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Noções de Arquivologia para Técnico Administrativo da ANATEL Aula 00 - Aula Demonstrativa / Arquivística: princípios e conceitos Prof. Mayko Gomes www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Mayko Gomes 1 Aula Conteúdo Programático Data 00 Arquivística: princípios e conceitos. 03/07 01 Gestão de documentos: Protocolo; Classificação de documentos de arquivo; Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo; Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 25/07 02 Acondicionamento e armazenamento de documentos; Preservação e conservação de documentos; Triagem e eliminação de documentos e processos; Digitalização de documentos; Controle de qualidade da digitalização. 05/08 03 Legislação arquivística. 15/08 Sumário Comentários ao Edital .................................................................................................................. 3 Noções Iniciais................................................................................................................................... 5 Órgãos de Documentação ......................................................................................................... 7 Arquivo ......................................................................................................................................... 7 Biblioteca ...................................................................................................................................... 8 Centro de Documentação / Informação ...................................................................................... 8 Museu........................................................................................................................................... 8 Classificação dos Arquivos ..................................................................................................... 10 Quanto à entidade mantenedora............................................................................................... 10 Quanto à natureza dos documentos ......................................................................................... 10 Quanto à extensão de atuação .................................................................................................. 11 Quanto aos estágios de evolução............................................................................................... 12 Classificação dos Documentos ............................................................................................ 14 Quanto ao Gênero ...................................................................................................................... 14 Quanto à Espécie/Tipologia Documental ................................................................................... 15 Aula 00 - Aula Demonstrativa / Arquivística: princípios e conceitos

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ARQUIVOLOGIA PARA CONCURSOS.

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Aula Conteúdo Programático Data

00 Arquivística: princípios e conceitos. 03/07

01

Gestão de documentos:

Protocolo;

Classificação de documentos de arquivo;

Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo;

Tabela de temporalidade de documentos de arquivo.

25/07

02

Acondicionamento e armazenamento de documentos;

Preservação e conservação de documentos;

Triagem e eliminação de documentos e processos;

Digitalização de documentos;

Controle de qualidade da digitalização.

05/08

03 Legislação arquivística. 15/08

Sumário

Comentários ao Edital .................................................................................................................. 3

Noções Iniciais ................................................................................................................................... 5

Órgãos de Documentação ......................................................................................................... 7

Arquivo ......................................................................................................................................... 7

Biblioteca ...................................................................................................................................... 8

Centro de Documentação / Informação ...................................................................................... 8

Museu ........................................................................................................................................... 8

Classificação dos Arquivos ..................................................................................................... 10

Quanto à entidade mantenedora............................................................................................... 10

Quanto à natureza dos documentos ......................................................................................... 10

Quanto à extensão de atuação .................................................................................................. 11

Quanto aos estágios de evolução............................................................................................... 12

Classificação dos Documentos ............................................................................................ 14

Quanto ao Gênero ...................................................................................................................... 14

Quanto à Espécie/Tipologia Documental ................................................................................... 15

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Quanto à Natureza do Assunto .................................................................................................. 16

Princípios Arquivísticos ............................................................................................................. 18

Princípio da Proveniência ou do Respeito aos Fundos............................................................... 18

Princípio da Organicidade .......................................................................................................... 18

Princípio da Ordem Original ....................................................................................................... 19

Princípio da Unicidade ................................................................................................................ 19

Princípio da Indivisibilidade ou Integridade Arquivística ........................................................... 19

Princípio da Cumulatividade ...................................................................................................... 19

Princípio da Territorialidade ....................................................................................................... 19

Teoria das Três Idades ................................................................................................................ 20

Princípio da Reversibilidade ....................................................................................................... 20

Princípio da Pertinência ou Temático ........................................................................................ 20

Exercícios ............................................................................................................................................. 22

Gabarito Comentado .................................................................................................................... 24

Exercícios Resolvidos na Aula .............................................................................................. 26

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Comentários ao Edital

Salve, salve, concurseiros! Tudo bem com vocês? Firmes na Luta?

Olha só que ótima novidade, já bem nos 45 do segundo tempo: concurso para a

Agência Nacional de Telecomunicações!

Eu sou Mayko Gomes, coach de concursos e professor de Arquivologia e

Procedimentos Administrativos aqui no Ponto dos Concursos, e estou aqui para

ajudá-los com a disciplina Noções de Administração, pedida para o cargo de

Técnico Administrativo. É um grande prazer acompanhá-los nesta jornada, e

saibam que me esforçarei ao máximo para fazer com que aprendam todo o

conteúdo e gabaritem a prova!

Analisando o edital, eu pensei ser interessante fazer algumas considerações

sobre o conteúdo que é objeto deste nosso curso (item 5 dos Conhecimentos

Específicos para Técnico Administrativo da Especialidade Administrativo). A

primeira delas, acredito que seja a que mais chama atenção, é a data da prova:

14 de setembro! Os concurseiros que estão antenados nos estudos sem

acompanhar a Copa (srsrrsrsr) já devem ter percebido que esta é a mesma

data de outro concurso, este mais esperado: Secretaria de Saúde do Distrito

Federal! Sendo assim, a não ser que ocorra alguma alteração até lá, todos os

candidatos terão de fazer uma escolha difícil!

Segunda consideração, agora em relação à nossa disciplina, é que o conteúdo

não está diferente do que foi pedido nos últimos anos em diversos outros

concursos, inclusive no concurso da ANATEL de 2012 para o mesmo cargo; no

entanto temos a presença de assuntos que apareciam em provas recentes do

Cesp/UnB (preservação e conservação), e outros que apareceram em raras

ocasiões, em provas de analistas ou bem especificas (triagem, eliminação e

digitalização de documentos); em uma análise mais geral, o conteúdo está

dentro dos padrões que vem sendo adotando pelo Cespe/UnB nos últimos anos.

E por último, mais do que uma consideração, adianto algumas considerações

sobre a banca. Recentemente houve o reconhecimento do Cebraspe como

Organização Social. Mas vocês não devem se preocupar, pois esta foi apenas

uma manobra do governo para dar mais autonomia aos trabalhos do

Cespe/UnB. Sendo assim, na prática, não muda nada para os concurseiros.

Nosso curso vai seguir o programa descrito acima, ainda tentativo. Ele pode ser

alterado por circunstâncias maiores, mas com os devidos avisos prévios e sem

que isso os prejudique! E por falar em programa, já vamos começar, agora,

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nesta aula demonstrativa, a estudar o assunto “Arquivística: princípios e

conceitos”! E isso para que vocês não só conheçam a posição das bancas

perante a disciplina, mas também que para que avaliem a didática do curso.

