Município de Jaboticabal - Poder Executivo - Prefeito Raul José Silva Girio

SumárioEsta edição contém 06 páginas

Poder Executivo

LEIS:nº 4.389 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais.................01

DECRETOS: nº 5.914 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar................03

EXTRATOS:Extratos de convênios........................................................................................04Extratos de contratos..........................................................................................05

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO:Notificação Imóvel Abandonado.........................................................................05

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS:Portaria SENJUR nº 01.....................................................................................05Portaria SENJUR nº 02......................................................................................05

SEPREM:Resolução nº 06/2013........................................................................................05Resolução nº 07/2013........................................................................................06

FAE:Portarias de Janeiro e Fevereiro de 2013..........................................................06

PODEREXECUTIVO

LEI Nº 4.389, DE 21 DE FE-VEREIRO DE 2013

LEIS

ANO V, EDIçãO Nº 182, SEXTA-FEIRA, 01 DE MARçO DE 2013

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especi-ais, e dá outras providências.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-buições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal de Jaboticabal, em sua sessão de 18 de fevereiro de 2013, decretou e ele san-ciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir

créditos adicionais especiais no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal do exercício de 2013, no valor total de R$3.010.054,83 (três milhões, dez mil, cinqüenta e quatro reais e oitenta e três centavos), destinados a ex-ecução de convênios firma-dos com órgãos dos Governos do Estado de São Paulo e da União Federal, e para contri-buição financeira a entidade assistencial localizada no Mu-nicípio, mediante convênio, com as classificações orça-mentárias e detalhamento nos artigos desta lei.

Art. 2º Abertura de um crédito adicional especial no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), destinado a contri-buição financeira à Associa-ção Cristiane da Costa, com a seguinte classificação orça-mentária:02–00–00 – Prefeitura Munici-pal de Jaboticabal02-08-00 – Secretaria Munici-pal de Assistência Social

02-08-03 – Departamento de Proteção Social Especial3.3.50.41 - Contribuição08.242.0014.1.073 – Contri-buição Associação Cristiane da Costa - 01.510.00.....R$ 30.000,00

Parágrafo Único. O crédito aberto será cobe-rto com a anulação parcial da dotação do orçamento vigente, abaixo especificada:02-08-00 – Secretaria Munici-pal de Assistência Social02-08-07 – Fundo Municipal de Assistencial Social08.122.0015.2.077 – Manuten-ção do Fundo Municipal de As-sistência Social3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica – 01.510.00............R$ 30.000,00

Art. 3º Abertura de um crédito adicional especial no valor de R$324.614,00 (trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e catorze reais) destinado a obras de con-clusão da Estação Elevatória

de Esgoto da UNESP, com recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP no valor de R$258.525,69 (duzentos e cinqüenta e oito mil, quin-hentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos) contrapartida do Município de R$66.088,31 (sessenta e seis mil, oitenta e oito reais e trinta e um centavos), com a se-guinte classificação orçamen-tária: 02-10-00 – Secretaria Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos02-10-01 – Departamento de Obras17.512.0036.1.035 – Con-strução Estação Tratamento de Esgoto da UNESP4.4.90.51 – Obras e Instala-ções – 01.110.00................................................R$66.088,314.4.90.51 – Obras e Instala-ções – 02.110.00..............................................R$258.525,69

Valor do crédito....................R$324.614,00

Parágrafo Único. O crédito aberto será coberto com os seguintes recursos:

I - Do Fundo Estadual de Pre-venção e Controle da Poluição FECOP...........R$258.525,69

II - Anulação parcial da dota-ção do orçamento vigente, abaixo especificada:02-10-00 – Secretaria Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos02-10-03 – Departamento de Serviços Públicos15.451.0024.2.089 – Manuten-ção Departamento de Serviços Públicos3.3.90.39 - Outros Ser-viços Terceiros Pessoa Ju-rídica – 01.110.00..............R$ 66.088,31

Art. 4º Abertura de crédi-to adicional especial no valor de R$172.660,00 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais) destinado a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto no

2 3Jaboticabal, 01 de março de 2013 Jaboticabal, 01 de março de 2013

Imprensa Oficial do Município de Jaboticabal Criado pela Lei nº 3.860, de 02 de março de 2.009

Jornalista responsável: Luana Vianna (MTB 47.911-SP) Colaboração: Ivana Maria Marques Quintino

Redação, Administração e Sede: Esplanada do Lago, 160, Vila SerraFones: (16) 3209-3305 / 3209-3379 comunicacao@jaboticabal.sp.gov.br

