Apresentacao amensp 2a_oficina
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Transição de Governo na Amensp
Transição• Processo tem início após a proclamação do resultado oficial das eleições municipais, encerrando-se na data de posse do novo governo
- Ações políticas e administrativas
- Processo compartilhado
- Exige organização interna da Administração Pública (1º semestre de 2012)
- Postura (independe da reeleição) – compromisso com a continuidade dos serviços, processo democrático
Transição• Importância da institucionalização - Regras (lei)
-Equipe de transição (eleito e atual)
- Disponibilização de informações (programas e projetos, situação financeira, contratos, convênios, funcionários, etc.)
- Primeiras providências
Projeto transição de governo Cepam - Amensp
Objetivo
• Apoiar os municípios da Amensp que queiram promover um processo de transição democrática
- Processo em construção
Proposta de trabalho com a Amensp• Projeto-Piloto• Ações - Apoio à institucionalização (modelo de lei) - Apoio às equipes municipais para organizarem as informações (programas e projetos, situação financeira, contratos, convênios, funcionários, providências nos 90 dias após a posse, etc.) destinadas à equipe de transição Equipe municipal e equipe de transição: papel - Apoio às equipes de transição (a distância)
Modelo de projeto de lei - Cepam• Lei, de iniciativa do chefe do Executivo, aprovada pela Câmara de Vereadores
- permanente- decreto
• Minuta: adequada a cada realidade•Lei: descumprimento acarreta infração penal
Oficinas• 20 de março: agricultura, cultura, desenvolvimento local, educação, esportes, lazer, meio ambiente e turismo• 10 de abril: assistência social, habitação, obras, saúde, saneamento, segurança pública, trânsito e transportes• 11 de abril: comunicação, contratos/convênios, jurídico, recursos humanos, suprimentos e tecnologia da informação - orientações sobre prestação de contas•8 de maio: cidadania, controle social e participação - avaliação das oficinas e do processo
Fundação Prefeito Faria Lima - CepamMaria do Carmo Meirelles Toledo Cruz (Cogepp)11 3811 [email protected]
Adriana Romeiro de Almeida Prado [email protected]
Fabio Salomão [email protected]
Bom trabalho a todos!