ANO LXXVII Nº 242...O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, neste ato ratifica o teor do Termo...

Porto Alegre, Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019

ANO LXXVIINº 242

Porto Alegre, Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 Diário Oficial 2

Diário Oficial Eletrônicodo Estado do Rio Grande do Sul

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GOVERNO DO ESTADO

EDUARDO LEITEGovernador do Estado

RANOLFO VIEIRA JÚNIORVice-Governador do Estado


SUMÁRIO

ATOS DO GOVERNADOR........................................................................................................................................................................................5PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO..................................................................................................................................................................11SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA..............................................................................................................................12SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO...........................................................................................................................12SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES - CELIC....................................................................................................23AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RGS...........................................................................25SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.................................................................................................................................................................................28SECRETARIA DA SAÚDE.........................................................................................................................................................................................38SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA...............................................................................................................................................................48BRIGADA MILITAR....................................................................................................................................................................................................51POLÍCIA CIVIL...........................................................................................................................................................................................................54INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS...........................................................................................................................................................................61CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RS..............................................................................................................................................................61DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RS............................................................................................................................................63SECRETARIA DA FAZENDA.....................................................................................................................................................................................73BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...................................................................................................................................................89SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES...................................................................................................................................................90EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S/A.................................................................................................................................................................90DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM...........................................................................................................................91SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO................................................................................................................................................................94SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO.....................................................................................................................96BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL......................................................................................................................97JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL......................................................................................................97SECRETARIA DA INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA......................................................................................................................................103SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL..................................................................................................103INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ.............................................................................................................................................................105SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER....................................................................................................................................................................106SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA...................................................................................................................................106COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA...............................................................................................................109COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO..................................................................................................................................................109COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO...............................................................................................................................................110SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.......................................................................................................................................111FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.......................................................................................................................................112SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS..................................................................................................................................113SECRETARIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS........................................................................................................................114FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.............................................................................................................................................114FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RS.....................................................................................................................................................115FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL................................................................................................116DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO......................................................................................................................................................................116ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL..................................................................................................................117DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ.............................................................................................................................118DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUI - DEMEI..............................................................................................................................119MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA.........................................................................................................................................................................119MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL......................................................................................................................................................................119MUNICÍPIO DE CHARRUA.......................................................................................................................................................................................119MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL......................................................................................................................................................................120MUNICÍPIO DE ESTANCIA VELHA...........................................................................................................................................................................120MUNICÍPIO DE ESTEIO............................................................................................................................................................................................120MUNICÍPIO DE GUAPORÉ.......................................................................................................................................................................................121MUNICÍPIO DE JÚLIO DE CASTILHOS...................................................................................................................................................................121MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ..................................................................................................................................................................................121MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL..........................................................................................................................................................121MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES.......................................................................................................................................................................122MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO...............................................................................................................................................................................122MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ.................................................................................................................................................................................122MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS..........................................................................................................................................................122MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SUL.........................................................................................................................................................................123MUNICÍPIO DE TAQUARI.........................................................................................................................................................................................123MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS...............................................................................................................................................................................123MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES...........................................................................................................................................................................123MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA.....................................................................................................................................................................................124MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ......................................................................................................................................................................................124MUNICÍPIO IMIGRANTE...........................................................................................................................................................................................124PREFEITURA DE BARRA DO QUARAÍ....................................................................................................................................................................124PREFEITURA DE CAPÃO DA CANOA.....................................................................................................................................................................125PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO MEIO..................................................................................................................................................125PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ.......................................................................................................................................................................125PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE...........................................................................................................................................125


PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL.............................................................................................................................................126PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM...........................................................................................................................................................126PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL.....................................................................................................................................................126PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/RS...........................................................................................................................................................127PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA.................................................................................................................................................................127MUNICIPIO DE ERECHIM.........................................................................................................................................................................................127PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA..............................................................................................................................................................127PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ........................................................................................................................................................................128PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO.................................................................................................................................................................128PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS DO LEÃO.....................................................................................................................................................128PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA..................................................................................................................................................128PREFEITURA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE................................................................................................................................................129PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO.............................................................................................................................................................129PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO JACUÍ....................................................................................................................................................129PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA..........................................................................................................................130PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA..............................................................................................................................................130PREFEITURA MUNICIPAL DE TEUTÔNIA...............................................................................................................................................................130PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA.........................................................................................................................................................130FRONTEIRA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.....................................................................................................................................131MUNICÍPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO.........................................................................................................................................................131MUNICIPIO DE GUABIJU..........................................................................................................................................................................................131MUNICÍPIO DE TUPANDI..........................................................................................................................................................................................131PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI...................................................................................................................................................................131PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL....................................................................................................................................132CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIGRES...........................................................................................132

ATOS DO GOVERNADOREDUARDO LEITE

Praça Marechal Deodoro, s/nº - Palácio PiratiniPorto Alegre / RS / 90010-282

Atos de Delegação de CompetênciaProtocolo: 2019000371003

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2495/2018, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Erechim, com a interveniência daEscola de Educação Especial Branca de Neve, visando à promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública, noâmbito da educação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida de vagas para alunos comdeficiência. Expediente nº 18/1900-0069187-9.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Segundo TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2651/2018, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha - AEFASERRA, com a interveniência daEscola Família Agrícola da Serra Gaúcha, visando à promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública, por meiodo repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – FUNDEB. Expediente nº 18/1900-0073419-5.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2436/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Três Passos -, com a interveniência daEscola de Educação Especial São Francisco de Assis, visando ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – e à cedência deprofessores com a contrapartida de vagas para alunos com deficiência. Processo Administrativo Eletrônico nº 18/1900-0068511-9.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2421/2018, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Uruguaiana, com a interveniência daEscola de Educação Especial Recanto Amigo, visando à promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública, noâmbito da educação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida de vagas para alunos comdeficiência. Expediente nº 18/1900-0069254-9.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Segundo TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2409/2018, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ibirubá, com a interveniência da Escolade Educação Especial Franz Hummler, visando à promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública, no âmbitoda educação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida de vagas para alunos com deficiência.Expediente nº 18/1900-0069276-0.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, neste ato ratifica o teor do Termo de Compromisso PARnº 2019010226 - FPE nº 1862/2019, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC, e oEstado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Educação, para a execução das ações elaboradas no Plano deAções Articuladas - PAR, nos termos da Lei nº 12.695/2012 e da Resolução/CD/FNDE nº 14/2012, validado pelo Secretário deEstado da Educação em 17/10/2019. PROA nº 19/1900-0055107-0.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2438/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Martinho -, com a interveniência daEscola de Educação Especial Cantinho do Amor, visando ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – e à cedência de professores com acontrapartida de vagas para alunos com deficiência. Processo Administrativo Eletrônico nº 18/1900-0068508-9.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso

Porto Alegre, Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 5Diário Oficial

XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2531/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Igrejinha -, com a interveniência daEscola de Educação Especial Raio de Luz, visando ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – e à cedência de professores com acontrapartida de vagas para alunos com deficiência. Processo Administrativo Eletrônico nº 18/1900-0069376-6.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2423/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Feliz, com a interveniência da Escolade Educação Especial Um Sorriso A Mais, visando à promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública, noâmbito da educação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida de vagas para alunos comdeficiência. PROA nº 18/1900-0069380-4.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2439/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Crissiumal -, com a interveniência daEscola de Educação Especial Lar do Carinho, visando ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – e à cedência de professores com acontrapartida de vagas para alunos com deficiência. Processo Administrativo Eletrônico nº 18/1900-0068504-6.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2429/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Portão -, com a interveniência daEscola Especial Raio de Sol, visando ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – e à cedência de professores com a contrapartida devagas para alunos com deficiência. Processo Administrativo Eletrônico nº 18/1900-0069370-7.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE n.º 2433/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tenente Portela -, com a interveniênciada Escola de Educação Especial Recanto da Alegria, visando ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – e à cedência deprofessores com a contrapartida de vagas para alunos com deficiência. Processo Administrativo Eletrônico n.º 18/1900-0068503-8.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2325/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tapera -, com a interveniência daEscola de Educação Especial Etelvina Henrich, visando ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – e à cedência de professores com acontrapartida de vagas para alunos com deficiência. Processo Administrativo Eletrônico nº 18/1900-0068485-6.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2393/2018, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Alegria, com a interveniência daEscola de Educação Especial Anita Blum Stadler, visando à promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública,no âmbito da educação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida de vagas para alunos comdeficiência. Expediente nº 18/1900-0069173-9.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2392/2018, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Horizontina, com a interveniência daEscola de Educação Especial Helmuto Simm, visando à promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública, noâmbito da educação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida de vagas para alunos comdeficiência. Expediente nº 18/1900-0069169-0.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2231/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Porto Alegre, com a interveniência daEscola de Educação Especial Dr. João Alfredo de Azevedo, visando à promoção da melhoria da qualidade da educação básicapública, no âmbito da educação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida devagas para alunos com deficiência. PROA nº 18/1900-0065527-9.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2480/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Estância Velha, com a interveniênciada Escola de Educação Especial Recanto da Esperança, visando à promoção da melhoria da qualidade da educação básicapública, no âmbito da educação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida devagas para alunos com deficiência. PROA nº 18/1900-0069394-4.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2413/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tupanciretã, com a interveniência daEscola de Educação Especial Santa Clara, visando à promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública, noâmbito da educação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida de vagas para alunos comdeficiência. PROA nº 18/1900-0069269-7.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2504/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Escola Especial Professor Alfredo Dub, visando à promoção da melhoria da qualidade daeducação básica pública, no âmbito da educação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com acontrapartida de vagas para alunos com deficiência. PROA nº 18/1900-0069316-2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2419/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Itaqui, com a interveniência da Escolade Educação Especial Bem Me Quer, visando à promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública, no âmbito daeducação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida de vagas para alunos com deficiência.PROA nº 18/1900-0069263-8.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2232/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Porto Alegre, com a interveniência daEscola de Educação Especial Nazareth, visando à promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública, no âmbitoda educação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida de vagas para alunos com deficiência.PROA nº 18/1900-0065523-6.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Segundo TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2524/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Carazinho -, com a interveniência daEscola Especial Laços de Ternura, visando ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – e à cedência de professores com a contrapartida devagas para alunos com deficiência. PROA nº 18/1900-0068882-7.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Segundo TermoAditivo ao Termo de Cooperação FPE n.º 2683/2017, entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria daEducação, e a Sociedade Educação e Caridade – SEC, por intermédio da Escola de Ensino Fundamental São Benedito,visando à cedência de professor, com a contrapartida de vagas para alunos do ensino fundamental. Expediente Administrativon.º 17/1900-0071790-2.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2506/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Jaguarão, com a interveniência daEscola de Educação Especial José Luiz Piuma, visando à promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública, noâmbito da educação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida de vagas para alunos comdeficiência. Processo Administrativo nº 18/1900-0069310-3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2491/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Taquari, com a interveniência da Escolade Educação Especial São Raphael, visando à promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública, no âmbito daeducação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida de vagas para alunos com deficiência.Processo Administrativo nº 18/1900-0069367-7.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2517/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Terra de Areia, com a interveniência daEscola de Educação Especial Iraci Luiz Teixeira, visando à promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública, noâmbito da educação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida de vagas para alunos comdeficiência. Processo Administrativo nº 18/1900-0069226-3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2415/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Caçapava do Sul, com a interveniênciada Escola de Educação Especial Wantuil Miranda, visando à promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública,no âmbito da educação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida de vagas para alunos comdeficiência. Processo Administrativo nº 18/1900-0069215-8.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2394/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santa Rosa, com a interveniência daEscola de Educação Especial Albino Mincks, visando à promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública, noâmbito da educação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida de vagas para alunos comdeficiência. Processo Administrativo nº 18/1900-0069176-3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2688/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Palmeira das Missões, com ainterveniência da Escola de Educação Especial Recanto Feliz, visando à promoção da melhoria da qualidade da educaçãobásica pública, no âmbito da educação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida devagas para alunos com deficiência. PROA nº 18/1900-0069111-9.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2697/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Rodeio Bonito, com a interveniência daEscola de Educação Especial de Rodeio Bonito, visando à promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública,no âmbito da educação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida de vagas para alunos comdeficiência. PROA nº 18/1900-0068937-8.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2498/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da


Secretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Coronel Bicaco, com a interveniênciada Escola de Educação Especial Meu Nome é Vida, visando à promoção da melhoria da qualidade da educação básicapública, no âmbito da educação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida devagas para alunos com deficiência. PROA nº 18/1900-0068931-9.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2650/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santo Antônio das Missões, com ainterveniência da Escola de Educação Especial Sol Nascente, visando à promoção da melhoria da qualidade da educaçãobásica pública, no âmbito da educação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida devagas para alunos com deficiência. PROA nº 18/1900-0068925-4.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Educação para firmar o Primeiro TermoAditivo ao Termo de Colaboração FPE nº 2520/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daSecretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Panambi, com a interveniência daEscola de Educação Especial Girassol, visando à promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública, no âmbitoda educação especial, por meio do repasse de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com a contrapartida de vagas para alunos com deficiência.PROA nº 18/1900-0068896-7.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado da Cultura para celebrar Convênio FPE nº2094/2019 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Cultura, e o Município de Novo Hamburgo,visando à realização do Projeto “Tradição Criativa e Identidade – Redescobrindo o Patrimônio de Novo Hamburgo”, selecionadono Edital SEDAC nº 01/2019 – “FAC Educação Patrimonial”. Processo Administrativo nº 19/1100-0001840-3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado da Cultura para celebrar Convênio FPE n.º1898/2019 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Cultura, e o Município de Santo Antônio daPatrulha, visando à realização do Projeto “Educação Patrimonial: redescobrindo a cultura patrulhense”, selecionado no EditalSEDAC n.º 01/2019 – “FAC Educação Patrimonial”. Processo Administrativo nº 19/1100-0001782-2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado da Cultura para celebrar Convênio FPE nº1859/2019 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Cultura, e o Município de Gaurama, visando àrealização do Projeto “Inventário do Tempo: Retratos e Memória”, selecionado no Edital SEDAC nº 01/2019 – “FAC EducaçãoPatrimonial”. Processo Administrativo nº 19/1100-0001739-3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado da Cultura para celebrar Convênio FPE n.º2279/2019 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Cultura, e o Município de Campo Bom,visando à realização do Projeto “Pão de Laranja” selecionado no Edital SEDAC n.º 01/2019 – “FAC Educação Patrimonial”.Processo Administrativo nº 19/1100-0001838-1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado da Cultura para celebrar Convênio FPE n.º2182/2019 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Cultura, e o Município de Lajeado, visando àrealização do Projeto “Salvaguarda do Patrimônio Documental Histórico de Lajeado”, selecionado no Edital SEDAC n.º01/2019 – “FAC Educação Patrimonial”. Processo Administrativo nº 19/1100-0001819-5.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado da Cultura para celebrar Convênio FPE nº2332/2019 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Cultura, e o Município de Carlos Barbosa,visando à realização do Projeto “JUNTOS NA DIVERSIDADE: salvaguarda das línguas maternas e estímulo ao plurilinguismoatravés do canto coral nas escolas” selecionado no Edital SEDAC n.º 01/2019 – “FAC Educação Patrimonial”. ProcessoAdministrativo nº 19/1100-0001881-0.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado da Cultura para celebrar Convênio FPE n.º1855/2019 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Cultura, e o Município de São Francisco dePaula, visando à realização do Projeto “Memórias de São Francisco de Paula”, selecionado no Edital SEDAC n.º 01/2019 –“FAC Educação Patrimonial”. Processo Administrativo nº 19/1100-0001693-1.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Obras e Habitação para celebrar o Termode Cooperação FPE nº 2252/2019, entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Obras e Habitação, eo Município de Trindade do Sul, objetivando a perfuração de poços tubulares profundos para abastecimento de água paracomunidades residentes no interior do Estado. Processo Administrativo nº 19/2200-0002492-0.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Obras e Habitação para firmar o PrimeiroTermo Aditivo ao Termo de Cooperação FPE nº 1347/2017 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daentão Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, e o Município de Tupanci do Sul, objetivando a perfuração de poçostubulares para abastecimento de água. PROA nº 17/2200-0002231-4.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Obras e Habitação para firmar o PrimeiroTermo Aditivo ao Termo de Cooperação FPE nº 1905/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daentão Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, e o Município de Jari, objetivando a perfuração de poços tubulares paraabastecimento de água. PROA nº 18/2200-0002354-5.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Obras e Habitação para firmar o PrimeiroTermo Aditivo ao Termo de Cooperação FPE nº 1658/2017 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daentão Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, e o Município de Itatiba do Sul, objetivando a perfuração de poçostubulares para abastecimento de água. PROA nº 17/2200-0002776-6.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanospara celebrar o Convênio FPE nº 1169/2019, entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça,Cidadania e Direitos Humanos, e o Município de Sapiranga, visando à execução do Projeto “Procon Aqui”. Expediente nº19/2800-0000351-9.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e §1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanospara celebrar o Convênio FPE nº 1106/2019 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça,Cidadania e Direitos Humanos, e o Município de Farroupilha, visando à execução do Projeto “Cidadão Consciente nasRelações de Consumo”. PROA nº 19/2800-0000357-8.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado da Saúde para celebrar o Convênio FPE n.º1719/2019, entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, e o Município de Pelotas, porintermédio do Fundo Municipal de Saúde, objetivando viabilizar o funcionamento do Hemocentro Regional de Pelotas.Expediente n.º 19/2000-0122226-7.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado da Saúde para celebrar o Convênio FPE nº1562/2019 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, e a Associação Hospital de Caridadede Santo Cristo, com sede no Município de Santo Cristo/RS, objetivando a aquisição de equipamentos, no âmbito dasdemandas da Consulta Popular 2018/2019. Processo Administrativo Eletrônico nº 19/2000-0041272-0.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado da Saúde para celebrar o Convênio FPE nº1908/2019 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, e o Hospital São Roque, com sede noMunicípio de Getúlio Vargas/RS, objetivando a reforma do Hospital, no âmbito das demandas da Consulta Popular 2018/2019.Processo Administrativo Eletrônico nº 19/2000-0044342-1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado da Saúde para celebrar o Termo deCooperação FPE nº 2366/2019 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, e a Congregaçãode Nossa Senhora – Hospital Notre Dame São Sebastião, com sede no Município de Espumoso/RS, com o objetivo deestabelecer condições para o fornecimento de hemocomponentes para fins transfusionais. Processo Administrativo nº19/2000-0140876-0.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência à Secretária de Estado da Saúde para celebrar o Termo deCooperação FPE nº 2287/2019 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, e o Hospital SantaTerezinha, com sede no município de Palmitinho /RS, com o objetivo de estabelecer condições para o fornecimento dehemocomponentes para fins transfusionais. Processo Administrativo nº 19/2000-0137755-4.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, neste ato, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo82, inciso XXI e §1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestruturapara celebrar o Termo de Cooperação FPE nº 2328/2019, entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria doMeio Ambiente e Infraestrutura, e o Município de Liberato Salzano, tendo por finalidade definir a forma de atuação associadanas questões afetas ao saneamento básico. PROA nº 19/0500-0002552-6.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, neste ato ratifica o teor do Primeiro Termo Aditivo aoConvênio FPE nº 1643/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da então Secretaria doDesenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, e o Município de São Valentim do Sul, visando à execução de demandas daConsulta Popular 2017/2018. Processo Administrativo Eletrônico nº 18/3100-0000979-7.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL neste ato ratifica o teor do Terceiro Termo Aditivo aoConvênio FPE nº 1770/2017 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da então Secretaria deDesenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, e o Município de Tramandaí, visando à execução do Projeto“Jovens de Futuro”. Processo Administrativo Eletrônico nº 17/2800-0001659-8.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e §1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Governança e Gestão Estratégica paracelebrar o Acordo de Cooperação FPE nº 2420/2019 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria deGovernança e Gestão Estratégica, e a Comunitas: Parcerias para o Desenvolvimento Solidário, visando à conjugação deesforços e de recursos para execução do projeto de Modernização das Centrais de Atendimento Integrado – “Tudo Fácil”. PROAnº 19/0400-0000706-7.

Atos PessoaisProtocolo: 2019000371004

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso de suas atribuições, tendo em vista o que constano processo administrativo nº 19/1300-0004446-8, em cumprimento à decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº70082241910, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e de conformidade com o art. 16,inciso I, parágrafo único, e com o art. 28, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, bem como com o art. 41 daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, nomeia, em caráterprecário, CARLOS OCLIDES PEREIRA DE QUADROS para exercer, em estágio probatório, o cargo de Psicólogo, Grau A,integrante do Quadro dos Analistas de Projetos e Políticas Públicas do Estado, instituído pela Lei nº 8.186, de 17 de outubro de1986, reorganizado pela Lei nº 14.224, de 10 de abril de 2013, reestruturado pela Lei nº 15.153, de 17 de abril de 2018, emvirtude de aprovação em concurso público, conforme classificação homologada pelo Edital nº 24/2014 SMARH - 5º lugar,publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de junho de 2015, com exercício na Secretaria de Planejamento, Orçamento eGestão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que constano processo administrativo nº 19/1300-0004779-3, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado deSegurança nº 70082144270, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, torna sem efeito anomeação precária de JOSIANE WEIRICH SCHRENK NIGOLINO, no cargo de Analista Contador, Grau A, integrante do Quadrodos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado nº 169, de 29 de agosto de2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que constano processo administrativo nº 19/1204-0021356-1, em cumprimento às decisões judiciais proferidas no Recurso Extraordinárionº 833.599, do Supremo Tribunal Federal e na Apelação Cível nº 70053951604, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado do Rio Grande do Sul, reintegra WALTER DE CASTRO JUNIOR, Identidade Funcional nº 927414, no cargo deInspetor de Polícia, 2ª classe.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADOEDUARDO CUNHA DA COSTA

Av. Borges de Medeiros, 1555 - 18º andarPorto Alegre / RS / 90110-150

Departamento de AdministraçãoMARCELO DOS SANTOS FRIZZO



DiversosProtocolo: 2019000370688

Assunto: SúmulaExpediente: 19/1000‑0013240‑3

Súmula do Contrato de Prestação de Serviços Não Continuados n° 020/2019

CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria‑Geral do Estado; CONTRATADO: PORTOALEGRENSE PROJETOS E ASSESSORIA LTDA.; CNPJ 16.971.563/0001‑67; OBJETO: contratação de serviços de engenhariaelétrica para elaboração de Laudo de Conformidade das Instalações Elétricas e Projeto Completo de Regularização deInstalação Elétrica da Central de Apoio Processual da Procuradoria‑Geral do Estado; VALOR: R$ 5.150,00 (cinco milcento e cinquenta reais); ORÇAMENTÁRIO: UO: 10.87 Projeto: 6027 NAD 3.3.90.39.3931 Recurso 0161; FUNDAMENTOLEGAL:Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, e o comunicado CAGE n.º 02/2018, que estabelece osvalores‑limites aplicáveis às licitações.

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICACLAUDIO GASTAL

Av. Borges de Medeiros, 1501 - 20º e 21º andaresPorto Alegre / RS / 90119-900

Gabinete do SecretárioCLAUDIO GASTAL

Recursos HumanosProtocolo: 2019000370689

Assunto: AfastamentoExpediente: 000000‑0000/09‑4Nome: Melina DrebesId.Func./Vínculo: 3671496/02Tipo Vínculo: comissionadoCargo/Função: Assistente Superior ‑ CC10Lotação: SGGE ‑ Departamento de Acompanhamento Estratégico

AUTORIZA o afastamento da servidora Melina Drebes, identidade funcional nº 3671496‑02, para, no dia 11/12/2019,viajar a Brasília/DF, a fim de participar de reunião com o Ministério do Desenvolvimento Regional ‑ MDR, referenteaos convênios para construção das barragens Jaguari e Taquarembó, sem prejuízo de seus vencimentos e demaisvantagens, com direito ao pagamento de 0,5 diária regulamentar e passagens aéreas de ida e volta.

Protocolo: 2019000370690Assunto: AfastamentoExpediente: 19/0400‑0000826‑8Nome: Tomas Goulart Holmer dos SantosId.Func./Vínculo: 4450906/01Tipo Vínculo: comissionadoCargo/Função: Coordenador de Assessoria ‑ CC11Lotação: SGGE ‑ Assessoria Jurídica

AUTORIZA o afastamento do servidor Tomas Goulart Holmer dos Santos, identidade funcional nº 4450906‑01, para, no dia12/12/2019, viajar a Brasília‑DF, a fim de participar do evento de lançamento do Doing Business Subnacional Brasil,sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, com direito ao pagamento de 0,5 diária regulamentar e passagensaéreas de ida e volta.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOLEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS


Gabinete da SecretáriaLEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS



LicitaçõesProtocolo: 2019000370691

Assunto: Dispensa de LicitaçãoProcesso: 16/0803-0000149-0

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PARTES: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAGe RTS RIO S.A.; OBJETO: a aquisição de equipamentos médicos;VALOR: R$ 1.648,56 FUNDAMENTO LEGAL :Inexigibilidade de Licitação, regendo-se pelo disposto no Art. 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93.

THIAGO DAPPER GOMESDiretor Administrativo

Tendo em vista as instruções constantes no processo supra, RATIFICO.

LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOSSecretária de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG

PatrimôniosProtocolo: 2019000370692

Assunto: Destinação de PróprioExpediente: 19/1203‑0019096‑9

Afetação

Termo de AFETAÇÃO nº 20199/10673‑2019, celebrado pelo Estado Rio Grande do Sul, relativo ao imóvel cadastrado noSistema GPE sob o nº 20199, nas condições a seguir:

DESTINATÁRIO: Secretaria Da Seguranca Publica

OBJETO: 3.050,77 m² de área do imóvel, localizado no Município de CACHOEIRA DO SUL, matriculado/transcrito sob o nº839.

FINALIDADE: Brigada Militar;

DATA DE INÍCIO: A contar da data de publicação no Diário Oficial.


Assunto: Abono de PermanênciaExpediente: 19/1900‑0028093‑9Nome: Casina Brum MartinsId.Func./Vínculo: 1628453/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Professor ‑ B‑6Lotação: SEDUC ‑ 12 Coordenadoria Regional de Educação

INDEFERE o pedido de abono de permanência previsto na Emenda Constitucional 41/03, por não comprovar os pressupostospara a concessão da vantagem.

Protocolo: 2019000370694Assunto: Abono de PermanênciaExpediente: 19/1900‑0031744‑1Nome: Iara Regina de Oliveira OrtizId.Func./Vínculo: 2436108/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Professor ‑ A‑6Lotação: SEDUC ‑ 24 Coordenadoria Regional de Educação

INDEFERE o pedido de abono de permanência previsto na Emenda Constitucional 41/03, por não comprovar os pressupostospara a concessão da vantagem.


Protocolo: 2019000370695Assunto: Abono de PermanênciaExpediente: 19/1400‑0033596‑6Nome: Paulo Ricardo de OliveiraId.Func./Vínculo: 1864246/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Técnico Tributário da Receita Estadual ‑ DLotação: SEFAZ ‑ Supervisão de Desenvolvimento Org e Qualidade

CONCEDE o abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, previsto na ConstituiçãoFederal de 1988, art. 40, parágrafo 19, com redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, a contar de10/10/2019.

Protocolo: 2019000370696Assunto: AposentadoriaExpediente: 19/1900‑0013793‑1Nome: Maribel Cogno ArrudaId.Func./Vínculo: 1774344/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Professor ‑ B‑6Lotação: SEDUC ‑ 05 Coordenadoria Regional de Educação

INDEFERE o pedido de aposentadoria, por não comprovar os pressupostos para inativação previstos na EmendaConstitucional nº 41, D.O.U. de 31/12/2003.

Protocolo: 2019000370697Assunto: AposentadoriaExpediente: 19/1900‑0039240‑0Nome: Marilene da Silveira WolffId.Func./Vínculo: 1920464/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Professor ‑ A‑5Lotação: Secretaria da Educação ‑ 12ª CRE

APOSENTA nos termos da Emenda Constitucional 41/03, art. 6º, incisos I, II, III e IV, com a redação dada pela EmendaConstitucional 47/05, art. 2º, combinado com a Constituição Federal de 1988, art. 201, § 9º, devendo perceber, nainatividade, proventos integrais e mensais, no regime de 40 horas semanais especial (100%), nos termos da Lei6672/74, arts. 117 e 118, gratificação de 40% relativa a 8 (oito) triênios, incorporação da gratificação de Direção,estabelecida pela Lei 7597/81, exercida no regime de 40 horas semanais, Padrão III, Anexo II, Índice 0,96, nostermos da Lei Complementar 10098/94, art. 103, com a redação alterada pela Lei Complementar 10248/94.

Protocolo: 2019000370698Assunto: DesignaçãoExpediente: 18/0561‑0000705‑1Nome: Caroline Maria da SilvaId.Func./Vínculo: 3919439/03Tipo Vínculo: contratadoLotação: SEMAI ‑ Departamento de Projetos e Pesquisas

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da Delegação de Competência constante no Decreto nº54.243/2018, DESIGNA a empregada do Quadro Especial da FZB, vinculado a Secretaria do Meio Ambiente eInfraestrutura, para o exercício de suas atribuições na Secretaria da Saúde, nos termos da orientação constante noParecer nº 17.348/2018.

Protocolo: 2019000370699Assunto: Gratificação de PermanênciaExpediente: 19/2000‑0113958‑0Nome: Angela Dinah HeemannId.Func./Vínculo: 1269402/01Tipo Vínculo: extranumerárioCargo/Função: EnfermeiroLotação: Secretaria da Saúde

RENOVA, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da publicação, a gratificação de permanência em serviço de valorcorrespondente a 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento básico, prevista na Lei Complementar 10098/94, art.114, com redação alterada pela Lei Complementar 13925/12.


Protocolo: 2019000370700Assunto: Gratificação de PermanênciaExpediente: 18/1800‑0000816‑0Nome: Carolina Viero KirschId.Func./Vínculo: 1920871/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Desenhista ‑ DLotação: SELT ‑ Departamento Administrativo

CONCEDE, pelo prazo de 2 (dois) anos, a gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 50%(cinquenta por cento) do seu vencimento básico, prevista na Lei Complementar 10098/94, art. 114, com redaçãoalterada pela Lei Complementar 13925/12.

Protocolo: 2019000370701Assunto: Gratificação de PermanênciaExpediente: 19/2000‑0122014‑0Nome: Lucia Sizinando SouzaId.Func./Vínculo: 1226983/01Tipo Vínculo: extranumerárioCargo/Função: Auxiliar de Serviços ComplementaresLotação: Secretaria da Saúde

RENOVA, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da publicação, a gratificação de permanência em serviço de valorcorrespondente a 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento básico, prevista na Lei Complementar 10098/94, art.114, com redação alterada pela Lei Complementar 13925/12.

Protocolo: 2019000370702Assunto: Gratificação de PermanênciaExpediente: 19/2000‑0007994‑0Nome: Luis Afonso AlbuquerqueId.Func./Vínculo: 1273531/01Tipo Vínculo: extranumerárioCargo/Função: Agente de Saúde PúblicaLotação: SES ‑ 12 Coordenadoria Regional de Saúde


Protocolo: 2019000370703Assunto: Gratificação de PermanênciaExpediente: 19/2000‑0088383‑9Nome: Maria Silvia Robaina de Sousa LessaId.Func./Vínculo: 994073/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Especialista em Saúde ‑ NS 2‑ALotação: Secretaria da Saúde


Protocolo: 2019000370704Assunto: Gratificação de PermanênciaExpediente: 19/2442‑0009770‑7Nome: Marly Terezinha da Silva PintoId.Func./Vínculo: 2593904/01Tipo Vínculo: extranumerárioCargo/Função: Escriturário ‑ 18Lotação: SEPLAG ‑ Afastados

RENOVA, pelo prazo de 2 (dois) anos, a gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 50%(cinquenta por cento) do seu vencimento básico, publicada no D.O.E. de 30/11/2017, página 78, prevista na LeiComplementar 10098/94, art. 114, com redação alterada pela Lei Complementar 13925/12.

Protocolo: 2019000370705Assunto: Gratificação de PermanênciaExpediente: 17/1404‑0056221‑7Nome: Neidy Jost SilveiraId.Func./Vínculo: 1280171/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Técnico Tributário da Receita Estadual ‑ ELotação: SEFAZ ‑ Agência da Central de Atendimento ao Contribuinte

RENOVA, pelo prazo de 2 (dois) anos, a gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 50%(cinquenta por cento) do seu vencimento básico, publicada no D.O.E. de 09/04/2018, página 58, prevista na LeiComplementar 10098/94, art. 114, com redação alterada pela Lei Complementar 13925/12.


Protocolo: 2019000370706Assunto: ReformaExpediente: 19/1203‑0026520‑9Nome: Almir Oliveira de MouraId.Func./Vínculo: 2186845/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 1° SargentoLotação: BM ‑ CPC/1°BPM/4ªCia/1ºPel/5ºGPM

REFORMA nos termos dos artigos 114, inciso II, e 116, inciso IV, da Lei Complementar 10.990/97, a contar de18/06/2019, permanecendo inalteradas as demais vantagens.

Protocolo: 2019000370707Assunto: ReformaExpediente: 19/1203‑0026613‑2Nome: Joao Vilson Flores ArrudaId.Func./Vínculo: 2176815/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 2º SargentoLotação: Comando‑Geral da Brigada Militar ‑ Terceiro Batalhão da Polícia Militar


Protocolo: 2019000370708Assunto: ReformaExpediente: 19/1203‑0026632‑9Nome: Pedro Jesus Oliveira AndradeId.Func./Vínculo: 2091526/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: CaboLotação: BM ‑ Aposentado RPPS‑RS Repartição Simples Militar


Protocolo: 2019000370709Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0022612‑2Nome: Adao de MirandaId.Func./Vínculo: 2246155/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 1º TenenteLotação: BM ‑ CPM/18°BPM

RETIFICA o ato publicado no D.O.E. de 06/11/2019, página 34, para excluir a base legal do artigo 102, da LC10.098/94 e incluir o artigo 103 da mesma base legal, permanecendo inalteradas as demais legislações.

Protocolo: 2019000370710Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0028708‑3Nome: Ademir Fermino da SilvaId.Func./Vínculo: 2283590/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 1° SargentoLotação: BM ‑ CRPO/Serra/10°BPM/2ªCia/3°Pel

TRANSFERE para a reserva remunerada, no posto de 1º Ten., de acordo com os artigos 201, §9º da CF e 58, 100, incisoI, 104, inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17, combinado com as Leis6.196/71, 8.184/86, 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber na inatividade, proventosintegrais do novo posto, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 10 avanços e 222% da gratificação de risco devida.

Protocolo: 2019000370711Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0026783‑0Nome: Aldobraz Vargas FerreiraId.Func./Vínculo: 2287153/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ CRPO/L/8ºBPM

TRANSFERE para a reserva, na graduação de 2º Sgt, de acordo com os artigos 40, § 9º, 201 § 9º da CF e 58, 100,inciso I, 104, inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05, LC 10.845/96 e LC 15.019/17,combinado com as Leis 6.196/71, 8.184/86 e 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber nainatividade, proventos integrais da nova graduação, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 11 avanços e 222%da gratificação de risco de vida.


Protocolo: 2019000370712Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0026841‑0Nome: Alex Douglas Stievem LeiteId.Func./Vínculo: 2315572/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ CRBM/1ºBRBM

TRANSFERE para a reserva remunerada na graduação de 2º Sgt., de acordo com os artigos 40, §9º, 201, §9º da CF e 58,100, inciso I, 104, inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17, combinadocom as Leis 6.196/71, 8.184/86 e Lei 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber na inatividade,proventos integrais da nova graduação, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 09 avanços e 222% dagratificação de risco de vida.

Protocolo: 2019000370713Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0027412‑7Nome: Alexandre Santos RibeiroId.Func./Vínculo: 2424975/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: SoldadoLotação: BM ‑ CPM/15°BPM/1ªCia/POE/1ºGPM


Protocolo: 2019000370714Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0027332‑5Nome: Ancelmo Miranda VazId.Func./Vínculo: 2316870/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ CPM/26°BPM/EM/P3


Protocolo: 2019000370715Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0023824‑4Nome: Antonio Dinarte Santos da SilvaId.Func./Vínculo: 2327830/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 1° SargentoLotação: BM ‑ CRPO/C/1°RPMon

TRANSFERE para a reserva remunerada no posto de 1º Ten, de acordo com os artigos 40, § 9º, 201 §9º da CF e 58, 100,inciso I, 104, inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17, combinado com asLeis 6.196/71, 8.184/86 e Lei 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber na inatividade,proventos integrais do novo posto, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 10 avanços e 222% da gratificaçãode risco de vida.

Protocolo: 2019000370716Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0026744‑9Nome: Carla Cristiane Vianna de SouzaId.Func./Vínculo: 2326353/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ CRPO/Sul/4°BPM/1ªCia/1°Pel/1°GPM

TRANSFERE para a reserva remunerada na graduação de 2º Sgt., de acordo com os artigos 58, 100, inciso I, 104, incisoI e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17, combinado com as Leis 6.196/71,8.184/86 e Lei 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber na inatividade, proventos integrais danova graduação, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 09 avanços e 222% da gratificação de risco de vida.


Protocolo: 2019000370717Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0025056‑2Nome: Cesar Batista da FonsecaId.Func./Vínculo: 2287218/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 1º TenenteLotação: SSP ‑ Departamento de Comando e Controle Integrado

TRANSFERE para a reserva remunerada, , de acordo com os artigos 40, §9º da CF e 100, inciso I, 104, inciso I e 105"Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 15.019/17, combinado com as Leis 6.196/71, 8.184/86, LC 10.845/96 e Lei10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, Art. 103, da LC 10.098/94 e artigo 4º, da LC 10.248/94, com direito aperceber na inatividade, proventos integrais do mesmo posto, acrescidos de 25% da gratificação adicional, 12avanços, 222% da gratificação de risco de vida e a incorporação da FG‑08 da SSP de Assistente Especial I, acrescidosde 35% de representação de acordo com a Lei 10.717/96.

Protocolo: 2019000370718Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0026772‑4Nome: Claito Machado SoaresId.Func./Vínculo: 2307413/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ CPM/15°BPM/1ªCia/1ºPel/2ºGPM

TRANSFERE para a reserva remunerada na graduação de 2º Sgt., de acordo com os artigos 40, §9º da CF e 58, 100,inciso I, 104, inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17, combinado com asLeis 6.196/71, 8.184/86 e Lei 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber na inatividade,proventos integrais da nova graduação, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 10 avanços e 222% dagratificação de risco de vida.

Protocolo: 2019000370719Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0026934‑4Nome: Danilo de Souza NunesId.Func./Vínculo: 2315580/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ CRPO/VRP/2ºBPM/2ªCia/2ºPel

TRANSFERE para a reserva remunerada, na graduação de 2º Sgt, de acordo com os artigos 40, §9º, 58, 100, inciso I,104, inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17, combinado com as Leis6.196/71, 8.184/86, 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber na inatividade, proventosintegrais da nova graduação, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 10 avanços e 222% da gratificação de riscode vida.

Protocolo: 2019000370720Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0026116‑5Nome: Eloisa Rosane GroffId.Func./Vínculo: 1784790/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: SoldadoLotação: BM ‑ CRPO/L/2ºBPAT/2ºCia

TRANSFERE para a reserva remunerada, na graduação de 2º Sgt., de acordo com os artigos 58, 100, inciso I, 104,inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17, combinado com as Leis 6.196/71,8.184/86, 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber na inatividade, proventos integrais da novagraduação, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 09 avanços e 222% da gratificação de risco de vida.

Protocolo: 2019000370721Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0027760‑6Nome: Everaldo Hendges de PaulaId.Func./Vínculo: 2314118/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ DA/Afastados

TRANSFERE para a reserva remunerada na graduação de 2º Sgt., de acordo com os artigos 40, §9º e 201, § 9º, da CF e58, 100, inciso I, 104, inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17,combinado com as Leis 6.196/71, 8.184/86 e Lei 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, artigo 103, da LC 10.098/94 eartigo 4º, da LC 10.248/94 e Lei 5.786/69 alterada pela Lei 13.671/11, com direito a perceber na inatividade,proventos integrais da nova graduação, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 09 avanços e 222% dagratificação de risco de vida e a incorporação da gratificação equivalente a CCE‑10, da Casa Militar.


Protocolo: 2019000370722Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0026858‑5Nome: Fabio Godinho PiresId.Func./Vínculo: 2290553/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ CRBM/2ºBRBM/1ªCia/2ºPel/3ºGRV

TRANSFERE para a reserva, na graduação de 2º Sgt, de acordo com os artigos 201, § 9º, da CF e 58, 100, inciso I,104, inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17, combinado com as Leis6.196/71, 8.184/86 e 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber na inatividade, proventosintegrais da nova graduação, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 10 avanços e 222% da gratificação de riscode vida.

Protocolo: 2019000370723Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0027751‑7Nome: Fabio MasieroId.Func./Vínculo: 2309548/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 1º TenenteLotação: BM ‑ CRPO/VT/22ºBPM/2ªCia/1ºPel/4ºGPM

TRANSFERE para a reserva remunerada, de acordo com os artigos 201, § 9º, da CF e 100, inciso I, 104, inciso I e 105"Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 15.019/17, combinado com as Leis 6.196/71, 8.184/86, 10.395/95, alteradapela Lei 11.648/01, artigo 103, da LC 10.098/94 e artigo 4º, da LC 10.248/94 e Lei 5.786/69 alterada pela Lei13.671/11, com direito a perceber na inatividade, proventos integrais do mesmo posto, acrescidos de 25% dagratificação adicional, 09 avanços, 222% da gratificação de risco de vida e a incorporação da gratificaçãoequivalente ao CCE‑11, da Casa Militar.

Protocolo: 2019000370724Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0027108‑0Nome: Fabio Nery IndaId.Func./Vínculo: 2279754/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ CRPO/Serra/1°BPAT/4ªCia/2°Pel/3°GPM

TRANSFERE para a reserva remunerada, na graduação de 2º Sgt., de acordo com os artigos 40, §9ºda CF e 58, 100,inciso I, 104, inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17, combinado com asLeis 6.196/71, 8.184/86, 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber na inatividade, proventosintegrais da nova graduação, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 10 avanços e 222% da gratificação de riscode vida.

Protocolo: 2019000370725Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0027099‑7Nome: Janete Ines da Silva RodriguesId.Func./Vínculo: 2325411/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ CRPO/Serra/10°BPM/EM/P3/SOP


Protocolo: 2019000370726Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0028219‑7Nome: Joao Vianei RhodenId.Func./Vínculo: 2287498/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ CRPO/VRS/25ºBPM

TRANSFERE para a reserva, na graduação de 2º Sgt, de acordo com os artigos 40 §9º e 201, § 9º, da CF e 58, 100,inciso I, 104, inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17, combinado com asLeis 6.196/71, 8.184/86 e 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber na inatividade, proventosintegrais da nova graduação, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 10 avanços e 222% da gratificação de riscode vida.


Protocolo: 2019000370727Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0025607‑2Nome: Joel Xavier dos SantosId.Func./Vínculo: 2292130/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ CRPO/P/EM/P4

TRANSFERE para a reserva remunerada, na graduação de 2º Sgt, de acordo com os artigos 40, §9º e 201, § 9º, da CF e58, 100, inciso I, 104, inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17,combinado com as Leis 6.196/71, 8.184/86, 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, artigo 103, da LC 10.098/94 eartigo 4º, da LC 10.248/94, com direito a perceber na inatividade, proventos integrais da nova graduação, acrescidosda gratificação adicional de 25%, 10 avanços e 222% da gratificação de risco de vida e a incorporação da funçãogratificada de Praça III, padrão FGBM‑02.

Protocolo: 2019000370728Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0026951‑4Nome: Jose Aurio Briddi RomeiraId.Func./Vínculo: 2258935/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 2º SargentoLotação: BM ‑ CRPO/CS/31ºBPM

TRANSFERE para a reserva remunerada, na graduação de 1º Sgt., de acordo com os artigos 40, §9º, da CF e 58, 100,inciso I, 104, inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17, combinado com asLeis 6.196/71, 8.184/86, LC 10.845/96 e Lei 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber nainatividade, proventos integrais da nova graduação, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 11 avanços e 222%da gratificação de risco de vida.

Protocolo: 2019000370729Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0027049‑0Nome: João Elisardo NunesId.Func./Vínculo: 2309947/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ CRPO/CS/28ºBPM/2ªCia/3ºPel/4°GPM

TRANSFERE para a reserva remunerada, na graduação de 2º Sgt., de acordo com os artigos 40, §9º, da CF e 58, 100,inciso I, 104, inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17, combinado com asLeis 6.196/71, 8.184/86, 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber na inatividade, proventosintegrais da nova graduação, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 10 avanços e 222% da gratificação de riscode vida.

Protocolo: 2019000370730Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0025543‑2Nome: Juliano Silveira de OliveiraId.Func./Vínculo: 2323370/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 1º TenenteLotação: BM ‑ CRPO/Sul/30ºBPM

TRANSFERE para a reserva remunerada, de acordo com os artigos 201, § 9º, da CF e 100, inciso I, 104, inciso I e 105"Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 15.019/17, combinado com as Leis 6.196/71, 8.184/86, 10.395/95, alteradapela Lei 11.648/01, artigo 103, da LC 10.098/94 e artigo 4º, da LC 10.248/94, com direito a perceber na inatividade,proventos integrais do mesmo posto, acrescidos de 25% da gratificação adicional, 09 avanços, 222% da gratificação derisco de vida e a incorporação da função gratificada de Praça III, padrão FGBM‑02.

Protocolo: 2019000370731Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0025974‑8Nome: Katia Inez KleinId.Func./Vínculo: 2326094/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ CRPO/L/2ºBPAT/3ºCia

TRANSFERE para a reserva remunerada, na graduação de 2º Sgt., de acordo com os artigos 201, §9º da CF e 58, 100,inciso I, 104, inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17, combinado com asLeis 6.196/71, 8.184/86, 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber na inatividade, proventosintegrais da nova graduação, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 09 avanços e 222% da gratificação de riscode vida.


Protocolo: 2019000370732Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0025605‑6Nome: Lauri Luiz EngsterId.Func./Vínculo: 2266261/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 1º TenenteLotação: BM ‑ CRPO/FNO/4ºBPAF/3ºCia/4ºPel

TRANSFERE para a reserva remunerada, de acordo com os artigos 100, inciso I, 104, inciso I e 105 "Caput", da LC10.990/97, alterada pela LC 15.019/17, combinado com as Leis 6.196/71, 8.184/86, 10.395/95, alterada pela Lei11.648/01, artigo 103, da LC 10.098/94 e artigo 4º, da LC 10.248/94, com direito a perceber na inatividade,proventos integrais do mesmo posto, acrescidos de 25% da gratificação adicional, 10 avanços, 222% da gratificação derisco de vida e a incorporação da função gratificada de Oficial Subalterno II, padrão FGBM‑04.

