Ano: 27 / Número: 2441 Órgão Oficial da Prefeitura de...

Nº 2.4411 Sorocaba, 15 de dezembro de 2017

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Jornal do Município Sorocaba, 12 de fevereiro de 2020 1


www.sorocaba.sp.gov.brÓrgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba

12 de fevereiro de 2020

Ano: 27 / Número: 2441

DR/SETOR DE CONTROLE E RECEITASAAE

NOTIFICAMOS os interessados abaixo sobre os Indeferimentos das solicitações:PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS:Nº 10319/2019INTERESSADO: DIRÇO APARECIDO DAMASASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: RUA ANTONIO ERASMO DE LIMA - 196 - ALTO - VL SABIANº 10515/2019INTERESSADO: WADISON CHAVES DE OLIVEIRAASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: RUA ANTONIO PIANTORE - 1092 - JD SAO GUILHERME IINº 10367/2019INTERESSADO: SUELEN PRISCILA DOS SANTOS GARCIAASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: RUA IOLANDA DOS REIS - NUMERO - 180 - JABORANDI C1 BL 2B AP 301 - JARDIM CARANDANº 10406/2019INTERESSADO: CLEONICE DE OLIVEIRA NUNES ALMEIDAASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: RUA IOLANDA DOS REIS - NUMERO - 185 - JACARANDA B2 BL 6B AP 201 - JARDIM CARANDANº 10613/2019INTERESSADO: VERA LUCIA PEREIRAASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: RUA FRANCISCO DANTAS DE OLIVEIRA - 78 - VL COLORAU INº 10418/2019INTERESSADO: ROSA INES DA SILVAASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: RUA DIONIZIO BUENO SAMPAIO - 237 - VILA ZACARIASNº 10622/2019INTERESSADO: HELENA MARIA AMAROASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: RUA MARIA MORON MALZONI - 53 - LIGHT - PQ DAS LARANJEIRASNº 10701/2019INTERESSADO: CLAUDIA CILENE GOMESASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: RUA CELINA STELA CORRADI BEU - 342 - JD NOVO ELDORADONº 10283/2019INTERESSADO: ARIEL SOUZA CUNHAASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: RUA JOSE LIMA DUARTE - NUMERO - 160 - ARAUCARIA H2 BL 04 AP 102 - JARDIM CARANDANº 440/2020INTERESSADO: NELCI APARECIDA MACHADO REISASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: AVENIDA BRASIL - 1029 - VL BARAO Nº 543/2020INTERESSADO: ANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRAASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: RUA JOSE LIMA DUARTE - NUMERO - 160 - ARAUCARIA H2 BL 6B AP 104 - JARDIM CARANDANº 318/2020INTERESSADO: MARIA DE LOURDES TERTULIANAASSUNTO: TARIFA SOCIAL

ENDEREÇO: RUA JOSE LIMA DUARTE - NUMERO - 160 - ARAUCARIA H2 BL 2B AP 101 - JARDIM CARANDANº 331/2020INTERESSADO: RODNEI SILVAASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: RUA JOSE TRUGILLANO - 1020 - NP 1016 - PQ VITORIA REGIANº 274/2020INTERESSADO: DIVALDO SOUZAASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: RUA ROSINA SALERNO - 27 - SAAE - JD CAROLINANº 236/2020INTERESSADO: MARIA HELENA DE SOUZAASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: RUA JOSE CALIXTO - 133 - JD ITAPOANº 10705/2019INTERESSADO: FERNANDA DE OLIVEIRA SOUSAASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: RUA ROBERTO SABADIM ANT.R.102 - 164 - Q.DK L.25 N.OF - PQ SAO BENTONº 306/2020INTERESSADO: JOSEANE APARECIDA SANTOS VICENTEASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: AVENIDA DOIS JD ALTOS DO IPANEMA - 680 - CURIO AV 02 BLO07 AP24 - JARDIM ALTOS DO IPANEMANº 344/2020INTERESSADO: JESSICA SANTOS PAIXÃOASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: VIELA 01 TRAV.DA R ADELINO SCARPA - 26 - N/O - VL JOAO ROMAONº 9214/2016INTERESSADO: GENI NUNES VIEIRAASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: RUA JOAO LUIZ VIEIRA TAVARES - 1556 - JD SAO LORENZONº 704/2020INTERESSADO: CRISTINA ELIZABETH AMATOASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: RUA FRANCISCO RUBINHO OROSCO (ANT.R.32) - 324 - PQ SAO BENTONº 9769/2019INTERESSADO: RAQUEL LUZIA PEREIRAASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: RUA JOSE LIMA DUARTE - NUMERO - 111 - BURITI I02 BL 5A APTO 103 - JARDIM CARANDANº 795/2020INTERESSADO: ROSANGELA DE FATIMA LEMEASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: AVENIDA DOIS JD ALTOS DO IPANEMA - 1000 - PINTASSILGO AV 2 BL2 AP03 - JARDIM ALTOS DO IPANEMANº 743/2020INTERESSADO: JOSE RODRIGUES NUNESASSUNTO: TARIFA SOCIALENDEREÇO: RUA DURVALINO MANFIO - 211 - JD SANTO ANDRE IAndressa Fernanda de Souza PistiliChefe do Setor de Controle e ReceitaDayane Miranda GonzalesChefe do Departamento de Receita

Jornal do Município 8Jornal do MunicípioNº 2.4412 Sorocaba, 12 de fevereiro de 2020


EXPEDIENTE SECRETARIA DE GOVERNO (SEGOV)José Marcos Gomes Junior

SECRETARIA JURÍDICA (SAJ)Roberta Glislaine Aparecida da Penha Severino Guimarães Pereira

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)Djalma Luiz Benette

SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)Marcelo Regalado

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)José Carlos Cuervo Junior

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (SEPLAN)Fábio de Castro Martins

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (SERH)Suélei Gonçalves Flores

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E METROPOLITANAS (SERIM)Flávio Nelson da Costa Chaves

SECRETARIA DA CIDADANIA (SECID)Paulo Henrique de Campos Soranz

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS (SERPO)Wilson Unterkircher Filho

SECRETARIA DE CULTURA (SECULT)Marcel Stefano Tavares Marques da Silva

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO (SEDETTUR)Robson Coivo

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDU)Wanderlei Acca

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER (SEMES)Simei Lamarca

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (SEHAB)Sérgio David Rosumek Barreto

