AnoXXIX 30 de Setembro de 2014 Número 357 PODER EXECUTIVO · de jardinÓpolis, em 02 de setembro...

L E I N.º 4199/14=De 02 DE SETEMBRO de 2014=

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ES-PECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4121/13 DE 03

DE DEZEMBRO DE 2013”::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 062/14, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4121/13, de 03 de dezembro de 2013, crédito especial no valor de R$ 25.424,03 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e três centavos), no Fundo Municipal de Assistência Social, atividade – Serviços de Assistência Comunitária, sob a seguinte codificação:

02 - EXECUTIVO12 – FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-

CIAL08.244.0022.2.037 – Serviços de Assistência Comuni-

tária 3.1.90.11.00.95.0510 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ---------------------------------------- R$ 25.424,03

ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com recursos provenientes do saldo financeiro do exercício de 2013, do Piso Básico Fixo, recebido através do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4089-2013, de 27-08-2013 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014 – Lei nº. 4090-2013, de 27-08-2013 e suas posteriores alterações.

ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 02 de Setembro

de 2014.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, EM 02 DE SETEMBRO DE 2014.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal


“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFICA”:::::::::



ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para reforço da do-tação orçamentária abaixo mencionada:

02 – EXECUTIVO 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0023.1.044 - Reforma do Cemitério Municipal

de Jardinópolis 548 4.4.90.51.00.91.0110 – Obras e Instalações

-------------------------------------------------------- R$ 160.000,00

ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02 – EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO

AnoXXIX 30 de Setembro de 2014 Número 357

30 de Setembro de 2014 Página 2JORNAL OFICIAL

10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0017.2.029 – Serviços de Assistência a Saúde498 3.3.90.39.00.91.0310 – Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica ------------------------ R$ 160.000,00

ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4089, de 27-08-2013 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014 – Lei nº. 4090, de 27-08-2013 e suas posteriores alterações.


Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 02 de Setembro de 2014.





“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DO-TAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, QUE ESPECIFICA”:::::::



ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

02 – EXECUTIVO 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO12.362.0011.2.017 – Serviços de Transporte Escolar -

Ensino Médio 139 3.3.90.39.00.01.0110 – Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica ----------------------- R$ 85.000,0012.364.0011.2.018 – Serviços de Transporte Escolar -

Ensino Superior 141 3.3.90.39.00.01.0110 – Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica ----------------------- R$ 385.000,0014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS

17.512.0020.1.050 – Construção de Alambrados nos Poços Artesianos

554 4.4.90.51. 00.01.0110 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------- R$ 165.000,00

TOTAL --------------------------------------- R$ 635.000,00


02 – EXECUTIVO 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0017.2.029 – Serviços de Assistência a

Saúde 264 3.3.90.39.00.01.0310 – Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica ----------------------- R$ 635.000,00









“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – UNAERP, NA FORMA QUE ESPECIFICA”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::


F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópo-lis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 068/14, de au-toria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º: Fica o Poder Executivo Municipal au-torizado a celebrar Convênio com a UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – UNAERP, inscrita no CNPJ/MF. 55983670/0001-67 , com sede na Avenida Costábile Romano, 2201, Bairro Ribeirania, Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, objetivando a realização de estágio, com intuito de desenvolver atividades conjuntas entre a Instituição de Ensino e a Prefeitura Municipal, conforme Convênio anexo.

ARTIGO 2º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.






“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFICA”::::



ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$

130.000,00 (cento e trinta mil reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo mencionada:


SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0042.2.040 – Serviços de Conservação de Logra-

douros Públicos 395 3.3.90.30. 00.01.0110 – Material de Consumo

-------------------------------------------------------- R$ 130.000,00


02 – EXECUTIVO 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0017.2.029 – Serviços de Assistência a Saúde264 3.3.90.39.00.01.0310 – Outros Serviços de









“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRA-FO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº

4122/13 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, BEM COMO, SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,

QUE ESPECIFICA”:::::


F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 073/14,


e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO. 1º. – Altera o parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 4122/13 de 03 de dezembro de 2013, aumentando às seguintes subvenções sociais concedidas:

a) – Lar São Vicente de Paulo - CNPJ 50.710.417/0001-16, de R$ 43.923,00 para R$ 73.923,00.

b) - Sociedade Espírita “Dr. Bezerra de Menezes” - CNPJ 50.710.425/0001-62, de R$ 43.923,00 para R$ 73.923,00.

ARTIGO 2º. – Para a cobertura do referido aumento das Subvenções Sociais, fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço da dotação orçamentária prevista na Lei Municipal n.º 4121, de 03 de dezembro de 2013, abaixo mencionada:

02 - EXECUTIVO 17 – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 08.241.0025.2.060 – Manutenção do Fundo Municipal

do Idoso 3.3.50.43.00.01.0510 – Subvenções Sociais --------------

-------------------------------------------------------- R$ 60.000,00

ARTIGO 3º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto com o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02 - EXECUTIVO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

E ORÇAMENTO99.999.9999.2.099 – Reserva de Contingência 9.9.99.99.00.01.0110 – Reserva de Contingência --------

-------------------------------------------------------- R$ 60.000,00

ARTIGO 4º. – Ficam alterados os Anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4089/13, de 27-08-2013 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014 – Lei nº. 4090/13, de 27-08-2013 e suas posteriores alterações.







“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFICA”:::::



ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço da dotação orçamen-tária abaixo mencionada:


SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0029.1.010 – Obras de Infra Estrutura Urba-

na 372 4.4.90.51.00.01.0110 – Obras e Instalações

------------------------------------------------------- R$ 100.000,00












D E C R E T O N.º 5156/14=De 02 DE SETEMBRO de 2014=

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ES-PECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4121/13 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, DEVIDAMENTE AUTORI-ZAO PELA LEI MUNICIPAL N.º 4199/14”:::::::::::::::


D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4121/13, de 03 de dezembro de 2013, crédito especial no valor de R$ 25.424,03 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e três centavos), no Fundo Municipal de Assistência Social, atividade – Serviços de Assistência Comunitária, sob a seguinte codificação:

02 - EXECUTIVO 12 – FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-

CIAL08.244.0022.2.037 – Serviços de Assistência Comuni-

tária 3.1.90.11.00.95.0510 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ----------------------------------------- R$ 25.424,03

ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com recursos provenientes do saldo financeiro do exercício de 2013, do Piso Básico Fixo, recebido através do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4089-2013, de 27-08-2013 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014 – Lei nº. 4090-2013, de 27-08-2013 e suas posteriores alterações.