E então vamos fazer isso! Chega de conversa e vamos estudar! Farei mais

algumas considerações ao fim da aula, então não deixem de ler!

Sejam todos muito bem vindos, e boa aula para nós!

Prof. Mayko Gomes

Julho/2014

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Noções Iniciais

Antes de qualquer coisa, para entendermos do que se trata a Arquivologia e os

arquivos, precisamos conhecer os seus conceitos, suas definições e seus

objetos de estudo e trabalho.

A Arquivologia, também conhecida como Arquivística, é a disciplina que estuda

as funções dos arquivos e seus documentos. Então cabe à Arquivologia, ou

Arquivística, estudar os princípios e técnicas a serem observados na produção,

organização, guarda, preservação e utilização dos arquivos e seus documentos:

suas atividades, seus processos, seus usuários, suas ferramentas, enfim, tudo o

que se refere aos depósitos de documentos funcionais.

Conhecendo a disciplina, vamos então definir o seu objeto de estudo: os

arquivos. A palavra “arquivo” é um termo polissêmico, com quatro significados.

São eles:

1º - Conjunto de documentos produzidos ou recebidos por uma entidade no

decorrer de suas funções;

2º - Móvel destinado à guarda desses documentos (armário, estante, etc.);

3º - Edifício, ou parte deste (sala, andar) destinado à guarda de documentos;

4º - Unidade administrativa, prevista em organograma institucional, com a

responsabilidade de gerenciar e guardar documentos (setor de arquivo, divisão

de arquivo, departamento de documentação, etc.).

Quando o termo arquivo surgir em alguma

questão, o contexto é quem vai determinar qual

destes significados está sendo empregado.

Dificilmente este assunto será pedido em provas, pois é muito básico. O

importante é que vocês se atentem para o fato da polissemia do termo para

que não tenham dúvidas quando responder as questões.

Mas voltando à aula, temos as definições de arquivo, que é o objeto de estudo

da Arquivologia ou Arquivística. É importante também saber que a função do

arquivo é tornar disponível e acessível os seus documentos.

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Agora que já definimos o que pode ser arquivo, e sabemos a sua função, que é

tornar disponíveis os seus documentos, devemos saber o que são os

documentos do arquivo.

O documento, em seu conceito mais básico, é a informação registrada em um

suporte. Então, para termos um documento, são necessários dois elementos:

Informação: é o conhecimento, a mensagem, a ideia que se deseja transmitir.

Suporte: é o material físico onde está registrada a informação.

Podemos concluir, por uma fórmula bem simples:

INFORMAÇÃO + SUPOTE = DOCUMENTO

Como exemplo de documento, temos a carta, a música gravada, o e-mail, os

filmes, as fotografias, etc. Todos esses documentos trazem uma informação

registrada em um suporte material: o papel, o plástico, a película, etc.

Contudo, não basta que seja documento para pertencer ao arquivo. Para que

um documento possa compor um arquivo, ainda é necessário outro critério: que

tenha sido resultado, consequência, produto de uma ação referente à atividade

da instituição. É o que preceitua a Lei nº 8.159/91 (Lei dos Arquivos, que

estudaremos em nossa última aula): “Consideram-se arquivos privados os

conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou

jurídicas, EM DECORRENCIA DE SUAS ATIVIDADES”.

Por exemplo: considere uma empresa que tenha adquirido uma assinatura de

uma revista mensal. A empresa paga uma tarifa e recebe a revista. A revista

em si NÃO SERÁ considerada documento de arquivo, uma vez que a empresa

não a recebeu por executar uma atividade administrativa. Contudo, o recibo, o

boleto ou a nota fiscal para o pagamento da assinatura será documento de

arquivo, pois é consequência de uma atividade administrativa da empresa, que

seria a aquisição do periódico.

Ainda, além de ser fruto de uma atividade, o documento de arquivo deve ser

capaz de provar e testemunhar que a referida atividade realmente aconteceu.

No mesmo exemplo, não é por ter a posse da revista que a empresa pode

provar que possui uma assinatura mensal, mas o comprovante de pagamento,

o contrato de assinante ou outro similar é que fará isso. Em resumo, para que

um documento pertença a um arquivo, são necessários esses dois elementos:

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(STM/2011 – Cespe/UnB) Somente podem ser

considerados documentos de arquivo aqueles que,

emanados do poder público ou de entidades de

direito privado, são capazes de produzir efeitos de

ordem jurídica na comprovação de fatos.

Resolução

O item está correto. Vimos que qualquer documento, independentemente de

sua forma, tamanho, gênero, etc., pode ser considerado de arquivo, desde que

atenda aos requisitos apresentados acima: ser produto de uma ação e poder

provar ou testemunhar sobre a mesma, ou sobre seu produtor.

(ANEEL/2010 – Cespe/UnB) Um documento de

arquivo é confiável quando o conteúdo pode ser

considerado uma representação completa e

precisa das operações, das atividades ou dos fatos

que o criaram.

Resolução

O item está correto. Por “representação completa e precisa das operações,

atividades ou fatos” devemos entender como a capacidade de o documento ser

prova de tais acontecimentos. Portanto será um documento de arquivo e

confiável para todos os efeitos.

Já sabemos até aqui o que é um documento, o que é um documento de arquivo

e o que pode ser um arquivo. Vamos agora aprender a diferenciar o arquivo das

outras unidades de informação que podem existir em uma instituição.

Órgãos de Documentação

Arquivo

O arquivo guarda documentos com finalidades funcionais. Os documentos de

arquivo são ACUMULADOS de forma orgânica e natural, geralmente em

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exemplar único ou limitado número de cópias ou vias. Os documentos que

tratam do mesmo assunto ou assuntos correlatos são mantidos como um

conjunto, e não como peças isoladas. Por isso o documento de arquivo possui

muito mais valor quando inserido em seu conjunto do que fora dele (caráter

orgânico). Os documentos são unidos pela sua origem ou proveniência

(princípio que estudaremos mais adiante), tem como principal suporte utilizado

o papel e principal gênero o textual (também estudaremos mais adiante). O

arquivo é órgão receptor e seu público são os administradores (ou quem tenha

produzido seus documentos) e pesquisadores. Sua função é provar e

testemunhar.