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMA)Maurício Tavares Mota

SECRETARIA DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO (SEMOB)Gilmar Tadeu Ribeiro Alves

SECRETARIA DA SAÚDE (SES)Ademir Hiromu Watanabe

SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA (SESU)Antonio Marcos de Carvalho Mariano Machado

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM)Fernando Antonio Bonhsack

GOVERNO MUNICIPALMunicípio de SorocabaSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Imprensa Oficial–Lei nº 2.043–29/10/1979

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.0411º andar–Sorocaba-SPFone / Fax: (015) 3238-2497

PrefeitaJaqueline Lilian Barcelos Coutinho

Secretário de Comunicação Djalma Luiz Benette Mtb 0020909/SP

SECRETARIA JURÍDICA (SAJ) Superintendência do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

PROCON Sorocaba

Edital nº 10/2020

O Superintendente do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Sorocaba/SP, INTIMA o interessado abaixo relacionado, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da lavratura do auto de infração e instauração do Processo Administrativo Sancionatório, nos termos do Decreto Municipal nº 23.483, de 16 de fevereiro de 2018. É de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do presente, o prazo aberto para pagamento ou interposição de eventual defesa administrativa, dirigida ao Superintendente do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON Sorocaba/SP, por petição escrita citando o número do auto de infração, conforme procedimentos constantes no anexo I, protocolado junto ao PROCON Sorocaba, sito à Av. Antonio Carlos Comitre, nº 331 – Portal da Colina, Sorocaba/SP, CEP: 18047-620, conforme dispõem os arts. 43 e 44 do Decreto Federal 2.181/1997:

Processo Sancionatório Fornecedor CNPJ/CPF Auto de Infração

0708/2020 CHRISTOPHER ROBERT CUNHA

27.613.837/0001-62 0708/2020

Sorocaba, 12 de fevereiro de 2020.

CARLOS ALBERTO DE LIMA ROCCO JUNIOR Superintendente do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

PROCON Sorocaba/SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SECRETARIA JURÍDICA (SAJ)

SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Procedimentos p/ apresentação de Defesa

Infrações em decorrência da Lei Federal 8.078/1990 – CDC; Lei Federal 12.291/2010; Decreto Municipal 23483/2018; alterado pelo Decreto 225046/2019; Leis Municipais e outras normas

correlatas.

INSTRUÇÕES P/ DEFESA

O AUTUADO PODERÁ, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, OFERECER DEFESA, CITANDO O NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO, DIRIGIDA AO SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFORME DISPÕES O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.483, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018,, NO ENDEREÇO DA AV. ANTONIO CARLOS COMITRE, 331, PORTAL DA COLINA – CEP 18.047-620, SOROCABA/SP. O AUTUADO PODERÁ, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO DA RECEITA ESTIMADA, APRESENTAR OS DOCUMENTOS, SOB PENA DE MANUTENÇÃO DO VALOR ESTIMADO PELA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, CONFORME DECRETO:

“ART.32 - A CONDIÇÃO ECONÔMICA DO AUTUADO SERÁ AFERIDA PELA MÉDIA DE SUA RECEITA BRUTA, APURADA PREFERENCIALMENTE COM BASE NOS 03 (TRÊS) MESES ANTERIORES À DATA DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO, PODENDO A MESMA SER ESTIMADA PELO PROCON SOROCABA. §1º, A MÉDIA DA RECEITA MENSAL BRUTA ESTIMADA PELO PROCON SOROCABA, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, NO PRAZO DA DEFESA, A CONTAR DA CITAÇÃO DO AUTUADO, SOB PENA DE PRECLUSÃO, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ABAIXO, COMO EXEMPLOS:, - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE ICMS (GIAS ENTRADA E SAÍDA) - DARF SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos das Microempresas e de Pequeno Porte);

OU QUAISQUER OUTROS QUE OS SUBSTITUAM POR FORÇA DE DISPOSIÇÃO LEGAL.

A PENA PODERÁ SER ATENUADA OU AGRAVADA, CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 23483, 16/02/2018.

PARA INFORMAÇÕES E/OU DÚVIDAS, FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM: A SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ENDEREÇO DA AV. ANTONIO CARLOS COMITRE, 331, PORTAL DA COLINA – SOROCABA, FONE (15) 3333-2582, - EMAIL: [email protected]

ORIENTAÇÃO PARA PAGAMENTO OBS.: Respeitando-se o limite mínimo do valor da multa, conforme art. 57 do CDC – [valor atualizado R$ 665,65] O PAGAMENTO DA MULTA PODERÁ SER À VISTA, COM DESCONTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) OU PARCELADO, EM ATÉ 06 (SEIS) VEZES, COM O DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO); - PARA VIABILIZAR UMAS DAS OPÇÕES HÁ NECESSIDADE DO CONTATO COM O PROCON, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO RECEBIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; OBS.: APÓS 15 (QUINZE) DIAS DO RECEBIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, SEM A MANIFESTAÇÃO DO FORNECEDOR, A GUIA DE MULTA SERÁ EMITIDA PARA PAGAMENTO À VISTA, SEM O DESCONTO ACIMA, NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO; - AO APRESENTAR A DEFESA, O FORNECEDOR PERDERÁ O DIREITO AOS DESCONTOS E PARCELAMENTO. APÓS A EMISSÃO DA GUIA PARA PAGAMENTO ÚNICO, PODERÁ ACESSAR O SITE DO PROCON MUNICIPAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO “http://procon.sorocaba.sp.gov.br/”, NA GUIA “Fornecedor”, NA OPÇÃO “Impressão de guia para pagamento”, SELECIONE NA CAIXA “CADASTRO”. SE “”Pessoa” DIGITE O CPF ou CNPJ; SE “Empresa” DIGITE A INSCRIÇÃO MUNICIPAL; PRESSIONE : F9-PESQUISAR; SELECIONE O ITEM MULTA PROCON E “EMITIR GUIA”. [pesquise em ambas as opções].

AS INTIMAÇÕES DE DESPACHOS E DECISÕES, DURANTE E AO FINAL DO PROCESSO, SERÃO FEITAS POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ON-LINE (http://www.sorocaba.sp.gov.br)

RECIBO DAS INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA E DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA MULTA

ANEXAS AO AUTO DE INFRAÇÃO N°. ______________________ SÉRIE: _________ DE_______/_______/________

OU QUAISQUER OUTROS QUE OS SUBSTITUAM POR FORÇA DE DISPOSIÇÃO LEGAL.

