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Apoio à Consolidação de UC de Proteção Integral no Estado do Tocantins

Documento Técnico Ajustado n o 2:

Proposição de Limites para uma Nova Categoria de Un idade de Conservação para o Estado do Tocantins

18 de Abril de 2008


Documento Técnico 02 Ajustado

Elaboração: Ambiental Consulting

Aprovação: TNC/NATURANTIS

Data: 05/06/2008

Arquivo: Documento 2 Ajustado Pág.:

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SUMÁRIO

1. Introdução....................................................................................................................................... 02 2. Objetivos do Documento................................................................................................................. 02 3. Metodologia de Execução e Fluxograma do Processo................................................................... 03 4. O Problema..................................................................................................................................... 04 4.1. A categoria Parque Estadual e a coleta de recursos .............................................................. 05 4.2. Identificação das situações de conflito .................................................................................... 06 4.2.1. Limites de criação do PEJ sem consulta 06 4.2.2. Demora na regularização fundiária da UC e a falta de incentivos para realizar a

transição....................................................................................................................... 07

4.2.3. Incentivo desmedido da exploração do capim dourado................................................ 07 4.2.4. Falta de alternativas econômicas e atividade turística que não deslancha ................. 07 4.3. Possíveis categorias de conservação para uma reserva de uso sustentável.......................... 08 4.4. Localização de possíveis áreas .............................................................................................. 10 4.5. Considerações ........................................................................................................................ 12 4.6. Capacidade institucional ......................................................................................................... 14 5. Alternativas / Propostas.................................................................................................................. 15 6. Considerações finais....................................................................................................................... 23 7 Bibliografia Consultada.................................................................................................................... 24 MAPAS Mapa 01 - Áreas de exclusão (E) e de Proteção (P) com potencialidade para criação de uma UC de Uso Sustentável............................................................................................................................. 11

Mapa 02 – Indicação dos campos limpos úmidos, possíveis habitats do capim-dourado (Syngonanthus nitens)........................................................................................................................ 13

Mapa 03. Alternativa 0: Área excluída (proposta apresentada no RT) integra somente a APA......... 17 Mapa 03a. Alternativa 0a: Área excluída segundo sugestões do GT................................................. 17 Mapa 04. Alternativa de criação de UC de Uso Sustentável na área de exclusão............................. 19 Mapa 05. Alternativa criação de UC de Uso Sustentável, nova área fora dos atuais limites do PEJ. 22





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1. INTRODUÇÃO Enquanto o documento 01 teve a pretensão de avaliar e formular propostas para o redimensionamento do Parque Estadual do Jalapão, este Documento Técnico analisa a possibilidade de identificar e proteger uma área que possa ser manejada sob algum regime especial de proteção que permita, essencialmente, o manejo do capim-dourado (Syngonanthus nitens). Depois de ter analisado os trabalhos existentes sobre esta espécie da família das Euriocauláceas, de ter vivenciado a importância econômica que tem para a economia local do Jalapão e de ter conhecido em campo os ambientes úmidos onde se desenvolve, as informações disponibilizadas neste documento enfocam diretamente a discussão das questões conceituais e administrativas que envolvem a proteção e manejo da espécie, em categoria de Unidades de Conservação, reconhecida pelo SNUC. Deve-se reconhecer que, revisando a literatura, conversando com técnicos e funcionários do NATURATINS e ainda, analisando alguns itens do próprio Termo de Referência que originou este estudo, conclui-se que sempre houve uma tendência marcante em criar uma área protegida para o manejo desta espécie de sempre-viva. Essa tendência será evitada no decorrer da análise que orienta este trabalho, mesmo que reconhecida em seus valores. Durante a apresentação deste documento na 1ª Reunião Técnica, realizada na cidade de Palmas em 04 de abril de 2008, essa postura permitiu que os participantes aceitassem por consenso adiar a criação de uma Reserva dessa natureza, até que se disponham de estudos mais aprofundados de distribuição do capim-dourado, na região do Jalapão e esperar também a manifestação popular em prol da criação de uma categoria para o uso sustentável desse frágil recurso natural. É necessário que as informações que se apresentam no conteúdo deste estudo abordem amplamente as opções que o NATURATINS possui para criar ou não essa possível área protegida de uso direto, sempre entendendo que ambas as opções devem conduzir a formas de ordenamento e utilização permanente e sustentável dessa valiosa planta do Cerrado. Seguindo e apoiando-se em todas as informações do documento que examinou as possíveis áreas a serem excluídas ou anexadas aos limites do PEJ, recomendamos a todos os interessados neste trabalho, que sempre consultem o primeiro Documento Técnico. 2. OBJETIVOS DO TRABALHO Este trabalho tem como objetivo fundamental:

Orientar a corpo técnico e de direção do NATURATINS e demais agências envolvidas no processo de redelimitação do Parque Estadual do Jalapão, em relação às possibilidades e implicações derivadas da proteção de uma área especial para a conservação da espécie comercial capim-dourado (Syngonanthus nitens).





