SETOR HABITACIONAL SETOR HABITACIONAL PONTE DE TERRAPONTE DE TERRA

OFICINA COMUNITÁRIA PARTICIPATIVAOFICINA COMUNITÁRIA PARTICIPATIVAPROGNÓSTICO AMBIENTALPROGNÓSTICO AMBIENTAL

GAMA , 6 DE AGOSTO DE 2011.GAMA , 6 DE AGOSTO DE 2011.

OBJETIVO DO TRABALHOOBJETIVO DO TRABALHO• Elaborar estudos e projetos técnicos, articulados aos

dispositivos legais, necessários ao processo de regularização urbanística, ambiental e fundiária das ocupações urbanas localizadas no Setor Habitacional Ponte de Terra.

PRODUTOS

Plano de Trabalho (Produto 1) Levantamento Aerofotogramétrico e Topográfico Cadastral

(Produto 2) Plano de Participação Participativo (Produto 3) Estudo Ambiental – EIA/RIMA (Produto 4) Projeto de Topografia e Urbanismo (Produto 5) Projeto de Drenagem e Pavimentação (Produto 6)

FASES DO TRABALHO

1- Regularização Ambiental

Plano de Mobilização Participativa.

Estudo de Impacto Ambiental – EIA-RIMA.

Audiência Pública.

Licenciamento Ambiental – LI e LO.

FASES DO TRABALHO

2- Regularização Fundiária

Concepção dos Projetos Urbanísticos, de Infraestrutura e Saneamento Básico.

Procedimentos Cartoriais, Titulação e Posse dos Lotes.

FASES DO TRABALHO

3 - Implantação dos Projetos Urbanísticos, de Infraestrutura e Saneamento Básico

Desconstituição dos Lotes; Instalação de Canteiros de Obras; Mobilização de Mão de Obra Plano de Monitoramento e Fiscalização; Desmobilização dos Canteiros de Obra; Compensação Ambiental e Recuperação de Áreas

Degradadas.

FASES DO TRABALHO

4 - Fase de Operação Uso Habitacional Comércio e Serviços Sistema de Transportes Serviços de Saúde Educação Cultura e Lazer Sistema de Abastecimento de Água Sistema de Esgoto Sanitário Sistema de Drenagem Pluvial Coleta Seletiva e Destinação dos Resíduos Sólidos

Prognóstico Ambiental Prognóstico Ambiental Assuntos que serão tratados Assuntos que serão tratados

nesta Oficina – nesta Oficina – Apresentação de conceitos e restrições ambientais

Discussão em Grupos de Trabalho:

A – Cenário 1 – Prazo de regularização em 4 anos: PDOT 2009 e legislação ambiental.

B – Cenário 2 – Prazo de regularização em 2 anos: PDOT 2009 e legislação ambiental.  

C – Benefícios e impactos negativos do processo de regularização.

PRODUTO 4 – PRODUTO 4 – ESTUDO AMBIENTALESTUDO AMBIENTAL

ETAPAS

• Diagnóstico Ambiental

• Prognóstico Ambiental

• Identificação e avaliação dos Impactos Ambientais

• Indicação de Medidas Mitigadoras

• Planos de Monitoramento

• Conclusão sobre a viabilidade do empreendimento e as adequações pertinentes

• Apresentação do Estudo em Audiência Pública

PRODUTO 4 – PRODUTO 4 – ESTUDO AMBIENTALESTUDO AMBIENTAL

Parâmetros Ambientais

• Meio Socioeconômico: demografia, saúde, educação, segurança

• Meio Físico: clima, geologia, geomorfologia, solos e recursos hídricos

• Meio Biótico: fauna e vegetação• Urbanismo e Infraestrutura:

saneamento básico, sistema viário e transporte.

• Patrimônio Arqueológico, Histórico, Cultural e Paisagístico.

