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P O D E R E X E C U T I V O

D I Á R I O O F I C I A LMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOw w w . c a c h o e i r o . e s . g o v . b r

ANO XLVI - Cachoeiro de Itapemirim - sexta–feira – 02 de março de 2012 - Nº 4081

Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI

AT O S D O P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I PA LDECRETO Nº 22.606

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do MEMO/SEMUS/SE/GRH/Nº629/2012, de Seq. 2-3142/2012,

RESOLVE:

Art. 1° Tornar sem efeito, a partir de 01 de fevereiro de 2012, os acréscimos pecuniários concedidos à servidora Alessandra dos Santos Martins Adriano, através do Decreto n° 21.136/2010.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 16 de fevereiro de 2012.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIASPrefeito Municipal

DECRETO Nº 22.644

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Conferir aos servidores municipais relacionados abaixo, lotados nas Secretarias Municipais mencionadas, os acréscimos pecuniários nos respectivos percentuais, calculados sobre o salário-base, conforme estabelecido no Parágrafo único do Art. 151, da Lei n° 4.009/94, com nova redação dada pela Lei n° 4.283/97, a partir de 01 de março de 2012.

N° Servidor Secretaria Matrícula Percentual

1 Aldo Zeferino Bento SEMTRA 10202 50%

2 Francisco Carlos da Silva SEMTRA 34289 70%

3 Ronaldo Souza Santos SEMTRA 12177 50%

4 Antonio Sebastião Chagas de Azevedo SEMCULT 26736 50%

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário, em especial, os acréscimos pecuniários concedidos ao servidor Francisco Carlos da Silva, através do Decreto n° 22.547/12.



DECRETO Nº 22.645

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇAÕ GRATIFICADA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME.


RESOLVE:

Art. 1° Nomear a servidora DINA MARA DE SOUZA para exercer a função gratifi cada de Coordenadora de Acompanhamento e Intervenção Pedagógica da Educação Infantil, Padrão FG-TA3, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEME, a partir de 01 de fevereiro de 2012, fi xando-lhe o vencimento mensal estabelecido pela Lei Municipal n° 6.450, de 28/12/2010.




PODER EXECUTIVO MUNICIPAL


BRAZ BARROS DA SILVAVice – Prefeito

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOPrefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

Secretaria Municipal de Administração e Serviços InternosRua Brahim Antônio Seder, 34 - 3° Andar - Centro

Cachoeiro de Itapemirim – ESE-mail: [email protected]

PUBLICAÇÕES E CONTATOS (28) 3521-2001

DIÁRIO OFICIAL (28) 3522-4708

Cachoeiro de Itapemirim (ES), sexta-feira, 02 de março de 2012 DOM nº 4081 Página 2


aqueles que possuam renda familiar “per capta” de até ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente e se enquadrem nas seguintes situações:

I. Não sejam benefi ciários por regime de previdência, ressalvada a percepção de auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou prestação continuada, hipótese em que o período de concessão do “passe livre”, coincidirá com a duração do benefício previdenciário;

II. Estejam desempregados e necessitem de assistência fi nanceira para deslocamento dentro dos limites do município, com o objetivo de reinserção no mercado de trabalho, participação em cursos de qualifi cação profi ssional ou tratamento médico-hospitalar;

III. Sendo crianças, adolescentes ou jovens, participem de atividades e ações em entidades regularmente inscritas no COMASCI (Conselho Municipal de Assistência Social) e CONSEMCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e que necessitam de utilização de transporte público para tal fi nalidade;

IV. Sendo estudantes bolsistas, tenham sido selecionados por critério de renda familiar;

V. Estejam inscritos em cursos gratuitos, ofertados pelo poder público, sem subsídio para deslocamento, e que necessitem de transporte público para freqüentarem as aulas;

VI. Sejam gestantes e necessitem de transporte público para realização de consultas pré-natal e exames, feitos na unidade de saúde pública do município;

VII. Sejam diaristas e estejam cadastradas em algum Programa de Assistência Social na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim;

VIII. Sejam trabalhadores da economia informal, conforme avaliação feita pelo órgão municipal competente.

§ 1º - A validade da inserção no Programa de Transporte Popular “Passe Livre”, terá duração limitada, observados os seguintes períodos:

Na hipótese do inciso I, a duração do benefício corresponderá ao tempo deferido pela autarquia responsável para vigência dos respectivos benefícios previdenciários ao segurado, sendo concedido o passe livre sufi ciente para utilização em até 02 (duas) vezes por semana;Na hipótese do inciso II, o benefício terá a duração de seis meses, sendo concedido o passe livre sufi ciente para utilização em até 03 (três) vezes por semana;Na hipótese dos incisos III, IV, V, a duração do benefício coincidirá com o tempo de duração das ações, curso ou treinamento, informado pela entidade ou instituição, sendo concedido o passe livre sufi ciente para participação das aulas/atividades, conforme comprovação apresentada à SEMDES;Na hipótese do inciso VI, o prazo de concessão do benefício será equivalente ao período da gestação, acrescido de mais 06 (seis) meses após nascimento da criança, sendo concedido o passe livre sufi ciente para utilização 01 (uma) vez por semana;Na hipótese dos incisos VII e VIII, o benefício terá a duração de seis meses, sendo concedido o passe livre sufi ciente para utilização em até 03 (três) vezes por semana, conforme avaliação do setor competente.

DECRETO Nº 22.646

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMO.


RESOLVE:

Art. 1° Nomear SEBASTIÃO DO NASCIMENTO RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Área, Padrão PC-AS2, lotado na Secretaria Municipal de Obras - SEMO, a partir de 23 de fevereiro de 2012, fi xando-lhe o vencimento mensal estabelecido pela Lei Municipal n° 6.450, de 28/12/2010.




DECRETO Nº 22.651

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 6º DO DECRETO Nº 21.443, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O PROGRAMA SOCIAL DE TRANSPORTE POPULAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETA:

Art. 1º - O art. 3º do Decreto nº 21.443, de 1º de dezembro de 2010, passa vigorar com a redação contida neste decreto, acrescido de incisos e parágrafos na forma seguinte:

Art. 3º - Para os fi ns deste decreto, são considerados carentes



§ 2º – A renda “per capta” de famílias que morem em unidades habitacionais alugadas, será obtida a partir da dedução de valor correspondente a ¼ do salário mínimo.

Art. 2º - O art. 6º do Decreto nº 21.443, de 1º de dezembro de 2010, passa vigorar com a redação contida neste decreto, acrescido de incisos e parágrafos, na forma seguinte:

Art. 6º - O interessado à inscrição no programa deverá apresentar, para fi ns de cadastro, o original dos seguintes documentos:

I. Formulário fornecido pela SEMDES, devidamente preenchido;II. Carteira de Trabalho Profi ssional – CTPS;III. Cadastro de Pessoa Física – CPF;IV. Comprovante de Residência;V. Declaração da instituição a que estiver vinculado, com informação sobre horário, datas e duração do curso, quando for o caso;VI. Declaração de matrícula da escola, ou curso profi ssionalizante, no caso de estudante;VII. Laudo médico, com indicação do período de tratamento e freqüência, quando o for o caso;VIII. Declaração da instituição de ensino com informação de efetivo comparecimento, no caso de prorrogação do benefício;IX. Declaração da renda total familiar;X. Comprovante fornecido pela autarquia previdenciária responsável que indique o tempo de vigência do benefício de auxílio doença, ou prova da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez e prestação continuada;XI. Laudo médico atestando a gravidez, cartão de pré-natal atualizado e após o nascimento da criança o cartão de vacina;XII. Comprovante do cadastramento no Cad Único com o número do NIS – Número de Inscrição Social.

§ 1º - Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, sem prejuízo de outras atribuições:Promover a divulgação do Programa de Transporte Popular “Passe Livre”;Esclarecer as possibilidades de inserção no Programa de Transporte Popular “Passe Livre”, para integrantes de famílias de baixa renda, benefi ciadas com a tarifa social de fornecimento d’água ou participantes do Programa Municipal Incluir;Solicitar dos benefi ciados no Programa de Transporte Popular “Passe Livre” documentos atualizados que comprovem atendimento aos requisitos estabelecidos em decreto.

§ 2º - A não apresentação dos documentos solicitados pela SEMDES, seja a que tempo ou motivo for, implicará desvinculação do Programa de Transporte Popular “Passe Livre”, até o atendimento da solicitação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente os artigos 3º e 6º do Decreto 21.443/2010.

Cachoeiro de Itapemirim, 28 fevereiro de 2012.


DECRETO Nº 22.653

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, do cargo em comissão de Coordenador de Sinalização Vertical, Padrão PC-TA3, o servidor REGIS ARGEU MORAES, com lotação na Secretaria Municipal de Defesa Social - SEMDEF, a partir de 23 de fevereiro de 2012.



DECRETO Nº 22.654

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SEMDEF.


RESOLVE:

Art. 1° Nomear MARIA HELENA MENEGUELI para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Sinalização Vertical, Padrão PC-TA3, lotada na Secretaria Municipal de Defesa Social - SEMDEF, a partir de 23 de fevereiro de 2012, fi xando-lhe o vencimento mensal estabelecido pela Lei Municipal n° 6.450, de 28/12/2010.




DECRETO Nº 22.655

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR – SEMUI.


RESOLVE:

Art. 1° Nomear MARCIO MATTOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Área, Padrão PC-AS2, lotado na Secretaria Municipal de Interior - SEMUI, a partir de 01 de fevereiro de 2012, fi xando-lhe o vencimento mensal estabelecido



pela Lei Municipal n° 6.450, de 28/12/2010.




DECRETO Nº 22.657

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-3369/2012, da SEME,

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, do cargo em comissão de Assessor de Área, Padrão PC-AS2, o servidor JORGE FERREIRA DA SILVA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação - SEME, a partir de 14 de fevereiro de 2012.



DECRETO Nº 22.658

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo de protocolo n° 6373/2012, de 15/02/2012,

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, do cargo efetivo de Agente de Serviços Públicos Municipais IV B 08 A, o servidor DORVAL MOREIRA COELHO NETO, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, a partir de 15 de fevereiro de 2012.



DECRETO Nº 22.659

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, do cargo em comissão de Consultor Interno, Padrão PC-CO, a servidora ANDREA LUGON RIGON CALEGÁRIO, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura - SEMCULT, a partir de 27 de fevereiro de 2012.



DECRETO N° 22.660


RESOLVE:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de Habilitação em Concurso Público, conforme consta do Edital n° 01/2007, os concursados constantes do Quadro Demonstrativo abaixo, para ocuparem os respectivos cargos também relacionados, lotados nas Secretarias Municipais citadas, a partir de 27 de fevereiro de 2012, de acordo com o estabelecido em Lei.

ORDEM NOME CARGO LOTAÇÃO

1 Wagner Gonçalves de Sá Auditor Fiscal de Meio Ambiente VII A 13 A SEMMA

2 Susany Garcia Calvi Auditor Fiscal de Defesa dos Direitos do Consumidor VII A 13 A SEMGES

3 Daiana Mainetti de Oliveira Nutricionista VI B 12 A SEME

4 Jorge Louzada Baroni Professor da Educação Básica C IV V B 10 A – Educação Física SEME

5 Luciana Ferreira da Silva Técnico Agrícola V A 09 A SEMAG

6 Alexon Soares Cipriano Técnico em Edifi cações VI B 12 A SEMO

7 Tiago Campos Quinelato Técnico em Edifi cações VI B 12 A SEMO

8 Rosiane Inês Sieiro Agente de Serviços Públicos Municipais IV B 08 A SEMASI

9 Andrea Lugon Rigon Agente de Serviços Públicos Municipais IV B 08 A SEMCULT

10 Jardel Silva Matos Agente de Serviços Públicos Municipais IV B 08 A SEMDES

11 Aloysio Martins Palitot Agente de Serviços Públicos Municipais IV B 08 A SEMFA

12 Renata Penha dos Santos Silva Machado Secretário Escolar V B 10 A SEME

13 Danieli Zanfarini de Almeida Secretário Escolar V B 10 A SEME

14 Maria de Lourdes Zanon Auxiliar de Serviços de Educação IV B 08 A SEME

15 Zuleica Menezes Santos

Auxiliar de Serviços de Apoio à Unidade de Saúde II B 04 A SEMUS

16 Maria da Conceição Pimenta


17 Lucineia de Oliveira de Almeida


18 Andreia Cintia dos Santos Ajudante Geral I A 01 A SEMUS

19 Angela Marcia Correa Passos

Auxiliar de Serviços Públicos Municipais II A 03 A SEME

20 Carla Bertassone da Silva Auditor Fiscal Sanitário VII A 13 A SEMUS





DECRETO Nº 22.661

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇAÕ GRATIFICADA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SEMCULT.


RESOLVE:

Art. 1° Nomear a servidora ANDREA LUGON RIGON CALEGÁRIO para exercer a função gratifi cada de Consultora Interna, Padrão FG-CO, lotada na Secretaria Municipal de Cultura - SEMCULT, a partir de 27 de fevereiro de 2012, fi xando-lhe o vencimento mensal estabelecido pela Lei Municipal n° 6.450, de 28/12/2010.




DECRETO Nº 22.662


RESOLVE:

Art. 1° Conceder ao Sr. JOSÉ MARIA MOULON, no exercício do cargo em comissão de Secretário Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a que tem direito, a partir de 01 de março de 2012, nos termos do Artigo 70, da Lei n° 4.009, de 20.12.94 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, designando o servidor Caetano Paiva Simonato, para responder pelo cargo de Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no período, com ônus para o Município.




DECRETO Nº 22.663


Considerando que o Decreto n° 22.662/12, designou o servidor Caetano Paiva Simonato para responder pelo cargo de Secretário Municipal de Serviços Urbanos, em virtude das férias do titular do cargo, o Sr. José Maria Moulon;

Considerando a impossibilidade de o servidor Caetano Paiva Simonato exercer, cumulativamente, as atribuições conferidas à Subsecretaria de Gestão de Serviços Urbanos e ao cargo de Secretário Municipal de Serviços Urbanos,

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor RENATO TEMPORIM para responder pela Subsecretaria de Gestão de Serviços Urbanos, na SEMSUR, no período de 30 (trinta) dias, a partir de 01 de março de 2012, com ônus para o Município.




DECRETO Nº 22.664

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Ofício/CONSEMCA/N°011/2012, de Seq. n° 10-1876/2012,

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, do cargo de Conselheiro Titular do Conselho Tutelar Municipal, o Sr. NÍCOLAS SEQUIM PEREIRA, a partir de 17 de fevereiro de 2012.



DECRETO Nº 22.665

O PREFEITO MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Ofício/CONSEMCA/N°011/2012, de Seq. n° 10-1876/2012,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear o Sr. JUAREZ PINHEIRO DE OLIVEIRA para compor o Conselho Tutelar Municipal, no cargo de Conselheiro Titular, a partir de 28 de fevereiro de 2012, fi xando-lhe o subsídio mensal estabelecido em Lei.