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Pretendendo-se dar uma saída prática ao problema de manejo do capim-dourado em áreas de proteção integral como o PEJ, parte-se do princípio que a decisão que possa ser tomada após a análise deste estudo em questão, será um complemento à decisão de ter excluído dos limites do Parque a maioria das comunidades residentes na área do mesmo. Considerando-se que essas comunidades faziam uso das áreas do Parque para explorar esse importante e frágil recurso natural e que, uma vez excluídos dos limites de uma área de proteção integral, haverá uma redução aparente do espaço físico para continuar sua exploração econômica, o NATURATINS considera importante encontrar saídas político-conservacionistas para compensar essas comunidades e ajudá-las a garantir a perpetuidade da espécie através do uso sustentável da matéria-prima. É nessa direção que este estudo é apresentado. No entanto, é recomendável não proceder à criação de qualquer tipo de Reserva até que existam evidências concretas, por parte das comunidades beneficiadas, de compromisso e entendimento sobre o que realmente significa uma Reserva especial para continuar com suas atividades tradicionais. A isso deve-se agregar o fato de que as informações sobre a distribuição ecológica e capacidade de exploração do mencionado capim, não são definitivas e corre-se o risco de cometer erros estratégicos que comprometerão os nobres propósitos dessa iniciativa. 3. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO E FLUXOGRAMA DO PROCESSO As mesmas atividades realizadas durante os estudos de campo que permitiram a elaboração do estudo de redelimitação do PEJ, serviram também para a preparação deste documento. Seguindo a mesma ordem, mas individualizando o que interessa especificamente à possível declaração de uma área especial de manejo, descrevem-se alguns detalhes. Entrevistas – As entrevistas com membros das comunidades permitiram concluir que as pessoas comuns não entendiam que o capim-dourado poderia ser explorado de forma controlada fora do PEJ, dentro de outra categoria, uma vez que não havia consciência do conceito que se estava utilizando. Como era vital que eles se manifestassem em relação ao Parque e este era visto como “invasor” das suas terras, nós não fizemos maiores esforços para discutir a necessidade de uma Reserva especial para o capim-dourado. O mesmo não aconteceu com funcionários e técnicos, em que diversas posições emergiram, desde o alto escalão do Instituto até a base operacional do Parque, incluindo alguns líderes da comunidade. Foram entrevistas abertas e informais, cujo intuito foi observar o grau de interesse e convicção dos seus pontos de vista. Todos apoiaram uma ou mais alternativas aqui propostas. Oficinas – Nas oficinas participativas nunca se tratou esse assunto com profundidade, e nenhum representante manifestou interesse em discutir o assunto. Apenas se informou que mesmo as comunidades ficando fora dos limites do PEJ, suas terras continuariam dentro da APA e, portanto, submetidas a certo regime de proteção, claro que sem a pressão ou limitações de uma área de proteção integral.





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Revisão de dados secundários – Da mesma forma que no estudo anterior, teve-se à disposição o Plano de Manejo de 2003, os decretos de lei, os Diários Oficiais, os trabalhos científicos sobre o capim-dourado (Syngonantus nitens) e sobre a distribuição geográfica da espécie, além de relatórios internos com uma extensa documentação cartográfica. Muitos dessas informações facilitaram nosso entendimento em campo sobre a espécie e seu habitat. Como já foi mencionado, uma lista destas fontes será apresentada na seção de Bibliografia Consultada. Visitas de Campo e Sobrevôo – Foram as mesmas realizadas para a elaboração do Documento Técnico 01. Uma parte do sobrevôo foi realizado sobre as duas áreas que podiam ser consideradas como potenciais Reservas. Ainda como complemento, as incursões terrestres puderam permitir a visita in locu dessas áreas. Como parte dessa atividade aproveitou-se os momentos para monitorar a popularidade do artesanato com capim-dourado entre as comunidades. Verificou-se que ele constitui-se em importante fator de renda para a maioria das famílias visitadas, como prova a literatura consultada. Reunião Técnica (RT) – Realizada no dia 04 de abril de 2008 na cidade de Palmas, com a participação de representantes de diversas organizações do Estado, das comunidades e do setor não governamental. O objetivo foi debater as possibilidades de criação de uma área especial próxima ao PEJ, além dos assuntos relacionados com os limites do Parque. Durante a RT foram estabelecidos os critérios que permitiriam avaliar todos os cenários ou alternativas, antes do NATURATINS tomar a decisão definitiva e dar os passos em direção às Audiências Públicas, após ter sido concluída a redação de minutas e projetos de lei modificando os limites do PEJ e a possível declaração de uma reserva específica para usufruto das comunidades locais da região do Jalapão. Alegando a falta de maiores informações científicas sobre a distribuição e potencialidade do capim-dourado, foi consenso não discutir as alternativas aqui apresentadas. Além disso, os participantes acreditam que a criação de uma reserva de uso sustentável somente pode ter sucesso se a vontade formal vem da comunidade. Esses dois argumentos obrigam a eles a recomendar o adiamento desse assunto, até porque será mais conveniente apresentar primeiro a mudança dos limites do PEJ. Os estudos cartográficos – Foram utilizados os mesmos métodos e materiais utilizados na elaboração do Documento Técnico 01. Ainda foi possível receber e analisar uma proposta anterior preparada por um grupo de técnicos sob responsabilidade da Conservation International –CI. 4. O PROBLEMA A fundamentação teórica deste documento é parcialmente a mesma que fortalece os argumentos apresentados no Documento 01 que tratou os conflitos relacionados com os limites do PEJ. No entanto, transcrevem-se aqui algumas informações sobre o problema que ocupa este trabalho de identificação de uma reserva especial para as comunidades do entorno de Parque, sem esquecer que, deve ser aceita a recomendação de não precipitar a escolha até ter uma melhor oportunidade de informação e vontade popular, este documento ainda servirá de orientação futura em outras circunstâncias.





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O problema aqui definido é produto também dos trabalhos de campo e de revisão da documentação existente, assim como extraídos das entrevistas com comunitários, funcionários e outros representantes da Sociedade e muito especialmente na revisão de vários trabalhos realizados na zona sobre o capim dourado (Syngonanthus nitens). 4.1. A categoria Parque Estadual e a coleta de recursos O conflito da utilização do capim-dourado, seja com fins artesanais ou não, inicia-se quando os objetivos de manejo de uma área de proteção integral, como são as categorias de Parque, Reserva Biológica, Estação Ecológica, Monumento Natural e Zona de Vida Silvestre, impedem a extração de qualquer elemento componente dos ecossistemas que a categoria protege. Portanto a exploração tradicional em áreas do Parque Estadual do Jalapão, tanto do ponto de vista vegetal, como da prática das atividades agropastoris e de subsistência das comunidades que nele residem, são totalmente incompatíveis com o que se propõe em lei e por isso vão contra os objetivos de criação dessa Unidade de Conservação. Considerando que há possibilidades de aprovar a exclusão das terras ocupadas pela maioria das comunidades residentes no PEJ, haverá necessidade de: 1) Fazer esforços reais para regularizar definitivamente as demais áreas do PEJ;

2) Comprometer as mesmas comunidades que passarão a ser residentes na área do

entorno, para que parem de continuar suas atividades tradicionais de usar os recursos do Parque uma vez que poderão usar as terras liberadas;

3) Estudar se será necessário definir uma área especial de proteção para garantir o

manejo do capim-dourado e compensar assim o espaço geográfico útil para essa e outras atividades e que poderá ser poupada em prol do Parque.