A PENA PODERÁ SER ATENUADA OU AGRAVADA, CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 23483, 16/02/2018.

PARA INFORMAÇÕES E/OU DÚVIDAS, FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM: A SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ENDEREÇO DA AV. ANTONIO CARLOS COMITRE, 331, PORTAL DA COLINA – SOROCABA, FONE (15) 3333-2582, - EMAIL: [email protected]

ORIENTAÇÃO PARA PAGAMENTO OBS.: Respeitando-se o limite mínimo do valor da multa, conforme art. 57 do CDC – [valor atualizado R$ 665,65] O PAGAMENTO DA MULTA PODERÁ SER À VISTA, COM DESCONTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) OU PARCELADO, EM ATÉ 06 (SEIS) VEZES, COM O DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO); - PARA VIABILIZAR UMAS DAS OPÇÕES HÁ NECESSIDADE DO CONTATO COM O PROCON, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO RECEBIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; OBS.: APÓS 15 (QUINZE) DIAS DO RECEBIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, SEM A MANIFESTAÇÃO DO FORNECEDOR, A GUIA DE MULTA SERÁ EMITIDA PARA PAGAMENTO À VISTA, SEM O DESCONTO ACIMA, NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO; - AO APRESENTAR A DEFESA, O FORNECEDOR PERDERÁ O DIREITO AOS DESCONTOS E PARCELAMENTO. APÓS A EMISSÃO DA GUIA PARA PAGAMENTO ÚNICO, PODERÁ ACESSAR O SITE DO PROCON MUNICIPAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO “http://procon.sorocaba.sp.gov.br/”, NA GUIA “Fornecedor”, NA OPÇÃO “Impressão de guia para pagamento”, SELECIONE NA CAIXA “CADASTRO”. SE “”Pessoa” DIGITE O CPF ou CNPJ; SE “Empresa” DIGITE A INSCRIÇÃO MUNICIPAL; PRESSIONE : F9-PESQUISAR; SELECIONE O ITEM MULTA PROCON E “EMITIR GUIA”. [pesquise em ambas as opções].

AS INTIMAÇÕES DE DESPACHOS E DECISÕES, DURANTE E AO FINAL DO PROCESSO, SERÃO FEITAS POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ON-LINE (http://www.sorocaba.sp.gov.br)

RECIBO DAS INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA E DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA MULTA

ANEXAS AO AUTO DE INFRAÇÃO N°. ______________________ SÉRIE: _________ DE_______/_______/________





PORTARIA Nº 87.694/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve tornar sem efeitos a Portaria nº 87.692/DICAF, de 05 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.695/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar ANA CLAUDIA MARQUES SOARES, para exercer, em substitu-ição, o cargo de Chefe da Divisão de Planejamento Estratégico e Monitoramento Urbano, da Secretaria de Planejamento, durante o afastamento de Diogo Ullerick Orlandim, no período de 03 a 17 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.696/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar GISELLE GRANDO NEANDER MEDEIROS, para exercer, em substituição, a função gratificada de Assistente de Secretaria e Expediente, durante o afasta-mento de Ana Claudia Marques Soares, no período de 03 a 17 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.697/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar BIANCA NASSIF VALEZIN, para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Divisão de Licenciamento e Controle Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento de Felipe Goncalves, no período de 11 de fevereiro a 01 de março de 2020.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.698/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar FANIA LUCIA SCOMPARIM DIAS DA SILVA, para exercer, em substituição, o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde da Secretaria da Saúde, durante o afastamento de Rogerio Simao, no período de 11 de fevereiro a 01 de março de 2020.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.699/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar, a pedido, em 04 de fevereiro de 2020, os efeitos da Portaria nº 82.738/DICAF, de 28 de setembro de 2018, que nomeou FERNANDA CORADINI CARLOS, para exercer em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Atenção a Saúde, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.700/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar, a pedido, em 07 de fevereiro de 2020, os efeitos da Portaria nº 81.848/DICAF, de 09 de maio de 2018, que nomeou LIDIANE MARIA ROMANI SCHUTZES, para exercer em comissão, o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.701/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear VANESSA SERRANO, para exercer, a partir de 10 de fevereiro de 2020, em comissão, o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8.535, de 17 de julho de 2008.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.702/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear SILVANA CELIA DE SOUZA, para exercer, a partir de 05 de fevereiro de 2020, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Manutenção de Paisagismo e Arborização, da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019, cessando-se os efeitos da Portaria nº 77.680/DICAF, de 01 de fevereiro de 2017.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.703/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear CAROLINE THAIS SALGADO, para exercer, a partir de 05 de fevereiro de 2020, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Limpeza dos Terrenos Particu-lares, da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.704/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar, a pedido, em 03 de fevereiro de 2020, os efeitos da Portaria nº 81.583/DICAF, de 05 de abril de 2018, que nomeou NADIA RODRIGUES, para exercer em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Educação Especial, da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.705/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear ELIAS DOS SANTOS ARCANJO, para exercer, a partir de 03 de fevereiro de 2020, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Educação Especial, da Secre-taria da Educação, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019, cessando-se os efeitos da Portaria nº 82.652/DICAF, de 13 de setembro de 2018.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.706/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear CLAUDINEIA SILVA COSTA NASCIMENTO, para exercer, a par-tir de 29 de janeiro de 2020, em comissão, a função gratificada de Assistente de Secretaria e Expediente, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.707/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar, em 01 de fevereiro de 2020, os efeitos da Portaria nº 83.935/DICAF, de 15 de fevereiro de 2019, que nomeou KARINA LOPES DE MATOS, para exercer em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Edificações Particulares, da Secretaria de Planeja-mento.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos



PORTARIA Nº 87.708/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear RAFAEL RODRIGUES NAZARIO, para exercer, a partir de 01 de fevereiro de 2020, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Edificações Particulares, da Secretaria de Planejamento, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.709/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de MARIA FER-NANDA BENEVENUTO FONTAO ZORZETT, Médica, da Secretaria da Saúde, o seu nome atual MARIA FERNANDA BENEVENUTO FONTAO.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.710/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear DANIEL FERNANDES FILHO, para exercer, a partir de 29 de janeiro de 2020, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Segurança Patrimonial, da Secretaria de Segurança Urbana, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019, cessando-se os efeitos da Portaria nº 87.410/DICAF, de 03 de Janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.711/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear WAGNER RODRIGO BALBINOT, para exercer, a partir de 29 de janeiro de 2020, em comissão, a função gratificada de Assistente de Secretaria e Expediente, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019, cessando-se os efeitos da Portaria nº 77.688/DICAF, de 01 de fevereiro de 2017.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.712/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear ALEXANDRE ROSA LIMA, para exercer, a partir de 28 de janeiro de 2020, em comissão, o cargo de Secretário da Delegacia do Serviço Militar, de acordo com a Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, cessando-se os efeitos da Portaria nº 82.274/DICAF, de 18 de julho de 2018.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.713/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear ALESSANDRO MESCOLOTTO DE CAMARGO, para exercer, a partir de 28 de janeiro de 2020, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Defesa Civil, da Secretaria de Segurança Urbana, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019, cessando-se os efeitos da Portaria nº 77.694/DICAF, de 01 de fevereiro de 2017.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.714/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar, a partir de 10 de fevereiro de 2020, os efeitos da Portaria nº 81.689/DICAF, de 17 de abril de 2018, que cedeu a funcionária MAISA NICOLETTI à Justiça Eleitoral.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.715/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve remover, JEFFERSON SERGIO CALIXTO, Agente Social, da Secretaria da Cidadania, para exercer seu cargo na Secretaria da Saúde, a partir de 03 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.716/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve remover, LARISSA RONDELLO BUENO, Auxiliar de Administração, da Secretaria de Governo, para exercer seu cargo na Secretaria da Saúde, a partir de 03 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.717/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de DANIELE PIRES CORREA, Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, o seu nome atual DANIELE PIRES.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.718/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de HELLEN FILOMENA MORAES, Agente Infantil, da Secretaria da Educação, o seu nome atual HELLEN FILOMENA MORAES ARROYO.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.719/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de DANIELE MACIEL DE ALMEIDA EVARISTO, Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, o seu nome atual DANIELE MACIEL DE ALMEIDA.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.721/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar LUCIANO BRANDAO BOZA, para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Seção de Fiscalização de Obras Públicas, da Secretaria de Serviços Públicos e Obras, durante o afastamento de Adriano Peres Zanetti, no período de 03 de fevereiro a 03 de março de 2020.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.722/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve dispensar, sem justa causa, LEANDRO ANDREI CANDIDO DA SILVA, Agente de Combate às Endemias, da Secretaria da Saúde, a partir de 24 de setembro de 2019, de acordo com o artigo 10, inciso IV da Lei Federal nº 11.350/2006, em atendimento ao Pro-cesso Administrativo nº 22.371-9/2019.Palácio dos Tropeiros, 07 de fevereiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos





TERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITIVO DE CONTRATO

Processo: CPL nº 556/2018 Modalidade: Pregão Presencial nº 71/2018Contrato: SIM nº 1003/2018Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos Médi-co Hospitalar de Maior Complexidade da Secretaria Municipal da Saúde de SorocabaContratante: Prefeitura de SorocabaContratada: Odair Jose da Silva Comercio e Serviços - MEAssunto: Por meio deste, prorrogado por 06 (seis) meses, a partir de 30/11/2019 até 29/05/2020, no valor de R$ 26.753,76 (Vinte e Seis Mil, Setecentos e Cinquenta e Três Reais e Setenta e Seis Centavos). Fica também, o contrato celebrado em 27/11/2018, aditado em R$ 97,96 (Noventa e Sete Reais e Noventa e Seis Centavos), equivalentes a aproximadamente 0,16% (zero vírgula dezesseis por cento) do contrato inicial, referentes ao acréscimo de 29 equipamentos para mais 6 dias.Wanderlei Bertelli FreireSeção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras

DIVISÃO DE LICITAÇÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº. 342/2019MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 091/2019OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NO PAT (POSTO DE ATENDIMENTO AO TRA-BALHADOR).CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: PAULISTA, GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELIVALOR: R$ 33.397,80 (trinta e três mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta centavos).DOTAÇÃO: 070100.3.3.90.39.78.23.691.6002.2132.LUANDA GOMES ZARASEÇÃO DE PREGÕES


PROCESSO: CPL nº. 463/2019MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 144/2019OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO FURGÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO RES-GATE DO CORPO DE BOMBEIROSCONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: GLOBATEC ADAPTAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA EPPVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).DOTAÇÃO: 050100.4.4.90.52.48.04.122.7002.2068.LUANDA GOMES ZARASEÇÃO DE PREGÕES


PROCESSO: CPL nº. 665/2019MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 228/2019OBJETO: FORNECIMENTO DE SONDA URETRAL DE DUAS VIAS PARA ATENDER A REDE MUNICI-PAL DE SAÚDE.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: CIRURGICA UNIÃO LTDAVALOR: R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais).DOTAÇÃO: 180100.3.3.90.30.09.10.301.1001.2234.LUANDA GOMES ZARASEÇÃO DE PREGÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕESSEÇÃO DE PREGÕES

PROCESSO: CPL nº 720/2019MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 074/2019OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO COM CUIDADORES, PARA ALUNOS COM NECES-SIDADE ESPECIAIS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SOROCABA.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDEVALOR: R$ 6.336.000,00 (seis milhões e trezentos e trinta e seis mil reais).LUANDA GOMES ZARASEÇÃO DE PREGÕES

DIVISÃO DE CONTRATOSSEÇÃO DE APOIO A CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS

PROCESSO: CPL 570/2018MODALIDADE: Pregão Presencial nº 074/2018ASSUNTO: Por meio deste, fica o contrato celebrado em 02/01/2019, prorrogado por 12(doze) meses , a partir de 28/01/2020 até 27/01/2021, nos termos do artigo 57, inciso II , da Lei nº 8.666/93. Fica também reajustado nos termos do artigo 65 da LEI 8.666/93 o valor do contrato em 2,98% ( dois vírgula noventa e oito por cento), referente ao mês de outu-bro/2018 a outubro/ 2019.CONTRATANTE: Prefeitura de SorocabaCONTRATADA: ABSOLLUTA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – MEVALOR: R$ 381.643,10( trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e três reais e dez centavos)Wanderlei Bertelli FreireChefe de Seção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras

Divisão de ContratosSeção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras

Processo: CPL n°. 1168/2017Modalidade: Pregão Presencial nº 187/2017Assunto: Fica por meio deste Termo, alterada a forma de pagamento de reajuste do contrato celebrado em 17/08/2018, visto que a empresa declinou do reajuste contratual referente aos índices de julho/2018 a julho/2019, conforme mês base da proposta.Objeto: Prestação de Serviço de Consultoria Técnica para Apoio Operacional Externo ao Pro-grama Ambiental e de Otimização Viária de Sorocaba.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: Maria do Carmo A. S. Azevedo ConsultoriaWanderlei Bertelli FreireSeção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 321/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 23.511 /2018, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Adjudicado e Homologado este Pregão Eletrônico nº 321/2019 - CPL nº 866/2019 destinado a AQUISIÇÃO DE MICROCHIP AGULHADO E ESTER-ILIZADO PARA UTILIZAÇÃO DA ZOONOSES NO CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO ANIMAL DE SOROCABA. Sorocaba, 12 de fevereiro de 2020. RENATA DE MORAES SOUZA – Pregoeira.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/2019A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 23.511 /2018, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Adjudicado e Homologado este Pregão Eletrônico nº 256/2019 - CPL nº 728/2019, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL. Sorocaba, 12 de Fever-eiro de 2020. Renan D. Vilas Boas – Pregoeiro.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÂO ELETRÔNICO Nº 167/2018A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 23.511/2018, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Adjudicado e Homologado parcialmente (os lotes 06, 11, 12 e 13) deste Pregão Eletrônico nº 167/2018 - CPL nº 654/2018, destinado ao FORNECI-MENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Sorocaba, 12 de fevereiro de 2020. ROSEMEIRE FANTINATI– Pregoeira.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2019A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal nº 23.511/2018, Art. 5º, por sua Au-toridade Competente, declara Adjudicado e Homologado este Pregão Eletrônico nº. 238/2019 – CPL nº. 697/2019, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA ALIMENTAÇÃO ENTERAL EM ATENDIMENTO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Sorocaba, 12 de fevereiro de 2020. Jéssica Caroline Alves Pena – Pregoeira.

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, através de sua Autoridade Competente, torna público que referente ao Pregão Eletrônico nº. 227/2019 – CPL nº. 660/2019, destinado a AQUISIÇÃO DE CAMISETAS DO PROGRAMA PARTICIPA SOROCABA PARA FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, que resolve REVO-GAR a licitação em epígrafe, por razões de interesse público, devidamente comprovadas nos autos. O Termo de Revogação assinado por autoridade competente encontra-se disponível no site api.sorocaba.sp.gov.br/pub-consulta. Nos termos do Artigo 109 Inciso I “c” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventuais recursos. Sorocaba, 12 de fevereiro de 2020. Jéssica Caroline Alves Pena – Seção de Pregões.



A Prefeitura de Sorocaba através de seu Pregoeiro comunica às licitantes interessadas no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/2018 - CPL nº 951/2018, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE TELEFONIA E APOIO ERGONÔMICO PARA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO E CENTRAL DE ATENDIMENTO 156 , que resolve REVOGAR a licitação a pedido do setor solicitante. Fica aberto o prazo de 05 (Cinco) dias úteis para eventuais recursos. Sorocaba, 12 de fevereiro de 2018. LUIS RENATO SANT’ANNA - Pregoeiro.

EXTRATO DE PARCERIA Nº 001/20Processo nº 1107/19.Objeto: Os patrocínios abaixo, sem qualquer ônus à URBES:- A parceira cederá, conforme suas possibilidades, instrutor de teórico/prático de pilotagem para o desenvolvimento do curso ‘’Motociclista Seguro’’ a ser previamente agendado em co-mum acordo e devidamente autorizado.- A parceira cederá, conforme suas possibilidades, apoio em Ações de Educação para o Trân-sito, tais como Blitz, palestras, divulgação, previamente aprovados e em comum acordo e devidamente autorizado.Parceira: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba URBES.Parceira: Moto Forty Distribuidora de Motos Ltda.Assinatura: 20 de janeiro de 2020.Sorocaba, 10 de fevereiro de 2020.Claudia Ap. FerreiraGerente de Licitações e Contratos

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/20

Processo CPL nº 1008/2019Objeto: Reembolso à empresa Condomínio Rodo Center Sorocaba referente Fornecimento de Água e Afastamento de EsgotoFundamento Legal: Art. 29, Inciso X, da Lei Federal nº13.303/16 e suas alterações.Ratificada pelo Sr. Diretor Presidente da URBES nos termos do artigo 12 do Regulamento In-terno da Urbes.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: Condomínio Rodo Center Sorocaba.Prazo: 12 (doze) meses.Valor total estimado: R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais) / anoAssinatura: 11 de fevereiro de 2020. Sorocaba, 12 de fevereiro de 2020.Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos

Portaria – NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS - SOROCABA

PORTARIA Nº 07/2020Altera o disposto na Portaria SIAS nº 10/2019.O Secretário Municipal da Cidadania, nos termos da competência que lhe é delegada pelo Decreto nº 22.664, de 2 de março de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º, inciso 3, o qual nomeava Monique Kelli Ferreira de Melo. A técnica será substituída por Marina Aparecida Garbiatti Blumer Gil, também trabalhadora de Nível Superior da Proteção Social Especial.Art. 2º – As demais disposições da Portaria SIAS nº 10/2019 ficam mantidas. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 23/01/2020.Sorocaba, 12 de fevereiro de 2020.Paulo Henrique de Campos SoranzSecretário da Cidadania

Portaria – NOMEAÇÃO DE NOVO MEMBRO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS - SOROCABA

PORTARIA Nº 08/2020Nomeia novo membro na composição do NEP-SUAS, baseado no §4º do Art. 3º da Portaria SIAS nº 09/2019.O Secretário Municipal da Cidadania, nos termos da competência que lhe é delegada pelo Decreto nº 22.664, de 2 de março de 2017, RESOLVE:

Art. 1º – Fica nomeado Vagner Fernando Ramos Bueno, conforme disposto no Art. 3º, pará-grafo 4º, para também compor o NEP-SUAS-Sorocaba.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 23/01/2020.Sorocaba, 12 de fevereiro de 2020.Paulo Henrique de Campos SoranzSecretário da Cidadania

PORTARIA Nº 06 /2020

Torna público o Regimento Interno do Núcleo de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Sorocaba – NEP-SUAS-Sorocaba.O Secretário Municipal de Igualdade e Assistência Social, considerando o Decreto nº 22.664/2017, no uso de suas atribuições e, Considerando o disposto no inciso III, do art. 5º da Portaria SIAS nº 09/2019, RESOLVE:Art. 1º – Tornar público o Regimento Interno do NEP-SUAS-Sorocaba, aprovado por unanimi-dade dos membros presentes em reunião ordinária realizada em 23 de janeiro de 2020.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.Sorocaba, 12 de fevereiro de 2020.Paulo Henrique de Campos SoranzSecretário da Cidadania

