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SEM ESPECIALIDADE NÍVEL SUPERIOR PROVA 01 ANALISTA LEGISLATIVO MANHÃ 3. Quando autorizado pelo fiscal de sala, transcreva para o espaço determinado no CARTÃO-RESPOSTA, com sua caligrafia usual, a seguinte frase: Todo o poder emana do povo. Todo o poder emana do povo. Todo o poder emana do povo. Todo o poder emana do povo. Todo o poder emana do povo. O descumprimento dessa instrução implicará a anulação da sua prova e a sua eliminação do concurso. 4. O candidato será automaticamente excluído do certame se for surpreendido: portando anotações, impressas ou manuscritas, em papéis que não os permitidos; utilizando qualquer aparelho eletrônico ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva; 5. O candidato somente poderá retirar-se, definitivamente, do recinto de realização da prova, entregando o CADERNO DE QUES- TÕES E O CARTÃO-RESPOSTA devidamente assinado, após decorrida 1 (uma) hora do início da prova. No entanto, SOMENTE durante os 30 (trinta) minutos finais de prova será permitido copiar seus assinalamentos do CARTÃO-RESPOSTA, em formulário próprio, a ser distribuído pelo fiscal de sala. 6. Ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala, o seu CARTÃO-RESPOSTA e o CADERNO DE QUESTÕES, sob pena de exclusão do certame. 7. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado, sendo indispensável o registro dos seus nomes na ata de aplicação de prova. 8. O FISCAL DE SALA NÃO ESTÁ AUTORIZADO A ALTERAR QUAISQUER DESSAS INSTRUÇÕES. 9. O gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O Rio e no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - D.C.M. no segundo dia útil após a realização das provas, estando disponíveis, também, no site http://concursos.rio.rj.gov.br Boa Prova! ATENÇÃO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE TALENTOS COORDENADORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO 2014 CÂMARAMUNICIPALDO RIO DE JANEIRO CADERNO DE QUESTÕES 1. A prova terá duração de 4 (quatro) horas, considerando, inclusive, a marcação do CARTÃO-RESPOSTA . 2. É de responsabilidade do candidato a conferência deste caderno que contém 70 (setenta) questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) alternativas (A,B,C e D), distribuídas da seguinte forma:

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  • SEM ESPECIALIDADE

    NVEL SUPERIOR PROVA 01

    ANALISTA LEGISLATIVO

    MANH

    3. Quando autorizado pelo fiscal de sala, transcreva para o espao determinado no CARTO-RESPOSTA, com sua caligrafia usual, a seguintefrase:

    Todo o poder emana do povo.Todo o poder emana do povo.Todo o poder emana do povo.Todo o poder emana do povo.Todo o poder emana do povo.

    O descumprimento dessa instruo implicar a anulao da sua prova e a sua eliminao do concurso.

    4. O candidato ser automaticamente excludo do certame se for surpreendido:

    portando anotaes, impressas ou manuscritas, em papis que no os permitidos;

    utilizando qualquer aparelho eletrnico ou qualquer outro meio de comunicao ativa ou passiva;

    5. O candidato somente poder retirar-se, definitivamente, do recinto de realizao da prova, entregando o CADERNO DE QUES-

    TES E O CARTO-RESPOSTA devidamente assinado, aps decorrida 1 (uma) hora do incio da prova. No entanto,

    SOMENTE durante os 30 (trinta) minutos finais de prova ser permitido copiar seus assinalamentos do CARTO-RESPOSTA, em

    formulrio prprio, a ser distribudo pelo fiscal de sala.

    6. Ao terminar a prova o candidato entregar, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala, o seu CARTO-RESPOSTA e o CADERNO DE

    QUESTES, sob pena de excluso do certame.

    7. Os trs ltimos candidatos devero permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concludo a

    prova ou o tempo tenha se esgotado, sendo indispensvel o registro dos seus nomes na ata de aplicao de prova.

    8. O FISCAL DE SALA NO EST AUTORIZADO A ALTERAR QUAISQUER DESSAS INSTRUES.

    9. O gabarito da prova ser publicado no Dirio Oficial do Municpio do Rio de Janeiro - D.O Rio e no Dirio Oficial da Cmara

    Municipal do Rio de Janeiro - D.C.M. no segundo dia til aps a realizao das provas, estando disponveis, tambm, no

    site http://concursos.rio.rj.gov.br

    Boa Prova!

    ATENO

    COORDENADORIA GERAL DE GESTO DE TALENTOSCOORDENADORIA DE RECRUTAMENTO E SELEO 2014 CMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

    CADERNO DE QUESTES

    1. A prova ter durao de 4 (quatro) horas, considerando, inclusive, a marcao do CARTO-RESPOSTA .

    2. de responsabilidade do candidato a conferncia deste caderno que contm 70 (setenta) questes de mltipla escolha, cadauma com 4 (quatro) alternativas (A,B,C e D), distribudas da seguinte forma:

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    ANALISTA LEGISLATIVO

    SEM ESPECIALIDADE PROVA 012014 MANH

    LNGUA PORTUGUESA

    Considere o texto I para responder s questes 01 e 02.

    Texto I - O aumento do consumoNos ltimos cinquenta anos, a populao mundial

    mais do que dobrou, indo de 2,5 bilhes (1950) para 6bilhes (2000). Durante esse mesmo perodo, a indus-trializao permitiu que o consumo aumentasseexponencialmente; como consequncia, a poluio eo lixo tambm aumentaram. J faz algum tempo que oplaneta vem dando sinais de que no pode suportar onosso modo de vida, e estudos indicam que hoje, mesmocom grande parte da populao mundial excluda, jconsumimos 20% por ano a mais de recursos naturaisrenovveis do que o planeta Terra capaz de regenerar.

    Andr Trigueiro. Mundo sustentvel: abrindo espao na mdiapara um planeta em transformao. So Paulo: Globo, 2005.

    Pg. 39 Fragmento.

    01. Para Andr Trigueiro, o modo de vida no planetaprecisa mudar porque:(A) a populao mundial aumentou significativa-

    mente nos ltimos anos(B) o consumo tem sido maior do que possvel

    recuperar em recursos naturais(C) a quantidade de lixo e a poluio tm aumen-

    tado muito(D) o consumo excessivo exclui grande parte da

    populao mundial

    02. J faz algum tempo que o planeta vem dando sinaisde que no pode suportar o nosso modo de vida.Nesse trecho o verbo fazer impessoal, assimcomo ocorre em:

    (A) No Rio de Janeiro faz sol o ano inteiro.(B) Aquele filme faz bem aos sentidos.(C) Faz sucesso a nova msica de Joyce.(D) Nossa turma faz festas inesquecveis.