Tiragem: 500 exemplares Distribuição: gratuita

Distrito Industrial “José Apa-recido Tomé”, com recursos do Fundo Estadual de Recur-sos Hídricos – FEHIDRO no valor de R$138.127,50 (cento e trinta e oito mil, cento e vinte e sete reais e cinqüenta cen-tavos) e contrapartida do Mu-nicípio de R$34.532,50 (trinta e quatro mil, quinhentos e trin-ta e dois reais e cinqüenta cen-tavos), com a seguinte classifi-cação orçamentária:02-10-00 – Secretaria Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos02-10-01 – Departamento de Obras17.512.0035.1.083 – Estação Tratamento de Esgoto Distrito Industrial – FEHIDRO4.4.90.51 – Obras e Instala-ções – 01.110.00...........................................R$34.532,504.4.90.51 – Obras e Instala-ções – 02.110.00..............................................R$138.127,50 Valor do crédito......................R$172.660,00

Parágrafo Único - O crédito aberto será coberto com os seguintes recursos:

I - Do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FE-HIDRO... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$138.127,50

II - Anulação parcial da dota-ção do orçamento vigente, abaixo especificada:02-10-00 – Secretaria Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos02-10-03 – Departamento de Serviços Públicos5.451.0024.2.089 – Manuten-ção Departamento de Serviços

Públicos3.3.90.39 - Outros Ser-viços Terceiros Pessoa Ju-rídica – 01.110.00..............R$34.532,50

Art. 5º Abertura de um crédito adicional especial no valor de R$265.850,00 (duzen-tos e sessenta e cinco mil, oi-tocentos e cinqüenta reais), destinado a execução de re-capeamento asfáltico em ruas diversas do município, com recursos de convênio com o Ministério das Cidades no val-or de R$245.850,00 (duzen-tos e quarenta e cinco mil, oi-tocentos e cinqüenta reais) e contrapartida do Município de R$20.000,00 (vinte mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:02-10-00 – Secretaria Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos02-10-01 – Departamento de Obras15.451.0033.1.030 – Reca-peamento Asfáltico4.4.90.51 - Obras e Instala-ções – 01.110.00............................................R$20.000,004.4.90.51 – Obras e Instala-ções – 05.110.00............................................R$245.850,00 Valor do crédito.......................R$265.850,00

Parágrafo Único. O crédito aberto será coberto com os seguintes recursos:

I - Do Ministério das Cidades para recapeamento asfálti-co..................R$245.850,00

II - Anulação parcial da dota-ção do orçamento vigente,

abaixo especificada:02-10-00 – Secretaria Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos02-10-03 – Departamento de Serviços Públicos5.451.0024.2.089 – Manuten-ção Departamento de Serviços Públicos3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica – 01.110.00............R$20.000,00

Art. 6º Abertura de um crédito adicional especial no valor de R$361.878,83 (trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e três centa-vos), destinado a execução de recapeamento asfáltico na Ciclovia da Avenida Major Hi-lário Tavares Pinheiro, com recursos de convênio com o Ministério das Cidades no val-or de R$245.850,00 (duzen-tos e quarenta e cinco mil, oi-tocentos e cinqüenta reais) e contrapartida do Município de R$116.028,83 (cento e dez-esseis mil, vinte e oito reais e oitenta e três centavos), com a seguinte classificação orça-mentária:02-10-00 – Secretaria Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos02-10-01 – Departamento de Obras15.451.0033.1.102 – Reca-peamento Asfáltico da Ciclo-via da Avenida Major Hilário Tavares Pinheiro4.4.90.51 - Obras e Instala-ções – 01.110.00...........................R$ 116.028,834.4.90.51 – Obras e Instala-ções – 05.110.00...............................................R$ 245.850,00 Valor do crédito.........................R$ 361.878,83

Parágrafo Único. O crédito aberto será coberto com os seguintes recursos:

I - Do Ministério das Cidades para Recapeamento de Ciclo-via...................R$ 245.850,00

II - Anulação parcial da dota-ção do orçamento vigente, abaixo especificada:

02-10-00 – Secretaria Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos02-10-03 – Departamento de Serviços Públicos15.451.0024.2.089 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Ju-rídica3.3.90.39 - Outros Ser-viços Terceiros Pessoa Ju-rídica – 01.110.00.............R$ 116.028,83

Art. 7º Abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.855.052,00, destinado a execução do Programa Projovem Trabal-hador, com recursos de con-vênio com o Ministério do Trabalho e Emprego no valor de R$1.706.288,00 e con-tra-partida do Município de R$148.764,00, com a seguinte classificação orçamentária:02-11-00 – Secretaria Munici-pal Industria, Comércio e Tur-ismo02-11-01 – Central do Em-preendedor23.697.0032.2.139 – Pro-grama Projovem Trabalhador3.3.90.30- Material de Consu-mo – 01.110.00.........................................R$28.171,00 3.3.90.39- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica – 01.110.00........R$120.593,003.3.90.39- Outros Ser-viços Terceiros Pessoa Ju-rídica –05.110.00..........R$1.006.288,003.3.50.43- Subvenções Soci-ais –05.110.00...........................................R$100.000,003.3.90.48- Outros Auxí-lios Financeiros Pessoa Física- 05.110.00...........R$600.000,00 Valor do crédito..........................R$1.855.052,00 §1º. O crédito aberto será co-berto com os seguintes recur-sos:

