ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA BARRAGEM DO BACANGA E

ALTERNATIVA PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DA BACIA DO RIO BACANGA,

SÃO LUÍS - MA

Tiago Silva MOREIRA1 (UFMA/GEOTEC - thyago_sylver@hotmail.com) Ediana Gusmão da SILVA2 (UFMA/GEOTEC - ediana_ula@hotmail.com)

Fernanda de Cassia Rodrigues GOMES3 (GEOTEC - quartzzo24@yahoo.com.br) André Luís Soares RODRIGUES4 (UFMA/GEOTEC - andreluis2792@hotmail.com)

Profª. Esp. Márcia Fernanda Pereira GONÇALVES5 (UFMA/NEPA - marciafernandageo@hotmail.com)

RESUMO

O recurso natural mais importante para sobrevivência do homem é a água, pois esta é fundamental para manutenção da vida em nosso planeta, sendo utilizada em vários setores e atividades antrópicas, animais e vegetais, representando valores socioculturais e econômicos como fator de produção de bens de consumo e produtos agrícolas. Deste modo, o presente trabalho buscou identificar os principais impactos ambientais ainda hoje gerados pela instalação da Barragem do Bacanga na Cidade de São Luís - MA, elencando medidas mitigadoras que possibilitem aos órgãos governamentais efetivarem políticas públicas direcionadas ao planejamento e gestão ambiental no lago artificial do Bacanga. Pois, o Rio Bacanga representava um obstáculo natural à ligação rodoviária entre São Luís e o Porto do Itaqui e considerando que o rio representava o depositário de dejetos de descarga in natura da cidade, optou-se pela construção da barragem de terra transversal ao estuário. O mecanismo hidrodinâmico por ocasião das preamares controlaria a entrada e saída de água. O volume represado funcionaria como uma bacia sanitária de decantação. Atualmente, esta barragem passa por vários problemas correlatos às alterações na dinâmica hidrológica da bacia do Rio Bacanga, gerando inúmeros impactos na mesma. Para a realização da pesquisa utilizou-se dos métodos fenomenológico (perspectiva do espaço vivido) e dedutivo. Mostrar as diferenças, as semelhanças, os aspectos qualitativos coligando-os com o dinamismo espaço-temporal da área, constituem questões de suma importância no que tange a compreensão e o entendimento do estudo proposto. Portanto, a recuperação e revitalização do ambiente aquático onde a Barragem está inserida devem ser antecedidas de um programa de manejo e gestão da Bacia do Rio Bacanga. Palavras-Chave: Barragem do Bacanga, Planejamento e Gestão Ambiental, Medidas mitigadoras.

1 Graduando em Geografia/UFMA. 2 Graduando em Geografia/UFMA. 3 Geógrafa/GEOTEC (Empresa Junior de Geografia). 4 Graduando em Geografia/UFMA. 5 NEPA (Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais).

ABSTRACT

The most important natural resource for survival of man is water, as this is essential for maintenance of life on our planet, being used in various industries and human activities, animals and plants, representing social and economic values as a factor of production of capital consumption and agricultural products. Thus, this study aimed to identify the main environmental impacts generated by the installation until today of Bacanga Dam in the city of São Luís - MA, listing mitigating measures that allow government agencies to carry out public politics directed to planning and environmental management in the artificial lake Bacanga. By the way, Rio Bacanga represented a natural barrier to the link road between São Luís and Itaqui Port and considering that the river was the depository for waste disposal in natura of the city, it was decided to build the dam of earth across the estuary. The hydrodynamic mechanism of flood control at the entry and exit of water. The volume dammed act as a settling basin health. Today, this dam is for various problems related to dynamic changes in the hydrological basin of the Rio Bacanga, generating numerous impacts on it. The research study used a phenomenological methods (perspective of living space) and deductive. Show the differences, the similarities, the qualitative aspects related them with the dynamic space-time area, are of great importance in regard to understanding and understanding of the proposed study. Therefore, the recovery and revitalization of the aquatic environment where the dam is inserted must be preceded by a program management and management of River Basin Bacanga. Keywords: Dam of Bacanga, Planning and Environmental Management, mitigating measures.

