Animais - Legislacao Europeia - 2010/03 - Reg nº 241 - QUALI.PT

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(6) Uma vez que esta medida provisria, s deve permane-cer em vigor por 18 meses aps a data de entrada emvigor.

(7) A entrada respeitante Bielorrssia deve, portanto, serinserida na lista da parte 1 do anexo I do Regulamento(CE) n.o 798/2008, devendo igualmente ser aditada umanova entrada na seco Garantias adicionais, na parte 2do anexo I.

(8) A experincia demonstrou que a certificao das condi-es de polcia sanitria aplicveis aos pintos do dia peloveterinrio oficial aquando da expedio das remessaspara importao na Unio pode colocar problemas sautoridades competentes dos pases terceiros.

(9) Por forma a ter em conta as prticas de produo e osprocedimentos de certificao sem deixar de assegurar ocumprimento das condies de polcia sanitria necess-rias, o modelo de certificado veterinrio aplicvel aospintos do dia constante da parte 2 do anexo I deve seralterado.

(10) Importa, por conseguinte, alterar o anexo I do Regula-mento (CE) n.o 798/2008 em conformidade.

(11) Convm prever um perodo transitrio para permitir queos Estados-Membros e a indstria tomem as medidasnecessrias para dar cumprimento s exigncias de certi-ficao veterinria aplicveis estabelecidas no presenteregulamento.

(12) As medidas previstas no presente regulamento esto emconformidade com o parecer do Comit Permanente daCadeia Alimentar e da Sade Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 alterado emconformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Os produtos relativamente aos quais os certificados veterinriosrelevantes foram emitidos em conformidade com o Regula-

mento (CE) n.o 798/2008 podem continuar a ser importadosou transitar na Unio at 1 de Junho de 2010.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigsimo dia se-guinte ao da sua publicao no Jornal Oficial da Unio Europeia.

O presente regulamento obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel emtodos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Maro de 2010.

Pela Comisso

O Presidente

Jos Manuel BARROSO

PTL 77/2 Jornal Oficial da Unio Europeia 24.3.2010


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ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 alterado do seguinte modo:

1. A parte 1 passa a ter a seguinte redaco:

PARTE 1

Lista de pases terceiros, territrios, zonas ou compartimentos

Cdigo ISO e nomedo pas terceiro ou

territrio

Cdigo do pasterceiro, territ-

rio, zona oucompartimento

Descrio do pas terceiro, territrio, zona oucompartimento

Certificado veterinrio

Condiesespecficas Cond

Modelo(s)

Garantias

adicionais

Data-limit

1 2 3 4 5 6 6A

AL Albnia AL-0 Todo o pas EP, E

AR Argentina AR-0 Todo o pas

SPF

POU, RAT, EP, E

WGM VIII

AU Austrlia AU-0 Todo o pas

SPF

EP, E

BPP, DOC, HEP, SRP

BPR I

DOR II

HER III

POU VI

RAT VII

BR Brasil BR-0 Todo o pas SPF


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1 2 3 4 5 6 6A

BR-1Estados de:

Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran, SoPaulo e Mato Grosso do Sul

RAT, BPR, DOR, HER, SRA N

BR-2Estados de:

Mato Grosso, Paran, Rio Grande do Sul, SantaCatarina e So Paulo

BPP, DOC, HEP, SRP N

BR-3

Distrito Federal e Estados de:

Gois, Minas Gerais, Mato Grosso, MatoGrosso do Sul, Paran, Rio Grande do Sul,Santa Catarina e So Paulo

WGM VIII

EP, E, POU N

BW Botsuana BW-0 Todo o pas

SPF

EP, E

BPR I

DOR II

HER III

RAT VII

BY Bielorrssia BY-0 Todo o pas EP e E (ambos apenas paratrnsito na UE) IX

CA Canad CA-0 Todo o pas

SPF

EP, E

BPR, BPP, DOR, HER, SRA, SRP N

DOC, HEP L, N

WGM VIII

POU, RAT N


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1 2 3 4 5 6 6A

CH Sua CH-0 Todo o pas (3)