    Considere o texto II para responder s questes03 e 04.

    Texto II - Maracatu Atmico

    Atrs do arranha-cu, tem o cu, tem o cuE depois tem outro cu sem estrelasEm cima do guarda-chuva, tem a chuva, tem a chuvaQue tem gotas to lindas que at d vontade de com-las

    No meio da couve-flor, tem a flor, tem a florQue alm de ser uma flor, tem saborDentro do porta-luvas, tem a luva, tem a luvaQue algum de unhas negras e to afiadas se esqueceude pr

    Nelson Jacobina e Jorge Mautner; do CD Eu No PeoDesculpas, de Jorge Mautner e Caetano Veloso (fragmento)

    03. No texto II, criado um jogo de sentidos por meioda articulao entre substantivos simples e compostos.Na grafia destes ltimos, como arranha-cu, porexemplo, usa-se o hfen. Quanto ao emprego ouno do hfen, esto corretamente grafadas aspalavras agrupadas em:(A) afro-brasileiro, contagotas, sem-cerimnia(B) tio-av, plurianual, agro-industrial,(C) contra-regra, biorritmo, pan-negritude(D) auto-observao, antissemita, decreto-lei

    04. Embora seja caracterstico do uso coloquial brasi-leiro e esteja sendo incorporado lngua literria,deve ser evitado na escrita formal, o emprego doverbo que se constata em:(A) E depois tem outro cu sem estrelas(B) Que alm de ser uma flor, tem sabor(C) Que algum de unhas negras e to afiadas se

    esqueceu de pr(D) Que tem gotas to lindas que at d vontade

    de com-las

    Considere o texto III para responder s questes05 e 06.

    Texto III - A escola dos meus sonhos

    Na escola dos meus sonhos, os alunos aprendema cozinhar, costurar, consertar eletrodomsticos, fazerpequenos reparos de eletricidade e de instalaeshidrulicas, conhecer mecnica de automvel e degeladeira, e algo de construo civil. Trabalham na horta,marcenaria e oficinas de escultura, desenho, pintura emsica. Cantam no coro e tocam na orquestra.

    Uma semana ao ano integram-se, na cidade, aotrabalho de lixeiros, enfermeiras, carteiros, guardas detrnsito, policiais, reprteres, feirantes e cozinheirosprofissionais. Assim, aprendem como a cidade searticula por baixo, mergulhando em suas conexessubterrneas que, superfcie, nos asseguram limpezaurbana, socorro de sade, segurana, informao ealimentao.

    Frei Betto. Contraverses: civilizao ou barbrie navirada do sculo. Emir Sader e Frei Betto. So Paulo: Boitempo,

    2000. Pgina 210. Fragmento

    05. Na escola dos meus sonhos, os alunos aprendema cozinhar... Nesse caso, o uso da vrgula obri-gatrio, uma vez que houve:(A) antecipao do adjunto adverbial(B) apresentao de uma enumerao(C) incluso de termo com finalidade explicativa(D) supresso de termo que fica subentendido

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    06. ... em suas conexes subterrneas que, superfcie,nos asseguram limpeza urbana... Quanto aoemprego do pronome pessoal em destaque, nessetrecho, correto afirmar que exerce a funo de:(A) sujeito do verbo assegurar e se refere aos alunos

    da escola dos sonhos(B) sujeito do verbo assegurar e se refere queles

    que trabalham na cidade(C) complemento do verbo assegurar e se refere a

    toda a populao(D) complemento do verbo assegurar e se refere

    aos docentes de todo o pas

    Considere o texto IV para responder s questes07 e 08.

    Texto IV O sonho da psicanlise

    Um dia, imaginava Freud, uma placa comemorativaseria inaugurada, com a seguinte inscrio: Em 1895foi revelado ao Dr. Sigmund Freud o mistrio do sonho.Cem anos depois, a descoberta de Freud homena-geada no apenas com placas comemorativas, mascom o triunfo da instituio que ele criou, a psicanlise.Que j no apenas uma forma de tratamento, mastambm uma pujante instituio cultural: conta commilhares de aflitos, realiza congressos e encontros ed origem a uma verdadeira torrente de publicaes.

    O mistrio do sonho desvendou-se a Freud graasa uma intuio genial. At ento, tinha-se a ideia deque o sonho informava acerca do futuro, de acordo como modelo bblico: Jos interpretando os sonhos do farae revelando os sete anos de vacas gordas e os seteanos de vacas magras. Freud deu-se conta de que, aocontrrio, o sonho fala do passado da pessoa, e sobre-tudo dos desejos reprimidos para o inconsciente. Estafoi tambm uma descoberta revolucionria e proftica:o ser humano no governado unicamente pela razo,segundo a concepo introduzida pela modernidade,mas ele est merc de foras obscuras que podemexplodir com violncia inesperada.

    Moacyr Scliar.Disponvel em: http://www.scliar.org/moacyr/textos/o-sonho-

    da-psicanalise/#sthash.L9CtBQlz.dpuf. Fragmento.

    07. j no apenas uma forma de tratamento, mastambm uma pujante instituio cultural. Verifica-se,entre essas duas oraes, a seguinte relao desentido:(A) explicao(B) alternncia(C) oposio(D) adio

    08. Como se constata em ele est merc de forasobscuras, usa-se o sinal grave indicativo de craseem um amplo conjunto de locues constitudasde substantivo feminino. Porm, isso NO se faznecessrio em:(A) Os aflitos dirigem-se as pressas para o

    consultrio do psicanalista.(B) Hoje h, inclusive, tratamento psicanaltico a

    distncia.(C) Muitos no se sentem a vontade com o que

    os sonhos revelam.(D) Freud procurou expressar, as claras, o mistrio

    do sonho.

    Considere as informaes contidas no texto V pararesponder s questes 09 e 10.

    Texto V - O texto no contexto pblico

    Considera-se Redao Oficial a maneira como oPoder Pblico elabora seus atos. Apresenta, como nicoemissor, o Servio Pblico, representado por diferentessetores, e, como receptor, o prprio Servio Pblico(quando as informaes so dirigidas de um rgo aoutro) ou o conjunto de cidados ou instituies(o pblico).

    Como decorrncia do contexto da AdministraoPblica, a Redao Oficial deve caracterizar-se pelaimpessoalidade, formalidade e uniformidade, clareza,preciso e conciso, critrios que garantem a compre-enso da mensagem por todo cidado [...]

    Obtida com o emprego da norma culta, sistema-tizada pela gramtica da lngua padro, e com o respeito hierarquia, identificada nas formas de tratamento enos fechos de comunicao, a formalidade abrange anoo de elegncia e civilidade em que se deve pautara Redao Oficial, referncia de conduta para o cidado,por constituir forma de representao da Lngua Portu-guesa em todo o territrio nacional.