Biblioteca

A biblioteca conserva documentos com finalidades educativas e culturais. Seus

documentos são obtidos por compra, doação ou permuta de diversas fontes, e

tratados como peças isoladas. Esses documentos existem em vários

exemplares, são unidos pelo seu conteúdo e, em sua maior parte, são

impressos. Os documentos da biblioteca são COLECIONADOS, e seu público é

formado por pesquisadores, estudantes e cidadão comuns. Sua função é instruir

e educar.

Centro de Documentação / Informação

O centro de documentação ou de informação agrupa qualquer tipo de

documento de qualquer fonte, sendo necessária uma especialização para que

funcionem de forma eficiente. Seus documentos são geralmente reproduções

(audiovisuais) ou referências (bases de dados). Sua finalidade é simplesmente

informar.

Museu

O museu é órgão de interesse público, guarda documentos com finalidades de

informar e entreter. Suas peças são dos mais variados tipos e dimensões,

dependendo de sua especialização. Por serem objetos, são classificados como

documentos tridimensionais.

Estes são os quatro órgãos de documentação que aparecem em provas de

concursos. Ao dar atenção aos termos destacados em cada um vocês poderão

facilmente diferenciar estes órgãos e não errar questões!

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Vamos observar um quadro esquemático para entender melhor as diferenças

entre os órgãos:

Arquivo Biblioteca Museu Centro Doc./Inf.

Tipo de suporte

Manuscritos, Impresso,

Audiovisuais, exemplar único

Manuscritos, Impresso,

Audiovisuais,

exemplares múltiplos

Objetos bi/tridimensionais,

exemplar único

Audiovisuais (reproduções) ou virtual, exemplar único ou múltiplo

Tipo de conjunto

Fundos; documentos unidos pela origem

Coleção; documentos unidos

pelo conteúdo

Coleção; documentos unidos pelo conteúdo ou

pela função

Coleção; documentos unidos pelo conteúdo

Produtor Máquina

administrativa Atividade humana

Atividade humana e natureza

Atividade humana

Fins da produção

Administrativos,

jurídicos, funcionais, legais

Culturais, científicos,

técnicos, artísticos, educativos

Culturais, artísticos, funcionais

Científicos

Objetivo Provar, testemunhar Instruir, informar Informar, entreter Informar

Entrada de documentos

Passagem natura de fonte geradora única

Compra, doação, permuta, de fontes

múltiplas

Compra, doação, permuta, de fontes

múltiplas

Compra, doação, pesquisa

Processamento técnico

Registro, arranjo, descrição, etc.

Tombamento, classificação, catalogação:

fichários

Tombamento, catalogação,

inventário, etc.

Tombamento, classificação, catalogação: fichários ou

computador

Público Administrador e

pesquisador Grande público

pesquisador Grande público

pesquisador pesquisador

O Cespe/UnB costuma pedir, na maioria de suas

questões, diferenças entre os documentos de

arquivo e biblioteca. Então, para acertar o item,

basta ter em mente os termos destacados: toda

vez que o item mencionar “colecionados”, ou algum semelhante, será

documento de biblioteca; e se mencionar “acumulado”, ou semelhante, será

documento de arquivo.

(Correios/2011 – Cespe/UnB) A distinção entre documentos de arquivo, de biblioteca ou de museu é feita conforme a origem e o emprego

desses documentos.

Resolução

O item está correto. Vimos que entre as várias diferenças entre os documentos

dos órgãos de documentação estão as circunstâncias de sua criação, a forma e

a finalidade com que são mantidos, e a utilização destes documentos.

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Classificação dos Arquivos

Os arquivos podem ser classificados em vários aspectos, Vamos a eles:

Quanto à entidade mantenedora

Quanto à entidade mantenedora os arquivos podem ser públicos ou privados.

Os arquivos públicos são aqueles produzidos por documentos de caráter

público. São de responsabilidade do Estado e devem estar disponíveis para

consulta por parte dos cidadãos, exceto os documentos de caráter sigilosos.

Os arquivos privados são aqueles mantidos por pessoas físicas ou por

instituições de caráter privado. São documentos que dizem respeito a suas

atividades particulares, e, portanto, não é obrigatória a sua disponibilidade para

consulta da sociedade. Contudo, existe a possibilidade de esses

arquivos serem declarados de interesse público, por meio de

decreto presidencial através de parecer favorável do CONARQ.

Caso isso ocorra, seu mantenedor terá o dever de zelar pelos

documentos e deixá-los à disposição do Estado.

Existe ainda outra classificação, atribuída pela autora Marilena

Leite Paes, em que os arquivos podem ser: públicos, comerciais,

institucionais e pessoais ou familiares.

Públicos: mantidos por instituições de caráter público.

Comerciais: mantidos por instituições com fins lucrativos.

Institucionais: mantidos por instituições sem fins lucrativos.

Familiares ou pessoais: mantidos por pessoas ou famílias.

Então, quanto à entidade mantenedora, os arquivos classificam-se em públicos

ou privados. Quando mencionar a autora acima, classificam-se me públicos,

comerciais, institucionais e pessoais ou familiares.

Quanto à natureza dos documentos

Quanto à natureza dos documentos, os arquivos podem ser classificados em

especiais ou especializados.

Os arquivos especiais guardam documentos de suportes variados e por isso

precisam de cuidados diferenciados. Os documentos são agrupados

considerando primeiramente o suporte (papel, CD, disco rígido, etc.) e depois

Obra de Leite

Paes, de leitura

recomendada.

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se utiliza outros critérios para sua organização. Esse

tipo de arquivo deve ser utilizado quando os suportes

são feitos de materiais diferentes, pois facilita a

conservação dos mesmos. Por exemplo: um arquivo

pode ter um local específico para guardar CDs, papéis,

fitas de vídeo, películas, etc., pois todos esses materiais

requerem diferentes tipos de cuidados.

Os arquivos especializados, ou

arquivos técnicos, são aqueles que guardam documentos

dos mais variados assuntos. Nesse arquivo os

documentos são agrupados considerando primeiramente

o assunto e depois se utiliza outros critérios para sua

organização. Esse tipo de arquivo é utilizado quando uma

instituição trata de muitos assuntos, em diferentes áreas

do conhecimento; por isso são chamados de técnicos. Por

exemplo: uma entidade pode guardar documentos relativos à área de

engenharia, de medicina e de artes em locais separados. Isso ajuda na

localização dos documentos e facilita a compreensão dos mesmos, pois podem

ser estudados com mais praticidade.

Para facilitar a compreensão, basta fazer a seguinte associação:

Especiais => Suporte / Especializados => Assunto

Quanto à extensão de atuação

Quanto à extensão de sua atuação, os arquivos podem ser setoriais ou centrais

(ou gerais).