ARTIGO 4º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.



PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, EM 02 DE SETEMBRO DE 2014.



“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFICA, DEVI-

DAMENTE AUTORIZAO PELA LEI MUNICIPAL N.º 4200/14”:::::::::::::::::::::::::


D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo mencionada:


SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0023.1.044 - Reforma do Cemitério Municipal

de Jardinópolis 548 4.4.90.51.00.91.0110 – Obras e Instalações

------------------------------------------------------ R$ 160.000,00


02 – EXECUTIVO 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0017.2.029 – Serviços de Assistência a Saúde 498 3.3.90.39.00.91.0310 – Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica --------------------- R$ 160.000,00









“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DO-TAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, QUE ESPECIFICA,

DEVIDAMENTE AUTORIZAO PELA LEI MUNICIPAL N.º 4201/14”:::::::::::::::::::::::::


ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

02 – EXECUTIVO05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO12.362.0011.2.017 – Serviços de Transporte Escolar -

Ensino Médio 139 3.3.90.39.00.01.0110 – Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica ----------------------- R$ 85.000,0012.364.0011.2.018 – Serviços de Transporte Escolar -

Ensino Superior 141 3.3.90.39.00.01.0110 – Outros Serviços de


14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

17.512.0020.1.050 – Construção de Alambrados nos Poços Artesianos

554 4.4.90.51. 00.01.0110 – Obras e Instalações ------------------------------------------------------- R$ 165.000,00

TOTAL ------------------------------------- R$ 635.000,00












“DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCU-LO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA = SESAU,

PARA O SETOR DA VIGILÂNCIA PATRIMONIAL = SENJUR, NA FORMA QUE ESPECIFICA”::::::


CONSIDERANDO a necessidade de se prover o Setor da Vigilância Patrimonial = SENJUR, com veículo que possa dar melhor atendimento aos serviços que lhe são afetos, até a aquisição de um novo veículo para o referido Setor,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º: O veículo abaixo especificado, perten-cente ao SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SESAU fica transferido para SETOR DE VIGILÂNCIA PATRI-MONIAL - SENJUR, a saber:

• Veículo: Marca: Volkswagen; Modelo: GOL 1000; Cor: prata; Ano/Modelo: 1994/1994; Placa: JKX-8358; combustível: Gasolina; registrado no patrimônio público sob nº 13.374.

ARTIGO 2º: A transferência do respectivo veículo será processada no Setor do Patrimônio Público Municipal, destinando-o ao respectivo local; sendo que, após a aquisição do novo veículo para suprir as necessidades da Vigilância Patrimonial, o Veículo Gol, acima discriminado, retorna para a Vigilância Sanitária - SESAU.

ARTIGO 3º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 02 de Setembro de 2014.


PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 02 DE SETEMBRO DE 2014.


MÁRCIA APRECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal


“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILI-DADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRI-

AÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA”:::::


CONSIDERANDO a continuação do plano de ampli-ação do Hospital Municipal de Jardinópolis;

D E C R E T A:

ARTIGO 1°: Ficam declarados de utilidade pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, os seguintes Lotes de terrenos localizados no Loteamento Residencial “Vila das Mangueiras”, de propriedade da JARDEST S/A – Açúcar e Álcool, inscrita no CNPJ/MF n.º 50.735.281/0001-07, sediada nesta cidade e comarca, na Via Anhanguera Km 340:

I. LOTE 06 – Quadra 3 – Área: 250,00 m² – Matrícula n.º 009.707 – “ Um imóvel urbano, situado nesta cidade, co-marca e única circunscrição imobiliária de Jardinópolis, do Estado de São Paulo, representado por um terreno denominado Lote 06, da Quadra 3, do Loteamento Residencial “ VILA DAS MANGUEIRAS”, com frente para a Rua Zenaide Carnevali Bessa, a 16,19 metros da confluência desta Rua com a Rua Onopha David da Silva, no quarteirão integrado pela ditas vias públicas e Ruas Francisco Julio e José Bessa, medindo 10,00 metros de frente, face oposta correspondente, por 25,00 metros da frente aos fundos em ambos lados, confrontando pela frente com a referida rua, pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel confronta com o Lote 05, pelo lado esquerdo da mesma forma com o Lote 07 e finalmente pelos fundos com o Lote 14, perfazendo a área de 250,00 m² ”.

II. LOTE 07 – Quadra 3 – Área: 250,00 m2 – Matrícu-la n.º 009.683 - “ Um imóvel urbano, situado nesta cidade, comarca e única circunscrição imobiliária de Jardinópolis, do Estado de São Paulo, representado por um terreno denominado Lote 07, da Quadra 3, do Loteamento Residencial “ VILA DAS MANGUEIRAS”, com frente para a Rua Zenaide Carnevali Bessa, a 6,19 metros da confluência desta Rua com a Rua Onopha David da Silva, no quarteirão integrado pela ditas vias públicas e Ruas Francisco Julio e José Bessa, medindo 10,00 metros de frente, face oposta correspondente, por 25,00 metros da frente aos fundos em ambos lados, confrontando pela frente com a referida rua, pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel confronta com o Lote 06, pelo lado esquerdo da mesma forma com o Lote 08 e finalmente pelos fundos com

o Lote 15, perfazendo a área de 250,00 m² ”.

III. LOTE 08 – Quadra 3 – Área: 311,09 m2 – Matrícula n.º 11.722 - “ Um imóvel urbano, situado nesta cidade, comarca e única circunscrição imobiliária de Jardinóp-olis, do Estado de São Paulo, representado por um terreno denominado Lote 08, da Quadra 3, do Loteamento Residen-cial “ VILA DAS MANGUEIRAS”, com frente para a Rua Zenaide Carnevali Bessa, esquina da Rua Onopha David da Silva, no quarteirão integrado pela ditas vias públicas e Ruas Francisco Julio e José Bessa, medindo 6,19 metros de frente, respeitando o arco de curvatura de 7,14 metros, onde confronta com a referida rua, face oposta com 12,50 metros, confronta com o lote 16, da frente aos fundos pelo lado direito de quem dela olha para o imóvel, mede 25,00 metros, confronta com o lote 07, da mesma forma pelo lado esquerdo mede 22,35 metros, confronta com a Área Institucional, encerrando uma área superficial de 311,09 m²; todos da mesma quadra.