Protocolo: 2019000370733Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0027343‑0Nome: Marcal da RozaId.Func./Vínculo: 2324520/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ DS/HBM/SM

TRANSFERE para a reserva, na graduação de 2º Sgt, de acordo com os artigos 201, § 9º, da CF e 58, 100, inciso I,104, inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17, combinado com as Leis6.196/71, 8.184/86 e 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber na inatividade, proventosintegrais da nova graduação, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 09 avanços e 222% da gratificação de riscode vida.

Protocolo: 2019000370734Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0025007‑4Nome: Miguel Fernando da Silva AiubId.Func./Vínculo: 2310953/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: SSP ‑ Divisão de Operações

TRANSFERE para a reserva remunerada na graduação de 2º Sgt, de acordo com os artigos 40, §9º e 201, § 9º, da CF e58, 100, inciso I, 104, inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17,combinado com as Leis 6.196/71, 8.184/86 e Lei 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber nainatividade, proventos integrais da nova graduação, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 10 avanços e 222%da gratificação de risco de vida e a incorporação da função gratificada de Assistente Especial I padrão FG‑08 daSecretaria da Segurança Pública, acrescida da gratificação de representação de 35% de acordo com a Lei 10.717/96.

Protocolo: 2019000370735Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0026786‑4Nome: Mitchel da Silva RamosId.Func./Vínculo: 2316404/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ CRPO/L/2ºBPAT/3ªCia/3ºPel


Protocolo: 2019000370736Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0026857‑7Nome: Paulo Josimar Coelho PortelaId.Func./Vínculo: 2278960/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ CRBM/2ºBRBM/1ªCia/3ºPel/3ºGRV

TRANSFERE para a reserva remunerada na graduação de 2º Sgt., de acordo com os artigos 201, §9º da CF e 58, 100,inciso I, 104, inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17, combinado com asLeis 6.196/71, 8.184/86 e Lei 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber na inatividade,proventos integrais da nova graduação, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 10 avanços e 222% dagratificação de risco de vida.


Protocolo: 2019000370737Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0026843‑7Nome: Paulo Sergio de OliveiraId.Func./Vínculo: 2272334/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ CRBM/1ºBRBM/1ªCia/1ºPel/2ºGRV

TRANSFERE para a reserva, na graduação de 2º Sgt, de acordo com os artigos 40, § 9º da CF e 58, 100, inciso I, 104,inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17, combinado com as Leis 6.196/71,8.184/86 e 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber na inatividade, proventos integrais danova graduação, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 10 avanços e 222% da gratificação de risco de vida.

Protocolo: 2019000370738Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0026795‑3Nome: Pedro Augusto Cardoso PfullerId.Func./Vínculo: 2282186/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ COE/BPF/1ªCia/2ºPelVol/1ºGPFaz

TRANSFERE para a reserva remunerada, na graduação de 2º Sgt., de acordo com os artigos 40, §9º, 201, §9º da CF e58, 100, inciso I, 104, inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17,combinado com as Leis 6.196/71, 8.184/86, 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber nainatividade, proventos integrais da nova graduação, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 10 avanços e 222%da gratificação de risco de vida.

Protocolo: 2019000370739Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0025564‑5Nome: Reginaldo de Jesus Sito MartinsId.Func./Vínculo: 2302810/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: SSP ‑ Divisão de Operações

TRANSFERE para a reserva remunerada na graduação de 2º Sgt, de acordo com os artigos 40, §9º e 201, § 9º, da CF e58, 100, inciso I, 104, inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17,combinado com as Leis 6.196/71, 8.184/86 e Lei 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, artigo 103, da LC 10.098/94 eartigo 4º, da LC 10.248/94, com direito a perceber na inatividade, proventos integrais da nova graduação, acrescidosda gratificação adicional de 25%, 10 avanços e 222% da gratificação de risco de vida e a incorporação da funçãogratificada de assistente especial I, padrão FG‑08 com 35% representação, de acordo com a Lei 10.717/96, da SSP.

Protocolo: 2019000370740Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0027115‑2Nome: Rui Otavio Campos SecundinoId.Func./Vínculo: 2284294/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ CRPO/Serra/EM/P3

TRANSFERE para a reserva remunerada, na graduação de 2º Sgt., de acordo com os artigos 40, §9º, 201, §9º da CF e58, 100, inciso I, 104, inciso I e 105 "Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17,combinado com as Leis 6.196/71, 8.184/86, 10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber nainatividade, proventos integrais da nova graduação, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 09 avanços e 222%da gratificação de risco de vida.

Protocolo: 2019000370741Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0026148‑3Nome: Tania Maria NicolodiId.Func./Vínculo: 2325969/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ DLP



Protocolo: 2019000370742Assunto: Transferência para Reserva RemuneradaExpediente: 19/1203‑0026860‑7Nome: Valdir Martins AguirreId.Func./Vínculo: 2287692/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3° SargentoLotação: BM ‑ CRBM/2ºBRBM

TRANSFERE para a reserva, na graduação de 2º Sgt, de acordo com os artigos 58, 100, inciso I, 104, inciso I e 105"Caput", da LC 10.990/97, alterada pela LC 12.351/05 e LC 15.019/17, combinado com as Leis 6.196/71, 8.184/86 e10.395/95, alterada pela Lei 11.648/01, com direito a perceber na inatividade, proventos integrais da novagraduação, acrescidos da gratificação adicional de 25%, 10 avanços e 222% da gratificação de risco de vida.

Departamento de Perícia Médica e Saúde do TrabalhadorCARLA LEIA MARTIN BRAVOAv. Borges de Medeiros, 1501Porto Alegre / RS / 90119-900


LINHA Assunto: Avaliação médico‑pericial Processo: 19130000015417 DECLARA APTO, durante a vigência dos contratos temporários, os admitidos abaixo relacionados, em cumprimento ao disposto na Lei 6672/74, art. 18, com a redação alterada pela Lei 10576/95. Nome CRE CPF Paula Boeck 24Âª CRE 72314478053 Leonidas Moreira Tatsch 02Âª CRE 01787619079 Jorge Guaraci de Paula da Silva 13Âª CRE 32176538072 Luciana Pires Schmitz 02Âª CRE 51325519049 Marisabel Ferreira dos Santos 28Âª CRE 93856806091 Rejane de Mello 24Âª CRE 00051316005 Catiucia Pegoraro Redel 20Âª CRE 91874181004 Luciene Silva de Moura 19Âª CRE 70640840078 Alberto Carlos Capelli 07Âª CRE 01021610038 Andreza Nunes da Costa 28Âª CRE 01836063024 Saulo Wegner do Nascimento 14Âª CRE 03077367092 Morgana Nunes 02Âª CRE 03672120057 Eveliny Pauler Pedroso 08Âª CRE 00877108030 Edina Joseane da Silva Marques 02Âª CRE 00237258005 Jessica Chesties 07Âª CRE 03126865011 Tatiane Fernandes de Lima Vieira 02Âª CRE 92209122015 Meri Rodrigues Schvartz 11Âª CRE 99467976072 Jean Borges Rocha 18Âª CRE 02386357082 Elisara dos Santos da Silva 02Âª CRE 01597992011 Elisete Teresinha Roessler 39Âª CRE 61459100034 Adonai Matiello 16Âª CRE 01075151058

SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES - CELICAMILTON SANTOS CALOVI


Subsecretaria de Administração Central de LicitaçõesAMILTON SANTOS CALOVI



PREGÕES ELETRÔNICOSOBJETO: Serviços de extensão de suporte técnico, manutenção, atualizações de versões com instalação para Licenciamentode software de gerenciamento de monitoramento OpMon - SEFAZ/RS.ABERTURA: 26/12/2019, às 09h EDITAL: 9021/2019 PROCESSO: 19/1400-0030036-4

OBJETO: Serviços médicos, Plantão Médico Pediátrico de Urgência - Emergência, para o HBM/SM - SSP/BM/RS.ABERTURA: 26/12/2019, às 09h EDITAL: 9022/2019 PROCESSO: 18/1203-0012707-2

OBJETO: Serviços de hidrojateamento e sucção no sistema de tratamento de esgoto cloacal, com equipamento dehidrojeamento e sucção (sistema combinado) na Penitenciária Estadual de Uruguaiana - SEAPEN/RS.ABERTURA: 26/12/2019, às 09h EDITAL: 9023/2019 PROCESSO: 17/1202-0004999-6


CONCORRÊNCIAOBJETO: Alienação de imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul.ABERTURA: 21/01/2020, às 10h EDITAL: 0015/2020 PROCESSO: 19/1300-0006296-2

APRESENTAÇÃO DE NOVA DOCUMENTAÇÃOConcorrência n° 0048/2019 Processo Administrativo n° 18/0435-0052236-9

A Comissão Permanente de Licitações da Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC, designada pelaPortaria nº 096/2019, conforme o disposto no § 3°, art. 48, da Lei Federal n° 8.666/93, comunica que fica fixado o prazo de 08(oito) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após esta publicação, para apresentação de Nova Documentação, devidamenteescoimadas das causas de inabilitação, devendo ser observado, se for o caso, a revalidação de documentos inicialmenteválidos na data da abertura inicial, que venham expirar no decorrer do prazo ora concedido, a qual deverá ser entregue emenvelope lacrado e identificado na CELIC/CPL, à Avenida Borges de Medeiros, 1501/2º andar, Porto Alegre/RS.

RESULTADOS DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃOTomada de Preços n° 0038/2019 Processo Administrativo n° 18/1203-0018029-1

A Comissão Permanente de Licitações da Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC, designada pelaPortaria nº 318/2019, com base no parecer técnico emitido pelo SOP, declara as empresas CSM CONSTRUTORA SILVEIRAMARTINS EIRELI, N CONSTRUÇÕES LTDA e S TEIXEIRA CONTRUTORA EIRELI inabilitadas.

RECURSOS ADMINISTRATIVOSPregão Eletrônico n° 0740/2019 Processo Administrativo nº 19/1300-0002421-1

O Diretor do DELIC/CELIC decide pelo conhecimento do recurso interposto pela licitante MULTILASER INDUSTRIAL S/A e, nomérito, NEGAR PROVIMENTO, com base nos fundamentos da manifestação técnica da Secretaria da Educação, órgãorequisitante da licitação, bem como nas razões contidas na Informação nº 1665/2019 – ASJUR/CELIC.

Pregão Eletrônico n° 0741/2019 Processo Administrativo nº 19/1300-0007188-0O Diretor do DELIC/CELIC decide pelo conhecimento do recurso interposto pela licitante HARDLINK INFORMÁTICA ESISTEMAS LTDA. e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, com base nos fundamentos e nas razões contidas na Informação nº1696/2019 – ASJUR/CELIC.

HOMOLOGAÇÕESO Subsecretário da Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC, no uso de suas atribuições, homologa osprocedimentos licitatórios, conforme seguem:Pregão Eletrônico nº 0642/2019 Processo Administrativo n° 19/1300-0005678-4Lote 01 - M G CAMPOS COMÉRCIO E SERVICOS EIRELI - EPP.Pregão Eletrônico nº 0684/2019 Processo Administrativo n° 19/1203-0016138-1Lote 01 - LIDER TAXI AEREO S/A.Pregão Eletrônico RP nº 0747/2019 Processo Administrativo n° 19/1157-0000060-5Lote 01 - SHOPPING TOUR CÂMBIO E TURISMO LTDA.Pregão Eletrônico nº 0752/2019 Processo Administrativo n° 19/1800-0001135-3Lote 01 - PIPPI PNEUS LTDA.Pregão Eletrônico nº 0754/2019 Processo Administrativo n° 19/1400-0012918-5Lote 01 - RUA SISTEMAS AUTOMATIZADOS LTDA.-EPP.Lote 02 - APOIO EM SISTEMAS SERVIÇOS E IDENTIFICAÇÃO LTDA.Pregão Eletrônico RP nº 0763/2019 Processo Administrativo n° 19/1300-0007119-8Lotes 01 e 02 - CINCA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS EIRELI - ME.Lotes 03, 04, 05 e 06 - DR ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (DIEGO RUPERTI ROCHA).Lote 07 - FRACASSADO.

REVISÃO DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico RP nº 0678/2019 - Lote 07 Processo Administrativo n° 19/1300-0006384-5

O Subsecretário da Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC, no uso de suas atribuições, revisa ahomologação do processo em epígrafe, publicada no DOE (26.11.2019, pg.25) onde o Lote 07 antes adjudicado para aempresa DENTAL GUIDA COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E FARMACEUTICOS LTDA - ME, tendo em vista ainscrição da mesma no CFIL (Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar), passou a ser adjudicado à empresa ANAMARIA PIRES BELEM.

SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 530/2019Objeto(s): 0002.0500.000007 ROLO SENHAS TIQUETS DESCARTAVEIS R$ 9,99 pcProcesso licitatório: 19/1300-0005193-6, Edital: 0667/2019Órgão gerenciador: Administração, por intermédio da Subsecretaria da Administração Central de Licitações.Compromitente: ELMO PAPELARIA EIRELI, com CPF/CNPJ 03.999.762/0001-31.Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar da presente publicação.

SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS GCE Nº 536/2019Objeto(s): 0320.0510.000320 CARRO CURATIVOS R$ 736,25 unProcesso licitatório: 19/1300-0007104-0, Edital: 0736/2019Órgão gerenciador: Administração, por intermédio da Subsecretaria da Administração Central de Licitações.


Compromitente: CIRURGICA BIRIGUI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, com CPF/CNPJ 58.748.567/0001-20.Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar da presente publicação.

SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS GCE Nº 541/2019Objeto(s): 0450.0505.000029 CATALISADOR ENDUR TEXT LT 3,6L R$ 144,00 la0450.0505.000113 TEXTURA COR OVO (LINHA MOVELEIRA) R$ 239,00 laProcesso licitatório: 19/1300-0007111-2, Edital: 0746/2019Órgão gerenciador: Administração, por intermédio da Subsecretaria da Administração Central de Licitações.Compromitente: IWR COMERCIO E SERVICOS LTDA, com CPF/CNPJ 17.253.781/0001-29.Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar da presente publicação.

SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS GCE Nº 546/2019Objeto(s): 0930.0501.000160 MARAVALHA MADEIRA PINUS INODORA R$ 82,49 m3Processo licitatório: 19/1300-0006390-0, Edital: 0714/2019Órgão gerenciador: Administração, por intermédio da Subsecretaria da Administração Central de Licitações.Compromitente: FRANCINE GIANA GUIDO E CIA LTDA, com CPF/CNPJ 28.094.497/0001-73.Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar da presente publicação.

SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS GCE Nº 547/2019Objeto(s): 0515.0691.000009 CINTO PARA GUARDA VIDAS - VERMELHO - NYLON R$ 208,00 unProcesso licitatório: 19/1300-0006217-2, Edital: 0725/2019Órgão gerenciador: Administração, por intermédio da Subsecretaria da Administração Central de Licitações.Compromitente: IBICUI COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA - EPP, com CPF/CNPJ 10.158.379/0001-16.Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar da presente publicação.

SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS GCE Nº 548/2019Objeto(s): 0515.0871.000011 BONÉ SALVA-VIDAS - VERMELHO - 100% POLIÉSTER - UNISSEX R$ 7,00 unProcesso licitatório: 19/1300-0006217-2, Edital: 0725/2019Órgão gerenciador: Administração, por intermédio da Subsecretaria da Administração Central de Licitações.Compromitente: ADRIANA JUNIA GODINHO, com CPF/CNPJ 19.248.162/0001-71.Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar da presente publicação.

A Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC localiza-se na Av. Borges de Medeiros, n° 1501, 2° andar –Porto Alegre – RS. Os dados necessários das referidas licitações e Atas de Registro de Preços estão disponíveis nos siteswww.celic.rs.gov.br e/ou www.compras.rs.gov.br.

Amilton Santos CaloviSubsecretário CELIC/SEPLAG

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RGSMARIA ELIZABETH PEREIRA


Conselho-SuperiorMARIA ELIZABETH PEREIRA

Av. Borges de Medeiros, 659 - 14° andarPorto Alegre / RS / 90020-023

PortariasProtocolo: 2019000370745

PORTARIA Nº 107/2019

A CONSELHEIRA-PRESIDENTE da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul -AGERGS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o processo nº 003370-39.00/14-1, CONCEDE Licença-Prêmioao servidor abaixo relacionado, nos termos do artigo 150 da Lei Complementar n.º 10.098/94, conforme segue:

Id. Funcional Nome Quinquênio693847/02 Jorge Alberto Lopes Jardim 03/12/2014 a 01/12/2019

Maria Elizabeth Rosa Pereira,Conselheira-Presidente.


http://www.cecom.rs.gov.br/

http://www.compras.rs.gov.br/

Protocolo: 2019000370746PORTARIA Nº 108/2019

A CONSELHEIRA-PRESIDENTE da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul -AGERGS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o processo nº 000714-39.00/17-7, CONCEDE avanço aoservidor abaixo relacionado, nos termos do artigo 99, parágrafos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 10.098/94, com as alteraçõesintroduzidas pela Lei Complementar nº 10.530/95, conforme segue:

Id. Funcional Nome A contar de Número Percentual4374630/01 Fernando Feliciano dos Santos 03/12/2019 5 15%



A CONSELHEIRA-PRESIDENTE da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul -AGERGS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o processo nº 000714-39.00/17-7, CONCEDE o Adicional porTempo de Serviço de 15% (quinze por cento) ao servidor abaixo relacionado, nos termos do artigo 115 da Lei Complementar n.º10.098/94, conforme segue:

Id. Funcional Nome A contar de4374630/01 Fernando Feliciano dos Santos 03/12/2019



A CONSELHEIRA-PRESIDENTE da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul -AGERGS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o processo nº 001516-39.00/19-0, CONCEDE avanço aoservidor abaixo relacionado, nos termos do artigo 99, parágrafos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 10.098/94, com as alteraçõesintroduzidas pela Lei Complementar nº 10.530/95, conforme segue:

Id. Funcional Nome A contar de Número Percentual4371887/01 Irani Jesus Borges da Silva 07/12/2019 1 3%




Publicação de Consulta Pública nº 10/2019 e Audiência Pública nº 12/2019

O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul –AGERGS, em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 10.931/97, de 09/01/1997, torna público que realizará AudiênciaPública com o objetivo de colher informações para melhor instruir o processo nº806-39.00/19-5 que trata da Nota Técnica nº04/2019-DT dispondo sobre a metodologia para cálculo dos reajustes de tarifas do sistema de transporte coletivointermunicipal de passageiros metropolitano. O regulamento da Audiência estará à disposição, a partir do dia 02 dedezembro de 2019, no site da AGERGS (www.agergs.rs.gov.br).

Data da Consulta Pública nº 10/2019: 16 de dezembro/2019 a 06 de janeiro/2020.

O material está publicado no site da AGERGS (www.agergs.rs.gov.br - Consulta Público nº 10/2019), sendo que assugestões poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta, das 9 às 17 horas, na AvenidaBorges de Medeiros, 659, 11º andar, CEP 90020-023, Porto Alegre, dirigidas ao Gabinete da Presidência, devendo sermencionado no envelope “Consulta-Publica nº10/2019”, ou, ainda, enviadas para o endereço eletrônico [email protected]. Outras informações através do telefone: 51-3288-8833.

Data da Audiência Pública: Dia 09 de janeiro de 2020 (quinta-feira),Horário: A partir das às 14 horas

Local: na Sede da AGERGS - Sala Romildo Bolzan –Endereço: Av. Borges de Medeiros, 659 / 14º andar,Centro - Porto Alegre

Porto Alegre, 29 de novembro de 2019.

Maria Elizabeth Rosa PereiraConselheira-Presidente.

Protocolo: 2019000370750Publicação de Consulta Pública nº 01/2020 e Audiência Pública nº 01/2020

O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul –AGERGS, em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 10.931/97, de 09/01/1997, torna público que realizará AudiênciaPública com o objetivo de colher informações para melhor instruir o processo nº000535-39.00/13-4 que trata da norma paraapresentação de documentos contábeis pela BRK Ambiental Uruguaiana. O regulamento da Audiência estará à disposição, apartir do dia 02 de dezembro de 2019, no site da AGERGS (www.agergs.rs.gov.br).

Data da Consulta Pública nº 01/2020: 06 a 27 de janeiro de 2020.

O material está publicado no site da AGERGS (www.agergs.rs.gov.br - Consulta Pública nº 01/2020), sendo que assugestões poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta, das 9 às 17 horas, na AvenidaBorges de Medeiros, 659, 11º andar, CEP 90020-023, Porto Alegre, dirigidas ao Gabinete da Presidência, devendo sermencionado no envelope “Consulta-Publica nº01/2020”, ou, ainda, enviadas para o endereço eletrônico [email protected]. Outras informações através do telefone: 51-3288-8833.

Data da Audiência Pública: Dia 29 de janeiro de 2020 (quarta-feira),Horário: A partir das às 14 horas

Local: Sede da AGERGS - Sala Romildo Bolzan –Endereço: Av. Borges de Medeiros, 659 / 14º andar,Centro - Porto Alegre

Porto Alegre, 29 de novembro de 2019.

Maria Elizabeth Rosa PereiraConselheira-Presidente.


mailto:[email protected]


SECRETARIA DA EDUCAÇÃOFAISAL MOTHCI KARAM

Av. Borges de Medeiros, 1501 - PlataformaPorto Alegre / RS / 90119-900

Gabinete do SecretárioFAISAL MOTHCI KARAM

Av. Borges de Medeiros, 1501 - PlataformaPorto Alegre / RS / 90119-900


Assunto: PortariaExpediente: 000978‑1900/19‑4

Portaria nº 299/19

O Secretário de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no expediente000978‑1900/19‑4 RETIFICA a Portaria nº 292/2019, publicada no D.O.E‑e de 09/12/2019, que DESTITUI, com base noartigo 13, I e II da Lei nº 10.576/95, da função de diretor o professor Carlos Ariberto Hass (ID 2374447/01) porinfringência ao artigo 8º, I, III e XIV da Lei nº 10.576/95, artigo 177, V, XIV, 178, X da Lei Complementar nº10.098/94, para declarar que a escola é Escola Estadual de Ensino Médio de Capitão e não como constou.

ContratosProtocolo: 2019000370752

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO - TERMO DE CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 278/2013 –SEDUC – EMPRESA ENCOP ENGENHARIA LTDA - CNPJ 92.853.498/0001-53 – EEEF ECILDA ALVES PAIM – Município deAlegrete/RS

PROCESSO – 104188-1900/12-8

O Diretor Administrativo, no uso das atribuições legais, NOTIFICA a EMPRESA ENGECOP ENGENHARIA LTDA, CNPJ 92-853-498/0001-53, para pagamento do valor de R$ 10.020,15 (dez mil e vinte reais e quinze centavos), relativo a pagamento devalor a maior, conforme apontamento da VII Seccional da CAGE, na Informação /CAGE nº 381, em fls. 332 e 333 – verso e nadeliberação do Diretor Administrativo da época, constante em fls. 492 e 493 - Súmula Aplicação de Multa - Termo de Contratode Obras e Serviços de Engenharia nº. 278/2013 – SEDUC – EEEF ECILDA ALVES PAIM – Município de Santa Rosa/RS. Oreferido pagamento deverá ser através de Guia de Arrecadação da Secretaria Estadual da Fazenda – GA, Código 0330, a contarda publicação deste, bem como deverá ser enviado ao Gabinete Administrativo GAB/DAD por e-mail [email protected] desta Secretaria de Educação, o comprovante do pagamento, a fim de ser anexado ao processoadministrativo nº. 104188-1900/12-8.

Protocolo: 2019000370753ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO - TERMO DE CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 280/2013 –SEDUC – EMPRESA ENCOP ENGENHARIA LTDA - CNPJ 92-853-498/0001-53– EEEM JOSÉ ALFREDO NEDEL – Município deSanta Rosa/RS

PROCESSO – 01367-1900/12-0

O Diretor Administrativo, no uso das atribuições legais, NOTIFICA a EMPRESA ENCOP ENGENHARIA LTDA, CNPJ 92-853-498/0001-53, para pagamento do valor de R$ 26.620,28 (vinte e seis mil, seiscentos e vinte reais e vinte e oito centavos),relativo a multa contratual, conforme Súmula Aplicação de Multa - Termo de Contrato de Obras e Serviços de Engenharia nº.280/2013 – SEDUC - EEEM JOSÉ ALFREDO NEDEL – Município de Santa Rosa/RS. O referido pagamento deverá ser através deGuia de Arrecadação da Secretaria Estadual da Fazenda – GA, Código 0330, a contar da publicação deste, bem como deveráser enviado ao Gabinete Administrativo GAB/DAD por e-mail [email protected] desta Secretaria de Educação, ocomprovante do pagamento, a fim de ser anexado ao processo administrativo nº. 01367-1900/12-0.




Protocolo: 2019000370754ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO - TERMO DE CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 63/2015 –SEDUC – EMPRESA IDS CONSTRUTORA EIRELI – CNPJ 18.511.143/0001-23 – EEEM ANCHIETA – Município de Chiapetta/RS

EMPRESA IDS CONSTRUTORA EIRELI PROCESSO – 55616-1900/15-9

O Diretor Administrativo, no uso das atribuições legais, NOTIFICA a EMPRESA IDS CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ18.511.143/0001-23, para pagamento do valor de R$ 4.451,23 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e trêscentavos), relativo a multa contratual, conforme Súmula Aplicação de Multa - Termo de Contrato de Obras e Serviços deEngenharia nº. 63/2015 – SEDUC - EEEM ANCHIETA – Município de Chiapetta/RS. O referido pagamento deverá ser através deGuia de Arrecadação da Secretaria Estadual da Fazenda – GA, Código 0330, a contar da publicação deste, bem como deveráser enviado ao Gabinete Administrativo GAB/DAD por e-mail [email protected] desta Secretaria de Educação, ocomprovante do pagamento, a fim de ser anexado ao processo administrativo nº. 55616-1900/15-9.

Protocolo: 2019000370755ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO - TERMO DE CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 143/2015 –SEDUC – EMPRESA IDS CONSTRUTORA EIRELI – CNPJ 18.511.143/0001-23 - EEEF FLORIANO PEIXOTO – Município deEngenho Velho/RS

PROCESSO – 18/1900-0048182-3

O Diretor Administrativo, no uso das atribuições legais, NOTIFICA a EMPRESA IDS CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ18.511.143/0001-23, para pagamento do valor de R$ 20.022,11 (vinte mil e vinte dois reais e onze centavos) , relativo a multacontratual, conforme Súmula Aplicação de Multa - Termo de Contrato de Obras e Serviços de Engenharia nº. 143/2015 –SEDUC - EEEF FLORIANO PEIXOTO – Município de Engenho Velho/RS. O referido pagamento deverá ser através de Guia deArrecadação da Secretaria Estadual da Fazenda – GA, Código 0330, a contar da publicação deste, bem como deverá serenviado ao Gabinete Administrativo GAB/DAD por e-mail [email protected] desta Secretaria de Educação, ocomprovante do pagamento, a fim de ser anexado ao processo administrativo nº. 18/1900-0048182-3.

Protocolo: 2019000370756Assunto: ContratoExpediente: 19/1900‑0027750‑4

Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2019/020554

CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secretaria de Educacao; CONTRATADO: Jl Solucoes em Serv de Portaria e Limp Ltda,CNPJ: 07.610.329/0001‑13; OBJETO: O objeto do presente instrumento Contratação de empresa, por Lote, para prestaçãode serviços de limpeza, higienização e conservação, com o fornecimento de todo o material e equipamento necessáriopara a sua execução, para Escolas Estaduais da 16ª CRE e Escola Estadual da 04ª CRE, conforme especificado no Termode Referência, Anexo I.; OBJETO DO ADITIVO: Alterar as disposições da Cláusula Quarta ‑ Do Prazo Contratual e Localde Prestação Dos Serviços Objeto; PRAZO: 13/06/2019 até 12/02/2020



CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secretaria de Educacao; CONTRATADO: Quarai Tur Transp Turistica Ltda, CNPJ:02.329.983/0001‑30; OBJETO: Contratação de serviços de transporte escolar dos alunos do município de Quarai/RS, queserão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I ao Edital ‑ Lotes 01, 02, 03, 07 e 08;OBJETO DO ADITIVO: Alterar as disposições Cláusula Segunda ‑ Dos Preços; VALOR: R$ 58.523,96 (Mensal)


Assunto: AdmissãoExpediente: 19/1900‑0061019‑0Nome: FERNANDO GASPARIN FABRINCPF: 96692448034 UF: RSCargo/Função: ProfessorLotação: Secretaria da Educação ‑ 36ª CRE

ADMITE, em caráter temporário para exercer a função de professor no Ensino Médio, Disciplina Matemática, RT 32horas, município Ijuí, conformidade com a Lei 11126 de 9 de fevereiro de 1998 e alterações e do Decreto 51490, de19 de maio de 2014.




Protocolo: 2019000370759Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Adnei Regina GoulartId.Func./Vínculo: 2407531/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 04 Coordenadoria Regional de Educação

ALTERA o ato registrado no D.O.E. de 27/02/1998, para declarar que ampliou a carga horária de 23 para 35 horassemanais, a contar de 18/11/2019.

Protocolo: 2019000370760Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Andreia Robalo SchatzId.Func./Vínculo: 3656250/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ séries finaisLotação: SEDUC ‑ 35 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370761Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Caroline de Fatima da SilvaId.Func./Vínculo: 3661504/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 02 Coordenadoria Regional de Educação

ALTERA o ato registrado no D.O.E. de 02/04/2012, para declarar que reduziu a carga horária de 40 para 36 horassemanais, a contar de 03/06/2019.

Protocolo: 2019000370762Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Cleni dos Santos RibeiroId.Func./Vínculo: 2908697/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 12 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370763Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Cristiane DomingosId.Func./Vínculo: 4476921/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ séries finaisLotação: SEDUC ‑ 15 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370764Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Daniela Klaus TedeschiId.Func./Vínculo: 4501160/02Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 16 Coordenadoria Regional de Educação



Protocolo: 2019000370765Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Edielson Cruz SilvaId.Func./Vínculo: 4580044/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 02 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370766Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Eduardo KarlingId.Func./Vínculo: 4431502/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 15 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370767Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Elisabete Lima de OliveiraId.Func./Vínculo: 3690814/03Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ séries iniciaisLotação: SEDUC ‑ 07 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370768Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Elizandra Pinheiro da RosaId.Func./Vínculo: 3179079/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 02 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370769Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Fabiana dos Santos VidaletiId.Func./Vínculo: 3231100/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 01 Coordenadoria Regional de Educação

ALTERA o ato registrado no D.O.E. de 15/04/2010, para declarar que ampliou a carga horária de 32 para 38 horassemanais, no período de 13/08/2019 a 25/11/2019.

Protocolo: 2019000370770Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Fabio Juliano Motta de SouzaId.Func./Vínculo: 1775510/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 02 Coordenadoria Regional de Educação



Protocolo: 2019000370771Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Janete Cristina MagroId.Func./Vínculo: 3845788/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ séries iniciaisLotação: SEDUC ‑ 15 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370772Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Juliana Martins AndersonId.Func./Vínculo: 3670554/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 02 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370773Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Lênin Antônio Menine Severo Martins PereiraId.Func./Vínculo: 4301625/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 01 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370774Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Maria Clara Volkweis BarretoId.Func./Vínculo: 1301047/02Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 02 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370775Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Marilu de Avila Fialho SimioniId.Func./Vínculo: 4589149/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 08 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370776Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Nardeli Cristina MartinsId.Func./Vínculo: 3249654/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 01 Coordenadoria Regional de Educação



Protocolo: 2019000370777Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Paola de Souza CoimbraId.Func./Vínculo: 3654184/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 32 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370778Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Patricia de Quadros GotzId.Func./Vínculo: 3969274/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 02 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370779Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Patricia SilvestriId.Func./Vínculo: 4582870/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 16 Coordenadoria Regional de Educação

ALTERA o ato registrado no D.O.E. de 16/09/2019, para declarar que ampliou a carga horária de 32 para 40 horassemanais, no período de 26/09/2019 a 25/10/2019.

Protocolo: 2019000370780Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Renata Hartmann MottaId.Func./Vínculo: 3619834/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 02 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370781Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Rosangela Rosa TorvesId.Func./Vínculo: 1652699/02Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 01 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370782Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Sara BortolanzaId.Func./Vínculo: 4248880/02Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 16 Coordenadoria Regional de Educação



Protocolo: 2019000370783Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Sara Taciane Mendes Vasconcelos FrancoId.Func./Vínculo: 4448910/03Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 01 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370784Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Sonia OrizencoId.Func./Vínculo: 3238318/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 35 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370785Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Thais Fermina PhilippsenId.Func./Vínculo: 3748928/02Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 39 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370786Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Thaís Rejes MarquesId.Func./Vínculo: 4473450/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 03 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370787Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Valdomir Oliveira VillagranId.Func./Vínculo: 4371755/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 01 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2019000370788Assunto: Carga HoráriaExpediente: 18/1900‑0081679‑5Nome: Vilson Tiago SchnorenbergerId.Func./Vínculo: 4265742/01Tipo Vínculo: temporárioCargo/Função: Professor ‑ ensino médioLotação: SEDUC ‑ 02 Coordenadoria Regional de Educação



Protocolo: 2019000370789Assunto: ConvocaçãoExpediente: 18/1900‑0081683‑3Nome: Débora Arnold LemõesId.Func./Vínculo: 4237501/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Professor ‑ A‑6Lotação: SEDUC ‑ 05 Coordenadoria Regional de Educação

REVOGA a contar de 09/12/2019 o ato registrado na Página 56 , D.Ofic. de 18/09/2019, referente a convocação nostermos da Lei 6672/74, artigos 55, 56 e 57, alterados pela Lei 10576/95, art. 99.

Protocolo: 2019000370790Assunto: ConvocaçãoExpediente: 18/1900‑0081683‑3Nome: Marisa AulerId.Func./Vínculo: 1664581/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Professor ‑ C‑6Lotação: SEDUC ‑ 04 Coordenadoria Regional de Educação

APOSTILA o ato registrado no D.Oficial de 05/08/2013 pág./bol. 34 referente a convocação nos termos da Lei14464/2014, art. 8º, para declarar que, a contar de 11/11/2019, deverá ser alterada de 20 para 19 horas semanais.

Protocolo: 2019000370791Assunto: DisposiçãoExpediente: 19/1900‑0058674‑4Nome: Anadir Faller ArntId.Func./Vínculo: 1612000/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Professor ‑ C‑6Lotação: SEDUC ‑ 24 Coordenadoria Regional de Educação

DECLARA SEM EFEITO, o ato publicado no D.O.E. de 02/12/2019, página 66, referente à disposição da Professora, RT20h, para a Prefeitura Municipal de Segredo, por ter constado indevidamente.

Protocolo: 2019000370792Assunto: DisposiçãoExpediente: 19/1900‑0058674‑4Nome: Anadir Faller ArntId.Func./Vínculo: 1612000/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Professor ‑ C‑6Lotação: SEDUC ‑ 24 Coordenadoria Regional de Educação

COLOCA, para fins de regularização funcional, no período de 14/01/1997 até 03/03/1997, a Professora, RT 20h, àdisposição da Prefeitura Municipal de Segredo, a fim de exercer a função de Dirigente da Equipe de ServidoresDiversos, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mediante permuta com a Professora Neivani Cremonese Puntel,RT 20h, nos termos do Decreto nº 36.603/96, art. 1º, § 1º.

Protocolo: 2019000370793Assunto: Gratificação de Direção e Vice‑DireçãoExpediente: 19/1900‑0060722‑9Nome: MARIVETE GAMBA BALZANId.Func./Vínculo: 1460455/02Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: PROFESSOR ‑ C‑6Lotação: Secretaria da Educação ‑ 14 Coordenadoria Regional de Educação

DESIGNA, a contar de 04/12/2019, para a função de diretor interino do estabelecimento de ensino ESC EST ENS MEDUNIRIO CARRERA MACHADO CIEP, padrão V, em SANTO ANGELO, nos termos da Lei 10576/95 (e alterações), art. 10,11 e 12devendo perceber a gratificação estabelecida na Lei 7597/81, cumulativamente com a gratificação de gestão deestabelecimento relativamente autônomo, prevista na Lei 10576/95 (e alterações), art. 96, correspondente aopercentual de 50% da gratificação de direção, estabelecida na Lei 7597/81.

Protocolo: 2019000370794Assunto: PosseExpediente: 19/1900‑0061319‑9Nome: Monica Pagliusi Lopes JustoId.Func./Vínculo: 4591453/01Tipo Vínculo: comissionadoCargo/Função: Coordenador Regional de Educação ‑ CC10Lotação: SEDUC ‑ 32 Coordenadoria Regional de Educação

DECLARA EMPOSSADO em 02/09/2019, o nomeado através do ato registrado no Boletim n.° 238, Pág. 07, D.O.E. de03/12/2019.


Protocolo: 2019000370795Assunto: PosseExpediente: 19/1900‑0061334‑2Nome: Tiago Gai SimoesId.Func./Vínculo: 4591470/01Tipo Vínculo: comissionadoCargo/Função: Assistente III ‑ CC06Lotação: SEDUC ‑ 09 Coordenadoria Regional de Educação

DECLARA EMPOSSADO em 25/11/2019, o nomeado através do ato registrado no Boletim n.° 232, D.O.E. de 25/11/2019.

Divisão de Licitações e ContratosMARIA DO HÔRTO CASSEMIROAv. Borges de Medeiros, 1501Porto Alegre / RS / 90119-900


Assunto: ContratoExpediente: 17/1900‑0078036‑1

RELEVAÇÃO DE MULTA CONTRATO DE OBRAS Nº 375/2017

A Coordenadora da Coordenação de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, considerando a manifestação contida na INFORMAÇÃO SCTEC/DOE/DAD/SE Nº 2371/2019,FOLHA 258, que aduz ser tecnicamente plausíveis as arguições da empresa CONSTRUTORA TABAÍ EIRELI, em relação àRELEVAÇÃO DA PENALIDADE CONTRATUAL. Dessa forma, resolve RELEVAR A MULTA relativa a empresa retromencionada, cujocontrato tem por objeto à Execução em caráter emergencial de obra na E.E.E.M. SÃO FRANCISCO DE ASSIS, localizada noMunicípio de SOLEDADE/RS ‑ 25ª CRE.


RELEVAÇÃO DE MULTA CONTRATO Nº 360/2018

A Coordenadora da Coordenação de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul, nouso das atribuições legais, considerando a manifestação contida na INFORMAÇÃO COE/DAD/SE Nº 2133/2019, FOLHA 452,que aduz ser tecnicamente plausíveis as arguições da empresa 4D CONSTRUÇÕES LTDA, em relação à RELEVAÇÃO DAPENALIDADE CONTRATUAL. Dessa forma, resolve RELEVAR A MULTA relativa a empresa retromencionada, cujo contrato tempor objeto à Execução em caráter emergencial de obra na E. TEC. AGRIC. DESIDERIO FINAMOR, localizada no Município deLAGOA VERMELHA/RS ‑ 7º CRE.


TERMO DE RELEVAÇÃO DE MULTA CONTRATO Nº 353/2018

A Coordenadora da Coordenação de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul, nouso das atribuições legais, considerando a manifestação contida na INFORMAÇÃO SCTEC/DOE/DAD/SE Nº 2207/2019, FOLHA274, que aduz ser tecnicamente plausíveis as arguições da empresa VB ENGENHARIA LTDA, em relação à RELEVAÇÃO DAPENALIDADE CONTRATUAL. Dessa forma, resolve RELEVAR A MULTA relativa a empresa retromencionada, cujo contrato tempor objeto à Execução em caráter emergencial de obra na E.E.E.B. ALBINO FANTIN, localizada no Município deHORIZONTINA/RS ‑ 17ª CRE.

Gabinete do Departamento de Recursos HumanosCLEUSA MARIA PEREIRA DA SILVA FLESCH

Av. Borges de Medeiros, 1501Porto Alegre / RS / 90119-900


Assunto: Gratificação de UnidocênciaExpediente: 000000‑0000/09‑4Nome: Adriana Ritter ScopelId.Func./Vínculo: 1641360/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Professor ‑ A‑6Lotação: SEDUC ‑ 23 Coordenadoria Regional de Educação

CONCEDE, a contar de 27/11/2019, Provimento, Gratificação de Unidocência, em exercício na Esc Est de Ens FundFrancisco Guerra, nos termos da Lei 6672/74, art. 70, item I, letra h, e nos termos da Lei 8747/88, com a redaçãodada pela Lei 10576/95, art. 100.


Protocolo: 2019000370800Assunto: Gratificação de UnidocênciaExpediente: 19/1900‑0061335‑0Nome: Carine Moraes dos Santos MissioId.Func./Vínculo: 3898032/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Professor ‑ A‑6Lotação: SEDUC ‑ 25 Coordenadoria Regional de Educação

RETIFICA o ato registrado no D.O.E. de 18/06/2019, Pág.117 , referente a gratificação de unidocência, para declararque concede no período de 19/05/2019 a 13/08/2019, e não como constou.

Protocolo: 2019000370801Assunto: Gratificação de UnidocênciaExpediente: 000000‑0000/09‑4Nome: Iloiva Salete de CoutoId.Func./Vínculo: 1326597/02Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Professor ‑ A‑6Lotação: SEDUC ‑ 39 Coordenadoria Regional de Educação

CONCEDE, a contar de 18/11/2018, Provimento, Gratificação de Unidocência, em exercício na Esc Est de Educ BásicaProf Alfredo Gavioli, nos termos da Lei 6672/74, art. 70, item I, letra h, e nos termos da Lei 8747/88, com aredação dada pela Lei 10576/95, art. 100.

Protocolo: 2019000370802Assunto: Gratificação de UnidocênciaExpediente: 000000‑0000/09‑4Nome: Kasandra dos Santos de OliveiraId.Func./Vínculo: 2921170/02Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Professor ‑ A‑5Lotação: SEDUC ‑ 27 Coordenadoria Regional de Educação

CONCEDE, a contar de 20/08/2019, Provimento, Gratificação de Unidocência, em exercício na Esc Est de Ens Médio ProfMaria Sirley V Ferraz, nos termos da Lei 6672/74, art. 70, item I, letra h, e nos termos da Lei 8747/88, com aredação dada pela Lei 10576/95, art. 100.

Protocolo: 2019000370803Assunto: Gratificação de UnidocênciaExpediente: 000000‑0000/09‑4Nome: Sonia Elenir MorlinId.Func./Vínculo: 1821750/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Professor ‑ A‑5Lotação: SE ‑ 20 Coordenadoria Regional de Educação

REVOGA, a contar de 26/11/2019, o ato registrado no D.O.E. de 03/06/2009, Pág. 22, referente a Gratificação deUnidocência, no(a) Convocação.

Protocolo: 2019000370804Assunto: Gratificação de UnidocênciaExpediente: 19/1900‑0060766‑0Nome: Vera Lucia da Silva AlmeidaId.Func./Vínculo: 1617850/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Professor ‑ B‑6Lotação: SEDUC ‑ 12 Coordenadoria Regional de Educação

REVOGA, para fins de regularização funcional, a contar de 25/09/2003, o ato registrado no D.O.E. de 30/11/2001,Bol./ Pág. 09466, referente a gratificação de unidocência.

Protocolo: 2019000370805Assunto: Gratificação de UnidocênciaExpediente: 19/1900‑0060766‑0Nome: Vera Lucia da Silva AlmeidaId.Func./Vínculo: 1617850/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Professor ‑ B‑6Lotação: SEDUC ‑ 12 Coordenadoria Regional de Educação

RETIFICA o ato registrado no D.O.E. de 30/11/2001, Bol./Pág. 09466, referente a gratificação de unidocência, paradeclarar que o revoga é do D.O.E de 22/08/2000, Bol./Pág.04967, e não como constou.


Protocolo: 2019000370806Assunto: Gratificação de UnidocênciaExpediente: 000000‑0000/09‑4Nome: Ângela Astil Dallepiane SchneiderId.Func./Vínculo: 1536877/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Professor ‑ E‑6Lotação: SEDUC ‑ 36 Coordenadoria Regional de Educação

CONCEDE, no período de 24/10/2019 a 20/12/2019, Convocação, Gratificação de Unidocência, em exercício na Esc Est deEns Fund Eusébio de Queirós, nos termos da Lei 6672/74, art. 70, item I, letra h, e nos termos da Lei 8747/88, com aredação dada pela Lei 10576/95, art. 100.

SECRETARIA DA SAÚDEARITA BERGMANN


GabineteARITA BERGMANN




1. 2º TA – CT FPE Nº 2019/020998 ao Contrato nº 151/2019, Processo: nº 19/2000-0050821-3, celebrado em 11/12/2019,entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEPCIONAIS DE TRÊS DE MAIO – APAE. CLÁUSULA PRIMEIRA: ALTERAR os quantitativos físicos e financeiros, naCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, do Contrato supramencionado, conforme o quadro abaixo:

2. REABILITAÇÃO AUDITIVA:

FINANCIAMENTO MAC MÉDIA COMPLEXIDADEAMBULATORIAL Mês Ano

Forma de Organização Físico Financeiro Físico Financeiro020107 –Diagnóstico em otorrino/fonoaudiologia 600 - 7.200 -030101 - Consulta médica em Atenção Especializada 80 - 960 -030107 - Atendimento de paciente para 5adaptação deAparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) 4.424 - 53.088 -030107 – Terapia Fonoaudiológica070103 – OPM Auditiva 148 R$ 29.084,04 1.776 R$ 349.008,48TOTAL REABILITAÇÃO AUDITIVA 5.252 R$29.084,04 63.024 R$ 349.008,48

3. REABILITAÇÃO INTELECTUAL:FINANCIAMENTO MAC MÉDIA COMPLEXIDADEAMBULATORIAL Mês Ano

Forma de Organização - Subgrupo Físico Financeiro Físico Financeiro0301010072–Consulta médica em AtençãoEspecializada 50 - 600 -

0301010075– Atendimento/Acompanhamento emReabilitação Física, Mental, Visual e MúltiplasDeficiências

2.090 - 25.080 -

TOTAL REABILITAÇÃO INTELECTUAL 2.140 - 25.680 -4. 5. INCENTIVO FEDERAL:

MÉDIA COMPLEXIDADE MENSAL ANUALINCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO PARA O COMPONENTE DA ATENÇÃOESPECIALIZADA DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOÂMBITO DO SUS

R$ 140.000,00 R$ 1.680.000,00

TOTAL INCENTIVO FEDERAL R$ 140.000,00 R$ 1.680.000,006. 7.