1 INTRODUÇÃO

O recurso natural mais importante para sobrevivência do homem é a água, pois esta é

fundamental para manutenção da vida em nosso planeta, sendo utilizada em vários setores e atividades

antrópicas, animal e vegetal, representando valores socioculturais e econômicos como fator de

produção de bens de consumo e produtos agrícolas.

No entanto, os sistemas aquáticos, apesar de fundamentais para a manutenção da vida, vêm

sofrendo, devido às ações humanas, ao longo dos últimos séculos, um acelerado processo de

deterioração das suas características físicas, químicas e biológicas, acarretando efeitos nocivos para as

populações biológicas, inclusive a humana. Além disso, a destruição das matas ciliares, o

assoreamento, o uso indiscriminado da água, a construção de barragens, os desvios de curso, dentre

outros, têm contribuído para o desaparecimento de rios e lagos, podendo assim afetar profundamente o

ciclo hidrológico e o clima em várias escalas.

Na medida em que as cidades vão se urbanizando sem um planejamento adequado que

possibilite um desenvolvimento equitativo e qualitativo para sua expansão em relação às perdas dos

recursos naturais do ambiente, vão aparecendo problemas de cunho ambiental referentes a essas perdas

que na sua maioria afeta diretamente o homem.

Desta maneira, atentando para o contexto da atualidade, em que grande parte da população

humana se concentra nas áreas urbanas, as cidades devem desenvolver-se, obrigatoriamente, de forma

sustentável, conciliando o crescimento do meio ambiente artificial urbano e suas demandas, com a

manutenção dos ecossistemas aquáticos naturais, para redução do passivo ambiental acumulado,

inserindo-se na ordem mundial emergente e garantindo a auto-suficiência econômica da região ou país

(PINTO, 2004).

Seguindo esses pressupostos é que se encontra a Ilha do Maranhão, que a partir da década de

1970, começou a se urbanizar e se industrializar efetivamente, destacando-se a cidade de São Luís,

causando um atrativo populacional, principalmente para pessoas oriundas do interior do Estado. Esses

fatores são acompanhados por pela falta de planejamento urbano da cidade que “inchou”

espacialmente, levando a população a se instalar próximos aos rios e lagos, exercendo grande pressão

sobre esses sistemas.

Deste modo, o presente trabalho buscou analisar e avaliar as condições estruturais e ambientais

da única barragem existente na Cidade de São Luís, visando principalmente os impactos ambientais

gerado pela mesma e elencar algumas medidas mitigadoras para revitalização do lago artificial

decorrente da barragem.

2 MATERIAIS E MÉTODOS

Definiu-se como área de estudo a Barragem do Bacanga, inserida na Bacia do Rio Bacanga,

construída entre as décadas de 60 e 70. Atualmente, está barragem passa por vários problemas

estruturais, além de gerar muitos dos impactos identificados na Bacia do Rio Bacanga.

Para a realização do estudo utilizou-se dos métodos fenomenológico (perspectiva do espaço

vivido) e dedutivo. Mostrar as diferenças, as semelhanças, os aspectos qualitativos coligando-os com o

dinamismo espaço-temporal da área, constituem questões de suma importância no que tange a

compreensão e o entendimento do estudo proposto.

A pesquisa qualitativa se preocupa com um nível de realidade que não pode ser quantificado,

ou seja, ela trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o

que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não

podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis (MINAYO, 1994). Ainda de acordo com

(MOREIRA, 2002), o Método Fenomenológico é descritivo e analisa dados inerentes à consciência e

não especula sobre cosmovisões, isto é, funda-se na essência dos fenômenos e na subjetividade

transcendental, pois as essências só existem na consciência.

Para Lakatos; Marconi (2000), o método hipotético-dedutivo defende o aparecimento, em

primeiro lugar, do problema que será testado pela observação e experimentação. Para Popper, citado

pelas autoras (2000, p.73), o único método científico seria o método hipotético-dedutivo, já que “toda

pesquisa tem sua origem num problema para o qual se procura uma solução, por meio de tentativas

(conjecturas, hipóteses, teorias) e eliminação de erros”. Tal método se daria de forma inversa ao que se

verifica no método indutivo.