ARTIGO 2°: As despesas decorrentes para a execução do presente diploma legal, correrão por conta de verba orça-mentada, que será suplementada, se necessário for.

ARTIGO 3°: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




MÁRCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

D E C R E T O N.º 5161/14=DE 05 DE SETEMBRO DE 2014=

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DO-TAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO

VIGENTE ORÇAMENTO”::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PRE-FEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 4121/13 DE 03/DEZEMBRO/2013,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 1.526,84 (hum mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro


centavos), para reforço das dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

02 – EXECUTIVO12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.241.0025.2.034 – Serviços de Assistência ao

Idoso 331 3.3.90.30.00.02.0510 – Material de Consumo

------------------------------------------------------------- R$ 459,84332 3.3.90.30.00.05.0510 – Material de Consumo

----------------------------------------------------------- R$ 1.067,00TOTAL ------------------------------------------ R$ 1.526,84

ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02 – EXECUTIVO12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.241.0025.2.034 – Serviços de Assistência ao

Idoso 329 3.3.50.43.00.02.0510 – Subvenções Sociais ---

------------------------------------------------------------- R$ 459,84535 3.3.90.39.00.05.0510 – Outros Serviços de

Terceiros – Pessoa Jurídica --------------------------- R$ 1.067,00TOTAL ----------------------------------------- R$ 1.526,84

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 05 de setembro de 2014.





“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFICA, DEVI-DAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º

4203/14”:::::::::::::::::::::::::::::::::::


D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo mencionada:


SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0042.2.040 – Serviços de Conservação de Lo-

gradouros Públicos 395 3.3.90.30. 00.01.0110 – Material de Consumo

------------------------------------------------------ R$ 130.000,00








PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EX-PEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICI-PAL DE JARDINÓPOLIS, EM 08 DE SETEMBRO DE 2014.



“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO VI-

GENTE ORÇAMENTO”::::::::::::::::::::::



D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo mencionada:

02 – EXECUTIVO 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUÇÃO 12.365.0014.2.022 – Serviços de Atendimento ao Pré-

Escolar 160 3.3.90.39.00.01.0200 – Outros Serviços de

Terceiros – Pessoa Jurídica --------------------------- R$ 2.000,00

ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02 – EXECUTIVO05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUÇÃO 12.365.0014.2.022 – Serviços de Atendimento ao

Pré-Escolar 157 3.3.90.30.00.01.0200 – Material de Consumo

----------------------------------------------------------- R$ 2.000,00








VIGENTE ORÇAMENTO”:::::::::::


D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e

Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

02 – EXECUTIVO 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS-

TRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.0004.2.007 – Departamento de Administração66 3.3.90.39.00.01.0110 – Outros Serviços de Terceiros

– Pessoa Jurídica ------------------------------------ R$ 3.000,0014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS 17.512.0020.2.028 – Departamento de Água Esgo-

to 409 3.3.90.39.00.01.0110 – Outros Serviços de

Terceiros – Pessoa Jurídica ------------------------- R$ 20.000,0026.782.0032.2.041 – Conservação de Estradas Vici-

nais 418 3.3.90.39.00.01.0110 – Outros Serviços de

Terceiros – Pessoa Jurídica ------------------------- R$ 10.000,00TOTAL -------------------------------------- R$ 33.000,00


02 – EXECUTIVO 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS-

TRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.0004.2.007 – Departamento de Adminis-

tração 63 3.3.90.30.00.01.0110 – Material de Consumo --------

---------------------------------------------------------- R$ 3.000,00


17.512.0020.2.028 – Departamento de Água Esgo-to

407 3.3.90.30.00.01.0110 – Material de Consumo --------------------------------------------------------- R$ 20.000,00

26.782.0032.2.041 – Conservação de Estradas Vicinais416 3.3.90.30.00.01.0110 – Material de Consumo

---------------------------------------------------------- R$ 10.000,00TOTAL --------------------------------------- R$ 33.000,00







D E C R E T O N.º 5165/14= De 11 de Setembro de 2014 =

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COM-POSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE,

NA FORMA QUE ESPECIFICA”:::::::::::


CONSIDERANDO a necessidade de se rever a com-posição do Conselho Municipal de Saúde, tendo em vista a mudança de alguns membros conselheiros:

D E C R E T A:

ARTIGO 1º: O Conselho Municipal de Saúde de Jardinópolis passa a ser constituído pelos seguintes membros:

I – GOVERNO MUNICIPALa) Representante(s) do Órgão Municipal da SaúdeMARINA SIMÕES FLORIO FERREIRA BERTAG-

NOLI – TitularRENATA LUCIA PIRES – Suplenteb) Representante(s) do Órgão Municipal de Finanças WAGNER FRANCISCO – TitularUBIRAJARA CARNIEL – Suplentec) Representante(s) do Órgão Municipal de EducaçãoADRIANA MENOSSI FURLAN – TitularELIETE HERNANDES – Suplente

II – DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLI-COS E PRIVADOS

a) Representante(s) dos prestadores de serviços pri-vados contratados pelo SUS

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Ru-rais de Jardinópolis

AIRTON APARECIDO FERREIRA – TitularVALDECI CARDOSO DE SÁ – SuplenteRepresentantes da APAEJOSEPH GEORGES MAKHOUL – TitularSILVIA HELENA DOS SANTOS MIMO – Suplente

III – DOS TRABALHADORES DO SUSa) Representante(s) dos funcionários e trabalhadores

do Sistema Único de Saúde – Nível BásicoALTAIR CAMILO - TitularANTONIO OYANO - Suplenteb) Representante(s) dos funcionários e trabalhadores

do Sistema Único de Saúde – Nível MédioTERESINHA APARECIDA CAPATO CAUM- TitularVERA LÚCIA FÁVARO BRAGA – SuplenteSANDRA MARA DE PAULA DOS SANTOS - TitularRODRIGO PERIANHES – Suplente

c) Representante(s) dos funcionários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde – Nível Universitário