Mês AnoFísico Financeiro Físico Financeiro

TOTAL GERAL(INCENTIVOFEDERAL +MAC)

6.792 R$169.084,04

81.504 R$2.029.008,48

8. 9. Impacto Financeiro:

IMPACTO FINANCEIRO - PT.MS/GM nº 513/2019 R$ 420.000,00As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta do seguinte Recurso Financeiro: Recurso: 2756 e/ou0006 / U. O.: 20.95 / Elemento: 3.3.90.39.3988 / Atividade: 8065 e/ou 8065 / Empenho: 19005014289 / Data do Empenho:05/12/2019.

10.


Protocolo: 2019000370808A.R.P. Nº 619/2019, referente ao Pregão Eletrônico Nº 317/2019- Processo: Nº 19/2000-0113048-6, celebrada em 06/12/2019,realizada pela Secretaria da Saúde/RS e RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. PRAZO DE VALIDADE DOS PREÇOSREGISTRADOS: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação da súmula no DOE. OBJETO: Registrar o preço demedicamentos de uso humano, conforme especificações abaixo:Lote Descrição Quant. Total Unidade Apresentação Valor Total

01Doxazosina

2 mg(Mesilato)

4.032.000comprimidos Comprimido Caixas com 30 comprimidos R$

286.272,00

TOTAL R$ 286.272,00As despesas deste instrumento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

SESRecurso 0006 2758U. O. 2095Atividade 6182 6286Natureza da Despesa: 339091 339030

A.R.P. Nº 620/2019, referente ao Pregão Eletrônico Nº 317/2019- Processo: Nº 19/2000-0113048-6, celebrada em 06/12/2019,realizada pela Secretaria da Saúde/RS e BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. - FILIAL. PRAZO DE VALIDADE DOS PREÇOSREGISTRADOS: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação da súmula no DOE. OBJETO: Registrar o preço demedicamentos de uso humano, conforme especificações abaixo:Lote Descrição Quant. Total Unidade Apresentação Valor Total

04Ondasetrona

4 mg(cloridrato)

27.600comprimidos Comprimido Caixas com 10 comprimidos R$

55.752,00




Protocolo: 2019000370809A.R.P. Nº 629/2019, referente ao Pregão Eletrônico Nº 299/2019 - Processo: Nº 19/2000-0110707-7, celebrada em 06/12/2019,realizada pela Secretaria da Saúde/RS e VICTÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. PRAZO DE VALIDADEDOS PREÇOS REGISTRADOS: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação da súmula no DOE. OBJETO:Registrar o preço de medicamentos de uso humano, conforme especificações abaixo:

Lote Descrição Quant. Total Unidade Apresentação Valor Total

01 Omeprazol Magnésio 20 mg24.000

comprimidosrevestidos

ComprimidoRevestido

Caixas com 28comprimidos R$ 145.920,00



A.R.P. Nº 630/2019, referente ao Pregão Eletrônico Nº 299/2019 - Processo: Nº 19/2000-0110707-7, celebrada em 06/12/2019,realizada pela Secretaria da Saúde/RS e CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. PRAZO DE VALIDADE DOSPREÇOS REGISTRADOS: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação da súmula no DOE. OBJETO: Registrar opreço de medicamentos de uso humano, conforme especificações abaixo:


02 Paracetamol 325 mg + tramadol37,5 mg

129.600comprimidos Comprimido Caixas com 20

comprimidos R$ 252.720,00



Protocolo: 2019000370810A.R.P. Nº 631/2019, referente ao Pregão Eletrônico Nº 313/2019 - Processo: Nº 19/2000-0112750-7, celebrada em 06/12/2019,realizada pela Secretaria da Saúde/RS e CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. PRAZO DE VALIDADE DOSPREÇOS REGISTRADOS: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação da súmula no DOE. OBJETO: Registrar opreço de medicamentos de uso humano, conforme especificações abaixo:


01 Rivastigmina 1,5 mg 57.600 cápsulasgelatinosas

CápsulaGelatinosa

Caixas com 28 cápsulasgelatinosas R$ 230.400,00


CápsulaGelatinosa



CápsulaGelatinosa



CápsulaGelatinosa





Protocolo: 2019000370811A.R.P. Nº 634/2019, referente ao Pregão Eletrônico Nº 307/2019 - Processo: Nº 19/2000-0110959-2, celebrada em 06/12/2019,realizada pela Secretaria da Saúde/RS e CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. PRAZO DE VALIDADE DOSPREÇOS REGISTRADOS: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação da súmula no DOE. OBJETO: Registrar opreço de medicamentos de uso humano, conforme especificações abaixo:


01 Anlodipino, besil. 5mg +Valsartana 160 mg



02 Anlodipino,besil.5 mg +Valsartana 320 mg



03 Enalapril 5 mg (maleato) 13.200comprimidos Comprimido Caixas com 500

comprimidos R$ 950,40

TOTAL R$ 138.008,40

As despesas deste instrumento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:SES

Recurso 0006 2758U. O. 2095Atividade 6182 6286Natureza da Despesa: 339091 339030

A.R.P. Nº 635/2019, referente ao Pregão Eletrônico Nº 307/2019 - Processo: Nº 19/2000-0110959-2, celebrada em 06/12/2019,realizada pela Secretaria da Saúde/RS e ALMINHANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - PHD PRODUTOSHOSPITALARES. PRAZO DE VALIDADE DOS PREÇOS REGISTRADOS: 12 (doze) meses contados a partir da data dapublicação da súmula no DOE. OBJETO: Registrar o preço de medicamentos de uso humano, conforme especificaçõesabaixo:


05 Carboplatina 450 mg 60 frascos-ampolas Frasco-Ampola Caixas com 01 frasco-

ampola R$ 8.448,00




Protocolo: 2019000370812A.R.P. Nº 639/2019, referente ao Pregão Eletrônico Nº 311/2019 - Processo: Nº 19/2000-0113414-7, celebrada em 06/12/2019,realizada pela Secretaria da Saúde/RS e VICTÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. PRAZO DE VALIDADEDOS PREÇOS REGISTRADOS: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação da súmula no DOE. OBJETO:Registrar o preço de medicamentos de uso humano, conforme especificações abaixo:


01 Clobazam 20 mg 147.600comprimidos Comprimido Caixas com 20




A.R.P. Nº 640/2019, referente ao Pregão Eletrônico Nº 311/2019 - Processo: Nº 19/2000-0113414-7, celebrada em 06/12/2019,realizada pela Secretaria da Saúde/RS e RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. PRAZO DE VALIDADE DOS PREÇOSREGISTRADOS: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação da súmula no DOE. OBJETO: Registrar o preço demedicamentos de uso humano, conforme especificações abaixo:


02 Dorzolamin 2% - Soluçãooftálmica 45.000 mililitros Mililitro Caixas com 1 frasco de 5

mililitros R$ 94.500,00




Protocolo: 2019000370813A.R.P. Nº 647/2019, referente ao Pregão Eletrônico Nº 329/2019 - Processo: Nº 19/2000-0119150-7, celebrada em 10/12/2019,realizada pela Secretaria da Saúde/RS e CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA. PRAZO DEVALIDADE DOS PREÇOS REGISTRADOS: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação da súmula no DOE.OBJETO: Registrar o preço de medicamentos de uso humano, conforme especificações abaixo:


01 Brentuximabe Vedotina 50 mg 1.200 frascos-ampolas Frasco-Ampola Caixas com 01 frasco-

ampola R$ 16.394.292,00

TOTAL R$ 16.394.292,00As despesas deste instrumento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:


A.R.P. Nº 648/2019, referente ao Pregão Eletrônico Nº 329/2019 - Processo: Nº 19/2000-0119150-7, celebrada em 10/12/2019,realizada pela Secretaria da Saúde/RS e LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOSMÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. - LICIMED. PRAZO DE VALIDADE DOS PREÇOS REGISTRADOS: 12 (doze) mesescontados a partir da data da publicação da súmula no DOE. OBJETO: Registrar o preço de medicamentos de uso humano,conforme especificações abaixo:


02 Mesalazina 1.200 mg98.400

comprimidosrevestidos

Comprimido Caixas com 30comprimidos revestidos R$ 489.244,80

03 Alfagalsidase 1 mg/ml - póliofilizado p/ solução injetável

300 frascos-ampolas Frasco-Ampola Caixas com 01 frasco-

ampola R$ 1.146.672,00

TOTAL R$ 1.635.916,80As despesas deste instrumento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:


Protocolo: 2019000370814CONTRATO FPE Nº 2019/021497 – DRC-328/2019, Processo: nº 19/2000-0113449-0, celebrado em 10/12/2019, entre oEstado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde e a PROCERGS – COMPANHIA DE PROCESSAMENTODE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. OBJETO: Prestação de serviço de Correio, Agenda, Catálogo Corporativo eMensagem Instantânea, utilizando o aplicativo denominado EXPRESSO - EXO, que serão prestados nas condiçõesestabelecidas no Anexo II, que é parte integrante deste Contrato, em que é beneficiária a Secretaria da Saúde. PREÇO: O preçomensal referente à execução dos serviços contratados são os constantes na Tabela de Preços – ANEXO I, estimado em R$54.758,04 (cinquenta e quatro mil e setecentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos). PRAZO: O prazo de duração docontrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data definida na ordem de início dos serviços. RECURSO: 0006 / U.O: 20.95/ Atividade: 9149 / Elemento: 3.3.90.40.4006 / Subprojeto: 00002 / Empenho: 19004991378 / Data do Empenho: 03/12/2019.Pela Portaria/SES nº 679/2019, ficam designadas como Fiscal Administrativo e Fiscal Administrativo Substituto do Contrato,acima mencionado, respectivamente, as servidores: Karen Juliana Weigner de Bastos Landim, ID nº 4465920 e MagdaliniKnak, ID nº 4465440 e como Fiscal Técnico e Fiscal Técnico Substituto, do Contrato supra descrito, respectivamente osservidores: Francisco Machado Lucas, ID nº 3540227 e Eduardo Rodrigues da Silva, ID nº 3534596.

Protocolo: 2019000371005INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 171/2019.PROCESSO: Nº 19/2000-0120301-7.OBJETO: Para prestar serviços de atenção à saúde nas áreas hospitalar e ambulatorial, aos usuários do SUS, na modalidadede Valor Global.CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES.CNPJ: 87.617.874/0001-70.MUNICÍPIO: Porto Xavier/RS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no art. 25 “caput” da Lei nº 8.666/93.RATIFICAÇÃO: Em 10 de dezembro de 2019, com fundamento no caput do Art. 26, da Lei Supracitada.


Protocolo: 2019000370815T.D. Nº 037/2019, Processo Nº 19/2000-0073522-8, celebrado em 11/12/2019, que faz o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ALVORADA/RS. OBJETO: CLÁUSULAPRIMEIRA: Doação, a título gratuito, dos bens descritos na Cláusula Primeira do presente Termo, ao Município deALVORADA/RS, a ser utilizado, exclusivamente, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Município. CLÁUSULASEGUNDA: fica RESCINDIDO o Termo de Cessão de Uso nº 665/2010, celebrado em 30 de dezembro de 2010 e publicado noDiário Oficial do Estado em 31 de dezembro de 2010, entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria daSaúde e o Município de ALVORADA/RS.



CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secretaria da Saude; CONTRATADO: Assoc Hosp de Caridade de Tres Passos, CNPJ:98.110.000/0001‑49; OBJETO: O presente tem por objeto estabelecer as bases da relação entre as partes integrar oHOSPITAL no Sistema Único de Saúde ‑ SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações eserviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde, a serem prestados a usuários do Sistema Único deSaúde que deles necessitem.; OBJETO DO ADITIVO: 2º TA ¿ CT FPE Nº 2019/020909 ao Contrato nº 146/2019, Processo: nº19/2000‑0055744‑3, celebrado em 10/12/2019, entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria daSaúde e a ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE TRÊS PASSOS. CLÁUSULA PRIMEIRA: ALTERAR os valores constantes naCláusula Sétima ¿ Dos Recursos Financeiros do Contrato supramencionado. CLÁUSULA SEGUNDA: ALTERAR o DocumentoDescritivo, constante no Anexo I, do Contrato acima mencionado. CLÁUSULA TERCEIRA: INCLUIR a Cláusula Décima Sexta ‑Do Recurso Proveniente de Emenda Parlamentar no Contrato, acima citado: O Incremento Temporário ao custeio daAssistência Hospitalar e Ambulatorial, autorizado por meio da Emenda Parlamentar Individual, mencionada na PortariaMS nº 2.425 de 29 de Agosto de 2019, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), deverá ser aplicado pelaCONTRATADA conforme o disposto na Portaria GM/MS nº 395/2019. O presente Termo Aditivo terá eficácia a partir dapublicação no DOE.; VALOR: R$ 13.090.386,92 (Total); INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: NºCONT.DCC/146/2019. NúmeroEmpenho: 19004884236; 19004884179.

Protocolo: 2019000370817Assunto: ContratoExpediente: 025277‑2000/15‑3


CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secretaria da Saude; CONTRATADO: Med Equipa Ltda Epp, CNPJ: 14.041.184/0001‑42;OBJETO: Contratação de empresa prestadora de Serviço de Atenção Domiciliar ‑ SAD de Alta Complexidade, conformeTermo de Referência, para paciente Maria Luiza Ramos, residente no município de Canoas/RS, de forma complementar doSistema Único de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento de decisão judicial.; OBJETO DO ADITIVO:PRORROGAR, de 17 de dezembro de 2019 até 17 de dezembro de 2020, o prazo do Contrato nº 260/2015.; PRAZO: 17/12/2015até 17/12/2020; ORÇAMENTÁRIO: UO: 20.95 Projeto: 6182 Natureza Despesa: 3.3.90.92 Recurso: 0006


Assunto: AfastamentoExpediente: 19/2000‑0138702‑9Nome: Alianise da Silva MeiraId.Func./Vínculo: 4207840/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Especialista em Saúde ‑ NS 1‑BLotação: Secretaria da Saúde

RETIFICA o ato registrado na página 65, D.O.E. de 12/11/2019, referente à autorização para afastamento daservidora, para declarar que o afastamento ocorreu no período de 24/11/2019 a 28/11/2019, conforme justificativa emfolha 45 do expediente administrativo, e não como constou, ratificando as demais informações.

Protocolo: 2019000370819Assunto: AfastamentoExpediente: 19/2000‑0144080‑9Nome: Rosangela SobieszczanskiId.Func./Vínculo: 1802763/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Especialista em Saúde ‑ NS 2‑BLotação: Secretaria da Saúde

A Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, de acordo com o Decreto nº 40.879,de 09 de julho de 2001, e tendo em vista o que consta no processo nº 19/2000‑0144080‑9, TORNA SEM EFEITO o ato deafastamento da servidora ROSANGELA SOBIESZCZANSKI, ID nº 1802763/01, publicado no Diário Oficial do Estado de20/11/2019, página 073, uma vez que a servidora não realizou a viagem por compromissos importantes referentes aVigilância em Saúde no Estado nas datas dos referidos evento, conforme justificativa apresentada no presenteprocesso.


Protocolo: 2019000370820Assunto: Carga HoráriaExpediente: 19/2000‑0105531‑0Nome: Sandra Regina Peixoto Camilo RodriguesId.Func./Vínculo: 2611775/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Servente de Atividades de Apoio ‑ NF 1‑DLotação: Secretaria da Saúde

REVOGA o ato registrado no D.O.E. de 09/10/2019, página 82, a contar de 01/12/2019, referente à redução da cargahorária de trabalho para 20 horas semanais.

Protocolo: 2019000370821Assunto: Dedicação ExclusivaExpediente: 19/2000‑0154011‑0Nome: Iraci Eva FioreseId.Func./Vínculo: 2384140/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Auxiliar de Saúde e Ecologia Humana ‑ NF 2‑ALotação: Secretaria da Saúde

REVOGA, a pedido, a contar de 01/12/2019, o ato publicado no DOE de 09/05/2019, pg 77 que concedeu o Adicional deDedicação Exclusiva.

Protocolo: 2019000370822Assunto: Dedicação ExclusivaExpediente: 19/2000‑0154392‑6Nome: Joana Parnoff BelléId.Func./Vínculo: 4590139/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Especialista em Saúde ‑ NS 1‑ALotação: SES ‑ 17 Coordenadoria Regional de Saúde

Concede face opção, o Adicional de Dedicação Exclusiva, nos termos dos art. 28, 29 e 63 da Lei 13.417/2010 e nostermos da Lei 14.083/2012 que alterou a redação dos incisos I a III do § 1º do art. 29 da Lei 13.417/2010, conformeRegulamento nº 01/2010, publicado no DOE de 02/12/2010.

Protocolo: 2019000370823Assunto: Gratificação de Estímulo à Capacitação ‑ GECAPExpediente: 19/2000‑0127916‑1Nome: Denise Maria FarinaId.Func./Vínculo: 1877755/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Especialista em Saúde ‑ NS 2‑ALotação: Secretaria da Saúde

DECLARA sem efeito o ato registrado no DOE de 12/11/2019, referente à concessão da Gratificação de Estímulo àCapacitação‑GECAP inciso I, face ter sido publicado indevidamente.

Protocolo: 2019000370824Assunto: Licença para Tratar de Interesses ParticularesExpediente: 19/2000‑0019927‑0Nome: Andrea Cauduro de CastroId.Func./Vínculo: 2565358/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Especialista em Saúde ‑ NS 1‑CLotação: Secretaria da Saúde

REVOGA, a contar de 01/12/2019, o ato registrado no D.O.E. de 06/03/2019, que concedeu a licença para tratar deinteresses particulares.

Protocolo: 2019000370825Assunto: PosseExpediente: 19/2000‑0137856‑9Nome: Heloise Francieli OldenburgId.Func./Vínculo: 4591496/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Especialista em Saúde ‑ NS 1‑ALotação: SES ‑ 17 Coordenadoria Regional de Saúde

DECLARA EMPOSSADA em 04/11/2019, a nomeada através do ato registrado no D.O.E. de 28/10/2019.


Protocolo: 2019000370826Assunto: PosseExpediente: 19/2000‑0151721‑6Nome: Nicolas Ferreira da SilvaId.Func./Vínculo: 4244745/04Tipo Vínculo: comissionadoCargo/Função: Delegado Regional ‑ CC10Lotação: SES ‑ 02 Coordenadoria Regional de Saúde

DECLARA EMPOSSADO em 03/12/2019, o nomeado através do ato registrado no D.O.E. de 25/11/2019.

Departamento AdministrativoVERA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA



1. SECRETARIA DA SAÚDE2. VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal nº 6437, de 20 de agosto de 1977, a Coordenação da 14ªCoordenadoria Regional de Saúde da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a seguinte DECISÃOFINAL em Processo Administrativo Sanitário:Processo nº 19/2000-0123487-7Autuado: FARMÁCIA INHACOR MVC COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 93.153.054/0007-63Data da autuação: 30/09/2019Localidade: Santo Cristo/RSDispositivos legais transgredidos: art. 2º, inciso III e art. 30 da RDC nº 44/2009; art. 6º da Lei nº 13.021/2014; item 5.1, letra a doanexo da RDC nº 67/2007; art. 2º do Decreto nº 8.077/2013; Art. 21 da Lei Federal nº 5.991/1973; anexos I e II da RDC nº 240/18e Art. 12 da Lei Federal nº 6.360/76Tipificação da infração: Incisos IV e XXIX do Art. 10 da Lei Federal nº 6.437 de 20 de agosto de 1977Decisão final: Julgada procedente a autuaçãoData da decisão final: 11 de dezembro de 2019Penalidade imposta: advertência, apreensão e inutilização de produtos arrolados no termo de interdição cautelar nº 008/2019

Protocolo: 2019000370828A 3ª Coordenadoria Regional da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, por seu Setor de VigilânciaSanitária de Medicamentos e Correlatos, faz saber aos seus interessados e ao público em geral que, conforme o parágrafoúnico do art. 25 da Portaria 344/98 e art. 124 da respectiva Instrução Normativa, está com cadastro aprovado para comercializarmedicamentos a base de substâncias retinóicas constantes da lista C2-Portaria SVS/MS 344/98, o(s) seguinte(s)estabelecimento(s):

Razão Social: Dimed S/A Distribuidora de MedicamentosEndereço: Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 46 – Parte - ArealMunicípio: Pelotas-RS.CNPJ: 92.665.611/0332-61Processo nº.: 19/2000-0155049-3Autorização nº. 16/19.

Protocolo: 2019000370829A 5ª Coordenadoria Regional de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, por seu Setor deMedicamentos e Correlatos, do Núcleo Regional de Vigilância em Saúde, faz saber aos seus interessados e ao público emgeral que, conforme o parágrafo único do art. 25 da Portaria 344/98 e art. 124 da respectiva Instrução Normativa, estão comcadastro aprovado para comercializar medicamentos base de substâncias RETINOICAS, constantes da relação C-2, PortariaSVS/MS 344/98, os seguintes estabelecimentos:Razão Social: ALB DROGARIA LTDAEndereço: R ERASMO BOMBARDELI 420 SALA A PARÁI RSCNPJ: 09.911.711/0001-92PROA nº: 19/2000-0155548-7


Protocolo: 2019000370830A Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Gravataí, por seu Setor de Vigilância Sanitária, fazsaber aos seus interessados e ao público em geral que, conforme o parágrafo único do Art. 28 da Port. 344/98 e Art. 124 darespectiva Instrução Normativa, está com cadastro aprovado para comercializar medicamentos à base de SUBSTÂNCIASRETINÓICAS, constantes da relação C-2, Portaria SVS/MS 344/98, os seguintes estabelecimentos: Razão Social: CarrefourComércio e Indústria LTDACNPJ: 45.543.915/0549-40 Endereço: Av. Dorival Cândido Luz de Oliveira, 162, Box 2/3Cep: 94.030-000 Município: Gravataí/RS Processo Nº 102282/2019 Autorização Nº 007/19

Direção GeralARITA BERGMANN



Assunto: AfastamentoExpediente: 19/2000‑0150362‑2Nome: Jader da Cruz CardosoId.Func./Vínculo: 1875540/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Especialista em Saúde ‑ NS 2‑BLotação: Secretaria da Saúde

Autorização de afastamento para fora do Estado, para a Servidor JADER DA CRUZ CARDOSO, ID nº 1875540/01, paraParticipar do "Seminário de Avaliação da situação epidemiológica e Oficina de trabalho de revisão e adequação dasestratégias de vigilância integrada e resposta à Febre do Nilo Ocidental no Brasil", no período de 15/12/2019 A19/12/2019, na cidade de FORTALEZA/CE, sem ônus para o Estado, exceto remuneração e demais vantagens inerentes aocargo. OBS: A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde arcará com os custos de transporteaéreo de ida e volta, além de hospedagem e alimentação durante o período do evento.

Divisão de Recursos HumanosMARCO ANTONIO DA CUNHA WEBER



Proc. Nº 19/2000-0154255-5

PORTARIA N° 741/2019 - DRH

A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que a Lei 13.417 de 05 de abril de 2010, prevê aGratificação de Função Especial para os servidores que exercerem a função de Ouvidor;

RESOLVE

Art. 1º Incluir a designação para a função de Ouvidor, a contar de 09/12/2019, mantendo a lotação na Secretaria da Saúde emsua respectiva Assessoria, a servidora efetiva do quadro da SES, abaixo relacionada:

CRS/ Departamento Indicação para Ouvidor Id. Func.Assessoria Técnica e de Planejamento Beatriz de Arruda Pereira Galvão 3924343/1

Porto Alegre, 09 de dezembro de 2019.

ARITA BERGMANN,SECRETÁRIA DA SAÚDE.

Registre-se e Publique-se. MARCO ANTONIO DA CUNHA WEBER, CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICARANOLFO VIEIRA JÚNIOR

Av. Voluntários da Pátria, 1358 - 8º andarPorto Alegre / RS / 90230-010

Gabinete do Secretário


RANOLFO VIEIRA JÚNIORRua Voluntários da Pátria, 1358 - 8º andar

Porto Alegre / RS / 90000-000


Assunto: PortariaExpediente: 19/1200‑0001103‑1

PORTARIA Nº 202/2019 SSP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 26 da INCAGE nº 06/2016,RESOLVE:I ‑ DESIGNAR o 1º Tenente JOSÉ PHILIPP GUERREIRO DA SILVA, ID 2276755, como Fiscal e o 1º Sargento MÁRCIO NOVODUARTE, ID 2688921, como Suplente do Convênio FPE nº 947/2019, pactuado com o Município de Vale Verde, que tem porobjeto "viabilizar a transferência de recursos financeiros destinados à execução de projeto de videomonitoramento ‑demanda eleita na Consulta Popular de 2018".

Protocolo: 2019000370834Assunto: PortariaExpediente: 19/1200‑0001189‑9


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 26 da INCAGE nº 06/2016,RESOLVE:I ‑ DESIGNAR o 1º Tenente JOSÉ PHILIPP GUERREIRO DA SILVA, ID 2276755, como Fiscal e o 1º Sargento MÁRCIO NOVODUARTE, ID 2688921, como Suplente do Convênio FPE nº 922/2019, pactuado com o Município de Jari, que tem por objeto"viabilizar a transferência de recursos financeiros destinados à execução de projeto de videomonitoramento ‑ demandaeleita na Consulta Popular de 2018".



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 26 da INCAGE nº 06/2016,RESOLVE:I ‑ DESIGNAR o 1º Tenente JOSÉ PHILIPP GUERREIRO DA SILVA, ID 2276755, como Fiscal e o 1º Sargento MÁRCIO NOVODUARTE, ID 2688921, como Suplente do Convênio FPE nº 919/2019, pactuado com o Município de Itaara, que tem porobjeto "viabilizar a transferência de recursos financeiros destinados à execução de projeto de videomonitoramento ‑demanda eleita na Consulta Popular de 2018".



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 26 da INCAGE nº 06/2016,RESOLVE:I ‑ DESIGNAR o 1º Tenente JOSÉ PHILIPP GUERREIRO DA SILVA, ID 2276755, como Fiscal e o 1º Sargento MÁRCIO NOVODUARTE, ID 2688921, como Suplente do Convênio FPE nº 918/2019, pactuado com o Município de Herveiras, que tem porobjeto "viabilizar a transferência de recursos financeiros destinados à execução de projeto de videomonitoramento ‑demanda eleita na Consulta Popular de 2018".



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 26 da INCAGE nº 06/2016,RESOLVE:I ‑ DESIGNAR o 1º Tenente JOSÉ PHILIPP GUERREIRO DA SILVA, ID 2276755, como Fiscal e o 1º Sargento MÁRCIO NOVODUARTE, ID 2688921, como Suplente do Convênio FPE nº 909/2019, pactuado com o Município de Dona Francisca, que tempor objeto "viabilizar a transferência de recursos financeiros destinados à execução de projeto devideomonitoramento ‑ demanda eleita na Consulta Popular de 2018".




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 26 da INCAGE nº 06/2016,RESOLVE:I ‑ DESIGNAR o 1º Tenente JOSÉ PHILIPP GUERREIRO DA SILVA, ID 2276755, como Fiscal e o 1º Sargento MÁRCIO NOVODUARTE, ID 2688921, como Suplente do Convênio FPE nº 900/2019, pactuado com o Município de Boqueirão do Leão, quetem por objeto "viabilizar a transferência de recursos financeiros destinados à execução de projeto devideomonitoramento ‑ demanda eleita na Consulta Popular de 2018".


Assunto: AfastamentoExpediente: 19/1203‑0026014‑2Nome: Anderson MachadoId.Func./Vínculo: 3880214/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: CapitãoLotação: BM ‑ CRPO/FNO/4ºBPAF

CONSIDERA AUTORIZADO o afastamento do servidor, para fins de regularização, nos termos do Decreto 40879/01 c/cDecreto 53.557/17, sem prejuízo da remuneração e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.Localidade de destino: Manaus ‑ AM.Período de afastamento: 23/11/2019 a 01/12/2019.Evento e justificativa: Participar do estágio de capacitação para operações na selva, oferecido pela Secretaria deOperações, Integradas ‑ SEOPI do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ser realizado pelo Centro de Instruçãode Guerra na Selva do Exército " CIGS.Condição: Sem ônus

Protocolo: 2019000370840Assunto: AfastamentoExpediente: 19/1203‑0024052‑4Nome: Carlos Eduardo Bonilla FalkenbergId.Func./Vínculo: 1921517/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Piloto de Aeronaves ‑ DLotação: BM ‑ COE/BAvBM/5ºEsquad Transp/STec/Ss Pilotos

Considera autorizado o afastamento do servidor, sem prejuízo da remuneração e demais vantagens inerentes aorespectivo cargo:

Localidade de destino: Brasília/DF;

Período de afastamento: 01 a 06 dez 2019;

Evento e justificativa: Participar Curso de Examinador CredenciadoSENASP/2019, que se realizará em Brasília/DF no período de 02 a 06 de dezembro de 2019.

Condição: Com ônus.

Protocolo: 2019000370841Assunto: AfastamentoExpediente: 19/1203‑0027492‑5Nome: Daniel Demétrio Faustino da SilvaId.Func./Vínculo: 2889218/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: CapitãoLotação: BM ‑ DS/CMOBM/PolOdontoCentral

CONSIDERA AUTORIZADO o afastamento do servidor, para fins de regularização, nos termos do Decreto 40879/01 c/cDecreto 53.557/17, sem prejuízo da remuneração e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.Localidade de destino: Belo Horizonte ‑ MG.Período de afastamento: 21/11/2019 a 22/11/2019.Evento e justificativa: Participar como professor visitante do Curso de Mestrado Profissional em Odontologia emSaúde Pública da Pró‑reitoris da Universidade Federal de Minas Gerais.Condição: Sem ônus


Protocolo: 2019000370842Assunto: AfastamentoExpediente: 19/1203‑0024052‑4Nome: Douglas Chaves CorrêaId.Func./Vínculo: 2889102/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: MajorLotação: BM ‑ COE/BAvBM

Considera autorizado o afastamento do servidor, sem prejuízo da remuneração e demais vantagens inerentes aorespectivo cargo:

Localidade de destino: Brasília/DF;

Período de afastamento: 01 a 06 dez 2019;

Evento e justificativa: Participar Curso de Examinador CredenciadoSENASP/2019, que se realizará em Brasília/DF no período de 02 a 06 de dezembro de 2019.

Condição: Com ônus.

BRIGADA MILITARRODRIGO MOHR PICON - CORONEL QOEM

Rua dos Andradas, 522Porto Alegre / RS / 90020-001

Gabinete do Comandante-Geral da Brigada MilitarRODRIGO MOHR PICON - CORONEL QOEM



PORTARIA N.º 643 -EMBM-PM4-SCONO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA BRIGADA MILITAR, no uso das suas atribuições legais;RESOLVE:Designar o Capitão LEMARTINE VENZO, Identidade Funcional n.º 2691493, e a Capitão LILIANE ENGERS FRACALOSSIFROHLICH, Identidade Funcional n.º 2908514 para atuarem como fiscais no Termo de Convênio, FPE nº 1618/2019, PROA nº19/1203-0024985-8, celebrado entre o Estado, SSP/BM, e o Município de Nova Petrópolis. Objeto: “VIDEOMONITORAMENTONO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS – CRPO SERRA” Vigência: 60 (sessenta) meses. Os fiscais nomeados executarãoas atribuições previstas na Portaria SSP nº 050, de 25 de fevereiro de 2016, publicada no Boletim-Geral nº188, de 03 deoutubro de 2016. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado- DOE.

Quartel em Porto Alegre, RS, 11 de Dezembro de 2019.

Protocolo: 2019000370844PORTARIA N.º 644 -EMBM-PM4-SCONO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA BRIGADA MILITAR, no uso das suas atribuições legais;RESOLVE:Designar o Capitão FABIO LIMA DA SILVEIRA, Identidade Funcional n.º 2458551, e o Major PEDRO ALEXANDER BERON DACUNHA, Identidade Funcional n.º 2392240 para atuarem como fiscais no Termo de Convênio, FPE nº 1343/2019, PROA nº19/1203-0017863-2, celebrado entre o Estado, SSP/BM, e o Município de Dois Irmãos. Objeto: “VIDEOMONITORAMENTO NOMUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS – CRPO VRS”. Vigência: 60 (sessenta) meses. Os fiscais nomeados executarão as atribuiçõesprevistas na Portaria SSP nº 050, de 25 de fevereiro de 2016, publicada no Boletim-Geral nº188, de 03 de outubro de 2016. Estaportaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado- DOE.



Protocolo: 2019000370845PORTARIA N.º 645 -EMBM-PM4-SCONO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA BRIGADA MILITAR, no uso das suas atribuições legais;RESOLVE:Designar o Major ROGERIO ARMANDO BUENO HOLFFMANN FILHO, Identidade Funcional n.º 2888548, e o Capitão VOLMIR DASILVEIRA QUINTANA, Identidade Funcional n.º 2273136 para atuarem como fiscais no Termo de Convênio, FPE nº 1691/2019,PROA nº 19/1203-0023169-0, celebrado entre o Estado, SSP/BM, e o Município de Guaíba. Objeto: “MANUNTENÇÃO DE OPMDO MUNICÍPIO DE GUAÍBA- CRPO CENTRO SUL”. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Os fiscais nomeados executarão asatribuições previstas na Portaria SSP nº 050, de 25 de fevereiro de 2016, publicada no Boletim-Geral nº188, de 03 de outubrode 2016. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado- DOE.


Departamento de SaúdeIGOR WOLWACZ JÚNIOR - CORONEL QOES

Rua Castro de Menezes, 275Porto Alegre / RS / 91900-590


BRIGADA MILITARDEPARTAMENTO DE SAÚDE

SÚMULA DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL nº 037/2015

Instrumento: Pregão Eletrônico n° 030/GELIC/2014;Assunto: Quinto Termo Aditivo;Expediente: 044077-1203/13-0;CONTRATANTE: Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul;CONTRATADO: Fator Funcional Serviços de Saude Ltda;OBJETO: Prorrogação do Quinto Termo Aditivo ao Contrato 037/2015 cujo objeto é a contratação de empresa para prestação deserviço de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem no Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre;Base Legal: Lei Federal n° 10.520/02, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes;Unidade Orçamentária: 12.03; 1260Atividade/Projeto: 6132; 6568”Rubrica/Elemento: 3.3.90.37.3704Recurso: 0001, 0006, 0170, 8008 e 1165

PRAZO: 07/01/2020 até 06/01/2021

_______________________________IGOR WOLWACZ JUNIOR Cel QOES

Diretor do DS

Departamento de Logística e PatrimônioCÉSAR ADRIANO PATRÍCIO - TEN CEL QOEM

Rua André Belo, 70Porto Alegre / RS / 90110-020





CONTRATANTE: Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul; CONTRATADO: Aeromot Aeronaves e Motores S/A, CNPJ:92.833.110/0001‑52; OBJETO: Contratação de empresa certificada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para aprestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes elocação, em caráter extraordinário, de peças e componentes para as duas (2) aeronaves de asas rotativas, AgustaWestland, modelo AW119KX, números de série 14828 e 14830, de matrículas PR‑POS E PR‑RES, respectivamente, operadaspelo Batalhão de Aviação da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.; OBJETO DO ADITIVO: Este Terceiro TermoAditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 082/DLP/2016 tem como objetivo a prorrogação do prazo contratualinstituído na Cláusula Quarta ¿ DOS PRAZOS, por 12 (doze) meses, a contar de 22 de dezembro de 2019 ate 21 dedezembro de 2020, bem como reajuste do valor do homem‑hora, estipulado na Cláusula Segunda ¿ DO PREÇO, que passa aser R$ 330,73 (trezentos e trinta reais e setenta e três centavos, a contar de 22 de dezembro de 2019.; PRAZO:22/12/2016 até 21/12/2020; VALOR: R$ 1.751.322,92 (Mensal); ORÇAMENTÁRIO: UO: 12.03 Projeto: 6133 Natureza Despesa:3.3.90.30 Recurso: 0001, UO: 12.03 Projeto: 6133 Natureza Despesa: 3.3.90.39 Recurso: 0001, UO: 12.60 Projeto: 6566Natureza Despesa: 3.3.90.30 Recurso: 0170, UO: 12.60 Projeto: 6566 Natureza Despesa: 3.3.90.30 Recurso: 8008, UO:12.60 Projeto: 6566 Natureza Despesa: 3.3.90.39 Recurso: 0170, UO: 12.60 Projeto: 6566 Natureza Despesa: 3.3.90.39Recurso: 8008

Departamento AdministrativoMÁRCIO DE AZEVEDO GONÇALVES- TCEL QOEM



Assunto: AgregaçãoExpediente: 19/1203‑0029748‑8Nome: Erick Piedade Gomes TomazId.Func./Vínculo: 3142108/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: SoldadoLotação: BM ‑ EMBM/PM2

CONCEDE, Licença Para Tratar de Interesses Particulares, a contar de 11/12/2019, pelo prazo de dois anos (730 dias)encerrando‑se em 09/12/2021, com base na LC 10990/97, art. 69, § 1º, inc. II c/c art. 71. Em consequência, AGREGA aoQOBM, de acordo com o disposto na LC 10.990/97, art. 92, inciso III, alínea "d". Face o previsto na Lei 13.431/10,cabe ao Militar Estadual o recolhimento da Contribuição Previdenciária junto ao IPERGS.

Protocolo: 2019000370849Assunto: AgregaçãoExpediente: 19/1203‑0030313‑5Nome: Roziane SchalembergId.Func./Vínculo: 3731316/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: SoldadoLotação: BM ‑ CRPO/VRP/23ºBPM/5ªCia

CONCEDE, Licença Para Tratar de Interesses Particulares, a contar de 16/12/2019, pelo prazo de dois anos (730 dias)encerrando‑se em 14/12/2021, com base na LC 10990/97, art. 69, § 1º, inc. II c/c art. 71. Em consequência, AGREGA aoQOBM, de acordo com o disposto na LC 10.990/97, art. 92, inciso III, alínea "d". Face o previsto na Lei 13.431/10,cabe ao Militar Estadual o recolhimento da Contribuição Previdenciária junto ao IPERGS.

Protocolo: 2019000370850Assunto: ReversãoExpediente: 19/1203‑0029697‑0Nome: Chrystian Paz BragaId.Func./Vínculo: 3718999/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: SoldadoLotação: BM ‑ CRPO/CS/Afastados

REVERTE ao QOBM, a contar de 01/12/2019, com base na Lei Complementar 10.990/97, art. 69, § 1º, inc. II c/c art. 71,§ 3º e art. 95, 96, face interrupção de LTIP.

Hospital da Brigada Militar de Santa MariaGELSA REGINA FIORIN FRAZZON



Assunto: ContratoExpediente: 19/1203-0027674-0Contratação Nº 18/2019CONTRATANTE: Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, HBM-SM; CONTRATADO: DGMED SERVIÇOS EM SAUDELTDA. OBJETO: contratação emergencial para a prestação de serviços médicos, Plantão Médico Pediatrico de Urgência –Emergência, conforme determinação do Conselho Federal de Medicina para o HBM/SM, de 01 (um) posto de trabalho a serexecutado durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, de segunda a domingo, inclusive finais de semana e feriados, num totalmáximo de 744 (setecentos e quarenta e quatro) horas mensais, nas dependências do Hospital da Brigada Militar de SantaMaria. PRAZO: 13/12/2019 até 10/06/2020; VALOR: R$ 146.999,98 (Mensais); U.O:1203,1260, Projeto: 6132, 6568. Recurso:0001, 0006, 0170, 1165, 8008. Elem/Rubrica: 3.3.90.37.3704, Tesouraria: 005,060. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa EletrônicaTipo Menor Preço Total por Lote nº 066/HBM-SM/2019.

Protocolo: 2019000370852Assunto: ContratoExpediente: 19/1203-0017106-9Contratação Nº 19/2019CONTRATANTE: Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, HBM-SM; CONTRATADO: JUNKER E DERIVI PSICOLOGIALTDA. OBJETO: Contratação de empresa, para a prestação dos serviços contínuos de Psicologia, destinados ao Hospital daBrigada Militar de Santa Maria, num total de 460 horas/mês prestados por dois profissionais com regime de 40 horas porsemana, para cada profissional e um profissional com regime de 20 horas semanais, que serão prestados nas condiçõesestabelecidas no Termo de Referência, Anexo II ao Edital. PRAZO: 21/12/2019 até 20/12/2020; VALOR: R$ 28.181,31 (Mensais);U.O:1203,1260, Projeto: 6132, 6568. Recurso: 0001, 0006, 0170, 1165, 8008. Elem/Rubrica: 3.3.90.37.3704, Tesouraria:005,060. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 707/CELIC/2019.