I - Do Ministério do Trab-alho...................................R$1.706.288,00

II - Anulação parcial da dota-ção do orçamento vigente, abaixo especificada:02-05-00 – Secretaria

Municipal de Fazenda02-05-02 – Departamento de Gestão Financeira28.846.0000.0.002 –Senten-ças Judiciais3.3.90.91 - Sentenças Judici-ais – 01.110.00................................R$148.764,00

§2º. As dotações abertas por este artigo poderão ser remanejadas dentro da catego-ria de programação criada, em conformidade com as nature-zas de despesas necessárias para a execução do Programa Projovem Trabalhador.

Art. 8º Os créditos ab-ertos por esta lei poderão ter seus valores ajustados aos cronogramas de execução dos convênios, desde que os ob-jetos conveniados não sejam modificados.

Art. 9º O Poder Execu-tivo fica autorizado a executar os ajustes necessários que decorrem desta Lei, no Plano Plurianual do Município de Jaboticabal para o período de 2010 à 2013, aprovado pela Lei nº 3.988, de 23 de dezem-bro de 2.009 e, nas Diretrizes Orçamentárias para 2.013, aprovadas pela Lei nº 4.373, de 15 de outubro de 2.012.

Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 21 de fevereiro de 2013.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIOPrefeito Municipal

ELIVAINE ALMEIDA SILVASecretária de Fazenda

Registrado e publicado no Departamento de Comunica-ção Administrativa, na mesma data.

SUELI CRISTINA POLACHI-NI BATISTA

Agente Administrativo

DESPACHO DO ORDENA-DOR DE DESPESAS

Atendimento ao art. 16 da Lei Complementar nº 101 de

04/05/2000

O Prefeito do Município de Jaboticabal, de conformi-dade com registros da Sec-retaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, declara que a abertura de créditos adicio-nais especiais no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal no valor total de R$3.010.054,83 (três milhões,

dez mil, cinqüenta e quatro reais e oitenta e três centa-vos), destinados a execução de Convênios firmados com os Governos do Estado de São Paulo e da União Federal, e para contribuição financeira a entidade “Associação Cris-tiane da Costa”, dispõem de suficientes dotações e de firme e consistente expectativa de suporte de caixa, conforman-do-se às orientações do Plano Plurianual para o período de 2010 à 2013, e, das Diretrizes Orçamentárias para 2013. Em

documento anexo, estima-se o impacto trienal da despesa, nisso também considerando sua eventual e posterior alte-ração.

Jaboticabal, 31 de janeiro de 2013.

Raul José Silva Gírio Prefeito Municipal

José Aparecido Quintino CRC1SP1495621/O-2

DECRETO Nº 5.914, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013

DECRETOS

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplemen-tar, e dá outras providências.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São

Paulo, no uso de suas atri-buições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aber-to um crédito no valor de R$3.010.054,83 (três milhões, dez mil, cinqüenta e quatro reais e oitenta e três centa-vos), devidamente autorizado pela Lei nº 4.389, de 21 de fe-vereiro de 2013, destinados a execução de convênios firma-dos com órgãos dos Governos

do Estado de São Paulo e da União Federal, e para contri-buição financeira a entidade assistencial localizada no Mu-nicípio, mediante convênio, com as classificações orça-mentárias e detalhamento nos artigos deste decreto:

Art. 2º Abertura de um crédito adicional especial no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), destinado a contri-buição financeira à Associa-ção Cristiane da Costa, com

a seguinte classificação orça-mentária:02–00–00 – Prefeitura Munici-pal de Jaboticabal02-08-00 – Secretaria Munici-pal de Assistência Social02-08-03 – Departamento de Proteção Social Especial3.3.50.41 - Contribuição08.242.0014.1.073 – Contri-buição Associação Cristiane da Costa - 01.510.00.....R$ 30.000,00

Parágrafo Único. O crédito aberto será coberto com a anulação parcial da dot-ação do orçamento vigente, abaixo especificada:02-08-00 – Secretaria Munici-pal de Assistência Social02-08-07 – Fundo Municipal de Assistencial Social08.122.0015.2.077 – Manuten-ção do Fundo Municipal de As-sistência Social3.3.90.39 - Outros Ser-viços Terceiros Pessoa Ju-rídica – 01.510.00............R$ 30.000,00

Art. 3º Abertura de um crédito adicional especial no valor de R$324.614,00 (trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e catorze reais) destinado a obras de con-clusão da Estação Elevatória de Esgoto da UNESP, com recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP no valor de R$258.525,69 (duzentos e cinqüenta e oito mil, quin-hentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos) contrapartida do Município de R$66.088,31 (sessenta e seis mil, oitenta e oito reais e trinta e um centavos), com a se-guinte classificação orçamen-tária: 02-10-00 – Secretaria Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos02-10-01 – Departamento de Obras17.512.0036.1.035 – Con-strução Estação Tratamento de Esgoto da UNESP4.4.90.51 – Obras e Instala-ções – 01.110.00........................................R$66.088,314.4.90.51 – Obras e Instala-ções – 02.110.00.....................