PORTARIA Nº 158/2012 Republicada por incorreção

CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS, da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs 18.275, de 11 de abril de 2008 e 19.425, de 28 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Sequencial nº 2 – 2824/2012, RESOLVE:

Constituir a Comissão de Avaliação de Almoxarifado e Patrimônio, com o objetivo de levantar todo o Patrimônio e reavaliar de forma a atender a NBCT 16.9 - Depreciação , Amortização e Exaustão.Parágrafo único - Para compor a Comissão de que trata o “caput” deste artigo, fi cam nomeados os seguintes servidores, cabendo ao primeiro a Presidência.Norma Araújo Gabriel Campos - SEMASI/SS/GBWydson Lougon Moulin Neto- SEMASI/SS/GCB/CALClaudiomar Fontoura da Silveira - SEMASI/SS/GBInês Santolin Fim - SEME/GMPDenise Motta Cornélio Gomes – SEMUS/SE/GLS/CACleuselidia Martins - SEMFAAna Maria de Souza Venturim - SEMFANicéia Cardoso da Silva Bedin- SEMFA/SCJorge Luiz Piazzarolo- SEMFA


MANOEL EDUARDO BAPTISTA CABRALSecretário Municipal de Administração e Serviços Internos

PORTARIA Nº 173/2012

DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS, da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 18.275, de 11 de abril de 2008 e 19.425, de 28 de janeiro de 2009,

RESOLVE:

Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, a fi m de apurar os fatos narrados nos autos do processo protocolado sob o nº. 30.551/2011, envolvendo a servidora municipal MARY HELEN PEDROSA OLMO PONTES, Professor PEB B V, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEME.


MANOEL EDUARDO BAPTISTA CABRALSecretário Municipal de Administração e Serviços Internos

PORTARIA Nº 175/2012

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUTOCONDUÇÃO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES, da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº. 21.936/2011, resolve:

Art. 1° - Conceder aos servidores municipais abaixo relacionados, autorização para Autocondução, no período de 90 (noventa) dias, a partir desta data, nos termos do artigo 13, §§ 2º a 6º do Decreto nº. 22.289/2011.

NOME LOTAÇÃO SEQ.Nº

Marcelo Lacerda do Carmo SEMUS 2-3205/2012

Moacir Morini de Castro Filho SEMUS 2-3205/2012

Caetano Paiva Simonato SEMSUR 2-3387/2012

Josias Pereira de Castro SEMSUR 2-3387/2012

Renato Temporim SEMSUR 2-3387/2012

Solimar Ferreira Simplício SEMSUR 2-3387/2012

Art. 2° - A Autocondução somente poderá ser exercida quando comprovada a indisponibilidade de motorista para cumprir a função.

Cachoeiro de Itapemirim, 29 de Fevereiro de 2012.

WILSON DILLEM DOS SANTOSSecretário Municipal de Gestão de Transportes

Decreto nº 22593/2012

S E C R ETA R I A M U N I C I PA L D E A D M I N I S T R A Ç Ã O E S E R V I Ç O S I N T E R N O S

EXTRATO DE DESPESA POR ADESÃO AO SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE PREÇOS

(SRP)

* Republicado por incorreção no objeto.

FORNECEDOR: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S AOBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 0244/2011, da Secretaria de Estado da Saúde, fi rmada em 30/06/2011, para aquisição de 50.000 (cinquenta mil) unidades de Levodopa+Benzerazida – comprimido 200 mg+50 mg, conforme especifi cado no Anexo I do Edital de Registro de Preços, na modalidade de Pregão Eletrônico sob nº 0042/2011, Lote 12, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde.VALOR: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais)PROCESSO: Prot. Nº 51- 7355/2012



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2012 - Pregão nº 267/2011FORNECEDOR REGISTRADO: CLIMATIZAÇÃO VILA NOVA LTDA ME.OBJETO: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado e Cortina de Ar.ÓRGÃO PARTICIPANTE:1. Secretaria Municipal de Saúde- SEMUS2. Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos- SEMASI3. Procuradoria Geral do Município- PGM4. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR5. Secretaria Municipal de Gestão e Estratégica- SEMGES6. Secretaria Municipal da Fazenda- SEMFA7. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico- SEMDEC8. Secretaria Municipal de Defesa Social- SEMDEF9. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer- SEMESP10. Secretaria Municipal de Comunicação Social- SEMCOS11. Secretaria Municipal de Obras- SEMO12. Secretaria Municipal de Educação- SEME13. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social- SEMDES14. Secretaria Municipal de Transporte- SEMTRA15. Secretaria Municipal de Cultura- SEMCULT

A partir da publicação fi ca registrado, observada a ordem de classifi cação, os preços propostos pelo fornecedor, para o itens abaixo, conforme defi nidos no Anexo I e nas condições estabelecidas no ato convocatório:

ITEM QUANT. UND. DESCRIÇÃO Valor Unitário Valor Global

05 46 Und

Aparelho de Ar Condicionado tipo Split, capacidade de potência 24.000 Btu/h, 220 volts, fi ltro anti-bactérias, regulagem de ventilação, controle remoto total que contempla todas as funções do aparelho; Funções: Smart (Ajusta automaticamente a temperatura, deixando o ambiente climatizado), turbo, timer, sleep, Swing (ajuste automático da direção do fl uxo de ar), no minimo 3 modos de funcionamento: refrigeração, ventilação e desumidifi cação; silencioso, selo PROCEL, classifi cação A, baixo consumo de energia.

R$ 2.800,00

R$ 128.800,00

07 26 Und

Aparelho de Ar Condicionado tipo Split, teto/piso, capacidade de potência 60.000 Btu/h, 220 volts, fi ltro anti-bactérias, regulagem de ventilação, controle remoto total, que contempla todas as funções do aparelho; Funções: Smart (Ajusta automaticamente a temperatura, deixando o ambiente climatizado), turbo, timer, sleep, Swing (ajuste automático da direção do fl uxo de ar), no minimo 3 modos de funcionamento: refrigeração, ventilação e desumidifi cação; silencioso, selo PROCEL, baixo consumo de energia.

R$ 5.850,00

R$ 152.100,00

Total R$ 280.900,00

PRAZO: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 02/03/12.SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Casteglione Dias – Prefeito Municipal, Marco Aurélio Coelho – Procurador Geral do Município, Manoel Eduardo Baptista Cabral - Secretário Municipal de Administração e Serviços Internos, Jayme Vieira Torres Filho – Controlador Interno de Governo e Lucinea Pavan Coelho – Representante do Fornecedor.PROCESSO: Protocolo nº. 1-30.492/2011.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2012 - Pregão nº 267/2011FORNECEDOR REGISTRADO: ELETROSOM LTDA EPP.OBJETO: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado e Cortina de Ar.ÓRGÃO PARTICIPANTE:1. Secretaria Municipal de Saúde- SEMUS2. Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos- SEMASI3. Procuradoria Geral do Município- PGM4. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR5. Secretaria Municipal de Gestão e Estratégica- SEMGES6. Secretaria Municipal da Fazenda- SEMFA7. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico- SEMDEC8. Secretaria Municipal de Defesa Social- SEMDEF9. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer- SEMESP10. Secretaria Municipal de Comunicação Social- SEMCOS11. Secretaria Municipal de Obras- SEMO12. Secretaria Municipal de Educação- SEME13. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social- SEMDES14. Secretaria Municipal de Transporte- SEMTRA15. Secretaria Municipal de Cultura- SEMCULT


ITEM QUANT. UND. DESCRIÇÃO Valor Unitário

Valor Global

02 64 Und


R$ 1.750,00

R$ 112.000,00

08 9 Und

Cortina de ar 90 cm, para isolação térmica dos ambientes impedindo a saída do ar refrigerado; permitir proteção contra vento, umidade, poeira, inseto, odores, fumaças, gases tóxicos e outros elementos indesejáveis; baixo nível de ruído; baixo consumo de energia; cor branca; voltagem 220 volts; direcionadores de ar reguláveis; grades removíveis; controle remoto total; seletor com no mínimo duas velocidades de ventilação; gabinete: confeccionado em chapas de aço galvanizadas, pintado com pó epóxi na cor branca, grelhas: confeccionadas em chapa de aço galvanizado e pintado eletrostaticamente com pó epóxi na cor branca.

R$ 700,00 R$ 6.300,00

09 17 Und


R$ 800,00

R$ 13.600,00

10 10 Und


R$ 975,00 R$ 9.750,00

Total R$ 141.650,00



PRAZO: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 02/03/12.SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Casteglione Dias – Prefeito Municipal, Marco Aurélio Coelho – Procurador Geral do Município, Manoel Eduardo Baptista Cabral - Secretário Municipal de Administração e Serviços Internos, Jayme Vieira Torres Filho – Controlador Interno de Governo e Jean Christian Pires Pimenta – Representante do Fornecedor.PROCESSO: Protocolo nº. 1-30.492/2011.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2012 - Pregão nº 267/2011FORNECEDOR REGISTRADO: G N MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME.OBJETO: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado e Cortina de Ar.ÓRGÃO PARTICIPANTE:1. Secretaria Municipal de Saúde- SEMUS2. Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos- SEMASI3. Procuradoria Geral do Município- PGM4. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR5. Secretaria Municipal de Gestão e Estratégica- SEMGES6. Secretaria Municipal da Fazenda- SEMFA7. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico- SEMDEC8. Secretaria Municipal de Defesa Social- SEMDEF9. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer- SEMESP10. Secretaria Municipal de Comunicação Social- SEMCOS11. Secretaria Municipal de Obras- SEMO12. Secretaria Municipal de Educação- SEME13. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social- SEMDES14. Secretaria Municipal de Transporte- SEMTRA15. Secretaria Municipal de Cultura- SEMCULT



Valor Global

04 37 Und


R$ 2.770,00

R$ 102.490,00

Total R$ 102.490,00

PRAZO: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 02/03/12.SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Casteglione Dias – Prefeito Municipal, Marco Aurélio Coelho – Procurador Geral do Município, Manoel Eduardo Baptista Cabral - Secretário Municipal de Administração e Serviços Internos, Jayme Vieira Torres Filho – Controlador Interno de Governo e José Rogério Caprini Zampirolli – Representante do Fornecedor.PROCESSO: Protocolo nº. 1-30.492/2011.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2012 - Pregão nº 267/2011FORNECEDOR REGISTRADO: M SIQUEIRA BARROS ME.OBJETO: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado e Cortina de Ar.ÓRGÃO PARTICIPANTE:1. Secretaria Municipal de Saúde- SEMUS2. Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos- SEMASI3. Procuradoria Geral do Município- PGM4. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR5. Secretaria Municipal de Gestão e Estratégica- SEMGES6. Secretaria Municipal da Fazenda- SEMFA7. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico- SEMDEC8. Secretaria Municipal de Defesa Social- SEMDEF9. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer- SEMESP10. Secretaria Municipal de Comunicação Social- SEMCOS11. Secretaria Municipal de Obras- SEMO12. Secretaria Municipal de Educação- SEME13. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social- SEMDES14. Secretaria Municipal de Transporte- SEMTRA15. Secretaria Municipal de Cultura- SEMCULT



Valor Global

06 123 Und

Aparelho de Ar Condicionado tipo Split capacidade de potência 30.000 Btu/h, 220 volts, fi ltro anti-bactérias, regulagem de ventilação, controle remoto total que contempla todas as funções do aparelho; Funções: Smart (Ajusta automaticamente a temperatura, deixando o ambiente climatizado), turbo, timer, sleep, Swing (ajuste automático da direção do fl uxo de ar), no minimo 3 modos de funcionamento: refrigeração, ventilação e desumidifi cação; silencioso, selo PROCEL, classifi cação A ou B, baixo consumo de energia.

R$ 4.310,00

R$ 530.130,00

Total R$ 530.130,00

PRAZO: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 02/03/12.SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Casteglione Dias – Prefeito Municipal, Marco Aurélio Coelho – Procurador Geral do Município, Manoel Eduardo Baptista Cabral - Secretário Municipal de Administração e Serviços Internos, Jayme Vieira Torres Filho – Controlador Interno de Governo e Marcelo de Siqueira Barros – Representante do Fornecedor.PROCESSO: Protocolo nº. 1-30.492/2011.




ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2012 - Pregão nº 267/2011FORNECEDOR REGISTRADO: ORGANIZAÇÕES BOLELLI LTDA ME.OBJETO: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado e Cortina de Ar.ÓRGÃO PARTICIPANTE:1. Secretaria Municipal de Saúde- SEMUS2. Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos- SEMASI3. Procuradoria Geral do Município- PGM4. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR5. Secretaria Municipal de Gestão e Estratégica- SEMGES6. Secretaria Municipal da Fazenda- SEMFA7. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico- SEMDEC8. Secretaria Municipal de Defesa Social- SEMDEF9. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer- SEMESP10. Secretaria Municipal de Comunicação Social- SEMCOS11. Secretaria Municipal de Obras- SEMO12. Secretaria Municipal de Educação- SEME13. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social- SEMDES14. Secretaria Municipal de Transporte- SEMTRA15. Secretaria Municipal de Cultura- SEMCULT



Valor Global

01 38 Und


R$ 1.600,00

R$ 60.800,00

03 80 Und


R$ 2.410,00

R$ 192.800,00

Total R$ 253.600,00

PRAZO: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 02/03/12.SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Casteglione Dias – Prefeito Municipal, Marco Aurélio Coelho – Procurador Geral do Município, Manoel Eduardo Baptista Cabral - Secretário Municipal de Administração e Serviços Internos, Jayme Vieira Torres Filho – Controlador Interno de Governo e Rodrigo de Almeida Boleli – Representante do Fornecedor.PROCESSO: Protocolo nº. 1-30.492/2011.

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO

PARTES: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, FOZ DE CACHOEIRO S.A. e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.OBJETO: Custeio mensal dos serviços de água e esgoto da APAE, conforme artigo 2º da Lei 5607, de 10 de agosto de 2004, até o limite máximo de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais). Deverá a FOZ emitir mensalmente as respectivas faturas em nome da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim para quitação do débito.PRAZO: Até 31/12/2012.DATA DA ASSINATURA: 02/03/2012.SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Casteglione Dias – Prefeito Municipal, Marco Aurélio Coelho – Procurador Geral do Município, Manoel Eduardo Baptista Cabral – Secretário Municipal de Administração e Serviços Internos, Gabriel Estellita Lins Costa – Procurador da FOZ, Pablo Ferraço Andreão – Procurador da FOZ e Vanir Carvalho – Presidente do APAE.PROCESSO: Prot nº 1-19.4472011.

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO

PARTES: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, FOZ DE CACHOEIRO S.A. e ASILO JOÃO XXIII.OBJETO: Custeio mensal dos serviços de água e esgoto do Asilo João XXIII, conforme artigo 2º da Lei 5884, de 25 de setembro de 2006, até o limite máximo de R$ 1.000,00 (mil reais). Deverá a FOZ emitir mensalmente as respectivas faturas em nome da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim para quitação do débito.PRAZO: Até 31/12/2012.DATA DA ASSINATURA: 02/03/2012.SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Casteglione Dias – Prefeito Municipal, Marco Aurélio Coelho – Procurador Geral do Município, Manoel Eduardo Baptista Cabral – Secretário Municipal de Administração e Serviços Internos, Gabriel Estellita Lins Costa – Procurador da FOZ, Pablo Ferraço Andreão – Procurador da FOZ e Arlindo Messias Canal – Presidente do Asilo João XXIII.PROCESSO: Prot nº 1-30.314/2011.



