum

controle institucional, este apenas poderia

produzir a aludida “desadministração”.

SINDASP

4. ALGUNS PROBLEMAS ADVINDOS DA “DESADMINISTRAÇÃO” DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO

•Ausência de políticas de Recursos Humanos:

contemporaneamente, é ponto pacífico entre os teóricos

da administração que o maior capital das organizações é

o capital humano. Paradoxalmente, assistimos a 04

(quatro) anos de gestão sem qualquer política de RH. Os

setores “responsáveis” pelo RH referente aos Agentes e

Servidores no Sistema Penitenciário limitaram-se,

apenas e simplesmente, a “arquivar” documentação.

Não temos RHs, temos “arquivos de documentação

pessoal”. O resultado: salário incompatível com o nível

escolar e com a função exercida pelos Agentes

Penitenciários; ausência de pessoal na atividade meio –

demandando a utilização de mão-de-obra carcerária;

ausência de treinamentos, aperfeiçoamentos e

requalificações (formação continuada); evasão funcional

– demandando grande perda de capital intelectual;

invasão funcional (por servidores de outras instituições),

entre outros;

•Ausência de investimento técnico-tecnológico: apenas

para citar um exemplo, enquanto outros órgãos públicos

de menor grau de risco têm um sistema de identificação

de visitantes totalmente informatizado (caso do Tribunal

de Contas, Prefeitura do Recife, entre outros), ainda

praticamos uma identificação completamente

rudimentar dos visitantes das unidades Prisionais;SINDASP

4. ALGUNS PROBLEMAS ADVINDOS DA “DESADMINISTRAÇÃO” DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO

•Ausência de sinergia entre as unidades operativas:

de fato, o Sistema Penitenciário tem sido “sistema”

apenas na denominação; nas Unidades Prisionais,

por falta de normatização geral e de ferramentas de

controle e padronização das ações, é visível a

adoção de “práticas domésticas”, isto é, válidas

apenas numa unidade específica e, às vezes,

diferentes até entre os “plantões” dessa mesma

unidade. A ausência de um planejamento geral das

ações, bem como do posterior controle na

implementação dessas, e também a falta de uma

cultura de registro de soluções encontradas, culmina

na aludida falta de sinergia entre as unidades, que,

por vezes, praticam até “culturas” prisionais

diferentes... O mais GRAVE, entretanto, é que

técnicas e recursos são desperdiçados ou

subvalorizados devido a esta ausência de sinergia;

• Irracionalização logística: não há, efetivamente,

uma gestão logística no Sistema Penitenciário.

Recursos logísticos (quando) são distribuídos (o são)

em função da influência política do gerente da

unidade com relação ao gestor do sistema. Deste

modo, equipamentos, consumíveis, veículos, entre

outros, são, comumente, subutilizados, mal-

utilizados ou até, não-utilizados;

SINDASP

5. MAIORES DESAFIOS DA ATUAL GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

O QUÊ? COMO? QUANDO? POR QUÊ?

Restabelecer a auto-

estima e a motivação do

profissional de

Segurança

Penitenciária.

A) Fazendo gestões para que o executivo

corrija a distorção salarial em vigor; B)

Criando um programa permanente de

formação continuada; C) Implantando

um sistema de meritocracia para o

preenchimento de funções estratégicas.

A) Imediato;

B) Até 03 meses;

C) Até 03 meses.

Para restabelecer o clima

organizacional de proficiência,

fundamentado na satisfação dos

colaboradores e, assim, garantir a

permanência do capital intelectual do

Sistema Penitenciário.

Elaborar

democraticamente o

Planejamento

estratégico da

Administração Prisional.

Convocando todos os atores (parceiros,

colaboradores, usuários, etc.) do

Sistema Penitenciário para a elaboração

coletiva do Planejamento Estratégico da

Administração Prisional.

Convocação da Plenária

– Imediato;

Finalização do

Planejamento - 02

meses;

Para dar transparência à gestão; para

captar “know-how”, expertise e boas

sugestões oriundas de todos os setores

sociais que se relacionam com o

Sistema Prisional.

Implantar política de

Recursos Humanos

A) Redimensionando os setores “RH”; B)

Estabelecendo o modelo de gestão de

“RH” com: diretrizes, objetivos e metas

compatíveis com o estímulo e a

valorização dos Talentos Humanos no

Sistema Penitenciário;

A) Até 30 dias;

B) Até 02 meses.

Para transformar os “RHs” em

verdadeiros setores de incentivo ao

desenvolvimento pessoal e

profissional, promovendo um ambiente

de crescimento individual e

organizacional.

Estabelecer um “Plano

de Ação” visando a

atualização técnico-

tecnológica

Delegando aos setores competentes a

responsabilidade de propor a

atualização técnico-tecnológica de todos

os processos pertinentes ao Sistema

Prisional.

Delegação : Imediato;

Projeto de Atualização –

Até 03 meses.

Para modernizar os recursos técnico-

tecnológicos do Sistema Prisional,

tornando-o mais eficiente e ágil.

Fomentar o processo de

sinergia entre as

unidades operativas.

A) Reformulando os principais setores

responsáveis pela interação entre as

unidades operativas (SSPEN e RH); B)

Exigindo desse Plano de Ação detalhado

a fim de estabelecer a aludida sinergia

entre as unidades operativas.

A) Até 30 dias;

B) Até 02 meses.

Para evitar a proliferação de diversas

culturas prisionais, para padronizar as

ações no Sistema Penitenciário, para

racionalizar recursos e unificar a

política prisional.

Estabelecer um “Plano

de Ação” visando

racionalizar a operação

logística.

Delegando aos setores competentes a

responsabilidade de propor uma solução

efetiva e eficiente para o apoio logístico

no Sistema Penitenciário.

Delegação : Imediato;

Plano de Ação – Até 15

dias.

Para estabelecer uma linearidade na

disposição e uso dos recursos

materiais do Sistema Penitenciário.

SINDASP

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como pudemos constatar, são

grandes e urgentes os desafios postos à

gestão do Sistema Penitenciário. Sem o

estabelecimento de parcerias estratégicas,

o trabalho em questão se afigura quase

impossível.

É a partir deste entendimento

que os Agentes e Servidores no Sistema

Penitenciário, através do SINDASP, se

apresentam como PARCEIROS para a

construção de um sistema penitenciário

forte, estruturado e que cumpra o seu

papel social; que valorize as pessoas,

dinamize os processos e racionalize os

recursos; com responsabilidade social, na

perspectiva da construção de um

Pernambuco mais justo e humano.

SINDASP