...................R$258.525,69Valor do crédito..........................R$324.614,00

Parágrafo Único. O crédito aberto será coberto com os seguintes recursos:

I - Do Fundo Estadual de Pre-venção e Controle da Poluição FECOP...........R$258.525,69

II - Anulação parcial da dota-ção do orçamento vigente, abaixo especificada:02-10-00 – Secretaria Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos02-10-03 – Departamento de Serviços Públicos15.451.0024.2.089 – Manuten-ção Departamento de Serviços Públicos3.3.90.39 - Outros Ser-viços Terceiros Pessoa Ju-rídica – 01.110.00..............R$ 66.088,31

Art. 4º Abertura de crédi-to adicional especial no valor de R$172.660,00 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais) destinado a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto no Dis-trito Industrial “José Aparecido Tomé”, com recursos do Fun-do Estadual de Recursos Hí-dricos – FEHIDRO no valor de R$138.127,50 (cento e trinta e oito mil, cento e vinte e sete reais e cinqüenta centavos) e contrapartida do Município de R$34.532,50 (trinta e quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos), com a seguinte classificação orçamentária:02-10-00 – Secretaria Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos02-10-01 – Departamento de Obras17.512.0035.1.083 – Estação Tratamento de Esgoto Distrito Industrial – FEHIDRO4.4.90.51 – Obras e Instala-ções – 01.110.00...........................................R$34.532,504.4.90.51 – Obras e Instala-ções – 02.110.00..........................................R$138.127,50 Valor do crédito....................R$172.660,00

4 5Jaboticabal, 01 de março de 2013 Jaboticabal, 01 de março de 2013

Parágrafo Único. O crédito aberto será coberto com os seguintes recursos:

I - Do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FE-HIDRO... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$138.127,50 II - Anulação parcial da dota-ção do orçamento vigente, abaixo especificada:02-10-00 – Secretaria Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos02-10-03 – Departamento de Serviços Públicos5.451.0024.2.089 – Manuten-ção Departamento de Serviços Públicos3.3.90.39 - Outros Ser-viços Terceiros Pessoa Ju-rídica – 01.110.00..............R$34.532,50

Art. 5º Abertura de um crédito adicional especial no valor de R$265.850,00 (duzen-tos e sessenta e cinco mil, oi-tocentos e cinqüenta reais), destinado a execução de re-capeamento asfáltico em ruas diversas do município, com recursos de convênio com o Ministério das Cidades no val-or de R$245.850,00 (duzen-tos e quarenta e cinco mil, oi-tocentos e cinqüenta reais) e contrapartida do Município de R$20.000,00 (vinte mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:02-10-00 – Secretaria Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos02-10-01 – Departamento de Obras15.451.0033.1.030 – Reca-peamento Asfáltico4.4.90.51 - Obras e Instala-ções – 01.110.00............................................R$20.000,004.4.90.51 – Obras e Instala-ções – 05.110.00............................................R$245.850,00 Valor do crédito...................R$265.850,00

Parágrafo Único. O crédito aberto será coberto com os seguintes recursos:

I - Do Ministério das Cidades para recapeamento asfálti-co..................R$245.850,00

II - Anulação parcial da dota-ção do orçamento vigente, abaixo especificada:02-10-00 – Secretaria Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos02-10-03 – Departamento de Serviços Públicos5.451.0024.2.089 – Manuten-ção Departamento de Serviços Públicos3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica – 01.110.00.........R$20.000,00

Art. 6º Abertura de um crédito adicional especial no valor de R$361.878,83 (trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e três centa-vos), destinado a execução de recapeamento asfáltico na Ciclovia da Avenida Major Hi-lário Tavares Pinheiro, com recursos de convênio com o Ministério das Cidades no val-or de R$245.850,00 (duzen-tos e quarenta e cinco mil, oi-tocentos e cinqüenta reais) e contrapartida do Município de R$116.028,83 (cento e dez-esseis mil, vinte e oito reais e oitenta e três centavos), com a seguinte classificação orça-mentária:02-10-00 – Secretaria Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos02-10-01 – Departamento de Obras15.451.0033.1.102 – Reca-peamento Asfáltico da Ciclovia da Avenida Major Hilário Tava-res Pinheiro4.4.90.51 - Obras e Instala-ções – 01.110.00...........................R$ 116.028,834.4.90.51 – Obras e Instala-ções – 05.110.00...............................................R$ 245.850,00 Valor do crédito....................R$ 361.878,83