S E C R ETA R I A M U N I C I PA L D A FA Z E N D A

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA Nº 002/2012

O Secretário de Fazenda da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de

Itapemirim-ES, no uso de suas atribuições legais, considerando

o disposto no artigo 17, incisos V e XVI e artigo 30, inciso II

da Lei Complementar nº 123/2006, e artigos 3º, inciso II, alíneas

“d”, “e”, e artigo 4º, § 7º da Resolução do Comitê Gestor do

Simples Nacional - CGSN nº 15/2007 e artigo 73, alíneas “d”, “e”

da Resolução CGSN nº 94/2011, NOTIFICA AS EMPRESAS

IDENTIFICADAS NA RELAÇÃO ANEXA A ESTE EDITAL

DA SUA EXCLUSÃO do Regime Especial Unifi cado de Tributos

e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de

Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL, devido a não terem

regularizado suas pendências com o município de Cachoeiro de

Itapemirim, após notifi cação feita pelo Edital SEMFA nº 003/2011,

publicado no Diário Ofi cial do Município nº 4035, de 26/12/2011.

De acordo com previsão do § 2º do artigo 31 da Lei Complementar

nº 123/2006, será permitida a permanência da pessoa jurídica

como optante pelo Simples Nacional mediante a comprovação da

regularização de pendência cadastral ou fi scal no prazo de até 30

(trinta) dias, contados a partir da publicação do presente Edital

de notifi cação, devendo o contribuinte protocolizar impugnação

encaminhada à Gerencia de Cadastro Mobiliário da Secretaria

Municipal de Fazenda, anexando todos os documentos que

sustentem a pretensão requerida.

Para resolver pendências cadastrais e parcelamento de débitos

procure a o setor de atendimento ao público da Secretaria

Municipal de Fazenda, localizada à Rua 25 de Março nº 28, bairro

Centro no horário de 12:00 às 17:00hs.

As guias de recolhimento para pagamento a vista de débitos

existentes no município poderão ser retiradas na página da internet:

www.cachoeiro.es.gov.br/fazenda/dividas.

Para informações do município de Cachoeiro de Itapemirim-

ES sobre o Simples Nacional, acesse www.cachoeiro.es.gov.br/

simplesnacional.

O Termo individualizado de exclusão do Simples Nacional será

disponibilizado na página da internet: www.cachoeiro.es.gov.br/

simplesnacional.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 02 de março de 2012.

LUCIO BERILLI MENDES

Secretário Municipal de Fazenda

ANEXO ÚNICO - Edital de Notifi cação SEMFA nº 002/2012

Relação de empresas excluídas do Simples Nacional pelo município de Cachoeiro de Itapemirim-ES