4) Entender que o mais conveniente antes de criar uma unidade de conservação de uso

sustentável é possuir informações confiáveis sobre os recursos a serem explorados e que a iniciativa da sua criação venha de um processo endógeno das comunidades.

Este documento está orientado para recomendar os dois primeiros itens e para preparar os dados que possam auxiliar na decisão de se criar ou não uma área específica para o manejo sustentável dos recursos do Jalapão. O que fica reforçado no seu contexto é que a categoria Parque Estadual não consegue compatibilizar os usos antrópicos de natureza direta, com interesses de proteção integral dos processos naturais.





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Quadro Complementar 01 Registro de tendências de crescimento dos núcleos p opulacionais em direção à Unidade e dos atuais e potenciais impactos que afetam o Parqu e e a nova área a ser criada. Como já foi mencionado anteriormente, o crescimento populacional, os métodos tradicionais de produção fundamentados na roça e na criação de gado vacuno de forma extensiva, o espaço geográfico e o esgotamento do solo vão forçando a uma constante pressão sobre os recursos do Parque. Durante o contato com os comunitários houve manifestações fortes contra a possibilidade de fechar a entrada de gado em áreas da UC, ou discordâncias severas contra a permanência dentro dos limites do Parque daquelas áreas ou propriedades, utilizadas como pastagem para os animais. Os rendimentos são muito baixos; tão baixos que pode ser sugerido ao estado pagar aos produtores para não ter gado dentro do Parque e ainda assim sair mais econômico do que seguir gastando recursos em fiscalização, combate de incêndios, ou arriscar epidemias entre os animais silvestres. Duzentos reais (R$200,00) por animal / ano é o rendimento de alguns dos criadores. É aqui um assunto interessante para projetos agropecuários e de conservação, pois a questão é cultural e de técnicas de produção. Já com o capim dourado acontece outro fenômeno. No passado, foi incentivado tanto o artesanato que se esqueceram de medir a capacidade natural de produção. Foi incentivado tanto o consumo e sua exportação, que uma atividade que era artesanal, virou comercial, quase industrial e ameaça a cadeia produtiva. O que era uma característica cultural que complementaria uma economia doméstica se espalhou com facilidade e passou a ser um dos principais pilares da economia local. O que era para ser apreciado, hoje é consumido até forçar as regras de conservação e obrigar ao estado a buscar saídas para um problema incentivado pelo mesmo estado. Hoje, uma área de conservação e manejo sustentável do capim dourado é uma idéia quase que aceita por todos; basta apenas racionaliza-la e escolher seus limites. Como foi mencionado previamente no quadro anterior, há tendências de crescimento populacional que terminarão pressionando as áreas que se pretendem proteger. Tais tendências, e as comunidades que as produzem, não poderão garantir um longo e seguro futuro para estas áreas. Nesse sentido, a possibilidade de se pensar em declarar uma área de uso sustentável para benefício dessas populações nasceria de uma situação de conflito e não de um ordenamento planejado. 4.2. Identificação das situações de conflito Tentando identificar o contexto, que permite que se pense em diminuir a pressão sobre o PEJ e ao mesmo tempo beneficiar as comunidades que teoricamente deixarão de explorar as terras ao sair dos limites do Parque, pode-se enumerar e abrir para esclarecimento aquelas situações que provocam o interesse em criar uma nova área protegida por lei, dentro do SNUC. Seguem algumas delas. 4.2.1. Limites de criação do PEJ sem consulta Embora já tenha sido confirmado como um ato político adequado a declaração do Parque Estadual do Jalapão, o estabelecimento dos seus limites, sem consulta às comunidades residentes e do entorno, ocasionou o não entendimento das razões que levaram a essa criação e até a antipatia em relação a UC. As atividades produtivas que fazem parte da economia familiar e local continuaram sem muitas barreiras, salvo os casos específicos





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atendidos pelas várias administrações que já passaram pelo Parque. No momento atual de redefinição dos limites, tais atividades adquirem maior peso e criam o clima adequado para que sejam compensadas as possíveis perdas. 4.2.2. Demora na regularização fundiária da UC e a falta de incentivos para realizar a transição O elemento tempo tem um papel importante na solução do problema adiado desde o primeiro estudo para a criação desta UC. Este elemento apenas veio fortalecer as condições explicitadas no item anterior. O silêncio perante as possíveis soluções do problema e a falta de comunicação sobre os mecanismos que atenderiam às diversas expectativas e casos, dificultaram o trabalho daqueles que pretendiam apresentar os benefícios que o Parque traria a todos. 4.2.3. Incentivo desmedido da exploração do capim d ourado Uma atividade que permanecia artesanal e tradicional, e que apontou a comunidade de Mumbuca como a pioneira, foi descoberta como uma oportunidade de renda para todos os que pudessem aprender a arte de trabalhar as fibras do capim-dourado e do buriti. Não demorou muito até que a técnica se espalhasse por todo o território jalapense. A partir daí esta passou a ser comercial e se constitui em uma atividade com propósitos definidos. Com isso criou-se uma dependência econômica real. Esse incentivo foi criado sobre uma espécie frágil, que cresce em vastos ambientes úmidos que são Áreas de Proteção Permanente (APPs) protegidas por leis ambientais e sem planejamento prévio que impeça pressões além da sua capacidade de recuperação. Hoje não se imaginam as atividades econômicas locais sem a fabricação em massa de artesanato. 4.2.4. Falta de alternativas econômicas e atividade turística que não deslancha O estrangulamento de oportunidades de emprego e o desconhecimento de técnicas produtivas mais eficientes e diversificadas fazem com que o crescimento vegetativo das populações pressione cada vez mais os recursos naturais da região, incluindo os recursos do Parque. Obriga-os a se afastar do PEJ, mudando sua situação de residentes para o de comunidades do entorno e incentiva a procura de uma saída para essa nova situação. Para concluir esta seção, sugere-se confirmar lendo o próximo quadro, que a sugestão de buscar saídas para estes conflitos já foi defendida no Plano de Manejo desde 2003, informação esta que se constitui em uma das mais interessantes contribuições aos propósitos deste documento, uma vez que permite identificar alternativas para decidir a favor ou contra a criação de uma unidade de conservação, ou encontrar outras opções de proteção dos recursos que se requerem para essas populações locais.