WANIA MARCHIO CAPELI – TitularFÁTIMA APARECIDA SALATA NOGUEIRA – Su-

plenteJOSÉ CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR–

TitularMARCOS ANTONIO RINALDI- Suplente

IV – DOS USUÁRIOSa) Representantes das Entidades e Associações Co-

munitáriasRepresentantes da ADECOM- Associação de Defesa

dos Consumidores e Moradores dos Bairros Ilha Grande e Almerindo Mariani

JOAQUIM AMARO FIGUEIREDO FILHO- TitularJOÃO VITAL GRECHI – Suplente

Representantes da Sociedade Espírita Dr. Bezerra de Menezes

LÍGIA DE BONIS – TitularOCEANIA KINSUI – Suplente

Representantes do Lar São Vicente de PauloTHAÍS BRIGLIADORI SAQUIS – TitularELAINE CRISTINA FREIRE GARCIA MACHADO

– Suplente

Representantes da Associação Ciranda VivaGABRIELA PEREIRA LIMA CHIODI – TitularDANIELLE LEME GARCIA MORALES – Suplente

Representantes da Terra de IsmaelIVANICE MARIA CESTARI - TitularMARIA CRISTINA CERRI SINHORINI - Suplente

b) Representantes de Clubes de ServiçosRepresentantes da Loja Maçônica Estrella do Rio

Pardo nº 540JOSÉ CARLOS JULIANI JUNIOR – TitularWAGNER CHIODI – Suplente

Representantes do Rotary Club de JardinópolisROBERTO CARLOS DE ALMEIDA – TitularCRISTIANE CASTILHANO BRIGLIADORI- Suplente

c) Representantes de Sindicato de TrabalhadoresJOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO– TitularDURVALCINO JOSÉ DE ALMEIDA – Suplente

d) Representantes da Fundação Projeto Marcenaria da Musica- PROMAR

CINTIA APARECIDA DA SILVA – Titular WALDINEY DE CASTRO – Suplente e) Representantes do Núcleo de Assistência Infanto

Juvenil de JardinópolisMARIANA LAMONATO REIS FELIPE – Titular


SUZANA GABRIEL – Suplente

ARTIGO 2º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as do Decreto nº 4.915, de 14/6/2013.







GENTE ORÇAMENTO”::::::::::::


D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo mencionada:

02 – EXECUTIVO 01 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.0003.2.003 – Administração do Gabinete do

Prefeito e do Vice-Prefeito 04 3.3.90.30.00.01.0110 – Material de Consumo ---------

--------------------------------------------------------- R$ 16.000,00


02 – EXECUTIVO 01 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.0003.2.003 – Administração do Gabinete do

Prefeito e do Vice-Prefeito 07 3.3.90.39.00.01.0110 – Outros Serviços de Terceiros

- Pessoa Jurídica ------------------------------------- R$ 8.000,00

08 3.3.90.46.00.01.0110 – Auxilio-Alimentação R $ 8.000,00

TOTAL ---------------------------------------- R$ 16.000,00








GENTE ORÇAMENTO”:::::::::::::::::::::::


D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo mencionada:


SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0019.2.027 – Departamento de Limpeza Pública379 3.3.90.39.00.01.0110 – Outros Serviços de


ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:


SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0019.2.027 – Departamento de Limpeza Pública377 3.3.90.30.00.01.0110 – Material de Consumo


----------------------------------------------------------- R$ 5.000,00






D E C R E T O N.º 5168/14=De 16 DE SETEMBRO DE 2014=

“DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ATLE-TAS INDICADOS PELA COMISSÃO DE ESPORTES

DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, PARA RECEBI-MENTO DO AUXÍLIO BOLSA-ATLETA, NA FORMA

QUE ESPECIFICA” :::::::::::::


CONSIDERANDO os termos contidos no Decreto Mu-nicipal n.° 3398/04, regulamentador da Lei nº 2897 de 16 de março de 2004, pela qual “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA, DESTINADO AOS ATLETAS VINCULADOS AO DEPARTAMENTO E DIVISÃO DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO =DEDCEL, COM REGISTRO NAS ENTIDADES DO DESPORTO E/OU CLUBES DESPOR-TIVOS”; com suas posteriores alterações;

CONSIDERANDO, finalmente, que a Comissão Mu-nicipal de Esportes indicou mais atletas, de acordo com os termos contidos na Ata da 18ª Reunião do referido Conselho,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Ficam homologados os seguintes atletas para recebimento do benefício Bolsa-Atleta:

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.






“DISPÕE SOBRE, SUPLEMENTAÇÃO DE DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFICA, DEVI-DAMENTE AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL N.º

4204/14”:::::::


D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Em decorrência do aumento das sub-venções sociais concedidas através da Lei Municipal n.º 4204/14, ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO e SOCIEDADE ESPÍRITA “DR. BEZERRA DE MENEZES”, fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço da dotação orçamentária prevista na Lei Municipal n.º 4121, de 03 de dezembro de 2013, abaixo mencionada:

02 - EXECUTIVO 17 – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 08.241.0025.2.060 – Manutenção do Fundo Municipal

do Idoso 3.3.50.43.00.01.0510 – Subvenções Sociais ---------------

---------------------------------------------------------- R$ 60.000,00

ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto com o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02 - EXECUTIVO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

E ORÇAMENTO99.999.9999.2.099 – Reserva de Contingência 9.9.99.99.00.01.0110 – Reserva de Contingência ---------

--------------------------------------------------------- R$ 60.000,00








“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFICA, DEVI-DAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º

4205/14”:::::::::::::


D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço da dotação orçamen-tária abaixo mencionada:


SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0029.1.010 – Obras de Infra Estrutura Urbana372 4.4.90.51.00.01.0110 – Obras e Instalações

------------------------------------------------------- R$ 100.000,00







PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPE-

DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, EM 16 DE SETEMBRO DE 2014.