C NPJ Nome Empresarial Pendência

08064843000163 48-B ACESSORIOS E COMPLEMENTOS DO VEST. LTDA-ME fi scal

10796588000195 A C S VASCONCELOS ME fi scal

01661956000105 A ELCIO DE SOUSA cadastral

09051099000125 A M O MORAES - ME cadastral

10916267000187 A MANZOLLI GONCALVES ME fi scal

27177732000108 A SANTANA COMERCIAL LTDA cadastral

09440081000115 A. A. DE O. ALVES GRAFICA E COM. VAREJ. ART. PAP. fi scal

02772087000140 A. A. PACHECO DE ASSIS - ME cadastral

10471816000157 A. A. PUPPIM NEMER ME cadastral

08969561000105 A. B. COUTO - ME cadastral

07138479000176 A. BARBOSA ALMEIDA cadastral

06949180000139 A. BONADIMAN DESIGN cadastral

06144037000170 A. C. ABREU - ME cadastral

03803014000131 A. C. ALMEIDA - ME cadastral

11316819000189 A. C. CRUZ cadastral

07871370000143 A. C. DE ARAUJO - INFORMATICA - ME cadastral

11127015000131 A. C. G. CORREA cadastral

06555057000133 A. C. GOMES fi scal

04093783000156 A. C. GRANITOS LTDA ME cadastral

08413672000130 A. C. LEMOS cadastral

09558928000160 A. C. PAGANOTI TRANSPORTES - ME cadastral

05467292000190 A. CALLEGARIO cadastral

10409749000140 A. D. AMARO COMERCIO LTDA ME fi scal

07696788000161 A. D. L CAMPOS cadastral

07767002000150 A. DE OLIVEIRA JACINTO DA SILVA ARMARINHO - ME cadastral

09316343000134 A. DE S. VELOZO ME fi scal

07607014000117 A. F. VIANNA DA SILVEIRA cadastral

07572055000115 A. G. BAIENSE ME cadastral

10443740000156 A. G. CAPELINI ME fi scal

35979350000126 A. GOLTARA BISIO cadastral

09351137000165 A. J. GOMES - ME fi scal

09520869000131 A. L. BARBOSA CONFECCOES LTDA cadastral

09108052000150 A. L. CORREA - ME fi scal



10573526000114 A. M. CAETANO ME cadastral

11180201000134 A. M. COSTA ME fi scal

07223459000101 A. M. DE FREITAS CONFECCOES ME cadastral

07126970000187 A. M. G. GUALANDI - ME fi scal

07685351000122 A. M. L. MADEIRA cadastral

08419423000152 A. M. MAGNAGO ME cadastral

10259418000171 A. M. SANTOS ME fi scal

11347913000103 A. MARIA DE OLIVEIRA fi scal

05021110000153 A. N. DA SILVA - ME cadastral

10814966000116 A. P. D. COLLI DE JESUS ME fi scal

11201617000191 A. P. SANTOS COSMETICOS E PERFUMARIA ME cadastral

10300722000115 A. R. OLIVEIRA ME fi scal

11398188000194 A. RIBEIRO SORVETERIA E LANCHONETE cadastral

08043469000110 A. S. CURITIBA - ME fi scal

07329643000122 A. S. DE ABREU - ME cadastral

08711654000135 A. S. GUARNIER - ME fi scal

07531598000194 A. V. M. G. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA fi scal

07480576000142 A. VERLI CONFECCOES fi scal

08656873000169 ACOUGUE ITAOCA LTDA - ME cadastral

09026598000162 ACTUS INFORMATICA LTDA - ME fi scal

07652330000100 ADAILTON MACHADO - ME cadastral

11142084000114 ADENISIA DA SILVA CARVALHO fi scal

10884074000191 ADILSON GOMES - ME fi scal

05549465000110 ADRIANO SILVA BARBOZA - ME fi scal

10658465000198 AERIAL COMERCIO DE OCULOS LTDA ME cadastral

07330314000100 AEROPORTO MATERIAIS ELETRICOS E ACESSORIOS LTDA ME cadastral

10626666000103 AGAPE CONSTRUTORA LTDA ME cadastral

00299094000141 AGIL GRANITOS E MARMORES LTDA - ME fi scal

08991587000150 AGITU’S COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME fi scal

09127793000189 AGROPECUARIA CAMPO BELO LTDA - ME cadastral

35993377000173 AGROPECUARIA COSTALONGA LTDA ME fi scal

05782237000195 AGROPECUARIA SOTURNO cadastral

01283304000176 AGUIA DO SUL LANCHES LTDA fi scal

08812995000105 AJC COMERCIAL LTDA - ME fi scal

04635908000122 ALAELCIO LENOIR DAROS - ME cadastral

11385026000111 ALCEA ALEIXO SILVA cadastral

07864138000188 ALCENIR PEREIRA cadastral

31779069000199 ALEGRETO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA cadastral

05990366000179 ALFREDO JOAO DE SOUZA fi scal

10943914000140 ALINE AGOSTINI DE OLIVEIRA ME cadastral

11421992000147 ALINE SANTOS FERREIRA cadastral

08306613000163 ALINE X. SALOUM ME cadastral

07844664000186 ALMEIDA COM. E MANUT. DE EQUIP.ELET.ELETR. LTDA ME fi scal

00243822000101 ALMIR CEZAR M. DA CRUZ - ME fi scal

08513355000196 ALMIR ROGERIO ALVES ME cadastral

02494669000102 ALTAIR CHUNG NIN cadastral

04067992000125 ALTAIR GERALDO RIBEIRO DE SOUZA - ME cadastral

06253733000114 ALVES E RIBEIRO LTDA - ME cadastral

08969603000108 AM. JR. MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME fi scal

06371693000105 AMG COSMETICOS LTDA - ME cadastral

11252873000108 ANA PAULA VINTURINI FAMBRE fi scal

05929779000148 ANAMARIS BISPO DE OLIVEIRA OAKES ME fi scal

06555768000108 ANDREA GOLD COMERCIO LTDA - ME cadastral

11219949000101 ANSELMO DUARTE DOS SANTOS ME fi scal

09050258000177 ANTONIO ANAILTON FILIPUTI - ME fi scal

39264304000100 ANTONIO DUARTE SOBRINHO cadastral

01387830000186 ANTONIO EDILBERTO ALMEIDA SOUSA ME cadastral

27255678000171 ANTONIO FERNANDO TEMPORIM - ME cadastral

29984408000127 ANTONIO VERLI TORRES fi scal

28413722000197 ARCO IRIS ESCOLA INFANTO JUVENIL LTDA cadastral

02628393000108 ARIDEGRAN GRANITOS LTDA-ME cadastral

05221341000100 ARIONALDO DA SILVA BRISON - ME fi scal

07755636000192 ARODIL SOUZA SETIMO fi scal

09100095000190 ARRAINE BOONE DOS SANTOS cadastral

09498465000199 ARRAIS CONFECCOES LTDA ME fi scal

27489590000114 ART- LINE COM. MAT. ARTISTICO E PAPELARIA LTDA -ME cadastral

06371550000101 ART RUSTICA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME cadastral

08362921000106 ART VIDRO VIDRACARIA LTDA ME cadastral

27561299000100 ARTCOLOR LABORATORIO E ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA fi scal

08759483000114 ARTE & MANHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LT cadastral

05199418000193 ARTES & FIOS LTDA - ME cadastral

08409696000116 ATELIART’S ARTESANATOS LTDA - ME fi scal

07520873000174 ATIVO CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA fi scal

27479682000113 AURELIO DOS SANTOS SARTE fi scal



05844456000151 AYARO´S - LINGERIE E CONFECÇÕES LTDA fi scal

11402063000190 AZF BORDADOS COMPUTADORIZADOS LTDA ME fi scal

10430389000169 B M TURINI TELECOM LTDA - ME fi scal

27758499000157 B. A. DO CARMO - ME cadastral

07146763000194 B. K. PNEUS E SERVICOS LTDA fi scal

09108057000183 B. M. DA SILVA cadastral

06014614000109 BALTAZAR DE SOUZA ME cadastral

35990761000112 BAR E LANCHONETE ALYNY LTDA - ME cadastral

04640455000122 BAR E LANCHONETE PONTO FINAL LTDA - ME cadastral

08531314000122 BAR E RESTAURANTE CASTELIANO cadastral

30971808000187 BAR E RESTAURANTE MILER LTDA cadastral

10560325000182 BAR E RESTAURANTE SIRI-MOLE LTDA-ME fi scal

04903802000162 BARRETO & FILHO LTDA fi scal

09424414000112 BAT. BATISTA COMERCIO DE PECAS TECNICAS LTDA ME fi scal

10949090000115 BEGE BAHIA POLIMENTOS LTDA ME fi scal

10740121000123 BELEZA ATIVA COM. DE COSM. SUPL. & CURSOS LTDA -ME fi scal

10397068000100 BELISSIMA ARTIGOS VESTUARIOS LTDA - ME fi scal

09515240000101 BIANCA DA SILVA SANTOS ME cadastral

04806336000105 BIMETTAL METALURGIA LTDA-ME fi scal

07048488000176 BISCOITOS DUBINHO LTDA ME cadastral

08970135000191 BOLICHE RITZ LTDA - ME fi scal

07808543000189 BOM SABOR SORVETERIA LTDA ME fi scal

10511042000140 BOUTIQUE DOLCE PITANGA LTDA ME cadastral

11173998000142 BOUTIQUE VIVA MARIA LTDA - ME cadastral

02165022000137 BRAS HOPE LTDA cadastral

00293561000126 BRAVIMAG - BRAVIM MARMORES E GRANITOS LTDA fi scal

10803550000100 BRIDE´S ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME cadastral

27076876000178 BRITO TRANSPORTE LTDA cadastral

27403740000125 C A L AMARO ME cadastral

10370544000107 C B DE OLIVEIRA MOVEIS - ME fi scal

28489698000170 C M PARAHYBA ME cadastral

07330561000106 C T COMERCIAL TRADICIONAL DE GRANITOS LTDA fi scal

09721909000103 C. & G. PEDROZA LTDA - ME fi scal

07372075000142 C. A. M. LACERDA - ME cadastral

07362748000183 C. BEBER DE SOUZA cadastral

09346705000130 C. D. CASTRO DO NASCIMENTO ME fi scal

07571930000144 C. DA S. ADAO ME fi scal

08992848000156 C. DA SILVA MARTINS MARMORES E GRANITOS ME fi scal

07005354000178 C. F. CALADO ME fi scal

07473421000189 C. F. CAMPOS ME cadastral

05444309000194 C. F. TONETTO cadastral

06036608000152 C. FACINE ESPIRIDON - ME fi scal

09383572000171 C. JOSE DA SILVA ME fi scal

05874349000176 C. L. ESTRUTURA METALICA LTDA ME fi scal

06322178000135 C. S. DE REZENDE MOVEIS - ME cadastral

11208198000110 C. S. P. MOREIRA CONFECCOES cadastral

06133396000121 C. V. L. MONTEIRO - ME fi scal

11175948000102 C. Z. BESSI cadastral

07118280000186 C.R.A ABRASIVOS LTDA ME cadastral

08519145000105 C.V. CHAGAS COMERCIO DE ALIMENTOS cadastral

27192566000119 CACHOEIRO MADEIREIRA LTDA - ME cadastral

39323902000102 CACHOEIRO PRODUTOS ODONTOLOGICOS E ORT. LTDA cadastral

03346008000100 CACILDA M. MARCHEZI FERRI - NOIVAS cadastral

07396449000160 CAFE COM LEITE COMERCIO DE PROD. VETERINARIOS LTDA cadastral

08947696000170 CAMILA BARATA CONFECCOES ME cadastral

08812964000146 CARBO’S SOM E ACESSORIOS LTDA - ME fi scal

31722481000172 CARLOS ROBERTO DE AGUIAR fi scal

09583560000190 CASA BELLA ENXOVAIS LTDA ME fi scal

28439784000178 CASA FRANCO LTDA cadastral

28427912000163 CASAFEITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA cadastral

10698679000198 CASTELO & BRITO LTDA ME cadastral

08092346000179 CAT E DOG RACOES LTDA fi scal

39786678000187 CATAGUASES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA fi scal

05576773000134 CATIJO - COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME cadastral

07553049000110 CECCOMO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME cadastral

03056681000106 CELESTE DO CARMO SILVA fi scal

10428826000100 CENTRO DE FORMACAO DE COND. VANGUARDA LTDA - ME fi scal

30209571000100 CERAMICA CACHOEIRO LTDA ME cadastral

09150684000182 CHARA FASHION INDUSTRIA LTDA - ME cadastral

01352487000134 CHURRASCARIA CCS LTDA ME cadastral

07409122000185 CHURRASCARIA COLONIA DO SUL LTDA - ME fi scal

09591927000118 CHURRASCARIA E PIZZARIA BAHAMAS LTDA ME fi scal

09065088000102 CHURRASCARIA E PIZZARIA MONTANA LTDA ME fi scal

11045346000122 CLAUDIA E LANA CONFECCOES E COMERCIO LTDA fi scal



08078663000130 CLAUDIA MOREIRA BARBOZA VANELLI cadastral

10758419000160 CLAUDIO ANTONIO FERREIRA ME cadastral

11397920000101 CLEUZA M. AMORIM cadastral

39311741000129 CLINICA DAS BICICLETAS LTDA cadastral

39267810000144 COAT - CONSTRUTORA ATILIENSE LTDA fi scal

00947638000134 COFFEE SHOPP EXPRESS LTDA - ME cadastral

05725113000178 COLODINOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA cadastral

39799119000101 COMERCIAL AEREFRAN LTDA - ME fi scal

10539437000151 COMERCIAL ASAS SB LTDA ME fi scal

11423156000100 COMERCIAL CACHOEIRO LTDA ME fi scal

04974449000101 COMERCIAL CRUZEIRO LTDA - ME cadastral

09351186000106 COMERCIAL DADIVA LTDA ME fi scal

39403514000123 COMERCIAL EUROPE LTDA ME fi scal

08892297000159 COMERCIAL M SUPORTE LTDA cadastral

11076971000131 COMERCIAL OVER KIDS LTDA ME fi scal

09053542000105 COMERCIAL RAINHA LTDA ME cadastral

27446202000118 COMERCIO CENTRAL LTDA - ME fi scal

11148833000110 COMPASSO ENGENHARIA LTDA ME fi scal

04946358000162 CONDIBRAZ MERCANTIL DE PRODUTOS LTDA - ME cadastral

10792094000132 CONECT EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA ME fi scal

32500027000130 CONFETE INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA cadastral

07970368000121 CONSTRUPEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME cadastral

04977960000167 CONSTRUSALPER CONSTRUTORA LTDA - ME cadastral

03088484000160 CONSTRUTORA M. R. LTDA cadastral

39351176000123 CONSTRUTORA NOBRE LTDA - ME fi scal

08801278000170 CONSULTORIA ROMANELLI LTDA ME cadastral

05360939000180 CORAGRAN - MARMORES E GRANITOS LTDA ME cadastral

27126036000172 CORDEIRO & CORDEIRO LTDA - ME fi scal

35983451000170 CORTE COMERCIO DE PAPEL E ETIQUETADORAS LTDA - ME fi scal

08030677000184 COSTA SERRARIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA cadastral

06034907000158 COZAGRAN - GRANITOS LTDA cadastral

09314184000139 COZY VESTUARIOS LTDA ME fi scal

08779572000122 CREMILDA GOMES DE CARVALHO ME cadastral

08776598000117 CRIARTESTAMPARIA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA. - ME cadastral

08779754000101 CRISTOVAO DE SOUZA SANTOS - ME cadastral

03367558000106 D & M INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA cadastral

09121673000174 D. B. SANTOS CONSTRUTORA ME cadastral

09156519000138 D. C. SILVESTRE-ME cadastral

10869886000168 D. G. DE LIMA DA SILVA - ME cadastral

08992857000147 D. G. MOULIN - ME cadastral

08342178000122 D. GAVA SOUZA ME fi scal

09625843000158 D. L. CONTARINI ME fi scal

08952662000173 D. S. S. COSTA PAPELARIA SANDES - ME fi scal

06245324000176 D. TOSTA DE ARAUJO CAETANO - ME cadastral

09293372000128 D. V. GONCALVES ME cadastral

10859574000173 D. VIEIRA - ME fi scal

08869982000164 D.L.SANTIAGO-ME cadastral

09216538000102 DAMASCENO INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME cadastral

05350935000111 DAMASCO MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP fi scal

00991694000176 D’ANGELOS PRODUTOS CASEIROS LTDA ME cadastral

10380753000123 DANIELLY B. LOUREIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME fi scal

08896388000162 DAVI C. DE OLIVEIRA - ME cadastral

03566955000107 DEDETIZADORA GUARUJA LTDA cadastral

08830880000135 DELABELLA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME cadastral

09588613000166 DELIRIUS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME fi scal

08156324000125 DELZI BERNADO CORREA ME fi scal

04769557000142 DENTAL BRASIL LTDA - ME cadastral

08173211000138 DENTAL ODONTO SUL LTDA cadastral

06322344000101 DENTALTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME fi scal

39629654000114 DEOCLERIA THEODORO DE OLIVEIRA ME fi scal

08909450000103 DEVERTON CONTARINI SILVA ME cadastral

10539316000100 DIAS E OLIVEIRA DECORACOES E CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM LTDA cadastral

09093347000109 DINIZ OPTICAS LTDA - ME cadastral

08360564000147 DIORIO CONFECCOES LTDA ME fi scal

09037237000111 DISBAN COM. VAREJ. DE PICOLES E SORVETES LTDA -ME fi scal

08319593000165 DISTAC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA-ME. cadastral

09386218000109 DISTRASUL COMERCIO DE DOCES E BALAS LTDA fi scal

03017287000150 DISTRIBUIDORA AGUIA DO SUL LTDA cadastral

07429177000157 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARO-NORTE LTDA cadastral