Parágrafo Único. O crédito aberto será coberto com os seguintes recursos:

I - Do Ministério das Cidades para Recapeamento de Ciclo-via...................R$ 245.850,00

II - Anulação parcial da dota-ção do orçamento vigente,

abaixo especificada:

02-10-00 – Secretaria Munici-pal de Obras e Serviços Públi-cos02-10-03 – Departamento de Serviços Públicos15.451.0024.2.089 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Ju-rídica3.3.90.39 - Outros Ser-viços Terceiros Pessoa Ju-rídica – 01.110.00.............R$ 116.028,83

Art. 7º Abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.855.052,00, destinado a execução do Programa Projovem Trabal-hador, com recursos de con-vênio com o Ministério do Trabalho e Emprego no valor de R$1.706.288,00 e con-tra-partida do Município de R$148.764,00, com a seguinte classificação orçamentária:02-11-00 – Secretaria Munici-pal Industria, Comércio e Tur-ismo02-11-01 – Central do Em-preendedor23.697.0032.2.139 – Pro-grama Projovem Trabalhador3.3.90.30- Material de Consu-mo – 01.110.00.........................................R$28.171,00 3.3.90.39- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica – 01.110.00........R$120.593,003.3.90.39- Outros Ser-viços Terceiros Pessoa Ju-rídica –05.110.00..........R$1.006.288,003.3.50.43- Subvenções Soci-ais –05.110.00...........................................R$100.000,003.3.90.48- Outros Auxí-lios Financeiros Pessoa Física- 05.110.00...........R$600.000,00 Valor do crédito.....................R$1.855.052,00 §1º O crédito aberto será co-berto com os seguintes recur-sos:

I - Do Ministério do Trab-alho...................................R$1.706.288,00

II - Anulação parcial da dota-ção do orçamento vigente,

abaixo especificada:02-05-00 – Secretaria Munici-pal de Fazenda02-05-02 – Departamento de Gestão Financeira28.846.0000.0.002 –Senten-ças Judiciais3.3.90.91 - Sentenças Judici-ais – 01.110.00................................R$148.764,00

§2º As dotações abertas por este artigo poderão ser remanejadas dentro da catego-ria de programação criada, em conformidade com as nature-zas de despesas necessárias para a execução do Programa Projovem Trabalhador.

Art. 8º Os créditos ab-ertos por esta lei poderão ter seus valores ajustados aos cronogramas de execução dos convênios, desde que os ob-jetos conveniados não sejam modificados.

Art. 9º O Poder Execu-tivo fica autorizado a executar os ajustes necessários que decorrem desta Lei, no Plano Plurianual do Município de Jaboticabal para o período de 2010 à 2013, aprovado pela Lei nº 3.988, de 23 de dezem-bro de 2009 e, nas Diretrizes Orçamentárias para 2013, aprovadas pela Lei nº 4.373, de 15 de outubro de 2012.

Art. 10. Este decreto en-tra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 25 de fevereiro de 2013.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIOPrefeito Municipal

ELIVAINE ALMEIDA DA SILVA

Secretária de FazendaRegistrada e publicada no Departamento de Comuni-cação Administrativa, na

mesma data.

SUELI CRISTINA POLACHI-NI BATISTA

Agente Administrativo

EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATOS

CONVENENTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – ENTIDADE CONVENIADA: INSTITUTO TECNOLOGICO DE JABOTI-CABAL – ITJ - OBJETO: Ter-mo de aditamento ao convênio celebrado para a conjugação de esforços dos partícipes para apoiar o desenvolvimento de projetos de geração de em-prego e renda no município. – FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 3.502/2006 – VALOR MEN-SAL: R$2.000,00 - ASSINA-TURA: 18/02/2013 – VIGÊN-CIA: 31/12/2013.

CONVENENTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – ENTIDADE CONVE-NIADA: UNENLAR – UNIÃO ESPÍRITA NOSSO LAR DE JABOTICABAL - OBJETO: Terceiro termo de aditamento ao convênio celebrado para desenvolvimento de ações para aprimoramento do ensi-no. – FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.225/2011 – VALOR MENSAL: R$3.000,00 - AS-SINATURA: 18/02/2013 – VIGÊNCIA: 31/03/2014.

CONVENENTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – ENTIDADE CONVENIADA: CASA DA CRIANÇA DR. LUIZ GON-ZAGA DE OLIVEIRA COSTA - OBJETO: Terceiro termo de aditamento ao convênio celebrado para manutenção de classes de educação in-fantil e reforço escolar, além de atividades pedagógicas e esportivas para aproximada-mente 100 crianças. – FUN-DAMENTO LEGAL: Lei nº 4.035/2010 – VALOR MEN-SAL: R$6.000,00 - ASSINA-TURA: 18/02/2013 – VIGÊN-CIA: 31/12/2013.

CONVENENTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – ENTIDADE

CONVENIADA: ASSOCIA-ÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS – AAPRO-COM - OBJETO: Termo de aditamento ao convênio cel-ebrado para desenvolvimento do Programa Saúde da Famí-lia. – FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.385/2012 – VALOR MENSAL: R$200.000,00 - ASSINATURA: 07/02/2013 – VIGÊNCIA: 30/06/2013.

EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: AT-LANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - OBJETO: Aquisição de combustíveis, sendo 80.000 litros de etanol hidratado comum, 185.000 litros de gasolina comum e 210.000 litros de óleo diesel comum – FUNDAMENTO LE-GAL: Pregão 04/2013 - VAL-OR GLOBAL: R$1.034.300,00 - ASSINATURA: 25/02/2013 – VIGÊNCIA: 24/02/2014.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: IMPRENSA OFICIAL DO ES-TADO S/A - IMESP - OBJETO: Prestação de serviços de pub-licidade legal de todos os atos de interesse da Contratante, pelo sistema “on-line”, nos re-spectivos cadernos do “Diário Oficial do Estado de São Pau-lo” – FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação - Pro-cesso nº 3498-3/2013 - VAL-OR GLOBAL: R$128.051,98 - ASSINATURA: 25/02/2013 – VIGÊNCIA: 24/02/2014.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: COMERCIAL BRANCO JA-BOTICABAL & CIA LTDA ME - OBJETO: Locação de uma máquina do fabricante Cater-pillar, escavadeira hidráulica, para limpeza do Córrego Ja-boticabal.– FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº 26092-4/2012 - VALOR GLOBAL: R$12.500,00 - ASSINATURA: 18/01/2013 – VIGÊNCIA: 30 dias úteis.

NOTIFICAçãO IMÓVEL ABANDONADO

SECRETARIA DE PLANEJA-

MENTO

AUTO DE INFRAçãO DE ACORDO COM A LEI Nº

3.475, DE 09 DE JANEIRO DE 2006, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 1.275 E 1.276 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Ilmo Sr. Ricardo Marcelo de Castro MartinsRua Juca Quito, 176 – Centro. Jaboticabal/SP

Aos 27 dias do mês de Fevereiro de 2013, nesta ci-dade de Jaboticabal, estado de São Paulo, atendendo a determinação no processo nº 4557-8/2013, constatei que o imóvel que consta pertencer a V. Sra. situado à R. João Ba-tista da Rocha nº40/50, Códi-gos 3933 e 3934 encontra-se desocupado caracterizando-se como imóvel abandonado, de acordo com o artigo 2º da Lei nº 3475/2006, apresentan-do ocupação de andarilhos e usuários de entorpecentes, além de apresentar grande acúmulo de sujeira, trazendo risco à saúde da população, o imóvel nas condições descritas poderá passar ao patrimônio do município após o decurso de 03 (três) anos, contados da publicação do decreto da guarda do imóvel senão hou-ver manifestação expressa do proprietário em mantê-lo em seu patrimônio, dentro das normas das posturas edilícias e a satisfação dos ônus fiscais devidos; estando incurso no parágrafo 4º do artigo 4º da Lei nº 3.475/2006 com a nova re-dação dada pela Lei nº 3.596 de Abril de 2007.

O infrator poderá apre-sentar ampla defesa ou a im-pugnação do auto de infração no prazo de 30 dias da sua ciência, o qual será também

publicado no órgão de divul-gação dos atos oficiais do mu-nicípio.

Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, 27 de Fevereiro de 2013.

CIENTE EM _____________

______________________ Assinatura do Autuado

___________________Assinatura do Autuante

Testemunhas:

___________________ A

___________________B

VistoAfixe e Publique-se na forma da Lei________________________

Secretário de Planejamento

PORTARIA SENJUR N° 01, DE 27 DE FEVEREIRO DE

2.013.

SECRETARIA DE NEGÓCIOS

JURÍDICOS

(Designando funcionário.)

MIRELA ANDRÉA ALVES FICHER SENÔ, Secretária dos Negócios Jurídicos da Prefei-tura Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais em especial o contido no art. 7º, IX, do Decreto 5.325, de 24 de agosto de 2009 e;

CONSIDERANDO a no-meação do advogado Alício Vilela da Cunha Júnior para ocupar o cargo de Assessor Jurídico da Secretaria Munici-pal dos Negócios Jurídicos;

CONSIDERANDO a ne-cessidade de profissional na área da advocacia para atuação junto ao S.A.A.E.J. - Serviço Autônomo de Água

e Esgoto de Jaboticabal em razão desta Autarquia encon-trar-se atualmente sem procu-rador jurídico nos seus quad-ros.