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Quadro Complementar 02 RESOLVER ESTE ESPAÇO 4.3. Possíveis categorias de conservação para uma r eserva de uso sustentável Para complementar as informações que ajudam a todos os envolvidos na criação de uma Unidade de Uso Direto, ou Sustentável, é conveniente que se exponham as principais características daquelas categorias de conservação com maiores possibilidades de serem escolhidas para atender as questões até agora analisadas. São elas:

Alternativas de reenquadramento das áreas de entorn o do PEJ

Considerando que a revisão de limites do PEJ adote alguma das proposições supracitadas, resta tecer algumas considerações sobre como reenquadrar a área de retração (AR-1) apresentada no Mapa 2, a qual inclui a grande maioria das localidades que hoje encontram-se afetadas pelo PEJ.

A tendência natural sobre o destino desta área seria deixá-la como Área de Proteção Ambiental como parte da já existente APA Jalapão (Lei Estadual 1172/00). Entretanto, existem algumas alternativas a este reenquadramento que devem ser discutidas. A simples transformação da AR-1 em APA traz algumas implicações em relação à conservação ambiental e gestão da mesma, com influências diretas também sobre a gestão do próprio PEJ. A APA é constituída por terras privadas, que são geridas pelos proprietários, cabendo a eles estabelecer as condições de visitação e pesquisa da área. Já a gestão do PEJ é feita por um Conselho Gestor, presidido pelo NATURATINS, constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente. Entretanto, dada a importância e fragilidade da AR-1, outros tipos de Unidades de Uso Sustentável podem também se adequar aos objetivos da região do Jalapão como um todo. Dentre as alternativas existentes, pode-se citar a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) que, segundo o SNUC, se caracteriza por ser uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência se baseia em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

Tal definição parece se encaixar perfeitamente nas condições sócio-ambientais encontradas na AR-1. A RDS é de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites precisam ser desapropriadas apenas quando necessário, sendo gerida por um Conselho Deliberativo, presidido neste caso pelo NATURATINS, o que daria poder executivo às suas decisões. Esta proposta vem sendo articulada entre os moradores da área afetada pelo PEJ e pode se mostrar como alterantiva adequada em relação à polêmica existente em torno da redefinição dos limites do Parque. Fonte: Plano de Manejo do PEJ, p.97, 2003.





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APA – Área de Proteção Ambiental

• No caso do Jalapão, ela inclui todo o PEJ e as demais áreas possíveis de serem criadas em beneficio das comunidades sob estudo.

• É uma unidade que permite interceder na propriedade privada estabelecendo normas e restrições para a utilização dos recursos nela contidos.

• Seus objetivos podem ser aproveitados para ampliar o propósito e objetivos da nova unidade de conservação e de todas as áreas nela contidas.

• Protege a biodiversidade, disciplina o processo de ocupação e assegura a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável

• Área que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração de recursos (SNUC, 2002).

• Aceita as populações que ao longo das gerações adaptaram seus sistemas produtivos às condições ecológicas locais, protegendo a natureza e a manutenção da natureza.

• É de domínio público e as áreas particulares devem ser, quando necessário, desapropriadas.

• O uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais será regulado através de contrato regulamentado pela lei do SNUC.

RESEX – Reserva Extrativista

• É uma área utilizada por populações tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo, complementada pela agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte.

• Protege os estilos de vida e a cultura das populações que a ocupam, assim como a sustentabilidade dos recursos.

• É de domínio público e as áreas particulares devem ser, quando necessário, desapropriadas.

FLONA – Floresta Nacional

• É uma é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em método para exploração sustentável de florestas nativas. Além de não depender de demanda a FLONA prevê melhorias nas técnicas de manejo, um objetivo secundário da categoria.

As características acima expostas pretendem servir de apoio nas discussões que possam ser estabelecidas nos momentos em que tenha que se considerar a possibilidade de criar uma unidade especial de manejo para beneficiar as comunidades do PEJ.





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Quadro Complementar 03 4.4. Localização de possíveis áreas A partir desta seção inicia-se a apresentação das últimas informações que permitirão a análise das alternativas para a criação de uma área de proteção de uso sustentável na região do Jalapão, além da já existente APA do Jalapão, criada em 2001 e que inclui nos seus limites toda a superfície do Parque. Inicia-se apresentando o mapa onde aparecem todas as áreas de inclusão ou exclusão propostas no momento de discutir os novos limites do PEJ. As setas indicam as duas (02) áreas próximas à maioria das comunidades jalapenses propostas por nós como candidatas a serem decretadas como áreas especiais de manejo, especialmente do capim dourado (Mapa 01).

Identificação de atividades econômicas com potencia l para serem desenvolvidas na região das UC’s.

A principal atividade econômica com enorme potencial é a turística. Isso já foi identificado no passado quando se estudou o Pólo Turístico de Jalapão, abrangendo mais de 30 mil km2 de extensão. Entre todos os municípios, o de Mateiros, com quase um sexto desse território, seria o mais beneficiado desenvolvendo de modo planejado essa importante atividade. Não pode ser desconsiderada a potencialidade que têm as demais áreas de produção, mas esforços serão necessários para aumentar a eficiência da produção de alimentos, a sua manipulação e beneficiamento local e a comercialização interna desses produtos. Turismo e produtores rurais podem coexistir perfeitamente e ainda proteger “a galinha dos ovos de ouro” como podem ser chamados o Parque Estadual do Jalapão e as demais áreas de proteção regional. Neste sentido, adianta-se que a APA do Jalapão tem um importante papel a exercer no ordenamento dessas atividades econômicas, para o qual sugere-se que APA e Parque possam ser manejados integradamente, como Projeto Piloto que pode formar parte do programa de governo dos municípios abrangidos. A tendência da atividade artesanal deve continuar, mas deve encontrar formas alternativas para não depender tanto do capim-dourado. Também seria conveniente moldar o mercado de consumo para peças pequenas e que possam misturar materiais de diversa natureza, uma vez que usando o capim do jeito que atualmente se utiliza se perde material, se reduz a taxa de benefício/custo, se desvaloriza o material e se coloca em perigo a subsistência da materia prima. Extraído do Documento Técnico 01 – Justificativa e Fundamentação de Alteração de Limites.