31486715000120 DISTRIBUIDORA DE PAPEL BRASILIENSE LTDA - ME cadastral

04664229000181 DIVISA COM.E IMPORT.DE ROLAMENTOS E PECAS LTDA- ME fi scal

39311055000158 DOMINGUES E GALLINA LTDA - ME cadastral

09579311000121 DORIGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME fi scal

04224868000126 DORIMAR MARMORES E GRANITOS LTDA - ME fi scal



08779576000100 DROGA MAIS DROGARIA LTDA - ME fi scal

08395276000128 DROGARIA BAIMINAS LTDA - ME cadastral

05830453000169 DROGARIA BELLE LTDA - ME fi scal

02917575000107 DROGARIA CONVERSAO LTDA . ME fi scal

09235068000124 DROGARIA E PERFUMARIA MONTE CRISTO LTDA ME fi scal

10551335000151 DROGARIA E PERFUMARIA OLIVEIRA LTDA - ME fi scal

08782638000133 DROGARIA JACINTO FAVORETTI LTDA ME fi scal

02461012000149 DROGARIA SAO VICENTE LTDA fi scal

08039905000187 DROGARIA WILLEN LTDA - ME cadastral

30686695000178 DUFRAIER CARVALHO COMERCIAL LTDA cadastral

05791483000103 E. A. FERNANDES ME cadastral

10793766000124 E. A. MAROLI ALIMENTOS ME cadastral

05194834000107 E. A. Z. BRANDOLIM - ME cadastral

07137106000180 E. B. DE OLIVEIRA CONFECCOES - ME cadastral

08241116000124 E. BETTCHER ABREU LOPES - ME fi scal

11265926000125 E. C. DE MORAES ME fi scal

09216550000117 E. C. DE REZENDE - ME fi scal

08782642000100 E. C. VERDAN ME fi scal

08872401000143 E. COUTO DA SILVA - ME fi scal

31300742000166 E. DE CARVALHO BOSSOIS - ME cadastral

08812157000123 E. DE OLIVEIRA BARINA ME fi scal

09623274000101 E. H. DO AMARAL ACOUGUE & MERCEARIA ME fi scal

10653317000180 E. M. CLAUDIO ME cadastral

05738743000187 E. M. DA C. DEMARTINI - ME cadastral

07006639000123 E. M. DE MATTOS - ME cadastral

11169944000103 E. M. DO ESPIRITO SANTO ME fi scal

05608085000109 E. M. TEODORO DISTRIBUIDORA DE AGUA - ME cadastral

05874365000169 E. N. GRATIVAL ME cadastral

07640226000104 E. O. DA C. JERONIMO fi scal

04607398000180 E. P. RIBEIRO ME fi scal

10258410000190 E. R. DE LIMA COMERCIAL ME fi scal

07258887000161 E. R. LEAL - ME cadastral

06966443000118 E. R. PALHANO SOARES ME fi scal

04753694000199 E. T. BELMOND ME cadastral

39627831000123 E. TEIXEIRA MACHADO cadastral

05371860000155 E. VITORIA FESTAS ME fi scal

07428530000184 E.G. VALENTIM ME cadastral

10241547000132 ECONSCIENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME cadastral

30738165000126 EDIR BERNARDES DA SILVA MILLER fi scal

00693468000109 EDITORA CAMPO DA CULTURA LTDA EPP cadastral

27190693000189 ELARY DE FREITAS LIMA - ME cadastral

10278533000193 ELEGANCE BOUTIQUE LTDA - ME cadastral

36000131000116 ELETRO MOTORES S. M. LTDA - ME cadastral

03320261000187 ELETRO RIO UTILIDADES LTDA - ME fi scal

01023609000149 ELETRO VAL LTDA - ME cadastral

36413599000132 ELETRONICA UNIVERSAL LTDA - ME fi scal

06141300000177 ELIANA VALDIVINO DA SILVA CARDOSO cadastral

08585835000162 ELIANE DE J. G. BOECHAT - ME fi scal

11297759000102 ELIAS DE ALMEIDA COTTA BAR fi scal

07394924000169 ELIGRAM MARMORES E GRANITOS LTDA cadastral

27332105000102 ELIMARIO THIENGO fi scal

08852702000105 ELISANGELA SIMOES DE PAULA ME fi scal

32428708000134 ELIZETE MOTA DA SILVA - ME cadastral

09266247000129 ELIZIANE P. FIRMINO MODAS E ACESSORIOS - ME fi scal

04973396000104 ELOANDE ENTREGA LTDA ME cadastral

39283957000128 ELY FERREIRA - ME cadastral

08779689000106 EMPRESTIMO VITAL LTDA ME fi scal

06136621000183 ENDOPACK COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME fi scal

10434722000108 ENXOVAIS SANDY LTDA ME fi scal

10447194000121 ERIKA PENHA PESSANHA ME cadastral

10413190000122 ESA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME fi scal

08659375000170 ESPACO CULTURAL FAZENDO ARTE LTDA - ME cadastral

04666823000101 ESSENCIALIS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME cadastral

10517294000187 ETC E TAL PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA ME fi scal

01551755000147 EUROGRAN GRANITOS E MARMORES LTDA cadastral

06537915000117 EVIDENCIA MODA CLASSICA E INDIANA LTDA - ME fi scal

11106976000160 EXCEL - SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA fi scal

09485965000196 EXCO GRANITOS E MARMORES LTDA. EPP fi scal

07755665000154 F & M INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME fi scal

08898367000186 F C SALVADOR MUNDO DA SEGURANCA-ME cadastral

01460109000174 F HERIBERTO DE SOUSA ME cadastral

10409603000103 F. A. CASTRO DE ALMEIDA fi scal

05466330000190 F. A. FERREIRA - ME fi scal

09470912000100 F. ADVERSE ME fi scal



11380437000114 F. B. LADISLAU MODAS fi scal

09159219000102 F. BELATO DA SILVA - ME fi scal

04499959000174 F. C. DE REZENDE FILHO cadastral

08952570000193 F. C. FABRIS - ME fi scal

11316648000198 F. DA CRUZ BARBOSA MENDES CONFECCAO fi scal

09208747000104 F. DO N. TABELINI ME cadastral

10173362000138 F. DOS SANTOS FERNANDES PADARIA E CONFEITARIA ME fi scal

11313451000103 F. GOMES NUNES DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL fi scal

08872117000177 F. J. DA SILVA TRANSPORTES cadastral

04861374000152 F. M. MAGALHAES ME fi scal

11398299000109 F. R. P. NAZARIO - COMERCIO ME fi scal

08959310000140 F. S. FERREIRA - ME cadastral

05199330000171 F. S. RABELO - ME cadastral

07690547000105 F.C. BAR E LANCHONETE LTDA ME cadastral

08586155000163 FABELO PIZZARIA LTDA cadastral

00817342000107 FABIO RELOJOARIA LTDA ME cadastral

08762763000181 FACIL VEICULOS LTDA fi scal

07051548000100 FAITER STONE MARMORES E GRANITOS LTDA cadastral

31767031000104 FAMA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA cadastral

04133346000119 FARDIM E FONTE RESTAURANTE LTDA - ME fi scal

09395705000120 FARMACIA FARMASUL LTDA fi scal

09505344000127 FASTEC ALARMES LTDA ME fi scal

11237645000169 FERNANDO DELFINO FERNANDES fi scal

07773056000128 FERRO PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME fi scal

02042536000103 FIEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA fi scal

03728064000100 FINE STONE MARMORES E GRANITOS LTDA ME fi scal

02939912000159 FLABOP FABRICA DE LAJES E BLOCOS PREMOLDADOS LTDA cadastral

08733237000193 FLEX PEDRAS LTDA - ME cadastral

39343850000128 FLEXSONO COMERCIAL LTDA fi scal

09424402000198 FLOR DE MULHER MODA INTIMA LTDA - ME cadastral

07076566000146 FOTOS REVELACOES OK LTDA - ME fi scal

08409676000145 FRANCIELE LOPES ROCHA ME cadastral

08408032000132 FRANCISCA FERNANDA ROCHA DOS SANTOS cadastral

11321277000132 FRANCISCO FERREIRA NUNES NETO cadastral

27240969000196 FUSACO COMERCIAL LTDA ME cadastral

09652931000149 G E S SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME fi scal

08150820000171 G P COIMBRA - ME fi scal

04666784000142 G&G MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME fi scal

06289776000150 G. A. TANURE ME cadastral

08361052000103 G. CARLETI CUNHA - ME cadastral

10171132000130 G. F. DA SILVA ALIMENTOS CONGELADOS ME fi scal

35972355000127 G. FERREIRA MECANICA LTDA cadastral

11214295000115 G. GARCIA DOS SANTOS ESTACIONAMENTO fi scal

08803434000131 G. J. DE MORAES JUNIOR ME cadastral

06126329000180 G. L. MAGANHA - ME cadastral

05094318000100 G. L. SANTIGO - ME cadastral

07768656000106 G. M. DA LUZ GONCALVES -ME cadastral

03561825000173 G. S. FERREIRA GRILLO - ME fi scal

27572916000172 G. SOUZA PEREIRA - ME cadastral

08607238000191 G. V. COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA - ME fi scal

09491385000101 GALETO CAPIXABA LTDA ME fi scal

02959853000180 GAMA REAL GRANITOS E MARMORES LTDA. cadastral

07515974000157 GARCIA & BASTOS LTDA cadastral

00825039000148 GEMILSE FERNANDES AZEREDO ME cadastral

31700560000182 GEREMIAS LEITE DE OLIVEIRA - ME fi scal

10930161000138 GERILDA DA CONCEICAO DE FREITAS MIRANDA ME fi scal

35988062000138 GERMANO CARLOS GAVA ME cadastral

02653419000178 GILLU’S CONFECCOES LTDA - ME cadastral

27444967000119 GILSON DA SILVA LOUZADA - ME cadastral

30780142000180 GILSON LEAL ME cadastral

08840284000136 GLAUBER PEREIRA VOLPATO ME fi scal

03001422000170 GMF MARMORES E GRANITOS LTDA fi scal

09650570000100 GOMES PADARIA LTDA ME fi scal

05187978000128 GONCALVES & CIA LTDA ME cadastral

06959874000157 GONCALVES E PAULA LTDA cadastral

03474507000175 GOOL MARMORES E GRANITOS LTDA - ME fi scal

07652208000134 GOTA AZUL ARTESANATO LTDA fi scal

05779641000100 GRAMARGEL GRANITOS DO BRASIL LTDA - ME fi scal

39787064000110 GRANBARRA MINERACAO LTDA fi scal

07382884000135 GRANCORT MARMORES E GRANITOS LTDA - ME cadastral

06974997000167 GRANFACCIN GRANITOS LTDA ME fi scal

09235036000129 GRANIFALCO INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS fi scal

08752946000116 GRANITE PLATE CENTER LTDA ME cadastral

01791618000180 GRANITOS TIJUCA LTDA cadastral



08824236000154 GRANITOS VESUVIO LTDA - ME fi scal

07826769000102 GRANMAEX GRANITOS E MARMORES EXCELSIOR LTDA cadastral

07016817000105 GRANVANTIL GRANITOS VANTIL LTDA - ME fi scal

08899512000143 GRANYT ACABAMENTOS LTDA - ME fi scal

07274500000160 GUEDES CELULARES LTDA - ME fi scal

03797953000110 GUIMBA’S VIDEOLOCADORA LTDA. cadastral

10666704000151 GUSTAVO HUTTER DAVID COMERCIO DE ROUPAS - ME cadastral

11207483000116 H. B. RODRIGUES PLANEJADOS LTDA cadastral

05953949000120 H. C. MAINETTI fi scal

08791602000116 H. DA S. MARCOLINO - ME fi scal

08730670000175 H. DE OLIVEIRA ESCAPAMENTOS ME cadastral

10633146000128 H. F. COMERCIO E MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO fi scal

09262431000109 H. J. MUNCK E TRANSPORTE LTDA fi scal

08458638000182 H. M. 2 COMERCIAL DE CARTAO DE SAUDE LTDA cadastral

09238168000104 H. ROBSON DE OLIVEIRA - ME fi scal

08896378000127 H. S. MATOS-MOTOS LTDA fi scal

10241656000150 H. TIMOTEO DA SILVA VALE ME fi scal

10284326000141 HAJALUZ MODAS EM GERAL LTDA - ME cadastral

04152656000180 HANS COIFFEUR LTDA - ME fi scal

10140745000100 HELLON DE FREITAS PEREIRA - ME fi scal

32423980000121 HELOISA H. T. MILER - ME cadastral

01286359000130 HIGI FONE ASSEPSIA TELEFONICA LTDA - ME fi scal

09101473000150 HINATEC MARMORES E GRANITOS LTDA - ME fi scal

02050067000166 HIPERVISAO SEVICOS LTDA cadastral

09343846000107 HK CONFECCOES LTDA ME cadastral

10314303000132 HOTELZINHO DE LAZER TURMINHA FELIZ LTDA ME fi scal

04075124000197 HRISTINE G. NOVOA - ME cadastral

11313207000132 HUGO FIORIO TEIXEIRA PRODUCOES DE EVENTOS fi scal

06258808000150 HUNU MODAS LTDA - ME cadastral

11416438000171 I DE MENEZES DE OLIVEIRA fi scal

00320938000199 I. BERGAMI - ME cadastral

05528164000100 I. DE F. DOS SANTOS CARVALHO - ME fi scal

09456144000121 I. DE OLIVEIRA BASTO RECICLAGEM - ME fi scal

06025294000192 I. F. G. DA SILVA-MAQUINAS E EQUIPA. EM GERAL ME cadastral

07235747000178 I. G. MODAS E ACESSORIOS LTDA cadastral

10702195000175 I. H. AFONSO ME fi scal

32428955000130 I. M. G. INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - M fi scal

09583589000172 I. M. MACHADO ME fi scal

36325801000174 I. M. SANTANA cadastral

09145206000184 I. P. PASSOS ME cadastral

06790066000109 IBACIV INSUMOS BASICOS P/ CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME cadastral

06259192000131 IDEAL LAJES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA cadastral

08529237000176 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO CARIOCA LTDA- ME cadastral