“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DO-TAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VI-GENTE ORÇAMENTO”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::


D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

02 – EXECUTIVO 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO12.365.0013.2.021 – Serviços de Atendimento a Creches146 3.3.90.30.00.01.0200 – Material de Consumo

---------------------------------------------------------- R$ 4.000,00

06 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN-VOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL-ORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

12.365.0013.2.052 – Operacionalização do FUNDEB - Creche

184 3.3.90.30.00.02.0262 – Material de Consumo ------------------------------------------------------- R$ 26.000,00

12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL

08.244.0022.2.037 – Serviços de Assistência Comuni-tária

341 3.3.90.30.00.02.0510 – Material de Consumo ---------------------------------------------------------- R$ 4.000,00


04.122.0027.2.039 – Serviços de Obras Públicas 366 3.3.90.33.00.01.0110 – Passagens e Despesas

com Locomoção -------------------------------------- R$ 2.000,00TOTAL ---------------------------------------- R$ 36.000,00

ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será


coberto através das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:

02 – EXECUTIVO 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO12.365.0013.2.021 – Serviços de Atendimento a Creches150 3.3.90.39.00.01.0200 – Outros Serviços de


06 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN-VOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL-ORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

12.365.0013.2.052 – Operacionalização do FUNDEB – Creche

181 3.1.90.11.00.02.0262 – Vencimentos e Vanta-gens Fixas – Pessoal Civil ---------------------------- R$ 4.000,00

182 3.1.90.13.00.02.0262 – Obrigações Patronais ---------------------------------------------------------- R$ 1.000,00

185 3.3.90.32.00.02.0262 – Material ou Serviço para Distribuição Gratuita -------------------------- R$ 20.000,00

186 3.3.90.36.00.02.0262 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física --------------------------- R$ 1.000,00

12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL


543 3.3.90.48.00.01.0510 – Outros Auxílios Fi-nanceiros a Pessoas Físicas --------------------------- R$ 4.000,00


04.122.0027.2.039 – Serviços de Obras Públicas 365 3.3.90.30.00.01.0110 – Material de Consumo

----------------------------------------------------------- R$ 2.000,00TOTAL -------------------------------------- R$ 36.000,00







“PARA OS FINS PREVISTOS NA LEI MUNICI-PAL Nº 1.340/89 QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE

TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS,

POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREI-TOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GAR-

ANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO -ITBI-, FIXA PROCEDIMENTOS PARA

LANÇAMENTO”:::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, COM FUNDAMENTO NO IN-CISO V DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer pro-cedimentos administrativos visando normatizar a prestação de serviços e dar mais segurança e eficiência na sistemática da estimativa da base cálculo e do lançamento do imposto sobre a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e cessões de direitos a eles relativos (ITBI);

CONSIDERANDO ainda que o art. 3º da Lei Municipal nº 1.340/89 estabelece que ”A base de cálculo do imposto ora instituído é o valor da propriedade urbana e rural;

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.340/89 que prevê a avaliação prévia do imóvel para fins de lançamento do ITBI, bem assim a de-claração de valor feita pelo contribuinte, que pode ser aceita, ou não, pelo fisco, aplicando-se, na hipótese de divergência, a disposição do art. 148 do CTN,

D E C R E T A:

Art. 1º - Para fins de lançamento do ITBI -Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos-que será apurado na data do efetivo recolhimento do tributo, o contribuinte prestará, nos termos do art. 148 do Código Tributário Nacional, de-claração que será analisada e conferida pela Fazenda Pública.

§ Único- Após analise do processo de declaração será emitida guia que, devidamente recolhida, servirá de documento de conferencia para fins de lavratura e registro de escritura pública.

Art. 2º - Surgindo divergência ou não concordando o contribuinte com o valor lançado pela fiscalização tributária, deverá de acordo com o art. 6º da Lei Municipal nº 1.340/89 requerer junto à Prefeitura Municipal, no prazo de 10 (dez) dias, a avaliação prévia do imóvel, indicando sua natureza, tipo e localização, mediante as seguintes informações:

I - Qualificação do interessado contendo número do RG, número do registro no CPF/CNPJ, domicílio tributário, telefone de contato, e-mail e instrumento de procuração, no caso de representante legal ou preposto;

II – Os dados do imóvel ou dos bens objeto do lança-mento;

III – A guia do ITBI objeto da impugnação;


IV – Os motivos de fato e de direito em que se funda-menta o pedido;

V – outros documentos que achar necessários à compro-vação dos motivos alegados.

§ Único – Recebido o pedido de avaliação prévia, o processo será encaminhado a autoridade fiscal para proceder a avaliação, podendo utilizar de 3 (três) corretores regular-mente inscritos no CRECI, que apresentarão o preço atual de mercado do imóvel contestado, valendo o preço apurado pelo Fisco para efeito de lançamento do ITBI.

Art. 3º - Comprovada a qualquer tempo pela fiscalização tributária a omissão de dados ou a falsidade das declarações consignadas nas escrituras ou instrumentos particulares de transmissão ou cessão, o imposto ou sua diferença serão exigi-dos com o acréscimo de multa fiscal equivalente a 30% (trinta por cento) previsto no art. 7º da Lei Municipal nº 1.340/89, calculada sobre o montante do débito atualizado, sem prejuízo dos acréscimos devidos em razão de outras infrações even-tualmente praticadas.

Art. 4º - Fica aprovado o modelo de Declaração de Transações Imobiliárias, na forma do anexo I, deste Decreto.

Art. 5º- Revoga o Decreto Municipal nº 5127, de 10 de julho de 2014.