ANEXO REGIMENTO INTERNO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS DE SOROCABA (NEP-SUAS/SOROCABA)CAPÍTULO I – Da Natureza, Finalidade e CompetênciaSeção I – Da Natureza e FinalidadeArt. 1º. O Núcleo de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social do mu-nicípio de Sorocaba, o NEP-SUAS-Sorocaba é uma instância colegiada, responsável pelo plane-jamento e estabelecimento de diretrizes e estratégias para implementação da Política de Edu-cação Permanente no âmbito da Secretaria Municipal gestora da Política de Assistência Social.Parágrafo Único. O NEP-SUAS é parte da configuração organizacional prevista na Resolução nº 4, de 13 de março de 2013, do CNAS, que institui a Política Nacional de Educação Perman-ente do Sistema Único de Assistência Social – PNEP/SUAS e traz em seu anexo, no item 9.2, a importância da instituição dos Núcleos de Educação Permanente nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios).Seção II – Das CompetênciasArt. 2º. Compete ao NEP-SUAS-Sorocaba:I – Promover a interlocução, diálogo e cooperação entre os diferentes envolvidos na imple-mentação da Política de Educação Permanente, visando a oferta e implementação de ações de formação e qualificação dos trabalhadores do SUAS;II – Elaborar diagnósticos de necessidades de qualificação e formação para gestores, trabalha-dores e conselheiros do SUAS;III – Contribuir para a elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente do SUAS para posterior aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social;IV – Planejar, elaborar, formatar e avaliar as ações de formação e capacitação no âmbito do SUAS;V – Fazer gestão de todos os processos educacionais oferecidos pela Secretaria Municipal gestora da Política de Assistência Social, em cooperação com as demais Divisões, regulando a participação dos servidores em eventos formativos e garantindo sua certificação;VI – Promover a socialização e disseminação das informações e conhecimentos produzidos por meio da realização de fóruns, oficinas, jornadas, seminários, encontros, entre outros;VII – Promover a produção de conhecimento sobre os diferentes aspectos do trabalho e do controle social no SUAS;VIII – Viabilizar a validação de certificados de ações de formação e capacitação adquiridos ex-ternamente aos percursos formativos estabelecidos na Política Nacional de Educação Perma-nente do Sistema Único de Assistência Social – PNEP/SUAS, bem como validar as certificações com carga horária não estabelecidas na PNEP/SUAS, sempre em conjunto com a Secretaria de Recursos Humanos (Divisão de Desenvolvimento de Pessoal – DDP);IX – Subsidiar a Regulação do SUAS na construção de normativas que garantam a participação dos trabalhadores do SUAS nas ações de Educação Permanente, sejam elas internas à Secre-taria ou externa (em entidades educacionais idôneas);X – Atuar de forma colaborativa com os Núcleos Estadual e Federal de Educação Permanente do SUAS;XI – Manifestar-se e participar de quaisquer processos formativos ofertados pela Secretaria Municipal gestora da Política de Assistência Social, Conselhos ligados à Assistência Social e Coordenadorias Municipais; XII – Monitorar quaisquer capacitações oferecidas pela rede SUAS;XIII – Manifestar-se sobre todos os assuntos de sua competência.CAPÍTULO II – Da Composição, da Representação, do Mandato e da OrganizaçãoSeção I – Da ComposiçãoArt. 3º. De acordo com a Portaria SIAS nº 09, publicada no Jornal do Município em 13 de setembro de 2019, o NEP-SUAS-Sorocaba terá a seguinte composição:I. Um representante da Divisão de Gestão do SUAS;II. Quatro (4) representantes da Divisão de Proteção Social Básica, sendo, pelo menos, um deles 1 trabalhador de nível superior e 1 de nível médio;III. Três (3) representantes da Divisão de Proteção Social Especial, sendo, pelo menos, um deles 1 trabalhador de nível superior e 1 de nível médio;IV. Um (1) representante da Divisão de Parcerias e Planejamento, podendo ser um técnico ou da equipe gestora;