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Mapa 01 - Áreas de exclusão (E) e de Proteção (P) com potencialidade para criação de uma UC de Uso Sustentável.

Foram apresentados no Documento Técnico 01 os fundamentos que estabelecem os critérios para a seleção das áreas a serem incluídas ou excluídas dos limites do Parque. Nesse estudo foram propostas quatro (04) alternativas de inclusão de áreas com potencialidades de serem anexadas ao PEJ e outras quatro (04) de exclusão, ou retração, para devolvê-las às comunidades. De todas elas propõe-se que se estudem apenas duas (02) que podem chegar a receber a denominação de unidade de conservação de uso sustentável. Uma delas, indicada com a seta e a letra “P”, aparece pela primeira vez no cenário deste estudo. A outra é a velha conhecida área de exclusão onde moram 95% das comunidades residentes hoje no PEJ. Ambas as áreas se encontram dentro da APA, fazendo parte ou não dos limites do Parque. Isso faz com que o debate sobre a área e a melhor categoria para criação de uma nova UC inclua obrigatoriamente a categoria APA, já existente, e que parece atender aos objetivos de sustentabilidade e proteção cultural que se pretende com qualquer unidade de uso sustentável. Concordando com isso e antes de se analisar cada alternativa, resta apenas fazer algumas considerações orientadoras do debate e analisar a capacidade institucional do NATURATINS em relação a uma futura reformulação de limites e de mosaico regional de Unidades de Conservação.

E

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4.5. Considerações 1. Considerando que o objetivo de uma reserva especial de manejo é centralizado no uso

e exploração do capim-dourado e sua relação com o buriti, há que entender que as áreas escolhidas possuem o ambiente adequado para a presença, reprodução e perpetuação dessas espécies. Neste sentido, ambas as propostas parecem conter um sem fim de oportunidades para a exploração delas, sem necessidade de utilizar os ambientes do PEJ, após definidos os seus novos limites. O quadro complementar abaixo e o Mapa 02 podem ajudar a fortalecer esta necessidade. No entanto os participantes da 1ª Reunião Técnica em Palmas recomendam cautela e estudos aprofundados sobre o assunto.

Quadro Complementar 04

ANÁLISE DA DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DE ÁREAS DE POTENCIAL OCORRÊNCIA DE CAPIM DOURADO NA REGIÃO DO JALAPÃO (TO) POR SENSORIAMENTO REMOTO. Por: Gabriel Antunes Daldegan RESUMO O presente trabalho visou identificar as áreas na região do Jalapão (TO) com potencial ocorrência da espécie Syngonanthus nitens (capim-dourado), sempre-viva da família das Euriocaulaceae, cujos escapos são, historicamente, utilizados pela população local na confecção de artesanatos. A região está inserida no bioma Cerrado e tem a maior área contínua deste dentro de unidades de conservação. Apresenta altíssima beleza cênica e alta biodiversidade, além de ser muito frágil devido à estrutura geológica sobre a qual se desenvolveu. Ultimamente vem crescendo consideravelmente a procura pelos artesanatos feitos com o capim dourado e, conseqüentemente, a demanda pela matéria-prima. Este aumento despertou o interesse da comunidade local Mumbuca em procurar formas sustentáveis para sua exploração. Além desta comunidade existem outras que se encontram dentro dos limites do Parque Estadual do Jalapão, e por causa disso o NATURATINS (Instituto Natureza do Tocantins) vem estudando novos limites para o Parque, com a intenção de transformá-lo em uma unidade de conservação de uso sustentável. E para tanto, o mapeamento das áreas com potencial ocorrência do capim dourado é muito importante, pois auxilia no manejo da espécie e na re-delimitação do Parque. Para identificar e delimitar as áreas de potencial ocorrência do capim dourado, as técnicas de Sensoriamento Remoto são fundamentais, já que possibilitam análises espectrais das superfícies encontradas na região, permitindo classificá-las. A metodologia se mostrou eficiente para a classificação dos materiais presentes na imagem estudada, possibilitando identificar os campos limpos úmidos, fitofisionomia na qual ocorre o capim dourado. Esta informação poderá ser utilizada para estudos mais aprofundados que visem compreender melhor as relações entres as comunidades coletoras e as áreas de coleta. Fonte: Monografia do autor. Universidade Nacional d e Brasília / IH/ GEA. 2007. 34





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Mapa 02 – Indicação dos campos limpos úmidos, possíveis habitats do capim-dourado (Syngonanthus nitens).

2. Há uma superposição de unidades de conservação que esperam por uma

integração efetiva dos seus procedimentos de manejo e assim poder cumprir seus objetivos de criação. APA e Parque são categorias que se complementam, com objetivos diferenciados, pois a garantia de proteção dos recursos naturais que mantém populações nas suas áreas complementa o interesse de se proteger da antropização, processos naturais que possuem valor para as pesquisas, a educação, a recreação e o futuro das gerações. A criação de mais categorias não é garantia de que isso pode ser acelerado, ou mesmo melhorado, nas condições atuais.

3. Se for excluída a área mais povoada do PEJ, ela passará a ficar sob domínio da

APA e o número de povoadores, constituídos em Conselho Consultivo e/ou Deliberativo poderão garantir o bom uso dos recursos todos que lhes interesse, sem que suas terras tenham que ser declaradas de domínio público. Também existe a opção de se declarar essa área de 20.000ha a 28.000ha uma reserva especial, o que não modificaria muito o fundo das ações, mas a forma em que deverão acontecer, sem contar que será mais uma categoria a ser discutida.