CL Chile CL-0 Todo o pas

SPF

EP, E

BPR, BPP, DOC, DOR, HEP,HER, SRA, SRP N

WGM VIII

POU, RAT N

CN China

CN-0 Todo o pas EP

CN-1 Provncia de Shandong POU, E VI P2 6.2.200

GL Gronelndia GL-0 Todo o pasSPF

EP, WGM

HK Hong Kong HK-0 Todo o territrio da Regio Administrativa Es-pecial de Hong Kong EP

HR Crocia HR-0 Todo o pas

SPF

BPR, BPP, DOR, DOC, HEP,HER, SRA, SRP N

EP, E, POU, RAT, WGM N

IL Israel IL-0 Todo o pas

SPF

BPR, BPP, DOC, DOR, HEP,HER, SRP N

WGM VIII


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1 2 3 4 5 6 6A

EP, E, POU, RAT N

IN ndia IN-0 Todo o pas EP

IS Islndia IS-0 Todo o pas

SPF

EP, E

KR Repblica daCoreia KR-0 Todo o pas EP, E

ME Montenegro ME-O Todo o pas EP

MG Madagscar MG-0 Todo o pas

SPF

EP, E, WGM

MY Malsia

MY-0

MY-1 Parte peninsular

EP

E P2 6.2.200

MK antiga Rep- blica jugos-lava da Ma-cednia (4)

MK-0 (4) Todo o pas EP

MX Mxico MX-0 Todo o pas

SPF

EP

NA Nambia NA-0 Todo o pas

SPF

BPR I

DOR II

HER III


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1 2 3 4 5 6 6A

RAT, EP, E VII

NC NovaCalednia NC-0 Todo o pas EP

NZ NovaZelndia NZ-0 Todo o pas

SPF

BPR, BPP, DOC, DOR, HEP,HER, SRA, SRP

WGM VIII

EP, E, POU, RAT

PM So Pedro eMiquelon PM-0 Todo o territrio SPF

RS Srvia (5) RS-0 (

5) Todo o pas EP

RU Rssia RU-0 Todo o pas EP

SG Singapura SG-0 Todo o pas EP

TH Tailndia TH-0 Todo o pas

SPF, EP

WGM VIII P2 23.1.20

E, POU, RAT P2 23.1.20

TN Tunsia TN-0 Todo o pas

SPF

DOR, BPR, BPP, HER

WGM VIII

EP, E, POU, RAT


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1 2 3 4 5 6 6A

TR Turquia TR-0 Todo o pas

SPF

EP, E

US EstadosUnidos US-0 Todo o pas

SPF

BPR, BPP, DOC, DOR, HEP,HER, SRA, SRP N

WGM VIII

EP, E, POU, RAT N

UY Uruguai UY-0 Todo o pas

SPF

EP, E, RAT

ZA frica do Sul ZA-0 Todo o pas

SPF

EP, E

BPR I

DOR II

HER III

RAT VII

ZW Zimbabu ZW-0 Todo o pas

RAT VII

EP, E

(1) Os produtos, incluindo os transportados no mar alto, produzidos antes desta data podem ser importados na Unio durante um perodo de 90 dias a contar da mesma da(2) S os produtos produzidos depois desta data podem ser importados na Unio.(3) Em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederao Sua relativo ao comrcio de produtos agrcolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).(4) Antiga Repblica jugoslava da Macednia; cdigo provisrio que no presume, de forma alguma, da nomenclatura a aplicar a este pas, que ser objecto de acordo aps a c

curso nas Naes Unidas.(5) Excepto o Kosovo, conforme definido pela Resoluo 1244 do Conselho de Segurana das Naes Unidas de 10 de Junho de 1999.


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2. A parte 2 passa a ter a seguinte redaco:

a) Na seco Garantias adicionais (GA), aditada a seguinte entrada:

IX: S sero autorizadas para trnsito atravs da Unio as remessas de ovos e ovoprodutos para consumohumano com origem na Bielorrssia, destinadas a outros pases terceiros, desde que o trnsito se faa por

via rodoviria ou ferroviria, em camies ou vages que tenham sido selados com um selo com nmero desrie. Esta autorizao de trnsito tem uma durao limitada e s vlida at [dd/mm/aaaa 18 meses acontar da data de entrada em vigor].

b) O modelo de certificado veterinrio DOC passa a ter a seguinte redaco:

PT24.3.2010 Jornal Oficial da Unio Europeia L 77/9


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Modelo de certificado veterinrio para pintos do dia, excepo dos de ratites

(DOC)



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