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Mesa 2: AGENTES PÚBLICOS, NORMATIVOS E
DIREÇÃO DO TRABALHO SOCIAL
Elzira Leão
Trabalho Social/DHAB/DUAP/SNH
Ministério das Cidades
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
São Paulo, 15 de março de 2016
Seminário Internacional Trabalho Social em
Habitação: Desafios do Direito à Cidade
DIMENSÃO SOCIAL DOS PROGRAMAS DE HIS
•Concepção e aprovação dos Projetos (localização,
heterogeneidade, acesso, equipamentos sociais, serviços e
comércio)
•Seleção da demanda (critérios nacionais e adicionais –
Portaria 412/2015)
•Projeto de Trabalho Social de acordo com as portarias
específicas dos programas
•Trabalho Social como processo que transcende os Projetos
financiados por empreendimentos
TRABALHO SOCIAL EM PROGRAMAS DE HIS
1.PAC/Habitação:
Urbanização Integrada de Assentamentos Precários
Assistência Técnica/Entidades
Habitação de Interesse Social
Produção Social da Moradia
2. Programa MCMV
PNHU/FAR - famílias com renda de até R$ 1.600,00
Programa de Habitação Rural/FDS
Produção Social da Moradia/FAR – Entidades
FAR/Operações vinculadas com Urbanização de
Assentamentos Precários
TRABALHO SOCIAL EM PROGRAMAS DE HIS
PORTARIA 21/2014 MANUAL DE INSTRUÇÕES DO TRABALHO SOCIAL NOS PROGRAMAS E AÇÕES
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES - Publicada no DOU em 23/01/14
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - CONDIÇÕES OPERACIONAIS: intervenções de habitação e saneamento
objetos de operações de repasse/financiamento, firmadas com o setor público, e
intervenções dos demais programas que envolvam o deslocamento involuntário de
famílias
CAPÍTULO III - CONDIÇÕES OPERACIONAIS: Empreendimentos firmados no âmbito do
PMCMV/FAR
CAPÍTULO IV - CONDIÇÕES OPERACIONAIS: Empreendimentos firmados no âmbito do
PMCMV/Entidades
CAPÍTULO V - CONDIÇÕES OPERACIONAIS: Empreendimentos firmados no âmbito do
PMCMV/Rural
CAPÍTULO VI - CONDIÇÕES OPERACIONAIS: Empreendimentos firmados no âmbito do
PMCMV/FAR sub 50
TRABALHO SOCIAL EM PROGRAMAS DE HABITAÇÃO
CONCEITO
Conjunto de estratégias, processos e ações, a partir deestudos e diagnósticos integrados e participativos doterritório, nas dimensões social, econômica, produtiva,cultural, ambiental e político institucional, alinhada com aintervenção física e com as políticas públicas locais, parapromover o exercício da participação cidadã, favorecendo aorganização da população e a gestão comunitária dosespaços comuns, na perspectiva de contribuir parafortalecer a melhoria das condições de vida das famílias e asustentabilidade das intervenções.
TRABALHO SOCIAL EM PROGRAMAS DE HIS
NORMATIVOS
PORTARIA Nº 21, DE 22 DE JANEIRODE 2014
ORIENTAÇÃO OPERACIONAL Nº 01/2014 – Trata do Capítulo
III da Portaria 21
ORIENTAÇÃO OPERACIONAL Nº 01/2015 – Trata de
vinculação e desvinculação MCMV x PAC
PORTARIA MCIDADES Nº 412/2015 – Seleção de Demanda
PMCMV
TRABALHO SOCIAL EM PROGRAMAS DE HABITAÇÃO
DIRETRIZES
- Fomento à organização comunitária visando à autonomia e a gestão democrática dos processos implantados
- Observância aos princípios da interdisciplinaridade e da intersetorialidade
– Adequação à demanda de modo a garantir o atendimento das especificidades da população beneficiária
– Observância às características e peculiaridades quando se destinar às famílias indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais
– Disponibilização das informações do programa a todos os beneficiários
– Ações voltadas a educação ambiental, planejamento e gestão do orçamento familiar, apoio à geração de trabalho e renda e a apoio à gestão condominial
TRABALHO SOCIAL EM PROGRAMAS DE HABITAÇÃO
Recursos Financeiros
PAC e Operações Vinculadas – 2,5 % do VI
FAR – Faixa 1 – 1,5 % do valor do FAR por unidade habitacional
PMCMV Entidades – FDS – 1,5 % loteamentos
2,00 % Condomínios
PMCMV Rural – R$ 400,00 por família
Oferta Pública – Contrapartida do ente público
PMCMV para municípios com até 50 mil habitantes – Contrapartida do
ente público
CONTRATAÇÃO BRASIL – PMCMV
DE 2009 ATÉ 2015
Fonte: SNH/Ministério das Cidades Data base: 31 de Janeiro/2016
PMCMV TOTALPOSIÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE UH: 31/01/2016
Renda Modalidade
Contratação totalUnidades
Concluídas
Unidades
