Apresentação Comissao SC
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Acompanhamento Destinação de Recursos para Santa Catarina
Para lembrar...
Cronologia
21-22/11/08: Fortes chuvas provocam tragédia em Santa Catarina.
26/11/08: Por proposição do deputado Paulo Bornhausen, é criada a Comissão Externa da Câmara dos Deputados para Acompanhamento da Tragédia Climática em Santa Catarina (o deputado Bornhausen é nomeado Presidente).
27/11/08: o presidente Lula assina a MP448/08 de R$ 1,6 bilhão para Santa Catarina.
16/12/08: o Plenário da Câmara aprova a MP e também 3 emendas (defendidas pela Comissão Santa Catarina), que “carimbaram” recursos mínimos do Ministério da Integração para SC.
30/12/08: a MP 488 foi publicada no Diário Oficial da União, e desde essa data SC está em condições de receber os recursos.
MP 448/08 Composição
Órgão Valor Nacional Valor SC Descrição
GARANTIDO PARA SANTA CATARINA
Presidência da República
350.000.000,00 350.000.000,00 Total para o Porto de Itajaí
Ministério da Integração
720.000.000,00 360.000.000,00 R$ 360 milhões carimbados para SC (emendas) como valor mínimo
PROMETIDO PARA SANTA CATARINA
Ministério da Saúde
100.000.000,00 100.000.000,00 Governo anunciou que destinaria o valor total para SC
Ministério dos Transportes
280.000.000,00 129.000.000,00 Governo anunciou que destinaria no mínimo R$ 129 milhões para SC
Ministério da Defesa
150.000.000,00 100.000.000,00 Governo anunciou que destinaria o valor mínimo de R$ 100 milhões para SC
MP 448/08 Balanço
Órgão 2008 2009
Empenho Pagto Empenho Pagto
Presidência da República
0,00 0,00 28.763.057,42 412.581,78
Ministério da Saúde
70.000.000,00 70.000.000,00 0,00 0,00
Ministério dos Transportes
58.717.485,93 0,00 0,00 0,00
Ministério da Integração
85.946.555.06* 85.146.555,00* 359.902.361,53 239.844.089,93**
Ministério da Defesa
1.338.407,74 1.083.267,02 134.214,45 80.618,01
TOTAL 216.002.448,73 156.229.822,02 388.792.900,66 229.012.644,73
* Os cerca de R$ 85 milhões foram repassado antes dos R$ 360 milhões serem carimbados para SC. Portanto, não estão inclusos no valor da emenda.
** Dos 360 milhões carimbados do Ministério da Integração para Santa Catarina, R$ 203.844.089, 93 foram pagos apenas no dia 05 de Junho de 2009 – as emendas que garantiram o recurso foram aprovadas em dezembro de 2008.
Fonte: Siafi 24/06/09
MP 448/08 Balanço
Fonte: Siafi 24/06/09
Total empenhado para Santa Catarina: R$ 604.795.349,39Total pago para Santa Catarina: R$ 385.242.466,75
MP 448/08 Balanço
Fonte: Siafi 24/06/09
R$ 360.000.000,00 carimbados do Ministério da Integração Nacional(não inclusos os R$ 85.146.555,00 pagos antes da aprovação das emendas que carimbaram os
recursos para Santa Catarina)
R$ 36.000.000,00 – pagos em 29 de abril de 2009R$ 203.844.089,93 – pagos em 05 e 23 de junho de 2009 (7 meses após a tragédia)
RESUMO
R$ 360 milhões carimbados através de
emendas - Resta Saldo de
R$ 120.155.910,07
*
R$ 350 milhões para o Porto de Itajaí - Ainda há saldo de R$ 349.587.418,22
R$ 100 milhões prometidos
para a saúde - Saldo R$
30.000.000,00
R$ 129 milhões prometidos do Ministério dos Transporte - Saldo de R$
129.000.000,00
R$ 100 milhões prometidos do Ministério da
Defesa - Saldo de R$
98.836.114,97
* Não inclusos os aproximadamente R$ 85 milhões que foram pagos antes das emendas que carimbaram os recursos
RESUMO
Do total de R$ 1.039.000.000,00 entre
carimbados e prometidos para Santa
Catarina, ainda há saldo de
R$ 727.579.443,26 O Estado deverá utilizar aproximadamente meio bilhão desses recursos em função da redução de gastos após a tomada de preço nos processos licitatórios
RESUMO
Deputado Federal Paulo Bornhausen
Presidente Comissão SC