Os arquivos setoriais são aqueles que estão localizados próximos aos seus produtores. Esse arquivo guarda os

documentos próximos aos interessados diretos para facilitar e agilizar a sua localização e utilização. Encontram-se

principalmente em empresas, órgãos e entidades de grande porte, ou de estrutura administrativa complexa (vários

departamentos, várias filiais, etc.). Por exemplo: o arquivo de uma rede de supermercados pode ser separado por filial,

por setor de atuação (Depto. Financeiro, de RH, Compras, etc.).

Exemplo de arquivo

especial: todos os

documentos estão em fitas

VHS (suporte).

Exemplo de arquivo

especializado.

Escritório: exemplo de

arquivo setorial.

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Os arquivos centrais ou gerais são aqueles que guardam

todos os documentos de uma entidade em um só lugar. É utilizado principalmente por empresas e órgãos de médio e

pequeno porte, ou por instituições de estrutura administrativa simples (poucos departamentos, poucos

órgãos, apenas um local para instalações físicas, etc.). Por

exemplo: o arquivo de uma empresa que funcione em apenas um edifício, um órgão pequeno, um consultório

médico, etc.

É importante ressaltar que esta classificação se aplica somente aos arquivos

correntes! Somente estes podem ser divididos em setorial ou geral.

(TRT-17/2009 – Cespe/UnB) A instalação de

arquivos setoriais é uma forma de centralização

dos arquivos correntes da organização como um

todo.

Resolução

O item está incorreto. A instalação de arquivos setoriais é justamente o oposto,

uma forma de descentralização dos arquivos correntes, uma vez que os

documentos permanecerão próximos aos setores que os produziram.

Quanto aos estágios de evolução

Os arquivos podem ser correntes, intermediários ou permanentes.

Os arquivos correntes são aqueles que guardam documentos constantemente

utilizados por seus produtores, ou que sejam objetos de consultas frequentes. A Lei de Arquivos assim conceitua documentos de arquivos correntes: “aqueles

em curso ou que, mesmo sem movimentação, são objeto de consultas frequentes”.

(AGU/2010 – Cespe/UnB) O arquivo corrente é formado por documentos que estão em trâmite,

mas que não são consultados frequentemente porque aguardam sua destinação final.

Resolução

O item está incorreto. Vimos que esta não é a definição de arquivo corrente, e

sim a de arquivo intermediário, que veremos agora. Observem que o termo

chave para diferenciar os dois arquivos é “frequência de uso”.

Exemplo de arquivo

central ou geral:

guarda todos os

documentos da

instituição.

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Os arquivos intermediários são aqueles que guardam documentos que não são

mais objeto de consultas frequentes, mas aguardam cumprimento de prazos legais, ou que ainda sejam prova de direitos e obrigações. A Lei de Arquivos

assim define os documentos de arquivos intermediários: “aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse

administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.

(TRT-21/2010 – Cespe/UnB) O acesso aos documentos nos arquivos intermediários é ainda restrito aos acumuladores, porque o arquivo

intermediário é uma extensão dos arquivos correntes, em que predomina o valor primário dos documentos.

Resolução

O item está correto. Pela explicação, o arquivo intermediário tem as mesmas

funções e prerrogativas do arquivo corrente, com a diferença da frequência de

uso dos seus documentos. Assim, o arquivo intermediário pode sim ser entendido como uma extensão ou parte do arquivo corrente, até por que sua

principal finalidade é “desafogar” o fluxo de documentos daquele.

Os arquivos permanentes são aqueles que guardam documentos que não tem mais valor administrativo, mas pelo seu conteúdo ou pelo assunto de que

tratam, tem grande relevância para a História ou para a Cultura, e por isso devem ser guardados por tempo indeterminado. A Lei de Arquivos define assim

os documentos de arquivo permanente: “conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados”.

(Correios/2011 – Cespe/UnB) O acervo de um arquivo permanente é constituído das preciosidades colecionadas ao longo do tempo por

pessoas físicas ou jurídicas e recolhidas de modo assistemático.

Resolução

O item está incorreto. Já vimos, ao estudar os órgãos de documentação, que dos documentos de arquivo são acumulados, e não colecionados: estes são os

de biblioteca. Além disso, os documentos devem ser recolhidos ao arquivo permanente de modo sistemático, com critérios previamente estabelecidos e

depois de passados por um complexo processo de avaliação.

Peço atenção especial de vocês para esta classificação, pois ela norteará todos os estudos sobre Arquivologia. Esta divisão e classificação foram consideradas

um marco na história da disciplina. A partir de agora, todos os estudos sobre arquivos e suas funções terão essa classificação como base. Em provas, essa

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classificação pode vir com nomes alterados. Portanto é importante que vocês

fixem a ideia que os nomes trazem: corrente = utilizado com frequência, intermediário = aguardando prazos, permanente = guardados definitivamente.

Os estágios de evolução dos arquivos também podem aparecer como ciclo vital dos documentos, ou teoria das três idades. Falaremos mais sobre esta

classificação um pouco adiante, quando estudarmos o Ciclo Vital dos Documentos.

Classificação dos Documentos

Assim como os arquivos, os documentos que os compõem também podem ser

classificados segundo alguns critérios. Os documentos são classificados quanto

ao gênero, quanto à espécie/tipologia e quanto à natureza do assunto.

Quanto ao Gênero

Os documentos podem ser textuais (ou escritos), iconográficos, sonoros,

filmográficos, informáticos (ou digitais), cartográficos e micrográficos.

Os documentos textuais ou escritos são aqueles que apresentam a informação

de modo escrito ou em forma de texto. Exemplo: carta, relatórios, certidões,

atas, etc.

Os documentos iconográficos são aqueles que apresentam a informação em

forma de imagem estática. Exemplo: fotografia, desenhos, gravuras,

diapositivos (slides), etc.

Os documentos sonoros são aqueles que apresentam a informação em foram de

som ou áudio. Exemplo: disco de vinil, escuta telefônica, sons gravados em

fitas cassete.

Os documentos filmográficos são aqueles que apresentam a informação em

forma de imagens dinâmicas ou em movimento (sem som). Exemplo: filmes de

cinema mudo.

Os documentos audiovisuais são aqueles que apresentam a informação em

forma de imagens dinâmicas ou em movimento (com som). Exemplo: filmes em

VHS. Notem que a diferença entre estes e os filmográficos é sutil, sendo apenas

a presença ou ausência de som!