V. Um (1) representante da Divisão de Vigilância Socioassistencial, podendo ser um técnico ou da equipe gestora;VI. Um (1) representante do Conselho Municipal de Assistência Social.§ 1º - Poderão vir a compor o NEP-SUAS-Sorocaba outras representações consideradas im-portantes no processo de implementação do SUAS e da PNEP/SUAS no âmbito da assistência social do município.§ 2º - A coordenação do NEP-SUAS-Sorocaba caberá à Divisão de Gestão do SUAS, área da secretaria gestora da política de Assistência Social.Seção II – Da RepresentaçãoArt. 4º. Os membros da NEP-SUAS serão indicados pelas respectivas chefias, de acordo com o perfil do funcionário e do interesse do mesmo pelo tema da Educação Permanente do SUAS.Art. 5º. No caso de vacância de um dos membros do Núcleo, este será substituído no prazo máximo de 15 (quinze) dias por outro da mesma área representada e/ou nível de escolari-dade, conforme artigo 3º da Portaria SIAS nº 9 de 13/09/2019. O substituto será nomeado através de Portaria publicada no Jornal do Município.Seção III – Do MandatoArt. 6º. O mandato dos membros do NEP SUAS será de 2 (dois) anos, podendo haver recondução.§ 1º – Ao término do mandato, as Divisões e o CMAS terão o prazo de até 15 (quinze) dias para indicar seus representantes.§ 2º – O membro que não comparecer sem justificativa por 2 (duas) reuniões ordinárias con-secutivas ou 4 (quatro) consecutivas ainda que com justificativa, perderá o mandato§ 3º - Os casos não previstos neste Regimento serão analisados pelo Núcleo.Seção IV – Da OrganizaçãoArt. 7º. Compõem a estrutura organizacional do NEP-SUAS-Sorocaba, o colegiado de repre-sentantes e a Coordenação.§ 1º – O Colegiado é constituído pelos representantes, de acordo com o estabelecido no artigo 3º da Portaria SIAS nº 09, publicada no Jornal do Município em 13 de setembro de 2019.§ 2º – A coordenação do NEP-SUAS é de competência da Divisão de Gestão do SUAS (DG-SUAS), conforme § 3º, do artigo 3º da Portaria SIAS nº 09, publicada no Jornal do Município em 13 de setembro de 2019. § 3º – O Coordenador é considerado membro do NEP-SUAS, estando submetido a este Regi-mento Interno, assim que com os demais representantes;I. Compete ao Coordenador:a) Convocar e coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias, disponibilizando lista de presença, atas assim como seus arquivamentos;b) Designar o redator da ata das reuniões ordinárias e extraordinárias;c) Estabelecer as atribuições definidas em cada reunião aos membros do núcleo;d) Organizar e monitorar o cronograma semestral de ações elaborado pelos membros do NEP-SUAS;e) Receber, analisar e dar encaminhamentos a correspondências, e-mails e demandas perti-nentes ao núcleo;f) Garantir que as deliberações do núcleo sejam encaminhadas para equipe gestora da Sec-retaria responsável pela Política de Assistência Social para que possam ser apreciadas e ex-ecutadas;g) Apresentar as apreciações da equipe gestora ao Núcleo.Art. 8º. O NEP-SUAS-Sorocaba se reunirá ordinária e extraordinariamente, sendo as reuniões convocadas pelo Coordenador por meio eletrônico com, no mínimo, 7 (sete) dias de an-tecedência.§ 1º – As reuniões ordinárias ocorrerão mensalmente, na modalidade presencial, com datas e horários estabelecidos em cronograma anual, podendo este ser alterado de acordo com a necessidade. § 2º – As reuniões extraordinárias serão convocadas quando pertinente.§ 3º – As reuniões iniciarão com quórum de maioria simples.§ 4º – Os membros do NEP-SUAS deverão confirmar presença por meio eletrônico em prazo de 24 horas.§ 5º – As reuniões serão espaços de presença aberta aos convidados pelo NEP. Demais inter-essados terão sua presença apreciadas pelo Núcleo.§ 6º – Os trabalhos durante as reuniões do NEP seguirão os seguintes procedimentos:a) Verificação da presença e da existência de quórum, com a assinatura da lista de presença;b) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;c) Apresentação da pauta do dia;d) Designação do redator da ata do dia;e) Discussões e deliberações sobre os assuntos constantes na pauta;f) Elaboração da pauta da próxima reunião.g) Considerações finais.§ 7º – As atas deverão estar prontas para apreciação até o dia anterior à próxima reunião. Se durante a leitura da ata tiverem acréscimos ou alterações, os mesmos deverão ser feitos para apresentação na reunião subsequente.§ 8º – Além das atas de cada reunião realizada, poderão ser elaborados outros documentos, como relatório de ações do NEP, cronograma de eventos, elaboração de instrumentais, entre outros.

CAPÍTULO III – Das Disposições GeraisArt. 9º. A Secretaria gestora da Política de Assistência Social deve oferecer a infraestrutura e os recursos materiais e humanos necessários para o efetivo funcionamento do NEP-SUAS.Parágrafo Único. As reuniões do Núcleo sempre serão realizadas na sede da Secretaria, assim como o arquivamento dos documentos e demais materiais produzidos pelo Núcleo.Art. 10. Os casos omissos neste Regimento Interno serão discutidos e deliberados nas re-uniões do NEP-SUAS-Sorocaba.Art. 11. Este Regimento Interno entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PORTARIA N.º 032/2020(Dispõe sobre exoneração)

Fernando Alves Lisboa Dini, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a partir de 01/02/2020, o Senhor Admilson Cristóvão da Silva Gomes, do cargo de Chefe de Gabinete para o qual foi nomeado através da Portaria n.º 006/2019 de 03/01/2019.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 29 de janeiro de 2020.Fernando Alves Lisboa DiniPresidente


Fernando Alves Lisboa Dini, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a partir de 01/02/2020, a Senhora Izolina Cristiane Sakai Barrios, do car-go de Assessora Parlamentar para o qual foi nomeada através da Portaria n.º 234/2016 de 26/12/2016.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 29 de janeiro de 2020.Fernando Alves Lisboa DiniPresidente

EDITAL Nº 05/2020Nos termos do decreto municipal nº 22.179, de 10 de Fevereiro de 2016, a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade informa que recebeu a solicitação da RB Comércio de Bebidas e Produtos Importados LTDA para implantação de uma Varanda Urbana na rua Mascarenhas Camelo, em frente ao número 1.070, na Vila Santana – Sorocaba/SP.Publique-se a fim de verificar eventuais manifestações de interesse na implantação do mesmo mobiliário na referida área ou de contrariedade em relação à instalação.Sorocaba, 12 de fevereiro de 2.020MAURÍCIO TAVARES DA MOTA - Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade



PORTARIA N.º 034/2020(Dispõe sobre nomeação)

Fernando Alves Lisboa Dini, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Nomear a Senhora Izolina Cristiane Sakai Barrios, RG nº 29.453.291-2, para exercer a partir de 01/02/2020 o cargo de Chefe de Gabinete.Art. 2º A mesma será regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 29 de janeiro de 2020.Fernando Alves Lisboa Dini Presidente


Fernando Alves Lisboa Dini, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Nomear o Senhor Admilson Cristóvão da Silva Gomes, RG nº 53.397.702-2, para ex-ercer a partir de 01/02/2020 o cargo de Assessor Parlamentar.Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 29 de janeiro de 2020.Fernando Alves Lisboa Dini Presidente


Fernando Alves Lisboa Dini, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a partir de 01/02/2020, o Senhor Alípio Borges de Queiroz, do cargo de Chefe de Gabinete para o qual foi nomeado através da Portaria n.º 314/2017 de 10/11/2017.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.Fernando Alves Lisboa DiniPresidente

PORTARIA N.º 037/2020

(Dispõe sobre exoneração)Fernando Alves Lisboa Dini, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a partir de 01/02/2020, o Senhor Marco Antonio Cardoso de Oliveira, do cargo de Assessor Parlamentar para o qual foi nomeado através da Portaria n.º 234/2016 de 26/12/2016.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.Fernando Alves Lisboa DiniPresidente


(Dispõe sobre exoneração)Fernando Alves Lisboa Dini, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a partir de 01/02/2020, o Senhor Rinaldo Nunes da Silva, do cargo de Assis-tente da Presidência para o qual foi nomeado através da Portaria n.º 181/2019 de 03/09/2019.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.Fernando Alves Lisboa DiniPresidente


Fernando Alves Lisboa Dini, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Nomear o Senhor Alípio Borges de Queiroz, RG nº 5.061.589, para exercer a partir de 01/02/2020 o cargo de Assessor Parlamentar.Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.Fernando Alves Lisboa Dini Presidente