Para o alcance dos objetivos propostos no artigo, foram realizadas algumas atividades, tais

como: levantamento e análise do material bibliográfico; trabalhos de campo: fotos tiradas nas áreas

mais coerentes para validação da análise ambiental, além da verificação dos diferentes usos e

ocupações do solo e sua influência na dinâmica da paisagem na área de estudo; análises de gabinete

para a tabulação dos dados e interpretação das informações levantadas.

Para a fundamentação teórica sobre o tema abordado, no intuito de pautar e validar os dados

aqui mensurados, foram analisadas publicações em livros, anais de congressos, revistas, teses de

doutorado, destacando-se: LIMA et al (2005), PINTOBEIRA; MORAIS (2006) e Pereira (2006).

3 OBJETIVOS:

3.1 Objetivo Geral:

Identificar os principais impactos ambientais ainda hoje gerados pela instalação da Barragem

do Bacanga, buscando medidas mitigadoras que possibilitem aos órgãos governamentais efetivarem

políticas públicas direcionadas ao planejamento e gestão ambiental no lago artificial do Bacanga.

3.2 Objetivos Específicos:

- Identificar impactos ambientais na área de estudos;

- Analisar dados inerentes ao projeto de instalação da Barragem do Bacanga;

- Apontar medidas mitigadoras para serem usadas como ferramentas de planejamento e gestão

ambiental;

- Cooptar informações técnicas em uma linguagem acessível para serem difundidas nos órgãos

públicos como subsídio para orientar políticas públicas direcionadas ao planejamento ambiental.

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES

4.1 Localização

A bacia do Rio Bacanga, localiza-se na cidade de São Luís, na porção noroeste da ilha, entre as

coordenadas Universal Transversa de Mercator – Projeção UTMs, fuso 23S; 9706000/9722000 mN e

573000/585000 mE. O acesso rodoviário principal se faz pela BR-135, após atravessar o Estreito dos

Mosquitos, canal que liga a ilha ao continente maranhense (Figura 01).

Figura 01 - Mapa de localização da Bacia do Rio Bacanga.

4.2 Histórico

A barragem do Bacanga consiste de um projeto de barramento do Rio Bacanga e foi

esquematizada no intuito de diminuir as distancias e servir de ligação entre São Luís e o Porto do

Itaqui pela BR-315 (Figura 02), reduzindo a distancia de 36km para apenas 9km, além de propiciando

um significativo crescimento urbano em direção ao Porto, e com intuito de gerar energia elétrica com a

construção de uma usina maré-motriz e para formação do lago artificial (Figura 03) para auxiliar no

processo de urbanização e de saneamento da cidade.

Figura 02: Esquema do Projeto da Barragem do Bacanga.

Fonte: LIMA, 2005.

Figura 03: Rio das Bicas e o lago artificial do Bacanga. Fonte: ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO

DO ESTADO DO MARANHÃO, 1999.

O Rio Bacanga representava um obstáculo natural à ligação rodoviária entre São Luís e o Porto do Itaqui e considerando que o rio representava o depositário de dejetos de descarga in natura da cidade, optou-se pela construção da barragem de terra transversal ao estuário. O mecanismo hidrodinâmico por ocasião das preamares controlaria a entrada e saída de água. O volume represado funcionaria como uma bacia sanitária de decantação (PITOMBEIRA; MORAIS, 1979).

O projeto executivo foi elaborado no período de novembro de 1966 a junho de 1967 atendendo

a solicitações de se prever uma eclusa junto ao vertedor, bem como o alargamento do coroamento da

obra que era inicialmente de 10m para 20m; feitas pelo Departamento Nacional de Portos e Vias

Navegáveis (Portobrás), e o DER-MA. A introdução de uma eclusa tinha o objetivo de manter o trecho

mar/reservatório navegável, porém esta obra não foi realizada.