Art. 6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ ANTONIO JACOMINI Prefeito Municipal





VIGENTE ORÇAMENTO”::::::::::::::::::::::::::::::::::::


D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

02 – EXECUTIVO 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS

ASSUNTOS JURIDICOS 04.062.0040.2.005 – Serviços Jurídicos 20 3.3.90.30.00.01.0110 – Material de Consumo --------

---------------------------------------------------------- R$ 5.000,0024 3.3.90.39.00.01.0110 – Outros Serviços de Terceiros

– Pessoa Jurídica ------------------------------------ R$ 3.000,00

12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.0021.2.036 – Assistência a Criança e ao Adoles-

cente 338 3.3.90.30.00.02.0510 – Material de Consumo

----------------------------------------------------------- R$ 6.000,0008.244.0022.2.037 – Serviços de Assistência Comuni-

tária341 3.3.90.30.00.02.0510 – Material de Consumo

----------------------------------------------------------- R$ 4.500,00347 3.3.90.39.00.02.0510 – Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica --------------------------- R$ 2.000,00


15.452.0019.2.027 – Departamento de Limpeza Pública379 3.3.90.39.00.01.0110 – Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica ------------------------ R$ 10.000,00

15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU-RA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

18.541.0036.2.042 – Departamento de Preservação do Meio Ambiente

429 3.3.90.39.00.01.0110 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -------------------------- R$ 3.000,00

TOTAL ---------------------------------------- R$ 33.500,00

ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:

02 – EXECUTIVO 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS

ASSUNTOS JURIDICOS 04.062.0040.2.005 – Serviços Jurídicos 22 3.3.90.35.00.01.0110 – Serviços de Consultoria -----

----------------------------------------------------------- R 8.000,00

12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.243.0021.2.036 – Assistência a Criança e ao Ado-

lescente336 3.3.50.43.00.02.0510 – Subvenções Sociais

----------------------------------------------------------- R$ 6.000,00



543 3.3.90.48.00.01.0510 – Outros Auxílios Fi-nanceiros a Pessoas Físicas --------------------------- R$ 6.500,00


15.452.0019.2.027 – Departamento de Limpeza Pública

378 3.3.90.36.00.01.0110 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ------------------------------ R$ 3.000,00

380 3.3.90.46.00.01.0110 – Auxilio-Alimentação ----------------------------------------------------------- R$ 7.000,00

15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU-RA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

18.541.0036.2.042 – Departamento de Preservação do Meio Ambiente

425 3.3.90.30.00.01.0110 – Material de Consumo

----------------------------------------------------------- R$ 3.000,00TOTAL ---------------------------------------- R$ 33.500,00




PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MU-NICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 25 DE SETEMBRO DE 2014.



P O R T A R I A N.º 327/2014=De 01 de Setembro de 2014=


R E S O L V E: designar o Sr. MARCOS ROBERTO ORTOLANI,

nas funções de Engenheiro II, para substituir o servidor JORGE SAQUY SOBRINHO, nas funções de SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, durante o período de suas férias – de 01/09/2014 a 30/09/2014, fazendo jus a diferença de vencimentos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVIDÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 01 de Setembro de 2014.


PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 01 DE SETEMBRO DE 2014.



O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repúbli-ca Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalvadas aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/11, realizado por esta Prefeitura, devidamente aberto através do Decreto Municipal n.º 4632, de 23/08/11, e homologado em data de 06 de Dezembro de 2011, através do Decreto Municipal n.º 4702/11;

R E S O

L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º

1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber;








R E S O L V E: exonerar a pedido, da seguinte servidora:




PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO


EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 01 DE SETEMBRO DE 2014.




R E S O L V E: designar o Sr. ANDERSON FARIA ORIOLI,

nas funções de Chefe de Setor, para substituir o Sr. EDILSON GOMES, nas funções de Superintendente Administrativo - Responsável pelo Setor de Recursos Humanos, durante o período de férias de 03/09/2014 a 17/09/2014, fazendo jus a diferença de vencimentos.








R E S O L V E: designar a Srª SIMONE APARECIDA CAR-

DOSO FIACADORI, nas funções de Auxiliar de C.P.D.,

para substituir o servidor ANDERSON FARIA ORIOLI, nas funções de Chefe do Setor de Recursos Humanos, enquanto o mesmo estiver substituindo o servidor Edilson Gomes – no período de 03/09/2014 a 17/09/2014, fazendo jus a diferença de vencimentos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVIDÊN-CIAS.







R E S O L V E: designar a Srª. REGIANE SILVA ANICETO

PEREIRA, nas funções de Auxiliar de CPD, para substituir a servidora FABIANA DE ALMEIDA MACHADO, nas funções de FISCAL DE FINANÇAS – RESPONSÁVEL PELO PATRIMONIO, durante o período de suas férias, do dia 03/09/2014 a 17/09/2014, fazendo jus a diferença de vencimentos.









R E S O L V E: exonerar a pedido, a seguinte servidora:








CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repúbli-ca Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalvadas aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/10, realizado por esta Prefeitura, devi-damente homologado em data de 28 de Dezembro de 2010, através do Decreto Municipal n.º 4529/10;

R E S O L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º

1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:




PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, 08 DE SETEMBRO DE 2014.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretaria da Prefeitura Municipal



CONSIDERANDO os termos contidos no Ofício n.º 27/2014, reiterado através do Ofício n.º 28/2014, emanado da MM. Juíza de Direito – Dr.ª Maria Esther Chaves Gomes, com relação à indicação e cessão de dois funcionários públicos municipal, nos termos do Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Município de Jardinópolis,

R E S O L V E: designar, a partir do dia 15/09/2014, as servidoras

públicas municipais abaixo mencionadas, para exercerem as funções de AUXILIAR JUDICIÁRIO VI, por período inde-terminado, a saber:

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA PROVIDÊNCIAS.





MARCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal



CONSIDERANDO: a necessidade de avaliação da qualidade das amostras dos Materiais médico hospitalar, para serem adquiridos pela municipalidade;

R E S O L V E: nomear os seguintes servidores para comporem

a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, na análise de Materiais Médico Hospitalar:

• MARCELO APARECIDO BATISTA - Enfermeiro• CAMILA MARCHETO – Enfermeiro• MARCIA BEATRIZ BERVOTI GONÇALVES -

Enfermeira

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR COMPETENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS.







CONSIDERANDO que através da Portaria n.º 333/14, foi constituída COMISSÃO DE AVALIAÇÃO para imóveis, desapropriados por força do Decreto Municipal n.º 4807/12 (Lotes14, 24 - 29) e do Decreto n.º 5160/14 (Lotes 6, 7 e

8), todos localizados no Loteamento Residencial “Vila das Mangueiras”; e,

CONSIDERANDO, por outro lado, que há a necessi-dade de se obter o laudo de avaliação de mais uma Imobiliária, para os imóveis descritos na Portaria sob n.º 333/2014;

R E S O L V E: fica acrescido à COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

constituída através da Portaria Municipal n.º 333/14 - o seguinte membro para avaliação dos imóveis supra-referen-ciados, a saber:

* EVANDRO HERNANDES – CRECI n.º 13.8659

Deverá, para tanto, apresentar no prazo de até cinco dias, laudo circunstanciado de seu trabalho, cujos serviços serão remunerados, pelo valor de meio salário mínimo vigente, e correrão por conta de verba própria constante do orçamento municipal vigente, suplementada se necessário for.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR COMPETENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.



PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 17 DE SETEMBRO DE 2014.













R E S O L V E: exonerar a pedido, o seguinte servidor:







O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR

LEI,CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repúbli-

ca Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalvadas aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/14, realizado por esta Prefeitura, devi-damente homologado em data de 11 de Setembro de 2014, através do Decreto Municipal n.º5139/14;








P O R T A R I A N.º 342/14 De 17 de Setembro 2014=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO


DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO que o Sr. JOSE FERNANDES LIMA FILHO, completará 70 (setenta) anos de idade no dia 09/09/1944;

CONSIDERANDO o artigo 174, item II da Lei Munici-pal n.º 605 de 06/09/68, e finalmente,

CONSIDERANDO o artigo 40, item II da Constituição Federal,

R E S O L V E: encerrar o contrato do Sr. JOSE FERNANDES

LIMA FILHO, nas funções mestre de obras, a partir do dia 09/09/2014.








CONSIDERANDO a aprovação no PROCESSO SE-LETIVO nº 01/2013, aberto por esta Municipalidade através do Decreto Municipal n°4871, de 19/02/2013, devidamente homologado pelo Decreto Municipal n.º 4890, de 01 de Abril de 2013, destinado ao preenchimento de vagas para atender necessidade temporária - nas funções de PEB-I e PEB-II, atuando na rede municipal de ensino,

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal n.° 3066/05, de 13/05/05, com suas posteriores alterações,

R E S O L V

E: contratar, com remuneração mensal fixada por Lei, sob regime da CLT, por prazo determinado de (01) ano, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da educação, e cujo provimento efetivo do referido cargo será mediante realização de Concurso Público:








CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repúbli-ca Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalvadas aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/14, realizado por esta Prefeitura, devi-damente aberto através do Decreto Municipal n°5093/14 e homologado através do Decreto Municipal n°5139 de 11 de Agosto de 2014;



















R E S O L V E: designar a Srª. CARLA HELENA SALOMÃO

FERRARI, nas funções de Vice-Diretor de Escola Municipal, para substituir o servidor SEBASTIÃO FERREIRA , nas funções de Diretor de Escola Municipal, durante o período de férias, do dia 01/09/2014 a 30/09/2014, fazendo jus a diferença de vencimentos.








R E S O L V E: fixar a sede de exercício do servidor MARCOS

ROGERIO DA COSTA, nas funções de MOTORISTA, junto ao Departamento de OBRAS a partir de 24/09/2014.






EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, 23 DE SETEMBRO DE 2014.


P O R T A R I A N.º348/2014De 25 de Setembro de 2014=

“DETERMINA A ABERTURA DE SINDICANCIA PARA APURAR O SUMIÇO DO PROCESSO ORIGINAL

DA DISPENSA Nº 08/2006.”:::::::::::::


CONSIDERANDO os termos contidos no Ofi-cio nº 379/14 e 420/14 -1ª PJJARD-Ref. Representação 43.0313.00005802014-7, do Procurador do Município, e;

CONCIDERANDO, ainda, o Parecer Jurídico que determina a instauração de Processo de Sindicância, sob n°061/2014, para apuração dos referido sumiço, e;

CONSIDERANDO, finalmente, os termos contidos na Deliberação da Procuradoria Geral do Município, que determina que seja nomeada comissão competente para tal finalidade;

RESOLVE:

ARTIGO 1°: Fica instaurado Procedimento Adminis-trativo, destinado a apuração dos fatos;

ARTIGO 2°: Fica constituída uma Comissão formada pelos seguintes servidores:

• ALINE DE CÁSSIA FRANÇA - (Presidente) • STEFANIA GALHIARDO MARCHETO, e;• PALOMA BRUNA DOS SANTOS.

ARTIGO 3°: A comissão de que trata o artigo 2.° desta Portaria terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para concluir seus trabalhos, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período.

ARTIGO 4°: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO PARA PROVIDÊNCIAS.




EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 25 DE SETEMBRO DE 2014.



“DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO AD-MINISTRATIVO, SOLICITANDO REEMBOLSO, POR

DANOS CAUSADO EM SEU VEICULO, POR VEICULO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS/

SP.”


CONSIDERANDO os termos contidos no Protocolo Nº 5015/2014, do BO.nº 3615/14, onde o veiculo da Prefeitura Municipal, colidiu com seu veiculo de placa nº 2887, marca VW/SAVEIRO CL, ANO 1994, e;

CONCIDERANDO, ainda, o Parecer Jurídico que determina a instauração de Processo de Administrativo, sob n°059/2014, para apuração de responsabilidades, e;

CONSIDERANDO, finalmente, os termos contidos na Deliberação da Procuradoria Geral do Município, que determina que seja nomeada comissão competente para tal finalidade;

RESOLVE:



• ALINE DE CÁSSIA FRANÇA - (Presidente) • JOSE LUIZ PORTUGAL RIBEIRO, e;• MARIA DE LOURDES ASSIS PEREIRA, .










“DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO AD-MINISTRATIVO, SOLICITANDO RESSARCIMENTO

DE VALORES, PELOS DANOS CAUSADO EM SEU VEICULO, POR ACIDENTE EM VIA PUBLICA NÃO

REGULAMENTADA.”


CONSIDERANDO os termos contidos no Protocolo Nº 6098/2014, solicitando ressarcimento por danos causado em seu veiculo, em via não regulamentada, e;

CONCIDERANDO, ainda, o Parecer Jurídico que determina a instauração de Processo de Administrativo, sob n°060/2014, para apuração de responsabilidades, e;

CONSIDERANDO, finalmente, os termos contidos na Deliberação da Procuradoria Geral do Município, que determi-na que seja nomeada comissão competente para tal finalidade;

RESOLVE:



• ALINE DE CÁSSIA FRANÇA - (Presidente) • ADRIANA APARECIDA BRILHADORI, e;• LIVIA PAULA GRACCHIA BRAGA. .