    Manual de Redao Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio deJaneiro. 2008. Pgina 12.

    09. Cabe s autoridades e aos servidores cadastradosno Sistema da Prefeitura utilizar o correio eletrnico.Sobre esse tipo de correspondncia, considerandotratar-se de ato oficial, correto afirmar que:(A) nesse caso, abrandam-se os critrios de for-

    malidade previstos para o contexto pblico(B) a mensagem de correio eletrnico ter sempre

    valor documental(C) h estrutura fixa definida para a identificao

    e o corpo do texto(D) quando se enviam documentos anexos, dispen-

    svel o registro convencional em papel

    10. A frase A comisso foi criada mediante portaria doMinistro de Estado. torna-se inadequada ao contex-to pblico, caso seja reescrita da seguinte forma:(A) A comisso foi criada segundo portaria do Mi-

    nistro de Estado.(B) A comisso foi criada valendo-se de portaria

    do Ministro de Estado.(C) A comisso foi criada atravs de portaria do

    Ministro de Estado.(D) A comisso foi criada por meio de portaria do

    Ministro de Estado.

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    RACIOCNIO LGICO QUANTITATIVO E ANALTICO

    11. Uma prova com apenas trs questes foi aplicadapara 210 candidatos. Aps a correo de todas asprovas verificou-se que:- 90 candidatos acertaram a 1 questo;- 110 acertaram a 2 questo;- 47 acertaram a 3 questo;- 18 acertaram apenas a 3 questo;- 29 acertaram apenas a 2 questo;- 15 acertaram as trs queses;- todos que acertaram a 3 questo e a 1 questo

    acertaram tambm a 2.

    A quantidade de candidatos que errou todas asquestes corresponde a:(A) 53(B) 59(C) 63(D) 69

    12. Observe a tabela-verdade a seguir.

    Os valores lgicos que devem substituir x, y e zso, respectivamente:(A) V, F e F(B) F, V e V(C) F, F e F(D) V, V e F

    13. Seja a seguinte proposio: existem pessoasque no acordam cedo e comem demais noalmooA negao dessa proposio est corretamente

    indicada na seguinte alternativa:(A) Todas as pessoas acordam cedo ou no

    comem demais no almoo.(B) No existem pessoas que comem demais no

    almoo.(C) No existem pessoas que acordam cedo.(D) Todas as pessoas que no acordam cedo

    comem demais no almoo.

    14. Na figura abaixo esto representados os cinco pri-meiros nmeros hexagonais.

    O 10 nmero hexagonal igual a:(A) 180(B) 185(C) 190(D) 195

    15. So verdadeiras as quatro seguintes proposies:P1: Se Joo joga futebol, ento Maria no gosta

    de guaran.P2: Maria gosta de guaran ou Paulo no estuda

    todo dia.P3: Paulo no estuda todo dia se, e somente se,

    Carlos grita de manh.P4: Carlos no grita de manh e Roberto no

    flamenguista.

    Com base nas proposies acima, uma conclu-so necessariamente verdadeira :(A) Maria gosta de guaran e Paulo no estuda

    todo dia.(B) Se Joo no joga futebol, ento Paulo estuda

    todo dia.(C) Paulo estuda todo dia e Carlos grita de manh.(D) Se Paulo estuda todo dia, ento Roberto

    flamenguista.

    NOES DE INFORMTICA16. Atualmente existem diversos dispositivos que so

    integrados configurao dos computadores: unsque operam exclusivamente na entrada ou na sa-da de dados, e outros que podem atuar tanto naentrada como na sada, dependendo do instanteem que ocorre a transao. Dos dispositivos queoperam exclusivamente na entrada e na sada soexemplos, respectivamente:(A) scanner e pendrive(B) isostick e plotter(C) scanner e plotter(D) isostick e pendrive

    17. No Windows 8, verso portugus brasileiro, pres-sionar unicamente a tecla Windows, representa-

    da pela figura , tem por finalidade:

    (A) exibir a janela do menu Iniciar(B) classificar os cones da rea de trabalho em

    ordem alfabtica(C) abrir a janela do gerenciador de pastas e

    arquivos do sistema(D) mostrar a caixa de dilogo Executar no canto

    inferior esquerdo da tela

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    18. Observe as figuras I e II.I alinhamento centralizado

    II alinhamento direita

    Aps selecionar o texto em I, para obter o alinha-mento direita indicado em II deve-se executar oseguinte atalho de teclado:(A) Alt + G(B) Ctrl + G(C) Ctrl + D(D) Alt + D

    19. A planilha abaixo foi criada no Calc do pacoteLibreOffice 4.1.0.4

    Na planilha foram realizados os procedimentoslistados a seguir. em G7, foi inserida uma expresso que

    determina a mdia aritmtica entre as trsnotas em D7, E7 e F7. Os valores mostradosem G8, G9 e G10 foram calculados de formasemelhante;

    em H7, foi inserida uma expresso usando afuno SE, que mostra MB se a mdia maior ou igual a 8, B se a mdia menorque 8 e maior ou igual a 6 e R se a mdia menor que 6.

    Nessas condies, as expresses inseridas emG9 e H8 foram, respectivamente:(A) MDIA(D9:F9) e SE(G8>=8;MB;SE(G8>6;B;R))(B) MED(D9:F9) e SE(G8>=8;MB;SE(G8>6;B;R))(C) MED(D9:F9) e SE(G8>=8;MB;SE(G8=8;MB;SE(G8

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    22. O PNUMA - Programa das Naes Unidas para oMeio Ambiente organizou no Cairo, Egito, em 1987,uma reunio que elaborou e publicou normas eprincpios para o gerenciamento ambiental, aschamadas Normas do Cairo.Essas Normas trataram, especificamente:(A) do fluxo transfronteirio de resduos perigosos

    e seu depsito(B) das substncias perigosas destruidoras da

    camada de oznio(C) do comrcio internacional de espcies da flora

    e fauna em extino(D) da segurana ambiental global e do

    desenvolvimento sustentvel

    23. O artigo 34 da atual Constituio Brasileira preva interveno da Unio nos Estados da Federa-o para assegurar aos Municpios a observnciado seguinte princpio constitucional:(A) isonomia(B) moralidade(C) ubiquidade(D) autonomia

    24. O Estado, antes portador de mensagensidealmente igualitrias e emancipatrias, no soci-alismo e no liberalismo, alm de garantidor confivelda convivncia social, torna-se ps-modernamente,simples gestor da competitividade econmica, in-terna e internacional.