07857199000118 INDUSTRIA METALURGICA E MECANICA APARECIDA LTDA-ME cadastral

10293853000112 INECI INSTITUTO EDUC. CACHOEIRO DE ITAP. LTDA fi scal

07066324000171 INGRISIAMAR COMERCIAL LTDA ME cadastral

06981573000120 INSUROCHAS - INSUMOS PARA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA cadastral

07747720000164 INTERGRAN POLIMENTOS MARM E GRAN LTDA fi scal

10336728000142 IRLAN PIZETTA PESSE ME fi scal

27182567000182 IRMAOS RUA LTDA cadastral

36378065000112 ISAAC VASCONCELOS CARVALHO ME fi scal

10202251000102 ISALDETE SOARES DA SILVA ME fi scal

05680032000107 ITACOURO COUROS & PLASTICOS LTDA - ME cadastral

08114595000118 ITAMAR SILVA DROGARIA ME cadastral

07494566000166 ITAPEMIRIM CASAS PRE MOLDADAS LTDA - ME cadastral

07590116000177 ITAPEMIRIM RENOVADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ME fi scal

35984764000143 ITAPREMO ITAPEMIRIM PRE MOLDADOS LTDA.. cadastral

11266914000115 IVONETE COSTA MACIEL TEMPORIM fi scal

31744089000124 IZAUNIR DE SOUZA - ME cadastral

09131341000170 J & R COMERCIO DE DOCES E BALAS LTDA ME fi scal

10895123000191 J F M DOS SANTOS ME fi scal

09138318000108 J M BALTHAZAR ME fi scal

02020192000123 J. A. CORTEZE ANTONIO cadastral

11209738000180 J. A. DAS NEVES RESTAURANTE cadastral

11382985000183 J. A. DOS SANTOS LAN HOUSE fi scal

01679764000118 J. A. SOARES ME cadastral

05407007000146 J. A. TELECOM COMERCIO LTDA ME fi scal

39805585000152 J. B. PINAPHO - ME cadastral

03636505000135 J. C. BRANDAO & CIA LTDA cadastral

07372708000112 J. C. CYPRIANO CELULAR - ME fi scal

10560427000106 J. C. DE SOUZA - PAISAGISMO E JARDINAGEM ME fi scal

10971199000159 J. C. DIAS DE LIMA ME fi scal

08892306000101 J. C. DOS SANTOS JUNIOR PNEUS ME fi scal

09407981000160 J. C. MECANICA INDUSTRIAL LTDA ME fi scal



07792600000189 J. C. V. CURTY - ME cadastral

08536090000141 J. C. V. FONSECA cadastral

08869980000175 J. CABRAL COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA ME cadastral

02202351000100 J. D. TAMAIO cadastral

11419691000189 J. DA S. ONOFRE RESTAURANTE - ME cadastral

05248350000195 J. DA SILVA MENDES fi scal

07209900000192 J. DE A. ALVES DA SILVA - ME cadastral

09231596000105 J. DE ALMEIDA PAPELARIA ME cadastral

31713878000106 J. F. ROSA - ME cadastral

05682237000113 J. FERREIRA MOREIRA - ME fi scal

05965952000163 J. G. MACHADO-ME cadastral

05605268000170 J. G. MILLER - ME cadastral

06121369000139 J. GARCIA DOS SANTOS PRESTADORA DE SERVICOS ME fi scal

05576761000100 J. L. DE LIMA ME fi scal

04594790000131 J. L. NOVO TRANSPORTES - ME fi scal

02732553000164 J. L. SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME cadastral

05991516000169 J. M. GONCALVES - ME cadastral

08969431000172 J. M. S. ENGENHARIA LTDA fi scal

07896934000100 J. M.COMERCIO VAR.DE MOVEIS NOVOS E USADOS LTDA ME cadastral

35996362000169 J. MARIA CARDOZO - ME cadastral

06125836000107 J. MONCAO GONCALVES - ME cadastral

06206152000121 J. NUNES JUNIOR cadastral

08428681000103 J. ONOFRE BAR fi scal

11105949000172 J. P. H. DE MORAES ME fi scal

10503940000157 J. R. DA COSTA MAXIMO ME fi scal

06165488000193 J. R. TINTAS LTDA cadastral

02840493000101 J. S. RANGEL BOFFY - ME fi scal

09435229000123 J. S. THOMAZ - ME fi scal

31759343000168 J. SALUCCI -ME cadastral

08407797000158 J. SEVERO DA SILVA ME cadastral

09492523000177 J. SILVA DA CUNHA ME fi scal

04058203000190 J. STELZER - ME cadastral

09424491000172 J. W. ALMEIDA RODRIGUES ME fi scal

05672045000126 J. W. MINERACAO LTDA ME cadastral

10491837000134 J.R. VIEIRA JUNIOR & CIA LTDA ME fi scal

09337698000100 JAB AZEVEDO cadastral

08749611000149 JAC SERVICO DE ASSES. E CONS. EM COBRANCA LTDA- ME fi scal

08241128000159 JACI PINTO DA CONCEICAO JUNIOR cadastral

28394385000138 JACINTO ZAMBOM ME fi scal

05554812000100 JACQUES HENRIQUE NEVES fi scal

05270119000106 JAMMIN LTDA - ME fi scal

11389411000137 JANE MENDES MARTINS fi scal

07471987000171 JASMINY IND E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME. cadastral

07384988000189 JOACY JOSE MARTINS ME cadastral

05850958000195 JOAO ALEXANDRE CANAL - ME fi scal

08627991000149 JOAO BOSCO FERRI - ME fi scal

27468271000122 JOAO PEREIRA EGIDIO cadastral

27177138000117 JOAO TRAVAGLIA E CIA. LTDA cadastral

06261719000162 JOAQUIM FERNANDES LOPES cadastral

27186949000184 JOAQUIM PEDRO GRANCIERI cadastral

70032287000152 JODEFI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA cadastral

08178986000104 JOEL ROCHA ME cadastral

08170079000100 JOICE PESSINI POLONINE ME fi scal

02175746000161 JONAIR D SILVA ME cadastral

10796528000172 JOSE DA LUZ DE F. SILVA ME fi scal

27140300000122 JOSE DARIO fi scal

27983808000192 JOSE HILARIO EVANGELISTA NETTO cadastral

04026965000104 JOSE OSMAR VIEIRA SILVA ME cadastral

11407852000114 JOSE ROBERTO DE S. CAMPANIN CABELEIREIRO fi scal

08316179000100 JOSE RONALDO S. DOS SANTOS ME cadastral

39344403000193 JOSE SINVAL RAMOS - ME cadastral

07906943000127 JTAIR NUNIOR BARBOSA ME fi scal

00309978000130 JUSELIO DEPOLO DA SILVA - ME cadastral

10796334000177 K A V RIBEIRO ME fi scal

09029023000101 K. A. DA CONCEICAO TRANSPORTE LOGISTICA ME fi scal

09380314000131 K. B. FRANCO cadastral

09288959000149 K. C. COUTINHO fi scal

05747693000102 K. DE OLIVEIRA COSTA fi scal

07888007000130 K. P. M. COMPLEMENTO ALIMENTAR LTDA - ME fi scal

08362912000115 K2 MARMORES E GRANITOS LTDA - ME cadastral

07754824000104 KACHO’S COSMETICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA M cadastral

10621168000178 KACHU EMBALAGEM E COMERCIO LTDA ME fi scal

02830618000104 KAKOS ARTESANATOS LTDA - ME cadastral

08844000000180 KAROLINE DOS REIS DIAS ME cadastral



02873831000101 KATIA DAS G. MENEZES cadastral

09586664000159 KAXU MOTOS LTDA ME fi scal

08092435000115 KEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS OFF ROAD LTDA - ME fi scal

02943096000157 KELLY CRISTINA E. S. DALFIOR- ME cadastral

01910635000199 KI SABOR PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA-ME cadastral

07150711000191 L & Z PRESENTES LTDA - ME cadastral

04002327000153 L E V W MARTINS MODA - ME cadastral

09515285000178 L LOUZADA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME fi scal

07909772000190 L N MASSAS PLASTICAS LTDA-ME cadastral

08648147000102 L S COMERCIO DE FORRO E DIVISORIA LTDA - ME fi scal

07767137000115 L. A. ESCANDIAN - ME cadastral

07089481000100 L. A. PENHA - ME fi scal

02554971000109 L. A. SANTOS cadastral

08067762000117 L. ATHAYDE VIANA ME cadastral

11269166000124 L. B. LUNZ CABELEIREIRA cadastral

08171369000179 L. B. OGGIONI - ME fi scal

32471740000100 L. C. CONFECÇAO LTDA - ME fi scal

09686763000102 L. C. V. DOS SANTOS ME fi scal

11286843000112 L. D. MOREIRA BAR fi scal

11389279000163 L. DE F. O. GONCALVES fi scal

05258242000101 L. F. POPE cadastral

02576612000152 L. H. DE SOUZA FRANZOTTI cadastral

05612566000198 L. JINLIN - ME fi scal

08585825000127 L. L. S. PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME cadastral

10284331000154 L. M. PINHEIRO & CIA LTDA ME fi scal

11227754000103 L. MACHADO GOMES ME fi scal

04526534000107 L. O. RODRIGUES - ME cadastral

09339395000126 L. P. C. HOTEL LTDA - ME fi scal

05328476000170 L. P. DE JESUS SCARPI - ME cadastral

08367050000113 L. R. PUPPIM - ME cadastral

11115057000152 L. SALVADOR DE ARAUJO LOUZADA ALINHAMENTO DE PNEUS cadastral

07767167000121 L.A. MARTINS - IMPORTACAO E EXPORT. DE MARM. E GRAN. ME cadastral

39815972000170 LA BELLE MODAS LTDA - ME cadastral

08536692000107 LAEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME fi scal

11231648000195 LARA AGOSTINI DA SILVA - ME cadastral

07404318000187 LARCH STONES PEDRAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA cadastral

08809863000116 LEAL ABRASIVOS LTDA ME cadastral

07180321000164 LEDMARC COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA - ME cadastral

05390105000118 LEILA MARIA JUSSIM DONATO - ME cadastral

07483061000104 LIGHT CEL LTDA - ME cadastral

09582432000122 LIGHT STONE MARMORES E GRANITOS LTDA fi scal

01178921000101 LILI AUTOMOVEIS LTDA - ME fi scal

08958984000120 LIMCON LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME fi scal

09516117000105 LOBO AGENCIAMENTO E CURSOS LTDA ME fi scal

02309548000143 LOCADORA SANTA RITA LTDA cadastral

08792676000177 LUCIA HELENA MACEDO BASTOS SARANDY ME cadastral

11168924000118 LUCIANO DE PAULA SILVA ME fi scal

08633099000170 LUCIANO KOPPE - ME cadastral

07649226000167 LUCIANO PEREIRA ME cadastral

11422175000103 LUIS CARLOS DA S. WANDERLEY cadastral

11217979000170 LUIS CARLOS MION SERVICOS cadastral

27256718000108 LUIS ROSA DE ALMEIDA cadastral

31782477000108 LUIZ ALBERTO MEATO FONSECA ME cadastral

08624282000100 LUIZ DE SOUZA NETO ME fi scal

07012335000179 LUMAR PAPELARIA LTDA ME fi scal

03145350000134 LUNIC INDUSTRIA DE UNIFORMES LTDA - ME cadastral

01466245000171 LUXESIA CONFECCOES E ARMARINHO LTDA cadastral

09430432000107 M & J STONE SERRARIA DE ROCHAS LTDA ME cadastral

08389426000190 M & P INFORMATICA LTDA ME cadastral

10754063000197 M D LOIOLA ME cadastral

08896327000103 M DE FATIMA RODRIGUES CONFECCOES ME cadastral

08879580000140 M M DA SILVA cadastral

39824719000182 M N VIDEO LOCADORA LTDA ME cadastral

32391997000144 M R BESERRA ME cadastral

07784269000155 M R M DE MELO PRODUTOS AGROPECUARIOS ME cadastral

01434149000141 M. & B. ASSESSORIA CONTABIL E JURIDICA LTDA. cadastral

02752196000104 M. A. DE PAULA INFORMÁTICA - ME fi scal

10726562000170 M. A. DIAS VIANA MEDICAMENTOS - ME cadastral

08955561000156 M. A. ESTEFANATO - ME fi scal

05609674000101 M. A. GOMES DE SOUZA CONFECCOES - ME fi scal

39366521000100 M. A. J. COMERCIO DE RACAO LTDA - ME fi scal

10222706000151 M. A. N. DE JESUS ME cadastral

10560319000125 M. B. FONSECA - ME fi scal

09431581000190 M. B. RAVEIRA ME cadastral



03176501000111 M. BOLSONI ME cadastral

10222781000112 M. C. FARMA LTDA ME fi scal

05623595000155 M. C. M. FONSECA - ME cadastral

01476864000147 M. C. MAGNAGO - ME cadastral

11045326000151 M. D. SEVERINO ME fi scal

08858306000195 M. DA SILVA PEDRO ME cadastral

07260737000192 M. DAS N. S. CARVALHO - ME cadastral

10663934000167 M. DAS NEVES OLIVEIRA PANIFICADORA ME cadastral

08824208000137 M. DE F. MARQUES LEMOS - ME fi scal

11200978000113 M. DOS SANTOS F. RIBEIRO - ME fi scal

04889031000104 M. EMILIO BENEVENUTI ME cadastral

10659297000155 M. F. DE ABREU MODAS ME fi scal

08918155000113 M. F. SILVA fi scal

07044230000100 M. G. DA SILVA fi scal

07047884000189 M. G. F. TRANSPORTES LTDA cadastral

07090972000163 M. G. LUGAO - ME cadastral

00383960000188 M. G. ZAMBE - ME cadastral

08113715000162 M. H. B. BASTOS cadastral

08955563000145 M. I. ZIGONI FRADE ME fi scal

08895257000160 M. J. DA SILVA ARAUJO ME cadastral

08092266000113 M. J. DA SILVA PEREIRA MEE fi scal

10434627000104 M. J. O. ROCHA ME fi scal

05779651000145 M. J. SANTOS DE JESUS - ME cadastral

09241642000157 M. L. ALTOSAN VARIEDADES LTDA fi scal

09241618000118 M. L. BUZATTO ARTESANATO ME fi scal

04173048000152 M. L. DA SILVA COMERCIAL - ME cadastral

09516524000104 M. L. DA SILVA ME cadastral

10418843000166 M. L. FARIAS MOREIRA ME fi scal

07726806000100 M. M. DO NASCIMENTO cadastral

39805015000162 M. R. R. MEIRELLES ME cadastral

05518788000146 M. S. THOMPSON BARBOSA - ME cadastral

28421592000134 M. SILVA GARCIA - ME fi scal

09338505000135 M. TALIULI - ME fi scal

06231281000170 M. V. L. MOREIRA ME fi scal

08624742000108 M. V. N. SILVA - VIDEO SHOW LOCADORA - ME cadastral

08335729000120 M.A.F DA SILVA- ME cadastral

09149913000149 M.DA PENHA ALMEIDA ME cadastral

07051522000161 M.I.B DE SOUZA ME fi scal

28432904000105 MACEDO CONFECCOES LTDA cadastral

10336768000194 MACHADO & MACHADO EQUIPAMENTOS LTDA - ME fi scal

01888340000163 MAFRAN COMERCIAL LTDA - ME cadastral

07260065000115 MAGAZINE MIYATA LTDA - ME cadastral

08824250000158 MAGDA DE ALMEIDA LOUZADA cadastral

09640471000139 MAGMA METAL LTDA ME fi scal

08346135000115 MANANCIAL MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP fi scal

11212996000115 MANOEL LOPES CARDOSO ACOUGUE cadastral

31468994000107 MARAMILA FESTAS LTDA - ME cadastral

11129474000154 MARCELO ZANIVAN fi scal

27176387000198 MARCHINI E CIA LTDA cadastral

39344254000162 MARCIA COSTA CAETANO - ME cadastral

03217173000154 MARCOS AMARAL NASSAR cadastral

39392436000109 MARCOS ANTONIO BIGATTE - ME cadastral

10396954000119 MARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUALANDI - ME fi scal

03397394000151 MARGARIDA M. DE SOUZA - ME cadastral

11152628000129 MARIA A. DA SILVA MERCEARIA ME cadastral

04194330000116 MARIA APARECIDA DA CUNHA DE SOUZA - ME fi scal

35979608000194 MARIA APARECIDA DIANA COUTINHO cadastral

11277673000100 MARIA AUGUSTA CANAL fi scal

32439911000106 MARIA LUCIA COELHO SAVIGNON - ME fi scal

32477184000171 MARILEA MONTEIRO BRACONI - ME fi scal

02821467000128 MARILEIA MOURA DA SILVA - ME fi scal

10783803000113 MARILIA DOS SANTOS VEREDIANO ME fi scal

09015560000194 MARIMAR MARMORES E GRANITO LTDA ME cadastral

39304225000177 MARMOPRATES MARMORES E GRANITOS LTDA - ME fi scal

07415277000124 MARMORES E GRANITOS PEDRA LIMPA ME fi scal

07190656000163 MARTA MARIA DE AQUINO MACEDO - ME cadastral

39626726000170 MARTINS E LESSA LTDA - ME cadastral

27073972000162 MARZAMPI MARMORES ZAMPIROLLI ME cadastral

05466308000140 MASC INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA - ME cadastral

05323735000170 MASIGRAN ROCHAS LTDA ME fi scal

03184939000141 MASSAS E PIZZARIA VENETA LTDA - ME fi scal

09362513000117 MC ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - EPP fi scal

10356440000130 MECANICA PANTERA LTDA - ME fi scal

36317683000152 MENDES & AZEVEDO LTDA cadastral



31736879000168 MENDES ALIMENTOS LTDA fi scal

06031855000166 MENINO DA AGUA SANITARIA LTDA fi scal

10542112000128 MERCADAO DOS PARAFUSOS LTDA ME cadastral

31297914000190 MERCANTIL AGRICOLA LTDA - ME fi scal

10397244000103 MERCEARIA ESTHEFANY LTDA - ME fi scal

08548077000102 MESQUITA VALLE GRANITOS E MARMORES LTDA ME cadastral

27389204000112 METALURGICA ITABIRA LTDA - ME cadastral

08792648000150 METRIA ENGENHARIA LTDA - ME fi scal

10696746000135 MG RIZZO LTDA ME fi scal

11265433000195 MICHEL VEÍCULOS LTDA fi scal

04133603000112 MIGUEL ARCANGELO COLI fi scal

11100976000152 MIGUEL GONCALVES ME fi scal

06828399000180 MINERACAO MIMOSO LTDA - ME cadastral

01664914000110 MINERACAO RENASCER LTDA cadastral

07866303000130 MINERACAO SANTA PAZ LTDA ME cadastral

08721925000133 MINERACAO VALE DO TICO-TICO LTDA ME cadastral

10274608000168 MINERIOS RD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA fi scal

02633557000195 MINI MERCADO LOCATELI LTDA - ME cadastral

05663442000131 MIRAGEM CONFECCOES LTDA - ME fi scal

07124999000120 MIXIRICA DIESEL MECANICA PESADA LTDA - ME cadastral

03996973000110 MOCAPRI MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP fi scal

09316380000142 MONALISA MARMORES E GRANITOS LTDA fi scal

07199416000120 MONZO GOMES DA SILVA ME cadastral

09175311000166 MOTO SERVICE ALFA LTDA ME fi scal

39338587000189 MOTORAUTO PECAS ACESSORIOS E SERVICO LTDA ME cadastral

06787794000161 MOULIN E PETERLI LTDA ME cadastral

31691751000125 MOURAD MAGAZIN LTDA fi scal

08545635000186 MOURAMORO INDUSTRIA DE SORVETES LTDA - ME fi scal

07190139000194 MOVAMAR MOVEIS LTDA cadastral

07091478000113 MPS MARMORES E GRANITOS LTDA cadastral

09351169000160 MR COTTON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME fi scal

08940158000153 MR WIZARD COMERCIO DE CONFECCOES LTDA fi scal

09293429000199 MULTIPLAY COMERCIO E INCLUSAO DIGITAL LTDA ME cadastral

09323686000126 MURTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME cadastral

11016239000176 N L DE OLIVEIRA MODAS E ACESSORIOS ME fi scal

03725840000100 N T MADEIRAS LTDA - ME fi scal

11379707000177 N. D. DE JESUS FELICIO cadastral

09147876000130 N. F. CARVALHO fi scal

04072778000167 N. GAZE CONFECCOES - ME cadastral

31748304000165 N. N. CONFECCOES LTDA - ME cadastral

05301496000157 N. S. CARVALHO ME cadastral

09118841000172 NARLIM MOTOS LTDA fi scal

08173244000188 NATHALI MODAS LTDA - ME cadastral

08541642000100 NATU ERVAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA cadastral

10013685000164 NELSOM PROJETOS DE AUDIO E VIDEO LTDA ME cadastral

09517287000104 NESI ALBINO - ME fi scal

07868159000171 NIMBUS VIDEO BAR LTDA ME cadastral

10980586000151 NOVA BRASILIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME fi scal

06995408000127 NUNES OLEOS E ESSENCIAS LTDA cadastral

09476089000131 NUTRISPORTS SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME fi scal

09189508000154 O REI DA PICANHA fi scal

07520825000186 O. K. NOGUEIRA ME cadastral

36308005000123 O. L. PRODUCOES LTDA ME cadastral