Os documentos informáticos, eletrônicos ou digitais são aqueles gravados em

meio digital, e por isso necessitam de equipamentos eletrônicos para serem

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lidos. Exemplo: som no formato MP3, arquivo de texto do Word, filmes em

formato DVD, etc.

Os documentos cartográficos são aqueles que cuja informação representa, de

forma reduzida, uma área maior. Exemplo: mapas, plantas, perfis, etc.

Os documentos micrográficos são aqueles apresentados no suporte microfichas,

resultados do processo de microfilmagem. Trataremos da microfilmagem em

nossa última aula do curso.

Atenção: É possível, e já ocorreu antes, que a banca considere o gênero

cartográfico como uma espécie de “subgênero” do iconográfico, pois ambos

apresentam imagens estáticas. Portanto fiquem atentos: caso isso ocorra, se

não tiver nada mais que torne o item falso, estará correto.

(AGU/2010 – Cespe/UnB) Mapas, perfis, desenhos técnicos e plantas fazem parte do gênero

documental cartográfico.

Resolução

O item está correto. Todos os itens listados acima são exemplos de documentos

do gênero cartográfico, conforme acabamos de estudar.

(TRT-21/2010 – Cespe/UnB) Rolo, jaqueta e

cartão-janela são exemplos de documentos do

gênero micrográfico.

Resolução

O item está correto. Todos os exemplos listados são pertencentes ao gênero

micrográfico, pois são resultados do processo de reprodução em microformas.

Trataremos dos detalhes em nossa última aula.

Quanto à Espécie/Tipologia Documental

Os documentos são classificados de acordo com seu aspecto formal (aparência

que assume de acordo com as informações) e sua função (o objetivo para o

qual o documento foi produzido).

Como exemplo, temos o contrato. O contrato apresenta as informações de

forma que se possa identificá-lo como contrato: possui identificação das partes,

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do objeto, das condições, cláusulas, etc. O contrato então é uma espécie

documental (considerando o aspecto formal).

Para saber a tipologia documental, ou simplesmente tipo, acrescentamos a

função. No caso do contrato, acrescentamos, por exemplo, aluguel de imóvel.

Então a função do contrato é realizar um acordo de aluguel de imóvel.

Em resumo, temos o contrato (espécie) de aluguel (função). Essa ideia pode ser

aplicada a vários outros documentos. Vejamos alguns exemplos:

Alvará (espécie) / Alvará de funcionamento (tipo)

Declaração (espécie) / Declaração de bens (tipo)

Relação (espécie) / Relação de bens patrimoniais (tipo)

(TRE-MS/2007 – Cespe/UnB) A tipologia

documental é a junção da espécie documental

com o suporte material.

Resolução

O item está incorreto. Acabamos de entender que o tipo, ou tipologia, é a

junção da espécie (aspecto formal) com a função do documento, e não com o

seu suporte.

É muito importante também conhecer dois outros conceitos: formato e forma.

O formato é a configuração física que o suporte assume. Ex: livro, caderno,

folheto, cartaz, etc.

A forma é o estágio de preparação do documento, o seu estado de produção

atual. Ex: rascunho, minuta, original e cópia.

Quanto à Natureza do Assunto

Os documentos podem ser ostensivos (ou ordinários) ou sigilosos.

Os documentos ostensivos ou ordinários são aqueles cuja informação não é

prejudicial quando for de conhecimento geral. São documentos que não

possuem informações estratégicas, nem de teor pessoal, e sua divulgação não

causa nenhum tipo de problema ou constrangimento à administração ou a

terceiros.

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Os documentos sigilosos são aqueles que possuem conteúdo que só podem ser

de conhecimento restrito, e por isso requerem medidas de segurança especiais

para sua custódia e divulgação.

Sobre o assunto, devemos considerar a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal

n° 12.527/11), que foi entrou em vigor há dois anos atrás; e o Decreto Federal

nº 7.724/12, que a regulamenta. As normas citadas atribuem graus de sigilo,

sua classificação e o período pelo qual o documento dever permanecer sigiloso.

Seguem as tabelas de classificação:

Tabela de Classificação segundo o Decreto 4.553/02 (revogado)

Tabela de Classificação segundo a Lei 12.527/11

O Decreto 4.553/02 foi revogado pelo Decreto

7.724/12, que regulamenta a Lei 12.527/11.

Considerando a importância do assunto de que ela

trata, existe grande possibilidade de estas normas

serem pedidas em provas também de Atualidades, Conhecimentos Gerais,

Direito ou mesmo na Discursiva.

Os documentos sigilosos, conforme já dito, somente pode ser consultado pelo

seu destinatário, ou por pessoa legalmente autorizada.

Quando um documento, que pertença a um

conjunto, dossiê ou processo, for classificado em

um grau de sigilo, todo o conjunto será

classificado no mesmo grau de sigilo, mesmo que

não tenha informações desse caráter.

Quando dois ou mais documentos de um mesmo conjunto forem classificados

em graus de sigilos diferentes, todo o conjunto será classificado com o grau de

sigilo mais alto atribuído aos documentos sigilosos deste conjunto.

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(STM/2011 – Cespe/UnB) A classificação de sigilo

de um grupo de documentos que formem um

conjunto deve ser a mesma atribuída ao documento classificado com o mais baixo grau de

sigilo, de forma a favorecer o acesso a esse conjunto.

Resolução

O item está incorreto. Quando alguns documentos de um conjunto são

classificados como sigilosos, todo o conjunto será classificado com o grau de

sigilo mais alto atribuído aos seus documentos, de forma a restringir o acesso a

esse conjunto.

Princípios Arquivísticos

A Arquivologia enquanto ciência possui princípios que devem orientar seus

trabalhos e estudos. Esses princípios são utilizados desde o final do século XIX e constituem a própria base da Arquivística Moderna.

Em poucas palavras, princípios são os mandamentos básicos e fundamentais nos quais se alicerça uma ciência. São as diretrizes que orientam uma ciência e

dão subsídios à aplicação das suas normas e técnicas. Vamos a eles:

Princípio da Proveniência ou do Respeito aos Fundos

Este é o mais importante princípio da Arquivologia. Ele afirma que os

documentos e arquivos originários de uma pessoa ou instituição devem manter sua individualidade, não podendo ser misturados com os arquivos de origem

diversa. Como já aprendemos nesta aula, os documentos de arquivo são complementares, e possuem mais valor quando em seu conjunto. O arquivo

deve refletir a organização e funcionamento de seu produtor, razão pela qual não deve ser alterado (ter documentos retirados ou acrescidos de forma

indevida, ou misturados com os de outras pessoas ou instituições). Ao conjunto arquivístico de uma pessoa ou entidade chamamos de “fundo arquivístico”.