    [ALVES, J. A. LINDGREN. A Declarao dos DireitosHumanos na Ps Modernidade. p. 6]

    As caractersticas do contexto atual que explicama situao acima descrita so:(A) desterritorializao e consumismo(B) globalizao e neoliberalismo(C) hibridizao e neomercantilismo(D) neocolonizao e machartismo

    25. Sem manipulaes esdrxulas, a Declarao dosDireitos Humanos precisa, sim, ser fortalecida,como o foi nas grandes conferncias desta dca-da, de Viena, Cairo, Copenhague, Beijing e Istam-bul, naquilo que ela procura ser: um mnimo deno-minador comum para o universo cultural variado,um parmetro bem preciso para o comportamentode todos, um critrio de progresso para as contin-gncias desiguais de um mundo reconhecidamen-te injusto, um instrumento para consecuo dosdemais objetivos societrios sem que estesdesconsiderem a dimenso humana.

    [ALVES, J. A. LINDGREN. A Declarao dos DireitosHumanos na Ps Modernidade, p. 16]

    As temticas centrais abordadas nas duas lti-mas conferncia citadas no texto foram, respec-tivamente:(A) a populao e os direitos humanos(B) as migraes e o desenvolvimento social(C) a mulher e os assentamentos humanos(D) os refugiados e as guerras localizadas

    TICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAO PBLICA26. O Cdigo de tica Profissional do Servidor Pbli-

    co Civil do Poder Executivo Municipal do Rio deJaneiro prev expressamente que:(A) o servidor poder receber prmios ou

    recompensas de particulares pelo bomdesempenho de seu mister, desde que o valorno ultrapasse o montante de cinquenta reais

    (B) a vida pessoal do servidor em nada pode serconsiderada para fins tico-profissionais, j queconstitui expresso de sua autonomia privada

    (C) vedado ao servidor pblico deixar de utilizaros avanos tcnicos e cientficos ao seualcance ou do seu conhecimento paraatendimento do seu mister

    (D) cabe ao servidor valer-se do bom senso parafins de atendimento a pessoas idosas ou comsade frgil, sendo autorizada at mesmo, emcasos extremados, a omisso dedeterminadas informaes

    27. Configura crime contra as Finanas Pblicas aseguinte conduta:(A) prestar garantia em operao de crdito sem

    que tenha sido constituda contragarantia emvalor igual ou superior ao valor da garantiaprestada, na forma da lei

    (B) autorizar a inscrio em restos a pagar dedespesa previamente empenhada

    (C) executar ato que acarrete aumento de despesatotal com pessoal nos ltimos doze meses demandato

    (D) promover o cancelamento do montante derestos a pagar inscrito em valor superior aopermitido em lei ou resoluo do SenadoFederal

    28. A Lei n 8429/92 (Lei de Improbidade administrati-va), no captulo em que trata do procedimento ad-ministrativo e do processo judicial referentes a atode improbidade, dispe que:(A) no caso de ao proposta pelo Ministrio

    Pblico ou pela pessoa jurdica lesada, cabvel transao, acordo ou conciliao

    (B) a ao principal ser proposta pelo MinistrioPblico, pela pessoa jurdica lesada ou porqualquer pessoa capaz devidamentequalificada, dentro de 30 dias aps a efetivaode medida cautelar

    (C) a autoridade administrativa rejeitar arepresentao se esta no contiver asformalidades necessrias, o que impede arepresentao ao Ministrio Pblico pelosmesmos fatos descritos

    (D) a comisso processante dar conhecimentoao Ministrio Pblico e ao Tribunal ou Conselhode Contas da existncia de procedimentoadministrativo para apurar a prtica de ato deimprobidade

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    29. As diversas condutas previstas como atos deimprobidade nos incisos dos artigos 9, 10 e 11 daLei 8429/92 constituem:(A) hipteses exaustivas, o que veda a punio

    de condutas mprobas no previstasespecificamente em seu texto legal

    (B) rol exemplificativo, o que confirmado pelautilizao pela prpria Lei da palavranotadamente antes da apresentao dascondutas

    (C) rol taxativo, o que no afasta a aplicao dasnormas penais previstas na prpria Lei deImprobidade

    (D) hipteses exemplificativas, punveis a ttulo deculpa ou dolo, conforme disposio expressado caput dos referidos artigos

    30. A Lei de Improbidade Administrativa (8429/92), noque tange prescrio prev:(A) a sua inaplicabilidade, tendo em vista que a

    Constituio da Repblica impe aimprescritibilidade das condutas mprobas emgeral

    (B) diretamente o prazo prescricional de 5 anosno que se refere a atos praticados porocupantes de cargo efetivo ou emprego pblico

    (C) a possibilidade de propositura de aessancionatrias at cinco anos aps o trminode exerccio de mandato, de cargo emcomisso ou funo de confiana

    (D) a remisso a leis especficas funcionais decada Ente Federativo, em claro respeito aoPacto Federativo, nada dispondo acerca deprazos prescricionais

    DIREITO CONSTITUCIONAL

    31. Segundo entendimento doutrinrio, as constitui-es que logram ser lealmente cumpridas por to-dos os interessados, limitando efetivamente o po-der, denominam-se:(A) constituies nominais(B) constituies-garantia(C) constituies normativas(D) constituies estruturais

    32. O mtodo de interpretao do texto constitucionalque toma a Constituio como um conjunto aber-to de regras e princpios, dos quais o aplicadordeve escolher aquele que seja mais adequado paraa promoo de uma soluo justa ao caso con-creto que analisa, denomina-se:(A) mtodo da tpica(B) mtodo cientfico-espiritual(C) mtodo clssico(D) mtodo jurdico-estruturante

    33. De acordo com as concepes filosficasjustificadoras dos direitos fundamentais, poss-vel afirmar que, para os realistas, os direitos hu-manos so:(A) ideias, princpios abstratos que a realidade vai

    acolhendo ao longo do tempo(B) imperativos do direito natural, anteriores e

    superiores vontade do Estado(C) faculdades outorgadas pela lei e

    regulamentadas por ela(D) o resultado direto de lutas sociais e polticas

    34. Compete Unio, aos Estados e ao Distrito Fe-deral legislar concorrentemente, entre outros te-mas, sobre:(A) produo e consumo, bem como

    desapropriao(B) responsabilidade por dano ao meio ambiente,

    bem como ao consumidor(C) previdncia social, proteo e defesa da sade,

    bem como trnsito e transporte(D) proteo e integrao social das pessoas

    portadoras de deficincia, bem comopropaganda comercial

    35. Conforme o disposto na Constituio da Repbli-ca Federativa do Brasil sobre as smulasvinculantes, possvel afirmar que:(A) o Supremo Tribunal Federal poder, de ofcio

    ou por provocao, mediante deciso de doisteros dos seus membros, aps reiteradasdecises sobre a matria constitucional,aprovar smula que, a partir de sua publicaona imprensa oficial, ter efeito vinculante emrelao aos demais rgos do Poder Judicirioe administrao pblica direta e indireta, nasesferas federal, estadual e municipal, bemcomo proceder sua reviso ou cancelamentona forma estabelecida em Lei