D E S I G N A :

Art. 1º – O Dr. ALÍCIO VILELA DA CUNHA JÚNIOR, Assessor Jurídico, para at-uar na defesa da Autarquia – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – S.A.A.E.J., no contencioso ad-ministrativo e judicial .

Art. 2º – Nos eventuais casos de impedimento ou de matéria de maior indagação o servidor designado encamin-hará os autos à Secretaria dos Negócios Jurídicos.

MIRELA ANDRÉA ALVES FICHER SENÔ

Secretária dos Negócios Jurídicos

Registrada e Publicada no Nú-cleo de Apoio Administrativo, Financeiro e Tributário.

NILCE DE FÁTIMA FARI-NELLI

Assistente Administrativo

PORTARIA SENJUR N° 02, DE 27 DE FEVEREIRO DE

2.013.

(Designando funcionário.)

MIRELA ANDRÉA ALVES FICHER SENÔ, Secretária dos Negócios Jurídicos da Prefei-tura Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais em especial o contido no art. 7º, IX, do Decreto 5.325, de 24 de agosto de 2009 e;

CONSIDERANDO a no-meação do advogado Airton Camplesi Junior para ocupar o cargo de Assessor Jurídico da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos;

CONSIDERANDO a ne-cessidade de profissional na área da advocacia para atuação no Departamen-to de Gestão de Material e

Patrimônio;

D E S I G N A :

Art. 1º – O Dr. AIRTON CAMPLESI JUNIOR, Assessor Jurídico, para atuar no conten-cioso administrativo das licita-ções e contratos no Departa-mento de Gestão de Material e Patrimônio da Secretaria Mu-nicipal de Administração.

Art. 2º – Nos eventuais casos de impedimento ou de matéria de maior indagação o servidor designado encamin-hará os autos à Secretaria dos Negócios Jurídicos.

MIRELA ANDRÉA ALVES FICHER SENÔ

Secretária dos Negócios Jurídicos

Registrada e Publicada no Nú-cleo de Apoio Administrativo, Financeiro e Tributário.

NILCE DE FÁTIMA FARI-NELLI

Assistente Administrativo

RESOLUçãO Nº 06/2013

SEPREM

(Concede Pensão por Morte)

LUIZ CARLOS LAURIN-DO, Diretor Superintendente do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM, usando das atri-buições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o des-pacho exarado no processo SEPREM n° 15/2.013.

R E S O L V E:

Artigo 1º: - Conceder Pensão por Morte à FRAN-CISCA FERREIRA PRETTI a partir de 27 de janeiro de 2.013, nos termos do inciso I, artigo 9º e do artigo 51 e se-guintes, todos da Lei Municipal nº 3.411/2.005.

6 Jaboticabal, 01 de março de 2013

Artigo 2º: - Esta Resolução en-trará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a par-tir de 27 de janeiro de 2.013, revogados as disposições em contrário.

Jaboticabal, 25 de fevereiro de 2.013

LUIZ CARLOS LAURINDO Superintendente

RESOLUçãO Nº 07/2013

(Concede Pensão por Morte)

LUIZ CARLOS LAURIN-DO, Diretor Superintendente do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM, usando das atri-buições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o des-pacho exarado no processo SEPREM n° 45/2.011.

R E S O L V E:

Artigo 1º: - Conceder Pensão por Morte à MEIRE LÚCIA CAMEIRO, represen-tada por Elisabete Maria dos Santos, a partir de 01 de março de 2.013, nos termos do artigo 51, combinado com o artigo 9º, inciso III, ambos da Lei Munici-pal n° 3.411/2005 e do artigo 201, da Constituição Federal.

Artigo 2º: - Esta Res-olução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março de 2.013, revogados as dis-posições em contrário.

Jaboticabal, 25 de fevereiro de 2.013

LUIZ CARLOS LAURINDO Superintendente

PORTARIAS DO MÊS DE JANEIRO E FEVEREIRO

2013

FAE

PORTARIA Nº 001 , DE 30 DE JANEIRO DE 2.013

Nomeando, Carlos Cesar Ig-nacio, para exercer o cargo de Vice Presidente da Fundação de Amparo ao Esporte do Mu-nicípio de Jaboticabal, a partir de 30 de Janeiro de 2013.

PORTARIA Nº 002 , DE 30 DE JANEIRO DE 2.013

Nomeando, João Henrique Pifer, para exercer o cargo de Secretario da Fundação de Amparo ao Esporte do Mu-nicípio de Jaboticabal, a partir 30 de Janeiro de 2013.

PORTARIA Nº 003 , DE 30 DE JANEIRO DE 2.013

Nomeando, Bruno Enrique Zuber, para exercer o cargo de Tesoureiro da Fundação de Amparo ao Esporte do Mu-nicípio de Jaboticabal, a partir 30 de Janeiro de 2013.