11282907000107 O. MORINI cadastral

08594969000140 OLIVEIA MERA CHEIFER COM. E REPRES. DE MAT. DE CONSTR. E GRAN. LTD cadastral

08366603000113 OMEGA GRANITOS LTDA-ME. cadastral

05313719000104 ONIX M ARMORES E GRANITOS LTDA ME cadastral

09384196000130 ORTOMIL CACHOEIRO LTDA ME fi scal

27335835000159 OTICA ITABIRA LTDA ME cadastral

04250694000176 OTICA NOBLE LTDA cadastral

27340009000106 OTICAS PONTO DE VISTA LTDA fi scal

30767651000172 OZENIO RIBEIRO COCO cadastral

10353438000107 P G JA COMELLI REPRESENTACOES ME cadastral

07838293000120 P S J MINERACAO LTDA ME cadastral

08215945000132 P V DE A FERREIRA ME cadastral

06806645000100 P. AMORIM GONCALVES - ME fi scal

09481852000112 P. B. PROVETE ME fi scal

07134831000103 P. C. DE SOUZA COMERCIO DE CD - ME fi scal

02804712000199 P. L. GOMES - ME cadastral

04475070000157 P. M. ACESSORIOS LTDA - ME cadastral

08849441000174 P. P. FERNANDES ME cadastral

07630470000188 P. P. DO NASCIMENTO SILVA cadastral

11350304000103 P. PIM CASTRO DA COSTA FASHION ME fi scal

35989391000101 P. S. LUCA cadastral



03677065000164 P. S. PACHECO - ME cadastral

35950823000162 P. SABADINE - ME cadastral

11309975000112 P. SERGIO DA SILVA ME fi scal

08181773000123 PACASMAYO COM. DE ROUPAS E ART. ESPORTIVOS LTDA-ME cadastral

09020153000175 PADARIA E CONFEITARIA ABREU LTDA - ME fi scal

11049572000181 PADARIA E CONFEITARIA CORONEL BORGES LTDA ME fi scal

11164289000109 PADARIA E CONFEITARIA TELLES & GROLLA LTDA - ME fi scal

08081529000199 PADARIA E MERCEARIA COISA NOVA LTDA fi scal

06242458000133 PADARIA IBC LTDA - ME cadastral

10297405000197 PADARIA PAO GOSTOSO LTDA ME fi scal

30748925000186 PADARIA ZAMPAO LTDA - ME fi scal

08906171000196 PAO SHOW PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME fi scal

08175331000174 PAPELARIA ALMEIDA LTDA ME fi scal

08474013000104 PAPELARIA E MATERIAL ESCOLAR CACH. LTDA - ME fi scal

08849496000184 PAPELARIA GUANDU LTDA ME fi scal

08304215000108 PAPELARIA SIMOES LTDA fi scal

01369417000199 PAPELARIA TAYAN LTDA - ME fi scal

08594654000100 PARAFIL-PARAFUSOS ITAPEMIRIM LTDA ME cadastral

05483266000156 PARAISO LOCADORA DE BILHAR LTDA fi scal

32476145000150 PARAJARA ALUMINIOS LTDA cadastral

08165165000125 PARKIN PIZZA GRILL LTDA - ME fi scal

09011897000123 PAULA E ROBERTA LTDA fi scal

09205950000127 PAULO GILVAN A. DE CARVALHO fi scal

08601492000182 PAULO GILVAN SERVICOS CONTABEIS LTDA fi scal

03690673000109 PEDRAS DA TERRA LTDA - ME fi scal

27264241000102 PEDRO LUIZ CAPRINI ME fi scal

09172695000163 PEDRO REGINALDO DA SILVA cadastral

05467510000197 PENHA TANURE GUIMARAES - ME cadastral

27368836000108 PERFUMARIA MATOS LTDA - ME fi scal

06159950000140 PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA cadastral

09651012000150 PIROVANE’S RESTAURANTES LTDA - ME fi scal

39366596000183 PISK TAK CONFECCOES LTDA cadastral

09427108000130 PIT STOP GAME LTDA ME fi scal

07629893000188 PITAKOS BAR LTDA - ME cadastral

11193922000189 PIZZARIA E LANCHONETE DELICIA LTDA ME fi scal

10740192000126 PIZZARIA E LANCHONETE PASSIONE LTDA - ME cadastral

07755641000103 PLANETA SUPERMERCADOS PAPELARIA E CONFECCOES LTDA cadastral

07639870000154 PLANNUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA fi scal

07703074000133 PLAY MUSIC SOM & IMAGEM LTDA - ME fi scal

10491588000187 PLUGUE ELETRO ELETRONICO LTDA ME cadastral

09520858000151 POLIMAQ - POLIMENTOS E MAQUINAS LTDA ME fi scal

07110928000178 POLIMAX GRANITOS LTDA cadastral

03716604000127 POLIMENTO CAPIXABA LTDA ME fi scal

10666066000179 POLIMENTOS MONTE CRISTO LTDA ME fi scal

10613477000104 PONTMAQ PONTES E PARAFUSOS LTDA ME fi scal

05323745000105 PREMAVIL PRE-MOLDADOS E MARMORES VIANA LTDA - ME fi scal

02591224000140 PRICE CONFECCOES LTDA cadastral

09507950000181 PRIME BRAZIL GRANITOS LTDA EPP fi scal

36344679000183 PRIORI PRODUTOS NATURAIS LTDA cadastral

11122583000140 PRO ALARME SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME fi scal

04113960000119 PROMINER MINERAIS LTDA - ME fi scal

09441461000174 R & M COMERCIO DE GAS LTDA ME fi scal

09384961000111 R & R - CAFETERIA E DELICATESSEN LTDA - ME cadastral

11200957000106 R C M IPOLITO AUTO ELETRICA - ME fi scal

02359587000155 R C SANTOS AUTOCAR ME fi scal

07074055000195 R S BAPTISTA ME cadastral

07703057000104 R. A DUTRA & CIA LTDA -ME cadastral

11191216000106 R. A. DE ALMEIDA PECIN EXCLUSIVA MODAS fi scal

07537493000142 R. A. DIIR LIMA ME cadastral

11137458000103 R. B. ALVES SERVICO DE MARCENARIA cadastral

11180711000101 R. B. MORAES cadastral

07356037000104 R. BERNARDES DE OLIVEIRA cadastral

11395057000153 R. BRANDAO GUIMARAES cadastral

08882694000140 R. C. NOGUEIRA ME fi scal

36015451000140 R. C. PINHEIRO DOS SANTOS - ME cadastral

08916872000106 R. D. BASTOS COMERCIO - ME fi scal

10213091000105 R. D. PEDROZA ME cadastral

07857166000178 R. DA COSTA RODRIGUES fi scal

08580922000127 R. DA S. C. SOUZA cadastral

08792633000191 R. DE BRITO BARBOZA ME cadastral

03921308000168 R. DE M. SCARPI fi scal

11201165000148 R. F. GARCIA PADARIA cadastral

07958701000187 R. F. MACHADO cadastral

09459653000108 R. G. BANDEIRA DROGARIA E PERFUMARIA ME fi scal



09251811000130 R. G. DUARTE SILVA - ME fi scal

00670559000129 R. J. DONATO - ME cadastral

07460893000105 R. L. BRIOLLI - ME cadastral

10819755000176 R. L. STONE MARMORES E GRANITOS LTDA ME cadastral

07686924000132 R. M. DE AZEVEDO - ME cadastral

08974580000120 R. M. FERREIRA - ME cadastral

05746822000130 R. M. FONSECA - ME cadastral

04734183000120 R. P. GUIMARAES - ME fi scal

09461893000147 R. P. VANELLI ME fi scal

09108038000157 R. PEREIRA DE SOUZA ME fi scal

07844747000175 R. R. COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA - ME fi scal

08669770000133 R. R. F. BIANCHI - ME fi scal

11234073000164 R. R. STAFANATO MACEDO COMERCIO cadastral

11110355000150 R. R. VANINI ME fi scal

11084775000109 R. S. ANTUNES ME fi scal

04351775000162 R. S. GOMES ME cadastral

32449274000159 RAIA’S COMERCIAL LTDA cadastral

07982591000199 RAPIDGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA fi scal

09554410000159 RAQUEL CRISTINA MELO GRILLO ME fi scal

31812738000187 RAVET RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA cadastral

08015145000178 REALPORT COMERCIAL EXPORT. E IMPORT. LTDA - ME cadastral

10409570000193 RECICLAGEM CACHOEIRO LTDA ME cadastral

30772701000100 REGI’S LINDAW’S CONFECCOES LTDA - ME cadastral

05972052000143 REINALDO RORIZ DA SILVA - ME fi scal

10503116000105 RELOJOARIA E OTICA HD LTDA ME cadastral

09050235000162 RENATA MORAIS PASSABON AGUIAR - ME fi scal

05648180000136 RENATO BERGAMI DE OLIVEIRA - ME cadastral

10803561000182 RESTAURANTE E LANCHONETE COMIDA CASEIRA LTDA fi scal

10930122000130 RESTAURANTE E LANCHONETE ESPACO MAIS LTDA ME fi scal

08255370000181 REVOLUTION VIDEO LOCADORA LTDA -ME cadastral

11256358000104 RICARDO DOS SANTOS CHURROS cadastral

07829357000126 RICMMAN CONSTRUTORA LTDA fi scal

01311699000173 RIO DOCE GRANITOS LTDA cadastral

10816374000133 RITA DE CASSIA SPOLADORE C. DA SILVA ME cadastral

00320908000182 RMI MARMORES E GRANITOS LTDA ME cadastral

10461620000181 RO & PE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA - ME cadastral

08154401000108 ROBERTA HARLEU GASONI CARDOSO ME cadastral

00231486000179 ROBLES PNEUS LTDA - ME cadastral

10250396000189 ROBSON CANDIDO BERREZA - ME fi scal

10361925000111 RODA E FREIOS LTDA ME fi scal

07153181000135 RONEY ARGEU MORAES cadastral

11191992000106 RONILDO LUIZ DOS SANTOS RIOS cadastral

36356434000176 RONILSON CONCEICAO DOLORES ME cadastral

09650614000193 ROSA & AUGUSTO LTDA - ME fi scal

11340326000184 ROSANA RIBEIRO COMº COSM. SUP. EQUIP. cadastral

08240612000163 ROSIMERE ROMAO DA SILVA cadastral

08474042000176 ROSYMARA TARGA fi scal

08776631000109 ROTA PEDRAS LTDA cadastral

10357253000170 ROZE FASHION MODAS LTDA - ME fi scal

11105479000147 ROZIENI FONTOURA DA SILVA SERVICOS EM ROCHAS ME fi scal

11379416000189 ROZILDA RIBEIRO MARIANO cadastral

05530486000193 RULLIAM DE OLIVEIRA VIDIGAL cadastral

08039926000100 RUTH LEA ANGELO GONCALVES cadastral

09302619000125 S F 2 GRANITOS E MARMORES LTDA - EPP cadastral

07657667000100 S. A. B. COSTA ME cadastral

10658407000164 S. ALMEIDA VIDRACARIA LTDA ME fi scal

07989501000191 S. AUXILIADORA DE CARVALHO ME cadastral

09515367000112 S. C. DA SILVA ELETRICA DE VEICULOS ME cadastral

09118855000196 S. C. DE A. RODRIGUES LIVRARIA - ME cadastral

03956902000194 S. C. EIRIZ MASIOLI MODAS - ME fi scal

03743703000106 S. CABRAL DE PAULA - ME cadastral

07423330000139 S. DA S. CORREA ME cadastral

10788865000118 S. J. P. CORREIA ME fi scal

08170068000120 S. J. ROZA - ME cadastral

04048374000138 S. LIMA - ME cadastral

04570114000128 S. M. MARQUES FONSECA ME fi scal

09414416000120 S. M. SILVA COMERCIO DE ALIMENTICIOS ME fi scal

08715122000176 S. MIGUEL E CIA LTDA ME cadastral

07907706000180 S. MOISES PIMENTEL - ME cadastral

07887101000175 S. P. ARAUJO fi scal

09722433000125 S. R. B. DA SILVA ME fi scal

01905708000154 S. S. ALEXANDRE - ME cadastral

08969653000195 S. S. P. SERVICO DE MONITORAMENTO PATRIMONIAL LTDA cadastral

09228716000115 S. S. SANTOS LINGERIES - ME cadastral



07726258000119 S. V. GIRARDI ME cadastral

03743114000110 S. V. MARMORES E GRANITOS LTDA cadastral

11375767000111 S. Z. ANGELO BAR E RESTAURANTE fi scal

08413662000103 S.H.TRANSPORTES LTDA ME cadastral

39336300000181 SADER & REZENDE LTDA - ME cadastral

01403592000155 SAMILE COMERCIAL LTDA cadastral

10394095000129 SANDRA ROSA PIMENTA FERNANDES ME fi scal

08699618000101 SARA REIS TRANSPORTES LTDA ME cadastral

00995934000100 SAUVET COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME fi scal

05131517000133 SEBASTIAO CAPUA GUILHERME - ME cadastral

27985076000170 SEBASTIAO GOMES COELHO cadastral

27990522000134 SEBASTIAO NERIO DE ALMEIDA cadastral

05200741000130 SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA ME cadastral

11120395000182 SERGIO FAMBRE - ME fi scal

30579692000135 SERGIO MENEZES PINTO cadastral

10909484000140 SERRA FORTE GRANITOS LTDA - ME fi scal

04403114000133 SERRANA MOTO PECAS LTDA ME fi scal

08790831000116 SERRARIA MONTE BIANCO LTDA - ME cadastral

05072344000120 SIGA BEM TRANSPORTES LTDA fi scal

04789651000163 SILAHKAN IND. & COM. DE CONFECCOES LTDA-ME cadastral

07076703000142 SILVA & GASPARI LTDA cadastral

08546573000127 SILVA E MATOS LTDA - ME cadastral

07736690000190 SILVANA MODAS LTDA ME cadastral

11274734000185 SILVANIO VIEIRA SANTOS fi scal

27072842000105 SIMENS COMERCIAL LTDA cadastral

10891709000188 SOLIMAR DA SILVA LOURENCO ME fi scal

01309538000145 SOMAGRAL MARMORES E GRANITOS LTDA cadastral

03786091000120 SONAR INSTITUTO DE PESQUISA E PUBLICIDADE LTDA. cadastral

10908262000102 STEFANATO & ALTOE MODAS E ACESSORIOS LTDA cadastral

07472553000196 STILLO STONE DO BRASIL LTDA - ME cadastral

09551452000136 STILO FASHION MODAS LTDA - ME fi scal

10561929000143 STOKROCHAS WEBSERVICES LTDA - ME fi scal

08987322000188 SUCATAS CACHOEIRO LTDA cadastral

07989647000137 SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA fi scal

08144771000164 SUELI TAVARES D ASSUMPCAO GOMES ME cadastral

04553835000120 SULINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME fi scal

09235042000186 SUMMER EMBALAGENS DE ALUMINIO LTDA ME cadastral

05617674000153 SUPERMERCADO SUEME LTDA - ME fi scal

05535723000109 SUPORT’S COMERCIO E SERVICO EM INFORMATICA LTDA cadastral

10726554000124 T. A. DIAS VIANA MEDICAMENTOS - ME cadastral

06322348000181 T. A. TEMPORIM ME fi scal

05574750000190 T. B. THOMAZ cadastral

10971147000182 T. DA S. COSTA SALAO DE BELEZA ME fi scal

11354708000167 T. DA SILVA LIMA cadastral

09348131000139 T. DE LIMA MARINS cadastral

05599901000165 T. G. MACHADO cadastral

09280668000104 T. M. ROSSETO - SERVICOS DE MONTAGENS E COMERCIO fi scal

07201473000104 T. M. SAR NETO - ME cadastral

05804377000117 T. MARQUES DA SILVA - ME fi scal

08335715000107 T. P. DA FONSECA - ME fi scal

10346207000176 T. SPITZER ME fi scal

10173346000145 T.E. BRUM BARONE COMERCIAL LTDA - ME fi scal

27468396000152 TARGA COMERCIO E CONSERTO DE MAQUINAS LTDA cadastral

05996708000168 TECNOSYSTEM SISTEMA DE SEGURANCA LTDA - ME cadastral

09596267000168 TEDESCO CONSTRUTORA LTDA ME fi scal

09470749000177 TEIXEIRA & INACIO LTDA ME fi scal

39347083000125 TERRA & CIA LTDA - ME fi scal

08687930000177 THOMAZ & BAYER LTDA - ME fi scal

01430851000137 THOMPSON & BARBOSA LTDA -ME fi scal

09144702000113 TIAGO ANDRIAO DE SOUZA ME fi scal

10259417000127 TRANSONIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME fi scal

08228381000172 TRANSPORTADORA LITORANEA LTDA fi scal

10756273000114 TRES E MENDES SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME fi scal

07483156000110 TRIGO & MEIRELES LTDA - ME fi scal

11310419000166 TSSANDA O. SILVA CABELO E ESTETICA fi scal

08840388000140 TUDO A VER ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME cadastral



08000524000194 TURMINHA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA cadastral

10409607000183 UEBERTON BELIQUE VERONEZ -ME fi scal

02274903000196 ULTRAMAR CONCRETO LTDA fi scal

04220705000175 UNIVERSITEL TELECOMUNICACOES AVILA LTDA - ME fi scal

32469678000104 URUCUCA TRANSPORTES E GRANITOS LTDA ME fi scal

32500720000102 V DA COSTA LOMAR ME cadastral

05323694000111 V M LOURENCO JUNIOR ME cadastral

39298120000152 V SIMONATO ME fi scal

07851473000141 V. D. ANTUNES-ME cadastral

03074536000140 V. D. DA SILVA fi scal

09111764000129 V. F. TAMBAROTTI DESIGN fi scal

10823188000121 V. G. CONSTRUTORA LTDA ME fi scal

09646823000163 V. J. DIVISORIAS LTDA - ME fi scal

06240015000103 V. L. ALMEIDA DA SILVA - ME fi scal

11381494000118 V. L. DE NOVAES LANCHONETE E RESTAURANTE fi scal

06975126000168 V. M. J. ALUG. DE VEIC. SERV. COBR. LTDA - ME cadastral

10441169000130 V. N. L. GAVA ME cadastral

08370816000119 V. PEREIRA CAPOTARIA E ESTOFAMENTO cadastral

11314586000185 V. R. LAMON fi scal

09305017000121 V. S. DIAS COMERCIAL ME cadastral

06269936000107 V. V. DOS SANTOS - ME cadastral

00423024000153 VALADAO & SANTIAGO LTDA cadastral

28390268000104 VALDECY DE PINHO cadastral

27124536000175 VALDEMAR DAS NEVES ME cadastral

10891492000106 VALERIA A. SALUTE ME cadastral

06537106000105 VALERIA P DOS REIS - ME fi scal

09460043000124 VALIATE SA MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME fi scal

28430015000109 VALTER DA SILVA REIS - ME cadastral

00898070000109 VANDA REGINA S. ZAMPIROLI - ME cadastral

00675123000122 VANDER GALLINA - ME fi scal

09037291000167 VANESSA ANDRADE R. ALVES fi scal

02272325000159 VANTUIL J SILVA - BAR GALVAO ME cadastral

11240966000112 VERA LUCIA DE AZEVEDO ABREU fi scal

05115540000134 VEST MANIA LTDA - ME cadastral

10666046000106 VIBE RACING COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA cadastral

07968143000130 VIDA EVENTOS LTDA ME cadastral

03020244000124 VIDEO MAKER LOCADORA LTDA - ME cadastral

39400130000157 VIDRACARIA VITORIA LTDA cadastral

31284342000104 VIDRIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA fi scal

31279060000119 VILA RICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA fi scal

09092055000143 VIRTOO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA - ME fi scal

08776590000150 VISAO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME fi scal

10526389000167 VITRINE MODA & ACESSORIOS LTDA ME fi scal

07006582000162 VOVOLINO TRANSPORTES LTDA cadastral

08561311000131 W A DE OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO cadastral

10575497000120 W M DOS SANTOS CONST COM & REP ME cadastral

10275183000101 W M S COMERCIAL LTDA ME cadastral

04759474000172 W SILVA CONTABILIDADE ME cadastral

09338707000187 W T DE SOUZA ME cadastral

09913140000125 W. DA SILVA SANTOS ME fi scal

10566219000106 W. L. PEREIRA - ME fi scal

05643106000127 W. LUCIMERY PIGATI - ME cadastral

10455675000189 W. LUIZ LEITE - ME fi scal

06125838000198 W. P. GARCIAS ME cadastral

07970377000112 W. R. FELICIO ME cadastral

39357207000153 WILLIAN PIRES INFORMATICA LTDA cadastral

10887739000110 X F S INFORMATICA LTDA ME cadastral

11054374000106 XARLENE LIBERATOR ME fi scal

10557806000139 XAVIER AMORIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME fi scal

30570246000160 Z. F. BOECHAT cadastral

08355293000131 ZAIRA VIRGINIA THEZOLIN cadastral

00675131000179 ZENY DE LIMA - ME cadastral

07778389000140 ZILDA A. DECOTHE INDUSTRIA DE ESPECIARIAS - ME cadastral

02678371000152 ZUINA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME cadastral

11120431000108 ZYP COMERCIO LTDA - ME fi scal



S E C R ETA R I A M U N I C I PA L D E D E S E N V O LV I M E N T O S O C I A L

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL SEMDES 002/2012 – PRORROGAÇÃO