    (B) os Tribunais Superiores podero, de ofcio oupor provocao, mediante deciso de doisteros dos seus membros, aps reiteradasdecises sobre a matria constitucional,aprovar smula que, a partir de sua publicaona imprensa oficial, ter efeito vinculante emrelao aos demais rgos do Poder Judicirioe administrao pblica direta e indireta, nasesferas federal, estadual e municipal, bemcomo proceder sua reviso ou cancelamentona forma estabelecida em Lei

    (C) o Supremo Tribunal Federal e o SuperiorTribunal de Justia podero, por provocao,mediante deciso de um tero dos seusmembros, conjuntamente, aps reiteradasdecises sobre a matria constitucional,aprovar smula que, a partir de sua publicaona imprensa oficial ter efeito vinculante emrelao aos demais rgos do Poder Judicirio,cabendo proceder sua reviso oucancelamento na forma estabelecida em Lei

    (D) o Supremo Tribunal Federal poder, de ofcioou por provocao, mediante deciso damaioria absoluta dos seus membros, apsreiteradas decises sobre a matriaconstitucional, aprovar smula que, a partir desua publicao na imprensa oficial, ter efeitovinculante em relao aos demais rgos doPoder Judicirio, no sendo oponvel administrao pblica estadual e municipal,em razo do princpio da autonomia entre osEntes Federativos

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    DIREITO ADMINISTRATIVO

    36. A descentralizao pode ser conceituada como:(A) processo eminentemente interno caracterizado

    pela substituio de um rgo por dois ou mais,com o objetivo de melhorar e acelerar aprestao do servio

    (B) processo caracterizado pela execuo diretade tarefas pelo Estado

    (C) ato administrativo que traduz a transfernciada execuo de atividade estatal adeterminada pessoa, integrante daAdministrao Pblica

    (D) fato administrativo que traduz a transfernciada execuo de atividade estatal adeterminada pessoa, integrante ou no daAdministrao Pblica

    37. Com referncia s teorias de caracterizao dorgo, possvel afirmar que:(A) de acordo com a teoria objetiva, os rgos

    pblicos seriam as unidades funcionais daorganizao administrativa

    (B) de acordo com a teoria objetiva, os rgospblicos seriam crculos de competncia ligadoaos prprios agentes pblicos

    (C) de acordo com a teoria ecltica, os rgospblicos seriam crculos efetivos de poder que,para tornar efetiva a vontade do Estado, noprecisam estar integrados pelos agentes

    (D) de acordo com a teoria subjetiva, os rgospblicos seriam crculos efetivos de poder que,para tornar efetiva a vontade do Estado,precisam estar integrados pelos agentes

    38. Considerando a classificao dos atos adminis-trativos quanto ao contedo, possvel afirmar que:(A) permisso o ato administrativo vinculado pelo

    qual a Administrao consente que o particularexera atividade ou utilize bem pblico no seuprprio interesse

    (B) admisso o ato administrativo vinculado queconfere ao indivduo, desde que preencha osrequisitos legais, o direito de receber o serviopblico desenvolvido em determinadoestabelecimento oficial

    (C) licena o ato administrativo discricionrio eprecrio pelo qual a Administrao consenteque o particular execute servio de utilidadepblica ou utilize privativamente bem pblico

    (D) autorizao o ato administrativo vinculadopor meio do qual a Administrao confere aointeressado consentimento para odesempenho de certa atividade

    39. So clusulas de privilgios previstas na Lei n 8.666/93 (Lei de licitaes e contratos administrativos):(A) alterao unilateral do contrato e aplicao de

    sanes(B) fiscalizao unilateral e alterao do contrato(C) ocupao provisria de bens mveis, imveis,

    pessoal e servios vinculados ao objeto docontrato, quando o ajuste visa prestao deservios essenciais e contratao unilateral porparte do Poder Pbico

    (D) alterao unilateral do contrato e ocupaodefinitiva de bens mveis, imveis, pessoal eservios vinculados ao objeto do contrato,quando o ajuste visa prestao de serviosessenciais e contratao unilateral por partedo Poder Pbico

    40. Conforme a Lei n 8.666/93 (Lei de licitaes econtratos administrativos), so hipteses de dispen-sa e inexigibilidade de licitao, respectivamente:(A) contratao de profissional de qualquer setor

    artstico, diretamente ou atravs de empresrioexclusivo, desde que consagrado pela crticaespecializada ou pela opinio pblica; econtratao de servios tcnicos relativos apareceres, percias e avaliaes em geral, denatureza singular, com profissionais ouempresas de notria especializao

    (B) contratao de remanescente de obra, servioou fornecimento, em consequncia deresciso contratual, desde que atendida aordem de classificao da licitao anterior eaceitas as mesmas condies oferecidas pelolicitante vencedor, inclusive quanto ao preo,devidamente corrigido; e contratao deinstituio brasileira incumbida regimental ouestatutariamente da pesquisa, do ensino oudo desenvolvimento institucional, ou deinstituio dedicada recuperao social dopreso

    (C) contratao da coleta, processamento ecomercializao de resduos slidos urbanosreciclveis ou reutilizveis, em reas comsistema de coleta seletiva de lixo, efetuadospor associaes ou cooperativas formadasexclusivamente por pessoas fsicas de baixarenda; e contratao de servios tcnicosrelativos a patrocnio ou defesa de causasjudiciais ou administrativas, de naturezasingular, com profissionais ou empresas denotria especializao

    (D) contratao de servios tcnicos relativos restaurao de obras de arte e bens de valorhistrico, de natureza singular, comprofissionais ou empresas de notriaespecializao; e contratao realizada porempresa pblica e sociedade de economiamista com suas subsidirias e controladas,para a aquisio ou alienao de bens,prestao ou obteno de servios, desde queo preo contratado seja compatvel com opraticado no mercado

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    41. So clusulas essenciais do contrato de conces-so, previstas expressamente na Lei n 8.987/95(Lei de concesses e permisses de servios p-blicos), as relativas:(A) ao objeto, rea e ao prazo da concesso e

    aos direitos e garantias individuais doconcedente

    (B) aos critrios, indicadores, frmulas eparmetros definidores da qualidade do servioe ao foro e ao modo amigvel de soluo dasdivergncias contratuais