POLÍCIA CIVILNADINE TAGLIARI FARIAS ANFLOR

Av. João Pessoa, 2050Porto Alegre / RS / 90040-001

Gabinete da Chefe de PolíciaNADINE TAGLIARI FARIAS ANFLOR

Av. João Pessoa, 2050Porto Alegre / RS / 90040-001


Assunto: DesignaçãoExpediente: 19/1204‑0022875‑5Nome: Anderson Silveira de LimaId.Func./Vínculo: 3234070/03Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Delegado de Polícia ‑ 2aLotação: PC ‑ DP de Vacaria ‑ 25ª RP/DPI

REVOGA, a contar de 08/12/19, a Portaria nº 278/2019/25DPRI/DPI publicada no D.O.E. de 18/11/19 que designou pararesponder, cumulativamente, pela DPCA/Vacaria/25RP/DPI até designação de titular. (Portaria nº 305/2019/25DPRI/DPI)

Protocolo: 2019000370854Assunto: DesignaçãoExpediente: 19/1204‑0022875‑5Nome: Carlos Alberto DefaveriId.Func./Vínculo: 1640720/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Delegado de Polícia ‑ 4aLotação: PC ‑ 25ª DPRI de Vacaria ‑ DPI

DESIGNA, em conformidade com a Lei nº 8.183/86, art. 1º alterado pela Lei nº 12.506/06, o titular da25DPRI/Vacaria/DPI para responder, cumulativamente, a contar de 08/12/19, até designação de titular pelaDPCA/Vacaria/25RP/DPI, criada pelo Decreto nº 41.666/02 e instalada pela Portaria nº 172/02/GAB/CH/PC. (Portaria nº449/2019/SAA/DPI)


Protocolo: 2019000370855Assunto: DesignaçãoExpediente: 19/1204‑0023383‑0Nome: Guilherme Calderipe CostaId.Func./Vínculo: 3199614/03Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Delegado de Polícia ‑ 3aLotação: PC ‑ DPHPP de Viamão ‑ 1ªDPRM

REVOGA, a contar de 16/12/2019 a Portaria nº 034/2019/1ªDPRM/DPM publicada no D.O.E. de 09/07/2019 que designou pararesponder, cumulativamente, pela DPPA/Viamão/1ªDPRM/DPM até designação de titular. (Portaria nº 055/2019/1ªDPRM/DPM)

Protocolo: 2019000370856Assunto: DesignaçãoExpediente: 19/1204‑0021506‑8Nome: João Gabriel Parmeggiani PesId.Func./Vínculo: 3745490/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Delegado de Polícia ‑ 2aLotação: PC ‑ 2ª DP de Cachoeira do Sul ‑ 20ª RP/DPI

REVOGA, a contar de 01/11/2019, a Portaria nº 051/2019/20DPRI/DPI publicada no D.O.E. de 21/11/2019 que designoupara responder, cumulativamente, pela DP/Caçapava do Sul/20RP/DPI, até designação de titular. (Portaria nº054/2019/20DPRI/DPI)

Protocolo: 2019000370857Assunto: DesignaçãoExpediente: 19/1204‑0021506‑8Nome: Laurence de Moraes TeixeiraId.Func./Vínculo: 1864220/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Delegado de Polícia ‑ 3aLotação: PC ‑ DP de Faxinal do Soturno ‑3ª RP/DPI

DESIGNA, em conformidade com a nº Lei 8.183/86, art. 1º alterado pela Lei nº 12.506/06, o titular da DP/Faxinal doSoturno/3ªRP/DPI para responder, cumulativamente, a contar de 01/11/2019, até designação de titular pela DP/Caçapavado Sul/20RP/DPI, criada pelo Decreto nº 17.772/66 e instalada pela Portaria nº 305/06/GAB/CH/PC, para exercer osatos de Polícia Judiciária e demais atribuições inerentes ao cargo. (Portaria nº 464/2019/SAA/DPI)

Protocolo: 2019000370858Assunto: DesignaçãoExpediente: 19/1204‑0022990‑5Nome: Ligia Marques FurlanettoId.Func./Vínculo: 2983389/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Delegado de Polícia ‑ 3aLotação: PC ‑ 7ª DPRI de Rio Grande ‑ DPI

REVOGA, a contar de 16/12/19, a Portaria nº 326/2019/SAA/DPI publicada no D.O.E. de 21/08/19 que designou pararesponder, cumulativamente, pela DPPA/Rio Grande/7ªRP/DPI até designação de titular. (Portaria nº 459/2019/SAA/DPI)

Protocolo: 2019000370859Assunto: DesignaçãoExpediente: 19/1204‑0023693‑6Nome: Luciane BertolettiId.Func./Vínculo: 3236390/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Delegado de Polícia ‑ 3aLotação: PC ‑ 1ª DP de Sapucaia do Sul ‑ 2ª DPRM

DESIGNA, em conformidade com a Lei º 8.183/86, art. 1º alterado pela Lei nº 12.506/06, a titular da 1ªDP/Sapucaia doSul/2ªDPRM/DPM para responder, cumulativamente, a contar de 01/12/2019, pela 2ªDP/Sapucaia do Sul/2ªDPRM/DPM, criadapelo Decreto nº 36.311/95 e instalada pela Portaria nº 009/05/GAB/CH/PC, durante a suspensão do exercício da funçãopública do titular, Delegado de Polícia Luis Fernando Martins Oliveira, ID. nº 1886541(Portaria nº041/2019/2ªDPRM/DPM)


Protocolo: 2019000370860Assunto: DesignaçãoExpediente: 19/1204‑0022990‑5Nome: Maiquel San Martins FonsecaId.Func./Vínculo: 3237150/03Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Delegado de Polícia ‑ 2aLotação: PC ‑ DPCA de Rio Grande ‑ 7ª RP/DPI

DESIGNA, em conformidade com a Lei nº 8.183/86, art. 1º alterado pela Lei nº 12.506/06, o titular da DPCA/RioGrande/7ªRP/DPI para responder, cumulativamente, a contar de 16/12/19, até designação de titular pela DPPA/RioGrande/7ªRP/DPI, criada pelo Decreto nº 438/04 e instalada pela Portaria nº 240/04/GAB/CH/PC. (Portaria nº79/2019/7ªDPRI/DPI)

Protocolo: 2019000370861Assunto: DesignaçãoExpediente: 19/1204‑0023383‑0Nome: Marina Machado DillenburgId.Func./Vínculo: 3745902/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Delegado de Polícia ‑ 2aLotação: PC ‑ 1ª DP de Viamão ‑ 1ªDPRM

DESIGNA, em conformidade com a Lei nº 8.183/86, art. 1º alterado pela Lei nº 12.506/06, a titular da1ªDP/Viamão/1ªDPRM/DPM para responder, cumulativamente, a contar de 16/12/2019 até designação de titular pelaDPPA/Viamão/1ªDPRM/DPM, criada pelo Decreto nº 49.750/12 e instalada pela Portaria nº 274/13/GAB/CH/PC. (Portarianº 055/2019/1ªDPRM/DPM)

Protocolo: 2019000370862Assunto: DesignaçãoExpediente: 19/1204‑0023693‑6Nome: Thiago Carrijo FragaId.Func./Vínculo: 3238679/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Delegado de Polícia ‑ 2aLotação: PC ‑ DPHPP de Canoas ‑ 2ª DPRM

REVOGA, a contar de 01/12/2019, a Portaria nº 021/2019/2ªDPRM/DPM publicada no D.O.E. de 23/05/2019 que designoupara responder, cumulativamente, pela 2ªDP/Sapucaia do Sul/2ªDPRM/DPM até designação de titular. (Portaria nº041/2019/2ªDPRM/DPM)

EditaisProtocolo: 2019000370863

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPOLÍCIA CIVIL

ACADEMIA DE POLÍCIA CIVILDIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

EDITAL Nº 92/2019

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIACONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A PROVA ORAL E PROVA DE TÍTULOS

A Presidente da Comissão de Concurso e Diretora-Geral da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, no usodas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 134, parágrafo único, da Constituição Estadual, TORNA PÚBLICO, paraconhecimento dos interessados, a convocação para a Prova Oral e Prova de Títulos do Concurso Público de Ingresso naCarreira de Delegado de Polícia.1. O candidato CASSIANO ANDRADE DA MOTTA, amparado por medida judicial está convocado para a Prova Oral e Prova deTítulos do Concurso Público de Ingresso na Carreira de Delegado de Polícia, que será realizada nas dependências daAcademia de Polícia Civil, situada na Avenida Antônio de Carvalho, nº 555, Bairro Jardim Carvalho, Porto Alegre/RS, no dia 20de dezembro de 2019, às 16 horas.2. BANCAS EXAMINADORAS DA PROVA ORAL E DA PROVA DE TÍTULOS DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NACARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA2.1. A Banca Examinadora da Prova de Títulos, fase final das Provas de Capacitação Intelectual do Concurso Público deIngresso na Carreira de Delegado de Polícia, aberto pelo Edital nº 08/2018 - DOE/RS de 22.02.2018, fica assim constituída:

DEL. POL. JULIO FERNANDES NETODEL. POL. PATRICIA TOLOTTI RODRIGUES


DEL. POL. VIVIANE NERY VIEGAS

2.2. As Bancas Examinadoras da Prova Oral, fase final das Provas de Capacitação Intelectual do Concurso Público de Ingressona Carreira de Delegado de Polícia, aberto pelo Edital nº 08/2018 - DOE/RS de 22.02.2018, ficam assim constituídas:

BANCA DE DIREITO PENAL:DEL. POL. FERNANDA SEIBEL ARANHADEL. POL. VLADIMIR HAAG MEDEIROS

BANCA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:DEL. POL. FERNANDA SEIBEL ARANHADEL. POL. VLADIMIR HAAG MEDEIROS

2.3. Como suplente das Bancas Examinadoras da Prova Oral, fase final das Provas de Capacitação Intelectual do ConcursoPúblico de Ingresso na Carreira de Delegado de Polícia, aberto pelo Edital nº 08/2018 – DOE/RS de 22.02.2018, fica designadoo Delegado de Polícia ADRIANO PELUSIO MELGACO JUNIOR.3. Não será deferido pedido para troca de datas e horários de prova.3.1. O candidato deverá comparecer à Acadepol, no horário divulgado conforme o estabelecido no item 1, munidoobrigatoriamente de documento de identidade em perfeitas condições de uso, inviolado e com foto que permita oreconhecimento. Após a entrada pelo portão do prédio, fica proibido o uso de celulares, notebooks, ou quaisquer outros meiosde comunicação eletrônica ou de mídia, bem como a consulta, em especial a livros, leis ou quaisquer apontamentos. Ficatambém proibida a comunicação entre candidatos desde a entrada até a saída do candidato pelo portão do prédio.4. Em conformidade com o item 7.3 do Edital 08/2018, DOE/RS de 22.02.2018:4.1. Os sorteios dos Pontos de Direito Penal e de Direito Processual Penal, constantes do Anexo 1 deste Edital, serãorealizados em sala de espera, na presença do candidato convocado.4.2. O candidato sorteará 01 (um) único ponto para cada disciplina, sendo vedado o sorteio de outro.4.3. Após o sorteio do ponto da Prova Oral, nos termos dos subitens 4.1 e 4.2, o candidato será conduzido à sala de prova, ediscorrerá, de forma abrangente, sobre o ponto sorteado, pelo tempo de 05 (cinco) minutos. O restante do tempo será utilizadopela Banca Examinadora para a arguição do candidato, não podendo ultrapassar o tempo limite de 15 (quinze) minutos. Acritério da Banca Examinadora, as perguntas poderão ser direcionadas ao candidato por apenas um dos examinadores ou porambos.4.4. Após a arguição referente ao ponto da primeira disciplina, o candidato retornará para a sala de espera, local em que serárealizado o sorteio do ponto da segunda disciplina, obedecendo-se ao mesmo procedimento dos subitens 4.1 a 4.3 desteEdital.4.5. Nos pontos que versam sobre a Parte Especial do Código Penal ou sobre legislações penais especiais ou extravagantes,a Banca Examinadora poderá fazer arguições que abordem a Parte Geral do Código Penal.4.6. Conforme constou do Anexo II do Edital de Abertura nº 08/2018 publicado no DOE/RS 22/02/2018, a Banca Examinadorapoderá fazer arguições que abordem Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF) em relação ao pontosorteado pelo candidato.4.7. A nota da Prova Oral será valorada pela Banca Examinadora de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, e resultará da média aritméticados graus obtidos pelo candidato em cada matéria.4.8. Para o resultado da média aritmética, será considerado até a segunda casa decimal, sem arredondamento de nota.4.9. A Prova Oral será registrada em gravação de áudio e vídeo ou por qualquer outro meio que possibilite a posteriorreprodução, cabendo somente a Academia de Polícia Civil a gestão das imagens reproduzidas.4.10. É vedado ao candidato gravar ou realizar qualquer tipo de registro durante a aplicação da prova.4.11. Somente permanecerão na sala de prova o candidato, a Banca Examinadora e o fiscal, sendo facultado ao Gerente doConcurso e à Comissão de Concurso acompanhar a execução de todos os procedimentos da Prova Oral e de Títulos.5. No dia marcado para a Prova Oral, o candidato deverá apresentar seus títulos de formação acadêmica/profissional, emcópias autenticadas, juntamente com o requerimento que consta no Anexo 2 deste Edital, em conformidade com os subitens7.3.11 a 7.3.16 e Anexo III do Edital 08/2018, publicado no DOE/RS em 22/02/2018.5.1. O candidato deverá imprimir o formulário de requerimento, preenchê-lo, assiná-lo, fazendo a entrega logo após o términoda Prova Oral, no momento determinado pelos fiscais de prova. Inclusive se o candidato não possuir títulos deverá fazer aentrega do referido formulário de requerimento.5.2. Os títulos e o formulário de requerimento deverão ser entregues pelo candidato em envelope pardo que contenha o nomecompleto e o RG do candidato.5.3. Todo e qualquer certificado de título em língua estrangeira somente será aceito se acompanhado da tradução por TradutorPúblico Juramentado (tradução original), e, no caso de Graduação e Pós-Graduação, da revalidação de acordo com a LeiFederal nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.5.4. A Prova de Títulos terá caráter exclusivamente classificatório e a nota mínima partirá de 06 (seis) até o máximo de 10 (dez)pontos.6. DISPOSIÇÕES GERAIS6.1. Não serão tolerados atrasos por quaisquer motivos alegados.


6.2. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. O candidato não poderá alegar qualquerdesconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência ou atraso.6.3. O não comparecimento ou o atraso, por qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará emsua eliminação do Concurso.6.4. A identificação correta do local de realização da Prova Oral e de Títulos e o comparecimento no horário determinado são deresponsabilidade do candidato.6.5. O candidato deverá comparecer ao local designado, no horário divulgado, munido obrigatoriamente de documento deidentidade em perfeitas condições de uso, inviolado e com foto que permita o reconhecimento.6.6. Os candidatos que, por dever legal, estejam obrigados a portar arma de fogo nos dias das provas deverão dirigir-sediretamente à Coordenação do local de prova, sendo que o processo de desmuniciamento da arma é de totalresponsabilidade do candidato.6.7. A partir da condução à sala de espera e até a saída pelo portão do prédio, não será permitido ao candidato o manuseio(manter em seu poder) de qualquer tipo de pertence pessoal, tais como: óculos escuros, carteira, protetor auricular, relógio(qualquer tipo), papel (qualquer tipo), cartão magnético de qualquer espécie, chave com controle eletrônico, isqueiro, cigarro,dentre outros; aparelhos eletrônicos em geral, tais como telefone celular, tablets, notebook, máquina fotográfica, calculadora,controles em geral, dentre outros; aparelhos de comunicação, receptores ou transmissor de dados, fones de ouvido,gravadores ou similares; armas (de fogo sem o devido procedimento do item 6.6 e/ou arma branca). O candidato que estiverportando qualquer desses objetos durante a realização da prova será eliminado do Concurso Público.6.8. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto, borracha, corretivo; qualquer recipiente ou embalagem,tais como: garrafa de água, sucos, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas, etc.)que não seja fabricado com material transparente; quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: boné, chapéu, gorro,cachecol, manta e luvas ou qualquer outro acessório que lhe cubram a cabeça ou parte dela; bolsas, mochilas e sacolas,devendo depositá-los em local determinado pelo fiscal do Concurso Público. Caso esses materiais estejam de posse docandidato, serão recolhidos.6.9. Somente será permitida garrafa transparente e sem rótulo, bem como alimentos em embalagem/pote transparente.6.10. É obrigatória a retirada de qualquer tipo de adorno antes do início das provas, tais como: pulseiras, brincos, anéis, etc. Oscandidatos que tiverem cabelos compridos deverão, obrigatoriamente, comparecer com eles presos para a realização daprova.6.11. Os procedimentos dispostos nos itens 7.3, 7.4 e 17 do Edital de Abertura nº 08/2018 – DOE/RS de 22.02.2018 serãorigorosamente obedecidos durante a prova.Registre-se e Publique-se.Academia de Polícia Civil, Porto Alegre, 12 de dezembro de 2019.

Elisangela Melo Reghelin,Delegada de Polícia,

Diretora-Geral da ACADEPOL.

Daniela Ruschel Malvasio,Delegada de Polícia,

Diretora da DRS/ACADEPOL


ANEXO 1PONTOS DA PROVA ORAL DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENALAtendendo ao disposto no item 7.3.5 do Edital nº 08/2018 – DOE/RS de 22.02.2018, ficam definidos os pontos que serãoobjetos de sorteio por ocasião da Prova Oral do Concurso Público para ingresso na carreira de Delegado de Polícia.

DIREITO PENAL:1. Princípios gerais do Direito Penal;2. Fato típico;3. Ilicitude;4. Culpabilidade;5. Concursos de pessoas e concurso de infrações;6. Crimes contra a Pessoa;7. Crimes contra o Patrimônio;8. Crimes contra a Dignidade Sexual;9. Crimes contra a Administração Pública;


10. Lei nº 8.069/90 (Estatudo da criança e do Adolescente);11. Lei nº 9.503/97 (Código Trânsito Brasileiro);12. Lei nº 9.613/98 e Lei nº 12.683/12 (Lavagem de Dinheiro) e Lei nº 12.850/13 (Crime Organizado);13. Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento);14. Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas);15. Crimes contra a Fé Pública.

DIREITO PROCESSUAL PENAL:1. Direitos, garantias e princípios constitucionais aplicáveis ao Processo Penal;2. Inquérito Policial;3. Competência;4. Provas;5. Da Prisão (Flagrante, Preventiva, Temporária), medidas cautelares e liberdade provisória;6. Lei nº 4.898/1965 (Abuso de Autoridade);7. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);8. Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos);9. Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais);10. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica);11. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais);12. Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar);13. Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas);14. Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia);15. Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa).

ANEXO 2FORMULÁRIO / REQUERIMENTO – PROVA DE TÍTULOS

Eu,...................................................................................................................,candidato (a) ao cargo de Delegado de Polícia RG nº................................, inscrição nº................................ , venho perante a Banca Examinadora requerer o recebimento destedocumento com a finalidade de atender ao disposto nos subitens 7.3.11 a 7.3.16 e no Anexo III do Edital nº 08/2018 – DOE/RSde 22.02.2018, contendo as seguintes informações:1) Não possuo títulos acadêmicos ou de formação profissional ( ).2) Apresento Conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu em Direito ( ).3) Apresento Conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito ( ).4) Apresento Conclusão de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito ( ).5) Exercício do magistério jurídico em Instituição de Ensino Superior, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos ( ).6) Aprovação final em Concurso Público para o cargo de Delegado de Polícia Federal ou Estadual; Juiz de Direito Estadual ouFederal; Promotor de Justiça ou Procurador da República; Defensor Público da União ou Estadual; Advogado da União;Procurador Federal, do Estado ou do Município ( ).Reconheço que os títulos devem estar em conformidade com o disposto nos subitens 7.3.11 a 7.3.16 e no Anexo III do Edital nº08/2018 – DOE/RS de 22.02.2018, e que os documentos devem estar autenticados.


Assumo a responsabilidade pelas informações prestadas.

Porto Alegre, ......... de .............................. de 2019.__________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)Espaço destinado à Banca Examinadora: ..........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................Pontuação conferida ao candidato (a): .......................................

INSTITUTO GERAL DE PERÍCIASHELOÍSA HELENA KUSER

Av. Voluntários da Pátria, 1358 - 3º andarPorto Alegre / RS / 90230-010

Gabinete da Diretora GeralHELOÍSA HELENA KUSER

Rua Voluntários da Pátria, 1358 - 3º andarPorto Alegre / RS / 90230-010


SÚMULA DE RESCISÃO CONTRATUAL /APLICAÇÃO DE PENALIDADESPROCESSOS: nº 19/1205-0002955-0 e n° 19/1205-0003143-0

A Diretora-Geral do Instituto-Geral de Perícias do Rio grande do Sul, no uso das suas atribuições, considerando o que constano processo administrativo, determina a RESCISÃO UNILATERAL do contrato constante no expediente 19/1205-0003143-0,decorrente da Dispensa Eletrônica de Licitação nº 080/2019, firmado com a empresa JL Soluções em Serviços de Portaria eLimpeza EIRELI, nos termos do art. 78, incisos I e II, da lei federal 8.666/1993, e de acordo com o que dispõe a CláusulaDécima Segunda – Das Penalidades, item 12.12, do referido instrumento contratual, a contar da data desta publicação; e aplicaas penalidades de Multa Compensatória de 4% sobre o valor total do contrato, quantificada em R$ 14.720,70 (quatorze mil,setecentos e vinte reais e setenta centavos), com fulcro na Cláusula Décima Segunda do Contrato, item 12.6.1.1, e na Lei8.666/93, no artigo 87, inciso II, combinado com a lei 10.522/2002; e de Impedimento de Licitar e Contratar com o Estado peloprazo de 2 (dois) anos, fundamentada na Cláusula Décima Segunda do Contrato, item 12.6.2, e na Lei 8.666/93, no artigo 87,inciso III, combinado com os artigos 2º, I e 3º, I, da lei 11.389/1999Porto Alegre, 11 de dezembro de 2019.Heloisa Helena Kuser,Diretora-Geral do IGP/SSP/RS

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RSCÉSAR EDUARDO BONFANTI - CEL QOEM - COMANDANTE-GERAL DO CBMRS

Rua Silva Só, 300Porto Alegre / RS / 90610-270

Gabinete do Comando Geral


CÉSAR EDUARDO BONFANTI - CEL QOEM

Instruções NormativasProtocolo: 2019000370865

Assunto: Instrução NormativaExpediente: 19/1207‑0003264‑3

Instruções Normativas ‑ Instrução Normativa

Aprovação do Regimento Interno do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.O COMANDANTE‑GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lheconfere o art. 22 do Decreto Estadual nº 53.897, de 25 de Janeiro de 2018, após proposição do Diretor Administrativodo Corpo de Bombeiros Militar, aprova o Regimento Interno do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande doSul, que dispõe sobre a estrutura interna e gerencial, competência dos órgãos integrantes e atribuições e normasgerais de procedimento de todos os níveis organizacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande doSul.O Regimento Interno está disponível no link: https://www.bombeiros.rs.gov.br/regimento‑interno‑do‑cbmrs


Assunto: Abono de Incentivo à Permanência no Serviço do Corpo de Bombeiros ‑ AIPSAExpediente: 19/1207‑0003649‑5Nome: Jose Ricardo Lima AndradeId.Func./Vínculo: 2226588/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3º Sargento (extinção)Lotação: CBMRS ‑ 2º Companhia de Bombeiro Militar

RENOVA o Abono de Incentivo à Permanência no Serviço do Corpo de Bombeiros Militar, pelo período de dois anos, nagraduação de 3º Sargento QPBM, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento), da remuneração da sua atualgraduação, conforme prevista no art. 3º da Lei nº 14.438/2014 alterado em 01/11/2018.

Protocolo: 2019000370867Assunto: Abono de Incentivo à Permanência no Serviço do Corpo de Bombeiros ‑ AIPSAExpediente: 19/1207‑0003937‑0Nome: Mário José Renner da LuzId.Func./Vínculo: 2253186/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 3º Sargento (extinção)Lotação: CBMRS ‑ 3º Companhia de Bombeiro Militar


Protocolo: 2019000370868Assunto: Abono de Incentivo à Permanência no Serviço do Corpo de Bombeiros ‑ AIPSAExpediente: 19/1207‑0003043‑8Nome: Paulo Henrique Ruffoni PeixotoId.Func./Vínculo: 2328658/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: 1º SargentoLotação: CBMRS ‑ Companhia Especial de Busca e Salvamento


Protocolo: 2019000370869Assunto: AgregaçãoExpediente: 19/1207‑0003570‑7Nome: Darlen Silva RibeiroId.Func./Vínculo: 3744612/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: MajorLotação: CBMRS ‑ Afastados

AGREGA ao QOCBM, a contar de 24/10/2019, com base na LC 10.990/97. Art 92, parágrafo 1°, inciso III, alínea ''m'',haja vista ter sido colocado à disposição da Secretaria Nacional de Segurança Pública, conforme PROA nº19/1207‑0003570‑7.


Protocolo: 2019000370870Assunto: AgregaçãoExpediente: 19/1207‑0002087‑4Nome: Vinicius Oliveira Braz DepraId.Func./Vínculo: 3405141/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: MajorLotação: CBMRS ‑ Afastados

AGREGA ao QOCBM, a contar de 15/06/2019, com base na LC 10.990/97. Art 92, parágrafo 1°, inciso III, alínea ''m'',haja vista ter sido colocado à disposição da Secretaria Nacional de Segurança Pública, conforme PROA nº19/1207‑0002087‑4.

Protocolo: 2019000370871Assunto: ReversãoExpediente: 19/1207‑0004323‑8Nome: Bruna Zoehler BaumgartId.Func./Vínculo: 2877350/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: SoldadoLotação: CBMRS ‑ 8º Batalhão de Bombeiro Militar ‑ Canoas

REVERTE ao QOCBM, a contar de 11/09/2019, com base na LC 10990/97, parágrafo único , art.95, c/c 96, haja vista tersido dispensado de estar á disposição da Administração Central da Secretaria de Segurança Pública.

Departamento AdministrativoGERSON DA ROSA PEREIRA - TEN CEL QOEM

Rua Silva Só, 300 - Bairro Santa CecíliaPorto Alegre / RS / 90430-181


Assunto: Declara Sem EfeitoExpediente: 19/1207‑0003570‑7Nome: Darlen Silva RibeiroId.Func./Vínculo: 3744612/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: MajorLotação: CBMRS ‑ Afastados

DECLARA SEM EFEITO o afastamento do servidor, nos termos do Decreto 40879/01 c/c Decreto 53.557/17, sem prejuízo daremuneração e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo. Localidade de destino: Brasília/DF. Período deafastamento: 24/10/2019 à 23/10/2020. Evento e justificativa: Prestar apoio a Secretaria Nacional de SegurançaPública durante a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública. Condição: Sem ônus.

Protocolo: 2019000370873Assunto: Declara Sem EfeitoExpediente: 19/1207‑0002087‑4Nome: Vinicius Oliveira Braz DepraId.Func./Vínculo: 3405141/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: MajorLotação: CBMRS ‑ Afastados

DECLARA SEM EFEITO o afastamento do servidor, nos termos do Decreto 40879/01 c/c Decreto 53.557/17, sem prejuízo daremuneração e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo. Localidade de destino: Brasília/DF. Período deafastamento:15/06/2019 à 15/06/2020. Evento e justificativa: Prestar apoio a Secretaria Nacional de SegurançaPública durante a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública. Condição: Sem ônus

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RSENIO BACCI

Rua Voluntários da Pátria, 1358Porto Alegre / RS / 90230-010

Junta Administrativa de Recursos de InfraçõesANDRÉIA DEDORDI RODRIGUES

Rua Voluntários da Pátria, 1358 - 5º andarPorto Alegre / RS / 90230-010



DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DERECURSOS DE PROCESSOS DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

A Presidenta da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ‑ JARI, com funcionamento junto aoDepartamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul ‑ DETRAN/RS, no uso das atribuições legais e regulamentaresque lhe foram conferidas pelos artigos 16, e 17 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), peloDecreto Estadual nº 40.795/01, pela Resolução nº 357/10 do CONTRAN e alterações, pelo Regimento Interno do ColegiadoAdministrativo e, em especial, com o disposto da Resolução nº 182/05 do CONTRAN, Resolução nº 34/10 do CETRAN/RS ealterações, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal (SEDEX), NOTIFICA AO(S) CONDUTOR(ES)ABAIXO RELACIONADO(S) que foram INDEFERIDOS os respectivos recursos administrativos interpostos perante aJARI‑DETRAN/RS. Outrossim, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, o condutor deverá entregar odocumento de habilitação em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) do Estado para dar início ao cumprimentoda penalidade imposta de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, ou poderá, querendo, apresentar recursoadministrativo em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito ‑ CETRAN/RS. Ficam advertidos, desde já, que transcorrido o prazo de 30 dias sem a interposição do recurso, oscondutores que em 48 horas não efetuarem a entrega da CNH incorrerão em crime de desobediência, previsto no art. 330do Código Penal. Ressaltamos que, nos casos de interposição de recurso INTEMPESTIVO, imediatamente será registradoimpedimento do direito de dirigir no prontuário do condutor. Alertamos, ainda, que conduzir veículo com a CNH(Carteira Nacional de Habilitação) cassada é crime (art. 309 do CTB). ENDEREÇO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO ‑ CETRAN/RS Por via postal: Av. Borges de Medeiros, 1555 ‑ 13º Andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, CEP,90110‑150. Pessoalmente: na Rede Tudo Fácil Porto Alegre/RS. Centro ‑ Av. Borges de Medeiros, 521; Zona Sul ‑ Av.Wenceslau Escobar, 2666; Zona Norte ‑ Rua Domingos Rubbo, 51.

Nome do Condutor Nº da CNH ProcessoARY SCHMIDT 541435660 201800708327JORDANO SOARES 274622777 201802381180 Porto Alegre, 09 de Dezembro de 2019 Andréia Dedordi Rodrigues,

Presidenta da JARI‑DETRAN/RS

Diretoria InstitucionalMARIA EDI DE MORAES GONZAGA

Rua Voluntários da Pátria, 1358 - 7º andar - Ala SulPorto Alegre / RS / 90230-010


CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DERECURSOS DE PROCESSOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul ‑ CETRAN‑RS, no uso dasatribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), Resoluçãonº 34/10 do CETRAN/RS e alterações, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal (SEDEX), NOTIFICAAO(S) CONDUTOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S) que foram julgados improcedentes os respectivos recursos administrativosinterpostos perante à segunda instância administrativa. Esgotado o direito de defesa na esfera administrativa, deverá Vossa Senhoria imediatamente entregar odocumento de habilitação em qualquer Centro de Formação de Condutores do Estado para o cumprimento da penalidade desuspensão do direito de dirigir e o curso de reciclagem. ENDEREÇO DO CETRAN/RS Conselho Estadual de Trânsito Av. Borges de Medeiros, 1555 ‑ 13º Andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, CEP, 90110‑150.

Nome do Condutor Nº da CNH ProcessoEMA LEVANDOVSKI DA SILVA 1110413029 201811740740 Porto Alegre, 09 de Dezembro de 2019 Sergio Renato Teixeira, Presidente do CETRAN/RS


Protocolo: 2019000370876DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DECASSAÇÃO PCDD‑ART.263,I

O Diretor‑Geral do DETRAN/RS, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, inciso V; 263, inciso I, 265 e 268, inciso VI da LeiFederal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução nº 182/05 do CONTRAN, Resolução nº 34/10 doCETRAN/RS e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICAAO(S) CONDUTOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S) que foi imposta a penalidade de Cassação da Carteira Nacional deHabilitação por Infração, pelo prazo de 2 (dois) anos e a realização de exame médico, avaliação psicológica, cursode reciclagem, prova teórica de reciclagem, prova teórica de formação e exame de direção veicular. No prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital, o condutor deverá entregar o documento dehabilitação em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) do Estado para dar início ao cumprimento dapenalidade imposta de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, ou poderá, querendo, apresentar recursoadministrativo em 1ª instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações‑JARI‑Detran/RS. Ficam advertidos desde já que, transcorrido o prazo de 30 dias sem a interposição do recurso, oscondutores que ainda estiverem de posse da CNH e, em 48 horas não efetuarem a entrega, incorrerão em crime dedesobediência, previsto no art. 330 do Código Penal. Ressaltamos que, nos casos de interposição de recursoINTEMPESTIVO, imediatamente será registrado impedimento do direito de dirigir no prontuário do condutor. Alertamos,ainda, que conduzir veículo com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) cassada é crime (art. 309 do CTB). Endereço para apresentação do recurso: Pelo correio, para a Rua Voluntários da Pátria, nº 1358, 5º andar,Ala Sul, CEP: 90230‑010, Porto Alegre ‑ RS, ou pessoalmente na Rede Tudo Fácil Porto Alegre/RS. Centro‑ Av. Borgesde Medeiros, 521; Zona Sul ‑ Av. Wenceslau Escobar, 2666; Zona Norte ‑ Rua Domingos Rubbo, 51.

Nome do Condutor Nº da CNH ProcessoANGELO TREVISAN NETO 2519748152 201708791990EDGAR DE BITTENCOURT 560546601 201707759685FLAVIO ROBERTO CUNHA PIRES 5020141045 201802994874 Porto Alegre, 09 de Dezembro de 2019 Enio Egon Bergmann Bacci, Diretor‑Geral DETRAN/RS

Protocolo: 2019000370877DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÂO DE IMPOSIÇÂO DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR INFRAÇÃO ‑ ART.210

O Diretor‑Geral do DETRAN‑RS, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código deTrânsito Brasileiro), c/c Resolução nº 182/05 do CONTRAN, Resolução nº 34/10 do CETRAN/RS e alterações, apósesgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA AO(S) CONDUTOR(ES) ABAIXORELACIONADO(S) que foi imposta a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir por Infração pelo prazo de 1 (um) mêse a realização de curso de reciclagem e prova teórica de legislação de trânsito. No prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital, o condutor deverá entregar o documento dehabilitação em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) do Estado para dar início ao cumprimento dapenalidade imposta de suspensão do direito de dirigir e o curso de reciclagem na forma do § 2º do art. 261 do CTB eda Resolução nº 168/04 do CONTRAN e alterações, ou poderá, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ªinstância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações‑JARI‑Detran/RS. Ficam advertidos desde já que, transcorrido o prazo de 30 dias sem a interposição do recurso, oscondutores que em 48 horas não efetuarem a entrega da CNH incorrerão em crime de desobediência, previsto no art. 330do Código Penal. Ressaltamos que, nos casos de interposição de recurso INTEMPESTIVO, imediatamente será registradoimpedimento do direito de dirigir no prontuário do condutor. Alertamos, ainda, que conduzir veículo com a CNH(Carteira Nacional de Habilitação) suspensa é crime (art. 307 do CTB) e acarreta a cassação do documento dehabilitação (art. 263, inciso I, do CTB). Endereço para apresentação do recurso: Pelo correio para a Rua Voluntários da Pátria, nº 1358, 5º andar,Ala Sul, CEP: 90230‑010, Porto Alegre ‑ RS, ou pessoalmente no Serviço Tudo Fácil Porto Alegre/RS. Centro‑ Av.Borges de Medeiros, 521; Zona Sul ‑ Av. Wenceslau Escobar, 2666; Zona Norte ‑ Rua Domingos Rubbo, 51.

Nome do Condutor Nº da CNH ProcessoALEXANDRE JULIANO PETRY 5542668026 201617018210DOUGLAS MARTINS MACHADO 5478667850 201711347051FABIO AURELIO DA SILVA CHAGAS 1689891067 201612454232GABRIEL RODRIGUES MARTINS 5323408323 201709170603GILBERTO RAMOS GEHLING 5631370503 201612456715GUILHERME AUGUSTO MULLER 1812199193 201617016276JOICE FABIELI SEIDENFUS 1723030494 201612457851LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES 5568016789 201705237835LUCIANO XAVIER 1589476429 201612455450LUCIMAR DE DEUS DA SILVA 1126106736 201617018198MARCIO RODRIGO DOS SANTOS 1388716613 201612455018RODRIGO ALESSANDRO BASTIAN KLAMT 4634863470 201612454089THIAGO RODEGHIERO JECK 3841914248 201612456561 Porto Alegre, 09 de Dezembro de 2019 Enio Egon Bergmann Bacci, Diretor‑Geral DETRAN/RS


Protocolo: 2019000370878DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR INFRAÇÃO ‑ ART. 218,III

O Diretor‑Geral do DETRAN‑RS, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código deTrânsito Brasileiro), c/c Resolução nº 182/05 do CONTRAN, Resolução nº 34/10 do CETRAN/RS e alterações, apósesgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA AO(S) CONDUTOR(ES) ABAIXORELACIONADO(S) que foi imposta a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir por Infração pelo prazo de 2 (dois)mês(es) e a realização de curso de reciclagem e prova teórica de legislação de trânsito. No prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital, o condutor deverá entregar o documento dehabilitação em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) do Estado para dar início ao cumprimento dapenalidade imposta de suspensão do direito de dirigir e o curso de reciclagem na forma do § 2º do art. 261 do CTB eda Resolução nº 168/04 do CONTRAN e alterações, ou poderá, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ªinstância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações‑JARI‑Detran/RS. Ficam advertidos desde já que, transcorrido o prazo de 30 dias sem a interposição do recurso, oscondutores que em 48 horas não efetuarem a entrega da CNH incorrerão em crime de desobediência, previsto no art. 330do Código Penal. Ressaltamos que, nos casos de interposição de recurso INTEMPESTIVO, imediatamente será registradoimpedimento do direito de dirigir no prontuário do condutor. Alertamos, ainda, que conduzir veículo com a CNH(Carteira Nacional de Habilitação) suspensa é crime (art. 307 do CTB) e acarreta a cassação do documento dehabilitação (art. 263, inciso I, do CTB). Endereço para apresentação do recurso: Pelo correio para a Rua Voluntários da Pátria, nº 1358, 5º andar,Ala Sul, CEP: 90230‑010, Porto Alegre ‑ RS, ou pessoalmente no Serviço Tudo Fácil Porto Alegre/RS. Centro‑ Av.Borges de Medeiros, 521; Zona Sul ‑ Av. Wenceslau Escobar, 2666; Zona Norte ‑ Rua Domingos Rubbo, 51.

Nome do Condutor Nº da CNH ProcessoMARIA DA GLORIA CARLOTO 2101827471 201801973601 Porto Alegre, 09 de Dezembro de 2019 Enio Egon Bergmann Bacci, Diretor‑Geral DETRAN/RS

Protocolo: 2019000370879DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR PONTUAÇÃO

O Diretor‑Geral do DETRAN‑RS, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código deTrânsito Brasileiro), c/c Resolução nº 182/05 do CONTRAN, Resolução nº 34/10 do CETRAN/RS e alterações, apósesgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA AO(S) CONDUTOR(ES) ABAIXORELACIONADO(S) que foi imposta a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir por Pontos pelo prazo de 1 (um)mês(es) e a realização de curso de reciclagem e prova teórica de legislação de trânsito. No prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital, o condutor deverá entregar o documento dehabilitação em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) do Estado para dar início ao cumprimento dapenalidade imposta de suspensão do direito de dirigir e o curso de reciclagem na forma do § 2º do art. 261 do CTB eda Resolução nº 168/04 do CONTRAN e alterações, ou poderá, apresentar recurso administrativo em 1ª instância à JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações‑JARI‑Detran/RS. Ficam advertidos desde já que, transcorrido o prazo de 30 dias sem a interposição do recurso, oscondutores que em 48 horas não efetuarem a entrega da CNH incorrerão em crime de desobediência, previsto no art. 330do Código Penal. Ressaltamos que, nos casos de interposição de recurso INTEMPESTIVO, imediatamente será registradoimpedimento do direito de dirigir no prontuário do condutor. Alertamos, ainda, que conduzir veículo com a CNH(Carteira Nacional de Habilitação) suspensa é crime (art. 307 do CTB) e acarreta a cassação do documento dehabilitação (art. 263, inciso I, do CTB). Endereço para apresentação do recurso: Pelo correio para a Rua Voluntários da Pátria, nº 1358, 5º andar,Ala Sul, CEP: 90230‑010, Porto Alegre ‑ RS, ou pessoalmente no Serviço Tudo Fácil Porto Alegre/RS. Centro‑ Av.Borges de Medeiros, 521; Zona Sul ‑ Av. Wenceslau Escobar, 2666; Zona Norte ‑ Rua Domingos Rubbo, 51.

Nome do Condutor Nº da CNH ProcessoARI ANTONIO SCHNEIDER 1831421670 201713093650FELIPE GOMES 367951139 201501736671JEORGINA MOREIRA RODRIGUES 322047915 201601088981JUNIOR MOREIRA RAEL DA SILVA 188619191 201609982568LUIS HENRIQUE INACIO JUNIOR 4331456205 201803004363MOACIR FERNANDO ZORZO 662356394 201702694470NADIR CEZARIO DE BRITTO 5456227804 201507733593NOE GUSTAVO MACHADO BARRETO 5385243284 201703696930THIAGO FEIJO D AVILA 3401168181 201709557699TIAGO DA COSTA VASCONCELLOS 493832654 201701149834VAGNER DA SILVA BARBOSA 3401179125 201502925818VERA LUCIA FASOLO PINTO 864404043 201801969205 Porto Alegre, 09 de Dezembro de 2019 Enio Egon Bergmann Bacci, Diretor‑Geral DETRAN/RS


Protocolo: 2019000370880DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR INFRAÇÃO ‑ ART.165

O Diretor‑Geral do DETRAN‑RS, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código deTrânsito Brasileiro), c/c Resolução nº 182/05 do CONTRAN e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência pormeio de notificação via remessa postal, NOTIFICA AO(S) CONDUTOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S) que foi instauradoprocesso administrativo visando a aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir por Infração. Vossa Senhoria poderá interpor defesa(escrita e com cópia de documento de identificação contendo aassinatura) perante o DETRAN/RS, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação deste Edital, encaminhando‑apelo Correio para a Rua Voluntários da Pátria, nº 1358, 5º andar, Ala Sul, CEP: 90230‑010, Porto Alegre ‑ RS; ouentregando‑a pessoalmente na Rede Tudo Fácil Porto Alegre/RS. Centro‑ Av. Borges de Medeiros, 521; Zona Sul ‑ Av.Wenceslau Escobar, 2666; Zona Norte‑ Rua Domingos Rubbo, 51. Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o processoserá julgado à revelia.

Nome do Condutor Nº da CNH ProcessoGILMAR ANTONIO ALMEIDA LIMA 2378697634 201604335580 Porto Alegre, 09 de Dezembro de 2019 Enio Egon Bergmann Bacci, Diretor‑Geral DETRAN/RS

Protocolo: 2019000370881DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR INFRAÇÃO ‑ ART. 173

O Diretor‑Geral do DETRAN‑RS, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, 261, 265 e 268 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código deTrânsito Brasileiro), c/c Resolução nº 723/18 do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio denotificação via remessa postal, NOTIFICA AO(S) CONDUTOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S) que foi imposta a penalidade deSuspensão do Direito de Dirigir por Infração pelo prazo de 2 (dois) mês(es) e a realização de curso de reciclagem eprova teórica de legislação de trânsito. No prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital, o condutor deverá entregar o documento dehabilitação em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) do Estado para dar início ao cumprimento dapenalidade imposta de suspensão do direito de dirigir e o curso de reciclagem na forma do § 2º do art. 261 do CTB eda Resolução nº 168/04 do CONTRAN e alterações, ou poderá, querendo, apresentar recurso administrativo em 1ªinstância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações‑JARI‑Detran/RS. Ficam advertidos desde já que, transcorrido o prazo sem a interposição do recurso junto à JARIDETRAN/RS, oinício do cumprimento da penalidade se dará no dia subsequente ao término para apresentação do recurso. Ressaltamosque, nos casos de interposição de recurso INTEMPESTIVO, imediatamente será registrado impedimento do direito dedirigir no prontuário do condutor. Alertamos, ainda, que conduzir veículo com a CNH (Carteira Nacional deHabilitação) suspensa é crime (art. 307 do CTB) e acarreta a cassação do documento de habilitação (art. 263, incisoI, do CTB). Endereço para apresentação do recurso: Pelo correio para a Rua Voluntários da Pátria, nº 1358, 5º andar,Ala Sul, CEP: 90230‑010, Porto Alegre ‑ RS, ou pessoalmente na Rede Tudo Fácil Porto Alegre/RS. Centro‑ Av. Borgesde Medeiros, 521; Zona Sul ‑ Av. Wenceslau Escobar, 2666; Zona Norte‑ Rua Domingos Rubbo, 51.

Nome do Condutor Nº da CNH ProcessoEDERSON LORSCHEITER 4594804055 201908669438FLAVIO DE MENEZES FERREIRA 2959247231 201908669365ROGERIO MARISCO DE LEON JUNIOR 5756663764 201816577227VAGNER MACHADO RIBEIRO 5582291822 201909359173 Porto Alegre, 09 de Dezembro de 2019 Enio Egon Bergmann Bacci, Diretor‑Geral DETRAN/RS


Protocolo: 2019000370882DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DERECURSOS DE PROCESSOS DE CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

A Presidenta da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ‑ JARI, com funcionamento junto aoDepartamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul ‑ DETRAN/RS, no uso das atribuições legais e regulamentaresque lhe foram conferidas pelos artigos 16 e 17 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), peloDecreto Estadual nº 45.721/08, pela Resolução nº 357/10 do CONTRAN e alterações, pelo Regimento Interno do ColegiadoAdministrativo e, em especial, com o disposto da Resolução nº 723/18 do CONTRAN, e ainda, após esgotadas astentativas de notificação via remessa postal (SEDEX), NOTIFICA AO(S) CONDUTOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S) que foramjulgados improcedentes os respectivos recursos administrativos interpostos perante a JARI‑DETRAN/RS. No PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, o condutor poderá apresentar recursoadministrativo em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito ‑ CETRAN/RS (por escrito e com cópia de documento deidentificação contendo a assinatura e cópia desta notificação). Transcorrido o prazo sem a interposição do recursojunto ao CETRAN/RS, o início do cumprimento da penalidade se dará no dia subsequente ao término para apresentação dorecurso. Outrossim, nos termos do inciso II do Artigo 290 da Lei Nacional 9.503/97 alterada pela Lei Federal n.º13.281/2016, comunicamos que a não interposição do recurso no prazo legal encerra a instância administrativa dejulgamento de infrações e penalidades. Nesses casos, o início do cumprimento da penalidade imposta se dará a partirda data de protocolização do requerimento INTEMPESTIVO. Decorridos os 2 (dois) anos da penalidade, deverá seapresentar em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) do Estado para iniciar o processo de Reabilitação. Alertamos, ainda, que conduzir veículo com a CNH cassada é crime (art. 309 do CTB). ENDEREÇO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO ‑ CETRAN/RS Por via postal: Av. Borges de Medeiros, 1555 ‑ 13º Andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, CEP,90110‑150. Pessoalmente: na Rede Tudo Fácil Porto Alegre/RS. Centro‑ Av. Borges de Medeiros, 521; Zona Sul ‑ Av.Wenceslau Escobar, 2666; Zona Norte‑ Rua Domingos Rubbo, 51.

Nome do Condutor Nº da CNH ProcessoKELLEN VIEGAS DE MATTOS 1969238647 201817950398 Porto Alegre, 09 de Dezembro de 2019 Andréia Dedordi Rodrigues,


Protocolo: 2019000370883DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DERECURSOS DE PROCESSOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

A Presidenta da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ‑ JARI, com funcionamento junto aoDepartamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul ‑ DETRAN/RS, no uso das atribuições legais e regulamentaresque lhe foram conferidas pelos artigos 16 e 17 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), peloDecreto Estadual nº 45.721/08, pela Resolução nº 357/10 do CONTRAN e alterações, pelo Regimento Interno do ColegiadoAdministrativo e, em especial, com o disposto da Resolução nº 723/18 do CONTRAN, após esgotadas as tentativas denotificação via remessa postal (SEDEX), NOTIFICA AO(S) CONDUTOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S) que foram INDEFERIDOS osrespectivos recursos administrativos interpostos perante a JARI‑DETRAN/RS. No PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, o condutor poderá apresentar recursoadministrativo em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito ‑ CETRAN/RS (por escrito e com cópia de documento deidentificação contendo a assinatura e cópia desta notificação). Transcorrido o prazo sem a interposição do recursojunto ao CETRAN/RS, o início do cumprimento da penalidade se dará no dia subsequente ao término para apresentação dorecurso. Assim, deverá se apresentar em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) do Estado para cumprir todasas etapas da penalidade. Outrossim, nos termos do inciso II do Artigo 290 da Lei Nacional 9.503/97 alterada pela Lei Federal n.º13.281/2016, comunicamos que a não interposição do recurso no prazo legal encerra a instância administrativa dejulgamento de infrações e penalidades. Nesses casos, o início do cumprimento da penalidade imposta se dará a partirda data de protocolização do requerimento INTEMPESTIVO, e os condutores deverão se apresentar em qualquer CFC doEstado, para cumprir todas as etapas da penalidade. Alertamos, ainda, que conduzir veículo com a CNH suspensa é crime (art. 307 do CTB) e acarreta a cassaçãodo documento de habilitação (art. 263, inciso I, do CTB). ENDEREÇO DO CETRAN/RS ‑ Conselho Estadual de Trânsito Correios: Av. Borges de Medeiros, 1555 ‑ 13º Andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, CEP, 90110‑150. Pessoalmente: Centro de Atendimento do DETRAN/RS no Tudo Fácil Porto Alegre/RS. Centro‑ Av. Borges deMedeiros, 521; Zona Sul ‑ Av. Wenceslau Escobar, 2666; Zona Norte‑ Rua Domingos Rubbo, 51.