EntreguesUnidades
ContratadasValor Total
FAIXA 1
Entidades 60.520 1.404.021.268 23.965 7.453
Empresas 1.273.638 69.762.421.501 838.930 708.187
Oferta Pública 166.865 3.373.557.000 91.053 75.188
Rural 176.306 4.110.839.907 104.583 103.718
Empresas - Urb 49.493 3.090.182.855 22.054 14.520
TOTAL - FAIXA 1 1.726.822 81.741.022.532 1.080.585 909.066
FAIXA 2 FGTS 1.974.196 169.091.905.313 1.593.325 1.460.099
FAIXA 3 FGTS 496.949 41.278.366.820 309.390 205.992
TOTAL - BRASIL 4.197.967 292.111.294.665 2.983.300 2.575.157
TRABALHO SOCIAL EM PROGRAMAS DE HABITAÇÃO
PMCMV Empresa faixa 1
FLUXO OPERACIONAL – obra de 24 meses
IF contrata empreendimento e notifica EP sobre início da obra
Até 4º mês ou 16% da obra EP entrega PTS-P, IF aprova e assinam convênio
Do 4º ao 16º mês ou até 65% da obra o EP faz cadastro, seleção e hierarquização da
demanda e elabora e apresenta à IF o PTS, sendo que a entrega da demanda deverá ser até
12º mês ou 50% da obra (Portaria 595)
PTS terá tempo de execução de 8 (oito) meses e sua execução se dá antes da assinatura
dos contratos com os beneficiários. Dentro da execução do PTS está a elaboração do
PDST
PDST deve ser aprovado até o final da obra
PDST tem prazo de 12 (doze) meses e sua execução é toda no Pós Obra
TRABALHO SOCIAL EM PROGRAMAS DE HABITAÇÃO
EIXOS
Mobilização, organização e fortalecimento social – prevê processos de
informação, mobilização, organização e capacitação da população
beneficiária visando promover a autonomia e o protagonismo social, bem
como o fortalecimento das organizações existentes no território, a constituição
e a formalização de novas representações e novos canais de participação e
controle social.
Acompanhamento e gestão social da intervenção – visa promover a
gestão das ações sociais necessárias para a identificação, encaminhamento e
solução de problemas construtivos ou de manutenção referentes ao
empreendimento, em articulação com a construtora, os entes públicos e as
concessionárias de acordo com as respectivas competências.
TRABALHO SOCIAL EM PROGRAMAS DE HABITAÇÃO
EIXOS
Educação ambiental e patrimonial – visa promover mudanças de atitude em
relação ao meio ambiente, ao patrimônio e à vida saudável, fortalecendo a
percepção crítica da população sobre os aspectos que influenciam sua
qualidade de vida, além de refletir sobre os fatores sociais, políticos, culturais
e econômicos que determinam sua realidade, tornando possível alcançar a
sustentabilidade ambiental e social da intervenção.
Desenvolvimento socioeconômico – objetiva a articulação de políticas
públicas, o apoio e a implementação de iniciativas de geração de trabalho e
renda, visando à inclusão produtiva, econômica e social, de forma a promover
o incremento da renda familiar e a melhoria da qualidade de vida da
população, fomentando condições para um processo de desenvolvimento
socioterritorial de médio e longo prazo.
TRABALHO SOCIAL – MCMV
EQUIPE TÉCNICA
Ente Público deve disponibilizar equipe técnica, multidisciplinar, com
experiência em trabalho social em habitação ou saneamento, com população
de baixa renda. Presença na área.
Obrigatório ter Coordenador/ Responsável Técnico pelo Trabalho Social.
Compor o quadro de servidores do ente. Nível superior, preferencialmente
Serviço Social ou Sociologia, com experiência prática profissional em ações
sócio educativas* em intervenções de habitação. Mesmo em caso de
terceirização.
* Orientações reflexivas e socialização de informações e conhecimentos
realizadas por meio de abordagens individuais, grupais ou coletivas ao
usuário, família ou população.
TRABALHO SOCIAL – MCMV
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
1. Projeto de Trabalho Social Preliminar - PTS-P: apresentado pelo ente
federado e aprovado pela Instituição Financeira para a assinatura do convênio
em, no máximo, 4 (quatro) meses após a notificação do ente federado pela
Instituição Financeira sobre o início das obras ou até 15% (quinze) de
execução da obra.
2. Projeto de Trabalho Social – PTS: apresentado e aprovado em até 12
(doze) meses após assinatura do convênio ou até 65% (sessenta e cinco) da
obra. Prazo de execução de, no mínimo, 8 (oito) meses antes da assinatura
do contrato com o beneficiário/mudança das famílias.