LOCALIZAÇÃOLOCALIZAÇÃO

DISPOSITIVOS LEGAISDISPOSITIVOS LEGAIS

PALAVRAS DE ORDEM:

Direito à moradia;

Compatibilidade com a preservação ambiental e cultural;

Qualificar, recuperar áreas degradadas e proteger o ambiente natural e construído;

Uso racional dos recursos naturais, especialmente os recursos hídricos;

Regularização fundiária adequada às conformações legais: urbanística, ambiental, de salubridade e construtiva.

DISPOSITIVOS LEGAISDISPOSITIVOS LEGAIS

• Constituição Federal de 1988

• PDOT/2009/ADIN 2009.00.2.017.552-9

Áreas de Proteção de Manancial: APM Córrego Olhos d´Água APM Ponte de Terra

Áreas de Regularização de Interesse Específico – ARINE

• Termo de Ajuste de Conduta nº 002/2007 – TAC.

DISPOSITIVOS LEGAISDISPOSITIVOS LEGAIS

APA do Planalto Central: Decreto s/nº, de 10 /01/2002;

Código Florestal: Áreas de Preservação Permanente;

Estatuto da Cidade: Lei n.º 10.257/2001;

Parcelamento do Solo Urbano: Leis n.º 6766/79 e n.º 9.785/99;

Políticas Nacional e Distrital de:

Recursos Hídricos,

Saneamento

Resíduos Sólidos;

Resoluções do CONAMA;

Zoneamento do Setor Habitacional Ponte de Terra PDOT/2009 e ADIN 2009.00.2.017.552-9.

Polígono das áreas Legalmente Protegidas Poligonal do Setor Habitacional Ponte de Terra.

ARINE ARINE ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICODE INTERESSE ESPECÍFICO

Processo de intervenção pública, que objetiva legalizar áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins de habitação, implicando melhorias no ambiente urbano, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população.

ZONA URBANA DE USO ZONA URBANA DE USO CONTROLADO II CONTROLADO II

A Zona Urbana de Uso Controlado II é composta por áreas predominantemente habitacionais de baixa e média

densidade demográfica, com enclaves de alta densidade... sujeitas a restrições impostas pela sensibilidade ambiental

e pela proteção dos mananciais destinados ao abastecimento de água.

DIRETRIZES III – regularizar o uso e a ocupação do solo dos assentamentos

inseridos nessa zona, considerando-se a questão urbanística, ambiental, de salubridade ambiental, construtiva e fundiária;

IV – qualificar e recuperar áreas degradadas ocupadas por assentamentos informais de modo a minimizar danos ambientais.

 

Áreas de Proteção de Manancial Áreas de Proteção de Manancial APM sAPM s

Áreas de Proteção de Manancial – APM são porções do território que apresentam situações diversas de proteção em função da captação de água destinada ao abastecimento público.

DIRETRIZESProibir a exploração de minerais;Proibir, nos corpos hídricos, práticas de potencial

poluidor ou gerador de risco à captação;Promover programas específicos de educação

ambiental.

INFRAESTRUTURAINFRAESTRUTURA

Reconhecimento da áreaReconhecimento da área

VISITA DE RECONHECIMENTOVISITA DE RECONHECIMENTOLixo a céu abertoLixo a céu aberto

VISITA DE RECONHECIMENTOVISITA DE RECONHECIMENTOASPECTOS DA DRENAGEM PLUVIALASPECTOS DA DRENAGEM PLUVIAL

MAPAS MENTAISMAPAS MENTAISOFICINA DE DIAGNÓSTICO OFICINA DE DIAGNÓSTICO

AMBIENTALAMBIENTAL16/07/201116/07/2011

MAPAS MENTAISMAPAS MENTAISOFICINA DE DIAGNÓSTICO DE OFICINA DE DIAGNÓSTICO DE

URBANISMOURBANISMO23/07/201123/07/2011

CONTATOSCONTATOS

shpt@geologicadf.com.brsetorhabitacionalponteterra.blogspot.com

Telefone: (61) 3327-1777, tratar com Soraia Nemetala

(moderadora de grupo e comunicação).

Agradecemos sua presença!Agradecemos sua presença!