PORTARIA Nº 004 , DE 30 DE JANEIRO DE 2.013

Nomeando, Andrea Cristiane Fogaça de Souza Nogueira, para exercer o cargo de Tes-oureiro da Fundação de Am-paro ao Esporte do Município de Jaboticabal, a partir 30 de Janeiro de 2013.

PORTARIA Nº 005, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Nomeando FABIANA JA-NINE SPERANDIO, para ex-ercer o cargo de Assessor(a) Técnico(a) Admninistrativo(a) da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Jabo-ticabal, retroagindo seus efei-tos a partir de 14 de Janeiro de 2013.

PORTARIA Nº 006, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Nomeando ANSELMO ANTO-NIO HUNGARO, para exercer o cargo de Diretor de Modali-dade Desportiva da Fundação de Amparo ao Esporte do Mu-nicípio de Jaboticabal, a partir de 01 de Fevereiro de 2013.

PORTARIA Nº 007, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Nomeando CARLOS ALBER-TO ROSSETTO, para exercer o cargo de Diretor de Modali-dade Desportiva da Fundação de Amparo ao Esporte do Mu-nicípio de Jaboticabal, a partir de 06 de Fevereiro de 2013.

PORTARIA Nº 008, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Nomeando CARLOS AUGUS-TO DE FREITAS, para exercer o cargo de Diretor de Modali-dade Desportiva da Fundação de Amparo ao Esporte do Mu-nicípio de Jaboticabal, a partir de 06 de Fevereiro de 2013.

PORTARIA Nº 009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Nomeando ERIKA REGINA BEJO PIFER, para exercer o cargo de Diretor(a) de Modali-dade Desportiva da Fundação de Amparo ao Esporte do Mu-nicípio de Jaboticabal, a partir de 06 de Fevereiro de 2013.

PORTARIA Nº 010, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Nomeando RICARDO MILA-NEZ MARCHI, para exercer o cargo de Diretor de Modali-dade Desportiva da Fundação de Amparo ao Esporte do Mu-nicípio de Jaboticabal, a partir de 06 de Fevereiro de 2013.

PORTARIA Nº 011, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Nomeando ROBERTA CRIS-TIANE BRAZ DE OLIVEI-RA, para exercer o cargo de Diretor(a) de Modalidade De-sportiva da Fundação de Am-paro ao Esporte do Município de Jaboticabal, a partir de 06 de Fevereiro de 2013.

PORTARIA Nº 012, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Nomeando CELSO RICARDO POLETTI, para exercer o car-go de Assessor Técnico Des-portivo da Fundação de Am-paro ao Esporte do Município

de Jaboticabal, a partir de 06 de Fevereiro de 2013.

PORTARIA Nº 013, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Nomeando CLAUBER DIEGO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Assessor Técnico Desportivo da Fundação de Amparo ao Esporte do Mu-nicípio de Jaboticabal, a partir de 06 de Fevereiro de 2013.

PORTARIA Nº 014, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Nomeando DIRCEU MIRAN-DA JUNIOR, para exercer o cargo de Assessor Técnico Desportivo da Fundação de Amparo ao Esporte do Mu-nicípio de Jaboticabal, a partir de 06 de Fevereiro de 2013.

PORTARIA Nº 015, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Nomeando DIOGO AUGUSTO CARVALHO ASSUMPÇÃO, para exercer o cargo de As-sessor Técnico Desportivo da Fundação de Amparo ao Es-porte do Município de Jaboti-cabal, a partir de 06 de Fever-eiro de 2013.

PORTARIA Nº 016, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Nomeando FABIO RODRIGO FERNANDES, para exercer o cargo de Assessor Técnico Desportivo da Fundação de Amparo ao Esporte do Mu-nicípio de Jaboticabal, a partir de 06 de Fevereiro de 2013.

PORTARIA Nº 017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Nomeando FERNANDA APA-RECIDA VICENTE MACHADO TONINI, para exercer o cargo de Assessor(a) Técnico(a) De-sportivo da Fundação de Am-paro ao Esporte do Município de Jaboticabal, a partir de 06 de Fevereiro de 2013.

PORTARIA Nº 018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Nomeando MARCEL ZEOLA ROSSETTO, para exercer o cargo de Assessor Técnico Desportivo da Fundação de Amparo ao Esporte do Mu-nicípio de Jaboticabal, a partir de 06 de Fevereiro de 2013.

PORTARIA Nº 019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Nomeando MARCIA APA-RECIDA PEREIRA MASCI-OLI, para exercer o cargo de Assessor(a) Técnico(a) Des-portivo da Fundação de Am-paro ao Esporte do Município de Jaboticabal, a partir de 06 de Fevereiro de 2013.

PORTARIA Nº 20, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Nomeando VAL-TER RIBEIRO ANDRADE JU-NIOR, para exercer o cargo de Assessor Técnico Desportivo da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Jabo-ticabal, a partir de 06 de