Princípio da Organicidade

Este deriva do princípio da Proveniência. A organicidade é a qualidade segundo a qual os documentos devem manter uma organização que reflita fielmente a

estrutura, funcionamento e relações internas e externas de seu produtor.

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Princípio da Ordem Original

Princípio segundo o qual o arquivo deve conservar o arranjo dado pela entidade coletiva, pessoa ou família que o produziu. Este princípio enuncia que,

considerando as relações estruturais e funcionais que presidem a origem dos arquivos, a sua ordem original deve ser mantida quando o mesmo for recolhido,

pois garante sua organicidade.

Princípio da Unicidade

É a qualidade pela qual os documentos de arquivo, independentemente de sua forma, espécie, tipo ou suporte, preserva seu caráter único, pelo contexto de

sua produção. Os documentos são criados por uma atividade específica e para atender à necessidade determinada; portanto, mesmo que haja outro

documento igual no arquivo, ainda assim eles serão únicos, pois as atividades e necessidades que motivaram sua produção são únicas.

Princípio da Indivisibilidade ou Integridade Arquivística

Também derivado do princípio da Proveniência, É a qualidade pela qual os fundos devem manter-se preservados sem dispersão, mutilação, alienação,

destruição não autorizada ou acréscimos indevidos de peças documentais. Como dito anteriormente, os fundos de arquivo devem refletir a estrutura e o

funcionamento da instituição, e os documentos que o compõem têm muito mais valor quando no seu conjunto do que fora dele. Portanto, os fundos devem

manter-se completos para refletir o mais fielmente possível o seu produtor, o que não ocorrerá se o mesmo não estiver íntegro.

Princípio da Cumulatividade

Este princípio afirma que os arquivos são uma formação progressiva, natural e orgânica. Diferente da biblioteca e de outros órgãos de documentação (que

veremos mais adiante), em que a cumulação de documentos se dá de forma gradativa (com a aquisição dos documentos por compra, permuta ou doação), o

arquivo acumula seus documentos conforme seu produtor realiza suas atividades. Os documentos de arquivo são, então, um produto imediato, natural

e direto dessas atividades.

Princípio da Territorialidade

Este princípio, nascido de questões políticas pelas fronteiras do Canadá, é

utilizado no sentido de definir o domicílio legal dos documentos, ou seja, a “jurisdição”, o local onde serão produzidos seus efeitos. Essa jurisdição do

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documento deve ser definida conforme a área territorial, a esfera de poder e o

âmbito administrativo onde foi produzido ou recebido o documento. O documento deve se manter o mais próximo possível do local onde foi produzido,

seja uma instituição, uma região específica ou uma nação. Como exceção, não se aplica este princípio a documentos produzidos por acordos diplomáticos ou

por ações militares.

Teoria das Três Idades

Também conhecida como Ciclo Vital dos Documentos, ou Estágio de Evolução dos Arquivos, esta teoria constitui um verdadeiro marco na história da

Arquivística. Ela afirma que os documentos de um arquivo passam por estágios

conforme seus valores mudam. Quando um documento é produzido, ele possui um valor primário, que é sua importância para a atividade que o gerou.

Contudo, esse valor é temporário: cessa logo que a atividade acaba. Mas alguns documentos (não todos) ainda possuem o valor secundário, que é sua

importância para outras atividades ou outros campos diferentes daqueles que o geraram (podem ser importantes para a pesquisa histórica, ou para a cultura de

uma sociedade, por exemplo). Esse valor é definitivo, e todo documento que o possui deve ser preservado permanentemente.

Princípio da Reversibilidade

É a ideia de que as atividades realizadas nos arquivos podem ser revertidas, se necessário. Significa dizer que nenhuma ação realizada nos arquivos ou

documentos é definitiva. Claro que isso se trata de uma ideia, pois algumas atividades não podem ser revertidas em função da lógica, como por exemplo, a

eliminação de documentos; uma vez que se destrói um documento, é impossível recuperá-lo. Outro caso seria o envio de documentos; aqui o máximo

que se pode fazer é pedi-lo de volta, ou enviar um segundo pedindo que se desconsidere o primeiro. Mas para nossa prova, considerem que todas as

atividades podem ser revertidas.

Princípio da Pertinência ou Temático

É a qualidade pela qual os documentos, quando recolhidos a uma instituição

arquivística, devem ser reclassificados e reorganizados por assuntos, independentemente da sua proveniência e organização originais. Este conceito

não é mais adotado na Arquivística por ir de encontro ao Princípio da Proveniência. Se todos os documentos são classificados e reorganizados de

acordo com um plano geral, desprezando a organização original, o conjunto perderá sua razão de ser, que é refletir e mostrar as atividades e organização

das instituições.

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Existem ainda outros princípios que dificilmente

aparecerão em provas, mas que podem confundir.

São eles:

Princípio da Pertinência Funcional ou Proveniência Funcional: Este

princípio determina que os documentos devam ser transferidos de uma

autoridade a outra quando ocorrer mudanças políticas ou administrativas, para

garantir a continuidade administrativa. Também está em desuso.

Princípio da Pertinência Territorial: Este princípio afirma que os

documentos deveriam ser transferidos para a custódia de arquivos com

jurisdição arquivística sobre o território ao qual se reporta o seu conteúdo, sem

levar em conta o lugar em que foram produzidos.

Princípio da Proveniência Territorial: Este princípio, contrário ao anterior,

afirma que os documentos deveriam ser conservados em serviços de arquivos

do território no qual foram produzidos, com exceção daqueles produzidos por

operações militares ou representações diplomáticas.

(EBC/2011 – Cespe/UnB) Quando se preserva a

forma original de organização dos documentos,

aplica-se o princípio da pertinência.

Resolução

O item está incorreto. Em primeiro lugar, sabemos que o princípio da

pertinência não é mais aplicado na prática arquivística atual; ele vai de

encontro a outros princípios e à própria razão de existir de um arquivo, que é

refletir a identidade e atividades do seu produtor.