Nome do Condutor Nº da CNH ProcessoADELIO LUIZ MENZEL 244521861 201812119763ADEMAR BECKER 1751960807 201813601151ALONSO WALDER 3260994902 201813225982ANA CRISTINA MENDES DEMARTINI 410338383 201812119585ANA LUCIA LOPRESTI DA SILVA 420851897 201812120460ANTONINHO NICOLODI 2412571920 201812113897ANTONIO ROGERIO BITENCOURT 1239943292 201812113480AURI ARNO SCHUH 2098792151 201813983178CARLA ALEXANDRA RIVAS ZAGOURY 260369006 201812843941CARLA BECKER DA SILVEIRA 1641819111 201812109440CARLOS EDUARDO SANCHES BERRO 4104063726 201812829248CARLOS ROBERTO RUTHNER 198930581 201812501226CHAIANNE JIRKOWSKI 5651428903 201812835183CLAUDIO LUIZ GARCIA MARTINS 2589395284 201812104839CREMILSON SORIANO PINTO 1358510786 201813984859


CRISTIANE SBRUZZI FONTOURA 213124866 201811741746DANIEL DE MELO SANTOS 516621480 201814378383DANIEL SVIRSKI 3876990940 201812502010DENIS RAFAEL DA SILVA 3782473108 201812511256DENISON THEODORO CHIAPPA 2055800373 201812115997DIEGO ANDRADE FERREIRA 3472336169 201814364463DIEGO FARIA SIMOES 2639711339 201814706658DIEGO GOULART SOUZA 3437896339 201812509332DOLIR JOSE CLIMACO VARELA 4716708307 201812831471EDILSON DA SILVA 5064299947 201812833342EDSON IGNACIO 1414118193 201811741991EDUARDO DE ALMEIDA LOPES 2175629723 201813983526EDUARDO SILVA FLORES 247097924 201812115083ELAINE IRMA STAUDT DE FARIAS 1411787690 201812111304ELEMAR ZACHOW 1199527334 201812116420ELIANE MARIA FRARE 190400667 201813603383ELISEU PEREIRA SANDRI 1921733322 201813969922EMILIA PEREIRA DE BARROS 1993174207 201815515325EVANDRO DE QUADROS 4122712194 201812512945EVELISE DE OLIVEIRA SILVEIRA 309881258 201812117566FABIANO LOUREIRO PIRES 5651447273 201812837275FERNANDA CARPES DA ROCHA 279735272 201812119879FERNANDO LESSA FONSECA 2834904338 201814707255GILBERTO SILVA DA SILVA 359624357 201812844034GILSO DO AMARAL 374831936 201812112149GUTEMBERG AMARAL DA SILVA 761575427 201814379371HENRIQUE LUIS SAUERESSIG 1853542131 201813602735ISAAC DIONISIO GONCALVES DA SILVA 3716952542 201815115890IVAN SILVEIRA PADILHA 3847744440 201812519532JEFERSON ZILMANN DE OLIVEIRA 3772249640 201812511000JOAO CARLOS CORREA LEITE 554028630 201812118341JOAO LUIZ NERIS 2119678470 201811741673JOAO ZITO SUSO JUNIOR 2257282004 201812520670JOEL DIAS DA SILVA 3723883631 201812112939JONY BONENBERGER JUNIOR 1747395775 201811741070JOSE ALVES DA SILVA 3440537864 201813586314JOSE FRANCISCO ROTTA PEREIRA 1514895722 201813599270JOSE MOACIR MARTINS DOS SANTOS 1495589239 201812118732JOSIANE SOUZA CORTES 5563387331 201815118636JOZANA CHAVES RIBEIRO 4654372309 201816255882JUAREZ OLIVEIRA DA SILVA 3401562779 201811741908JULIO CEZAR CARDOSO VIEIRA 4645227851 201814705287LEONARDO ALVARENGA PEREIRA 3094856036 201812508026LEONEL CUNHA DA SILVEIRA 3925990223 201815531673LIVIA QUOOS MORAIS 1347155738 201813983020LUCAS D AVILA 5187992329 201814365060LUCIANA DE OLIVEIRA VILLAR 4987878717 201812833008LUIS CARLOS CAVALIERI 279174805 201812105746MANOELA BICA GOMES 4227905294 201813971188MARCELO DAVI BOHN 1768421915 201812501897MARCELO QUINTO TELLINI 330809786 201814378022MARCO ANTONIO DA SILVEIRA FILIPINI 467306241 201812124724MARCOS DROVER DA SILVA 302082594 201813599262MARCOS SEGOBIA DA ROSA 3086935802 201813223424MARIA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS 1689590141 201812110057MARIA UNIVERSINA DA SILVA 5044740701 201812505302MARILDO GARCIA DA ROSA 2228394086 201813983542MARIO FRANCISCO DA SILVA 1567850840 201812123957MAURO GUATIMUSI PACHECO 413582208 201812118767MICHEL DA SILVA SOUZA 2405177421 201812828314NEIVA OLIVEIRA FURTADO NUNES 1230497099 201812827830NELSON LASCH 2849234788 201813982538NELSON RICARDO MAIER 530930210 201812114451NESTOR CARLOS CORONEL MENNA BARRETO 3887510878 201812511710NORMA TRESPACH MONTEIRO BORGES 401523214 201812826974PAULO RENATO TEIXEIRA CARVALHO 695059885 201813984018PEDRO EOLALIO ALVES LOPES 2396760688 201812116241QUINTINO VARGAS JUNIOR 741279374 201813982040RADAMES ZAMBIAZI 2893806757 201813586128RENATO AGLIARDI DE SOUZA 221806979 201814377115RENATO ANTONIO CANALI 483734040 201811745008RICHARD DOS SANTOS 5967306883 201813229325RIVALDO DE SOUZA PEREIRA 2232532257 201814363750ROBERTO FIOREZE 230279579 201812110626RODRIGO EVERTON PREUSSLER 1821628727 201813601917ROGERIO EDI BRUM 2196204243 201813983127ROSMARI DE SOUZA PEREIRA 1215047798 201813222363SALETE TEREZINHA DE SOUZA 3643545374 201815115696SANDRO MARTINS VIANNA 4813817599 201813600120SERGIO LUIZ VIEIRA BATISTA 471593735 201814377034SERGIO RODAL DA SILVA 193075630 201812843259TATIANE JOCIELE SILVA DOS SANTOS 6044155667 201818413442TELMO PIRES FERREIRA 4236805925 201815877332ULISSES MARTINS BIANCHI 2029080200 201813985693VALQUIRIA LUISA BUENO 332280159 201812120060VERA LUCIA OZELAME PEREIRA 3358108708 201812843720


VINICIUS UMPIERRE PREUSS 5391213711 201812835922VITOR PIEKATOSKI 1477883764 201812503946ZELIA VENTURA OLIVEIRA 4199418748 201812508050ZULMIR DIRNEI PEREIRA RODRIGUES 600596809 201812115733 Porto Alegre, 09 de Dezembro de 2019 Andréia Dedordi Rodrigues,


Conselho Estadual de TrânsitoSERGIO RENATO TEIXEIRA

Av. Borges de Medeiros, 1555 - 13º andar - Praia de Belas Porto Alegre/RS/90110-150


CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DERECURSOS DE PROCESSOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - CETRAN-RS, no uso das atribuições legaisque lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), Resolução nº 34/10 do CETRAN/RS ealterações, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal (SEDEX), NOTIFICA AO(S) CONDUTOR(ES) ABAIXORELACIONADO(S) que foram julgados improcedentes os respectivos recursos administrativos interpostos perante à segundainstância administrativa.Esgotado o direito de defesa na esfera administrativa, deverá Vossa Senhoria imediatamente entregar o documento dehabilitação em qualquer Centro de Formação de Condutores do Estado para o cumprimento da penalidade de suspensão dodireito de dirigir e o curso de reciclagem.ENDEREÇO DO CETRAN/RS Conselho Estadual de TrânsitoAv. Borges de Medeiros, 1555 - 2º Andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, CEP, 90110-150.Nome do Condutor Nº da CNH Nº RecursoADAIR GOMES VARGAS 1138876830 2019/0632708-4AFONSO LUIS HANSEL 566615500 2019/0575891-0AIRES TADEU DE LIMA 2778042979 2018/1874181-4AIRTON DE OLIVEIRA GARCIA 1525832043 2019/0593430-0ALBANO SANTAREM 6283621808 2019/0161988-5ALESSANDRO DA SILVA BRANDO 1562179661 2019/0439985-1ALEX BATISTA CAMARGO 1311457191 2019/0701127-7ALEX KOBOLDT 4014526416 2019/0657101-5ALEXANDRE DAL ZOTTO PARIZOTE 749574900 2018/0578503-6ALEXANDRE DOS SANTOS ANTUNES 2926523103 2019/0247613-1ALEXSANDER CAFFARATI DA SILVA 4852978704 2019/0010023-1ALINE HINCHINK DOS SANTOS 5563436200 2019/0182473-0ALVESI MIGUEL RAEL DE FREITAS 1193864435 2019/0632592-8ANA PAULA WERLANG 1130655165 2019/0055003-2ANELISE BRAMBATTI NOR 2822899618 2019/1595737-0ANSELMO BRITO DOS SANTOS 778460552 2016/0839586-3ANTONIO LAURO RODRIGUES FOSCARINI 192533622 2018/1920375-1ARLINDO FERREIRA 1831387382 2019/0593711-3ARTHUR PRESTES DA ROCHA 2726302570 2019/0452447-8ARTON SIMOES PAZ 414003498 2018/1781545-8BENILDO RODRIGUES DA CRUZ 5660610578 2019/0271952-2BRUNO FERNANDES KADER 5058368578 2018/1874412-0CARINE CHAULET 5100974241 2019/0209414-0CARLOS ALBERTO DA COSTA 6598699374 2019/0440260-7CARLOS ALBERTO KRUGER 302085438 2019/0394371-0CARLOS AUGUSTO SILVEIRA 3709714699 2019/0304373-5CARLOS BASSEDONIA NUNES 226002498 2019/0271959-0CARLOS ERNESTO BAUERMANN JUNIOR 3455911493 2018/1885659-0CARLOS RODINEI VEDOOTO 559167362 2019/0440251-8CESARIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 1388453552 2019/0420272-1CLAIRTON SCHARDONG 2711622660 2019/0482197-9


CLAUDIA TERESINHA SALLA 403445706 2018/1726433-8CLAUREA GUERREIRO MACHADO 537290792 2019/0205105-0CLEODOMAR GLITZ MACIEL 564857866 2019/0366979-0CRISTIANE GEIGER DA ROCHA 1871841149 2018/1920397-2CRISTIANO DE BORBA VIGANO 3460796450 2019/0306860-6DALTRO LUIS SOUTO DE ONAZAR 1786697796 2019/0122708-1DANIEL ARAUJO KARA 1628109141 2019/0410897-0DANIEL MARTINS GALVANI 1084185600 2019/0607672-3DARNIS MOMBELLI 2133283722 2019/0006125-2DAVID GONCALVES ARAUJO 238512228 2018/1272504-3DENIRA SANTOS DA SILVA 4972287400 2019/0660778-8DIEGO HEINRICHS DOS REIS 5167587221 2019/0364382-1DIEGO JOSE PALM 6216760781 2019/0381930-0DILERMANDO LUIS COLLING 1379903705 2019/0516953-1DIRLEI GUSTAVO DE OLIVEIRA 4129097273 2019/0375021-0DJONATAN LUIZ CANDIA 6175518515 2019/0973057-2DOUGLAS MOSSI RODRIGUES 4126694741 2019/0364638-3EDIO UILSON FERRAZ 2528110111 2019/0304047-7EDIO UILSON FERRAZ 2528110111 2019/0304023-0EDIO ZEFERINO 2760308304 2019/0219257-5EDSON PAULO LORENTZ FLORES 234228606 2019/0320529-8EDSON STEIN 697353434 2019/0013413-6ELISABETE DUARTE RUFINO 1068645095 2018/0564690-7ERNANDES MAKOSKI 1668800708 2019/0632796-3EVERALDO LONDERO 2264611505 2019/0545856-8EZEQUIEL AUGUSTO KIST 5515540397 2019/0096402-3EZEQUIEL COSTANTIN MARMITT 1816485515 2018/1910318-8FABIANO DE FREITAS 5671493794 2019/0073758-2FABIO ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO 1687105817 2019/0184895-7FABIO BORGTE DA SILVA 4276576837 2019/0506305-9FABIO ROBERTO DALMAS 371242040 2019/0024401-2FELIPE BASTIAN PAIM 2996647921 2018/1619164-7FELIPE GUILHERME PIMENTEL LENHART 3949274179 2019/0617200-5FERNANDO BORBA RAMOS 3205166316 2019/0621449-2FERNANDO DANIEL RAMBO 241489466 2019/0420252-7FLAVIO HUMBERTO BARCELLOS DIETZE 3095270666 2019/0474719-1FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NUNES 474139556 2019/0162479-0GILBERTO GOMES ALMEIDA 269247300 2019/0036145-0GILBERTO LUIS KASPER 3778172081 2018/1759094-4GILMAR FERNANDES 2329361160 2019/0192648-6GILVAN BEVILAQUA AQUINO 3440570622 2019/0219877-8GREICE WINNIE DA SILVA MELO 5619062899 2018/1854769-4GUSTAVO RAFAEL RUSCHEL 2292579982 2018/0248601-1IBAGE DA SILVA CABRAL 2109178320 2019/0116436-5ILOE JOSE ROSMAN 332109168 2019/0550249-4ILTON LUIS DOS SANTOS RODRIGUES 458947945 2019/0285952-9ISAC SANTOS DE OLIVEIRA 3635116298 2019/0484395-6ISNAR CRISTIANO ROMEIRO DA SILVA 4058786231 2018/1709142-5JACSON DECKER 4273770644 2019/0280678-6JAIR TEIXEIRA DA SILVA 1778624126 2019/0685059-3JAZON LUIZ CARLOS BORGES 1479925106 2019/0073780-9JENEIAS DOS SANTOS VIEIRA 1652164007 2018/0353467-2JEVERSON LEITZKE ALBRECHT 5092185870 2019/0625740-0JOANA DE FATIMA OLIVEIRA DA COSTA 4416430227 2019/0010472-5JOAO CARLOS BAPTISTELLA CUMERLATO 761710227 2018/1909471-5JOAO EDUARDO BIRRER DIFANTE 4843848221 2019/0252274-5JOELSON GONCALVES DA SILVA 4686360390 2019/0692592-5JONATHAN FOFONKA RAMOS 6198819814 2018/0198442-5JORGE LUIZ ESPIRITO SANTO DA COSTA 1607796973 2019/0645870-7


JORGE LUIZ SOARES DE VARGAS 4314579406 2018/0208930-6JOSE ALCIOMAR DA SILVA 2409569800 2018/1708537-9JOSE GENILSON DE PAULA 3613129270 2019/0297560-0JOSE ITAMAR DE FREITAS MORAIS 4837080770 2018/1598432-5JOSE PAULO DOS REIS BRANDO 1855172609 2018/1873098-7JOSIELE OLIRA GALVAGNI 3559718160 2019/0414169-2JULIANO MACIEL PEREIRA XAVIER 1689781762 2017/1403455-0JULIO CEZAR DE SOUZA XAVIER 189591722 2019/0324149-9LUCAS BARTZ DA FONSECA 6395698404 2019/0087081-9LUCAS ERTEL 4802305218 2019/0353890-4LUCAS LAZZARI 4371848504 2019/0645863-4LUCIANA BECKER DA SILVA 4433373557 2019/0372647-6LUCIANO VAGHETTI DE OLIVEIRA 219469950 2019/0476655-2LUIS AUGUSTO HAMMEL 1524995503 2019/0571031-3LUIZ CARLOS ESTEVES HILARIO 2282659795 2019/0096421-0LUIZ CARLOS MORAES DA SILVA 1339583986 2019/0252011-4LUIZ SANTO TAMANINI 1474861184 2019/0502488-6LUIZA FELTEN FLORES 3346425656 2019/0493735-7MAICON DA ROSA CRAUS 6220590550 2019/0009324-3MANOEL DE SOUZA 2414789306 2019/0683313-3MANOEL RIBEIRO 2124464532 2019/0009936-5MARCELO KLEIN RODRIGUES 5690541824 2019/0366205-2MARCIO PEGLOW ALTEMBURG 2196239435 2019/0047689-4MARCOS LEANDRO DE FREITAS OLIVEIRA 192307533 2018/1871383-7MARIANA TEMPERANI PEREIRA 1992939229 2019/0794512-1MARTINHO DORIGAN 2339102319 2018/1874196-2MATHEUS SELEPRIM POZZEBON 5773950540 2019/0385666-3MAURICIO SOARES CANDOLFI 5608321323 2019/0452222-0NEILOR JOSE ROSANSKI 283967243 2018/1545179-3NOE FABIANO SCHLESTEIN 5623650386 2019/0520982-7OTAVIO AUGUSTO LEIRIA HEINZ 462196736 2019/0448967-2PABLO SILVA MAINIERI 4263465536 2019/0102588-8PAULO FELTRIN 360332718 2019/0536378-8PEDRO JOAQUIM BECKER ALMEIDA 5700767507 2019/0484529-0RAFAEL ANTONIO SLOCZINSKI 3462241326 2019/0170445-9RAFAEL DA COSTA BITENCURT 2327707169 2019/0300640-6RAFAEL MOGNON DOS PASSOS 5319798841 2019/0382032-4RAFAEL PRESTES FRANCO 5962200801 2019/0253434-4RAQUEL GIACOMASSA BRAUL 3319402830 2018/1038188-6REGES LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS 256589370 2019/0575870-7RICARDO ANTONIO VAZ NOGUEIRA 98550638 2019/0796217-4RODRIGO BORDIN 462001324 2015/0345327-8RODRIGO TURELLY 816827788 2019/0480857-3ROGER GOMES DA SILVA 5342960177 2019/0364604-9RONALD ADOLFO RUTZEN DA SILVA 3853926694 2019/0434599-9SANDRO DE OLIVEIRA REIS 6413441721 2018/1865690-6SERGIO LUIZ WEBER 530840643 2019/0414277-0SINARA LUCIA BARBOZA 4675556674 2019/0145745-1SINESIO PLETSCH 4215832784 2019/0586712-3TANGER CAETE DAITX DE CAMARGO 369904705 2019/0535662-5TANGER CAETE DAITX DE CAMARGO 369904705 2019/0535703-6TATIANA CAMILA MENDOZA BASERGA 6286838653 2019/0349055-3THAISA VARONES ROCHA 4635222910 2015/0408790-9THIAGO SILVA BRUM 6608473207 2019/0575171-0TIARLEN FABIANO RITTER 3739980862 2019/0435178-6VARLEI OLIVEIRA DA LUZ 4539020046 2019/0364665-0VILMAR DA SILVA RIBEIRO 3775210964 2019/0607660-0VILMAR MONTEIRO DA SILVA 2232524706 2019/0023455-6VILSON DA SILVA 2030288055 2019/0521329-8


VINICIUS ROPKE DA SILVA 2852048087 2019/0565517-7

WILLIAN STREB 4475138797 2019/0727685-8Porto Alegre, 09 de Dezembro de 2019

Sergio Renato Teixeira,Presidente do CETRAN/RS

SECRETARIA DA FAZENDAMARCO AURELIO SANTOS CARDOSO

Av. Mauá, 1155Porto Alegre / RS / 90030-080

Receita EstadualRICARDO NEVES PEREIRA

Av. Mauá, 1155 - 2º andar - Sala 203 APorto Alegre / RS / 90030-080


P O R T A R I A Nº 172/2019 – RE

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de suas atribuições, conferidas na Lei Complementar nº 13.452 de 26de abril de 2010, notadamente o disposto no seu artigo nº 60 e respectivos parágrafos, tendo em vista o que consta noprocesso nº 19/1404-0022133-0, remove, a pedido, a contar de 27 de janeiro de 2020, o Auditor-Fiscal da Receita EstadualPatrick Ferraz Rocha Garcia, identificação funcional/vínculo nº 4366069/01, da Sede da 2ª Delegacia da Receita Estadual(DRE) – Canoas para a Agência de Gravataí, vinculada à 2ª Delegacia da Receita Estadual (DRE) – Canoas.Receita Estadual.Registre-se e publique-se.

Luis Fernando Flores Crivelaro,Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.


SÚMULA DE TERMO DE ACORDOO SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos dosart. 9º, nota 04, do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97, celebrouem 25/11/19, com EDUARDO BIER INDL E COML DE PROD ALIMENT LTDA , inscrito no CNPJ sob o n o

00.066.130/0001-27 , Termo de Acordo ST/AR-182/19 para atribuição de responsabilidade por substituiçãotributária nas operações com as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, Item I, recebidas semSubstituição Tributária do Contribuinte INAB-INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA , entrando em vigor nadata da publicação desta Súmula no Diário Oficial do Estado.

Porto Alegre, 25 de novembro de 2019.Eduardo Jaeger

Subsecretário da Receita Estadual

Protocolo: 2019000370887SÚMULA DE TERMO DE ACORDOO SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos do inciso IV do art. 92do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37699, de 26/08/97, celebrou os Termos de Acordo e osTermos Aditivos ao Termo de Acordo indicados na tabela abaixo, com as correspondentes empresas, definindo a Tabela dePreços ao consumidor nas operações com as bebidas relacionadas no item I da Seção III do Apêndice II do Regulamento doICMS, com vigência de 1º de dezembro de 2019 a 31 de março de 2020

Termo de Acordo ST-Bnº/ano

CNPJ(8 primeiros dígitos) Empresa

01/2015 87.315.099 BEBIDAS FRUKI S/A03/2015 07.526.557 AMBEV S/A05/2015 78.328.051 ALIBRAS ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA06/2015 76.492.305 EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA07/2015 72.114.994 CVI REFRIGERANTES LTDA07/2015 91.235.549 VONPAR REFRESCOS S/A07/2015 61.186.888 SPAL INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A08/2015 00.066.130 EDUARDO BIER IND E COM DE PROD ALIM LTDA


09/2015 19.900.000 CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A

09/2015 21.900.899 CERVEJARIAS KAISER NORDESTE S/A09/2015 50.221.019 HNK BR IND DE BEBIDAS LTDA09/2015 04.914.890 CERVEJARIA SUDBRACK LTDA11/2015 03.485.089 INBEB – IND NORTE PARANAENSE DE BEB. LTDA12/2015 08.875.424 CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA14/2015 90.586.405 DIST DE BEBIDAS F ANTONIO CHIAMULERA LTDA15/2015 82.206.004 INAB - INDUSTRIAL NACIONAL DE BEBIDAS LTDA17/2015 11.773.339 CERVEJARIA FARRAPOS LTDA18/2015 04.754.336 DE PORTO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA20/2015 46.842.894 CASA DI CONTI LTDA21/2015 62.548.409 ULTRAPAN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA23/2015 11.226.672 CERVEJARIA URWALD LTDA24/2015 02.946.761 RED BULL DO BRASIL LTDA28/2015 95.428.074 BACKES LAMBERT & CIA LTDA30/2015 13.492.669 ESTRELLA DE GAL. IMP. E COM DE BEB. E ALIM. LTDA35/2015 44.367.522 CERVEJARIA MALTA LTDA36/2015 73.410.326 CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A37/2015 05.019.265 ELENZA IND. E COM. EIRELI38/2015 12.728.330 CERVEJARIA BRADENBURGER E KRELLING LTDA39/2015 05.105.162 SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA40/2015 54.505.052 MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA43/2015 11.646.758 CERVEJARIA BODEBROWN LTDAS45/2015 01.307.936 NEWAGE IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA50/2015 02.663.432 CERVEJARIA TUPINIQUIM S/A51/2015 04.175.027 GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S/A54/2015 91.669.333 INDUSTRIAL BOITUVA DE BEBIDAS S/A57/2015 90.049.156 COOPERATIVA VINÍCOLA GARIBALDI LTDA58/2015 01.131.570 CERVEJARIA ZX S/A59/2015 08.387.899 CERVEJARIA SUD BRAU LTDA60/2015 04.627.355 IND. E COM .DE BEBIDAS PLANALTO MÉDIO LTDA62/2015 56.228.356 CRBS S/A64/2015 01.731.172 BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA65/2015 05.766.005 CERVEJARIA RIOGRANDENSE LTDA67/2015 01.046.213 LATCO BEVERAGES IND. COM. DE BEB. ALIM. EIRELI68/2015 72.331.705 STUTTGART IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA69/2015 11.657.501 BLAUTH BIER MICROCERVEJARIA LTDA01/2016 80.936.685 ÁGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA02/2016 68.248.210 FLAMIN MINERAÇÃO LTDA04/2016 00.552.646 INDÚSTRIA E COM. DE BEBIDAS IMPERIAL LTDA.08/2016 04.576.022 TIO SAM INDÚSTRIA E COM. DE BEBIDAS EIRELI09/2016 01.203.047 TDL INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA10/2016 00.069.957 PORTO A PORTO COMÉRCIO IMP E EXP LTDA13/2016 15.583.232 BABEL CERVEJARIA LTDA14/2016 01.708.217 CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS16/2016 10.905.379 MONSTER ENERGY BRASIL COM DE BEBIDAS LTDA01/2017 71.947.592 CERVEJARIA ASHBY EIRELI04/2017 72.459.878 REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA05/2017 05.193.785 BLUE BEVERAGES ENVASADORA LTDA07/2017 04.894.085 CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A08/2017 10.842.044 COPINI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA09/2017 76.108.349 CASTROLANDA COOP AGROINDUSTRIAL LTDA10/2017 09.544.291 MENDES E DOI LTDA12/2017 97.318.943 ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA13/2017 03.177.494 REFRIGERANTES XUK LTDA14/2017 02.132.820 BIRIBA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA15/2017 89.967.939 FANTE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA16/2017 18.776.925 AL CAPONE IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA01/2018 45.426.798 COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES02/2018 21.311.033 DESTROYER BEER CERVEJARIA EIRELI


03/2018 21.845.217 INTERBEB BEBIDAS LTDA04/2018 23.602.548 CERVEJARIA SANTO ANTONIO LTDA

05/2018 07.782.416 KAERCHER & KAERCHER LTDA06/2018 18.931.977 CERVEJARIA LOHN LTDA07/2018 07.578.713 SUPLEY LAB. DE ALIMENTOS E SUPL.NUTR .LTDA08/2018 29.588.019 ARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA09/2018 08.008.186 CERVEJARIA M.C ESTRELLA LTDA10/2018 23.313.184 WEWISH BEBIDAS SAUDAVEIS S/A11/2018 21.097.192 CERVEJARIA MARIA SANTA LTDA12/2018 12.564.139 CERVEJARIA PARALELO 30 LTDA13/2018 26.587.909 ALEX FERREIRA MICHELES14/2018 23.286.098 URUTAU CERVEJAS ARTESANAIS LTDA15/2018 05.825.945 CERVEJARIA BIERBAUM LTDA16/2018 01.205.167 CERVEJARIA BIERLAND LTDA17/2018 10.367.257 CERVEJARIA BAZZO LTDA18/2018 22.705.048 ZEHN BIER CERVEJARIA LTDA19/2018 17.960.315 CERVEJARIA CAMPO BOM LTDA20/2018 26.388.186 DELTA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA01/2019 30.218.996 BARTZEN BIER CERVEJARIA ARTESANAL LTDA02/2019 09.459.721 CERVEJARIA PETER VON BRÜTSCHEN LTDA03/2019 23.686.848 LACAVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA04/2019 77.139.145 CARBA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI05/2019 84.689.090 INCASA S/A07/2019 11.136.200 CERVEJA BLUMENAU LTDA08/2019 32.980.365 CERVEJARIA DUBAI BEER LTDA09/2019 20.701.495 CERVEJARIA SALVA LTDA10/2019 22.715.372 LEOPOLDERS IND.E COM. DE CERVEJAS LTDA11/2019 03.408.722 101 BRASIL IND.DE BEBIDAS LTDA12/2019 22.811.056 ESTILINGUE CERVEJARIA LTDA13/2019 31.344.776 MARCIO COLOMBO14/2019 18.655.372 STIER BIER CERVEJARIA LTDA15/2019 04.253.030 MANACA DO BRASIL COM. IMP. E EXP. EIRELI16/2019 27.654.665 SHANADU IND.E COM. DE BEBIDAS LTDA17/2019 23.305.362 SOBERANO IND.E COM.DE BEBIDAS LTDA18/2019 28.872.037 CERVEJARIA ALEMOA LTDA

Porto Alegre, 11 de dezembro de 2019LUIS FERNANDO FLORES CRIVELARRO

Subsecretário Adjunto da Receita Estadual



RECEITA ESTADUAL10ª DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL - TAQUARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃONo uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 13.452/10, NOTIFICO o contribuinte OPONINA

RAMOS SAVIAN com correspondência devolvida no endereço Rua Federação nº 2271 – casa 6, no município de Taquara/RS,inscrito no CGC/TE sob o nº 101/8214191, do Auto de Lançamento nº 0042926505, contra ele lavrado, no valor de R$10.001,77, sendo R$ 5.250,00 de ITCD, R$ 3.150,00 de multa e R$ 1.601,77 de juros, em favor da Fazenda Pública Estadual, dorespectivo crédito tributário. INTIMO, ainda, o referido sujeito passivo a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 5º (quinto) diaapós a data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, pagar o mencionado crédito tributário, ou, querendo,apresentar impugnação, parcial ou total, ao lançamento, em qualquer repartição fazendária estadual. Cópia do correspondenteAuto de Lançamento se encontra à sua disposição na sede da Delegacia da Receita Estadual de Taquara, situada na RuaGeneral Frota, nº 2.654, Centro, Taquara/RS.

Taquara, 11 de dezembro de 2019.

IDRALEV SAMUEL DOS SANTOS CUSTODIAAuditor-Fiscal da Receita Estadual

ID 4367499

Protocolo: 2019000370889RECEITA ESTADUAL

10ª DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL - TAQUARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃONo uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 13.452/10, NOTIFICO o contribuinte VOLMIR

ANTONIO FILAPPI com correspondência devolvida no endereço Rua Barão do Cerro Largo nº 1615 – Ap. 202, no município deRosário do Sul/RS, inscrito no CGC/TE sob o nº 104/8201837, do Auto de Lançamento nº 0042926530, contra ele lavrado, novalor de R$ 9.130,28, sendo R$ 4.792,55 de ITCD, R$ 2.875,53 de multa e R$ 1.462,20 de juros, em favor da Fazenda PúblicaEstadual, do respectivo crédito tributário. INTIMO, ainda, o referido sujeito passivo a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 5º(quinto) dia após a data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, pagar o mencionado crédito tributário, ou,querendo, apresentar impugnação, parcial ou total, ao lançamento, em qualquer repartição fazendária estadual. Cópia docorrespondente Auto de Lançamento se encontra à sua disposição na sede da Delegacia da Receita Estadual de Taquara,situada na Rua General Frota, nº 2.654, Centro, Taquara/RS.



ID 4367499


Protocolo: 2019000370890RECEITA ESTADUAL

10ª DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL - TAQUARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃONo uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 13.452/10, NOTIFICO o contribuinte ROSANE

RAMOS SAVIAN com correspondência devolvida no endereço Rua Victorino da Cas nº 600 – casa 86A, no município de SantaMaria/RS, inscrito no CPF sob o nº 335.444.920-91, do Auto de Lançamento nº 0042926505, contra ele lavrado, no valor de R$10.001,77, sendo R$ 5.250,00 de ITCD, R$ 3.150,00 de multa e R$ 1.601,77 de juros, em favor da Fazenda Pública Estadual, dorespectivo crédito tributário. INTIMO, ainda, o referido sujeito passivo a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 5º (quinto) diaapós a data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, pagar o mencionado crédito tributário, ou, querendo,apresentar impugnação, parcial ou total, ao lançamento, em qualquer repartição fazendária estadual. Cópia do correspondenteAuto de Lançamento se encontra à sua disposição na sede da Delegacia da Receita Estadual de Taquara, situada na RuaGeneral Frota, nº 2.654, Centro, Taquara/RS.



ID 4367499

Protocolo: 2019000370891SECRETARIA DA FAZENDA

RECEITA ESTADUAL15ª DRE - DELEGACIA DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - DTM

POSTO FISCAL DE ESTREITO

EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

De acordo com o art. 21, IV da Lei nº 6.537/73 e alterações, no uso das atribuições conferidas pela Lei complementar nº13.452/10, INTIMO FABIELE DA ROSA PEDROSO, inscrito no CPF sob o nº 038 332 510 - 26, que se encontra em lugar incerto enão sabido, do Auto de Lançamento n° 0038595052, contra ele lavrado, em 15/10/2019, para constituição, a favor da FazendaPública Estadual, do crédito tributário no valor de R$ 1,386,00 representado por R$ 630,00 de ICMS e R$ 756,00 de multa.NOTIFICO o referido contribuinte, no prazo de 30 dias contados do 5° (quinto) dia após a publicação deste Edital no DiárioOficial do Estado, a pagar o mencionado crédito tributário ou, querendo, apresentar impugnação ao lançamento em qualquerrepartição fazendária estadual. Cópia deste Auto de Lançamento encontra-se à sua disposição no Posto Fiscal de Estreito,localizado na BR 153, KM 03, município de Marcelino Ramos, Rio Grande do Sul.

Marcelino Ramos, 11 de dezembro de 2019

OSCAR BARANDASAuditor-Fiscal da Receita Estadual

ID: 0323964001 – Código 1295






De acordo com o art. 21, IV da Lei nº 6.537/73 e alterações, no uso das atribuições conferidas pela Lei complementar nº13.452/10, INTIMO LORENI RAMOS DA CUNHA, inscrito no CPF sob o nº 637 890 270 - 49, que se encontra em lugar incerto enão sabido, do Auto de Lançamento n° 0038594730, contra ele lavrado, em 15/10/2019, para constituição, a favor da FazendaPública Estadual, do crédito tributário no valor de R$ 1.108,80 representado por R$ 504,00 de ICMS e R$ 604,80 de multa.NOTIFICO o referido contribuinte, no prazo de 30 dias contados do 5° (quinto) dia após a publicação deste Edital no DiárioOficial do Estado, a pagar o mencionado crédito tributário ou, querendo, apresentar impugnação ao lançamento em qualquerrepartição fazendária estadual. Cópia deste Auto de Lançamento encontra-se à sua disposição no Posto Fiscal de Estreito,localizado na BR 153, KM 03, município de Marcelino Ramos, Rio Grande do Sul.



ID: 0323964001 – Código 1295





De acordo com o art. 21, IV da Lei nº 6.537/73 e alterações, no uso das atribuições conferidas pela Lei complementar nº13.452/10, INTIMO JOVANA MACHADO FLORES, inscrito no CPF sob o nº 627 147 160 - 91, que se encontra em lugar incerto enão sabido, do Auto de Lançamento n° 0038594862, contra ele lavrado, em 15/10/2019, para constituição, a favor da FazendaPública Estadual, do crédito tributário no valor de R$ 2.376,00 representado por R$ 1.080,00 de ICMS e R$ 1.296,00 de multa.NOTIFICO o referido contribuinte, no prazo de 30 dias contados do 5° (quinto) dia após a publicação deste Edital no DiárioOficial do Estado, a pagar o mencionado crédito tributário ou, querendo, apresentar impugnação ao lançamento em qualquerrepartição fazendária estadual. Cópia deste Auto de Lançamento encontra-se à sua disposição no Posto Fiscal de Estreito,localizado na BR 153, KM 03, município de Marcelino Ramos, Rio Grande do Sul.



ID: 0323964001 – Código 1295






De acordo com o art. 21, IV da Lei nº 6.537/73 e alterações, no uso das atribuições conferidas pela Lei complementar nº13.452/10, INTIMO MARCIA KITAICH, inscrito no CPF sob o nº 900 935 690 - 68, que se encontra em lugar incerto e não sabido,do Auto de Lançamento n° 0038594579, contra ele lavrado, em 14/10/2019, para constituição, a favor da Fazenda PúblicaEstadual, do crédito tributário no valor de R$ 950,40 representado por R$ 432,00 de ICMS e R$ 518,40 de multa. NOTIFICO oreferido contribuinte, no prazo de 30 dias contados do 5° (quinto) dia após a publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado,a pagar o mencionado crédito tributário ou, querendo, apresentar impugnação ao lançamento em qualquer repartiçãofazendária estadual. Cópia deste Auto de Lançamento encontra-se à sua disposição no Posto Fiscal de Estreito, localizado naBR 153, KM 03, município de Marcelino Ramos, Rio Grande do Sul.



ID: 0323964001 – Código 1295





De acordo com o art. 21, IV da Lei nº 6.537/73 e alterações, no uso das atribuições conferidas pela Lei complementar nº13.452/10, INTIMO DIEGO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 007 875 510 - 74, que se encontra em lugar incerto e nãosabido, do Auto de Lançamento n° 0038595419, contra ele lavrado, em 29/10/2019, para constituição, a favor da FazendaPública Estadual, do crédito tributário no valor de R$ 3.564,00 representado por R$ 1.620,00 de ICMS e R$ 1.944,00 de multa.NOTIFICO o referido contribuinte, no prazo de 30 dias contados do 5° (quinto) dia após a publicação deste Edital no DiárioOficial do Estado, a pagar o mencionado crédito tributário ou, querendo, apresentar impugnação ao lançamento em qualquerrepartição fazendária estadual. Cópia deste Auto de Lançamento encontra-se à sua disposição no Posto Fiscal de Estreito,localizado na BR 153, KM 03, município de Marcelino Ramos, Rio Grande do Sul.



ID: 0323964001 – Código 1295






De acordo com o art. 21, IV da Lei nº 6.537/73 e alterações, no uso das atribuições conferidas pela Lei complementar nº13.452/10, INTIMO MARCIA MARIA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 057 345 859 - 63, que se encontra em lugar incerto e nãosabido, do Auto de Lançamento n° 0038594412, contra ele lavrado, em 15/10/2019, para constituição, a favor da FazendaPública Estadual, do crédito tributário no valor de R$ 554,40 representado por R$ 252,00 de ICMS e R$ 302,40 de multa.NOTIFICO o referido contribuinte, no prazo de 30 dias contados do 5° (quinto) dia após a publicação deste Edital no DiárioOficial do Estado, a pagar o mencionado crédito tributário ou, querendo, apresentar impugnação ao lançamento em qualquerrepartição fazendária estadual. Cópia deste Auto de Lançamento encontra-se à sua disposição no Posto Fiscal de Estreito,localizado na BR 153, KM 03, município de Marcelino Ramos, Rio Grande do Sul.



ID: 0323964001 – Código 1295





De acordo com o art. 21, IV da Lei nº 6.537/73 e alterações, no uso das atribuições conferidas pela Lei complementar nº13.452/10, INTIMO CELIA DE OLIVEIRA TALAMINI, inscrito no CPF sob o nº 744 551 330 - 20, que se encontra em lugar incerto enão sabido, do Auto de Lançamento n° 0038594595, contra ele lavrado, em 15/10/2019, para constituição, a favor da FazendaPública Estadual, do crédito tributário no valor de R$ 1.782,00 representado por R$ 810,00 de ICMS e R$ 972,00 de multa.NOTIFICO o referido contribuinte, no prazo de 30 dias contados do 5° (quinto) dia após a publicação deste Edital no DiárioOficial do Estado, a pagar o mencionado crédito tributário ou, querendo, apresentar impugnação ao lançamento em qualquerrepartição fazendária estadual. Cópia deste Auto de Lançamento encontra-se à sua disposição no Posto Fiscal de Estreito,localizado na BR 153, KM 03, município de Marcelino Ramos, Rio Grande do Sul.



ID: 0323964001 – Código 1295






De acordo com o art. 21, IV da Lei nº 6.537/73 e alterações, no uso das atribuições conferidas pela Lei complementar nº13.452/10, INTIMO NEUSA LOPES DA ROSA, inscrito no CPF sob o nº 011 489 530 - 94 , que se encontra em lugar incerto e nãosabido, do Auto de Lançamento n° 0038594749, contra ele lavrado, em 15/10/2019, para constituição, a favor da FazendaPública Estadual, do crédito tributário no valor de R$ 910,80 representado por R$ 414,00 de ICMS e R$ 496,80 de multa.NOTIFICO o referido contribuinte, no prazo de 30 dias contados do 5° (quinto) dia após a publicação deste Edital no DiárioOficial do Estado, a pagar o mencionado crédito tributário ou, querendo, apresentar impugnação ao lançamento em qualquerrepartição fazendária estadual. Cópia deste Auto de Lançamento encontra-se à sua disposição no Posto Fiscal de Estreito,localizado na BR 153, KM 03, município de Marcelino Ramos, Rio Grande do Sul.



ID: 0323964001 – Código 1295





De acordo com o art. 21, IV da Lei nº 6.537/73 e alterações, no uso das atribuições conferidas pela Lei complementar nº13.452/10, INTIMO ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 008 989 980 - 69, que se encontra em lugarincerto e não sabido, do Auto de Lançamento n° 0038594536, contra ele lavrado, em 15/10/2019, para constituição, a favor daFazenda Pública Estadual, do crédito tributário no valor de R$ 871,20 representado por R$ 396,00 de ICMS e R$ 475,20 demulta. NOTIFICO o referido contribuinte, no prazo de 30 dias contados do 5° (quinto) dia após a publicação deste Edital noDiário Oficial do Estado, a pagar o mencionado crédito tributário ou, querendo, apresentar impugnação ao lançamento emqualquer repartição fazendária estadual. Cópia deste Auto de Lançamento encontra-se à sua disposição no Posto Fiscal deEstreito, localizado na BR 153, KM 03, município de Marcelino Ramos, Rio Grande do Sul.



ID: 0323964001 – Código 1295






De acordo com o art. 21, IV da Lei nº 6.537/73 e alterações, no uso das atribuições conferidas pela Lei complementar nº13.452/10, INTIMO PATRICIA DAIANE SIEWERT, inscrito no CPF sob o nº 021 502 270 - 02, que se encontra em lugar incerto enão sabido, do Auto de Lançamento n° 0038594870, contra ele lavrado, em 14/10/2019, para constituição, a favor da FazendaPública Estadual, do crédito tributário no valor de R$ 1.188,00 representado por R$ 540,00 de ICMS e R$ 648,00 de multa.NOTIFICO o referido contribuinte, no prazo de 30 dias contados do 5° (quinto) dia após a publicação deste Edital no DiárioOficial do Estado, a pagar o mencionado crédito tributário ou, querendo, apresentar impugnação ao lançamento em qualquerrepartição fazendária estadual. Cópia deste Auto de Lançamento encontra-se à sua disposição no Posto Fiscal de Estreito,localizado na BR 153, KM 03, município de Marcelino Ramos, Rio Grande do Sul.



ID: 0323964001 – Código 1295





De acordo com o art. 21, IV da Lei nº 6.537/73 e alterações, no uso das atribuições conferidas pela Lei complementar nº13.452/10, INTIMO THAIS DA ROCHA, inscrito no CPF sob o nº 728 009 840 - 15, que se encontra em lugar incerto e não sabido,do Auto de Lançamento n° 0038594676, contra ele lavrado, em 29/10/2019, para constituição, a favor da Fazenda PúblicaEstadual, do crédito tributário no valor de R$ 1.782,00 representado por R$ 810,00 de ICMS e R$ 972,00 de multa. NOTIFICO oreferido contribuinte, no prazo de 30 dias contados do 5° (quinto) dia após a publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado,a pagar o mencionado crédito tributário ou, querendo, apresentar impugnação ao lançamento em qualquer repartiçãofazendária estadual. Cópia deste Auto de Lançamento encontra-se à sua disposição no Posto Fiscal de Estreito, localizado naBR 153, KM 03, município de Marcelino Ramos, Rio Grande do Sul.



ID: 0323964001 – Código 1295






De acordo com o art. 21, IV da Lei nº 6.537/73 e alterações, no uso das atribuições conferidas pela Lei complementar nº13.452/10, INTIMO ROSIMERI REGINA PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 536 467 030 - 91, que se encontra em lugarincerto e não sabido, do Auto de Lançamento n° 0038594471, contra ele lavrado, em 15/10/2019, para constituição, a favor daFazenda Pública Estadual, do crédito tributário no valor de R$ 831,60 representado por R$ 378,00 de ICMS e R$ 453,60 demulta. NOTIFICO o referido contribuinte, no prazo de 30 dias contados do 5° (quinto) dia após a publicação deste Edital noDiário Oficial do Estado, a pagar o mencionado crédito tributário ou, querendo, apresentar impugnação ao lançamento emqualquer repartição fazendária estadual. Cópia deste Auto de Lançamento encontra-se à sua disposição no Posto Fiscal deEstreito, localizado na BR 153, KM 03, município de Marcelino Ramos, Rio Grande do Sul.



ID: 0323964001 – Código 1295

Gerência ExecutivaJORGE LUÍS TONETTO

Av. Mauá, 1155 - 5° andarPorto Alegre / RS / 90030-080


Assunto: AfastamentoExpediente: 19/1404‑0023091‑6Nome: Leonardo Gaffree DiasId.Func./Vínculo: 1636979/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Auditor‑Fiscal da Receita Estadual ‑ ELotação: SEFAZ ‑ Seção de Relações Federativas e Representação

AUTORIZA o afastamento do servidor, nos termos do Decreto 40879/01, sem prejuízo da remuneração e demaisvantagens inerentes ao respectivo cargo:Localidade de destino: Brasília‑DFPeríodo de afastamento: 05/12/2019.Evento e justificativa: Participar da Reunião da PEC da Definitivadade.Condição: Com ônus

Protocolo: 2019000370904Assunto: Licença para Tratar de Interesses ParticularesExpediente: 19/1404‑0021647‑6Nome: Keiti Takeuti dos SantosId.Func./Vínculo: 4349644/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Técnico Tributário da Receita Estadual ‑ BLotação: SEFAZ ‑ Agência de Osório

CONCEDE licença para tratar de interesses particulares, a contar de 19/12/2019, pelo prazo de 2 (dois) anos, nostermos da Lei Complementar 10098/94, art. 146, devendo manter suas contribuições para o IPERGS, conforme as Leis12065/04, 12066/04 e 12134/04.

Divisão de Contratos Administrativos e FinançasANTÔNIO DOS SANTOS SEVERINO DA COSTA

Rua Siqueira Campos, 1044 - Sala 525bPorto Alegre / RS





CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda; CONTRATADO: Vitor Refrigeracao Ltda, CNPJ: 93.445.963/0001‑80;OBJETO: Contratação de empresa, especializada e credenciada pelo fabricante dos equipamentos instalados, paraprestar serviços de manutenção preventiva e corretiva, e assistência técnica, dos equipamentos de climatização,refrigeração, ventilação e exaustão, conforme os equipamentos instalados e em funcionamento no prédio Sede daSecretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e demais repartições; OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência docontrato pelo período de 12 meses, a contar de 27/12/2019, bem como o reajuste dos preços contratados pelo IPCA, aatualização da relação dos equipamentos e a alteração dos Fiscais de Contrato, com a consequente alteração daCláusula Segunda ¿ Do Preço, do item 4.3 da Cláusula Quarta ¿ Do Prazo Contratual, do item 18.2 da Cláusula DécimaOitava ¿ Das Disposições Gerais, e do item VI ¿ Relação de Equipamentos do Anexo I ‑ Termo de Referência.; PRAZO:27/12/2018 até 27/12/2020; VALOR: R$ 16.837,86 (Mensal); INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: 1º Termo Aditivo ao ContratoSEFAZ nº 18/04/100.


Termo de Dispensa de Licitação Contrato Nº 2019/021463

; CONTRATADO: Vicente Domingos Righi & Filho Ltda, CNPJ: 07.098.047/0001‑89; OBJETO: Locação da sala 202, localizadano primeiro andar do imóvel localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 687, Centro, município de Santana doLivramento/RS, com área real de 309,38 m², e de dois boxes de nº 24 e 40 para estacionamento, com áreas respectivasde 17,02 m² e 15,90 m², totalizando 342,30 m², para funcionamento da Agência da Receita Estadual de Santana doLivramento/RS.; VALOR: R$ 7.008,24 (Mensal); ORÇAMENTÁRIO: UO: 14.90 Projeto: 1918 Natureza Despesa: 3.3.90.39Recurso: 1169; FUNDAMENTO LEGAL: Compra ou locação de imóvel ‑ Art. 24, X, 8666/93; INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:Termo de Dispensa de Licitação nº 2019/SEFAZ/035. Autorizado e Ratificado em 11/12/2019.