O Município de Cachoeiro de Itapemirim, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social FAZ SABER que PRORROGOU o prazo de inscrição do Processo Seletivo Simplifi cado, constante do item 3 do Edital SEMDES Nº 001/2012, destinado à contratação temporária de profi ssionais, com vistas ao atendimento às necessidades de excepcional interesse público do Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, que passa a constar conforme abaixo descrito:

3. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO:

3.1 – LOCAL Auditório da SEMDES - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

3.2 - PERÍODO 27/02/2012 a 07/03/2012

3.3 - HORÁRIO 13:00 às 17:00 horas

Permanecem inalteradas todas as demais disposições estabelecidas pelo Edital de Processo Seletivo Simplifi cado - SEMDES nº 001/2012, de 27 de fevereiro de 2012

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 02 de março de 2012.

NILCÉIA MARIA PIZZA Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS Prefeito Municipal

S E C R ETA R I A M U N I C I PA L D E C U LT U R A

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO

Aos 28 dias do mês de fevereiro de ano de dois mil e doze às dezoito horas e trinta minutos na sede da Secretaria Municipal de Cultura, verifi cada a ausência dos conselheiros Wagnos Pirovane Mericiano e Ângela de Paula Barbosa, havendo quórum, reúne-se o Conselho de Registro do Patrimônio Vivo Nomeado pelo De-creto Municipal 22.429 de vinte e nove de novembro de dois mil e onze conforme Lei Municipal 5388 de dezessete de dezembro de dois mil e dois para discutir a seguinte pauta: Escolha das pessoas ou grupos que receberão o título de Patrimônio Vivo de Cachoeiro de Itapemirim. - Após a leitura dos processos e discussão dos presentes o conselho tomou a seguinte decisão: serão contemplados com o título de Patrimônio Vivo de Cachoeiro de Itapemirim conforme critérios estabelecidos pelo edital de in-scrição e lei de regencia. Levando em consideração que o número de inscritos é superior a 6 (seis) candidatos passa o conselho a estabelecer relatório a respeito da preferencia nas homologações das inscrições, levando em consideração a relevância do trabalho desenvolvido a idade do candidato e na avaliação de carência so-cial do mesmo, ainda, levando em consideração como critério de

trabalho o título de mestre utilizando este status como meio de aferir a relevãncia do trabalho, uma vez que este individuo com-pletou o ciclo dentro do folguedo aumentando sua relevancia: 1º) Ormyr Caetano, relevância 10, idade 10, condição social 10, total: 30; 2º) Pedro Paulo Caetano, relevância 10, idade 10, condição social 10, total: 30; 3º) Neuza Gomes Ventura, rele-vância 09, idade 09, condição social 10, total: 28; 4º) Volmir Nascimento Mello, relevância 10, idade 09, condicão social 08, total: 27; 05º) Rogério Vieira Machado, relevância 08, idade 08, condições social 09, total: 25; 6º) Aldeci Gomes da Silva, relevância 09, idade 08, condição social 08, total: 25; 7º) José Ezidio Vianna, relevância 07, idade 07, condição social 07; to-tal: 21, 8º) Romilson Laurindo da Silva, relevância 07, idade 07, condição social, 07, total: 21; 9º) Gesiel Quirino da Silva relêvan-cia 06, idade 07, candição social 07, total:20; 10º) Jurandyr Pin-heiro Filho, relevância 07, idade 07, condição social 05, total:19; 11º) Associação de Folclore do Municipio de Cachoeiro de Itape-mirim, relevância 07, idade 05, condição social 05, total: 17; 12º) Heberton da Costa, relevância 05, Idade 05, condição social 05, total:15. Desta forma o conselho declara como patrimônio vivo do ano de 2012 e determina a inscrição de: 1º) Ormyr Caetano 2º) Pedro Paulo Caetano,3º) Neuza Gomes Ventura, 4º) Vol-mir Nascimento Mello 05º) Rogério Vieira Machado,6º) Al-deci Gomes da Silva. Não havendo mais nada a tratar, encerra-se a reunião às vinte horas. Eu Bruno Fajardo Lima subsecretário, lavro e assino a presente ata que também vai assinada por todos os presentes.

Bruno Fajardo Lima

Diego Scarparo Barbieri

Rosângela Venturi Barros

Anclébio de Oliveira Junior

Gustavo Cunha Tavares

ATA JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRA-TIVO

Aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze às dezoito horas na sede da Secretaria Municipal de Cultura, verifi -cada a ausência do conselheiro Wagnos Pirovane Mericiano e Ân-gela de Paula Barbosa, mas havendo quórum, reúne-se o Conselho de Registro do Patrimônio Vivo Nomeado pelo Decreto Municipal 22.429 de vinte e nove de novembro de dois mil e onze, conforme Lei Municipal 5388 de dezessete de dezembro de dois mil e dois para discutir a seguinte pauta: A) julgamento do recurso adminis-trativo nº 1110823, protocolo 6993/12. O Conselho de Registro do Patrimônio Vivo inabilitou PROCESSO: 1108243 - Associação de folclore do Municipio de Cachoeiro de Itapemirim. Por unanimi-dade dos presentes , em razão do não atendimento aos critérios do item 5; 5.1, II, “a)”, “g)”, “h)”, ou seja, ausência de assinatura na fi cha de inscrição e ausência de cópia de cédula de identidade e CPF do representante legal da entidade, no ato da inscrição. o ato foi publicado em diário ofi cial no dia 2 de fevereiro de 2012, sen-do interposto o recurso, ja referido, na data de 23/02/2012. Com relação a tempestividade, este conselho verifi ca que a interposição foi inrregular, restando nesse momento apenas o julgamento do mérito. Em relação ao mérito do recurso cabe frisar que apesar da não apresentação de documentos entende que o art. 8º do § 1º da lei 5388/02 não faz tal exigência e que a Constituição Federal art. 216, §1º:”O Poder Público com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimonio cultural brasileiro, por meio



de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação”; dentro da perspectiva adotada pela Constituição Federal, levando em con-sideração a sua posição na hierarquia das leis e considerando também que as leis infra constitucionais devem sempre sofrer os efeitos das diretrizes positivadas em seu corpo observa-se a ne-cessidade de acatar o presente recurso. Outrossim, verifi ca-se que existe às folhas 5 do processo nº 1108243 pedido de inscrição as-sinado pela presidenta da referida associação, que em razão do já citado dispositivo constitucional deve ser considerado como meio de cumprimento da lei, ademais o proprio recurso admin-istrativo apresenta o formulário de inscrição requerido no edital bem como, documentos pessoais que sendo assim complementam os documentos ausentes inicialmente. Desta forma este conselho, pela fundamentação apresentada, da provimento ao recurso impe-trado e habilita a inscrição deste candidato, reformando a decisão recorrida. Não havendo mais nada a tratar, encerra-se a reunião às dezoito horas e trinta minutos . Eu Bruno Fajardo Lima subse-cretário de Patrimonio Cultural , lavro e assino a presente ata que também vai assinada por todos os presentes.

Bruno Fajardo Lima

Diego Scarparo Barbieri

Rosângela Venturi Barros

Anclébio de Oliveira Junior

Gustavo Cunha Tavares

C O M I S S Ã O D E L I C I TA Ç Ã O

CERTAME LICITATÓRIO

O Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, através da Comissão Municipal de Licitação, torna público a realização dos certames licitatórios, conforme segue:

Pregão nº. 015/2012Objeto: Aquisição de Veículo de Tração Mecânica.Dia: 19/03/2012 - Hora: 09:00 horas.

Pregão nº. 016/2012Objeto: Aquisição de Trator Agrícola.Dia: 19/03/2012 - Hora: 10:30 horas.

Pregão nº. 017/2012Objeto: Aquisição de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Diversos.Dia: 19/03/2012 - Hora: 14:00 horas.

Pregão nº. 018/2012Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Gráfi cos- Registro de Preços.Dia: 20/03/2012 - Hora: 09:00 horas.

Pregão nº. 019/2012Objeto: Aquisição de Baterias Automotivas- Registro de Preços.Dia: 20/03/2012 - Hora: 10:30 horas.

Pregão nº. 020/2012Objeto: Aquisição de Mobiliários em Geral.

Dia: 20/03/2012 - Hora: 14:00 horas

Local: Av. Brahim Antônio Seder, nº. 34 / 2º. andar – Centro, Ed. Centro Administrativo “Hélio Carlos Manhães” (antigo SESC) Cachoeiro de Itapemirim. O Edital completo à disposição na Sede da Coordenadoria Executiva de Licitação e na home page: www.cachoeiro.es.gov.br.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 01/03/2012.

GEORGE MACEDO VIEIRAPregoeiro Ofi cial

D ATA C I

EXTRATO

ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato n.º 02/2011.CONTRATANTE: DATACI - Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim. CONTRATADA: RP Tecnologia em Softwares e Informação Ltda (Prajna Tecnologia e Informação).OBJETO: Prestação de serviços técnicos e licenciamento de uso de sistema Gerenciador de Bibliotecas.VALOR DO CONTRATO ORIGINÁRIO: R$ 6.092,00 (seis mil e noventa e dois reais).VIGÊNCIA: 15 de fevereiro de 2012 a 15 de fevereiro de 2013.DATA DA ASSINATURA: 15/02/2012.SIGNATÁRIOS: Edmar Lyrio Temporim - Diretor Presidente, Carla da Costa Araújo - Diretora de Tecnologia da Gestão – DATACI e Gustavo de Andrade - RP Tecnologia em Softwares e Informação.

AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L

LEI Nº 6603/2012

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS RESTAURANTES, LANCHONETES E PADARIAS DIVULGAREM EM SEUS CARDÁPIOS, A CALORIA DE CADA PRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam obrigados os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, tais como restaurantes, lanchonetes e padarias, a inserirem em seus cardápios, de forma clara e de fácil leitura, a quantidade total de calorias de cada prato individual oferecido, bem como a quantidade individual de calorias do prato, quando servir mais de 01 (uma) pessoa.

Art. 2º – O descumprimento do dispositivo desta lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa de 29 UFCI – Unidade Fiscal do Município Cachoeiro de Itapemirim, dobrando o valor no caso de reincidência.

Parágrafo Único – os valores arrecadados serão revertidos à



PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

www.cachoeiro.es.gov.br

VAMOS COMBATER A DENGUE

Como COMBATER a Dengue (Denuncie – 3155-5711)

•Destrua tampas, copos descartáveis, lata e pneus vel-hos ou mantenha-os bem guardados, longe das chu-vas e colocados para coleta de lixo.

•Mantenha a água da piscina bem tratada e sempre limpe as calhas e a laje da sua casa principalmente a água acumulada das chuvas no terraço.

•Evite cultivar planta aquáticas e não tenha em casa planta que acumulam água nas folhas, como bromélias(gravatás). Não esqueça também de substi-tuir a água dos pratos de plantas por areia grossa mol-hada.

•Troque a água das jarras de flores diariamente. Lave e escove bem os recipientes para remover os ovos do mosquito que podem esta colados nas paredes.

•Esvazie as garrafas que estão fora de uso e guarde-as sempre de boca para baixo e em lugares cobertos.

•Mantenha bem fechadas as caixas d'águas, poços, latões, filtros e latas de lixo para não permitir a entrada ou saída de mosquitos.

•Troque, todos os dias, a água dos bebedouros de ani-mais, lavando-os com escova ou bucha.

Lembre-se: a prevenção é sempre o melhor remédio

Secretaria da Saúde.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de fevereiro de 2012.

JÚLIO CÉSAR FERRARE CECOTTIPresidente

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 01/2012

Pregão Presencial nº 01/2012

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES torna público a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial, com o seguinte objeto:

Contratação de transmissora de rádio para realização da transmissão ao vivo das sessões da Câmara Municipal.

Credenciamento: das 14h00 às 14h30 do dia 16 de março de 2012Início da sessão: 14h30 do dia 16 de março de 2012

O Edital poderá ser obtido na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, de segunda a sexta-feira, das 12h00 as 18h00, na rua Barão de Itapemirim, nº 05, Centro, Cachoeiro de Itapemirim, ou no SITE: www.cmci.es.gov.br.

Cachoeiro de Itapemirim, 02 de março de 2012

PABLO LORDES DIASPregoeiro Ofi cial

AVISO DE EDITALTOMADA DE PREÇO Nº 01/2012

Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES. A Comissão Permanente de Licitação torna público o Edital de

Tomada de Preço nº 01/2012.

OBJETO: Contratação de Agência de Publicidade para atender ao Legislativo Municipal.Recebimento das Propostas:Dia: 09 de abril de 2012Hora: 09h30

O Edital poderá ser obtido na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, de segunda a sexta-feira, das 12h00 as 18h00, na rua Barão de Itapemirim, nº 05, Centro, Cachoeiro de Itapemirim, ou no SITE: www.cmci.es.gov.br.

Cachoeiro de Itapemirim, 02 de março de 2012

PABLO LORDES DIASPregoeiro Ofi cial



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