4. Uma vez que existem possibilidades de se ensaiar metodologias novas e criativas e

sabendo-se que há uma segunda opção para escolher uma determinada área como unidade de uso sustentável sem a presença de comunidades mais próximas





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a elas, se abre ao debate a possibilidade de se declarar como especial aquela área demarcada por nós no extremo leste do Parque.

Com estas considerações em mente, apresentam-se os argumentos a favor e contra das alternativas que o NATURATINS possui para aceitar, ou não a proposta de criação de uma nova UC dentro das categorias de uso sustentável. Antes alguns comentários sobre a capacidade institucional no novo cenário a ser criado. 4.6. Capacidade institucional Já na discussão sobre os novos limites para o PEJ, algumas informações sobre a exploração do capim-dourado e o papel das comunidades após o processo de redelimitação do Parque foram apresentadas no estudo que precedeu este trabalho (Quadro Complementar 05). Tentando compreender o que poderá se apresentar para o NATURATINS após ter conseguido aprovar os novos limites do PEJ e ainda, após ter conseguido criar uma outra categoria de proteção para garantir o uso “tradicional” de produtos do Cerrado tocantinense, apresentamos algumas considerações sobre a capacidade institucional que deverá apresentar o manejo das novas situações. 1. O Instituto tem enfrentado problemas para manejar eficientemente o PEJ. Com

poucos recursos humanos e equipamentos, a fiscalização necessária para proteger o Parque contra as atividades humanas de produção, contra incêndios e contra o turismo desordenado tem sido objeto de crítica até recentemente. Nem a exclusão das comunidades da área do Parque, nem a criação de uma nova UC para uso direto dos seus recursos, eximirá o Instituto da responsabilidade de fortalecer seu quadro local e prevenir novos impactos e conflitos que virão com as novas situações criadas. Essas ações apenas terão beneficiado as comunidades.

2. As comunidades continuarão morando do mesmo jeito e na mesma zona geográfica.

O que mudará para eles é o sentimento de que as preocupações acabaram, pois o Parque “deixou suas terras”. Para o Instituto elas passam a ser comunidades do entorno e o trabalho para atendê-las não deve mudar muita coisa. Então, para completar os objetivos de conservação e justificar o processo de redelimitação do PEJ será necessário impedir que as comunidades utilizem diretamente os recursos do Parque para seu próprio benefício, ou subsistência. Declarar essas áreas ocupadas como uma nova UC não será suficiente e para efetivar o que se deseja com a sustentabilidade dos recursos, não deve ser a categoria o que deve mudar, mas as ações, os procedimentos e as estratégias. O NATURATINS deve se sentir capacitado para medir o grau de responsabilidade que pode aceitar, ou quanto dele deve dividir.





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Quadro Complementar 05 Outro elemento que terrá um papel importante no manejo dos conflitos do PEJ com suas comunidades é a dependência criada sobre a exploração do capim dourado. A percepção é de que os novos limites podem resolver uma parte importante do problema, mas não será conveniente ocultar que novos limites apenas liberam parcialmente da preocupação, pois as partes em conflito, os que gerenciam o PEJ e os moradores dessas comunidades, deverão continuar fazendo esforços para reduzir os impactos de populações e atividades humanas realizadas em zonas do entorno, especialmente quando se requer do capim dourado e se continua dependendo da pecuária extensiva e da caça em zonas do Parque. Já no artesanato a consciência sobre a exploração do capim dourado começa a dar seus frutos e a qualidade e quantidade dos produtos aparece. O Parque continua representando a fonte da matéria-prima e enquanto sintam que não será uma atividade proibida, continuarão aceitando-o bem. Apenas preocupa a dependência econômica que possa trazer sua exploração, pois é pela regeneração natural que ele existe e o número de artesãos incrementa o ano todo. Certamente os artesãos serão aliados do manejo, principal desafio para o estabelecimento de zonas de exploração dentro do Parque ou em novas áreas de reserva. Deve-se ficar claro que toda e qualquer exploração dentro de UC é ilegal e pode aceita por curtos períodos de tempo até que se encontre uma solução para o problema. Devemos lembrar sempre que os locais onde se explora o capim são veredas, portanto protegidas por serem APPs e devem receber orientação de manejo. Por enquanto, a principal preocupação é continuar fazendo o que sabem fazer, de forma que possam produzir seus alimentos e criar seu gado. Isso implica num programa de transição econômica bem estruturado e gradual, pois trata-se de abrir novas alternativas para tradições produtivas arraigadas e “seguras”, de baixo investimento. Com a atual Administração parece ter se ganho um importante espaço na confiança dos moradores. No entanto, o NATURATINS deverá implantar um amplo programa de apoio técnico e operacional para que as populações excluídas dos limites da UC se convertam em aliados e não em novos problemas. Hoje são residentes, amanhã podem ser invasores e a equação não é apenas uma questão de geografia. Extraído do Documento Técnico 01 – Justificativa e Fundamentação de Alteração de Limites 3. Já do ponto de vista filosófico e político, o Instituto não deve subestimar aqueles

atores que nunca estarão de acordo com nada que se possa fazer para impedir a deterioração dos ambientes naturais. Em qualquer situação, boa ou ruim, sempre há quem se sinta beneficiado e lutará para que nada mude. Por isso é uma atitude precavida e inteligente considerar que a conservação não é tarefa única do NATURATINS e deve empenhar-se em encontrar a sinergia positiva de outras instituições, as quais devem beneficiar-se por igual de todas as conseqüências positivas derivadas das medidas a serem tomadas após este estudo.