    (C) aos bens irreversveis e aos casos de extinoda concesso

    (D) ao preo do servio e aos critrios eprocedimentos para o reajuste e a reviso dastarifas e aos crimes a que se sujeita aconcessionria

    42. A concesso patrocinada pode ser conceituadacomo:

    (A) modalidade de parceria pblico-privada assimconsiderada a prestao de servio de que aAdministrao Pblica seja usuria direta ouindireta, ainda que envolva execuo de obraou fornecimento de instalao de bens, nocomportando remunerao pelo sistema detarifas a cargo dos usurios, uma vez que opagamento da obra ou servio efetuadodiretamente pelo concedente

    (B) modalidade de servio delegado pelo PoderPblico consubstanciada em contratoadministrativo pelo qual a AdministraoPblica transfere pessoa jurdica ou aconsrcio de empresas a execuo de certaatividade de interesse coletivo, remuneradaatravs do sistema de tarifas pagas pelosusurios

    (C) modalidade de parceria pblico-privada que secaracteriza pelo fato de o concessionrioperceber recursos de duas fontes, umadecorrente do pagamento das respectivastarifas pelos usurios, e outra, de carteradicional, oriunda de contraprestaopecuniria devida pelo poder concedente aoparticular contratado

    (D) modalidade de parceria pblico-privada pormeio da qual o Poder Pblico ajusta compessoa jurdica ou consrcio de empresas aexecuo de determinada obra pblica, por suaconta e risco, delegando ao construtor-parceiro, aps a concluso, sua exploraopor determinado prazo

    43. Com referncia gesto dos bens pblicos, pos-svel afirmar que:(A) concesso de direito real de uso o ato

    administrativo pelo qual a administraoconsente que certa pessoa utilizeprivativamente bem pblico, atendendo aomesmo tempo aos interesses pblico eprivado.

    (B) permisso de uso o contrato administrativopelo qual o Poder Pblico confere a pessoadeterminada o uso privativo de bem pblico,independentemente do maior ou menorinteresse pblico da pessoa concedente

    (C) concesso de uso especial o contratoadministrativo pelo qual o Poder Pblicoconfere ao particular o direito real resolvel deuso de terreno pblico ou sobre espao areoque o recobre, para os fins que, prvia edeterminadamente, o justificaram

    (D) concesso de uso o contrato administrativopelo qual o Poder Pblico confere a pessoadeterminada o uso privativo de bem pblico,independentemente do maior ou menorinteresse pblico da pessoa concedente

    44. As limitaes administrativas podem ser concei-tuadas como:(A) modalidade de interveno restritiva estatal

    consubstanciada em determinaes de cartergeral, atravs das quais o Poder Pblico impea proprietrios indeterminados obrigaespositivas, negativas ou permissivas, para o fimde condicionar as propriedades ao atendimentoda funo social

    (B) modalidade de interveno restritiva estatal pelaqual o Poder Pblico usa transitoriamenteimveis privados, como meio de apoio execuo de obras e servios pblicos

    (C) modalidade de interveno restritiva estatalatravs da qual o Estado utiliza bens mveis,imveis e servios particulares em situaode perigo pblico iminente

    (D) modalidade de interveno restritiva estatalconsubstanciada em direito real pblico,institudo em favor do Estado para atender afatores de interesse pblico

    45. De acordo com a Lei n 8.429/92 (Lei deimprobidade administrativa), constitui ato deimprobidade administrativa que importa enriqueci-mento ilcito:(A) liberar verba pblica sem a estrita observncia

    das normas pertinentes ou influir de qualquerforma para a sua aplicao irregular

    (B) conceder benefcio administrativo ou fiscal sema observncia das formalidades legais ouregulamentares aplicveis espcie

    (C) aceitar emprego, comisso ou exerceratividade de consultoria ou assessoramentopara pessoa fsica ou jurdica que tenhainteresse suscetvel de ser atingido ouamparado por ao ou omisso decorrente dasatribuies do agente pblico durante aatividade

    (D) doar pessoa fsica ou jurdica bem como aoente despersonalizado, ainda que de finseducativos ou assistenciais, bens, rendas,verbas ou valores do patrimnio de qualquerdas entidades da administrao direta, indiretaou fundacional de qualquer dos Poderes daUnio, dos Estados, do Distrito Federal, dosMunicpios e de Territrio

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    ADMINISTRAO FINANCEIRA E ORAMENTRIA

    46. Em abril de 2013, verificou-se que um determina-do municpio tinha ultrapassado o seu limite comdespesa total com pessoal, sem conseguir elimi-nar a parcela excedente at o final do exercciofinanceiro. Nesse caso, conforme a legislao vi-gente, o municpio sofrer algumas sanes. En-tre essas sanes, NO se inclui:(A) contratar operaes de crdito para abertura

    de crdito adicional suplementar(B) receber transferncias voluntrias da Unio(C) obter garantia direta ou indireta de outro ente

    federativo(D) contratar operaes de crdito para refinanciar

    a dvida mobiliria

    47. No que diz respeito ao conceito e s classifica-es oramentrias das despesas pblicas, correto afirmar que:(A) os gastos relativos a servios em regime de

    programao especial so apropriados comodespesas de capital-investimento

    (B) podem ser classificadas, em um primeiromomento, em dois grandes grupos, a saber:despesas oramentrias e despesasextraordinrias

    (C) os valores relativos aos emprstimosconcedidos so apropriados comotransferncias de capital

    (D) na classificao funcional, as funescorrespondem aos meios e aos instrumentosde aes organicamente articulados para ocumprimento das metas governamentais

    48. No que concerne ao processo oramentrio, INCORRETO afirmar que:(A) na lei oramentria no se veda a possibilidade

    de abertura de crditos suplementares e acontratao de operaes de crditos, aindaque por antecipao de receita

    (B) a lei oramentria anual compreender ooramento de investimento das empresas emque o Estado, direta ou indiretamente, detenhaa maioria do capital social com direito a voto

    (C) em casos urgentes e relevantes, as emendasao projeto de lei de diretrizes oramentrias,ainda que incompatveis com o planoplurianual, podero ser aprovadas

    (D) a lei de diretrizes oramentrias compreenderas metas e prioridades da administraopblica, as disposies relativas s despesascom pessoal e a avaliao dos resultados dosprogramas financiados com recursosoramentrios

    49. Com base nas normas vigentes, a identificaoda natureza da receita oramentria efetuadapor oito dgitos numricos, subdivididos em seisnveis. O nvel de classificao que permite identi-ficar com maior detalhe o fato gerador dos ingres-sos corresponde :(A) categoria econmica(B) espcie(C) origem(D) rubrica