Para ilustrar melhor sua aplicação, vamos analisar um exemplo: vamos supor

que sejam recolhidos ao Arquivo Nacional os arquivos do Ministério da Saúde e

da ANS. De acordo com este princípio, os documentos desses dois arquivos

deveriam ser guardados juntos, literalmente misturados, pois tratam do mesmo

assunto (pasta Saúde do Governo Federal). Mas e se um usuário for consultar,

por exemplo, sobre a história da ANS? Como faria, se os documentos estão

misturados e organizados de forma a não refletir essa história? Não há a

possibilidade de atender às necessidades de pesquisa dessa forma... E se o

arquivo não pode atender às necessidades de pesquisa, não há por que ele

existir. Além disso, o princípio a ser aplicado neste caso é o da Ordem Original,

conforme vimos mais ao fim da aula.

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Exercícios

01 - (EBC/2011 – Cespe/UnB) Para a obtenção do fundo de arquivo, deve-se

aplicar o princípio da naturalidade.

02 - (DPF/2009 – Cespe/UnB) O documento de arquivo somente adquire

sentido se relacionado ao meio que o produziu, e o seu conjunto tem de

retratar a estrutura e as funções do órgão que acumulou esse documento.

03 - (DPF/2009 – Cespe/UnB) O princípio de respeito aos fundos é fundamental

para a ordenação dos acervos arquivísticos de terceira idade, o que torna

evidente que a estrutura e o funcionamento da administração são os elementos

que guiam o arranjo dos documentos.

04 - (DPF/2009 – Cespe/UnB) A instabilidade institucional, uma das principais

características da administração pública brasileira, geralmente motivada pela

fusão, separação, extinção e criação de órgãos públicos, enseja uma série de

problemas para a gestão dos arquivos desses órgãos. Para lidar comesses

problemas, o princípio da pertinência é o conceito adequado.

05 - (DPF/2009 – Cespe/UnB) Um dos critérios para que uma instituição

pública ou privada constitua um fundo de arquivo é possuir atribuições precisas

e estáveis, definidas por um texto com valor legal ou regulamentar.

06 - (DPF/2009 – Cespe/UnB) O tamanho do acervo documental e a sua

complexidade definem se o fundo de arquivo de uma instituição pública ou

privada é um fundo fechado ou aberto.

07 - (DPF/2009 – Cespe/UnB) As informações contidas nos documentos de

arquivo são produzidas no ambiente interno da organização ou são recebidas do

ambiente externo e têm uma relação direta ou indireta com a missão dessa

organização.

08 - (DPF/2009 – Cespe/UnB) A teoria dos valores de documentos, concebida

por Schellenberg, apesar da sua importância para a avaliação de documentos,

não permite definir se o documento é da fase corrente, da intermediária ou da

permanente.

09 - (DPF/2009 – Cespe/UnB) Documentos de arquivo produzidos ou recebidos

por uma instituição pública ou privada, com valor administrativo, legal ou fiscal,

considerados como parte do arquivo intermediário dessa instituição, são

também considerados de valor secundário.

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10 - (DPF/2009 – Cespe/UnB) Ofícios, memorandos, cartas, telegramas e e-

mails são tipologias documentais.

11 - (DPF/2009 – Cespe/UnB) Documentos iconográficos são aqueles em

formatos e dimensões variáveis, com representações geográficas,

arquitetônicas ou de engenharia.

12 - (DPF/2009 – Cespe/UnB) Uma base de dados desenvolvida em uma

instituição pública com vistas a atender, racionalizar e implementar uma de

suas funções deve ser considerada como parte dos arquivos dessa instituição.

13 - (DPF/2012 – Cespe/UnB) O arquivo do Departamento de Polícia Federal

compõe-se de documentos colecionados referentes a assuntos de interesse dos

servidores desse órgão.

14 - (ANEEL/2010 – Cespe/UnB) A proteção dos documentos de arquivo em

relação a qualquer adição, supressão, modificação, utilização ou ocultação é

ação importante para garantir a autenticidade do documento de arquivo.

15 - (ABIN/2010 – Cespe/UnB) Atualmente, no contexto da evolução da

disciplina arquivística, o termo informação arquivística substitui o termo

documento arquivístico.

16 - (Correios/2011 – Cespe/UnB) A organicidade do arquivo se verifica na

relação que os documentos mantêm entre si em decorrência das atividades do

sujeito acumulador, seja ele pessoa física ou jurídica.

17 - (Correios/2011 – Cespe/UnB) Em um conjunto documental, quando os

documentos são mantidos no local onde foram acumulados, aplica-se o princípio

arquivístico da ordem original.

18 - (Correios/2011 – Cespe/UnB) Quando há necessidade de se reclassificar os

documentos por tema, sem se levar em consideração a sua proveniência ou a

classificação original, estará sendo aplicado o princípio da pertinência.

19 - (Correios/2011 – Cespe/UnB) Os documentos de arquivo são resultado de

uma ação humana, frutos da criação artística, e testemunham uma época ou

atividade.

20 - (STM/2011 – Cespe/UnB) Informações orgânicas registradas, produzidas

durante o exercício das funções de um órgão ou instituição, são objetos de

trabalho dos arquivos e dos estudos da arquivologia.

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Gabarito Comentado

Item Resposta Comentário

01 Errado O fundo de arquivo é o conjunto de documentos produzidos por uma entidade, sendo pessoa ou instituição. Como o requisito é que os documentos pertençam a uma mesma entidade, o princípio a ser aplicado é o da Proveniência.

02 Certo O documento de arquivo é uma peça de quebra-cabeça, devendo ser considerado em seu conjunto para sentido completo. Além disso, esse conjunto deve estar organizado de forma a refletir a estrutura, as relações e o funcionamento do seu produtor.

03 Certo Como a Organicidade é derivada da Proveniência, ela deve orientar a guarda dos arquivos permanentes, especialmente se esse arquivo abrigar mais de um fundo, ou documentos que pertencem a mais de uma instituição: não se deve permitir uma mistura entre eles.

04 Errado A Pertinência não é adequada para solucionar este problema, pois causa outro, que é a mescla (mistura) de documentos que pertencem a entidades diferentes. Para este problema o ideal é que os documentos sejam organizados pela função, pois estas não mudam.

05 Certo Para que o arquivo exista, deve existir antes uma entidade que realize atividades. E para que a entidade exista é necessário um documento oficial de criação, que justifique e estabeleça diretrizes para sua atuação.

06 Errado O que vai definir se o fundo é aberto ou fechado é o fato de a entidade estar ou não em atividade, e não o tamanho do seu acervo. Enquanto uma entidade está em pleno funcionamento, seu fundo será aberto; quando ela encerrar, o fundo será fechado.

07 Certo Os documentos de arquivo tanto podem ser produzidos como consequência de atividades, como podem ser recebidos pela instituição. E sempre terão relação com sua missão, direta ou indireta. Caso contrário, não será documento de arquivo.