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(Dispõe sobre regulamentação de expediente)

FERNANDO ALVES LISBOA DINI, Presidente em Exercício da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Artigo 23, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Sorocaba,

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar o expediente do ano de 2020, nos dias que seguem:

Dia/Mês Semana Evento Tipo

1º de janeiro Quarta-feira Confraternização Universal – Ano Novo Feriado Nacional

24 de fevereiro Segunda-feira Carnaval Ponto facultativo Municipal

25 de fevereiro Terça-feira Carnaval Ponto facultativo Municipal

09 de abril Quinta-feira Quinta-Feira Santa Ponto facultativo

10 de abril Sexta-feira Paixão de Cristo Feriado Nacional

20 de abril Segunda-feira Tiradentes Ponto Facultativo Municipal

21 de abril Terça-feira Tiradentes Feriado Nacional

1º de maio Sexta-feira Dia do Trabalho Feriado Nacional

11 de junho Quinta-feira Corpus Christi Feriado Nacional

12 de junho Sexta-feira Corpus Christi Ponto facultativo Municipal

09 de julho Quinta-feira Revolução Constitucionalista de 1932 Feriado Nacional

10 de julho Sexta-feira Revolução Constitucionalista de 1932 Ponto facultativo Municipal

15 de agosto Sábado Aniversário de Sorocaba Feriado Municipal

07 de setembro Segunda-feira Independência do Brasil Feriado Nacional

12 de outubro Segunda-feira Dia de Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional

30 de outubro Sexta-feira Dia do Funcionário Público Ponto Facultativo Municipal

02 de novembro Segunda-feira Finados Feriado Nacional

15 de novembro Domingo Proclamação da República Feriado Nacional

20 de novembro Sexta-feira Consciência Negra Feriado Municipal

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24 de dezembro Quinta-feira Véspera de Natal Ponto Facultativo Municipal

25 de dezembro Sexta-feira Natal Feriado Nacional

31 de dezembro Quinta-feira Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo Municipal

§ 1º O expediente na Câmara Municipal de Sorocaba será:

a) no dia 26 de fevereiro de 2020 (quarta-feira de “Cinzas”) das 12h às 17h.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorocaba, 27 de janeiro de 2020.

FERNANDO ALVES LISBOA DINI

Presidente

Dfm/rh






Fernando Alves Lisboa Dini, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Nomear o Senhor Rinaldo Nunes da Silva, RG nº 23.160.505-5, para exercer a partir de 01/02/2020 o cargo de Chefe de Gabinete.Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.Fernando Alves Lisboa Dini - Presidente


Fernando Alves Lisboa Dini, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a partir de 14/02/2020, o Senhor Mauricio Vianna Campoi do cargo de Secre-tário Geral, para o qual foi nomeado através da Portaria n.º 199/2019 de 27/09/2019.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 06 de fevereiro de 2020.Fernando Alves Lisboa Dini - Presidente

CONVITEA Câmara Municipal de Sorocaba, por solicitação da Comissão de Economia, Finanças, Orça-mento e Parcerias, em atendimento ao Art. 9°, § 4°, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) convida para a Audiência Pública, onde o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais do 3° quadrimestre de 2019, a realizar-se no próximo dia 28 de fevereiro, sexta-feira, às 9 horas, no Plenário desta Casa de Leis, à Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, n.º 2.945 – Alto da Boa Vista.Sorocaba, 11 de fevereiro de 2020.FERNANDO DINI - Presidente

PORTARIA N° 042/2020(Dispõe sobre nomeação de Comissão)

FERNANDO ALVES LISBOA DINI, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Art. 1° Nomear os funcionários RONALDO CAMILLO ROSA FONTES, JOÃO BATISTA ROSA E MARLI PAES DUARTE SANTANA, para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Permanente para Acompanhamento da Tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual nesta Casa de Leis.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando-se os efeitos das Portarias n.º 105/2011 e 134/2012.Sorocaba, 06 de fevereiro de 2020.FERNANDO ALVES LISBOA DINIPresidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.801, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra” ao Ilustrís-simo Senhor “Abner Laurindo” e dá outras providências.PDL Nº 106/ 2019, DA EDIL FERNANDA SCHLIC GARCIAO Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferi-das por lei, decreta:Art. 1º Fica concedida a Medalha de Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra” ao Ilustríssimo Senhor “Abner Laurindo”, pelos relevantes serviços na área cultural prestados a Sorocaba.Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 11 de fevereiro de 2020.FERNANDO ALVES LISBOA DINIPresidentePublicado na Secretaria de Gestão Administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-ALBERTO FERREIRA DA COSTASecretário de Gestão Administrativa

(Processo nº 19.761/2017)DECRETO Nº 25.592, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2 020.

(Dispõe sobre revogação do Decreto nº 25.065, de 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre os procedimentos referente ao desenvolvimento de estágio curricular no âmbito da Secretaria da Saúde de Sorocaba e dá outras providências). JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto nº 25.065, de 19 de agosto de 2019, que dis-põe sobre os procedimentos referente ao desenvolvimento de estágio curricular no âmbito da Secretaria da Saúde de Sorocaba.Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 4 de fevereiro de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRASecretária JurídicaJOSÉ MARCOS GOMES JUNIORSecretário de GovernoADEMIR HIROMU WATANABESecretário da SaúdePublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 18.843/2019)DECRETO Nº 25.594, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2 020.

(Dispõe sobre revogação do Decreto nº 12.008, de 29 de maio de 2019, que dispõe sobre rece-bimento de receitas tributárias e não tributárias, não inscritas em Dívida Ativa, no Munícipio de Sorocaba, por meio de cartão de crédito ou débito e sobre procedimento de credencia-mento de empresas para operacionalizar o pagamento e dá outras providências). JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto nº 12.008, de 29 de maio de 2019, que dispõe sobre recebimento de receitas tributárias e não tributárias, não inscritas em Dívida Ativa, no Munícipio de Sorocaba, por meio de cartão de crédito ou débito e sobre procedimento de cre-denciamento de empresas para operacionalizar o pagamento, conforme consta do Processo Administrativo nº 18.843/2019.Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 6 de fevereiro de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRASecretária JurídicaJOSÉ MARCOS GOMES JUNIORSecretário de GovernoMARCELO DUARTE REGALADOSecretário da FazendaPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Ano: 27 / Número: 2441 Órgão Oficial da Prefeitura de...

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