As obras foram iniciadas e concluídas entre as décadas de 60 e 70, no entanto, a mesma não

tem tido nos dias atuais todas as funções que o seu projeto de concepção propunha, apesar de hoje a

barragem servir de ligação não só ao porto, mas também a Universidade Federal do Maranhão e a uma

serie de bairros circunvizinhos que com a facilidade de acesso se estabeleceram na área (LIMA, 2005)

apud (ELETROBRÁS, 1980).

4.3 Aspectos do Projeto da Barragem do Bacanga

Quanto ao projeto original a de elaboração da barragem no ano de 1968 tinha como um dos

objetivos ser equiparada com a usina Talassométrica de La Rance (Figura 04), o mesmo compreendia

as seguintes estruturas principais, e foi idealizada para funcionar da seguinte forma:

• A barragem foi construída parcialmente com aterro hidráulico até a cota +6,0m,

complementado com solo lançado até a cota +8,4m;

• Em uma das extremidades, um vertedouro de concreto, de 42,5m de largura, com três vãos de

12,5m munidos de comportas-setor (6,0 x 12,5 m), permitindo um escoamento dirigido e controlado,

sendo acionados por um mecanismo de levantamento elétrico, simultanemante, e de preferência

quando o nível do reservatório alcançasse a cota máxima (Figura 05);

• O aterro possibilitaria acumulação de água até 6,5m (admitida como cota máxima de preamar)

e o vertedouro o enchimento e o esvaziamento do lago artificial criado; sobre o vertedouro uma ponte

de concreto armado capaz de assegur a continuidade da travessia. (LIMA et al, 2005)

Figura 04: Via interligando o centro de São Luís ao porto do itaqui (Barragem do Bacanga). Fonte: Dados da Pesquisa.

Figura 05: Talassométrica de La Rance. Fonte: LIMA, Shigeaki Leite. et al.

Devido às diversas mudanças das condições vigentes durante a execução do projeto inicial,

hoje a barragem funciona em desacordo com sua proposta inicial e diversos acontecimentos que

ocorreram durante os anos de 1973 a 1980, modificaram as configurações de operação da Barragem,

dentre eles a construção da Avenida Médice em 1973, que margeava o reservatório, obrigando-se a

manter o nível da barragem em uma cota de +2,5m para que os bairros não fossem inundados, o que

favoreceu também a ocupação das áreas anteriormente alagadas na preamar; a falta de manutenção dos

equipamentos e uso descontrolado das comportas proporcionou um acidente envolvendo a comporta de

vão central em 1976, ocasionando a entrada e saída de água de forma irregular no reservatório; em

1980, ainda em decorrência do acidente na comporta, as cotas da barragem fixaram-se entre três a

quatro metros, causando alagamentos eventuais nas áreas ocupadas. (LIMA et al, 2005)

Estas áreas de ocupação estão localizadas na planície de inundação do Rio Bacanga, sendo

assim áreas relativamente planas e baixas que de tempos em tempos recebem os excessos de água que

extravasam do seu canal de drenagem. Em decorrência de uma má gestão a barragem do Bacanga

introduziu uma serie de impactos no fluxo hidráulico do Rio Bacanga e em áreas adjacentes a ela, além

de se encontrar atualmente abandonada pelo poder público e necessitando de manutenção técnica para

não parar seu funcionamento para não causar novos transtornos como o último em 2008, onde as

comportas danificadas não abriram pela falta de manutenção e áreas baixas nos bairros do Sá Viana,

Vila Embratel dentre outros, foram inundadas durante dias pelas águas do Rio Bacanga.

Segundo (PEREIRA, 2006, p. 59) “o Rio Bacanga é fortemente influenciado pelas marés, que

chegam atingir cotas de sete metros de amplitude, condicionando a formação de uma cunha de água

salgada no interior da bacia por ocasião das preamares”. Essa característica e muito peculiar à

barragem do Bacanga sendo que em ocasião da construção de barragens visa-se em geral o

represamento de água doce o contrário do que acontece com a do Bacanga. Deste modo, devido ao

represamento que, por conseguinte aumentou a pressão hidráulica, fator preponderante na formação da

cunha salina, onde vários poços artesianos e superficiais foram salinizados em decorrência do

barramento do rio.