3. Plano de Desenvolvimento Socioterritorial – PDST: apresentado pelo
ente federado e aprovado pela Instituição Financeira, conforme indicado no
cronograma do PTS, até no máximo o final da Fase de Obras. Inicia execução
com a mudança das famílias e tem duração de até 12 (doze) meses.
TRABALHO SOCIAL – MCMV
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOINOVAÇÕES
Instrumentos de planejamento específicos e fase do Trabalho Social:
PTS-P – Projeto de Trabalho Social - Preliminar - seleção da demanda
PTS – Projeto de Trabalho Social – fase pré-contratual com o beneficiário
PDST – Plano de Desenvolvimento Sócio Territorial – fase pós-ocupação
Formalização do Convênio com apresentação do PTS-P e possibilidade de custear a elaboração do PTS e PDST com recursos do Programa
Possibilidade de custear projetos de geração de renda e inclusão social para os beneficiários, promovidos por entidades da sociedade civil que atuem na macroárea
Ênfase no Diagnóstico e na visão de território, inclusive em macroárea
TRABALHO SOCIAL – MCMV
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOINOVAÇÕES
Responsável técnico/Coordenador: Profissional de nível superior, servidor do
proponente/executor, preferencialmente Assistente Social ou Sociólogo, com prática
profissional em ações sócio educativas em intervenções de habitação e saneamento.
Prazo: No programa MCMV FAR pode chegar até a 32 meses, sendo até 12
meses de pós ocupação
Recursos: No MCMV: redução do valor. Sai 0,5% na modalidade Condomínio.
Sai Gestão Condominial do Trabalho Social do FAR
Entra Seleção de Demanda no Trabalho Social do FAR
TRABALHO SOCIAL EM PROGRAMAS DE HABITAÇÃO
DESAFIOS
AUMENTO DOS NÍVEIS DE PARTICIPAÇÃO DOS GOVERNOS, MOVIMENTOS SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES DE BASE COMUNITÁRIO
ESCALA DO PROGRAMA
INCREMENTO DO REPERTÓRIO METODOLÓGICO
APRIMORAMENTO DE INDICADORES E MECANISMOS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL
APRIMORAMENTO DOS PROCESSOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E LICITAÇÕES
TRABALHO SOCIAL EM PROGRAMAS DE HABITAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA AGENDA DE FORMAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃOUNIVERSITÁRIA RELACIONADA À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CRIMINALIDADES
PÓS PÓS
TRABALHO SOCIAL – MCMV
DIMENSÃO SOCIAL E OS DESAFIOS DO
PROGRAMA MCMV
Escala Sustentabilidade PerenidadeO sucesso do Programa depende de bons projetos, boa
execução das obras, produção de moradias
bem localizadas, servidas de infraestrutura, áreas
comerciais, serviços e equipamentos públicos e transporte
Efetiva parceria federativa na implementação de estratégia
social, econômica e urbana
Participação das instituições financeiras
TRABALHO SOCIAL – MCMV
ALGUNS RESULTADOS ESPERADOSBeneficiários informados sobre os objetivos do programa, as características do
empreendimento e os impactos decorrentes do novo morar
Auto-reconhecimento dos beneficiários como sujeitos de direitos e deveres
Beneficiários informados e sensibilizados para participar das atividades do Trabalho
Social
Participação nos processos de escolha das unidades habitacionais
Perfil das famílias beneficiadas e suas demandas por serviços públicos identificados
Acesso aos serviços e políticas públicos (educação, saúde, assistência social,
transporte, saneamento, energia, CEP, etc.) em relação às demandas identificadas e
ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo poder público local
Apropriação e melhor utilização, pelos beneficiários, dos equipamentos implantados
no empreendimento
TRABALHO SOCIAL EM PROGRAMAS DE HABITAÇÃO
Regras de convivência e de usos dos espaços comuns pactuadas
Relações sociais trabalhadas facilitando a vida coletiva
Organizações representativas legítimas e atuantes
Manejo adequado dos resíduos sólidos
Famílias com capacidade de organização e gestão do orçamento familiar e da vida
coletiva
Oferta de oportunidades de geração de trabalho e renda de acordo com as vocações
produtivas dos beneficiários e da região
Articulação com os programas e ações de trabalho e renda existentes no município e
inserção de moradores nesses programas
Fixação dos adquirentes nas suas moradias e serviços públicos e privados ao
alcance das famílias
TRABALHO SOCIAL EM PROGRAMAS DE HABITAÇÃO
CONDOMÍNIOS
Regimento Interno discutido, aprovado e registrado
Eleição do Síndico e Conselho Fiscal realizada de forma
democrática e participativa e Ata registrada
Síndico, Conselho Fiscal e representantes dos beneficiários
capacitados para a gestão condominial
Condomínio em funcionamento