    50. Em 2013, uma determinada prefeitura registrou osseguintes ingressos de recursos financeiros ocor-ridos no seu caixa: (valores em R$)Impostos sobre Servios..........................30.000IPTU...............................................................21.500Aluguis de imveis....................................12.500Alienao de ttulos mobilirios...................20.000Operaes de crdito internas...................50.000Alienao de bens mveis..........................13.000Tarifa de pedgios........................................2.000Arrendamentos...............................................4.000Dividendos de empresas pblicas................12.000Recebimento da Dvida Ativa Tributria.........4.000

    Pode-se afirmar que o montante correspondentes receitas patrimoniais arrecadadas foi igual a:(A) R$ 28.500,00(B) R$ 43.500,00(C) R$ 33.000,00(D) R$ 49.500,00

    51. Uma determinada prefeitura, devidamente autori-zada, adquiriu no exerccio financeiro de 2013, umapequena clnica mdica que funcionava em um dosseus distritos, com a inteno de aumentar a suacapacidade de atendimentos laboratoriais. Nessecaso, em cumprimento s normas vigentes, a des-pesa oramentria efetuada foi classificada, quantoao grupo de natureza da despesa, como:(A) investimento(B) transferncia de capital(C) despesa corrente(D) inverso financeira

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    52. Com base na doutrina e nos enunciados dos diver-sos princpios oramentrios, correto afirmar que:(A) o princpio da anualidade probe a incorporao

    dos crditos adicionais especiais eextraordinrios Lei Oramentria doexerccio financeiro subsequente

    (B) o princpio do oramento bruto determina queo oramento deve conter as receitas edespesas do municpio, de qualquer natureza,precedncia ou destino, inclusive a dos fundos

    (C) um dos objetivos do princpio oramentrio dauniversalidade impedir que o prefeito realizeoperaes de crdito sem prvia autorizaoda Cmara Municipal

    (D) segundo o princpio da especializao, a leioramentria dever conter matriaoramentria, excluindo-se dela qualquerdispositivo estranho estimativa da receita efixao da despesa.

    53. A operao de crdito por antecipao de receitaoramentria (ARO) destina-se a atender insufici-ncia de caixa durante o exerccio financeiro. Olimite aplicvel para a sua realizao, de acordocom a legislao vigente, est definido a umpercentual da Receita Corrente Lquida (RCL).Supondo-se que, numa determinada data, o valorapurado da RCL de um municpio foi igual a R$500.000,00 a operao de ARO, no exerccio,estaria limitada ao seguinte montante:(A) R$ 35.000,00(B) R$ 57.500,00(C) R$ 80.000,00(D) R$ 110.000,00

    54. Com relao ao Oramento-Programa, pode-seafirmar que:(A) as despesas so fixadas para serem aplicadas

    nas categorias econmicas, elementos,subelementos e itens de despesas

    (B) as despesas so fixadas para serem aplicadasnas funes, subfunes, programas, projetos,atividades e operaes especiais

    (C) em sua estrutura, so totalmente priorizadosos aspectos contbeis da gesto e os critriosde classificao baseiam-se em unidadesadministrativas

    (D) so considerados todos os custos dosprogramas, inclusive os que extrapolam oexerccio financeiro

    55. A Lei Oramentria de 2013 do Municpio de Es-trela Branca previa receitas e fixava despesas novalor de R$ 500.000,00. No decorrer do exercciofinanceiro, foram aprovados e abertos os seguin-tes crditos adicionais:

    15/jul crdito suplementar no valor de R$80.000,00 com recursos de supervit financeirode 2012;01/set crdito especial no valor de R$30.000,00 com recursos provenientes daanulao parcial de dotao anterior;11/nov crdito suplementar no valor de R$40.000,00 proveniente do excesso dearrecadao apurado at o final de outubro.

    Sabendo-se que s houve essas retificaes naLei oramentria, pode-se afirmar que o montanteda despesa autorizada no exerccio foi igual a:(A) R$ 650.000,00(B) R$ 620.000,00(C) R$ 610.000,00(D) R$ 590.000,00

    ADMINISTRAO PBLICA

    56. A instituio democrtica introduzida na adminis-trao pblica brasileira pela Lei de Responsabili-dade Fiscal, que integrada por representantes doEstado, do Ministrio Pblico e de entidades repre-sentativas da sociedade, e que tem por finalidadeacompanhar e avaliar, de forma permanente, a ges-to pblica, denominada conselho:(A) administrativo de defesa econmica(B) tutelar(C) de gesto fiscal(D) de tica e decoro da gesto pblica

    57. A modalidade de parceria pblico-privada na quala venda representa a transferncia de propriedadede um ativo j em operao, acompanhada daobrigao de operao e eventual expanso pelosnovos controladores, a:(A) built-operate-transfer(B) buy-build-operate(C) built-transfer-operate(D) built-own-operate

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    58. A aplicao prtica da teoria motivacional dos DoisFatores de Herzberg, que consiste em incrementaros fatores motivacionais de um cargo ou de umgrupo de cargos, cujos ocupantes tenham respon-sabilidade sobre a mesma tarefa, aumentando suavariabilidade, por meio de delegaes e incorpora-es de tarefas correlatas, denominada:(A) amplitude administrativa(B) fator ambiental(C) compensao(D) enriquecimento do trabalho

    59. A filosofia administrativa segundo a qual os indiv-duos so obrigados a responder pela maneira comoutilizam sua autoridade e assumem a responsabi-lidade de desempenhar atividades predetermina-das, refere-se :(A) delegao(B) diviso do trabalho(C) credibilidade(D) responsabilidade

    60. Na gesto contempornea, o aprendizado gerencial o processo pelo qual os indivduos adquiremnovos conhecimentos, atitude e valores em rela-o ao trabalho administrativo. Quando o indivduose torna capaz de interferir intencionalmente nosistema organizacional, evidenciando melhor co-nhecimento de si prprio, de seu papel na organi-zao, dos objetivos e do contexto em que a em-presa opera, alm do comprometimento com amisso socioeconmica da organizao em quetrabalha, demonstra habilidades:(A) de ao(B) cognitivas(C) analticas(D) comportamentais

    61. Uma determinada empresa encontra-se inseridanum contexto em que, no diagnstico externo, ha predominncia de oportunidades e, no ambienteinterno, a predominncia de pontos fracos. Nessecaso, dentre as posturas estratgicas, a empresapode adotar as seguintes:(A) estabilidade, nicho e diversificao(B) inovao, expanso e internalizao(C) reduo de custos, especializao e join

    venture

    (D) desinvestimento, liquidao do negcio edesenvolvimento

    62. O indicador utilizado no monitoramento do desem-

    penho do processo de negcio que indica a quan-

    tidade de resultados ou sadas geradas por umsistema num perodo de tempo o:

    (A) set up(B) lead time(C) throughput(D) kanban

    63. Considere a hiptese de que a Prefeitura da Cida-

    de do Rio de Janeiro possui uma indstria de com-

    ponentes de concreto e que o gestor deseja, atra-vs de uma mudana radical nas prticas tradicio-nais, diminuir o estoque desnecessrio, eliminar

    tarefas que no agregam valor, minimizar custos,

    retrabalho e otimizar processos, produzindo os

    componentes somente no exato momento em que

    so necessrios. Essas prticas referem-se

    seguinte metodologia:

    (A) Just-in-time(B) Capacity Resource Planning(C) Material Requeriment Planning(D) Enterprice Resource Planning

    64. Numa determinada organizao, o trabalho es-tvel e os conflitos so mnimos, o gerente do pro-

    grama possui autoridade de linha sobre todo o pro-

    jeto, designa trabalhos e conduz as avaliaes dedesempenho. Nessa organizao desenvolvem-secanais slidos de comunicao e cada indivduose reporta a apenas uma pessoa, resultando em

    um tempo de reao muito rpido. Pode-se afir-mar que a estrutura organizacional, nesse caso,

    do tipo:

    (A) linha-staff(B) por produto(C) clssico(D) matricial

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    65. As barreiras ocorrem nas comunicaes empre-sariais porque as pessoas podem, por diversosfatores, ver a mesma mensagem de maneiras di-ferentes. Entre as barreiras que afetam o proces-so de codificao esto as seguintes:

    (A) tendncia avaliativa e quadro de referncia(B) escuta seletiva e ideias preconcebidas(C) ausncia de feedback e suposies sobre o

    emissor

    (D) quadro de referncia e sensibilidadeinterpessoal

    LEGISLAO MUNICIPAL

    66. De acordo com o Cdigo de Administrao Finan-ceira e Contabilidade Pblica do Municpio do Riode Janeiro, o oramento deve:

    (A) compreender, obrigatoriamente, as despesase receitas relativas a todos os poderes, rgose fundos, tanto da administrao direta quantoda indireta e das fundaes institudas peloPoder Pblico, excludas apenas as entidadesque no recebam subvenes outransferncias conta do oramento

    (B) abranger as receitas e as despesasrelacionadas a todos os poderes e rgos daadministrao direta, excludas as entidadesda administrao indireta que, em razo desua autonomia financeira, elaborarooramentos especficos a serem enviados aoLegislativo at o dia 01 de agosto de cada ano

    (C) compreender as despesas e receitas do PoderExecutivo, rgos e fundos da administraodireta, excludos o Poder Legislativo e asEntidades da administrao indireta, quedevem elaborar oramentos prprios, a seremvotados at o fim de cada Legislatura

    (D) abranger, obrigatoriamente, as receitas edespesas relativas a todos os poderes e rgosda administrao direta e das fundaespblicas, excludos os fundos e as Entidadesda administrao indireta que detenhamoramento prprio

    67. A Lei Orgnica do Municpio do Rio de Janeirocontempla emendas ao seu prprio texto, haven-do a previso especfica de que:(A) pode ser objeto de deliberao a proposta de

    emenda tendente a alterar ou substituir ossmbolos, ou a denominao do Municpio

    (B) a matria constante de proposta de emenda Lei Orgnica rejeitada ou havida porprejudicada no poder ser objeto de novaproposta na mesma sesso legislativa

    (C) a proposta de emenda ser discutida e votadaem turno nico, e considerada aprovada seobtiver dois teros dos votos dos membros daCmara Municipal

    (D) em simetria com a Constituio da Repblica,a Lei Orgnica prev como legitimados parapropor emendas Lei Orgnica os membrosdo Poder Legislativo e o Chefe do Executivo,alijando a populao de importante instrumentolegislativo

    68. Segundo o disposto na Lei Orgnica do Municpiodo Rio de Janeiro, o Municpio pessoa jurdicade direito pblico interno dotada de:(A) soberania poltica, exercida por meio da eleio

    direta do Prefeito e dos Vereadores e indiretado Vice-Prefeito, e autonomia legislativa, noslimites definidos pela Constituio daRepblica e pela Constituio do Estado

    (B) autonomia financeira, garantida pelo repassede verbas federais e estaduais a seremaplicadas nas reas de sade e educaoinfantil, primordialmente, e subsidiariamente naorganizao dos servios pblicos de interesselocal

    (C) soberania poltica e autonomia administrativa,pela organizao dos servios pblicosdelegados pela Unio e pelo Estado eadministrao prpria dos assuntos deinteresse local

    (D) autonomia legislativa, atravs do exercciopleno pela Cmara Municipal dascompetncias e prerrogativas que lhe soconferidas pela Constituio da Repblica, pelaConstituio do Estado e pela Lei OrgnicaMunicipal

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    69. O Regimento Interno da Cmara Municipal do Riode Janeiro, quando se refere Mesa Diretora, de-termina que:(A) aps a elaborao da proposta oramentria

    pelo Prefeito, compete Mesa Diretora suaaprovao e encaminhamento ao Plenrio soba forma de Resoluo, a ser includa naproposta do Municpio

    (B) compete Mesa Diretora, entre outrasatribuies, propor crditos e verbasnecessrias ao funcionamento da CmaraMunicipal e dos seus servios, bem comoencaminhar as contas anuais ao Tribunal deContas do Municpio

    (C) a Mesa Diretora decidir, pelo voto mnimo de2/3 dos seus membros, acerca de propostasde alterao, reforma ou substituio doRegimento Interno da Cmara Municipal

    (D) a eleio para renovao da Mesa Diretora daCmara Municipal realizar-se- a 1 de janeirodo primeiro ano da Legislatura, sob aPresidncia do Vereador mais votado

    70. O Cdigo de Administrao Financeira e Contabi-lidade Pblica do Municpio do Rio de Janeiro clas-sifica como despesas de capital:(A) as dotaes destinadas a atender

    compromissos de cujo pagamento resultembens pblicos de uso comum ou mutaescompensatrias nos elementos do patrimnio

    (B) os compromissos assumidos pelo Municpiono atendimento dos servios e encargos deinteresse geral da comunidade, nos termos daConstituio, da lei, ou em decorrncia decontratos e outros instrumentos

    (C) as dotaes destinadas a atendercompromissos cujo pagamento importar embaixa de disponibilidade sem compensaopatrimonial

    (D) os compromissos para manuteno deservios anteriormente criados, inclusive osdestinados a atender conservao,adaptao e reparos de bens mveis