4.4 Potencialidades Previstas no Projeto

De acordo com o projeto original que considerava a barragem propicia a instalação de uma

usina maré-motriz para a geração de energia elétrica e que não foi realizada, ainda hoje, estudos estão

sendo elaborados com o intuito de promover a referida instalação da usina piloto que serviria de ponto

de pesquisa para geração de energias alternativas através da força das marés. Projetos estão sendo

desenvolvidos no Núcleo de Energias Alternativas do Departamento de Engenharia Elétrica da

Universidade Federal do Maranhão – UFMA.

Outros aspectos que podem ser ressaltados dizem respeito ao aproveitamento do potencial para

as atividades ligadas ao lazer, atividade turística e atividades pesqueiras, devendo-se destacar a

necessidade de tratamento da água para que sejam restabelecidas condições de balneabilidade

adequada.

5 Problemas Ambientais na Área de Estudo

A área apresenta uma rica biodiversidade associada ao manguezal, porém, sofre com os

problemas ambientais oriundos da intensa urbanização tais como: assoreamento, inundação,

urbanização do mangue (aterramento), lançamento de lixo, desmatamentos, queimadas, contaminação

das águas por esgoto lançado in natura e eutrofização das águas da Barragem do Bacanga. (PEREIRA,

2006)

O assoreamento pode causar problemas de perda de volume de reservatório, redução da água

para abastecimento, redução da profundidade de canais, perda de eficiência de obras hidráulicas,

produção de cheias, alteração na qualidade da água, perda da biodiversidade aquática e prejuízo ao

lazer (OLIVEIRA, 1995 apud PEREIRA, 2006). Portanto, diferente do que prevê a gestão dos recursos

hídricos, que é concebida a partir da definição de regras de distribuição da água entre diferentes usos e

entre diferentes usuários de um mesmo uso, pois pode ter distintos objetivos, algumas vezes

contraditórios entre si.

Segundo Farias (2006) apud BRASIL (2000), a Agenda 21 Brasileira enumera cinco objetivos

para a instituição de regras de distribuição da água: eficiência econômica; conservação ambiental;

geração de benefícios; redistribuição de renda; e financiamento da gestão. No entanto, devido ao

Barramento do Rio Bacanga a lâmina d’água permanente cria um ambiente infra-litoral com áreas não

expostas ás marés diminuindo a taxa de renovação da água, denotando-se que a bacia e muito menos o

lago artificial estão em consonância com os parâmetros da Agenda 21 do Brasil, devido a falhas e falta

de planejamento do projeto inicial da Barragem.

As alterações no fluxo da água salgada e a urbanização da margem direita da bacia do Bacanga

ocasionado pela construção da Avenida Médice, acabam causando restrições de renovação do volume

armazenando, o esgoto in natura que é lançado pelas casas e condomínios no entorno, acaba por

descaracterizar a localidade de manguezais reduzindo a qualidade ambiental além de transformar a

área em um ambiente anóxico pela elevação do teor de matéria orgânica deflagrada, a qual, associada

ao acréscimo dos resíduos sólidos (Figura 06), atrelados as modificações antrópicas na bacia de

drenagem produziram a aceleração da colmatação, reduzindo a profundidade do canal.

Figura 06: Resíduos sólidos na Barragem do Bacanga. Fonte: Dados da Pesquisa.

Todos estes impactos ambientais que são provocados na área estão relacionados à ocupação

desordenada e a falta de planejamento que proporcionam os mais variados tipos de degradação

inclusive a degradação estética e paisagística que trás prejuízos aos usuários, pois são impedidos de

fazer usufruto da pesca, de atividades turísticas e comerciais, além de outros impactos identificados:

• Mudança na Hidrologia da Bacia Hidrográfica do Bacanga;

• Aumento das doenças de vinculação hídrica;

• Alteração no comportamento do lençol freático da região;

• Problemas sanitários, resultantes do uso das terras marginais;

• Rompimento do balanço natural dos sedimentos fluviais;

• Alteração nos processos de erosão, transporte e deposição ao longo dos corpos d’água.