5. ALTERNATIVAS / PROPOSTAS Nesta penúltima etapa do estudo são apresentadas as diferentes alternativas ou propostas para decidir se é necessário criar ou não uma nova Unidade de Conservação, entendendo que esta deve ser uma categoria de uso sustentável, segundo o SNUC. Parte-se do princípio que a Instituição tem a opção de não criar, de adiar a criação, assim como tem a de criar, e neste caso, propomos duas (02) áreas diferentes. Sem ignorar as





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recomendações do Grupo de Trabalho na 1ª RT de Palmas, apresentam-se em total três (03) propostas diferentes, mas que podem ainda permitir ao NATURATINS escolher mais de uma, como poderá se observar a seguir. A0 – Alternativa 0 – Não criar outra UC Descrição da Proposta Trata-se apenas de tomar a decisão de modificar os limites do Parque como medida para resolver os conflitos com as comunidades residentes e não se preocupar com a criação de alguma reserva especial para o manejo do capim dourado, ou qualquer outro recurso natural, permitindo que a comunidade se organize no seu espaço geográfico de forma independente, mesmo que sempre integrada ao manejo das UC’s que as influencia: APA e Parque (Mapa 03). Premissas • O Parque Estadual do Jalapão apenas sofre as modificações nos seus limites e fica o

restante do território como está. • Todas as áreas habitadas pelas comunidades e posseiros, quando não pertencentes

ao Parque, serão protegidas pela categoria APA, uma vez que todo o território sob estudo se encontra dentro dos seus limites e passam a ser regidos por seus objetivos conforme a Lei do SNUC.

• Se faz necessária a construção do compromisso das comunidades, após a declaração

dos novos limites, que a utilização dos recursos naturais, tradicionalmente oriundos do PEJ, não deve continuar dentro dos novos limites. Ainda, elas se comprometem a criar e participar de um Conselho Consultivo / Deliberativo dentro ou paralelo à APA para cumprir com todas as atividades que uma unidade de uso sustentável prevê.

Área definida Sem nenhuma área definida, mas considerando que as áreas de exclusão passam a ser influenciadas pelos objetivos da APA e pelas ações inerentes ao manejo da Zona de Entorno do Parque Estadual. Características especiais Esta proposta é uma variação da alternativa A1 do Documento Técnico 01, portanto, as características da área, que sendo excluída do PEJ passa a ser de responsabilidade direta da APA, são apresentadas na seguinte seção. Apresenta duas variações, a alternativa original apresentada na RT (mapa 03 – alternativa A0) e alternativa resultante das discussões do GT (mapa 03a – alternativa A0a).





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Mapa 03. Alternativa 0: Área excluída (proposta apresentada no RT) integra somente a APA

Mapa 03a. Alternativa 0a: Área excluída segundo sugestões do GT





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Análise SWOT Vantagens Desvantagens Pontos Fortes

Não sofre de redundância de categorias. Centraliza melhor as decisões. Fortalece a interação entre as categorias e seus Conselhos. As terras não têm que ser declaradas de domínio público. Dá tempo ao NATURATINS para estudar e preparar-se para as novas situações advindas dos novos limites e relacionamento com as comunidades.

Fragilidades

Parece que as comunidades ficam à deriva após o processo de exclusão dos limites do PEJ. Não estimula a sensação de uma nova etapa. Pode ser manipulado para desmoralizar a política de criação de UC’s nas condições em que a Instituição se libera, parcialmente, dos conflitos fundiários. Por outro lado é uma oportunidade para se acentuar as discussões sobre o processo de criação da UC de modo técnico e profissional.

Oportunidades

Excelente oportunidade para desenvolver a categoria APA. Concentra o NATURATINS na implantação definitiva do Parque, sem expectativas, sem distrações ou pressões de diversas naturezas.

Ameaças

Existe a possibilidade de que não se entenda a necessidade de reduzir até o fim a utilização direta de recursos naturais dentro do Parque.

A1 – Alternativa 1 – Declarar a UC de Uso Sustentáv el na área de exclusão, situado ao norte do PEJ. Descrição da Proposta Premissas • Deve assumir-se que a área contém as características que são solicitadas pelas

possíveis categorias apresentadas no item 4.3 deste documento. Nesta alternativa se exclui a categoria APA por se entender que ela é assumida na Alternativa 0 , descrita anteriormente neste documento.

• São características das populações beneficiadas serem consideradas tradicionais.

Esse é um aspecto que deve ser discutido antes de qualquer decisão a respeito dessa condição que devem cumprir a maioria das comunidades.

• Dentre todas as categorias de uso sustentável que considera esta alternativa, apenas

estão propostas a Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS, e a Reserva Extrativista.





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• Pela diferente natureza entre essas categorias e o Parque, essa nova UC passaria a ter uma nova e diferente gerência, permitindo que a Gerência do Parque possa dedicar-se aos objetivos de manejo do mesmo.

• Todas as áreas habitadas pelas comunidades e posseiros serão protegidas pela nova

categoria e passam a ser regidas por seus objetivos conforme a Lei do SNUC. • Da mesma forma que na alternativa anterior e na seguinte, é necessário construir um

compromisso das comunidades, após a declaração da nova UC, que a utilização dos recursos naturais, tradicionalmente oriundos do PEJ, não deve continuar dentro dos novos limites. Ainda, elas se comprometem a criar e participar de um Conselho Consultivo / Deliberativo que a unidade exige para alcançar seus objetivos e realizar todas as atividades que uma unidade de uso sustentável prevê.

Área definida Sem incluir a área relativa ao encontro dos rios Soninho e Novo (cânion, alternativa de inclusão no Parque), a superfície ocupada pela nova UC seria de 28.598,83ha, podendo ser ainda menor no caso de se aceitar o ribeirão Jalapinha como limite noroeste da área a ser excluída (Ver Documento Técnico Ajustado 01). No suposto caso de ter sido aprovada a exclusão da área proposta pela comunidade da Mombuca (ver Figura abaixo), a UC passaria a constituir mais 25.168,22ha, totalizando então 53.767,05ha.

Mapa 04. Alternativa de criação de UC de Uso Sustentável na área de exclusão.





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Características especiais Apenas referindo-se a área de exclusão proposta ao norte e leste do PEJ, suas características foram já descritas no Documento Técnico 01, durante a exposição da Alternativa 01 (pág.29). Análise SWOT para Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vantagens Desvantagens

Pontos Fortes

Pelo menos em teoria, a área excluída passaria a ser protegida de maneira mais intensa, como parte dos princípios e objetivos de manejo da RDS, conforme a Lei do SNUC. Mesmo que as áreas particulares devam ser de domínio público e, portanto, desapropriadas, isso deverá ocorrer somente quando for necessário.