R E S O L V E: fixar a sede de exercício do servidor JOÃO

DONIZETI PANDOCHI, nas funções de MOTORISTA, junto ao Departamento de ÁGUA/ESGOTO a partir de 01/10/2014.

















CONSIDERANDO a aprovação no PROCESSO SE-LETIVO nº 01/2013, aberto por esta Municipalidade através do Decreto Municipal n°4871, de 19/02/2013, devidamente homologado pelo Decreto Municipal n.º 4890, de 01 de Abril de 2013, destinado ao preenchimento de vagas para atender necessidade temporária - nas funções de PEB-I e PEB-II, atuando na rede municipal de ensino,

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal n.° 3066/05, de 13/05/05, com suas posteriores alterações,

R E S O L V E: contratar, com remuneração mensal fixada por

Lei, sob regime da CLT, por prazo determinado de (01) ano, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da educação, e cujo provimento efetivo do referido cargo será mediante realização de Concurso Público, a saber:





MARCIA APARECIDA RODRIGUES Secretaria da Prefeitura Municipal



R E S O L V E: designar o servidor BRUNO ENRIQUE CAR-

DOSO, nas funções de Escriturário, para substituir a servi-dora ISABEL CRISTINA CASSÃO PARENTE, nas funções de Analista de Planejamento, durante o período de férias, de 07/10/2014 à 21/10/2014, fazendo jus à diferença de venci-mentos.





MARCIA APARECIDA RODRIGUES Secretaria da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º355/14=De 30 de Setembro de 2014=


CONSIDERANDO: o pedido da Srª. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, através do Of. Nº 738/2014;

R E S O


L VE:- fixar a sede de exercício, da funcionária VERA

PEREIRA DOS SANTOS, auxiliar de campo, atendendo a solicitação da Senhora Secretaria de Educação, através do ofício nº 361/2014, tendo em vista, ASO-ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL,para desempenhar suas funções na Garagem Escolar, a partir desta data, ficando revogada a Portaria nº 275/2014 de 21/07/2014.
















CONSIDERANDO os termos contidos no Ofício SS. N.º 766/14, da Secretária Municipal de Saúde;

R E S O L V E: designar, a partir desta data, a servidora abaixo

mencionada, em substituição a enfermeira HELIANA DE JESUS DE ALMEIDA FALQUEIRO, para responder pela Coordenação do Programa Municipal de DST/AIDS, ficando revogada a portaria 263/2013 de 01/07/2013.








R E S O L V E: designar a Srª. VIVIAN YAMAGUCHI,

nas funções de Diretor de Planejamento, para substituir o servidor JOSE GASPAR CIACHERO, nas funções de


SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO=SEMAP, durante o período de suas férias regulamentares, do dia 01/10/2014 a 30/10/2014, fazendo jus a diferença de vencimentos.








CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repúbli-ca Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalvadas aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/11, realizado por esta Prefeitura, devidamente aberto através do Decreto Municipal n.º 4632, de 23/08/11, e homologado em data de 06 de Dezembro de 2011, através do Decreto Municipal n.º 4702/11;


1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber;








CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repúbli-ca Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalvadas aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/10, realizado por esta Prefeitura, devi-damente homologado em data de 28 de Dezembro de 2010, através do Decreto Municipal n.º 4529/10;











R E S O L V E: designar o Sr. ANDERSON FARIA ORIOLI,

nas funções de Chefe de Setor, para substituir o Sr. EDILSON GOMES, nas funções de Superintendente Administrativo - Responsável pelo Setor de Recursos Humanos, durante o período de Licença Paternidade de 18/09/2014 a 21/09/2014, fazendo jus a diferença de vencimentos.








R E S O L V E: designar o Sr. PAULO CESAR ALVES SIL-

VEIRA, nas funções de Escriturário, para substituir a servidora VIVIAN YAMAGUCHI, nas funções de Diretor de Plane-jamento, que se encontra substituindo o Sr° JOSE GASPAR CIACHERO, nas funções de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO=SEMAP, no período de 01/10/2014 a 30/10/2014, fazendo jus a diferença de vencimentos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS

PROVIDÊNCIAS.





P O R T A R I A N.º 363/14=De 03 de Outubro de 2014=


CONSIDERANDO que através da Portaria Municipal nº.196/2012 de 27/06/2012, houve a suspensão do exercício da função de LAVADOR do servidor EDGAR LUIZ DIAS BORBOREMA, por motivo de o mesmo ter sido recolhido para o Centro de Ressocialização de Marilha/SP, até a decisão final do processo de julgamento; e,

CONSIDERANDO, que no dia 02 de Outubro de 2014 foi lhe concedido o Livramento Condicional, – anexo, concedido pela Meritíssima Juíza de Direito – Drª. RENATA BIAGIONI BELAM,

R E S O L V E: reintegrar ao quadro funcional desta municipali-

dade, para o exercício da função de Lavador, a partir do dia 06/10/2014, o servidor público EDGAR LUIZ DIAS BOR-BOREMA, regido pela CLT.


Prefeitura de Jardinópolis/SP, 03 de Outubro de 2014


PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 03 DE OUTUBRO DE 2014.



PODER LEGISLATIVOTERRA DA MANGA

TERRA DA MANGA


EXPEDIENTE:

Prefeito MunicipalJosé Antonio Jacomini

Vice-PrefeitoPaulo Roberto de Almeida

Jornal Oficial do Município de JardinópolisCriado pela Lei Municipal Nº. 1.457/89 de 27 de novembro de 1989.

E-mail: [email protected]: www.jardinopolis.sp.gov.br

Endereço: Praça Dr. Mário Lins, 150.Jardinópolis – SP.CEP: 14.680-000Fone: PABX - (16) 3663-2901

Impresso na Gráfica Municipal “Olivério Gomes”

AnoXXIX 30 de Setembro de 2014 Número 357 PODER EXECUTIVO · de jardinÓpolis, em 02 de setembro...

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