08 Errado A teoria dos valores documentais afirma que os documentos que tenham valor primário estão nos arquivos correntes e intermediários; e os que tenham valor secundário, no arquivo permanente. Portanto ela é suficiente para determinar a fase de arquivo.

09 Errado Os documentos da fase intermediária possuem valor primário, que é o administrativo, legal, fiscal, etc. O valor secundário diz respeito à importância do documento para a Cultura, História, Pesquisa Científica ou outra área diferente da administração que o produziu.

10 Errado A tipologia documental trata-se da espécie (aspecto formal) acrescida de uma função. Os itens mencionados trazem a espécie documental, mas não acrescentam nenhuma função a elas. Então são apenas espécies documentais.

11 Errado Os documentos iconográficos são aqueles que apresentam a informação como imagens estáticas, como fotografias, negativos, gravuras, etc. Os documentos que representam a realidade de forma reduzida são os cartográficos.

12 Certo Não importa o suporte, forma, formato, gênero, espécie ou tipo do documento: se ele é produto direto da realização de alguma atividade da entidade, então será documento que pertence a seus arquivos.

13 Errado Os documentos de arquivo são acumulados natural, orgânica e progressivamente, na medida em que a instituição desenvolve suas atividades. Ao contrário dos documentos de outros órgãos de documentação, que são adquiridos por permuta, doação ou compra.

14 Certo É a aplicação da Integridade Arquivística. Os documentos e os conjuntos de documentos não podem sofrer qualquer alteração indevida ou não autorizada, para não comprometer a sua autenticidade ou o sentido das informações.

15 Errado A informação arquivística é aquela produzida por uma entidade quando realiza suas atividades. Ela não substitui o documento, pois este necessita do suporte par dar integridade ao documento.

16 Certo A Organicidade de um conjunto de documentos deve mostrar de forma clara todas as atividades, funcionamento e estrutura da entidade produtora. Essa característica é importante para mostrar sua identidade, memória e história.

17 Errado Quando os documentos são mantidos no local em que foram acumulados, aplica-se o princípio da Territorialidade. Isso é importante por que esses documentos também informam sobre o contexto do local onde se situa o produtor.

18 Certo A Pertinência considera a organização dos documentos considerando apenas o tema ou o assunto de que eles tratam. Este princípio está em desuso pela disciplina, por ir de encontro à Proveniência, e atualmente só serve mesmo para aparecer em provas!

19 Errado Os documentos de arquivo podem ser resultados da ação humana, uma vez que pessoas também realizam atividades administrativas. Mas não podem ser resultado da criação artística, pois esta não é uma atividade administrativa.

20 Certo Informações orgânicas (de organização) registradas e produzidas durante o exercício de suas atividades típicas nada mais são do que os documentos de arquivo; e tanto esses documentos quanto os arquivos e suas técnicas são objeto de estudo da Arquivologia.

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Bom, paramos aqui por enquanto. Espero que já tenham percebido a grande

importância desta disciplina para sua aprovação, além de terem aprendido tudo

o que estudamos.

O nosso curso seguirá a didática apresentada aqui: exposição do conteúdo,

resolução de questões da banca (as mais recentes possíveis), lista de exercícios

retirados de provas anteriores (também as mais recentes possíveis), gabarito

comentado desta lista, e lista de exercícios que foram utilizados durante a

explicação do conteúdo (ao final da aula).

Aproveito para informa-los que nosso curso será totalmente aberto à suas

sugestões e críticas para adequá-lo ao máximo possível às suas necessidades.

Estou sempre disponível para solucionar dúvidas, e analisar e discutir suas

críticas e sugestões. Este curso é feito para vocês, então seja feito por vocês!

A equipe do Ponto estará à sua disposição para ajudar na aprovação deste

concurso! Conte conosco, e continue lutando sempre! Estarei esperando suas

mensagens no fórum e no e-mail: [email protected].

Forte abraço a todos, sejam muito bem vindos, e até nossa primeira aula!

Prof. Mayko Gomes

Julho/2014

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Exercícios Resolvidos na Aula

(STM/2011 – Cespe/UnB) Somente podem ser considerados documentos de

arquivo aqueles que, emanados do poder público ou de entidades de direito

privado, são capazes de produzir efeitos de ordem jurídica na comprovação de

fatos.

Item correto.

(ANEEL/2010 – Cespe/UnB) Um documento de arquivo é confiável quando o

conteúdo pode ser considerado uma representação completa e precisa das

operações, das atividades ou dos fatos que o criaram.

Item correto.

(Correios/2011 – Cespe/UnB) A distinção entre documentos de arquivo, de

biblioteca ou de museu é feita conforme a origem e o emprego desses documentos.

Item correto.

(TRT-17/2009 – Cespe/UnB) A instalação de arquivos setoriais é uma forma de

centralização dos arquivos correntes da organização como um todo.

Item incorreto.

(AGU/2010 – Cespe/UnB) O arquivo corrente é formado por documentos que

estão em trâmite, mas que não são consultados frequentemente porque aguardam sua destinação final.

Item incorreto.

(TRT-21/2010 – Cespe/UnB) O acesso aos documentos nos arquivos

intermediários é ainda restrito aos acumuladores, porque o arquivo

intermediário é uma extensão dos arquivos correntes, em que predomina o valor primário dos documentos.

Item correto.

(Correios/2011 – Cespe/UnB) O acervo de um arquivo permanente é

constituído das preciosidades colecionadas ao longo do tempo por pessoas físicas ou jurídicas e recolhidas de modo assistemático.

Item incorreto.

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(AGU/2010 – Cespe/UnB) Mapas, perfis, desenhos técnicos e plantas fazem

parte do gênero documental cartográfico.

Item correto.

(TRT-21/2010 – Cespe/UnB) Rolo, jaqueta e cartão-janela são exemplos de

documentos do gênero micrográfico.

Item correto.

(TRE-MS/2007 – Cespe/UnB) A tipologia documental é a junção da espécie

documental com o suporte material.

Item incorreto.

(STM/2011 – Cespe/UnB) A classificação de sigilo de um grupo de documentos que formem um conjunto deve ser a mesma atribuída ao documento

classificado com o mais baixo grau de sigilo, de forma a favorecer o acesso a

esse conjunto.

Item incorreto.

(EBC/2011 – Cespe/UnB) Quando se preserva a forma original de organização

dos documentos, aplica-se o princípio da pertinência.

Item incorreto.