Fragilidades

Talvez nem todas as comunidades e povoadores entrem na classificação de tradicionais. Exige maior compromisso e estrutura da Instituição responsável. Requer muita preparação anterior com os beneficiados. O uso da área requer um contrato que por sua vez requer de estrito monitoramento. Uma das condições para o manejo é considerar o equilíbrio dinâmico entre o tamanho da população e a conservação.

Oportunidades

A instituição parece estar politicamente aberta a assumir o compromisso que envolve manejar recursos naturais de forma direta e sustentável.

Ameaças

Pode caracterizar um processo sem profundidade, fruto da emergência e não de planejamento.

Análise SWOT para Reserva Extrativista Vantagens Desvantagens

Pontos Fortes

É manejada por representantes de um Conselho Deliberativo e não apenas Consultivo.

Fragilidades Não parece proteger uma atividade extrativista somente para comunidades tradicionais.

Oportunidades Não foram identificadas. Ameaças

A situação local parece não se inserir completamente na categoria, o que pode ser questionado no futuro e complicar juridicamente.





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A3 – Alternativa 3 – Criação de UC de Uso sustentáv el em nova área fora dos limites do PEJ. Descrição da Proposta Premissas • Uma vez que não se aceite manejar a área como uma Zona Especial de manejo da

APA que a envolve, a categoria RDS é a mais adequada, uma vez que para ser Extrativista, as comunidades deveriam depender dela.

• Mesmo que a área aparente ser uma extensa área de veredas e ambientes úmidos de singular beleza, deve ser comprovado se a mesma possui os melhores habitats para o desenvolvimento do capim dourado e se o seu tamanho comporta a exploração de tal recurso;

• É necessário aprofundar os estudos técnico-científicos sobre a capacidade e

fragilidade dessa área proposta; • Sua proximidade às comunidades de Formiga-Carrapato não garante a participação

de todas as outras que também exploram e que moram em áreas mais distantes; • Sua exploração exige um contrato de uso com o governo do Estado e a anuência

preparada e convicta das comunidades que se responsabilizarão do uso dessa reserva.

Área definida Situada nas cabeceiras de drenagem e planícies de recarga dos aqüíferos que abastecem os Córregos Formiga e Carrapato, esta área calculada em 17.202,89ha, integra as sub-bacias hidrográficas na margem esquerda do córrego Brejão e Cará. Envolve o Loteamento Ponte Alta, Gleba 21, 2ª Etapa, Lotes 19 a 23. Na 6ª Etapa, os Lotes 01 a 11.





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Mapa 05. Alternativa criação de UC de Uso Sustentável, nova área fora dos atuais limites do PEJ

Características especiais Trata-se da área que circunda parcialmente a região do entorno dos córregos Formiga e Cachoeira, região mais conhecida como o “nariz” do Parque, chegando até os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Paraíba, no seu ponto mais oriental. Como a área limítrofe com o Parque é próxima às comunidades, parece bastante conveniente para a exploração do capim-dourado e a continuidade das suas atividades tradicionais. Simultaneamente, esta reserva seria uma oportunidade para proteger as nascentes dos rios Formiga e Carrapato e permitindo fortalecer a teoria de mosaico nessa região. Além de proteger importantes mananciais hídricos é cenário de importantes feições geomorfológicas com depósitos aluviais, nos vales úmidos, apresenta representativas comunidades vegetais, ricas em matas ciliares e de galeria, ambiente propício para o capim dourado. É refugio da vida silvestre devido a sua diversidade de habitats e condições ambientais raras. Além de garantir a sobrevivência de atrativos como a Cachoeira da Formiga e do Vicente, assim como o Fervedouro, pois protege suas nascentes, permite também fazer realidade à conectividade com o Parque Nacional, ao leste. Esta área é considerada uma das de maior vazio demográfico e sem afetar as comunidades assentadas, trata-se de uma região com algumas propriedades de grande extensão. É provável que as questões fundiárias e os processos indenizatórios sejam facilitados pela não consolidação da ocupação humana neste território.





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Análise SWOT Vantagens Desvantagens

Pontos Fortes

É uma área que cumpriria o papel de reserva especial, ao mesmo tempo que protege uma região de vital importância para os recursos hídricos e turísticos do PEJ. Área muito próxima das comunidades e limítrofe com o Parque, facilitando todas as operações. Beneficia muito as comunidades pobres de Carrapato-Formiga.

Fragilidades

Ainda não se fizeram estudos confiáveis sobre a ecologia do capim dourado e de capacidade de suporte para a realização de usos tradicionais. As comunidades ainda não entendem o que deve ser uma RDS.

Oportunidades

Excelente oportunidade para corrigir a falha original no estabelecimento dos limites que deviam proteger as cabeceiras dos Córregos Formiga e Carrapato.

Ameaças

Por não ser ainda um processo solicitado pela comunidade, sua criação pode ser um ato precipitado e não garante sua proteção.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS É importante mencionar que o processo de redimensionamento do PEJ com vistas a melhores limites e redução de seus conflitos com as comunidades residentes, o processo de criação de uma área especial para auxiliar as mesmas comunidades na exploração do capim-dourado e a manutenção de qualquer que seja a atividade tradicional que se julgue importante, são delicados e merecem tratamento individual. No caso específico da criação de uma reserva para o capim-dourado, centro deste segundo Documento Técnico, acredita-se que exige uma profunda pesquisa sobre a espécie que se quer explorar, além de mais tempo para se discutir com a comunidade essa área potencial, que por enquanto já se encontra protegida como APA e pode receber um tratamento de “Zona Especial”. Recomenda-se aplicar todos os esforços, primeiramente em descarregar as tensões produzidas por tantos anos de discussão sobre os limites e, depois, renovar o assunto de criação da RDS para o capim-dourado, de forma que seja a própria comunidade que a deseje e a proponha, como uma maneira de se garantir o sucesso de tal medida. Desta forma não se corre o risco de resolver um problema e criar outros que venham a comprometer novamente a Instituição que haverá de administrá-la. De qualquer maneira, a análise aqui descrita permitirá sempre aproveitar seus resultados e orientar o novo processo.





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