Tesouro do EstadoBRUNO QUEIROZ JATENEAv. Mauá, 1155 - 2º andar



Assunto: Edital de NotificaçãoExpediente: 17/1400‑0031080‑6

Editais ‑ Edital de Notificação

O Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista o que estabelece o inciso III do artigo 21da Lei nº 6.537, de 27/02/1973, e o artigo 83 da Lei Complementar nº 10.098, de 03/02/1994, NOTIFICA osex‑servidores abaixo relacionados da existência de dívida de sua responsabilidade decorrente de pagamento indevidode remuneração, ressarcimento ou indenização ao Erário e INTIMA os mesmos, para todos os efeitos legais, a pagarem,no prazo de 60 dias contados da publicação deste Edital, os valores abaixo identificados ou apresentarem recursoadministrativo através de correspondência enviada ao SEPIR / SEFEC da Divisão de Pagamento de Pessoal " Rua CaldasJunior, 120, 13º andar, CEP . O não atendimento da presente Intimação implicará no encaminhamento do débito parainscrição em Dívida Ativa do Estado, sem prejuízo dos demais procedimentos legais objetivando a recuperação dodébito pelo Estado.Nome: Jeferson PossamaiCPF: 97640042020Valor: R$ 4.791,13

Protocolo: 2019000370908Assunto: Edital de NotificaçãoExpediente: 17/1400‑0037990‑3


O Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista o que estabelece o inciso III do artigo 21da Lei nº 6.537, de 27/02/1973, e o artigo 83 da Lei Complementar nº 10.098, de 03/02/1994, NOTIFICA osex‑servidores abaixo relacionados da existência de dívida de sua responsabilidade decorrente de pagamento indevidode remuneração, ressarcimento ou indenização ao Erário e INTIMA os mesmos, para todos os efeitos legais, a pagarem,no prazo de 60 dias contados da publicação deste Edital, os valores abaixo identificados ou apresentarem recursoadministrativo através de correspondência enviada ao SEPIR / SEFEC da Divisão de Pagamento de Pessoal " Rua CaldasJunior, 120, 13º andar, CEP . O não atendimento da presente Intimação implicará no encaminhamento do débito parainscrição em Dívida Ativa do Estado, sem prejuízo dos demais procedimentos legais objetivando a recuperação dodébito pelo Estado.Nome: Regis Fonseca AlvesCPF: 82137331004Valor: R$ 8.863,12




O Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista o que estabelece o inciso III do artigo 21da Lei nº 6.537, de 27/02/1973, e o artigo 83 da Lei Complementar nº 10.098, de 03/02/1994, NOTIFICA osex‑servidores abaixo relacionados da existência de dívida de sua responsabilidade decorrente de pagamento indevidode remuneração, ressarcimento ou indenização ao Erário e INTIMA os mesmos, para todos os efeitos legais, a pagarem,no prazo de 60 dias contados da publicação deste Edital, os valores abaixo identificados ou apresentarem recursoadministrativo através de correspondência enviada ao SEPIR / SEFEC da Divisão de Pagamento de Pessoal " Rua CaldasJunior, 120, 13º andar, CEP . O não atendimento da presente Intimação implicará no encaminhamento do débito parainscrição em Dívida Ativa do Estado, sem prejuízo dos demais procedimentos legais objetivando a recuperação dodébito pelo Estado.Nome: Paulo Cesar Machado LeitaCPF: 71270469053Valor: R$ 10.426,35



O Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista o que estabelece o inciso III do artigo 21da Lei nº 6.537, de 27/02/1973, e o artigo 83 da Lei Complementar nº 10.098, de 03/02/1994, NOTIFICA osex‑servidores abaixo relacionados da existência de dívida de sua responsabilidade decorrente de pagamento indevidode remuneração, ressarcimento ou indenização ao Erário e INTIMA os mesmos, para todos os efeitos legais, a pagarem,no prazo de 60 dias contados da publicação deste Edital, os valores abaixo identificados ou apresentarem recursoadministrativo através de correspondência enviada ao SEPIR / SEFEC da Divisão de Pagamento de Pessoal " Rua CaldasJunior, 120, 13º andar, CEP . O não atendimento da presente Intimação implicará no encaminhamento do débito parainscrição em Dívida Ativa do Estado, sem prejuízo dos demais procedimentos legais objetivando a recuperação dodébito pelo Estado.Nome: Joao Alberto de Araújo MenineCPF: 20779119053Valor: R$ 4.726,20



O Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista o que estabelece o inciso III do artigo 21da Lei nº 6.537, de 27/02/1973, e o artigo 83 da Lei Complementar nº 10.098, de 03/02/1994, NOTIFICA osex‑servidores abaixo relacionados da existência de dívida de sua responsabilidade decorrente de pagamento indevidode remuneração, ressarcimento ou indenização ao Erário e INTIMA os mesmos, para todos os efeitos legais, a pagarem,no prazo de 60 dias contados da publicação deste Edital, os valores abaixo identificados ou apresentarem recursoadministrativo através de correspondência enviada ao SEPIR / SEFEC da Divisão de Pagamento de Pessoal " Rua CaldasJunior, 120, 13º andar, CEP . O não atendimento da presente Intimação implicará no encaminhamento do débito parainscrição em Dívida Ativa do Estado, sem prejuízo dos demais procedimentos legais objetivando a recuperação dodébito pelo Estado.NOME: ANGELA MARIA DITTBERNER CPF:543.906.640‑34 ‑ VALOR: 4.390,98



TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULEDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

O Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista o que estabelece o inciso III do artigo 21da Lei nº 6.537, de 27/02/1973, e o artigo 83 da Lei Complementar nº 10.098, de 03/02/1994, NOTIFICA osex‑servidores abaixo relacionados da existência de dívida de sua responsabilidade decorrente de pagamento indevidode remuneração, ressarcimento ou indenização ao Erário e INTIMA os mesmos, para todos os efeitos legais, a pagarem,no prazo de 60 dias contados da publicação deste Edital, os valores abaixo identificados ou apresentarem recursoadministrativo através de correspondência enviada ao SEPIR / SEFEC da Divisão de Pagamento de Pessoal " Rua CaldasJunior, 120, 13º andar, CEP . O não atendimento da presente Intimação implicará no encaminhamento do débito parainscrição em Dívida Ativa do Estado, sem prejuízo dos demais procedimentos legais objetivando a recuperação dodébito pelo Estado.Nome: Karen Jerusa Martins BarbosaCPF: 919.069.510‑04Valor: 13.274,89





O Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista o que estabelece o inciso III do artigo 21da Lei nº 6.537, de 27/02/1973, e o artigo 83 da Lei Complementar nº 10.098, de 03/02/1994, NOTIFICA osex‑servidores abaixo relacionados da existência de dívida de sua responsabilidade decorrente de pagamento indevidode remuneração, ressarcimento ou indenização ao Erário e INTIMA os mesmos, para todos os efeitos legais, a pagarem,no prazo de 60 dias contados da publicação deste Edital, os valores abaixo identificados ou apresentarem recursoadministrativo através de correspondência enviada ao SEPIR / SEFEC da Divisão de Pagamento de Pessoal " Rua CaldasJunior, 120, 13º andar, CEP . O não atendimento da presente Intimação implicará no encaminhamento do débito parainscrição em Dívida Ativa do Estado, sem prejuízo dos demais procedimentos legais objetivando a recuperação dodébito pelo Estado.NOME: Gilberto Carlos Berlitz JuniorCPF.: 484.480.100‑78VALOR: 27.713,93




O Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista o que estabelece o inciso III do artigo 21da Lei nº 6.537, de 27/02/1973, e o artigo 83 da Lei Complementar nº 10.098, de 03/02/1994, NOTIFICA osex‑servidores abaixo relacionados da existência de dívida de sua responsabilidade decorrente de pagamento indevidode remuneração, ressarcimento ou indenização ao Erário e INTIMA os mesmos, para todos os efeitos legais, a pagarem,no prazo de 60 dias contados da publicação deste Edital, os valores abaixo identificados ou apresentarem recursoadministrativo através de correspondência enviada ao SEPIR / SEFEC da Divisão de Pagamento de Pessoal " Rua CaldasJunior, 120, 13º andar, CEP . O não atendimento da presente Intimação implicará no encaminhamento do débito parainscrição em Dívida Ativa do Estado, sem prejuízo dos demais procedimentos legais objetivando a recuperação dodébito pelo Estado.Nome: ADRIANA GARCIA NUNESCPF: 835.136.120‑87Valor: R$ 3.951,94




O Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista o que estabelece o inciso III do artigo 21da Lei nº 6.537, de 27/02/1973, e o artigo 83 da Lei Complementar nº 10.098, de 03/02/1994, NOTIFICA osex‑servidores abaixo relacionados da existência de dívida de sua responsabilidade decorrente de pagamento indevidode remuneração, ressarcimento ou indenização ao Erário e INTIMA os mesmos, para todos os efeitos legais, a pagarem,no prazo de 60 dias contados da publicação deste Edital, os valores abaixo identificados ou apresentarem recursoadministrativo através de correspondência enviada ao SEPIR / SEFEC da Divisão de Pagamento de Pessoal " Rua CaldasJunior, 120, 13º andar, CEP . O não atendimento da presente Intimação implicará no encaminhamento do débito parainscrição em Dívida Ativa do Estado, sem prejuízo dos demais procedimentos legais objetivando a recuperação dodébito pelo Estado.Nome: MARINES TRENTINCPF.: 024.803.259‑38VALOR: R$ 7.602,63




O Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista o que estabelece o inciso III do artigo 21da Lei nº 6.537, de 27/02/1973, e o artigo 83 da Lei Complementar nº 10.098, de 03/02/1994, NOTIFICA osex‑servidores abaixo relacionados da existência de dívida de sua responsabilidade decorrente de pagamento indevidode remuneração, ressarcimento ou indenização ao Erário e INTIMA os mesmos, para todos os efeitos legais, a pagarem,no prazo de 60 dias contados da publicação deste Edital, os valores abaixo identificados ou apresentarem recursoadministrativo através de correspondência enviada ao SEPIR / SEFEC da Divisão de Pagamento de Pessoal " Rua CaldasJunior, 120, 13º andar, CEP . O não atendimento da presente Intimação implicará no encaminhamento do débito parainscrição em Dívida Ativa do Estado, sem prejuízo dos demais procedimentos legais objetivando a recuperação dodébito pelo Estado.Nome: RODRIGO PUTTOWCPF: 622.238.440‑49 Valor: 4.455,65




O Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista o que estabelece o inciso III do artigo 21da Lei nº 6.537, de 27/02/1973, e o artigo 83 da Lei Complementar nº 10.098, de 03/02/1994, NOTIFICA osex‑servidores abaixo relacionados da existência de dívida de sua responsabilidade decorrente de pagamento indevidode remuneração, ressarcimento ou indenização ao Erário e INTIMA os mesmos, para todos os efeitos legais, a pagarem,no prazo de 60 dias contados da publicação deste Edital, os valores abaixo identificados ou apresentarem recursoadministrativo através de correspondência enviada ao SEPIR / SEFEC da Divisão de Pagamento de Pessoal " Rua CaldasJunior, 120, 13º andar, CEP . O não atendimento da presente Intimação implicará no encaminhamento do débito parainscrição em Dívida Ativa do Estado, sem prejuízo dos demais procedimentos legais objetivando a recuperação dodébito pelo Estado.NOME: CLEUSA MARIA FAGUNDESCPF: 396.066.270‑04VALOR: R$ 3803,77



O Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista o que estabelece o inciso III do artigo 21da Lei nº 6.537, de 27/02/1973, e o artigo 83 da Lei Complementar nº 10.098, de 03/02/1994, NOTIFICA osex‑servidores abaixo relacionados da existência de dívida de sua responsabilidade decorrente de pagamento indevidode remuneração, ressarcimento ou indenização ao Erário e INTIMA os mesmos, para todos os efeitos legais, a pagarem,no prazo de 60 dias contados da publicação deste Edital, os valores abaixo identificados ou apresentarem recursoadministrativo através de correspondência enviada ao SEPIR / SEFEC da Divisão de Pagamento de Pessoal " Rua CaldasJunior, 120, 13º andar, CEP . O não atendimento da presente Intimação implicará no encaminhamento do débito parainscrição em Dívida Ativa do Estado, sem prejuízo dos demais procedimentos legais objetivando a recuperação dodébito pelo Estado.Nome: ATILIO ZANOTTO NICHELECPF: 371.609.740‑34 Valor: R$ 36.420,93



O Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista o que estabelece o inciso III do artigo 21da Lei nº 6.537, de 27/02/1973, e o artigo 83 da Lei Complementar nº 10.098, de 03/02/1994, NOTIFICA osex‑servidores abaixo relacionados da existência de dívida de sua responsabilidade decorrente de pagamento indevidode remuneração, ressarcimento ou indenização ao Erário e INTIMA os mesmos, para todos os efeitos legais, a pagarem,no prazo de 60 dias contados da publicação deste Edital, os valores abaixo identificados ou apresentarem recursoadministrativo através de correspondência enviada ao SEPIR / SEFEC da Divisão de Pagamento de Pessoal " Rua CaldasJunior, 120, 13º andar, CEP . O não atendimento da presente Intimação implicará no encaminhamento do débito parainscrição em Dívida Ativa do Estado, sem prejuízo dos demais procedimentos legais objetivando a recuperação dodébito pelo Estado.Nome: THATIANA RIPPEL MARQUESCPF: 000.401.550‑99 Valor: R$ 4.020,66




O Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista o que estabelece o inciso III do artigo 21da Lei nº 6.537, de 27/02/1973, e o artigo 83 da Lei Complementar nº 10.098, de 03/02/1994, NOTIFICA osex‑servidores abaixo relacionados da existência de dívida de sua responsabilidade decorrente de pagamento indevidode remuneração, ressarcimento ou indenização ao Erário e INTIMA os mesmos, para todos os efeitos legais, a pagarem,no prazo de 60 dias contados da publicação deste Edital, os valores abaixo identificados ou apresentarem recursoadministrativo através de correspondência enviada ao SEPIR / SEFEC da Divisão de Pagamento de Pessoal " Rua CaldasJunior, 120, 13º andar, CEP . O não atendimento da presente Intimação implicará no encaminhamento do débito parainscrição em Dívida Ativa do Estado, sem prejuízo dos demais procedimentos legais objetivando a recuperação dodébito pelo Estado.Nome: ALTAIR VERISSIMO DA SILVEIRACPF: 221.232.700‑59 Valor:R$ 14.181,07



O Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista o que estabelece o inciso III do artigo 21da Lei nº 6.537, de 27/02/1973, e o artigo 83 da Lei Complementar nº 10.098, de 03/02/1994, NOTIFICA osex‑servidores abaixo relacionados da existência de dívida de sua responsabilidade decorrente de pagamento indevidode remuneração, ressarcimento ou indenização ao Erário e INTIMA os mesmos, para todos os efeitos legais, a pagarem,no prazo de 60 dias contados da publicação deste Edital, os valores abaixo identificados ou apresentarem recursoadministrativo através de correspondência enviada ao SEPIR / SEFEC da Divisão de Pagamento de Pessoal " Rua CaldasJunior, 120, 13º andar, CEP . O não atendimento da presente Intimação implicará no encaminhamento do débito parainscrição em Dívida Ativa do Estado, sem prejuízo dos demais procedimentos legais objetivando a recuperação dodébito pelo Estado.Nome: JOSE RICARDO NUNESCPF: 578.478.860‑49 Valor: R$ 3.651,19



O Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista o que estabelece o inciso III do artigo 21da Lei nº 6.537, de 27/02/1973, e o artigo 83 da Lei Complementar nº 10.098, de 03/02/1994, NOTIFICA osex‑servidores abaixo relacionados da existência de dívida de sua responsabilidade decorrente de pagamento indevidode remuneração, ressarcimento ou indenização ao Erário e INTIMA os mesmos, para todos os efeitos legais, a pagarem,no prazo de 60 dias contados da publicação deste Edital, os valores abaixo identificados ou apresentarem recursoadministrativo através de correspondência enviada ao SEPIR / SEFEC da Divisão de Pagamento de Pessoal " Rua CaldasJunior, 120, 13º andar, CEP . O não atendimento da presente Intimação implicará no encaminhamento do débito parainscrição em Dívida Ativa do Estado, sem prejuízo dos demais procedimentos legais objetivando a recuperação dodébito pelo Estado.Nome: TAINARA VIEIRA DOS SANTOSCPF: 009.345.530‑50 Valor: R$ 3.657,71



O Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista o que estabelece o inciso III do artigo 21da Lei nº 6.537, de 27/02/1973, e o artigo 83 da Lei Complementar nº 10.098, de 03/02/1994, NOTIFICA osex‑servidores abaixo relacionados da existência de dívida de sua responsabilidade decorrente de pagamento indevidode remuneração, ressarcimento ou indenização ao Erário e INTIMA os mesmos, para todos os efeitos legais, a pagarem,no prazo de 60 dias contados da publicação deste Edital, os valores abaixo identificados ou apresentarem recursoadministrativo através de correspondência enviada ao SEPIR / SEFEC da Divisão de Pagamento de Pessoal " Rua CaldasJunior, 120, 13º andar, CEP . O não atendimento da presente Intimação implicará no encaminhamento do débito parainscrição em Dívida Ativa do Estado, sem prejuízo dos demais procedimentos legais objetivando a recuperação dodébito pelo Estado.Nome: MARIO ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRACPF: 404.678.720‑15 Valor: R$ 3.721,29





O Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista o que estabelece o inciso III do artigo 21da Lei nº 6.537, de 27/02/1973, e o artigo 83 da Lei Complementar nº 10.098, de 03/02/1994, NOTIFICA osex‑servidores abaixo relacionados da existência de dívida de sua responsabilidade decorrente de pagamento indevidode remuneração, ressarcimento ou indenização ao Erário e INTIMA os mesmos, para todos os efeitos legais, a pagarem,no prazo de 60 dias contados da publicação deste Edital, os valores abaixo identificados ou apresentarem recursoadministrativo através de correspondência enviada ao SEPIR / SEFEC da Divisão de Pagamento de Pessoal " Rua CaldasJunior, 120, 13º andar, CEP . O não atendimento da presente Intimação implicará no encaminhamento do débito parainscrição em Dívida Ativa do Estado, sem prejuízo dos demais procedimentos legais objetivando a recuperação dodébito pelo Estado.Nome: JOSOEVERTON RAMOS LOPOESCPF.:002.390.640‑54VALOR: r$8.725,83

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCLÁUDIO COUTINHO MENDES

Rua Caldas Júnior, 108 - 4° andarPorto Alegre / RS / 90010-190

MarketingLISANE MEYER FERNANDES


AVISO DE LICITAÇÃOTornamos público, para conhecimento dos interessados que, na Unidade de Licitações e Compras, do Banrisul, localizada naRua Sete de Setembro, 745, 4º andar, Centro Histórico – Porto Alegre/RS, nesta Capital, será realizada Licitação para aquisiçãodo objeto a seguir discriminado: Pregão Eletrônico - Nº 0001092/2019 - Tipo: Menor Preço Data abertura: às 09h00min do dia06/01/2020 Objeto: Prestação de serviços de impressão, acabamento e expedição de alto volume. O edital respectivo encontra-se à disposição dos interessados, no endereço antes mencionado, das 10 horas às 16 horas, ou através dos sites:www.pregaobanrisul.com.br e www.banrisul.com.br.

Protocolo: 2019000370926AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

Tornamos público o julgamento da(s) proposta(s) da licitação a seguir:Pregão Eletrônico - 0000057/2019 Item 01 ANACLAU SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO EIRELI Item 02 ALARTEGS SISTEMAS DESEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA ME Item 03 ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Protocolo: 2019000370927AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

Tornamos público o julgamento da(s) proposta(s) da licitação a seguir:Pregão Eletrônico - 0000228/2019 Item 01 SUPORTEC Consultoria de Sistemas e Representações LTDA


ERRATALei 13.303 - Presencial - 0001035/2019Tornamos público aos interessados que o Edital e o Anexo VI - Termo de Referência da Licitação 0001035/2019, sofreramalterações. Os documentos retificados, encontram-se à disposição no "site" www.banrisul.com.br. Face às alterações a datade abertura foi reagendada para o dia 10/01/2020, às 09h30min. As demais condições do processo permanecem inalteradas.

Protocolo: 2019000370929SÚMULA DE CONTRATO

PROCESSO: Nº0000704/2017 - Aditivo 02 - EMPRESA: SERASA S.A., CNPJ 62.173.620/0093-06 - OBJETO: Prestação deserviços de registro de informações de bens imóveis dados em garantia para aquisição de imóveis residenciais - Prorrogar oprazo do contrato pelo período de 12(doze) meses, a contar de 02.11.2019. - VALOR: R$ 10.557,60 anual estimado - PRAZO: 12meses - DATA CONTRATO: 14/10/2019 - ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93


http://www.pregaobanrisul.com.br/

http://www.banrisul.com.br/

http://www.banrisul.com.br/

Protocolo: 2019000370930SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO

PROCESSO: Nº0000413/2016 - Aditivo nº 05 - EMPRESA: AUTOMAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMPRESSOS LTDA. -OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato de confecção e fornecimento de peças gráficas para cartões de crédito do Banrisul, pormais 12 meses, a contar de 25/11/2019, mantendo-se as mesmas bases pactuadas. - VALOR: R$ 18.124,25, valor mensalestimado. - PRAZO: 24/11/2020. - DATA CONTRATO: 28/10/2019 - ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.


PROCESSO: Nº0000014/2017 - Aditivo nº 06 - EMPRESA: CCS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - OBJETO: Alteração decarga horária nos serviços de limpeza da Agência Palmeiras das Missões e do PAB Novo Barreiro, pertencentes àSuperintendência Norte. - VALOR: Passa de R$ 206.439,85 para R$ 208.493,55 mensal. - PRAZO: 31/10/2020. - DATACONTRATO: 12/11/2019 - ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º da Lei 8.666/93.


PROCESSO: Nº0000302/2018 - ADITIVO Nº 01 - EMPRESA: MOBRA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. - OBJETO: Alteração decarga horária nos serviços de vigilância ostensiva e armada da Agência Pedras Brancas, PA Foro Bagé e Agência Encruzilhadado Sul, pertencentes à Superintendência Sul. - VALOR: Passa de R$ 696.947,00 para R$ 679.350,00 mensal. - PRAZO:30/09/2021 - DATA CONTRATO: 26/11/2019 - ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b", c/c § 1º do mesmo Art. 65da Lei 8.666/93.

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTESJUVIR COSTELLA

Av. Borges de Medeiros, 1501 - 7º andar Porto Alegre / RS / 90119-900

Gabinete do SecretárioJUVIR COSTELLA



PORTARIA SELT Nº 107/2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES , no uso de suas atribuições elencadas no art. 90 da ConstituiçãoEstadual, de 03 de outubro de 1989, e em face do consubstanciado no Processo Administrativo Eletrônico nº 19/1800-0001077-2;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Leandro Franco Taborda, identidade funcional 2840448, e Rômulo Medeiros Saraiva, identidadefuncional 3848639/01, titular e suplente, respectivamente, para atuarem como fiscais do Contrato de Prestação de Serviços nº027/2019, celebrado entre esta Secretaria e a empresa AM indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda.

Parágrafo único. O Contrato a que se refere o caput deste artigo tem como objeto a Contratação de empresa parafornecimento de material e mão de obra para confecção de 30 (trinta) placas de concreto pré moldadas para reposição nomuro do aeroporto de Caxias do Sul, em conformidade com o Termo de Referência Anexo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JUVIR COSTELLASecretário de Estado de Logística e Transportes

EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S/AURBANO SCHMITT



Empresa Gaúcha de Rodovias S/AURBANO SCHMITT



AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL 032/2019 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2019

A EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S/A – EGR, torna pública a Licitação acima, pela modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, peloSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, regime de empreitada por preço unitário, critério de julgamento MENOR PREÇO. Objeto:Registro de Preços para aquisição de Peças e Equipamentos para as praças de pedágios administradas pela EGR, de acordocom as especificações e quantidades de itens dos lotes. Abertura das propostas: dia 06/01/2020, às 10h30min.PROANº19/0496-0005405-1. Edital disponível nos sites www.egr.rs.gov.br e www.pregaoonlinebanrisul.com.br

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEMSÍVORI SARTI DA SILVA


Diretoria de Administração e FinançasPABLO PECOITS XAVIER


EXTRATO DO CONTRATO N.º AJ/CD/027/19CONTRATANTE: DAER/RS, SEDE AV. BORGES DE MEDEIROS, 1555, POA/RS, CNPJ 92.883.834/0001-00. CONTRATADA:

TECNOGERA – LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA S/A , COM SEDE NA AV. ROBERT KENNEDY, N° 615, BLOCO 01,NA CIDADE DE SÃO BERNADO DO CAMPO/SP, CNPJ: 08.100.057-0001-74. OBJETO: PARA LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOSNECESSÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DE UMA CENTRAL DE GERAÇÃO DE ÁGUA GELADA (CAG), COM NO MINIMO 240TR,PROVISÓRIA E A MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DODAER/RS. VALOR: R$ 355.000,00. PRAZO: 150 DIAS. REC. 0001, UE 35.01.203, NAT. 3.3.90.39.3921. FUNDAMENTO:LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRONICO N° 0652/2019. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, FORMA E PRAZO: O PAGAMENTODEVERÁ SER EFETUADO NO PRAZO DE 30 DIAS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL OU DA FATURA PELOCONTRATADO, QUE DEVERÁ CONTER O DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS. FUNDAMENTAÇÃO: RESOLUÇÃON.º 10.279, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO DAER/RS, NO EXPEDIENTE 19/0435-0021889-4 QUE SE ENCONTRA ADISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO DAER/RS.


http://www.egr.rs.gov.br/

http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br/


ATO Nº 2697, de 11 de dezembro de 2019.

Assunto: AposentadoriaExpediente: 469-0435/19.6Nome: JOSUE FRAGA DA LUZId.Func/Vínculo: 4327004/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Funcão: Auxiliar de Operações IReferência: I-DLotação: Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM , , no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no expediente nº 469-04.35/19-6, APOSENTA nos termos da EmendaConstitucional 47/05, art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, combinado com a Constituição Federal de 1988, art. 40, § 9º,devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais, no regime de 40 horas semanais, gratificação de 60% relativaa 12 (doze) avanços, adicional de 25%, incorporação da função gratificada de Chefe de turma Administrativa, FG03, nos termosda Lei Complementar 10098/94, art. 103, acrescida da gratificação de representação de 0%, incorporada nos termos das LeisComplementares 10098/94 e 10530/95 e Leis 10138/94, 10395/95 e 10717/96 e Gratificação de Produtividade Rodoviária,conforme Art. 2º da Lei 14.510 de 08/04/2014.

Bel Pablo Pecoits XavierDiretor de Adm. e Finanças

DAER/RS

Protocolo: 2019000370937PORTARIA Nº 5436 Porto Alegre, 04 de dezembro de 2019.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,DAER/RS, no uso de suas atribuições legais, delega competência ao servidor abaixo, a partir desta publicação até 31.12.2019,ordenar despesas e autorizar pagamentos, no âmbito de suas atribuições, sujeitos à tomada de contas pelos atos que praticarno desempenho de tal encargo, relativamente às despesas que deverão ocorrer à conta dos recursos inscritos no orçamentodo Departamento.

SETOR U.E. NOME CPF Unid. Orçam./Projeto

3ªSR 703 Leonardo do Amaral Ribeiro 432.937.000-04 4547

3ªSR 703 Ismael Saulo de Menezes 001.398.500-07 3160

DIRETORIA GERAL DO DAER, 04 de dezembro de 2019.

Engº Sívori Sarti da SilvaDiretor Geral.

DAER

Protocolo: 2019000370938


O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DAER publicao que segue:

Expediente: 18/0435-0052472-8Nome: Jorge Oscar Castro BarcoId. Funcional: 4338421Cargo / Função: ESTATUTÁRIO – Auxiliar de Operações ILotação: SECRETARIA DOS TRANSPORTES - DAERO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DAER , no uso de suas atribuições,conforme o Decreto nº 36.553/96, art. 6º, RENOVA, pelo prazo de 1 (um) ano, a Gratificação de Permanência em serviço de 50%do vencimento básico, publicada no D.O.E. de 08//02/2018, página 100 prevista na Lei Complementar 10098/94, art. 114, comredação alterada pela Lei Complementar 13925/1

Expediente: 19/0435-0043509-7Nome: Luiz Alcides MachadoId. Funcional: 4341082Cargo / Função: ESTATUTÁRIO – Auxiliar de Operações ILotação: SECRETARIA DOS TRANSPORTES - DAERO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DAER , no uso de suas atribuições,conforme o Decreto nº 36.553/96, art. 6º, RENOVA, pelo prazo de 1 (um) ano, a Gratificação de Permanência em serviço de 50%do vencimento básico, publicada no D.O.E. de 23/10/2018, página 115 prevista na Lei Complementar 10098/94, art. 114, comredação alterada pela Lei Complementar 13925/1

Expediente: 19/0435-0039635-0Nome: Donato Palhano da SiqueiraId. Funcional: 4339436Cargo / Função: ESTATUTÁRIO – Auxiliar de Operações ILotação: SECRETARIA DOS TRANSPORTES - DAERO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DAER , no uso de suas atribuições,conforme o Decreto nº 36.553/96, art. 6º, RENOVA, pelo prazo de 1 (um) ano, a Gratificação de Permanência em serviço de 50%do vencimento básico, publicada no D.O.E. de 30/11/2018, página 125 prevista na Lei Complementar 10098/94, art. 114, comredação alterada pela Lei Complementar 13925/1

Expediente: 19/0435-0045943-3Nome: Clécio dos Reis PiresId. Funcional: 4322495Cargo / Função: ESTATUTÁRIO – MotoristaLotação: SECRETARIA DOS TRANSPORTES - DAERO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DAER , no uso de suas atribuições,conforme o Decreto nº 36.553/96, art. 6º, RENOVA, pelo prazo de 1 (um) ano, a Gratificação de Permanência em serviço de 50%do vencimento básico, publicada no D.O.E. de 12/01/2018, página 159 prevista na Lei Complementar 10098/94, art. 114, comredação alterada pela Lei Complementar 13925/1

Expediente: 19/0435-0040300-4Nome: Francisco Rodrigues dos SantosId. Funcional: 4329554Cargo / Função: ESTATUTÁRIO – Agente Auxiliar de ObrasLotação: SECRETARIA DOS TRANSPORTES - DAERO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DAER , no uso de suas atribuições,conforme o Decreto nº 36.553/96, art. 6º, RENOVA, pelo prazo de 1 (um) ano, a Gratificação de Permanência em serviço de 50%do vencimento básico, publicada no D.O.E. de 30/11/2018, página 125 prevista na Lei Complementar 10098/94, art. 114, comredação alterada pela Lei Complementar 13925/1

Expediente: 19/0435-0039316-5Nome: Jose Altair DiasId. Funcional: 4330188Cargo / Função: ESTATUTÁRIO – MotoristaLotação: SECRETARIA DOS TRANSPORTES - DAERO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DAER , no uso de suas atribuições,conforme o Decreto nº 36.553/96, art. 6º, RENOVA, pelo prazo de 1 (um) ano, a Gratificação de Permanência em serviço de 50%do vencimento básico, publicada no D.O.E. de 16/11/2018, página 115 prevista na Lei Complementar 10098/94, art. 114, comredação alterada pela Lei Complementar 13925/1

Expediente: 19/0435-0013107-1Nome: José Eli Alves de SenaId. Funcional: 4336100Cargo / Função: ESTATUTÁRIO – Agente Auxiliar de Manutenção


Lotação: SECRETARIA DOS TRANSPORTES - DAERO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DAER , no uso de suas atribuições,conforme o Decreto nº 36.553/96, art. 6º, RENOVA, pelo prazo de 1 (um) ano, a Gratificação de Permanência em serviço de 50%do vencimento básico, publicada no D.O.E. de 10/05/2018, página 128 prevista na Lei Complementar 10098/94, art. 114, comredação alterada pela Lei Complementar 13925/1

Expediente: 19/0435-0037308-3Nome: Telmo Roberto Dias da SilvaId. Funcional: 4340655Cargo / Função: ESTATUTÁRIO – Auxiliar RodoviárioLotação: SECRETARIA DOS TRANSPORTES - DAERO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DAER , no uso de suas atribuições,conforme o Decreto nº 36.553/96, art. 6º, RENOVA, pelo prazo de 1 (um) ano, a Gratificação de Permanência em serviço de 50%do vencimento básico, publicada no D.O.E. de 18/10/2018, página 115 prevista na Lei Complementar 10098/94, art. 114, comredação alterada pela Lei Complementar 13925/1

Expediente: 19/0435-0036962-0Nome: Moacir da Rosa OliveiraId. Funcional: 4335856Cargo / Função: ESTATUTÁRIO – Auxiliar RodoviárioLotação: SECRETARIA DOS TRANSPORTES - DAERO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DAER , no uso de suas atribuições,conforme o Decreto nº 36.553/96, art. 6º, RENOVA, pelo prazo de 1 (um) ano, a Gratificação de Permanência em serviço de 50%do vencimento básico, publicada no D.O.E. de 18/10/2018, página 115 prevista na Lei Complementar 10098/94, art. 114, comredação alterada pela Lei Complementar 13925/1

Bel. Pablo Pecoits XavierDiretor de Adm. e Finanças

SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃOJOSÉ LUIZ STÉDILE


Gabinete do SecretárioJOSÉ LUIZ STÉDILE


ConvêniosProtocolo: 2019000370939

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DE CONVÊNIO

O Secretário de Estado de Obras e Habitação, no uso de suas atribuições e considerando o atraso no efetivopagamento de recursos estaduais ao Município de Nova Esperança do Sul/RS, conforme demonstrado no Expediente PROA nº18/2200-0000777-9, com permissivo a Portaria CAGE nº 02, de 31 de dezembro de 2018, artigo 19, Inciso I, § 1º, PRORROGADE OFÍCIO até 18 de maio de 2020 o prazo da Cláusula Décima Primeira – Da vigência do Convênio FPE 2557/2018,ratificadas todas as demais cláusulas e condições.

Porto Alegre, 11 de Dezembro de 2019.

JOSÉ LUIZ STÉDILE,Secretário de Estado de Obras e Habitação.


Protocolo: 2019000370940TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DE CONVÊNIO

O Secretário de Estado de Obras e Habitação, no uso de suas atribuições e considerando o atraso no efetivopagamento de recursos estaduais ao Município de Três Forquilhas/RS, conforme demonstrado no Expediente PROA nº18/2200-0000709-4, com permissivo a Portaria CAGE nº 02, de 31 de dezembro de 2018, artigo 19, Inciso I, § 1º, PRORROGADE OFÍCIO até 18 de maio de 2020 o prazo da Cláusula Décima Primeira – Da vigência do Convênio FPE 1966/2018,ratificadas todas as demais cláusulas e condições.




O Secretário de Estado de Obras e Habitação, no uso de suas atribuições e considerando o atraso no efetivopagamento de recursos estaduais ao Município de Ibirapuitã/RS, conforme demonstrado no Expediente PROA nº 18/2200-0000703-5, com permissivo a Portaria CAGE nº 02, de 31 de dezembro de 2018, artigo 19, Inciso I, § 1º, PRORROGA DEOFÍCIO até 18 de maio de 2020 o prazo da Cláusula Décima Primeira – Da vigência do Convênio FPE 2933/2018, ratificadastodas as demais cláusulas e condições.



Protocolo: 2019000370942DISPENSA DE LICITAÇÃO

De conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, DISPENSO A LICITAÇÃO, para aprestação de serviço de alarme e monitoramento na 3ª CROP – Estrela, em favor da empresa PZE – Sistemas de SegurançaLtda., com o valor mensal de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) mensais, em regime de comodato. Processo PROA n°19/2200-0002568-3.

José Luiz StédileSecretário de Estado de Obras Habitação.



O Secretário de Estado de Obras e Habitação, no uso de suas atribuições e considerando o atraso no efetivopagamento de recursos estaduais ao Município de São José dos Ausentes/RS, conforme demonstrado no Expediente PROA nº18/2200-0000712-4, com permissivo a Portaria CAGE nº 02, de 31 de dezembro de 2018, artigo 19, Inciso I, § 1º, PRORROGADE OFÍCIO até 27 de maio de 2020 o prazo da Cláusula Décima Primeira – Da vigência do Convênio FPE 3055/2018,ratificadas todas as demais cláusulas e condições.



SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMORUY IRIGARAY

Av. Borges de Medeiros, 1501 - 16º, 17º e 18º andaresPorto Alegre / RS / 90119-900

Gabinete do SecretárioRUY IRIGARAY




PORTARIA 082/2019

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, no uso de suas atribuições, PRORROGA o prazo para a conclusãoda Sindicância instituída pela Portaria nº 061/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de novembro de2019, página 129, por mais 30 (trinta) dias.

Sistema Est. para Atração e Desenvolvimento de Atividades ProdutivasGUSTAVO RECH DE OLIVEIRA



ResoluçõesProtocolo: 2019000370945

RESOLUÇÃO N° 07/2019 – INCENTIVO FINANCEIROA Coordenadoria-Geral da Central do Sistema Estadual para Atração e Desenvolvimento de Atividades Produtivas – SEADAP,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, mais especificamente alíneas “b” e “f”, concomitante com o art. 8º,ambos do Decreto nº 32.594, de 15 de agosto de 1997, combinado com o artigo 9º, inciso I do Decreto nº 32.666, de 27 deoutubro de 1987, e, ainda, com base na documentação constante no Processo Administrativo nº 18/1600-0000865-4, de 21 dejunho de 2018, referente ao pleito da empresa COMISSÁRIA DE DESPACHOS VANZIN LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº09.308.437/0001-61, com sede na Avenida Major Carlos Pinto, nº 248, sala E, Bairro Cidade Nova, no município de RioGrande/RS, relativo à aquisição de área de terras no Distrito Industrial de Rio Grande – DIRG, para expansão da unidadeoperacional com o objetivo de dar suporte à atividade industrial de beneficiamento de grãos realizada pela empresa.

RESOLVE:1. Aprovar, com base no parecer do Grupo de Análise Técnica – GATE (fl. 114), e nas informações técnicas (fls. 102/108;332/335; e 361), o Incentivo Financeiro mediante a venda de uma área de terras com 30.000,00 m², lote nº 5 do Setor 3 – Via 1,matrícula nº 65.765 – RI do Município de Rio Grande/RS (fls. 100/101), localizada no Distrito Industrial de Rio Grande– DIRG.2. O preço do hectare está fixado em R$ 73.864,55 (setenta e três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais, e cinquenta e cincocentavos), totalizando R$ 221.593,65 (duzentos e vinte um mil, quinhentos e noventa e três reais, e sessenta e cinco centavos),nos termos da Resolução Normativa n° 09/2018 – CENTRAL DO SEADAP, de 22 de maio de 2018, publicada no Diário Oficialdo Estado em 14 de junho de 2018, o qual corrigido monetariamente pelo IPCA, até 1 de setembro de 2019 (fl. 340),corresponde à R$ 228.863,21 (duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos).3. Quando da lavratura da Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda, do valor total a ser pago pela empresa à vista,será deduzida a importância de R$ 33.239,05 (trinta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e cinco centavos), recolhida aoEstado do Rio Grande do Sul em 23 de agosto de 2018 (fl. 226), devidamente atualizada até 1 de setembro de 2019 (fl. 340),correspondendo à R$ 34.369,77 (trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos).4. Caso a Empresa venha a não atender às exigências da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM, quanto àsLicenças de Instalação e de Operação, ocorrerá a imediata revogação dos efeitos desta Resolução.5. Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.Porto Alegre, 10 de dezembro de 2019.

RUY IRIGARAYSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e TurismoMARCO AURELIO SANTOS CARDOSOSecretário de Estado da FazendaLEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOSSecretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SULMARCELO HAENDCHEN DUTRA

Rua Uruguai, 155Porto Alegre / RS / 91010-140

Setor AdministrativoCARLOS HUMBERTO DA SILVA PUJOL


AVISO DE LICITAÇÃOO Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE torna público, para os efeitos legais, que será realizada aseguinte licitação, do tipo menor preço, modo de disputa aberto, regida pela Lei 13.303/2016: LICITAÇÃO ELETRÔNICA BRDE2019/238. Objeto: Registro de Preços para aquisição de veículos de representação e de serviço para o BRDE, conforme Termode Referência. Data e hora: 19/12/2019 às 13h30min. Edital e informações: www.licitacoes-e.com.br. Nº Licitação: 798047.

Porto Alegre/RS, 12 de dezembro de 2019.Vitória Almeida Lunardelli

Chefe do Departamento Administrativo

JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SULFLÁVIO KOCH

Av. Júlio de Castilhos, 120 - CentroPorto Alegre / RS / 90030-130

GabineteFLÁVIO KOCH

Av. Júlio de Castilhos, 120 Porto Alegre / RS / 90030-130





CONTRATANTE: Junta Coml Indl e Servs do Rio Grande do Sul; CONTRATADO: Procergs Cia de Proc de Dados do Estado doRgs, CNPJ: 87.124.582/0001‑04; OBJETO: Contratação de Serviços de Informática; OBJETO DO ADITIVO: Atualizar astabelas de preços INT e GBD


AFASTAMENTO

O Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo CONSIDERA AUTORIZADO o afastamento do servidor JOSÉWALDEMAR DE OLIVEIRA PINTO ID 608726/2, nos termos do Decreto 40879/01, sem prejuízo da remuneração e demaisvantagens inerentes ao respectivo cargo:Localidade do destino: BRASÍLIA/DF.Período do afastamento: 11 e 12 de dezembro de 2019Evento e justificativa: Convocação para o lançamento do projeto doing business Subnacional pela federação nacional dasjuntas comerciais – FENAJUCondição:Com ônus para o EstadoPassagens: simDiárias: simRUY IRIGARAYDD. Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo.Publique-se

Protocolo: 2019000370949AFASTAMENTO

O Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo CONSIDERA AUTORIZADO o afastamento do servidorFLÁVIO KOCH ID 4555570/01, nos termos do Decreto 40879/01, sem prejuízo da remuneração e demais vantagens inerentesao respectivo cargo:Localidade do destino: Brasília/DFPeríodo do afastamento: 11 e 12 de dezembro de 2019Evento e justificativa: Convocação para o lançamento do projeto doing business Subnacional pela federação nacional dasjuntas comerciais – FENAJUCom ônus para o EstadoPassagens: simDiárias: simRUY IRIGARAYDD. Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo.Publique-se

Protocolo: 2019000370950AFASTAMENTO

O Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo CONSIDERA AUTORIZADO o afastamento do servidorFLÁVIO KOCH ID 4555570/01, nos termos do Decreto 40879/01, sem prejuízo da remuneração e demais vantagens inerentesao respectivo cargo:Localidade do destino: Brasília/DFPeríodo do afastamento: 16 de dezembro de 2019Evento e justificativa: Convocação para a reunião de assinatura do convênio com o Sebrae nacional.Com ônus para o EstadoPassagens: simDiárias: simRUY IRIGARAYDD. Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo.Publique-se

Divisão de Recursos


TAMIRES CASTRO SILVAAv. Julio de Castilhos, 120




Portarias ‑ Portaria

PORTARIA N.º 042/2019 " GAB/PRES

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL ‑ JUCISRS, no uso de suas atribuiçõeslegais, DESIGNA TAMIRES CASTRO SILVA, ID 3504808, para, no período de férias do Diretor de Registro, Sr. CézarRoberto Perassoli Cardoso, ID 3497429, compreendido entre os dias 09 a 27‑12‑2019, assinar despachos e outrosdocumentos atinentes ao Departamento.


Flávio Koch,Presidente da JucisRS.

Registre‑se e publique‑se.


Assunto: EditalExpediente: 19/4501‑0000005‑9

Editais ‑ Edital

EDITAL N° 238/2019

O Presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, CONVOCA asEmpresas abaixo a manifestarem‑se, se quiserem, sobre as medidas administrativas de cancelamento de ato registradonesta JUCISRS, no prazo de 10(dez) dias úteis, contados da publicação do presente Edital.

ANTONIO CARLOS COSTA SAUL.(CNPJ 90.464.389/0001‑19)NIRE: 4310113821‑6 " 29/08/1985MEDIDA ADMINISTR. N° 19/434902‑1

HERON B M MARQUES.(CNPJ 93.841.609/0001‑74)NIRE: 4310268553‑9 " 29/01/1991MEDIDA ADMINISTR. N° 19/434994‑2

ROBERTO ALVES MONTEIRO.(CNPJ 94.091.899/0001‑49)NIRE: 4310282769‑4 " 26/06/1991MEDIDA ADMINISTR. N° 19/435000‑2

Porto Alegre, 10 de dezembro de 2019. Flávio Koch, Presidente da JUCISRS. Registre‑se e publique‑se.

Divisão de MicrorregiõesLUCAS LUMERTZ DA COSTA

Av. Júlio de Castilhos, 120Porto Alegre / RS / 90030-130





PORTARIA N° 32/2019 " GAB/PRES/MICRORREGIÕES

O Presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,conferidas pela Lei n° 8.934/1994, pelo Decreto n° 1.800/1996, pela Instrução Normativa DREI n° 4/2013, e, emconformidade com o disposto nas Cláusulas Terceira e Quarta, do TERMO DE CONVÊNIO N°1338/2019 " ER 40.

RESOLVE:

Art. 1° ‑ Por este ato é delegada competência ao(a) servidor(a) da Prefeitura Municipal de Tapes/RS, Sr. RodrigoDias Ochôa para, na qualidade de titular e relator, protocolar documentos, analisar e deferir livros mercantis eproferir decisão singular em requerimentos de empresário individual.Art. 2° ‑ Os efeitos desta portaria tem validade desde 23/09/2019.Art. 3° ‑ Revoga‑se as disposições em contrário.


Flávio KochPresidente da JUCISRS

Registre‑se e Publique‑se.




O Presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,conferidas pela Lei n° 8.934/1994, pelo Decreto n° 1.800/1996, pela Instrução Normativa DREI n° 4/2013, e, emconformidade com o disposto nas Cláusulas Terceira e Quarta, do TERMO DE CONVÊNIO N° 782/2017 " ER 17

RESOLVE:

Art. 1° ‑ Por este ato é delegada competência ao(á) servidor(a) da Prefeitura Municipal de Uruguaiana/RS, Sr(Srª).Rafael Fioravente Matias para, na qualidade de Titular e Relator(a), protocolar documentos, analisar e deferirlivros mercantis, analisar formal e instrumentalmente, assim como proferir decisão singular em requerimentos deempresário individual, de empresários individuais de responsabilidade limitada e de sociedades limitadas.Art. 2° ‑ Os efeitos desta portaria tem validade desde 1°/07/2019.Art. 3°‑Revogam‑se as disposições em contrário.









RESOLVE:

Art. 1° ‑ Por este ato é delegada competência ao(á) servidor(a) da Prefeitura Municipal de Bagé/RS, Sr(Srª). PedroCândido Ferraz de Borba para, na qualidade de Titular e Relator(a), protocolar documentos, analisar e deferir livrosmercantis, analisar formal e instrumentalmente, assim como proferir decisão singular em requerimentos de empresárioindividual, de empresários individuais de responsabilidade limitada e de sociedades limitadas.Art. 2° ‑ Os efeitos desta portaria tem validade desde 1°/07/2019.Art. 3°‑Revogam‑se as disposições em contrário.







O Presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,conferidas pela Lei n° 8.934/1994, pelo Decreto n° 1.800/1996, pela Instrução Normativa DREI n° 4/2013, e, emconformidade com o disposto nas Cláusulas Terceira e Quarta, do TERMO DE CONVÊNIO N°984/2019 " ER 035.

RESOLVE:

Art. 1° ‑ Por este ato é delegada competência ao(á) servidor(a) da Prefeitura Municipal de Soledade/RS, Sr(Srª).Jorge Luiz Ruschel para, na qualidade de Suplente, protocolar documentos, analisar e deferir livros mercantis eproferir decisão singular em requerimentos de empresário individual.Art. 2° ‑ Os efeitos desta portaria tem validade desde 16/09/2019.Art. 3° ‑ Revoga‑se as disposições em contrário.









RESOLVE:

Art. 1° ‑ Por este ato é delegada competência ao(á) servidor(a) da Prefeitura Municipal de Erechim/RS, Sr(Srª).André Salvador Borges para, na qualidade de Titular e Relator(a), protocolar documentos, analisar e deferir livrosmercantis, analisar formal e instrumentalmente, assim como proferir decisão singular em requerimentos de empresárioindividual, de empresários individuais de responsabilidade limitada e de sociedades limitadas.Art. 2° ‑ Os efeitos desta portaria tem validade desde 29/10/2019.Art. 3°‑Revogam‑se as disposições em contrário.








RESOLVE:

Art. 1° ‑ Por este ato é delegada competência ao(á) servidor(a) da Prefeitura Municipal de Cruz Alta/RS, Sr(Srª).Diana Spanember Fagundes para, na qualidade de Titular e Relator(a), protocolar documentos, analisar e deferirlivros mercantis, analisar formal e instrumentalmente, assim como proferir decisão singular em requerimentos deempresário individual, de empresários individuais de responsabilidade limitada e de sociedades limitadas.Art. 2° ‑ Os efeitos desta portaria tem validade desde 29/10/2019.Art. 3°‑Revogam‑se as disposições em contrário.









RESOLVE:

Art. 1° ‑ Por este ato é delegada competência ao(á) servidor(a) da Prefeitura Municipal de São Leopoldo/RS, Sr(Srª).Vanessa Dormann para, na qualidade de Titular e Relator(a), protocolar documentos, analisar e deferir livrosmercantis, analisar formal e instrumentalmente, assim como proferir decisão singular em requerimentos de empresárioindividual, de empresários individuais de responsabilidade limitada e de sociedades limitadas.Art. 2° ‑ Os efeitos desta portaria tem validade desde 29/10/2019.Art. 3°‑Revogam‑se as disposições em contrário.




SECRETARIA DA INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIALUÍS DA CUNHA LAMB


Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do SulODIR ANTÔNIO DELLAGOSTIN



PORTARIA CTA 46/2019O Conselho Técnico Administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do RS, no uso de suas atribuições legais,designa JÉFERSON DOS SANTOS PEREIRA, identidade funcional 3071723/02, para substituir, por ocasião de férias, noperíodo de 06 a 15 de janeiro de 2020, JEANINE BALBONI LACERDA , identidade funcional 3670465/01, Chefe doDepartamento Técnico, tendo direito a receber a gratificação proporcional correspondente.Porto Alegre, 10 de dezembro de 2019.

Patrícia Maria SegerDiretora Administrativo-financeira

Gervásio Annes DegraziaDiretor Técnico-científico

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURALLUIZ ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI

Av. Getúlio Vargas, 1384Porto Alegre / RS / 90150-044

Gabinete do SecretárioLUÍS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI



ResoluçõesProtocolo: 2019000370961

TERMO DE DOAÇÃO Nº 029/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo n.º 19150000150190, torna pública a assinatura do Termo de Doação nº 029/2019,com o seguinte objeto: Doação de uma caminhoneta, TOYOTA/BANDEIRANTE, cor branca ano 1993, de Placa IAS 9661,Chassi 9BR0J0060P1021608, Renavam 00608239445 e Patrimônio nº 901066697, ao MUNICÍPIO DE ALEGRETE.

Porto Alegre, 09 de dezembro de 2019.LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL.TERMO DE DOAÇÃO Nº 030/2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo n.º 18/1500-0010894-5, torna pública a assinatura do Termo de Doação nº030/2019, com o seguinte objeto: Doação de um veículo, I/GM CORSA SUPER W, cor branca ano 2001, de Placa IKC 7304,Chassi 8AGSD35N01R131249, Renavam 00762415150 e Patrimônio nº 901064914, ao MUNICÍPIO DE MAQUINÉ.


SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL.TERMO DE DOAÇÃO Nº 020/2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo n.º 19/1500-0015019-0, torna pública a assinatura do Termo de Doação nº020/2019, com o seguinte objeto: Doação de um veículo, FIAT/UNO MILLE SMART, cor branca ano 2001, de Placa IJW 1471,Chassi 9BD15808814227691, Renavam 00752083368 e Patrimônio nº 900795929, ao MUNICÍPIO DE PASSA SETE.


SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL.

Departamento AdministrativoROMANO SCAPIN



PORTARIA 377/2019

Dispõe sobre a habilitação de médico veterinário para executar as atividades deinspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

O Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições elencadas naConstituição Estadual, de 03 de outubro de 1989, na Lei Estadual nº15.027, de 21 de agosto de 2017, bem como no Decreto nº53.848, de 21 de dezembro de2017, e,

- Considerando o disposto no Edital de Chamamento Público nº 01/2018, publicado no DOE,edição de 23 de fevereirode 2018, as páginas 788/797;

-Considerando o processo administrativo Processo nº:19150000238380;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica HABILITADO o médico veterinário LAIZ BRITES FABRICIO, inscrito no CRMV/RS,sob o nº 12340, RG nº2084307095, CPF nº 83622985020, para exercer as atividades de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animalem estabelecimentos registrados na Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA/DDA/SEAPDR, por meio deuma empresa prestadora de serviço técnico operacional, devidamente credenciada pela SEAPDR.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, em 08/11/2019

LUIS ANTÔNIO FRANCISCATTO COVATTISecretário Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

Centrais de Abastecimento do Rio Grande do SulAILTON DOS SANTOS MACHADO

Av. Fernando Ferrari, 1001 Porto Alegre / RS / 90200-041



Aditamento: CEASA/RS e MACRO ENERGIA LTDA. Obj. “Acréscimo de 5,863% ao preço contratado, perfazendo a quantia de R$20.461,00, sendo o valor total de R$ 369.431,00, do contrato nº 013/2019, conforme dispõe o art. 81, da Lei Federal nº13.303/2016. PI nº 064/2019. Disp. na Ajur. Demais cláusulas inalteradas.


INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZGUINTER FRANTZ

Av. das Missões, 342Porto Alegre / RS / 90230-100

Gabinete da PresidênciaGUINTER FRANTZ

Av. das Missões, 342Porto Alegre / RS / 90230-100


P O R T A R I A Nº 122/2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ, no uso das atribuições que lhesão conferidas pela Lei nº 13.697, de 05/04/2011, tendo em vista o constante nos autos do processo nº 19/1538-0003012-6,FAZ CESSAR, a contar de 26/12/2019, os efeitos da Portaria n° 072/2019, de 26/07/2019, que concedeu a servidora CRISTIELEBERGMANN, Identificação Funcional nº 4446755/01, Técnica Orizícola, Estatutária, redução da carga horária de 40 (quarenta)horas para 20 (vinte) horas semanais.

Porto Alegre, 05 de dezembro de 2019.GUINTER FRANTZ,

Presidente.


RESULTADO DE LICITAÇÃO

O Instituto Rio Grandense do Arroz–IRGA, torna público o resultado de Pregão Eletrônico, realizado através do sitewww.compras.rs.gov.br, para o objeto a seguir:

Pregão: 1044/2019Processo: 19/1538-0003875-5Objeto: Contratação de empresa especializada em conserto e manutenção de estufa agrícola.LOTE 01 Adjudicado para: J M ZANATTA & CIA LTDACNPJ: 92.366.442/0001-74VALOR R$: 81.140,00

Porto Alegre, 11 de dezembro de 2019

Juliana de Paulo PaivaPregoeira



Protocolo: 2019000370966RESULTADO DE LICITAÇÃO

O Instituto Rio Grandense do Arroz–IRGA, torna público o resultado de Pregão Eletrônico, realizado através do sitewww.compras.rs.gov.br, para o objeto a seguir:

Pregão: 1046/2019Processo: 19/1538-0004326-0Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de muro de concreto.LOTE 01 Adjudicado para: BERLIM URBANIZACAO - PRE MOLDADOS DE CONCRETOS LTDA - EPPCNPJ: 18.648.655/0001-36VALOR R$: 132.212,00

Porto Alegre, 12 de dezembro de 2019

Juliana de Paulo PaivaPregoeira

SECRETARIA DO ESPORTE E LAZERJOÃO DERLY DE OLIVEIRA NUNES JÚNIOR


Gabinete do SecretárioJOÃO DERLY DE OLIVEIRA NUNES JÚNIOR



Assunto: ConvênioExpediente: 17/1100‑0002098‑9

Convênios ‑ Convênio

Prorrogação Ex Ofício Convênio SEDACTEL nº 229/2018PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER, sucessora da SECRETARIA DACULTURA TURISMO ESPORTE E LAZER nesta política pública, e o MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO. OBJETO: Prorroga, deofício, até 01/12/2020, o prazo de vigência do Convênio n.º 229/2018/SEDACTEL, FPE n.º 554/2018, com fundamentolegal na cláusula sexta, item 6.1, alínea c do Convênio e na IN CAGE nº 06/2016, artigo 19, inciso I e artigo 21,inciso I, alínea c.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURAARTUR JOSÉ DE LEMOS JÚNIOR

Av. Borges de Medeiros, 261 - Bairro Centro Porto Alegre / RS / 90020-021

GabineteTÂNIA REGINA MELLO, DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

Av. Borges de Medeiros, 261 - Bairro Centro Porto Alegre / RS / 90020-021




PORTARIA CONJUNTA SEMA-FEPAM Nº 12, de 1º de novembro de 2019.O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA , no uso das

atribuições que lhe confere a Portaria SEMA nº 189, de 25 de junho de 2019, e a DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER , no uso de suas atribuições elencadas no artigo 15, doDecreto Estadual nº 51.761, de 26 de agosto de 2014,

considerando o disposto no Processo Administrativo Eletrônico nº 19/0567-0000925-5;RESOLVEM:Art.1º - Instituir o Grupo de Trabalho com a finalidade de definir diretrizes e critérios técnicos para avaliação de

conversão de campo nativo em usos alternativos do solo e para compensação ambiental em área de campos.Art.2º - O Grupo de Trabalho ora criado será composto pelos seguintes integrantes:

I. Biólogo Clebes Brum Pinheiro – DIPLAN/FEPAM;II. Eng.ª Agrônoma Giovana Rossato Santi – DILAP/FEPAM;III. Eng.º Agrônomo Paulo Anselmi Duarte da Silva – GERSUL/FEPAM;IV. Biólogo Leonardo Urruth – Divisão de Flora/DBIO/SEMA; eV. Bióloga Luiza Chomenko – DBIO/SEMA.

Art. 3º - A Coordenação do Grupo de Trabalho competirá a Eng.ª Agrônoma Giovana Rossato Santi –DILAP/FEPAM.

Art. 4º - O prazo para conclusão dos trabalhos será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação noDiário Oficial do Estado.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Porto Alegre, 1º de novembro de 2019.

Marcelo SpilkiDiretor Geral da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura

Majorie KauffmannDiretora-Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler


SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃOEXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 12/2019

I – CONTRATANTE/CONTRATADA : Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente eInfraestrutura, e a empresa CR TEIXEIRA E CIA LTDA II – OBJETO: As CONTRATANTES rescindem, amigavelmente, o TERMODE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO DE EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA N°12/2019, que tem por objeto contratação de serviços de fornecimento de 37.500 quilogramas de ração de ave postura,conforme condições estabelecidas no Edital, com fulcro no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como consoante odisposto na Cláusula Décima Terceira – Da Rescisão, do Termo de Contrato. III – ARQUIVO DE ACESSO PÚBLICO: processoadministrativo eletrônico nº 19/0500-0003207-7. Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Av. Borges de Medeiros, nº 261,14º andar, Porto Alegre – RS.

ARTUR DE LEMOS JUNIOR,Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura

Protocolo: 2019000370970SÚMULA DO TERMO DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO N° 24/2019

I – PERMITENTE/PERMISSIONÁRIO: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente eInfraestrutura, e a SANDRO LUIS RODRIGUES CAFETERIA - ME. II – OBJETO: Permissão de uso de 02 (dois) pontoscomerciais no interior do Parque Zoológico, município de Sapucaia do Sul/RS, visando à comercialização de pipocas, algodãodoce e maçã do amor, água e refrigerante, conforme Anexo III - Termo de Referência. III – ARQUIVO DE ACESSO PÚBLICO:processo administrativo eletrônico nº 19/0561-0000187-3. Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Av. Borges deMedeiros, nº 261, 14º andar, Porto Alegre – RS.

ARTUR DE LEMOS JÚNIORSecretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura



PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO CONVÊNIO SEMA/RS – PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS Nº 3162/2018.I – PARTÍCIPES : O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura e a PrefeituraMunicipal de Três Coroas, com a interveniência da RGE - Rio Grande Energia, visando à implementação de Projeto deEletrificação Rural, por intermédio da Consulta Popular. II – OBJETO: Prorrogação de Ofício da vigência do CONVÊNIOSEMA/PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROA Nº 3162/2018, por mais 144 (cento e quarenta e quatro) dias, a contar de 19de dezembro de 2019, tendo em vista o atraso ocorrido no repasse dos recursos por parte do Estado do Rio Grande do Sul . III– FUNDAMENTO LEGAL: Alínea ‘c’ da Cláusula Segunda – Das Obrigações da SEMA. IV – ARQUIVO DE ACESSO PÚBLICO:Expediente nº 17/1701-0000460-1. FPE nº 3162/2018. Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Av. Borges de Medeiros, nº261, 14º andar, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 11 de dezembro de 2019.Artur de Lemos Junior

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura

Protocolo: 2019000370972PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO CONVÊNIO SEMA/RS – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO REUTER Nº 3024/2018.I – PARTÍCIPES : O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura e a PrefeituraMunicipal de Morro Reuter, com a interveniência da RGE - Rio Grande Energia, visando à implementação de Projeto deEletrificação Rural, por intermédio da Consulta Popular. II – OBJETO: Prorrogação de Ofício da vigência do CONVÊNIOSEMA/PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO REUTER Nº 3024/2018, por mais 144 (cento e quarenta e quatro) dias, a contar de19 de dezembro de 2019, tendo em vista o atraso ocorrido no repasse dos recursos por parte do Estado do Rio Grande do Sul .III – FUNDAMENTO LEGAL: Alínea ‘c’ da Cláusula Segunda – Das Obrigações da SEMA. IV – ARQUIVO DE ACESSO PÚBLICO:Expediente nº 17/1701-0000455-5. FPE nº 3024/2018. Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Av. Borges de Medeiros, nº261, 14º andar, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 11 de dezembro de 2019.Artur de Lemos Junior


Protocolo: 2019000370973SÚMULA DO TERMO DE COOPERAÇÃO SEMA/FEPAM – MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS Nº 038/2019

I – PARTÍCIPES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, no âmbito doDepartamento de Biodiversidade, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler, no âmbito doDepartamento Agrossilvipastoril e o Município de Três Coroas. II – OBJETO: Delegação de Competência da Secretaria do MeioAmbiente e Infraestrutura e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler ao Município de Três Coroaspara realização da gestão florestal, através do licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos localizadosdentro dos limites do Município, cuja vegetação açambarca as restrições impostas pela Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de2006, denominada Lei da Mata Atlântica, regulamentada pelo Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, bem comoestabelecer procedimentos com vista à preservação, à conservação, à recuperação e à melhoria do meio ambiente. III –VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data da publicação da súmula deste Instrumento no Diário Oficial do Estado. IV –ARQUIVO DE ACESSO PÚBLICO: Processo Administrativo Eletrônico nº 19/0500-0002791-0. Secretaria do Meio Ambiente eInfraestrutura, Av. Borges de Medeiros, nº 261, 14º andar, Porto Alegre – RS.

Porto Alegre, 11 de dezembro de 2019.Artur de Lemos Júnior



Assunto: AfastamentoExpediente: 19/0587‑0000791‑7Nome: Jean Carlo Flores BordinMatrícula: 123299Lotação: CORSAN

AUTORIZA o afastamento do servidor, nos termos do Decreto 40879/01, sem prejuízo da remuneração e demaisvantagens inerentes ao respectivo cargo:Localidade de destino: São Paulo/SPPeríodo de afastamento: 16/12/2019Evento e justificativa: Participar da formalização do Memorando de Entendimentos entre CORSAN e SABESP.Condição: Com ônus


Protocolo: 2019000370975Assunto: AfastamentoExpediente: 19/0587‑0000791‑7Nome: Jonas Kneip AraújoMatrícula: 182873Lotação: CORSAN


Protocolo: 2019000370976Assunto: AfastamentoExpediente: 19/0587‑0000791‑7Nome: Roberto Correa BarbutiMatrícula: 8888128Lotação: CORSAN

AUTORIZA o afastamento do servidor, nos termos do Decreto 40879/01, sem prejuízo da remuneração e demaisvantagens inerentes ao respectivo cargo:Localidade de destino: São Paulo/SPPeríodo de afastamento: 13/12 a 17/12/2019Evento e justificativa: Participar da formalização do Memorando de Entendimentos entre CORSAN e SABESP, no dia16/12/2019.Condição: Com ônus

Protocolo: 2019000370977Assunto: AfastamentoExpediente: 19/0587‑0000791‑7Nome: Sergio PereiraMatrícula: 132076Lotação: CORSAN


COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICAMARCO DA CAMINO ANCONA LOPEZ SOLIGO

Av. Joaquim Porto Villanova, 201 Porto Alegre / RS / 91410-400

Companhia Estadual de Distribuição de Energia ElétricaMARCO DA CAMINO ANCONA LOPEZ SOLIGO

Av. Joaquim Porto Villanova, 201 Porto Alegre / RS / 91410-400


1º TA Contrato CEEE-D/5000003230. Contratada: GEBR Prestação de Serviços e Transportes Eireli. Objeto: 1º - Prorrogar prazode execução por 12 meses a contar de 13/12/2019. 2º - Supressão quantitativa de 30,32% ao valor legal original, passando aser o novo valor legal de R$133.109,76 já aplicado o reajuste.

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃOALDO MENEGUZZI JÚNIOR

Rua Botafogo, 610Porto Alegre / RS / 90150-050

Gerência de Editais e ContratosADILSON ASTIR LENZ



Assunto: SúmulaExpediente: 000000‑0000/09‑4

Contratos ‑ Súmula

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 04/2019. Contratada: EPIROC BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA MINERAÇÃO ECONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: aquisição de 4 HASTES EPIROC. Valor: R$ 133.259,56 (cento e trinta e três mil e duzentos ecinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Base legal: Art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/16.Processo PROA 19/0482‑0000368‑0. Autorização da autoridade competente: 27/11/2019.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 05/2019. Contratada: SOLDERING COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Objeto: aquisição de 18ponteiras S95RS " ESCO para uso na caçamba de aplicação da escavadeira Dragline. Valor: R$ 140.832,41 (cento equarenta mil e oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos). Base legal: Art. 30, inciso I, da LeiFederal nº 13.303/16. Processo PROA 19/0482‑0000509‑8. Autorização da autoridade competente: 21/11/2019.

ADITIVO 03/2019‑54 AO CONTRATO CRM‑POA 08/2018. Contratada: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. Objeto: prestaçãode serviços de forma contínua de portaria, zelador de edifício, recepção e limpeza para a administração central daCRM. Aditivo de alteração da especificação dos serviços, de comum acordo: Cláusula Terceira ‑ subitens 3.4.3, apartir da data da assinatura do contrato. Base legal: art. 65, II ‑ alínea b, da Lei Federal 8666/93. Assinatura:12/11/2019.

CONTRATO CRM‑SC 25/2019. Contratada: Sanex Comércio e Serviços Ltda. Objeto: aquisição de correntes para trator deesteiras D8T Caterpillar, da Mina de Candiota. Preço total: R$ 67.800,00 (setenta e sete mil e oitocentos reais).Pagamento: 30 dias do aceite da Nota Fiscal / Fatura. Entrega: 20 (vinte) dias da assinatura do contrato. Processo:PROA 19/0482‑0000340‑0. Assinatura: 29/11/2019.

ADITIVO 05/2019‑56 AO CONTRATO CRM‑SC 47/2014. Contratada: Defend Vigilância Privada Ltda. Objeto: prestação deserviços de vigilância armada, na Mina de Candiota. Aditivo: prorrogação da vigência contratual pelo período de 3(três) meses, a contar de 12/12/2020. Base legal: art. 57, §4º, da Lei Federal 8.666/93. Assinatura: 03/12/2019.

ADITIVO 02/2019‑61 AO CONTRATO CRM‑POA 03/2019. Contratada: Sbaraini Direito Empresarial S.S. Objeto: prestação deserviços de assessoria jurídica, consultivo e contencioso. Aditivo: prorrogação da vigência contratual pelo períodode 12 (doze) meses, a contar de 18/01/2020. Base legal: Cláusula Décima Sétima do Contrato e art. 71, da Lei Federal13.303/16. Assinatura: 06/12/2019.

Nota: O acesso aos processos será disponibilizado na Sede da CRM, Rua Botafogo 610, Menino Deus, PoA (RS), naGerência de Editais e Contratos, das 08h às 12h e das 13h às 17h, de segunda à sexta‑feira.

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTOROBERTO CORREA BARBUTI

Rua Caldas Júnior, 120 - 18° andarPorto Alegre / RS / 90010-260

Departamento de Controle PatrimonialTADEU ANTONIO RÖRIG


DecretosProtocolo: 2019000370980

DECRETO MUNICIPAL N.º 225/2019 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis de matrículas n°s11.994, 11.687 e 12.799”. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÍBA-RS , no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigonº 52, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o disposto no Decreto – Lei n.º 3.365, de 21 de junho de1941, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 2.786 de 21 de maio de 1956. DECRETA: Artº 1º Fica declarada de utilidadepública, para fins de desapropriação, os seguintes imóveis: IMÓVEL 1; O TERRENO, sem benfeitorias, constituído do lote nº1263, da quadra “V”, do Loteamento denominado “Jardim Santa Rita”, situado na zona urbana desta cidade de Guaíba, noquarteirão formado pelas vias: Via Local G (atual Rua Belém), Via Local H (atual Rua Antônio Ignácio Galeão), Via deDistribuição C (atual Av. Fortaleza) e Via de Distribuição B (atual Rua Macapá), com as seguintes características econfrontações: de forma retangular, com 300,00m² (trezentos metros quadrados); frente, ao Norte, com a Via Local G (atual RuaBelém) em 10,00 metros; fundos, ao Sul, com o lote 1274 em 10,00 metros; lado, ao Leste, com o lote 1264 em 30,00 metros;ao lado, a Oeste, com o lote 1262 em 30,00 metros. O lote está situado a 55,00 metros da esquina com a Av. Fortaleza. Ditoimóvel encontra-se registrado no Ofício Imobiliário da Comarca de Guaíba, sob a matrícula número 11.994 do Livro Nº 2 –Registro Geral, sendo seu proprietário a Sra. Noemia Maria Zubricki. IMÓVEL 2; O TERRENO, sem benfeitorias, constituído dolote nº 2068 , da quadra “N 1”, do Loteamento denominado “Jardim Santa Rita”, situado na zona urbana desta cidade deGuaíba, no quarteirão formado pelas vias: Avenida Estrutural (atual Av. Nei Brito), Via Local C (atual Rua Wesceslau Fontoura),Via de Distribuição E (atual Rua Hélio Ifran Pires) e Via de Distribuição D (atual Av. Campo Grande), com as seguintescaracterísticas e confrontações: de forma retangular, com 540,00m² (quinhentos e quarenta metros quadrados); frente, aoOeste, com a Via de Distribuição D (atual Av. Campo Grande) em 18,00 metros; fundos, ao Leste, com o lote 2069 em 18,00metros; lado, ao Norte, com o lote 2067 em 30,00 metros; ao Sul, com a Via Local C (atual Rua Wesceslau Fontoura) em 30,00metros. O lote está situado na esquina formada pela Av. Campo Grande e Rua Wenceslau Fontoura. Dito imóvel encontra-seregistrado no Ofício Imobiliário da Comarca de Guaíba, sob a matrícula número 12.799 do Livro Nº 2 – Registro Geral, sendoseu proprietário a Sra. Márcia Suzana Lopes. IMÓVEL 3; O TERRENO, sem benfeitorias, constituído do lote nº 956, da quadra“O”, do Loteamento denominado “Jardim Santa Rita”, situado na zona urbana desta cidade de Guaíba, no quarteirão formadopelas vias: Rua Carlos Nobre, Rua Aracaju, Av. Fortaleza e Rua Macapá, com as seguintes características e confrontações: deforma retangular, com 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados); frente, ao Sul, com a Rua Aracaju em 15,00metros, fundos, ao Norte, com o lote 909 em 15,00 metros; lado, a Leste, com o lote 955 em 30,00 metros; lado, a Oeste, com aRua Macapá em 30,00 metros. O lote está situado na esquina formada pelas vias: Aracajú e Macapá. Dito imóvel encontra-seregistrado no Ofício Imobiliário da Comarca de Guaíba, sob a matrícula número 11.687 do Livro Nº 2 – Registro Geral, sendoseu proprietário a Sr. Edelso Bonetti. Artº 2º - Os imóveis declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, no artigoanterior destinam-se à implantação de 03 (três) estações elevatórias de esgoto bruto do Sistema de Esgotamento Sanitáriodeste Município, pela Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN. Artº 3º - Fica a Companhia Riograndense deSaneamento – CORSAN, sociedade de economia mista, autorizada a promover a desapropriaçõe dos imóveis de que trata oart° 1º, os quais tornam necessários para o esgotamento sanitário desta cidade, cabendo a essa Companhia arcar com todosos ônus decorrentes, passando os ditos imóveis ao seu patrimômio, independente de qualquer ato. Artº 4º - São declarados deurgência, nos termos do Decreto Lei n° 3.365/41, para fins de imissão na posse, os imóveis descritos e caracterizados no art.1º deste Decreto dos bens a serem expropriados. Artº 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete doPrefeito Municipal de Guaíba, em 11 de novembro 2019.

José Francisco Soares Sperotto, Prefeito Municipal

Departamento de Gestão de ContratosBERENICE GONÇALVES GOULART


CONTRATO N 293/19 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e WATER SERVICES AND TECHNOLOGIES LTDA; Objeto: aquisiçãode pacote de software específicos para trabalhos hidrogeológicos; Pregão Eletrônico nº 0162/19 - SULIC/CORSAN; Valor: R$212.000,00; Prazo: 90 dias; Processo Nº 2019902PE19801; Recursos: Próprios.

Superintendência de Licitações e Contratos – SULIC/GP

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALREGINA MARIA BECKER


Gabinete da SecretáriaREGINA MARIA BECKER




Assunto: PosseExpediente: 19/2100‑0001724‑1Nome: Carolina Zeni PereiraId.Func./Vínculo: 4591402/01Tipo Vínculo: comissionadoCargo/Função: Assessor ‑ AS06Lotação: STAS ‑ Assessoria de Comunicação Social

DECLARA EMPOSSADO em 19/11/2019, o nomeado através do ato registrado no D.O.E. de 21/10/2019, página 7, Bol.204/2019, com exercício em 09/12/2019.

Protocolo: 2019000370983Assunto: PosseExpediente: 19/2100‑0001728‑4Nome: Dante Antonio OltramariId.Func./Vínculo: 2679124/04Tipo Vínculo: comissionadoCargo/Função: Chefe de Divisão ‑ CC10Lotação: STAS ‑ Div. de Apoio e Serviços Gerais

DECLARA EMPOSSADO em 09/12/2019, o nomeado através do ato registrado no D.O.E. de 25/11/2019, pág. 24, Bol.231/2019.

FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIALROGÉRIO GRADE


Gabinete da PresidênciaROGÉRIO GRADE



O Diretor-Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS, ROGÉRIO GRADE , no uso das atribuições quelhe conferem o artigo 7.º do Decreto n.º 47.302, de 18 de junho de 2010, Decreto n.º 34.322, de 12 de Maio de 1992;Considerando as diretrizes do Programa RS SEGURO - Programa Transversal e Estruturante de Segurança Pública - queobjetiva oferecer aos gaúchos um Estado mais civilizado para residir e investir através de ações norteadas pelos quatro eixosprincipais: Combate ao crime, Políticas sociais preventivas e transversais, Qualificação do atendimento ao cidadão e SistemaPrisional, com a integração de diversas áreas do Governo do Estado, nos 18 municípios prioritários; Considerando apublicação no Diário Oficial do Estado de 02 de dezembro de 2019, página 611 e Portaria 167/2019-GAB; RESOLVE: PORTARIA174/2019-GAB: Art. 1º - Designar CASSIANO PAIM BANDEIRA, ID 4547918/02, como Coordenador do Programa RS Seguro nomunicípio de Passo Fundo. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Rogério Grade - Diretor-Presidente.

Protocolo: 2019000370985O Diretor-Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS, ROGÉRIO GRADE , no uso das atribuições quelhe conferem o artigo 7.º do Decreto n.º 47.302, de 18 de junho de 2010, Decreto n.º 34.322, de 12 de Maio de 1992;Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e afiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado; Considerando anecessidade de nomear servidores para auxiliar o gestor de contratos quanto a fiscalização do objeto dos contratos,assegurando o perfeito cumprimento dos procedimentos contratuais, conforme o disposto no Decreto n.º 52.215, de 30 dedezembro de 2014; e Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos de gestão e fiscalização dos contratosmantidos por esta Fundação, RESOLVE: PORTARIA 175/2019-GAB: Art. 1º Dispensar e nomear como Fiscais Técnicos, osempregados públicos abaixo indicados, para que fiscalizem a execução do contrato de fornecimento de combustível e afinscom a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, Pregão Eletrônico nº 100/CELIC/2016, como segue:

FISCAL TÉCNICODispensa Thiago Sampaio Dutra - ID Func: 382782/01Designa Ândria Sampio Ortiz - ID Func: 387467/02Art. 2º Ratificar as demais informações da Portaria nº085/2016; Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Rogério Grade - Diretor-Presidente.


Protocolo: 2019000370986O Diretor-Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS, ROGÉRIO GRADE , no uso das atribuições quelhe conferem o artigo 7.º do Decreto n.º 47.302, de 18 de junho de 2010, Decreto n.º 34.322, de 12 de Maio de 1992;Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e afiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado; Considerando anecessidade de nomear servidores para auxiliar o gestor de contratos quanto a fiscalização do objeto dos contratos,assegurando o perfeito cumprimento dos procedimentos contratuais, conforme o disposto no Decreto n.º 52.215, de 30 dedezembro de 2014; e Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos de gestão e fiscalização dos contratosmantidos por esta Fundação, RESOLVE: PORTARIA 176/2019-GAB: Art. 1º Dispensar e nomear como Fiscais Técnicos, osempregados públicos abaixo indicados, para que fiscalizem a execução do contrato de fornecimento de consertos de veículose afins com a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, Registro de Preços nº 179/CELIC/2015, como segue:

FISCAL TÉCNICODispensa Thiago Sampaio Dutra - ID Func: 382782/01Designa Ândria Sampio Ortiz - ID Func: 387467/02Art. 2º Ratificar as demais informações da Portaria Nº 240/2015; Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Rogério Grade - Diretor-Presidente.


°Processo n° 18/2159-0001570-4. Termo de Cooperação n° 0126/2019. Partes: FGTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMJESUS. Objeto: realização dos serviços da Agência FGTAS/SINE. Prazo: 01.11.2019 até 01.11.2021. Fundamento Legal: Lei n°8.666/93.

Protocolo: 2019000370988°Processo n° 19/2159-0001834-2. Termo de Cooperação n° 0135/2019. Partes: FGTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL. Objeto: realização dos serviços da Agência FGTAS/SINE. Prazo: 20.11.2019 até 20.11.2021. FundamentoLegal: Lei n° 8.666/93.

Protocolo: 2019000370989°Processo n° 18/2159-0001609-3. Termo aditivo n° 0116/2019. Partes: FGTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO.Objeto: altera a cláusula terceira do termo original objetivando o ajuste das obrigações. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93.

SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOSCESAR AUGUSTO OURIQUES DA VEIGARua Voluntários da Pátria, 1358 - 4º andar


Gabinete do SuperintendenteCESAR AUGUSTO OURIQUES DA VEIGARua Voluntários da Pátria, 1358 - 4º andar



APOSTILAMENTO DA PORTARIA Nº. 296/2019 – GAB/SUPO SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais;APOSTILA a PORTARIA Nº. 296/2019 – GAB/SUP, publicada no DOE de 22/11/2019, incluindo na Comissão designada aservidora Adriana Madeira Chibiaque, Id. 3202259; bem como destituindo o servidor Mateus Batista Ribeiro, Id. 2811391.César Augusto Ouriques da VeigaSuperintendente dos Serviços Penitenciários


TERMO DE COOPERAÇÃO EXCEPCIONAL

Processo PROA nº. 19/0602-0010760-4 Partes: Superintendência dos Serviços Penitenciários e o Município de Canguçu, nasatividades de limpeza urbana, pavimentação, obras públicas e produção de artefatos de cimentos e madeira.Objeto: Utilização de mão de obra prisional de até 50 (cinquenta) apenado recolhido no Presídio Estadual de Canguçu.Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação em Diário Oficial.Remuneração: A empresa compromete-se a pagar o valor de 75 % do Salário Mínimo Nacional vigente a cada apenadoenvolvido neste Termo de Cooperação Excepcional, desde que trabalhada a carga horária estipulada.Assinatura em: Porto Alegre - RS, 11 de dezembro de 2019.Porto Alegre, em 11 dezembro de 2019.


Departamento AdministrativoLICIANE WALTERMANN DA MOTA

Rua Voluntários da Pátria, 1358 - 4º andar - Sala 416Porto Alegre / RS / 90230-010


SÚMULA DE TERMO ADITIVOPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Continuados sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra nº017/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 17/1202-0001582-0CONTRATANTE:Superintendência dos Serviços PenitenciáriosCONTRATADA: Biofractal Engenharia e Biotecnologia Ambiental Ltda.OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de manutenção operacional, diária, e verificação de dados laboratoriais,conforme licença ambiental, na Estação de Tratamento de Esgoto da Penitenciária Modulada Estadual de Osório.OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais doze meses.VALOR MENSAL: R$19.500,00RECURSO FINANCEIRO: Unidade Orçamentária: 06.02/06.96, Projetos: 6128/8136, Recursos: 0001/120/143/194, Natureza daDespesa: 3.3.90.39FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 959/2018, Lei Federal n° 8.666/1993, e legislações pertinentes.ASSINATURA EM: 04-12-2019Porto Alegre, RS, 11 de Dezembro de 2019.Cesar Augusto Ouriques da Veiga,Superintendente dos Serviços Penitenciários.

SECRETARIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOSJOSÉ ANTONIO JUNIOR FROZZA PALADINI


Gabinete do SecretárioJOSÉ ANTONIO JUNIOR FROZZA PALADINI



TERMO DE CONTRATO 027/2019

Processo: 19/1200.0001708-0Partes: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e ZazáComidinhas Eireli.Objeto: contrato tem por objeto a contratação de empresa para atender os eventos do Programa de Formação continuada dosEfetivos Policiais da Secretaria de Segurança Pública.Fundamentação: Processo Administrativo nº 19/1200.0001708-0, com base no Contrato de Empréstimo nº 3241/OC-BRcelebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; Lei Federal nº8.666/1993 e alterações subsequentes e demais legislações pertinentes à matéria.

José Antônio Júnior Frozza PaladiniSecretário de Estado

Protocolo: 2019000370994Portaria nº. 094/2019

O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade como Decreto nº 52.215, de 30 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 19/2800-0002206-8, DESIGNA a servidora Luciana Provensi de Moraes, ID: 4405315/01 para exercer as atribuições de fiscal, e Lídia ValdireneRodrigues Moreira, ID: 4276361/01, para exercer as atribuições de suplente, do Contrato 022.2019 – SJCDH, celebrado com aempresa Preta Transportes Ltda., tendo como objeto a prestação de serviços de motoristas, nas condições estabelecidas noTermo de Referência.

Porto Alegre, 05 de dezembro de 2019.José Antônio Junior Frozza Paladini,

Secretário de Estado.

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO


ANTÔNIO CARLOS ROCHA ALMEIDAAv. Padre Cacique, 1372


Gabinete da PresidênciaANTÔNIO CARLOS ROCHA ALMEIDA

Av. Padre Cacique, 1372Porto Alegre / RS / 90810-240



Contratação Nº 2019/021391

CONTRATANTE: Fund de Atendimento Socio Educativo do Rs; CONTRATADO: Proline Seguranca Privada 24 Horas, CNPJ:09.644.093/0001‑61; OBJETO: Locação de 11 postos de 24h, 7 dias por semana inclusive feriados, de vigilantes armadose 01 posto de de 8h de segunda a sexta‑feira, exclusive feriados. GESTOR: José Renato Dutra Argiles, matricula1028.0 e SUPLENTE: Cristine Conceição da Rosa Damásio, matricula 4249.9; PRAZO: 04/01/2020 até 04/01/2021; VALOR: R$199.999,98 (Mensal); ORÇAMENTÁRIO: UO: 58.01 Projeto: 4438 Natureza Despesa: 3.3.90.37 Recurso: 0001, UO: 58.01Projeto: 4438 Natureza Despesa: 3.3.90.92 Recurso: 0001; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão eletrônico 518/2019/PE518/2019/CELIC



CONTRATANTE: Fund de Atendimento Socio Educativo do Rs; CONTRATADO: Velti Tecnologia em Sistemas e Equip Lt, CNPJ:05.734.665/0001‑42; OBJETO: Prestação de serviços de manutenção sistêmica corretiva, evolutiva e preventiva,atualizações do software VW Ponto. GESTOR: Marcos Juliano Riffel, matrícula 7672.9 e SUPLENTE Marcio Parodi deSouza, matrícula 6984.9; PRAZO: 06/12/2019 até 05/12/2020; VALOR: R$ 4.450,00 (Mensal); ORÇAMENTÁRIO: UO: 58.01Projeto: 4438 Natureza Despesa: 3.3.90.40 Recurso: 0001; FUNDAMENTO LEGAL: Fornec. por produtor, empresa ourepresentante exclusivo‑Art 25, I, LF 8666/93



CONTRATANTE: Fund de Atendimento Socio Educativo do Rs; CONTRATADO: Le Veiculos e Extintores Ltda, CNPJ:09.350.631/0001‑05; OBJETO: Recarga de extintores. GESTOR: Jorge Luis Bender, matrícula 7646.3; PRAZO: 02/12/2019até 31/12/2019; VALOR: R$ 4.860,00 (Anual); ORÇAMENTÁRIO: UO: 58.01 Projeto: 4350 Natureza Despesa: 3.3.90.39Recurso: 0001; FUNDAMENTO LEGAL: Valor ‑ outros serviços e compras ‑ Art. 24, II, 8666/93

Coordenação Administrativa de PessoalRAFAEL SIMÕES FRIELING

Av. Padre Cacique, 1372 - Bairro Menino DeusPorto Alegre / RS / 90810-240

Atos AdministrativosProtocolo: 2019000370998

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso das atribuições que ocargo lhe confere e mediante a autorização do Senhor Governador do estado no processo 19/0801-0003355-7, resolve AdmitirHELENA DANI SOARES, para exercer o Emprego em Comissão de Diretor de Estabelecimento, padrão ECI, do Centro deAtendimento Sócioeducativo Case Poa I, “a contar de: 12/12/2019, na vaga deixada por Mauricio Alvares Pozolo de Oliveira,id.func.3953564/01.

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RSJOSÉ ANTÔNIO JUNIOR FROZZA PALADINI

Rua Miguel Teixeira, 86Porto Alegre / RS / 90050-250

Gabinete da PresidênciaJOSÉ ANTÔNIO JUNIOR FROZZA PALADINI

Rua Miguel Teixeira, 86Porto Alegre / RS / 90050-250



PORTARIA nº 182/2019CONTRATO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA nº 034/2019O Presidente da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, comoGestora deste Contrato, Cristiane Variani Luiz, ID 4447328; como Fiscal Técnica, Joelma da Silva Lara, ID 3948463; comoFiscal Administrativo, André Gazineu dos Santos, ID 3003906; para que acompanhem e fiscalizem a execução do presentecontrato firmado com ELETRYSERVICE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA ME nos autos doexpediente administrativo nº 19/2148-0000637-9.Porto Alegre, 09 de dezembro de 2019.José Antônio Junior Frozza PaladiniPresidente

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONALRODRIGO SCHNITZER


GabineteRODRIGO SCHNITZER


PORTARIA Nº 075, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL – METROPLAN,no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo 000348-13.64/12-3, RESOLVE: Art. 1º - Emcumprimento a Lei 8666/1993; o Decreto Federal 2271/1997; o Decreto Estadual 50152/2013, designar o empregado MarcosVinicius Barros Carmello – Id. Func. 4344979/03 – Fiscal Titular e Fernanda Garcia Hochwart – Id. Func. 3918521 – FiscalSuplente do Convênio n° 3186/2013 entre o Município de Viamão e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano eRegional – METROPLAN, em substituição aos anteriormente indicados. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar data desua publicação. Rodrigo Schnitzer, Diretor-Superintendente. Registre-se e Publique-se.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADOCRISTIANO VIEIRA HEERDT

Rua Sete de Setembro, 666 - 7º andarPorto Alegre / RS / 90010-190

Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos AdministrativosANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

Rua Sete de Setembro, 666 - 4º andarPorto Alegre / RS / 90010-190



AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2020

Processo Administrativo nº: 19/3000-0002680-0

Edital possui lotes 02 e 04 destinados à ampla concorrência e lotes 01 e 03 restritos à participação de microempresa eempresa de pequeno porte, conforme Lei Complementar nº 123/06 e alterações introduzidas pela Lei Complementar n°147/2014.OBJETO: Registro de preços para aquisição de licenças de software.DATA E HORÁRIO DA ABERTURA: 14/01/2020, às 10h.DISPUTA DE PREÇOS: 14/01/2020, às 14h.LOCAL: www.pregaoonlinebanrisul.com.br.EDITAL: O edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.defensoria.rs.def.br ewww.pregaoonlinebanrisul.com.br.


CÁSSIA DA SILVA SILVEIRAPregoeira responsável

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULLUÍS AUGUSTO LARA

Praça Marechal Deodoro, 101Porto Alegre / RS / 90010-300

Superintendência Administrativa e FinanceiraANDRÉ BLOISE HOCHMÜLLER



AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÕES

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul torna público que realizará os PREGÕES ELETRÔNICOS abaixoreferidos:PREGÃO ELETRÔNICO N.º 82/2019 PROCESSO N.º 11481-0100/19-0OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dosjardins, folhagens e floreiras da Assembleia Legislativa do RS, com fornecimento de mão de obra e equipamentosnecessários, incluso o fornecimento de materiais para acondicionamento e retirada adequado de resíduos de podas, cortes degrama e limpeza dos jardins, conforme especificações e condições previstas no Edital e em seus Anexos e no Termo deReferência documento eletrônico SEI nº 2271954.Recebimento das propostas: a partir das 09h do dia 12 de dezembro de 2019.Abertura das propostas: às 09h30min do dia 06 de janeiro de 2020.Início da sessão de disputa de preços: às 10h30min do dia 06 de janeiro de 2020, com tempo de disputa de 5 (cinco) minutospara o lote único, acrescido do tempo aleatório determinado pelo sistema.

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 83/2019 PROCESSO N.º 12640-01.00/19-3OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de discos rígidos (HDs) e disk enclosures (DAEs)para expansão de capacidade do Storage Dell EMC Unity 400 (Product ID: CKM00180300560) instalado na AssembleiaLegislativa do RS, incluindo serviços de instalação, configuração e garantia conforme os requisitos especificados no Edital, emseus Anexos e no Termo de Referência SEI nº 2320821.Recebimento das propostas: a partir das 09h do dia 12 de dezembro de 2019.Abertura das propostas: às 09h30min do dia 07 de janeiro de 2020.Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 07 de janeiro de 2020, com tempo de disputa de 5 (cinco) minutos para olote único, acrescido do tempo aleatório determinado pelo sistema.PREGÃO ELETRÔNICO N.º 84/2019 PROCESSO N.º 11404-01.00/19-3OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, na área técnica da RádioAssembleia, em todo o complexo de prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e na Casa daAssembleia Legislativa no Parque Assis Brasil, em Esteio, compreendendo a operação de mesa de áudio, em realização degravações, edições, programas e transmissões, conforme especificações e condições previstas no Edital, em seus Anexos, noTermo de Referência SEI nº 2316810 e no Caderno 1 – Prestação de Serviços: Fornecimento de Mão de Obra EspecializadaSEI nº 2233968.Recebimento das propostas: a partir das 09h do dia 12 de dezembro de 2019.Abertura das propostas: às 09h30min do dia 10 de janeiro de 2020.Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 10 de janeiro de 2020, com tempo de disputa de 5 (cinco) minutos para olote único, acrescido do tempo aleatório determinado pelo sistema.

O encaminhamento das propostas pertinentes aos referidos Pregões, bem como as sessões supracitadas, dar-se-ão noendereço eletrônico www.pregaoonlinebanrisul.com.br.

Os Editais e seus Anexos estão disponíveis na Internet, nos seguintes endereços: http://www.al.rs.gov.br/compras/ ewww.pregaoonlinebanrisul.com.br.

Carlos Cogo,Superintendente Administrativo e Financeiro, em substituição.

Prefeituras/Câmaras/Entidades/Esferas Federais

DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉProtocolo: 2019000370623

EDITAL DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2019

O DAEB - Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé torna público que, no dia 24 de dezembro de 2019, será realizada alicitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, através do site www.pregaobanrisul.com.br,com início às 10 horas, pelas condições estabelecidas no presente edital e seus anexos, para Ata de Registro de Preço paraaquisição do item remanescente do pregão eletrônico n.º 19/2019 referente a Material de Construção (brita), para Fábricade Bueiros. Informações pelo telefone (53) 3240-7800 - Ramal 221 ou pelo e-mail: [email protected].