5.1 Medidas Mitigadoras

A recuperação e revitalização do ambiente aquático onde a Barragem do Bacanga está inserido

deve ser antecedido de um programa de manejo e gestão da Bacia do Rio Bacanga, pois este encontra-

se muito impactado pelas atividades humanas tanto no uso e ocupação, quanto nos derivados dessa

ocupação, ou seja, despejo in natura de esgoto doméstico e industrial.

A Lei Nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 vem contemplar a importância da bacia hidrográfica, em seu principio primeiro: a adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento, tendo como limites da bacia o perímetro da área a ser planejada. São quatro estágios necessários para estabelecer o gerenciamento sustentável de uma bacia: determinar o estado atual do ambiente, identificar as forças dominantes de mudanças, estabelecer um limite específico acima do qual danos ecológicos são prováveis de ocorrer e prognosticar a possível extensão temporal e espacial do problema, usando características locais, e desenvolver planos de gerenciamento apropriados através da utilização de cenários múltiplos de avaliação. (FARIAS, 2006, p. 6)

A formulação de programas base para definir os nível de Recuperação e Prevenção da

Qualidade da Água consiste fundamentalmente na designação das águas em função dos usos, na

construção, ampliação e/ou reabilitação dos sistemas públicos de drenagem e tratamento de águas

residuais domésticas e industriais e na avaliação e controle das fontes de poluição tópica e difusa,

devendo atentar para algumas medidas para a recuperação de uma das bacias mais importantes da

cidade de São Luís, pois desta maneira:

• Desvio e tratamento do esgoto contribuiriam para conter a proliferação das macrófitas e da

condição anóxica do ambiente, assim reduziria a decomposição de matéria orgânica na área;

• Aumento da taxa de renovação pelo influxo da maré para a melhoria na qualidade do corpo

d’água;

• Ações para a Recuperação das margens da bacia;

• Construção de uma usina de maremotriz na barragem, ressalvando uma nova avaliação técnica

de impactos e viabilidade do projeto já em curso;

• Trabalho de conscientização ambiental com a comunidade circunvizinha, onde o principio da

Informação e Participação das Populações constituiria como parte da gestão dos recursos;

• Aumento da coleta de resíduos sólidos na área de entorno;

• Proteção dos Ecossistemas Aquáticos e Terrestres Associados

• Projetos de revitalização da área visando o lazer para a comunidade e o aproveitamento

turístico e, por conseguinte econômico.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os estudos e análises ambientais são de fundamental importância para traçar programas de

planejamento ambiental, pois estes funcionariam como uma ferramenta de levantamento de dados que

possibilitam estruturar medidas eficazes para gestão de projetos de grande impactos ambientais.

A Barragem do Bacanga seria um projeto que beneficiaria tanto a população da cidade de São

Luís, principalmente, residentes do seu entorno, quanto ao Complexo Portuário da capital maranhense.

No entanto, pelo descaso e má gestão associado desvirtuamento do projeto inicial da barragem, vem

provocando problemas de cunho socioambiental que reduz consideravelmente a qualidade de vida da

população.

Portanto, medidas que possibilitem alternativas de gestão voltada para a qualidade ambiental e

social são de suma importância para reverter situações como as citadas neste trabalho. A utilização e a

gerência compartilhada entre comunidade e órgãos administrativos integrados com pesquisas técnicas

são de fundamental importância, haja vista que o Brasil tem uma riqueza incomparável de recursos

hídricos superficiais e águas subterrâneas que representam valores econômicos, sociais e

principalmente, ecológicos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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BACIA HIDROGRAFICA DO RIO CABELO. CAMPINA GRANDE; UFCG, Tese de Doutorado,

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MINAYO, Maria Cecília. O desafio do conhecimento. São Paulo: Hucitec-Abrasco, 1994.

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