Graciano Aristimunha PereiraDiretor Geral do Daeb





DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUI - DEMEIProtocolo: 2019000370669

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃOO Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, de acordo com a Lei 8.666/93, torna público o seguinte

processo licitatório: PREGÃO 13/2019, do tipo menor preço unitário para a Contratação de veículos novos tipo Pik UP ecapotas de fibra fechada, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. Entrega dos envelopes no dia 26 deDezembro de 2019, às 14h. O edital estará à disposição dos interessados gratuitamente através de solicitação ao endereçoeletrônico [email protected] e no site do Demei, endereço eletrônico: www.demei.com.br. Informações complementarespoderão ser adquiridas junto ao Setor de Compras deste Departamento, à Av. Getúlio Vargas, 1454, Bairro Assis Brasil, Ijuí/RS,no horário entre no horário entre 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h ou pelo telefone (55) 3331-7716. Ijuí, 11 deDezembro de 2019.

Elisandra AuzaniCoordenadora de Compras

MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHAProtocolo: 2019000370587

Proc. Licit. 80/2019 - Pregão Presencial 34/2019: Registro de preços para contratação de serviços de roçada manual,incluindo mão de obra e material, em vias públicas do Município. Abertura: 26/12/2019, às 9h, na sala de licitações. Proc. Licit.81/2019 – Pregão Presencial 35/2019: Registro de preços para futuras aquisições de britas conforme a necessidade doMunicípio. Abertura: 27/12/2019, às 9h, na sala de licitações. Editais: www.andredarocha.rs.gov.br. Informações: Setor delicitações, 54 3611-1330 em horário de atendimento ou [email protected]. Sergio Carlos Moretti, Prefeito.

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHALProtocolo: 2019000370656


EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2019O Poder Executivo Balneário Pinhal torna público que no dia 30 de dezembro de 2019, às 09:30 horas, na Avenida Itália n°3100, estará recebendo documentação e propostas para Registro de Preços para prestação de serviços de horas máquina:Escavadeira Hidráulica, Dois caminhões basculante e Pá carregadeira. Cópias do Edital poderão ser retiradas na Prefeitura,no Setor de Licitações e Contratos ou no site:www.balneariopinhal.rs.gov.br. Informações pelo fone: (51) 3682 0188 – Ramal205 ou pelo e-mail: [email protected]. Márcia Rosane Tedesco de Oliveira - Prefeita.

Protocolo: 2019000370657


EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2019O Poder Executivo do Balneário Pinhal, por intermédio da Central de Licitações – CELIC, torna público que está instaurada alicitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 012/2019, do tipo menor preço por item, tendo como objeto a Aquisição deimplementos para mini carregadeira. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 13/12/2019 às 09:30 horas até o dia27/12/2019 às 09:30 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09:31 horas do dia 27/12/2019. INÍCIO DA DISPUTA: 10:30 horas dodia 27/12/2019. O Edital poderá ser retirado pelos interessados no site www.pregaoonlinebanrisul.com.br ouwww.pregaobanrisul.com.br. Informações pelo fone: (51) 3682 0188 – Ramal 205 ou e-mail:[email protected]. Márcia Rosane Tedesco de Oliveira - Prefeita.

MUNICÍPIO DE CHARRUAProtocolo: 2019000370607

MUNICÍPIO DE CHARRUA/RSAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 51/2019. Registro de preços para prestação de serviços de borracharia em veículos e máquinas da frotamunicipal. Abertura das propostas às 9h do dia 30/12/2019. Pregão Presencial nº 52/2019. Contratação de empresa parafornecimento de combustíveis para a frota de veículos das Secretarias Municipais e Gabinete para o ano de 2020. Abertura daspropostas às 14h do dia 30/12/2019. Editais em inteiro teor no site www.charrua.rs.gov.br. Informações pelo fone: (54) 3398-1065. Charrua, 11 de dezembro de 2019. Valdésio Roque Della Betta. Prefeito.



MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SULProtocolo: 2019000370591

MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SULPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 81/19:Data: 07/01/20 às 09:10 horas, objeto: Aquisição de materiaishospitalares. Informações poderão ser solicitadas pelo fone: 3499.6384 e 3499.6385 e/ou através das páginaswww.portaldecompraspublicas.com.br e www.eldorado.rs.gov.br.

Secretaria de Saúde

Protocolo: 2019000370601

O Município de Eldorado do Sul, obedecendo ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 torna público o Processo deDispensa de Licitação abaixo referido:

PDL 115619 – Paulo Franklin de Almeida Lopes – Valor R$ 2.400,00 .Secretaria da Fazenda

MUNICÍPIO DE ESTANCIA VELHAProtocolo: 2019000370633

AVISO 178/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAL Nº 148/2019, DE 19/11/2019. TOMADA DE PREÇOS N° 012/2019Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA, VIA EMPREITADA GLOBAL, COM RESPONSABILIDADETÉCNICA, E FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PARA A EMEFNICOLAU ANSELMO WECKER, NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS, EXCLUSIVA PARA BENEFCIÁRIAS DA LC 123/2006 .Abertura Prevista: 06/01/2020 às 13h30min EDITAL Nº 149/2019, DE 02/12/2019. PREGÃO PRESENCIAL N° 076/2019 –REGISTRO DE PREÇOS Objeto: LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006,NO QUE REFERE AO ITEM 001, SENDO QUE RELATIVAMENTE AO ITEM 002 SERÁ DE AMPLA DISPUTA PARA QUALQUERINTERESSADO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE GÁS P13 E GÁS P45, para o ano de 2020, para atender as necessidades dediversas Secretarias Municipais de Estância Velha/RS. Abertura Prevista: 10/01/2020 às 08h30min EDITAL Nº 142/2019, DE31/10/2019. PREGÃO PRESENCIAL N° 071/2019 – REGISTRO DE PREÇOS Objeto: LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A SELEÇÃODE PROPOSTAS VISANDO AO REGISTRO DE PREÇOS, EXCLUSIVO PARA EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DA LC 123/06,EXCETO PARA O LOTE 153, QUE SERÁ DE AMPLA CONCORRÊNCIA PARA TODAS AS EMPRESAS, para a aquisição deMATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS. AberturaPrevista: 14/01/2020 às 08h30min EDITAL Nº 146/2019, DE 13/11/2019. PREGÃO PRESENCIAL N° 074/2019 Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS PORIMAGEM – ECOGRAFIA / ULTRASSONOGRAFIA E RADIOLOGIA PARA PACIENTES INTERNOS E AMBULATORIAIS, DE TODASAS FAIXAS ETÁRIAS, DO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS E DA REDE BÁSICA DE SAÚDE, A SEREM REALIZADOSNAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS, DE ESTÂNCIA VELHA/RS. Abertura Prevista: 15 dejaneiro de 2020 às 13h30min EDITAL Nº 147/2019, DE 18/11/2019. PREGÃO PRESENCIAL N° 075/2019 Objeto: CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONVERSÃO, IMPLANTAÇÃO,TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA DE GESTÃO HOSPITALAR (SOFTWARE) PARA O HOSPITAL MUNICIPALGETÚLIO VARGAS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS. Abertura Prevista: 15/01/2020 às 16h00min LOCAL DEABERTURA: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Estância Velha, sita na Rua Anita Garibaldi, n° 299 – Centro/EV. Editale maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Administração através do Departamento de Licitações eContratos (DEPLIC), no mesmo endereço e pelo Fone (51)35614050 e pelo SITE: www.estanciavelha.rs.gov.br no linkLICITAÇÕES. Estância Velha, 11/12/2019. Prefeita Municipal Sra. MARIA IVETE DE GODOY GRADE. Registre-se e Publique-seMARLY ARIGONY, Secretária de Administração e Segurança Pública.

MUNICÍPIO DE ESTEIOProtocolo: 2019000370647

AVISO DE LICITAÇÃO - O Município de Esteio torna público, que será realizada TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2019. OBJETO:“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA PARAEXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS (CEU) - SMDUH”, PARTICIPAÇÃO: QUALQUEREMPRESA. EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO. PREÇO MÁXIMO ACEITÁVEL:R$ 259.927,43. GARANTIA CONTRATUAL: 5%. PRAZO DE CONCLUSÃO: 120 (cento e vinte) dias. RECEBIMENTO DADOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: às 13h30min do dia 06 de janeiro de 2020. EDITAL: www.esteio.rs.gov.br/. PrefeitoMunicipal


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MUNICÍPIO DE GUAPORÉProtocolo: 2019000370602

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 311/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPORÉ/RS, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que se encontraaberta a licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 311/2019 , para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAAQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DOMUNICÍPIO DE GUAPORÉ. A sessão pública para recebimento dos envelopes referentes à documentação e propostas será nodia 26 de dezembro de 2019, às 09 horas, na Secretaria Municipal da Administração - Setor de Licitações - sita junto ao prédioda Prefeitura Municipal, na Av. Silvio Sanson, 1135. Mais informações, edital e documentação pertinente poderão ser obtidas noendereço acima, pelo fone (54) 3443-5717 ou através do site www.guapore.rs.gov.br. VALDIR CARLOS FABRIS. Prefeito

Protocolo: 2019000370610

AVISO DE LICITAÇÃOCHAMADA PÚBLICA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 364/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPORÉ/RS, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que se encontraaberta a CHAMADA PÚBLICA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 364/2019 para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR RURAL, CONFORME LEI N.º 11.947/2009 E RESOLUÇÃO CD/FNDE N.º 26 DEJULHO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOEXERCÍCIO DE 2020. A sessão pública para recebimento dos envelopes referentes à documentação e propostas será no dia 06de janeiro de 2020, às 09 horas, na Secretaria Municipal da Administração - Setor de Licitações, sita junto ao prédio daPrefeitura Municipal, na Av. Silvio Sanson, 1135. Mais informações, edital e documentação pertinente poderão ser obtidas noendereço acima, pelo fone (54) 3443-5717 ou através do site www.guapore.rs.gov.br. VALDIR CARLOS FABRIS. Prefeito.

MUNICÍPIO DE JÚLIO DE CASTILHOSProtocolo: 2019000370648

Processo Nº 2346/2019, Concorrência Nº 07/2019. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de transporteescolar neste Município. Dia 15/01/2020, às 10h. Cadastramento: até o dia 13/01/2020, em horário de expediente. Análise dadocumentação: dia 15/01/2020, às 09h. Cópias do instrumento convocatório no site: www.juliodecastilhos.rs.gov.br no linklicitações. Informações pelo fone: 55 3271-9600, pelo e-mail: [email protected]. Júlio de Castilhos/RS,11/12/2019. João Vestena - Prefeito.

MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁProtocolo: 2019000370617

Tomada de Preços 015/2019 - Exclusiva para ME e EPP: Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento aos alunos darede municipal de ensino fundamental e educação infantil. Abertura: 07/01/2020 às 8:30h. Tomada de Preços 016/2019:Aquisição de um caminhão, 6x4, novo. Contrato de Financiameanto nº 20/00750-7, Banco do Brasil. Abertura: 08/01/2020 às13:30h. Editais: www.novaaraca.rs.gov.br, (link editais). Informações: [email protected],[email protected], na Prefeitura, Rua Alexandre Gazzoni, 200 ou (54) 3275-1333/1335. Nova Araçá, 11/12/2019.Valdecir Lovera, Vice-Prefeito Municipal em Exercício.

MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SULProtocolo: 2019000370624

PREGÃO PRESENCIAL N° 049/2019 – Aquisição de medicamentos, conforme demanda, para manutenção da FarmáciaBásica e Unidades de Saúde do Município. Abertura 07.01.2020, às 09h. PREGÃO PRESENCIAL N° 055/2019 – Aquisição degêneros alimentícios, conforme demanda, para a merenda escolar do Município – Recursos Próprios e do PNAE. Abertura09.01.2020, às 09h. Informações pelo telefone (55) 3250-1150 ou no endereço www.novaesperancadosul.rs.gov.br/site.Nova Esperança do Sul, RS, 12 de dezembro de 2019. Antão Cláudio Perufo – Prefeito Municipal.


http://www.guapore.rs.gov.br

MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTESProtocolo: 2019000370649

1ª Retificação do Edital de Pregão Presencial nº. 030/2019Processo de Licitação nº. 082/2019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES/RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislaçãoem vigor, e visando a maior competitividade no certame, torna público, a partir desta data, para conhecimento dosinteressados, que retificou item do Edital de Pregão Presencial nº. 030/2019, do Processo Licitatório nº. 82/2019, como segue:1 – Foi suprimido o item/subitem ‘3. Sub item a.4’, que diz respeito sobre a apresentação do documento que comprove serfabricante do objeto ou concessionário/revenda autorizada pelo fabricante.2 – Foi alterada a data da Abertura do Processo Licitatório para às 09hs do dia 30/12/19.O Edital retificado encontra-se disponível no site www.novotiradentesrs.com.br.

Ficam inalterados os demais itens e atos até então praticados do Edital nº 030/2019, do Processo Licitatório nº082/2019.Novo Tiradentes - RS, 11 de dezembro de 2019.

Adenilson Della PaschoaPrefeito Municipal

Protocolo: 2019000370665

MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTESAVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº031/19O Município de Novo Tiradentes, conf. Leis 8.666/93 e 10.520/02, torna público a REVOGAÇÃO da licitação em epígrafe. Objeto:Aquisição de Retroescavadeira de Pneus. O Edital poderá ser obtido no site www.novotiradentesrs.com.br. Novo Tiradentes-RS, 11 de dezembro de 2019.

ADENILSON DELLA PASCHOAPrefeito Municipal

MUNICÍPIO DE PASSO FUNDOProtocolo: 2019000370655

Aviso de LicitaçãoModalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2019. Objeto: Credenciar empresas para executar peças teatrais com foco emEducação Ambiental, que ocorrerão em vários bairros da cidade de Passo Fundo. Abertura: 14/01/2020, 14h. Edital:Coordenadoria de Licitações e Contratos, Rua Dr. João Freitas, nº 75, Centro, Passo Fundo/RS ou site www.pmpf.rs.gov.br.

Luciano Palma de Azevedo – Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉProtocolo: 2019000370645

AVISO DE LICITAÇÃOTomada de Preços nº 009/2019. Objeto: Execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS NO PARQUEHISTÓRICO JORGE KUHN – 3ª ETAPA, num total de 900m². Recursos Federais – Ministério do Turismo – Contrato de Repassenº 875944/2018 - Operação 1059407-99, além de recursos próprios. Cadastro até às 14h do dia 27 de dezembro de 2019.Abertura: 30 de dezembro de 2019, às 8h. Edital e mais informações poderão ser solicitados na Prefeitura Municipal sita naAvenida Fridolino Ritter, 379, Centro, Picada Café/RS, pelo telefone (54)3285-1300 ou através do site www.picadacafe.rs.gov.br.Dia 12 de dezembro de 2019, Daniel Rückert, Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSISProtocolo: 2019000368563

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS

Concorrência nº 005.2019 – Objeto: Contratação de Empresa Empreiteira para execução global (material de serviço epermanente, e mão de obra) de Pavimentação de Ruas do Município com piso intertravado, meio fio em concreto pré-fabricadoe microdrenagem; conf. Edital. Tipo: Menor preço global por lote; Local: Sala de Licitações; Data da sessão: 14/01/2020; às 9 h.Edital e informações na Pref. Munic. R. João Moreira nº 1707 ou fone (55) 3252-3257, das 8h às 13h ou no sitewww.saofranciscodeassis.rs.gov.br /link: licitações. RUBEMAR PAULINHO SALBEGO, PREFEITO MUNICIPAL.


http://www.novotiradentesrs.com.br/

http://www.saofranciscodeassis.rs.gov.br/

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SULProtocolo: 2019000370662

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SUL - AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2019Fica alterado o Anexo I – Termo de Referência e Anexo VII das especificações, do edital. Fica marcada a nova data para asessão pública para o dia 27/12/2019, ás 08h30min. Retificação do Edital disponível no site www.saojosedosul.rs.gov.br –Portal de Transparência, Informações: Prefeitura Municipal, fone: (51) 3614 8133 R: 220. São José do Sul, 11/12/2019. StefaniZweibrucker – Pregoeira.

MUNICÍPIO DE TAQUARIProtocolo: 2019000370631

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI-RSAVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência 010/2019 - Objeto: Objeto: Contratação de empresa, pelo regime de empreitada global (fornecimento dematerial e mão de obra), para a construção de um pavilhão industrial, em estrutura de concreto armado e estruturas metálicas,com área de 492,0m², na Avenida Farrapos, nº 2491, Bairro Coqueiros, neste município. Data: 16 de janeiro de 2020, às 09h.Edital e maiores informações, Prefeitura Municipal, Rua Osvaldo Aranha, 1790 ou fone (51)3653 6200, ramal 237, no horáriodas 08h às 12h e das 13h30min às 16h30min, ou e-mail: [email protected]. ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DESOUZA, Secretário Municipal da Fazenda.

MUNICÍPIO DE TRÊS COROASProtocolo: 2019000370651

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROASAVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Três Coroas/RS torna público aos interessados que estará procedendo as seguintes licitações: Modalidade:Pregão Presencial n° 084/2019 Registro de Preços. Objeto: Serviços de Arbitragem. Sessão de Lances: 14 horas do dia 14 dejaneiro de 2020. Modalidade: Pregão Presencial n° 085/2019. Objeto: Aquisição de um triturador de galhos. Sessão de Lances:14 horas do dia 15 de janeiro de 2020. Edital disponível em: Sede da Prefeitura Municipal, sito à Av. João Correa, 380, e no sitewww.trescoroas.rs.gov.br. Informações: (51) 3546-7800. Três Coroas, 12 de dezembro de 2019.

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRESProtocolo: 2019000370661

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 043/2019O MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, RS, torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia 15/01/2020, às 09horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, sita à Rua General Osório, 1515, 4º andar, nesta cidade, serão recebidose abertos os envelopes de documentação e propostas relativas ao Edital em epígrafe, que tem por objeto o registro de preçosde materiais gráficos e impressos personalizados, conforme especificado no referido Edital. Cópias do Edital contendodetalhes poderão ser obtidas no site: www.venancioaires.rs.gov.br, ou pelo fone (51) 3983-1000. Gabinete do PrefeitoMunicipal, em 11/12/2019.

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 044/2019O MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, RS, torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia 15/01/2020, às 14horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, sita à Rua General Osório, 1515, 4º andar, nesta cidade, serão recebidose abertos os envelopes de documentação e propostas relativas ao Edital em epígrafe, que tem por objeto a contratação deempresa de engenharia para execução de serviços visando a eficientização energética, ampliação, operação e manutenção dosistema de Iluminação Pública do Município, conforme especificado no referido Edital. Cópias do Edital contendo detalhespoderão ser obtidas no site: www.venancioaires.rs.gov.br, ou pelo fone (51) 3983-1000. Gabinete do Prefeito Municipal, em11/12/2019.


http://www.saojosedosul.rs.gov.br/

MUNICÍPIO DE WESTFÁLIAProtocolo: 2019000370598

PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA – RSTOMADA DE PREÇOS Nº 15/2019

O Município de Westfália torna público que no dia 14 de janeiro de 2020 às 9 horas, realizará Licitação, na modalidade deTomada de Preços , tipo técnica e preço, exclusivo para microempresa ou empresa de pequeno porte, para contratação deempresa para prestação de serviços de assessoria técnico administrativa para captação de recursos federais. O Edital estádisponível no site do município, link Portal da Transparência. Informações poderão ser obtidas pelo fone (51) 3762-4553 eainda pelo e-mail [email protected]. Westfália, 11 de dezembro de 2019.

Otávio Landmeier – Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁProtocolo: 2019000370252

MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁTOMADA DE PREÇOS N° 250-2019

O Município de Xangri-Lá torna público para conhecimento dos interessados que no dia 07 de janeiro de 2020, às 14 horas,ocorrerá Tomada de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE TOLDOS, CERCAS E PORTÕES, PISOPOLIDO E FECHAMENTO DE VIDRO DA E.M.E.I FIGUEIRINHA, conforme n° de Edital 288-2019. Maiores informações poderãoser obtidas junto ao Executivo através do sítio www.xangrila.rs.gov.br. Xangri-Lá, 10 de dezembro de 2019.Cilon Rodrigues da SilveiraPrefeito Municipal

Protocolo: 2019000370253

MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁTOMADA DE PREÇOS N° 256-2019

O Município de Xangri-Lá torna público para conhecimento dos interessados que no dia 03 de janeiro de 2020, às 14 horas,ocorrerá Tomada de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA DAE.M.E.I SEMENTINHA, conforme n° de Edital 291-2019. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Executivo através dosítio www.xangrila.rs.gov.br. Xangri-Lá, 10 de dezembro de 2019.Cilon Rodrigues da SilveiraPrefeito Municipal

MUNICÍPIO IMIGRANTEProtocolo: 2019000370615

MUNICÍPIO DE IMIGRANTESELEÇÃO ESTAGIÁRIOS PARA 2020

EXTRATO DE EDITAL

- EDITAL Nº 122/2019 - Processo de Seleção para Estágio remunerado (PSE 13), com quatro vagas, no total, para estudantedo Ensino Médio na modalidade Normal (Magistério) ou aluno de Curso Superior em qualquer Licenciatura, valor da bolsa-auxílio mensal R$ 800,00 ou R$ 1.000,00 (Lei Municipal nº 1.965/2014), carga horária de 30 h/semanais. O Edital e seusAnexos poderá ser obtido no site www.imigrante-rs.com.br, menu Concursos, link 2019, inscrições presenciais de 12/12/2019a 10/01/2020, das 8 às 11h e das 13h30 às 16h30, na Prefeitura, Rua Castelo Branco, 15, Centro – Imigrante/RS. Informações:fone (51) 3754-1100 ramal 41, e, E-mail: [email protected]/RS, 11 de dezembro de 2019.

CELSO KAPLANPrefeito Municipal

PREFEITURA DE BARRA DO QUARAÍProtocolo: 2019000370627

TOMADA DE PREÇO N.º 19/2019

O Município de Barra do Quaraí torna público que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, tipo Menor PreçoGlobal, no dia 30/12/2019, às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAIMPLANTAÇÃO DA NOVA REDE DE DADOS . Mais informações pelos telefones (55) 3419 1001 e 3419 1002, e-mail:[email protected] e pelo site www.barradoquarai.rs.gov.br.



http://www.xangrila.rs.gov.br/

http://www.xangrila.rs.gov.br/

http://www.barradoquarai.rs.gov.br/

PREFEITURA DE CAPÃO DA CANOAProtocolo: 2019000370652

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 315/2019 – EDITAL Nº 599/2019

OBJETO: Aquisição de materiais técnicos e didáticos para treinamento e educação de mamães e crianças para a UnidadeMaterno Infantil. LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Até as 13h do dia 30.12.2019. ABERTURA DAS PROPOSTAS:às 13h 30min do dia 30.12.2019. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 14h do dia 30.12.2019. Maiores informações poderãoser obtidas através do telefone (51) 39951131. O pregão ocorrerá no site www.portaldecompraspublicas.com.br.Capão da Canoa, 11 de Dezembro de 2019.

AMAURI MAGNUS GERMANOPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO MEIOProtocolo: 2019000370612

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO MEIOAVISO DE LICITAÇÃO

Comunicamos a retificação do edital do processo licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2019: Contratação de empresa paraimplantação de sinalização horizontal em diversas ruas do Município. ABERTURA: 30.12.2019. HORÁRIO: 09 horas.O edital está disponível no site: www.arroiodomeiors.com.br, no menu link Licitações. Maiores informações podem ser obtidasjunto ao Setor de Licitações da Prefeitura de Arroio do Meio (RS), pelo e-mail: [email protected].

Arroio do Meio, 12 de dezembro de 2019KLAUS WERNER SCHNACK,

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉProtocolo: 2019000370674

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃOO Município de Bagé/RS torna públicas as licitações:PREGÃO PRESENCIAL 021/2019 - Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis para diversas Secretarias do Município -ARP. Apresentação dos envelopes dia 26/12/2019, às 09h30min. Edital disponível no site www.bage.rs.gov.br. Informações: e-mail [email protected] das 8h às 14h.PREGÃO ELETRÔNICO 050/2019 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços futuros, sob demanda,com empresa de mão de obra, a fim de atender postos de trabalho em proveito da Secretaria de Saúde e Atenção à Pessoacom Deficiência - ARP. Recebimento das propostas até dia 23/12/2019, às 08h15min no site www.pregaobanrisul.com.br.Sessão de lances às 09h30min do dia 23/12/2019 no mesmo site. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPEProtocolo: 2019000370593

O Município de Barão de Cotegipe, RS, torna público aos interessados que no dia 26 de Dezembro de 2019 às 9:00 horas,estará realizando a abertura das Propostas e Documentação referente ao Processo Licitatório nº 123/19 – Pregão Presencial nº23/19 – Registro de Preços, para aquisição e instalação de piso indoor modulares feitos de polipropileno copolimerizadovirgem (não reciclado). Para implantação no Ginásio Municipal. (Quadra Esportiva multiuso). Maiores informações pelo Fone(54) 3523-1344 e a integra do Edital poderá ser obtido no site oficial: www.baraodecotegipe.rs.gov.br.

Barão de Cotegipe, 11 de Dezembro de 2019.Vladimir Luiz FarinaPrefeito Municipal


http://www.cidadecompras.com.br/

http://www.arroiodomeiors.com.br/

http://www.bage.rs.gov.br/


http://www.baraodecotegipe.rs.gov.br/

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SULProtocolo: 2019000370667

AVISO DE LICITAÇÕESO Município de Cachoeira do Sul-RS torna público que realizará a seguinte licitação: PREGÃO PRESENCIAL 234/2019,PROCESSO 17559/2019, contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, com atendimento 24 (vinte e quatro)horas, 07 (sete) dias por semana, para o abastecimento da frota dos veículos das secretarias municipais até 31/12/2020. Inícioda Sessão: 26/12/2019 às 9h00min. PREGÃO PRESENCIAL 235/2019, PROCESSO 18445/2019, contratação de InstituiçãoFinanceira pública ou privada autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de gerenciamento eprocessamento da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura de Cachoeira do Sul e dosinativos e pensionistas do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS. Início da Sessão: 27/12/2019 às9h00min. Os editais estão disponíveis no site www.cachoeiradosul.rs.gov.br e na Secretaria Municipal de Administração,Departamento de Compras, Rua Moron nº 1.013, fones: 0 (xx) 51 3724 6054 e 3724 6052, em horário de expediente. Cachoeirado Sul, 11 de dezembro de 2019. Ronaldo Rudolfo Milbradt Trojahn. Secretário Municipal da Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOMProtocolo: 2019000370630

TERMO ADITIVO Nº 004CONTRATO DE EMPREITADA Nº 350/2018, oriundo do Processo Licitatório: Tomada de Preços nº 036/2018. CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE CAMPO BOM - CNPJ sob nº 90.832.619/0001-55.CONTRATADA: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA - CNPJ sob nº 88.256.979/0001-04. CLÁUSULA I DOOBJETO 1.1. Considerando a solicitação e a justificativa emitida pela Diretora de Planejamento, Sra. Cleidiane Sanmartim, quea este instrumento integra-se como se nele transcrito estivesse, resolvem as partes prorrogar o prazo contratual até em 03(três) meses a partir de 18/11/2019. Campo Bom, 18 de novembro de 2019. LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI PrefeitoMunicipal.

TERMO ADITIVO Nº 003CONTRATO DE EMPREITADA Nº 350/2018, oriundo do Processo Licitatório: Tomada de Preços nº 036/2018.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM - CNPJ sob nº 90.832.619/0001-55.CONTRATADA: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA - CNPJ sob nº 88.256.979/0001-04.CLÁUSULA I DO OBJETO 1.1. Considerando a solicitação, justificativa e apresentação de planilhas, do Secretário de Obras,Planejamento e Serviços Urbanos, Sr. Patrick Ruppenthal de Lima, que a este instrumento integram-se como se nele transcritaestivesse, resolvem as partes realizar o acréscimo no valor contratual em R$ 325.589,78 (trezentos e vinte e cinco mil equinhentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), o equivalente a 1,35% do valor inicialmente contratado. CampoBom, 22 de outubro de 2019. LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI Prefeito Municipal.

Protocolo: 2019000370663

Município de Campo Bom - RSPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/19. Objeto: aquisição de equipamentos de informática e licença de autocad lt 2019, conformeAnexo I - Termo de Referência. Cópias do edital poderão ser retiradas preferencialmente através do sitewww.portaldecompraspublicas.com.br, o credenciamento e a sessão pública serão realizados no dia: 26/12/19 às 08h00min.,devendo as propostas serem apresentadas no site indicado acima até às 07h59min deste mesmo dia. Campo Bom 11 dedezembro de 2019. LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SULProtocolo: 2019000370618

AVISOS DE LICITAÇÃO: MODALIDADE:CONCORRÊNCIA n.º 237-2019. Abertura:14 de janeiro de 2020, às9h.Objeto:Concessão destinada à prestação do serviço de transporte coletivo público urbano e semiurbano de passageiros,por ônibus, em linhas regulares, no Município de Caxias do Sul.AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO:O Município de Caxiasdo Sul, por meio da Central de Licitações - CENLIC, comunica aos interessados a PRORROGAÇÃO DO PRAZO para orecebimento do envelope contendo a documentação referente ao Chamamento Público n.º 208-2019, cujo objeto é o“credenciamento de instituições financeiras visando a operacionalização de “conta-depósito vinculada - bloqueada paramovimentação". O novo período de recebimento do envelope será de 12/12/2019 à 13/01/2020, no horário das 10h às 16h, naCentral de Licitações. Os editais estão disponíveis na Central de Licitações - CENLIC ou no site www.caxias.rs.gov.br. Maioresinformações pelo fone (54) 3218-6000. Caxias do Sul, 11 de dezembro de 2019. Vangelisa Fogaça Cassânego LorandiSecretária de Recursos Humanos e Logística.


http://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/

http://www.portaldecompraspublicas.com.br/

http://www.caxias.rs.gov.br/

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/RSProtocolo: 2019000370643

MUNICÍPIO DE COLINASRESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015-03/2019

O Prefeito Municipal de Colinas, RS, no uso de suas atribuições, homologa/adjudica a Licitação tendo como objeto aquisiçãomateriais didáticos pedagógicos. Empresas vencedoras Mônica R. de Mello Faria me, itens 03,06,14 e 17; Rejane Com. DeProd. Pedag. Ltda, itens 01,07,10,12,15,16 e 19; Baronesa Ltda item 13; Francine Giana Guido e Cia Ltda itens 02,04,08 e 09 eS.Schneider itens 05,11,18,20 e 21. Mais informações no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal ou fone (51)3760-4000 oue-mail [email protected]. Colinas, 11 de dezembro de 2019.

SANDRO RANIERI HERRMANNPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHAProtocolo: 2019000370654

MUNICÍPIO DE COXILHAAVISO DE SUSPENSÃO DA TOMADA DE PREÇO 10/2019

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - AVISO DE SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO Modalidade: TOMADA DE PREÇO Nº. 10/2019 Tipo:MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DEINFRAESTRUTURA DE REDE PLUVIAL, REDE DE ABASTECIMENTO ÁGUA, MURO DE CONTENÇÃO, PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICA E PASSEIO PÚBLICO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA. Conforme despacho que proferi aosautos do processo licitatório supra, fica suspensa a presente licitação. Depois de efetuadas as devidas correções, seráagendada nova data para sessão pública de abertura dos envelopes. Coxilha/RS, 11 de dezembro de 2019.Ildo José OrthPrefeito Municipal

MUNICIPIO DE ERECHIMProtocolo: 2019000370626

DATA ABERTURA PROPOSTAS. TOMADA DE PREÇOS 26/2019. Comunicamos que, expirado o prazo recursal concedido,conforme previsto no Artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal 8.666/93, a data de abertura dos envelopes 02 – contendo asPROPOSTAS DE PREÇOS das empresas habilitadas, referente à Tomada de Preços 26/2019, será no dia 13/12/2019, às11:30h. Erechim, 11 de dezembro de 2019. VALDIR FARINA. Secretário Municipal de Administração.

DATA ABERTURA PROPOSTAS. TOMADA DE PREÇOS 27/2019. Comunicamos que, expirado o prazo recursal concedido,conforme previsto no Artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal 8.666/93, a data de abertura dos envelopes 02 – contendo asPROPOSTAS DE PREÇOS das empresas habilitadas, referente à Tomada de Preços 27/2019, será no dia 13/12/2019, às12:00h. Erechim, 11 de dezembro de 2019. VALDIR FARINA. Secretário Municipal de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHAProtocolo: 2019000370632

ANULAÇÃO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2019

Fica ANULADO o Edital, com abertura prevista para o dia 13/12/2019, com base no caput do Art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93.Informações, de 2ª à 6ª, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Setor de Compras e Licitações, pelo fone n° 0xx51 3487-1020,pelo e-mail [email protected]. Glorinha, 12 de dezembro de 2019.

Darci José Lima da RosaPrefeito Municipal




PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉProtocolo: 2019000370605

Prefeitura Municipal de Imbé/RSTomada de Preços nº 06/2019 – Abertura

Objeto: Contratação de Empresa para instalação elétrica externa e interna na sub-estação da EMEF Santa Catarina, Imbé/RS,conforme Edital. Abertura: 07/01/2020, às 09:30 horas. Prédio Anexo III da Prefeitura Municipal de Imbé/RS. Maioresinformações e Edital para retirada no e-mail [email protected] (colocar os dados da empresa (razão social, nº docnpj, endereço e telefone), ou no site www.imbe.rs.gov.br, horário de expediente seg. à sex. das 08hs às 11:30hs e das13:30hàs 18hs, fone (51) 3627-8201 ramais 307 e 308.

Imbé, 12 de Dezembro de 2019.Pierre Emerim da Rosa – Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADOProtocolo: 2019000370634

CONCORRÊNCIA N.º 14-03/2019 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA, SOB DEMANDAPARA INSTALAÇÃO DE TELAS DE ARAME CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA VISANDO ÀPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS (ME) E/OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP). A sessão públicaocorrerá no dia 14/01/2020, às 09 horas , na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Lajeado/RS, Rua Cel. Júlio May, 242,3º andar, Bairro Centro, Lajeado/RS. O edital e seus anexos podem ser obtidos através do portal www.lajeado.rs.gov.br, oupoderão ser solicitados pelo e-mail [email protected]. Lajeado/RS, 11 de dezembro de 2019 – NatanaelZanatta – Coordenador Especial de Governo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS DO LEÃOProtocolo: 2019000370629

Extrato do Edital nº. 076/2019 – Tomada de Preço nº. 096/2019 - Tipo Menor Preço Por Empreitada Global. O PREFEITOMUNICIPAL DE MINAS DO LEÃO, Sr. MIGUEL DE SOUZA ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Licitaçãoem epígrafe, conf. Lei nº 8.666/93 e alterações. Objeto: Contratação de empresa para a execução de obras de construção degaleria tripla de concreto armado para águas pluviais, através da Secretaria Municipal de Obras. Data: 07 de janeiro de 2020,com início às 09 horas, na sala de Licitações, na Prefeitura Municipal de Minas do Leão, situada na Rua Senador SalgadoFilho, nº. 86, Bairro Centro. Maiores Informações pelo fone (51) 3694-1333, ramal 219, das 08 às 12h e das 13 às 17h. Miguelde Souza Almeida, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITAProtocolo: 2019000370590

E STADO DO RIO GRANDE DO SULPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA

Chamada Pública n.º 17/2019

O Município de Nova Santa Rita, Torna Público que se encontra aberto a Chamada Pública nº 17/2019 para a aquisição degêneros alimentícios da Agricultura Familiar - Grupo formal, destinado ao atendimento do Programa Nacional deAlimentação Escolar/PNAE para o ano de 2020. O edital na íntegra encontra-se disponível na Central de Licitações esite:www.novasantarita.rs.gov.br. A abertura dos envelopes será às 10 horas do dia 07/01/2020.

Nova Santa Rita/RS, 12 de dezembro de 2019.Central de Licitações e Contratos



http://www.imbe.rs.gov.br/

http://www.lajeado.rs.gov.br/


Protocolo: 2019000370592

E STADO DO RIO GRANDE DO SULPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA

Chamada Pública n.º. 18/2019

O Município de Nova Santa Rita, Torna Público que se encontra aberta a Chamada Pública nº 18/2019 para a aquisição degêneros alimentícios para merenda escolar - Grupo Informal, destinado ao atendimento do Programa Nacional deAlimentação Escolar/PNAE para o ano de 2020. O edital na íntegra encontra-se disponível na Central de Licitações e sitewww.novasantarita.rs.gov.br. A abertura dos envelopes será às 10 horas do dia 08/01/2020.

Nova Santa Rita/RS, 12 de dezembro de 2019.Central de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDEProtocolo: 2019000370620

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL Processo Licitatório nº 084/2019 - Tomada de Preços nº 009/2019O MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, com sede na Rua Waldo Machado de Oliveira, n° 177, TORNA PÚBLICO queprocedeu à retificação no Edital e anexos de que trata o processo licitatório acima mencionado, destinado à contratação deempresa para execução de serviços de terraplenagem, microdrenagem, pavimentação asfáltica com C.B.U.Q. e sinalizaçãohorizontal/vertical de trechos de ruas, perfazendo uma área total de 12.717,78 m² a ser pavimentada. O texto do Edital e seusanexos retificados estão disponíveis no site www.pantanogrande.rs.gov.br, em Publicações/Transparência, em Licitações.Informações pelo fone (51) 3734.2220. Prefeitura Municipal de Pantano Grande, em 10 de dezembro de 2019. Cassio NunesSoares – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDOProtocolo: 2019000370613

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº. 092/2019-CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 012/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO PARDO/RS, nouso de suas atribuições, torna público, ao conhecimento dos interessados o certame, cujo objeto é a Contratação de Empresaespecializada para revitalização das praças Protásio Alves, Barão de Santo Ângelo e Bento Gonçalves, que dar-se-á dia 29 dejaneiro de 2020, às 09:00 (nove) horas na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Andrade Neves, nº 324 – Centro, CEP 96.640-000. Rio Pardo/RS, 11 de dezembro de 2019. Maiores informações: www.riopardo.rs.gov.brRafael Reis Barros - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO JACUÍProtocolo: 2019000370606

Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí.AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL

CONCORRÊNCIA Nº002/2019 - A equipe de compras da Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí, torna público, a todas asempresas interessadas em participar do referido certame, a retificação do Edital da Concorrência nº002/2019, processo decompras 1473/2019, com a inclusão da alínea ”i” do item 4.1.4 do Edital, e alterar a data de realização do mesmo para o dia13 de janeiro de 2020 às 09 horas.

Salto do Jacuí, 11 de dezembro de 2019.Pedro Paulo Fernandes Scherer.

Presidente da CPL.

Protocolo: 2019000370616

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO JACUÍTOMADA DE PREÇOS Nº 016/2019-A equipe de compras da Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí comunica que será efetuadoTomada de Preços para Aquisição de alimentação e produtos para o Hospital Dr. Aderbal Schneider, com abertura daspropostas às 09:00 horas do dia 27.12.2019, maiores informações pelo telefone (55)3327 1085 ou no Site:www.saltodojacui.rs.gov.br - S. do Jacuí, 11 de Dezembro de 2019. Pedro Paulo F.Scherer-Pres.C.P.L.


http://www.saltodojacui.rs.gov.br/

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHAProtocolo: 2019000370599

ERRATA AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 023/2019 - O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Patrulha/RS tornapública a errata ao Edital de Concorrência Pública nº. 023/2019, que tem por objeto a contratação de empresa para prestaçãodos serviços de Coleta Seletiva e Operação da Central de Triagem e Transbordo (CTT) de resíduos sólidos, localizada nesteMunicípio. No item 9.3 do Edital - Qualificação Econômica-Financeira foi corrigida a fórmula de endividamento geral. Asdemais condições permanecem inalteradas. Nada mais a constar. Santo Antônio da Patrulha/RS, 11 de dezembro de 2019.Daiçon Maciel da Silva - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELAProtocolo: 2019000370614

Município de Tenente Portela / RSAviso de Licitação

Pregão Presencial Nr. 131/2019Município de Tenente Portela, comunica a ABERTURA de Licitação – Modalidade: Pregão Presencial Nr. 131/2019; Objeto:Aquisição de EQUIPAMENTOS ( dobradeira chapas aço 3 mt; solda mig trif.; fonte inversora ), Cfe. Itens Descr. nos Anexos A e 1do edital , Data de Abertura: 23/12/2019 às: 14:00 horas. Publicação: www.tenenteportela.rs.gov.br – Linck: Licitações / PregãoPresencial 02/2018 – Email: [email protected]. Fone: (55)3551-1454.

Tenente Portela, 11 de Dezembro de 2.019Clairton Carboni – Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEUTÔNIAProtocolo: 2019000370604

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28.04/2019O Município de Teutônia/RS torna público aos interessados, o processo de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 25, III,da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, para a contratação da ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA MUNICIPAL DETEUTÔNIA, CNPJ nº 03.163.278/0001-78, com sede na Rua Fernando Ferrari, nº 30, Bairro Centro Administrativo, Teutônia/RS,para realização de apresentação/show no 3º Natal Mágico à Luz das Lanternas, no dia 12 de dezembro de 2019. Valor total: R$15.000,00. Informações adicionais poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Teutônia/RS, telefone (51) 3762 7747.

Teutônia, 11 de dezembro de 2019Jonatan BrönstrupPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANAProtocolo: 2019000370622

AVISO DE LICITAÇÕESPregão Eletrônico n.º 100/2019: Contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados de organizaçãodo controle do acervo patrimonial da Prefeitura Municipal de Uruguaiana; Abertura das propostas: 27/12/19, às 10:30 horasOs editais estarão disponíveis no Setor de Compras da PMU, sito a rua 15 de novembro, nº 1882, Centro, Uruguaiana/RS, nosite oficial do Município na internet www.uruguaiana.rs.gov.br e no www.portaldecompraspublica.com.br .

Uruguaiana, 11 de dezembro de 2.019.Maria Lúcia Dora Velo/ Diretora de Compras e Materiais


http://www.tenenteportela.rs.gov.br/


http://www.uruguaiana.rs.gov.br/

http://www.portaldecompraspublica.com.br/

FRONTEIRA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.Protocolo: 2019000370168

Recebimento de Licença de Operação (LOER 08319 /2019)A FRONTEIRA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A (FOTE), CNPJ 19.438.891/0001-90 torna público que em 03 dedezembro de 2019 recebeu da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL/RS (FEPAM) a LICENÇA DE OPERAÇÃO(LOER 08319/2019 – Válida até 03/12/2024) da Linha de Transmissão 230 kV SANTO ANGELO – MAÇAMBARÁ (C2),implantada nos municípios de SANTO ÂNGELO, VITÓRIA DAS MISSÕES, SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, SÃO LUIZ GONZAGA,BOSSOROCA, ITACURUBI, SÃO BORJA, MAÇAMBARÁ e ITAQUI, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.

Carlos Manuel Macedo de MatosDiretor Técnico FOTE

MUNICÍPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBROProtocolo: 2019000370621

Extrato de Contrato: Proc. Adm.: Edital 041/2019, P.P. 023/2019. Objeto: Aquisição de Equipamentos agrícolas e rodoviáriosconforme proposta do MAPA 053862/2018 Contrato de Repasse: 877257/2018. Contratado(a): Randon Veículos Ltda. Valor: R$205.900,00 (Duzentos e cinco mil e novecentos reais). Prazo de Vigência/Entrega: O presente Contrato terá pôr termo inicial adata de sua assinatura e pôr termo final o término da garantia dos bens adquiridos. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93.Homologação pelo Prefeito: 09/12/2019.

MUNICIPIO DE GUABIJUProtocolo: 2019000370609

Pregão Presencial N° 09/2019. Objeto: Aquisição de combustíveis e aditivos para abastecimento diário. Recebimento daspropostas: 27/12/2019 às 09h no C.A.M., Rua José Bonifácio, 816. Edital e informações no site: www.guabijurs.com.br ou fone:(54) 3272.1266. Diego Vendramin - Prefeito

MUNICÍPIO DE TUPANDIProtocolo: 2019000370594

AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial Nº 43/2019 . Objeto: aquisição de tubos de concreto, blocos de concreto, piso deconcreto, meio-fio, pedra grês entre outros, conforme descrição do Edital. Abertura dia 26/12/2019, às 15h, na Prefeitura.Editais no Site:www.tupandi.rs.gov.br. Informações pelo telefone (51) 3635-8040. Hélio Inácio Muller, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAIProtocolo: 2019000370600

AVISO DE LICITAÇÕES. Tomada de Preços Nº 007/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço dereforma e ampliação da quadra poliesportiva do Bairro Brasil, conf. especificações do item 02 e demais dispositivos do Edital.A Comissão de Licitações se reunirá no dia 30/12/2019, às 9h, no Centro Administrativo da Prefeitura, para receber, abrir ejulgar as propostas. Tomada de Preços Nº 008/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço derevitalização e reforma da Praça Getúlio Vargas, conforme especificações do item 02 e demais dispositivos do Edital. AComissão de Licitações se reunirá no dia 30/12/2019, às 15h, para receber, abrir e julgar as propostas. Pregão Presencial Nº040/2019. Objeto: Seleção e contratação de empresa especializada para serviço de regularização fundiária em terrenos noperímetro urbano do município, conforme especificações do plano de trabalho, do item 02 e demais dispositivos do Edital. AComissão de Licitações se reunirá no dia 27/12/2019, às 9h, no Deptº de Compras, para receber, abrir e julgar as propostas.Regência das Licitações: Lei Federal n° 8666/93 e alterações. Edilson Pompeu da Silva, Prefeito Municipal

Outros


PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVALProtocolo: 2019000370597

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. Edital Nº 094/2019 – Tomada de Preços. Julgamento: Menor preço global. Objeto: Contratação deempresa para pavimentação e qualificação de vias urbanas. Adjudicada: Dreher Construtora e Engenharia Ltda. EPP. Valorglobal: R$ 386.092,72. Data: 11/12/2019. Mara Susana Schaumloeffel Stoffel, Prefeita Municipal

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIGRESProtocolo: 2019000370596

Tomada de Preço nº 004/2019 - O Presidente do Consorcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos – CIGRES no usode suas atribuições legais, torna publico aos interessados a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO EM REGIMEDE EMPREITADA GLOBAL (FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO), DE UMA ESTEIRA DE TRIAGEM DE RESÍDUOS PARA A CENTRALDE RECICLAGEM DO CONSÓRCIO. Será realizado na sede do Consórcio às 09h00min no dia 30/12/2019. Edital disponível nos i t e : www.cigres.com.br. Maiores informações pelos telefones (55) 999277659/ (55) 2011.1515 ou pelo [email protected]. Edmilson Pedro Pelizari - Presidente do CIGRES


http://www.cigres.com.br/


ANO LXXVII Nº 242...O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, neste ato ratifica o teor do Termo...

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